Fax urgente 45
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SEE CUMPRIRÁ JORNADA DA LEI DO PISO

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Fax urgente 45 Document Transcript

  • 1. Nº 4508/06/2011 http://www.apeoesp.org.br  •  imprensa@apeoesp.org.brSEE cumprirá jornadada lei do pisoE m resposta a ofício da APEOESP protocolado em 28 de abril, a Se-cretaria da Educação afirma que cumprirá o disposto no artigo 4º da Lei 11738/08 que determina a destinação de, no míni- mo, 1/3 da jornada de trabalho para ati- vidades extraclasses tão logo seja publi- cada oficialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.Assim, teremos o seguinte quadro na rede estadual de ensino: Situação atual Nova situação Jornada Com alunos HTPC HTPLE * Com alunos HTPC HTPLE * Reduzida – 12 horas semanais 10 2 -.- 8 4 -.- Inicial – 24 horas semanais 20 2 2 16 4 4 Básica – 30 horas semanais 25 2 3 20 4 6 Integral – 40 horas semanais 33 3 4 26 6 8 PEB I (**) 25 3 4 20 4 6 Básica – 30 horas semanais Observações: * HTPL – Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (pode ser na escola, em casa ou outro local de livre escolha do docente) (**) Com a nova composição da jornada, passa a ser necessária a presença de mais um professor PEB I em cada classe, passando a haver real possibilidade de aproveitamento dos professores PEB I adidos. Finalmente, lembramos que a postos de trabalho ou, alternativa- e permanecem nas escolas com jor-aplicação da jornada do piso na rede mente, permitir que os professores da nada de 12 horas semanais, ampliemestadual de ensino poderá gerar mais chamada categoria F, que são estáveis esta carga.Faltas da greve A Secretaria informou ainda que no prontuário dos professores. Com sua inscrição automaticamente valida-todas as faltas relativas ao período da isso, aqueles que tentaram se inscre- da. Em breve, estes professores rece-greve realizada em 2010 e cujas au- ver para a prova de mérito e não con- berão um comunicado da Secretarialas foram repostas já não estão mais seguiram devido a estas faltas terão da Educação. SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES