PCE 11-06-2010

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PCE 11-06-2010

  1. 1. ÍNDICE I – NOTAS INTRODUTÓRIAS 1. Da História da Escola à modelação de um currículo 8 2. O Imperativo da mudança 8 II – O PROJECTO CURRICULAR DE ESCOLA 1. Transversalidade e complementaridade com o PEE e o RI 13 2. Os princípios estruturantes da política curricular 15 2.1. Articulação sistemática 15 2.2. Abertura 2.2.1. Mudança / Inovação contínuas 15 2.2.2.Permeabilidade ao meio 15 2.2.3. Uma oferta completa 16 2.2.4. Uma oferta também pela Arte 16 2.3. O interesse dos alunos 2.3.1.Escolha das opções 16 2.3.2. Viabilização de projectos próprios 17 III – OFERTA FORMATIVA 1. Turmas em funcionamento no ano lectivo 2009/2010 18 2. Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF) 19 3. Ensino Secundário 3.1. Competências do Ensino Secundário 21 3.2. Cursos Científico-Humanísticos 3.2.1.Generalidades (Perfil dos alunos à saída destes cursos) 22 3.2.2.Cursos de Ciências e Tecnologias 24 3.2.3.Cursos de Ciências Sócio-Económicas 25 3.2.4.Cursos de Línguas e Humanidades 26 3.2.5.Orientações curriculares para a Área de Projecto (12º ano) 26 91
  2. 2. 3.3. Cursos Tecnológicos 26 3.4. Cursos Profissionais 3.4.1.Generalidades (Destinatários, Certificação, Legislação aplicável) 28 3.4.2.Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos 29 3.4.3.Técnico de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade 30 3.4.4.Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos 31 3.4.5.Técnico de Vendas 32 3.4.6.Operacionalização dos Cursos Profissionais 33 4. Ensino para Adultos 4.1. Centro Novas Oportunidades (CNO) 34 IV – ORGANIZAÇÃO DO ANO LECTIVO 1. Calendário Escolar 2009/10 36 2. Critérios de Constituição de Turmas 36 3. Critérios para a elaboração dos horários dos alunos 38 4. Distribuição do Serviço Docente 40 5. Reuniões de coordenação de ano (RCA) 41 6. Orientações para os Projectos Curriculares de Turma 43 7. Escola a tempo inteiro (OPTE) 43 V – AVALIAÇÃO DOS ALUNOS 1. Critérios de Avaliação (Contextualização) 46 2. Critérios Gerais de Avaliação 46 3. Critérios Específicos de Avaliação 49 4. Regras metodológicas para a elaboração de trabalhos escolares 49 VI – PROJECTOS 1. Currículo informal / Actividades de enriquecimento do currículo/ Clubes e Projectos 55 1.1. Clubes 56 1.1.1.Aprender a Ser Feliz 56 91
  3. 3. 1.1.2.Atelier de Musicais 57 1.1.3.Clube da Ciência / Astronomia 59 1.1.4.Clube Europeu 61 1.1.5.Desporto Escolar 62 1.1.6.Desporto Mental 63 1.1.7.Oficina de Expressões 65 1.2. Projectos 1.2.1.Escola Aberta 67 1.2.2.Canto D’Inês, o jornal da Escola 68 1.2.3.aLeR+ 68 1.2.4.PESME – Projecto para a promoção da saúde em meio escolar 69 1.2.5.Plano TIC 70 VII – PLANO DE FORMAÇÃO 2009-2011 1. A mudança paradigmática 72 2. Diagnóstico 73 3. Formação para quem? Caracterização dos Recursos Humanos 75 4. A Formação necessária 4.1. Pessoal Docente 76 4.2. Pessoal Não Docente 80 VIII – ESTRUTURAS DE APOIO 1. BE/CRE e a constituição autónoma do conhecimento 81 2. Salas de Estudo 82 3. Departamento de Educação Especial 84 4. SPO 85 5. GAAF (Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família) 85 IX – PROTOCOLOS E PARCERIAS 87 X – AVALIAÇÃO DO PROJECTO CURRICULAR DE ESCOLA 90 91
  4. 4. XI - ANEXOS 91 I - NOTAS INTRODUTÓRIAS 1. DA HISTÓRIA DA ESCOLA À MODELAÇÃO DE UM CURRÍCULO Todas as instituições têm uma cultura, a que se chama “cultura institucional”. De contornos mais ou menos definidos, ela “explica” determinadas opções, determinadas maneiras de agir / reagir perante os problemas. Nem tudo, porém, assume a mesma importância nessa tarefa explicativa; é natural que as transformações mais recentes tenham um papel mais importante na explicação de determinados fenómenos, enquanto que o nexo entre factos mais distantes no tempo e o comportamento presente mal se faça sentir. A história da Escola Secundária D. Inês de Castro, como primeira escola de Alcobaça, está, longinquamente, ligada à história de Alcobaça e, mais precisamente, à história da Ordem de Cister – sob cuja sombra tutelar Alcobaça apareceu e se desenvolveu. Assim, poderemos dizer que nascemos algures nos século XI e XII quando S. Bernardo de Claraval e um grupo de monges, saídos da Borgonha, se instalam em Alcobaça. Em 11 de Janeiro de 1269, Frei Estêvão Martins, 12º Abade do Mosteiro, cria, em Alcobaça, a primeira Escola pública do Reino – onde se ensinava Gramática, Lógica e Teologia. E, como o conhecimento significa “desenvolvimento”, e não “despesa”, a Abadia conheceu o seu período áureo entre 1357 e 1433 (desde o reinado de D. Pedro I ao reinado de D. João I). Com a nomeação do Abade a ser da responsabilidade do Rei, começou a decadência da Abadia (há erros que nunca se emendam...) – sendo particularmente ruinosa a “gestão” do Abade D. João Dornellas. Pio V, cedendo, por meio de bula entregue ao Cardeal D. Henrique, completa autonomia aos Monges de Cister, deu novo folgo à comunidade. Contudo, dois acontecimentos iriam condenar todo o esforço: as inundações de 1722 e o terramoto de 1755: com as finanças não consolidadas, o esforço de reconstrução revelou-se maior do que as possibilidades, tanto mais que o pior ainda estava para vir: primeiro, as invasões francesas e, finalmente, em 1833, o decreto que extingue as Ordens religiosas existentes no país. 91
  5. 5. A causa do ensino só ganha nova dimensão em Alcobaça em 3 de Maio de 1925, com a inauguração da Escola Agrícola Feminina Vieira Natividade, culminando um processo iniciado em 1910, liderado, para além do ilustre alcobacense atrás citado, por Ana de Castro Osório e José Joaquim dos Santos. Esta Escola, de que a actual “Escola Velha/Escola Nova” mantém toda a traça arquitectónica, desenhada por Raul Lino, foi criada pelo Decreto nº 4105, de 18 de Abril de 1918, tendo sido a primeira pedra lançada em 11 de Julho de 1921. Os cursos aí ministrados, a alunas em regime de internato, tinham uma forte componente prática e conferiam o curso Prático Elementar Agrícola – que comportava um ano de estágio. Não foi feliz a curta vida desta escola, lançada numa época de fortes convulsões políticas e sociais. Nem a passagem de uma figura tão emblemática como o Prof. Joaquim Vieira Natividade (1899-1968) conseguiu inverter a situação. Aliás, na vida deste insigne alcobacense, esse foi um período que ele gostava de omitir. Outro factor que pesou no destino infeliz da Escola prende-se com a sua (não) inserção no meio. Com efeito, a maior parte das alunas era oriunda do Asilo da Infância Desvalida de Alcobaça. Por estas razões, conjugadas com o desprezo com que o Estado Novo tratou a Educação, a Escola foi extinta em 1931. A Escola Prática Agrícola Vieira Natividade, criada em sua substituição, nunca haveria de sair do papel. No entanto, em 1947, assiste-se ao recomeço do ensino agrícola (“Pomicultura”), sempre nas mesmas instalações, agora denominadas Escola Prática de Agricultura Vieira Natividade. (Como se poderá constatar, vem de longe a nossa atracção pela mudança de rótulos...) A avaliação da validade dos curricula e de toda a organização do ensino tem em Vieira da Natividade um lúcido crítico. Pela sua actualidade, merecerá atentar nestas palavras (ainda, hoje, tão actuais): “(...) A relação das disciplinas que fazem parte do ciclo profissional das escolas práticas de agricultura, com a duração de dois anos, mostra que nos mantemos fiéis ao enciclopedismo, tão grato às gerações que nos antecederam, e em que a preocupação de se ensinar um pouco de tudo dá como resultado ficar-se a saber muito pouco de qualquer coisa.” Entretanto, em 1932, por iniciativa e financiamento da Câmara Municipal, foi criado, nas instalações da extinta escola, o Liceu Municipal. Contudo, quando os alcobacenses almejavam a 91
  6. 6. transformação do Liceu Municipal em Liceu Nacional, ocorreu, pouco tempo depois, a sua extinção. Não conformadas, as gentes de Alcobaça encetam uma campanha que, pelo menos a partir de 1947, tem no jornal Alcoa a tribuna oficial, encontrando entre as diversas individualidades envolvidas, mais uma vez... Joaquim Vieira Natividade. Provando que “Tudo vale a pena /Se a alma não é pequena”, o Decreto nº 40:029, de 28 de Junho de 1955, veio transformar a Escola Prática de Agricultura em Escola Técnica de Alcobaça. Desse mesmo decreto constam os cursos a serem ministrados, “Ciclo Preparatório do Ensino Técnico-Profissional” e “Cursos Complementares de Aprendizagem de Serralheiro, Ceramista e Comércio”. A inauguração da Escola efectuou-se em 1960, permitindo que o ano lectivo de 1960/61 funcionasse já nas novas instalações. A partir desta altura, a “Escola Velha” é encerrada. Os passos seguintes mais relevantes são: 1968 – Separação Ciclo Preparatório / Escola Técnica. 1971/72 – Inclusão na Escola Técnica da secção liceal do Liceu de Leiria. 1974/75 – O grande aumento da população escolar leva à reocupação da Escola Velha – que, no entanto, já não tinha condições mínimas para um funcionamento adequado. 1978/79 – O Decreto-Lei 80/78, de 27/4/78, extingue todos os Liceus e Escolas Técnicas. Doravante, apenas haverá escolas secundárias, nascendo, assim, a Escola Secundária de Alcobaça. Os anos 80 foram anos de crise. O aumento incessante dos alunos, a progressiva degradação das instalações da Escola Velha, levaria ao seu encerramento, a começos atribulados dos anos lectivos, à colocação, em 84/85, de uma série de Pavilhões pré-fabricados. A transitoriedade desta medida só viria a acabar no ano lectivo de 2001/02 com a desocupação e posterior demolição dos famigerados Pavilhões. No final da década, a situação melhorou significativamente com a entrada em funcionamento da escola gémea Escola Secundária nº 2, no ano lectivo de 1988/89. Por essa razão, desde essa altura, a nossa escola passou a chamar-se Escola Secundária Nº 1 de Alcobaça. Em 1990/91, aproveitando as infra-estruturas agrícolas existentes, é criada a EPACIS, mercê da celebração de contrato-programa em que foram outorgantes o Estado (GETAP), a Escola 91
  7. 7. Secundária Nº 1, a Câmara Municipal e as Cooperativas Agrícola dos Avicultores e Criadores de Gado, da Benedita, e Agrícola, de Alcobaça. Em 1993, através do Despacho nº 140/SERE/93, de 24 de Setembro, a Escola passa a chamar-se ESCOLA SECUNDÁRIA D. INÊS DE CASTRO, leccionando o 3º Ciclo do Ensino Básico e o Ensino Secundário. A oferta pedagógica do Ensino Básico e Secundário sempre se caracterizou pela abrangência e diversidade, implementando Cursos de Educação e Formação Profissional, Vias Profissionalizantes e Cursos Tecnológicos / Profissionais, em articulação com as necessidades locais e os interesses dos alunos. Foi, deste modo, a primeira escola de Alcobaça a oferecer, no 3º Ciclo, primeiro, e depois, no Secundário, o Espanhol como Língua Estrangeira, correspondendo a uma procura forte por parte dos alunos e encarregados de educação. Após a transformação desta escola em Escola Secundária “pura” – o que aconteceu em 2007, por Despacho do Senhor Secretário de Estado da Educação, de 26 de Abril (comunicado pelo Ofício DREL nº 22644, de 10 de Maio) - passámos a poder oferecer todos os cursos, incluindo o de Artes Visuais que tinha sido sempre “exclusivo” da Escola Secundária D. Pedro I. No entanto, o “mercado” limitado” desta opção e o facto de a Escola D. Pedro ter um corpo docente muito especializado – e um trabalho bem feito, diga-se – tem obstado que, até ao presente, tenhamos aberto este curso. Esta situação, justificada embora pelo que ficou dito, arrisca-se a ser um exemplo acabado de desperdício com a entrada em funcionamento das novas instalações escolares. Esta nota introdutória, embora repita, em parte inutilmente, textos semelhantes inseridos no Projecto Educativo, tem como função tornar perceptíveis certas escolhas curriculares. A história de uma instituição, a sua cultura institucional, o seu corpo docente, acabam por ter um peso não negligenciável na escolha das disciplinas a oferecer – sendo, no entanto, verdadeiro o princípio fundamental: a escolha tem de partir sempre de impulsos vindos de fora, dos alunos e seus representantes, bem como da evolução da própria sociedade. 91
  8. 8. 2. O IMPERATIVO DA MUDANÇA CONTÍNUA “Formar é muito mais do que puramente treinar o educando no desempenho de destrezas” (Paulo Freire) A citação de Paulo Freire constitui uma tentativa de resposta à questão em título: “formar ou educar”? Ela, para além de um programa, é sobretudo a constatação de um facto: a Escola deslocou-se da sua pura dimensão instrutiva para uma missão também educadora. A realização deste desiderato pressupõe algumas condições: 1) a existência de uma escola autónoma, formada por actores autónomos; 2) a aceitação da mudança como o facto mais permanente da modernidade – o que implica ajustamentos constantes nos programas, nos conteúdos, nos esquemas curriculares, na “rede escolar” de uma região mais ou menos alargada. Assim, o que antigamente estabelecia uma linha de distinção clara entre tipos de ensino /estabelecimentos – “liceus”, “escolas técnicas”, “escolas comerciais e industriais”… - hoje não é possível mais. Aqueles currículos estáveis - que se desdobravam em “livros de texto” estáveis, em perguntas -tipo estáveis que se materializavam em exames estáveis – são factores a ter em conta numa avaliação comparativa entre os “bons velhos tempos” de outrora e o tempo de hoje em que, supostamente, nada se sabe. De qualquer modo, mesmo que teimosamente se continue a afirmar um pensamento catastrofista, a mobilização dos recursos mais adequados à formação com sentido dos seus alunos, continuará a ser um desafio de que as comunidades educativas não se podem alhear. É neste sentido que Del Carmen e A Zabalza definem o Projecto Curricular de Escola como um “conjunto de decisões articuladas, partilhadas por uma equipa docente de uma escola, tendentes a dotar de maior coerência a sua actuação, concretizando as orientações curriculares de âmbito nacional em propostas globais de intervenção pedagógico-didáctica adequadas a um contexto educativo.” Por todas estas razões, a tão falada articulação entre o Projecto Educativo de Escola, o Currículo Nacional e o Projecto Educativo de Escola, muito para além de aparecer como um diktat doutrinário e dogmático, afigura-se como a constatação de uma necessidade, de uma evidência. Na verdade, aqueles esquemas curriculares em que muita gente foi formada, feitos de estabilidade que percorria várias gerações, já não existem. E, se bem que estas mudanças sejam mais visíveis ao nível das ofertas profissionalizantes – em grande parte consubstanciada nos Cursos Profissionais – elas apontam o caminho para que, cada vez mais, tenderão os projectos 91
  9. 9. curriculares, quaisquer que eles sejam: coerência – o que exige sujeição a um Projecto Educativo – mas, simultaneamente, atenção aos contextos concretos em que as escolas se situam. II – O PROJECTO CURRICULAR DE ESCOLA 1. TRANSVERSALIDADE E COMPLEMENTARIDADE COM O PROJECTO EDUCATIVO DE ESCOLA E O REGULAMENTO INTERNO. O Projecto Curricular de Escola é / deve ser visto, à semelhança de quase tudo o que tem a marca da modernidade, como um instrumento mutável e provisório, em articulação com os diferentes contextos em que a sua construção acontece. Assim, a partir da referência comum do Currículo Nacional, cabe a cada escola interpretar as suas idiossincrasias, plasmando-as num documento: nasce assim o Projecto Curricular de Escola. Deste modo, constitui-se um a tríade referencial, constituída pelo Projecto Educativo de Escola, pelo Regulamento Interno e pelo Projecto Curricular de Escola. A jusante destes documentos, o Plano Anual de Actividades, bem como os Projectos Curriculares de Turma devem encarregar-se da operacionalização dos princípios enunciados naqueles documentos-chave. A despeito de um discurso “eduquês” – que fez uma carreira de sucesso nas últimas décadas do século XX – é hoje ideia pacífica defender a eficácia das escolas, à semelhança do que é imperativo defender para toda e qualquer organização. Ora, a melhoria da eficácia de uma escola deve ter por base a auto-consciência da sua missão orgânica. Na verdade, como afirma Éthier, “toda a organização tem uma missão a cumprir; ela é, ao mesmo tempo, a sua razão de ser, a sua finalidade e a sua referência. Num mundo em perpétua mudança, uma empresa, qualquer que ela seja, não pode deixar de se interrogar sobre as suas finalidades, e sobre a sua orientação”1. Um Projecto Curricular de Escola deve ser, assim, um documento estratégico na vida de uma escola, devendo ter em conta os seguintes aspectos: - Tema central apontado no PEE. - Níveis e campos de decisão curricular. - Recursos Físicos e Humanos que a Escola dispõe. - Avaliação das opções tomadas. 1 Beatriz de Mauro Giacon / Ana Maria dos Reis Taino, Reinventando a Paixão de Ensinar, in www.paulofreire.ufpb.br/paulofreire/ Files/.../mesa03-a.pdf ,2010-05-3 91
  10. 10. A inter-relação destes elementos é mais visível no seguinte esquema: O PROJECTO CURRICULAR DE ESCOLA Temas Cidadania, sucesso, qualidade, abertura, liberdade intelectual Centrais Missão Construir uma Escola de Qualidade, exigente nos procedimentos, Orgânica aberta, inclusiva e incentivadora do mérito e da competência, fundada nos valores da Cultura, do Humanismo e da Educação para a cidadania que, num contexto global, se afirme como uma escola portuguesa e europeia, tolerante e valorizadora da diferença como Modos de Níveis e campos Áreas prioritárias funcionamento de Aprendizagens Avaliação de decisão e intervenção do e das curricular organização da PEE Escola Competências Aprendizagens -Promoção de um ensino de -Critérios de constituição -Cursos Educação - Critérios de qualidade de turmas Formação Avaliação -Diversificação de ofertas -Distribuição do serviço -Cursos Científico – -Apoios pedagógicos formativas docente Humanísticos -Resultados escolares -Articulação e dinamização de -Ocupação plena dos -Cursos Tecnológicos (Avaliação interna e órgãos, estruturas e serviços tempos escolares -Cursos Profissionais externa) -Valorização da formação - Projectos de pessoal e social Enriquecimento -Melhoria das condições de Curricular segurança - Estruturas de apoio às -Formação do pessoal docente aprendizagens e não docente Mobilização dos Recursos Físicos e Humanos Avaliação das decisões tomadas 91
  11. 11. 2. PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA POLÍTICA EDUCATIVA 2.1 - ARTICULAÇÃO SISTEMÁTICA – Muitas vezes, o que falta às organizações não é o fazer, mas sim a consciência do que fazem e de por que é que o fazem. A distinção pode parecer meramente escolástica; no entanto, esta consciencialização permite uma consistência muito maior do agir, transformando um acontecer casuístico num fazer intencional, regulado por princípios, e que, deste modo, tem maiores possibilidades de se repetir com (mais) êxito no futuro. Deste modo, o nosso Projecto Curricular procurará cotejar-se sempre com os valores axiais do Projecto Educativo acima referenciados (promoção da cidadania, do sucesso, qualidade, abertura e liberdade intelectual), com as imposições do Currículo nacional, reconhecendo que, para além da obrigatoriedade legal, há a justificação racional de um valor comum a todos. Finalmente, não esquecerá a cultural institucional da Escola, “aberta” por tradição a actividades várias que se apresentam como extensões e desenvolvimentos do currículo formal. 2.2 - ABERTURA - “Numa época em que nada é garantido e tudo é para ser justificado, a inculcação do valor da mudança, da criatividade e da adaptabilidade ao que é mutável, não constitui apenas um valor; constitui também um ‘manual de sobrevivência’” (Projecto Educativo, pág. 13). Este princípio desdobra-se nos seguintes preceitos operativos: 2.2.1 Mudança / Inovação Contínuas – Sobretudo no que diz respeito à oferta da Escola nos Cursos Profissionais, impõe-se uma política de mudança (quase) contínua, de modo a melhor aproveitar as oportunidades e não saturar o mercado com profissionais sem ocupação nem futuro. Esta política impõe-se também por razões mais realistas: num cenário em que “o aluno” passou a ser um bem escasso, a satisfação das suas ambições é também uma necessidade prática – a par da, mais fundamental, imposição ética e deontológica. 2.2.2 Permeabilidade ao meio – A dicotomia escola / meio faz cada vez menos sentido. Sem que se defenda, em circunstância alguma, uma “capitulação” da escola face às competências concorrentes do meio; significa, antes, a consciencialização de que as instituições, escolares ou não, estão 91
  12. 12. “condenadas” a um entendimento estratégico. A cultura está em toda a parte, assim como as oportunidades, os riscos, as ameaças. 2.2.3 Uma oferta completa – A nível dos cursos gerais, a Escola tem a possibilidade, outorgada pela “Rede Escolar” da DRELVT, de oferecer todos os cursos disponíveis. Destes, apenas o de Artes Visuais, ao estar repartido entre as duas escolas, ainda não conseguimos abrir. Para além deste aspecto, temos de possibilitar aos alunos e encarregados de educação uma oferta que prime pela validade e pela completude. Cientes da existência de outras escolas dispensadoras de formação – essencialmente ao nível da formação profissional – teremos de promover reuniões bi- e multilaterais, no sentido de, no conjunto, Alcobaça disponibilizar o leque mais alargado possível de ofertas. Sem repetições e concorrências estéreis. 2.2.4 Uma oferta também pela Arte – Alcobaça é, desde sempre, uma terra dedicada a certas formas de produção artística. Especial importância adquire a música, sendo a verdade desta afirmação corroborada pelo número de instituições que ao ensino / divulgação da música se dedicam. Filarmónicas, há as de Alcobaça, Maiorga, Vestiaria, Pataias e Turquel, algumas das quais centenárias. Há várias escolas de música (desde logo as que nasceram à sombra da sociedades filarmónicas, bem como outras como as do Bárrio e da Cela. Deste modo, serão de privilegiar “Clubes” e Projectos que se dediquem à divulgação da música nas suas diversas manifestações. Do mesmo modo, em articulação e parceria com a Academia de Música de Alcobaça, estudaremos a possibilidade de oferecer Cursos Profissionais na área das Artes do Espectáculo, tanto mais que a oferta regional é praticamente nula neste domínio 2.3 - O INTERESSE DOS ALUNOS – Para que este princípio não seja uma mera figura de retórica, deve comportar consequências. Deste modo: 2.3.1 Escolha das opções – Uma vez que as escolhas possíveis, sobretudo no que ao 12º ano dizem respeito, oscilam entre o privilegiar a abrangência ou privilegiar a especialização, sem que haja um critério que se imponha inequivocamente, após vários anos em que este assunto se analisou em sede de Conselho Pedagógico, decidimos que a palavra decisiva sobre este 91
  13. 13. assunto cabe aos alunos. São eles quem decide o caminho da especialização ou o caminho da abrangência. À Escola cabe a tarefa de arregimentar os meios para viabilizar as opções mais escolhidas. 2.3.2 Viabilização de projectos próprios – Tanto em Área de Projecto, como em outros projectos mais “particulares”, a escola empenhar-se-á em criar as condições para que os projectos válidos dos alunos sejam possíveis. 91
  14. 14. III – OFERTA FORMATIVA 1.TURMAS EM FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO 2009/10 (Quadro Resumo) Ensino Diurno 10º Ano CURSOS Áreas Nº de turmas Ciências e Tecnologias 4 Cursos Científico Ciências Sócio -económicas 1 Humanísticos Línguas e Humanidades 2 Tecnológico Desporto 1 Téc.º de Gestão e Programação de Sistemas Profissionais 1 Informáticos 11º Ano CURSOS Áreas Nº de turmas Ciências e Tecnologias 4 Cursos Científico Ciências Sócio-económicas 1 Humanísticos Línguas e Humanidades 3 Tecnológico Desporto 1 Téc.º de Gestão e Programação de Sistemas 1 Profissionais Informáticos Técnico de Vendas 1 12º Ano CURSOS Áreas Nº de turmas Ciências e Tecnologias 3 Cursos Científico Ciências Sócio- económicas 1 Humanísticos Línguas e Humanidades 2 Téc.º de Gestão de Equipamentos Informáticos 1 Profissionais Téc.º de Comunicação, Marketing, Relações 1 Públicas e Publicidade 9º Ano CEF - Curso Educação Electricista de Instalações – Tipo3, nível II 1 turma Formação 91
  15. 15. Ensino Nocturno Secundário Nº de turmas Cursos EFA Certificação Escolar 2 (turmas A e B) Secundário 12ºAno Módulos Ciências Sociais e Humanas 1 Turma Formações Modulares Inglês Nível de Iniciação e de Continuação 2 Turmas Informática Básico 1 Turma A diversidade de opções de formação pretende, por um lado, dar resposta às solicitações e necessidades dos alunos que a escola serve, mas também desafiar as suas capacidades organizativas de forma a rentabilizar os recursos humanos, infra-estruturas e equipamentos que possui. 2. CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE JOVENS (CEF) Atenta à situação de alguns alunos que apresentam sinais habitualmente relacionados com o abandono escolar precoce, tais como o fraco rendimento escolar, retenções repetidas, atitudes negativas em relação à escola, fraco empenhamento, baixas aspirações escolares, e ainda a preferência por aprendizagens de natureza prática, a escola tem sido pioneira em oferecer outras modalidades de formação que melhor se adequam a este tipo de jovens. Neste sentido, encontra-se em funcionamento uma turma do Curso de Educação e Formação (Tipo 3) – Electricista de Instalações – nível II que permitirá a obtenção simultânea, da escolaridade obrigatória e de uma certificação profissional. 91
  16. 16. Matriz curricular do CEF Tipo III – Electricista de Instalações COMPONENTES CARGA de ÁREAS DE DlSCIPLINAS HORÁRIA FORMAÇÃO COMPETÊNCIA TOTAL LÍNGUAS Língua Portuguesa 45 CULTURA L. Estrang. (Inglês) E COMUNICAÇÃO 45 SOCIOCULTURAL Tec. de Inf. Comunicação 21 Mundo Actual e Cidadania 21 CIDADANIA E Higiene,Saúde,Seg. Trab SOCIEDADE 30 Educação Física 30 Matemática Aplicada 45 CIENTIFICA CIÊNCIAS Física e Química APLICADAS 21 Instalações Eléctricas de Iluminação e Climatização TECNOLÓGICA TECNOLOGIAS Instalações Eléctricas de Força Motriz 732 ESPECÍFICAS Projecto, Instalação e Conserv. de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios PRÁTICA Estágio em contexto de trabalho 210 TOTAL 1200 Perfil de competências: O Electricista de Instalações é um profissional que, de forma autónoma e no respeito pelas normas de segurança e higiene, executa a instalação de edificações, bem como o controlo, a colocação em serviço e a manutenção dos dispositivos dos aparelhos eléctricos, electrónicos e de telecomunicações. No final do curso, os alunos são profissionais que devem ser capazes de desempenhar as seguintes actividades: • Executar Instalações Eléctricas de iluminação; • Executar Instalações Eléctricas de força motriz; • Executar Instalações de sinalização e intercomunicação; • Realizar Instalações de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios. No ANEXO VI [link quebrado] encontra-se o Regulamento de Funcionamento dos cursos de Educação Formação Legislação para estes cursos: • Despacho Conjunto nº 453/2004, DR 175, SÉRIE II, de 27 de Julho - Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional. • Rectificação n.º 1673/2004, SÉRIE II, de 7 de Setembro - Rectificação do despacho conjunto nº 453/2004 • Despacho-Conjunto n.º 287/2005, DR 65, SÉRIE II, de 4 de Abril - Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos nº 1,2,3 e 6 do artigo 18º do despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho 91
  17. 17. 3. ENSINO SECUNDÁRIO 3.1 - Competências do Ensino Secundário À saída do Ensino Secundário, o aluno deverá ser capaz de: · Dominar competências comunicativas, usando com clareza e correcção a Língua Portuguesa, em contextos diversos; · Dominar um conjunto mínimo de conhecimentos e técnicas no âmbito das tecnologias da informação e comunicação; · Compreender, viver e fruir da realidade em que está inserido, nas suas diversas dimensões; · Organizar os seus saberes e experiências, em sistemas interpretativos coerentes, mas críticos e flexíveis; · Reconhecer a permanente relatividade do conhecimento, estruturando processos cognitivos de questionamento crítico; · Actualizar as competências técnico-científicas adquiridas, face à rápida mutação do mundo actual; · Manifestar respeito, abertura e capacidade de diálogo face a perspectivas e valores diferentes dos seus; · Desenvolver uma perspectiva de interesse e responsabilização face aos problemas dos grupos e da sociedade a que pertence; · Actuar autonomamente, sabendo gerir individualmente e de forma eficaz os seus objectivos, iniciativas e opções; · Desempenhar papéis sociais em contextos diversos, compreendendo a interacção com a perspectiva do (s) outro (s). 91
  18. 18. 3.2 CURSOS CIENTÍFICO-HUMANÍSTICOS 3.2.1 - Generalidades  Perfil do Aluno à saída destes cursos O aluno deverá: · Compreender e utilizar correctamente a terminologia específica de cada disciplina; · Desenvolver o raciocínio e o pensamento científicos · Desenvolver a capacidade de utilizar a Matemática na interpretação e intervenção para cada problema da realidade · Desenvolver as capacidades de utilização de novas tecnologias · Desenvolver a capacidade de seleccionar, analisar e avaliar de modo crítico, informações em situações concretas · Ser crítico e apresentar posições fundamentadas quanto à defesa e melhoria da qualidade de vida e do ambiente; · Adquirir, compreender e utilizar dados, conceitos, modelos e teorias do domínio científicos · Produzir enunciados que permitam interacção linguística, exprimindo as ideias em textos linguisticamente correctos e de complexidade crescente; · Escrever com fluência e correcção, utilizando diversos modelos de escrita; · Adoptar atitudes e valores relacionados com a consciencialização pessoal e social visando uma educação equilibrada. Esta tipologia de formação é particularmente adequada a alunos que concluíram o 9.º ano de escolaridade, que tenham realizado exames nacionais às disciplinas de Português e Matemática e que pretendam predominantemente o prosseguimento de estudos no ensino superior, após o 12ºano. Por este motivo, deve salientar-se a obrigatoriedade de realização de, pelo menos, quatro exames nacionais, exigidos em cada curso, que assumem também a valência de Provas de Ingresso. 91
  19. 19.  Legislação • Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março (Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação). • Decreto-Lei n.º 24/2006. de 6 de Fevereiro (Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação). • Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25 (Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março). [link quebrado] • Portaria nº 550-D/2004 (Define as regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos, oferta vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior). • Portaria nº259/2006 (Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação). • Decreto-Lei nº272/2007 (Estabelece alguns reajustamentos nos planos de estudo dos cursos científico humanísticos). • Declaração de Rectificação nº84/2007 (Rectifica algumas inexactidões do Decreto-lei nº 272/2007). • Orientações para a Área de Projecto (Documento homologado pelo ME em 9/8/2006). [link quebrado] • Despacho n.º 2285/2009, de 16 de Janeiro - Estabelece o regime de exame do nível de iniciação das disciplinas de Inglês e Francês do ensino secundário. 91
  20. 20. 3.2.2 - Curso de Ciências e Tecnologias Plano de Estudos – Decreto-Lei nº 272/2007 91
  21. 21. Ciências e Tecnologias Carga horária semanal (unidades lectivas de 90 min.) Componentes de formação Disciplinas 10º 11º 12º Geral Português g) 2 2 2 L. Estrang. I, II ou III a) 2 2 - Filosofia 2 2 - Ed. Física 2 2 2 subtotal 8 8 4 Específica Matemática A g) 3 3 3 Opções b) Física e Química A g) h) Biologia e Geologia g) h) Geometria Descritiva A g) i) 3,5 3,5 3 3,5 91
  22. 22. a) O aluno escolhe uma língua estrangeira – Inglês, Francês ou Alemão: - no caso de o aluno ter estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua estrangeira no ensino secundário; - no caso de o aluno iniciar uma nova língua estrangeira, tomando em conta as disponibilidades da escola, poderá cumulativamente dar continuidade à Língua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitação expressa do acréscimo de carga horária. b) O aluno escolhe duas disciplinas bienais estruturantes. c) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente de área específica. d) Disciplina de frequência facultativa e organização anual. e) O aluno deve escolher a língua estrangeira estudada na componente de formação geral, nos 10º e 11º anos. f) Disciplinas com precedência: a disciplina de Física e a disciplina de Química têm precedência na disciplina de Física e Química A; a disciplina de Biologia e a disciplina de Geologia têm precedência na disciplina Biologia e Geologia; a disciplina de Filosofia A tem precedência na disciplina de Filosofia; a disciplina de Língua Estrangeira I, II ou III (12º ano) tem precedência na mesma disciplina de formação geral (10º e 11º anos). g) Disciplinas com exame final nacional obrigatório. h) Disciplina com reforço de 45 minutos na carga horária, associado a uma unidade lectiva de 90 minutos, resultando numa aula de 135 minutos, com vista à viabilização da componente prática e/ou experimental, passando a carga horária semanal a ser de 90 min + 90 min + 135 min. As turmas com mais de 15 alunos desdobram na aula de 135 minutos. i) As turmas com mais de 22 alunos desdobram na aula de 90 minutos. 3.2.3 - Curso de Ciências Sócio -económicas Plano de Estudos – Decreto-Lei nº 272/2007 91
  23. 23. Ciências Sócio - económicas Carga horária semanal (unidades lectivas de 90 min.) Componentes de formação Disciplinas 10º 11º 12º Geral Português g) 2 2 2 L. Estrang. I, II ou III a) 2 2 - Filosofia 2 2 - Ed. Física 2 2 2 subtotal 8 8 4 Específica Matemática A g) 3 3 3 Opções b) Economia A g) Geografia A g) História B g) 3 3 3 91
  24. 24. a) O aluno escolhe uma língua estrangeira – Inglês, Francês ou Alemão: - no caso de o aluno ter estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua estrangeira no ensino secundário; - no caso de o aluno iniciar uma nova língua estrangeira, tomando em conta as disponibilidades da escola, poderá cumulativamente dar continuidade à Língua Estrangeira como disciplina facultativa, com aceitação expressa do acréscimo de carga horária. b) O aluno escolhe duas disciplinas bienais estruturantes. c) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente de área específica. d) Disciplina de frequência facultativa e organização anual. e) O aluno deve escolher a língua estrangeira estudada na componente de formação geral, nos 10º e 11º anos. f) Disciplinas com precedência: a disciplina de Filosofia A tem precedência na disciplina de Filosofia; a disciplina de Língua Estrangeira I, II ou III (12º ano) tem precedência na mesma disciplina de formação geral (10º e 11º anos). g) Disciplinas com exame final nacional obrigatório. 3.2.4 - Curso de Línguas e Humanidades Plano de Estudos – Decreto-Lei nº 272/2007 91
  25. 25. Línguas e Humanidades Carga horária semanal (unidades lectivas de 90 min.) Componentes de formação Disciplinas 10º 11º 12º Geral Português g) 2 2 2 L. Estrang. I, II ou III a) 2 2 - Filosofia 2 2 - Ed. Física 2 2 2 subtotal 8 8 4 Específica História A g) 3 3 3 Opções b) Geografia A g) Latim A g) L. Est. I, II ou III g) h) Literatura Portuguesa g) Mat. Aplicada às Ciências Sociais g) 3 3 3,5 91
  26. 26. a) O aluno escolhe uma língua estrangeira – Inglês, Francês ou Alemão: - no caso de o aluno dar continuidade às duas línguas estrangeiras estudadas no ensino básico, deve inserir-se a Língua Estrangeira I na componente de formação geral e a Língua Estrangeira II na componente de formação específica; - no caso de o aluno iniciar uma nova língua estrangeira, deverá esta integrar-se na componente de formação específica, sendo obrigatória, na componente de formação geral, a continuidade de uma das línguas estrangeiras estudadas no ensino básico. b) O aluno escolhe duas disciplinas bienais estruturantes. c) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente de área específica. d) Disciplina de frequência facultativa e organização anual. e) O aluno pode escolher a língua estrangeira estudada na componente de formação geral ou a língua estrangeira estudada na componente de formação específica, nos 10º e 11º anos. f) Disciplinas com precedência: a disciplina de Literaturas de Língua Portuguesa tem precedência em Literatura Portuguesa; a disciplina de Latim B tem precedência em Latim A; a disciplina de Filosofia A tem precedência em Filosofia; a disciplina de Língua Estrangeira I ou II tem precedência em Língua Estrangeira I /II. g) Disciplinas com exame final nacional obrigatório. h) Disciplina com reforço de 45 minutos na carga horária, associado a uma unidade lectiva de 90 minutos, resultando numa aula de 135 minutos, com vista à viabilização da componente prática e/ou experimental, passando a carga horária semanal a ser de 90 min + 90 min + 135 min. As turmas com mais de 15 alunos desdobram na aula de 135 minutos. 3.2.5 - Orientações curriculares para o funcionamento da Área de Projecto do 12º Ano dos cursos Científico - Humanísticos e Tecnológicos (Anexo VII) 3.3 – CURSOS TECNOLÓGICOS Curso Tecnológico de Desporto O Curso Tecnológico de Desporto tem por objectivo a formação de profissionais capazes de dinamização desportiva, do desempenho de variadas funções em áreas como o desporto, o lazer e o turismo, do exercício de tarefas de organização, realização e avaliação de actividades desportivas, bem como a gestão e manutenção ao nível dos respectivos materiais, equipamentos e estruturas de enquadramento. Legislação • Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março (Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação) • Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25 (Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março) • Decreto-Lei n.º 24/2006. de 6 de Fevereiro (Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação. Revoga o nº 5 do artigo 11º do Dec. Lei nº 74/2004) • Portaria nº 550-A/2004 de 21 de Maio (Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens do nível secundário de educação, aplicáveis aos diferentes percursos do nível secundário de educação). • Portaria nº 260/2006 de 14 de Março (Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação). Matriz Curricular Carga horária Semanal Componentes de Disciplinas (tempos de 90 minutos) formação 10º 11º 12º Português 2 2 2 L. Estrangeira I, II ou III a) 2 2 - Filosofia 2 2 - GERAL Ed. Física 2 2 - Tecnologias da Informação e Comunicação 2 - - Sub-total 10 8 4 Matemática B 2 2 2 CIENTÍFICA Biologia Humana 2 2 - Sub-total 4 4 2 91
  27. 27. Psicologia A 2 2 2 Organização e Desenvolvimento Desportivo 2 2 2 Práticas Desportivas e Recreativas 2 4 - Sub-total 6 6 4 Carga Horária Anual ( tempos de 90 minutos) Área Tecnológica Integrada c) TECNOLÓGICA Práticas de Dinamização Desp. 120 Disciplina de Especific Práticas de Organização Desp. 27 (147) Projecto Tecnológico e) 160 g) Estágio f) Educação Moral e Religiosa h) (1) (1) (1) TOTAL 20 a 21 20 a 17 a 18 21 a) O aluno escolhe uma língua estrangeira. b) A área Tecnológica Integrada é assegurada pelo docente que lecciona a disciplina de Especificação. Certificado Profissional Técnico Intermédio de Nível III Orientações curriculares para o funcionamento do Projecto Tecnológico do 12º Ano dos cursos Tecnológicos (Anexo VII) 3.4 – CURSOS PROFISSIONAIS 3.4.1 - Generalidades Destinatários: Os Cursos Profissionais podem ser o percurso mais indicado para jovens que: - tenham concluído o 9º ano de escolaridade ou equivalente; - procurem um ensino mais prático e voltado para o mundo do trabalho; - não excluam a hipótese de, mais tarde, prosseguir estudos. Certificações: A conclusão do curso profissional confere um diploma equivalente ao ensino secundário e um certificado de qualificação profissional de nível III. O diploma do ensino secundário e o certificado de qualificação profissional de nível III permitem o ingresso nos Cursos de Especialização Tecnológica (nível 4) e o acesso ao ensino superior. No entanto, se o aluno pretende prosseguir estudos no ensino superior, terá de realizar um exame na disciplina de Português e em duas disciplinas da componente de formação científica. 91
  28. 28. Estes cursos culminam com a apresentação de um projecto, designado por Prova de Aptidão Profissional (PAP), no qual o aluno demonstrará as competências e os saberes que desenvolveu ao longo dos 3 anos de formação. Legislação aplicável: - Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/ 2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril; - Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto; - Despacho n.º 14 758/2004, de 23 de Julho.  Regulamento de Funcionamento dos cursos Profissionais ( ANEXO V) [link quebrado] Cursos Profissionais actualmente em funcionamento na ESDICA: • Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos • Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos • Técnico de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade • Técnico de Vendas 91
  29. 29. 3.4.2 - Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos Criado pela Portaria 916/05 de 26 de Setembro Curso Técnico Gestão e Programação de Sistemas Informáticos Componentes Carga Disciplinas/ Domínios de formação horária a) Português 320 L. Estrangeira I, II ou III b) 220 Sociocultural Área de Integração 220 Tecnologias de Informação e Comunicação 100 Ed. Física 140 Sub-total 1000 Matemática 300 Científica Física e Química 200 Sub-total 500 Arquitectura de Computadores 152 Sistemas Operativos 144 Técnica Redes de Comunicação 252 Programação e Sistemas de Informação 632 Formação em Contexto de Trabalho 420 Sub- total 1600 Total de horas do curso 3100 a) Carga horária global não compartimentada pelos três anos do ciclo de formação, a gerir pela escola, de acordo com o estabelecido na Portaria nº. 550-C/2004, de 21 de Maio, e demais regulamentação aplicável. b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário, devendo esta ocorrer conforme estabelece o plano de estudos de cada curso. Nota: Os alunos que pretendem ingressar no ensino superior realizam exame às disciplinas específicas. Saída Profissional: O técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos é o profissional qualificado que, de uma forma autónoma ou integrado numa equipa, realiza actividades de concepção, especificação, projecto, implementação, avaliação, suporte e manutenção de sistemas informáticos e de tecnologias de processamento e transmissão de dados e informações. Perfil de Desempenho à Saída do Curso: O Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos é o profissional qualificado que, de uma forma autónoma ou integrado numa equipa, realiza actividades de concepção, especificação, projecto, implementação, avaliação, suporte e manutenção de sistemas informáticos e de tecnologias de processamento e transmissão de dados e informações. 91
  30. 30. 3.4.3 - Técnico de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade Criado pela Portaria nº 1286/2006 de 21 de Novembro Curso Técnico Comunicação – Marketing, Relações Públicas e Publicidade Componentes Carga Disciplinas/ Domínios de formação horária a) Português 320 L. Estrangeira I, II ou III b) 220 Sociocultural Área de Integração 220 Tecnologias de Informação e Comunicação 100 Ed. Física 140 Sub-total 1000 Matemática 100 Científica Psicologia e Sociologia 200 História da Cultura e das Artes 200 Sub-total 500 Marketing 270 Comunicação Publicitária e Criatividade 240 Técnica Téc. E Práticas de Comunicação e Relações Públicas 240 Comunicação Gráfica e Audiovisual 430 Formação em Contexto de Trabalho 420 Sub- total 1600 Total de horas do curso 3100 a) Carga horária global não compartimentada pelos três anos do ciclo de formação, a gerir pela escola, de acordo com o estabelecido na Portaria nº. 550-C/2004, de 21 de Maio, e demais regulamentação aplicável. b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário, devendo esta ocorrer conforme estabelece o plano de estudos de cada curso. Nota: Os alunos que pretendem ingressar no ensino superior realizam exame às disciplinas específicas. O Técnico de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidade é o profissional qualificado , apto a analisar situações de comunicação (interpessoais e organizacionais), colaborar na detecção e formulação de problemas de natureza comunicacional participar criativa e activamente no desenvolvimento e planeamento de estratégias de marketing e na estruturação e operacionalização das acções comunicacionais da organização, quer na vertente interna quer na vertente externa, quer como parte integrante do marketing- mix ,privilegiando a óptica comunicacional. Perfil de Desempenho à Saída do Curso: Colaborar na elaboração e interpretação de estudos que permitam um conhecimento efectivo do mercado em que se insere a organização; Participar na concepção e elaboração de estratégias e planos de marketing da organização; Participar activamente na execução das acções/tácticas de comunicação dirigidas aos diferentes públicos tendo em conta as suas atitudes, comportamentos e necessidades; Cooperar na gestão dos processos comunicacionais e promocionais com os diferentes públicos da organização; Participar na organização e operacionalização de contextos/eventos que visem a promoção comercial ou institucional, com base em técnicas de relações públicas dirigidas aos públicos (interno ou externo) da organização; Colaborar e participar na concepção e finalização de campanhas de publicidade, nomeadamente, pela integração activa em equipas criativas ou de produção; Elaborar um plano de media ?e desenvolver relações de cooperação positiva com os diferentes suportes de comunicação social; Participar na concepção, produção e selecção, de acordo com o modelo determinado, dos elementos de comunicação gráfica, escrita, visual ou multimédia, necessários para a relação com os públicos e que dão suporte a operações relacionais, incluindo as de cariz promocional ou publicitário; 91
  31. 31. 3.4.4 - Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos Criado pela Portaria nº 897/2005 de 26 de Setembro Curso Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos Componentes Carga Disciplinas/ Domínios de formação horária a) Português 320 L. Estrangeira I, II ou III b) 220 Sociocultural Área de Integração 220 Tecnologias de Informação e Comunicação 100 Ed. Física 140 Sub-total 1000 Matemática 300 Científica Físico - Química 200 Sub-total 500 Electrónica Fundamental 258 Instalação e Manutenção de eQuipamentos Informáticos 300 Técnica Sistemas Digitais e Arquitectura de Computadores 406 Comunicação de Dados 216 Formação em Contexto de Trabalho 420 Sub- total 1600 Total de horas do curso 3100 a) Carga horária global não compartimentada pelos três anos do ciclo de formação, a gerir pela escola, de acordo com o estabelecido na Portaria nº. 550-C/2004, de 21 de Maio, e demais regulamentação aplicável. b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário, devendo esta ocorrer conforme estabelece o plano de estudos de cada curso. Nota: Os alunos que pretendem ingressar no ensino superior realizam exame às disciplinas específicas. Este curso visa a formação de profissionais de nível intermédio, cuja actividade se orienta, preferencialmente, para a instalação e manutenção de equipamentos informáticos ou a assistência técnica em departamentos de suporte a clientes. O Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos fica habilitado a: • Reparar e/ou substituir componentes hardware de equipamentos já instalados; • Realizar manutenção preventiva em equipamentos já instalados; • Instalar, configurar e manter soluções hardware/software; • Instalar, configurar e administrar redes de comunicações de dados; • Montar computadores; • Executar orçamentos/propostas de soluções informáticas de hardware; • Realizar o suporte pós-venda a clientes. 3.4.5 - Curso Profissional de Técnico de Vendas Criado pela Portaria nº 995/2007 de 28 de Agosto. 91
  32. 32. Curso Técnico de Vendas Componentes Disciplinas/ Domínios Carga de formação horária a) Português 320 L. Estrangeira I, II ou III b) 220 Sociocultural Área de Integração 220 Tecnologias de Informação e Comunicação 100 Ed. Física 140 Sub-total 1000 Matemática 300 Científica Economia 200 Sub-total 500 Vender 480 Organizar e Gerir a Actividade 330 Técnica Comunicar em Vendas 280 Comunicar em Francês / Comunicar em Castelhano 90 Formação em Contexto de Trabalho 420 Sub- total 1600 Total de horas do curso 3100 a) Carga horária global não compartimentada pelos três anos do ciclo de formação, a gerir pela escola, de acordo com o estabelecido na Portaria nº. 550-C/2004, de 21 de Maio, e demais regulamentação aplicável. b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário, devendo esta ocorrer conforme estabelece o plano de estudos de cada curso. Nota: Os alunos que pretendem ingressar no ensino superior realizam exame às disciplinas específicas. O Técnico de Vendas é o profissional que promove e efectua a venda de produtos e/ou serviços, através de contactos estabelecidos com clientes, com vista à sua satisfação. Este técnico de vendas está apto a realizar a análise e prospecção de mercado, global ou da sua zona de intervenção, recorrendo a diversas fontes de informação; preparar e realizar as acções de promoção e animação da venda, em função dos objectivos e política comercial da empresa; planear e realizar a venda numa perspectiva de parceria negocial e executar os respectivos procedimentos administrativos; acompanhar os serviços de pós-venda, apoiando o cliente ao nível do merchandising e informando-o sobre novos produtos e/ ou serviços e promoções; elaborar relatórios de visitas por clientes e relatórios de actividades periódicos, controlando os resultados da sua actuação comercial em função dos objectivos e da política comercial da empresa. 3.4.6 - Operacionalização dos Cursos Profissionais, Curso Tecnológico e Cursos de Educação e Formação 91
  33. 33. A especificidade organizativa dos cursos que conferem certificação profissional, para além da certificação escolar, e incluem formação em contexto de trabalho, justifica a elaboração de regulamentação específica adaptada a cada tipologia de formação (Anexo V, Anexo VI e Anexo VII). 4 – ENSINO PARA ADULTOS 4.1. CENTRO NOVAS OPORTUNIDADES (CNO) 91
  34. 34. O Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária D. Inês de Castro promove processos de diagnóstico e encaminhamento para educação e formação, de reconhecimento de competências, de formação e de certificação que respondam às necessidades dos cidadãos que pretendam elevar os seus níveis de qualificação escolar, procurando sempre adequar os processos referidos ao perfil do formando adulto. Constitui-se, assim, como meio privilegiado de acesso a todas as modalidades de Educação e Formação de Adultos, oferecidas pela Escola Secundária D. Inês de Castro ou por outras entidades da região. O Centro Novas Oportunidades D. Inês de Castro propõe-se, ainda, distinguir-se pela qualidade da oferta formativa. Assim, mobilizando os conceitos-âncora de “rigor”, “exigência” e “eficiência”, procurar-se-á criar uma imagem de seriedade associada a este processo de formação, contribuindo, assim, para credibilizar esta inovadora aposta na valorização dos recursos humanos. Numa primeira fase, o Centro Novas Oportunidades irá assegurar a certificação escolar de Nível Básico e de Nível Secundário, remetendo para um próximo Plano Estratégico de Intervenção a possibilidade de se candidatar a RVCC Profissional. Pretende-se garantir igualdade de oportunidades a mulheres e homens e desenvolver práticas que melhorem o acesso à formação por parte de públicos com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, procurando garantir-lhes um acompanhamento personalizado, adaptado às condições específicas verificadas, no sentido de encontrar soluções adequadas ao perfil individual. Nesta fase de implementação, o horário de funcionamento, repartido entre o período laboral e o período pós-laboral, procura diversificar a oferta, de modo a poder atender formandos adultos, ora em situação de desemprego, ora empregados em busca de qualificação e certificação suplementar. Haverá avaliação periódica dos processos e dos resultados alcançados, através do modelo CAF (Common Assessment Framework), perspectivando-se sempre uma estratégia 91
  35. 35. dinâmica de intervenção e a actualização constante dos membros da equipa técnico- pedagógica, através de Acções de Formação regulares e de Jornadas de Reflexão. [links quebrados] Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) (Ver Anexo) Formações Modulares (Ver Anexo) Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação (DL357/2007 de 29 de Outubro) 91
  36. 36. IV – ORGANIZAÇÃO DO ANO LECTIVO 1. CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LECTIVO 2009/2010 Ensinos Básico e Secundário – Períodos lectivos Início Entre 10 e 15 de Setembro 1º P Termo 18 de Dezembro Início 4 de Janeiro 2º P Termo 26 de Março Início 12 de Abril 3º P Termo 8 de Junho para o 9.º, 11.º e 12.º anos e 18 de Junho para os restantes anos de escolaridade Interrupções 1º P De 19 de Dezembro a 3 de Janeiro, inclusive 2º P De 15 a 17 de Fevereiro, inclusive 3º P De 27 de Março a 11 de Abril, inclusive Dia do diploma No dia 11 de Setembro de 2009, as escolas e os agrupamentos que leccionem o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respectiva comunidade educativa, uma acção formal de entrega dos certificados e dos diplomas aos alunos que, no ano lectivo anterior, tenham terminado o ensino secundário. 2. Critérios de Constituição de Turmas Os critérios de natureza pedagógica para a construção de turmas obedecem a Despacho a publicar em cada ano lectivo, sendo o Director responsável pela sua aplicação, em função dos recursos humanos e materiais disponíveis na escola. Para além dos critérios gerais legalmente estabelecidos, foram definidos em Conselho Pedagógico os seguintes critérios específicos: - Os critérios de natureza pedagógica para a constituição de turmas, obedecem a Despacho nº13170/2009 [link quebrado], de 4 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 15059/2009, de 3 de Julho. [link quebrado] - Serão considerados todos os alunos efectivamente matriculados (que pagaram propinas e seguro escolar), sendo as turmas constituídas pelo número de alunos legalmente 91
  37. 37. estabelecido em função da tipologia do curso. - As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente (NEEcp), devidamente comprovadas e cujo PEI assim o determine, deverão ser constituídas por 20 alunos, integrando, no máximo, 2 alunos com NEEcp por turma. - A constituição de turmas com número de alunos inferior ou superior ao estabelecido carece de autorização da respectiva Direcção Regional de Educação, tendo estas situações que ser devidamente justificadas. - O interesse dos alunos deve sobrepor-se a qualquer outro critério; - No respeito pela lei, serão respeitadas, sempre que possível, as opções dos alunos, no que respeita às suas escolhas disciplinares; - As turmas em situação de continuidade (11º) serão mantidas, a menos que existam razões pedagógicas em contrário; - Na constituição das turmas do 10º ano, o Os pedidos de manutenção de determinados grupos de alunos serão, sempre que possível, respeitados; o Os alunos repetentes e provenientes de outros estabelecimentos de ensino, sem indicação de grupo de referência, serão distribuídos pelas diversas turmas, de forma equilibrada. O Grupo de Elaboração de Turmas é constituído por um Coordenador e dois professores, por cada ano a processar. A equipa é homologada pelo Director, precedendo parecer do(a) Coordenador(a). O Grupo de Elaboração de Turmas, que trabalha em estreita colaboração com a Direcção, os Serviços Administrativos e o SPO, executará as seguintes tarefas: elaborar as listas de alunos em suporte digital e preencher os mapas de distribuição de níveis. Quaisquer situações não previstas serão resolvidas em articulação com o Director, durante o período de funcionamento do Grupo de Trabalho, e pelo órgão Directivo, depois da cessação de funções do grupo. 91
  38. 38. 3. CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS ALUNOS (a aprovar) Os horários obedecem aos princípios seguintes: ● Tendencialmente, as actividades escolares comuns a todas as turmas de um mesmo ano deverão ter início e termo das actividades escolares comuns para todas as turmas do mesmo ano. ● Tanto quanto possível, os alunos, ao longo da semana, têm sempre as mesmas horas de entrada e saída. ● Os alunos pós-puberdade não devem iniciar as actividades lectivas teóricas muito cedo, uma vez que, adormecendo mais tarde, não têm o tempo de sono necessário à consolidação da memória de longo prazo. ● As unidades lectivas devem ocupar, em 4 dias da semana, os dois turnos(manhã e tarde), e um dia com apenas um turno. ● Em caso algum o dia escolar pode conter mais do que 4 unidades lectivas curriculares de 90' (8 tempos lectivos); ● Em caso algum pode ser ultrapassado o máximo de 3 unidades lectivas de 90' num período do dia (manhã ou tarde). ● Pelo menos, cada turma deve dispor de uma manhã ou uma tarde livre. Sempre que possível, esse período livre deve ser comum a todas as turmas do mesmo ano. ● Em horários completos, não deve haver "furos". ● Em horários completos, um período não deve ter apenas uma aula. ● O intervalo para almoço não pode ser inferior a uma hora. ● As aulas de Educação Física só poderão iniciar-se uma hora depois de findo o período que a escola definiu para o almoço (horário de funcionamento do refeitório), ou seja, uma hora entre o período definido para o almoço no horário do respectivo grupo ou turma e o início das aulas de Educação Física). 91
  39. 39. ● Devem evitar-se blocos consecutivos de aulas que exijam concentração elevada, ou seja, distribuição equilibrada entre disciplinas de carácter teórico e disciplinas de carácter prático, ou aulas teóricas e aulas práticas. ● Distribuição das unidades lectivas das disciplinas em dias intercalados. ● As aulas das diversas disciplinas devem ser leccionadas em dias interpolados. ● Línguas estrangeiras diferentes não devem ser leccionadas em tempos consecutivos ● Uma mesma disciplina não deve ser leccionada sempre nem ao primeiro nem ao último tempos. ● Uma mesma disciplina não deve ser leccionada nos extremos da semana, preferencialmente. ● As disciplinas de Biologia e Geologia e de Física e Química desdobram num bloco e meio (135 min), quando o número de alunos da turma for superior a 15, de modo a permitir a realização de trabalho experimental. ■ Nota: Trabalho Experimental é o que inclui actividades que envolvem controlo e manipulação de variáveis e se realizam no campo, em laboratório ou oficinas ou com recurso a kits de experimentação utilizáveis em salas normais. O critério principal para assumir uma actividade como laboratorial ou de campo diz respeito ao local onde a mesma se desenvolve. O trabalho prático corresponde ao envolvimento que os alunos têm na realização de actividades, mas que não implica necessariamente controlo e manipulação de variáveis e local específico de realização das actividades. O critério que permite distinguir o trabalho experimental do trabalho não experimental é a metodologia utilizada. 91
  40. 40. 4. CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DOCENTE PRINCÍPIO INFORMANTE: O interesse dos alunos deve sobrepor-se a qualquer outro critério. PRINCÍPIOS GERAIS: 1. Nos horários de trabalho do pessoal docente, será registada a totalidade das horas correspondentes à componente lectiva e não lectiva de estabelecimento, bem como o tempo para actividades de apoio educativo. 2. Todos os professores terão direito a uma componente de trabalho individual que será de 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e de 11 horas para os docentes com mais de 100 alunos. [As horas, 1 ou 2, derivadas da conversão dos tempos lectivos de 50 min em tempos de 45 min (Artº 3º do Despacho nº 13599 /2006), não entram neste cômputo]. [link quebrado] 3. Não é permitida a leccionação de mais de 6 horas lectivas consecutivas. 4. Na distribuição de serviço docente, deverá respeitar-se a constituição de equipas estáveis que acompanhem os alunos ao longo de um ciclo de estudos. 5. A continuidade é, pois, o critério maior que preside à distribuição do serviço docente, só podendo ser quebrado em casos excepcionais, devidamente fundamentados. 6. Aos professores poderá ser distribuído qualquer serviço docente, independentemente do Grupo de Recrutamento a que pertençam, desde que detenham formação adequada. CRITÉRIOS CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO-ADMINISTRATIVOS 1. Inexistência de incompatibilidades conhecidas entre professor e alunos; 2. Sintonia entre o saber / experiência do professor e as matérias a leccionar; 3. Distribuição equitativa e equilibrada de níveis, evitando que o mesmo professor leccione todas as turmas do mesmo ano. 4. Sempre que possível, cada professor não deve leccionar mais de três níveis diferentes. 5. Em caso de insuficiência de horas em determinado grupo, os horários zero / incompletos pertencerão aos professores menos graduados. 6. Em disciplinas que funcionem em regime de junções / simultaneidades, nenhum professor poderá leccionar mais do que uma das disciplinas / turmas envolvidas. 91
  41. 41. 5. REUNIÕES DE COORDENAÇÃO DE ANO (RCA) Tentando dar maior consistência e organização à Componente não Lectiva de Estabelecimento (CNLE), a Escola instituiu um tempo de coordenação a que deu o nome de RCA. Dessa estrutura / valência foi elaborado um regulamento que, aprovado no Conselho Pedagógico de 11 de Novembro de 2009, aqui se transcreve: Artigo 1.º CNLE - Natureza, Âmbito e Finalidade Nos termos do Artigo 82º do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, adiante designado por ECD, a componente não lectiva de estabelecimento, adiante designada por CNLE, compreende “o trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino [que] deve ser desenvolvido sob a orientação das respectivas estruturas pedagógicas intermédias com o objectivo de contribuir para a realização do projecto educativo da escola.” 1. As actividades a desenvolver na CNLE são as que constam do número 3 do Artigo 82º do ECD. Artigo 2.º RCA - Natureza, Âmbito e Finalidade 1. As “Reuniões de Coordenação de Ano, Grupo e Departamento”, adiante designadas por RCA, constituem um espaço destinado à operacionalização das diversas coordenações pedagógicas. 2. O RCA insere-se na componente não lectiva de estabelecimento (CNLE) e é de marcação obrigatória nos horários dos docentes. 3. Dentro da sua matriz inicial, o RCA deve consagrar, pelo menos, uma reunião mensal à coordenação de Ano. a. Esta reunião deverá ocorrer na primeira quarta-feira de cada mês; b. Se este dia coincidir com feriado, transfere-se para a quarta-feira seguinte, procurando sempre assegurar a realização de, pelo menos, uma reunião mensal consagrada à coordenação de ano; 4. Entre outras matérias que julguem adequadas, deverão ser analisadas nesse RCA as seguintes: 91
  42. 42. a. Avaliação do grau de cumprimento dos programas por anos / níveis de ensino, procurando assegurar uma gestão sincronizada dos ritmos de ensino- aprendizagem; b. Avaliação do grau de profundidade / dificuldade adequado; c. Planificação dos instrumentos de avaliação sumativa, de modo a assegurar níveis de dificuldade semelhantes, comuns aos diversos docentes; d. Diagnóstico anual das necessidades de formação; e. Elaboração do Plano de Actividades do Grupo, a submeter, no final do ano lectivo, ao respectivo Departamento. 5. As restantes reuniões de RCA poderão ser utilizadas para outros tipos de coordenação, nomeadamente: a. Coordenação de Grupo / Departamento; b. Coordenação de Turma (Conselhos de Turma, Conselho de Directores de Turma); c. Coordenação de Projectos; d. Colaboradores da Biblioteca; e. Reposição de aulas nos cursos profissionais / CEF, desde que não tenha sido possível assegurá-las através dos mecanismos OPTE. 6. No caso de não se realizarem as actividades previstas no nº 5, todas a reuniões previstas nos horários serão utilizadas para Coordenação de Ano. Artigo 3º Deliberações e votações Nas reuniões de RCA apenas poderão ser tomadas decisões vinculativas se os assuntos a deliberar tiverem sido divulgados por convocatória, nos termos da lei. Artigo 4.º Registo das Reuniões Das reuniões haverá registo, em impresso próprio, comum a todos os Grupos / Departamentos, através do qual seja possível: a. Fazer o apuramento de presenças e ausências; b. Saber os assuntos que foram alvo de ponderação e análise. 91
  43. 43. 6. ORIENTAÇÕES PARA OS PROJECTOS CURRICULARES DE TURMA O Projecto Curricular de Turma tem como objectivo organizar as actividades da turma, encontrando uma linha condutora de actuação, tendo em conta as especificidades da turma e a situação real dos alunos, as suas características e necessidades. O PCT concretiza o PCE, ajustando-o à turma, incluindo os seguintes tópicos: 1-Caracterização da turma 1.1 – Percurso escolar 1.2 - Perfil da turma 1.3 - Situações específicas 2- Medidas de Intervenção de âmbito disciplinar/ Interdisciplinar 2.1 – Interdisciplinaridade/ Desenvolvimento de Projectos Transversais 3- Plano de Actividades da Turma 3.1 – Promoção do sucesso escolar 3.2 – Promoção de um espírito de cidadania activa e crítica 3.3 – Promoção de valores locais e relação com a Comunidade 3.4 – Quadro sinóptico das visitas de estudo 4– Indicadores de medida do sucesso educativo 5– Avaliação do Projecto Curricular de Turma 5.1 – Análise SWOT Em http://www.esdica.pt/DTURMA/ encontra-se disponível o modelo em formato Word, assim como outros documentos de apoio ao seu preenchimento. 7. ESCOLA A TEMPO INTEIRO (Ocupação Plena dos Tempos Escolares) O Despacho 19117/2008 de 17 de Julho (link), reescrevendo o Despacho 13599/06, promove a ESCOLA A TEMPO INTEIRO. Mercê da experiência colhida em anos anteriores, o nosso OPTE - Programa de Ocupação Plena dos Tempos Escolares estrutura-se nos seguintes eixos: 91

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