Modelos de Urbanismo e Mobilidade

Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Gama Barros Cursos E.F.A. – Secundário STC = Sociedade, Tecnologia e Ciência UC6: Modelos de Urbanismo e Mobilidade (R.A.3) Formadoras : Prof.ª Anabela Mateus / Prof.ª Isabel Marques Grupo de Formação : Técnicas Comerciais (22-03-2010)

Modelos de Urbanismo e Mobilidade Os modelos de desenvolvimento social surgem da interacção do indivíduo com o meio envolvente.

Urbanismo
A sociedade urbana é composta por pessoas com hábitos e costumes diversos e diferentes perspectivas de vida, sendo o espaço onde habitam um factor de grande influ ê ncia nas suas maneiras de ser e de estar.

Interligação de Conhecimentos e de Estruturas
As pessoas e as instituições não funcionam separadamente, mas em colaboração umas com as outras e é desta partilha de conhecimentos que nasce o bem-estar social.
Esta interligação de conhecimentos e de estruturas, contribui para o desenvolvimento dos indivíduos que compõem a sociedade.
É o primeiro passo para a procura de novas ideias e novas experiências, potenciando a criatividade e a inovação, tornando uma economia mais competitiva e dinâmica.

Interligação de Conhecimentos e de Estruturas
A interligação de conhecimentos e de estruturas, de ideias e experiências potencia a criatividade e a inovação, tornando a sociedade mais competitiva e dinâmica.
As pessoas e as instituições não funcionam separadamente, mas em colaboração, umas com as outras e é dessa partilha que nasce o bem-estar social.

Informação Institucional
Assembleia Municipal
Câmara Municipal
Assembleia de Freguesia
Junta de Freguesia

Assembleia Municipal ( DEPUTADOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÉNIO 2009-2013)
COLIGAÇÃO MAIS SINTRA – PPD/PSD – CDS/PP – PPM – MPT 15 Deputados
PARTIDO SOCIALISTA 12 Deputados
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA (CDU)- PCP-PEV 4 Deputados
BLOCO DE ESQUERDA 2 Deputados
PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA 20 Presidentes
Junta de Freguesia de Agualva Presidente Rui Miguel Magalhães Castelhano Junta de Freguesia do Cacém Presidente José Faustino Mértola de Jesus Junta de Freguesia de Mira Sintra Presidente Rui Pedro Miranda Pinto Junta de Freguesia de São Marcos Presidente Nuno Miguel Pereira Brilha Anselmo

Assembleia Municipal
Competência do Presidente da Assembleia Municipal:
Representar a Assembleia Municipal, assegurar o seu regular funcionamento e presidir aos seus trabalhos;
Convocar as sessões ordinárias e extraordinárias;
Abrir e encerrar os trabalhos das sessões e das reuniões;
Dirigir os trabalhos e manter a disciplina das reuniões;
Assegurar o cumprimento das Leis e a regularidade das deliberações;
Suspender ou encerrar antecipadamente as sessões e as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada a incluir na acta da reunião;
Integrar o Conselho Municipal de Segurança;
Comunicar à Assembleia de Freguesia ou à Câmara Municipal as faltas do Presidente da Junta e do Presidente da Câmara às reuniões da Assembleia Municipal;
Comunicar ao representante do Ministério Público competente as faltas injustificadas dos restantes membros da Assembleia, para os efeitos legais;
Exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por Lei, pelo regimento ou pela Assembleia.
Artigo 54.º
http://www.cm-sintra.pt/Artigo.aspx?ID=2935
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Atribuições da Assembleia Municipal
Aprovar referendos locais, sob proposta quer de Membros da Assembleia Municipal, quer da Câmara Municipal, quer dos Cidadãos Eleitores, nos termos da Lei;
Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos Serviços Municipalizados, das Fundações e das Empresas Municipais;
Apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da Câmara Municipal ou dos seus Membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização;
Aprovar as posturas e regulamentos do Município, com eficácia externa;
Apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, bem como apreciar e votar os documentos de prestação de contas;
Municipalizar serviços, autorizar o Município, nos termos da Lei, a criar Fundações e Empresas Municipais e a aprovar os respectivos estatutos, bem como a remuneração dos Membros dos Corpos Sociais, assim como a criar e participar em Empresas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, fixando as condições gerais da participação;
etc..

PROPOSTAS APROVADAS NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Foi Aprovado por Unanimidade
Autorizar a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal no concelho de Sintra, relativamente aos rendimentos do ano de 2010, calculada sobre a respectiva colecta liquida das deduções previstas no nº 1 do art.º 78º do Código do IRS , de 4% para inclusão no Orçamento Municipal de 2011, sendo que a diferença entre a participação a que o município tem direito e aquela que se propõe receber, 1% , é considerada como dedução à colecta do IRS, a favor dos contribuintes com residência fiscal no concelho de Sintra, relativamente aos rendimentos do ano imediatamente anterior àquele a que respeita a participação, conforme ponto 4 do art. 20º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro.
Assembleia Municipal - Deliberações de 2009

Câmara Municipal
A Câmara Municipal é constituída por um Presidente e por Vereadores, um dos quais designado Vice-Presidente. É o Órgão Executivo Colegial do Município, eleito pelos Cidadãos eleitores recenseados na sua área.
É Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista, de acordo com o disposto no artigo 79.º .
O Presidente designa, de entre os Vereadores, o Vice-presidente, a quem, para além de outras funções que lhe sejam distribuídas, cabe substituir o primeiro nas suas faltas e impedimentos.
A eleição da Câmara Municipal é simultânea com a da Assembleia Municipal, salvo no caso de eleição intercalar.
Câmara Municipal de Sintra --- Largo Dr. Virgílio Horta 2714-501 Sintra Telefone: 219 238 500, Fax: 219 238 657, e-mail: [email_address]

Câmara Municipal de Sintra
Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara
Departamento de Planeamento Urbano e Departamento de Urbanismo
Departamento de Recursos Humanos
Departamento de Fiscalização e Polícia Municipal
Departamento de Cultura
Serviço Municipal de Protecção Civil

Executivo Municipal 2009-2013 C.M.-Sintra
(Vereador e Vice-Presidente - Marco Paulo Caldeira de Almeida )
Ambiente e Intervenção Local: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Departamento de Ambiente e Intervenção Local.
Divisão de Educação: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Educação.
Divisão de Juventude: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Juventude.
Gabinete de Apoio às Políticas de Resíduos Sólidos Urbanos: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Gabinete de Apoio às Políticas de Resíduos Sólidos Urbanos.
Relações com as Freguesias: Compreende a prática dos actos materiais respeitantes ao apoio e enquadramento do relacionamento com as diversas Freguesias abrangidas pela circunscrição territorial do Município.

(Vereadora - Ana Isabel Neves Duarte)
Divisão Administrativa-Financeira: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão Administrativa-Financeira.
Divisão de Planeamento: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Planeamento.
Divisão de Licenciamento das Actividades Económicas: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Licenciamento das Actividades Económicas.
Divisão de Aprovisionamento: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Aprovisionamento.
Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários.
Gabinete de Coordenação de Participações Municipais: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Gabinete de Coordenação de Participações Municipais.
Gabinete Médico-Veterinário: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Gabinete Médico-Veterinário.

(Vereador - José Lino Fonseca Ramos)
Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções das Divisões de Assuntos Jurídicos, Assuntos Administrativos e Notariado e de Execuções Fiscais e Contra-Ordenações.
Departamento de Modernização Administrativa: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções das Divisões de Informática, Redes e Comunicações e Modernização Administrativa.
Gabinete de Apoio ao Munícipe e Controle de Processos: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Gabinete de Apoio ao Munícipe e Controle de processos.
Divisão de Desporto: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Desporto.
Divisão de Turismo: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Turismo.

(Vereador - Luís José Vieira Duque)
Obras Municipais: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Departamento de Obras Municipais.
Casa das Selecções: Compreende a prática dos actos tendentes à concretização da implantação da Casa das Selecções na circunscrição do Município de Sintra.
(Vereadora - Maria Paula Gomes Pinto Simões)
Divisão de Saúde e Acção Social: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Saúde e Acção Social.
Divisão de Habitação: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Habitação.
Políticas da Família e Inclusão Social: Compreende a prática dos actos respeitantes às temáticas da família e da inclusão social.

(Vereador - José Manuel Costa Baptista Alves)
Divisão de Mercados: Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções da Divisão de Mercados.
Serviço Municipal de Informação ao Consumidor : Compreende a prática dos actos administrativos e a gestão das matérias que constituem funções do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor.

(Vereadora - Ana Gomes)
Sem pelouros
(Vereador - Domingos Linhares Quintas )
Sem pelouros
(Vereadora - Ana Queiroz do Vale)
Sem pelouros
(Vereador - Eduardo Quinta Nova)
Sem pelouros

Assembleia de Freguesia
A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo da Freguesia.
É eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na área da Freguesia, segundo o sistema de representação proporcional.
Compete ao Presidente da Assembleia cessante proceder à convocação dos eleitos para o acto de instalação dos Órgãos da Autarquia.
A mesa da Assembleia é composta por um Presidente (Presidente da Assembleia de Freguesia), um 1.º Secretário, um 2.º Secretário, que são eleitos pela Assembleia de Freguesia, de entre os seus Membros.
O Presidente é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º Secretário e este pelo 2.º Secretário.
A Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia podem delegar nas organizações de moradores tarefas administrativas que não envolvam o exercício de poderes de autoridade, nos termos que vierem a ser regulamentados.
www.cga.pt/Legislacao/ Lei _19990918169.pdf

Assembleia de Freguesia (Competências)
Compete ao Presidente da Assembleia de Freguesia cessante proceder à convocação dos eleitos para o acto de instalação do órgão.
Votar moções de censura à Junta de Freguesia, em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros, no âmbito do exercício das respectivas competências;
Aprovar referendos locais, sob proposta, quer de Membros da Assembleia, quer da Junta, quer da Câmara Municipal, quer dos Cidadãos Eleitores, nos termos da Lei;
Apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da Junta de Freguesia ou dos seus Membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização;
Autorizar expressamente a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior ao limite fixado para a Junta de Freguesia, fixando as respectivas condições gerais, que podem incluir, nomeadamente, a hasta pública;
Etc.

Juntas de Freguesia do Concelho de Sintra
AGUALVA Presidente: RUI MIGUEL MAGALHÃES CASTELHANO (Mais Sintra)
ALGUEIRÃO MEM MARTINS Presidente: MANUEL DOS SANTOS CABO (Mais Sintra)
ALMARGEM DO BISPO Presidente: RUI ALEXANDRE DE JESUS MAXIMIANO (PS)
BELAS Presidente: GUILHERME CORREIA DIAS (PS)
CACÉM Presidente: JOSÉ FAUSTINO MÉRTOLA DE JESUS (Mais Sintra)
CASAL DE CAMBRA Presidente: FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO (Mais Sintra)
COLARES Presidente: RUI FRANCO DOS SANTOS (Mais Sintra)
MASSAMÁ Presidente: JOSÉ PEDRO DIAS E CUNHA MATIAS DA SILVA (Mais Sintra)
MIRA-SINTRA Presidente: RUI PEDRO MIRANDA PINTO (Mais Sintra)
MONTE ABRAÃO Presidente: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA CRISTELO DE CAMPOS (PS)
MONTELAVAR Presidente: LINA MARIA PIMENTA VENÂNCIO SANTOS ANDRÊS (PS)
PERO PINHEIRO Presidente: CARLOS PARREIRAS FERNANDES (Mais Sintra)
QUELUZ Presidente: ANTÓNIO DOS SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA (PS)
RIO DE MOURO Presidente: FILIPE GONÇALO DE FARIA SANTOS (Mais Sintra)
SANTA MARIA E SÃO MIGUEL Presidente: EDUARDO DUARTE CASINHAS (Mais Sintra)
SÃO JOÃO DAS LAMPAS Presidente: GUILHERME JOAQUIM C. PONCE DE LEÃO (Mais Sintra)
SÃO MARCOS Presidente: NUNO MIGUEL PEREIRA BRILHA ANSELMO (Mais Sintra)
SÃO MARTINHO Presidente: MANUEL FERNANDO ALVES PEREIRA (PS)
SÃO PEDRO DE PENAFERRIM Presidente: FERNANDO FILIPE ANTUNES CUNHA (Mais Sintra)
TERRUGEM Presidente: JOSÉ ANTÓNIO ALVES DO PAÇO (PS)

Junta de Freguesia
A Junta de Freguesia é o órgão executivo colegial da Freguesia.
A Junta é constituída por um Presidente e por Vogais, sendo que dois exercerão as funções de Secretário e de Tesoureiro.
Os Membros das Juntas de Freguesia podem exercer o mandato em regime de tempo inteiro ou de meio tempo, conforme disposto no Artigo 27.º Funções a tempo inteiro e a meio tempo, Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
A Junta de Freguesia reúne ordinariamente uma vez por mês, ou quinzenalmente, se o julgar conveniente, e extraordinariamente sempre que necessário.
Compete ao Presidente da Junta de Freguesia:
Representar a Freguesia

Junta de Freguesia
Compete à Junta de Freguesia no âmbito da
Organização e Funcionamento dos seus Serviços , bem como no da G estão Corrente :
Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia de Freguesia ou do Plenário dos Cidadãos Eleitores;
Gerir os serviços da Freguesia;
Gerir os recursos humanos ao serviço da Freguesia;
Administrar e conservar o património da Freguesia;
Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da Freguesia;
Adquirir os bens móveis necessários ao funcionamento dos serviços e alienar os que se tornem dispensáveis;

Compete à Junta de Freguesia no âmbito da
Organização e Funcionamento dos seus Serviços ,
bem como no da Gestão Corrente:
Adquirir e alienar ou onerar bens imóveis de valor até 200 vezes o índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública;
Alienar em hasta pública, independentemente de autorização do órgão deliberativo bens imóveis de valor superior ao da alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respectiva deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções;
Designar os representantes da Freguesia nos órgãos das empresas em que a mesma participe;
Proceder à marcação das faltas dos seus membros e à respectiva justificação.

Compete à Junta de Freguesia no âmbito do
Planeamento da Respectiva Actividade e no da
Gestão Financeira :
Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as opções do plano e a proposta do orçamento;
Elaborar e submeter a aprovação da Assembleia de Freguesia ou do Plenário de Cidadãos Eleitores as revisões às opções do plano e ao orçamento;
Executar as opções do plano e o orçamento;
Elaborar e aprovar o relatório de actividades e a conta de gerência a submeter à apreciação do órgão deliberativo;
Remeter ao Tribunal de Contas, nos termos da Lei, as contas da Freguesia.

Compete à Junta de Freguesia no âmbito do
O rdenamento do Território e Urbanismo :
Participar, nos termos a acordar com a Câmara Municipal, no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território;
Colaborar, nos termos a acordar com a Câmara Municipal, no inquérito público dos planos municipais do ordenamento do território;
Facultar a consulta pelos interessados dos planos municipais de ordenamento do território;
Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da Freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da Lei;
Pronunciar-se sobre projectos de construção e de ocupação da via pública, sempre que tal lhe for requerido pela Câmara Municipal;
Executar, por empreitada ou administração directa, as obras que constem das opções do plano e tenham dotação orçamental adequada nos instrumentos de gestão previsional, aprovados pelo órgão deliberativo.

Compete à Junta de Freguesia, no âmbito dos
Equipamentos Integrados no Respectivo Património:
Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
Gerir e manter parques infantis públicos;
Gerir, conservar e promover a limpeza do cemitério;
Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários de acordo com o parecer prévio das entidades competentes, quando exigido por Lei;
Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na Freguesia e não concessionados a empresas.

Compete à Junta de Freguesia no âmbito das
suas Relações com outros Órgãos Autárquicos :
Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste;
Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessários à boa execução das atribuições cometidas à Freguesia;
Deliberar e propor à ratificação do órgão deliberativo a aceitação da prática de actos inseridos na competência de órgãos do município, que estes nela pretendam delegar.

Compete ainda à Junta de Freguesia:
Colaborar com os sistemas locais de Protecção Civil e de combate aos incêndios;
Praticar os actos necessários à participação da Freguesia em empresas de capitais públicos de âmbito municipal, na sequência da autorização da Assembleia de Freguesia;
Declarar prescritos a favor da Freguesia, nos termos da Lei e após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, bem como sepulturas perpétuas instaladas no cemitério propriedade da Freguesia, quando não sejam conhecidos os proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção de forma inequívoca e duradoura;
Conceder terrenos, no cemitério propriedade da Freguesia, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas;

Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do primeiro ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar;
Executar, no âmbito da comissão recenseadora, as operações de recenseamento eleitoral, bem como as funções que lhe sejam cometidas pelas leis eleitorais e dos referendos;
Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos;
Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos de acções tutelares ou de auditorias, levadas a efeito aos órgãos ou serviços da Freguesia;
Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição;

Deliberar as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse para a Freguesia, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos;
Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da Freguesia, de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra;
Proceder à administração ou à utilização de baldios sempre que não existam assembleias de compartes, nos termos da Lei dos baldios;

Prestar a outras entidades públicas toda a colaboração que lhe for solicitada, designadamente em matéria de estatística, desenvolvimento, educação, saúde, acção social, cultura e, em geral, em tudo quanto respeite ao bem-estar das populações;
Lavrar termos de identidade e justificação administrativa;
Passar atestados nos termos da Lei;
Exercer os demais poderes que lhe sejam confiados por Lei ou deliberação da Assembleia de Freguesia.

Cidade de Agualva-Cacém
Fundada desde o dia 20 de Abril de 2001, tem uma área de 10,51 Km2 e uma população de 81.845 (censo 2001).
Está dividida em 4 Freguesias : Agualva
Cacém
Mira Sintra
São Marcos
O seu principal sustento económico é a indústria, existindo dois Parques:
Parque do Alto da Bela Vista
Parque do Alto do Colaride
Agualva-Cacém é das cidades do Concelho de Sintra que mais serviços disponibiliza aos seus Munícipes: Património
Educação
Equipamentos Públicos
Entidades Desportivas

Serviços de Apoio ao Munícipe
GAM-Gabinete de Apoio ao Munícipe
Saúde e Acção Social
Habitação
Informação ao Consumidor
Saúde e Segurança no Trabalho
Esp@ço Internet de Sintra
Segurança Social
Mercados Municipais
Feirantes
Meteorologia
Tratamento de Lixo
Gabinete Médico Veterinário
Delegação Municipal do Cacém Rua Nova do Zambujal, Nº 9, r/c – CACÉM Tel: 21 913 61 03/4 Fax: 21 914 01 29 Horário de Atendimento: de 2.ª a 6.ª das 9,00 H às 16,30 H (aberto à hora de almoço)

Câmara Municipal Juntas de Freguesia da Cidade de Agualva-Cacém Equipamentos Públicos Entidades Desportivas Educação Património CIDADÃO Assembleia de Freguesia Assembleia Municipal

Património
Quinta da Bela Vista
Quinta da Fidalga
Anta de Agualva
Sítio Arqueológico de Colaride

Chafariz de D. Maria II (A ligação entre o passado e o presente dos habitantes da Freguesia do Cacém)
Foi mandado construir no reinado de D. Maria II, em 1849.
(Pensa-se que este seria o principal local de passagem no Cacém, entre Lisboa e Sintra, dos membros da Casa Real da época)
Em finais dos anos 50 do século XX foi desmontado, e em 1998, voltou a ser colocado no seu local de origem, o Largo D. Maria II.
À beira do Lago do Chafariz, à porta do barbeiro ou bebendo um copo nas tascas/restaurantes da zona, ainda hoje é o lugar de reunião dos habitantes mais antigos do Cacém.

Educação Escolar
É um processo de educação realizado num sistema escolar de ensino, podendo ser desenvolvido em Institutos e demais Instituições legitimadas para o exercer.
O surgimento da educação escolar relaciona-se ao surgimento das Escolas e das políticas educacionais exercidas pelo Estado.
A Escola é espaço de transmissão de uma cultura específica, chamada de cultura escolar - possuindo uma arquitectura, um mobiliário, tempos, ritmos e práticas específicas.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_escolar

Educação
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Gama Barros
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ferreira Dias
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Matias Aires
Escola EB 2+3 António Sérgio
Escola Básica 2+3 D. Domingos Jardo
Escola EB Nº1 de Agualva
Escola JI de Agualva Nº2
Escola EB1/JI Agualva Nº1
Escola EB1/JI Agualva Nº2
Escola EB1 nº3 de Agualva
Escola EB1/JI de Colaride
Escola EB1/JI de Lopas
Escola EB1/JI de Mira Sintra
Escola EB1 Nº2 de Mira Sintra
Escola EB1/JI de São Marcos
CECD Mira Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente

Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Gama Barros Rua da Esperança, 2735-437 Cacém Tel.: 219 129 170 Fax: 219 129 175 Email:esgbarros@mail.telepac.pt A Escola está inscrita na lista das Eco-Escolas, com o tema da Solidariedade Social. Os professores da Escola Gama Barros criaram um fundo de emergência para apoiar alunos em dificuldades económicas. http://correiodacidade.blogspot.com/2009/02/escola-unida-em-tempos-de-crise.html

Ensino Superior
Universidade Católica
Centro Taguspark
Apesar de pertencerem ao Concelho de Oeiras, servem também as zonas envolventes. Em especial a Cidade de Agualva-Cacém.

Plano Municipal de Leitura de Sintra
É um projecto de incentivo à leitura.
(Ler é Bom, Ler em Sintra é Melhor)
Foi criado com o objectivo de alterar os hábitos de leitura dos Sintrenses e dos Portugueses.
Sendo a leitura fundamental para o sucesso escolar, o Plano Municipal de Leitura de Sintra envolve as Escolas e as Bibliotecas, assim como as Famílias, Universidades Sénior e as Associações Sociais.

Biblioteca Municipal de Sintra Pólo de Agualva-Cacém
Praceta das Descobertas, 22-A 2735-095 Agualva-Cacém
Tel.: 214 328 039
Fax: 214 328 041
http://www.cm-sintra.pt
Horário de Funcionamento :
Segunda a Sexta-feira das 10:00 às 19:30
Sábado das 14:00 às 19:30
Encerramento: Domingos
Inaugurada a 11 de Novembro de 1997 (Acessibilidade a deficientes motores)

Inauguração da Biblioteca Escolar na EB1/JI Agualva Nº2
A Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos da Escola EB1/JI Agualva n.º 2 foi inaugurada, no dia 4 de Março de 2010, na presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Marco Almeida, do Presidente do Conselho de Administração da EDUCA, EEM e de representantes de toda a comunidade educativa local.
Esta valência é o resultado de um compromisso que a Câmara Municipal de Sintra assumiu em 2009, relativo à integração de quatro escolas da sua jurisdição no programa Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação.

No que respeita a Equipamentos Colectivos e Privados Agualva-Cacém possui ainda:
Centros Clínicos e de Enfermagem;
Consultórios Médicos;
Farmácias;
Campos de Jogos;
Pista de Atletismo;
Grupos Desportivos;
Colectividades;
Grupos de Teatro Amador;
Associações Juvenis;
Grupos Corais;
Escolas de Dança e Música;
Banda Filarmónica de Agualva-Cacém;
Campo Hípico e Escola de Equitação;
Agências Bancárias;
Infantários/Jardins de Infância;
Associações de Apoio a Deficientes;
Centro de Apoio a Idosos;
Jardins Públicos;
Igrejas de Vários Cultos;
Casa Mortuária;
Praça de Táxis;
Transportes Rodoviários e Ferroviários;
Estação de Serviço de Combustíveis;
Mais de cem Estabelecimentos Industriais;
Vários Estabelecimentos Comerciais.
Etc.

Equipamentos Públicos
Auditório Municipal António Silva
Centro Lúdico de Lopas (Agualva)
Centro Lúdico de São Marcos
Biblioteca Municipal de Agualva-Cacém
Ecoteca do Jardim da Anta
Parque Urbano de Agualva Cacém
Parque Urbano de Mira Sintra
Mercado de Agualva
Mercado do Cacém
Mercado de Mira Sintra
Centro de Saúde de Agualva
Centro de Saúde de Olival-Cacém
Centro de Saúde de Mira Sintra
Centro de Saúde de São Marcos
Segurança Social (Agualva)
ARPIAC - Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Agualva-Cacém
SMAS - Agualva (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra)
Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém
Repartição das Finanças - Sintra 3
Conservatória de Registo Predial
Esquadra da PSP (Agualva)
Esquadra da PSP (Mira-Sintra)
Esquadra da PSP (São Marcos)
Estação dos Correios de Agualva
Estação dos Correios de Cacém
Estação dos Correios de São Marcos
Estação Ferroviária de Agualva-Cacém
Estação Ferroviária de Mira Sintra/Meleças

Nova creche na Cidade de Agualva-Cacém
A Freguesia do Cacém pode contar com mais uma Creche
A Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Agualva-Cacém (ARPIAC), situada no Bairro da Eureka, Freguesia do Cacém, inaugurou uma creche (dos 0 aos 2 anos), com capacidade para 66 crianças, no dia 1 de Março de 2010 .
A ARPIAC presta também apoio a 70 idosos no Centro de Dia, apoio domiciliário a 65 idosos. Encontrando-se desde Janeiro de 2003 a gerir também um lar com 60 idosos e apoio domiciliário alargado a mais 10 idosos, perfazendo cerca de 205 pessoas.

Entidades Desportivas e Recreativas
Ginásio Clube 1º Maio Agualva
Atlético Clube do Cacém
Clube Unidos do Cacém
União Sport Clube de Mira Sintra
Super Radical
Grupo Sócio-Cultural Novos Talentos
Lírios do Monte
Grupo de Teatro "O Acto"
Pano de Cena - Associação Teatral Agualva-Cacém
Gave - Grupo de Artistas Vale de Eureka
Grupo de Forcados de Agualva-Cacém
Grupo Excursionista Recreativo e Continental das Lopas
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 46 Agualva-Cacém
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 704 Mira Sintra
Associação de Escoteiros de Portugal - Grupo 122 de Mira Sintra
Piscina Municipal de Mira Sintra
Piscina de Agualva (ABVAC)

Empresas Municipais
São empresas de âmbito Municipal, Intermunicipal e Regional, para exploração de actividades que prossigam fins de reconhecimento e de interesse público.
A criação das empresas de âmbito Municipal, compete, sob proposta da Câmara Municipal, à Assembleia Municipal.
As de âmbito Intermunicipal, compete sob proposta do Conselho de Administração da Associação de Municípios, à Assembleia Intermunicipal, precedida de parecer favorável das Assembleias dos Municípios Integrantes.
As de âmbito regional, sob proposta da Junta Regional, à Assembleia Regional.
A denominação das empresas deve ser acompanhada de (EM, EIM ou ER)

Empresas Municipais
AMES - Agência Municipal de Energia de Sintra
“ A finalidade e objecto da AMES - Agência Municipal de Energia de Sintra é contribuir para a utilização racional de energia, a conservação de energia, a gestão ambiental e o melhor aproveitamento dos recursos energéticos e demais recursos nos sistemas de produção, transporte, distribuição e consumo".
A sua natureza é o de uma associação, pessoa colectiva de Direito Privado, sem fins lucrativos e de natureza privada.
EDUCA – Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.M .
Tem por objecto principal a gestão e manutenção dos equipamentos educativos públicos no Concelho de Sintra, nos termos e nas condições a definir pela CMS.
Poderá exercer complementarmente a promoção e ou participação na construção e exploração de outros equipamentos educativos de reconhecido interesse e necessidade pública.

Empresas Municipais
EMES - Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra, E.M.
Tem por objecto principal a instalação e gestão dos sistemas de estacionamento público urbano pago à superfície no Concelho de Sintra, nos termos e condições a definir pela CMS.
A gestão de áreas de estacionamento de duração limitada, no Concelho de Sintra, nunca constituiu uma atribuição do Município, pelo que a análise desta actividade se inicia, apenas, com a criação da empresa municipal.
Poderá exercer, acessoriamente, outras actividades relacionadas com o seu objecto, designadamente a elaboração e ou promoção de estudos e projectos de ordenamento de áreas de estacionamento, bem como proceder à realização das respectivas obras.
Fundação Cultursintra O objectivo da Fundação é de criar, acolher e divulgar a acessibilidade à cultura no Concelho de Sintra.
Das actividades desenvolvidas pela Fundação CulturSintra na Quinta da Regaleira, destacam-se os espectáculos de teatro, a ópera, os recitais, os concertos e o cinema ao ar livre nas noites de verão. http://www.cultursintra.pt

Empresas Municipais
HPEM – Higiene Pública, E.M.
Tem por objecto principal a actividade legalmente cometida ao Município de Sintra no domínio da higiene e limpeza pública, nomeadamente no que respeita à recolha de resíduos sólidos urbanos.
Exerce a sua actividade de recolha de RSU em toda a área do Concelho de Sintra, através de meios próprios da empresa municipal e/ou pela gestão de contratos celebrados com empresas prestadoras deste tipo de serviços.
Quanto aos serviços de limpeza urbana, a área de actuação da empresa engloba as Freguesias de Agualva-Cacém, Monte Abraão, Algueirão-Mem Martins, Rio de Mouro, Casal de Cambra, Belas e espaço público da Vila de Sintra.
SINTRA QUORUM – Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, E.M.
Tem por objecto a exploração, gestão e promoção de equipamentos colectivos destinados a eventos culturais, artísticos, científicos, sócio-económicos, desportivos, recreativos e de animação turística, bem como a promoção do ensino profissional na área da recuperação do património (EPRPS).
Actualmente, as suas atribuições centram-se na gestão e exploração dos seguintes espaços e actividades culturais: Centro Cultural Olga Cadaval (CCOC), Sintra Festival, Museu Arqueológico São Miguel de Odrinhas (MASMO) e Quinta Nova da Assunção. Constitui-se, ainda, como a entidade proprietária e responsável da Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra.

Polícia Municipal
MORADA Av. Almirante Gago Coutinho, nº 112 2725-320 Mem Martins
Telefones: 21 910 72 10 / 21 910 72 20
Fax: 21 910 72 28
e-mail: [email_address]
O serviço de Polícia Municipal funciona na dependência hierárquica directa do Presidente da Câmara.

Competências da Polícia Municipal de Sintra
À Polícia Municipal de Sintra, no exercício das suas funções, compete, em especial:
Garantir o cumprimento das leis e dos regulamentos que envolvam competências municipais de fiscalização;
Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e a aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e protecção dos recursos cinegéticos, do património cultural, da natureza e do ambiente;
Fiscalizar o cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, incluindo a participação dos acidentes de viação e proceder à regulação do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal;
Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços públicos ou abertos ao público, designadamente nas áreas circundantes das escolas, bem como providenciar pela guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais;
Deter e entregar imediatamente à autoridade judiciária ou entidade policial, suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal;

Denunciar os crimes de que tiver conhecimento no exercício das suas funções, e por causa delas, e praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, nos termos da lei processual penal, até à chegada do órgão de polícia criminal competente;
Elaborar autos de notícia e autos de contra-ordenação ou transgressão por infracções aos regulamentos e posturas municipais, e às normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização pertença ao município;
Elaborar autos de notícia por acidente de viação, quando o facto não constituir crime;
Elaborar autos de notícia, com remessa à autoridade competente, por infracções cuja fiscalização não seja da competência do município, nos casos em que a lei o imponha ou o permita;
Instruir processos de contra-ordenação e de transgressão da respectiva competência;

Executar coercivamente, nos termos da lei, os actos administrativos emanados dos órgãos do município;
Proceder à execução de comunicações e notificações;
Exercer funções de polícia ambiental;
Exercer funções de polícia mortuária;
Exercer funções de sensibilização e divulgação de várias matérias, designadamente de prevenção rodoviária e ambiental.
Participar, em situações de crise ou de calamidade pública, no serviço municipal de protecção civil.
Compete ainda à Polícia Municipal proceder à execução de comunicações e notificações, por ordem das autoridades judiciárias, mediante protocolo a celebrar com o Governo.
http:// www.cm-sintra.pt/Artigo.aspx?ID=1997

Competência Territorial
A competência territorial da Polícia Municipal de Sintra coincide com a área do Município de Sintra, não podendo os agentes da Polícia Municipal actuar fora do mesmo.
Direito de Livre Acesso
Os agentes de Polícia Municipal têm, no exercício das suas funções, a faculdade de entrar livremente em todos os lugares onde se realizem reuniões públicas, ou onde o acesso do público dependa do pagamento de uma entrada ou da realização de certa despesa, das quais se encontram dispensados.
A faculdade prevista no número anterior, deve ser limitada ao estritamente necessário ao cumprimento da sua missão.

Polícia de Segurança Pública Funções da PSP

Polícia de Segurança Pública
ESTRUTURA GERAL
A PSP compreende:
A Direcção Nacional;
As Unidades de Polícia;
Os Estabelecimentos de Ensino Policial.
A Direcção Nacional compreende:
O Director Nacional;
Os Directores Nacionais-Adjuntos;
O Conselho Superior de Polícia,
O Conselho de Deontologia e Disciplina e
A Junta Superior de Saúde;
A Inspecção;
As Unidades Orgânicas de Operações e Segurança, de Recursos Humanos e de Logística e Finanças.

Unidades de Polícia
Unidade Especial de Polícia;
Os Comandos Territoriais de Polícia.
São Comandos Territoriais de Polícia : Os Comandos Regionais de Polícia;
Os Comandos Metropolitanos de Polícia de Lisboa e do Porto;
Os Comandos Distritais de Polícia.
Estabelecimentos de Ensino Policial
O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
A Escola Prática de Polícia.
www.psp.pt/Pages/apsp/quemsomos.aspx

Forças Policiais
A Polícia de Segurança Pública, designada por PSP, é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa.
Tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei.
Tem como filosofia a permanente busca do ponto de equilíbrio nos conflitos de valor sempre presentes no plano da segurança interna, nomeadamente: liberdade versus segurança; e ordem pública versus direitos, liberdades e garantias.
A segurança é o primeiro factor de liberdade, pelo que é prioritário garantir a liberdade de circulação dos cidadãos em todo o tecido urbano, erradicar as zonas ditas “perigosas” da cidade e proporcionar aos cidadãos uma sensação de segurança.

Protecção Civil
A Protecção Civil passou a ser uma das atribuições das Autarquias Locais com a publicação do Decreto-Lei 100/84, de 29 de Março.
MORADA:
Serviço Municipal de Protecção Civil Av. da Aviação Portuguesa, Ed. dos Bombeiros Voluntários de Sintra 2710-536 Sintra Telefone: 21 910 58 80 email: [email_address]
MISSÃO
A sua missão é planear, coordenar e executar a política de Protecção Civil, designadamente, na prevenção e reacção a acidentes graves e catástrofes, de protecção e socorro das populações e de superintendência da actividade dos Bombeiros.

1 2 ORGANOGRAMA

As Acções Desenvolvidas
As acções desenvolvidas pela Protecção Civil s ão: propor ao executivo municipal a aprovação em reunião de Câmara, a atribuição de subsídios para as Associações de Bombeiros do Concelho, no âmbito do Programa de Apoio às Associações de Bombeiros Voluntários:
a) Seguros de acidentes pessoais. b) Gestão Corrente. c) Equipamentos. d) Instalações. e) Grupos de Intervenção Permanente.
Nas acções desenvolvidas para a defesa e preservação da Serra de Sintra e outros aglomerados florestais, destacam-se:
a) Constituição da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios. b) Constituição do Gabinete Técnico Florestal. c) Implementação da equipa de Sapadores Florestais.

As Acções Desenvolvidas (Protecção Civil)
Na formação e informação estão a ser desenvolvidas as seguintes acções:
a) Planeamento de Segurança dos Estabelecimentos de Ensino e Lares de Idosos. b) Acções de Sensibilização sobre Evacuação de um Estabelecimento de Educação e Ensino. c) Base de Dados – Caracterização de Escolas, Lares de Idosos e Hotéis. d) Levantamento de dados sobre extintores – Estabelecimentos de Educação e Ensino Privados, Lares de Idosos e Hotéis.
Integração com outras Entidades e Agentes Implementou-se a Rede Integrada de Comunicações de Emergência de Sintra (RICES), que consiste numa sofisticada rede de telecomunicações integrada com uma base de dados. Esta aplicação vai permitir gerir as incidências em tempo real e preparar atempadamente as acções de coordenação a desenvolver.

Bombeiros Sapadores e Municipais
Os Corpos de Bombeiros Sapadores e Municipais existem nos Municípios mais importantes, constituindo um departamento dependente da respectiva Câmara Municipal.
Enquanto que os Corpos de Bombeiros Sapadores são inteiramente constituídos por profissionais, os Municipais englobam tanto profissionais como voluntários em tempo parcial.
No Concelho de Sinta existem os seguintes:
Bombeiros – Agualva-Cacém Telefone: 21 914 0045 Bombeiros Algueirão – Mem Martins Telefone: 21 922 8500 Bombeiros Almoçageme Telefone: 21 928 8171 Bombeiros Belas Telefone: 21 431 1715 Bombeiros Colares Telefone: 21 929 0027 Bombeiros Queluz Telefone: 21 434 6990 Bombeiros Montelavar Telefone: 21 927 1090 Bombeiros S. Pedro de Sintra Telefone: 21 924 9600 Bombeiros Sintra Telefone: 21 923 6200 http://www.cm-sintra.pt/Artigo.aspx?ID=4189

Bombeiros
Combate a incêndios florestais;
Combate a incêndios urbanos;
Combate a incêndios industriais;
Resgate em grande ângulo;
Emergência médica pré-hospitalar;
Salvamento aquático.
Desencarceramento em acidentes rodoviários e ferroviários;
Intervenção em incidentes eléctricos;
Intervenção em incidentes hidráulicos;
Intervenção em incidentes com matérias perigosas;
Intervenção em incidentes com redes de gás ;
Corte de árvores em risco iminente de queda;
Captura de animais correndo ou oferecendo risco.
As várias áreas de intervenção dos bombeiros são :

Veículos de Socorro e Luta Contra Incêndios
Veículos de combate a incêndios (ligeiros, urbanos, rurais, florestais e especiais);
Veículos tanque tácticos (urbanos, rurais e florestais);
Veículos tanque de grande capacidade;
Veículos com equipamento técnico de apoio;
Veículos de apoio alimentar;
Veículos de apoio a mergulhadores;
Veículos com escada giratória;
Veículos com plataforma giratória;
Veículos de socorro e assistência (tácticos e especiais);
Veículos de protecção multirriscos (tácticos e especiais);
Veículos de comando táctico;
Veículos de comando e comunicações;
Veículos de gestão estratégica e operações;
Veículos de transporte de pessoal (táctico e geral);
Veículos para operações específicas.

Veículos de Socorro e Assistência a Doentes
Ambulâncias de transporte de doentes;
Ambulâncias de transporte múltiplo;
Ambulâncias de socorro;
Ambulâncias de cuidados intensivos;
Veículos de socorro e assistência médica.

Veículos de Intervenção Aquática
Botes de reconhecimento e transporte
(pneumáticos e semi-rígidos);
Botes de socorro e resgate (pneumáticos e semi-rígidos);
Lanchas de transporte geral;
Motos de reconhecimento e salvamento aquático.

Meios Aéreos
Helicópteros de avaliação e coordenação;
Helicópteros bombardeiros (ligeiros, médios e pesados);
Aviões de reconhecimento e coordenação;
Aerotanques (ligeiros, médios e pesados).

Plano de Pormenor de Agualva-Cacém
O objectivo do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém foi a reabilitação de cerca de 30 hectares, na zona envolvente da estação do caminho-de-ferro que liga o Cacém a Lisboa.
A integração do Plano de Pormenor no Programa Polis (programa de qualificação ambiental e urbana financiado pelo Estado e União Europeia) e os meios financeiros que disponibilizou, permitiram alargar qualitativamente o âmbito da intervenção .
http://polis.sitebysite.pt/cacem/popup.php?id=1284 http://www.risco.org/pt/02_04_cacem.html

Espaços Públicos
Para uma boa organização de espaços públicos, deverão existir cinco qualidades que são essenciais às cidades modernas:
Mobilidade -> serem suporte da circulação de pessoas e veículos.
Identidade -> serem objecto de identificação da comunidade.
Habitabilidade -> serem suporte de actividades culturais, desportivas e de lazer.
Produtividade -> serem um espaço complementar no desenvolvimento de actividades económicas.
Sustentabilidade -> constituírem modelos de ocupação em que os custos futuros das acções presentes estejam contempladas.

Mapa de Ruído do Plano de Pormenor da Área Central do Cacém

Plano Director Municipal (PDM)
É um documento regulamentador do Planeamento e Ordenamento do território de um determinado Município.
É elaborado pela Câmara Municipal e aprovado pela Assembleia Municipal.
Este documento referencia a organização municipal do território.
O PDM - Sintra é válido pelo período de 10 anos.
http://www.cm-sintra.pt/Artigo.aspx?ID=4373 http://www.cm-sintra.pt/Artigo.aspx?ID=3490

Segundo o Artigo 2º (Definições)
Está dividido em:
Espaços Urbanos
Espaços Urbanizáveis
Espaços para as Industrias Extractivas
Espaços Industriais
Espaços Agrícolas ou de Expressão Rústica
Espaços Florestais
Espaços de Protecção e Enquadramento
Espaços de Equipamento
Espaços-Canais
Espaços Culturais e Naturais
Espaços Áreas Preferenciais para Turismo e Recreio

Plano de Ordenamento do Território
Artigo 44.º

Dimensões e características dos caminhos para peões;
A largura mínima pavimentada para a circulação de peões será de 2,5 m.
Nas ruas ou espaços onde seja previsível um certo grau de concentração de peões, seja pelo seu carácter comercial ou direccional, a largura mínima será de 4,5 m.
Não se permitirão vias de circulação com pendentes superiores a 10%, devendo-se, para vencer tais desníveis, de graduar o pavimento com o número máximo de degraus de 10 e patins não menores que 35 cm.
Os passeios acompanham-se com alinhamentos de árvores.

Artigo 53.º

Estacionamento na via pública:
Os estacionamentos que se estabeleçam nas vias públicas cumprirão as condições dimensionais mínimas que se assinalam seguidamente:
Unidireccional (a um ou ambos os lados):
Parqueamento em linha, 3 m;
Parqueamento em bateria (grelha), 5 m;
Parqueamento em espinha, 4 m;
Bidireccional :
Parqueamento em linha, 4,5 m;
Parqueamento em bateria (grelha), 6,8 m;
Parqueamento em espinha, 5 m.
Em cada três lugares de parqueamento plantar-se-á uma árvore, que, para além de fornecer sombra, disciplinará a posição dos veículos.

Artigo 76.º
Documentação para a solicitação de licenciamento
Os pedidos para licenciamentos que afectam a totalidade do edifício ou as actuações parciais cuja envergadura o exijam, e para além da documentação normalmente exigida para diferentes tipos de obras, deverão ser instruídos também com os seguintes documentos:
a) Levantamento à escala não inferior a 1:100 do edifício na sua situação actual;
b) Descrição fotográfica do edifício e dos seus elementos mais característicos, pelo menos em formato 18 x 12, e montagem final indicativa da operação;
c) Descrição pormenorizada do estado de edificação, com plantas onde se assinalam os elementos, zonas ou instalações do edifício que requeiram reparação;
d) Detalhe pormenorizado dos usos actuais e efeitos sobre os utentes, assim como justificação dos compromissos estabelecidos com eles;
e) Alçado completo de frente de rua e fotografias que fundamentem as soluções propostas em projecto, quando seja necessário, face ao tipo de obra requerido.
Para a instrução do pedido de licenciamento de obras poderão exigir-se outros elementos que venham a ser fixados em posturas municipais ou em actos consequentes ao Plano Director Municipal
www.cm-sintra.pt/%5CAnexo%5C632424229334218750Regulamento%20do%20 ...

Projecto “100 Km Sem Barreiras Mobilidade para Todos” Arrancou em Agualva
A Câmara Municipal de Sintra pôs em marcha o projecto “100 Km Sem Barreiras – Mobilidade para Todos”, numa tentativa de facilitar a vida dos cidadãos deficientes e de mobilidade reduzida. Agualva é a primeira freguesia a ser contemplada com esta obra que visa promover a acessibilidade para todos os cidadãos.
Pretende-se abolir ou minimizar os obstáculos dos espaços públicos que dificultam ou mesmo impedem a mobilidade de alguns cidadãos.
Por exemplo: O rebaixamento de passeios nas passadeiras de peões e construção de rampas de acesso, são alguns dos trabalhos que estão a ser realizados, nesta primeira fase.
http://www.jf-agualva.pt/sitemega/view.asp?itemid=693&catid=173

Projecto do Parque de Colaride
O Projecto do Parque de Colaride surgiu no ano de 2004, através do lançamento por parte da CMS de um concurso público de ideias.
Este Parque insere-se na zona de Colaride, Concelho de Sintra, situando-se entre os aglomerados de Cacém, Agualva e Massamá e abrange uma área de cerca de 60 hectares.
O futuro parque apresenta-se como uma zona verde fulcral para o concelho, integrando uma parte do sistema ecológico e paisagístico existente na zona.
Trata-se de uma zona com importantes valores etnográficos, como é o caso do Moinho Velho de Rocanes e as Ruínas do Casal Agrícola de Rocanes.
Também é considerada uma zona com elementos de interesse geológico e espeleológico (Pedreiras e a Gruta de Colaride).
Pretende-se dotar este parque com um conjunto de actividades de recreio activo, passivo e pedagógico.

O Parque Irá Dispor dos Seguintes Espaços:
Estão previstas diversas áreas de estadia e recreio orientadas para aspectos específicos como a ecologia, ambiente, arqueologia, património e desporto .
Quinta Pedagógica, vocacionada para apoiar a formação de crianças, jovens e adultos;
Casa do Ambiente;
Sítio Arqueológico de Rocanes e da Gruta de Colaride;
Pedreira;
Parque infantil;
Circuito de manutenção;
Jogos informais com bola e jogos tradicionais;
Pistas de lançamento de Papagaios de Papel;
Áreas de leitura/estadia/aulas ao ar livre;
“ Dog run” – recreio canino;
Percursos com interesse sobre a fauna, flora, arqueológicos, e cicláveis;

Túnel Rodoviário e Pedonal Ligação de Agualva ao Cacém
Iniciaram-se os trabalhos do Túnel de Agualva
Foi aprovado, na última reunião camarária, um protocolo que determina a conclusão do Túnel de Agualva, situado na Av. dos Missionários.
O protocolo assinado entre a Câmara Municipal e a Rede Ferroviária Nacional (REFER) estabelece que a Autarquia assumirá os encargos financeiros relativamente a esta obra, iniciada em 2006 no âmbito do Programa Cacém Polis.
A execução do túnel já foi retomada, em estreita articulação com a construção da nova estação de caminhos-de-ferro.
A Câmara Municipal de Sintra considera esta obra de importância máxima pelos muitos transtornos causados à cidade de Agualva-Cacém, aos moradores e comerciantes da Av. dos Missionários e arredores, e pelo facto de o Cacém Polis estar em processo de extinção, o que poderia pôr em risco a construção do túnel de Agualva.
http://www.jf-agualva.pt/sitemega/view.asp?itemid=692&catid=173

Transportes
As Freguesias necessitam de criar mais infra-estruturas a nível dos transportes públicos, com ligações entre si e outros Concelhos:
Actualmente existem os seguintes transportes;
Ferroviários : Linha de Sintra e Linha do Oeste .
Rodoviários : Mira-Sintra, Agualva, Cacém, Belém
Agualva, Cacém, Oeiras
Agualva, Cacém, Paço D'Arcos
Agualva, Loures
Mira-Sintra, Agualva, Cacém, Rio de Mouro
Agualva, Cacém, Agualva
Mira-Sintra, Agualva, Cacém, S. Marcos

Apoio ao Cidadão
Junta de Freguesia de Agualva
Junta de Freguesia do Cacém
Junta de Freguesia de Mira Sintra
Junta de Freguesia de São Marcos
Rua António Nunes Sequeira, n.º 16 2735-054 Agualva – Cacém Tel.: 219 188 540 – Fax: 219 146 129 e-mail: [email_address] http://www.jf-agualva.pt Rua Nova do Zambujal, nº 9 e 9-A 2735-302 Cacém Tel.: 219 129 380 - Fax: 219 129 389 e-mail: [email_address] http://www.jf-cacem.pt Instituições aonde os cidadãos poderão directamente aceder para efectuar todo o tipo apoio ou assistência. Av. Do Brasil, n.º 27-A 2735-670 São Marcos Tel.: 214 261 974 – Fax: 214 262 008 e-mail: [email_address] http://www.smarcos.pt Av. Timor Lorosae n.º 10, Lj-14, Mira Sintra 2735-593 Agualva - Cacém Tel.: 219 145 487 – Fax: 219 145 501 e-mail: [email_address] http://www.jfmirasintra.pt Câmara Municipal de Sintra Largo Dr. Virgílio Horta – 2741-501 Sintra Tel.: 219 238 500 – Fax: 219 238 657 e-mail: [email_address] – http://www.cm-sintra.pt

Apoio ao Cidadão
PAC
Posto de Atendimento ao Cidadão
Rua Nova do Zambujal,
Nº 9, r/c – CACÉM
Tel.: 21 913 61 03/4 Fax: 21 914 01 29
Horário de Atendimento:
de 2.ª a 6.ª
das 9,00 H às 16,30 H
(aberto à hora de almoço)
GAM Gabinete de Apoio ao Munícipe

Apoio ao Cidadão
Impasse Fernão Lopes, 3 Monte da Tapada 2735-432 Agualva-Cacém
Tel.: 214 324 390 Fax: 214 324 423 e-mail: [email_address]
Rua Nova do Zambujal,4 2735-302 Agualva-Cacém
Tel.: 219 189 400/3
Conservatória do Registo Predial de Agualva-Cacém Serviços de Finanças de Sintra Segurança Social Agualva-Cacém Rua Sacadura Cabral, 26 2735-170 Agualva-Cacém Tel.: 219 129 230 Fax: 219 129 249 e-mail: [email_address] Seg. Social Directa e-mail: [email_address] http://www.seg-social.pt Cemitério do Cacém Estrada de Vale Mourão 2735 -000 Agualva-Cacém Tel.: 214 262 986

Apoio ao Cidadão
CATUS - Centro de Atendimento e Tratamentos Urgentes
Rua Afonso de Albuquerque nº 14
2735-045 CACÉM
Tel.: 219 133 170  Dia da Semana
Horário
De Segunda-Feira a Sexta-Feira  20:00 - 00:00
Feriados  08:00 - 20:00
Sábado  08:00 - 20:00
Domingo  08:00 - 20:00

Apoio ao Cidadão
Centros de Saúde da Cidade de Agualva-Cacém
Centro de Saúde de Agualva Rua Afonso de Albuquerque nº 14
2735-045 Agualva-Cacém
Tel.: 219 133 170
Centro de Saúde de Olival – Cacém Rua Olival n.º 13/5
2735-304 Cacém
Tel.: 219 138 900
Centro de Saúde de Mira Sintra Av. 25 de Abril Lt-246/250
2735-416 Mira Sintra
Tel.: 219 188 520
Centro de Saúde de São Marcos Rua Cidade Vitória
2735-654 São Marcos
Tel.: 214 272 710
Fax: 214 264 405

C.T.T. – Correios de Portugal
Estação de Correios de Agualva
Av. Santa Maria, 11 A/B, Mercado Municipal, Lojas 1-2
Fonte das Eiras - 2735-379 Cacém
Tel.: 214 338 520
Fax: 214 338 526
Estação de Correios do Cacém
Rua Nova do Zambujal, Lt-6-A
Tel.: 219 129 030 2735-302 Agualva-Cacém
Posto de Correios de São Marcos
Av. Do Brasil, n.º 27-A
2735-670 São Marcos

SMAS
Av. Movimento das Forças Armadas, 16
2714-503 Sintra
Tel.: 219 119 000
Fax: 219 232 650
E-mail: [email_address]
Site: www.smas-sintra.pt
**************************************
Serviço de Piquetes / Avarias: 219 119 087
Linhas Verdes (Gratuito)
800 204 781 (avarias na via pública)
das 08h00 às 24h00
800 505 555 (recepção automática de leituras) serviço 24 horas
800 202 107 (atendimento telefónico comercial) das 09h00 às 17h30
Delegação do Cacém
Largo da República – Agualva,
2735-169 Cacém
Telefone: 219 119 000
*********************************
Delegação de Queluz
Rua Paulo Reis Gil, 53, 2745-195 Queluz
Telefone: 219 119 000
Informações úteis Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

EDP Energias de Portugal, S.A. EDP Distribuição - Energia, S.A.
Praça Marquês Pombal, 12 - 1250-162 LISBOA Lisboa Rua Camilo Castelo Branco, 43 - 1050-044 Lisboa
Apoio Comercial ------> 808 505 505
Avarias Eléctricas -----> 808 505 506
Leitura de Contador -> 800 507 507
Linha EDP Empresas -> 808 505 000
EDE 5D ------------------> 808 535 353
Apoio Microprodução -> 210 016 312
Website  www.edp.pt

PT - Portugal Telecom
PT Comunicações
Serviço informativo ------------------------------------------------> 1820
Serviço de Apoio a Clientes ------------------------------------> 16 200
Participação de Avarias (Residencial) -----------------------> 16 208
Participação de Avarias (Empresas) -----------------> 808 205 020
SAPO ADSL
Serviço de Apoio a Clientes ----------------------------> 707 227 276 Email: [email_address]
Meo ----------------------------------------------------------> 707 223 030
PT Wi-Fi - Serviço de Apoio ao Cliente --------------> 800 200 181
TMN - Serviço de Apoio ao Cliente ---------------------------- > 1696
Apoio ao Cliente – Facturação -------------------------------- > 12033
Apoio ao Cliente – Tarifários ---------------------------------- > 12045

IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP
Foi criado pelo Decreto-Lei n.º 147/2007 , de 27 de Abril.
Iniciou as suas actividades a 1 de Novembro de 2007, assumindo as atribuições de três organismos extintos (DGTTF (Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais), INTF (Instituto Nacional Transporte Ferroviário) e DGV (Direcção Geral de Viação).
É um organismo da Administração Central, dotado de autonomia administrativa e financeira.
O IMTT prossegue atribuições do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em matérias do sector dos transportes terrestres, incluindo as relacionadas com habilitação de condutores e de profissionais de transportes, certificação de veículos e de infra-estruturas ferroviárias, e assegurando a representação do Estado em organismos internacionais deste sector.
O IMTT integra uma Unidade de Regulação Ferroviária, dotada de autonomia funcional e competências em matéria de regulação económica e técnica deste subsector.
http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/IMTT/Paginas/IMTT-Missao.aspx

Missão do IMTT
No quadro das suas atribuições, e visando satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens, o IMTT tem por missão regular, fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector dos transportes terrestres.
O IMTT é também responsável pela supervisão e regulamentação das actividades deste sector, competindo-lhe a promoção da segurança, da qualidade e dos direitos dos utilizadores dos serviços de transportes terrestres.
Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo - - Núcleo de Actividades de Transporte (Lisboa)
Av. Elias Garcia, n.º 103; 1050-098 Lisboa
Tel.: 217 913 000 - Fax: 21 791 30 93
Serviço de Informações 808 50 20 20 Horário de funcionamento: das 09:00 às 19:30

Indústria
Apesar de o País e o Mundo estarem a sofrer uma crise económica e financeira, as Indústrias instaladas na Cidade de Agualva-Cacém, continuam apesar de todas as dificuldades a criar riqueza e desenvolvimento na região.
Temos como exemplo: As Zonas Industriais de Alto do Colaride
e Alto da Bela Vista.
Química e Derivados
Metalúrgica
Têxtil
Artes Gráficas
Automóvel
Obras Públicas e Construção Civil
Editora

Comércio Local
O comércio local e os serviços adquirem uma enorme importância no desenvolvimento da economia da Cidade de Agualva-Cacém.
A revitalização dos centros de comércio e serviços ditos tradicionais, a valorização dos diversos equipamentos públicos e privados e, a melhoria das condições de circulação pedonal e rodoviária, têm ajudado à “fixação” dos naturais da cidade que conta com uma população maioritariamente jovem.
Centros Comerciais
Hipermercados
Super Mercados
Restaurantes
Cafés
Pastelarias
Livrarias
Papelarias e Outros

Agualva Cacém
Referenciada desde o período medieval por
Agualva ( do Latim "Aqua Alba" )
Cacém ( do Árabe "Qasim" )
Localidade conhecida como entroncamento ferroviário das linhas de Sintra e do Oeste.
Foi estância de veraneio até aos anos 50.
Agualva-Cacém tem no entanto, uma história muito antiga, com raízes que remontam à época da dominação Romana ;
Estações Arqueológicas de S. Marcos e Colaride.
Gruta de Colaride
Anta de Agualva
Igreja Nossa Senhora da Consolação
Moinhos
(apenas existem vestígios)
Chafariz
Ribeira das Jardas
(fertilizava as terras e movia as azenhas)

Cidade em Desenvolvimento
A cidade de Agualva-Cacém por influência da sua História e com a ajuda do programa Polis que se baseou na organização dos espaços públicos,
apresenta entre outros espaços a:
Baixa do Cacém
Largo do Mercado
Rua D. Maria II
Praça da República
Alto da Bela Vista e Avenida da Boavista
Requalificação da Ribeira das Jardas
Arruamentos
Criação de infra-estruturas
Reorganização do parqueamento.
A cidade conseguiu transmitir aos seus habitantes uma identidade cultural própria.
Espera-se que as novas gerações e as actuais preservem o seu património e construam um futuro melhor .

Conclusão
Para a existência de uma comunidade saudável e desenvolvida é necessário que as instituições públicas ou privadas e o cidadão trabalhem em conjunto, no sentido de promoverem o bem-estar das pessoas.
Para isso, todos têm a obrigação de agirem nos diferentes contextos sociais, e que independentemente da raça, religião ou pensamento, colaborem numa organização social, onde predomine a segurança, o respeito pelo indivíduo e a assistência em geral.
Havendo interligação entre todos estes factores de desenvolvimento e de protecção, com padrões culturais e sociais partilhados, com certeza que existirá uma sociedade feliz.

FIM Bibliografia: Material de apoio fornecido pelas Formadoras. Imagens: http://www.Google.pt http://www.cm-sintra.pt

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Modelos de Urbanismo e Mobilidade

by Esc Sec Gama Barros

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