Pericia Judicial Ambiental

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Pericia Judicial Ambiental

  1. 1. SVMA Perícia Judicial Ambiental Adriana Ponce Coelho Cerântola advogada especialista em biossegurança pela UFSC mestre em tecnologia ambiental pelo IPT-SPAdriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  2. 2. “Vistoria e exame de carátertécnico e especializado” Dicionário Aurélio Buarque de Hollanda Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  3. 3. JUDICIAL EXTRAJUDICIAL Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  4. 4. TRÍPLICE RESPONSABILIDADE“Art. 225 ... Constituição Federal§ 3o As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambientesujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais eadministrativas, independentemente da obrigação de reparar os danoscausados.” PENAL ADMINISTRATIVA CIVIL crime infração dano DESOBEDIÊNCIA A UMA NORMA JURÍDICA Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  5. 5. SANÇÃOADMINISTRATIVA PENAL CIVIL PROCESSO PROCESSOADMINISTRATIVO JUDICIAL advertência limitação limitação multa da LIBERDADE PATRIMONIAL apreensãoembargo/interdição etc Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  6. 6. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Processo CONTRADITÓRIO Administrativo1. Portaria para instaurar o processo2. Ciência ao indiciado • Depoimentos3. Produção de PROVAS • Perícias4. Defesa com ou sem advogado • Juntada de documentos5. Relatório circunstanciado6. Julgamento pela autoridade competente7. Recurso para autoridade superior Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  7. 7. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  8. 8. • Seguro • Aquisição• Fusão • Privatização• Incorporação • Locação Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  9. 9. SOLO (até Dec. 1970)Receptor infinito de resíduos NEGLIGÊNCIA = Dano invisível Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  10. 10. RESOLUÇÃO CONAMA 335/2003 OEMAS DEZ/2010 estabelecer critérios para os existentes… decomposição de um corpo, que ao todoleva em média dois anos e meio, dá origem a umlíquido chamado necrochorume. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  11. 11. ocorre no Processo JudicialAdriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  12. 12. AÇÃO PENAL AÇÃO CIVILQuando a infração deixar • A prova pericial ocorrerá sempre que:vestígios, será indispensável oexame de corpo de delito, direto • I - a prova do fato dependerou indireto, não podendo suprí-lo do conhecimento especiala confissão do acusado. de técnico; • II - for necessária apesar de outras Código de Processo Penal provas produzidas; • III - a verificação for possível. art. 158 Código de Processo Civil art. 420 Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  13. 13. Ação AçãoPENAL CIVILCRIME DANOS Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  14. 14. Saúde (psicologia, pediatria, etc.)Financeira/Contábil/TributáriaEngenharias (civil, mecânica, elétrica, etc.)Sociais (antropologia, história, direito, etc.)Ambientais Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  15. 15. Perícias AmbientaisFonte: Applied Scienceand Engineering LLC • Poluição sonora, atmosférica, solo, hídrica • Ocupação irregular em área de proteção ambiental • Supressão de vegetação em APP • Mineração irregular • Dano ao patrimônio histórico, artístico, cultural Fonte: Projeto Baía de Luanda Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  16. 16. Principais Fases do Processo CIVIL ã o s s iaç ov a va il Pr ro u on c e eP ia l ic Ré ão eC ãod ão d ã o In do s taç c ia d ic aç ç du ia) ci a nç a e tiç çã o o nte iên e ci f o Pr eríc d iên nteP ta d sp Au Se Ci C Au E (P Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  17. 17. Principais Fases do Processo PENAL ?!) oares c ia a çã ent rrên us lem co i al nal Ac p O lic mi t a à com de Po Cri os S a i m to a i a p A ia nç ole t éri ríci u e nún c es OV R R iên c nteB Inq P De ( P ud Se A Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  18. 18. Perito Judicial Perito Oficial Assistente Técnico Nomeado Polícia pelo Juiz Técnico-científica Indicado pelas Partes Cargo de Concurso público confiança Ação Civil Ação Penal Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  19. 19. AÇÃO CIVILPerito (arts. 145 a 147 e art. 422 do Código de Processo Civil) Lei 5.869/73Art. 145. Será nomeado quando a prova do fatodepender de conhecimento técnico ou científico nível universitário inscritos em Órgão de Classe especialidade na matéria OBS.: onde não houver profissionais qualificados, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  20. 20. Polícia Técnico-Científica Instituto de Criminalística Instituto Médico Legal (perito criminais) (médicos legistas)• Acidentes de Trânsito• Crimes Contábeis• Crimes Contra o Patrimônio • Clínica Médica• Crimes Contra a Pessoa • Tanatologia Forense• Documentoscopia• Engenharia • Radiologia• Perícias Especiais • Odontologia Legal• Identificação Criminal• Perícias de Informática • Anatomia Patológica• Análise Instrumental • Toxicologia Forense• Balística• Biologia e Bioquímica • Antropologia• Física, Química e Exames de Entorpecentes Fonte: http://www.polcientifica.sp.gov.br Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  21. 21. AÇÃO PENAL Código de Processo PenalPerito Decreto-lei 3.689/41 ART. 159• perito oficial (diploma de curso superior) Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  22. 22. O Perito deve limitar-se aos aspectos técnicos.Defender a procedência ou improcedência dopedido não é sua função.Argumentar sobre interpretação da legislação,apenas quando necessária para apuração dosfatos. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  23. 23. Procedimento Técnico da Perícia nexo dano de ação/ causalidade ouomissão relação crime1. Não foi ele!2. Não é dele! 1. Não tem dano/crime! 2. Não é tudo isso! Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  24. 24. Ferramentas da Perícia MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS NOTEBOOK GPS TRENA COMUM DECIBELÍMETROTRENA ELETRÔNICA Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  25. 25. Ferramentas da Perícia • Padrões de qualidade ambiental (legislação) • BioindicadoresImagem:http://i1.trekearth.com/photos/6004/animal_morto.jpg Imagens: MOINHO - Associação Ambiental, Patrimonial e Cultural de Lordelo Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  26. 26. Ferramentas da PeríciaLEIS ? ? ? Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  27. 27. (Decreto 8.468/76)Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  28. 28. Localizar / DimensionarSedimentos observados Extensão calculada de sedimentosdurante inspeção contaminados Fonte: Projeto Baía de Luanda Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  29. 29. AnalisarLaboratórios de ensaio acreditadosNorma ABNT NBR ISO/IEC 17025Resoluções SMA 37/2006 e SMA 46/2008 Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  30. 30. RegistrarFonte: Applied Science and Engineering LLC Fonte: Projeto Baía de Luanda Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  31. 31. Valorar Como avaliar o custo da perda de uma espécie animal ou vegetal? (Lazzarini, 2005)Estabelecer a importância de cada espécie para o equilíbrio ambiental 1. Conhecer 2. Entender seu papel 3. Desenhar a sinergia com outras espécies 4. Atribuir um valor monetário Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  32. 32. LAUDOAdriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  33. 33. FORMATAÇÃO do LAUDOAdotar as regras da ABNT Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  34. 34. Identificar a IRREGULARIDADEHá algo de errado na figura?Descreva:1. Impacto2. Processo envolvido (físico, biótico, antrópico)3. Evidência Fonte: Environmental Protection Agency (EPA) Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  35. 35. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  36. 36. ATIVIDADES DO ESTADOLEGISLATIVA • elaboração de normas gerais de conduta EXECUTIVA • atividade primária ou • espontâneaADMINISTRATIVA • aplica o direito por iniciativa própria • atividade secundáriaJURISDICIONAL • inerte • atua quando provocado pela parte Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  37. 37. ATIVIDADES DO ESTADOJURISDIÇÃO é o poder de aplicar o direito a um fato concreto. atua por meio de JUÍZES DE DIREITO e TRIBUNAIS Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  38. 38. ATORES NO PROCESSO SUJEITOS SUJEITOS PARCIAIS IMPARCIAIS• Autor • Juiz• Réu • Auxiliares da Justiça• Assistentes Técnicos • Perito • Testemunhas Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  39. 39. PROVA NO PROCESSO • Depoimento pessoal: arts. 342 a 347; Prova • Confissão: arts. 348 a 354; • Exibição de documento ou coisa: arts. 355 a 363; • Documental: arts. 364 a 399; • Testemunhal: arts. 400 a 419; • Pericial: arts. 420 a 439; • Inspeção Judicial: arts. 440 a 443.Finalidade: formar a convicção do juízo sobre a existência do fatoDestinatário: o juiz da causa Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  40. 40. PROVA NO PROCESSO PROVAS DEVER DE QUEM ALEGA• perícias complexas• inexistência de padrões para cálculo dos prejuízos• dificuldade de prova do nexo causal havendo vários poluidores• alto custo Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  41. 41. O perito judicial não produz prova para ACUSAÇÃO ou para DEFESA. Sua função é buscar a verdade dos fatos. Fonte: OESP Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  42. 42. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  43. 43. Há crime?• AUTORIA dano• MATERIALIDADE perigo mera conduta• TIPICIDADE Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  44. 44. TJ/SP Ap Crim 1.167.385.3/8 Cunha Rel WALTER LUIZ ESTEVES DEAZEVEDO, DJ 16/12/2009Crime ambiental - Corte de oito árvores em área depreservação permanente (às margens de curso dágua) e deoutras vinte e uma fora de APP - Materialidade comprovadapor laudo - Autoria incerta - Provas incapazes deapontar a autoria - Absolvição mantida - Recurso não provido[...]Não foram realizadas todas as diligências possíveis. Porexemplo, não se buscou a moto-serra. Não se solicitou mandadode busca e apreensão contra a residência do suspeito.Imprescindível era a ouvida dos empregados da fazenda edemais pessoas ligadas à propriedade. Não foram entrevistadosvizinhos. O parco conjunto de provas somentepoderia desaguar em absolvição. M.Sc. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. adriana@santoscerantola.com.br
  45. 45. AÇÃO PENAL Há delitos na Lei dos Crimes Ambientais que deixam VESTÍGIOS e exigem PERÍCIA:• dano à unidade de conservação (art. 40)• poluição (art. 54)• alterar o aspecto de edificação protegida portombamento (art. 63) Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  46. 46. Código de Processo PenalLocal da INFRAÇÃO Decreto-lei 3.689/41 Alterado pela Lei 11.690, de 9 de JUNHO de 2008.Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sidopraticada a infração, a autoridade providenciaráimediatamente para que não se altere o estado das coisas atéa chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos comfotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  47. 47. Local da INFRAÇÃO Código de Processo Penale LAUDO Decreto-lei 3.689/41 Alterado pela Lei 11.690, de 9 de JUNHO de 2008.Art. 169.Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, asalterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, asconseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  48. 48. Código de Processo Penal o LAUDO Decreto-lei 3.689/41 Alterado pela Lei 11.690, de 9 de JUNHO de 2008.Art. 179.Parágrafo único. … o laudo, que poderá ser datilografado, serásubscrito e rubricado em suas folhas por todos os peritos. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  49. 49. MODELO DE LAUDO DESMATAMENTO p.1I - PREÂMBULOAos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, em atendimento a solicitação do Comandante da Polícia Militar Ambiental,nos deslocamos até o município de _______, para proceder à vistoria em uma área de desmatamento, objeto de autuação realizadapor policiais ambientais desse município.II - HISTÓRICOO presente Laudo Técnico originou-se, devido à solicitação do Delegado de Polícia Civil da Comerca de ________, Dr._______________, por meio do ofício nº ___/___, datado de __/__/__, para emissão de laudo referente à vistoria em umDesmatamento, na Gleba 2, no lote 123, no município de _____________, objeto de autuação feita por policiais ambientais contra oproprietário, Sr. __________, no ano de _______. Segundo os autos, o autuado teria desmatado área de aproximadamente 6hectares.III – DO OBJETIVOAtender à solicitação do Delegado de Polícia Civil do Município de _________, Dr. ___________, contida no ofício nº __/__, pararealizar vistoria em área de desmatamento na Gleba 2, lote, 123, pertencente ao Sr. _____________.IV – DO AUXÍLIO À PERÍCIAA perícia foi auxiliada pelo SD PM _______________.V – DA DATA E HORA DA VISTORIAA presente vistoria foi realizada no dia __/__/__ das ___ às ___ horas.VI - DO MATERIAL UTILIZADOMaterial fotográfico; GPS III Plus – Garmin; Software Arc view; Imagem de satelite – google earth/2000 (livre); Imagens deSatélite/2004 - Georreferenciada. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  50. 50. MODELO DE LAUDO p.2VII – DA LEGISLAÇAO EM VIGORResolução CONAMA 1/86Lei Federal 9.605/98Decreto Federal 6.514/08Lei Federal 6.938/81Lei Federal 4.771/65VIII – DO MÉTODO UTILIZADOFoi feita a vistoria em toda a área, sendo fotografados os pontos que se queria evidenciar.Para medida da área foi utilizado o GPS III Plus – Garmin, sendo feito todo o perímetro e marcados os pontos, os quais forampassados para softwares especializados em medidas de área (Croquis no Tackmacker (demo) e a medida da área pelo softwareGPSU (livre)).Mediu-se toda área contínua de agricultura, pois o lote 123, objeto do Auto de Infração, não estaria delimitado com o lote 124, tendoem vista pertencerem ao mesmo proprietário, segundo Sr. __________, filho do autuado, que acompanhou a vistoria juntamentecom o advogado Dr. ____.- Foram utilizadas imagens de satélites do ano de 2000 e 2004, para levantamentos das alterações sofridas na área.- Foi analisada documentação e títulos referentes à propriedade, bem como a documentação contidas no Inquérito Policial de nº__/__, instaurado em razão do Auto de Infração nº ____– IBAMA, confeccionado pela Polícia Militar Ambiental do Município de______.- Foram solicitadas as licenças ambientais para os desmatamentos contidos na propriedade, para possível confrontação da áreaautorizada com a área desmatada.- Verificou-se se havia alteração de áreas de preservação permanente.- Para constatação de área desmatada, pegou-se a área total medida em software GPSU e trackmaker, abatendo-se a área nativamedida.- Foram solicitadas as licenças ambientais de desmatamento para os trechos com agricultura existente na propriedade, as quais,não foram apresentadas por não existirem, conforme declarou o filho do autuado Sr. _______________, que afirmou ser todo odesmatamento das propriedades muito antigo. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  51. 51. MODELO DE LAUDO p.3IX – DO LOCALX - DA CONSTATAÇÃOConstatou-se na área, a existência de uma atividade agrícola, com plantio de milho, fato que descaracterizou o local dodesmatamento que ocorrera em 2003, não sendo possível definir as espécies vegetais derrubadas, bem como delimitar a área,objeto do auto de infração por desmatamento, emitido pela Polícia Militar Ambiental (figura 1).Constatou-se que toda a área plantada era delimitada por cerca de arame liso, a exceção da parte dos fundos do lote (sentido lote123 para 124), que é delimitada por uma várzea, localizada próxima a um curso d’água denominado “Córrego ______”. Esta várzeapossui aproximadamente 120 metros de comprimento por aproximadamente 60 metros de largura, em média, alternando trechoslargos e estreitos (figura 2).No momento da vistoria constatou-se em um trecho da várzea, um incêndio, o qual se encontrava praticamente contido e quequeimara uma área de aproximadamente 0,12 hectare (figura 5).Constatou-se a existência de duas áreas de reserva florestal, sendo uma maior à margem esquerda com aproximadamente 2,167hectares (visão nas duas imagens e medida também obtida pelos softwares trackmaker (demo) e GPSU) uma de aproximadamente1 hectare no meio do plantio (Área não destacada nas imagens).Não foi constatada degradação de área de preservação permanente na área vistoriada.XI – DA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOSAuto de Infração IBAMA – n.º ______/__- IBAMA.Inquérito Policial nº __/__ – Delegacia de Polícia Civil DO Município de ___________.XII - DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DA PROPRIEDADE.Foi apresentado 1 título definitivo de nº ________________, lote 123, do Instituto de Reforma Agrária-INCRA, constando à área de29,1380 hectares. 01 certidão de Matrícula nº __________, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de_____________, datado de __/__/__, constando a mesma área.4 croquis, sendo 1 da área do lote 123, em escala 1:10.000 e 3 da área do lote 124, em escalas 1:7.500, confeccionados pelaempresa _______Ltda., de responsabilidade do Engenheiro Agrônomo Sr. _________– CREA n. ___________ (folhas 19-29),constando os seguintes dados: Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  52. 52. MODELO DE LAUDO p.4XIII - OUTROS ELEMENTOSDanos ambientais causados pelo desmatamento.Normalmente o desflorestamento, entre outras coisas, causa diversos problemas ambientais como: diminuição do habitat e alimentoda fauna, destruição de ninhos e abrigos, além de carreamento de sedimento ao curso d’água da bacia hidrográfica correspondente.Com a retirada da vegetação o solo fica exposto à chuva direta o que causa impermeabilização, fazendo com que a água não seinfiltre e escorra superficialmente, fator que, além de carrear grande quantidade de sedimento, pode iniciar um processo deravinamento, o qual pode progredir para erosão em voçoroca e conseqüentemente contribuir com o assoreamento do curso d’água.Isso causa com certeza danos à fauna e flora aquática. Os prejuízos aos rios com a retirada das matas ciliares são ainda maiores.XIV – GLOSSÁRIOXV – DA CONCLUSÃOFace ao observado nas imagens de satélite e no local podemos afirmar que:1 – Não foi possível delimitar a área referente a autuação do ano de 2003, entretanto, todo o desmatamento existente napropriedade não tem base legal, haja vista não existir licença ambiental para retirada da vegetação nativa em nenhuma área.2 – A propriedade não possui os 20% da área de reserva legal prevista pela Lei Federal 4.771/65.3 – Não foi afetada a área de preservação permanente.4 – Conforme medida em trackmaker e GPSU, existe nos dois lotes uma área total desmatada de aproximadamente 37,174hectares.XVI – DO ENCERRAMENTONada mais havendo a lavrar, deu-se por encerrado o presente laudo técnico, relatado no anverso de 28 (vinte e oito) folhas, pelosperitos _________________, Biólogo, CRBio 23.448/01-D, Especialista em Perícia Ambiental, Mestre em Tecnologias Ambientais,pela Perita Criminal _____________________e auxiliado pelo SD PM _____________, vai devidamente assinado.Cidade __/__/__.Fonte: alterado de Ednilson Paulino Queiroz Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  53. 53. Exercício Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  54. 54. Fonte: renctas Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  55. 55. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a FaunaArt. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização daautoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.§ 1º Incorre nas mesmas penas:I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou emdesacordo com a obtida;II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro oudepósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativaou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos... Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  56. 56. Fauna Identificação de animais apreendidos – espécie Caracterização legal adequada da espécie (lista de espéciesbrasileiras ameaçadas de extinção) e do ambiente onde éencontrada. Espécie exótica x nativa; rara x comum; endemismo Intermediação/intercâmbio com técnicos das agênciasambientais federais e estaduais, instituições de pesquisa eONGs Informações sobre características biológicas e ecológicas(atividade, distribuição geográfica, área de vida, dieta, época dereprodução, interações com outras espécies) Definição de causa mortisFonte: BERTOLO, Diretoria Técnico-Científica, Departamento de Polícia Federal Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  57. 57. Dano em Área de Preservação PermanenteFonte: BERTOLO, Diretoria Técnico-Científica, Departamento de Polícia Federal Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  58. 58. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Seção II Dos Crimes contra a Flora Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservaçãopermanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normasde proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penascumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  59. 59. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  60. 60. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Lei 7.347/85PROTEÇÃO:I. meio ambienteII. consumidorIII. bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagísticoIV. qualquer interesse difuso e coletivoV. infração à ordem econômica e da economia popularVI. ordem urbanística Natureza jurídica Ação de caráter PÚBLICO Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  61. 61. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Legitimidade (Quem pode propor?) Lei 7.347/85I - Ministério Público; (art. 5º)II - Defensoria Pública;III - União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;IV - Autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;V - Associação Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  62. 62. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CondenaçãoRECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEGRADADOINDENIZAÇÃO DECORRENTE DO DANO CAUSADO • FAZER Obrigação de: • NÃO FAZER Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  63. 63. • AÇÃO/OMISSÃO• NEXO CAUSAL• DANO Há dano? Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  64. 64. Nomeação do PERITO CPC (Lei 5.869/73)Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  65. 65. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  66. 66. Nomeação do PeritoAdriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  67. 67. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  68. 68. Nomeação do Perito Processo CÍVEL Comarca/Fórum Fórum de Ribeirão Pires Processo Nº 505.01.2006.002434-5Despacho ProferidoPara elaboração dos trabalhos técnicos determinados nestesautos nomeio o perito Vitor Bevilacqua (fls. 253), visto serexpert em ações relativas a danos ambientes, como no casodos presentes autos. Proceda a serventia a intimação doperito por meio eletrônico (vitor122@itelefonica.com.br),para que complemente seu prontuário, bem como estimeseus honorários no prazo de 10 (dez) dias. R.P.d.s. JOSÉWELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO Juiz de Direito Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  69. 69. Justiça Estadual - SP Provimento 797/2003 do Conselho Superior da MagistraturaQuando nomeado pela primeira vez...1. Currículo com informações sobre formação profissional, qualificação técnica ou científica, experiência e áreas de atuação para as quais esteja efetivamente apto;2. Declaração, sob as penas da lei, de que não tem vínculo de parentesco sangüíneo, por afinidade ou civil por linha ascendente, descendente ou colateral, até quarto grau, com o (s) juiz (es) e servidores da unidade judiciária em que há de atuar.3. Cópia de certidões dos distribuidores cíveis e criminais das comarcas da capital e de seu domicílio, relativas aos últimos dez anos;4. Declaração de que não se opõe à vista de seu prontuário pelas partes e respectivos advogados e demais interessados a critério do Juiz;5. Outros documentos, a critério do Juiz. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  70. 70. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  71. 71. Justiça Federal - SPCópia simples, acompanhada do original, ou autenticada, dos seguintes documentos:a) Documento de Identidade (RG ou RNE);b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou no NIT;d) Carteira do competente Conselho de classe;e) Declaração do respectivo Conselho de classe da inexistência de penalidade disciplinar imposta pela mencionada entidade – via original;f) Diploma ou certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado se ausentes os documentos citados nas alíneas “d” e “e”;g) Certificado de comprovação da área de especialidade, se for o caso;h) Comprovante do endereço residencial;i) Título de Eleitor, salvo se estrangeiro;j) Certificado de Reservista Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  72. 72. Justiça Federal - SP...k) Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Estadual – viaoriginal;l) Certidão de distribuição de processo criminal expedida pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual – via original;m) Declaração, se for o caso, de inexistência de vínculo atual como perito do INSS (os profissionais que já atuaram nessa condição deverão informar o período em que o fizeram) – via original;n) Declaração expressa na hipótese de relação de parentesco com magistrado ou servidor, em conformidade com a Resolução nº 558, de 22/5/2007, do CJF, especificando o juízo da Justiça Federal da 3ª Região em que atua o cônjuge, companheiro ou parente – via original;o) Comprovante de uma conta corrente individual para fins de crédito dehonorários, se for o caso;p) 1 foto 3 x 4 recente (cadastro) Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  73. 73. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  74. 74. AÇÃO CIVIL Perito ESCUSA 5 DIAS Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Iheassina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-sedo encargo alegando motivo legítimo. Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias,contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de sereputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423). Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado porimpedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgarprocedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  75. 75. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  76. 76. Custos Serviço Quantidade Custo unitário Custo total Diligência 3 1.200,00 3.600,00 Aquisição de 1 15,00 15,00 imagem aérea Levantamento 1 5.000,00 5.000,00 planialtimétrico Análise de água 3 1.500,00 4.500,00 Análise de solo 5 300,00 1.500,00 Elaboração de 1 3.000,00 3.000,00 Laudo TOTAL 17.615,00 Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  77. 77. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  78. 78. Asssitência Judiciária(Deliberação 92/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado SP) Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  79. 79. Assistente Técnico e Quesitos CPC (Lei 5.869/73, art. 421) 5 dias da nomeação do peritoQUESITOS: formulados pelas partes- direcionar a perícia- restritos ao objeto da perícia Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  80. 80. EXEMPLOS DE QUESITOS 1. QUAL A LOCALIZAÇÃO E A EXTENSÃO DA ÁREA OBJETO DA PERÍCIA? 2. HÁ A.P.P ou RL OBRIGATÓRIA NO INTERIOR DA PROPRIEDADE? ESTÃO AVERBADAS? 3. QUAL O TIPO DE VEGETAÇÃO QUE FOI ATINGIDA E QUAL SEU ESTADO SUCESSIONAL? 4. AS ATIVIDADES QUE FORAM DESENVOLVIDAS DEPENDIAM DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇAS DE ÓRGÃOS COMPETENTES ? 5. QUAL O PREJUÍZO EM PECÚNIA CAUSADO AO MEIO AMBIENTE? JUSTIFICAR.Fonte: Carlos Rodovalho, Globo Verde Ambiental Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  81. 81. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Cível (ou Criminal) da Comarca de ......Proc. .... Fulano de tal, por seu advogado ao final assinado,vem, à presença de V. Exa., nos autos da ação ....... que lhe move .........,apresentar os quesitos e indicar como assistente técnico o Dr. .....Quesitos1.2.3. Protesta-se pela apresentação de quesitossuplementares, perguntas esclarecedoras e demais elementos elucidativos,bem como pela eventual oitiva do perito e assistentes técnicos em audiência. Termos em que, P. deferimento. SP... Advogado OAB/SP... Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  82. 82. CARGA DO PROCESSO Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  83. 83. • A leitura dos QUESITOS permite planejar os procedimentos técnicos em campo para fornecer elementos às respostas Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  84. 84. Produção da PROVA Art. 431A, do CPC (Lei 5.869/73)As partes terão ciência da data e localdesignados pelo juiz ou indicados peloperito para ter início a produção da prova. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  85. 85. Produção da PROVAElaborar QUESTIONÁRIOIr para a entrevista PREPARADO! Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  86. 86. QUESITOS suplementares Art. 425, do CPC (Lei 5.869/73)“Poderão as partes apresentar, durante adiligência, quesitos suplementares. Dajuntada dos quesitos aos autos dará oescrivão ciência à parte contrária.” Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  87. 87. LAUDO • conclusão da perícia • não há forma prescrita em lei1. Histórico do litígio2. Exposição do objeto periciado; metodologia (fotos, mapas, documentos, etc.)3. Conclusão: resposta aos quesitos OBS.: linguagem acessível a Juízes e Advogados. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  88. 88. DESCRE VER comoMachado de Assis Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  89. 89. (CAPA DO LAUDO) Inquérito Penal Nº: 0271.10.0000-14-7 Boletim de Ocorrência Nº: 6057/05 Autor: Ministério Público de Minas Gerais Infrator: Estelio Nata Rio da Silva LAUDO TÉCNICO PERICIAL SUMÁRIO 1) Objetivos da Perícia 2) Considerações preliminares 3) Atividades exercidas no local periciado 4) O local periciado 5) Metodologia 6) Conclusão 7) Respostas aos quesitos 8) Bibliografia 9) Anexos 10) EncerramentoFonte: Carlos Rodovalho, Globo Verde Ambiental Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  90. 90. LAUDOCódigo de Processo CivilArt. 429. Para o desempenho de sua função, podem o peritoe os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meiosnecessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações,solicitando documentos que estejam em poder de parte ouem repartições públicas, bem como instruir o laudo complantas, desenhos, fotografias e outras quaisquerpeças. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  91. 91. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Cível (ou Criminal) da Comarca de ......Proc. .... Fulano de tal, engenheiro químico, perito judicial nomeado nos autos da Ação Civil Pública que o Ministério Público Federal move contra Indústria S.A., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas considerações sobre o exame/vistoria/avaliação.....Laudo1. Histórico2. Fatos3. Conclusão O presente Laudo segue com dez folhas escritas de um só lado, rubricadas, sendo a última datada e assinada. Acompanha .... Anexo. SP... Engenheiro Químico CRQ Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. Adriana adriana@santoscerantola.com.br
  92. 92. AÇÃO CIVIL até 20 diasApresentação do LAUDO antes da audiência Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  93. 93. PROCESSO1999.61.00.017082-0Processo com o Juiz em 05/02/2009 p/ Despacho/Decisão*** DespachoFl. 1568: Concorda a autora com o valor apresentado pelo sr. perito judicial atítulo de remuneração complementar. Assim, face ao alto grau decomplexidade e qualidade do trabalho realizado, arbitro os honorários do sr.expert, complementando a quantia já fixada e depositada, em R$ 14.440,00(catorze mil, quatrocentos e quarenta reais).Defiro à autora seja efetuado o pagamento em três parcelas mensais, a partirda publicação deste despacho pelo diário eletrônico.Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor do sr. peritoconcernente aos depósitos comprovados às fls. 484 e 1599/1600.Int.Disponibilização D.Eletrônico de despacho em 24/03/2009 ,pag 331/342 Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  94. 94. AÇÃO CIVIL IMPUGNAÇÃO + LAUDO DIVERGENTE10 dias da intimação da entrega do laudo do perito Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  95. 95. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Cível (ou Criminal) da Comarca de ......Proc. .... Fulano de tal, por seu advogado ao final assinado,nos autos da ação ....... que lhe move ........., por não concordar totalmente comas considerações apresentadas pelo DD. Perito Judicial, vem, à presença deV. Exa., impugnar .... e apresentar o seguinteLaudo Divergente1.2.3. Protesta-se pela apresentação de eventuaisesclarecimentos pelo perito judicial. Termos em que, P. deferimento. SP... Advogado OAB/SP... Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  96. 96. Disposição inadequada de resíduos Valas com barris Vazamento de enferrujados de substâncias resíduos tóxicosVazamento detanques enterrados* Site contaminado queAdrianapode Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. não Ponce ser utilizado para nenhuma finalidade. adriana@santoscerantola.com.br
  97. 97. Atuação:• Justiça Estadual ou Federal• Ministério Público Federal e Estadual• Secretarias do Meio Ambiente• Polícia Federal• Polícia Civil Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  98. 98. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  99. 99. INSCRIÇÃO: 8 de outubro à 12 de novembro de 2012 VENCIMENTOS: R$ 6.709,32 Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  100. 100. • Falta de peritos capacitados (com conhecimento ambiental)• Conhecimento da Legislação ambiental• Agregar várias especialidades em um mesmo processo• Adiantamento de custas (aluguel de equipamentos, exames laboratoriais, elaboração de mapas etc) Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  101. 101. “O dever de um perito é dizer a verdade; no entanto, para isso é necessário: primeiro saber encontrá-la e, depois querer dizê-la. O primeiro é um problema científico, o segundo é um problema moral.” Nerio Rojas (1890 - 1971) psiquiatra e médico legista argentinoImagem: "Para onde foram todos?“, de Petritap, 2010 M.Sc. Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. adriana@santoscerantola.com.br
  102. 102. Meio ambiente não é só sobre tartarugas -- Leo Johnson International Finance Corp. (IFC) Poxa... adriana@santoscerantola.com.brFonte: palestra sobre Riscos socio-ambientais de Christopher Wells para Banco Real ABN AMRO Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  103. 103. Contato:Adriana Ponce Coelho CerântolaadvogadaSANTOS & CERÂNTOLA Sociedade de AdvogadosÁrea: Meio AmbienteSão Paulo - SP Adriana Ponce Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  104. 104. LICENÇA DE USO AUTORIA Idealização e criação de Adriana Ponce Coelho Cerântola VOCÊ PODE copiar, distribuir, exibir e executar a obra RESPEITANDO Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante. Uso Não-Comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais. Vedada a Criação de Obras Derivadas. Você não pode alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta.• Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros ostermos da licença desta obra.• Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Vocêobtenha permissão do autor.Coelho Cerântola, Adv. M.Sc. Adriana Ponce adriana@santoscerantola.com.br

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