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  1. 1. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 2011 Des. José Fernandes de Lemos Presidente CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Desembargador JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro de Pessoal do Tribunal, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco e para os cargos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, relativos aos cargos constantes no Anexo I deste Edital. 3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e suas alterações). 4. Os Cargos/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e os vencimentos são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 5. Os códigos de opção de Cargo/Especialidade/Polo de Classificação e a respectiva Cidade de Realização de Prova constam do Anexo I deste Edital. 6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Especialidades consta do Anexo II deste Edital. 7. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. II. DOS CARGOS 1. Os Cargos/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e os vencimentos são os estabelecidos a seguir. NÍVEL MÉDIO COMPLETOCARGOS ESPECIALIDADE PRÉ-REQUISITOS VENCIMENTOSEFETIVOS (a serem comprovados no ato da posse)Técnico Judiciário/ Judiciária e Administrativa Certificado, devidamente registrado, de conclusão de R$ 2.595,39*TPJ curso de Ensino Médio, ou equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.Técnico Judiciário/ Programador de Certificado de Nível Médio de Técnico em Informática R$ 2.595,39*TPJ Computador ou de Técnico em Informática para Internet, emitido por instituição de ensino reconhecida por Conselho Estadual de Educação, ou por Conselho Nacional de Educação. O curso em questão deverá estar em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio publicado e mantido pelo MEC no sítio http://catalogonct.mec.gov.br/index.php, atendendo a Resolução 03/2008 CNE/MEC.Técnico Judiciário/ Suporte Técnico Certificado de Nível Médio de Técnico em Redes de R$ 2.595,39*TPJ Computadores, ou de Técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, ou de Técnico em Sistemas de Computação, ou de Técnico em Telecomunicações, ou de Técnico em Sistemas de Transmissão emitido por instituição de ensino reconhecida por Conselho Estadual de Educação, ou por Conselho Nacional de Educação. O curso em questão deverá estar em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio publicado e mantido pelo MEC no sítio http://catalogonct.mec.gov.br/index.php, atendendo a Resolução 03/2008 CNE/MEC. 20
  2. 2. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 2011Técnico Judiciário/ Técnico em Enfermagem Certificado de Conclusão do Curso Técnico em R$ 2.595,39*TPJ Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, apresentando a certidão negativa de débitos com o referido Conselho. Legenda: * Total bruto de vencimentos, formados por: Vencimento Base: R$ 811,06; Gratificação de Exercício: R$ 811,06; Gratificação de Incentivo à Produtividade: R$ 973,27. Obs: Somam-se ao total de vencimentos as gratificações de caráter indenizatório: Auxílio Alimentação: R$ 504,60; Auxílio Saúde: R$ 232,54; Auxílio Transporte: R$ 123,20. NÍVEL SUPERIOR COMPLETOCARGOS EFETIVOS ESPECIALIDADE PRÉ-REQUISITOS VENCIMENTOS (a serem comprovados no ato da posse)Analista Judiciário/APJ Judiciária e Administrativa Diploma ou Certificado R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Analista Judiciário/APJ Educador Físico Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior: Bacharelado e/ ou Licenciatura Plena em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando a certidão negativa de débito com o referido Conselho.Analista Judiciário/APJ Assistente Social/APJ Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o ConselhoAnalista Judiciário/APJ Psicólogo Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Pedagogo Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 21
  3. 3. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 2011Analista Judiciário/APJ Bibliotecário Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Bibllioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Fisioterapeuta Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Nutricionista Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Nutrição, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Analista de Sistemas Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de Informática ou curso superior nas áreas de Engenharia, Física ou Matemática, acrescido de Pós-Graduação na área de Informática, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Analista Judiciário/APJ Analista de Suporte Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de Informática ou curso superior nas áreas de Engenharia, Física ou Matemática, acrescido de Pós-Graduação na área de Informática, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Analista Judiciário/APJ Odontólogo Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho. 22
  4. 4. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 2011Analista Judiciário/APJ Médico Cardiologista Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina - especialidade Cardiologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Médico Clínico Geral Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina - especialidade Clínica Geral, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Médico Ginecologista Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina - especialidade Ginecologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Médico Neurologista Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina - especialidade Neurologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Médico Psiquiatra Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina - especialidade Psiquiatria, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Médico Reumatologista Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina - especialidade Reumatologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho. 23
  5. 5. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 2011Analista Judiciário/APJ Médico Traumatologista Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina - especialidade Traumatologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Médico Oftalmologista Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina - especialidade Oftalmologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Analista Judiciário/APJ Contador Diploma ou Certificado, R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.Oficial de Justiça/OPJ Judiciária e Administrativa Diploma ou Certificado R$ 3.452,45* devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Legenda: * Total bruto de vencimentos, formados por: Vencimento Base: R$ 1.078,89; Gratificação de Exercício: R$ 1.078,89; Gratificação de Incentivo à Produtividade: R$ 1.294,89. OBS 1: Somam-se ao total de vencimentos as Gratificações de caráter indenizatório: Auxílio Alimentação: R$ 504,60; Auxílio Saúde: R$ 232,54; Auxílio Transporte: R$ 123,20 (exceto para o cargo de Oficial de Justiça). OBS 2: Somam-se ao total de vencimentos do cargo de Oficial de Justiça as Gratificações de caráter indenizatório: Auxílio Alimentação: R$ 504,60; Auxílio Saúde: R$ 232,54; Indenização de Transporte: R$ 1.070,54; Risco de Vida: R$ 382,33. III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/ESPECIALIDADE 1. O candidato aprovado no Concurso, de que trata este Edital, será investido no Cargo/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas nos Decretos nº 70.391, de 12 de abril de 1972, e nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos; f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos previstos no Capítulo II e os documentos constantes do item 2 do Capítulo XII deste Edital; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica; h) cumprir as determinações do Edital; i) apresentar declaração de não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos: 24
  6. 6. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 2011i.1 responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado,ou, ainda, por Conselho de Contas do Município.i.2 não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.i.3 condenado em processo judicial por prática de crimes contra a Administração Pública ou Ato de Improbidade, capitulados nos TítulosII e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura noCargo/Especialidade ao qual foi nomeado.IV. DAS INSCRIÇÕES1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições do Concurso, tais como se achamestabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, em relaçãoàs quais não poderá alegar desconhecimento.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente apóstomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.2. As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10 horas do dia 17/10/2011 às 14 horasdo dia 11/11/2011 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.2.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado por até 2 dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critériodo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e da Fundação Carlos Chagas.2.2 A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicaçãofeita no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.3. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e,por meio do link referente ao Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, efetuar sua inscrição conforme os procedimentosestabelecidos a seguir:3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela Internet e imprimir ocomprovante de inscrição finalizada.3.2 No ato da inscrição, o candidato, além do fornecimento dos dados cadastrais, deverá responder ao questionário relativo ao "bancode talentos" do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, cujo objetivo é subsidiar a implantação de projetos que valorizem o corpo funcionaldo TJPE, constante no Planejamento Estratégico decenal 2010/2019.3.3 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código de opção do Cargo/Especialidade, bem como o Polode Classificação ao qual deseja concorrer, conforme tabela constante do Anexo I deste Edital e da barra de opções do formulário de Inscrição.3.4 Ao indicar o Polo de Classificação, o candidato estará indicando, automaticamente, a cidade onde realizará as provas, conformetabela constante do Anexo I deste Edital e da barra de opções do formulário de Inscrição.4. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas(Capítulo VII, item 1 e subitens) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Especialidade por período de aplicação das provas.4.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a últimainscrição, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas poderão ser canceladas.4.2 O candidato que tiver interesse em concorrer para dois Cargos/Especialidades, observado o disposto no item 4 deste Capítulo,deverá optar por Polos de Classificação, cuja cidade de realização de provas seja a mesma para ambos.4.2.1 Será de inteira responsabilidade do candidato a viabilidade de apresentar-se nos locais e horários determinados para realizaçãodas provas, no caso da não observância ao item 4.2 deste Capítulo.5. O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta correntede banco(s) conveniado(s), no valor correspondente à opção de Cargo/Especialidade, de acordo com as instruções constantes no endereçoeletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (11/11/2011):a) Para os cargos de Analista Judiciário (todas as Especialidades) e Oficial de Justiça: R$ 78,00 (setenta e oito reais);b) Para o cargo de Técnico Judiciário (todas as Especialidades): R$ 58,00 (cinquenta e oito reais).5.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor dainscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição via Internet, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.5.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.5.2.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.5.2.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.5.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato,o boleto deverá ser pago antecipadamente.6. A partir de 19/10/2011 o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscriçãoforam recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento aoCandidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horáriode Brasília), para verificar o ocorrido.7. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição. 25
  7. 7. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 20118. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscriçãocujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.9. Não será aceito pedido de devolução do valor da inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.10. O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informaçãodos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.11. A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco não se responsabilizam por solicitações de inscriçãonão recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem comooutros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.12. O descumprimento das instruções para inscrição implicará sua não efetivação.13. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.14. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal deJustiça do Estado de Pernambuco e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivodocumento de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.15. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração da Opção de Cargo/Especialidade/Polo de Classificação e/ou deCidade de Realização de Prova, bem como não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga.16. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pela Lei Estadualnº 14.016/2010, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e renda familiar mensaligual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme Decreto Federal nº 6.135/2007.17. A comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número de IdentificaçãoSocial - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via Internet.18. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capitaa divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.19. A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor doCadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.20. Os Requerimentos de Isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizados via Internet, no período das 10hdo dia 10/10/2011 às 14h do dia 13/10/2011 (horário de Brasília).21. As informações prestadas no Requerimento de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil ecriminalmente pelo teor das afirmativas.22. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:a) deixar de efetuar o requerimento de isenção pela Internet;b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.23. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.24. A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.25. A partir do dia 19/10/2011, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas(www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição, observados os motivos deindeferimento.26. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido deverá retornar ao site da FundaçãoCarlos Chagas para efetuar sua inscrição até a data limite de 11/11/2011.26.1 Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas, o sistema de inscrição informará ao candidato, automaticamente, que o seurequerimento de isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não gerando boleto para pagamento da inscrição.26.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Concurso.27. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso noprazo de dois dias úteis após a divulgação no site da Fundação Carlos Chagas, da relação de inscrições indeferidas.27.1 Após a análise dos recursos será divulgada, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a relação dosrequerimentos deferidos e indeferidos.28. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos e que queiram participar do certame deverãoefetuar sua inscrição no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 11/11/2011, de acordo com o item 3 deste capítulo.29. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em contacorrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.29.1 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será elacancelada.30. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.31. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadados candidatos para prestar as provas do Concurso.32. O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término dasinscrições, considerando, para este efeito, a data da postagem, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas 26
  8. 8. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 2011(Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Tribunal de Justiça/Pernambuco - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala- São Paulo - SP - CEP 05513-900).32.1 O candidato deverá encaminhar, anexo à sua solicitação de condição especial, para realização da prova, Laudo Médico (originalou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado.32.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, considerando, para este efeito, a data da postagem, seja qual for o motivoalegado, poderá não ter a condição especial atendida.32.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.33. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que orequeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.33.1 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, considerando, para este efeito, a data dapostagem, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Tribunal de Justiça/Pernambuco - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900).33.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.33.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar outerceiro indicado pela candidata).33.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova,acompanhada de uma fiscal.33.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanênciade babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.34. O laudo médico e/ou as solicitações, previstas nos itens 32 e 33 deste Capítulo, deverão ser encaminhados até o término dasinscrições (11/11/2011).V. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 daConstituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejamcompatíveis com a deficiência que possuem.2. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de2004, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validadedo Concurso, para todos os Cargos/Especialidades/Polo de Classificação.2.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso será convocado para ocupar a 2ª vaga aberta, relativa ao Cargo/Especialidade/Polo de Classificação para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados paraocupar a 22ª, 42ª e a 62ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, duranteo prazo de validade do Concurso.2.2 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 2.1 serão convocados exclusivamente candidatos com deficiênciaclassificados, até que ocorra o esgotamento da listagem respectiva, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos dalistagem geral.2.3 A reserva de vagas para candidatos com deficiência, mencionada no item 2.1, não impede a convocação de candidatos classificados,constantes da listagem geral, para ocupação das vagas subsequentes àquelas reservadas.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seuartigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliaçãoe aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação. Os benefícios previstosno referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR),à Fundação Carlos Chagas, considerando, para este efeito, a data da postagem.5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ter deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet, e indicandoque deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento(AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público do Tribunal de Justiça/Pernambuco - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a datada postagem, os documentos a seguir:a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições,atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença- CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seunome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Especialidade;b) O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, atéo término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, ou ainda, a necessidade da leitura de sua prova, especificandoo tipo de deficiência;c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar, deverá solicitar o atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, porescrito, até o término das inscrições, e enviar a documentação indicada na letra "a" deste item;d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicadana letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitidopor especialista da área de sua deficiência. 27
  9. 9. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 20115.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostasdeverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punçãopodendo, ainda, utilizar-se de soroban.5.2 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. 5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação detamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicarum dos relacionados a seguir: 5.3.1 Dos Vox (sintetizador de voz); 5.3.2 Jaws (Leitor de Tela); 5.3.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).6. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens serãoconsiderados como pessoas sem deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.7. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá:7.1 Declarar conhecer o Decreto nº 3.298/99, o Decreto nº 5.296/2004.7.2 Declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliaçãopelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório.7.3 Informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recursoadministrativo em favor de sua condição.9. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nomeconstante da lista específica de candidatos com deficiência, por Cargo/Especialidade.10. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original,submeter-se à avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, objetivando verificar se a deficiênciase enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal deJustiça (STJ), nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, observadas as seguintes disposições:10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federalnº 3.298/99 e suas alterações.10.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiênciaà avaliação de que trata o item 10.10.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo/Especialidade, o candidato será eliminado do certame,de acordo com o artigo 43, § 1º, alínea II, do Decreto Federal nº 3.298/99.10.4 Será eliminado da lista de candidatos com deficiência, o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não sefizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e na Súmula 377 do Superior Tribunal deJustiça (STJ), devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.11. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovaçãono Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordemclassificatória, na forma do contido no item 2.3 deste Capítulo.12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado paraas vagas reservadas aos candidatos com deficiência.13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.14. O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidadeentre as atribuições do cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório.15. Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de suadeficiência com as atribuições do Cargo/Especialidade.16. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação ou aposentadoriapor invalidez.VI. DAS PROVAS1. O concurso constará de cargos/especialidades, provas, questões, pesos e duração conforme quadro a seguir:ENSINO MÉDIOCARGO/ESPECIALIDADE PROVA Nº DE QUESTÕES PESO DURAÇÃO DA PROVA 28
  10. 10. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 2011Técnico Judiciário - TPJ Judiciária e Conhecimentos 3030 12 3 horas Administrativa GeraisConhecimentos EspecíficosTécnico Judiciário - TPJ Programador de Conhecimentos 2040 13 3 horas Computador GeraisConhecimentos Específicos Suporte TécnicoTécnico Judiciário - TPJ Técnico em Conhecimentos 3030 12 3 horas Enfermagem GeraisConhecimentos Específicos ENSINO SUPERIORCARGO/ESPECIALIDADE PROVA Nº DE QUESTÕES PESO DURAÇÃO DA PROVAOficial de Justiça - OPJ Judiciária e Conhecimentos 3030 12 3 horas Administrativa GeraisConhecimentos EspecíficosAnalista Judiciário - APJ Analista de Sistemas Conhecimentos 2040 13 3 horas GeraisConhecimentos Específicos Analista de SuporteAnalista Judiciário - APJ Judiciária e Conhecimentos 3030 12 3 horas Administrativa, GeraisConhecimentos Assistente Social, Específicos Bibliotecário, Educador Físico, Fisioterapeuta, Pedagogo, Psicólogo, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra, Médico Reumatologista, Médico Traumatologista, Nutricionista, Odontólogo e Contador 2. Para todos os Cargos/Especialidades, as provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo III. 3. As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter habilitatório e classificatório, avaliarão habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação dos conhecimentos, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. 3.1 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação. 3.2 Os conhecimentos serão avaliados em diferentes níveis de complexidade. VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 1. A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia 15/01/2012, nas cidades constantes do Anexo I deste Edital, de acordo com opção de Polo de Classificação feita pelo candidato no ato da inscrição e acontecerá nos seguintes períodos: 1.1 No período da MANHÃ: para os cargos de Técnico Judiciário (todas as Especialidades) e Oficial de Justiça; 1.2 No período da TARDE: para os cargos de Analista Judiciário (todas as Especialidades). 1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados nas Cidades de realização de prova, a Fundação Carlos Chagas poderá alocá-los em cidades próximas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 1.4 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. 1.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em domingos ou feriados. 2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no endereço (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por correio eletrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto. 2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico. 29
  11. 11. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 20112.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscriçãoesteja incompleto ou incorreto.2.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco não se responsabilizam por informações deendereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemasno provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outroproblema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe sãopertinentes.2.2 A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário da Justiça Eletrônico, apublicação do Edital de Convocação para Provas.2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobrigao candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidasquanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC daFundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultaro site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horários constantes no Cartão Informativo e nosite da Fundação Carlos Chagas.5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentosimpressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data denascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com asinstruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.5.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 5 deverá arcar, exclusivamente, com asconsequências advindas de sua omissão.6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Especialidade/Polo de Classificação/Cidade de Realização de Prova e/ou à condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da FundaçãoCarlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388(de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas, horário de Brasília).6.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Especialidade/Polo de Classificação/Cidade de Realização de Prova.6.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindasde sua omissão.7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique,como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, peloMinistério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhosde Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificadode Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma daLei nº 9.503/97).7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivode perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo30 (trinta) dias, sendo, então, submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital emformulário próprio.7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, àassinatura ou à condição de conservação do documento.8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.8.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminaçãodo Concurso Público.9. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos- bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostaspersonalizadas.9.1 Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico,por três vezes.9.2 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 4 do Capítulo XII,deste Edital.10. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, que será o único documentoválido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder emconformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituiçãoda Folha de Respostas por erro do candidato.10.1 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição,número do documento de identidade e sua opção de Cargo/Especialidade.10.2 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lidapelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato. 30
  12. 12. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 201110.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.10.4 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.11. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente de tintapreta, lápis preto nº 2 e borracha.11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de materialtransparente de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.12. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada,observado o item 23 deste Capítulo.13. Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem autilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.14. Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burlaa quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruçõesconstantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.15. Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala,durante a realização das provas.16. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;d) não apresentar documento que bem o identifique;e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não oautorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;k) não devolver integralmente o material recebido;l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquinacalculadora ou similar;m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman,agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.17. Os candidatos que estiverem portando óculos escuros, bonés, protetores auriculares e/ou qualquer tipo de aparelho eletrônico,inclusive relógio digital, deverão acondicioná-los em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente paratal fim.17.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados antes de embalados e assim permanecer até a saída do candidato do local deprova.17.2 Os pertences pessoais dos candidatos deverão ser acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, ondedeverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala de prova.17.3 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco não se responsabilizarão por perda ou extravio dedocumentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.18. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de provaestabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancáriocom comprovação de pagamento ou o comprovante de débito em conta, mediante preenchimento de formulário específico.18.1 A inclusão de que trata o item 18 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase doJulgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.18.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação,independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.19. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de serem verificadas falhas de impressão, o Coordenador doColégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens onde ocorreram falhas,usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;c) estabelecer, após o Coordenador do Colégio consultar o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para compensação do tempousado para regularização do Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova. 31
  13. 13. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 201120. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidatoutilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidatoda sala de prova.22. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.23. Em atendimento a Lei Estadual nº 14.117/2010, os candidatos poderão levar seu Caderno Personalizado somente após transcorridas2 (duas) horas do início da prova. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões Personalizado antes do horário permitido.23.1 O candidato que terminar sua prova e entregar o Caderno de Provas antes do tempo determinado no item 23, não poderá retornarà sala de prova para retirar seu Caderno Personalizado.23.2 O candidato, no primeiro dia útil subsequente a aplicação das provas, deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br para tomarconhecimento da(s) data(s) previstas para divulgação dos gabaritos e das questões das Provas.23.3 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulgação no sitewww.concursosfcc.com.br.VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES1. As provas objetivas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das provas do respectivo polo de classificação/cargo/especialidade.3. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindoque a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso,a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP); para isso calcula-se a diferença entre o total deacertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) do grupo da prova ,multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula: _ A-x Fórmula utilizada: NP = ----------- x 10 + 50 SNP = Nota PadronizadaA = Número de acertos dos candidatos_x = Média de acertos do grupos = Desvio padrãod) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontosde cada candidato.5. Para os cargos de Analista Judiciário - APJ - Especialidades: Judiciária e Administrativa, Assistente Social, Bibliotecário, EducadorFísico, Fisioterapeuta, Pedagogo, Psicólogo, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, MédicoOftalmologista, Médico Psiquiatra, Médico Reumatologista, Médico Traumatologista, Nutricionista, Odontólogo, Contador, Oficial de Justiça - OPJ- Especialidade Judiciária e Administrativa e Técnico Judiciário - TPJ - Especialidades: Judiciária e Administrativa e Técnico em Enfermagemconsiderar-se-á habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).6. Para os cargos de Analista Judiciário - APJ - Especialidades: Analista de Sistemas e Analista de Suporte e Técnico Judiciário - TPJ- Especialidades: Programador de Computador e Suporte Técnico, considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ousuperior a 200 (duzentos).7. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.8. Da publicação no Diário da Justiça do Estado de Pernambuco constarão somente os candidatos habilitados.IX. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS1. A nota final dos candidatos, para todos os cargos será igual ao total de pontos obtido nas Provas Objetivas.2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação por polo de classificação/cargo/especialidade.3. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que: 32
  14. 14. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 20113.1 tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece a Lei no 10.741/03 (Lei do Idoso), sendo considerada, para esse fim,a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 5, Capítulo VII deste Edital;3.2 obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;3.3 obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa.3.4. tiver maior idade.3.5 comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei nº 11.689/08 e a data detérmino das inscrições.4. A publicação do resultado do Concurso Público, no Diário da Justiça Eletrônico e nos sites www.concursosfcc.org.br e www.tjpe.jus.brserá feita em 2 (duas) listas:a) a primeira lista contendo a classificação de todos os candidatos, por polo de classificação/cargo/especialidade, incluindo os inscritoscomo candidatos com deficiência;b) a segunda lista contendo somente a classificação dos inscritos como candidatos com deficiência por polo de classificação/cargo/especialidade.X. DOS RECURSOS1. Será admitido recurso quanto:a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;b) à aplicação das provas;c) às questões das provas e gabaritos preliminares;d) ao resultado das provas.2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito nostermos do item 1 deste Capítulo, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendodesconsiderado recurso de igual teor.4. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), deacordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.4.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da FundaçãoCarlos Chagas.4.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco não se responsabilizam por recursos não recebidospor motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica,bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.6. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, e-mail, telegrama ou outro meio que não seja o especificado nesteEdital.8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova,independentemente de formulação de recurso.10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabaritooficial definitivo.11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para umaclassificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas(www.concursosfcc.com.br), não tendo caráter didático, e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua divulgação.13. A Banca Examinadora constitui a última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberãorecursos adicionais.14. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e com as instruções disponibilizadas no site da FundaçãoCarlos Chagas;c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente.XI. DA HOMOLOGAÇÃO 33
  15. 15. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 20111. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal de Justiça do Estadode Pernambuco e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Pernambuco.XII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e obedecerá,rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Especialidade/Polo de Classificação.1.1 O candidato habilitado no concurso poderá ser nomeado em qualquer sede de Comarca do Polo de Classificação para o qual seinscreveu, de acordo com a necessidade do Tribunal, na qual permanecerá por, no mínimo 3 (três) anos em exercício.1.2 Caso o candidato nomeado não tome posse no prazo de 30 (trinta) dias, será publicado o decurso de prazo para posse e convocadoo candidato subsequente.2. O candidato nomeado deverá apresentar cópia dos seguintes documentos para fins de posse:a) Comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos constantes do Capítulo II deste Edital;b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;c) Comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme item 3.5 do Capítulo IX;d) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;e) Título de eleitor, com certidão de quitação eleitoral;f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;g) Cédula de Identidade;h) Cadastro de Pessoa Física - CPF;i) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;j) Três fotos 3X4 recentes, de frente e iguais;2.1 Deverá entregar, entre outras, as seguintes declarações, constantes no sistema de cadastro do TJPE:k) Declaração de bens e valores, nos termos da Lei nº 8.429/92;l) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;m) Declaração de que está ciente das atribuições do Cargo/Especialidade para o qual foi nomeado e será empossado e se comprometea exercê-las.2.2 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.3. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 2 deste Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realizaçãode inspeção médica pela Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ou por profissional por ela credenciado, queexpedirá laudo médico comprovando a sanidade física e mental do candidato.3.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas às pessoas com deficiência também deverão cumprir o disposto no item 3, semprejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital.3.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento do candidato à inspeção médica na data e horário agendados pelaAdministração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco implicará a sua eliminação do Concurso.4. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital noCartão para confirmação dos dados digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.5. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica emprova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso, tais comose acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para arealização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais enormativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.3. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais,arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo serprorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.5. O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final do Concurso relativo aos Cargos/Especialidades.6. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação, ficando este atocondicionado à observância das disposições legais pertinentes (ainda que supervenientes), ao exclusivo interesse e conveniência do Tribunal deJustiça do Estado de Pernambuco, à rigorosa ordem de classificação das duas listagens e ao prazo de validade do Concurso. 34
  16. 16. Edição nº 184/2011 Recife - PE, terça-feira, 4 de outubro de 20117. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interessee às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.8. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário de JustiçaEletrônico, e divulgados nos sites da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco(www.tjpe.jus.br).9. Ficará disponível o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, noendereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data a ser determinada no Edital de Resultado, a ser publicadono Diário de Justiça Eletrônico.10. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusivado candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.11. A Fundação Carlos Chagas não fornecerá atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ounota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item9 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário de Justiça Eletrônico.12. Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.)constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 5 doCapítulo VII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.12.2 Após o prazo estabelecido no item 12.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR),à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/TJ - Pernambuco - Av. Prof.Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).12.3 Após a homologação do Resultado Final do Concurso: ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Rua Moacir Baracho, nº207, 1º andar, Santo Antonio, Recife/PE, CEP: 50010-240 (anexar cópia de documento de identificação).12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido nos subitens 3.1, 3.4 e 3.5 do Capítulo IX desteEdital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempatedos candidatos.13. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazode validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, casonão seja localizado.14. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos aocandidato decorrentes de:a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;b) endereço residencial errado ou não atualizado;c) endereço de difícil acesso;d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato;e) correspondência recebida por terceiros.15. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atosrelacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicardireito ou criar obrigação.15.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder porFalsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ouevento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionadaem Edital ou aviso a ser publicado.17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à sua apresentação para posse e exercício correrão às expensasdo próprio candidato.18. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos,apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.19. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação doConcurso Público.20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, peloTribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.Recife, 3 de outubro de 2011. Desembargador JOSÉ FERNANDES DE LEMOS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco 35

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