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1ª passos escola de natação

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  • 1. Escola de Natação RIO DE JANEIRO, 2010.
  • 2. Primeiro Passo – Escola de Natação APRESENTAÇÃO O SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro apóia o desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, por meio de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das pequenas e microempresas fluminenses. Neste sentido, o Primeiro Passo objetiva colaborar no planejamento do investimento, oferecendo informações sobre atividades empresariais. Muitas pessoas têm interesse em criar sua própria empresa. Vários são os fatores que ocorrem paramotivá-las a montarem seus próprios negócios, dentre eles: dificuldade de colocar-se nomercado de trabalho, vontade de ser seu próprio patrão, sensação de liberdade, aplicação derecursos disponíveis, idealização de um empreendimento, habilidades próprias.Definir o tipo de atividade que a empresa irá exercer requer uma análise do mercado, sobre aqual devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores,concorrentes e fornecedores.Reuniram-se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de umaatividade, como: processo produtivo, exigências legais específicas, sugestões de leitura,vídeos e cursos, e dicas sobre as principais feiras e eventos direcionadas para o ramo daatividade.Estas informações foram organizadas para colaborar na transformação da sua idéia de negócionuma oportunidade. Este é o Primeiro Passo em direção à sua própria empresa, realize suaspesquisas e planeje criteriosamente o seu empreendimento. 2
  • 3. Primeiro Passo – Escola de Natação SUMÁRIOFICHA TÉCNICA DA ATIVIDADE.......................................................................................... 4ASPECTOS OPERACIONAIS ................................................................................................. 5ASPECTOS MERCADOLÓGICOS ........................................................................................... 8INVESTIMENTO INICIAL ...................................................................................................... 9ASPECTOS LEGAIS ............................................................................................................ 11ASPECTOS COMPLEMENTARES ......................................................................................... 18REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 20 3
  • 4. Primeiro Passo – Escola de Natação FICHA TÉCNICA DA ATIVIDADE A ficha técnica da atividade é um quadro-resumo que tem por objetivo apresentar um detalhamento da atividade pretendida, fornecendo elementos necessários para:  facilitar o preenchimento de fichas de consulta para verificação de exigências na instalação comercial;  permitir a correta descrição do tipo de negócio no momento da elaboração do contrato social;  revelar o perfil da variedade de produtos ou serviços oferecidos. Ramo de atividade Prestação de serviços. Tipo de Negócio Atividades desportivas. Ensino de esporte em escolas esportivas incluindo Serviços Ofertados atividades aquáticas. 4
  • 5. Primeiro Passo – Escola de Natação ASPECTOS OPERACIONAIS A natação já é reconhecida mundialmente como o esporte completo, saudável para mente e para o corpo. Condiciona o corpo, uma vez que trabalha praticamente todos os músculos, atua como terapia por meio de relaxamento promovido pela água e, também, é benéfica no tratamento de doenças respiratórias. Todas essas características aliadas à prática de atividades físicas e ao culto ao corpo muito presente nos nossos dias, são aspectos que devem ser considerados na análise desse empreendimento. A hidroginástica é outra atividade muito procurada nos dias de hoje e que pode facilmente ser adaptada àrotina de uma escola de natação. A piscina como sala de aula, exercícios que colocam o corpoem movimento sem o impacto nas articulações. O relaxamento, a textura da água, o clima queenvolve a aula, tudo contribui para a pratica dessa modalidade.O público consumidor é formado por crianças, jovens, adultos e idosos. O público da terceiraidade também tem sido bastante assíduo neste segmento. Sem dúvida alguma, a diferenciaçãoé conseguida pela qualidade e variedade dos serviços oferecidos e pelo atendimento aosclientes. Recomenda-se estudar necessidades, tendências e manter-se atualizado quanto àsnovidades do mercado.A localização ideal deve possibilitar o fácil acesso dos clientes, oferecer estacionamento e umainfra-estrutura necessária para sua instalação e crescimento. O empreendedor precisaráanalisar os imóveis disponíveis, o poder aquisitivo da população local, o número deconcorrentes e a qualidade dos serviços oferecidos por eles.A estrutura básica de uma Escola de Natação poderá ser dividida em:  recepção;  salas para professores, para os serviços administrativo e de apoio;  parque aquático;  instalações sanitárias completas;  vestiários;  copa e cozinha. 5
  • 6. Primeiro Passo – Escola de NataçãoOs itens básicos são:  computadores;  impressora;  aparelho de fax;  softwares gerenciais;  móveis em geral;  telefone;  material de escritório;  bandeirolas;  bóias de estabilização, de braço e infláveis;  bota de hidroginástica;  brinquedos especializados;  caneleira;  chinelo específico para caminhadas nas piscinas;  colchonetes;  halteres;  prancha de equilíbrio;  rolo flutuante;  tapete de encaixe;  toucas;  plataforma;  pranchas.A decoração é resultado do conjunto de detalhes definidos no projeto arquitetônico.Mobiliário, pintura, iluminação, revestimentos, tudo é importante para o efeito final que sepretende. Uma boa decoração depende fundamentalmente de um bom detalhamento de todosesses itens.Algumas academias de natação possuem lojas de produtos especializados para a prática daatividade, tais como: roupas e acessórios (alguns com a marca da empresa), por este motivorecomenda-se especial atenção ao arranjo físico, o mix de produtos é fundamental para estaatividade. O empreendedor não pode abrir mão das técnicas de merchandising que tantofavorecem. Localização por tipo de produtos; gôndolas ou prateleiras, sinalização; promoções;enfim, há uma série de orientações que compõem a estratégia do negócio e que precisam serconsideradas. Importante ressaltar que, como se trata de uma loja que ofertará roupas seránecessária a instalação de provadores para que os clientes experimentem os produtos.A concorrência faz com que as escolas de natação procurem ofertar os mais diversos tipos deatividades, além, é claro, da atenção às novidades. Dessa forma o empreendedor, tal como osprofessores, devem estar atentos a lançamentos de mercado, procurando sempre atualizar asatividades. Além de atrativos de conteúdo das aulas, são recomendáveis promoções, taiscomo: Incentivar a matrícula de duplas: o aluno e uma pessoa indicada vão pagar uma mensalidade e meia, e não duas; Estimular o aluno sazonal: adotando estratégias para manter alunos no inverno, já que neste período começada a baixa temporada; 6
  • 7. Primeiro Passo – Escola de Natação Espaço lúdico de entretenimento para crianças (orientados por um profissional pedagógico), enquanto os pais ficam nas aulas, etc.Uma empresa informatizada tem grandes chances de sair na frente do concorrente. Além defacilitar os processos, garante a segurança na tomada de decisões, melhora a produtividade ediminui os gastos. Escolha um projeto abrangente que atenda toda a empresa, desde ogerenciamento de conteúdo para websites, até os controles administrativos (financeiro,estoque, caixa, cadastro de clientes, etc.).A parceria com os fornecedores é fundamental e proporciona ganhos em relação às grandescampanhas de marketing feitas por eles, sinalizações que podem ser compartilhadas e atémesmo cedidas e principalmente a oferta de produtos reconhecidos pela clientela em geral.A mão-de-obra é variável de acordo com a estrutura do empreendimento. Necessariamente,deverá contar com recepcionista, profissionais de educação física, auxiliares administrativos eequipe de limpeza.São recomendáveis especialização e capacitação constante para os profissionais que lidemdiretamente com as crianças. 7
  • 8. Primeiro Passo – Escola de Natação ASPECTOS MERCADOLÓGICOS Conhecer o mercado é fundamental na análise de viabilidade de um empreendimento. Alguns questionamentos precisam ser respondidos. Por exemplo: Quais as características do local onde a empresa será estabelecida? Para quem se pretende vender? Quem são os concorrentes? E os fornecedores? Independente de dados e estatísticas sobre o assunto, a avaliação do Mercado Concorrente depende diretamente do empenho do empreendedor em conhecer pessoalmente os potenciais concorrentes.Visitá-los e até mesmo simular uma contratação ou compra é a melhor estratégia paraidentificar características já existentes e oferecer diferenciais que possibilitem maiorcompetitividade.Agora que a operação da atividade pretendida já foi conhecida e, máquinas, equipamentos,matéria-prima e produtos necessários já foram identificados, está na hora de considerar oMercado Fornecedor na análise mercadológica. É preciso conhecer os fornecedores, ondeestão localizados e em que condições comerciais praticam.A Bolsa de Negócios do SEBRAE/RJ 1 irá colaborar nessa etapa da pesquisa.Recomenda-se consulta à seção Informações Socioeconômicas 2disponibilizada no site doSEBRAE/RJ, onde serão encontradas informações relevantes para análise dos aspectosmercadológicos, em especial sobre o Perfil da Localidade e o Potencial de Consumo da Regiãoem que se pretende atuar.1 Bolsa de Negócios do SEBRAE/RJ: http://www.sebraerj.com.br2 Informações Socioeconômicas: http://www.sebraerj.com.br 8
  • 9. Primeiro Passo – Escola de Natação INVESTIMENTO INICIAL O investimento inicial depende diretamente do tipo de negócio, do porte, da localização, do público-alvo e de outros aspectos do empreendimento. Antes de desembolsar o primeiro R$ (real), é recomendável pesquisar, estudar e relacionar todas as despesas que terá, por exemplo: com imóvel,instalações, equipamentos, contratações de serviços e de empregados, treinamento,documentação, legalização da empresa etc.Por mais minuciosa que seja a definição dos gastos que comporão o investimento inicial, oempreendedor deve ter a clareza de que, quando iniciar a montagem da empresa, surgirãosituações de gastos que não foram imaginadas antes, portanto, será necessária a reserva deuma boa quantia de dinheiro para estes imprevistos.É preciso lembrar também do “capital de giro”, isto é, do dinheiro que precisará para pagarempregados, aluguel e despesas com o imóvel, luz, telefone etc., nos primeiros meses deoperação e, também, como reserva de capital para suportar períodos iniciais com baixonúmero de clientes.É de fundamental importância ter certeza de quanto vai gastar para montar a empresa equando terá de efetuar cada pagamento. Veja o exemplo do quadro a seguir: INVESTIMENTO INICIAL – ANTES DA INAUGURAÇÃO (Os valores são simbólicos) Desembolso no Desembolso no Desembolso no Detalhamento Subtotal 1º mês 2º mês 3º mêsInvestimento em Instalações 1.500,00 1.000,00 2.000,00 4.500,00Investimento em equipamentos 2.500,00 2.000,00 2.000,00 6.500,00Investimento em veículos - - - -Serviços de terceiros 3.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00Material de consumo e utensílios - - 1.000,00 1.000,00Gastos com a abertura da empresa e - - 2.000,00 2.000,00inauguraçãoReserva para gastos não previstos 5.000,00 - - 5.000,00Estoque 2.000,00 - - 2.000,00Subtotal 14.000,00 4.000,00 8.000,00 26.000,00Reserva para capital de giro - - 5.000,00 5.000,00TOTAL 14.000,00 4.000,00 13.000,00 31.000,00 9
  • 10. Primeiro Passo – Escola de NataçãoEste quadro é um exemplo de como organizar os gastos com o investimento inicial. O ideal éque ele seja formado com o maior detalhamento possível, e que seja complementado namedida em que o empreendedor for se inteirando dos aspectos reais do empreendimento.O quadro deve ser pensado como um grande mapa: quanto mais completo e detalhado for,mais acertado será o planejamento e serão reduzidas as oportunidades de surpresasdesagradáveis com falta de recursos. Certamente, os erros no dimensionamento doinvestimento inicial, que provoquem esta falta de recursos, costumam ser a causa do fracassode muitas empresas. 10
  • 11. Primeiro Passo – Escola de Natação ASPECTOS LEGAIS Para que uma empresa possa iniciar suas atividades, é necessário que esteja devidamente legalizada, ou seja, deverá estar registrada em determinados órgãos nos âmbitos federal, estadual e municipal. Alguns registros são comuns para todas as empresas, outros são exigidos apenas para aquelas que realizem determinadas atividades. O SEBRAE/RJ, procura contribuir com informações sobre os registros comuns a todas as empresas, informando os órgãos a serem percorridos, bem como os documentos exigidos para sua legalização. Verifique em nosso site os 8 Passos para legalizar sua Empresa .Dependendo da atividade a ser desenvolvida, além dos 8 passos descritos para a Legalizaçãode Empresas, poderão surgir outras exigências. Verifique os aspectos específicos dessaatividade:A Resolução SES n.º 1.438, de 29 de dezembro de 1999, aprova a relação de documentosnecessários para a regularização de estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária no Estadodo Rio de Janeiro. O item XVIII dessa legislação estabelece documentos necessários aosInstitutos de Esteticismo, Ginástica e Congêneres, cuja leitura recomenda-se:“(...) XVIII. Instituto de Esteticismo – Ginástica e CongêneresA. Licença Inicial 1. Requerimento Próprio da CFS/SES-RJ (retirado no protocolo), assinado pelo responsável (em duas vias); 2. Comprovante do pagamento da taxa de serviços estaduais (DARJ – código 200.3); 3. Cópia do Contrato Social ou Ata de constituição da empresa e suas alterações, se houver, Registrado na Junta Comercial, em 02 vias: original e 01 cópia; 4. Cópia do contrato de locação do título de propriedade do imóvel; 5. Cópia da identidade profissional e anuidade do CREMERJ do médico responsável; 6. Declaração assinada pelo responsável técnico das instalações e equipamentos disponíveis; 7. Cópia dos certificados de habilitação ou diplomas dos profissionais (registrados na CFS/SES-RJ, quando for o caso); 8. Termo de responsabilidade do médico em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento, com assinatura e carimbo; 11
  • 12. Primeiro Passo – Escola de Natação 9. Cópia do documento de inscrição no CNPJ. (...)”Recomenda-se consultar a íntegra dessa Resolução no site da Secretaria de Estado de Saúde,em que modelos de formulários e instruções de apresentações estão relacionados.A Resolução SES n.º 2.964, de 03 de março de 2006, cuja íntegra encontra-se disponível nosite da Secretaria de Estado de Saúde, delega competência para concessão, revalidação ecassação de licença de funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos sujeitos à vigilânciasanitária para as Secretarias Municipais de Saúde.A Resolução CONFEF n.º 21, de 21 de fevereiro de 2000, disponível no site do ConselhoFederal de Educação Física – CONFEF, delibera que as pessoas jurídicas, cuja finalidade básicaseja a prestação de serviços de atividade física, desportiva e similar, estão obrigadas a seregistrar no respectivo Conselho Regional de Educação Física. Abaixo, encontra-se a relaçãode documentos necessários para o registro de acordo com o Art. 2º da aludida resolução:“(...)Art. 2º - O requerimento para registro será dirigido ao Presidente do CREF acompanhado dos seguintesdocumentos:I - cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamentearquivado e registrado no órgão competente;II - termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico;III - relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico;IV - relação dos serviços desenvolvidos pela PJ;V - outros documentos a critério dos CREFs.(...)”A Resolução CONFEF n.º 134, de 05 de março de 2007, disponível no site do Conselho Federalde Educação Física – CONFEF, dispõe sobre a função de Responsável Técnico nosestabelecimentos prestadores de serviços do campo de atividades físicas e esportivas. AResolução afirma que é prerrogativa do profissional de Educação Física a assistência,assessoria, consultoria e auditoria técnica nas academias de ginástica e congêneres.“(...)Art 1º - Entende-se por Responsável Técnico na área e serviços de atividades físicas e esportivas, o Profissionalde Educação Física contratado por Estabelecimento, e por ele remunerado para assessorá-lo em assuntostécnicos.Art 2º - A Responsabilidade Técnica pelas atividades profissionais, próprias da Educação Física, desempenhadasem todos os seus graus de complexidade, nos estabelecimentos prestadores de serviço na área das atividadesfísicas e esportivas, só poderá ser exercida, com exclusividade e autonomia, observadas as determinações doCódigo de Ética do Profissional de Educação Física, por Profissional de Educação Física com registro no ConselhoRegional da área de abrangência em que esteja localizada a prestadora dos serviços.§ 1º - Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de EducaçãoFísica, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responderética, civil e criminalmente pelas mesmas. 12
  • 13. Primeiro Passo – Escola de Natação§ 2º - A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física em nomáximo 02 (dois) estabelecimentos em horários compatíveis, devendo os CREFs manterem controle próprio,através de livro, ficha ou sistema informatizado.(...)”Conforme o Parágrafo único do Art. 1º da Resolução CONFEF n.º 56, de 18 de agosto de 2003,disponível no site do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, o Código de Ética dosProfissionais de Educação Física constitui-se em documento de referência para o exercício daprofissão, recomenda-se leitura para conhecimento das obrigações, direitos, deveres eposturas adequadas que o Profissional de Educação Física (Responsável Técnico) deveráassumir.A Resolução CONFEF n.º 52, de 10 de dezembro de 2002, disponível no site do ConselhoFederal de Educação Física – CONFEF, dispõe sobre as normas básicas de fiscalização daestrutura física e equipamentos para o funcionamento de pessoa jurídica prestadora deserviços na área da atividade física, desportiva e similares. Nesta resolução estão descritasnormas referentes à qualidade, segurança e higiene das instalações, equipamentos eatendimento nos estabelecimentos prestadores de serviços. Abaixo verificam-se os artigosdestacados:DAS DISPOSIÇÕES GERAIS”(...)Art. 2º - O estabelecimento deverá possuir espaços físicos que possibilitem o desenvolvimento de atividadesfísicas específicas e permitam a necessária separação e independência dessas atividades, visando garantirprincípios de segurança, saúde e ergonomia, na prática destas, devendo o mesmo dispor de áreas cominstalações, equipamentos e suprimentos necessários para assegurar à correta disposição.Art. 3º - No ato da fiscalização, quando solicitado, o estabelecimento deverá apresentar os alvarás Municipais,Estaduais e Federais, pertinentes às questões de funcionamento, higiene, segurança e instalações.Art. 4º - O estabelecimento deverá manter em local público e visível a relação das atividades oferecidas em suasinstalações, assim como o respectivo horário de funcionamento.Art. 5º - O estabelecimento deverá manter em local público e visível o Certificado de Registro, emitido peloConselho Regional de Educação Física - CREF, de sua região.Art. 6º - O estabelecimento deverá manter em local público e visível o nome do Responsável Técnico e a relaçãodos Profissionais de Educação Física que atuam em suas dependências, com o respectivo número de registroprofissional, sejam autônomos ou contratados.DAS INSTALAÇÕESArt. 7º - Em relação à área de atividades aquáticas, observar:a- a utilização de piso antiderrapante ou material similar, com revestimento em perfeito estado de conservação,livre de rachaduras e irregularidades, preservando a condição de segurança, principalmente no caso de pisomolhado, tanto na área circundante da piscina, assim como na área de trânsito entre a mesma e o vestiário;b- a conservação do revestimento interno, e externo da piscina, relacionado a azulejos e ladrilhos e outrosmateriais de revestimento, deve estar livre de trincas, rachaduras e outras deformações que possam colocar emrisco a segurança do usuário;c- a existência de marcação de profundidade, escalonada e gradativa, na borda da piscina e/ou na lateralexterna da mesma em números legíveis e visíveis, a uma distância mínima equivalente à largura da piscina; 13
  • 14. Primeiro Passo – Escola de Nataçãod- a manutenção e o perfeito estado de conservação e funcionamento dos equipamentos do sistema de água(bombas, aquecedores de água, filtros e outros) e das instalações hidráulica, elétrica e de elementoscarburantes, quando houver;e- as condições de manutenção do material de apoio às atividades de uso em piscinas, em perfeito estado deconservação, ausentes de perfurações, rachaduras, bolor ou fungos e outros, mantendo-os, após o uso, emlocal apropriado, arejado e livre de contato com superfície úmida;f- a manutenção do registro dos processos de controle da qualidade água, em livro próprio e exclusivo,incluindo as medições de Cloro, pH e Temperatura (da água e ambiente), com periodicidade mínima de 12(doze) horas.Art. 8º - Em relação à área comum dos vestiários, observar:a- a utilização de piso antiderrapante ou material similar, com revestimento em perfeito estado de conservação,livre de rachaduras e irregularidades, visando garantir as condições de segurança em relação a piso molhado;b- a manutenção dos revestimentos de pisos, tetos e paredes, assim como de peças sanitárias, deverão estarem perfeito estado de conservação, isentos de rachaduras, extremidades quebradas ou com lascas;c- a existência de, pelo menos, uma unidade de vestiário, dotada de um chuveiro e um sanitário, observando acondição de utilização por separação de sexo;d- as condições básicas de higiene, mantendo o local livre de limbo, bolor e fungos, apresentando ainda áreaseca para a troca de roupa.(...)Art. 12 - Em relação aos alambrados, cercas e redes de proteção, observar:a- que nos espaços onde haja necessidade de alambrados ou cercas de proteção, os mesmos encontram-se auma distância mínima necessária, que permita a circulação e segurança dos beneficiários;b- que as instalações estejam em perfeito estado de conservação, livres de ferrugem, elementos cortantes ouperfurantes;c- que as instalações estejam devidamente esticadas, aprumadas e livres de fendas, buracos ou saliências quevenham a comprometer a segurança e conforto dos beneficiários.(...)”As academias de ginástica que oferecerem atividades em piscinas de uso coletivo deverãoprovidenciar o registro da mesma no Corpo de Bombeiros – por meio de seu GrupamentoMarítimo – conforme orienta o Decreto n.º 4.447, de 14 de agosto de 1981, publicado noDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de agosto de 1981.Os procedimentos para obtenção do registro são:1. requerimento ao comandante do Grupamento Marítimo, com as seguintes informações:a) nome, endereço e telefone da entidade;b) número de piscinas existentes e distâncias entre as mesmas;c) características físicas (revestimento, fibra, dimensões, forma etc.);d) destinação do uso da (s) piscina (s);e) dias e horários de funcionamento;f) existência de cerca, gradil ou rede de proteção;g) existência de cadeira de observação. 14
  • 15. Primeiro Passo – Escola de Natação2. original e cópia do documento que indique a responsabilidade do requerente (contratosocial, estatuto, ata de condomínio etc.);3. original e cópia da identidade do requerente;4. cópia da carteira de habilitação de guardião, emitida pelo GMar;5. cópia da identidade do guardião de piscina;6. original e cópia do contrato de trabalho do guardião, com seu horário de trabalho;7. plantas baixa e de corte da(s) piscina(s), na escala 1:50 ou 1:100;8. nota fiscal dos seguintes equipamentos:a) cilindro de oxigênio com capacidade mínima de 1,503 (um metro cúbico e meio);b) manômetro com válvula redutora e fluxômetro;c) cânulas oro-faríngeas nos tamanhos pequeno, médio e grande;d) equipamento portátil, auto-inflável, para ventilação assistida ou controlada;e) sistema capaz de proporcionar assistência ventilatória adequada, constituído de: bolsa deborracha, com 3 (três) litros de capacidade; – válvula unidirecional sem inalação; – máscara nos tamanhos pequeno, médio e grande.De acordo com a Lei n°. 9610 de 19 de fevereiro de 1998, disponível no site da Presidência daRepública do Brasil, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, osestabelecimentos que utilizam músicas em suas dependências estão obrigados a pagardireitos autorais ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação), que representa os autores nacobrança de seus direitos.Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os quelhes são conexos.(...)Art. 68. Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras teatrais,composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas.§ 1º Considera-se representação pública a utilização de obras teatrais no gênero drama, tragédia, comédia,ópera, opereta, balé, pantomimas e assemelhadas, musicadas ou não, mediante a participação de artistas,remunerados ou não, em locais de freqüência coletiva ou pela radiodifusão, transmissão e exibiçãocinematográfica.§ 2º Considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante aparticipação de artistas, remunerados ou não, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais defreqüência coletiva, por quaisquer processos, inclusive a radiodifusão ou transmissão por qualquer modalidade,e a exibição cinematográfica.§ 3º Consideram-se locais de freqüência coletiva os teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates,bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estádios,circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ouindireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ouonde quer que se representem, executem ou transmitam obras literárias, artísticas ou científicas.§ 4º Previamente à realização da execução pública, o empresário deverá apresentar ao escritório central,previsto no art. 99, a comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais. 15
  • 16. Primeiro Passo – Escola de Natação§ 5º Quando a remuneração depender da freqüência do público, poderá o empresário, por convênio com oescritório central, pagar o preço após a realização da execução pública.§ 6º O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão,relação completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas eprodutores.§ 7º As empresas cinematográficas e de radiodifusão manterão à imediata disposição dos interessados, cópiaautêntica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais ou coletivos, autorizando e disciplinando a remuneraçãopor execução pública das obras musicais e fonogramas contidas em seus programas ou obras audiovisuais.(...)”O Decreto Estadual nº. 35.686, de 14 de junho de 2004, dispõe sobre a organização doSistema Estadual de Defesa do Consumidor – SEDC, estabelecendo as normas gerais dasrelações de consumo e de aplicação das sanções administrativas previstas nas Normas deProteção e Defesa do Consumidor, dispostas no Código de Defesa do Consumidor - LeiFederal n°. 8.078 de 11/09/1990 e no Decreto Federal nº. 2.181, de 20 de março de 1997.Abaixo, destacam-se Art. 2º e 3º do Código de Defesa onde Consumidor, Fornecedor, Produtoe Serviço encontram-se definidos.“(...) Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatáriofinal.Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que hajaintervindo nas relações de consumo.Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como osentes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.§ 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.§ 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as denatureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(...)”Conforme o Decreto n.º 897, de 21 de setembro de 1976, que estabelece o Código deSegurança Contra Incêndio e Pânico – COSCIP, disponível no site da Secretaria de Estado daDefesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, todas as empresasdevem possuir o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, que será emitido depoisque o Laudo de Exigências da Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) for cumprido.Recomenda-se a leitura da íntegra deste documento legal e consulta no Destacamento doCorpo de Bombeiros do Município onde a empresa será estabelecida.Destaca-se o Decreto n.º 35.671, de 09 de junho de 2004, também disponível no site daSecretaria de Estado da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio deJaneiro, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificaçõescomprovadamente licenciadas ou construídas antes da vigência do Decreto n.º 897, de 21 desetembro de 1976. 16
  • 17. Primeiro Passo – Escola de NataçãoRecomenda-se consulta à Prefeitura do Município onde a empresa será legalizada paraconhecimento das exigências regionais.Abaixo, destacam-se alguns documentos legais de interesse empresarial, no âmbito do Estadodo Rio de Janeiro. Lei n.º 2.487, de 21 de dezembro de 1995, disponível no site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços estão obrigados a manter fixado, em local visível, o endereço e o telefone do PROCON – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor. Na cidade do Rio de Janeiro, de forma geral, deverá ser adotada a seguinte denominação: "PROCON/RJ – Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor. Endereço: Rua da Ajuda nº 05 (sub- solo) CEP: 20040-000 - Central do Brasil, Praça Cristiano Ottoni s/nº (sub-solo) CEP: 20221-250, Centro - Rio de Janeiro – Telefone: 151". Lei n.º 4.358, de 21 de junho de 2004, disponível no site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Os estabelecimentos considerados nessa legislação são: hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga, agências de modelos, de viagens, salões de beleza, casas de massagens, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas e outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética). Lei n.º 5.517, de 17 de agosto de 2009, disponível no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo. 17
  • 18. Primeiro Passo – Escola de Natação ASPECTOS COMPLEMENTARESLeiturasRevista do CONFEF – Conselho Federal de Educação FísicaSite: http://www.confef.org.brPerfil de negócios: escola de hidroginástica e nataçãoEditora/ Distribuidora: SEBRAE/CEDisponível em nosso acervo para consulta local.E-mail: cdi@sebraerj.com.brVídeoAtendimento excelente ao clienteDisponível em nosso acervo para consulta local.Empresa: Link QualitySite: http://www.linkquality.com.brE-mail: linkquality@linkquality.com.brCursosSEBRAE/RJCentral de Relacionamento: 0800-570-0800Site: http://www.sebraerj.com.brSENAC/RJTelefone: (21) 4002-2002Site: http://www.rj.senac.brEntidade de ClasseConselho Regional de Educação Física (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo).Sede: Rua Adolfo Mota, 104 – Tijuca – RJ.Telefones: (21) 2569-2398E-mail: cref1@cref1.org.brSite: http://www.cref1.org.br 18
  • 19. Primeiro Passo – Escola de NataçãoSites InteressantesConselho Federal de Educação Física - CONFEFSite: http://www.confef.org.brAssociação Brasileira dos Professores de Educação Física - APEFSite: http://www.apef-rj.org.brMinistério do EsporteSite: http://portal.esporte.gov.brFeiras e eventosEXPOLAZERFeira Internacional de Produtos e Serviços para Piscinas e Parques Temáticos.Promoção: Francal Feiras e Empreendimentos Ltda.Sites: www.expolazer.com.brE-mail: atendimento@francal.com.brPAN-AM EXPOFeira Pan-Americana de Esportes e Negócios.II Congresso Pan-americano de Marketing e Negócios no EsportePromoção: Fagga Eventos Internacionais Ltda.Site: www.fagga.com.brIHRSA FITNESS BRASIL LATIN AMERICAFeira Internacional de Equipamentos e Produtos para Ginástica.Promoção: Mecânica da Produção de Espetáculos em Eventos Ltda.Site: www.fitnessbrasil.com.brVerifique outros eventos no Calendário de Eventos disponibilizado pelo SEBRAE/RJ.Lembre-se que esse é o Primeiro Passo em direção ao seu próprio negócio, conte com oSEBRAE para continuar essa caminhada. Procure uma das nossas Unidades de Atendimento ouFale Conosco através da nossa Central de Relacionamento 3.3 Central de Relacionamento do SEBRAE/RJ: http://www.sebraerj.com.br 19
  • 20. Primeiro Passo – Escola de Natação REFERÊNCIASASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo legislativo. Leis estaduais. Disponível em:http://www.alerj.rj.gov.br. Acesso em: 10 jul. 2010.MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Calendário brasileiro de exposições efeiras. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br. Acesso em: 10 jul. 2010.PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Legislação. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/.Acesso em: 10 jul. 2010.CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Leis. Disponível em: http://www.confef.org.br. Acesso em: 10 jul.2010.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Informações para empresas. Disponível em:http://www.defesacivil.rj.gov.br/. Acesso em: 10 jul. 2010.PAVANI, Claudia; DEUTSCHER, José Arnaldo; LÓPEZ, Santiago Maya. Plano de negócios: planejando o sucesso deseu empreendimento. Rio de Janeiro: Minion, 2000. 202p.PERFIL de negócios: escola de hidroginástica e natação. Fortaleza: SEBRAE, 1995. 35p. (Série Oportunidades deNegócios).PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR – PROCON-RJ. Orientação ao Consumidor. Disponívelem: http://www.procon.rj.gov.br. Acesso em: 10 jul. 2010.GOVERNO DO ESTADO. Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Legislação. Disponível em:http://www.saude.rj.gov.br/. Acesso em: 10 jul. 2010.ROSA, Silvana Goulart Machado. Reposicionamento de produtos. Porto Alegre: SEBRAE/RS, 1998. 64p. (SérieMarketing Essencial, 3).SEBRAE/ES. Idéias de Negócios. Disponível em: http://www.sebrae.com.br. Acesso em: 10 jul. 2010.SEBRAE/RJ. Calendário de eventos. Disponível em: http://www.sebraerj.com.br. Acesso em: 10 jul. 2010.TOALDO, Ana Maria Machado; COSTA, Filipe Campelo Xavier da; TEITELBAUM, Ilton. Pesquisa de mercado parapequenas empresas. Porto Alegre: SEBRAE/FAURGS, 1997. 28p. (Série Talentos Empreendedores, 7). 20