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Votos CNM venda futura café 2011

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  • 1. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Política EconômicaCMN em 27.1.2010 Brasília-DF, 27 de Janeiro de 2011.
  • 2. Ministério da Fazenda Reunião CMN –Janeiro/20111 – FUNCAFÉ:- AMPLIA PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARA COMPRA DECONTRATOS DE OPÇÃO DE VENDA E PARA COMPRA DE ESTOQUES PÚBLICOS;- ABRE LINHA DE CRÉDITO PARA RECUPERAÇÃO DE LAVOURAS DE CAFÉ ATINGIDASPOR GRANIZO EM MGO CMN, tendo em vista (i) os bons preços no mercado futuro e a demanda pela linha de créditopara compra de contratos de opção de venda, (ii) a realização de novos leilões para venda dosestoques públicos de café no 1º semestre deste ano e a possibilidade de reduzir os custos decarregamento do produto, cuja origem decorre das safras de 1987 a 1999, e (iii) a necessidade derestabelecer a capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos cafezais afetados por granizo:a) estendeu, de até 1° .12.2010 para até 30.6.2011, o prazo de contratação de operações decomercialização destinadas ao financiamento da constituição de margem de garantia e de ajustesdiários em operações de venda a futuro, a aquisição de prêmio, em contratos de opção de venda,e taxas e emolumentos afetos a essas transações, quando referenciadas em café da safra2010/2011;b) permitiu a contratação de FAC, até 30.4.2011, desde que os recursos sejam destinados àaquisição de cafés do estoque do Funcafé que vierem ser leiloados pela Conab até a referidadata;c) autorizou, até 30.4.2011, a concessão de crédito ao amparo de recursos do Funcafé parafinanciamento da recuperação de lavouras de café afetadas por chuvas de granizo ocorridas entre1° .10.2010 e a data de divulgação da resolução com esta medida.2 – DEFINE PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DECACAUICULTORES E ESTABELECE NOVA CONDIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DEOPERAÇÕES DE INVESTIMENTO PARA MUTUÁRIOS DE DÍVIDAS RENEGOCIADASI - O CMN, em decorrência do disposto nos arts. 7º e 7° A da Lei nº 11.775/2008, alterada pela -Lei nº 12.380/2011, que dispõe sobre medidas de estímulo à liquidação ou renegociação dedívidas de operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana,estabeleceu o seguinte cronograma:a) até 31.5.2011, para os mutuários manifestarem interesse em aderir ao processo derenegociação de suas dívidas;b) até 30.6.2011, para a liquidação da operação ou amortização mínima exigida do mutuário comocondição para renegociação de suas dívidas, com os descontos previstos para 2011, quando for ocaso;c) até 31.7.2011, para os agentes financeiros formalizarem as renegociações.II - O CMN, com vistas a uniformizar as disposições relacionadas à renegociação de dívidas e àcontratação de nova operação de crédito rural de investimento, alterou o art. 2º, da Resolução nº3.575/2008 e o art. 4º, da Resolução nº 3.578/2008, permitindo a contratação de novofinanciamento de investimento após o pagamento das prestações com vencimento previsto para oano subseqüente ao da renegociação. Antes, a contratação de nova operação era permitidasomente após o pagamento de toda a dívida renegociada.Secretaria de Política Econômica Pág. 2
  • 3. Ministério da Fazenda Reunião CMN –Janeiro/20113 – PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF)O CMN fez os seguintes ajustes nas normas do PGPAF:a) fixou em R$0,52/kg o preço de garantia para a uva, para fins de concessão do bônus dedesconto do PGPAF. Esse valor é igual ao preço mínimo fixado para a uva industrial na safra2010/2011. O preço de garantia da uva na safra anterior era R$ 0,46/kg;b) estabeleceu que o preço de garantia do abacaxi, no âmbito do (PGPAF), será definido emfunção do preço médio de mercado para o abacaxi “pérola”;c) condicionou a concessão do bônus do PGPAF ao agricultor que possuir DAP “válida” novencimento da prestação ou da operação com direito a esse benefício. Essa regra decorre daampliação do PGPAF para operações de crédito de investimento.4 – PRONAF: CRÉDITO EMERGENCIAL PARA AGRICULTORES CUJAS PROPRIEDADESFORAM ATINGIDAS POR INCÊNDIO NO MT, EM 2010O CMN instituiu, por meio da Resolução nº 3.927/2010, linha emergencial de crédito parafinanciamento das unidades familiares atingidas por incêndios em municípios do estado do MatoGrosso, com limite de até R$2.000,00 por beneficiário, juros de 0,5% a.a., bônus de adimplênciade 25% sobre cada parcela da dívida e prazo para contratação até 15 de março de 2011. Osrecursos para essa finalidade foram definidos da seguinte forma:a) do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO): até R$ 8 milhões,exclusivamente para agricultores familiares enquadrados nos Grupos "A", "A/C" e "B" do Pronaf;b) do Orçamento Geral da União (OGU) – Operações Oficiais de Crédito (OOC): até R$ 1 milhão,exclusivamente para os demais agricultores familiares não enquadrados no item anterior.Entretanto, a instituição financeira responsável pela gestão do FCO não teve condições decontratar, com recursos desta fonte, a linha de crédito aprovada, em decorrência de problemasoperacionais.Diante disso, como forma de atender os agricultores familiares daquele estado e permitir acontratação da referida linha emergencial de crédito, o CMN estabeleceu que os R$ 9.000.000,00destinados para a finalidade podem ser supridos somente com recursos do OGU e estendeu operíodo de contratação de até 15.3.2011 para: até 15.5.2011.Secretaria de Política Econômica Pág. 3

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