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Resolução cmn nº 3 855

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  1. 1. Busca de Normativos Page 1 of 1      Busca de normativos 28/05/2010 10:38 Início Ajuda Sair Início   Pesquisa de normativos   Resultado da pesquisa   Conteúdo do normativo [NORFW0003] RESOLUCAO N. 003855 RESOLUCAO 3.855 --------------- Dispõe sobre o direcionamento de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, R E S O L V E U : Art. 1º Os recursos consignados no Orçamento Geral da União para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no exercício de 2010, serão direcionados para financiamentos destinados à produção e à comercialização de café, da seguinte forma: I - operações de custeio: até R$313.000.000,00 (trezentos e treze milhões de reais); II - operações de colheita: até R$522.000.000,00 (quinhentos e vinte e dois milhões de reais); III - operações de estocagem: até R$940.000.000,00 (novecentos e quarenta milhões de reais); e IV - operações de Financiamento para Aquisição de Café (FAC): até R$313.000.000,00 (trezentos e treze milhões de reais). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de maio de 2010. Alexandre Antonio Tombini Presidente, substituto Voltar https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=110046683&method=de... 28/5/2010

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