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  • 1. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 PARA ANGOLA CRESCER MAISA distribuir melhor Angola A crescer mais e E DISTRIBUIR MELHOR PROGRAMA DE GOVERNO DO MPLA PARA 2012 - 2017Friday, April 20, 12 ENERGIA / Água AGRICULTURA HABITAÇÃO ENSINO www.mpla.ao SAÚDE Programa de Governo 2012-2017 1
  • 2. 2 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 3. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 PARA ANGOLA CRESCER MAISA distribuir melhor Angola A crescer mais e E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 “Vamos trabalhar juntos para o desenvolvimento. Todos somos necessários para erguer a nova Angola, moderna, próspera e democrática”. Presidente José Eduardo dos Santos em 04/04/2012, durante as comemorações dos 10 Anos de Paz.www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 3
  • 4. PARA ANGOLA CRESCER MAISA distribuir melhor Angola A crescer mais e E DISTRIBUIR MELHOR PROGRAMA DE GOVERNO DO MPLA PARA 2012 - 2017 Friday, April 20, 12 Índice O GRANDE COMPROMISSO DO MPLA PARA COM AS ASPIRAÇÕES DO POVO ANGOLANO . . . 9 BREVE BALANÇO DA ACTIVIDADE GOVERNATIVA NO PERÍODO 2009-2012 . . . . . . . . . . . . . . . . 13 OBJECTIVOS GERAIS DA GOVERNAÇÃO PARA O PERÍODO 2012-2017 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 1. CONSOLIDAR A PAZ, REFORÇAR A DEMOCRACIA E PRESERVAR A UNIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . E A COESÃO NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 1.1. AUMENTAR A CREDIBILIDADE DO ESTADO E DO SISTEMA POLÍTICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 1.1.1. NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 1.1.2. NO DOMÍNIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 1.1.3. NO DOMÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 1.1.4. CONSOLIDAR A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA E A DESCENTRALIZAÇÃO . . . . . . . . . . POLÍTICO ADMINISTRATIVA (AUTARQUIAS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 1.2. FOMENTAR A EDUCAÇÃO PATRIÓTICA DOS CIDADÃOS, VALORIZAR A FAMÍLIA, PROMOVER . . . A IGUALDADE DE GÉNERO E O RESPEITO PELOS VALORES MORAIS DA CIDADANIA . . . . . . . . . 35 1.2.1. NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO PATRIÓTICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 1.2.2. NO DOMÍNIO DA FAMÍLIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 1.2.3. NO DOMÍNIO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 1.2.4. NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 1.2.5. NO DOMÍNIO DOS VALORES MORAIS E CULTURAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 1.3. GARANTIR O ACESSO DOS CIDADÃOS A UMA INFORMAÇÃO CADA VEZ MAIS OBJECTIVA, RIGOROSA E ISENTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 1.3.1. NO DOMÍNIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 1.3.1.1. A NÍVEL INSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 1.3.1.2. A NÍVEL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 1.3.1.3. A NÍVEL DOS ÓRGÃOS PRIVADOS E PARCEIROS SOCIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 1.3.1.4. A NÍVEL DA FORMAÇÃO DE QUADROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 1.3.1.5. A NÍVEL DA IMPRENSA COMUNITÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 1.3.1.6. A NÍVEL DA PROMOÇÃO NO PAÍS E EXTERIOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 1.4. MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL . . . . . . . . . . . . 404 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 5. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 1.4.1. DEFESA NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 1.4.1.1. DEFESA E FORÇAS ARMADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 1.4.1.2. INTERIOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 2. GARANTIR OS PRESSUPOSTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO . . . . . . . . . . . . 45 2.1. PRESERVAR A ESTABILIDADE MACROECONÓMICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 2.2. PROMOVER UMA POLÍTICA NACIONAL DE POPULAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 2.3. PROMOVER UMA POLÍTICA ACTIVA DE EMPREGO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS . . . . . . . . . . HUMANOS NACIONAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 2.4. TRANSFORMAR, DIVERSIFICAR E MODERNIZAR A ESTRUTURA ECONÓMICA DO PAÍS . . . . . . . 52 2.4.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA E SILVICULTURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 2.4.2. PESCA E AQUICULTURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 2.4.3. INDÚSTRIA TRANSFORMADORA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 2.4.4. INDÚSTRIA EXTRACTIVA NÃO PETROLÍFERA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 2.4.5. INDÚSTRIA PETROLÍFERA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 2.4.6. ENERGIA E ÁGUAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 2.4.6.1. ENERGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 2.4.6.2. ÁGUAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 2.4.7. CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 2.4.8. COMÉRCIO E OUTROS SERVIÇOS MERCANTIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 2.4.8.1. COMÉRCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 2.4.8.2. TURISMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 2.4.9. TRANSPORTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 2.4.10. TELECOMUNICAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 2.4.11. O DESENVOLVIMENTO DOS CLUSTERS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 2.4.12. PROMOVER O AVANÇO CIÊNTIFICO E TECNOLÓGICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 2.4.13. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DO TERRITÓRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 5
  • 6. 3. MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS ANGOLANOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 3.1. CONTINUAR A DESENVOLVER E CONSOLIDAR AS ACÇÕES QUE VISAM UMA MELHOR . . . . . . . . REPARTIÇÃO DO RENDIMENTO NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 3.1.1. APOIAR OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E COMBATE À POBREZA 77 3.1.2. MELHORAR A IMPLEMENTAÇÃO DE FORMA INTEGRADA DOS PROGRAMAS DE RENDIMENTO . MÍNIMO E OUTRAS FORMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 3.1.3. AMPLIAR E MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE . . . . . 80 3.1.4. PROMOVER ACÇÕES QUE VISEM À GESTÃO SUSTENTADA DOS RECURSOS NATURAIS . . . . . . . . E DO AMBIENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 3.1.5. CONTINUAR A EXPANDIR E MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 3.1.6. AMPLIAR E MELHORAR OS SERVIÇOS DE CULTURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 3.1.7. CONTINUAR A PRESTAR UMA ATENÇÃO ESPECIAL AOS ANTIGOS COMBATENTES E VETERANOS DA PÁTRIA, BEM COMO A REINSERÇÃO SOCIAL DOS EX- MILITARES. . . . . . . . . . 95 4. ELEVAR A INSERÇÃO DA JUVENTUDE NA VIDA ACTIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 4.1. NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 4.1.1. PROMOÇÃO DE SOLUÇÕES PARA OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA JUVENTUDE E EFECTIVAÇÃO DOS GRANDES OBJECTIVOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 97 4.1.2. FORMAÇÃO DAS NOVAS GERAÇÕES, TRANSFORMANDO-AS EM ENTIDADES AUTÓNOMAS, . . . PROFISSIONALMENTE COMPETENTES, EMPREENDEDORAS E CAPAZES DE CONSTRIBUIR . . . . . . PARA O PROGRESSO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 4.1.3. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESTADO PARA A JUVENTUDE INTEGRADAS NOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO GLOBAL A FIM DE FACILITAR A PARTICIPAÇÃO ACTIVA DOS JOVENS . . . 99 4.2. NO DOMÍNIO DO DESPORTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 4.2.1. FOMENTAR A PRÁTICA DOS DESPORTOS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES GARANTINDO . . . . . AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS (MATERIAIS, INFRAESTRUTURAIS E HUMANAS) PARA . . . . . . . . . . O ACESSO DOS CIDADÃOS A UMA VIDA SAUDÁVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 5. APOIAR O EMPRESARIADO NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 5.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO ESTADO ACTUAL DO DESENVOLVIMENTO DO SECTOR . . . . . . . EMPRESARIAL PRIVADO NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 5.2. A REFORMA DO CLIMA GERAL DO INVESTIMENTO PRIVADO EM ANGOLA . . . . . . . . . . . . . . . 106 5.2.1. OS PRESSUPOSTOS DA REFORMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 6 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 7. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 5.2.2. POLÍTICA FISCAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107 5.2.3. POLÍTICA MONETÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107 5.2.4. POLÍTICA CAMBIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108 5.2.5. ELIMINAR PRÁTICAS COMERCIAIS NÃO EQUITATIVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108 5.3. PROTECÇÃO AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DO SECTOR PRIVADO NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 6. REFORÇAR A INSERÇÃO COMPETITIVA DE ANGOLA NO CONTEXTO INTERNACIONAL . . . 113 6.1. ESTRATÉGIA JUNTO DAS ORGANIZAÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS (BANCO MUNDIAL, FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO) . . . . . . . . E ORGANIZAÇÕES MULTILATERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 6.2. REFORÇO DO POSICIONAMENTO DE ANGOLA NO CONTEXTO INTERNACIONAL . . . . . . . . . . E REGIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 6.3.1. RELAÇÕES BILATERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115 6.4. REFORÇO DO PAPEL DE ANGOLA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS . . . . . . . . . . . . . 119 6.4.2. COMISSÃO DO GOLFO DA GUINÉ (CGG) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119 6.4.3. CPLP – COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119 6.4.4. A COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL (CEDEAO) . . . . . . . . 119 6.4.5. IGAD – INTERGOVERNAMENTAL AUTHORITY ON DEVELOPMENT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120 6.4.6. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120 6.4.7. UNCTAD E OMC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120 6.4.8. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) E MERCOSUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 7
  • 8. PARA ANGOLA CRESCER MAISA distribuir melhor Angola A crescer mais e E DISTRIBUIR MELHOR PROGRAMA DE GOVERNO DO MPLA PARA 2012 - 2017Friday, April 20, 12 8 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 9. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 O GRANDE COMPROMISSO DO MPLA PARA COM AS ASPIRAÇÕES DO POVO ANGOLANOO MPLA é um Partido Nacional, independente, progressista e moderno, ideo-logicamente assente no Socialismo Democrático. É o maior Partido de Angolacom mais de 5 milhões de militantes e desde a sua fundação, a 10 de Dezem-bro de 1956, tem sido, indiscutivelmente, a força política nacional que maistem marcado a história do País.Para além de ser o maior Partido nacional é também o que está melhor pre-parado e o que se tem apresentado com mais competência na interpretação esatisfação dos mais profundos anseios e aspirações do povo angolano ao longodos 55 anos da sua existência. Aqui reside a essência da força, da glória e dasvitórias deste grandioso Partido, que combina a sua vocação de Partido de mas-sas com a integração e participação activa de quadros e intelectuais de todos ossectores da vida nacional que aceitem e cumpram o seu Programa e Estatutos.O MPLA é, por isso, um Partido dinâmico, um Partido em constante trans-formação, sempre no sentido de melhor se ajustar a evolução do País e domundo. O MPLA- Movimento foi a forma organizativa adoptada na etapada Luta de Libertação Nacional terminada com a conquista da independên-cia nacional em 1975. Com o MPLA – Partido do Trabalho vivemos a etapapós-independência, de democracia popular e, presentemente, com o PartidoMPLA estamos a desenvolver a etapa multipartidária.O MPLA é um Partido profundamente enraizado no seio do Povo. Foi como povo que depois de 14 anos de luta armada, sob a condução do MPLA, osangolanos conquistaram a independência nacional num contexto interno einternacional adverso caracterizado pela Guerra fria entre os dois blocos ideo-lógicos existentes na altura.Foi com o povo que o MPLA lutou contra a agressão de países estrangeiros econtra as forças internas ao seu serviço, defendendo a integridade das nossasfronteiras, preservando a soberania nacional e garantindo, mesmo em situaçãode guerra, as condições mínimas para o funcionamento das instituições doEstado e para o desenvolvimento da vida económica do País. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 9
  • 10. A confiança do povo no MPLA manifestou-se novamente em 1992 com a clara vitória do nosso Partido nas eleições de Setembro de 1992 e o total envolvi- mento do povo angolano no enfrentamento das forças rebeldes apostadas na desestabilização do País, na sequência da rejeição pelos mesmos dos resultados eleitorais. A paz obtida em 2002 é seguramente o maior bem público que os angolanos conquistaram sob a condução do MPLA. Tem um valor que não pode ser quantificado e é o resultado, acima de tudo, da confiança do povo angolano no MPLA e no seu líder o Camarada Presidente José Eduardo dos Santos que, de modo inteligente, firme, equilibrado, com grande visão estratégica e também com muita serenidade, conduziu o povo angolano para a paz definitiva. Com a obtenção da Paz foram dados passos significativos no sentido da con- solidação da estabilidade política, do reforço da democracia, da reconciliação e coesão nacionais, ao mesmo tempo que foram feitos avanços notáveis no sentido da consolidação da estabilidade macroeconómica e do estabelecimento das bases para um crescimento e desenvolvimento económico impetuoso e robusto.10 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 11. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 11
  • 12. 12 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 13. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 BREVE BALANÇO DA ACTIVIDADE GOVERNATIVA NO PERÍODO 2009-2012Nas eleições legislativas de Setembro de 2008 mais de 81% dos eleitores angolanosescolheram, de modo inequívoco, o MPLA como o caminho certo para uma Angolamelhor. Esta vitória expressiva do nosso Partido constitui uma prova irrefutável daexistência de uma relação de grande intimidade entre o MPLA e o povo.O Programa de Governo com que o MPLA se apresentou as eleições legislativas de2008 foi elaborado tendo como base os grandes anseios e aspirações do povo ango-lano e a vitória expressiva obtida nessas eleições representa, mais uma vez, a grandeconfiança do povo angolano no MPLA e no seu líder, o Camarada Presidente JoséEduardo dos Santos.A implementação deste Programa foi seriamente constrangido pela crise económicae financeira internacional que, em 2009, afectou severamente a economia nacional.Nesse ano caiu não só a demanda por petróleo dos principais parceiros internacio-nais, como também caiu de modo mais acentuado o preço deste produto.As receitas fiscais em 2009 sofreram, assim, uma redução de 45% face a 2008. Nomesmo período a receita petrolífera contraiu-se 55.23%. Do lado da despesa houveuma redução global de 10.9%, com a despesa corrente a contrair-se 8%.As medidas tomadas pelo Executivo para fazer face à crise mostraram-se oportunas eeficazes, tendo permitido que os principais programas, projectos e promessas eleito-rais do nosso Partido não fossem interrompidos, embora nem todas as metas tenhamsido cumpridas na sua plenitude.Regista-se uma consolidação da reconciliação e coesão nacionais e da estabilidade po-lítica do País e Angola tem-se afirmado, cada vez mais, como um Estado democráticoe de Direito, funcionando de acordo com a Constituição e demais leis ordinárias. Foiaprovada uma nova Constituição que adopta um sistema político e de Governo queconfere não só maior estabilidade política e institucional ao País como também umamaior estabilidade ao seu processo de desenvolvimento.A estabilidade macroeconómica, mormente no que diz respeito à garantia da esta-bilidade monetária e cambial e à redução da inflação, bem como as acções do Exe-cutivo respeitantes ao crescimento económico através do relançamento da produçãonacional e da diversificação da nossa economia, são factos assinaláveis no âmbito daimplementação do Programa de Governo do Partido.A taxa de crescimento real do PIB em 2007 foi de 23.2%. Em 2008 esta taxa foi de13.8%. Em 2009, como consequência da crise económica e financeira internacional,a taxa de crescimento real do PIB caiu significativamente para 2.41%. Em 2010 a www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 13
  • 14. mesma subiu ligeiramente para 3.41%. Em 2011 a taxa de crescimento do PIB foi de 3.4% e para 2012 prevê-se uma taxa de crescimento mais robusta de 8.9%. Numa altura em que o mundo inteiro vivia uma situação de recessão ou de forte retracção económica, nos anos universalmente difíceis de 2009 e 2010, Angola lo- grou alcançar taxas de crescimento não muito distantes da taxa anual de crescimento populacional do País que é de 3%, o que significa que, em termos per capita médios reais, o País não terá ficado mais pobre. É também importante assinalar que se tem mantido a tendência iniciada em 2006 em que o sector não petrolífero tem evidenciado taxas de crescimento superiores às do sector petrolífero, sendo este um indicador importante do sentido positivo do processo de diversificação da economia angolana. A taxa de inflação acumulada anual foi de 11.8% em 2008, 13.99% em 2009 e 15.31% em 2010. Em 2011 registou-se uma queda significativa deste indicador ten- do a mesma se situado em 11.38%. Para 2012 prevê-se uma taxa de 10%. É notó- ria a tendência decrescente da taxa de inflação em Angola, com efeitos positivos na economia do País e no aumento da confiança do público na moeda nacional e, por conseguinte, no aumento do poder aquisitivo do Kwanza. Como consequência desta importante evolução, tem sido significativo o aumento do papel da moeda nacional como meio de troca e também como reserva de valor, sendo estes dois indicadores relevantes do processo de desdolarização da economia nacional. Tendo consciência de que as causas da inflação em Angola não são apenas monetárias, têm sido adoptadas medidas tendentes a incidir sobre os factores não monetários que afectam a inflação no País, como as taxas alfandegárias e os custos portuários sobre- tudo sobre os produtos da cesta básica, bem como medidas tendentes a melhorar a organização dos circuitos de distribuição do País. Depois do ano difícil de 2008 em que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) atingiram a cifra de USD 12.62 mil milhões, em 2010 iniciou-se um proceso de recuperação deste indicador de grande importância da posição externa do País. Com efeito, as RIL em 2010 situaram-se em USD 17.67 mil milhões e em 2011 subiram significativamente para USD 26.86 mil milhões e prevê-se que este indicador ultra- passe o montante de USD 30 mil milhões em 2012. Em consequência da crise económica e financeira internacional, o programa nacional de habitação foi revisto, tendo-se identificado acções concretas no domínio do realo- jamento das populações, das novas centralidades, da auto-construção e da edificação de casas sociais. Está em curso a edificação em todo o País de 350.091 fogos de diferentes tipologias, que alojarão uma população estimada em 2.100.546 habitantes. Estão concluídos 3.180 apartamentos na nova centralidade do Kilamba em Luanda e até 2012 serão entregues 16.822 apartamentos.Estão em curso os grandes projectos de requalifica- ção do Sambizanga e do Cazenga, bem como a edificação das novas centralidades de Malange, Dundo e Cabinda. Está igualmente em curso em Luanda a construção, no regime de casas evolutivas, de 3.000 fogos e a edificação até ao ano de 2012 de mais 5.000 fogos, numa área infraes-14 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 15. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12truturada para 20.000 fogos. Estas moradias destinam-se às famílias que ainda vivemem tendas nos bairros de Cacuaco, Viana e Zango e o mesmo estender-se-a às po-pulações em situação idêntica das províncias da Huíla, Cunene, Huambo e Namibe.A meta geral do programa, contando com a auto-construção e com as parcerias públi-co privadas, é a de assegurar o alojamento e promoção da habitação social para umacifra de 564.000 familias, o que corresponde a cerca de 3.3 milhões de pessoas.O Caminho de Ferro de Luanda está concluído. O troço Lobito-Bié do Caminho deFerro de Benguela está igualmente concluído. Estima-se que o Caminho de Ferro deBenguela esteja completamente operacional em todo o seu percurso, isto é, de Ben-guela (Lobito) até ao Moxico em 2012. Os trabalhos do Caminho de Ferro de Moçâ-medes estão também em curso e a sua conclusão está igualmente prevista para 2012.Foram reabilitados e modernizados os aeroportos de Luanda, Cabinda, Catumbe-la, Malange, Ondgiva, Lubango, Huambo, Benguela e Ndalatando e reabilitadas aspistas dos aeroportos de Saurimo, Luena e Kuito. Está em curso o processo de reabi-litação dos aeroportos do Soyo, Dundo, Saurimo e Luena. Em 2012 será concluídaa primeira fase do novo Aereoporto Internacional de Luanda que terá, depois deconcluído, uma capacidade para 15 milhões de passageiros por ano.No período de 2002 a 2012 foram reconstruídas e construídas cerca de 12 000 kmsde estradas asfaltadas. Com isso mais de 80% das capitais de província estão ligadasentre si por estradas de alcatrão. A circulação de pessoas e bens tornou-se, assim,mais fácil, mais eficiente, mais rápida e, sobretudo, mais segura. Com isto, os custosde transacção inerentes à actividade económica no País tenderão a baixar, com im-plicações positivas nos níveis de produtividade e de competitividade da economianacional.O programa “Água para Todos” tem sido desenvolvido com sucesso, beneficiando jácerca de 1.200.000 de pessoas com água potável. Até ao ano de 2012 este programaassegurará o consumo de água potável a pelo menos 60% da população rural.Com vista a remover o deficit de energia eléctrica do País, está em curso a reabilirta-ção das barragens do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I, a concluir em 2012,e que aumentarão em 295.6 megawats a capacidade de energia eléctrica de Angola.Estes projectos, conjugados com a implementação dos projectos estruturantes noSoyo, Cambambe, Laúca, Caculo Cabaça e Keve a serem concluídos em 2016, e quegerarão uma capacidade adicional de 5.000 megawats, farão com que, a partir de2013, o abastecimenbto de energia eléctrica melhore significativamente no País e quea partir de 2017 os principais problemas do sector estejam resolvidos.No domínio da agricultura, com vista a apoiar as explorações agrícolas familares, estáem curso o Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), cujo númerode famílas assistidas variou de 618.859 em 2005/2006 para 1.162.088 em 2009/10com destaque para o ano de 2007/8, onde se atingiu 1.512.609 familias camponesas.O maior impacto do PEDR reside no facto do mesmo ter conseguido estabilizara carência em meios de produção que existia no País para atender os 3 milhões dedeslocados que estavam sendo assentados nas suas zonas de origem, logo após a con-quista da Paz em 2002. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 15
  • 16. De um modo geral, tanto as áreas cultivadas como as de produção aumentaram de, uma área cultivada de 3.054.863 hectares e de produção de 11.363.342 toneladas em 2005/2006, para uma área de 3.543.300 hectares e produção total de 16.010.271 toneladas em 2009/10. Em 2010/2011 a área cultivada foi 4.556.836 hectares e a produção total foi de 20.394.047 toneladas. Foi aberta uma linha especial de crédito para a agricultura com um montante equi- valente em Kwanzas a USD 350 milhões, sendo USD 150 milhões para o crédito de campanha e o restante para o crédito de investimentos. O crédito agrícola tem contado com uma forte aderência dos camponeses, tendo já beneficiado de forma directa cerca 24 mil pequenos camponeses, residentes em 68 municípios de 17 das 18 províncias do País. O crédito agrícola de campanha já dis- ponibilizou cerca de USD 47 milhões. Até ao ano de 2011 haviam sido criados mais de 700 mil novos empregos, sendo de destacar, por ordem decrescente, a constribuição dos sectores da Agricultura e Pescas, Urbanismo e Construção, Comércio, Energia e Águas e Hotelaria e Turismo. No âmbito dos rendimentos salariais, prosseguiram os ajustamentos dos salários da função pública em função da inflação anual esperada e o salário mínimo nacional foi aumentado de Kz. 8.500,00 para Kz. 25.000,00, valor este sujeito a isenção do imposto sobre o rendimento do trabalho (IRT). No domínio da educação há a realçar os grandes investimentos feitos no ensino se- cundário e técnico profissional que nos últimos 3 anos ascenderam a mais de USD 480.000.000,00. Tais investimentos permitiram a construção de 53 instituições esco- lares para o ensino secundário e técnico profissional. O número de alunos nos vários níveis de ensino que precedem o ensino superior, aumentou de modo considerável. Em 2002 o efectivo escolar não universitário era de 2.565.542, em 2008 de 5.658.993 e em 2010 de 6.168.454. Em 2011 este efectivo foi de 6.7 milhões. O corpo docente também registou uma evolução assinalável, tendo passado de 83.601 efectivos em 2002, para 179.928 efectivos em 2008 e para 215.412 efectivos em 2010. Em 2011 o efectivo docente não universitário foi de 218 mil. No domínio do ensino superior foram criadas 7 universidades públicas, sendo uma academia e 19 instituições públicas autónomas. As Universidades estão constituídas por 51 unidades orgânicas, integradas em 7 regiões académicas. O número de estudantes matriculados no ensino superior passou de 13.861 em 2002 para 95.000 em 2008, para 116.805 em 2010 e para cerca de 150 mil em 2011. Este subsistema de ensino conta com mais de dois mil docentes e tem formado uma média anual de mil e duzentos licenciados. Foi inaugurada a I fase do campus universitário da Universidade Agostinho Neto e estão igualmente em conclusão as infraestruturas para os campus universitários da Universidade 11 de Novembro em Cabinda e da Universidade Kimpa Vita no Uíge. Existem presentemente 22 instituições de ensino superior privadas, sendo 10 univer- sidades e 12 institutos superiores.16 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 17. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12No domínio da saúde é de destacar a descentralização da gestão dos serviços de saúdea nível municipal. Esta medida tem permitido um maior foco das administrações eequipas de saúde municipais na melhoria da gestão da saúde e do funcionamentodos serviços. O resultado tem sido o aumento do acesso universal das populações acuidados integrados de saúde no nível primário da atenção.No concernente ao género é de referir o aumentou da representação das mulheres noParlamento que passou de 16.4% em 2008 para 38.6% em 2010 e a representaçãodas mulheres no Executivo que passou de 13% em 2008 para 29.0% em 2010.Fruto do crescimento impetuoso que a economia nacional vem registando desde2002, associado às políticas sociais do Executivo visando o aumento da qualidade devida das populações, particularmenrte aquelas políticas que visam o combate à fomee à pobreza extrema, os níveis de incidência da pobreza em Angola conheceram umaqueda drástica, tendo passado de 68% em 2002 para 36.6% em 2009.Trata-se de um indicador encorajador e que, de modo objectivo, constitui uma de-monstração de que o MPLA está no caminho certo no que se refere a solução dosproblemas do Povo.Os elementos referidos acima não constituem um balanço exaustivo da actividadegovernativa dos últimos 5 anos, mas tão somente uma ilustração do enorme esforçoe trabalho realizado sob a condução do MPLA e do seu líder, o camarada PresidenteJOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, no âmbito da reconstrução e desenvolvimentodo País, sempre baseados na necessidade de se dar satisfação às aspirações mais pro-fundas do povo angolano. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 17
  • 18. OBJECTIVOS GERAIS DA GOVERNAÇÃO PARA O PERÍODO 2012-2017. Muito ainda há a fazer e o foco do Programa de Governação do MPLA para o período 2012-2017 continuará a ser o combate à fome e à pobreza extrema e o aumento da qualidade de vida do povo angolano de Cabinda ao Cunene, transformando a riqueza potencial que constituem os recursos naturais de Angola em riqueza real e tangível dos angolanos. Com efeito, o Programa de Governo do MPLA para o período 2012-2017 assen- tará nos seguintes eixos fundamentais: • Consolidar a Paz, Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade e Coesão Na- cional; • Garantir os Pressupostos Básicos Necessários ao Desenvolvimento; • Melhorar a Qualidade de Vida dos Angolanos; • Elevar a Inserção da Juventude na Vida Activa; • Apoiar o Empresariado Nacional; • Reforçar a Inserção Competitiva de Angola no Contexto Internacional. O Programa de Governação do Partido para o quinquénio 2012-2017, estabelece que o centro da acção de governação é o Povo. Deste modo, desenvolve as formas de in- teracção entre o Executivo do MPLA com todas as forças vivas da nação, envolvendo os órgãos de soberania, as diversas confissões religiosas, os Partidos Políticos, as Or- ganizações Não Governamentais, os Órgãos de Imprensa e de Informação, o Sector Privado e Cooperativo nacional, todas as estruturas da Sociedade Civil organizada, o cidadão a título individual e as comunidades para, em conjunto e com a participação de todos, serem alcançadas as aspirações nacionais de desenvolvimento material e espiritual dos angolanos. O MPLA defende que a remoção das assimetrias regionais do País deve ser traduzida no aumento do nível de empregos, e que tal objectivo não pode ser alcançado sem uma forte parceria do Estado com o sector privado, em particular com o estímulo às micro, pequenas e médias empresas. Deste modo, um capítulo especial é dedicado a este tema e são definidas as formas em que se deverá desenvolver essa parceria e que metas deverão ser alcançadas nos próximos cinco anos a este respeito. Uma outra iniciativa visando a remoção das assimetrias regionais é a promoção do crescimento económico do País em rede, por meio do desenvolvimento de agrupa- mentos industriais (clusters) e de redes empresariais (networks) que potenciarão não só a criação de externalidades positivas para a economia, como serão igualmente um factor de promoção de círculos virtuosos de produção de maior valor acrescentado.18 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 19. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12Por este motivo, o Programa de Governação do MPLA, para além de detalhar as me-didas de promoção do desenvolvimento económico dos vários sectores da economianacional, apresenta igualmente medidas associadas ao início do processo de desen-volvimento dos clusters da água, da alimentação e agro-indústria, do habitat e dostransportes e logística.Tendo em conta a importância que o MPLA atribui à juventude angolana, que cons-titui a maioria da população economicamente activa do País e que é a maior riquezapotencial de Angola, um capítulo especial trata dos objectivos e metas a alcançar comvista a uma cada vez maior inserção da juventude na vida activa, visando a emanci-pação plena dos jovens, o desenvolvimento de todo o seu potencial de criatividade eempenho, para que possam assumir o papel de principal motor do desenvolvimentoe do bem estar social.O Programa de Governação do MPLA reconhece que o principal ingrediente paramelhorar a qualidade da governação é a transparência e o sentido de missão dos ser-vidores públicos. Por este facto, no domínio do aumento da eficácia e eficiência daadministração pública directa e indirecta, são desenvolvidos nos capítulos respectivosos aspectos centrais do combate à corrupção, ao desperdício de recursos públicosvisando o aumento da produtividade nos serviços públicos e do papel fiscalizador dasociedade através dos mecanismos estabelecidos pela Constituição da República deAngola e pelas leis ordinárias em vigor no País.Angola está a viver profundas mudanças e rápidas alterações na sua estrutura econó-mica e social. Tudo isto no meio de uma realidade internacional também envolta emprofundas mudanças e também em alguma turbulência.Apesar disso, o MPLA e o povo angolano estão convictos de que no meio de todasestas mudanças internas e externas a aspiração do bem-estar social para todo o povoangolano será alcançada, com reflexos num aumento da qualidade dos serviços deeducação e de saúde em todo o território nacional, num maior acesso das populaçõesà energia eléctrica, à agua potável, à habitação social, a um emprego condigno e auma melhor e maior aproximação dos serviços públicos aos cidadãos. O Programa de Governação do MPLA para os próximos cinco anos é uma compo-nente indispensável para tornar realidade os anseios dos angolanos. Neste Programaencontra-se a visão, o espírito de missão, a capacidade de adaptação, a abertura para acooperação e diálogo e a experiência de um Partido que não faz mais senão trabalharpara o bem do povo angolano, unindo há 55 anos de Cabinda ao Cunene um só Povoe uma só Nação.Temos a certeza que o MPLA, mais uma vez, irá corresponder às expectativas dosangolanos. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 19
  • 20. 20 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 21. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 121. CONSOLIDAR A PAZ, REFORÇAR A DEMOCRACIA E PRESERVAR AUNIDADE E A COESÃO NACIONALO MPLA tem plena consciência de que o esforço para a reconstrução, para o desen-volvimento e para a modernização de Angola não deve ser apenas do Estado. Nesteesforço o Estado tem de se fazer acompanhar pela iniciativa privada, pela sociedadecivil e beneficiar da cooperação internacional, numa lógica de parceria, sendo, noentanto, sua a competência de orientação estratégica, de modo a evitar-se vazios edisfuncionalidades no proceso de desenvolvimento do País.Com vista a aumentar a capacidade do Governo em formular e implementar políticasde grande impacto, o MPLA considera que se deve trabalhar no sentido do incremen-to da performance governativa, através da elevação da eficiência na governação e daqualidade da sua actividade de coordenação e regulação.Ao mesmo tempo que à sociedade civil é atribuído um papel cada vez mais prepon-derante, o Governo do MPLA apoiará o fortalecimento do aparelho institucional,assegurando o funcionamento de serviços públicos de qualidade e de um sistemajudicial dotado de independência e eficiência. Do mesmo modo, uma atenção muitoespecial será dada à melhoria da qualidade e ao funcionamento eficiente e transpa-rente da gestão pública.O MPLA considera que no âmbito da preservação da Unidade e da Coesão Nacioa-nal os órgãos de defesa, segurança e ordem interna desempenham um papel funda-mental, pois os mesmos garantem a satisfação da aspiração mais importante do povoangolano - a Paz e a Segurança em Angola.Forças armadas estáveis, organizadas e bem equipadas garantem não só a soberanianacional e a paz, mas são também um veículo importante de desenvolvimento, sejaatravés da acção directa na reabilitação de infraestruturas seja no apoio às populaçõesnas acções ligadas à saúde, à educação e à atividadade produtiva.1.1. AUMENTAR A CREDIBILIDADE DO ESTADO E DO SISTEMA POLÍTICOO MPLA considera ser de importância crucial para o desenvolvimento do País pros-seguir os esforços no sentido da consolidação das reformas do sistema de Justiça, dosistema Tributário, da Administração Pública, da Saúde, da Educação, do Poder Lo-cal, da Defesa e da Segurança Nacional, convertendo-os em verdadeiros instrumentosao serviço de uma plena cidadania. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 21
  • 22. 1.1.1. NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA O MPLA considera que neste domínio serão prosseguidas e aprofundadas as amplas reformas que têm sido levadas a cabo pelo Executivo, com base em estratégias perfei- tamente delineadas e estruturadas. Os objectivos estratégicos do MPLA para o Sector da Justiça residem na necessidade de se dar continuidade à política de modernização e de informatização assente nos princípios da desburocratização e simplificação de procedimentos, bem como na pro- ximidade dos serviços junto das comunidades, com base nos seguintes objectivos: • a) Estabelecimento de uma política criminal e de reforma da justiça penal, que contemple: • I) Respostas à grande, média e pequena criminalidade; • II) Combate à corrupção, criminalidade organizada e económico-financeira; • III) Justiça tutelar; • IV) Combate às drogas. • b) Reorganização judiciária e do mapa judiciário; • c) Um sistema integrado de acesso ao direito e à justiça; • d) Um novo paradigma do processo; • e) O sistema de justiça como factor de desenvolvimento económico e social; • f ) Um sistema de justiça ao serviço dos direitos humanos; • g) A universalização do registo civil de nascimento. O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL E DE REFORMA DA JUSTIÇA PENAL O MPLA defende que uma melhoria na eficácia do combate ao crime passa pela adopção de políticas orientadas para os factores da criminalidade, privilegiando-se a reintegração à exclusão, sendo fundamental garantir os meios de investigação e repressão adequados. Por outro lado, considera que o aumento da eficácia criminal não pode prejudicar as garantias de defesa consagradas constitucionalmente e próprias do Estado de Direito Democrático. O MPLA privilegiará a vocação humanista da sua política, tutelando os interesses das vítimas de crimes, a eficácia do combate ao crime, a salvaguarda dos direitos dos arguidos, a humanização do sistema prisional e a eficiência do sistema de reinserção social. Os aspectos ligados às medidas preventivas merecerão um especial cuidado do MPLA, devendo ser postos em prática os mecanismos que permitam a separação da popu- lação prisional de diferente perigosidade, com especial preocupação para os reclusos mais jovens que, excepcionalmente, devam ser objecto de medidas preventivas de privação de liberdade em Centros de Internamento próprios.22 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 23. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12As políticas a definir neste domínio deverão dar resposta às seguintes questões: GRANDE, MÉDIA E PEQUENA CRIMINALIDADEPara o MPLA o combate à grande criminalidade, ao crime económico organizado,às associações criminosas, às redes de tráfico de crianças, de pessoas e de órgãos e àsdrogas deve constituir uma questão central da política criminal.A este respeito o MPLA considera que se devem adoptar as seguintes medidas depolítica: • a) Consagração do princípio da legalidade mitigada ou oportunidade mitigada; • b) Criação de mecanismos legais e/ou organizacionais que permitam uma maior coordenação entre o Ministério Público e as forças policiais e de investigação cri- minal envolvidas no combate à grande criminalidade; • c) Melhoria da formação dos agentes da polícia de investigação criminal; • d) Criação de um sistema de monitorização das medidas de combate à grande criminalidade com a apresentação de relatórios anuais; • e) Despenalização de toda a área das contravenções e transgressões, que deverão passar a contra-ordenações; • f ) Descriminalização das condutas correspondentes aos crimes de condução sob o efeito do álcool e de condução sem habilitação legal; • g) Introdução das medidas preventivas alternativas à privação provisória de liberdade; • h) Desenvolvimento do regime prisional domiciliário e hospitalar, o qual deverá ser estruturado de acordo com as boas práticas; • i) Combate aos vários problemas na execução da pena de prisão, dando concreti- zação prática ao princípio da ressocialização; • j) Desenvolvimento do processo de reforma do sistema prisional; • k) Criação das salas de execução de penas, junto dos Tribunais Provinciais exis- tentes; • l) Revisão do regime jurídico de execução de penas; • m) Estudar a possibilidade de alargamento da aplicação do processo sumário a todas as situações de detenção em flagrante delito, de modo a integrar aquelas em que a detenção não é realizada por uma autoridade de investigação criminal ou po- licial, mas a quem os detidos são entregues de imediato (situação que ocorre, com alguma frequência, no caso de furtos simples); • n) Estudar a possibilidade de medidas potenciadoras de uma maior utilização dos mecanismos de celeridade e consenso entre o Ministério Público e o arguido e, no caso de crime dependente de acusação particular, entre aqueles e o assistente; • o) Estudar a possibilidade de permitir ao arguido propor a suspensão provisória do processo, apresentando um plano de medidas ou obrigações a cumprir que seria sindicado pelo Ministério Público; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 23
  • 24. • p) Criação de um programa de articulação integrada e adequada dos serviços ad- ministrativos dos assuntos prisionais com os tribunais. COMBATE À CORRUPÇÃO, À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA Tendo em conta os seus aspectos nefastos nos níveis de eficiência da economia e no desenvolvimento do País, o MPLA prosseguirá o combate à corrupção que exige, an- tes de tudo, uma distinção entre factores de política penal, de investigação criminal e de prevenção. Impõe-se, assim, reforçar a eficácia nos três domínios, designadamente os meios le- gais e institucionais de combate à corrupção, dando uma clara prevalência aos instru- mentos de prevenção, uma vez que só desse modo será possível criar instrumentos de detecção de riscos e de redução de perigos. Nessa linha, para além do reforço dos meios afectos ao combate à corrupção, importa criar nos serviços públicos, nos diversos níveis da Administração central e local e nas empresas públicas, códigos de conduta e medidas de prevenção de riscos, de modo a reduzir as circunstâncias propiciadoras da corrupção. JUSTIÇA TUTELAR Existe um conjunto de problemas e bloqueios de carácter normativo, cultural ou organizacional determinante para as disjunções existentes entre os princípios orien- tadores e os objectivos que enformam a reforma do direito dos menores e a sua con- cretização prática. Neste domínio, o Governo do MPLA prosseguirá os seguintes objectivos: • a) Avaliação da aplicação da Lei do Julgado de Menores (as crianças e jovens que entram no “sistema tutelar educativo” estão ou estiveram, na sua grande maioria, sujeitas a factores de risco que justificariam a intervenção mais cedo do sistema de protecção e promoção dos direitos das crianças ou uma intervenção mais eficaz); • b) Criação de Salas do Julgado de Menores e de Centros de Observação, de Semi- -Internamento e de Internamento em todas as Províncias do País; • c) Criação de um registo informático nacional que permita a consulta da situação processual do jovem em todos os tribunais do País; • d) Formação dos operadores judiciários para trabalhar nesta jurisdição; • e) Regulamentação e implementação da execução das medidas não institucionais; • f ) Criação e uniformização de boas práticas (benchmarking) de aplicação de me- didas tutelares educativas; • g) Reforço das estruturas sociais de acolhimento dos jovens com comportamentos desviantes; • h) Criação de um sistema de follow-up que siga durante algum tempo os jovens que já cumpriram a medida tutelar educativa; • i) Criação de respostas eficazes de acompanhamento e, quando necessário, de aco-24 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 25. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 lhimento, para jovens que ainda não entraram no “sistema tutelar educativo”, mas que se dedicam já a comportamentos desviantes ou mesmo para-delinquentes. COMBATE ÀS DROGASO MPLA promoverá a implementação de uma política integrada e ambiciosa de lutacontra a droga, tendo em atenção, de modo especial, as acções preventivas, incluindoas dirigidas aos novos consumidores.As medidas de política a adoptar são as seguintes: • a) Relançar a política de prevenção do consumo de droga; • b) Associar a prevenção, tratamento em Centro específico, redução de riscos e mi- nimização de danos e reinserção social, num modelo que se baseie na articulação do sistema de prevenção primária no meio familiar, escolar, recreativo e de lazer, em articulação com a sociedade civil; • c) Desenvolver o sistema de prevenção em meio escolar que garanta o acesso di- ferenciado e específico à informação sobre tipos de substâncias e promova as resis- tências ao consumo de drogas; • d) Criar uma rede pública de tratamento às novas necessidades e tendências de consumo e implementar uma política de redução de riscos que garanta o decrésci- mo das doenças infecto-contagiosas associadas ao consumo; • e) Reforçar a prevenção, tratamento e redução de riscos e minimização de danos em meio prisional; • f ) Promover o combate integrado ao tráfico de drogas, implementando medidas alternativas ao cumprimento de penas de prisão, revendo e ajustando multas, arti- culando os agentes do sistema, clarificando a distinção entre indícios de consumo e de tráfico. REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAO MPLA considera que a estrutura da organização judiciária deve ser repensada,devido a: (i) necessidade de um sistema integrado face às variáveis demográficas, so-ciais e económicas das regiões, assente em princípios como o respeito pela soberaniado poder judicial e (ii) pela necessidade de se garantir uma maior proximidade dosTribunais aos cidadãos, com a existência de Tribunais Municipais, o crescimento deuma maior litigação urbana e a necessidade de melhorar o acesso à justiça, tornando-amais célere e eficaz.As medidas de política a adoptar neste domínio são as seguintes. • a) Aumento dos Tribunais Municipais e sua implantação na maior parte dos Mu- nicípios do País; • b) Articulação da rede de tribunais com a política de justiça pública, aprofundan- do o sistema integrado de resolução de conflitos, não só com a implementação dos serviços de conciliação e de mediação (conflitos laborais, familiares, ou mesmo, penais) e de arbitragem (consumo, ambiente, conflitos civis e comerciais), mas www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 25
  • 26. também com o reconhecimento e implementação dos mecanismos de resolução de conflitos não-oficiais; • c) Densificação, a nível nacional, de uma justiça de base municipal, não judicial, assente em estruturas tais como os julgados de paz, centros de protecção de crianças e jovens em perigo, centros de arbitragem de conflitos ou “tribunais comunitários”; • d) Recentramento da justiça nas suas funções essenciais de promoção e garantia dos direitos com o desvio da “litigação de rotina e de certificação”, para procedi- mentos administrativos, bem como para meios alternativos de resolução de litígios; • e) Garantir um efectivo duplo grau de jurisdição em matéria de facto, através da implementação de Tribunais da Relação distribuídos por diversas regiões do País; • f ) Implementação de um programa de redefinição e requalificação do mapa judi- ciário, visando adequar as circunscrições judiciais ao volume da chamada «procura judicial»; • g) Aumento e requalificação do parque judicial existente; • h) Criação de mecanismos que libertem os juízes da prática de actos meramente burocráticos e reforço dos poderes procedimentais dos secretários judiciais; • i) Definição de critérios que permitam diferenciar tribunais de elevada complexi- dade de outros tribunais; • j) Instalação de assessorias jurídicas e secretariados de apoio aos juízes, com cria- ção de gabinetes de apoio aos juízes dos tribunais provinciais, para apoio técnico, administrativo e de secretariado, bem como de assessoria jurídica dos juízes (com- posto prioritariamente por juízes estagiários); • k) Informatização dos tribunais e a sua ligação em rede, entre si e aos restantes sistemas do sector da Justiça; • l) Desenvolvimento dos meios informáticos, no âmbito do processo de reorganiza- ção dos cartórios judiciais, de modo a facilitar, não só o trabalho relacionado com a tramitação dos processos, mas também a sua consulta; • m) Criação de gabinetes próprios (“quiosque de atendimento”), destinados ao atendimento ao público nos tribunais, por via pessoal e telefónica, fisicamente isolados da área de trabalho dos cartórios; • n) Aprovação de medidas legais e materiais de resposta à litigação de massa; • o) Adopção de medidas de emergência destinadas a reduzir o número de pendên- cias, através da criação de equipas de juízes destinadas a intervir pontualmente. SISTEMA INTEGRADO DE ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA O MPLA pugna pelo desenvolvimento de um sistema integrado de acesso dos cida- dãos ao direito e à justiça através da existência de Defensores Públicos e de Advoga- dos no âmbito do patrocínio e assistência judiciária, mas igualmente de entidades, públicas e privadas que actuam fora do sistema judicial, enquanto facilitadores da informação jurídica, da consulta jurídica e até da prevenção e resolução de litígios.26 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 27. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12As medidas de política a adoptar são as seguintes: • a) Criação de um regime de acesso ao direito e à justiça que não deixe de conside- rar a rede de entidades prestadoras de serviços jurídicos de prevenção ou resolução de litígios; • b) Instituição de um novo figurino institucional e jurídico, consubstanciado na definição de uma entidade pública ou de fins e controle público para a gestão da defesa pública e apoio judiciário; • c) Recrutamento dos advogados por concursos públicos curriculares para as fun- ções do regime de defesa pública, salvaguardando-se o respeito pela independência constitucional da profissão dos advogados; • d) Tomar medidas com vista a diminuir a distância entre o sistema formal de justiça e as outras instâncias de resolução de conflitos que existem na sociedade, tendo em conta que em Angola a maior parte da população recorre ao “sistema informal de justiça” para resolver os litígios nos municípios, bairros, comunida- des, de modo que algumas destas formas de regulação possam ser reconhecidas e incentivadas; • e) Criação de uma estrutura de coordenação e de planeamento de políticas de administração dos recursos humanos e materiais afectos ao sistema de justiça com a participação dos Presidentes do Tribunal Supremo, Procurador Geral da República, Ministério do Interior e Ministério da Justiça, como ministério co- ordenador. INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E PENALO MPLA reconhece a necessidade de reformulação da actual arquitectura processualem matéria cível, administrativa e penal, que deve ser estruturada de forma simpli-ficada e desburocratizada, para ultrapassar a complexidade dos normativos vigentese a burocracia, indutoras de morosidade e desadequadas às actuais expectativas doscidadãos e empresas.Para o efeito deverão ser adoptadas as seguintes medidas de política: • a) Reforma do Código de Processo Civil, com especial ênfase para a acção execu- tiva, submetendo-a a uma constante avaliação dos seus resultados; • b) Reforma do processo contencioso administrativo, acompanhada de uma ava- liação do seu impacto; • c) Abertura de salas do contencioso administrativo, dotadas de meios humanos e logísticos indispensáveis ao seu cabal e regular funcionamento; • d) Reforma do Código de Processo Penal, devendo ser precisadas as competências dos sujeitos e participantes processuais (Magistrados Judiciais e do Ministério Pú- blico, Advogados e órgãos de polícia criminal) na investigação e garantia dos direi- tos de vítimas e arguidos e clarificados, designadamente, os regimes do segredo de justiça, das escutas telefónicas, dos novos meios probatórios e da prisão preventiva, www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 27
  • 28. de modo a torná-los inequivocamente congruentes com os princípios e normas constitucionais; • e) Aperfeiçoamento e ajustamento do processo penal à diferente natureza e com- plexidade da criminalidade; • ) Consagração do princípio da oportunidade ou da legalidade mitigada, de f modo a que se definam as prioridades de política criminal em função dos meios existentes; • g) Desenvolvimento da intervenção dos mecanismos de consenso e do princípio da justiça restaurativa na solução e na “sanção” da pequena e média criminalidade. O SISTEMA DE JUSTIÇA COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL A este respeito, o MPLA considera que se devem desenvolver acções com vista à eli- minação da burocracia e práticas perniciosas estimuladoras de situações de abuso de poder, tráfico de influência e corrupção e a aprovação de legislação específica, no sen- tido de promover a competitividade das empresas e o funcionamento da economia. Para o efeito serão adoptadas as seguintes medidas de política: • a) Continuar o processo de desburocratização, simplificação de procedimentos, de diminuição dos custos de constituição de empresas e de outros actos da vida das empresas; • b) Elaboração de um regime jurídico relativo ao processo de falência e recuperação das sociedades comerciais, que assegure a rapidez da tramitação, a protecção das expectativas dos credores e dos interesses dos trabalhadores e consumidores; • c) Desenvolvimento e qualificação das experiências iniciadas com a Loja dos Re- gistos, Guiché do Imóvel e Guiché da Empresa, a nível nacional; • d) Prosseguimento do processo de informatização e microfilmagem dos registos actualmente existentes nos livros no sector de registos e notariado público; • e) Aprovação de um novo regime de responsabilidade do Estado por actos pratica- dos pelos seus órgãos, serviços ou agentes; • f ) Avaliação da possibilidade de realização de parcerias público-privadas na Justiça, desde que isso signifique um acréscimo na melhoria dos serviços ao cidadão e às empresas ou uma melhor gestão e financiamento do sector da justiça; • g) Consagrar uma particular atenção ao reforço da cooperação com outros serviços da justiça, no quadro do espaço da SADC e com os Estados membros dos PALOP e CPLP. UMA JUSTIÇA AO SERVIÇO DOS DIREITOS HUMANOS O MPLA compromete-se a implementar, em permanente parceria com a sociedade civil, acções e medidas de promoção dos direitos humanos, criando ou apoiando e aprimorando o funcionamento dos organismos indispensáveis à promoção dos direi- tos humanos.28 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 29. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12Para o efeito, serão adoptadas as seguintes medidas de política: • a) Promoção da interacção democrática entre o Estado e a sociedade civil, como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; • b) Desenvolvimento de programas de educação para o respeito dos direitos hu- manos e observância dos deveres de cidadania, dirigidos às organizações estatais, organizações da sociedade civil e escolas; • c) Promoção de campanhas de sensibilização e formação sobre os direitos huma- nos nos órgãos de comunicação social, públicos e privados; • d) Celebração condigna dos dias mundiais e internacionais relativos aos direitos humanos; • e) Realização de encontros, reflexões, seminários e palestras sobre direitos huma- nos e direito internacional humanitário; • f ) Garantia da participação e do controlo social das políticas públicas em direitos humanos, em diálogo plural e transversal entre os vários actores sociais, através da dotação de recursos humanos, materiais e orçamentais para o pleno funcionamen- to da Comissão Nacional dos Direitos Humanos; • g) Ampliação da divulgação dos serviços públicos voltados para a efectivação dos direitos humanos; • h) Fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políti- cas públicas e de interacção democrática; • i) Promoção dos direitos humanos como princípios orientadores das políticas pú- blicas e das relações internacionais, e articulando o reconhecimento do “status” constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados; • j) Fortalecimento dos instrumentos de interacção democrática para a promoção dos direitos humanos, que passa pela possibilidade de criação de um Observatório Nacional dos Direitos Humanos; • k) Estímulo e reconhecimento das pessoas e entidades com destaque na luta pelos direitos humanos na sociedade angolana; • l) Integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e cons- trução de mecanismos de avaliação e monitoramento da sua efectivação; • m) Instituição e manutenção de um sistema nacional de indicadores em direitos humanos, de forma articulada com os órgãos públicos e a sociedade civil, para me- diar conflitos, monitorar, avaliar, reformular e propor acções efectivas; • n) Monitorização dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Ango- lano em matéria de direitos humanos, através da elaboração de um relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em Angola. UNIVERSALIZAÇÃO DO REGISTO CIVIL DE NASCIMENTOO MPLA irá assegurar a cidadania plena, mediante a universalização do registo civil www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 29
  • 30. de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, como o bilhete de identidade. As medidas de política a adoptar serão as seguintes: • a) Ampliação e reestruturação da rede de atendimento para a emissão do registo civil de nascimento visando a sua universalização; • b) Interligação das maternidades e unidades de saúde às Conservatórias dos regis- tos, por meio de sistema manual ou informatizado, para emissão de registo civil de nascimento logo após o parto; • c) Implementação de campanhas de educação e sensibilização sobre a importância do registo civil de nascimento, por meio da rede de atendimento (saúde, educação e assistência social) e pelo sistema de justiça e de segurança pública; • d) Aperfeiçoamento das normas jurídicas e do serviço público notarial e de registo civil para garantia da gratuidade e da cobertura do serviço de registo civil ao nível nacional; • e) Promoção da mobilização nacional com intuito de reduzir o número de pessoas sem registo civil de nascimento e documentação básica; • f ) Instituição de comités de coordenação ao nível nacional, provincial e municipal com o objectivo de articular as instituições públicas e as entidades da sociedade ci- vil para a implantação de acções que visem a ampliação do acesso à documentação básica; • g) Realização de campanhas para orientação e consciencialização da população e dos agentes responsáveis pela articulação e pela garantia do acesso aos serviços de emissão de registo civil de nascimento e de documentação básica; • h) Organizar campanhas através de brigadas móveis para a emissão do registo civil de nascimento e documentação básica, com foco nas regiões de difícil acesso e no atendimento às populações específicas situadas em zonas rurais; • i) Desenvolver estudos e revisão da legislação para garantir o acesso do cidadão ao registo civil de nascimento em todo o território nacional; • j) Garantir o registo civil e a emissão gratuita de assentos de registo de nascimento até aos 18 anos e aos adultos comprovadamente pobres; • k) Inclusão no questionário do censo demográfico (populacional) de perguntas para identificar a ausência de documentos civis na população. 1.1.2. NO DOMÍNIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA O Programa de Governo do MPLA, neste domínio, prosseguirá os seguintes ob- jectivos: • a) Diversificação das fontes de receita e o aumento da estabilidade financeira da República de Angola via implementação de medidas que aumentem a receita tri- butária não petrolífera;30 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 31. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • b) Promoção da sustentabilidade financeira e do desenvolvimento das Províncias, com a revisão das competências da Administração Tributária, a nível central e local; • c) Criação de um sistema tributário mais eficiente na arrecadação, mais simples e justo para o contribuinte, e ajustado ao actual desenvolvimento económico e social; • d) Introdução de mecanismos eficazes na cobrança, que salvaguardem os direitos da República de Angola e dos Contribuintes; • e) Implementação de um serviço de excelência ao contribuinte, através do inves- timento nas tecnologias de informação e comunicação, e da modernização das práticas, metodologias e processos; • f ) Melhoria da qualidade e eficiência da Administração Tributária, através do re- crutamento e selecção de pessoal qualificado e realização de acções de formação contínua, a nível nacional e local, devendo ser criado o Instituto de Formação Tributária; • g) Harmonização do sistema angolano com outras práticas internacionais, a nível regional e global, celebração progressiva de acordos de dupla tributação e realização de acordos de cooperação com instituições e organismos internacionais.As medidas de política a serem seguidas são as seguintes: NO CAMPO DA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO • a) Rever e aperfeiçoar os sistemas simplificados de tributação (incluindo aduanei- ra) para as actividades económicas de natureza familiar, bem como para as micro, pequenas e médias empresas; • b) Racionalizar e consolidar a legislação do Imposto Predial; • c) Elaborar um estudo sobre opções políticas de fundo, para a introdução de um novo modelo de tributação do rendimento das pessoas singulares e colectivas e implementar os respectivos diplomas resultantes. NO CAMPO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA • a) Criar os procedimentos administrativos e informáticos necessários à execução das alterações legislativas em curso; • b) Recrutar e formar novos técnicos para a administração tributária e aduaneira em todo o País; • c) Criar mecanismos institucionais de coordenação entre a Direcção Nacional de Impostos (DNI) e Serviço Nacional das Alfandegas (SNA) e compatibilizar a legis- lação dos dois organismos; • d) Apoiar a finalização do programa em curso de expansão e modernização das Alfândegas de Angola; • e) Definir e implementar o Instituto de Formação Tributária e elaborar um plano de formação com apoio das novas tecnologias, para responsáveis, técnicos da DNI e do SNA; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 31
  • 32. • f ) Implementar novos sistemas de informação tributária; • g) Definir e implementar a futura estrutura da Administração Tributária. NO CAMPO DA REFORMA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA • a) Rever o regime das execuções fiscais com a adopção de um Código Específico; • b) Criar um Tribunal Fiscal especializado para decisão das questões tributárias que não tenham natureza criminal; • c) Promover a unificação dos órgãos de Justiça administrativa tributária sob gestão da DNI e/ ou do SNA. NO CAMPO DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL • a) Celebrar acordos de cooperação com instituições e organizações, visando o in- tercâmbio de informações para uma luta mais eficaz contra a fraude e a criminali- dade organizada fiscal e aduaneira (OMC); • b) Harmonizar a legislação angolana com as mais modernas práticas internacionais, estabelecendo progressivamente acordos de dupla tributação com os Países com os quais Angola tenha especiais relações socioeconómicas ou políticas (CPLP, SADC). NO CAMPO DA REFORMA DA PARAFISCALIDADE • a) Rever as taxas e outros encargos parafiscais que oneram gravosamente a activi- dade dos particulares e empresas; • b) Aprovar diplomas que regulamentem a criação e publicação de taxas e outras receitas parafiscais, pelos órgãos centrais e locais do Estado, mesmo que descentra- lizados. 1.1.3. NO DOMÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O MPLA considera que neste domínio deve assegurar-se a implementação de planos e projectos que garantam a elevação contínua da qualidade dos órgãos e serviços da Administração Pública no que toca à prestação de serviço público ao cidadão e em prol da economia. A este respeito devem ser prosseguidos os seguintes objectivos: • a) Promover uma nova imagem da Administração Pública, estimulando a cultura da qualidade, eficiência e de simplificação de processos, que considere os cidadãos, as empresas e a sociedade civil mais utentes/clientes e menos beneficiários de um serviço; • b) Construir uma Administração Pública baseada em estruturas flexíveis e simpli- ficadas, diversificada quanto a soluções organizacionais, de acordo com a natureza do serviço a prestar; • c) Aperfeiçoamento das políticas públicas em matéria de educação, formação, em- prego e remuneração dos Recursos Humanos para a Administração Pública e para a economia; • d) Reforço do sentido de missão e comprometimento do servidor público para32 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 33. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 com a prestação de serviços de melhor qualidade para o cliente, utente e consumi- dor; • e) Aperfeiçoamento dos procedimentos, bem como simplificação e aligeiramento dos circuitos e mecanismos da Administração Pública, em especial dos órgãos e serviços ligados à esfera económica e social; • f ) Implementar gradualmente as tecnologias de informação e comunicação nas diversas áreas da Administração Pública; • g) Elevação dos modelos de organização administrativa e dos sistemas de gestão dos recursos humanos de acordo com os princípios, valores e normas fundamentais vigentes no ordenamento jurídico, bem como com os imperativos ditados pela evolução da sociedade, da economia e da cultura angolana e universal.O MPLA propõe-se, assim, continuar o processo de reforma administrativa em cursoassente na defesa da soberania do Estado de modo a preservar a independência, e ofortalecimento da economia nacional através da melhoria da relação entre a adminis-tração e os agentes económicos e ainda na consolidação do exercício dos direitos edeveres de cidadania consagrados na Constituição e demais legislação.Para o efeito, devem ser adoptadas as seguintes medidas de política: • a) Organização e estruturação dos serviços, quer a nível da Administração Central como da Administração Local do Estado, tendo como base o princípio da raciona- lidade e da eficácia; • b) O investimento no capital humano como o principal recurso da administração com vista à procura da excelência dos serviços; • c) A revisão dos processos e procedimentos dos circuitos administrativos de modo a promover a celeridade e excelência dos serviços públicos; • d) Reforma do processo de recrutamento de pessoal, de provimento de cargos de direcção e chefia e de gestão de carreira na função pública; • e) Reforma do sistema de remunerações e subsídios dos funcionários públicos, visando adequá-lo aos critérios de produtividade, territorialidade e de desenvolvi- mento contínuo das capacidades técnicas e humanas do pessoal; • f ) Reforma do sistema de avaliação do desempenho dos funcionários públicos, visando a sua modernização à luz dos paradigmas mais recentes da gestão do de- senvolviemto dos recursos humanos.1.1.4. CONSOLIDAR A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA E A DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA (AUTARQUIAS)O MPLA considera que se devem desenvolver políticas e acções para que os órgaõsde decisão estejam cada vez mais perto das populações e das situações a atender,dotando-as de mais capacidade institucional para exercerem com eficiência e eficáciaum serviço público de maior qualidade e oportunidade (autarquias locais). www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 33
  • 34. NO DOMÍNIO DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA Nos termos da Constituição da República, no seu art. 8º, a República de Angola é um Estado unitário que respeita, na sua organização, os princípios da autonomia dos órgãos do poder local e da desconcentração e descentralização administrativas. No domínio da desconcentração administrativa, devem ser desenvolvidas tarefas que permitam garantir a eficácia governativa, principalmente o reforço da capacidade de iniciativa local. Neste domínio, devem ser reforçadas as condições jurídico-institu- cionais, humanas, materiais e financeiras que tendam para o reforço dos órgãos da administração local do Estado. Neste sentido, deve-se dotar os órgãos locais do Estado com recursos financeiros ade- quados a uma rápida e eficaz intervenção na resolução dos problemas urgentes que contribuam para uma melhoria do bem-estar das populações nos domínios da educa- ção, saúde e saneamento básico, energia, água, planeamento urbano e rural, ordena- mento do território e a gestão dos solos, o licenciamento e construção de obras, gestão de investimentos públicos locais e cobranças e retenção de determinadas taxas, multas e outras receitas locais, uma vez que se encontram mais próximos das populações e mais facilmente conseguem solucionar os problemas e carências vividas por elas. NO DOMÍNIO DA DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA O modelo de organização política e democrática consagrada na Constituição da Re- pública de Angola, artigo 213º, determina que “a organização democrática do Estado a nível local estrutura-se com base no princípio da descentralização político-adminis- trativa, que compreende a existência de formas organizativas do poder local”. A principal forma de organização do poder local consiste nas autarquias locais, que se organizam fundamentalmente nos municípios. Neste domínio, muitas das actuais funções dos Municípios passarão necessariamente para as autarquias locais. Neste sentido, devem ser desenvolvidas tarefas que permitam a institucionalização efectiva de um poder local autónomo e autárquico, adequado às especificidades do nosso País, no domínio histórico e cultural, geográfico, económico e social. A institucionalização das autarquias locais deverá obedecer ao princípio da transito- riedade funcional que envolve a transferência gradual das atribuições e competências dos órgãos desconcentrados (Governos Provinciais e Administrações Municipais) para as autarquias locais, eleitas pelas respectivas populações. Os órgãos competentes do Estado, nomeadamente a Assembleia Nacional, através da iniciativa política e legislativa do Executivo, devem desenvolver o processo de dis- cussão e aprovação dos diplomas legais conducentes à implementação das autarquias locais, para que sejam feitas as primeiras eleições autárquicas no decurso da próxima legislatura. A legislação a aprovar deve comportar um diploma básico do regime das autarquias locais, que funcionaria como esqueleto fundamental de sustentação do quadro legis- lativo autárquico a criar. Paralelamente, deve ser consagrado o alargamento gradual das atribuições e o doseamento da tutela administrativa.34 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 35. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 1.2. FOMENTAR A EDUCAÇÃO PATRIÓTICA DOS CIDADÃOS,VALORIZAR A FAMÍLIA, PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO E O RESPEITO PELOS VALORES MORAIS DA CIDADANIAO MPLA considera a educação patriótica dos cidadãos, a valorização da família e aigualdade do género, bem como o respeito pelos valores morais da cidadania, comopressupostos fundamentais para a consolidação da unidade e coesão nacionais e doEstado democrático e de direito. O amor à pátria e o respeito pelos símbolos nacio-nais devem constituir factor de união dos cidadãos angolanos independentemente dasua filiação partidária, a sua raça, crença religiosa ou etnia.Para o MPLA a educação patriótica dos cidadãos e o respeito pelos valores moraisda cidadania deve ser feito, essencialmente, através do apoio do Estado às acções dasFamílias, Instituições de Ensino, das Igrejas, das Formações Políticas e demais formasde Organização da Sociedade Civil.Assim, o MPLA considera que neste domínio devem ser adoptadas as seguintesmedidas de política: 1.2.1 NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO PATRIÓTICA • a) Implementar projectos e programas que promovam a valorização dos símbolos nacionais no seio da família, escola e comunidade; • b) Promover acções de valorização de figuras históricas da luta de resistência anti- -colonial e da luta de libertação nacional e do processo de democratização e conso- lidação do Estado democrático de direito; • c) Promover e apoiar o surgimento de organizações sócio-comunitárias e de jovens que tenham como fins a educação patriótica. 1.2.2. NO DOMÍNIO DA FAMÍLIA • a) Assegurar a formulação e implementação de políticas e programas integrados visando a protecção e a assistência à família, bem como a melhoria das suas condi- ções de vida; • b) Refroçar a capacidade institucional das estruturas ligadas à família e melhorar os mecanismos de implementação das políticas, programas e projectos que visam a melhoria das condições de vida das famílias; • c) Criar um sistema de recolha, análise, difusão e armazenamento de dados con- cernentes ao domínio da família, de modo a possibilitar um melhor monitoramen- to dos aspectos essenciais ligados a vida das famílias; • d) Assegurar a sobrevivêncvia, o desenvolvimento, a protecção e a participação dos grupos vulneráveis, tais como as crianças, os jovens, as mulheres, os idosos, os portadores de deficiências e as famílias vivendo em situações difíceis; • e) Assegurar a redução da mortalidade e da morbilidade à maternidade com pro- gramas específicos que visem o aumento do papel das famílias neste domínio; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 35
  • 36. • f ) Desencorajar as práticas tradicionais que atentem contra os direitos humanos, os direitos da mulher e da rapariga. 1.2.3. NO DOMÍNIO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO • a) Desenvolver campanhas de educação e sensiblização que tratem das questões relativas ao género, aos direitos humanos e ao respeito pelos direitos da mulher; • b) Promover a autonomia económica e financeira das mulheres, através do apoio ao empreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e ao comércio; • c) Promover a participação das mulheres rurais nos órgãos de decisão e nas asso- ciações do meio rural; • d) Assegurar o crescimento gradual da participação das mulheres em cargos de decisão a todos os níveis, respeitando as metas fixadas pelos compromissos inter- nacionais e regionais. 1.2.4. NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA • a) Elaborar políticas e programas, nos domínios da convivência social, da cultura democrática, obrigações tributárias, gozo e apropriação colectiva dos espaços ur- banos; • b) Criar formas de reconhecimento e incentivo para o cumprimento das normas de convivência social, pelos cidadãos, como etapas que antecedem a repressão ou punição dos actos contrários à lei; • c) Apoiar a criação de associações de cidadãos que possam funcionar como escolas de educação cívica nas comunidades e promover acções com as associações existen- tes e organizações não governamentais; • d) Reforçar o conteúdo dos programas de educação especial e cívica nas escolas e a abordagem da história da cidadania; • e) Apresentar formas para a promoção de actividades culturais recreativas, despor- to, segurança e ordem pública; • f ) Criar programas que visem melhorar a convivência social, a adequação dos espaços urbanos, a cultura democrática, a tributação, a massificação das manifesta- ções artísticas, desportivas e de lazer; • g) Realizar seminários a nível dos dirigentes e funcionários dos locais onde se abor- dem os conceitos de “Nova cidadania e cultura do cidadão” e a sua capacitação para a cabal implementação dos projectos e programas ligados a esta matéria; • h) Criar a nível de cada município ou comuna animadores ou agentes cívicos; • i) Fomentar a criação de empresas privadas de gestão de espaços públicos, o esta- belecimento de parcerias público-privadas para a conservação, manutenção e assis- tência técnicas de bens e equipamentos e infraestruturas.36 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 37. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 1.2.5. NO DOMÍNIO DOS VALORES MORAIS E CULTURAIS • a) Resgatar e promover os valores culturais que não atentem contra os direitos humanos, a igualdade do género e os direitos da mulher; • b) Desencorajar as práticas culturais nefastas, tais como o casamento precoce, a mutilação genital feminina, a acusação de crianças de feiticeiras entre outras; • c) Promover a sã convivência entre os valores culturais e os valores da modernidade; • d) Formar agentes de educação moral e cívica; • e) Estabelecer parcerias com as instituições moralizadoras, mormente igrejas e as- sociações cívicas; • f ) Criar o Programa Angola Solidária, junto da sociedade com uso dos meios de comunicação social; • g) Consolidar os programas já existentes e conceber novos programas em matéria de resgate de valores morais cívicos e culturais e disseminá-los através dos meios de comunicação social; • h) Produzir desdobráveis, bandas desenhadas e folhetos informativos relativos às acções no âmbito do resgate dos valores morais; • i) Realizar diagnósticos e estudos nas diferentes regiões do País para determinação das causas da degradação dos valores; • j) Realizar debates nos meios de comunicação social públicos e privados; • k) Realizar palestras, peças de teatro e campanhas de divulgação dos valores morais nas comunidades; • l) Envolver a participação dos mais velhos quer em debates nos meios de comuni- cação quer nas comunidades. 1.3. GARANTIR O ACESSO DOS CIDADÃOS A UMA INFORMAÇÃO CADA VEZ MAIS OBJECTIVA, RIGOROSA E ISENTANeste domínio, o objectivo geral do Programa de Governo do MPLA será a materia-lização de uma política que amplie as conquistas alcançadas no que concerne aos di-reitos e garantias no capítulo das liberdades de expressão, assumindo o compromissode fortalecer e modernizar o sector da comunicação, posicionando-o como um agentecatalisador do desenvolvimento económico, social e político de Angola. 1.3.1. NO DOMÍNIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.3.1.1. A NÍVEL INSTITUCIONAL • a) Reforçar a capacidade institucional e do papel reitor do sector de forma a levar os órgãos de comunicação social a exprimir o esforço colectivo da nação para a estabilidade sócio-política e económica e a vontade de afirmação internacional de www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 37
  • 38. Angola, potenciando as parcerias estratégicas com países e organismos regionais e internacionais, com realce para os PALOP, SADC e CPLP; • b) Edificar um sistema nacional de comunicação social aberto, plural, competiti- vo, isento e que contribua para o fortalecimento da democracia, alargando, para o efeito, a cobertura mediática do território nacional; • c) Continuar a criar as condições para que a imprensa seja cada vez mais forte, plural, isenta, independente e responsável, espelhando a realidade multicultural do País e concorra para a unidade nacional e para o desenvolvimento económico e sócio-cultural; • d) Garantir a existência de legislação e regulamentação adequada e actualizada, baseada na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos e no fomento da economia de mercado, em coerência com a missão e objectivos do serviço público e com os imperativos constitucionais; • e) Divulgar as obras e grandes realizações de impacto social no quadro da intensi- ficação da publicidade institucional. 1.3.1.2. A NÍVEL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL • a) Prosseguir o processo de reestruturação, modernização e adequação legal das estruturas organizacionais e funcionais das empresas públicas do sector; • b) Modernizar e apetrechar técnica, material e tecnologicamente o sector da co- municação social, prosseguindo com o processo de extensão dos sinais de rádio e de televisão a todo o território nacional para garantir o acesso à informação a todos os cidadãos; • c) Materializar um sistema dual na rádio e na televisão, fundado na complemen- taridade e leal concorrência entre o serviço público de qualidade e de referência e os operadores privados; • d) Afirmar um sector nacional de televisão e vídeo competitivo e valorizador das diversidades culturais e linguísticas nacionais, aberto à iniciativa privada, designa- damente ao nível da TV por cabo e outros dispositivos, abrangendo todo o terri- tório nacional; • e) Implementar a migração do sistema analógico de televisão para o sistema de transmissão digital, que permitirá garantir um serviço público de informação com maior qualidade; • f ) Promover o desenvolvimento de um sector nacional de radiodifusão de qua- lidade, competitivo e responsável que cubra a totalidade do território nacional, assegurando também a difusão a nível internacional; • g) Desenvolver e apetrechar a agência noticiosa nacional, atribuindo-lhe o papel essencial na captação, tratamento e difusão de informação, nas suas diferentes for- mas e dispositivos;38 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 39. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12• h) Dinamizar a circulação dos jornais criando-se, para o efeito, pólos regionais de distribuição;• i) Fomentar uma comunicação ao serviço da cidadania participativa, incentivando espaços que permitam a participação directa dos cidadãos e reflictam o confronto das diversas correntes de opinião, bem como os princípios de qualidade, plurali- dade, isenção e responsabilidade inerentes à nobre missão de prestação de serviço público de informação;• j) Melhorar a prestação do serviço público de informação, assim como promover espaços e conteúdos em línguas nacionais e programas direccionados às populações rurais e públicos vulneráveis como crianças, mulheres e velhos;• k) Terciarizar os serviços e inserção de conteúdos de produtoras nacionais na gre- lha de programação, como factor de potenciação e desenvolvimento da paisagem audiovisual angolana;• l) Realizar concursos públicos para o licenciamento de novos operadores de rádio e televisão, com grande realce para a radiodifusão de carácter comunitário. 1.3.1.3. A NÍVEL DOS ÓRGÃOS PRIVADOS E PARCEIROS SOCIAIS• a) Continuar a política de apoio e incentivo ao surgimento e desenvolvimento da iniciativa privada no domínio da comunicação social com o concurso de outros actores, impulsionando o estabelecimento de parcerias estratégicas entre o sector público e o sector privado, promovendo um sector audiovisual competitivo e aber- to às iniciativas da sociedade civil;• b) Reforçar a cooperação com as associações sócio-profissionais e sindicais da clas- se, organismos de regulação e outros parceiros sociais, impulsionando o estabeleci- mento de parcerias estratégicas entre o sector público e a iniciativa privada;• c) Estimular a interacção entre a isenção, o pluralismo e a responsabilidade, em simultâneo com a promoção da qualidade no exercício da actividade jornalística. 1.3.1.4. A NÍVEL DA FORMAÇÃO DE QUADROS• a) Promover acções de formação, superação técnico-profissional e actualização dos quadros, com o necessário acompanhamento da tendência global do jornalismo e os avanços registados no capítulo das novas tecnologias de informação;• b) Realizar seminários académicos e outras actividades de superação técnico-pro- fissional para reflexão e estudo dos assuntos ligados à comunicação social, pro- movendo o intercâmbio de informação e de experiência entre os jornalistas e os demais parceiros sociais;• c) Assegurar a formação académica de nível superior, pós-graduação, mestrado e doutoramento no domínio da comunicação social;• d) Criação de um Instituto Superior de Comunicação Social. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 39
  • 40. 1.3.1.5. A NÍVEL DA IMPRENSA COMUNITÁRIA • a) Criar condições para o surgimento e dinamização das rádios comunitárias e programas académicos; • b) Incentivar a iniciativa das associações, cooperativas, fundações e instituições académicas na execução de projectos mediáticos visando o exercício da cidadania participativa no domínio da comunicação, reforçando a capacidade local; 1.3.1.6. A NÍVEL DA PROMOÇÃO NO PAÍS E EXTERIOR • a) Melhorar o desempenho das assessorias de imprensa dos diferentes órgãos cen- trais e locais do Estado e principais empresas públicas com a finalidade de aperfei- çoar o canal de comunicação entre o Executivo e os cidadãos; • b) Intensificar a divulgação do papel de Angola nos fóruns internacionais de carác- ter político, económico e sócio-cultural, com realce para a SADC, PALOP, CPLP e Nações Unidas; • c) Aumentar a utilização das possibilidades dos avanços tecnológicos na divulga- ção da realidade angolana no exterior, mantendo as diásporas informadas e refor- çando a sua ligação com o País. 1.4. MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL Com vista a assegurar os pressupostos fundamentais da defesa e da segurança nacio- nal interna e externa, como condição fundamental para o sucesso da estratégia de reforço da democracia e da promoção do desenvolvimento nacional, bem como da inserção regional e mundial de Angola, o Programa de Governo do MPLA preconiza o seguinte: 1.4.1. DEFESA NACIONAL 1.4.1.1. DEFESA E FORÇAS ARMADAS • a) Proceder a revisão da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, Lei de Bases Gerais da Organização e Funcionamento das Forças Armadas, Lei das Carreiras Militares, Lei Geral do Serviço Militar, Lei dos Postos Distintivos das FAA, Lei da Heráldica das Forças Armadas, Lei Penal Militar, Lei Quadro da Programação Militar, Estatuto Orgânico do Ministério da Defesa Nacional, Estatuto Orgânico do Estado Maior General das FAA e outros; • b) Executar programas e planos de edificação de capacidades militares múltiplas, particularmente a modernização da técnica militar e de asseguramento operacional; • c) Executar programas e planos de edificação de capacidades no domínio das infra- estruturas de defesa, administrativas e sociais, para satisfação das necessidades dos efectivos nos domínios habitacional, dormitórios, desporto, lazer, etc.); • d) Proceder ao levantamento do registo geral dos efectivos e recursos humanos a40 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 41. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 nível da Defesa e das Forças Armadas, através de um sistema informático e auto- matizado de gestão; • e) Conceber e executar programas de formação técnico-profissional, através de ciclos longos, médios e curtos de estudos, em estabelecimentos militares e de ou- tras especialidades convergentes com a actividade de defesa e segurança, de modo a corresponderem com as missões internas e de manutenção de paz a nível da União Africana e das Nações Unidas; • f ) Melhorar as condições de vida dos efectivos, com a edificação de infra-estrutu- ras hospitalares, residenciais e de lazer; garantir a assistência médica e medicamen- tosa aos efectivos e seus familiares, bem como proporcionar meios de transporte colectivos e individuais; • g) Criar uma indústria militar que concorra para o aumento da capacidade militar das FAA, bem como a sua autosuficiência em víveres, vestuário, calçado e outros bens essenciais para o seu funcionamento; • h) Criar centros de investigação científica orientadas para o aumento da capacida- de da indústria militar nacional. 1.4.1.2. INTERIORNeste domínio, o Governo do MPLA prosseguirá as seguintes acções: • a) Aprovar diplomas legais que concorram para uma adequada organização dos Órgãos de Segurança e Ordem Interna, com destaque para a política migratória e a segurança nos diferentes domínios; • b) Optimizar o funcionamento interno do órgão, através da implementação do plano de modernização e desenvolvimento em curso; • c) Aumentar o nível de formação técnico-profissional dos efectivos aperfeiçoando a formação, criando indicadores internos de avaliação de desempenho e desenvol- vendo uma política de gestão de recursos humanos que dê respostas às necessidades da corporação; • d) Garantir a segurança pública através da ampliação da rede policial e de um sistema de policiamento de proximidade mais efectivo, com vista à contenção do ritmo de crescimento do crime e da sinistralidade rodoviária; • e) Aprimorar as condições humanas e técnico-materiais que permitam garantir a integridade e controlo das fronteiras nacionais, sua inviolabilidade e segurança; • f ) Adequar o sistema prisional às exigências constitucionais e o melhoramento da sua gestão; • g) Construir e recuperar os estabelecimentos prisionais, de modo a garantir me- lhores condições de habitabilidade e de assistência médica aos reclusos e a obser- vância dos direitos humanos; • h) Conceber e executar programas de assistência, reabilitação e reintegração social do recluso, consentâneos e de acordo a com a realidade nacional; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 41
  • 42. • i) Aumentar a capacidade para a produção de bens que visem a ressocialização dos reclusos, e garantam a auto-suficiência alimentar, com recurso à parceria público privada; • j) Conceber programas de curto e médio prazo com vista a consolidar a estrutura organizacional do sistema de Protecção Civil e Bombeiros, segundo o princípio territorial de administração do Estado; • k) Incrementar o trabalho pré-operativo e profilático junto dos objectivos econó- micos e sociais prioritários e das comunidades; • l) Mobilizar e reforçar as capacidades científicas e tecnológicas para melhor enfren- tar eventuais calamidades; • m) Criar destacamentos para o socorro rápido às vítimas dos acidentes registados nas vias de maior sinistralidade.42 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 43. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 43
  • 44. 44 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 45. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 2. GARANTIR OS PRESSUPOSTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTOA opção do MPLA por um modelo de desenvolvimento sustentável do ponto de vistaterritorial, económico e social mantém-se actual. Trata-se do modelo que garantemais equilíbrio no desenvolvimento económico, mais equidade, mais crescimentodo emprego e maior poupança interna, mais respeito pela natureza e pelas liberdadesindividuais, maior partilha e maior participação, numa sociedade do conhecimento,moderna, aberta ao exterior, com presença de investimento directo nacional e estran-geiro e com maior intervenção do mercado, da inciativa privada e da concorrência.Com este modelo, o MPLA tem dado passos seguros com vista a criar uma sociedadejusta, equitativa e culturalmente desenvolvida e em que seja erradicada a fome e a mi-séria. Uma sociedade assente na igualdade de oportunidades para todos os cidadãos ecom realce para o desenvolvimento humano e justiça na distribuição do rendimentonacional, de modo a assegurar a estabilidade política e social. Enfim, uma sociedadeque garanta o acesso generalizado das famílias à habitação condigna, à agua potávele à energia eléctrica, aos serviços da educação e saúde e a outros bens públicos quecontribuam para o seu bem estar social.Com vista a continuar a implementar este modelo no período 2012-2017, o MPLAconsidera que deve focar-se nos seguintes aspectos fundamentais para o investimentoprodutivo que constitui a base do crescimento económico, sendo este, por sua vez, acondição sine qua non do desenvolvimento sustentado: (I) a garantia da estabilida-de macroeconómica, (II) a promoção do crescimento económico sustentado, (III) apromoção do desenvolvimento equilibrado do território, (IV) a promoção de umapolítica populacional em linha com a estratégia de desenvolvimento do País e (V) apromoção do conhecimento científico e do avanço tecnológico. 2.1. PRESERVAR A ESTABILIDADE MACROECONÓMICAA estabilidade macroeconómica tem como substracto a estabilidade dos preços e oasseguramento das condições para um crescimento económico constante e tem comofactores determinantes a sustentabilidade das contas públicas e das contas externas.Relativamente à estabilidade dos preços, em 2001, ano anterior ao do fim da guerra, ainflação acumulada anual, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) da ci-dade de Luanda foi de 116,1%, passando para 105,6%, em 2002. Entre 2003 e 2007este indicador baixou de modo significativo de 76,6%, para 11,8% mercê da Paz e daestabilidade política que se passou a viver e que propiciou a melhoria do desempenhoda política macroeconómica do Governo.Devido fundamentalmente à crise económica e financeira, no período de 2008 a2010 verificou-se uma ligeira reversão da tendência da queda da inflação, tendo esta www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 45
  • 46. taxa variado neste intervalo de tempo de 13.2% para 15.3%. Em 2011, a taxa de inflação acumulada foi de 11.38%. Para 2012 prevê-se uma taxa de inflação de 10%, o que assinala a retoma da tendência decrescente deste indicador. Actuando sobre os factores fiscais, monetários e de custos, no período 2012-2017, a actividade governativa será desenvolvida de modo a que a inflação acumulada anual se situe abaixo de dois dígitos. Para o efeito, perseguir-se-á uma política monetária que assegure a estabilidade dos preços, sem perder de vista a estabilidade e desenvolvimento do sistema financeiro, em consonância com os objectivos de política económica e social relativos ao cresci- mento económico. Dever-se-á preservar o valor do Kwanza, de modo que a moeda nacional se converta no único meio de pagamento de aceitação geral no mercado interno. Neste sentido, deverão ser implementadas medidas para a diminuição gradual do peso que a moeda estrangeira ainda tem nas transacções internas, possibilitando, também, um melhor controlo e gestão da massa monetária. Nos próximos 5 anos, o Governo do MPLA tratará de reformular o posicionamento dos bancos de capitais públicos, visando maximizar os seus activos e adequar o seu funcionamento aos objectivos das políticas públicas de fomento do empresariado nacional, de captação de poupança nacional, de financiamento dos investimentos públicos e de criação de empregos na economia. Do mesmo modo, serão reforçadas as medidas no sentido do sistema financeiro ango- lano aderir às melhores práticas no que concerne ao Anti Branqueamento de Capitais (AML) e ao Combate do Financiamento ao Terrorismo (CFT). A consolidação da Unidade de Informação Financeira, a adesão e alinhamento com as principais insti- tuições regionais e internacionais orientadas para a promoção do AML/CFT consti- tuirão uma prioridade do governo do MPLA. No que se refere às contas públicas, o Saldo Global do OGE em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) evoluiu de um deficit de 8,1%, em 2002, para um excedente de 11,3%, em 2007. Como consequência da crise económica e financeira mundial iniciada em 2008, o excedente das contas públicas caiu nesse ano para 8,8% e em 2009, ano do impacto total da crise, registou-se um deficit de 4,4%. Em 2010 verificou-se um excedente de 7,7%, enquanto em 2011 este excedente voltou a co- nhecer um incremento, tendo-se situado em 8.7% do PIB. A prossecução da sustentabilidade das contas públicas ditará que a governação pri- vilegie uma actuação que evite um comportamento pro-cíclico da despesa pública, com garantias do financiamento da despesa pública com recurso a fontes próprias de receitas ou por meio de endividamento a níveis que não comprometam a capacidade solvente do Estado, além de ancorar-se o comportamento da despesa pública à redu- ção tendencial do deficit primário não petrolífero. Relativamente às Contas Externas, em 2002 a Conta Corrente da Balança de Paga- mentos registou um deficit de US$150 milhões, tendo-se agravado em 2003 para US$719,4 milhões. No ano de 2004 o saldo da Conta Corrente reverteu-se para um excedente de US$686 milhões, tendo tal excedente aumentado sucessivamente para US$5.138 milhões e US$10.668,9 milhões, respectivamente em 2005 e 2006; em46 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 47. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 122007 registou-se uma redução do excedente para US$9.402,1 milhões e em 2008, jácomo consequência da crise económica e financeira internacional, o excedente dimi-nuiu substancialmente para US$6.407,7 milhões, enquanto que em 2009 acabou porse registar um deficit de US$7.828,9 milhões. As contas externas do País começarama melhorar no ano de 2010 onde se registou um superavit de USD 6 milhões e em2011 um superavit de USD 8,1 milhões.As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) atingiram o valor de USD 17.5 mil mi-lhões em 2008, USD 12.62 mil milhões em 2009 e USD 17.67 milões em 2010. Em2011 as RIL situaram-se em USD 26.86 mil milhões.No período 2012-2017 a governação do MPLA será desenvolvida no sentido de as-segurar o crescimento contínuo das Reservas Internacionais Líquidas, procurandogarantir a solvabilidade externa do País e a protecção da economia nacional contraeventuais choques externos.Neste domínio, o Governo do MPLA, no período 2012-2017, compromete-se adesenvolver as seguintes acções: • a) Controlo da oferta monetária em níveis compatíveis com os objectivos de in- flação e o crescimento económico, fundamentalmente do sector não petrolífero; • b) Promoção e fomento do aumento da oferta dos principais bens de consumo para a população com base na produção interna e complemento pela importação a preços acessíveis; • c) Redução tendencial do deficit orçamental não petrolífero, ancorando a despesa pública ao saldo corrente primário não petrolífero; • d) Limitação do crescimento da dívida pública a taxas sustentáveis, i.e. a uma taxa de crescimento como percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) menor ou igual à taxa de crescimento real do produto da economia; • e) Alargamento dos prazos de resgate através da sua distribuição temporal equili- brada, a redução do custo financeiro, a garantia de protecção contra riscos de vola- tilidade da taxa de câmbio e a observância dos limites para o crescimento da dívida líquida estabelecida na Lei Anual do OGE. As metas quantitativas para cada tipo de endividamento serão definidas anualmente no Plano Anual da Dívida Pública, numa perspectiva que releve as formas de financiamento menos inflacionistas, tais como as linhas de crédito à importação que promovem o aumento da oferta de bens e serviços sem impactar a oferta monetária; • f ) Estabelecimento e consolidação de um mercado de capitais, com vista a prover o empresariado nacional com uma fonte de financiamento alternativa ao tradicio- nal crédito bancário, viabilizando, portanto, a sua capitalização e capacidade de investimento. A abertura do mercado de capitais terá também um papel determi- nante para a política monetária, disponibilizando aos aforradores um instrumento para aplicação do seu rendimento disponível; • g) Controlo do comportamento da taxa de juro e dos agregados monetários em linha com o objectivo anual da inflação; • h) Melhoria da coordenação das acções no âmbito da política orçamental com as acções do âmbito da política monetária e cambial; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 47
  • 48. • i) Implementação das medidas da reforma tributária assegurando-se a redução do hiato entre a receita efectiva e a receita potencial; • j) Limitação do recurso ao endividamento para a cobertura de despesas de capital e operações financeiras; • k) Asseguramento de uma oferta de divisas no mercado cambial primário de modo a que a taxa de câmbio primária reflicta os fundamentos do mercado; • l) Intervenção no mercado cambial, gradualmente, apenas para alinhar a taxa de câmbio com os objectivos de política macroeconómica; • m) Incentivo ao aumento da produção interna de bens e serviços pela via da sim- plificação do licenciamento da actividade económica, da criação e melhoramento das infraestruturas básicas e de apoio à produção, distribuição e da concessão de incentivos financeiros e fiscais; • n) Condução de uma política orçamental que assegure: • (I) A provisão de bens e serviços públicos e semi-públicos, nomeadamente a educação, a saúde, o saneamento básico, a ordem e tranquilidade públicas, a segurança nacional e as infraestruturas básicas e de apoio à actividade económica; • (II) A regulação dos monopólios e actuação sobre outras imperfeições de mercado; • (III) O apoio à política monetária para o controlo da inflação, a promoção do crescimento e desenvolvimento económico e a geração de empregos; • (IV) A promoção da convergência macroeconómica no âmbito dos objectivos de integração económica regional; • (V) A publicação, no website do MINFIN, de relatórios trimestrais sobre a exe- cução orçamental que mostrem, de entre outros indicadores universais sobre a boa gestão das finanças públicas, os principais indicadores sobre a evolução dos impostos arrecadados ao sector privado e os subsídios concedidos ao fomento das actividades produtivas nacionais. O Governo do MPLA no período 2012-2017 compromete-se a atingir as seguin- tes metas no domínio macroeconómico: • a) Uma taxa média anual de crescimento do PIB de até 7%, com taxas médias anuais de crescimento real do PIB não petrolífero não inferiores a 8% e taxas mé- dias anuais de crescimento real do PIB petrolífero não inferior a 3%; • b) Uma taxa de desemprego inferior a 20%; • c) Uma taxa de ocupação laboral da força de trabalho activa superior a 90%; • d) Alcance de um nível de inflação acumulada anual não superior a 9%; • e) Redução média anual do saldo primário não petrolífero em cerca de 1,5 pontos percentuais do PIB; • f ) Manutenção do stock da dívida pública abaixo dos 50% do PIB; e • g) Manutenção de um stock mínimo de Reservas Internacionais Líquidas equi- valentes a pelo menos 9 meses de importação de bens e serviços não factoriais do sector não petrolífero.48 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 49. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 122.2. PROMOVER UMA POLÍTICA NACIONAL DE POPULAÇÃOA razão de ser de toda a ciência económica é o homem. Por isso, as relações entre ocrescimento demográfico e o desenvolvimento económico estão na origem da teoriaeconómica.A avaliação da pressão demográfica sobre os recursos e a determinação dos pontos deequilíbrio entre o crescimento da população e o crescimento da riqueza influenciaramo pensamento dos clássicos da ciência económica e continuam a constituir nos diasde hoje uma varável fundamental do processo do planeamento estratégico do desen-volvimento.Em países como Angola, onde o equilíbrio demográfico ainda está longe de se verifi-car, as questões demográficas adquirem uma importância estratégica.O último censo populacional em Angola realizou-se em 1970. Não se tendo realizadodesde então qualquer outro censo populacional não se conhecem com objectividadee exactidão os principais indicadores demográficos do País.O quadro a seguir apresenta, no entanto, alguns indicadores demográficos de Angolasegundo o Inquérido sobre o Bem Estar da População (IBEP) realizado no período2007-2009 e do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) de 2010. Indicadores IBEP 2008-2009 FNUAP 2010 Feminino Masculino Total Expectativa de Vida ao Nascer (anos) 49 47 48 58,2 (F)/55,6 (M) Incidência da Pobreza (%) ---- ---- 36,6 ---- População em risco de pobreza multidimensional (%) ---- ---- 10,7 10,7/27,5 Taxa de Analfabetismo - (População com 15 ou mais 43,0 17,2 34,4 50,1 (F)/32,8 (M) anos de idade que não sabe ler e escrever) Taxa de Fecundidade Total ---- ---- 6,4 ---- Taxa de Fertilidade na Adolescência ---- ---- 123,7 104,5 (Nº de nascimentos por 1000 com 15-19 anos) Taxa de Mortalidade Materna - - - - - - - - 400/450 ---- (Óbitos maternos em cada 100 mil nascidos vivos) Taxa de Mortalidades Materna – IDH ---- ---- 1.400 786 Taxa de Mortalidade Infantil por mil nascidos vivos 204 183 194 116(F) / 138(M) (crianças 0 - 4 anos) Taxa de Prevalência da HIV/SIDA ---- ---- 2,1 ---- www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 49
  • 50. Além das assimetrias quanto ao género observadas na maioria dos indicadores com- pósitos da população e nos indicadores de acesso a serviços de educação e saúde, existem também diferenças nos indicadores quanto ao local de residência das pessoas, nomeadamente em relação às zonas rurais e urbanas. Tendo em conta a importância do factor população em todo o processo de desen- volvimento de Angola, o MPLA considera que, no período 2012-2017, deverão ser levadas a cabo as seguintes acções: • a) Realização em 2013 do primeiro censo populacional em Angola após a Inde- pendência do País; • b) Definição de uma Política Nacional de População (PNP); • c) Criação de uma unidade orgânica específica sobre população no Departamento ministerial encarregue do planeamento estratégico do País, a quem competirá, em articulação com os Ministérios sectoriais e a sociedade civil, a formulação, acom- panhamento e a avaliação da implementação da PNP; • d) Criação de um Concelho Nacional de População, que assegure a ligação e par- ticipação da sociedade civil e dos diversos departamentos públicos na formulação, acompanhamento e avaliação da PNP. Assiste-se em Angola a um aumento da imigração clandestina em números crescentes e cada vez mais significativos, provenientes de várias partes do mundo, com particular realce para as fronteiras norte e noroeste do País. Trata-de de uma manifestação de pressão sobre as nossas fronteiras que carece de uma resposta global. Por esta razão, o MPLA considera que a Política Nacional de População referida aci- ma deve incluir uma Política Integrada de Imigração que tenha em conta os seguintes pressupostos: • a) A Política de Imigração deve estar integrada na Estratégia e política de desen- volvimento do País; • b) A Política de Imigração deverá envolver aspectos como a imigração de quadros qualificados, o apoio directo aos regressados da diáspora e a imigração temporária para responder à necessidades específicas do mercado do trabalho; • c) Respeitando os direitos humanos e os tratados e convenções subscritos por Angola, deve contemplar os mecanismos de prevenção, controlo e repressão da imigração clandestina. 2.3. PROMOVER UMA POLÍTICA ACTIVA DE EMPREGO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NACIONAIS Uma das consequências do processo de globalização é a grande mobilidade interna- cional da força de trabalho provocando, em consequência, um aumento da concor- rência nos mercados de trabalho nacionais. Para um País novo como Angola, que vive neste momento uma situação de desem- prego relativamente elevado, o MPLA considera que se devem tomar medidas e ac-50 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 51. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12cionar mecanismos que evitem que a força de trabalho estrangeira se apresente comprivilégios em detrimento da nacional quando se estiver perante o mesmo de nívelde qualificações.Por outro lado, o MPLA considera que os quadros nacionais devem ser constante-mente valorizados, pelo que devem ser tomadas medidas para remover situações emque quadros nacionais e estrangeiros com as mesmas qualificações, categorais e fun-ções auferem salários significativamente diferentes.O MPLA considera, assim, que neste domínio devem ser alcançados os seguintesobjectivos: • a) Aperfeiçoar as medidas de política para que no curto/médio prazo os trabalha- dores angolanos possam ocupar a maior parte dos postos de trabalho que exijam altas qualificações; • b) Promover e intensificar a formação de quadros altamente qualificados que satis- façam as necessidades nacionais; • c) Implementar mecanismos de verificação e controlo da aplicação do princípio de equidade e igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e expatriados; • d) Controlar os postos de trabalho criados (em particular através do investimento estrangeiro), no País e dar preferência à sua ocupação por trabalhadores nacionais; • e) Promover o preenchimento com cidadãos nacionais de vagas em posições de alta direcção, em empresas de grande dimensão com capital estrangeiro; • f ) Adoptar uma política coordenada de formação da mão-de-obra e de quadros nacionais entre os diferentes subsistemas de ensino (superior, ensino técnico-pro- fissional e de formação profissional) que corresponda aos objectivos e prioridades do crescimento e desenvolvimento do País.Para o alcance destes objectivos, serão tomadas as seguintes medidas: • a) Aprovação da estratégia e do Plano Nacional de formação de quadros, envolven- do os seguintes domínios: • (I) Administração Pública central e local; • (II) Empreendedorismo e desenvolvimento empresarial; • (III) Desenvolvimento tecnológico e científico; • (IV) Desenvolvimento económico; • (V) Desenvolvimento social, cultural e institucional. • b) Criar o sistema integrado de formação para a administração pública central e local; • c) Criar o sistema nacional de incentivos à utilização e capacitação dos recursos humanos nacionais; • d) Estabelecer o sistema de registo nacional de quadros; • e) Estabelecer o sistema integrado de capacitação e apoio ao empreendedorismo e empresários; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 51
  • 52. • f ) Incrementar as acções de formação no âmbito do Sistema Nacional de Forma- ção Profissional, adequadas às necessidades do mercado de trabalho nos distintos sectores da economia e nas áreas peri-urbana e rural; • g) Aperfeiçoar os mecanismos de registo da força de trabalho estrangeira; • h) Avaliar permanentemente a empregabilidade dos cursos ministrados no sistema de ensino nacional e os pedidos de emprego registados nos centros de emprego, melhorando substancialmente a qualidade dos mesmos; • i) Tornar obrigatória a realização de concursos no País, antes de se optar pelo mer- cado externo, para o preenchimento com cidadãos nacionais de vagas em posições de alta direcção em empresas de grande dimensão com capital estrangeiro; • j) Elaborar legislação ou aperfeiçoar a existente de modo a regular as normas gerais de contratação de mão de obra estrangeira, definindo o seu grau de qualificação, o âmbito e os prazos de vigência dos contratos, bem como a obrigatoriedade de treinamento on job da mão de obra nacional que a deverá substituir findo o prazo do contrato. Os instrumentos a utilizar serão os seguintes: • a) Efectiva aplicação de mecanismos de coordenação entre os sistemas do ensino superior, do ensino técnico profissional e de formação profissional; • b) Prosseguimento da operacionalização da estratégia contida na Lei de Bases do 1º Emprego, através da implementação de projectos; • c) Aplicação efectiva do artigo 164º. da Lei Geral do Trabalho; • d) Alargamento do âmbito de intervenção dos Centros Integrados de Formação tecnológica, bem como dos serviços de capacitação profissional sectoriais, designa- damente nos domínios da energia, águas, mecanização agrícolas, industria mineira e alimentar; • e) Inclusão Digital dos beneficiários dos Serviços de Formação Profissional; • f ) Aplicação rigorosa dos Qualificadores Profissionais nas empresas; • g) Intensificar a acção da Inspecção Geral do Trabalho nas empresas; • h) Intensificar a coordenação do trabalho com os serviços de licenciamento do investimento estrangeiro e com os Serviços de Migração e Estrangeiros. 2.4. TRANSFORMAR, DIVERSIFICAR E MODERNIZAR A ESTRUTURA ECONÓMICA DO PAÍS Angola situa-se entre os países que mais têm crescido no mundo nos últimos anos. Na verdade, de 2003 até ao ano de 2008 foi possível manter um crescimento médio do Produto Interno Bruto acima de 17% ao ano. Este crescimento tem sido puxado em grande parte pelos investimentos públicos que criam, por seu lado, as externalidades necessárias para que o investimento privado seja lucrativo.52 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 53. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12Em 2009 e 2010, o País continuou a crescer, porém a taxas mais baixas. O ProdutoInterno Bruto teve um crescimento em termos reais de 2.41% em 2009 e de 3.41%em 2010, taxas próximas do crescimento natural da população angolana que é de3%. Tal significa que em termos reais per capita médios não terá havido reduçõessignificativas dos níveis de riqueza.Em 2011 a taxa de crescimento real do PIB foi de 3.4% e para o ano de 2012 prevê-seuma taxa de 9.8%.Embora desde 2006 o Produto Interno Bruto do sector não petrolífero esteja a cres-cer mais que o do sector petrolífero, ainda é grande o peso do sector petrolífero, querepresenta mais de 90% das exportações e das receitas cambiais do País, o que o tornamuito vulnerável a choques externos.Por outro lado, o sector perolifero não é intensivo em mão de obra e por isso criamuito poucos empregos.Por esta razão, o MPLA considera que no período 2012-2017 devem ser intensifica-dos os esforços no sentido da diversificação da economia nacional, tendo em conta osaltos índices de desemprego prevalecentes no País e a necessidade de eliminar a fomee a pobreza extrema.O MPLA considera, por isso, que a estratégia de desenvolviemto de Angola devebasear-se no emprego, isto é, ter o emprego como a alavanca do crescimento econó-mico, com grande prioridade para a produção agrícola.Fruto de uma melhor coordenação entre as políticas fiscal, monetária e cambial, oambinete macroeconómico é particularmente favorável ao investimento privado nosector não petrolífero. A este respeito há a realçar o equilíbrio financeiro, a flutuaçãoadequada da taxa de câmbio e a redução, a mais da metade, das taxas de juro no mer-cado primário de títulos públicos, cujo efeito deverá estender-se doravante às taxas dejuro do crédito bancário ao sector privado nacional.Este ambiente é reforçado pela constituição de uma sólida reserva financeira no Te-souro para actuar como um fundo de estabilização cambial e monetária, evitando-seque a volatilidade dos preços do petróleo contamine a taxa de câmbio e cause insta-bilidade nas receitas fiscais, nos agregados monetários e nos preços da economia emgeral.Com vista à implementação da estratégia de diversificação da economia nacional,estabelecem-se os seguintes objectivos relativos ao desenvolvimento dos vários secto-res da economia nacional: 2.4.1. AGRICULTURA, PECUÁRIA E SILVICULTURAA agricultura é um sector básico no País e é um potencial estimulador do desenvolvi-mento de outros sectores económicos através da geração de excedentes que poderãoser transformados e comercializados. Assim, o sector agrícola e agro-industrial no seuconjunto apresenta um elevado potencial para a geração de novos empregos para apopulação jovem. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 53
  • 54. O desenvolvimento da produção agro-pecuária, pesqueira e florestal, deverá ser o suporte para a continuação do processo de combate à fome e à pobreza, através do aumento da produção e, por consequência, da garantia da segurança alimentar e nutricional, da criação de empregos e geração de renda, concorrendo para a estabi- lização das populações no meio rural e para a criação de melhores condições de vida no campo. O sector agro-pecuário e florestal nacional tem beneficiado nos últimos anos de um apoio significativo do Estado, através da aquisição e distribuição de sementes e ferti- lizantes diversos, estacas de mandioca, unidades de instrumentos de trabalho e equi- pamentos diversos, incluindo equipamentos de mecanização da actividade, tendo em vista o aumento da produtividade. O MPLA considera que, para o período 2012-2017, deverão ser alcançados neste domínio os seguintes objectivos: • a) Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do sector agrícola, com ênfase na diversificação da produção, aumento da produtividade e da produ- ção, nomeadamente de alimentos para o consumo interno, de modo a contribuir para a geração de empregos e para os objectivos nacionais de combate à pobreza e à fome e para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; • b) Promover o desenvolvimento integrado e sustentável do sector agrário tomando como referência o pleno aproveitamento do potencial dos recursos naturais pro- dutivos e a competitividade do sector, visando garantir a segurança alimentar e o abastecimento interno, bem como realizar o aproveitamento das oportunidades relacionadas aos mercados regional e internacional. Para atingir estes objectivos serão tomadas as seguintes medidas: • a) Promoção de uma adequada implementação da linha de crédito agrícola para apoio às associações, cooperativas, pequenos e médios produtores; • b) Apoio ao relançamento da actividade económica ligada ao sector agrário através da reabilitação de infraestruturas de apoio à actividade produtiva; • c) Colaboração com outras estruturas governamentais na promoção do comércio no meio rural; • d) Fomento do aumento da produção agrícola, através da promoção de parcerias público-privadas em projectos já identificados e a identificar, com particular realce para aqueles relacionados com a implantação dos pólos agro-industriais; • e) Concepção de mecanismos de acesso a financiamento por parte dos produtores, através da criação de sinergias com o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e outros bancos; • f ) Fomento do aumento da produção agrícola, através da promoção de parcerias público-privadas em projectos como os da Implantação dos Pólo Agro-industriais de Capanda, Cubal e Quizenga, o Plano de Desenvolvimento de Camabatela, a Implantação das Fazendas Cacanda na Luanda Norte, Cangandala em Malange e54 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 55. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 Pedras Negras, o Empreendimento Agropecuário de Produção de Cereais no Vale do Longa, a 2ª. fase do Relançamento do Algodão e a Construção do Matadouro Industrial em Camabatela; • g) Promover a agricultura familiar-camponesa e a produção de bens alimentares, com base nos princípios da sustentabilidade e verticalização, atribuindo uma im- portância essencial à extensão rural como modelo de reforço da capacidade produ- tiva dos camponeses; • h) Aplicação da Orientação Estratégica Fundamental relacionada ao Desenvolvi- mento Florestal de Angola.O MPLA considera que no período 2012-2017 neste sector deverão ser atingidasas seguintes metas: • a) Produzir até 2.5 milhões de toneladas de cereais anualmente; • b) Produzir até 1 milhão de toneladas grãos (feijão, amendoim e soja) anualmente; • c) Produzir até 20 milhões de toneladas de mandioca anualmente; • d) Produzir até 1.5 milhões de toneladas/ano de batata rena; • e) Cobrir em até 60% as necessidades domésticas em frango e até 50% as necessi- dades em carne bovina, caprina e ovina; • f ) Reduzir em até 15% a importação de leite e expandir o seu consumo, com re- curso à produção interna, para um maior número de pessoas; • g) Cobrir em até 60% as necessidades domésticas em açúcar. 2.4.2. PESCA E AQUICULTURANos últimos anos, a produção pesqueira foi negativamente afectada por um acentu-ado decréscimo das biomassas dos principais recursos, tendo a captura média anualatingido a cifra de 300 mil toneladas.O sector das pescas é de grande importância no âmbito da diversificação da economiaangolana. É intensivo em mão de obra, cria muitos empregos e contribui de mododirecto para a melhoria da qualidade de vida da população na perspectiva do combateà fome e à pobreza.O Progama de Governo do MPLA para o período 2012-2017 considera que o ob-jectivo principal a alcançar neste domínio é a recuperação dos recursos, melhoraras infraestruturas de apoio às pescas e desenvolver a indústria de processamento etransformação do pescado e do sal. Igualmente deverá desenvolver-se a aquicultura ea formação de quadros especializados com vista a tornar a actividade pesqueira cadavez mais efectiva em termos de resultados.Para atingir este objectivo serão consideradas as seguintes medidas: • a) Garantir o acesso aos recursos biológicos aquáticos; • b) Promover a introdução de novas técnicas e tecnologias adaptáveis ao processo produtivo pesqueiro; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 55
  • 56. • c) Fortalecer o sistema de investigação científica; • d) Fortalecer o sistema de gestão das pescas; • e) Fortalecer o sistema de controlo e fiscalização das actividades de pesca e da aquicultura; • f ) Melhorar a manutenção e reparação naval; • g) Organizar um sistema de apoio às cooperativas; • h) Aumentar a rede de frio; • i) Relançar a Indústria Conserveira; • j) Aumentar a produção do peixe salgado seco e meia-cura; • k) Organizar a rede de comercialização do pescado; • l) Aumentar a produção de sal; • m) Fomentar a actividade da aquicultura comunal; • n) Promover o surgimento de iniciativas empresariais para a produção em larga escala de camarão e bivalves principalmente para exportação; • o) Formação técnica e científica especializada de quadros e gestores de nível básico, médio e superior. Os instrumentos a utilizar serão os seguintes: • a) Investigação dirigida ao estudo dos principais recursos, devendo-se igualmente fazer a prospecção de novos recursos com interesse comercial; • b) Sistema de recolha de informação sobre a biomassa; • c) Programa de amostragem da pesca comercial; • d) Controlo do esforço de pesca de acordo com a situação dos recursos; • e) Construção de portos e terminais pesqueiros para a pesca semi-industrial e in- dustrial nas províncias de Luanda, Namibe e Kwanza-Sul; • f ) Operacionalizar os estaleiros do Estado; • g) Serviço de extensão e de formação em técnicas básicas de gestão; • h) Formação a nível das comunidades piscatórias; • i) Rede de lotas para a primeira venda; • j) Incentivos para o fomento da produção; • k) Academia das Pescas e Ciências do mar do Namibe; • l) Sistema de extensão pesqueira; • m) Assistência técnica especializada. O MPLA considera que as metas a atingir neste domínio deverão ser as seguintes: • a) Produzir até 400 mil toneladas/ ano de pescado e crustáceos (camarão e gambas);56 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 57. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • b) Produzir em média, anualmente, até 95 mil toneladas de sal; • c) Produzir peixe salgado seco até 20% da captura total anual. 2.4.3. INDÚSTRIA TRANSFORMADORAA Indústria Transformadora tem mostrado uma tendência de crescimento constantenos últimos anos. O peso relativo deste sector na estrutura económica nacional me-lhorou significativamente, ao passar de 4.9% do PIB em 2008 para 6.5% do PIB em2010.O sector continua ainda a ser afectado por debilidades estruturais ligadas fundamen-talmente aos baixos índices de competitividade, fraco apoio infraestrutural e tambémpor debilidades da estrutura empresarial do País.O Programa de Governo do MPLA para o período 2012-2017 considera queneste sector se devem atingir os seguintes objectivos: • a) Promover o desenvolvimento do Sector da Indústria da Transformação, em bases sustentáveis, contribuindo para a geração de empregos, o aproveitamento de matérias-primas agrícolas e minerais, a distribuição territorial das actividades, o equilíbrio da balança comercial e a economia de divisas; • b) Contribuir para o rápido, consistente e organizado desenvolvimento do sector, de forma a incrementar o valor acrescentado nacional, no contexto de um cluster da alimentação e da diversificação da economia nacional e contribuir para o desen- volvimento sustentável de Angola.Para o efeito, deverão ser tomadas as seguintes medidas: • a) Contribuir para a coordenação de estratégias económicas empresariais visando o incremento da produtividade, da competitividade e do emprego; • b) Proceder à reestruturação, regulamentação jurídica e organização de processos de privatização de empresas industriais detidas pelo Estado; • c) Conceber e fazer aprovar normas visando o aumento da qualidade da produção nacional; • d) Fomentar a produção industrial, através da promoção de parcerias público-pri- vadas em projectos como a Construção do Pólo Industrial de Lucala, a Construção da Fábrica de Descaroçamento e Fiação do Algodão e a Reabilitação e Moderniza- ção da TEXTANG II; • e) Formar, em parceria com o MAPESS, operários, técnicos e gestores das empre- sas industriais existentes e a serem criadas.Os instrumentos a utilizar serão os seguintes: • a) Definição de uma política de inovação industrial, incluindo o apoio à criação dos “Centros de Inovação e Competências” considerados prioritários; • b) Estabelecimento de um sistema nacional de qualidade e segurança industriais, tendo em vista acelerar a normalização e fortalecer o poder concorrencial; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 57
  • 58. • c) Reforço dos órgãos de suporte da actividade industrial, nomeadamente, o Ins- tituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA), o Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ) e o Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI). As metas a atingir são as seguintes: Um crescimento médio anual do sector de 10%, com a seguinte decomposição por subsectores: • a) Indústria alimentar, 13%; • b) Bebidas, 11%; • c) Papel e Embalagem de Papel, 8%; • d) Minerais não Metélicos, 11%; • e) Produtos de Metal, 7%; • f ) Indústrias Texteis e de Confecções, 12%; • g) Química, 2%; • h) Equipamento de Transporte, 6%. 2.4.4. INDÚSTRIA EXTRACTIVA NÃO PETROLÍFERA A aprovação e implementação do Plano Nacional de Geologia e Minas permitiu desen- volver um conjunto de acções concorrentes para a diversificação da produção mineira do País e consequentemente para o aumento da participação relativa do sector no PIB. O contributo do sector mineral na estrutura económica do País ainda é modesto. Para além de alguma produção verificada no domínio dos materiais de construção, o grosso das actividades extractivas está concentrada na área diamantífera. O MPLA considera que neste domínio devem ser perseguidos os seguintes ob- jectivos: • a) Aumento da participação dos sectores da geologia e minas no PIB; • b) Aumento sustentado do emprego nos sectores da geologia e minas. Para o efeito, serão adoptadas as seguintes medidas: • a) Aumentar o conhecimento do potencial geológico-mineiro do País de modo a contribuir para a sustentabilidade do desenvolvimento de Angola; • b) Elaborar a cartografia temática de cunho geológico, geotécnico e metalogénico; • c) Implementação da estratégia de diversificação da produção mineira no sector para o asseguramento do lançamento de novos projectos mineiros e o aproveita- mento de matéria-prima de origem mineira para o apoio à indústria transformado- ra nacional e à construção civil; • d) Contribuição para o crescimento económico e social das comunidades residen- tes nas zonas mineiras, através da implementação de projectos de apoio comuni-58 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 59. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 tário para a melhoria das condições de vida das populações, designadamente nas áreas de habitação, saúde, água potável, educação, agro-pecuária, infra-estruturas básicas, vias de comunicação e apoio à cultura, tomando como base as prioridades traçadas pelo Governo para o desenvolvimento das regiões; • e) Melhoramento dos mecanismos de gestão ambiental, através do acompanha- mento e fiscalização das actividades empresariais e realização de projectos de estudo de impacto ambiental; • f ) Criar condições para novas actividades minerais, ou delas derivadas, que va- lorizem os recursos naturais, ampliem o valor agregado do sector e a oferta de empregos; • g) Implementar a actividade da produção artesanal de diamantes; • h) Intensificar a actividade de prospecção e exploração de ferro, cobre, manganês, ouro, calcário, gesso, mármores e granitos e quartzo.Os instrumentos a utilizar serão os seguintes: • a) Plano Nacional de Geologia; • b) Estratégia Integrada para o Relançamento do Sub-Sector do Ferro e Manganês e da Indústria Siderúrgica em Angola; • c) Intervenção da ENDIAMA – EP e suas associadas, nas actividades geológico- -mineiras, por forma a aumentar os volumes e capacidades de produção; • d) Criação de uma Bolsa de Diamantes, tendo em vista a valorização do diamante nacional, o combate ao tráfico ilegal e a organização dos respectivos mercados; • e) Implementação do Programa de Diversificação da Indústria Mineira; • f ) Implementação do Programa de Produção Artesanal de Diamantes.As metas a atingir são as seguintes: • a) Aumentar em média/ano a produção de diamantes até 5%; • b) Aumentar em média/ano a produção de granito até 47.141 m3; • c) Aumentar em média/ano a produção de mármore até 6.602 m3; • d) Aumentar em média/ano a produção de quartzo até 26.409 m3. 2.4.5. INDÚSTRIA PETROLÍFERAO petróleo e mais recentemente o gás natural continuarão a ser as principais fontesde receitas de exportação e orçamentais do País assumindo, assim, uma importânciaestratégica no processo de desenvolvimemto económico e social de Angola, em parti-cular no que respeita ao financiamento dos investimentos públicos.O Governo do MPLA, para este domínio estabelece os seguintes objectivos: • a) Intensificar as actividades de prospecção, pesquisa de petróleo bruto e gás na- tural; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 59
  • 60. • b) Licitar novas concessões petrolíferas; • c) Aumentar progresivamente o papel da Sonangol como empresa operadora; • d) Aumentar a capacidade de refinação de petróleo bruto com vista à satisfação da procura interna de produtos petrolíferos e contribuir para o aumento da oferta de derivados do petróleo na região e no mundo; • e) Desenvolver a indústria do gás natural e da petroquímica; • f ) Promover investimentos em biocombustíveis a partir de culturas agrícolas, se- leccionadas sem afectar a oferta nacional de alimentos e a segurança alimentar estratégica do País; • g) Apoiar a diversificação do sector através do desenvolvimento da fileira do pe- tróleo; • h) Fomentar a dinamização da cadeia de fornecimento de bens e serviços no Sector Petrolífero, visando o aumento da participação do conteúdo nacional da indústria; • i) Fomentar o viveiro de quadros do sector de petróleos através da formação no Instituto Nacional de Petróleos e na UTEC – Universidade de Tecnologias e Ciên- cias e também da aplicação contínua do decreto 17/09. Para o alcance desses objectivos serão adoptadas as seguintes medidas: • a) Definir um ritmo de exploração de petróleo e gás natural que considere a evo- lução das reservas técnicas (provadas e prováveis), as alterações e as transformações da matriz energética mundial e os respectivos preços a médio e longo prazos; • b) Promover a identificação e caracterização de novas reservas de petróleo e de gás natural economicamente exploráveis; • c) Implementar as bases gerais estratégicas para a exploração do pré-sal; • d) Iniciar a produção do gás natural e desenvolver projectos associados; • e) Assegurar a implementação progressiva do Plano Director de Armazenagem; • f ) Dar continuidade ao Projecto de Melhoramento da Rede de Distribuição na sua componente de construção de postos de abastecimento com o objectivo de expan- dir e melhorar a rede de distribuição em todo o território nacional; • g) Garantir a auto-suficiência nacional em termos de produção de refinados, com a implementação dos projectos de construção das refinarias do Lobito e do Soyo; • h) Implementar uma política de redução da economia de enclave, com base na identificação de oportunidades de parcerias entre empresas angolanas e estrangeiras, bem como na identificação de oportunidades de melhorias para o mercado ango- lano em geral, visando aumentar a participação de conteúdo nacional na indústria; • i) Monitorizar um instrumento legal e impulsionador de recrutamento, integra- ção, formação e desenvolvimento de pessoal angolano na indústria petrolífera com o propósito de intensificar o grau de angolinazação dos técnicos e dirigentes das empresas petrolíferas.60 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 61. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12Os instrumentos a utilizar são os seguintes: • a) Garantir um nível adequado de investimento nas actividades de exploração, desenvolvimento e produção, de forma a assegurar um nível sustentável de reservas de hidrocarbonetos; • b) Gerir o risco dos contratos de parceria fixando e garantindo níveis aceitáveis de acordo com o retorno calculado; • c) Manter o modelo contratual de PSA (Production Sharing Agreement), para as actuais concessões e revisão do mesmo, quando necessário, para futuras concessões de petróleo e gás; • d) Quadro legal sobre exploração e produção do gás natural; • e) Reajustamento dos regulamentos sobre a distribuição, armazenagem, transporte e comercialização dos produtos petrolíferos e refinação do petróleo bruto; • f ) Quadro legal e regulamentos sobre o conteúdo nacional no sector petrolífero, garantindo deste modo as formas e os espaços de intervenção dos cidadãos e em- presários nacionais nos diversos segmentos da indústria petrolífera. 2.4.6. ENERGIA E ÁGUAS 2.4.6.1. ENERGIAO deficit de energia em Angola é grande. Por altura da independência estava instaladauma capacidade de geração de energia de 1.400 MW. No final da guerra 35% destacapacidade estava inoperacional.Tem sido grande o esforço que se tem feito no sentido da reabilitação das infraes-truturas básicas do sector, com destaque para o sistema de produção, transporte edistribuição de energia eléctrica, com vista a fazer face às necessidades das famílias edo crescimento económico do País.Neste domínio, o Governo tem estado a executar um programa de médio prazo,assente na exploração dos recursos energéticos primários endógenos, com uma fortecomponente hídrica, privilegiando os grandes aproveitamentos e a criação de um sis-tema nacional de transporte, mas igualmente fomentando a criação de pequenos sis-temas isolados, atendidos por mini e micro centrais hídricas e sistemas foto voltaicos.Recentemente, foi aprovada a Estratégia e Política Energética Nacional, que estabe-lece os grandes eixos de desenvolvimento das capacidades de produção, transporte edistribuição de energia eléctrica, bem como da reforma do sector eléctrico, destacan-do-se o programa Nacional de Electrificação Rural.O Programa de Governo do MPLA para o período de 2012-2017 considera que nestedomínio devem ser alcançados os seguintes objectivos: • a) Satisfazer, dentro de uma visão de longo prazo, os requisitos de energia do de- senvolvimento nacional, com sustentabilidade, favorecendo a universalização do acesso à electricidade pelas famílias e à oferta de energia necessária à expansão dos sectores produtivos do País; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 61
  • 62. • b) Servir de forma regular e contínua, a maior percentagem possível da população, com progressiva elevação da qualidade do serviço, a um preço comportável e no âmbito de uma perspectiva ambiental sustentável. Para o efeito, o MPLA considera que se devem adoptar as seguintes medidas: • a) Reabilitar, modernizar e expandir as capacidades de produção de energia eléc- trica; • b) Adoptar mecanismos de regulação económica para garantir a sustentabilidade do serviço público de abastecimento de energia eléctrica, mediante a introdução de um sistema de tarifas adequadas que simultaneamente permita a cobertura dos custos de exploração e proteja os extractos populacionais mais vulneráveis; • c) Aumentar e diversificar a produção de electricidade com uso de fontes hídricas, solar, eólica e biomassa; • d) Promover o desenvolvimento da rede nacional de transporte, incluindo a inter- ligação dos sistemas Norte/Centro e Centro/Sul e a criação do Sistema Leste; • e) Desenvolver trocas de energia com os países vizinhos; • f ) Prosseguir com a reorganização institucional do sector eléctrico. Os instrumentos a utilizar serão os seguintes: • a) Programa de execução de projectos Estruturantes, que prevê o desenvolvimento da capacidade de geração e transporte, com base na exploração dos recursos hídri- cos nacionais; • b) A Estratégia e Política Energética Nacional, que estabelece a matriz energética nacional e a contribuição das diferentes fontes energéticas, bem como os modelos de financiamento a adoptar para execução dos projectos; • c) O Programa de Desenvolvimento das Pequenas Centrais Hídricas (PRODE- PHA), que estabelece os moldes de concessão e financiamento dos pequenos apro- veitamentos hidroeléctricos; • d) O programa Nacional de Electrificação Rural, que visa ampliar o acesso da po- pulação rural ao serviço público de electricidade, com base nos três subprogramas de exploração da capacidade local (Hídrico, Solar e Térmico). O MPLA compromete-se a atingir neste sector as seguintes metas: • a) Operacionalização, até ao final do ano 2014, de uma capacidade de geração de até 1.500 MW, de um total de até 5.000 MW a instalar até ano de 2016; • b) Estabelecimento de sistemas públicos de abastecimento em até 82 sedes muni- cipais (de um total de 166) e de até 271 sedes comunais (de um total de 531), até ao final de 2014; • c) Operacionalização de até 30 MW de capacidade gerada a partir de pequenas centrais hídricas, de um total de 130 MW a atingir no final da década; • d) Reabilitação e modernização de todas as redes de distribuição das cidades capi- tais de província;62 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 63. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • e) Interligação dos sistema Norte e Centro e operacionalização do Sistema Leste (Lundas e Moxico). 2.4.6.2. ÁGUASNo domínio da gestão dos recursos hídricos, durante o período compreendido entre2009 e 2011, foram desenvolvidas acções conducentes à elaboração de planos geraisde aproveitamento de duas bacias hidrográficas e foi criado o Instituto Nacional dosRecursos Hídricos, bem como a actualização dos planos directores de abastecimentode água e saneamento de águas residuais de várias sedes municipais.Complementarmente, procedeu-se à expansão e melhoria dos sistemas de abasteci-mento de água de várias localidades e teve início a implementação do programa dedesenvolvimento institucional do sector das águas no sentido de obviar a regulação eregulamentação do sector, assim como a criação de empresas.Através do Programa Água para Todos tem aumentado de modo significativo o graude cobertura do abastecimento de água potável ao meio rural que passou de 22% em2009 para 44% em 2011. No meio urbano o grau de cobertura passou de 33% para56%, no mesmo período.Tendo em conta a importância de que se reveste a melhoria do abastecimento deágua à população, quer a dos centros urbanos como a do meio rural, esta continuaráa constituir uma das grandes prioridades do Governo do MPLA, tendo em conta osbenefícios de natureza económica e social que este serviço proporciona.Neste domínio o Programa de Governo do MPLA para o período 2012-2017 consi-dera que se devem perseguir os seguintes objectivos: • a) Servir de forma regular e contínua, a maior percentagem de população possível, com a progressiva elevação da qualidade do serviço, a um preço comportável e no âmbito de uma perspectiva ambientalmente sustentável; • b) Assegurar a gestão integrada dos recursos hídricos, visando a protecção dos ecossistemas e da biodiversidade, bem assim como a salvaguarda da satisfação da sua procura para os diferentes usos.Para o efeito, as medidas de política a serem adoptadas são as seguintes: • a) Aprovar o Plano Nacional de Águas; • b) Actualizar os planos directores de abastecimento de água e saneamento de águas residuais das Cidades Capitais de Província e das Sedes Municipais; • c) Prosseguir a construção de pequenos sistemas e pontos de abastecimento de água e saneamento comunitário, nas áreas suburbanas e rurais; • d) Implementar um Programa Nacional de Monitorização da Qualidade da Água para Consumo Humano; • e) Assegurar uma eficiente gestão na exploração dos sistemas através da criação de entidades vocacionadas para o efeito e mediante o desenvolvimento institucional do sector; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 63
  • 64. • f ) Adoptar mecanismos de regulação económica para garantir a sustentabilidade do serviço público de abastecimento de água, mediante a introdução de um siste- ma de tarifas adequadas que simultaneamente permita a cobertura dos custos de exploração e proteja os extractos populacionais mais vulneráveis; • g) Garantir a gestão integrada dos recursos hídricos prosseguindo a criação de entidades de gestão das bacias prioritárias e a elaboração de planos directores gerais de bacia hidrográfica; • h) Dotar o território nacional de uma rede hidrométrica, visando a inventariação e a permanente monitorização dos recursos hídricos; • i) Implementar um Plano Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos para o Sector das Águas. O MPLA compromete-se a atingir as seguintes metas neste domínio: • a) Assegurar níveis de cobertura de até 100 % nas zonas urbanas e até 80% nas zonas rurais; • b) Assegurar a monitorização efectiva da qualidade da água para consumo huma- no, com elevado padrão, com níveis de atendimento de 70% nas zonas urbanas e 40% nas zonas rurais; • c) Efectuar a reforma institucional do sector, assegurando a criação da entidade gestora de sistema de abastecimento de água para cada uma das Províncias e das entidades de gestão para as bacias hidrográficas prioritárias. 2.4.7. CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO A melhoria das condições de vida da população passa pela disponibilidade de ha- bitação condigna e do ordenamento das áreas urbanas, peri-urbanas e rurais. Daí a importância do sector da construção e habitação. A garantia do direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos angolanos constitui um dos principais objectivos por que se tem batido o MPLA. O lançamento do Programa de Urbanismo e Habitação tem estado a contribuir para a consecução deste grande objectivo. Com vista a dar continuidade ao esforço tendente à solução dos grandes problemas habitacionais do País, o MPLA considera que no período 2012-2017 devem perse- guir-se os seguintes objectivos: • a) Promover a realização coordenada de investimentos públicos em infraestruturas urbanas, harmonizando com as intervenções dos sectores de energia e água, saúde, educação, cultura, desporto e lazer e da administração do território; • b) Institucionalização dos sistemas nacionais do Ordenamento do Território e do Urbanismo e da Habitação, visando, respectivamente, a garantia da qualificação do desenvolvimento urbano e rural integrado e o asseguramento da universalização do bem estar das populações;64 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 65. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • c) Constituir e desenvolver o sistema urbano nacional que organize as aglomera- ções urbanas em rede de serviços regionais e locais policentricos, valorizando os seus atributos específicos; • d) Articulação das políticas de Ordenamento do Território e da Habitação com as políticas de desenvolvimento económico e social, bem como as políticas sectoriais com incidência na organização e desenvolvimento territorial urbano e habitacio- nal; • e) Promover a qualificação do Território preservando ou potenciando o patrimó- nio natural, numa base de evolução sustentada das ocupações humanas; • f ) Reforçar e clarificar o papel institucional do Estado como entidade gestora do território e como promotor e regulador da actividade do sector; • g) Mobilização da participação da sociedade civil na solução dos problemas habi- tacionais; • h) Garantir a articulação entre a política de habitação e outras nomeadamente as políticas sociais e as políticas de desenvolvimento económico; • i) Garantir a oferta de habitações em condições especiais de preços e financiamen- to para as camadas de menor poder aquisitivo; • j) Implantar programas de aumento da eficiência da mão de obra e dos processos utilizados pela indústria da construção civil em Angola; • k) Consolidar o quadro-legal e institucional do sector de construção.Para o efeito serão adoptadas as seguintes medidas: • a) Prosseguir a política habitacional de abrangência nacional garantindo assim o acesso à habitação condigna para cada família, compatível com o seu rendimento; • b) Disponibilizar terrenos infra-estruturados e legalizados para o atendimento das necessidades das famílias que pretendam construir casa própria em regime de auto- -construção dirigida; • c) Promover o desenvolvimento sustentável, do sistema urbano e do parque ha- bitacional, com o fim de garantir a elevação do bem-estar social e económico da população mais carenciada; • d) Estabilizar o sistema de comercialização das construções de habitação social no quadro da recuperação do investimento e auto-sustentabilidade financeira e económica do Programa; • e) Revisão do Decreto nº 77/91, de 13 de Dezembro (que define o Estatuto das Estradas Nacionais), do Decreto nº 21/92, de 22 de Maio ( que estabelece o Plano Rodoviário de Angola) e do Decreto nº 89/03, de 7 de Outubro (que define o Regime de Portagens de Angola); • f ) Revisão e actualização do Regulamento da Actividade de Empreiteiros de Obras Públicas, Indústria de Construção Civil e Fornecedores de Obras, aprovado pelo Decreto nº 9/91, de 23 de Março; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 65
  • 66. • g) Revisão e actualização do Regulamento da Comissão Nacional de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas, Industriais de Construção Civil e Fornecedores de Obras; • h) Exploração da cadeia de fornecimentos da construção, integrada por um con- junto de actividades que podem beneficiar, claramente, do aprofundamento e con- solidação da SADC; • i) Promover o aumento do parque habitacional do País numa combinação de ac- ções do Estado, do sector privado e de Público-privadas. Neste domínio o MPLA compromente-se a atingir as seguintes metas: • a) Concluir até ao ano de 2014 o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação; • b) Dar continuidade aos seguintes programas: • I) Desenvolvimento de novas centralidades; • II) Requalificação das cidades; • II) Repovoamento das localidades com o desenvolvimento de aldeias rurais. 2.4.8. COMÉRCIO E OUTROS SERVIÇOS MERCANTIS 2.4.8.1. COMÉRCIO A actividade comercial em Angola é ainda sustentada basicamente pelas importações e o circuito de distribuição é caracterizado por situações de oligopólio com conse- quências negativas para os consumidores quer em termos das quantidades comercia- lizadas quer em termos dos preços praticados. A rede comercial é ainda bastante incipiente, emergindo assim o comércio informal com todas as características negativas que lhe são associadas. É necessário, por isso, proceder a transição progressiva desta actividade informal para o sector formal. Por esta razão deve-se proceder à reestruturação da rede comercial do País de modo a responder com eficácia e eficiência às demandas do mercado, procedendo ao enqua- dramento legal das empresas presentemente no sector informal, tornando-as moder- nas e capazes de prestar serviços de qualidade aos seus clientes. Uma atenção especial continuará a ser dada ao comércio rural de modo a torná-lo capaz de acompanhar a dinâmica que se verifica na produção agrícola. O objectivo geral do Programa do MPLA neste domínio é o de assegurar o alarga- mento da rede formal, comercial, logística e de distribuição a todo o território nacio- nal, a preços estáveis e a um nível tal que satisfaça as necessidades das populações e da actividade produtiva, bem como promova o seu desenvolvimento. A par disso, o Programa de Governo do MPLA para o período 2012-2017 pros- seguirá os seguintes objectivos específicos: • a) Promover a realização de investimentos em infraestruturas que assegurem a recepção, o armazenamento e a conservação dos produtos nas zonas de maior pro- dução e que garantam a distribuição dos mesmos por todo o País;66 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 67. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • b) Reforçar a actividade reguladora do Estado, devendo para o efeito desenvolver um sistema de informação comercial sólido e fiável; • c) Criar estímulos com vista ao estabelecimento de uma rede grossista assente em empresários nacionais, capaz de contribuir de forma decisiva para a normalização da oferta de produtos e assegurar a estabilização dos preços; • d) Consolidar a existência de uma rede comercial retalhista que seja capaz de con- verter de modo progressivo e gradual a rede comercial informal numa rede formal convenientemente estruturada; • e) Aplicar, nos limites permitidos pelos convénios internacionais, medidas de pro- tecção à produção nacional com capacidade de competir no mercado internacio- nal, combinadas com acções que visem o fomento à exportação.Para o efeito, serão adoptadas as seguintes medidas: • a) Promoção do restabelecimento de uma rede de comércio rural nacional, com grossistas e retalhistas, capaz de assegurar os consumos dos camponeses e das suas produções, assim como o escoamento dos seus excedentes; • b) Promover, inicialmente nas zonas de maior concentração de actividade rural e agro-industrial, e posteriormente em todo o meio rural, a entrada em exploração de centros de recolha da produção interna, capazes de a recepcionar, tratar, arma- zenar e conservar, assim como de a distribuir, localmente ou para os principais centros urbanos; • c) Envolver as grandes empresas do sector no esforço de formação dos recursos humanos do sector, quer por acções de formação das próprias empresas, quer pelo seu engajamento no processo formativo da Escola Nacional de Comércio; • d) Incentivo ao urbanismo comercial, nomeadamente promovendo a construção de centros comerciais de bairro, onde se possa concentrar o comércio e serviço mercantil de proximidade (por exemplo: o talho, o minimercado ou mercearia, a peixaria, a padaria, a papelaria, a farmácia, os bancos e a repartição fiscal); • e) Alargar a prática de plafond global da importação a todos os produtos com produção interna, como incentivo a esta, numa perspectiva de substituição de im- portações; • f ) Criar o Instituto de Fomento às Exportações, numa lógica empresarial e numa perspectiva de aumento da base mercantil das exportações.Os instrumentos a utilizar serão os seguintes: • a) Alargar o Programa de Promoção do Comércio Rural a todo o País; • b) Estabelecer parcerias público privadas, como modelo para a promoção da insta- lação e exploração das infraestruturas logísticas que garantam a recepção, o armaze- namento, a conservação e a distribuição da produção interna (agrícola e industrial) nas zonas da sua maior concentração; • c) Desenvolver um processo específico de licenciamento e regulação das redes de grande e média distribuição no sentido de garantir os direitos do consumidor e www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 67
  • 68. fomentar a cobertura nacional gradual, por parte das grandes e médias superfícies; • d) Consolidar o sistema de Regulamentação Progressiva que possa funcionar como um mecanismo de incentivo à passagem gradual do comércio informal a formal, sem perda de ocupação ou prejuízos à concorrência; • e) Construção de mercados de perímetro urbano e suburbano que permitam al- bergar o vendedor de rua; • f ) Estabelecer parcerias público privadas para a conclusão e criação de novos mer- cados abastecedores e entrepostos logísticos nos principais centros urbanos, como espaços privilegiados de transacção entre os operadores provenientes dos centros de recolha e as redes de distribuição; • g) Dispor de uma estrutura de quotas máximas e quotas mínimas por importa- dor. As quotas máximas são numa perspectiva de defesa da produção interna e de restrição à prática monopolista. As quotas mínimas são na defesa da eficiência do processo, permitindo a continuidade apenas aos importadores mais eficientes; • h) Restringir progressivamente a importação de produtos pré-embalados, em particular da pequena embalagem, em benefício da importação de produtos a granel (garantir um maior Valor Acrescentado Bruto -VAB no circuito comercial interno). 2.4.8.2. TURISMO Neste domínio, com vista a dar continuidade a dinâmica que o sector tem experi- mentado nos últimos anos, o Programa de Governo do MPLA para o período 2012- 2017 perseguirá os seguintes objectivos: • a) Obter dos recursos turísticos, numa base sustentável, o máximo de benefícios sociais e económicos para os angolanos, tendo em consideração que a necessidade de arranque e transformação qualitativa do turismo é condicionada pela situação económica e financeira do País e que ao turismo deve ser dado um papel de factor estratégico para a reanimação da economia; • b) Reestruturar de maneira eficiente os recursos existentes, assim como garantir o desenvolvimento sustentável e harmonioso do sector de Hotelaria e Turismo, por forma a valorizar o património turístico nacional, gerando emprego e renda. Para o efeito serão adoptadas as seguintes medidas: • a) Implementar o Plano Director para o Desenvolvimento do Turismo no País; • b) Definir os planos territoriais e de ordenamento turístico das Províncias; • c) Reorganizar os sectores da administração e informática; • d) Criar um Sistema Nacional de Formação Profissional para o sector do turismo; • e) Construir, reabilitar e apetrechar de Escolas Técnico-Profissionais do sector; • f ) Implantar um sistema de certificação mediante atribuição de carteiras profissio- nais para os profissionais do sector;68 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 69. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • g) Desenvolver um sistema de normas e certificação da qualidade, específico para os estabelecimentos hoteleiros, incluindo certificação da infra-estrutura e dos mé- todos de gestão; • h) Criar Plano Estratégico de Marketing e Promoção para o sector; • i) Actualizar o Inventário e Cadastro dos Recursos Turísticos; • j) Implantar uma central de informações de apoio aos visitantes e turistas; • k) Actualizar e modernizar a legislação vigente e criar legislação complementar; • l) Desenvolver os pólos de desenvolvimento turístico de Kalandula, Cabo Ledo e da Bacia do Okavango; • m) Reforçar as competências técnicas nacionais com vista ao desenvolvimento do Projecto Okavango Zambeze – KAZA/TFCA na componente angolana.Serão utilizados os seguintes instrumentos: • a) Implementação de Plano Director para o Desenvolvimento do Turismo; • b) Utilização do Sistema Nacional de Formação Profissional para a definição de acções de reforço de quadros institucionais e de mão de obra para os empreendi- mentos privados; • c) Fomento à demanda através do Plano Estratégico de Marketing e Promoção; • d) Prospecção de novas oportunidades e eficiência na exploração das já existentes, tendo como base o Inventário e Cadastro dos Recursos Turísticos. 2.4.9. TRANSPORTESO sector dos transportes desempenha um papel fundamental na reconstrução e de-senvolvimento de Angola, não só em termos de serviços a fornecer aos outros sectoresda economia nacional, mas também como motor para a expansão de toda a activida-de produtiva do País.Neste domínio, o Programa de Governação do MPLA para o período 2012-2017perseguirá os seguintes objectivos: • a) Dotar o País de uma rede de transportes adequada aos objectivos do crescimen- to do mercado nacional e regional, que seja facilitador do processo de desenvol- vimento económico e potenciador das políticas de base territorial e populacional; • b) Consolidar uma rede estruturada de transportes públicos de passageiros aos ní- veis municipal, provincial, interprovincial e das cidades do País que garanta maior mobilidade das pessoas e assegure a intermobilidade de transportes.Para o efeito, serão adoptadas as seguintes medidas: • a) Desenvolver e melhorar de modo significativo o transporte público de passagei- ros em todo o território nacional; • b) Concluir a recuperação e o lançamento da rede de transportes ferroviários; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 69
  • 70. • c) Construir o novo aeroporto de Luanda e proceder a reabilitação dos restantes aeroportos e aeródromos; • d) Alargar o transporte marítimo de cabotagem a toda a costa angolana; • e) Concluir o programa de recuperação, modernização e alargamento dos portos existentes e iniciar a construção dos novos portos de Luanda (Dande) e Cabinda; • f ) Repor o transporte marítimo internacional de bandeira angolana; • g) Expandir a rede de táxis no País; • h) Implantar os centros de inspecção de viaturas. 2.4.10. TELECOMUNICAÇÕES Num mundo cada vez mais globalizado e competitivo, as telecomunicações desempe- nham um papel essencial no que respeita ao aumento da eficiência da vida produtiva e de serviços do País e, por conseguinte, da sua produtividade. Neste domínio, o Governo do MPLA compromete-se a alcançar os seguintes ob- jectivos: • a) Garantir a conectividade e acesso aos cidadãos, à administração pública e em- presas, através de uma infraestrutura presente em todo o território nacional, para os vários segmentos de mercado, com largura de banda, qualidade de serviço e custos adequados; • b) Desenvolver a sociedade da informação e do conhecimento no Novo Milénio garantindo que as TIC sejam uma alavanca indutora da modernização da socieda- de angolana, do desenvolvimento da economia e do progresso social. Para o efeito, serão adoptadas as seguintes medidas: • a) Assegurar as comunicações nacionais, bem como as ligações internacionais ne- cessárias à inserção de Angola no mundo global e o suporte aos serviços de emer- gência; • b) Assegurar as condições tecnológicas na administração pública que suportem o desenvolvimento da governação electrónica; • c) Democratizar o acesso à internet; • d) Levar a banda larga até aos cidadãos e empresas, criando novos conteúdos na- cionais e desenvolvendo aplicações de valor acrescentado que contribuam para a melhoria da qualidade da vida das populações mediante serviços com tarifários comportáveis pelos diversos segmentos da população; • e) Promover o acesso às TIC aos estudantes e alunos mais jovens. As metas a atingir neste domínio são as seguintes: • a) Instalar até 400.000 linhas da rede fixa; • b) Atingir um número de utentes da rede móvel até 12.000.000;70 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 71. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • c) Atingir um número de subscritores de internet (fixo e móvel) até 1.800.000; • d) Atingir um nível de cobertura de até 100% das comunicações nas sedes muni- cipais; • e) Garantir um nível de acesso à televisão digital nas capitais provinciais de até 72%; • f ) Garantir um nível de acesso à televisão digital nas sedes municipais de até 78%; • g) Garantir um nível de acesso à televisão digital nas sedes comunais de até 30%. 2.4.11. O DESENVOLVIMENTO DOS CLUSTERSUm cluster é um sistema dinâmico constituído por um conjunto de actividades in-terdependentes que tendem a interagir entre si em função de um foco ou actividadecentral.Um cluster é constituído por actividades de suporte, actividades complementares eactividades de inputs básicos.O MPLA considera que a diversificação progressiva da base económica do País edas exportações, bem como a sua especialização produtiva não devem ser feitas demodo expontâneo e difuso, mas sim na base de uma coordenação perfeita entre osinvestimentos públicos e os investimentos privados, com os primeiros a criarem ascondições necessárias para o aumento de eficiência dos segundos.Com base no planeamento estratégico, o País deve crescer em rede, através declusters que criarão as vantagens comparativas dinâmicas capazes de sustentar oposicionamento de Angola nos segmentos das cadeias produtivas de maior valoracrescentado.O MPLA está consciente que, com este modelo, o crescimento económico será maisrápido e sustentado, evitam-se desperdícios de factores de produção, haverá ganhosem economias de escala e o Estado, através do desenvolvimento de acções e projec-tos interrelacionados, complementares e sinérgicos relativamente ao sector privado,focados em empreendimentos capazes de alavancar os clustes e as cadeias produtivas,contribui significativamente para elevar a produtividade nacional e para a expansãodo rendimento nacional e do emprego.No período 2012-2017, o MPLA considera que se deve iniciar a estruturação dosseguintes clusters: • a) Água; • b) Alimentação e Agro-Industria; • c) Habitação; • d) Transportes e Logística.Para o efeito, deverão adoptar-se as seguintes medidas de política: • a) Criação e consolidação de dinâmicas de cooperação entre empresas e entre estas e o sistema de ensino e formação, os centros de saber, as infraestruturas tecnológicas, www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 71
  • 72. as instituições financeiras, criando o ecosistema de desenvolvimento dos clusters; • b) Identificação de áreas geográficas de confluência e caminhos críticos para a consolidação de redes e parcerias que permitam a extensão das cadeias de valor e a geração de maior valor acrescentado; • c) Estimular a coperação entre empresas a montante e a juzante das cadeias de va- lor: aprovisionamento, difusão de tecnologias, certificação, concepção do produto e design, distribuição e e-business; • d) Desenvolvimento da pesquisa aplicada e desenvolvimento em consórcio; • e) Captação mais focalizada de Investimento Directo Estrangeiro (IDE); • f ) Desenvolvimento da formação de recursos humanos para perfis-chave; • g) Criação, no âmbito do Departamento do Executivo encarregue do Planeamen- to Estratégico de um órgão que envolva estruturas representativas do empresariado nacional, os governos provinciais e os departamentos ministeriais relevantes para apoiar o processo de formulação de políticas e para acompanhar a execução do plano de criação das premissas para o desenvolvimento dos clusters e networks regionais. 2.4.12. PROMOVER O AVANÇO CIÊNTIFICO E TECNOLÓGICO O que separa os países em desenvolvimento dos países desenvolvidos não é simples- mente um desnível de recursos, mas também e sobretudo um grande desnível de conhecimentos. O desafio que se coloca a países em desenvolvimento como Angola é o de tirar o máximo rendimento da sociedade do conhecimento, para que possamos integrar a equipa de vencedores do processo de globalização em que estamos todos inseridos. Não há dúvidas de que os países que não fizerem um esforço para se aproximarem dos níveis de fronteira do conhecimento universal, ficarão irremediavelmente para trás. O conhecimento científico e tecnológico é o único factor de produção capaz de pro- porcionar às economias um crescimento perene, pois o mesmo conduz os países a ob- ter ganhos de produtividade e competitividade sistemáticos levando, por conseguin- te, à inovação quanto à produção e distribuição dos produtos e serviços produzidos. Tendo em conta sua importância estratégica, o MPLA considera que neste domí- nio, no período 2012-2017, devem perseguir-se os seguintes objectivos: • a) Promover o avanço científico e tecnológico do País; • b) Criar uma base nacional de inovação de produtos e processos; • c) Adaptar, criativamente, os conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis no mundo. Para o efeito, deverão ser adoptadas as seguintes medidas: • a) Promover a formação de quadros superiores com elevadas qualificações cienti- ficas e tecnológicas;72 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 73. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • b) Seleccionar quadros angolanos com elevado potencial analítico para estuda- rem em instituições universitárias mundiais líderes do conhecimento ciêntifico e tecnológico, num processo continuado, fazendo com que o País passe a possuir quadros que, nos mais diversos domínios do saber, se apresentem na fronteira do conhecimento; • c) Apoiar a organização e estruturação pelas universidades nacionais, em parce- ria com as melhores instituições universitárias mundiais líderes do conhecimento científico e tecnológico, de programas de especialização e de diferenciação acadé- mica (mestrados, doutoramentos e pos-doutoramentos); • d) Apoiar e criar incentivos materiais para o fomento da pesquisa e investigação a todos os níveis dos sistemas de educação e formação; • e) Promover contactos internacionais e a efectivação de alianças estratégicas com empresas multinacionais líderes na pesquisa aplicada e centros de investigação tec- nológica; • f ) Garantir e impulsionar o debate nacional sobre a pesquisa e desenvolvimento, promovendo a criação de agências de estudos e análises e de outras organizações não governamentais dedicadas à pesquisa e ao debate técnico-científico; • g) Valorizar socialmente a investigação pela atribuição de prémios incentivadores; • h) Aumentar as verbas orçamentais destinadas à investigação.Para o efeito, serão utilizados os seguintes instrumentos: • a) Desenvolver o sistema de bolsas de estudo do País de modo a financiar, priori- tariamente, os estudantes com elevados níveis de aproveitamento escolar; • b) Criação de um sistema de subsídios à pesquisa e investigação, individual e de grupo; • c) Criação de bibliotecas, mediatecas e centros de documentação especializados em obras de pesquisa e desenvolvimento; • d) Criação de parques de desenvolvimento tecnológico e científico, virados para a pesquisa; • e) Criação de redes sociais na Internet viradas para a pesquisa e desenvolvimento.2.4.13. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DO TERRITÓRIOA longa guerrra a que o País esteve submentido conduziu a sérios desequilíbrios ter-ritoriais, porque provocou grandes migrações internas e acelerou o processo de urba-nização particularmente das províncias costeiras.Como consequência, as zonas urbanas concentram 58% do contingente populacio-nal do País, particularmente nas grandes cidades das províncias de Luanda, Benguela,Huíla, Huambo e Kwanza Sul.Cada uma dessas 5 províncias tem mais de 1 milhão de habitantes e, no conjunto, www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 73
  • 74. representam 63% da população total do País (IBEP 2008-2009). Este processo de concentração populacional vem sendo acompanhado da concentra- ção das actividades económicas e da oferta de serviços públicos, o que se reflecte nas grandes assimetrias verificadas nos indicadores socioeconómicos do País. O MPLA considera que o combate aos desequilíbrios territoriais requer a implanta- ção de pólos/eixos de desenvolvimento e de pólos de equilíbrio. Os primeiros correspondem a espaços que já possuam potencial e dinâmicas onde as intervenções públicas serão essencialmente catalizadoras e a rentabilidade social destes investimentos poderá colocar-se numa perspectivca de médio/longo prazo. Os segundos correspondem à necessidade de criar potencial e oportunidades onde não existem. Neste caso os resultados dos investimentos só serão verificados muito mais tarde. O Programa de Governo do MPLA para o período 2012-2017, neste domínio, deverá perseguir os seguintes objectivos: • a) Desenvolver o potencial de cada território para o reforço da economia e o de- senvolvimento nacional; • b) Adequar o quadro de incentivos fiscais e parafiscais com a estratégia de desen- volvimento regional equilibrado do País; • c) Transformar as capitais de província, e em particular a cidade capital do País, em cidades modernas, eficientes, criativas e solidárias; • d) Diversificar os espaços de modernidade e de inserção internacional da econo- mia, em particular no quadro da SADC; • e) Estruturar o povoamento e criar uma rede de cidades que suportem e dinami- zem o desenvolvimento dos territórios mais frágeis; • f ) Construir uma rede de transportes e comunicações que articule eficazmente o território e valorize a posição geo-estratégica de Angola; • g) Implantar pólos de desenvolvimento económico nas regiões com menor nível de desenvolvimento económico e social; • h) Valorizar os espaços da agricultura empresarial, através da criação das cadeias produtivas viradas para a satisfação da procura interna e a competitividade inter- nacional; • i) Capacitar do ponto de vista institucional as regiões menos desenvolvidas do País e promover as pré-condições do seu desenvolvimento endógeno.74 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 75. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 75
  • 76. 76 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 77. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 3. MELHORAR À QUALIDADE DE VIDA DOS ANGOLANOSPara o MPLA as políticas económicas só fazem sentido se contribuírem para o au-mento do bem estar das populações. A melhoria da qualidade de vida do povo ango-lano de Cabinda ao Cunene e do mar ao leste deve estar estreitamente ligada a todoo processo de crescimento económico do país. Noutras palavras, para o MPLA o fimúltimo do crescimento económico é a melhoria da qualidade de vida do povo.O modelo de desenvolvimento sustentável que o MPLA adoptou assenta essencial-mente no desenvolvimento humano e num sistema justo de distribuição do rendi-mento nacional que permita o progresso material e espiritual de toda a sociedade deuma forma continuada e duradoira.O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pela ONU, tem-se apre-sentado universalmente como um indicador sintético de medição da qualidade devida prevalecente num determinado país. Trata-se de uma medida comparativa dodesempenho de um país em 3 dimensões: uma vida longa e saudável, o acesso aoconhecimento e um padrão de vida digno.O MPLA trabalhará para que o IDH de Angola actualmente situado em 0.403 seeleve para o patamar de 0.531, colocando Angola próximo dos países de rendimentomédio quanto a qualidade de vida.Para que tais objectivos sejam alcançados, o MPLA define os seguintes vectores deactuação: 3.1. CONTINUAR A DESENVOLVER E CONSOLIDAR AS ACÇÕES QUE VISAM UMA MELHOR REPARTIÇÃO DO RENDIMENTO NACIONALA melhoria da repartição do rendimento nacional é um desígnio nacional para a rea-lização do qual a política económica do Estado deve estar dimensionada.O MPLA considera que uma justa repartição da riqueza e do rendimento nacionalé necessária não só do ponto de vista económico como também do ponto de vistapolítico e ético.Para o MPLA, o aumento da qualidade de vida de toda a sociedade por intermédio deuma melhor distribuição do rendimento nacional constitui a sua principal prioridadede governação no período 2012-2017. 3.1.1. APOIAR OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E COMBATE À POBREZA www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 77
  • 78. Não obstante os progressos obtidos nos últimos anos, em 2008/2009 ainda existiam no país mais de 6 milhões de pessoas pobres, o equivalente a 36.6% da população (IBEP 2008/2009). Isto significa que cerca de 37 em cada 100 pessoas em Angola têm um nível de consumo abaixo de Kz. 4.793,00 mensais, valor que corresponde à linha de pobreza. Esta incidência é muito maior na zona rural, que tem mais de 4,3 milhões de pobres, o que representa 58,3% da população rural e 72% do total de pobres do país. Na zona urbana, a incidência da pobreza é menor, abrangendo quase 1,8 milhão de pessoas, o que corresponde a 18,7% da população urbana e 28% do total de pessoas pobres de Angola. A este respeito, o Programa de Governo do MPLA para o período 2012-2017 tem como objectivo principal a redução da pobreza, em particular no meio rural, promo- vendo o acesso a uma alimentação de qualidade e a bens públicos essenciais à vida (água potável, saúde, educação, energia, saneamento e habitação). Mais especificamente, neste domínio o MPLA perseguirá os seguintes objectivos: • a) Aumentar e diversificar a produção agro-pecuária e pesqueira, de forma susten- tável, para melhorar os níveis de abastecimento alimentar da população e promo- ver a implantação de projectos de desenvolvimento económico local; • b) Reduzir o analfabetismo, ampliar o acesso ao ensino primário e oferecer opor- tunidades de formação para o trabalho agrícola e serviços técnicos, com ênfase nas populações do meio rural; • c) Ampliar o acesso à água, à energia, ao saneamento e à habitação, particularmen- te na zona rural e sedes municipais; • d) Combinar os esforços sectoriais e dos diversos níveis de subordinação (Central, Provincial e Municipal) para a implementação de políticas voltadas à melhoria das condições básicas de vida; • e) Difundir a cultura do empreendedorismo, organizar os produtores e assistir as suas cooperativas e associações no acesso ao crédito e aos métodos modernos de produção e gestão de negócios. Para o efeito, serão adoptadas as seguintes medidas: • a) Identificação e adopção imediata de medidas relacionadas com as infraestru- turas que interferem diretamente com as condições básicas de vida e o combate à pobreza; • b) Identificação e adopção imediata de medidas relacionadas com o amorteci- mento das tensões sociais, sobretudo para as populações em situação de risco, com ênfase nas condições básicas de vida e no combate à pobreza; • c) Identificação e adopção imediata de medidas relacionadas com o nível de acti- vidade económica capazes de gerar emprego e rendimentos para a população mais carente, que possam aumentar o suporte das condições básicas de vida e o combate à pobreza;78 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 79. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12Os instrumentos a utilizar serão os seguintes: • a) Programas municipais de desenvolvimento integrado e combate à pobreza; • b) Programas de rendimento mínimo e outras formas de protecção social; • c) Fomento habitacional numa perspectiva de integração económica e social. 3.1.2. MELHORAR A IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAINTEGRADA DOS PROGRAMAS DE RENDIMENTO MÍNIMO E OUTRAS FORMAS DE PROTECÇÃO SOCIALÉ necessária a protecção social aos grupos mais vulneráveis da população, ou seja,daqueles segmentos da população que se encontram em situação de risco face aodesemprego, à fome e à pobreza. Tratam-se de intervenções do Estado com vista apreservar o equilíbrio social.O MPLA considera que, a este respeito, deverão ser perseguidos os seguintesobjectivos: • a) Assegurar que a acção social contribua activamente para a redução da pobreza, através da promoção de um conjunto de intervenções articuladas, integradas e di- reccionadas para a prevenção e gestão do risco social; • b) Garantir às populações mais vulneráveis condições básicas de vida em momen- tos de especial dificuldade da economia nacional ou de condições desfavoráveis no cenário internacional.As medidas a adoptar serão as seguintes: • a) Implementação de um programa de rendimento mínimo (transferência directa de recursos) para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza, associado ao cumprimento de acções de contra-partida que contribuam para a transformação da vida dos beneficiários e dos seus familiares; • b) Definição de incentivos específicos para apoiar a agricultura familiar; • c) Implementação de projectos de desenvolvimento rural integrados para a produ- ção de alimentos e matérias-primas nos segmentos da agricultura, pecuária e pesca, com a construção e/ou reabilitação de infraestrutura básica, assistência técnica, fornecimento de sementes, inputs, instrumentos de trabalho e equipamentos ne- cessários à execução dos planos de produção; • d) Criação de um subsídio de assistência social especialmente orientado para o idoso em lares, incluindo uma rede com cobertura nas capitais provinciais; • e) Protecção social das pessoas vulneráveis de acordo com o estabelecido na lei de bases da protecção social; • f ) Promoção de programas de formação profissional e reinserção de pessoas com necessidades especiais; • g) Promover uma mobilização das organizações e entidades sociais para con- www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 79
  • 80. tribuir nos programas de sustentação de rendimento mínimo nas situações de contingência; • h) Melhorar o sistema de protecção social, reforçar a sua eficácia e garantir a sua sustentabilidade; • i) Procurar a convergência das respostas sociais para os diferentes grupos vulnerá- veis com vista à protecção das pessoas e comunidades; • j) Mobilização de instituições da sociedade civil, organizações não governamentais e organizações comunitárias para participar do esforço de concepção, execução e acompanhamento das acções direccionadas à melhoria da qualidade de vida. Os instrumentos a utilizar serão os seguintes: • a) Regulamentação e aplicação integral da Lei de Bases da Protecção Social • b) Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Violência contra a Criança; • c) Política de Assistência Social, como instrumento orientador das intervenções da assistência social; • d) Política de protecção e desenvolvimento integral de crianças como instrumen- to dos princípios e compromissos da família, sociedade e do Estado perante as crianças, prevendo mecanismos concretos que assegurem a materialização dos 11 compromissos; • e) Políticas de protecção de pessoas com deficiência; • f ) Programas específicos de assistência social. 3.1.3. AMPLIAR E MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Os indicadores da componente de saúde do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) reflectem os desafios que o Serviço Nacional de Saúde e o sector em geral enfrentam. A ampliação da cobertura, o reforço da capacidade institucional do sector e a melho- ria na utilização eficiente dos recursos existentes são necessidades já identificadas com vista ao incremento do desempenho deste importante domínio da vida nacional. O Governo do MPLA, no período de 2012 a 2017, compromete-se a garantir, man- ter e aprofundar os ganhos em saúde já conseguidos, preservando o Serviço Nacional de Saúde e promovendo a sua reorganização e requalificação, desenvolvendo a saúde pública e reforçando a promoção da saúde e a participação dos indivíduos, das famí- lias e comunidades. Em consonância com a Política Nacional de Saúde, a governação do MPLA neste domínio assentará nos seguintes vectores estratégicos: • a) Consolidação do processo de reforma do sector e de reforço da sua capacidade, nomeadamente a nível do município;80 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 81. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • b) Ampliação das infraestruturas sanitárias e das iniciativas visando o reforço da capacidade de desempenho das mesmas; • c) Redução da mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil bem como da mor- bi-mortalidade por doenças do quadro nosológico nacional, devendo-se prestar uma atenção especial às doenças crónicas não transmissíveis; • d) Capacitação dos quadros da saúde, dos indivíduos, das famílias e das comuni- dades para promoção e protecção da saúde. CONSOLIDAÇÃO DA REFORMA DO SECTORForam dados passos importantes no que se refere ao Sistema Nacional de Saúde (SNS)que foi reforçado com a adopção da Política Nacional de Saúde, a Política Farmacêu-tica, o Exercício da Carreira Farmacêutica, o regime jurídico de Gestão Hospitalar ea Carreira de Enfermagem.Procedeu-se à descentralização da gestão dos serviços de saúde a nível municipal quetem permitido o aumento do papel das administrações e equipas de saúde munici-pais na melhoria da gestão da saúde e do funcionamento dos serviços, tendo comoresultado o incremento do acesso universal a cuidados integrados de saúde no nívelprimário da atenção.O MPLA considera que, no domínio da saúde, os principais objectivos a atingirsão os seguintes: • a) Aprofundar a reforma do Sistema Nacional de Saúde, assente na Política Nacio- nal de Saúde, na elaboração do Plano de Desenvolvimento Sanitário, na definição do modelo de gestão e de financiamento dos serviços de saúde, na actualização constante da regulamentação do sector, na ampliação e melhoria das infra-estrutu- ras, na garantia de um financiamento adequado e no desempenho optimizado do serviço nacional de saúde; • b) Garantir o acesso universal e a utilização dos serviços de saúde baseados nos cuidados primários de saúde; • c) Fortalecer o sistema e o Serviço Nacional de Saúde tendo o município como centro das actividades; • d) Preservar o Serviço Nacional de Saúde como garante da saúde das populações, com o sector privado actuando de forma complementar e de acordo com a política nacional de saúde; • e) Promover iniciativas visando a elevação da ética e do profissionalismo dos quadros.Os instrumentos a serem utilizados são os seguintes: • A) Aprimorar as politicas, planos e orçamentos de Desenvolvimento Sanitário Nacional, provinciais e municipais de acordo com as prioridades do sector; • b) Velar pela aplicação da legislação e das normas sanitárias nacionais e interna- cionais; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 81
  • 82. • c) Reforçar o Sistema Municipal de Saúde e a sua liderança local, garantindo o acesso universal, a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde, assim como a sua utilização, tendo por base a legislação sobre a organização e o funcionamento dos órgãos de administração local do Estado; • d) Assegurar a formação contínua e permanente dos técnicos de saúde realçando os aspectos técnicos, éticos, deontológicos e patrióticos; • e) Promover a produção nacional de medicamentos, nomeadamente dos genéri- cos, e o uso da farmacopeia tradicional devidamente comprovada; • f ) Desenvolver a assistência farmaceutica de modo a garantir a provisão de medi- camentos seguros, eficazes e de qualidade que deverão ser disponibilizados gratui- tamente ou de forma comparticipada; • g) Melhorar os sistemas de aquisição, armazenamento e distribuição de medica- mentos e dispositivos médicos, com vista a melhorar a sua utilização e diminuir os desperdícios; • h) Aprimorar o sistema de informação sanitária, promovendo o uso de novas tec- nologias de informação e introduzindo o cartão do utente para facilitar o segui- mento do doente; • i) Estudar a institucionalização de novos mecanismos de financiamento comple- mentar da saúde, nomeadamente através de sistemas de seguro social e outras mo- dalidades de pré-pagamento. PROMOÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES PROVINCIAIS E CENTROS REGIONAIS Tem-se verificado um aumento significativo de consultas externas, internamentos, partos institucionais e procedimentos médicos de alta complexidade oferecidos a ní- vel dos hospitais de referência. Este aumento significativo da procura por serviços de saúde a nível local justifica a implantação de novos serviços especializados a nível provincial e regional, com vista a diminuir as evacuações médicas e cuidar dos casos referidos das unidades periféricas. Neste domínio, os principais objectivos a alcançar são os seguintes: • a) Promoção de serviços e centros hospitalares de excelência e de referência, a nível nacional, regional e provincial, equipados com novas tecnologias de diagnóstico, tratamento e reabilitação e com técnicos e gestores devidamente habilitados; • b) Reduzir significativamente as evacuações de doentes para diagnóstico e trata- mento fora do País; • c) Aumentar e melhorar a capacidade de diagnóstico e tratamento, relativamente às doenças genéticas e às patologias não transmissíveis; • d) Aumentar o número de camas de 8 até 16 por 10.000 habitantes. Os instrumentos a utilizar são os seguintes: • a) Reabilitação, construção e apetrechamento de serviços especializados de exce-82 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 83. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 lência, com destaque para Luanda, Cabinda, Huambo, Malange, Benguela e Huíla; • b) Implementação de parcerias público privadas com hospitais privados e empre- sas dedicadas à gestão hospitalar de reconhecida capacidade e de renome interna- cional; • c) Formação de especialistas em ciências médicas e sistemas de saúde, para desen- volver e melhorar a prestação de serviços e pesquisa; • d) Fortalecer o papel das unidades sanitárias na formação pré e pós-graduada dos técnicos de saúde a todos os níveis; • e) Melhorar a eficiência e a qualidade da gestão hospitalar através da formação de gestores a todos os níveis e utilização de ferramentas de gestão baseadas na obten- ção de resultados. REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E INFANTO- JUVENIL BEM COMO DA MORBI-MORTALIDADE POR DOENÇAS DO QUADRO NOSOLÓGICO NACIONALProgressos notáveis têm sido registados na diminuição da mortalidade materna, in-fantil, infanto-juvenil e adulta, devido à efectividade dos programas de saúde pública,nomeadamente da vacinação e controlo das grandes endemias.Porém, o MPLA considera que uma atenção especial deve ser prestada às doençascrónicas não transmissíveis e às vítimas de acidentes e de violência.Neste domínio, o MPLA considera os seguintes objectivos e metas: • a) Reduzir o rácio de mortalidade materna até 415 por cem mil nados vivos (415/100000nv); • b) Diminuir a mortalidade infantil até 70 por mil nados vivos (70/1000nv); • c) Reduzir a mortalidade nos menores de 5 anos até 127 por mil nados vivos (127/1000nv); • d) Alcançar uma cobertura de vacinação (Pentavalente 3 e Sarampo) de 90 % nos menores de um ano, em todos os municípios; • e) Manter a seroprevalência do vírus VIH abaixo de 1% nos jovens de 15-24 anos, e abaixo de 2% nos adultos de 15- 45 anos de idade. Reduzir a transmissão vertical do VIH do binómio mãe-criança; • f ) Interromper definitivamente a circulação do vírus da poliomielite; • g) Reduzir a taxa de mortalidade nos adultos de 15-60 anos até 250 por mil.Os instrumentos a utilizar são os seguintes: • a) Oferecer e implementar o pacote completo dos serviços essenciais de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em todas as unidades sanitárias de atenção primária; • b) Aumentar a cobertura e a qualidade dos programas de saúde pública, com particular atenção à vacinação, saúde reprodutiva, atenção integrada às doenças da www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 83
  • 84. infância, nutrição, VIH e SIDA, Malária, Tuberculose, Lepra, Doença do Sono e doenças crónicas não transmissíveis; • c) Aumentar até 70% o acesso ao parto assistido por profissionais de saúde quali- ficados; • d) Criar Comités (Nacional, Provincial, Municipal e institucionais) de prevenção e auditoria das mortes maternas e perinatais; • e) Assegurar a formação contínua das equipas municipais de saúde, tanto na pla- nificação e prestação de serviços e cuidados, como na gestão financeira, adopção de novas tecnologias, gestão de recursos humanos e sistema de informação; • f ) Garantir o abastecimento regular a todas as unidades sanitárias em medica- mentos essenciais (genéricos), vacinas, material gastável e reagentes e equipamento básico; • g) Promover as parcerias nacionais e internacionais em prol da redução da morta- lidade materna e infantil e dos programas de combate às grandes endemias. CAPACITAÇÃO DOS QUADROS DA SAÚDE, DOS INDIVÍDUOS, DAS FAMÍLIAS E DAS COMUNIDADES PARA PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DA SAÚDE Têm-se registado avanços importantes no desenvolvimento das políticas de formação e gestão dos recursos humanos do sector, incluindo políticas que visam assegurar a melhoria das condições de trabalho, a fixação de quadros a nível local, o acesso a pós- -graduação, especialização e o desenvolvimento da carreira de medicina. A este respeito, há a registar o relançamento das Escolas Técnicas de Formação com cursos de enfermagem e tecnologias de saúde. Actualmente o sector conta com 1.048 médicos, 22.323 enfermeiros, 3.876 téc- nicos de diagnóstico e terapeutas, 5.760 técnicos de apoio hospitalar e 11.937 técnicos do regime geral, números ainda insuficientes para satisfazer as reais neces- sidades do país. Os objectivos e metas a atingir neste domínio são os seguintes: • a) Acelerar a implementação dos programas de formação técnico profissional e de especialização, particularmente a nível Regional e Provincial, de forma a responder às necessidades crescentes do sector; • b) Promover estilos de vida saudáveis, capacitando os indivíduos, as famílias e as comunidades com conhecimentos e habilidades para a prevenção de doenças e promoção da saúde; • c) Melhorar as condições de trabalho e a fixação dos profissionais do sector, parti- cularmente nas áreas rurais, peri-urbanas e de difícil acesso. As medidas de política e os intrumentos a utilizar são os seguintes: • a) Actualizar o Plano Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Huma- nos de saúde;84 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 85. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • b) Aumentar a taxa de médicos de 2/10.000 em 2011 para 5/10.000 habitantes em 2017; • c) Formar 7.000 Enfermeiros e técnicos de saúde; • d) Melhorar as condições de ensino e a qualidade dos currículos e programas de formação nas Escolas Técnicas Provinciais, Institutos Médios (IMS) e Escolas Téc- nicas e Profissionais de Saúde (ETPS); • e) Orientar o Sistema Nacional de Saúde em prol da promoção de estilos de vida mais saudáveis, no âmbito dos cuidados primários de saúde; • f ) Combater os factores de risco que concorrem para a degradação da saúde das populações, tais como o álcool, tabaco, sedentarismo e alimentação desequili- brada; • g) Prevenir e dar resposta aos traumatismos causados pela violência e os acidentes rodoviários, promovendo medidas de prevenção, tratamento e reabilitação; • h) Desenvolver programas educativos de prevenção e promoção da saúde dirigidos à Juventude; • i) Formar agentes comunitários capazes de realizar a ligação entre as unidades sanitárias e as famílias, dando prioridade às acções de prevenção de doenças e de promoção da saúde; • j) Promover a participação dos indivíduos, comunidades, organizações sócio- -profissionais e da sociedade civil no processo decisório da saúde, nomeadamente através dos Conselhos Provinciais, Municipais e Comunais de Auscultação e Con- certação social. 3.1.4. PROMOVER ACÇÕES QUE VISEM À GESTÃO SUSTENTADA DOS RECURSOS NATURAIS E DO AMBIENTEO equilíbrio entre o processo de crescimento económico e a preservação ambiental éuma questão central do mundo moderno.O MPLA considera que para vencer os desafios que se colocam neste domínio deveser adoptado um conjunto de instrumentos de gestão ambiental tendentes a propor-cionar a integração e a conciliação dos aspectos ambientais em todos os programs eplanos gerais e sectoriais de desenvolvimento económico e social, como premissa parao alcance do desenvolvimento sustentável.No domínio do ambiente, os objectivos a alcançar pelo MPLA são os seguintes: • a) Criar um conjunto de mecanismos capazes de garantir a preservação do am- biente sem que estes representem obstáculos ao processo de desenvolvimento; • b) Contribuir para a sustentabilidade da produção petrolífera e demais produções que exploram os recursos naturais do país; • c) Promover a gestão, remoção e eliminação dos desperdícios petrolíferos gerados no mar e em terra; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 85
  • 86. • d) Desenvolver um plano de monitorização ambiental para o sector petrolífero, de gás e da indústria petroquímica; • e) Desenvolver um Sistema Nacional de Controlo de Indicadores Ambientais e inseri-los no Plano de Desenvolvimento Sustentável; • f ) Assegurar a gestão integrada de recursos hídricos, visando a protecção dos ecos- sistemas e da biodiversidade, bem como a salvaguarda de satisfação da procura para os diferentes usos. As medidas a adoptar são as seguintes: • a) Fortalecer a Comissão Multisectorial do Ambiente de forma descentralizada e com foco na integração sustentável do território, no combate à seca, na gestão do solo e no combate ao desmatamento; • b) Integrar as entidades executoras da política ambiental, através de intervenções locais, zoneamento ecológico, económico, industrial e urbano; • c) Promover as tecnologias ambientais limpas, da legislação contra a poluição e da gestão ambiental de resíduos sólidos, do ar e da água; • d) Controlar o ritmo de exploração dos recursos naturais, em particular de petró- leo e gás natural que considere a evolução das reservas técnicas economicamente viáveis; • e) Diversificar a oferta de combustível com recurso aos biocombustíveis no âmbito da redução de emissões de gases de efeito estufa; • f ) Desenvolver uma Estratégia Nacional de Resíduos; • g) Elaborar uma Estratégia de gestão dos parques Nacionais e as reservas Naturais e Integrais e áreas de Conservação; • h) Criar entidades de gestão das bacias prioritárias e a elaboração dos planos direc- tores gerais das bacias hidrográficas; • i) Aumentar a contribuição das novas e renováveis fontes de energia (eólica + solar) em toda a matriz energética; • j) Sensibilizar, educar e formar das populações, inclusive multiplicadores, nos di- ferentes domínios que concorrem para a preservação a partir das iniciativas da própria sociedade; • k) Optimizar os recursos financeiros de compensação ambiental e fortalecimento do fundo ambiental; • l) Criar unidades de conservação terrestres e marítimo/costeiras para favorecer a investigação científica e aplicada a biodiversidade; • m) Desenvolver acções para a gestão ambiental do sector produtivo, através de programas de incentivo à eficiência energética e à captação de créditos de carbono. Os instrumentos a utilizar são os seguintes: • a) Programa de Gestão Ambiental Compartilhada/Participativa;86 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 87. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • b) Programa de Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental; • c) Programa de Qualidade Ambiental; • d) Programa de Conservação da Biodiversidade e Áreas de Conservação; • e) Programa de Produção Sustentável; • f ) Planos Directores Gerais de Bacias Hidrográficas; • g) Programa de Suporte Económico à Gestão Ambiental; • h) Programa de Desenvolvimento do Sector Eléctrico; • i) Lei de Bases do ambiente Lei 5/89; • j) Lei das actividades petrolíferas Lei 10/04; • k) Decreto Executivo 08/05 – sobre gestão e remoção e tratamento de desperdí- cios petrolíferos; • l) Decreto 51/04 sobre avaliação do impacto ambiental. 3.1.5. CONTINUAR A EXPANDIR E MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE A QUALIDADE DO SISTEMA DE EDUCAÇÃOCom o advento da Paz, o número de alunos nos vários níveis de ensino que precedemo ensino universitário aumentou de modo considerável. Em 2002, o efectivo escolarnão universitário era de 2.565.542, em 2008 de 5.658.993 e em 2010 de 6.168.454.Em 2011, este número passou para 6.7 milhões, isto é, em menos de 10 anos o efec-tivo escolar não universitário mais do que triplicou.A maior revolução registou-se no ensino primário que passou de 1.733.549 efectivosem 2002 para 3.851.622 em 2008 e para 4.189.853 em 2010. Em 2011 o númerode alunos no ensino primário ascendeu para 4.9 milhões de efectivos.O corpo docente também registou uma evolução assinalável, tendo passado de83.601 efectivos em 2002 para 179.928 em 2008 e para 215.412 efectivos em 2010.Em 2011, o efectivo docente não universitário foi de 218 mil.O número de salas de aula no ensino não universitário era de 19.012 em 2002,passando para 50.516 em 2008 e para 53.592 salas de aula em 2010. Em 2011 estenúmero ascendeu para 55.000 salas de aula.O número de estudantes do ensino superior passou de 13.861 em 2002 para 95.000em 2008 e para 116.805 em 2010. Em 2011, este número ascendia a 150 mil estu-dantes.O número de bolsas internas no ensino superior evoluiu de 3.000 em 2008, para9.000 em 2011 e para 15.000 em 2012.Foram construídas novas infraestruturas de instituições de ensino superior no Cune-ne, Kwando Kubango, Cabinda, Moxico, Huambo, Zaire e Kwanza Norte. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 87
  • 88. Em termos de instituições autónomas às Universidades, estão em fase de construção o Instituto Superior de tecnologias de Informação e Comunicação em Luanda, o Instituto Superior de Petróleos no Kwanza Sul, a Escola Superior de Tecnologia Agro- -Alimentar em Malange e o Instituto Superior de Pescas no Namibe. O MPLA considera que, sendo assinalável à evolução quantitativa do sector, torna-se agora necessário prestar uma atenção muito especial à qualidade do ensino minis- trado, removendo os constrangimentos existentes sobretudo em matéria de recursos humanos e de gestão do sistema. O MPLA considera que, neste domínio, devem alcançar-se os seguintes objecti- vos: • a) Aumentar consideravelmente a qualidade de ensino a todos os níves do sistema de educação, dando uma atenção especial à qualidade do corpo docente e do siste- ma de avaliação das aprendizagens; • b) Para o efeito devem ser definidos mecanismos permanentes de avaliação e con- trolo da qualidade de ensino nos diversos subsistemas; • c) Continuar o processo de expansão da infraestrutura escolar do país a todos os níveis do sistema de educação e ensino; • d) Prosseguir com a consolidação do sistema de educação e com as reformas em curso nos diferentes subsistemas e monitorar permanentemente a sua evolução através de dispositivos tais como a formação de professores, a gestão de currículos, o sistema de avaliação das aprendizagens e o modelo de financiamento; • e) Ampliar a capacidade de produção científica e de transmissão de conhecimentos do corpo docente nacional; • f ) Realizar esforços específicos no sentido de melhorar o desempenho do país no que tange a componente de educação do IDH, melhorando o “Acesso ao Conhe- cimento”; • g) Reorientar o ensino superior e o ensino técnico profissional para que os mesmos estejam sempre em linha com as necessidades e prioridades do desenvolvimento económico e social do país; • h) Assegurar o ingresso de 200 mil novos estudantes no subsistema de ensino superior; • i) Continuar com a atribuição de bolsas internas, estendendo-as à pós-graduação com prioridade para o incentivo à docência e investigação científica; • j) Continuar com o envio de estudantes para o exterior do País, privilegiando as áreas relacionadas com a reconstrução, desenvolvimento e modernização do País; • k) Assegurar o envio de 6.000 novos estudantes para o exterior do País, com pri- mazia para a pós-graduação; • l) Evoluir a formação em Angola dos actuais 100 médicos anuais para 500 a partir de 2014.88 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 89. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12As medidas a adoptar são as seguintes: • a) Atracção para o corpo docente, a todos os níveis do sistema de educação, de pessoas com o perfil científico, técnico e pedagógico adequado; • b) Ampliação da taxa de escolarização no ensino primário, secundário e ensino superior, com a construção e apetrechamento de novas unidades e expansão de escolas e instituições existentes; • c) Construção e apetrechamento de centros ou de instalações apropriadas para assegurar a oferta de ensino a crianças com 5 anos de idade, • d) Elaboração de programas de combate ao abandono escolar e correcção do fluxo escolar; • e) Asseguramento do Apoio Pedagógico Acrescido para alunos com necessidades educativas especiais; • f ) Universalização da merenda escolar nas escolas públicas do ensino primário; • g) Implantação do transporte escolar para crianças matriculadas em escolas distan- tes do local de residência, com particular realce para as zonas rurais; • h) Dar continuidade e reforçar o programa de alfabetização de adultos; • i) Promoção do acesso gratuito ao livro no ensino primário; • j) Elaboração de programas para a valorização do professor (formação e melhoria salarial); • k) Ampliação do ensino técnico e de preparação para o trabalho, através de centros de formação geridos em cooperação com entidades das organizações em- presariais; • l) Avaliação do desempenho de todas as instituições de ensino e de formação pro- fissional; • m) Concepção e implementação de um sólido mecanismo de capacitação e qua- lificação do corpo docente e de formadores do sistema de educação e de formação profissional; • n) Concepção e implementação de um mecanismo eficaz de gestão das instituições de ensino e de formação profissional; • o) Reestruturação da inspecção da educação, de modo a colocá-la mais próxima da escola; • p) Institucionalização das Zonas de Influência Pedagógica, enquanto agrupamen- to de escolas (Clusters) que juntam sinergias e partilham meios e recursos com vista ao aperfeiçoamento académico, pedagógico e de gestão escolar.Para o efeito, serão utilizados os seguintes instrumentos: • a) Obrigatoriedade e gratuitidade do Ensino até ao 1º ciclo do Ensino Secundário (9 anos de escolaridade); • b) Regulamentação de todo o tipo de cobrança nos diferentes níveis do Sistema de www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 89
  • 90. Educação, com o combate acérrimo à especulação e à prática ilícita de cobranças pelos diferentes actores do sistema de educação; • c) Institucionalização generalizada dos Conselhos de Pais nas Escolas Públicas; • d) Implantação de um sistema de avaliação sistemática do desempenho escolar; • e) Regulamentação da autonomia financeira de todas as instituições de ensino a todos os níveis do sistema de educação; • f ) Implantação do Plano de formação de Quadros e de Formação Profissional. 3.1.6. AMPLIAR E MELHORAR OS SERVIÇOS DE CULTURA Os serviços prestados no domínio da cultura, apesar dos esforços que têm sido desen- volvidos, apresentam como principal constrangimento a inexistência de infraestrutu- ras específicas para o bom desempenho da actividade cultural, isto é, as instalações actuais, quer as herdadas do período colonial, como as que foram erguidas após a independência nacional, são insuficientes para atender a demanda por estes serviços. Neste domínio, o Governo do MPLA, terá como objectivo geral a promoção do acesso de todos os cidadãos aos benefícios da cultura sem qualquer tipo de discriminação, tomando em linha de conta as aspirações dos diferentes segmentos da população, pro- movendo deste modo a liberdade de expressão e a mais ampla participação dos cida- dãos na vida cultural do país, o fortalecimento livre e harmonioso da sua personalidade e o respeito dos usos e costumes favoráveis ao desenvolvimento, o que contribuirá para a consolidação da nossa identidade nacional, caracterizada pela diversidade cultural. PROMOÇÃO DO ACESSO AO ENSINO E USO DAS LÍNGUAS NACIONAIS DE ANGOLA EM TODOS OS DOMÍNIOS, ASSIM COMO AS PRINCIPAIS LÍNGUAS DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL As línguas constituem um importante repositório e veículo de transmissão da cultura em qualquer comunidade. Elas transmitem todas as expressões que envolvem um povo quer sejam culturais, científicas, técnicas, simbólicas, espirituais e históricas. Com efeito, o MPLA defende a promoção do estudo, ensino e uso das línguas nacio- nais em todas as esferas da vida nacional e, em particular, no sistema de ensino e da comunicação social. Para o efeito, o Governo do MPLA neste domínio deverá alcançar os seguintes objectivos: • a) Garantir o uso, estudo e ensino das línguas nacionais de Angola, por fases, de acordo com o número dos seus falantes; • b) Garantir a formação de especialistas (linguistas e professores), a todos os níveis, em línguas nacionais e internacionais; • c) Garantir a execução de projectos de investigação na área das linguas nacionais; • d) Introduzir as línguas internacionais (inglês e francês) no ensino como línguas obrigatórias até ao 12º ano.90 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 91. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12As medidas a serem adoptadas são as seguintes: • a) Constituição do corpo docente para línguas nacionais em todos os estabeleci- mentos de ensino até ao ensino Médio; • b) Introdução das línguas nacionais, por opção, em alguns cursos universitários (Direito, Medicina, Comunicação Social, Administração); • c) Garantir a existência de um número razoável de quadros angolanos que se ex- pressem fluentemente em línguas nacionais; • d) Garantir a existência de um número razoável de quadros angolanos que se ex- pressem fluentemente em línguas internacionais (inglês e francês); • e) Garantir a construção do edifício para o ILN- Instituto de Línguas Nacionais;Os instrumentos a utilizar são os seguintes: • a) Estatuto das Línguas Nacionais; • b) Protocolos com as Instituições do Ensino Superior. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE MUSEUSVisando garantir a preservação do vasto acervo de valor museológico à guarda dosMuseus do país, e na perspectiva de proceder à valorização de factos e artefactos dahistória antiga ou contemporânea para a criação de novos Museus, impõe-se o esta-belecimento de uma rede coerente de Museus que cumpra a função de divulgação dahistória e da cultura de Angola nos mais variados períodos.O MPLA considera que, neste domínio, devem alcançar-se os seguintes objectivos: • a) Promover a valorização, a preservação e a fruição do património cultural angola- no, considerado como um dos dispositivos de inclusão social e cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização das instituições museológicas existentes; • b) Fomentar a criatividade para o surgimento de novos processos de produção e de conservação de memórias de diversidade social, étnica e cultural do país.As medidas a adoptar são as seguintes: • a) Gestão e configuração do campo museológico; • b) Democratização e acesso aos bens culturais; • c) Formação e capacitação de recursos humanos; • d) Informatização de museus; • e) Modernização de infra-estruturas museológicas; • f ) Financiamento e fomento dos museus; • g) Aquisição e gestão de acervos museológicos.Os instrumentos a utilizar são os seguintes: • a) Estatuto Geral dos Museus; • b) Lei Quadro dos Museus. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 91
  • 92. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS HISTÓRICOS O Sistema Nacional de Arquivos Históricos é a forma integrada de funcionamento dos arquivos da administração pública, empresas públicas e privadas e organizações, dirigidas pelo órgão reitor da política arquivística. É dever do Poder Público tratar da gestão documental e da protecção especial de ar- quivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Neste domínio devem ser alcançados os seguintes objectivos: • a) Implementar a construção do edifício do Arquivo Nacional; • b) Garantir a orientação metodológica dos diversos níveis hierárquicos dos arqui- vos que compõem o Sistema Nacional; • c) Zelar pelo cumprimento efectivo das normas e regras arquivísticas emanadas pelo órgão reitor do sistema; • d) Garantir a criação dos arquivos a nível central. As medidas a adoptar são as seguintes: • a) Aprovação da Lei Geral dos Arquivos Históricos; • b) Construção do Arquivo Nacional Histórico como entidade guardiã da Memó- ria Nacional; • c) Construção dos arquivos provinciais, enquanto estruturas integrantes da rede do Sistema Nacional de Arquivos; • d) Inspecção dos arquivos públicos e privados. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CENTROS CULTURAIS Os Centros culturais são espaços destinados ao desenvolvimento da actividade cultu- ral na sua diversidade, pelo que implica garantir à população serviços que permitam o fruir da sua cultura. Neste domínio os objectivos a atingir pelo Governo do MPLA são os seguin- tes: • a) Incentivar as Comunidades no sentido da criação de centros culturais; • b) Garantir a criação de infraestruturas vocacionadas para espectáculos (teatro, dança, música, cinema); • c) Criação de Casas de Cultura nos diversos municípios; • d) Garantir o resgate das diferentes manifestações culturais. As medidas a serem adoptadas são as seguintes: • a) Construção de infraestruturas vocacionadas para os espectáculos (teatro, dança, música) e realização de exposições de artes; • b) Construção das Casas de Cultura nos diversos municípios.92 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 93. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12A lei do Mecenato e as parcerias público privadas serão os principais instrumentos definanciamento a utilizar neste domínio. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECASVisando a disponibilização de informação nos mais variados suportes, para o de-senvolvimento da investigação, da educação, recreação, as bibliotecas cumprem umpapel fundamental no desenvolvimento cultural do indivíduo.Reconhecendo a insuficiência de bibliotecas públicas e a necessidade da sua expansãopor todo o país com vista a uma melhor prestação de serviços, o MPLA considera queo principal objectivo neste domínio deve ser a garantia do funcionamento regular dasbibliotecas em todo o país.Para o efeito, as medidas a adoptar são as seguintes: • a) Construção da Biblioteca Nacional; • b) Criação do Sistema de Bibliotecas Públicas; • c) Construção de Bibliotecas Públicas em todo o País; • d) Gestão do acervo bibliográfico através das novas tecnologias, garantindo a mo- dernização dos seus equipamentos.O principal instrumento a utilizar é a Política Nacional do Livro e de Promoção daLeitura Pública. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROGRAMAS CULTURAIS MUNICIPAISOs programas culturais municipais deverão atender as necessidades das comunidadespara o desenvolvimento da cultura local, através da realização de manifestações cultu-rais, como expressão máxima da diversidade cultural do povo angolano;Neste sentido, os objectivos a atingir são os seguintes: • a) Estabelecer e implementar políticas culturais, em consonância com as necessi- dades e aspirações da comunidade; • b) Consolidar um sistema público municipal de gestão cultural.As medidas a adoptar são as seguintes: • a) Realização regular de manifestações culturais locais; • b) Realização destas Manifestações através da implementação de um sistema na- cional de actividades culturais locais; • c) Divulgação das manifestações culturais dos municípios; • d) Desenvolvimento do turismo científico e cultural nos municípios; • e) Recolha de dados sobre a realidade cultural do município, com vista à identi- ficação, registo e mapeamento dos diversos artistas, produtores, técnicos, utentes, profissionais, bem como grupos, entidades e equipamentos culturais existentes; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 93
  • 94. • f ) Realização de cursos de gestão e produção cultural, técnica e artística nas suas diversas áreas. O principal instrumento a utilizar é a Legislação da Actividade Cultural das Muni- cipalidades. INVESTIGAÇÃO ETNOGRÁFICA A promoção da pesquisa, estudo e divulgação da cultura angolana constitui uma condição importante para se conhecerem as linhas de continuidade e para se estabe- lecerem as interligações culturais. O conhecimento das práticas culturais e sociais das comunidades constitui igualmente um factor de grande relevância para a melhoria da acção governativa, em particular no que respeita às questões relativas ao planeamento estratégico. Visando garantir o aprofundamento dos estudos científicos sobre a realidade sociocultural do país, o MPLA considera que se devem prosseguir os seguintes objectivos: • a) Garantir o desenvolvimento da investigação científica no domínio cultural; • b) Garantir o financiamento de projectos de investigação científica no domínio da cultura e das artes. As medidas a adoptar são as seguintes: • a) Produção de estudos sobre a problemática linguística do país; • b) Desenvolvimento do projecto de investigação e edição da História Geral de Angola; • c) Realização de estudos sobre a problemática do fenómeno religioso em Angola; • d) Realização de investigação dos conteúdos antropológicos e etnográficos dos Museus do país; • e) Recolha das técnicas e saberes endógenos para a sua divulgação à sociedade em geral e às novas gerações em particular; • f ) Realização de estudos sobre a Literatura nacional; • g) Estudos sobre o património tangível e intangível; • h) Estudos sobre o património arqueológico (Estações arqueológicas e Estações de Arte Rupestre); • i) Estudos sobre o Património Histórico, Cultural e Natural tendo em vista a sua valorização e inscrição na Lista do Património Mundial. Os instrumentos a utilizar são os seguintes: • a) Legislação de suporte à área de investigação científica; • b) Estabelecimento de convénios com instituições científicas nacionais e interna- cionais.94 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 95. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 123.1.7. CONTINUAR A PRESTAR UMA ATENÇÃO ESPECIAL AOS ANTIGOS COMBATENTES E VETERANOS DA PÁTRIA, BEM COMO A REINSERÇÃO SOCIAL DOS EX- MILITARES.O Governo do MPLA continuará a promover acções de natureza política, econó-mica, social e cultural visando a dignificação dos antigos combatentes, veteranos daPátria e ex-militares, em reconhecimento à sua participação na Luta de LibertaçãoNacional e na defesa da Pátria.No que diz respeito aos direitos deste importante segmento da população previstospor Lei, essencialmente nos domínios do emprego, formação sócio profissional, saú-de, ensino, habitação e apoio no caso de morte, o MPLA considera que o Estadodeverá adoptar mecanismos que permitam a sua efectiva implementação.De modo mais específico, o MPLA considera que, neste domínio devem ser al-cançados os seguintes objectivos: • a) Resgatar a dívida social para com os Antigos Combatentes, Veteranos da Pátria e ex-militares, através do reconhecimento da sua importância e da geração de opor- tunidades para a sua reinserção na actividade produtiva do país; • b) Promover acções de reintegração dos ex-militares de forma específica e diferen- ciada através da qualificação profissional; • c) Criação de mecanismos adicionais de apoio às famílias dos antigos combatentes, Veteranos da Pátria e ex-militares, de modo a garantir-lhes os meios necessários à manutenção das condições básicas de vida, proporcionando-lhes uma vida digna, principalmente no que respeita à assistência médica e medicamentosa e à habitação.As medidas a serem adoptadas são as seguintes: • a) Incentivos para o aumento e diversificação dos rendimentos dos Antigos Com- batentes, Veteranos da Pátria e ex-militares; • b) Prestação de serviços de assistência jurídica aos Antigos Combatentes, Veteranos de Guerra e ex-militares no âmbito da materialização dos direitos que a Lei lhes confere; • c) Dinamização dos circuitos de comercialização local através do aproveitamento da mão de obra de ex-militares e Veteranos da Pátria; • d) Melhoria do acesso à reabilitação integral de ex-militares com deficiência.Serão utilizados os seguintes instumentos: • e) Programas de reintegração sócio-económica dos ex-militares, Antigos Comba- tentes e Veteranos da Pátria; • b) Programas de alfabetização, de ensino especial e de inclusão profissional; • c) Programa de Reabilitação com ajuda da comunidade para ex-militares e Vetera- nos da Pátria com deficiências físicas; • d) Programa de atribuição de assistência técnica e dispositivos de compensação a ex-militares com deficiência. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 95
  • 96. 96 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 97. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 4. ELEVAR A INSERÇÃO DA JUVENTUDE NA VIDA ACTIVAA juventude angolana constitui o maior potencial de desenvolvimento do país, masainda enfrenta dificuldades de grande dimensão, tais como altas taxas de desempre-go, difícil inserção no mercado de trabalho, difícil acesso à educação e à habitaçãocondigna, prevalência de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros constran-gimentos.O MPLA considera que investir nos jovens é a melhor garantia para a construção deum país próspero, moderno e desenvolvido. Por esta razão, tem dedicado uma aten-ção especial à solução dos problemas da juventude.O Programa Angola Jovem lançado em 2005 tem apresentado resultados encorajado-res. Com vista à promoção do auto-emprego foram desenvolvidas acções de formaçãoe capacitação de jovens que se organizaram em cooperatrivas de moto-taxi, fabricode artefactos de construção civil, lavagem de carros, corte e costura, pesca fluvial,soldadura, etc. No âmbito deste programa tem sido desenvolvido o crédito financeiro a jovens comvista a desenvolverem os seus planos de negócios, bem como tem sido promovida aconstrução de habitação social - foram distribuídos 2.250 kits de material de constru-ção e construídas cerca de 2.000 casas económicas e 500 casas de renda média.No sentido de fortalecer o associativismo juvenil e a ocupação dos tempos livres dajuventude, foram construídos e apetrechados 21 centros comunitários da juventudee 6 casas da juventude.O MPLA tem consciência de que muito ainda há a fazer para a solução sustentadados principais problemas da juventude, devendo a solução destes problemas obedeceraos seguintes vectores. 4.1. NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE 4.1.1. PROMOÇÃO DE SOLUÇÕES PARA OS PRINCIPAISPROBLEMAS DA JUVENTUDE E EFECTIVAÇÃO DOS GRANDES OBJECTIVOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIALO Programa de Governo do MPLA considera que, neste domínio, devem-se per-seguir os seguintes objectivos específicos: • a) Assegurar a reinserção socioprofissional de 185.000 jovens desmobilizados e outros com necessidades especiais, concedendo-lhes oportunidades de desenvolvi- mento social com vista à melhoria das suas condições de vida; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 97
  • 98. • b) Desenvolver projectos de saúde reprodutiva que visem a prevenção das infec- ções de transmissão sexual, incluindo o VIH/SIDA, a gravidez precoce e a influ- ência de hábitos e constumes que traduzem diferentes formas de manifestação de delinquência infanto-juvenil, visando atingir um universo de 5 milhões de jovens; • c) Garantir que os jovens infectados com VIH/SIDA tenham acesso ao trata- mento, incluindo os serviços de prevenção da transmissão vertical, a profilaxia, os serviços de acompanhamento pós-infecção e a terapia antiretroviral; • d) Promover o desenvolvimento do associativismo juvenil e estudantil e dinamizar a formação dos líderes juvenis, dotando-os de capacidade de liderança e gestão associativa; • e) Mobilizar a juventude para a sua aderência aos programas de formação profi- sional e criar fundos destinados ao incentivo e apoio aos jovens empreendedores, promovendo a criação de 50 incubadoras de negócios; • f ) Assegurar o acesso de 50.000 jovens ao crédito bonificado, visando a melhoria das condições de vida da juventude (habitação, pequenos negócios, estudo, etc.); • g) Estimular a educação patriótica e promover os valores morais, éticos, cívicos, o respeito pelos símbolos nacionais, os direitos e liberdades fundamentais incenti- vando os jovens a uma vida responsável e contribuindo para a paz, entendimento, tolerância, diálogo e respeito mútuo e desencorajando a participação em actos de violência, xenofobia, discriminação racial e terrorismo; • h) Consciencializar a juventude sobre os efeitos nefastos do consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e outras substâncias psicotrópicas; • i) Criar e implementar o Estatuto do Dirigente Associativo, para tornar mais pró- -activas as associações juvenis e estudantis; • j) Promover acções com carácter formativo e de ocupação dos tempos livres da juventude; • k) Programar e realizar 2 festivais nacionais, 4 acampamentos nacionais, 12 excur- sões e colónias de férias com vista a promover o intercâmbio inter-provincial e a reforçar a unidade nacional, a identidade cultural e o conhecimento da realidade cultural e sócio económica do país; • l) Promover no seio dos jovens com baixo índice de escolarização, programas de qualificação que os habilitem a desenvolver os seus próprios negócios e projectos profissionais; • m) Fortalecer o movimento associativo e estudantil angolano; • n) Implementar programas de formação contínua dos líderes juvenis; • o) Despertar e mobilizar os jovens para a auto-construção dirigida, proporcionan- do o acesso a terrenos infraestruturados, a assistência técnica na implementação das obras e o correspondente crédito bonificado; • p) Fomentar o intercâmbio sócio-cultural, turístico, desportivo e recreativo com jovens de outros países, sobretudo com os países da região austral do continente;98 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 99. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • q) Continuar a implementar o projecto de construção de casas da juventude em cada capital de província e de centros comunitários da juventude em cada muni- cípio, promovendo neles o acesso às tecnologias de informação, o aconselhamento psicológico, a orientação académica e profissional e o incentivo à leitura, ao debate e à expressão artístico-cultural, etc. 4.1.2. FORMAÇÃO DAS NOVAS GERAÇÕES, TRANSFORMANDO-AS EM ENTIDADES AUTÓNOMAS,PROFISSIONALMENTE COMPETENTES, EMPREENDEDORAS E CAPAZES DE CONSTRIBUIR PARA O PROGRESSO SOCIALEm relação a este vector, que corporiza a matriz estratégica de desenvolvimentoda juventude, o MPLA considera que se devem alcançar os seguintes objectivosespecíficos: • a) Incentivar e apoiar projectos de desenvolvimento social e comunitário dirigido aos jovens e conducentes ao reforço da capacidade organizativa e de intervenção política e social das associações juvenis e estudantis; • b) Promover e prirozar a contratação de mão de obra juvenil nos programas de construção e de relançamento da economia nacional; • c) Promover cursos de formação profissional tecnológica, virados para a apren- dizagem de matérias que facilitem a rápida integração dos jovens no mercado de emprego; • d) Criar um banco de dados de jovens talentosos e de mérito com vista ao seu acompanhamento, proporcionando-lhes oportunidades de apoio e assistência que lhes permitam evoluir e participar com sucesso nos processos de desenvolvimento; • e) Promover a participação massiva de jovens no domínio das tecnologias de in- formação e comunicação, habilitando-os para uma melhor integração cultural e sócio profissional, de modo a valorizar as iniciativas e inovações efectuadas por eles, enquanto empresários, cientistas, investigadores, inventores e artistas; • f ) Promover a realização de feiras de emprego, com a participação das universi- dades, centros de formação profissional, centros de emprego e empresas, visando impulsionar as oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho; • g) Criar condições para a implementação gradual do cartão jovem, proporcionan- do aos jovens estudantes e carenciados, um conjunto de vantagens e benefícios na aquisição de bens e serviços públicos; • h) Promover iniciativas públicas e privadas que visem a obtenção do primeiro emprego, a inserção dos jovens no mercado de trabalho e a realização de estágios profissionais; 4.1.3. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESTADO PARA A JUVENTUDE INTEGRADAS NOS PLANOS DE www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 99
  • 100. DESENVOLVIMENTO GLOBAL A FIM DE FACILITAR A PARTICIPAÇÃO ACTIVA DOS JOVENS O MPLA considera que a política para a juventude deve assentar nos seguintes pressupostos: • a) Promover o fomento do cooperativismo juvenil, do voluntariado e da partici- pação social dos jovens e a criação de círculos inter-provinciais de intercâmbio de experiências e de boas práticas; • b) Dotar o Instituto da Juventude de competências adequadas para que cumpra cabalmente a sua função como instância de operacionalização de políticas juvenis públicas; • c) Desenvolver o Observatório Nacional da Juventude com meios técnicos e hu- manos para a realização de estudos regulares sobre o perfil, atitudes, comportamen- tos e necessidades dos jovens, objectivando que tal conhecimento subsidie o pro- cesso de tomada de decisões e a adequação das políticas públicas para a juventude; • d) Implementar programas específicos de atracção de jovens às províncias do in- terior; • e) Implementar mecanismos que viabilizem uma maior interacção e prestação de atenção aos jovens angolanos na diáspora; • f ) Promover, acompanhar e enquadrar nas políticas nacionais do Estado, as perspectivas internacionais de participação e desenvolvimento da juventude, nomeadamente a implementação da Carta Africana da Juventude, da Década Africana da Juventude, do Programa Africano do Voluntariado Jovem, dos Ob- jectivos do Desenvolvimento do Milénio e do Programa Mundial de Acção para a Juventude. 4.2. NO DOMÍNIO DO DESPORTO 4.2.1. FOMENTAR A PRÁTICA DOS DESPORTOS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES GARANTINDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS (MATERIAIS, INFRAESTRUTURAIS E HUMANAS) PARA O ACESSO DOS CIDADÃOS A UMA VIDA SAUDÁVEL O MPLA considera que o desporto deve ser visto como um instrumento de so- cialização e de inclusão social, devendo-se, neste domínio, perseguir os seguintes objectivos: • a) Estruturar uma estratégia de desenvolvimento do desporto, que conduza à redu- ção das assimetrias territoriais sobre os índices de prática, infraestruturas e formação; • b) Promover a realização de estudos que conduzam à definição dos parâmetros da condição desportiva da população angolana, como pressuposto principal da oferta de actividades desportivas que coincidam com as características morfológicas e os interesses daquela;100 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 101. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • c) Definir, em colaboração com as estruturas afins, áreas de reserva para a im- plementação de equipamentos desportivos de carácter nacional e estratégico nos planos de ordenamento do território; • d) Elaborar estratégias sectoriais de desenvolvimento desportivo, assentes nas ca- racterísticas e no interesse das populações e integrando os desportos tradicionais; • e) Considerar o associativismo como forma privelegiada de participação dos cida- dãos na definição das grandes linhas orientadoras do desporto nacional; • f ) Aprovar a Lei do Mecenato e promover acções com vista à captação de financia- mento através do patrocínio e da publicidade como forma de apoiar a actividade desportiva e diminuir o ónus do Estado para o desporto; • g) Dinamizar a actividade desportiva para pessoas da terceira idade, com vista a melhorar o seu estado de saúde, qualidade de vida e diminuir os efeitos das doenças oportunistas (stress, solidão e cardiovasculares) contribuindo para a qualidade de vida e desenvolvimento humano; • h) Definir áreas de reserva obrigatória para a prática do desporto e actividades de recreação comunitárias. GENERALIZAÇÃO DESPORTIVA (DESPORTO DE RECREAÇÃO)O Governo do MPLA prestará uma atenção especial à generalização desportiva, comvista a dinamizar e criar hábitos de prática desportiva na população em geral, contri-buindo para a sua qualidade de vida, ocupação dos tempos livres e coesão social dosdiferentes segmentos da população.Será dado prosseguimento ao programa denominado “Despontar” que visa a forma-ção e especialização de atletas nas mais distintas modalidades desportivas e a promo-ção do equilíbrio desportivo ao nível do país.As acções neste domínio serão direccionadas de modo a alcançar os seguintesobjectivos: • a) Incentivar, criar condições e promover o desporto entre as pessoas com neces- sidades especiais, garantindo a sua integração no sistema desportivo nacional em igualdade de circunstâncias; • b) Adoptar medidas adequadas à redução das assimetrias regionais no que respeita ao desenvolvimento desportivo em geral; • c) Promover a criação de áreas de intervenção prioritárias para o desporto adap- tado e jogos intermunicipais visando a realização de eventos, directamente ou em articulação com clubes e outros organismos, que se dedicam à prática de activida- des desportivo-recreativas; • d) Incluir nos programas de celebração de efemérides nacionais, o desporto de recreação com a realização de festivais e maratonas desportivas em que se deve mo- bilizar crianças, adolescentes e jovens em representação das diversas modalidades praticadas no país. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 101
  • 102. DESPORTO ESCOLAR O desporto escolar tem como finalidade a promoção da saúde e da condição física, a aquisição de hábitos e condutas psico-motoras e parte do reconhecimento do despor- to como factor de cultura que estimula sentimentos patrióticos, de solidariedade, de autonomia e de criatividade, constituindo pois um instrumento relevante no comba- te ao insucesso escolar e para a melhoria do ensino e da aprendizagem. As acções do Governo do MPLA vão centrar-se em: • a) Generalizar o desporto nas escolas e comunidades, garantindo as condições ne- cessárias (materiais, infraestruturais e humanas) para o acesso dos cidadãos a uma prática desportiva salutar, assente nos princípios da democratização; • b) Dotar as instituições escolares públicas e privadas de infraestruturas desportivas com dimensões regulamentares; • c) Contribuir para a redefinição do ensino de “educação física” e das práticas das modalidades desportivas na escola e melhorar o seu quadro organizativo, em cola- boração com o Ministério da Educação; • d) Integrar o Projecto de Desporto Escolar de forma articulada e continuada, no conjunto dos objectivos gerais e específicos do Plano de Actividade das Escolas. DESPORTO UNIVERSITÁRIO Neste domínio os objectivos a alcançar são os seguintes: • a) Promover a criação de infra-estruturas, como sejam Pavilhões Gimnodesporti- vos, espaços desportivos ao ar livre nas Universidades que permitirão o exercício de modalidades individuais, ou colectivas; • b) Estabelecer princípios reguladores da prática desportiva das respectivas comu- nidades, devendo ainda apoiar o associativismo estudantil DESPORTO ADAPTADO Neste domínio o principal objectivo a alcançar continuará a ser a prestação de apoio aos atletas Para–olímpicos de modo a que os mesmos se posicionem à altura das ex- pectativas e dos investimentos realizados, arrecadando medalhas nas competições em que participem. JOGOS MILITARES A este respeito, o principal objectivo será o estabelecimento de uma maior frequência na realização de jogos desportivos militares que, para além de fazer bem à saúde física, moral e psicológica, possibilita a troca de ideias e experiência entre os três ramos das Forças Armadas. MULHER E O DESPORTO O objectivo principal será o estabelecimento de uma maior equidade do género no desporto, destacando acções com vista a aumentar, de forma significativa, os níveis de participação da mulher no desporto.102 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 103. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 DESPORTO DE ALTO RENDIMENTOO Governo do MPLA perseguirá, a este respeito, os seguintes objectivos: • a) Adoptar o princípio da priorização das modalidades desportivas que garantam melhores resultados desportivos relativamente aos investimentos realizados, bem como desenvolver as modalidades do desporto individual; • b) Adoptar medidas de combate à dopagem no desporto, como forma de salva- guardar a saúde dos praticantes e de preservar a ética e a verdade no desporto; • c) Dotar o Instituto de Medicina do Desporto, a Comissão Nacional de Justiça Des- portiva e o Comité Nacional Anti-Dopping, de meios técnicos, materiais e humanos necessários para promover o desenvolvimento do desporto de forma mais sustentável; • d) Revitalizar o Fundo de Apoio à Juventude e ao Desporto e implementar efecti- vamente as suas fontes de financiamento; • e) Estabelecer mudanças nos modelos organizacionais das associações desportivas na perspectiva de assumirem a gestão do fenómeno desportivo com maior profis- sionalismo e sustentação; • f ) Assegurar os meios necessários para o aperfeiçoamento permanente do desporto de alto rendimento, através da melhoria do subsistema do desporto na escola; • g) Prosseguir os esforços tendentes a manter os elevados níveis de competitividade nas modalidades de basquetebol masculino, andebol feminino e no desporto para- -olímpico e promover acções tendentes a melhorar ou relançar outras modalidades, com particular destaque para o futebol; • h) Criar e implementar o Perfil do Dirigente Desportivo, por forma a estabelecer regras deontológicas e técnicas do desempenho do dirigismo desportivo. INFRAESTRUTURAS JUVENIS E DESPORTISTASNeste domínio, os objectivos a alcançar pelo Governo do MPLA são os seguintes: • a) Zelar pela criação de Institutos Médios do Desporto e da Escola Superior de Educação Física em coordenação com o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia; • b) Construir Parques Regionais de Campismo Juvenis, Casas e Centros Comuni- tários da Juventude e em todas as sedes provinciais do país; • c) Construir campos relvados (natural ou sintética) em todas as capitais de provín- cia e estádios de futebol com capacidade de até 10.000 lugares, equipados de pistas de atletismo, prioritariamente nas províncias onde não existam; • d) Construir quadras polidesportivas cobertas com capacidade de até 3.000 luga- res em todas as capitais de província e, gradualmente nalguns municípios; • e) Construir Centros Especializados de Treinamento e de Alto Rendimento e a Vila Olímpica (como espaço para actividade desportiva especializada, reunindo características como polivalência na utilização conjugada para acomodação, inves- tigação, educação e actividades desportivas). www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 103
  • 104. 104 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 105. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 5. APOIAR O EMPRESARIADO NACIONAL 5.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO ESTADO ACTUAL DO DESENVOLVIMENTO DO SECTOR EMPRESARIAL PRIVADO NACIONALAs políticas macroeconómicas, nos domínios fiscal, monetário e cambial, adoptadasnos últimos dez anos, têm-se mostrado eficazes para os objectivos de estabilizaçãofinanceira, cambial e para a redução da inflação, que são condições necessárias parao desenvolvimento de um sector privado dinâmico e com um nível de crescimentorobusto e sustentado.Todavia, e de um modo geral, tais medidas não têm sido suficientes para gerar umprocesso dinâmico e sustentado de desenvolvimento do sector privado nacional.Embora desde 2006 o sector não petrolífero esteja, em termos reais, a crescer mais doque o sector petrolífero, o peso da indústria extractiva na economia nacional aindaé muito significativo. A indústria mineira representa ainda cerca de 66% do PIB,seguida do sector dos serviços com 17%, da agricultura com 10% e da indústriatransformadora com 7%.Com mais de 95% das exportações do país asseguradas pelo sector petrolífero, ficamuito mais claro o estado ainda fraco de diversificação da economia nacional.Diagnósticos feitos ao estádio de desenvolvimeto do sector empresarial privado na-cional revelam que o mesmo enfrenta fortes constrangimentos, sendo de destacar oselevados custos indirectos (fundamentalmente devido à escassez dos serviços de águae energia eléctrica), o difícil acesso ao financiamento, o pouco eficiente processo delicenciamento e o inadequado ambiente regulatório da actividade produtiva.Embora nos últimos 10 anos se tenha verificado um crescimento do crédito ao sectorprivado, verifica-se que tal crescimento ainda não beneficia os principais sectoresprodutivos do país. Os principais beneficiários deste crescimento tem sido funda-mentalmente o segmento do crédito a particulares, que representam mais de 43% dototal do crédito, em constraste com sectores como a agricultura, a insdústria transfor-madora, transportes, construção civil, etc.O modelo de desenvolvimento defendido pelo MPLA implica o estabelecimento emAngola de uma economia forte, diversificada, estável em que os principais centrosde decisão económica sejam detidos por angolanos. Para tal, o MPLA defende que oEstado deve apoiar e promover a criação de uma base económica e empresarial efec-tivamente controlada por angolanos.Dada a desvantagem dos empresários angolanos face aos seus pares estrangeiros, aemergência de grupos económicos nacionais fortes e competitivos deve merecer o www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 105
  • 106. apoio do Estado, designadamente através do acesso prioritário aos clusters e às cadeias produtivas, às importações e aos contratos para fornecimento de materiais, equipa- mentos e matérias primas, bem como através da concessão de facilidades financeiras. 5.2. A REFORMA DO CLIMA GERAL DO INVESTIMENTO PRIVADO EM ANGOLA 5.2.1. OS PRESSUPOSTOS DA REFORMA A estratégia de desenvolvimento sustentável de Angola apenas terá efeitos efectivos na redução dos níveis de pobreza e no aumento do bem estar das populações se partir do princípio de que o mercado doméstico só se torna robusto com o crescimento da procura efectiva dirigida aos bens e serviços de produção nacional. Não se pode desenvolver o país apenas com base nas importações, com níveis muito baixos de produção interna. As importações são uma forma do nosso país financiar a criação de novos empregos noutras partes do mundo e não em Angola. Só incrementando a produção nacional se criam novos empregos, se aumentam os rendimentos dos cidadãos, e por esta via, se aumenta o poder de compra das pessoas, levando a um aumento da procura efec- tiva nacional e a um verdadeiro “círculo virtuoso do crescimento” (em oposição ao “círculo vicioso da pobreza”). Neste sentido, o MPLA considera que se torna necessário estimular, não apenas a substituição selectiva das importações (sob o critério das maiores vantagens relativas), como a promoção das exportações de sectores com vantagens comparativas de custos nos mercados internacionais, tendo como base as seguintes orientações estratégicas: • a) Ampliação do mercado interno para os produtos de produção nacional, com gradual substituição selectiva de importações; • b) Diversificação das exportações não petrolíferas; • c) Diversificação da estrutura da economia, com verticalização das cadeias produ- tivas, mas sempre tendo em atenção as vantagens competitivas de preços (na subs- tituição das importações) e comparativas de custos (na promoção das exportações). • d) A selecção dos sectores a incluir deve ter como critério a criação de empregos, a maior e melhor satisfação das necessidades básicas da população e a contribuição relativa para a diversificação da economia; • e) Neste sentido há a considerar as indústirias alimentares, têxtil, vestuário e calça- do (substituem importações, são essenciais ao consumo e têm efeitos dinamizado- res na agricultura), a construção civil e a indústria de materiais de construção (sa- tisfação das necessidades básicas da habitação, criam emprego e são competitivos); • f ) No que respeita à promoção das exportações, há que priorizar os produtos agrí- colas tropicais, com vantagens comparativas de custos, os produtos minerais (para além do petróleo e gás), os produtos das indústrias florestais e sectores selecciona- dos das indústrias transformadoras intensivas de mão de obra.106 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 107. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12O MPLA considera que a satisfação destes pressupostos implica a condução de umapolítica macroeconómica que tenha em conta o seguinte: 5.2.2. POLÍTICA FISCAL • a) Os encargos fiscais em geral devem ser reduzidos de forma significativa, tanto os que incidem sobre os preços e custos dos produtos dos sectores prioritários, como os que incidem sobre os investimentos nesses sectores; • b) As isenções fiscais são, na verdade, uma forma de compensar os custos eleva- dos que resultam das deficiências das infra-estruturas internas, nomeadamente de energia, transporte e armazenagem. Uma prioridade absoluta deve ser dada aos produtos da “cesta básica” da população, assim como a outros produtos de consu- mo essencial; • c) Há que se considerar também a criação de um regime fiscal especial para esti- mular a inclusão da economia informal. Assim, devem ser adoptadas as seguintes medidas: • (I) Isenção de impostos de consumo sobre os bens finais de produção interna (nos sectores prioritários), e para os impostos alfandegários e de consumo sobre as matérias-primas importadas; • (II) Redução do ónus excessivo dos custos portuários; • (III) Do lado dos investimentos, para além dessas isenções, há que se isentar também do pagamento do Imposto Industrial, ao menos no período de matu- ração dos investimentos. Nesse caso valem também os critérios já estabelecidos pela Agência Nacional do Investimento Privado (ANIP) para os incentivos aos investimentos prioritários. • d) Intervir de forma mais incisiva na estrutura da distribuição de rendimentos, pois só dessa forma pode ser ampliada a procura efectiva pelos bens e serviços de consumo básico da população. O peso do consumo na estrutura do PIB, que se situa hoje ao redor dos 25%, ainda é relativamente baixo para garantir um “circulo virtuoso” de crescimento. 5.2.3. POLÍTICA MONETÁRIAA este respeito, o MPLA considera que devem ser adoptadas as seguintes medidas: • a) Aumentar a oferta de crédito a juros compatíveis com a capacidade de paga- mento das empresas nos sectores prioritários; • b) Aplicar de modo extensivo e rigoroso o fundo de bonificação de juros para as micro, pequenas e médias empresas, o fundo de garantias ao crédito e o fundo de capital de risco. Este último dirigido a projectos competitivos em “early stage” (estágio inicial); • c) Maior utilização das instituições financeiras de capitais públicos, tanto para financiamento a capital circulante, como para financiamento a investimentos; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 107
  • 108. • d) Estas instituições devem operar de forma articulada, com metas de concessão de crédito estabelecidas na programação monetária e financeira do Executivo, e com taxas de juros que não deverão ultrapassar os 10% ao ano; • e) Constituição e operacionalização de linhas de crédito dedicadas a projectos dos sectores produtivos prioritários; • f ) Oferecer soluções de leasing, factoring e renting, como forma de financiamento das empresas; • g) Institucionalização de uma Agência Seguradora de Crédito orientada para a gestão e controlo do risco de crédito no mercado interno e externo; • h) Institucionalização da Bolsa de Valores Mobiliários e Derivativos; • i) O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) deverá desempenhar de modo mais alargado e intensivo as suas funções de Banco de Desenvolvimento, com es- pecial destaque para as seguintes: • (I) Funding e expertise para financiar projectos em operações de crédito de longo prazo, o que as instituições de crédito comercial não estão em condições de fazer; • (II) Função alavancadora dos créditos dos Bancos de Desenvolvimento, pois os seus financiamentos qualificam os gestores de projectos a tomar créditos noutras fontes; • (III) Formular e administrar programas de desenvolvimento sectoriais; cadeias produtivas especialmente voltadas para a exportação; arranjos produtivos locais envolvendo PME´s; arranjos produtivos com tecnologia inovadora e; financiar empreendimentos pioneiros em segmentos produtivos antes vazios; • j) Continuar a expandir e fortalecer o micro crédito. A este respeito, a banca pri- vada deverá actuar em rede com os bancos de capitais públicos, em particular o BPC e o BDA. 5.2.4. POLÍTICA CAMBIAL A este respeito o MPLA considera que uma política virada para o fomento da produ- ção nacional pressupõe a existência de uma taxa de câmbio estável que se movimente em função dos fundamentos da economia, devendo evitar-se que a mesma siga uma trajectória volátil com implicações negativas nos níveis de confiança dos agentes eco- nómicos. 5.2.5. ELIMINAR PRÁTICAS COMERCIAIS NÃO EQUITATIVAS A este respeito o MPLA considera que devem adoptar-se as seguintes medidas: • a) Promover o combate a todas as formas de concorrência desleal, branqueamento de capitais, de corrupção e todas os demais actos lesivos às normas de ética e decoro da convivência social e do são funcionamento dos mercados; • b) Reforçar os requisitos de elaboração e publicação de relatórios de auditoria pa- trimonial e financeira em toda a administração directa e indirecta do Estado;108 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 109. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • c) Criar sistemas informáticos, cujos registos sejam de acesso público, para todos os procedimentos da administração pública, em particular aqueles relacionados com actos de contratação pública; • d) Reforçar o orçamento dos órgãos de fiscalização e controlo do património do Estado e do Tribunal de Contas. 5.3. PROTECÇÃO AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE DO SECTOR PRIVADO NACIONALO MPLA considera que, no sentido de incentivar as empresas de capitais maiorita-riamente angolanos a ultrapassar o desnível competitivo que as separa das empresasde referência internacionais, será necessário adoptar transitoriamente uma políticaeconómica estratégica parcialmente proteccionsita que, ao mesmo tempo, estimule acompetitividade destas mesmas empresas.Neste sentido, devem ser desenvolvidas as seguintes acções: • a) Formação da classe empresarial do país, através de programas específicos vol- tados para a capacitação e formação de empresários e gestores de empresas de pe- queno porte, ao mesmo tempo que se deve estimular a criação de estruturas que se dediquem a promover a continuidade desse processo de capacitação numa dimen- são mais aprofundada; • b) As acções de formação mais profundas e tecnicamente mais exigentes, devem ser conduzidas por Escolas de Negócios (Business Schools), constituídas através da iniciativa Público-Privada e em parceria com as melhores escolas mundiais neste domínio; • c) Privilegiar as empresas detidas maioritariamente por angolanos no processo de privatização das empresas públicas; • d) Fundear e operacionalizar o Fundo de Fomento Empresarial; • e) Implementar a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, dando continuida- de, em particular, ao Programa “Angola Investe”, com vista à facilitação do acesso ao crédito por parte das MPME´s, ao desenvolvimento de programas de capacita- ção às MPME´s, à desburocratização do processo de constituição e licenciamento das MPME, concessão de apoios institucionais e fiscais às mesmas, bem como programas que promovam o apoio à produção e consumo da produção nacional; • f ) Continuar a desenvolver o Programa “Feito em Angola”, promovendo a contra- tação pública de produtos nacionais; monitorando a qualidade dos produtos na- cionais nas empresas que tenham aderido ao Programa; promovendo a comunica- ção da monitorização da qualidade dos produtos nacionais e respectiva promoção da imagem de Angola no exterior; • g) Continuar a desenvolver e prestar uma atenção especial ao Programa de Apoio ao Pequeno Negócio (PROAPEN), com vista a facilitar o acesso das micro em- presas e micro empreendedores ao crédito para financiamento dos seus custos de www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 109
  • 110. exploração e de investimentos; contribuir para o alargamento do mercado nacional de bens e serviços; promover o fortalecimento dos micro negócios, criando novas oportunidades de emprego e de redução da pobreza; apoiar o acesso da população a serviços financeiros básicos; reduzir os níveis de informalização da economia, fa- cilitando o processo constitutivo de sociedades comerciais e estimular a frequência de acções formativas de carácter profissional; • h) No âmbito dos Programas “Meu Negócio, Minha vida” e “Angola Investe”, identificar e captar jovens angolanos que à partida possuam um potencial elevado ao nível das competências de empreendedorismo; avaliá-los no sentido de mapear essas mesmas competências, promover o desenvolvimento dessas competências; e desenhar para eles, ou suas equipas, programas específicos de desenvolvimento empresarial com a intervenção de incubadoras de empresas e instituições de micro- -finanças; • i) Desenvolver um Programa de criação e desenvolvimento de Grupos Empresa- riais Nacionais Médios e Grandes distribuídos por todas as regiões do país; • j) Promover a criação de uma Sociedade Gestora de Capital de Risco que deverá ser financiada com fundos do Estado e com fundos captados no sector privado na- cional ou estrangeiro, para executar as estratégias de criação ou de fortalecimento de médias e grandes empresas detidas por nacionais; • k) A Sociedade Gestora de Capital de Risco deverá complementar tecnicamente o papel do Estado em: • I) Assessorar a definição e estruturação dos planos estratégicos e operacionais de negócios das médias e grandes empresas, com destaque para o planeamento do seu crescimento sustentável nas cadeias produtivas em que Angola apresente vantagens comparativas no comércio internacional; • II) Assegurar a adopção de práticas de profissionalismo de nível mundial nas áreas chave de gestão das médias e grandes empresas, em particular nas áreas de contabilidade, controlo financeiro, controlo de gestão, e gestão de operações e marketing, assegurando a criação de vantagens competitivas. • l) Neste modelo há que considerar que o capital de risco a aplicar nestas iniciativas funcionará num ambiente de uma matriz de parceria público privada. Em concre- to, os fundos públicos e o capital humano serão utilizados como capital semente (seed capital) que, após o alcance da fase de maturidade do investimento, cedem o seu lugar à participação privada, num processo de retorno do capital para o domí- nio público, sem a perda do valor inicial aplicado.110 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 111. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 111
  • 112. 112 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 113. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 6. REFORÇAR A INSERÇÃO COMPETITIVA DE ANGOLA NO CONTEXTO INTERNACIONALAngola define-se e tem-se assumido como um Estado Progressista em todo o processode transformações que ocorrem nas relações internacionais e a sua política externatem-se baseado nos princípios do respeito e igualdade jurídica entre os Estados, de re-solução pacífica dos conflitos, de cooperação entre os povos, de progresso e de justiçasocial. A estratégia seguida tem sido a de promover não só uma inserção competitivade Angola no contexto internacional como também a de tirar os maiores benefíciosda cooperação internacional de modo a elevar sempre e cada vez mais a qualidade devida do povo angolano.A obtenção da Paz, os êxitos conseguidos no processo de reconciliação nacional e deconsolidação da democracia, o crescimento económico impetuoso que o País temestado a viver nos últimos 10 anos, os passos importantes que têm sido dados nasolução dos problemas mais importantes das populações, fazem com que Angolaseja vista como um País forte, um País sério e respeitado pela comunidade interna-cional.Para o Governo do MPLA, a política externa deve continuar a prosseguir o interessenacional, sendo este definido como o conjunto dos interesses políticos e económi-cos estratégicos de Angola no plano externo, devendo este ser a base de actuação doGoverno, das empresas e demais instituições públicas e privadas que operam trans-nacionalmente.O MPLA considera, assim, que no domínio da política externa as prioridades daacção governativa devem ser as seguintes: • a) A garantia da segurança nacional e a preservação da soberania e integridade territorial; • b) A criação de condições favoráveis para a modernização do País e para a melhoria da competitividade de Angola num mundo cada vez mais incerto e globalizado; • c) A participação e influência no processo regional de criação de uma ordem justa e democrática em África e no mundo através da busca de soluções colectivas para os problemas do continente e dos problemas internacionais na base do direito internacional e reconhecendo neste sentido um papel central à União Africana e à ONU; • d) A contribuição para a eliminação de focos de tensão e conflitos bem como para a prevenção dos mesmos, sobretudo nas regiões circunvizinhas de Angola; www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 113
  • 114. • e) A protecção dos interesses de Angola no exterior e a promoção de uma imagem do País como um Estado democrático e de direito, de economia social de mercado e com uma política externa independente. 6.1. ESTRATÉGIA JUNTO DAS ORGANIZAÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS (BANCO MUNDIAL, FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL, BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO) E ORGANIZAÇÕES MULTILATERAIS O Governo do MPLA trabalhará no sentido de consolidar as relações com as Or- ganizações Financeiras Internacionais. A implementação com sucesso do Acordo de Stand-By celebrado entre Angola e o FMI, em Setembro de 2009, bem como o início da atribuição regular de ratings à dívida soberana angolana por parte das principais agências internacionais especializadas na matéria, sinalizam não só o reconhecimento internacional da correcção, oportunidade e eficácia das medidas de politica económi- ca do Executivo, mas também a confiança quanto ao futuro do País e da economia angolana. A estratégia junto das Organizações Financeiras Internacionais implicará um papel proactivo de Angola no incremento das relações com as diferentes instituições. Com efeito, o Governo do MPLA prosseguirá os seguintes objectivos: • a) Estabelecimento de protocolos com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Mundial no sentido de desenvolver (i) programas de formação/estágios para graduados universitários angolanos e (ii) programas de assistência técnica aos técnicos dos órgãos de gestão macroeconómica do País; • b) Promover a candidatura de quadros qualificados angolanos a posições de relevo nestas organizações; • c) No caso do Banco Mundial, procurar aumentar a quantidade e volume de financiamentos a projectos estruturantes para a nossa economia (infra-estruturas rodoviárias, projectos agrícolas, etc); • d) Realizar encontros períodicos junto das organizações internacionais pertinen- tes, tais como o FMI, BM, BAD e G20, com o objectivo de apresentar a evolução da economia angolana e os seus principais desafios. 6.2. REFORÇO DO POSICIONAMENTO DE ANGOLA NO CONTEXTO INTERNACIONAL E REGIONAL O Governo do MPLA vai continuar a acompanhar e participar activamente nas organizações internacionais, em particular naquelas actividades que tenham a ver com: • a) Alcance dos objectivos do desenvolvimento sustentável; • b) Direitos humanos, democracia e boa governação;114 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 115. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12 • c) Reforço das instituições da União Africana e no processo de transformação em curso nesta organização; • d) Promoção da candidatura de quadros qualificados angolanos para ocuparem posições de relevo nas organizações internacionais e regionais.6.3. REFORÇO E ALARGAMENTO DAS RELAÇÕES BILATERAISNo âmbito bilateral Angola continuará a respeitar e a aplicar os princípios plasmadosna Carta da ONU e na Carta da UA desenvolvendo relações de amizade e de coo-peração com todos os países do mundo. Assim, o Governo do MPLA estabeleceráe aprofundará as relações bilaterais com os Estados baseado no respeito mútuo e nareciprocidade de vantagens: 6.3.1. RELAÇÕES BILATERAIS ÁFRICA AUSTRAL (PAÍSES MEMBROS DA SADC)O MPLA considera que as relações com os países membros da SADC são de primor-dial importância e que a observância dos acordos, protocolos e metas fixadas consti-tuem um imperativo nacional;No início do período da próxima legislatura, Angola terminará o seu mandato napresidência da SADC, mandato que será marcado por acções incisivas que contribui-rão para o alcance dos objectivos desta organização e para o reforço do prestígio damesma junto de organizações congéneres existentes no mundo.O programa de reconstrução nacional e desenvolvimento de Angola deverá beneficiardas potencialidades existentes na região, sendo de incentivar o investimento privadode Angola em países vizinhos.A República Democrática do Congo deve ser vista como um parceiro incontornávelde Angola, não só pela extensão das fronteiras comuns, pela sua densidade popula-cional, pela similaridade de recursos naturais, mas também pelas potencialidades decooperação bilateral entre os dois países.As comunidades angolanas residentes na RDC, na República do Congo, na Namíbiae na Zâmbia devem constituir um foco de atenção permanente por parte do Governodo MPLA, tendo em vista a sua protecção e o seu eventual repatriamento voluntário.Como membro da SADC deve desenvolver-se com a RDC projectos conjuntos nosmais diversos domínios da vida política, económica, social e cultural.As Repúblicas da Zâmbia e da Namíbia são países fronteiriços que devem continuara merecer toda a atenção do Governo do MPLA no quadro das relações bilaterais deAngola.A República de Angola tem com estes países excelentes relações políticas e diplomá-ticas, e tem procurado desenvolver com os mesmos uma cooperação económica comreciprocidade de vantagens.Pela repartição dos recursos hídricos, Angola desenvolve com a Namíbia projectos no www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 115
  • 116. âmbito da defesa dos recursos marinhos e da produção de energia hidroeléctrica, que deverão ser continuados e estendidos a outros domínios, como o transporte ferrovi- ário e aéreo. A República da África do Sul é um país de economia emergente no contexto das na- ções e participa regularmente nas reuniões do G20, ao lado de países como a China, Rússia, Brasil e a Índia. O Governo do MPLA trabalhará para que, em conjunto com a África do Sul, Angola assuma uma posição de proeminência no seio da SADC, contribuindo activamente para a integração económica da subregião. Para tal deverão ser desenvolvidas acções de cooperação que sejam vantajosas para os dois países e que contribuam para colmatar as discrepâncias existentes nas vantagens comparativas entre os países da subregião, garantindo a plena realização das potencialidades dos países membros e salvaguardan- do os interesses nacionais de Angola relativamente ao desenvolvimento económico e social sustentado e a preservação da nossa soberania e independência nacional. ÁFRICA CENTRAL E GOLFO DA GUINÉ Pela sua localização geopolítica, Angola é membro e participa na SADC, pela África Austral e na CEEAC pela África Central. Este privilégio acarreta consigo também maiores responsabilidades para Angola, no âmbito do desenvolvimento das duas sub- regiões; Angola desenvolverá com os Estados membros destas duas organizações relações pri- vilegiadas de forma a garantir o cumprimento dos objectivos e metas estabelecidas por cada uma delas; O Governo do MPLA promoverá e encorajará a participação de empresas angolanas públicas e privadas em projectos de desenvolvimento e de infraestruturas destas re- giões, bem como uma maior interacção entre as organizações da sociedade civil dos países membros. Angola participará activamente em acções de cooperação e combate à pobreza, de controlo de doenças, de crime organizado, de tráfico de seres humanos e de drogas e armas ligeiras bem como de protecção ao meio ambiente, florestas, recursos maríti- mos e da biodiversidade. O Golfo da Guiné poderá tornar-se a curto ou médio prazo uma região importante e atractiva em termos energéticos e poderá converter-se em foco de potenciais con- flitos. Angola é um País importante neste contexto e deve participar activamente no desenvolvimento desta região e manter as relações adequadas com cada um dos Esta- dos membros ou integrantes da mesma. ÁFRICA DO NORTE A África do Norte viveu momentos de instabilidade política pelas mais diversas ra- zões, quer sejam políticas, sócio-economicas, culturais ou religiosas. No período de 2012 – 2017, a região deverá passar por um período de estabilização e reconstrução que deve merecer o melhor acompanhamento do Governo do MPLA.116 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 117. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12Esta região tem grandes potencialidades para a cooperação com Angola que devemser sempre aproveitadas do melhor modo.A região tem ainda um aspecto pendente na agenda internacional que é a resoluçãoda importante questão da autodeterminação do povo Sarahui, que deverá merecer omelhor apoio bilateral e acompanhamento no âmbito da União Africana e das Na-ções Unidas. MÉDIO ORIENTETodos os Acordos e entendimentos que foram alcançados até recentemente sobre aquestão da Palestina ou eram dúbios, e por isso não cumpridos, ou não satisfaziamplenamente a parte Palestina.Actualmente parece haver uma maior clarificação da situação, particularmente quan-to ao reconhecimento do Estado Palestino e a definição das suas fronteiras.O Governo do MPLA continuará empenhado no apoio ao processo de Paz nestaregião, na crença de que apenas através da negociação será possível encontrar umasolução justa e duradoira. O Governo do MPLA continuará também a acompanhara situação no Iraque, no Irão e noutros países da região e desenvolverá com os mes-mos as melhores relações político diplomáticas e de cooperação, de acordo com ascapacidades e potencialidades de cada um deles no intuito da obtenção de vantagensmútuas. ÁSIAEsta região tem conseguido, com sucesso, superar atrasos estruturais e económicospara competir, com êxito reconhecido, no cenário internacional. A Ásia inclui as eco-nomias com mais rápido crescimento e os países mais populosos do mundo. Prevê-seque, no ano 2025, 50% de todo o poder de compra do mundo esteja localizado noleste asiático. A China, a Índia e a Indonésia vão-se impondo e afirmando cada vezmais nos mercados mundiais.Esta região apresenta muitas oportunidades para Angola nos mais diversos domíniosdo desenvolvimento sócio-económico, dos recursos humanos, do sector de serviços,de transferências de tecnologia e de know-how, bem como no turismo, no comércioe nos investimentos produtivos.Do ponto de vista político, a região oferece inúmeras oportunidades de cooperaçãobilateral e multilateral quer no âmbito da cooperação sul-sul como no âmbito dospaíses não alinhados e das Nações Unidas.Neste contexto, o Governo do MPLA desenvolverá relações político diplomáticas ede cooperação com todos os países da região, com particular atenção para a China,Japão, Índia, Paquistão, Coreia do Sul, Singapura, Malásia, Vietname, Indonésia eTailândia. EUROPAA União Europeia atravessa actualmente uma crise económico-financeira de grandesproporções e de consequências ainda imprevisíveis. No período 2012 – 2017 estará www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 117
  • 118. ainda a viver um período de recuperação e estabilização dos efeitos da crise mundial que ameaça a solidez da própria moeda única, o Euro. No entanto, as relações de Angola com a União Europeia, quer na área económica como na área política, são significativas. As relações económicas de Angola com este continente representam mais de metade das relações económicas internacionais de Angola. O Governo do MPLA trabalhará, por isso, no sentido de intensificar e aprofundar as relações com a União Europeia, não deixando de estabelecer as melhores relações com os países europeus não membros da Organização. AMÉRICA DO NORTE A dimensão da economia dos Estados Unidos da América, em comparação com as de outros países, é um factor que não pode ser ignorado quanto à formulação das políticas e objectivos. A crise económico-financeira despoletada neste país, com con- sequências em todo o mundo, mostrou a importância e influência da economia ame- ricana sobre as demais economias do mundo. Com os EUA, o Governo do MPLA desenvolverá acções com vista à promoção de relações privilegiadas entre os dois países, buscando maiores benefícios resultantes da exportação de petróleo para este país, bem como prosseguirá outras relações no sentido do aprofundamento das relações económicas entre os mesmos no âmbito da comissão bilateral já existente e da diversificação do investimento americano em áreas do sector não petrolífero. A negociação de um acordo bilateral sobre investimentos e a cooperação em matéria de direitos de propriedade intelectual devem receber atenção prioritária. O Canada é um dos países membros do G8 com excelentes relações com a Repú- blica de Angola. Estas relações devem continuar a ser reforçadas de forma a obter-se o máximo de vantagens e de Ajuda Pública ao desenvolvimento prestada por este país. AMÉRICA LATINA É de destacar o facto de que na América latina têm estado a subir ao poder governos de esquerda, particularmente com a promoção de mulheres aos cargos de Chefes de Estado, como o são os casos do Brasil, Chile e Argentina. O MPLA considera que Angola deve manter e alargar as suas relações político di- plomáticas e de cooperação com todos os países da região, dando ao nível bilateral atenção particular à Argentina, Brasil, Cuba, México, Uruguai, Venezuela e Panamá, ao mesmo tempo que se incrementa o relacionamento, principalmente cultural, com os países das Caraíbas. Como membro da SADC, Angola deve incentivar as relações entre esta e o Mercosul, contribuindo para o alargamento dos mercados de ambas as regiões e os objectivos de desenvolvimento dos países membros.118 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 119. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 126.4. REFORÇO DO PAPEL DE ANGOLA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS6.4.1. UNIÃO AFRICANA (UA) E NOVA PARCERIA ECONÓMI-CA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA (NEPAD)O Governo do MPLA continuará a pautar pelo desenvolvimento gradual e firme daUnião Africana, através de um processo evolutivo de integração económica, comoorganização continental principal de concertação política de Estados soberanos e in-dependentes, visando a adopção de posicionamentos comuns, capazes de salvaguar-dar de forma colectiva os interesses dos Estados africanos no concerto das nações e odesenvolvimento sustentável do continente.O MPLA considera a NEPAD como um instrumento importante nos esforços parao desenvolvimento económico e social do continente africano, para a promoção daboa governação e da democracia e, nesta óptica, actuará a favor da consecução dosseus objectivos, mormente na materialização dos projectos que forem consignadosaos processos de integração sub-regional e regional. 6.4.2. COMISSÃO DO GOLFO DA GUINÉ (CGG)Angola assume neste momento a Presidência e alberga a sede desta Organização, ten-do desempenhado um papel crucial para a sua dinamização e revitalização em 1999.O Governo do MPLA prestará uma atenção especial a esta Organização, impulsio-nando acções político diplomáticas com os demais países que a integram de forma aassegurar a adesão à mesma de outros países da região e de garantir a estabilidade esegurança na região. 6.4.3. CPLP – COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESANo período 2012-2017, Angola ocupará ainda a Presidência desta Organização. Nes-te contexto, o Governo do MPLA prestará uma atenção especial à mobilização dosdemais países membros para o cumprimento dos objectivos, programas e planos deacção da Comunidade. A este respeito, uma atenção especial será dada ao processsode estabilização e reconstrução da Guiné Bissau.A expansão e utilização da língua portuguesa nos fóruns internacionais, a ratificaçãodo acordo ortográfico por todos os seus subscritores merecerá também a melhor aten-ção do Governo do MPLA. 6.4.4. A COMUNIDADE ECONÓMICA DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL (CEDEAO)Não sendo Angola membro desta organização, e pretendendo contribuir para a rápi-da normalização da situação na Guiné Bissau e Côte d´Ivoire, o Governo do MPLAcoordenará esforços e harmonizará interesses de forma a acompanhar o desenvolvi- www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 119
  • 120. mento desta região no seu todo e, em particular, contribuirá sempre que possível para a prevenção e resolução de conflitos nesta região. Igualmente, mobilizará os seus parceiros da SADC e CEEAC para que estas organi- zações tenham o melhor relacionamento possível no âmbito da União Africana com a CEDEAO; 6.4.5. IGAD – INTERGOVERNAMENTAL AUTHORITY ON DEVELOPMENT O Governo do MPLA desenvolverá com todos os Estados da África Oriental relações de amizade, político diplomáticas e de cooperação. Em particular com o IGAD, o Governo procurará mobilizar os restantes Estados Membros da SADC para o relacio- namento das duas organizações subregionais e harmonização dos interesses de cada um no âmbito da COMESA. Uma atenção particular será igualmente dada à prevenção e resolução de conflitos nesta região, de modo a contribuir para a paz e estabilidade na mesma. 6.4.6. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) A Organização das Nações Unidas é a organização de concertação multilateral res- ponsável pela manutenção da paz mundial. Não obstante o seu carácter e estatuto, esta não é imune às mudanças e alterações da conjuntura internacional, cada vez mais condicionada pela combinação de vários factores políticos, sócio-económicos, culturais e militares. É notório o aumento do desejo dos Estados Membros para que se acelere a reforma do sistema das Nações Unidas, particularmente do seu Conselho de Segurança. O Governo do MPLA participará activamente nestes debates no âmbito da Assem- bleia Geral e deles procurará tirar os melhores benefícios, particularmente naqueles relativos à manutenção da Paz internacional, ao combate à pobreza, ao terrorismo internacional, ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de seres humanos, ao de- sarmamento nuclear, às alterações climáticas e meio ambiente, aos direitos humanos e à implementação dos objectivos do Milénio. O Governo do MPLA desenvolverá ainda um plano de acção que possibilite candida- tar-se a posições de relevo no maior número possível de órgãos do sistema das Nações Unidas, bem como promoverá a integração no sistema das Nações Unidas de quadros nacionais residentes ou na diáspora. 6.4.7. UNCTAD E OMC Diante da globalização e das aceleradas mudanças tecnológicas, os mecanismos tra- dicionais de regulação da economia mundial perdem capacidade de controle e de organização dos fluxos comerciais e financeiros. De forma irregular e lenta, avançam as negociações para a construção de um novo sistema de regulação para organizar as relações económicas e comerciais entre os paí-120 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 121. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12ses, que terão de dar resposta aos desafios políticos e aos conflitos gerados pela formadesigual como se distribuem os benefícios da globalização.O Governo do MPLA participará activamente nos debates e negociações da UNC-TAD e OMC para a criação desta nova regulação do comércio e para o estabeleci-mento de relações mais equitativas entre os países do mundo, particularmente entreo Norte e o Sul. 6.4.8. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) E MERCOSULAngola tem o estatuto de observador na Organização dos Estados Americanos (OEA).Assim, o Governo do MPLA continuará a acompanhar a actividade desta organizaçãoprocurando aprofundar as relações de amizade e de cooperação com cada um dosEstados membros de forma a retirar dela as melhores vantagens político diplomáticase sócio-economicas.Angola desenvolve excelentes relações político-diplomáticas e de cooperação com osvários Estados Membros do Mercosul. Esta organização apresenta-se como bem suce-dida e com bons resultados de integração e protecção dos interesses económicos dosseus Estados membros.Não sendo um objectivo o relacionamento bilateral entre o Mercosul e Angola, noGoverno do MPLA o nosso País encorajará os Estados Membros a estreitarem re-lações através da SADC trocando e beneficiando das boas experiências e melhorespráticas no âmbito da integração e desenvolvimento económico. www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 121
  • 122. 122 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao
  • 123. PARA ANGOLA CRESCER MAIS E DISTRIBUIR MELHOR Friday, April 20, 12www.mpla.ao Programa de Governo 2012-2017 123
  • 124. PARA ANGOLA CRESCER MAISaEdistribuir melhor Angola a crescer mais e DISTRIBUIR MELHOR Manifesto eleitoral www.mpla.ao Friday, April 20, 12Nº MPLA José Eduardo dos Santos MPLAO povo merece a paz, a estabilidade e o desenvolvimento. 124 Programa de Governo 2012-2017 www.mpla.ao

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