A  FACTURA ELECTRÓNICA:  Uma reforma do passado, afinal, com futuro? MANUEL LOPES ROCHA
<ul><li>A  Factura Electrónica : o estado actual </li></ul><ul><li>O contexto prévio à criação legislativa: o RELATÓRIO CO...
<ul><li>O Decreto-Lei n.º 375/99, de 18 de Setembro  (revogado pelo Decreto-Lei n.º 256/2003 de 21 de Outubro) </li></ul>
<ul><li>Os diplomas complementares: </li></ul><ul><ul><li>Decreto Regulamentar nº16/2000, de 2 de Outubro  (revogado – reg...
<ul><li>  A harmonização comunitária: </li></ul><ul><ul><li>Directiva n.º 2001/115/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, que...
<ul><li>Os trabalhos complementares – aspectos técnicos </li></ul><ul><li>A RCM nº137/2005, de 29 de Julho (DR, 17 de Agos...
<ul><li>Iniciativas concretas de resposta da sociedade (Aliança Digital, Codipor, Centromarca, empresas…) </li></ul><ul><l...
<ul><li>Apoio e incentivo do Governo (RCM nº137/2005, de 29 de Julho de 2005; Plano Tecnológico, págs.8 e 40) </li></ul><u...
<ul><li>Espanha: 4.000 empresas do grande consumo trocam dois milhões de e-facturas por mês, número que duplicou num ano <...
<ul><li>2003: ano de arranque da e-factura </li></ul><ul><li>Já foram emitidas mais de 47 milhões, 10% da facturação total...
<ul><li>Finalmente, um ambiente jurídico cada vez mais   friendly: </li></ul><ul><li>1- A um documento ou assinatura não p...
<ul><li>2-Não se pode negar validade a um contrato apenas por que um documento electrónico foi utilizado na sua formação <...
<ul><li>4- O requisito legal da assinatura pode ser satisfeito por uma assinatura electrónica  </li></ul>
<ul><li>Conclusão: vivemos no melhor dos mundos? </li></ul><ul><li>Não, há obstáculos: os  standards,  o peso excessivo de...
<ul><li>Apesar de tudo, um balanço positivo nos dez anos do Livro Verde da SI e que poderia ser exemplo para outras áreas…...
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Factura Electrónica

1,151

Published on

Published in: Technology, Business
0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
1,151
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "Factura Electrónica"

  1. 1. A FACTURA ELECTRÓNICA: Uma reforma do passado, afinal, com futuro? MANUEL LOPES ROCHA
  2. 2. <ul><li>A Factura Electrónica : o estado actual </li></ul><ul><li>O contexto prévio à criação legislativa: o RELATÓRIO CODIPOR 1995 </li></ul><ul><li>O Livro Verde da Sociedade da Informação, a Agenda Digital e a reunião de Évora </li></ul>
  3. 3. <ul><li>O Decreto-Lei n.º 375/99, de 18 de Setembro (revogado pelo Decreto-Lei n.º 256/2003 de 21 de Outubro) </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Os diplomas complementares: </li></ul><ul><ul><li>Decreto Regulamentar nº16/2000, de 2 de Outubro (revogado – regulamentou o Decreto-Lei n.º 375/99) </li></ul></ul><ul><ul><li>Portaria n.º 52/2002, de 12 de Janeiro (revogada- aprovou o modelo de impresso para pedido de autorização para utilização de um sistema de facturação electrónica) </li></ul></ul>
  5. 5. <ul><li> A harmonização comunitária: </li></ul><ul><ul><li>Directiva n.º 2001/115/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 77/388/CEE, tendo em vista simplificar, modernizar e harmonizar as condições aplicáveis à facturação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado </li></ul></ul><ul><li>Alterações ao C.IVA: </li></ul><ul><ul><li>Decreto-Lei 256/2003, de 21 de Outubro: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>a transposição da Directiva – uma inversão de enquadramento </li></ul></ul></ul>
  6. 6. <ul><li>Os trabalhos complementares – aspectos técnicos </li></ul><ul><li>A RCM nº137/2005, de 29 de Julho (DR, 17 de Agosto de 2005) </li></ul><ul><li>O Guia da Factura Electrónica </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Iniciativas concretas de resposta da sociedade (Aliança Digital, Codipor, Centromarca, empresas…) </li></ul><ul><li>Uma oportunidade de negócio (conservação, arquivo, terceiros de confiança, prestadores de serviços vários…) </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Apoio e incentivo do Governo (RCM nº137/2005, de 29 de Julho de 2005; Plano Tecnológico, págs.8 e 40) </li></ul><ul><li>Um desígnio nacional e internacional (os exemplos de Espanha e do Chile) </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Espanha: 4.000 empresas do grande consumo trocam dois milhões de e-facturas por mês, número que duplicou num ano </li></ul><ul><li>Chile: E-factura como aposta de política mais vasta de E-Gov. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>2003: ano de arranque da e-factura </li></ul><ul><li>Já foram emitidas mais de 47 milhões, 10% da facturação total do Chile </li></ul><ul><li>Só a eliminação do papel pode significar uma poupança de 340 milhões de dólares para as empresas </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Finalmente, um ambiente jurídico cada vez mais friendly: </li></ul><ul><li>1- A um documento ou assinatura não pode ser negado efeito jurídico ou eficácia por adoptarem forma electrónica </li></ul>
  12. 12. <ul><li>2-Não se pode negar validade a um contrato apenas por que um documento electrónico foi utilizado na sua formação </li></ul><ul><li>3-Qualquer lei que exija uma forma escrita, tal pode ser satisfeito por um documento em formato electrónico </li></ul>
  13. 13. <ul><li>4- O requisito legal da assinatura pode ser satisfeito por uma assinatura electrónica </li></ul>
  14. 14. <ul><li>Conclusão: vivemos no melhor dos mundos? </li></ul><ul><li>Não, há obstáculos: os standards, o peso excessivo de determinadas infraestruturas, a velocidade tecnológica, a conservação e a segurança… </li></ul>
  15. 15. <ul><li>Apesar de tudo, um balanço positivo nos dez anos do Livro Verde da SI e que poderia ser exemplo para outras áreas… </li></ul><ul><li>Muito obrigado! </li></ul>

×