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Palestra Prof. Sérgio Adorno

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  • 1. “Direitos Humanos e Violência Social”Professor Sérgio Adorno Professor Sérgio Adorno* *Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência USP, Professor Titular do Departamento de Sociologia da FFLCH SP. Uma boa noite a todos e a todas. Eu quero, desde já, agradecer oconvite formulado pelo Núcleo de Atendimento as Vítimas de Crimes Violentos etambém as demais instituições que promovem este Seminário. Dizer que é commuito prazer que eu estou aqui em Belo Horizonte, Minas Gerais, esse estado quecontém as raízes da sociedade brasileira e dizer, também, que me sintoprofundamente honrado de ter sido convidado para esta conferência de abertura,e dizer que tenho profunda simpatia pelo trabalho que essas organizaçõesrealizam que no sentido da contenção da violência com o objetivo de formar umasociedade mais justa e pacífica. Bom, o tema que me propuseram é o de Direitos Humanos eViolência Social. Eu, como foi anunciado, sou professor de sociologia e eu tenhoum viés professoral. Então eu vou falar, como introdução, um pouco do ponto devista histórico, do ponto de vista conceitual. A minha exposição vai, talvez, falarde alguns assuntos que vocês conhecem profundamente. Mas eu pretendo fazeruma leitura não tão habitual, que é a leitura que os sociólogos fazem a respeito daviolência e da problemática dos Direitos Humanos numa sociedade como asociedade brasileira. Eu vou dividir a minha exposição praticamente em 3momentos. No primeiro vou fazer uma espécie de esboço histórico de quando aquestão dos Direitos Humanos aparece, em que circunstâncias e o que nósqueremos dizer quando falamos em Direitos Humanos. No segundo momento voufalar um pouco sobre a emergência dos Direitos Humanos na sociedade brasileira,como e por que eles aparecem nessa relação entre Direitos Humanos e Violência,e num 3º momento, quero repetir um pouco sobre desafios e saídas possíveis. Euacho que nós como intelectuais não temos hoje fórmulas, não temos respostasprontas, mas, como pesquisadores, queremos colaborar para a formação davontade política de transformar este país e esta sociedade numa sociedade maisjusta. Então, vou começar com a primeira parte da minha exposição e pretendonão me alongar muito. Bom, a história dos Direitos Humanos, na verdade, é muito longa,quer dizer, se nós formos buscar as raízes históricas, filosóficas, intelectuais dosDireitos Humanos, teríamos de nos reportar ao final da Idade Média, o início daEra Moderna, com a emergência da noção de indivíduo. Durante a chamadaAntiguidade Clássica, até uma boa parte da Idade Média, nós vivíamos emsociedades e civilizações caracterizadas pela desigualdade entre os homens,pensadas como desigualdades naturais. Os homens nascem desiguais. Anatureza os fez desiguais. Desiguais em sexo, desiguais em capacidades,desiguais em direitos, desiguais em fortuna, isso é produto da natureza, a
  • 2. natureza os fez assim. Por essa razão as hierarquias são naturais. É natural queuns tenham nascido para comandar e outros para serem comandados. Que unstenham nascido para serem governantes e outros para serem governados. Numacivilização, em sociedades como essas não há muito que falar em direito senãoem privilégios, quer dizer, o direito se confunde com o privilégio. Aqueles que têmo direito são aqueles que, por nascimento, por sangue, por herança e assim pordiante, são portadores de determinados privilégios que adquirem a forma dedireito consuetudinário, garantido pela moral, garantido pelos costumes. Por umasérie de processos históricos, que eu não vou aqui me deter, pouco a pouco oindivíduo foi ganhando espaço no mundo intelectual, no mundo social e cultural.No final do século XVI e ao longo do século XVII, surge uma teoria que é chamadateoria dos direitos naturais, que foi adquirindo força inicialmente entre algunsfilósofos, entre alguns religiosos, e, posteriormente, foi se disseminando por váriosoutros intelectuais. A ideia básica era o seguinte: os homens nascem iguais emdireitos, iguais em capacidade, iguais do ponto de vista da sua constituição, doponto de vista da sua personalidade. Então a natureza não distingue os homens.Essas distinções existem, mas elas são produtos da sociedade. Ou seja, asdesigualdades não são naturais, as desigualdades são socialmente produzidas.Então isso vai provocar uma profunda mudança quer dizer, a ideia de que apesardas diferenças, os homens nascem livres e iguais em direitos e, portanto, direito éum princípio universal que deve ser aplicado a todos. Vocês imaginam o que issoprovocou em termos de revolução no horizonte cultural, social e político desseshomens durante a formação da Era Moderna. É evidente que, como eu estoucitando aqui, esse processo não aconteceu da noite para o dia, foi um processolongo, que durou no mínimo 3 a 4 séculos. O resultado concreto foi a ideia de queos homens nascem livres e iguais, e, portanto, são portadores universais de pelomenos 4 direitos fundamentais. Primeiro: Liberdade. Todos nascem livres. O quesignifica ser livre? Ser livre significa ser sujeito de si próprio, não ser sujeito àvontade de outro. Significa, em outras palavras, que ninguém nasce, por direito,escravo ou servo. Ninguém, por natureza, é propriedade de outro, todos são livres.Então, a liberdade é um patrimônio fundamental da era moderna. O segundo é aigualdade. Se todos nós somos livres, isso nos torna, necessariamente, iguais. Ébem verdade que, ao longo da história da sociedade moderna, cada vez mais,esse princípio foi se transformando num princípio jurídico. A igualdade universalfoi-se transformando numa igualdade jurídica, uma igualdade de direitos. Oterceiro princípio universal é o direto à propriedade. Ora, vocês dirão, mas apropriedade não é uma contradição? Por que uns têm propriedade e outros não?No século XVII, a ideia de propriedade era uma ideia muito diferente. Propriedadeera ser proprietário, era ser proprietário da sua própria pessoa. Era ser proprietáriode si, do seu corpo, das suas capacidades e, portanto, tudo aquilo que se pudesseproduzir pelo exercício livre da vontade. Então, durante o século XVII e ainda,durante parte do século XVIII a propriedade se identificava com liberdade, serproprietário é ser livre, ser livre é ser proprietário de si próprio. Somente no final doséculo XVIII é que se separa a ideia de propriedade e riqueza, quer dizer, ser livrenão é necessariamente ser proprietário. Você pode ser livre, mas nãonecessariamente essa liberdade se expressa na riqueza pessoal, se expressa napropriedade pessoal. Bom, e finalmente o quarto e último grande princípio
  • 3. universal que é o direito à segurança. Para que eu possa ser livre, igual eproprietário eu preciso ter direito à segurança. E quem vai me oferecersegurança? A autoridade soberana, o príncipe, o rei e, posteriormente, asrepúblicas e as sociedades democráticas. A ideia de que, portanto, a segurançanão é apenas um conjunto de meios pelos quais se assegura a ordem numasociedade determinada, mas ela é o direito a ter direitos. Ter segurança significa,em última instância, a possibilidade de eu poder gozar da liberdade, da igualdade,da propriedade, e, portanto ser um cidadão universal e completo. Foi durante ofinal do século XVIII, chamada Era das Revoluções, e particularmente naRevolução Francesa, que esses princípios se converteram numa declaraçãofundamental, em 1789 a chamada Declaração dos Diretos do Homem. É bomchamar a atenção aqui que, naquela época, não se falava propriamente emDireitos Humanos, falava-se em Direitos do Homem. Quer dizer, o homem, essaentidade universal, essa entidade que reunia todas as diferenças possíveis,homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, quer dizer, o homem,essa categoria universal era portadora dos direitos fundamentais. Não é semrazão que, na tradição da cultura francesa até hoje, não se fala em Droit Humain,fala-se em Droit du Homme, eles não entendem muito bem a ideia de DroitHumain, Direitos Humanos no total, mas Direitos do Homem. A RevoluçãoFrancesa consagrou, principalmente, os chamados Direitos Civis, os direitos dapessoa. Fundamentalmente, quais eram esses direitos? O direito à liberdade. Oque é a liberdade? Não ser sujeito à vontade de outro. Ser livre, poder expressarlivremente suas opiniões, poder livremente se associar, poder livremente teropiniões políticas, poder livremente professar uma religião. Tudo isso foiconsagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Mas aDeclaração também já pressupunha os direitos de participação e derepresentação política. Quer dizer, o Homem também tem direito a participar dacomposição da vontade política, e, portanto, ter direitos a ser eleitor e ser eleitopara cargos públicos. Bom, nós tivemos uma longa história depois de 1789, muitasguerras, muitas revoluções, tivemos, sobretudo, as atrocidades que todos nósconhecemos, durante a Primeira, e, sobretudo durante a Segunda Guerra Mundial.Durante a Segunda Guerra Mundial, quando o campo de concentração nazista foi,talvez, o exemplo mais gritante das formas mais cruéis de graves violações deDireitos Humanos. Foi por causa, justamente, das perseguições aos judeus e nãosó aos judeus, mas também aos homossexuais, aos ciganos, aos comunistas e atodos aqueles que não se enquadravam no modelo de sociedade ocidental brancae ariana. Foi pensando que a comunidade universal reunia grupos culturalmentemuito distintos, é que, no final da guerra, as Organizações das Nações Unidas, poruma ação de grupos militantes e de defesa de Direitos do Homem, conseguiufazer com que fosse votada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de1948 que passou a ser um marco. Isso por várias razões. Na declaração de 1948já se reconhecia que, embora os direitos dos homens fossem direitos universais,homens e mulheres tinham as suas diferenças, assim como católicos, judeus,protestantes e mulçumanos, e também brancos e negros. Embora a despeitodessas diferenças, a Declaração foi um instrumento de reconhecimento de umpatrimônio comum universal, que era a proteção da vida, a proteção dos direitos ea proteção dos seres humanos na condição de que eles são seres diversos e,
  • 4. culturalmente, múltiplos. Os Direitos Humanos de 48 não só contemplam aproteção dos direitos fundamentais da pessoa, o direito à vida, o direito àsliberdades, o direito à associação, o direito de ser protegido pelas leis, o direito denão ser condenado sem um justo processo. Também garantiu o direito à defesaqualquer pessoa a quem tenha sido imputado um crime. Assim, tem direito a terum advogado e se defender. Esses são direitos fundamentais da pessoa humana.Mas, em 48 ficou claro que uma sociedade, internamente, pacificada, dependiatambém do reconhecimento dos direitos econômicos e sociais. Todo e qualquercidadão e cidadã tinha de ter direito ao trabalho, direito à educação, direito àsaúde, direito a uma vida digna, direito a uma vida com qualidade. Por quê?Porque a II Guerra Mundial fora motivada pelas profundas desigualdades quemarcavam os povos, sobretudo povos do hemisfério norte em relação aohemisfério sul. Então, o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais passoua integrar a Carta dos Direitos Humanos de 1948 até hoje. O que temos visto,então, é a história progressiva da expansão dos Direitos Humanos, dos direitos dapessoa para os direitos econômicos, sociais e políticos, e dos direitos sociais epolíticos para os direitos especiais de grupos particulares: o direito das mulheres,o direito das crianças, o direito dos negros, o direito dos portadores quenecessitam de cuidados especiais, o direito a diversidade de opção sexual. Assim,o leque de expansão dos direitos é muito grande e, mais recentemente, aincorporação do direito dos animais e do direito ao meio ambiente digno,adequado e protegido. Por quê? Porque tudo isso é protegido, todos esses sãodireitos que fazem das pessoas seres humanos portadores de direitos. Então, porexemplo, hoje eu não posso mais falar em Direitos Humanos se não falar daproteção ao meio ambiente. E o que significa a proteção do meio ambiente?Significa desenvolvimento autossustentável. O que significa desenvolvimentoautossustentável? Significa melhoria da qualidade de vida, significa acesso aosdireitos econômicos e sociais. Então, cada vez mais, a ideia de direitos é essaideia, portanto, de que tudo aquilo que concerne à proteção dos direitos da pessoae à proteção do ser humano enquanto tal, na verdade deve ser protegido comointegrando esse universo dos Direitos Humanos. Por conseguinte, o que éviolência nesse contexto? É todo ato que agride os direitos fundamentais. Então,tudo aquilo que, de alguma maneira, limita o direito à vida, o direito às liberdades,o direito ao acesso ao bem estar, à justiça de um modo geral, à livre associação, àlivre manifestação das identidades, tudo isso, de alguma maneira, é violência. Aviolência, então, pode ser caracterizada como atos através de meios arbitrários,de meios reconhecidos como não legítimos, pelo uso da força, por meios deimposição da vontade de uns contra a vontade de outros e que agridem direitosfundamentais. Hoje, quando se fala em violência, entende-se como grave violaçãode Direitos Humanos. Eu acho que isso é muito importante até porque eu venhodizer, um pouquinho mais à frente, na segunda parte da minha exposição que é aseguinte: quando os Direitos Humanos se tornaram uma questão para asociedade brasileira. Quando eles aparecem como uma questão pública, umaquestão de interesse público, uma questão que inquieta cidadãos e cidadãs dasociedade. Bom, primeiro eu acho que é preciso dizer que a problemática dosDireitos Humanos não é nova no Brasil. Quer dizer, desde o momento em queesta sociedade viola direitos das mulheres, das crianças, dos negros, dos
  • 5. homossexuais, das pessoas que necessitam de cuidados especiais, ou melhor,desde a constatação de que a história da sociedade brasileira é uma históriasocial da violência, nós podemos dizer que há uma problemática de DireitosHumanos na raiz da sociedade brasileira, mas só aparece como tal, só emergecom debate público, com o fim do regime autoritário no Brasil, com a reconstruçãoda sociedade democrática, com a reconstrução do estado democrático. Eu diriaque a problemática dos Direitos Humanos reaparece no Brasil como questãopública a partir do final dos anos 70 e início dos anos 80. Por quê? Porque a lutapela democracia era uma luta fundamentalmente contra o arbítrio do Estado, aperseguição do Estado, a perseguição dos governos autoritários contra achamada dissidência política, contra a chamada, os militantes políticos, aquelaspessoas que, de alguma maneira, haviam se engajado na luta contra o regimeautoritário. Então, no primeiro momento a questão dos Direitos Humanos, noBrasil, era uma questão de restituir à sociedade brasileira o direito daqueles quehaviam lutado contra o regime autoritário. Ora, à medida que essa luta foiavançando, o que nós redescobrimos? Nós redescobrimos que a reconstrução dasociedade democrática, a reconstrução do Estado de direito não significava,necessariamente, a pacificação da sociedade brasileira. Embora,progressivamente, nós tenhamos assistido à redução da perseguição política e àdissidência, hoje somos uma sociedade que bem ou mal conquistamos o direito àlivre expressão das ideias, que está consagrado na nossa Constituição desde1988 e vem sendo exercitado nos pleitos eleitorais, na nossa imprensa, nasorganizações partidárias. Nós podemos dizer que, hoje, os casos de perseguiçãopolítica são muito locais e regionais. Não há política de governo na esferaestadual, nem na esfera federal que seja, abertamente, de perseguição políticacontra opositores. Mas o que nós descobrimos? Que cidadãos comuns eramvítimas frequentes de graves violações de Direitos Humanos nas Delegacias, nasprisões, nas ruas, nas habitações populares, nas chamadas instituições decontenção do crime e da violência e, sobretudo, nas instituições encarregadas deproteger o direito de crianças e adolescentes. Então, o que nos pareceusurpreender é que essas populações eram desprotegidas há muito mais tempo.Não foi o regime autoritário que inventou a violência contra esses segmentos dasociedade. Na verdade, o regime autoritário exacerbou o controle sobre essaspopulações, mas elas já eram, há muito, na história brasileira, elas já eram vítimasde graves violações de Direitos Humanos. Ora, o que nós vamos ver na sociedadebrasileira com o retorno da sociedade democrática? Nós vamos ver uma explosãode conflitos violentos e que, de alguma maneira, criou e acentuou esses nossossentimentos de medo e insegurança, essa nossa sensação de que a sociedadebrasileira é hoje refém do crime e da violência. Então, eu quero agora caracterizarum pouquinho esse fenômeno, explicar um pouquinho para a gente entender osignificado das nossas ações e o significado do aparecimento dessasOrganizações Não Governamentais, que têm tido um papel muito importante natransformação da sociedade brasileira. Com o fim do regime autoritário, nósvamos ver a explosão de formas muito diferenciadas de violência. Eu querochamar aqui salientar que nós, sociólogos, fazemos uma distinção muito claraentre violência e crime. O que eu estou querendo dizer com isso? Eu estouquerendo dizer que para nós violência é um fenômeno mais complexo e mais
  • 6. amplo do que propriamente dizendo o crime. O que é o crime? O crime é aviolência codificada nas nossas legislações penais, no nosso Código Penal. Éaquilo que vocês, sobretudo estudantes de Direito, conhecem muito bem e estáclassificada em nossos Códigos como crime contra a propriedade e patrimônio,crimes contra a pessoa, crimes contra a economia popular e assim por diante. Éevidente que o crime interessa para os sociólogos, mas nós sabemos que hámuitas formas de violência na sociedade brasileira que não necessariamente seenquadram de modo preciso nas nossas legislações penais. Então, violênciadoméstica, certas formas de violência contra criança e adolescente, certasmodalidades de homicídio que não necessariamente tem uma boa caracterizaçãonas nossas legislações. Por quê? Porque na verdade, o fenômeno da violência é,sociologicamente, um fenômeno mais complexo. Eu vou dar um exemplo aquipara vocês, para que possam entender o que eu estou querendo dizer. Vamospegar dois cenários de homicídios que ocorrem em situações diferentes. Então,por exemplo, vamos pegar um homicídio que decorre, por exemplo, de umasequência de um roubo. Duas ou três, vamos dizer, pessoas cometem um assalto,quer dizer, tecnicamente um roubo, mediante o uso de um meio violento, e nasequência ela provoca a morte da vítima. Isso é um homicídio que pode ser, aindaque juridicamente, bastante discutível, mas que pode vir a ser caracterizado comouma extorsão seguida de morte. Está caracterizado no nosso Código. Agora, háoutros fenômenos, por exemplo, como linchamentos, morte de pessoa decorrentede linchamento. Vai aparecer nas estatísticas como homicídios, mas a dinâmicasocial que produziu o linchamento não é da mesma natureza da dinâmica socialque produziu uma extorsão mediante sequestro. Eu estou querendo dizer paravocês que, na verdade, as motivações são distintas e a natureza dos fatostambém. Então, para nós, a violência é um fenômeno mais complexo quepropriamente dizendo o crime. E com isso, quando eu falo em violência, eu estoufalando de uma modalidade de ação que recorre a meios violentos, armas, porexemplo, e que faz com que a vontade do mais forte, aquele que detém osinstrumentos e os meios de fazer a violência se imponha sobre aqueles que estãodesprovidos desse bem. Numa palavra, eu posso, de alguma maneira, entenderque violência é uma modalidade de ação e, nas sociedades contemporâneas, aforma mais característica de violência é a violação dos Direitos Humanos, asgraves violações dos Direitos Humanos, inclusive o crime. Bom, falado isso eu quero dizer para vocês que, desde o final dosanos 70 e início dos anos 80, a sociedade brasileira tem convivido com umaexplosão de violência e sobretudo violência fatal. Isso, a princípio, em grandesmetrópoles como São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife mais recentemente. Umpouquinho depois, Salvador, Belém, Porto Alegre no Rio Grande do Sul e hoje,mais recentemente, o processo está se encaminhando para o interior do país, emcidades como Cuiabá, na região Centro-Oeste. E eu aqui como sociólogoidentificaria quatro modalidade de explosão de violência. A primeira delas é ochamado crescimento da criminalidade comum, essa criminalidade cotidiana quesempre existiu no Brasil, mas tem se acentuado, sobretudo os crimes contra apropriedade, os furtos e particularmente, os roubos. Isso é um fenômeno queocorre em grande parte das cidades brasileiras, sobretudo em cidades com maisde 500.000 habitantes, as grandes metrópoles. A agressão à propriedade privada,
  • 7. a agressão ao patrimônio particular é um fenômeno crescente no Brasil. E muitasvezes associado a isso as mortes decorrentes desse ataque, dessa agressão aopatrimônio pessoal. Uma segunda modalidade são os crimes decorrentes do crimeorganizado que, desde o final da década de 70, usa Brasil como rota do crimeorganizado e, particularmente, de uma modalidade do crime organizado que é otráfico internacional de drogas. O Brasil não é, necessariamente, um país produtordas chamadas drogas ilegais, mas é um país de circulação e de consumo. Nósnão temos um mercado consumidor tão amplo como o mercado americano,europeu, mas aqui é o caminho, a passagem fundamental da droga para ohemisfério norte. Até porque, nós temos um território imenso e as dificuldadespara fiscalizá-lo são muito grandes. Isso significa também que há enormesdisputas pelo controle da passagem da droga e pelo controle do território. Se agente olhar, por exemplo, o que é o crime organizado, é um processo bastantecomplexo que envolve produtores, comerciantes, distribuidores, consumidores e,portanto, há uma rede de proteção social que precisa ser acionada sempre que adroga está em circulação. O que envolve vultuosos capitais, envolve corrupção, eenvolve, sobretudo, mortes. Nós não sabemos o quanto o tráfico de drogasrepresenta no aumento das taxas de homicídio no Brasil. Mas sabemos que, ele,certamente, tem um peso muito importante e são responsáveis por esta escaladados homicídios no Brasil. Uma terceira e grande modalidade de violência no paísdiz respeito às graves violações de Direitos Humanos. Aumentaram, ao que tudoindica, as mortes decorrentes de linchamentos, execuções sumárias praticadaspor grupos de extermínio. As mortes decorrentes de intervenções legais nasdelegacias, prisões, bairros populares, bairros de habitações populares.Intervenções essas que, embora sejam legais, implicam uso abusivo da forçafísica que resulta em mortes. Então, o problema da violência policial e do usoabusivo da força letal é grave na sociedade brasileira. Eu quero deixar bastanteclaro que não estou querendo acusar a instituição policial, nem todos policiais.Acho que há muitos que são bem preparados e conscientes de suas tarefas e desuas responsabilidades, mas ainda somos uma sociedade em que o controleefetivo sobre o aparelho policial ainda é bastante limitado e deficitário. Quer dizer,os incentivos, muitas vezes, para o uso indiscriminado da força resultam emmortes e, lamentavelmente, encontram lastros na própria sociedade civil porquemuitos acham que violência se deve combater com mais violência. Então, muitospoliciais se acham autorizados a fazer uso dessa violência, porque estariam, dealguma maneira, interpretando sentimentos coletivos, sentimentos populares queo autorizariam o ato violento. Em sociedades que conquistaram o controle civil edemocrático sobre o uso da força letal, não está ausente o uso da força letal, querdizer, nós sabemos que uma das atribuições da polícia é o uso dessa força paraconter o perigo e para conter a violência que pode comprometer o direito de maiornúmero mas, em toda e qualquer sociedade democrática, quando isto acontece,resulta numa investigação, em prestação de contas, em investigações isentas emque o policial tem todo o direito de se defender, ter o respeito da sociedade, mas,ao mesmo tempo, tem de ser avaliado com muita isenção para saber que o usodaquela força era, em última instância, a única opção possível naquele momentopara defender a sociedade. Infelizmente eu não vejo que esta sociedade, que asociedade brasileira tenha atingido a este patamar. As investigações não são
  • 8. necessariamente isentas, não quer dizer que não haja, mas elas não sãonecessariamente isentas e, raramente, há prestação de contas fidedignas em queas agências policiais prestam contas à sociedade, porque que aquela ação foiutilizada naquele momento e em que condições. Então essas modalidades deviolência explodiram no Brasil, execuções sumárias. Eu não vou contar aqui mas,por exemplo, a história dos esquadrões do país é um problema gravíssimo,sobretudo em São Paulo, sobretudo em Recife. Recife é uma das cidadesbrasileiras onde os esquadrões da morte agem de uma maneira mais livrepossível e imaginável. Não há apuração, há muito pouca apuração. A apuração naverdade, fica a cargo da sociedade civil. A sociedade civil não tem acesso aosmeios para produzir as investigações, são importantes veículos de denúncia, masela não pode investigar, ela não tem instrumentos legais para exercer ainvestigação. E, além disso, tudo, uma quarta modalidade de violência é umaextrema explosão de conflitos nas relações intersubjetivas. Conflitos devizinhança, conflitos conjugais, conflitos das relações de gênero, conflitos entrepais e filhos, abusos contra crianças e adolescentes de toda sorte, abusos físicos,maus tratos psíquicos e, sobretudo, abusos sexuais. Isso é o que mostra que nósestamos numa sociedade onde o tecido social está corroído, o tecido social estámuito desgastado, o que significa que em última instância, na nossa sociedade, avida não é um patrimônio universal. Eu tenho insistido muito nessa ideia de quenas sociedades onde se logrou uma contenção da violência, houve um acordofundamental na sociedade. Vida é um patrimônio de todos e que nós nãopodemos tolerar a morte violenta de quem quer que seja. Não importa que sejameu vizinho, meu parente, meu filho. Morreu uma criança, um adolescente, umadulto num bairro da periferia, é um problema meu, é um problema que meconcerne, que diz respeito ao meu direito à vida. Enquanto uma sociedade nãoconstrói esse sentimento de que o direito a vida é um direito de todos, e que,portanto, quando esse direito é agredido, o meu direito está sendo agredido,enquanto isso não se generaliza, enquanto isso não se torna um valor forte, émuito difícil que a gente possa conter de fato, a violência. Então, o que aconteceuno Brasil é que simultaneamente à reconstrução da democracia, à volta do regimedemocrático, nós temos uma explosão de conflitos, uma explosão de violência emtodos os segmentos da sociedade brasileira e nas suas mais diferentes formas emodalidades. Por que isto aconteceu? Nós, sociólogos, não temos muita clarezaainda a respeito das causas fundamentais. Temos debatido muito. Eu tambémestou participando, aqui em Belo Horizonte, do XII Congresso Brasileiro deSociologia e uma parte desse Congresso é dedicado à discussão sobre as raízese as causas da violência brasileira. Ainda não chegamos a um consenso a esserespeito. Até porque causas diferentes, possivelmente, explicam modalidadesdiferentes de violência. Eu não posso dizer que há uma causa da violência no paísporque ela pode explicar a violência relacionada com um crime comum, mas nãoexplica a violência doméstica. E, muitas vezes, o que explica a violênciadoméstica não explica a violência relacionada, por exemplo, ao tráfico de drogas.Então, não posso, como sociólogo, dizer que a causa da violência no Brasil é apobreza, porque nós sabemos que é um argumento minimamente discutível.Agora, consideradas as diferentes modalidades, posso dizer que há quatro, pelomenos quatro grandes e fortes argumento que nós devemos considerar e,
  • 9. sobretudo as nossas ações cotidianas. Eu acho que o primeiro dessesargumentos é que a violência não é um fenômeno brasileiro. Por mais que nóstenhamos essa imagem, que vivemos numa sociedade violenta, não é umaimagem equivocada, mas temos de reconhecer que a violência é um fenômenocontemporâneo que marca as sociedades contemporâneas. Quer dizer, se o crimee, sobretudo, essas formas de violência são muito específicas no Brasil atual, sevocê olhar o que se passa no leste europeu, na África, no sudoeste asiático, vocêverá que há outras modalidades de violência que no Brasil não existem. Graças aDeus, não existem conflitos étnicos religiosos como nós encontramos, porexemplo, no leste europeu, como nós encontramos hoje no Oriente. Nós nãotemos essa modalidade de violência. Em compensação, temos padrões decriminalidade urbana que outros países não conhecem. Quando a gente pega asestatísticas de mortalidade no Brasil relacionadas com causas violentas porcrimes, as nossas mostram que o Brasil é um dos países onde esse fenômeno éda maior gravidade. Eu pensei em trazer, aqui, as estatísticas, mas acho quevocês já estão saturados de dados, saturados de números, provavelmente, vocêstêm mais números hoje do que eu. Então, eu não vou ficar aqui ilustrando essaminha intervenção. Quero, pois, dizer que a violência é um fenômeno. Não era dese esperar que o Brasil não tivesse no circuito dessa violência internacional. O quetemos de esclarecer é que não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, nósestamos num circuito internacional, de globalização de mercado, de globalizaçãodas culturas, de extrema circulação. Quer dizer, as ilegalidades circulam pelasfronteiras, então não dá para dizer que o Brasil... Então uma das causas,certamente, é a inserção do Brasil nesse cenário mais internacional da violência.Uma segunda causa que eu acho que nós devemos de levar em consideração, éque queiramos ou não, o Brasil é uma sociedade de acentuadas desigualdadessociais. Veja, sociólogos já conseguiram demonstrar que não é a pobreza quecausa a violência. Um pesquisador aqui de Minas Gerais, o Cláudio Beato, temestudos mostrando que há cidades, municípios aqui de Minas Gerais que sãopobres do ponto de vista dos seus recursos, do ponto de vista do acesso àgeração de renda, e nem por isso são violentos. Praticamente não há violência. Ese a gente defendesse que a causa é a pobreza, eu não sei como explicar como éque 99% dos pobres não são autores de violência. Então aqui é uma questão queeu acho importante, é uma questão metodológica. Certamente, o que explica aviolência, do ponto de vista das vítimas, não é o que explica a violência do pontode vista dos agressores. A motivação para exercer a violência é diferentedaqueles que são, potencialmente, vítimas da violência. Então, por exemplo,quando eu consigo, através dos mapas, que hoje são muito generalizados,mostrar que os bairros mais carentes são os bairros com maiores taxas dehomicídios, eu estou, na verdade, dizendo que as regiões mais carentes são asregiões que concentram as populações mais vulneráveis a serem vítimas daviolência. Não significa, necessariamente, que isso explique a motivação paraviolência e para o crime. Então a gente precisa separar muito bem o que é ser,potencialmente, vítima da violência, ser uma população de risco, ser umapopulação vulnerável, do que ser um grupo potencialmente agressor nasociedade, acho que isso é muito claro. E quero falar isso porque vocês,particularmente, vocês estão trabalhando com um segmento dessa violência que
  • 10. são as vítimas. É evidente que não há vítimas se não há agressores. Essesfenômenos são relacionais. Eu não posso, simplesmente, tratar as vítimas eesquecer que na outra ponta estão os agressores porque dinâmica da vítima édiferente necessariamente da dinâmica da agressão, ainda que elas estejam muitorelacionadas. O que é certo? O que é certo é que o Brasil, nos últimos 30, 40 anosé um país muito rico. Se eu olhar, por exemplo, o crescimento do produto internobruto, o Brasil cresceu acentuadamente, particularmente nos anos 90. Se vocêspegarem dados, por exemplo do IPEA, vão ver que o Brasil é muito rico, o Brasilnão é pobre, no entanto, é um país com muitos pobres. O que significa ser pobre?É ser pobre de direitos, é ter menos acesso aos direitos fundamentais, aos direitoseconômico-sociais fundamentais. Direito ao trabalho, direito a saúde, o direito àescolarização profissional, à profissionalização, o direito de poder expressarlivremente sua cultura e participar da cultura da sociedade, o direito, enfim, de teracesso ao bem estar social. O que aconteceu? Em 30, 40 anos em que a riquezacresceu, continuou concentrada. A concentração da riqueza se manifesta atravésda concentração da propriedade da terra, através da concentração da renda,através da concentração do acesso ao bem estar. Nós sabemos que boa partedas nossas elites provém das escolas públicas, das universidades públicas,embora não seja verdade que as pessoas de menor poder aquisitivo também nãoestejam na escola pública, muitos estão e não (....................?.........) poucosignificativas, mas os mais ricos provêm da escola pública que melhor preparamnossas elites econômico-sociais. Significa que há alguma distorção aqui, algumproblema dessa formação que precisa ser tratada. Então, uma das razões é quese a pobreza não explica as tensões sociais e os desfechos violentos, aconcentração da riqueza e as desigualdades sociais, de alguma maneira, têmmuito a ver com essa explosão da violência nos últimos 10, 20 e 30 anos. Umterceiro aspecto que eu queria chamar a atenção de vocês e que acho que é umacausa muito importante é que o Brasil mudou muito e rapidamente nas últimasduas décadas. Quer dizer, num espaço de uma geração houve mudanças muitoradicais no mercado de trabalho, nos processos de trabalho, nas formas deinserção das pessoas nas instituições e aumentou, também, a escolarizaçãomédia. Quer dizer, hoje o acesso à escola é uma realidade. Nós temos umcrescimento bastante acentuado de quê? De populações portadoras deescolarização média, e por essa razão temos a explosão do 3° grau da redeprivada, por quê? Porque a rede pública não consegue dar conta dessa imensaquantidade de escolarizados que vem vindo da década passada. Isso significa oquê? Melhorou o Brasil? Melhorou. Melhorou o acesso à escolarização, melhorouo acesso ao mercado consumidor, quer dizer, muitos têm acesso, hoje, a bens dequalidade, produtos, vestuários de qualidade, tem acesso a equipamentos, temacesso aos meios de comunicação de massa. Entretanto isso não significa quemelhorou a cidadania do homem brasileiro. A boa escola, o bom serviço de saúdee um lazer de qualidade, ainda não são acessíveis a todos. Então, há umproblema, hoje, na sociedade brasileira a despeito das mudanças que afetam,profundamente, várias coisas. Eu queria aqui chamar a atenção para duas ou três.A relação entre os casais, entre os gêneros, a relação entre pais e filhos e arelação dos jovens entre si, sob o ponto de vista sociológico são chavesexplicativas para entender um pouco a dinâmica micro social da sociedade
  • 11. brasileira; as mudança nas relações relacionais, mudança nas relações de gênero,mudança nas relações dos jovens entre si e da inserção dos jovens no mundosocial e cultural brasileiro. Eu acho que se nós quisermos entender isso, temos deentender que jovens são esses, que casais são esses, que homens e mulheressão esses, que brancos e negros são esses. Sem essa compreensão é muitodifícil entender qual é a natureza dos problemas de violência na sociedadebrasileira. E, finalmente, eu queria lembrar um fato que, acho, não éexclusivamente brasileiro, mas que tem características brasileiras muitosignificativas, que é a explosão de conflitos nas relações interpessoais, fenômenoeste que sempre existiu no Brasil. A história do Brasil é uma história dos conflitosde vizinhança, quer dizer, há vários historiadores que mostram como brigas defamílias resultaram em desfechos fatais, mas não com tanta intensidade e comtanta familiaridade como ocorre no mundo urbano hoje. Então, por exemplo, olharenviesado, o mau humor, muitas vezes, resulta em mortes. Eu fiz uma pesquisa,no início dos anos 90, estudando processos, e achava que ia encontrar muitaincidência de crime organizado, mas o que encontrei é o que eu chamo de varejo,briga de vizinho, briga de casal, briga de marido e mulher, briga de pais e filhos e,até mesmo, por assuntos mais cotidianos possíveis e inimagináveis. Briga, o painão quer que a filha namore fulano de tal, o pai não quer que se relacione com ovizinho do lado porque considera que eles são de religião diferente e, portanto,não têm os mesmos padrões morais. Só para vocês terem uma ideia, eu melembro de que eu estudei um caso de uma família em que eram famílias popularesque moravam numa habitação popular onde a privacidade doméstica é muitopouco protegida. As casas são construídas, muitas vezes, de uma maneiraprecária e tudo o que se passa na casa do vizinho, de alguma maneira, ressoa nacasa ao lado. Havia tido um conflito de vizinhança em que o pai estava brigandocom a filha que estava namorando um cidadão que o pai não gostava. Entãohouve um briga bastante intensa. No dia seguinte, o vizinho que mora ao lado, umcidadão aposentado, tomou seu café, pôs a sua cadeirinha na porta da suaresidência e, quando o pai do lado saiu para trabalhar, e ele, simplesmente, fez oseguinte comentário: “É, sua filha está dando problema”. Bom, o cidadão foiembora, foi para o trabalho. No final da tarde, voltou do trabalho, tocou acampainha. Na hora em que o vizinho abriu ele deu dois tiros. Você dirá, muitasvezes os juristas, a gente vê nos processos, motivo torpe, motivo banal, mas seráque o cidadão que trabalha com muitas dificuldades, que recebe um salário muitolimitado, que, frequentemente, é humilhado, que não tem o reconhecimento dasua identidade, da sua dignidade e que, sobretudo, um dos princípiosfundamentais da vida popular que é o reconhecimento da sua qualidade comoprovedor, nem isso ele está conseguindo garantir. E isso é público na suacomunidade, ele só pode, de alguma maneira, reagir de forma violenta. Então euestou dizendo para vocês isso, ou seja, o tecido social está muito desgastado nasociedade brasileira. Bom, então não quero me alongar mais nisso, poderia ficardando aulas e aulas sobre isso. E eu quero agora terminar dizendo mais oumenos o seguinte: tem conserto? Tem saídas? Eu acho que tem consertos e temsaídas. Eu diria que sou pessimista a curto prazo, mas otimista a longo prazo.Quando vejo essas graves situações de violência e, sobretudo um fenômenonovo, que está acontecendo no Brasil, que é a intensificação da crueldade e da
  • 12. violência cruel. Hoje quando ocorrem esses sequestros, chamados sequestrosrelâmpagos, não é só a violência da privação da liberdade da pessoa, mas vocêimpõe à pessoa um sofrimento que seria desnecessário. Você agride a pessoa,você quer acidente das pessoas, quer o seu dedo. Há relatos de caso em que aspessoas, no cativeiro, são submetidas, por exemplo, a ataques de animaisselvagens. Então há uma não só agressão da privação da liberdade, mas há umavontade de destruir o outro que me parece um fenômeno brasileiro que estáocorrendo com muita intensidade e com o qual eu estou muito preocupado. Entãoa pergunta é, o que fazer? Eu não tenho receitas aqui, mas acho que algumascoisas essa sociedade vai ter de enfrentar. A primeira delas é que eu acreditomuito no fortalecimento da sociedade civil. Eu acho que nós precisamos de maisdemocracia e não menos democracia. E democracia é sinônimo de quê? Ésinônimo de uma sociedade civil organizada que controla a ação dos seusgovernantes, que pressiona os seus governantes na realização de tarefasfundamentais como a de proteção do direito do cidadão à segurança. Umasociedade democrática e com uma democracia consolidada exige que o Estadonão mão abra mão das suas funções fundamentais de garantir a segurança docidadão, independentemente dele ser rico ou pobre, branco ou negro, homem oumulher, adulto ou criança. Quer dizer, uma sociedade democrática é aquela quese organiza e que pressiona pelo cumprimento das leis, pelo cumprimento dosprogramas, pelo cumprimento das promessas eleitorais. Então eu acredito emmais democracia, em mais fortalecimento da sociedade civil, em mais sociedadecivil inquieta e que pressiona e, sociedade civil organizada é a sociedade quemultiplica os seus fóruns de discussão, e que multiplica os seus fóruns deorganização. Eu sonho com uma sociedade onde o Núcleo de Atendimentos àsVítimas seja universal. Onde as organizações de defesa de direitos civis, dedireitos da criança, de direitos do adolescente, de direito das mulheres, de direitosdos negros, de direitos dos homossexuais, de quem quer que seja, sejam cadavez mais numerosos, espalhem-se pelo país, sejam cada vez mais fortalecidos ereconhecidos na sua tarefa. Agora, nada disso resultará em êxito se o Estado,através das suas agências, através dos seus governantes, não realizar a suaparte. E a parte do Estado fundamental é ter hoje um sistema de segurançapública que seja eficaz e que restitua aos cidadãos e cidadãs brasileiras aconfiança nas instituições encarregadas de distribuir lei e ordem, nas instituiçõesencarregadas de aplicar as leis, nas instituições encarregadas de justiça. Hoje, oBrasil é uma sociedade que, lamentavelmente, tem uma crise de confiança. Oscidadãos acreditam pouco na polícia, na justiça, por exemplo, nas prisões. E aquem a gente pergunta, mas por que isso acontece? Ah, porque o cidadão nãoconfia, porque não acredita na polícia, etc., etc., não é por causa disso, é que asinstituições é que têm que se tornar acreditáveis junto aos cidadãos. Não somosnós que temos de dizer, venha a nós o vosso reino e estaremos de bom gradopara aceitar as instituições tais como elas são. As instituições é que precisamconquistar a confiança dos cidadãos. Por que ainda a escola é uma instituiçãomuito confiável no Brasil? Porque ela se apresenta como uma promessa decidadania e de acesso ao bem estar (................). Ainda que a escola não funcionebem, ela é um lugar de formação dos valores fundamentais da nossa sociedade.Enquanto ela continuar fazendo isso, continuará tendo credibilidade junto à
  • 13. sociedade. Então é preciso restituir essa confiabilidade, mas para que issoaconteça é preciso que as instituições funcionem e funcionem bem. É preciso,com urgência, fazer uma reforma no sistema de justiça criminal, no Brasil. Achoque com o que temos, dificilmente nós conseguiremos, nas próximas duas ou trêsgerações, resultar numa sociedade internamente pacificada. É necessária umapolícia diferente, é preciso um Ministério Público com condições de agir diferente,é preciso um sistema de julgamento que seja muito diferente e é preciso umsistema de distribuição de sanções e de aplicação de justiça que faça com que ocidadão, que foi vítima da violência, acredite que possa se reconhecer no seudireito a ver as pessoas que cometeram crimes serem julgadas de acordo com asleis e a cumprirem a pena pelos seus crimes, reconhecendo também que é doreforço das instituições que resulta a pacificação da sociedade. Eu não tenho aquifórmulas para vocês, eu acho que vários especialistas têm fórmulas muito claras,mas eu acredito, por um lado, no fortalecimento da sociedade civil, por outro, acobrança dos governantes para que façam as tarefas que lhes foram confiadasnos pleitos eleitorais e, sobretudo, a reforma do aparelho do Estado e do sistemade justiça. Essas são tarefas urgentes. Eu termino aqui dizendo assim, que não é apenas uma reforma nosentido legal, no sentido das leis, é uma reforma de práticas, é uma reforma queimplica construção de novos recursos humanos, de novos policiais, de novospromotores, de novos juízes, de novos profissionais encarregados da execuçãopenal. Eu sonho com uma sociedade em que isso possa acontecer. Muitoobrigado, e me coloco aqui à disposição. Desculpe ter falado por muito tempo.Nós vamos abrir um espaço agora para o debate. Quem quiser se pronunciar, nóstemos microfone sem fio, poderia providenciá-lo, por favor. Ou quem quisermandar alguma pergunta por escrito o professor responderá. --Boa noite, Professor Sérgio, sou Hélio Emiliano Moreira, doConselho Municipal de Assistência. Criamos uma Comissão em defesa dacomunidade negra e estivemos na Conferência de Igualdade Racial, organizadapelo Estado, pela SEDESE, por outros atores, a Ministra Secretária de IgualdadeRacial, a Matilde esteve aqui conosco. Eu gostaria de fazer uma pergunta. A genteacredita que a intersetoralidade entre o primeiro e segundo setor, mediadorestransversais, idosos, negros, gêneros, seria uma solução rede, mas uma coisa nospreocupa na grande Belo Horizonte. Das 40 mortes que acontecem nos fins desemana na Região Metropolitana, 80% são adolescentes jovens, às vezescrianças, e dentro desses 80% são afrodescendentes e nós discutimos isso naConferência de Igualdade Racial, quando foi comentada a condenação daquelemédico de Juiz de Fora, foi uma medida, um avanço depois de muitos anos,porque a pessoa tem um carro, bebe, e mata uma família inteira. E é realmenteuma dificuldade, tem 10 anos esse processo e eles falam em redução de idadepenal. E o Senhor falou que o Brasil, o Brasil é o 12º economia do mundo, masque a educação, a saúde, moradias, saneamento básico, não chegam a 60%. Eeu li no jornal, hoje, que nós somos o 2º país em desigualdade social no mundo, éisso que nos preocupa. Aí eu queria fazer esta pergunta: redução penal é soluçãoe como proteger jovens que querem sair do crime e são assassinados?
  • 14. Quando o Sr. diz que a escola ainda é um alento, uma esperança, eu vejoperplexo, ser tirada dos professores toda e qualquer autoridade que ele possa ter.E a escola já não é mais um representante da lei e nem um aliado da família naeducação das pessoas. Os professores estão, assim, desesperados, e o poderpúblico tirou deles toda e qualquer autoridade.---Gente, quem vai fazer alguma pergunta poderia levantar a mão para sabermosa quem deve ser entregue o microfone. Então, nós temos dois inscritos lá atrás eum aqui na frente. Agora é a última pergunta e a gente passa para o segundobloco. --Sou o Tenente Rodney da Polícia Militar. Trabalho no 16º Batalhãoaqui no bairro de Santa Tereza. É que o Deputado Durval Ângelo fez umcomentário sobre uma frase que deixou a gente meio chocado na qual policiaiscompararam Comissão de Direitos Humanos com defensores e bandidos e, comoparte da força policial, gostaria de dizer o seguinte: o Professor comentou aquestão da necessidade do controle das forças de segurança. É claro, énecessário, eu concordo, mas a gente sofre meio que uma caçada às bruxas,devido ainda a uma revolta da época da ditadura. Então a gente ainda sofre oreflexo de quando os militares e até mesmo os civis do antigo DOPS perseguiam acomunidade. Então a gente ainda é mal visto por causa disto. E o que se vê,quando se fala que Direitos Humanos defendem bandidos é porque a força desegurança, de uma forma geral, não é vista como o cidadão. Nós somos pais defamília, somos cidadãos, somos iguais a todos aqui, temos tudo o que todos osoutros têm. E ano passado, por exemplo, nós tivemos duas mortes violentas nomeu batalhão. Dois oficiais foram mortos de forma violenta. Em momento algumnenhuma Comissão de Direitos Humanos nos visitou, nos perguntou seprecisávamos de alguma coisa. O Núcleo de Assistência às Vítimas, eu queroaproveitar e cumprimentar, muito bonito o trabalho, mas nós também não somosvisitados, nós também somos vítimas e somos vítimas que defendem a sociedade.Então, além do controle, Professor, eu gostaria que o Sr. comentasse que, alémdisso, acho justo e necessário que a gente tenha também apoio da sociedade.Nós precisamos, nós também somos vítimas.---Então o Professor acha melhor fazermos mais duas perguntas e depois vairesponder. --- Eu escutei a fala do Sr. Secretário de Estado Marcos Montes, querdizer, nós escutamos, e uma parte eu anotei aqui, “que estamos começando dozero. Temos de largar nossos discursos e doar um pouco mais para os nossossemelhantes. Os Governos têm de estar aprendendo com o povo.” Aí eu faço apergunta: o Governo aprender a passar fome, a ganhar um salário mínimo demiséria, o Governo a ter medo de dar aula, que é o meu caso? Sou professora do2º Grau, dou aula de História e Geografia e estou com medo de dar aula,principalmente, na sexta-feira à noite, quando o índice de violência na escola ficamaior. No pátio da minha escola, uma moto foi roubada de um aluno e apareceudepois queimada. Uma aluna morreu esfaqueada e pareceu que era um dia dechuva, ou um acontecimento qualquer, e não se fez nada. Uma aluna de 20 anos
  • 15. esfaqueada, não dentro da escola, mas no bairro. Mas a escola agiu assim, comose nada tivesse acontecido. Então o Governador quer aprender a ser umapopulação no cárcere aqui em Belo Horizonte, o Secretário ser visto como negro ejá ser suspeito só por ser negro, ele quer aprender a ser professor em escolapública só com livro de matemática e de português no 2º Grau, a ser policial e seralvo de traficante, ser para-raios e válvula de escape da falta de punição, da faltade leis? Essa é a minha pergunta: Como a gente fica nessa situação e como o Sr.,como sociólogo, pode buscar um alento para todas essas dúvidas? Bom, não seiqual é a resposta, mas para fazer com que eu entenda essa mudança de posturaque o Secretário quer ter de ficar passando os dramas do povo e o povo ficar aí nafrente. Muito Obrigada.---Nós temos mais dois inscritos. Eu gostaria só de pedir para as pessoas serembreves e mais objetivas nas suas perguntas, até para o Professor não se perder.---Professor, eu sou o Sargento Luis do 1º Batalhão. Eu queria colocar só umasituação, é o seguinte: Será que hoje, já que o Professor disse aí que a massa, opessoal de menor poder aquisitivo hoje tem acesso fácil a todo tipo decomunicação de massa. Eu queria expor o seguinte: Será que essa comunicaçãode massa não interfere na influência da violência? A comunicação de massa, hoje,por exemplo, em muito banaliza a violência, a sexualidade e outros tipos etambém induz a um meio de consumo que talvez essa classe não tenha muitoacesso e que pode, com isso, gerar uma determinada violência. Então, eu queriacolocar só essa situação, será que essa comunicação de massa hoje também nãocontribui para a disseminação da violência e da banalização da violência e dasexualidade?---Bom, meu nome é Wolney Costa, eu só queria destacar e salientar o seguinte:no início da Conferência, o Secretário de Estado de Desenvolvimento, Sr. MarcosMontes, fez um discurso belíssimo dizendo que o nosso Legislativo, que o nossoExecutivo deveria, muitas vezes, trocar de posição, deveria estar no lugar daescuta do que o povo tem para falar. Onde o Secretário está, está presente?Acho que o discurso continua um pouco utópico. Então eu gostaria de destacarque ele faz um discurso há 20 minutos e se ausenta do que as pessoas têm parafalar?---Gente, eu só queria dar uma concentrada, porque, realmente, a mesa deabertura não cabe no debate. Então foi uma mesa de abertura e a gente vaiprocurar pontuar mais na exposição do Professor e se ele quiser estender para oscomentários da mesa fica a critério dele.---Bom, então eu vou começar já com essa questão. Eu quero dizer a vocês quenão tenho vínculos com governos, eu não tenho vínculos com partidos. Eu soudiretor de uma instituição de pesquisa da Universidade de São Paulo – Núcleos daViolência, e nós não temos nenhuma vinculação. Então, por exemplo, eu nãoposso responder aqui pelas falas oficiais e governamentais. Respeito,evidentemente, todas as críticas, tudo, mas não posso me colocar aqui na posição
  • 16. nem de criticá-las nem de defendê-las porque eu acho que não é o caso. Depois,se a gente tivesse numa mesa de debate evidentemente, se o Governador tivessefalado, evidentemente a gente poderia Eu acho que não é justo agora eu tentarcriticá-lo ou defendê-lo se as pessoas não estão aqui presentes. Bom, mas euqueria tecer alguns comentários e, talvez, dar alguma ênfase a um ou outroassunto que não tenha ficado muito claro ou equivocado. A primeira questão queeu quero abordar é dizer que sou inteiramente favorável a uma maiorcomunicação, intercâmbio e relações cada vez mais sólidas entre sociedade civil eestados através dos seus governos. Eu não acho que isso signifique que aspessoas precisam ser pró ou contra partidos ou governos. Significam que elas têmque, através dos canais, estabelecer diálogo com as autoridades, cobrar que elascumpram o seu papel, que elas cumpram as suas promessas e aprender com osavanços e recuos. Eu acho que a gente tem de aprender que a Democracia não éum modelo que é o paraíso a que a gente chega numa data determinada. ADemocracia é um fazer, é um fazer cotidiano e é muito custoso, é muitotrabalhoso. Uma sociedade democrática implica horas e horas e horas de trabalhogratuito, nos finais de semana, nas Organizações Não Governamentais, nasAssociações. Democracia não é simplesmente depositar o voto, nós infelizmentevivemos numa sociedade em que parte substantiva dos eleitores não cobra doseleitos responsabilidade pelos seus atos. Eu me lembro de quando, por exemplo,fiz minha tese de Doutorado sobre a Formação dos Políticos no Brasil do SéculoXIX. Eu me lembro de que uma das grandes discussões da primeira ConstituiçãoBrasileira de 1824, a Constituinte foi em 1823 e uma discussão era uma discussãomuito interessante, e vou dizer bastante atual. A pergunta era: definição danacionalidade na Constituição. Então, um Deputado propôs:- brasileiro é quemnasce no Brasil. Outro se levantou e disse: - escuta, mas escravo nasce no Brasil,negro nasce no Brasil e se ele for brasileiro ele vai ter direito de cidadania. Entãoao ser declarado brasileiro ele vai ser, necessariamente, livre. Então nós vamoster de diferenciar aquele que nasce daquele que tem a cidadania. Então, nascerno Brasil, ser brasileiro, não significa ser cidadão. Aí eu me lembro de que umdeputado falou: - calma, eu fui eleito por tais e tais eleitores, eu sou procuradorpúblico de interesses particulares e eu não me lembro de que meus eleitores mederam procuração para defender esse ponto de vista. Isto está na Constituinte de1823. Ou seja, na raiz, quem são os nossos deputados, vereadores, senadores,são procuradores públicos, de interesses grupais e, portanto eles têm de sercobrados e responsabilizados pelos seus atos. Nós temos de nos acostumarmos aacompanhar a trajetória dos nossos eleitos, e eles têm de ser responsáveis, nãosó por discursos, mas também pelo que fazem. Eu, por exemplo, sou muitonoturno e, muitas vezes, assisto às TV’s da Câmara, da Assembleia e podeparecer uma coisa chata, mas a gente aprende muito. Eu fico muito preocupadocom a natureza dos debates, é como se houvesse um descolamento dasociedade, como se a sociedade... A sociedade deu essa procuração, é como sefosse um cheque em branco, não se faz absolutamente mais nada. Então eu diriaque eu sou muito favorável às relações transversais entre poder público ecidadãos, mas acho que cabe à sociedade civil ser atuante, cobrar, e cobrarresponsabilização dos eleitos. Nós não podemos abrir mão disso. Essa postura éfundamental no exercício da vida democrática. Eu, como cidadão, fico muito
  • 17. incomodado com as taxas de homicídio no Brasil que vitimizam jovens do sexomasculino na faixa de 15 a 29 anos e, proporcionalmente, negros, que significaisso? Significa que a sociedade brasileira pouco está se incomodando com seufuturo. Os jovens serão os futuros governantes, os futuros trabalhadores, e euestou pouco me incomodando com o que vai acontecer daqui para frente. E estoupouco me incomodando se os governantes futuros serão brancos ou negros,homens ou mulheres. Eu não estou me incomodando com isso, quer dizer, o quevai acontecer nas próximas gerações não é minha responsabilidade. É como seeu fosse educado numa sociedade caracterizada pela chamada anestesia moral.Eu não tenho responsabilidade com o futuro. Isso é grave, por que é grave?Porque eu estou condenando as próximas gerações a viver em sociedades pioresdo que a sociedade em que eu estou. Então isso é uma coisa que temos decombater, no espaço privado, na vida doméstica até nas mais altas esferas davida pública e política. Aqui, eu coloco um assunto que não foi tratado claramente,é que eu acho que nesse sentido, para mim, um dos grandes dilemas da vidapública brasileira, hoje, é articular Direitos Humanos e Segurança Pública. Nósacostumamos a acreditar que Segurança Publica não tem a ver com DireitosHumanos e Direitos Humanos não tem a ver com Segurança Pública. Basta verque a Secretaria Nacional de Direitos Humanos não tem uma ligação muito claracom a Secretaria Nacional de Justiça e com a Secretaria Nacional de SegurançaPública. E nos estados é a mesma coisa. Em alguns, talvez mais proximidade eem outros, menos proximidade, isto é grave. Por que é grave? Porque isso mostrao seguinte; que a sociedade brasileira reconhece os chamados direitos sociais, odireito ao trabalho, o direito a ter uma vida digna, etc., etc., mas não reconheceque todo cidadão brasileiro tem direitos civis iguais, o direito à vida. Muitosacreditam que aqueles que cometem crimes não têm direito à vida e que a gentenão tem de estar “defendendo” direito de bandidos. Eu não tenho de ficar sentado,eu não tenho de ser simpático ao bandido, e eu não sou simpático a ele. Agora, euvou defender que bandido tenha direito a ter advogado, ter defesa, porqueamanhã o arbítrio pode se voltar contra mim e eu quero ter o mesmo direito depoder ser defendido. Então, eu não estou defendendo o bandido porque eu achoque o bandido é a vítima, eu acho que o bandido tem de cumprir a pena que lhefor computada. E bandido que eu estou falando aqui é em todos os sentidos,desde aquele que cometeu pequenos furtos a esses bandidos espetaculares,muitas vezes incrustados no estado, cometendo esses crimes contra a economiapopular, cometendo corrupções e que precisam ser julgados e condenados pelasnossas leis. Então eu diria, eu não tenho complacência com bandido, eu nãotenho nenhuma simpatia, não acho que Direitos Humanos é proteção de bandidos,eu acho que Direitos Humanos é proteção dos Direitos Universais e, inclusive,direito de ser julgado segundo as regras fundamentais da sociedade. O direito aum processo devido, o direito a ser julgado, ter direito à defesa, ter direito acontestar. É evidente que nossas leis, muitas vezes, são complacentes com ocrime, eu reconheço que nós temos uma das legislações mais falhas do mundo.Mas isso cabe a nós lutarmos para a mudança dessas leis. Então, nesse sentido,eu também não sou favorável à redução da idade penal, eu não acho que a gentedeva também tratar crianças e jovens que se envolvem em crime como vítimas eque a gente tem de passar a mão na cabeça e dizer, --- bom, vamos esperar
  • 18. crescer e a gente vê o que faz. Eu sou literalmente contra isso. Eu acho que essasociedade precisa ter políticas muito claras em relação aos jovens e adolescentese, particularmente, aos jovens autores de infração. Eu não estou convencido deque todo jovem que começa a carreira no mundo do crime é potencialmente umdelinquente ou futuro delinquente muito violento. Eu fiz um estudo em São Paulo echeguei à conclusão de que numa população de 5.000 jovens envolvidos comproblemas de conduta, jovens infratores, 500 tinham graves problemas decondutas, haviam cometido homicídio. Ora, será que nós não podemos lidar com500 jovens com problemas graves de conduta? Nós podemos lidar, sim. Talveznós não consigamos recuperar os 500, mas nós temos que ter políticas quepensem o seguinte: nós não vamos recuperar os 500, mas nós vamos recuperar450. O que nós vamos fazer com os outros 50? Nós vamos fazer tratamentos maiseficazes. Nós vamos ter de desenvolver projetos de laboratório. A sociedadebrasileira, político no Brasil não gosta de investir em projetos de curta dimensão.Ele quer dizer que investiu em 500.000 atendimentos. Agora, dizer que ele investiu10 anos num laboratório e que esse laboratório tem 220, erramos muito, masacertamos, isso ele não quer, isso não faz carreira de políticos neste país. Então,enquanto não houver políticos dispostos a pagar esse preço e investir emprogramas de curta, média e longa duração, que vão resultar em efeitos para aspróximas gerações, nós não vamos sair dessa mesmice que é o nosso fracasso,muitas vezes, dessas políticas. Eu não acredito na redução da maioridade, aindaque ela possa ser uma realidade em outras sociedades, mas nós estamos numasociedade perversa, que infantiliza adultos e torna jovens e crianças adultos muitocedo. Então, jovens que são criados como adultos, só podem ser pervertidos.Então eu não posso aplicar leis, se eu criei a distorção, se eu criei o desvio moral,eu sou contra isso. Quando o debate fica mais duro eu digo o seguinte: tudo bem,mas vão pôr as crianças e os adolescentes onde? Nessas prisões que nósconhecemos? Então vocês estão condenando a mais fracasso. Eu sou contra,literalmente contra. Eu acredito que é possível, ter um sistema de identificaçãodesses grupos potencialmente mais agressivos e ter políticas mais eficazes. Euacho que, para a maioria desses jovens, muitos desses jovens entram no crimepor situações absolutamente banais, ocasionais. Eu li um livro de um ex-delinquente. Aliás, não é bem ex porque ele está cumprindo pena. Ele escreveu:Memórias de um Sobrevivente. Ele mora, ele está cumprindo pena no SistemaPenitenciário de São Paulo e eu fiquei muito chocado com o livro dele porque eletem, exatamente, a minha idade e fala das coisas que eu fiz. Só que, fiz coisastambém, quem é que não cometeu uma transgressão? Só que eu, provavelmente,não me envolvi tão profundamente como ele se envolveu. Poderia também tercomeçado uma carreira no mundo do crime. Provavelmente tive uma famíliadiferente, tive uma oportunidade de ter acesso a uma boa escola, tive aoportunidade, eu tive uma série de circunstâncias que, de alguma maneira,fizeram com que para mim fosse uma mera brincadeira de final de semana, semgrandes consequências. Mas muitos desses jovens que passam por essasexperiências acabam construindo carreiras criminais. Eu acho que hápossibilidade de haver políticas que possam romper com esse curto-circuito, fazercom que essas questões não ocorram.
  • 19. A questão da autoridade na escola, eu estou inteiramente de acordo, eu acho queé um problema de crise de autoridade no país que não é só na escola. Vou dar umexemplo para vocês. A 20 anos atrás, eu fazia pesquisa nas prisões, e eu nãotinha medo de ir as prisões porque era inimaginável que o professor de umauniversidade fosse ser refém de um preso ou de quem quer que fosse. Oprofessor era uma figura sagrada. Ele não fazia nem parte da administração enem parte da bandidagem. Ele era uma figura sagrada. Eu não tinha medo. Euentrava, entrevistava os presos, os guardas me diziam: - “o sr. quer que eu fiqueaqui na porta?” eu dizia: - não precisa. Não quero, porque, tecnicamente, issocontamina a entrevista, o preso não vai querer falar, ele sabe que o guarda estáali. Hoje, eu não posso fazer mais isso, eu não tenho segurança, eu sou umamoeda de troca. E os guardas hoje não são respeitados, por várias razões, ouseja, há uma crise de autoridade. As razões são muito profundas. Agora, resgatara autoridade é um processo também que não é fácil. Não é simplesmente dizer: -obedeça ao professor, obedeça as autoridades. O professor e as autoridades têmde se tornar, novamente, respeitados no interior da sala de aula. Falta o quê?Faltam condições, falta uma coisa fundamental que é valorizar a carreira doprofessor que, hoje, é a mais desvalorizada, e o professor, na verdade, como ele étotalmente desvalorizado, também não valoriza o trabalho que faz. Então, porexemplo, nós fazemos estudos no Núcleo da Violência da Universidade de SãoPaulo e é uma coisa impressionante o número de professores que faltam,frequentemente, e faltam por quê? Porque eles têm de dar aula, simultaneamente,em várias escolas. Eles optam, na verdade, por frequentar aquelas que são maisseguras, e nas escolas onde a segurança é um problema grave, os alunos ficam,com frequência, muitas horas sem ter professor em sala de aula. Bom, e quandoisso acontece a gente sabe, isso é um espaço de ninguém, é um espaço vazio, éum espaço onde a autoridade do mais forte se instala. Então eu acho que oproblema da recuperação do valor da escola é importante, mas acho que, apesarde tudo, a escola ainda é uma instituição de certa credibilidade no interior doimaginário popular. Você vai nessas pequenas cidades, ir para a escola, fazer umcurso básico, ter escolaridade básica, ainda é um valor que eu acho serfundamental. Eu quero dizer aqui aos senhores policiais militares e civis, eu falocom muita transparência. Eu reconheço que há policiais muito sérios, reconheçoque há policiais que são extremamente responsáveis e comprometidos com assuas tarefas, reconheço que desenvolvem uma atividade de risco que não sãonem valorizadas pela sociedade e muito menos pelos seus governantes. Eureconheço tudo isto, eu não tenho medo de dizer, não estou aqui atacando ainstituição como um todo, não estou atacando. Eu não estou generalizandodizendo que todo policial é potencialmente corrupto ou violento ou coisa parecida.Eu estou sendo claro. Agora, há um problema que é preciso enfrentar, meia dúziade policiais corruptos comprometem duramente a imagem da instituição policialjunto aos cidadãos, então, quem é que pode enfrentar isso? A própria instituiçãoque tem de ser muito dura, não pode ser conivente com isso, tem de ser muitorigorosa. A população quer bons policiais. Vou dar um exemplo para vocês. Euconheço menos a polícia aqui de Minas Gerais Eu conheço alguns colegassociólogos que fazem pesquisas, não dá para generalizar o que se passa em SãoPaulo com o que se passa no resto do país. Mas, por exemplo, em São Paulo é
  • 20. impressionante a credibilidade que o Corpo de Bombeiros tem junto à população.O Corpo de Bombeiros é absolutamente de uma enorme confiança, não só pelasatividades que realiza, pelo risco que enfrenta, mas porque a gente nunca vê umbombeiro, oficial militar bombeiro envolvido em corrupção, envolvido em violência,envolvido em mal atendimento à população. A imagem é muito positiva. Então aminha pergunta é: - Por que essa imagem não passa? Bom, certamente, porqueos policiais estão fazendo tarefas difíceis, estão lá na frente, outro tipo de fogo, eureconheço isto. Agora a pergunta é: será que nossos governantes não podeminvestir mais em policiamento preventivo, não podem investir mais em inteligênciapolicial que possam desmantelar... nós sabemos, por exemplo, estudos de mapasrigorosos das grandes metrópoles mostram que não é toda a periferia da cidadeque é foco da violência. Muitas vezes, num bairro, é uma região do bairro que éabsolutamente a região que concentra a violência. Então a pergunta é: - Você nãotem inteligência para lidar com isso? Você não tem inteligência para saber como éque a rede de relações se constitui ali? Então eu acho que, de alguma maneira, asociedade tem de cumprir o seu papel no sentido de exigir que os governantestenham políticas mais consequentes e mais (...............................). Têm que exigirvalorização do trabalho policial e valorização concreta, bons salários, treinamento,reciclagem permanente, ter trabalhos. É preciso que a gente mande policiaisnossos para fazer reciclagem no exterior. É preciso, nós precisamos. Nóspodemos achar que problemas nossos, só nós sabemos as soluções. Há políciasno Canadá, na Inglaterra, nos EUA, que são excelentes no seu desempenhoenquanto policiamento comunitário. Eu acho que precisa ter isso. Nós precisamosdesse tipo de envolvimento. Então, quero dizer o que acho. Não me sinto,absolutamente, intocável por esse tipo de reclamação que vocês fazem, eu achomuito justa. Mas acho que há uma tarefa dentro da própria instituição, que é fazercom que casos de envolvimento de policiais com o crime, o envolvimento depoliciais com o esquadrão da morte, praticamente não existam, porque é isso oque torna a instituição confiável. E é isso que faz com que a população confie napolícia e seja fonte de informação para o trabalho policial. Eu quero dizer isso. Eusou favorável, defendo melhorias e reforma policial, que para mim é reforma dacarreira, condições de trabalho mais adequadas. E vou defender duramente.Bom, finalmente eu queria falar um pouco o resumo da minha discussão aqui. Ébasicamente o seguinte: - acho que dá para falar hoje em direito à segurança forado contexto de Direito Humanos. Eu acho que segurança é requisito de DireitosHumanos. Agora, não dá para falar em Direitos Humanos se você não tem Lei eOrdem. Nós precisamos lidar com a questão da punição, nós precisamos saberque aqueles que cometem crimes precisam ser julgados segundo as nossas leis eserem punidos. Então não dá para dizer o seguinte: eu sou defensor de DireitosHumanos e não quero enfrentar nem problema da polícia e não quero enfrentar aaplicação de sanções. E não posso também achar que porque eu estou operandoo sistema de justiça, porque eu estou ligado, por exemplo, com a aplicação desanções, eu não quero ouvir falar em Direitos Humanos. Então eu acho que é umatarefa da sociedade civil articular Direitos Humanos e Segurança Pública.Segurança pública dentro de uma perspectiva de Direitos Humanos. E DireitosHumanos que enfrentem o problema da punição na sociedade brasileira. Nós,como defensores de Direitos Humanos, não podemos abrir mão de discutir a
  • 21. forma de punir os crimes. Nós precisamos das respostas confiáveis. Agora,evidentemente que não se trata de punições arbitrárias, evidente que se trata depunições dentro das leis. E, sobretudo, nós temos uma tarefa muito importanteque é a tarefa de ajudar a desenvolver uma concepção de punição que sejacompatível com a sociedade democrática. Punir sim, mas punir segundo a lei epunir de uma maneira que reabilite, de fato, aqueles que cometerem crimes. E nósprecisamos saber que cometer crime é algo com um custo muito alto, hoje noBrasil, infelizmente, cometer um crime é algo com um custo muito baixo, porque aprobabilidade de ser punido é muito pequena.Bom, e finalmente eu só quero dizer o seguinte, eu sou inteiramente favorável, euacho que o governo tem de aprender com a população, mas nosso papel é cobrar,de alguma maneira, cobrar cada vez mais responsabilização das autoridades. Elastêm de vir a público prestar contas e precisam ser cobradas pelo que deixaram defazer. Finalmente o seguinte, olha, eu, como sociólogo, não tenho certeza de queos meios de comunicação de massa, de alguma maneira, falam sobre a violência,mas não tenho certeza de que eles influenciam um comportamento violento. Eunão tenho certeza com sociólogo. Do ponto de vista de pesquisa, eu precisariafechar as pessoas num laboratório e fazer todo o acompanhamento do emissor damensagem ao receptor da mensagem, e ver como é que crianças e adolescentes,por exemplo, submetidos, durante anos, a programas que veiculam violência elesreagiriam violentamente. Nós não temos resultados consensuais a respeito disso,agora, eu também acho que, em nome da nossa suspeita, nós não podemoscensurar os meios de comunicação. Censurá-los é a pior política porque nósvamos abrir mão do direito fundamental à informação. Agora, que nós devemos,como cidadãos, competir para a formação de uma mídia mais saudável do pontode vista da educação, da cultura, dos nossos valores democráticos, eu acredito nacompetição. Então, por exemplo, eu acho que nós temos uma mídia que veiculamuito a violência como se fosse um folhetim e que as pessoas gostam de ler ofolhetim cotidiano. Agora, nós temos uma mídia muito consequente, que ajuda ainformar, que ajuda a colocar os assuntos em debates. Então nós temos debatalhar para que essa mídia informativa, democrática e comprometida tenha cadavez mais espaço na nossa sociedade. Isso é uma luta da sociedade e que envolvetodas as outras. Acho que era isso. Obrigado. ---Gente, algumas pessoas se manifestaram para ainda fazerperguntas, mas, infelizmente, com o avançar das horas, a gente vai ter deinterromper o debate, pois temos uma programação a cumprir, um horário dentroda instituição que, por sua vez, tem horário para fechar. Quero, pois, pedirdesculpas a essas pessoas que manifestaram o desejo de fazer uma pergunta,infelizmente teremos de suspender o debate neste momento. Agora, nós temosuma apresentação artística, e, por isso, vamos fechar a cortina para preparar opalco. Gostaria de contar, mais um pouquinho, com a paciência de vocês para agente assistir á apresentação artística, aqui no palco. O outro aviso que eu queriadar é que, logo depois, vamos ter um momento de confraternização. Mas antes detodos se dispersarem queria, em nome do NAVCV e em nome de todos ospresentes, agradecer a presença do Professor, acho que foi muito importante tudoo que ele trouxe, a pesquisa que ele faz. Nós fomos a São Paulo conhecer o NEV,
  • 22. que desenvolve um trabalho super bacana e eu gostaria que ele deixasse paranós o site para que todos possam ter acesso ao tipo de informação que eles vêmprestando que, para quem está trabalhando dentro da área da criminalidade, daviolência e da segurança pública, é de muito interesse. Então, eu vou passar maisuma vez a palavra para ele e agradecer a presença de todos, contar com apaciência de vocês mais um pouquinho. --- Eu também quero agradecer. É um enorme prazer estar aqui,espero, ainda que modesto, ter contribuído para o trabalho deste Seminário edizer que o site do Núcleo da Violência é www.nev.prp.usp.br. Lá, vocêsencontrarão trabalhos, informações, mapas, estatísticas. É evidente que osmapas ainda são muito concentrados em São Paulo, a gente espera, algum dia,poder avançar. Vocês aqui têm centros de pesquisa, eles têm condições de fazer.Então repetindo: www.nev.prp.usp.br. Obrigado e boa noite.