Askarel
1. O que são PCBs ?
PCBs ou Bifenilas Policloradas são compostos organoclorados, obtidos em misturas
procedentes da destilação fracionada dos produtos da cloração catalítica da bifenila. Essas
misturas variam em propriedade e consistência em razão do grau de substituição do
hidrogênio aromático pelo halogênio Cloro. Existem 209 isômeros de PCB e a sua fórmula
empírica é C12 H (10-x-y) Cl (x+y), onde 1<x+y<10. Os PCBs foram largamente utilizados
até os anos 30 na composição dos fluidos dielétricos de transformadores e capacitores,
plastificantes, solventes, fluidos térmicos, desinfetantes entre outras aplicações industriais.
2. Qual a diferença entre PCB e ascarel?
O PCB é um dos constituintes dos fluidos dielétricos utilizados em transformadores. O outro
constituinte é o triclorobenzeno (TBC). A mistura dessas duas substâncias é popularmente
conhecida como ascarel , que é a simplificação da Marca Askarel, um dos mais utilizados no
Brasil.
Nos capacitores elétricos o PCB é utilizado sem misturas.
3. Por que os PCBs não podem ser mais utilizados.
Apesar de suas excelentes propriedades técnicas e do seu grande emprego, que começaram
a se generalizar nos anos 30, eles deixaram de ser fabricados e comercializados em razão
da descoberta de evidências sobre sua toxicidade e formação de compostos, altamente
tóxicos, do tipo policlorodibenzodioxinas e policlorodibenzofuranos, em caso de incêncio
onde haja a presença de PCBs.
4. Quais são as principais propriedades dos PCBs que lhe conferem periculosidade?
A não biodegradação e a bioacumulação dos PCBs nos tecidos vegetais e animais, conhecida
como a "Poluição a Frio" que consiste na disperção dos PCBs no meio ambiente por
derrames ou vazamentos "in natura", ou na forma dispersiva encontradas nos produtos
industriais. Como os PCBs não são biodegradáveis, ou pelo menos muito pouco,
permanecem anos intactos no meio ambiente e por serem bioacumulativos em tecidos
vegetais e animais, representam um efetivo risco à saúde humana visto que o homen ocupa
o topo da cadeia alimentar.
Formação de dioxinas e furanos (substâncias cientificamente comprovadas como altamente
tóxicas) a partir dos PCBs quando submetidos a temperaturas superiores a 400ºC, na
presença de oxigênio, conhecida como "Poluição a Quente", que realmente, de uma forma
direta, pode provocar danos ao meio ambiente e consequentemente aos seres vivos onde se
inclui o homem. Trata-se da dispersão no meio ambiente dos PCBs decompostos
termicamente. Esse tipo de poluição é raro, visto a elevada estabiliade térmica dos PCBs,
mas em caso de incêndio, onde se tenha a presença de transformadores e capacitores a
PCBs ou de seus resíduos, em que a temperatura ultrapasse 400ºC, os PCBs, na presença
do oxigênio do ar atmosférico, sofrem oxidação parcial gerando compostos da famílias das
dioxinas e furanos, expondo o ser humano a substâncias tóxicas e potencialmente
cancerígenas.
5. Como evitar ou minimizar os risco de contaminação com PCBs?
A filosofia básica do gerenciamento dos resíduos de PCBs, que envolve o seu manuseio,
estocagem, transporte e destinação final, consiste em eliminar e se não possível, reduzir
ao máximo o seu derrame ou vazamento para o meio ambiente e a exposição dos PCBs à
temperaturas superiores a 400ºC.
6. Qual a tecnologia mais eficiente para destinação final dos resíduos de PCBs?
Para responder a esta pergunta é necessário antes definir conceitualmente quais os tipos de
resíduos de PCBs. Basicamente, eles podem ser divididos em dois grupos distintos:
Grupo LSP - Resíduos Líquidos e Sólidos Permeáveis: são os PCBs usados nos
capacitores, os ascaréis usados nos transformadores, óleos e solventes contaminados
com PCBs, materiais absorventes utilizados na contenção de vazamentos, EPIs e roupas

contaminadas, papéis e madeiras das partes ativas dos capacitores e transformadores
entre outros materiais impregnados com PCBs.
Grupo SI - Resíduos Sólidos Impermeáveis: são os materiais metálicos e cerâmicos
que fazem parte dos transformadores (aproximadamente 60% do peso do
transformador) e capacitores (aproximadamente 20% do peso do capacitor), tambores
metálicos contaminados com PCBs.
Para os Resíduos do Grupo LSP, a alternativa tecnológica é a incineração de acordo com a
NBR 1265. Não existe outra tecnologia disponível no mercado mundial que seja explorada e
aceita comercialmente. Para compostos orgânicos, como é o caso dos PCBs, essa técnica é
extremamente eficiente e comprovada no mundo inteiro.
Para os Resíduos do Grupo SI, existem duas possibilidades: a incineração e a
descontaminação com posterior reciclagem dos materiais sendo esta última a tecnologia
oferecida pela TECORI em sua fábrica em Pindamonhangaba/SP.
Do ponto de vista ambiental e da saúde ocupacional, a incineração apresenta os seguintes
incovenientes para a destruição térmica dos Resíduos do Grupo SI:
Processo voltado unicamente à destruição de resíduos últimos não passíveis de
reutilização ou reciclagem. Significa um grande desperdício de energia para destruir
algo que poderia ser reciclado.
Necessidade de um aterro "Classe I" para disposição das cinzas geradas pelos
compostos inorgânicos, o que representa 60% do peso do transformador e 20% do
peso do capacitor.
Geração de efluentes líquidos e gasosos que precisam ser tratados antes do descarte
final.
A destruição dos organoclorados impregnados no interior dos "pedaços de
transformadores picotados", é, no mínimo, discutível, não pela falta de temperatura,
mas sim pela dificuldade de oxidação dos compostos orgânicos no interior das
bobinas, o que poderá representar um futuro risco de geração de um passivo
ambiental, visto que esse material deverá ser disposto como cinzas em aterros
controlados.
O processo de picotar os transformadores submete os trabalhadores ao contato
intensivo com o PCB, ocasionando um risco maior à saúde ocupacional dos
funcionários envolvidos.
Lei 9.605 de fevereiro de 1998 - Lei dos crimes ambientais
Lei que define os crimes ambientais e suas severas penas. Define o conceito de que a
responsabilidade pelos resíduos é do gerador, ou seja, do proprietário original, com
relação a qualquer dano ao meio ambiente ou à saúde pública, e que a mesma não é
transferível, e somente se encerra por ocasião da emissão do Certificado de Destinação
Final do resíduo, desde que emitido por empresa devidamente licenciada pelos
respectivos órgãos de Controle Ambiental.
Esta lei define a questão da responsabilidade, co-responsabilidade não somente da
pessoa jurídica, mas criminalmente a pessoa física.
Portaria Interministerial (MIC/MI/MME) Nº 19 de 29/01/81
É a lei brasileira que proíbe a fabricação e comercialização dos PCBs. Ela define que os
equipamentos a PCBs podem continuar em operação até o final de sua vida útil, não
sendo permitida a troca do PCB, sendo permitido somente a troca por outro tipo de óleo
dielétrico. Permite o armazenamento ou a destuição dos resíduos gerados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA/STC/CRS/ Nº 001 DE 10/06/83
Esta instrução disciplina as condições de manuseio, Armazenagem, Transporte e
Primeiros Socorros referente a PCBs e seus resíduos. Trata-se de um documento com
força legal.
Resolução CONAMA Nº 6 de 15/06/88
Esta resolução dispõe sobre a criação de inventários para controle de estoque e/ou
destino final de resíduos industriais, agrotóxicos e PCBs. Vejamos como exemplo o

artigo 4:
"As concessionárias de energia elétrica e empresas que possuam materiais e/ou
equipamentos contaminados com Bifenilas Policloradas - PCBs - bem como estoques
e/ou equipamentos fora de uso, contendo óleos ascaréis, deverão apresentar ao Órgão
Ambiental competente, dentro de sessenta dias, a partir da publicação desta resolução,
o inventário destes estoques, na forma definida no Anexo 1." Esta Resolução foi
publicada no D.O.U. em 02/01/89 - página 92.
Decreto Nº 875 de 19/07/93
Trata-se da lei que oficializa a aderência do Brasil à Convenção da Basiléia de 22/03/89,
que trata do controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e de seu
depósito, entre os países signatários.
O artigo 4, item 9 "a" da Convenção da Basiléia define que a exportação de resíduos
somente poderá ser feita se o Estado (País) de exportação não dispuser de instalações
adequadas para o tratamento e disposiçào final dos resíduos.
PRINCIPAIS NORMAS DA ABNT RELACIONADAS AOS PCBs
NBR 7500 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de
materiais
NBR 7501 - Transporte de Produtos Perigosos - Terminologia
NBR 7503 - Ficha de Emergência para o Transporte de Produtos Perigosos -
Características e Dimensões - Padronização
NBR 10004 - Resíduos Sólidos - Classificação
NBR 13882 - Líquidos Isolantes Elétricos - Determinação do teor de PCBs
NBR 1265 - Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos - Padrões de desempenho
NBR 8371 - Descreve os ascaréis para transformadores e capacitores, suas
características e riscos, e estabelece orientação para o seu manuseio, acondicionamento,
rotulagem, armazenamento, transporte, procedimento para equipamentos em operação
e a eliminação dos PCBs e seus resíduos.
Tecnologia de Recuperação
A tecnologia de processo utilizada pela TECORI é patente da Aprochim, acionista do
empreendimento que explora esta atividade desde 1990 na França e desde 1997 na
Espanha, em parceria com a Sarp Industries/Onyx.
O processo empregado garante o nível máximo de contaminação de 50 ppm de PCBs
nos materiais metálicos e cerâmicos, conforme determinação da ABNT NBR 8371, o que
também atende aos padrões internacionais.
Basicamente, trata-se de um processo de lavagem da carcaça e das partes ativas do
transformador e capacitor com percloroetileno (PCE), em um sistema fechado, no qual o
PCE carregado de PCBs é destilado continuamente. O PCE destilado retorna para a
câmara de descontaminação enquanto o PCB é extraído na base da coluna de destilação
e enviado para incineração em incineradores licenciados para queima de PCB.
As carcaças e as partes ativas são descontaminadas separadamente, uma vez que o
ciclo de descontaminação das carcaças requer aproximadamente 1 hora, enquanto as
partes ativas têm ciclo de 16 horas. Todo o sistema de descontaminação é hermético e
trabalha a 0,7 bar.
Após a descontaminação, as partes metálicas recicláveis são separadas para
amostragem, e após a confirmação da sua descontaminação são recicladas.
Os materiais cerâmicos descontaminados, sem valor comercial, são enviados para aterro
industrial. Já os materiais celulósicos impregnados e não descontamináveis (papel
isolante e madeiras estruturais) são enviados para incineração juntamente com os PCBs
extraídos na base da coluna de destilação.
Autor Nicobelo@hotmail.com