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    Sus Sus Presentation Transcript

    • Nairla Félix Enfermeira
    • Contexto Histórico • Antes do SUS, o Ministério Público, estados e municípios exerciam ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque a campanhas de vacinação e controle de endemias. • A assistência a saúde era pouco especializada, apenas com hospitais, na área de psiquiatria e tuberculose, existia a Fundação de Serviços Especiais da Saúde Pública (FSESP) em lugares exclusivos como no interior do norte e nordeste. • Lei Eloi Chaves: mãe da Previdência Social Brasileira.
    • • A grande parcela de atuação do poder público acontecia pelo INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), que depois passou a ser INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). • O INAMPS assegurava saúde somente aos trabalhadores da economia formal e seus dependentes. Beneficiava principalmente as regiões sul e sudeste.
    • Nessa época a saúde brasileira era dividida por três categorias: • Os que podiam pagar pelo serviço; • Os que tinham direito pelas ações prestadas pelo INAMPS; • Os que não tinham nenhum direito.
    • • Com a crise do financiamento da previdência na década de 70, durante a década de 80 o INAMPS procura adotar medidas para combatê-la, “comprando” os serviços públicos, por meio de convênios. Apesar do financiamento do INAMPS, o setor público continua atendendo as demais clientelas. • Cria FUNRURAL para os trabalhadores rurais, que exercia ações equivalentes aquelas adotadas aos trabalhadores rurais. • No final da década de 80, adotou medidas que aproximavam ao princípio de universalidade a clientela.
    • • A partir de então, começa a se constituir no Brasil a universalidade, mesmo antes da aprovação da lei 8080 que instituiu o SUS. • Isto acontece por dois motivos: devido a crise de financiamento da assistência médica da previdência social e a mobilização política dos trabalhadores da saúde, dos centros universitários e de setores organizados pela sociedade, por meio do “ Movimento da Reforma Sanitária”.
    • Reforma Sanitária • A primeira grande conquista deste movimento foi a aprovação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. • Se destaca o art. 196- A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.
    • • O art. 198- as ações e serviços públicos da saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: • I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo; • II- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; • III- participação da comunidade. Parágrafo único- o sistema de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
    • • O art. 199- a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. • § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferências as entidades filantrópicas sem fins lucrativos. • § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. • § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Decreto nº 99060, de 7 de março de 1990
    • Leis Orgânicas da Saúde • Lei 8080, de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. • Art. 3- a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do pais.
    • • Art.5- São objetivos do Sistema Único de SaúdeSUS: I- a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II- a formulação de políticas de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e social (...); III- a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
    • • Art. 6- estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde- SUS: • I- a execução de ações: • A) de vigilância sanitária; • B) de vigilância epidemiológica; • C) de saúde do trabalhador; e • D) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo: I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção de consumo; e II- o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
    • § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos. § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindo das condições de trabalho.
    • Responsabilidades de cada esfera de governo, conforme esta lei GESTOR FEDERAL • Exercer a gestão do SUS no âmbito nacional; • Promover as condições e incentivar os gestores estaduais e municipais, com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS- Estadual; • Fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais, compondo assim o SUS- Nacional; • Exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS; • Participar do financiamento do SUS, juntamente com os Estados e Municípios.
    • GESTOR ESTADUAL • Exercer a gestão do SUS no âmbito estadual; • Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus municípios, sempre na perspectiva de atenção integral; • Assumir em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade; • Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo assim o SUS- Estadual.
    • GESTOR MUNICIPAL • Organizar e executar as ações e serviços integrantes do Sistema Municipal de Saúde voltados para o atendimento das necessidades da população; • Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços nos, três níveis de atenção, no âmbito do seu município
    • • Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde- SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. • Art. 1- o Sistema Único de Saúde- SUS (...), contará, em cada esfera de governo sem prejuízo das funções do poder legislativo, com as seguintes instancias colegiadas: I- a Conferência de Saúde; e II- o Conselho de Saúde.
    • CONFERÊNCIA DE SAÚDE CONSELHO DE SAÚDE Ocorre a cada quatro anos com a Caráter permanente deliberativo; representação de vários segmentos Órgão colegiado composto por sociais; representantes dos vários Avalia a situação de saúde e propõem as seguimentos do governo, diretrizes para a formulação da prestadores de serviços públicos e política de saúde nos níveis privados (25%), profissionais de correspondentes; saúde (25%)e usuários de saúde (50%); Convocada pelo Poder Executivo ou extraordinariamente pelo Conselho Atua na formulação de estratégias e no de Saúde; controle de execução da política de saúde na instância correspondente, Representação paritária; inclusive nos aspectos econômicos e Regimento próprio. financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo; Representação paritária; Regimento próprio.
    • • Os recursos financeiros se darão a partir do Fundo Nacional de Saúde; • Para receberem os recursos financeiros, os Municípios, Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I- Fundo de Saúde; II- Conselho de Saúde; III- Plano de Saúde; IV- Relatórios de gestão; V- Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI- Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários- PCCS, previsto o prazo de dois anos para sua implementação.
    • SUS • É o sistema oficial de saúde do Brasil, composto pelo conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde integrante das organizações públicas de saúde das esferas municipal, estadual e federal, além dos serviços privados como complementares.
    • • Fundamenta-se diretrizes - em princípios Universalidade; Igualdade; Equidade; Descentralização; Regionalização; Hierarquização; Participação da comunidade; Atendimento integral. e
    • • O modelo de atenção à saúde refere a primária, secundária e terciária, o que diferencia uma da outra são praticamente três eixos: 1) Incorporação de tecnologia material- Cada sistema de saúde vai dizer respeito a uma dada realidade, como por exemplo, a atenção primária incorpora pequena densidade de tecnologia. 2) A capacitação profissional- Não se refere a qualificação profissional em boa ou ruim, mas, sim, ao tempo gasto na formação do profissional, isto é, o tempo socialmente relevante e diferenciado.
    • 3) O perfil de Morbidade - Teríamos, no nível primário, as doenças mais corriqueiras. Esse é o perfil de doença que vai ser atendido na atenção primária que seja resolutiva. O secundário ficará com um padrão intermediário e o terciário com situações mais complexas. Terciário Secundário Primário
    • Referências Bibliográficas • BRASIL. O Sistema Público de Saúde Brasileira. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. • NUNES, L. A.,et. al. SUS: O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde. V.1, São Paulo: Editora Atheneu, 2005.
    • “ Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar”. Paulo Freire