Plano nacional de resíduos sólidos - Jussara Hickson

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Encontro de Formação de Educadores Ambientais - FEA (PAP3) - Julho de 2011

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Plano nacional de resíduos sólidos - Jussara Hickson

  1. 1. POLITICA NACIONALRESIDUOS SOLIDOS PNRS- LEI 12305/201002 décadas de discussõesDescartamos 150 mil toneladas/lixo/dia Total / dias: 7600 diasSendo 60% desta quantidade sem destinacãoambientalmente corretaNova Lei INSTITUIR A POLÍTICA tem viesEDUCACIONAL
  2. 2. A PNRS é o grande marco regulatórionacional, que se desdobrará em váriosoutros INSTRUMENTOS LEGAIS, comoDECRETOS E RESOLUÇÕES, eADMINISTRATIVOS, como PLANOS DEGESTÃO, ACORDOS SETORIAIS ESISTEMAS DE GESTÃO. É esse processoque trará os avanços concretos que todosdesejamos.
  3. 3. PARANÁ Nº NO PARANÁ LEI ESTADUAL Nº 12493/99 regulamentada pelo DECRETO 6674/2002A Lei sobre os resíduos sólidos do Paraná define emseus artigos princípios, responsabilidades, proibições,dentre os quais destacamos: o artigo 3o o PRIMEIROPRINCÍPIO estabelece que:A geração de resíduos sólidos, no território do Estadodo Paraná, deverá ser minimizada/através da adoção deprocessos de baixa geração de resíduos e da reutilizaçãoe /ou reciclagem de resíduos sólidos, dando-seprioridade à REUTILIZAÇÃO e/ou RECICLAGEM adespeito de outras formas de tratamento e disposiçãofinal exceto nos casos em que não exista tecnologiaviável.
  4. 4. LEI FEDERAL Nº 11445/2007 – LEI DO SANEAMENTOEstabelece diretrizes nacionais para o saneamento.Artigo 7° Para efeitos desta Lei, o serviço público de limpezaurbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é compostopelas seguintes atividades:I – de coleta, transbordo e transporte dos resíduos;II – de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento,inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos;III – de varrição, capina e poda de árvores em vias elogradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes àlimpeza pública urbana.
  5. 5. Para viabilizar e garantir a legalidade das açõesvoltadas para os catadores em âmbito nacional, oGoverno Federal instituiu a Lei 11.445/2007 (LEIDO SANEAMENTO e os decretos 7.404 e 7.405, SANEAMENTO)ambos de 2010. A primeira norma altera a Lei8.666/93 e permite a dispensa de licitação paracontratar, processar e comercializar resíduossólidos recicláveis.
  6. 6. Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS :II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:a) produtos reciclados e recicláveis; ...XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
  7. 7. Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduossólidos, deve ser observada a seguinte ordem dePRIORIDADE: não geração, redução, reutilização, reciclagem,tratamento dos resíduos sólidos e disposição finalambientalmente adequada dos rejeitos. § 1o Poderão ser utilizadas tecnologias visando àrecuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde quetenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental ecom a implantação de programa de monitoramento de emissãode gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
  8. 8. RESOLUÇÃORESOLU ÃO CONAMA N 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 NºDispõe sobre procedimentos e critérios para ofuncionamentode sistemas de tratamento térmico de resíduos.Art. 2º Considera-se, para os fins desta Resolução:I - Resíduos: os materiais ou substâncias, que sejam inservíveisou não passíveis de aproveitamento econômico, resultantes deatividades de origem industrial, urbana, serviços de saúde,agrícola e comercial dentre os quais incluem-se aquelesprovenientes de portos, aeroportos e fronteiras, e outras, alémdos contaminados por agrotóxicos.
  9. 9. O decreto 7.404/2010 regulamenta que o sistemade coleta seletiva de resíduos sólidos deve priorizara participação de cooperativas e outras formas de participaçassociaç catadores.associação de catadoresO segundo decreto 7405/2010 cria o ProgramaPróPró-Catador, que amplia as possibilidades decooperação entre a União e as administraçõesmunicipais com apoio ao desenvolvimento de novastecnologias e abertura de linhas de crédito.
  10. 10. Coleta Seletiva - Implantação Uma das soluções - Gestor Público resolver oproblema do lixo em seu Município. Esta iniciativapermitirá inúmeros benefícios como: queda napoluiç saúpoluição e no risco de problemas de saúde porconta da contaminação do solo, do ar e da água. contaminaç gua Além de reduzir o volume de lixo destinadoaos aterros sanitários e proporcionar economiafinanceira as prefeituras, pois aumenta a vida útildos aterros e poupa os recursos naturais comomadeira, alumínio, ferro, água e energia. alumí energia
  11. 11. PROGRAMA DE COLETA SELETIVAMunicípio é fundamental a elaboração de um diagnóstico,pesquisando: TIPOS DE RESÍDUOS , ÁREA URBANA / RURAL,QUANTIDADE GERADA, NÚMERO DE HABITANTES (PORREGIÃO E POPULAÇÃO URBANA E RURAL),PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS, ASPECTOSFÍSICOS COMO CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, RELEVO,HIDROGRAFIA, ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS, EIDENTIFICAÇÃO DE CATADORES de materiais recicláveisdentre outras informações.
  12. 12. listar as alternativas de modelo de COLETA SELETIVAque melhor se adequem ao Município, levando em contaaspectos: VIABILIDADE E SUSTENTABILIDADE.Depois de fazer o diagnóstico e analisar a melhoralternativa para o Município, é preciso escolher oModelo de Coleta Seletiva que mais se adapta àsnecessidades locais, observando que o mesmoMunicípio pode ter mais de um modelo de coletaseletiva, levando em conta a região a ser atendida.
  13. 13. LANÇAMENTOA última etapa no processo de implantação doPrograma é o Lançamento da Coleta Seletiva.“Podem ser incluídas no evento palestras paraexplicar o programa nas escolas e bairros, além deatividades teatrais, caminhadas, concursos comestudantes para a escolha do slogan ou mascotedo programa”.
  14. 14. A Lei Federal 12305/10 PNRS - institui oPrincípio de RESPONSABILIDADECOMPARTILHADA, pelo ciclo de vida dosprodutos abrangendo (IRÁ COMPARTILHARCOM)FABRICANTES, IMPORTADORES,DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES,CONSUMIDORES E TITULARES DOSSERVICOS PÚBLICOS DE LIMPEZA EMANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
  15. 15. Com isso, a responsabilidade atual de coleta, que ésó do Poder Público municipal, passa a sercompartilhada com o fabricante, distribuidor,comerciante e usuário. Depois que o modelo fordevidamente implantado, com previsão para agostode 2014, o município será obrigado a fazer a coletaseletiva e mandar para o aterro sanitário só o quenão for passível de reciclagem ou reutilização – ochamado rejeito.OS ESTADOS deverão ter seus planos antevendoum horizonte de 20 anos e prevendo revisões a cada anos.4 anos
  16. 16. Os CONSUMIDORES - DeveresAcondicionar adequadamente os resíduosreutilizáveis e recicláveis, sempre que houvero sistema de logística reversa ou coletaseletiva implantada no município.A nova Lei fornece uma política deorientação de conteúdo, determinando o quedeve constar do plano estadual, exigindo dopoder público que faça um diagnóstico eacompanhe o fluxo dos resíduos.
  17. 17. Isto implicará em incentivos a reciclagem eaproveitamento patrocinando a coleta seletivadentre outras medidas.Outra determinação relevante é oCOMPROMETIMENTO maior dos ESTADOSMEMBROS em abrir espaço para aREDUÇREDUÇÃO de resíduos, RECICLAGEM, res duos,REUTILIZAÇREUTILIZAÇÃO e outras formassustentásustentáveis visando a redução dos rejeitos. reduç
  18. 18. Contrapartida será a PRIORIDADE naOBTENÇÃO DE RECURSOS da União com aregulamentação.Quanto as empresas e empreendimentosprivados, a NOVA LEGISLACÃO ALTERA ALEI 9.605/98 (LEI CRIMES AMBIENTAIS),traz inúmeras inovações que exigirãoalterações operacionais e na condutaempresarial.
  19. 19. Uma das inovacões é o Compartilhamento deResponsabilidade pelo ciclo dos produtos,neste particular a NOVA LEI não se restringea responsabilizar os fabricantes.Consideram também responsáveis osIMPORTADORES, DISTRIBUIDORES,COMERCIANTES E ATÉ OSCONSUMIDORES E TITULARES DOSSERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA OUMANEJO.
  20. 20. LOGÍ LOGÍSTICA REVERSAJá existente em casos pontuais :FABRICANTES DE PILHAS E PNEUS.Quando atribui aos responsáveis orecolhimento ou o retorno dos resíduos ou resípartes partes inserviveis do produto visando acorreta destinação ambientalmente indicada.Inclui também o correto descarte em aterros,embalagens, resíduos de construção civil.
  21. 21. ACORDOS SETORIAIS em todas asinstâncias de GOVERNO com a INICIATIVAPRIVADA, pontos fortes da política .Adequação dos empreendimentos á nova leié de vital importância , para que ocorra deforma equilibrada e em conformidade com alei, contratos com fornecedores e clientesprecisarão ser revistos, comcompartilhamento desta responsabilidade.
  22. 22. SOCIO-PREOCUPACÃO SOLUCÕES SOCIO-AMBIENTAISMEDIDAS SUSTENTÁVEIS;GERENCIAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEI;IMAGEM INSTITUCIONAL;MULTAS, RESSARCIMENTOS, RECUPERACÃO DEÁREAS;RESTRIÇÃO DE CONTRATACÃO POR ÓRGÃOPÚBLICO;FINANCIAMENTO.
  23. 23. PNRSDÁ ACESSO A BENEFÍCIOS E LINHAS DECRÉDITOS-PROJETOS QUE VISEM AIMPLANTACÃO PNRS.O Decreto Federal estabelece INFRACÃOADMINSTRATIVA AMBIENTAL em situaçõesde descumprimento das obrigaçõesrelacionadas a COLETA SELETIVA ELOGÍSTICA REVERSA.
  24. 24. Art 84 da Lei PNRS O art. 62 do Decreto 6.514 de 22 deJulho de 2008 passa a vigorar: … XIII- deixar de segregar resíduossólidos na forma estabelecida para acoleta seletiva …..
  25. 25. Ao cometer o desvio de conduta em umaPRIMEIRA VEZ o CONSUMIDOR estarásujeito a penalidade de ADVERTÊNCIA.Caso seja REINCIDENTE ele poderá sofrermulta em valores de R$ 50 a R$ 500.Os resíduos (reaproveitados e reciclados)deverão ser devolvidos pelos consumidoresaos fornecedores – missão de destiná-los deforma correta INDEPENDENTEMENTE dosistema público de coleta de resíduos.
  26. 26. FORMA E PRAZOSImplantacão da logística reversa. acordos setoriais (precedidos) de editais dechamamento dos setores, regulamentosespecíficos (audiências públicas) ou Termos deCompromissos firmados entre setor privado e opoder público.Os envolvidos na cadeia de comercializaçãodos produtos desde a indústria até as lojasdeverão estabelecer consenso sobre asresponsabilidades de cada parte.
  27. 27. AS EMPRESAS terão até o final deste ano(2011) para apresentar propostas de acordo;quem PERDER O PRAZO estará sujeito àregulamentacão federal;Inclusão Cooperativas de Catadores;Em todas as fases da coleta seletiva dosresíduos;Será priorizada sua participação ou outrasformas de associação (pessoas físicas debaixa renda).
  28. 28. O Governo pretende investir R$1.5 bilhão emprojetos de tratamento de resíduos sólidosem substituição a lixões e implantação decoleta seletiva e no financiamento decooperativas de catadores.O governo através do MMA irá criar Grupos eComitês – Interministeriais (Meio Ambiente,Saúde, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior, Agricultura).
  29. 29. A lei 12305/2010 - Nível Federal, Estadual eMunicipalDeverão elaborar seus PLANOS paraREAPROVEITAR E ELIMINAR os lixõesorgânicos e inorgânicos ATÉ 2012.Existirá regras fixas e determinadas pelogoverno federal para descartar produtoseletroeletrônicos, remédios, embalagens,resíduos, embalagens de óleos lubrificantes,lâmpadas fluorescentes, vapor de sódio,mercúrio e luzes mistas.
  30. 30. Os estados que nao fizerem essas políticasdefinidas não poderão utilizar recursos doPAC2 para tratamento de resíduos.A Lei determina que até AGOSTO DE 2014nenhum resíduo seja mandado para aterrossanitários, apenas o material orgânico paracompostagem (adubo) ou na geração deenergia.
  31. 31. Até esta data não poderá funcionar mais osdepósitos de lixo a céu aberto.O fim dos lixões depende daIMPLEMENTACÃO COMPLETA da COLETASELETIVA em todos os 5.565 municípios.Hoje 900 (menos de 1/5) tem experiênciacom coleta seletiva.Andre Vilhena cita menos de 10% estãopreparados para dar uma resposta imediata aLei.
  32. 32. As cidades poderão fazer CONSÓRCIO deaterros sanitários, ainda segundo Vilhenaexiste 1 milhão de catadores no Brasil, sendoque 25 a 30 mil trabalham em condiçõesdegradantes.Os indicadores mundiais estimam que 60% dolixo produzido nas cidades são materiaisorgânicos e, 40% inorgânico (34% sãoreaproveitáveis).

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