Plano nacional de resíduos sólidos - Jussara Hickson
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Encontro de Formação de Educadores Ambientais - FEA (PAP3) - Julho de 2011

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Plano nacional de resíduos sólidos - Jussara Hickson Plano nacional de resíduos sólidos - Jussara Hickson Presentation Transcript

  • POLITICA NACIONALRESIDUOS SOLIDOS PNRS- LEI 12305/201002 décadas de discussõesDescartamos 150 mil toneladas/lixo/dia Total / dias: 7600 diasSendo 60% desta quantidade sem destinacãoambientalmente corretaNova Lei INSTITUIR A POLÍTICA tem viesEDUCACIONAL
  • A PNRS é o grande marco regulatórionacional, que se desdobrará em váriosoutros INSTRUMENTOS LEGAIS, comoDECRETOS E RESOLUÇÕES, eADMINISTRATIVOS, como PLANOS DEGESTÃO, ACORDOS SETORIAIS ESISTEMAS DE GESTÃO. É esse processoque trará os avanços concretos que todosdesejamos.
  • PARANÁ Nº NO PARANÁ LEI ESTADUAL Nº 12493/99 regulamentada pelo DECRETO 6674/2002A Lei sobre os resíduos sólidos do Paraná define emseus artigos princípios, responsabilidades, proibições,dentre os quais destacamos: o artigo 3o o PRIMEIROPRINCÍPIO estabelece que:A geração de resíduos sólidos, no território do Estadodo Paraná, deverá ser minimizada/através da adoção deprocessos de baixa geração de resíduos e da reutilizaçãoe /ou reciclagem de resíduos sólidos, dando-seprioridade à REUTILIZAÇÃO e/ou RECICLAGEM adespeito de outras formas de tratamento e disposiçãofinal exceto nos casos em que não exista tecnologiaviável.
  • LEI FEDERAL Nº 11445/2007 – LEI DO SANEAMENTOEstabelece diretrizes nacionais para o saneamento.Artigo 7° Para efeitos desta Lei, o serviço público de limpezaurbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é compostopelas seguintes atividades:I – de coleta, transbordo e transporte dos resíduos;II – de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento,inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos;III – de varrição, capina e poda de árvores em vias elogradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes àlimpeza pública urbana.
  • Para viabilizar e garantir a legalidade das açõesvoltadas para os catadores em âmbito nacional, oGoverno Federal instituiu a Lei 11.445/2007 (LEIDO SANEAMENTO e os decretos 7.404 e 7.405, SANEAMENTO)ambos de 2010. A primeira norma altera a Lei8.666/93 e permite a dispensa de licitação paracontratar, processar e comercializar resíduossólidos recicláveis.
  • Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS :II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:a) produtos reciclados e recicláveis; ...XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
  • Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduossólidos, deve ser observada a seguinte ordem dePRIORIDADE: não geração, redução, reutilização, reciclagem,tratamento dos resíduos sólidos e disposição finalambientalmente adequada dos rejeitos. § 1o Poderão ser utilizadas tecnologias visando àrecuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde quetenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental ecom a implantação de programa de monitoramento de emissãode gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
  • RESOLUÇÃORESOLU ÃO CONAMA N 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 NºDispõe sobre procedimentos e critérios para ofuncionamentode sistemas de tratamento térmico de resíduos.Art. 2º Considera-se, para os fins desta Resolução:I - Resíduos: os materiais ou substâncias, que sejam inservíveisou não passíveis de aproveitamento econômico, resultantes deatividades de origem industrial, urbana, serviços de saúde,agrícola e comercial dentre os quais incluem-se aquelesprovenientes de portos, aeroportos e fronteiras, e outras, alémdos contaminados por agrotóxicos.
  • O decreto 7.404/2010 regulamenta que o sistemade coleta seletiva de resíduos sólidos deve priorizara participação de cooperativas e outras formas de participaçassociaç catadores.associação de catadoresO segundo decreto 7405/2010 cria o ProgramaPróPró-Catador, que amplia as possibilidades decooperação entre a União e as administraçõesmunicipais com apoio ao desenvolvimento de novastecnologias e abertura de linhas de crédito.
  • Coleta Seletiva - Implantação Uma das soluções - Gestor Público resolver oproblema do lixo em seu Município. Esta iniciativapermitirá inúmeros benefícios como: queda napoluiç saúpoluição e no risco de problemas de saúde porconta da contaminação do solo, do ar e da água. contaminaç gua Além de reduzir o volume de lixo destinadoaos aterros sanitários e proporcionar economiafinanceira as prefeituras, pois aumenta a vida útildos aterros e poupa os recursos naturais comomadeira, alumínio, ferro, água e energia. alumí energia
  • PROGRAMA DE COLETA SELETIVAMunicípio é fundamental a elaboração de um diagnóstico,pesquisando: TIPOS DE RESÍDUOS , ÁREA URBANA / RURAL,QUANTIDADE GERADA, NÚMERO DE HABITANTES (PORREGIÃO E POPULAÇÃO URBANA E RURAL),PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS, ASPECTOSFÍSICOS COMO CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, RELEVO,HIDROGRAFIA, ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS, EIDENTIFICAÇÃO DE CATADORES de materiais recicláveisdentre outras informações.
  • listar as alternativas de modelo de COLETA SELETIVAque melhor se adequem ao Município, levando em contaaspectos: VIABILIDADE E SUSTENTABILIDADE.Depois de fazer o diagnóstico e analisar a melhoralternativa para o Município, é preciso escolher oModelo de Coleta Seletiva que mais se adapta àsnecessidades locais, observando que o mesmoMunicípio pode ter mais de um modelo de coletaseletiva, levando em conta a região a ser atendida.
  • LANÇAMENTOA última etapa no processo de implantação doPrograma é o Lançamento da Coleta Seletiva.“Podem ser incluídas no evento palestras paraexplicar o programa nas escolas e bairros, além deatividades teatrais, caminhadas, concursos comestudantes para a escolha do slogan ou mascotedo programa”.
  • A Lei Federal 12305/10 PNRS - institui oPrincípio de RESPONSABILIDADECOMPARTILHADA, pelo ciclo de vida dosprodutos abrangendo (IRÁ COMPARTILHARCOM)FABRICANTES, IMPORTADORES,DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES,CONSUMIDORES E TITULARES DOSSERVICOS PÚBLICOS DE LIMPEZA EMANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
  • Com isso, a responsabilidade atual de coleta, que ésó do Poder Público municipal, passa a sercompartilhada com o fabricante, distribuidor,comerciante e usuário. Depois que o modelo fordevidamente implantado, com previsão para agostode 2014, o município será obrigado a fazer a coletaseletiva e mandar para o aterro sanitário só o quenão for passível de reciclagem ou reutilização – ochamado rejeito.OS ESTADOS deverão ter seus planos antevendoum horizonte de 20 anos e prevendo revisões a cada anos.4 anos
  • Os CONSUMIDORES - DeveresAcondicionar adequadamente os resíduosreutilizáveis e recicláveis, sempre que houvero sistema de logística reversa ou coletaseletiva implantada no município.A nova Lei fornece uma política deorientação de conteúdo, determinando o quedeve constar do plano estadual, exigindo dopoder público que faça um diagnóstico eacompanhe o fluxo dos resíduos.
  • Isto implicará em incentivos a reciclagem eaproveitamento patrocinando a coleta seletivadentre outras medidas.Outra determinação relevante é oCOMPROMETIMENTO maior dos ESTADOSMEMBROS em abrir espaço para aREDUÇREDUÇÃO de resíduos, RECICLAGEM, res duos,REUTILIZAÇREUTILIZAÇÃO e outras formassustentásustentáveis visando a redução dos rejeitos. reduç
  • Contrapartida será a PRIORIDADE naOBTENÇÃO DE RECURSOS da União com aregulamentação.Quanto as empresas e empreendimentosprivados, a NOVA LEGISLACÃO ALTERA ALEI 9.605/98 (LEI CRIMES AMBIENTAIS),traz inúmeras inovações que exigirãoalterações operacionais e na condutaempresarial.
  • Uma das inovacões é o Compartilhamento deResponsabilidade pelo ciclo dos produtos,neste particular a NOVA LEI não se restringea responsabilizar os fabricantes.Consideram também responsáveis osIMPORTADORES, DISTRIBUIDORES,COMERCIANTES E ATÉ OSCONSUMIDORES E TITULARES DOSSERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA OUMANEJO.
  • LOGÍ LOGÍSTICA REVERSAJá existente em casos pontuais :FABRICANTES DE PILHAS E PNEUS.Quando atribui aos responsáveis orecolhimento ou o retorno dos resíduos ou resípartes partes inserviveis do produto visando acorreta destinação ambientalmente indicada.Inclui também o correto descarte em aterros,embalagens, resíduos de construção civil.
  • ACORDOS SETORIAIS em todas asinstâncias de GOVERNO com a INICIATIVAPRIVADA, pontos fortes da política .Adequação dos empreendimentos á nova leié de vital importância , para que ocorra deforma equilibrada e em conformidade com alei, contratos com fornecedores e clientesprecisarão ser revistos, comcompartilhamento desta responsabilidade.
  • SOCIO-PREOCUPACÃO SOLUCÕES SOCIO-AMBIENTAISMEDIDAS SUSTENTÁVEIS;GERENCIAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEI;IMAGEM INSTITUCIONAL;MULTAS, RESSARCIMENTOS, RECUPERACÃO DEÁREAS;RESTRIÇÃO DE CONTRATACÃO POR ÓRGÃOPÚBLICO;FINANCIAMENTO.
  • PNRSDÁ ACESSO A BENEFÍCIOS E LINHAS DECRÉDITOS-PROJETOS QUE VISEM AIMPLANTACÃO PNRS.O Decreto Federal estabelece INFRACÃOADMINSTRATIVA AMBIENTAL em situaçõesde descumprimento das obrigaçõesrelacionadas a COLETA SELETIVA ELOGÍSTICA REVERSA.
  • Art 84 da Lei PNRS O art. 62 do Decreto 6.514 de 22 deJulho de 2008 passa a vigorar: … XIII- deixar de segregar resíduossólidos na forma estabelecida para acoleta seletiva …..
  • Ao cometer o desvio de conduta em umaPRIMEIRA VEZ o CONSUMIDOR estarásujeito a penalidade de ADVERTÊNCIA.Caso seja REINCIDENTE ele poderá sofrermulta em valores de R$ 50 a R$ 500.Os resíduos (reaproveitados e reciclados)deverão ser devolvidos pelos consumidoresaos fornecedores – missão de destiná-los deforma correta INDEPENDENTEMENTE dosistema público de coleta de resíduos.
  • FORMA E PRAZOSImplantacão da logística reversa. acordos setoriais (precedidos) de editais dechamamento dos setores, regulamentosespecíficos (audiências públicas) ou Termos deCompromissos firmados entre setor privado e opoder público.Os envolvidos na cadeia de comercializaçãodos produtos desde a indústria até as lojasdeverão estabelecer consenso sobre asresponsabilidades de cada parte.
  • AS EMPRESAS terão até o final deste ano(2011) para apresentar propostas de acordo;quem PERDER O PRAZO estará sujeito àregulamentacão federal;Inclusão Cooperativas de Catadores;Em todas as fases da coleta seletiva dosresíduos;Será priorizada sua participação ou outrasformas de associação (pessoas físicas debaixa renda).
  • O Governo pretende investir R$1.5 bilhão emprojetos de tratamento de resíduos sólidosem substituição a lixões e implantação decoleta seletiva e no financiamento decooperativas de catadores.O governo através do MMA irá criar Grupos eComitês – Interministeriais (Meio Ambiente,Saúde, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior, Agricultura).
  • A lei 12305/2010 - Nível Federal, Estadual eMunicipalDeverão elaborar seus PLANOS paraREAPROVEITAR E ELIMINAR os lixõesorgânicos e inorgânicos ATÉ 2012.Existirá regras fixas e determinadas pelogoverno federal para descartar produtoseletroeletrônicos, remédios, embalagens,resíduos, embalagens de óleos lubrificantes,lâmpadas fluorescentes, vapor de sódio,mercúrio e luzes mistas.
  • Os estados que nao fizerem essas políticasdefinidas não poderão utilizar recursos doPAC2 para tratamento de resíduos.A Lei determina que até AGOSTO DE 2014nenhum resíduo seja mandado para aterrossanitários, apenas o material orgânico paracompostagem (adubo) ou na geração deenergia.
  • Até esta data não poderá funcionar mais osdepósitos de lixo a céu aberto.O fim dos lixões depende daIMPLEMENTACÃO COMPLETA da COLETASELETIVA em todos os 5.565 municípios.Hoje 900 (menos de 1/5) tem experiênciacom coleta seletiva.Andre Vilhena cita menos de 10% estãopreparados para dar uma resposta imediata aLei.
  • As cidades poderão fazer CONSÓRCIO deaterros sanitários, ainda segundo Vilhenaexiste 1 milhão de catadores no Brasil, sendoque 25 a 30 mil trabalham em condiçõesdegradantes.Os indicadores mundiais estimam que 60% dolixo produzido nas cidades são materiaisorgânicos e, 40% inorgânico (34% sãoreaproveitáveis).