CONCEITO DE TRIBUTO Prof° Scardovelli
TRIBUTO Geraldo Ataliba:  “é um conceito jurídico privativo, que se não pode confundir como o conceito financeiro, ou econ...
COMO NORMA, FATO E RELAÇÃO JURÍDICA <ul><li>Nessa sentido quer exprimir toda a fenomenologia da incidência,desde : </li></...
INCIDÊNCIA TRIBUT Á RIA ! Mundo Real Mundo Jurídico Incidência  Normas Jurídicas Art. 3° CTN Fato Jurídico – S. A  -------...
ART. 3° C Ó DIGO TRIBUT Á RIO NACIONAL Art. 3° do CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo ...
NOS MOLDES DO  “ JACK ” :  EM PARTES <ul><li>Prestação Pecuniária:  em princípio, o pagamento é em dinheiro. </li></ul><ul...
ESP É CIES TRIBUT Á RIAS: <ul><li>Teoria tripartida  –  De destaque na Doutrina  </li></ul><ul><li>IMPOSTOS  </li></ul><ul...
GÊNERO/ ESP É CIE TRIBUTO (3°CTN) 5 espécies  IMPOSTOS TAXAS CONT DE MELHORIA EMP COMP <ul><li>CONT PARAFISCAL </li></ul>T...
IMPOSTOS  :  ART. 145, I CF,  ART. 167 CF E ART. 16 CTN
TAXAS :  ART 145, II CF E ARTS. 77 A 80 CTN
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:   ART. 145, III CF E ART. 80 E 81 CTN
ART. 82 CTN <ul><li>Art. 82. A lei relativa à  contribuição de melhoria  observará os seguintes requisitos mínimos: </li><...
ASFALTAMENTO X RECAPEAMENTO <ul><li>STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 116148 SP  </li></ul><ul><li>Relator(a): OCTAVIO GALL...
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO:  ART. 148 CF
CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL OU ESPECIAIS: <ul><li>O que é PARAFISCALIDADE ? </li></ul><ul><ul><li>Delegação do trabalho de arr...
SÃO,  CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS FEDERAIS , PORTANTO: <ul><li>Contribuição Interventivas ou Contribuição de intervenção no ...
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AULA 6 - CONCEITO DE TRIBUTO E CLASSIFICAÇÃO

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Veja também a apostila para 2° fase da OAB.

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AULA 6 - CONCEITO DE TRIBUTO E CLASSIFICAÇÃO

  1. 1. CONCEITO DE TRIBUTO Prof° Scardovelli
  2. 2. TRIBUTO Geraldo Ataliba: “é um conceito jurídico privativo, que se não pode confundir como o conceito financeiro, ou econômico de outro objeto, de outros setores científicos, como é o tributo ontologicamente considerado. O conceito de tributo, para o direito, nasce e esgota-se no universo jurídico.” <ul><li>Paulo de Barros Carvalho: </li></ul><ul><li>Como quantia em dinheiro </li></ul><ul><li>Como dever jurídico do sujeito passivo </li></ul><ul><li>Como direito sujeito ativo </li></ul><ul><li>Como relação jurídica tributária </li></ul><ul><li>Como norma jurídica </li></ul><ul><li>Como norma, fato e relação jurídica </li></ul>
  3. 3. COMO NORMA, FATO E RELAÇÃO JURÍDICA <ul><li>Nessa sentido quer exprimir toda a fenomenologia da incidência,desde : </li></ul><ul><li>“ Norma instituidora, passando pelo envento concreto, at é o liame obrigacional que surde à luz com a ocorrência daquele fato. ” PBC </li></ul>
  4. 4. INCIDÊNCIA TRIBUT Á RIA ! Mundo Real Mundo Jurídico Incidência Normas Jurídicas Art. 3° CTN Fato Jurídico – S. A -------- $ ------ S. P
  5. 5. ART. 3° C Ó DIGO TRIBUT Á RIO NACIONAL Art. 3° do CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Eduardo Sabbag O TRIBUTO ... É Prestação pecuniária É compulsório É Instituído por meio de lei NÃO É multa É Cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada
  6. 6. NOS MOLDES DO “ JACK ” : EM PARTES <ul><li>Prestação Pecuniária: em princípio, o pagamento é em dinheiro. </li></ul><ul><ul><li>Art. 156, XI, CTN (LC 104/01) autoriza dação em pagamento, como a mais nova causa extintiva do crédito tributário – bem imóvel </li></ul></ul><ul><li>Prestação Compulsória : logo, não contratual, não voluntária. (modal obrigatória) </li></ul><ul><li>Prestação diversa de Sanção : Tributo não é multa </li></ul><ul><ul><li>Art. 157 do CTN “a imposição de penalidade não ilide (elide = eliminar) o pagamento integral do crédito tributário”. </li></ul></ul><ul><li>Prestação instituída por lei : princípio da legalidade (art. 5°, II e art. 150, I) </li></ul><ul><li>Mediante atividade administrativa plenamente vinculada : porque a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação. Não cabe a observação de oportunidade e conveniência e nem escolha uma dentre duas ou mais soluções. </li></ul>
  7. 7. ESP É CIES TRIBUT Á RIAS: <ul><li>Teoria tripartida – De destaque na Doutrina </li></ul><ul><li>IMPOSTOS </li></ul><ul><li>TAXAS </li></ul><ul><li>CONTRIBUI Ç ÃO DE MELHORIA </li></ul><ul><li>Teoria pentapartida – STF (RREE 138.284-8 Rel. Min. Carlos Velloso e OAB. </li></ul><ul><li>EMPRéSTIMO COMPULS Ó RIO </li></ul><ul><li>CONTRIBUI Ç ÃO PARAFISCAL </li></ul>
  8. 8. GÊNERO/ ESP É CIE TRIBUTO (3°CTN) 5 espécies IMPOSTOS TAXAS CONT DE MELHORIA EMP COMP <ul><li>CONT PARAFISCAL </li></ul>Tributo <ul><li>IMPOSTOS </li></ul><ul><li>TAXAS </li></ul><ul><li>CONTRIB DE MELHORIA </li></ul><ul><li>EMP COMPULS Ó RIO </li></ul><ul><li>CONT PARAFISCAL </li></ul>INCLUSÃO DE CLASSES
  9. 9. IMPOSTOS : ART. 145, I CF, ART. 167 CF E ART. 16 CTN
  10. 10. TAXAS : ART 145, II CF E ARTS. 77 A 80 CTN
  11. 11. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: ART. 145, III CF E ART. 80 E 81 CTN
  12. 12. ART. 82 CTN <ul><li>Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: </li></ul><ul><li>I - publicação prévia dos seguintes elementos: </li></ul><ul><li>a) memorial descritivo do projeto; </li></ul><ul><li>b) orçamento do custo da obra; </li></ul><ul><li>c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; </li></ul><ul><li>d) delimitação da zona beneficiada; </li></ul><ul><li>e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas; </li></ul><ul><li>II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior; </li></ul><ul><li>III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial. </li></ul><ul><li>§ 1º A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a alínea c, do inciso I, pelos imóveis situados na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de valorização. </li></ul><ul><li>§ 2º Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo. </li></ul>
  13. 13. ASFALTAMENTO X RECAPEAMENTO <ul><li>STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 116148 SP </li></ul><ul><li>Relator(a): OCTAVIO GALLOTTI Julgamento: 15/02/1993 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA </li></ul><ul><li>Publicação </li></ul><ul><li>DJ 21-05-1993 PP-09768 EMENT VOL-01704-02 PP-00387 </li></ul><ul><li>Parte(s) </li></ul><ul><li>BENEDITO SIMPLICIO DOS SANTOS E OUTROS </li></ul><ul><li>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA </li></ul><ul><li>Ementa </li></ul><ul><li>- Contribuição de melhoria. Recapeamento de via pública já asfaltada, sem configurar a valorização do imóvel, que continua a ser requisito ínsito para a instituição do tributo, mesmo sob a égide da redação dada, pela Emenda n. 23, ao art. 18, II, da Constituição de l967. Recurso extraordinário provido, para restabelecer a sentença que julgara inconstitucional a exigência.:: </li></ul>
  14. 14. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: ART. 148 CF
  15. 15. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL OU ESPECIAIS: <ul><li>O que é PARAFISCALIDADE ? </li></ul><ul><ul><li>Delegação do trabalho de arrecadar e fiscalizar o tributo pelo ente tributante que o criou. Não se delega competência, mister indelegável, mas se delega capacidade tributária . </li></ul></ul>
  16. 16. SÃO, CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS FEDERAIS , PORTANTO: <ul><li>Contribuição Interventivas ou Contribuição de intervenção no Domínio Econômico (CIDEs). </li></ul><ul><ul><li>CIDE – Remessa para o exterior </li></ul></ul><ul><ul><li>CIDE – Combustível </li></ul></ul><ul><li>Contribuição Profissional </li></ul><ul><ul><li>OAB, CRM, CRC, Contribuição Sindical (art. 578 CLT) </li></ul></ul><ul><ul><li>Contribuição Confederativa - Súmula n° 666 STF </li></ul></ul><ul><li>Contribuição da Seguridade Social </li></ul><ul><ul><li>PIS, COFINS, CSLL, </li></ul></ul>
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