Aula 9 - Regra Matriz de Incidência Tributária

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Aula 9 - Regra Matriz de Incidência Tributária

  1. 1. PROF. ERNESTO SCARDOVELLI NETO
  2. 2. Regra Matriz de Incidência Tributária – Introdução É um modelo teórico . Sua construção é obra do Considerações iniciais intérprete, enquanto órgão do sistema ou na condição de um interessado qualquer. Construindo a RMIT Critérios formadores Considerações finais
  3. 3. O método analítico - Normativo “É cediço que o sistema jurídico (sistema do Direito Positivo) é composto por um conjunto de normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são as unidades Na verdade para identificação da do sistema jurídico. Toda norma RMIT há necessidade de utilizar a jurídica (gênero, de cuja espécie é a “Redução eidética” – busca pelo regra matriz de incidência tributária) eidos. é constuída a partir da interpretação dos textos que integram um dado sistema jurídicoquot;.¹ ¹Luiz Cesar Souza de Queiroz
  4. 4. A Regra Matriz de Incidência Tributária - RMIT A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de Norma jurídica conduta, posta para disciplinar as relações do Estado com os seus súditos, tendo em vista que disciplina contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a hipótese Condutas ou antecedente e o intersubjetivas conseqüente, bem como o elo de ligação entre os dois que é a imputação deôntica - o dever-ser - que é a marca indelével do jurídico- normativo.
  5. 5. Visualize-a! Ht = Cm (v+c) + Ce + Ct Njt  DSn DSm  Cst = Cp (Sa + Sp) + Cq (bC x al)
  6. 6. Njt - norma jurídica tributária - regra-matriz de incidência; DSn - dever-ser neutro (conectivo deôntico interproposicional) - ocorrida a Ht - hipótese tributária (antecedente); hipótese deve-ser a conseqüência; Cm - critério material da hipótese (núcleo da DSm - dever-ser modalizado (operador deôntico descrição fática); intraproposicional). Significa os direitos e v - verbo (sempre pessoal e de predicação deveres correlatos dos sujeitos, na relação jurídica incompleta); tributária; c - complemento do verbo; Ce - critério espacial da hipótese (condicionante de lugar); Ct - critério temporal da hipótese (condicionante de tempo); Cst - conseqüência tributária (prescritor normativo); Cp - critério pessoal do conseqüente, onde estão os sujeitos da relação jurídica obrigacional; Sa - sujeito ativo da obrigação tributária; Sp - sujeito passivo Cq - critério quantitativo (indicador da fórmula de determinação do objeto da prestação); bC - base de cálculo (grandeza mensuradora de aspectos da materialidade do fato jurídico tributário; al - alíquota (fator que se conjuga à base de cálculo para a determinação da dívida pecuniária;
  7. 7. Antecedente -Características Fato de conteúdo econômico; Define por inteiro a situação de fato sobre qualificar deonticamente os comportamentos inter-humanos Nele estão previstas as diretrizes para a identificação de eventos portadores de expressão econômica Haverá um comportamento humano condicionado no tempo e no espaço; Anuncia os critérios para o reconhecimento de um fato - descreve o fato
  8. 8. Antecedente -Critério material  O critério material poderá ser identificado por um comportamento, seja ele um estado, isto é, “ser proprietário”, ou uma ação, isto é, “vender mercadorias”.  O critério material será formado por um verbo acompanhado de seu complemento
  9. 9. Antecedente -Critério Espacial  São as coordenadas de espaço descritas nas normas.  Podem ser determinadas, específicas e genéricas.  Normas gerais e abstratas: genéricas  Normas individuais e concretas: específicas  faz menção a determinado local para a ocorrência do fato típico;  alude a áreas específicas, de tal sorte que o acontecimento apenas ocorrerá se dentro delas estiver geograficamente contido
  10. 10. Antecedente -CritérioTemporal  Critério temporal, é o componente da hipótese que marca o tempo em que se reportam os efeitos da relação jurídica instaurada em decorrência do fato jurídico.  Não deve ser confundido com o plano de eficácia temporal da lei; critério temporal da hipótese é o tempo em que se dará o evento que se transformará em fato jurídico e plano de eficácia é o tempo em se propagarão os efeitos da lei
  11. 11. Consequente -Características Critério pessoal e critério quantitativo; Estatui um vínculo obrigacional entre o Estado e o contribuinte; Estipula a regulação da conduta prescrevendo os direitos e obrigações, quando ocorrer o fato descrito na norma; Prescreve a conduta, trazendo os critérios necessários à identificação do vínculo jurídico Dá origem à relação jurídica tributária e à obrigação tributária
  12. 12. Consequente -CritérioSubjetivo Sujeito Ativo - possui o direito subjetivo de exigir a prestação do sujeito passivo, uma vez ocorrido o fato descrito no antecedente da norma e ocorrida a imputação deôntica - Fazenda Pública, autarquias, União Federal, Estados, DF, Municípios, e tc. Sujeito Passivo - possui o dever jurídico de pagar uma quantia em dinheiro ao sujeito ativo, em virtude da realização de um fato descrito no antecedente da norma. Ex. Contribuinte
  13. 13. Consequente -CritérioQuantitativo E é no critério quantitativo onde encontramos, portanto, a chave para a determinação da dívida, que o sujeito passivo deve pagar e o sujeito ativo tem o direito subjetivo de exigir. Uma das funções da base de cálculo é medir a intensidade do núcleo factual descrito pelo legislador, recebendo a complementação da alíquota. Com a combinação de ambas, chega-se ao debitum tributário
  14. 14. Base de cálculo e alíquota BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA  Medir as proporções do fato (função mensurativa): o legislador não pode  Congregada à base de cálculo dá a compostura ultrapassar as fronteiras do fato. ; numérica da dívida, pelo que sua presença é obrigatória no contexto normativo.  Compor a específica determinação da dívida - com a providência imediata de apontar que fator deve unir-se a ela  Duas funções: para que apareça o quantum da prestação que pode ser exigida pelo sujeito ativo.  valor monetário fixo, ou variável em  Confirmar, infirmar ou afirmar o função de escalas progressivas da verdadeiro critério material da base de cálculo; hipótese tributária (função  fração, percentual ou não, da base de comparativa): se houver desencontro cálculo (representada, neste caso, entre a base de cálculo e a hipótese de por quantia monetária). incidência, aquela deve prevalescer. A base de cálculo fornece o critério seguro para indentificarmos o genuíno critério material da hipótese de incidência.
  15. 15. Fechamento! O dever-ser que une a hipótese ao conseqüente e é denominado de conectivo deôntico, ou dever-ser interproposicional, porque vem entre a proprosição hipótese e a proposição conseqüente. Realizando-se o fato previsto no suposto, instaura-se a conseqüência, de Leis modo automático e infalível. Tributária s RMIT Mas nas regras de comportamento existe um outro dever-ser, embutido no conseqüente, chamado de intraproposicional, que enlaça o sujeito passivo ao sujeito ativo em função de um objeto prestacional, no contexto da relação jurídica. Este encontra-se modalizado em permitido, obrigatório ou proibido.
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