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Materialdeapoio

  1. 1. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa nas Organizações
  2. 2. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa nas Organizações Rodrigo Berté Curitiba 2007
  3. 3. Gestão Ambiental e ResponsabilidadeSocial Corporativa nas OrganizaçõesRodrigo BertéEdição do AutorCuritiba, 2007pg. 236
  4. 4. dedicatória Dedico esta obra primeiramente a Deus, Pai da infinitabondade, ao meu pai Otávio Berté (in memorian) por ter de-dicado a sua vida aos seus filhos e à educação deles. A minhamãe Irde Araldi Berté, as minhas irmãs Luciane e Emanue-le, bem como ao meu cunhado Pedro (Neco). Homenagemesta que estendo aos meus sobrinhos André Berté Busnelo(in memorian), Maria Clara e Emanuel; ao meu filhinho Rin-co, que fez com que minha vida melhorasse muito. À JUSTIÇA conquistada, na qual acreditamos e por ela lu-tamos, e cuja Honra foi lavada com lágrimas pelo meu Pai.
  5. 5. agradecimentos Agradeço aos meus amigos e colaboradores que nashoras mais difíceis sempre estiveram presentes: à Cláudia,Crislaine, Daiane, Diógenes, Dirceu, Edson, Guilherme,Marlei, Márcia, ao irmão Rodrigo, à tia Zilda, aos amigosda Petrobrás Transporte S. A, Gilmar, Mário, Tatiane, Laura,Joice entre tantos que nos motivam a continuar. Aos amigos do IBPEX, à Patrícia Fernanda Santos – ana-lista de informação, Editora, Fatec, Facinter, PUCPR e aosalunos de pós-graduação por todo esse Brasil. À afilhada Letícia Kososki Rocha, ao compadre Maurícioe à comadre Taís. Aos amigos que integram a gestão pública administrativade Fazenda Rio Grande-PR, na pessoa do Prefeito Toninho. E aos que lutam por causas ambientais, amiga LídiaLukaski, e tantos outros que buscam salvar o planeta. Às crianças, futura geração, um compromisso ambientalde sustentabilidade.
  6. 6. nota sobre o autor Rodrigo Berté nasceu em Colorado-RS, onde passou amaior parte da sua adolescência. Na juventude mudou-secom a sua família para Santa Rosa-RS. Graduou-se comoBacharel em Ciências Biológicas, especializou-se em Bio-tecnologia e Educação Ambiental, pela FUBRA-DF; emClonagem Vegetal, pela PUC-PR; é Doutor em Meio Am-biente e atualmente está matriculado no curso de Pós-Dou-torado pela Universidad de León – Espanha, na área doconhecimento Ciência e Tecnologia Marinha. Morou por sete anos no Mato Grosso do Sul, onde exer-ceu o trabalho de professor de escolas públicas e privadas,desenvolveu vários trabalhos no Pantanal com comunida-des ribeirinhas e de fiscalização ambiental, foi concursadona UEMS – Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul,desenvolveu projetos na área da educação ambiental naEscola Particular Santa Teresa, em Coxim. Foi perito do Mi-nistério Público Estadual no Mato Grosso do Sul e no RioGrande do Sul.
  7. 7. Atualmente, é secretário do meio ambiente na região me-tropolitana de Curitiba, em Fazenda Rio Grande-PR, profes-sor de pós-graduação pelo IBPEX, INFOCO, de graduaçãoda FATEC e membro de banca de mestrado da UNIVILLE-SC. É consultor da Petrobrás Transporte S. A – Transpetro,na unidade de São Francisco do Sul-SC e no Rio Grande doSul, membro do parlamento mundial das Ong’s nas NaçõesUnidas, professor da rede estadual de ensino nos cursos pós-médio em meio ambiente e segurança no trabalho. Coordenou a implantação da Horta Comunitária no pro-grama FOME ZERO da Petrobrás e do Governo Federal eintegra o grupo internacional de avaliações de catástrofesambientais globais. Elaborou e coordenou o projeto Educar e Transformar, emconvênio com o FNDE – Ministério da Educação, na área davulnerabilidade social. Integra o Fórum Social do Mercosul eé vice-presidente do Conselho de Assistência Social.
  8. 8. apresentação Chegamos ao ponto de nossa trajetória de ocupação ede exploração da Terra, em que sua capacidade de suportedá mostras inequívocas de esgotamento, sendo urgente anecessidade de revermos as premissas do crescimento eco-nômico, tendo em vista o alcance de índices satisfatórios dedesenvolvimento humano e de conservação ambiental. Esta obra busca identificar os mecanismos de gestão am-biental brasileira, suas implicações e a responsabilidade so-cial. Dividido em doze capítulos com exercícios propostos,nos quais pretende-se levar o aluno dos cursos de tecno-logias as praxes empresariais, formando uma corrente deresponsabilidade sócio-ambiental. Apresenta um resumo de legislação ambiental pertinenteaos processos licenciatórios, conforme a vocação e deman-da das organizações. Em cada capítulo haverá um momen-to de reflexão que aborda temas locais, da sociedade emgeral e a necessidade de formarmos um grande grupo depensadores, com visão protecionista na defesa do meio am-biente, é o que chamamos de Tutela Ambiental.
  9. 9. Segundo Callisto e França*, é preciso, para tanto, que a so-ciedade torne-se ciente de que o desenvolvimento não devemais ocorrer, apesar do ambiente, como se este fosse obstá-culo, mas em concordância com ele, aproveitando-se ade-quadamente suas potencialidades, de forma a não exaurir osrecursos naturais. Somente assim será viável a continuidadee a permanência de nosso processo civilizador. Mudar radicalmente nossa concepção de desenvolvimentoé o principal desafio deste século. O conceito de sustentabili-dade necessita urgentemente ser internalizado nos processosprodutivos e nas condutas cotidianas da sociedade, impondo-se como condição de governabilidade para todas as nações. Para a execução de tamanha tarefa é indispensável à atu-ação da gestão ambiental e a responsabilidade social, a quechamamos de gestão sócio-ambiental. Buscar-se-á sensibili-zar os empreendedores para que possam atingir essa gestãoque é conhecida como: a empresa deve ser socialmente justae ambientalmente responsável. A finalidade de tudo isso ébuscar a tão almejada qualidade de vida, garantindo comisso a sobrevivência do homem no planeta e dos demais se-res que integram a biosfera, esfera da vida. *CALLISTO; FRANÇA, 2004.
  10. 10. sumário1 Gestão ambiental e a responsabilidade social >> 17 1.1 Gestão ambiental >> 17 1.2 A questão ambiental >> 21 1.3 Meio social >> 24 1.4 Gestão ambiental como mediação de conflitos >> 292 Uma prática de gestão participativa >> 39 2.1 Problemas e conflitos ambientais >> 41 2.2 Estudo de um problema ambiental e do processo de socialização de sua existência >> 473 Instrumentos de defesa ambiental na gestão ambiental >> 71 3.1 Geologia ambiental >> 724 Vulnerabilidade ambiental >> 815 Gestão ambiental em áreas urbanas >> 876 Impactos ambientais >> 95
  11. 11. 6.1 Bioindicadores >> 96 6.2 Métodos geofísicos >> 997 Estudo de impacto ambiental >> 105 7.1 Avaliação de impacto ambiental >> 1068 Instrumentos de proteção ao meio ambiente >> 121 8.1 Licenciamento ambiental >> 1219 Áreas degradadas com passivos ambientais >> 135 9.1 Tratamento de passivos ambientais >> 139 9.2 PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada >> 13910 Gerenciamento de resíduos >> 147 10.1 Saneamento de solos contaminados >> 147 10.2 Desumidificação >> 148 10.3 Recuperação de solventes >> 148 10.4 Pirólise >> 148 10.5 Compostagem >> 149 10.6 Incineração >> 14911 Certificação – série iso >> 157 11.1 Órgãos acreditadores e certificadores >> 159 11.2 Definições e termos técnicos na gestão ambiental no setor empresarial >> 161 11.3 Rotulagem ambiental >> 167
  12. 12. Considerações finais >> 179Referências por capítulo >> 183Referências >> 185Apêndices >> 191Gabarito >> 231
  13. 13. capítulo 1Gestão ambiental e a responsabilidade social Nesta Unidade abordaremos a problemática ambiental doponto de vista da relação sociedade-natureza. No primeiromomento, examinaremos alguns aspectos relevantes destarelação, oportunidade em que você deverá analisar a ques-tão ambiental a partir da interação entre os meios social efísico-natural, com uma abordagem e visão holística e sistê-mica de mundo. Quando pensamos Educação Ambiental na Gestão doMeio Ambiente, estamos desejando participação dos cida-dãos, principalmente de forma coletiva na gestão do uso dosrecursos ambientais e nas decisões que afetam a qualidadedo meio ambiente. Como seria complicado e até impossívelviver sem os outros elementos do meio, na verdade estamosfalando de decisões que influenciam, fortemente, a qualida-de de vida da população humana. 1.1 Gestão ambiental A gestão ambiental tem por objetivo analisar a questãodo meio ambiente a partir da interação entre os meios social
  14. 14. 18 Rodrigo Bertée físico-natural e identificar os principais aspectos da Ges-tão Ambiental no Brasil e suas implicações. Neste contex-to, buscar-se-á o entendimento do sistema nacional do meioambiente, o pacto federativo das atribuições estatais e, prin-cipalmente, uma ampla discussão com a sociedade civil or-ganizada. Os trabalhadores de órgãos de Gestão Ambiental (Prefei-turas, Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente eIBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e RecursosNaturais Renováveis) e militantes de entidades da sociedadecivil, que atuam na área (organizações não-governamentais– ONG’s ambientalistas, movimentos sociais, associaçõescomunitárias, entidades de classes etc.) costumam tomarconhecimento diariamente de agressões e ameaças ao meioambiente. De várias formas chegam denúncias e informaçõesde desmatamento ilegal, aterramento de manguezais, derra-mamento de óleo no mar, pesca predatória, tráfico de animaissilvestres, lixões, lançamento de esgotos doméstico e indus-trial sem tratamento no mar e nos rios, destruição das nas-centes, funcionamento de empreendimentos potencialmentepoluidores sem licença ambiental e outras ocorrências, quepõem em risco a integridade dos ecossistemas e interferemnegativamente na qualidade de vida das populações afeta-das. Há casos em que os próprios trabalhadores observam asagressões, no percurso diário de casa para o trabalho. Muitas vezes, existe um sentimento de angústia e impo-tência frente às dificuldades e tamanho dos problemas. Ostécnicos dos Órgãos Públicos convivem com uma série dedificuldades para agir no cumprimento de Legislação Am-biental. São obstáculos de toda ordem, que vão desde a falta
  15. 15. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 19crônica de condições de trabalho (meios materiais, equipetécnica adequada, recursos financeiros, instalações, acessoàs informações técnicas, apoio da chefia etc.) até a ausênciapura e simples de vontade política dos governantes para tor-nar o órgão presente e atuante na sociedade. Apesar de todos os esforços para vencer as barreiras e “bri-gar para trabalhar”, muitas vezes os técnicos são rotuladosde corruptos, perseguidores dos “pequenos” (é como ouvircomentários do tipo “eles não mexem com os grandes”), in-competentes, omissos e descomprometidos com a causa am-biental. Diante disso, sentimo-nos incompreendidos e injus-tiçados, principalmente pelas críticas aos órgãos ambientaisque, em vários casos, não levam em conta as dificuldades eos esforços dos seus servidores. “De tanto apanhar, tem horasque dá vontade de desistir” é um discurso comum no meio. Quando atuamos em entidades da sociedade civil, depa-ramo-nos, em muitos casos, tanto com omissão, incapacida-de e às vezes conivência dos órgãos Públicos, quanto comindiferença, incompreensão e desinteresse da populaçãofrente a ameaças e agressões ao meio ambiente. Como senão bastasse, há situações nas quais também as autarquiasnão entendem: é o chamado “jogo de empurra”. Um órgão,quando cobrado para tomar determinada providência, dizque tal assunto é de competência do outro que, por sua vez,discordando ou alegando falta de condições, “passa o pro-blema para frente”, ou “senta em cima” ou, ainda, devolve a“batata quente” ao remetente. Enquanto isso, nada se resolvee o agressor vai levando vantagem e a degradação ambientalvai crescendo cada vez mais. O pior de tudo é que há muitosproblemas ambientais cuja solução exige a participação de
  16. 16. 20 Rodrigo Bertévários segmentos públicos. É o caso de muitas questões daárea costeira, que pelo menos exigem a interferência da Se-cretaria de Patrimônio da União (gestão dos terrenos de ma-rinha), IBAMA (gestão ambiental dos bens da União) e ÓrgãoEstadual de Meio Ambiente (gestão ambiental em área forada jurisdição do IBAMA). Por outro lado, todos nós sabemos que nos órgãos pú-blicos há servidores profundamente comprometidos com acausa ambiental e que na sociedade civil há muitas entida-des que, mesmo reconhecendo as fragilidades, limitações edefeitos do nosso serviço público, lutam pelo seu fortaleci-mento, e buscam o trabalho em parceria, deixando de ladoa competição. Afinal, não é possível visualizarmos, numa sociedade de-mocrática, a prática da gestão ambiental sem a presença doestado e da sociedade civil. Daí, a convicção de que, noterreno da gestão ambiental, poder público e sociedade civilnão se opõem, mas se complementam. Portanto, devem tra-balhar preferencialmente em ações compartilhadas, a partirde objetivos comuns. A esta altura você pode estar pensando que “isto é muitobom e muito bonito, mas, muito difícil de acontecer na re-alidade”. Disso eu não tenho dúvidas. Entretanto, nós, tam-bém, sabemos que há muitos lugares onde a parceria poderpúblico – sociedade civil acontece. Você já deve ter nota-do que as questões abordadas até aqui apenas evidenciama complexidade da problemática ambiental. O caminho ébuscar modos que contribuam para processos de gestãoambiental participativos.
  17. 17. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 21 Um trabalho dessa natureza não acontece em um passede mágica e não há receita pronta para sua realização. Suaefetivação exige das pessoas e organizações envolvidas: ob-jetivos comuns, compromisso com a causa ambiental, trans-parência, humildade e postura negociadora. Tudo isso é oque se pode considerar condições necessárias ou condiçõespara “início de conversa”. Todavia, mesmo que estas condi-ções estejam estabelecidas, há ainda que considerar a neces-sidade daqueles diretamente envolvidos nos trabalhos. Sãopessoas que precisam, necessariamente, dos conhecimentose habilidades para realizarem a tão sonhada parceria poderpúblico – sociedade civil. 1.2 A questão ambiental “Era uma vez um grão de onde cresceu uma árvore que foi abatida por um lenhador e cortada numa serração. Um marce- neiro trabalhou-a a um vendedor de móveis. O móvel foi de- corar um apartamento e mais tarde deitaram-no fora. Foi apa- nhado por outras pessoas que venderam numa feira. O móvel estava lá no adeleiro, foi comprado barato e, finalmente houve quem o partisse para fazer lenha. O móvel transformou-se em chama, fumo e cinzas. Eu quero ter o direito de refletir sobre esta história, sobre o grão que se transforma em árvore que se torna móvel e acaba no fogo, sem ser lenhador, marceneiro, vendedor, que não vêem senão um segmento da história”1. Segundo Quintas2, a chamada questão ambiental diz res-peito aos diferentes modos pelos quais a sociedade, atravésdos tempos, se relaciona com o meio físico-natural. O ser hu-mano sempre dependeu dele para garantir sua sobrevivênciae em nenhum momento de sua história, a humanidade viveu
  18. 18. 22 Rodrigo Bertésem o auxílio desse meio. O seu uso, como base material desustentação da existência humana, bem como as alteraçõesdecorrentes desse uso são tão antigas quanto a própria pre-sença do homem no planeta Terra. Podemos relacionar a questão ambiental a partir dos mo-delos de gestão ambiental, pelos quais o homem e a naturezapassam por uma mudança radical de múltiplas visões: umavem do antropocentrismo, ou seja, homem, ser supremo, so-bre as demais espécies e seres; a outra que defendo é umavisão de biocentrismo na qual homem e natureza encontram-se no mesmo nível com as suas relações e inter-relações igua-litárias, o que comprova a afirmação de Quintas. Conforme Quintas3, da relação (em diferentes épocas e lu-gares) dos seres humanos entre si e com o meio físico-naturalemerge o que se denomina de meio ambiente. Diferente dosmares, dos rios, das florestas, da atmosfera, que não necessi-taram da ação humana para existir, o meio ambiente precisado trabalho dos seres humanos para ser construído e recons-truído e, portanto, para ter existência concreta. Não existemeio ambiente sem o trabalho dos seres humanos. É evidente que o meio ambiente passou por uma transfor-mação de ordem humana. As cidades, as metrópoles, sãoconsideradas ecossistemas artificiais, ou seja, criados pelohomem, mas não deixam de ser um local de interações dohomem com a natureza, mesmo modificada. Esse meio físi-co-natural abordado por Quintas comprova o fato de que agestão ambiental não é um problema de administração dasrelações do homem com a natureza, mas um processo deconstante mudança nos paradoxos sócio-ambientais pelaqual a essa relação necessita urgentemente de uma ruptura.
  19. 19. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 23 Reflexão Além de água doce, do ar, do solo que você deve ter in-dicado, por serem imprescindíveis à manutenção da vida,existem outros recursos ambientais que funcionam comobase material para atividades econômicas (pesca, maricultu-ra, turismo, transformação de produtos florestais, cerâmica,artesanato, etc.), na área de sua atuação? Segundo Quintas e Oliveira4, por tudo isso, afirma-se quemeio natural e meio social são faces de uma mesma moeda eassim indissociáveis. Na medida em que o ser humano é parteintegrante da natureza, e ao mesmo tempo ser social e, por con-seqüência, detentor de conhecimentos e valores socialmenteproduzidos ao longo do processo histórico, tem ele o poder deatuar permanentemente sobre sua base natural de sustentação(material e espiritual), alterando suas propriedades, e sobre omeio social provocando modificações em sua dinâmica. Como integrante da natureza, esse ser social citado ante-riormente detém o conhecimento como ferramenta capaz demodificar essa ordem sócio-ambiental. Passa por um proces-so de transformação dos valores e competências na qual osujeito integra ao meio ambiente e modifica conforme a suaprópria necessidade. Conforme Quintas e Oliveira5, no processo de transforma-ção do meio ambiente, de sua construção e reconstruçãopela ação coletiva dos seres humanos – são criados e re-criados modos de relacionamento da sociedade com o meionatural (homem-natureza) e no seio da própria sociedade(homem-homem). Ao se relacionar com a natureza e comoutros homens, o ser humano produz cultura evidenciada
  20. 20. 24 Rodrigo Bertépor suas manifestações, ou seja, cria bens materiais, valores,modos de fazer, de pensar, de perceber o mundo, de intera-gir com a própria natureza e com os outros seres humanos,que constituem o patrimônio cultural construído pela huma-nidade ao longo de sua história. Os autores ainda relatam que a concepção de que a ques-tão ambiental diz respeito à relação sociedade-natureza nãoé suficiente para direcionar um processo de análise e reflexãoque permita a compreensão deste relacionamento em todaa sua complexidade. É necessário, ainda, assumir-se que aconstrução do conhecimento sobre esta relação se realizasob a ótica dos processos que ocorrem na sociedade. Issosignifica que a chave do entendimento da problemática am-biental está no mundo da cultura, ou seja, na esfera da totali-dade da vida em sociedade. Contudo, não se está afirmandoque o conhecimento do meio físico-natural não seja impor-tante para uma compreensão da problemática ambiental. Émais do que importante, é fundamental para verificarmosas implicações da ação do homem no meio natural, parao próprio meio e para o meio social. Afinal, são as práticasdo meio social que determinam a natureza dos problemasambientais que afligem a humanidade. É neste contexto quesurge a necessidade de se praticar a Gestão Ambiental. 1.3 Meio social Agora que ficou claro, que são práticas do meio social queproduzem mudanças (positivas ou negativas) na qualidadedo meio ambiente, é necessário entender um pouquinhocomo é este tal de meio social. Para isso é preciso dar uma
  21. 21. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 25olhada nele “por dentro”. Feito isso, logo se descobre que omeio social não é homogêneo. Da mesma forma que falamosem biodiversidade quando nos referimos ao ambiente físico-natural, também, podemos falar em “sócio-diversidade” paracaracterizar o meio social. Observado pela ótica de sua or-ganização, nele podemos encontrar atores sociais na esferada sociedade civil e do estado, que passam a ter existência apartir de variadas motivações (interesses, valores, necessida-des, aspirações, ocupação do mesmo território, etc.). Na sociedade civil são encontrados, como atores sociais,sindicatos (trabalhadores e patrões), federações, (trabalha-dores e patrões) centrais sindicais, partidos políticos, gruposorganizados por gênero (mulheres), por geração (terceira ida-de, jovens), por etnia (negros, índios, descendentes de imi-grantes, etc.), associações (moradores, profissionais, assisten-ciais, produtores, etc.) congregações religiosas (terreiros decandomblé e de umbanda, católicas, evangélicas, espíritas,etc.), clubes, blocos carnavalescos, escolas de samba, enti-dades ambientalistas, cooperativas, empresas (rurais, comer-ciais, industriais, etc.), bancos, comunidades de determinadalocalidade sem organização formal (rua, povoado, vila, bair-ro, etc.), movimentos sociais e outras formas que as pessoasinventam para se agrupar e agir no mundo real. No caso da esfera estatal, os atores sociais são instânciasdos poderes públicos, assim constituídos: ·· Executivo (União, Estados e Distrito Federal, e Municí- pios); ·· Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores);
  22. 22. 26 Rodrigo Berté ·· Judiciário (Federal e Estadual). No Poder Executivo estão os órgãos que compõem as ad-ministrações públicas federal, estadual e municipal (Ministé-rios, Secretarias, Institutos, Fundações, Autarquias, EmpresasPúblicas, Ministérios Públicos, etc.) das quais fazem parteaqueles integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional doMeio Ambiente. Neste Universo, é bom lembrar a existênciados Ministérios Públicos (Federal; dos Estados; e do DistritoFederal e Territórios), que têm desempenhado um papel fun-damental na proteção do meio ambiente do país. FIGURA 1.3.1 – Sistema nacional do meio ambiente – SISNAMA MMA IBAMA SIS A M NA NA M SIS A SEMA OCA Segundo Santos6, uma outra evidência da heterogeneidadedo meio social são os conflitos sociais e políticos que ocor-rem no seu cotidiano. Os autores Bobbio, Matteucci e Pas-quino7 afirmam que conflito (social e político) é uma formade interação entre indivíduos, grupos, organizações e coleti-vidades que implica choques para o acesso e a distribuição
  23. 23. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 27de recursos escassos. Obviamente, o Conflito é apenas umadas possíveis formas de interação entre indivíduos, grupos,organizações e coletividades. Uma outra forma possível deinteração é a cooperação. Na tomada de decisão percebe-se que a sociedade, deuma forma geral, gera conflitos a partir de interesses pessoaisque eventualmente tornam-se coletivos. É claro que, quandoa sociedade é organizada, prevalecerá o interesse da maioria,caso em que os mesmos dependerão de fatos motivadores,a exemplo uma eleição, ou uma grande obra com inúmerosimpactos ambientais. Conforme Santos8, de acordo com este entendimento,todo conflito tem como objeto a disputa de algum tipo derecurso escasso. No caso de uma eleição, exemplo de umconflito político, as organizações (partidos políticos) intera-gem disputando recursos escassos (cargos de Presidente daRepública, Governador, Prefeito, Deputados, etc.). Nas si-tuações de conflitos fronteiriços entre dois países, a disputaé geralmente pelo controle do território e a interação entreeles pode se efetivar por via pacífica (negociação) ou pormeio da violência (guerra). Em um campeonato de futebol,em uma luta de boxe, em uma Olimpíada, ou mesmo numapartida de futebol, os recursos escassos em disputa são tí-tulos, medalhas classificações, etc. Via de regra, o controledos recursos escassos está associado ao poder, à riqueza eao prestígio. Também, na área ambiental, a idéia de conflitoestá associada ao controle de recursos que hoje sabe-se quesão limitados e não podem ser usados indiscriminadamente.São eles os recursos ambientais cujo uso intensivo tem pro-
  24. 24. 28 Rodrigo Bertévocado tanto a sua escassez quanto o comprometimento daqualidade ambiental. À época em vivemos encontramos uma série de campa-nhas que motivam a sociedade para evitar o desperdício, aera do reutilizar, do reciclar, do dar destinação adequada,de evitar certos consumos e identificar os produtos que pos-suem uma melhor qualidade de vida. Conforme Santos9, um outro aspecto importante a ser con-siderado, quando se analisa conflitos sociais e políticos, é terem mente que eles são inerentes à própria existência do meiosocial. Não se tem notícia de sociedade sem conflitos. Deacordo com Quintas e Gualda10, a sociedade não é lugar daharmonia, mas, sobretudo, o lugar dos conflitos e confrontosque ocorrem em suas diferentes esferas (da política, da eco-nomia, das relações sociais, dos valores, etc.). Para Bobbio,Matteucci e Pasquino11: ”um Conflito social e político pode ser suprimido, isto é, bloqueado em sua expressão pela força, coercitivamente, como é o caso de muitos sistemas autoritários e totalitários, exceto o caso em que se reapresente com redobrada intensidade num segundo tempo. A su- pressão é, contudo, relativamente rara. Assim como, relativamente rara, é a plena resolução dos Conflitos, isto é, a eliminação das cau- sas, das tensões, dos contrastes que originaram os conflitos (quase por definição, um Conflito social não pode ser resolvido)”. Visto que não se pode acabar com conflitos no meio so-cial, segundo estes autores, “o processo ou a tentativa maisfreqüente é o proceder à sua regulamentação, isto é, à formu-lação de regras aceitas pelos participantes, que estabelecemdeterminados limites aos conflitos. A tentativa consiste nãoem pôr fim a eles, mas regulamentar suas formas de modo
  25. 25. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 29que suas manifestações sejam menos destrutivas para todosos atores envolvidos. O ponto crucial é que as regras devemser aceitas por todos os participantes e, se mudadas, devemser mudadas por recíproco acordo. Quando um conflito sedesenvolve segundo regras aceitas, sancionadas e observa-das, há a sua institucionalização”. Dessa forma, a disputapelo uso e acesso aos recursos ambientais, é um conflitoinstitucionalizado, quando ela ocorre segundo as regras queestão estabelecidas na legislação ambiental. 1.4 Gestão ambiental como mediação de conflitos A Constituição Federal de 1988, art n. 22512, ao consagraro meio ambiente ecologicamente equilibrado como direitode todos, bem de uso comum e essencial à sadia qualidadede vida, atribuiu a responsabilidade de sua preservação e de-fesa não apenas ao Poder Público, mas também à coletivida-de. Em suma, a essencial qualidade de vida para a geraçãopresente sem comprometer a geração futura. Segundo Brinckmann13, entretanto, mesmo conferindo àcoletividade, também, a obrigação de proteger o meio am-biente, a Constituição de 1988 fez do poder público o princi-pal responsável pela garantia a todos os brasileiros, do direitoao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, eladetermina sete incumbências para assegurar a efetividadedesse direito. Mas, a mesma sociedade (coletividade) quedeve ter assegurado o seu direito de viver num ambiente quelhe proporcione uma sadia qualidade de vida, também preci-sa utilizar os recursos ambientais para satisfazer suas necessi-dades básicas. E, como sabemos, não é possível vida digna e
  26. 26. 30 Rodrigo Bertésaudável sem o atendimento a estas necessidades. De acordocom Quintas14, na vida prática, o processo de apropriação euso dos recursos ambientais não acontece de forma tranqüi-la. Há interesses e conflitos (potenciais ou explícitos) entreatores sociais, que atuam de alguma forma sobre os meiosfísico-natural e construídos, visando o seu controle ou suadefesa e proteção. Como principal responsável pela proteção ambiental noBrasil, cabe ao poder público, por meio de suas diferentesesferas, intervir neste processo, de modo a evitar que os inte-resses de determinados atores sociais (madeireiros, empresá-rios de construção civil, industriais, agricultores, moradores,etc.) provoquem alterações no meio ambiente que ponhamem risco a qualidade de vida da população. Segundo Quinta15, gestão ambiental, portanto, é vista aquicomo o processo de mediação de interesses e conflitos (po-tenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem sobreos meios físico-natural e construído, objetivando garantir odireito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, con-forme determina a Constituição Federal. Uma relação de conflito entre a sociedade é conhecidaa partir de um processo de degradação ambiental, ou seja,quando a qualidade de vida é comprometida, vem o direitoexplicitado na Constituição Federal art. 225 na qual garante orestabelecimento do meio ambiente degradado, evitando osconflitos entre sociedade e poder público. O poder público,neste caso, como gestor da qualidade de vida. Conforme Quintas16, como mediador principal deste pro-cesso, o poder público é detentor de poderes e obrigações
  27. 27. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 31estabelecidos na legislação, que lhe permitem promover des-de o ordenamento e controle do uso dos recursos ambientais(incluindo a criação de incentivos fiscais na área ambiental)até a reparação e a prisão de indivíduos pelo dano ambiental.Neste sentido, o poder público estabelece padrões de quali-dade ambiental, avalia impactos ambientais, licencia e revisaatividades efetiva e potencialmente poluidoras, disciplina aocupação do território e o uso de recursos naturais, cria egerencia áreas protegidas, obriga a recuperação do dano am-biental pelo agente causador, promove o monitoramento, afiscalização, a pesquisa, a educação ambiental e outras açõesnecessárias ao cumprimento da sua função mediadora. A atribuição dada ao poder público como gestor do meioambiente e da qualidade de vida, mensurada anteriormente,necessita de uma mudança radical de estruturas efetivando egarantido o direito que a sociedade tem a um ambiente eco-logicamente equilibrado (Constituição Federal art. 225). Esseexercício de poder e direitos contemplados, eleitos para o po-der público na gestão ambiental, requer uma visão estratégicae planejada com o intuito de preservar, cada vez mais, as áre-as protegidas e condicionar nos casos de infração e penalida-des ambientais a imediata reparação do dano pelo infrator. De acordo com Quintas17, por outro lado observa-se, noBrasil, que o poder de decidir e intervir para transformar oambiente (ou mesmo para evitar sua transformação), seja elefísico, natural ou construído, e os benefícios e custos dele (douso do poder) decorrentes, estão distribuídos socialmente egeograficamente na sociedade, de modo assimétrico. Por se-rem detentores de poder econômico ou de poderes outor-gados pela sociedade, determinados atores sociais possuem,
  28. 28. 32 Rodrigo Bertépor meio de suas ações, capacidade variada de influenciardireta ou indiretamente na transformação (de modo positi-vo ou negativo) da qualidade do meio ambiental. É o casodos empresários (poder do capital); dos políticos (poder delegislar); dos juízes (poder de condenar e absolver etc); dosmembros do Ministério Público (o poder de investigar e acu-sar); dos dirigentes de órgãos ambientais (poder de embargar,licenciar, multar); jornalistas e professores (poder de influen-ciar na formação da “opinião pública”); agências estatais dedesenvolvimento (poder de financiamento, de criação de in-fra-estrutura) e de outros atores sociais cujos atos podem tergrande repercussão na qualidade ambiental e, conseqüente-mente, na qualidade de vida das populações. Se o papel dos atores sociais com a garantia dada pelo Di-reito Constitucional no exercício pleno da cidadania, acreditoque as relações entre os gestores do meio ambiente, nestecaso, o poder público constituído e a sociedade civil organi-zada, com plenos poderes de denunciar, opinar e julgar nocaso estatal, teremos a certeza e a garantia de que o meioambiente violado do seu direito seja recuperado. Conforme Quintas18, entretanto, esses atores, ao tomaremsuas decisões, nem sempre levam em conta os interesses enecessidades das diferentes camadas sociais direta ou indi-retamente afetadas. As decisões tomadas podem representarbenefícios para uns, prejuízos para outros. Um determinadoempreendimento pode representar lucro para empresários,emprego para trabalhadores, conforto pessoal para morado-res de certas áreas, votos para políticos, aumento de arreca-dação para Governos, melhoria da qualidade de vida paraparte da população e, ao mesmo tempo, implicar prejuízo
  29. 29. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 33para outros empresários, desemprego para outros trabalha-dores, perda de propriedade, empobrecimento dos habitan-tes da região, ameaça à biodiversidade, erosão, poluição at-mosférica e hídrica, desagregação social e outros problemasque caracterizam a degradação ambiental. Neste caso, a sociedade civil deve ter pleno acesso às in-formações de empreendimentos com vistas a causas e con-seqüências da instalação ou não, sendo que a mera descul-pa de geração de emprego poderá no futuro, conforme oempreendimento, neste caso, potencialmente poluidor, gerarum problema social quando este sofrer uma penalização dopoder público. É importante que a sociedade construa fórunspermanentes de discussões temáticas sobre o seu entorno eas inter-relações dela com o meio. Segundo Quintas19, portanto, a prática da gestão ambien-tal não é neutra. O estado, ao tomar determinada decisãono campo ambiental, está de fato definindo quem ficará, nasociedade e no país, com os custos e quem ficará com osbenefícios advindos da ação antrópica sobre o meio, seja ele,físico, natural ou construído. Daí a importância de se praticaruma gestão ambiental participativa. Somente assim é possí-vel se avaliar custos e benefícios de forma transparente. Reflexão Você conhece comunidades da sua região que sofreramimpactos ambientais? Sabe a razão dos impactos? Existemunidades de conservação na região onde você atua? Vocêlembra quais são? Você sabe quais são os órgãos públicosresponsáveis por elas?
  30. 30. 34 Rodrigo Berté Síntese Em se tratando de gestão ambiental e responsabilidadesocial o que abordou o capítulo, entende-se que o referidoprocesso podemos denominar de ecologização da adminis-tração pública, na qual vem aumentando nestas duas últimasdécadas, mas ainda permanece uma visão pré-ambientalista,pré-sustentalista, em parte pela falta de uma internalizaçãodessa cultura institucional nova, e porque o modelo de ad-ministração atual é menos profissional e mais político. Osministérios, assim como as secretarias, tanto no governo es-tadual como municipal, são loteamentos políticos e há umanecessidade urgente de mudar essa conjuntura. A reformanão ensejou o novo pacto federativo. O que se tem são aindadesenhos precários. A área de gestão ambiental e a respon-sabilidade social ainda explicita essa incompletude do pactomais do que outras, pois tem por vocação a ordenação doterritório e do desenvolvimento. Atividades1) Relacione as colunas: a) Questão Ambiental b) Meio Social c) Gestão Ambiental como mediação de conflitos I A união entre ser humano e meio físico-natural re- sulta no próprio meio ambiente. II Para entender é preciso dar uma olhada “por den- tro”, descobrindo assim que não é homogêneo.
  31. 31. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 35 III Como não se pode acabar com os conflitos, o pro- cesso ou a tentativa mais freqüente é o proceder à regulamentação. IV Processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre o meio físico-natural. V Produzem mudanças tanto positivas como negati- vas na qualidade do meio ambiente. VI A Constituição de 1988 fez o poder público o prin- cipal responsável pela garantia a todos os brasilei- ros, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. VII Diferença de métodos em que a sociedade, ao lon- go do tempo, interage com o meio físico-natural. VIII Não é neutra, é participativa, pois somente assim é possível avaliar custos e benefícios de forma transparente. IX A relação sociedade-natureza não é suficiente para direcionar um processo de análise e reflexão que permita uma compreensão.2) Ao referir-se à questão ambiental, assinale (V) para as proposições verdadeiras e (F) para as falsas: I A chave do entendimento da problemática am- biental está no mundo da cultura, ou seja, na esfe- ra da totalidade da vida em sociedade. Não esque- cendo do meio físico-natural que também possui um papel na vida em sociedade. II Em toda a história, a humanidade nunca precisou do auxílio do meio físico-natural.
  32. 32. 36 Rodrigo Berté III O ser humano, detentor de conhecimentos e valo- res socialmente produzidos ao longo do processo histórico, tem o poder de atuar permanentemente sobre sua base natural de sustentação, alterando suas propriedades. IV Na ação coletiva dos seres humanos são criados e recriados modos de relacionamento da sociedade com o meio social e cultural (meio físico) e no seio da própria sociedade (homem-natureza). V A chave do entendimento da problemática am- biental está no mundo da cultura, ou seja, na esfe- ra da totalidade da vida em sociedade. Afirmando assim, que o meio físico-natural não é importante para a compreensão da problemática ambiental.3) Em relação ao meio social, conforme os itens acima, po- demos afirmar: a) Somente as alternativas I e II são verdadeiras; b) Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras; c) Somente as alternativas II e III são falsas; d) Somente as alternativas II e III são verdadeiras; e) Somente as alternativas III, IV e V são falsas.4) Marque a(s) alternativa(s) incorreta(s): a) É responsabilidade da coletividade e do poder pú- blico preservar e defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. b) Apesar de ser responsabilidade pela proteção e defesa ambiental no Brasil, o poder público não
  33. 33. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 37 pode intervir em processos que provoquem alte- rações no meio ambiente que coloque em risco a qualidade de vida da população. c) O poder público é detentor de poderes e obriga- ções estabelecidas na legislação. d) As decisões dos atores sociais sempre levam em conta os interesses e necessidades das diferentes camadas sociais direta ou indiretamente afetadas. e) As decisões dos atores sociais levam em conta os interesses e necessidades de uma mesma camada social direta e representando só benefícios.5) Com base na Gestão Ambiental e Responsabilidade So- cial é correto afirmar que: a) São práticas do meio social que determinam a natureza dos problemas ambientais que afligem a humanidade, surgindo assim uma necessidade de se praticar a Gestão Ambiental. b) No caso da esfera estatal, os atores sociais são ins- tâncias dos poderes públicos, como o Executivo que compreende a União, Estados, Senado Fede- ral, Municípios, Câmara de Vereadores. c) A sociedade é um lugar de harmonia, com conflitos e confrontos que ocorrem em diferentes esferas. d) Um conflito social e político pode ser bloquea- do em sua expressão pela força, coercitivamente, como é o caso de muitos sistemas autoritários e totalitários.
  34. 34. 38 Rodrigo Berté e) No Brasil, o poder de decidir e intervir para trans- formar o ambiente (ou evitar a transformação) seja ele físico, natural ou construído, e os benefícios e custos dele (de uso do poder) decorrentes, estão distribuídos socialmente e geograficamente na so- ciedade de modo assimétrico.
  35. 35. capítulo 2Uma prática de gestão participativa A gestão participativa relacionada com as questões am-bientais vai muito além de discussões, fóruns sociais ou domeio acadêmico. Há uma mudança nos paradigmas onde asociedade busca a mobilização com a finalidade de alcan-çar objetivos em diferentes esferas do poder. Este capítulotem como objetivo levar os alunos dos cursos de tecnologiaexperiências a partir de uma situação problema, apontandocausas e suas conseqüências restabelecendo o ambiente de-gradado através da mobilização da sociedade. Quem atua no campo ambiental sabe da dificuldade daspessoas em visualizarem as causas e conseqüências relacio-nadas com a ação humana no meio ambiente. ConformeQuintas1, o processo de contaminação de um rio, por exem-plo, muitas vezes está distante dos indivíduos no espaço (oslançamentos dos dejetos são feitos muitos quilômetros rioacima do lugar onde a pessoa mora) e no tempo (começouhá muitos anos e ninguém lembra quando). Para complicar,este processo não apresenta um efeito visível e imediato (aágua não muda de gosto e nem de cor, mas pode estar con-taminada com metal pesado, por exemplo).
  36. 36. 40 Rodrigo Berté Um outro complicador é a tendência das pessoas em as-sumir uma idéia de que certos recursos ambientais são infini-tos. É comum ouvir que um grande rio jamais vai secar (atéque fique visível a diminuição do volume de suas águas) ou,ainda, que uma floresta tão imensa não vai acabar ou queos peixes continuarão abundantes todos os anos, até que arealidade mostre o contrário. A postura do “sou igual a São Tomé, só acredito vendo”provoca um imenso desafio para a Educação Ambiental: anecessidade de desenvolver atitudes preventivas na nossa so-ciedade frente às questões ambientais. A outra dificuldade para as pessoas se envolverem com asquestões ambientais está na sensação de impotência frentea elas. A ocupação desordenada do litoral, que resulta emdestruição de dunas, aterramento de mangues, expulsão dascomunidades, e privatização de praias, por exemplo, envolvegrandes interesses de grupos econômicos e políticos e faz oindivíduo se sentir “pequenininho”, frente ao poder dos ato-res sociais responsáveis pela degradação daquele ambiente. Em razão da complexidade da questão ambiental, é quehá necessidade dos processos educativos proporcionaremcondições para as pessoas adquirirem conhecimentos, ha-bilidades e desenvolverem atitudes para poderem intervir deforma participativa em processos decisórios que implicam aalteração, para melhor ou pior, da qualidade ambiental. Nesse sentido, após a realização das atividades programa-das, você passa a dominar um instrumento que lhe facilitecaracterizar um problema ambiental e envolver outras pes-soas na sua discussão. Isto quer dizer que, a partir de umproblema ambiental observado, você deverá:
  37. 37. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 41 a) Identificar os principais atores sociais envolvidos e suas formas de organização. b) Relacionar os efeitos sobre o meio físico-natural com ameaça à qualidade de vida dos grupos sociais afetados. c) Identificar o posicionamento da comunidade envolvida ou afetada. d) Identificar os aspectos da legislação ambiental federal relacionados ao problema e as possibilidades de sua utilização pelo órgão ambiental e por organizações da sociedade civil. e) Aplicar procedimentos que facilitem a participação dos diferentes segmentos sociais no seu estudo (do proble- ma), bem como na difusão dos resultados encontrados. Provavelmente, no seu dia-a-dia, você tem lidado com amaioria dos conteúdos abordados aqui. Na verdade, o quefaremos será uma sistematização, uma forma mais clara dese visualizar o problema como um todo. Além disso facilitara nossa compreensão, possibilita o envolvimento de outraspessoas para estudarem o problema. O ideal é que esta ati-vidade seja realizada em grupo (colegas dos vários órgãosambientais que atuam no local e de ONG’s, se existirem),para que haja a possibilidade da socialização dos resultadosdesde o início. Caso não seja possível, a tarefa poderá sercumprida individualmente. 2.1 Problemas e conflitos ambientais No processo de apropriação e uso dos recursos ambien-tais, estão sempre em jogo interesses da coletividade, cuja
  38. 38. 42 Rodrigo Bertéresponsabilidade pela defesa é do poder público, e interessesespecíficos de atores sociais que, mesmo quando legítimos,nem sempre coincidem com os da coletividade. Estes atores sociais podem possuir grande capacidade parainfluir (a seu favor) nas decisões dos órgãos de meio am-biente, sobre a destinação dos recursos ambientais, seja pelavia da pressão política direta, seja por meio da divulgação àsociedade sobre a importância econômica e social do seuempreendimento (geração de empregos é um dos fortes ar-gumentos), ou pelas duas formas. A disputa pelo controle de qualquer recurso escasso é pró-prio da natureza da sociedade. Portanto, o importante é queo órgão de meio ambiente, no exercício de sua competênciamediadora, proporcione condições para que os diferentes ato-res sociais envolvidos tenham oportunidade de expor a outrose ao conjunto da sociedade, os argumentos que fundamen-tam a posição de cada um, quanto à destinação dos recursosambientais em disputa. As audiências públicas surgem comoelemento de transição entre os conflitos gerados e a autono-mia de cada cidadão participativo e fomentando a cidadania. Entretanto, entre os envolvidos, há aqueles que dispõemde conhecimentos e habilidades sobre a problemática emdiscussão (os empreendedores, por exemplo), que lhes per-mitem argumentarem a seu favor. Ao mesmo tempo, há ou-tros que, apesar de afetados pelas decisões (por exemplo,comunidades costeiras, no caso da construção de um porto),não têm acesso aos conhecimentos e habilidades necessáriaspara poderem defender seus interesses. Em muitas situações,caso tais interesses sejam contrariados, este fato ameaça aprópria sobrevivência da comunidade envolvida.
  39. 39. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 43 A experiência dos educadores tem mostrado que uma fer-ramenta importante para compreender a complexidade daquestão ambiental, é o “estudo de caso”, no qual o caso podeser um problema, conflito ou potencialidade ambiental. Emvirtude do pouco tempo disponível, trabalharemos somentecom a análise de problemas ambientais. Entretanto, o roteiroadotado para o estudo de problemas e socialização do seuresultado poderá, com alguma adaptação, ser utilizado noestudo de conflitos e potencialidades ambientais. O que é um problema ou conflito ambiental? Ou melhor, o que nós aqui chamaremos de problema ou conflito ambiental? Há diferença entre os dois? O termo problema, no nosso dia-a-dia, assume vários sig-nificados. Quando alguém fala de um problema financeiro,em geral está se referindo a idéias do tipo falta de dinheiro,dificuldades de pagar contas, etc. Da mesma forma, se umapessoa fala de um problema de saúde, pode estar queren-do transmitir a idéia de risco ou ameaça (esta doença podedeixar fulano sem poder andar pelo resto da vida), de danotemporário ou permanente ao organismo (tal enfermidadedeixou fulano com o pulmão comprometido para o resto davida; a fratura deixou sicrano sem poder usar a mão direitapor uns tempos, etc.). Há também casos, em que o termoestá associado ao desafio de realizar uma tarefa prática (oproblema da construção de uma ponte) e, ainda, há muitosoutros sentidos. Como pessoas envolvidas com o campo da gestão do meioambiente, quando usamos o termo problema ambiental, tam-
  40. 40. 44 Rodrigo Bertébém, atribuímos a ele vários sentidos. Ao usar este termo emnossas falas, podemos estar nos referindo a dificuldades (oproblema da fiscalização em alto mar), a carência (o pro-blema da falta de embarcações para fiscalizar em alto mar),a tarefas práticas (o problema da criação de uma Unidadede Conservação) ou a outros significados. Estaremos enten-dendo problema ambiental como “aquelas situações ondehá riscos e/ou dano social/ambiental, mas, não há nenhumtipo de reação por parte dos atingidos ou de outros atores dasociedade civil face ao problema”2. De acordo com esta concepção emergem os problemasambientais nos quais destacamos: a ameaça ou extinção deespécies da fauna e da flora; lixões; desmatamentos; rios eáguas subterrâneas contaminadas por metais pesados, cho-rume, esgotos domésticos e industriais, agrotóxicos etc.; usode agrotóxicos; contaminação de praias; poluição do ar; eoutras formas de poluição. Reflexão Apesar dos problemas administrativos dos órgãos ambien-tais (falta de pessoal, de recursos materiais e financeiros, etc.)influírem negativamente na qualidade ambiental, aqui elesnão são considerados problemas ambientais. Em termos, além de ser uma situação na qual se observadano e/ou risco à qualidade de vida das pessoas (em decor-rência da ação de atores sociais sobre os meios físico-naturale/ou construído), o problema ambiental caracteriza-se tam-bém, pela ausência de qualquer tipo de reação dos atingidosou de outros atores sociais, face a sua existência. SegundoCarvalho e Scotto3 “são freqüentes os casos onde existe ape-
  41. 41. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 45nas uma construção técnico-científica do problema – exa-mes de laboratório concluem que o rio está contaminado pormetais pesados, por exemplo. Outras vezes, há sugestões desolução ou de encaminhamento para uma ação de governo,ou seja, uma política ambiental”. Evidentemente, condutasdo tipo sugerir solução ao governo não podem ser caracte-rizadas como uma ação contrária (reação) àquela que estáprovocando risco e/ou dano ao meio ambiente. É como se a existência de um esgoto a céu aberto, que umdia foi rio, se transformasse num fato tão banal no cotidianoda comunidade, que as pessoas passassem a aceitar o seumau-cheiro, o seu mau aspecto e o risco de contaminação pordoenças transmitidas por vetores diversos, como algo “nor-mal”. O fato do rio contaminado “estar lá”, parece que não in-comoda, não interessa, ou seja, não “mexe” com as pessoas. Diferente do problema ambiental, o conflito ambiental éaqui entendido como “aquelas situações onde há confrontode interesses representados por diferentes atores sociais, emtorno da utilização e/ou gestão do meio ambiente”4. De saída, o conflito ambiental ocorre porque atores sociaisreagem em defesa dos seus interesses, pela utilização e/ougestão dos recursos ambientais. É o caso de moradores quese organizam para evitar a reativação de um aterro sanitárioou a construção de um incinerador de lixo pela Prefeitura;de pescadores que contestam o período de defeso decretadopelo IBAMA e exigem participar da elaboração de sua Porta-ria; de grupos ambientalistas se mobilizando para contestar aconstrução de uma hidrelétrica, de uma estrada; de seringuei-ros do Acre, que nos anos 1970 impediram a transformação
  42. 42. 46 Rodrigo Bertéda floresta em pastagens, em defesa de sua potencialidade, econseguiram a criação de Reservas Extrativistas pelo Gover-no Federal; de grandes fazendeiros de soja que lutam pelaconstrução de uma hidrovia, que vai facilitar o escoamentode sua produção; e de outros atores sociais que se organizampara lutarem por seus interesses, ou da coletividade. Portanto, podemos dizer que muitos conflitos ambientaisenvolvem um problema ambiental, mas nem todo problemaambiental envolve um conflito. Estabelecida a diferença entre problema e conflito ambien-tal, vamos praticar agora o modo de proceder a sua análise ede envolver o maior número de pessoas na sua discussão. Aidéia é que as pessoas, durante o processo de estudo do pro-blema ambiental, percebam os danos e/ou riscos e se motivempara participar do encaminhamento de sua solução. Assim,partindo-se do exame de um problema ambiental, espera-seatingir o estágio de conflito ambiental institucionalizado. Em muitos casos, é necessário que aconteça uma situação deconflito explícito na sociedade civil, entre atores que represen-tam interesses coletivos e atores que defendem interesses priva-dos, para que o Poder Público perceba a existência de dano e/ou risco ao meio ambiente e tome as providências cabíveis. Como você pode notar, um conflito ocorre quando atores sociais tomam consciência de dano e/ou risco ao meio ambiente, se mobilizam e agem no intuito de interromper ou eliminar o processo de ameaça.
  43. 43. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 47 2.2 Estudo de um problema ambiental e do processo de socialização de sua existência O caso de destinação do óleo lubrificante queimado Um problema ambiental muito presente no nosso dia-a-dia e, que poucas pessoas têm conhecimento e noção desua gravidade (provavelmente somente os especialistas) é “opepino” da destinação do óleo lubrificante queimado. Por ser usado nos carros de todos os tipos, o óleo lubrifi-cante queimado é um personagem que só aparece para umapessoa, quando ela vai a um posto de gasolina e faz a trocade óleo. Nessa hora, quando é retirado do motor pelo fun-cionário do posto, acredito que raramente alguém perguntaou se pergunta, para onde vai aquele “óleo vencido”, que“não presta mais”. Como todas as pessoas que têm carro,periodicamente, também, eu vou a um posto de gasolina fa-zer a troca de óleo. Até ler a matéria abaixo jamais tinha meperguntado para onde o óleo queimado ia e qual o seu efeitosobre o meio ambiente. O óleo e o mico: o triste fim do lubrificante queimado Os óleos lubrificantes básicos são obtidos diretamente a partir do petróleo bruto ou então são reciclados a partir de óleos já usados, aos quais adicionam-se obri- gatoriamente, aditivos especiais, altamente poluentes (antioxidantes, anticorrosivos, dispersantes, antides- gastantes, antiespumantes, reguladores de viscosida- de, etc.). Quando utilizados, contaminam-se ainda mais com poluentes diversos, como metais pesados, por exemplo. Portanto, quando se dirige um carro, ca-
  44. 44. 48 Rodrigo Berté minhão, ônibus, não se está lançando apenas gases e até fumaça (particulados) no ambiente, mas utilizando, passivamente, poluentes altamente tóxicos na lubrifica- ção forçada das peças metálicas do motor. Essas peças fatalmente se desgastam, somando então mais conta- minantes perigosos aos componentes dos aditivos. Esse óleo contaminado (óleo vencido), importante re- curso econômico para uma nação e não um lixo qual- quer, que você substitui por “óleo novo” (rerrefinando ou não), tem três destinos bem diversos. Um deles é a queima, geralmente descontrolada, em caldeiras industriais, podendo dar a sua contribuição negativa à atmosfera (5 litros podem conter até 20 gramas). O outro é o econômico e ecologicamente correto, o rerrefino. Por fim, o outro tipo de destino é o simples descarte no meio ambiente, tremendo desperdício. Só para se ter uma noção quantitativa do problema, que normalmente escapa até ao mais fanático “ecólogo-de- passeata”, a PETROBRÁS, através de seu relatório “Rer- refino de óleos no Brasil”. Araújo (1992), aponta uma situação dramática, conforme estimativa a seguir, em números redondos (dados atualizados em 1997): Deste total disponível no Brasil somente 1/3 é coleta- do, contra mais de 2/3 em países civilizados. A Ale- manha coleta quase todo o seu óleo usado. O agravante dessa situação fica, portanto, por conta do volume não coletado para o processamento do rerrefino, conforme determina a legislação. Segundo
  45. 45. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 49 estudos e dados disponíveis no Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais, o volume não coletado é mais de 246 milhões de litros.(...)Fonte: CUSTÓDIO, F. N. O Óleo e o Mico: o triste fim do lubrificante queimado. A Folha do MeioAmbiente. Brasília: Cultura Viva Editora, ano 10, n. 99, nov. 1999. Após ler a matéria, um grupo de 3 jovens estudantes doEnsino Médio (2º grau) ficaram bastante preocupados como destino dado pelos postos de gasolina de um determina-do município brasileiro ao “óleo vencido” que eles recolhemquando fazem a sua troca. O município está situado na área litorânea e em seu terri-tório há grande extensão de praias margeadas por coqueiraise vegetação de mata atlântica, inclusive próximo ao perí-metro urbano. Em várias praias encontram-se pequenos nú-cleos populacionais que vivem da atividade pesqueira e dalavoura de subsistência. A sede do município está localizada na margem do rioque desemboca no mar. Na foz forma-se um extenso man-guezal, onde está instalada uma comunidade com cerca de500 habitantes que vivem basicamente da pesca e da catado caranguejo. Por estar localizada na área do Projeto de DesenvolvimentoTurístico do Estado, o município foi incluído entre aqueles be-neficiados com a implantação de saneamento básico (abaste-cimento de água e esgoto), construção de hospital, postos desaúde, coleta de lixo e obras de infra-estrutura viária (pavimen-tação de ruas, iluminação pública, construção de calçadões nabeira do rio, de acesso às praias e à rodovia litorânea, etc.).
  46. 46. 50 Rodrigo Berté Após a ligação com a rodovia litorânea, a comunicaçãopor via terrestre, do município com a capital e com o restodo país ficou bastante facilitada. Com a estrada, foi criadauma linha de ônibus diária entre a sede do município e a ca-pital, permitindo que uma viagem, que anteriormente demo-rava até dois dias, seja realizada, atualmente, em oito horas. Com o asfalto, cresceu bastante o fluxo turístico, que qua-se duplica a população em um município na época de altaestação. Com o turismo, a economia local, principalmentena alta estação, ficou bastante dinamizada. Neste processosurgiram hotéis, pousadas, loteamentos para residências depraia, bares, quiosques e várias outras atividades econômi-cas, até então desconhecidas na cidade. Com o turismo tam-bém cresceu o número de Postos de Gasolina na Sede domunicípio, e nas suas redondezas. 2.2.1 Por onde começar Conversando sobre o problema da destinação do óleoqueimado, os jovens se perguntaram: o que fazer? “Deixar pra lá” ou denunciar a alguma autoridade? Mas qual a autoridade? O Delegado de Polícia, o Juiz, o Promotor, o Prefeito, o Órgão de Meio Am- biente do Estado, do Município? O IBAMA? Alguém lembrou que não existia órgão de meio ambientemunicipal e que as representações do órgão estadual e do IBA-MA ficam na capital, a cerca de 600 quilômetros de distância.
  47. 47. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 51 Resolveram, então, antes de qualquer outra ação, procuraralguns professores do colégio em que suas aulas têm mos-trado preocupação com o meio ambiente. Os professoresde Química, Biologia, História e Geografia se interessarampelo problema (também não tinham “se tocado”) e entraramna discussão do que fazer e por onde começar. Concluíramque não adiantaria procurar as autoridades antes de saberemcomo “a coisa” acontece por ali. Por onde começar? Mas como fazer isto, se todos têm pouco tempo para sededicar? Os jovens estudam, ajudam seus pais, os professoresdão aulas em dois turnos e têm as suas famílias. Combinou-se que, primeiramente, todos procurariam indagar nos postosde gasolina do município (cerca de 10), da “forma mais natu-ral possível”; o que eles faziam com o “óleo vencido”, depoisda troca dos carros. Constatou-se que todos jogavam o óleo queimado no rio,diretamente ou pela rede de esgoto pluvial. A maioria não sa-bia que o óleo poderia ser vendido na capital para ser refina-do novamente e nem tinha noção do risco que ele representapara a saúde das pessoas e para o ambiente. Um único donode posto conhecia a possibilidade de vender o óleo vencidopara ser refinado e reutilizado. Porém, achava que a poucaquantidade coletada semanalmente (média de 200 litros) nãodava para pagar o valor do frete do transporte, por caminhãotanque. Ele também não tinha lugar para armazenar mais doque 300 litros de óleo, e por isso, tinha que fazer seu despejono rio toda semana. A partir daí, resolveram atrair mais gente para discutir oproblema. Ficou acertado que cada um tentaria trazer o má-
  48. 48. 52 Rodrigo Bertéximo de amigos para uma reunião no fim de semana, na qualos jovens fariam uma apresentação, sobre o que, até então,se sabia do problema. Na reunião, além dos quatro professores e dos três jovens,compareceram 10 estudantes entre moças e rapazes. Apósa apresentação dos dados publicados na Folha do MeioAmbiente e da informação sobre o modo como é feito odescarte do óleo pelos postos de gasolina do município, ogrupo passou a discutir uma linha de ação para conseguirinterromper o processo de contaminação das águas do rio.Os professores sugeriram que fosse feito um estudo de caso,com a realização de uma análise mais detalhada possível dasituação. Porém, foi consenso no grupo que o estudo de casoseria um meio (instrumento) para a elaboração coletiva doconhecimento sobre o problema e sua solução. Por isso, previu-se a realização das duas tarefas iniciais,deixando-se a definição das outras para o futuro, quando seteria a participação de outros atores sociais. Na execução daprimeira tarefa, tentaria-se identificar os atores sociais direta-mente atingidos pelo problema, o modo como eles são afeta-dos, a situação deles em termos de organização e, ainda, osriscos e/ou danos visíveis, sobre o meio físico natural. Na ou-tra, o desafio seria encontrar estratégias para envolver estesatores no processo de busca de solução para o problema. Neste momento todo esforço está em se obter as melhoresrespostas possíveis para perguntas do tipo: Quem são os afetados pelo descarte do óleo queima- do? Como vivem? Onde vivem? De que vivem? De
  49. 49. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 53 que modo o problema ameaça a qualidade de vida dos afetados (saúde, economia, renda, lazer, etc.)? Estas pessoas estão formalmente organizadas? Estão iniciando ou reiniciando algum tipo de organização formal? Mesmo não possuindo organização formal, apresentam outros tipos? (grupos de oração, rodas de samba, grupos de dominó, grupo de elaboração e conserto de instrumentos de trabalho, grupo respon- sável pela festa de Padroeiro ou Padroeira, etc.). Portanto, a primeira fase do trabalho seria fazer a iden-tificação dos atores sociais diretamente atingidos pelo pro-blema, do modo como são afetados, da situação deles emtermos de organização, bem como dos riscos e/ou danos vi-síveis sobre o meio físico-natural. Inicialmente, discutiu-se oque caracterizaria um ator social como diretamente afetadopelo lançamento do óleo queimado no rio. Alguns sugeriram que, em princípio, todas as pessoas queusassem de alguma forma o rio em locais abaixo (a jusante)do ponto de lançamento do óleo, como as praias e o man-guezal da foz, sofreriam os efeitos do seu descarte. Outrosponderaram que este critério não diferenciava, por exemplo,quem tomava banho de vez em quando no rio ou nas praias,de quem consumia diariamente a água, os peixes, o caran-guejo e as ostras. Havia, ainda, o caso dos que consumiamos produtos pesqueiros eventualmente (turistas, por exemplo)e aqueles que dependiam da sua extração para sobreviver(alimentando-se e/ou comercializando).
  50. 50. 54 Rodrigo Berté Como fazer? Definiu-se, então como atores sociais diretamente afetados aqueles que tivessem sua saú- de (pelo uso constante dos produtos contaminados) e/ou sua situação econômica sob ameaça, em de- corrência do descarte do óleo queimado no rio. Com este critério, excluiu-se os usuários de água encana-da (a captação é feita acima dos pontos de lançamento), oseventuais freqüentadores das praias e consumidores dos pro-dutos pesqueiros obtidos no mangue e em outros pontos dafoz. Definido o critério, o grupo decidiu identificar os lugaresde lançamento do óleo queimado e, partindo do ponto dedescarte mais distante da foz descer o rio até ela e, ainda,visitar a comunidade situada na sua desembocadura. Em conversas com vários moradores da comunidade dafoz, o grupo ficou sabendo que, de vez em quando, os pes-cadores observam peixes e caranguejos mortos, manchas deóleo na água e árvores do mangue com “cara de que estámorrendo”. Eles comentaram, ainda, que às vezes notam um“gosto esquisito” nas ostras, caranguejos e peixes. Disseram ainda, que na época “de muito turista” aparecemmais caranguejos e ostras com gostos esquisitos. Várias vezesos donos dos quiosques (que compram o peixe, caranguejoe ostras dos pescadores) se queixaram que, ao cozinharemcaranguejo e ostras, notaram óleo na água e um gosto ruimneles. Por conta disso, os donos dos quiosques ameaçaramcomprar peixe, caranguejo e ostra em outros municípiosmesmo sabendo que serão mais caros. Em razão disso, ospescadores estão indo pescar cada vez mais longe da foz
  51. 51. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 55(demora mais e é muito arriscado com nossos barcos pe-quenos, dizem eles) e os catadores cada vez entrando maismangue adentro (cansa muito e demora mais). Perguntadosa partir de quando começaram a notar as mudanças, váriosmoradores disseram que “foi de uns anos para cá”. O médico do posto de saúde do povoado (atende duasvezes por semana) apesar de já ter ouvido comentários so-bre o assunto não observou nenhuma doença na populaçãoque pudesse associar ao consumo de alimentos contaminadocom óleo queimado. Visitaram o padre que desenvolve no salão paroquial, váriasatividades com idosos, casais, mulheres e jovens, ele tambémdisse já ter ouvido comentários sobre o problema, mas não ti-nha noção de sua gravidade. Se dispôs a colaborar com o gru-po na mobilização dos moradores, oferecendo, inclusive, osalão paroquial para as reuniões de discussão do problema. Retornando à sede do município, os jovens se dividiramem dois grupos e visitaram os donos dos quiosques situadosnas praias urbanas e das pousadas. Todos ficaram preocupa-dos quando ficaram sabendo do problema. Lembraram de terouvido turistas e moradores comentarem que se sujaram deóleo quando tomavam banho nas praias próximas da cidade.Entretanto, não desconfiando da verdadeira razão, atribuíama presença do óleo aos navios que, de vez em quando, viamno horizonte. Os comerciantes também comentaram que“então é por isto que de vez em quando se encontra óleo naágua onde os caranguejos e as ostras são cozidos”. O grupo não detectou nenhum tipo de organização for-mal entre os moradores da comunidade, donos de quios-
  52. 52. 56 Rodrigo Bertéques e de pousadas. Também não foi observado qualquerprocesso indicativo de início ou reinício de organizaçãodestes atores sociais. 2.2.2 Estratégia para o envolvimento dos atores sociais diretamente afetados Após conhecer os atores sociais diretamente afetados, ogrupo (estudantes e professores) discutiu qual seria a melhorestratégia para o envolvimento deles nas próximas etapas dotrabalho. Todos concordaram que, caso os atores diretamenteatingidos pelo óleo queimado não se motivassem a defenderseus interesses, ficaria muito difícil sensibilizar outros atores so-ciais para participarem da busca de solução para o problema. Os estudantes e professores, levando em conta a diferen-ça entre os grupos de comerciantes (donos de pousada equiosques) e a comunidade de pescadores, planejaram fazeruma reunião na cidade com o pessoal das pousadas e dosquiosques, e uma reunião no salão paroquial com os mora-dores da foz. Antes da marcação das reuniões definiu-se queseria feita uma consulta rápida a alguns donos de quiosquese de pousadas, e ao padre da comunidade da foz sobre o diae horário mais conveniente para os participantes. No casodo grupo de comerciantes, seria solicitado que alguns delessugerissem o local e ajudassem na divulgação da reunião,visitando as pousadas e quiosques em conjunto com algunsestudantes e professores em seus horários disponíveis. O gru-po de professores e estudantes tinham clareza de sendo umtrabalho voluntário, sua execução teria de ser feita, de acor-do com a disponibilidade de horário de todos os envolvidos(inclusive eles).
  53. 53. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 57 No caso da comunidade da foz, combinou-se que partedo grupo, em conjunto com o padre, visitaria no domingo(dia de folga dos pescadores) casas de pessoas, cujas opi-niões são respeitadas na comunidade. O padre também seprontificou a avisar sobre a reunião durante a missa. Os comerciantes elegeram cinco pessoas (entre donos depousadas e de quiosques) e os moradores da foz dez (pen-sando em se revezarem) para se integrarem ao grupo de es-tudantes e professores, formando o que eles chamaram de“grupão”. Estas pessoas, além de atuarem no ”grupão”, de-veriam manter seu grupo de origem informado sobre todasas atividades programadas e mobilizado para participar darealização delas. 2.2.3 Os próximos passos A primeira tarefa do “grupão” foi definir os próximos pas-sos. Todos concordavam sobre a importância de se conversarcom os donos dos postos de gasolina. Apesar de responsáveisdiretos pelo problema, a opinião geral era de que estes em-presários não tinham consciência da gravidade de seus atos. Acharam que era hora de expor o problema ao promotorde justiça, ao juiz de direito e ao prefeito do município, vistonão haver na região nenhum órgão que tratasse especifica-mente do meio ambiente para se recorrer. Resolveram também conversar com o representante da Or-dem dos Advogados do Brasil (OAB), no município, para quea entidade proporcionasse assessoramento sobre os aspectoslegais da questão durante os encontros com os donos dospostos e com as autoridades. Na conversa com os advogados
  54. 54. 58 Rodrigo Bertéda OAB ficou claro que tanto os postos quanto a prefeituraestavam descumprindo a legislação ambiental. Aplicação da Lei. No caso dos postos, poderiam ser enquadrados: a) no Art. 14 da Lei Federal n° 6.938/815: “Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, es- tadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores: I – à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no míni- mo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Ter- ritórios ou pelos Municípios; IV – à suspensão de sua atividade. §1º - Sem obter a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e tercei- ros, efetuados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente”. b) no Art. 54 da Lei 9605/986: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. §2º - Se o crime:
  55. 55. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 59 IV – dificultar ou impedir o uso público das praias; V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líqüidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exi- gências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena – reclusão, de um a cinco anos”. Verificou-se, também, que os postos estavam descumprin-do a Resolução CONAMA 09/937 que estabelece, entre ou-tros: Art. 3º - “Ficam proibidos: I – quaisquer descartes de óleos lubrificantes usados em solos, águas superficiais, subterrâneas, no mar territorial e em sistemas de esgoto ou evacuação de águas residenciais; II – qualquer forma de eliminação de óleos lubrificantes usados que provoque contaminação atmosférica superior ao nível estabelecido na legislação sobre proteção ao ar atmosférico”. Art. 10 – “Obrigações dos receptores de óleos lubrificantes usados: I – alienar o óleo lubrificante contaminado regenerável exclusiva- mente para o coletor ou rerrefinador autorizado; II – divulgar, em local visível ao consumidor, a destinação discipli- nada nesta Resolução, indicando a obrigatoriedade do retorno dos óleos lubrificantes usados e locais de recebimento; III – colocar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Resolução, à disposição de sua própria clientela, instalações ou sistemas, próprios ou de terceiros, para troca de óleos lubrificantes e armazenagem de óleos lubrificantes usados; IV – reter e armazenar os óleos usados de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vaza- mentos, no caso de instalações próprias”.
  56. 56. 60 Rodrigo Berté Já a prefeitura, como órgão responsável pelo “Licenciamen-to ambiental de empreendimentos e atividades de impactoambiental local” (art. 6º da Resolução CONAMA 237/978),no caso dos postos de gasolina, deveria ter exigido deles,como “receptores de óleos lubrificantes”, o cumprimento dosart. 3º e 10º da Resolução CONAMA 09/93. O prefeito, porter se omitido (a prefeitura não tem órgão de meio ambien-te), pode ser enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais, queestabelece em seu Art. 68: “Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental: Pena – detenção, de um a três anos, e multa”. O grupo, acrescido por representantes da OAB, teve umencontro com o representante do Ministério Público Estadual(promotor de justiça) em que expôs todo o problema e suasconseqüências para a qualidade ambiental. O promotor explicou que, como se tratava de dano aomeio ambiente, o Ministério Público (MP) poderia proporuma Ação Civil Pública que, pela Lei 7.347/859, “poderá terpor objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento deobrigação de fazer ou não fazer” (art. 3º). Na situação exposta, o MP poderia desde logo proporuma ação cautelar na própria comarca, objetivando inter-romper as atividades dos postos até que se provasse que ti-nham resolvido a questão conforme determina a ResoluçãoCONAMA nº 09/93. De posse das informações coletadas, o grupo foi conversarcom o prefeito, chamando atenção para a importância de a
  57. 57. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 61prefeitura se envolver na solução do problema, considerandoque cabe a ela o licenciamento ambiental para o funciona-mento dos postos de gasolina. O prefeito esclareceu que nãotinha idéia da gravidade do problema do descarte do óleoqueimado e muito menos que cabia à prefeitura a responsa-bilidade pelo licenciamento ambiental para funcionamentode postos de gasolina. Pensou que a prefeitura tinha obriga-ção apenas de conceder os Alvarás de Construção e de Fun-cionamento, de acordo com o Plano Diretor do Município.Declarou que estava disposto a tomar todas as providênciasde responsabilidade da prefeitura. Entretanto, antes de apli-car a legislação, declarou que gostaria de buscar uma solu-ção negociada com os donos de postos, com a participaçãode todos os envolvidos e afetados. Ficou acertado que eleconvocaria os proprietários de postos para uma reunião naprefeitura, com o “grupão”, a OAB e o MP, com o objetivo desolucionar a questão da forma mais rápida possível. Após o encontro com o prefeito, o “grupão”, em conjuntocom a OAB, fez uma avaliação das atividades e concluiu queera hora de fazer uma “prestação de contas” aos comercian-tes afetados e aos moradores da comunidade da foz e discu-tirem também os próximos encaminhamentos. Na ocasião, levantaram-se as indagações: O que se exigirá dos donos dos postos? Como nos organizamos para evitar (poder público e sociedade civil) outros problemas ambientais? Que atividades devem ser desenvolvidas para que a preocupação com o meio ambiente não seja passageira? Que ou-
  58. 58. 62 Rodrigo Berté tros atores sociais da esfera da sociedade civil e do estado devem ser envolvidos nesta nova fase para se ampliar e manter permanentemente a discussão sobre a problemática ambiental do município? Como apro- veitar o momento para fazer isso? O que tivemos foi uma situação problema idealizada emontada com objetivos didáticos. Como sabemos, a situaçãovivida é mais complexa do que a situação pensada. Entretan-to, isso não invalida o exercício, que, longe de explorar todariqueza da complexidade do mundo, não deixa de fornecerelementos importantes para a prática de uma gestão ambien-tal que aposta na ação da cidadania com o antídoto ao clien-telismo político, à corrupção, ao descompromisso e muitosoutros males que afetam o nosso serviço público. Nessa Unidade, apresentamos, por meio de um estudo decaso, alguns procedimentos que podem facilitar seu traba-lho no sentido de instaurar processos participativos de ges-tão ambiental. Devido ao tempo disponível, não foi possívelaprofundar e ampliar conceitos, princípios e metodologias(Pesquisa-ação, Pesquisa-participante, etc.) necessários aodesenvolvimento de processos educativos com comunidadesde diferentes contextos culturais no Brasil. Esta prática configura o que a equipe de educadores doIBAMA denomina Educação no Processo de Gestão Am-biental, ou Educação Ambiental, ou Educação Ambiental naGestão do Meio Ambiente. Seu objetivo é proporcionar con-dições para produção e aquisição de conhecimentos e habi-lidades e o desenvolvimento de atitudes, visando à participa-
  59. 59. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 63ção individual e coletiva, tanto na gestão do uso dos recursosambientais, quanto na concepção e aplicação de decisõesque afetam a qualidade dos meios físico-natural e social. Pela sua complexidade, a prática da Educação no Processode Gestão Ambiental exige profissionais especialmente habi-litados para esse fim. Finalmente, ao se falar em Educação no Processo de Ges-tão Ambiental, não nos referimos a outra Educação Ambiental,mas a uma prática que, inspirando-se nas Orientações da Con-ferência de Tbilisi10 “a primeira conferência intergovernamentalsobre educação ambiental, convocada pela UNESCO – Or-ganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e aCultura, o marco da educação ambiental”, vem se produzindono espaço da gestão ambiental desenvolvida pelo IBAMA. É habitual se encontrar em documentos oficiais, nacionaise internacionais, inclusive na lei que dispõe sobre a PolíticaNacional de Educação Ambiental, a denominação de Edu-cação Ambiental não-formal para processos educativos pra-ticados fora do currículo escolar. Definir a galinha como aave que não é pato não diz nada sobre ela. Podemos sabertudo sobre patos, mas por esta definição, continuamos nãosabendo nada sobre galinhas. Do mesmo modo, podemosconhecer bastante sobre Educação Ambiental Formal, mascontinuamos ignorando o que qualifica a chamada EducaçãoAmbiental não-Formal. Concordando com a afirmação de que “negar o que umobjeto é” não é a melhor forma de caracterizá-lo, preferimosqualificar nossa prática a partir do espaço em que ela se pro-duz: o da Gestão Ambiental.
  60. 60. 64 Rodrigo Berté Síntese A mobilização social tem ganhado um espaço nos conse-lhos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. É a garan-tia do pleno exercício de cidadania, na qual a organizaçãodestes grupos encontra soluções para os problemas que sãocomuns, de ordem coletiva e não individual. Um exemploneste capítulo foi a luta de uma comunidade em relação àdestinação de óleo combustível. Neste contexto aparecemos conselhos do meio ambiente em que, a exemplo do Con-selho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, há a afetivaparticipação da sociedade na elaboração de resoluções quebuscam uma melhor qualidade de vida. Por fim, acredito queos governos que se dizem de esquerda, populares, não po-dem deixar de usar plenamente os mecanismos de participa-ção popular e transparência que estão disponíveis. Atividades1) Em razão da complexidade ambiental, ocorre a necessi- dade dos processos educativos proporcionarem condi- ções para as pessoas adquirirem conhecimentos, habi- lidades e desenvolverem atitudes para poderem intervir de forma participativa em processos decisórios. Após a realização das atividades programadas, você passa a dominar um instrumental que facilite caracterizar um problema ambiental e envolver outras pessoas na sua discussão. Isso quer dizer que, a partir de um problema ambiental observado, você deverá:
  61. 61. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 65 I Identificar os principais atores sociais envolvidos e suas formas de identificação. II Relacionar os efeitos sobre o meio físico-natural com ameaça direta à qualidade cultural e esporti- va dos grupos afetados. III Identificar o posicionamento dos atores sociais en- volvidos afetados. IV Aplicar procedimentos que facilitem a participa- ção dos diferentes atores sociais no seu estudo, bem como na difusão dos resultados. Com base nos dados acima, podemos informar: a) Somente as alternativas I e II estão corretas. b) Somente a alternativa IV é correta. c) Somente a alternativa II é incorreta. d) Somente a alternativa IV é incorreta. e) Todas as alternativas estão corretas.2) Relacione as colunas: a) Problema Financeiro. b) Problema de Saúde. c) Problema. d) Problema Ambiental. e) Conflito Ambiental. f) Audiências Públicas. g) Estudo de Caso.
  62. 62. 66 Rodrigo Berté I Pode ser um problema, conflito ou potencialidade ambiental. II Idéia do tipo falta de dinheiro, dificuldades de pagar contas. III Dificuldade na criação de uma Unidade de Con- servação. IV Proporciona condições para que diferentes atores sociais envolvidos tenham oportunidade de expor a outros atores sociais, argumentos que fundamen- tam a posição de cada um. V Transmite a idéia de risco ou ameaça de doença. VI Desafio de realizar uma tarefa prática. VII Dificuldades em fiscalização, como por exemplo, em alto mar. VIII Situação onde há confronto de interesses repre- sentados por diferentes atores sociais, em torno da utilização e/ou gestão do meio ambiente. IX Compreende a complexidade da questão ambiental. X Difícil de explicar ou resolver. Questão de dúvida. XI Dano temporário ou permanente ao organismo.3) Relacione A para Problemas Ambientais, B para Confli- tos Ambientais e C para as alternativas que não se refe- rem a A ou B. I Rios e águas subterrâneas contaminados por me- tais pesados, chorume, esgoto doméstico e indus- triais, etc.
  63. 63. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 67 II Organização para evitar a reativação de um aterro sanitário. III Criação de uma Unidade de Conservação. IV Responsabilidade individual e social com as nos- sas atitudes. V Pescadores contestando o período de defeso de- cretado pelo IBAMA, exigindo participar da elabo- ração da Portaria. VI Ameaça ou extinção de espécies da fauna e da flora. VII Compromisso com a construção do desenvolvi- mento sustentável, em uma perspectiva presente e futura. VIII Elaboração de um Plano de Gerenciamento de Re- síduos Sólidos. IX Poluição do ar e poluição sonora. X Atores sociais que se organizam para lutarem por seus interesses. XI Uso de agrotóxicos; contaminação de praias. XII Mobilização de grupos ambientalistas para contestar a criação de uma hidrelétrica, de uma estrada, etc. XIII Criação de Decreto Municipal, através da Câmara de Vereadores. XIV Comprometimento com os direitos humanos, de- mocracia, paz, justiça e amor.4) Um problema muito presente no nosso dia-a-dia e, que poucas pessoas têm conhecimento e noção de sua gra-
  64. 64. 68 Rodrigo Berté vidade é o “pepino” da destinação do óleo lubrificante queimado. Este é um personagem que só aparece para uma pessoa, quando ela vai a um posto de gasolina e faz a troca do óleo. Com base no texto acima, e seus conhecimentos assinale a(s) alternativa(s) correta(s): a) A única maneira de se obter o óleo lubrificante básico é a partir do petróleo bruto. b) Quando utilizados, os óleos lubrificantes contami- nam-se ainda mais com poluentes diversos, como metais pesados, por exemplo. c) Um destino para o óleo contaminado é o rerrefino, além de ser econômico é ecologicamente correto. d) O rerrefino de óleos no Brasil aponta uma situ- ação dramática, do total disponível no Brasil so- mente 2/3 é coletado, contra mais de 3/2 em pa- íses civilizados. e) O rerrefino de óleos no Brasil aponta uma situação dramática, do total disponível no Brasil somente 1/3 é coletado, contra mais de 2/3 em países civilizados. f) Segundo estudos e dados disponíveis no Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Mine- rais, o volume não coletado de óleo é mais de 256 milhões de litros.5) Na aplicação da Lei para postos, verificamos que: I No art.14 da Lei Federal n° 6.938/81 o não cum- primento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará
  65. 65. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa nas organizações 69 os transgressores à multa simples ou diária e/ou suspensão de sua atividade. II No art.54 da Lei Federal n° 6.938/81 causar polui- ção de qualquer natureza em níveis tais que resul- tem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: pena – reclusão de um a quatro anos, e multa. III No art. 3° da Resolução CONAMA n° 09/1992 ficam proibidos quaisquer descartes de óleos lu- brificantes usados em solos, águas superficiais, subterrâneas, no mar territorial e em sistemas de esgoto ou evacuação de águas residenciais. IV No art. 10 da Resolução CONAMA n° 09/1992 os receptores de óleos lubrificantes usados tem obri- gações de reter e armazenar os óleos usados de forma segura, em lugar acessível à coleta, em reci- pientes adequados e resistentes a vazamentos, no caso de instalações próprias.Com as informações acima, é correto afirmar: a) Somente as alternativas I e III estão corretas. b) Somente as alternativas I e IV estão corretas. c) Somente as alternativas I e II estão incorretas. d) Todas as alternativas estão incorretas. e) Todas as alternativas estão corretas.
  66. 66. capítulo 3Instrumentos de defesa ambiental nagestão ambiental Neste capítulo conheceremos os instrumentos de defesaambiental que tem por objetivo estabelecer um elo entre omeio ambiente degradado e a sua reparação. Serão apresen-tados técnicas e mecanismos aplicados nas diferentes áreasdo conhecimento integrando diferentes conteúdos de formainterdisciplinar. A Geologia aplicada integra o conhecimento geológicopara a solução de problemas. Flawn1 define Geologia Am-biental como o ramo da Ecologia que trata das relações entreo homem e seu habitat geológico; ela se ocupa dos proble-mas do homem com o uso da terra – a reação da terra aeste uso. O autor afirma que a Geologia Ambiental inclui osramos tradicionais da Geologia de Engenharia e da GeologiaEconômica, ou uma pequena parte desta última, referenteaos recursos minerais. A consolidação da Geologia Ambiental no Brasil se deunas décadas de 1960 e 1970, em razão de suas atividadesde construção de barragens e obras viárias de grande porte.Nos anos 1980, embora haja desaceleração da construçãode grandes obras de engenharia, crescem as preocupações
  67. 67. 72 Rodrigo Bertécom os impactos ambientais intensificando os trabalhos deGeologia Ambiental, cuja demanda é estimulada por deter-minações legais e as que estabelecem a exigência de estudosde impacto ambiental (EIA/RIMA 2 – Estudo de Impacto Am-biental e Relatório de Impacto Ambiental), promulgadas peloCONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Como podemos analisar o meio ambientais, utilizando ageologia? ·· Fenômenos geológicos naturais que afetam o meio am- biente: tectonismo, vulcanismo, abalos sísmicos, varia- ção do nível do mar. ·· Interferência do homem em acidentes ambientais natu- rais: escorregamentos de solo, erosão e enchentes. 3.1 Geologia ambiental É o estudo da migração de contaminantes através do solo eda interação solo-contaminante e seus efeitos no comporta-mento mecânico do solo, com ênfase em solos tropicais. Estudo de tecnologias de disposição de resíduos sólidos. Estudo de alternativas de monitoração e remediação desolos contaminados, com ênfase em técnicas de estabiliza-ção físico-química e de bio-remediação. 3.1.1 Geossistema Combinação de certa superfície de um geoma (rocha, ar,água) e de uma biocenose (conjunto de organismos em inte-ração em um mesmo biótipo; comunidade).

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