O documento discute direitos de vizinhança no direito civil brasileiro. Ele aborda o uso nocivo de propriedade e como lidar com conflitos de vizinhança, mencionando que atividades toleráveis devem ser permitidas, enquanto as intoleráveis devem ser reduzidas ou cessadas. Também discute árvores limítrofes, passagem de cabos e tubulações entre propriedades, direitos de águas e construção.

1. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - FACULDADE DE DIREITO
DIREITO CIVIL – COISAS
OBS: Material de 22 / 03 / 2010.
8 - DIREITOS DE VIZINHANÇA
8.1 - Uso nocivo de propriedade: o conflito de vizinhança e a composição
do Conflito.
- Artigo 1.127 CCB.
- Ato Nocivo:
O que é?
* Ilegal: ato ilícito que causa prejuízo.
* Abusivo: não é ilícito, mas revela-se com um abuso do direito da propriedade.
Ex.: música alta.
Teoria do Abuso do Direito: Artigo 187 CCB.
* Lesivo: não é ilícito (às vezes tem até autorização para funcionar), mas causa
dano ao vizinho.
- Diante do conflito, o que deve fazer?
* Analisar a extensão do dano ou incômodo (é tolerável?);
* Examinar a zona onde ocorre o conflito (residencial, industrial);
* Anterioridade da posse.

2. - Solução do Conflito:
* é tolerável? Não se reprime;
* é intolerável? Deve ser reduzir o incômodo;
* é intolerável e não é possível reduzir? Cessa a atividade. Salvo 1.278.
- CPC:
* Ação cabível? Ação Cominatória.
* Legitimidade: 1.280.
8.2 – Árvores limítrofes.
- Obs.: o fruto ainda que não caiu é do proprietário da árvore.
8.3 - Passagem de Cabos e Tubulações.
- Prédio encravado e não para melhorar o trânsito do proprietário.
8.4 – Das Águas: Trabalho em sala.
8.5 – Direito de Tapagem: Trabalho em sala.
8.6 - Direito de construir: Trabalho em sala.