Encontro Regional Oeste - Programa Formação Pela Escola - 09

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Encontro Regional Oeste - Programa Formação Pela Escola - 09

  1. 1. Prestação de Contas Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
  2. 2. Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON  Destinado a todos os conselhos de Controle Social dos programas geridos pelo FNDE  Conselho de Alimentação Escolar – CAE  Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS  Outros conselhos que possam vir a ser inseridos no sistema
  3. 3. Acesso ao SIGECON
  4. 4. Acesso ao SIGECON
  5. 5. Acesso ao SIGECON  Recomenda-se o acesso ao Sigecon pelo navegador Mozilla Firefox ou pelo Google Chrome  Apenas o Presidente do CAE terá senha de acesso ao Sigecon  O “usuário” será o CPF do Presidente do CAE  “Primeiro Acesso”  Confirmação dos dados – integração com a RFB  Criação de senha
  6. 6. Acesso ao SIGECON Tela Inicial CPF do presidente do Conselho
  7. 7. Acesso ao SIGECON  Primeiro acesso: criação da senha do Presidente do CAE
  8. 8. Acesso ao SIGECON  Primeiro acesso: confirmação dos dados
  9. 9. Acesso ao SIGECON  Primeiro acesso: cadastro concluído.
  10. 10. SIGECON Tela de Orientação aos Conselhos Texto, texto texto texto texto  Itens  Itens  Itens
  11. 11. SIGECON Orientação aos Conselhos Parecer Conclusivo sobre a PC  Aprovação: a execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época  Aprovação com ressalva: a execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época, porém ocorreram impropriedades na execução do PNAE  Não aprovação: os recursos não foram utilizados em conformidade com o disposto nos normativos, desta forma, a execução ficou comprometida, uma vez que o objeto e/ou objetivo do programa não foi alcançado.
  12. 12. SIGECON Orientação aos Conselhos O Parecer Conclusivo deve ter fundamento em  Objeto: aquisição de gêneros alimentícios  Objetivo: contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo Por fim, ressaltamos que o parecer deverá ser ratificado pela maioria dos membros titulares para ser validado, uma vez que o quórum mínimo é de 50% mais 1 membro.
  13. 13. SIGECON Etapas do Acompanhamento da PC  Visualizar os Relatórios de Prestação de Contas: dados inseridos pelo gestor no SiGPC  Responder ao Acompanhamento da Gestão: questionário sobre a execução física  Identificar prejuízos financeiros: conhecer a lista de possíveis prejuízos e selecionar as ocorrências  Emitir Parecer Conclusivo: informar data, mandato e membros presentes
  14. 14.  de contas realizada pelo gestor.
  15. 15. Sistema de Gestão de Prestação de Contas SiGPC Contas on line
  16. 16. Relatórios da Prestação de Contas:
  17. 17. SIGECON Etapas do Acompanhamento da PC Acompanhamento da Gestão Nesta etapa o usuário responderá ao questionário
  18. 18. SIGECON Tela do Questionário de Acompanhamento
  19. 19. SIGECON Etapas do Acompanhamento da PC O usuário pode “Salvar Rascunho” e alterar depois Após “Confirmar” não poderá alterar Acompanhamento da Gestão
  20. 20. SIGECON Etapas do Acompanhamento da PC Recibo de envio – certificação de autenticidade Pode ser conferido no site do FNDE www.fnde.gov.br/autenticidade
  21. 21. SIGECON Etapas do Acompanhamento da PC Este é o recibo de Prestação de Contas do Gestor Atenção: Sua Manifestação ainda não está finalizada! É necessário preencher o Parecer Conclusivo! ecer Conclusivo e Registro de Prejuízos
  22. 22. SIGECON Etapas do Acompanhamento da PC Parecer Conclusivo e Registro de Prejuízos
  23. 23. Identificação de Prejuízos Financeiros  Impugnação de despesas: caso sejam identificadas despesas que não guardam consonância com o previsto na Resolução;  Despesa não comprovada: caso não seja possível identificar o que foi adquirido com um determinado pagamento;  Prejuízo pela não aplicação dos recursos no mercado financeiro: caso seja constatado que os recursos permaneceram sem aplicação no mercado financeiro enquanto não utilizados;  Falta de oferta mínima de 3 refeições no Mais Educação;  Atendimento inferior a 200 dias letivos (exceto no Mais Educação).
  24. 24. Identificação de Prejuízos Financeiros Impugnação de Despesas
  25. 25. Identificação de Prejuízos Financeiros Impugnação de Despesas 586.358.125-52 30,00
  26. 26. Identificação de Prejuízos Financeiros Impugnação de Despesas – Motivos da Impugnação
  27. 27. Identificação de Prejuízos Financeiros Impugnação de Despesas – Motivos da Impugnação
  28. 28. Identificação de Prejuízos Financeiros Despesa não comprovada
  29. 29. Identificação de Prejuízos Financeiros Não aplicação no mercado financeiro Para calcular o débito: http://www37.bb.com.br/portalbb/ simuladorInvestimentos/BF00.bbx ?cid=8858 Para atualizar o débito: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pa ge/portal/TCU/debito
  30. 30. Identificação de Prejuízos Financeiros Falta de oferta mínima de 3 refeições no Mais Educação Utilizada para informar que a alimentação não foi fornecida ou o foi de forma adequada Primeiro dia em que houve falta de fornecimento Para períodos intermitentes, incluir prejuízo quantas vezes necessário
  31. 31. Identificação de Prejuízos Financeiros Atendimento inferior a 200 dias letivos (Exceto Mais Educação) Primeiro dia em que houve falta de fornecimento Para períodos intermitentes, incluir prejuízo quantas vezes necessário Utilizada para informar que a alimentação não foi fornecida ou o foi de forma adequada
  32. 32. Parecer Conclusivo RESULTADO Caso o Parecer seja pela Aprovação ou pela Não Aprovação, basta selecionar a opção correspondente e clicar em “Salvar Rascunho” e, após, em “Próxima”. Caso o Parecer seja pela Aprovação com Ressalvas, após selecionar a opção correspondente, será necessário ainda informar a(s) ressalva(s) identificadas.
  33. 33. Parecer Conclusivo Aprovação com Ressalvas – Ocorrências da Ressalva
  34. 34. Selecionar o mandato para visualizar os membros do Conselho correspondentes a ele e selecionar aqueles que assinaram o Parecer. Parecer Conclusivo Mandato do Conselho
  35. 35. É necessário que a Presidência do Conselho (Presidente ou Vice) tenha assinado, bem como, no mínimo, 50% + 1 conselheiro. Parecer Conclusivo Conselheiros que Assinaram
  36. 36. Parecer Conclusivo Concluir Envio
  37. 37. Parecer Conclusivo Concluir Envio Recibo de envio – certificação de autenticidade Pode ser conferido no site do FNDE www.fnde.gov.br/autenticidade
  38. 38. SIGECON Prazos  Para Prestação de Contas de 2011 e 2012 Gestor (SiGPC): até 30 de abril de 2013 CAE (Sigecon): até 09 de agosto de 2013  Para Prestação de Contas de 2013 em diante Prazos determinados na Resolução nº 38/2009: Gestor: 15 de fevereiro CAE: 31 de março
  39. 39. Coordenação Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas sigecon.cae@fnde.gov.br Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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