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  • 1. INTRODUÇÃO  Com um conceito claro de políticas públicas, todos entendem a linguagem usada.  Vamos indicar alguns elementos do conceito, delimitar sua abrangência em termos de esfera de poder político (nível federal, estadual, municipal) e de conteúdo temático (política econômica, social saúde, educação, assistência social etc.).
  • 2.  “Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e Procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, Programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.
  • 3. OBJETIVOS As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão imobilizarão social.
  • 4. MODALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS É importante considerar alguns tipos de políticas, para que se possa definir o tipo de atuação que se pode ter frente a sua formulação e implementação. Vários critérios podem ser utilizados. Quanto à natureza ou grau da intervenção: A) Estrutural . – buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade etc. B) Conjuntural ou emergencial objetivam amainar uma situação temporária, imediata.
  • 5. QUANTO À ABRANGÊNCIA DOS POSSÍVEIS BENEFÍCIOS: A) universais – para todos os cidadãos B) segmentais – para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado (idade,condição física, gênero etc.) C) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.
  • 6. QUANTO AOS IMPACTOS QUE PODEM CAUSAR AOS BENEFICIÁRIOS, OU AO SEU PAPEL NAS RELAÇÕES SOCIAIS: a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo; b) redistributiva – visam redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando Creta eqüidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos; c) regulatória – visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; não visariam benefícios imediatos para qualquer grupo.
  • 7. FORMAS DIFERENTES DE ENCARAR AS POLÍTICASPÚBLICAS A concepção das políticas públicas varia conforme a orientação política. A visão liberal opõe-se à universalidade dos benefícios de uma política social. Para ela, as desigualdades sociais são resultado de decisões individuais, cabendo à política social um papel residual no ajuste de seus efeitos.
  • 8. POLÍTICAS PÚBLICAS COMO PROCESSO As políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões de interesses. Compreende a formação de uma agenda que pode refletir ou não os interesses dos setores majoritários da população, a depender do grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de mecanismos que viabilizem sua participação.
  • 9. Palavras-chave: Política Social, Ajuste Fiscal, Direitos sociais,Capitalismo.
  • 10. POLÍTICA SOCIAL Em geral, reconhece-se que a existência da Política Social é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir e reproduzir-se. Evidentemente, que não desde os seus primórdios, mas quando se tem um reconhecimento da “questão social” inerente às relações sociais nesse modo de produção, vis a vis ao momento em que os trabalhadores assumem um papel político e até revolucionário (PEREIRA, 1999, FALEIROS, 2000, BEHRING, 2000 e NETTO, 1996).
  • 11. A POLÍTICA SOCIAL A política social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo.
  • 12.  Quando falamos de políticas sociais,queremos falar sobre a interação no campo das políticas sociais entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se de como esses fatores estão organizados entre si para prestação de serviços sociais à sociedade.Como exemplo, podemos citar as políticas públicas na área de saúde em que a União, apesar de ser a grande financiadora, não faz a execução, sendo esta, majoritariamente, feita por estados, Distrito Federal e municípios.

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