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  1. 1. Propostas e materiais didáticospara abordar os direitos humanosna sala de aulaProfª Alessandra Gasparotto (Dep. História/UFPEL – Instituto MárioAlves), Juliana Sousa (Graduanda-História/UFPel) e Natiele Mesquita(Mestranda-História/FURG)
  2. 2. Direitos Humanos• Conceito de Direitos Humanos: caráter universal enatural“[...] os direitos humanos são direitos próprios detodos os homens, enquanto homens, à diferença dosdemais direitos, que só existem e são reconhecidosem função de particularidades individuais ou sociaisdo sujeito. Trata-se, em suma, pela sua próprianatureza, de direitos universais e não localizados, oudiferenciais.”(COMPARATO, Fábio Konder. Fundamentos dos Direitos Humanos.)
  3. 3. Mas o que significa, afinal, umaeducação em DireitosHumanos?O que propõe, como seconfigura, qual o seu sentido?
  4. 4. Segundo Vera Candau, o discurso em torno daeducação em direitos humanos é marcado por umaforte polissemia. A autora chama a atenção para aimportância de não deixar que “a expressão DireitosHumanos seja substituída por outras mais ambíguasou que restrinjam a educação em Direitos Humanosa uma educação em valores, inibindo seu caráterpolítico”.
  5. 5. Mais recentemente, a expressão passou aenglobar questões tão diversas como aeducação para o trânsito, os direitos doconsumidor e o meio-ambiente, correndo orisco “de englobar tantas dimensões que perca aespecificidade e uma visão mais articulada econfluente”.
  6. 6. Três dimensões da educação em Direitos Humanos:• a primeira diz respeito à formação de sujeitos de direito, ouseja, sujeitos que tenham a consciência de seusdireitos, individuais e coletivos;• a segunda está relacionada a favorecer o processo de“empoderamento” dos atores e grupos sociais historicamentedesfavorecidos, no sentido de fortalecê-los e fomentar suaorganização e participação na sociedade;• A terceira dimensão está centrada nos processos de mudançae transformação da sociedade. Este terceiro ponto enfatiza aideia de “educar para o Nunca Mais”, no sentido depossibilitar o resgate de nossa memória histórica, rompendo“a cultura do silêncio e da impunidade que ainda está muitopresente em nossos países”.
  7. 7. Possíveis estratégias:• construção de uma cultura escolar diferente• produção de material adequado• formação continuada dos professores acerca dotemaComo afirma Candau, não basta inserir no currículoformal alguns conteúdos vinculados aos direitoshumanos, é preciso “trabalhar em diferentesdimensões dos processos educativos e docotidiano escolar, favorecendo que a cultura dosDireitos Humanos penetre todo o processoeducativo.”
  8. 8. DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E ALEGISLAÇÃO OFICIAL• Diretrizes Curriculares Nacionais e PCNs• Plano Nacional de Educação em DireitosHumanos (PNEDH) - 2007• Programa Nacional de Direitos Humanos(PNDH – 3) - Eixo Orientador V - Educação eCultura em Direitos Humanos
  9. 9. • As Diretrizes Curriculares Nacionais determinamque a organização do currículo e das situações deensino aprendizagem deverão ser coerentes comprincípios estéticos, políticos eéticos, abrangendo, entre outros aspectos, a Políticada Igualdade, “tendo como ponto de partida oreconhecimento dos direitos humanos e dosdeveres e direitos da cidadania, visando àconstituição de identidades que busquem epratiquem a igualdade no acesso aos bens sociais eculturais, o respeito ao bem comum, oprotagonismo e a responsabilidade no âmbitopúblico e privado, o combate a todas as formasdiscriminatórias e o respeito aos princípios doEstado de Direito na forma do sistema federativo edo regime democrático e republicano.”
  10. 10. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), compreende a educação em direitos humanos como “um processosistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito dedireitos”, articulando as seguintes dimensões:• a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobredireitos humanos e a sua relação com os contextosinternacional, nacional e local;• b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem acultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;• c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presenteem níveis cognitivo, social, ético e político;• d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e deconstrução coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticoscontextualizados;• e) fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações einstrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dosdireitos humanos, bem como da reparação das violações.
  11. 11. Em relação à Educação Básica, no item Concepção e Princípios o PNEDH indica comoprincípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica:a) a educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos osespaços sociais;b) a escola, como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitoshumanos, deve assegurar que os objetivos e as práticas a serem adotados sejam coerentescom os valores e princípios da educação em direitos humanos;c) a educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deveocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade;d) a educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural eambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, aeqüidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, degênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e aqualidade da educação;e) a educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica epermear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, oprojeto político-pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo degestão e a avaliação;f) a prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando oseu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais
  12. 12. Quais os resultados efetivos que estas orientaçõesoficiais terão nas práticas educativas?De que forma os professores irão se apropriar (ounão) de tais questões?A presença dos direitos humanos nos documentosoficiais garante que estas temáticas terão espaçona sala de aula?Como é possível construir práticas de educação emdireitos humanos no cotidiano de nossas escolase na formação dos professores?
  13. 13. Direitos Humanos e Educação“A educação para a cidadaniademocrática consiste na formação deuma consciência ética que inclui tantosentimento como a razão; passa pelaconquista de corações e mentes, nosentido de mudarmentalidades, combaterpreconceitos, discriminações e enraizarhábitos e atitudes de reconhecimentoda dignidade de todos, sejam diferentesou divergentes; passa pelo aprendizadoda cooperação ativa e da subordinaçãodo interesse pessoal ou de um grupo aointeresse geral, ao bem comum.”Maria Victoria Benevides (1998)

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