Este documento discute a preservação digital de processos judiciais em uma instituição no Amazonas. Analisa as estratégias de autenticação digital dos documentos e conclui que, embora existam algumas ações como backups, falta uma política formal de preservação digital de longo prazo que garanta a autenticidade e acessibilidade contínua dos registros. Sugere a implementação de normas, planos e repositórios confiáveis para aprimorar a preservação dos documentos digitais da instituição.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS
DEPARTAMENTO DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA
CURSO DE ARQUIVOLOGIA
Preservação digital em uma instituição
judiciária: o caso da assinatura digital nos
processos judiciais como requisito de
autenticidade aos documentos arquivísticos
Manoel Pedro de Souza Neto
ORIENTADORA: Profa Carla Mara
Silva Silva

2. Apresentação
• Introdução;
• Justificativa
• Objetivos
– Geral
– Específico
• Preservação digital
• Procedimentos metodológicos
• Análise dos resultados
• Conclusão

3. Introdução (1/3)
• Sem o caráter prescritivo e sem se esgotar
com a temática lançada, esta investigação
buscou mapear:
• Macro: Preservação digital
• Micro: Autenticidade da assinatura digital aos
processos judiciais em um Tribunal do Estado
do Amazonas.

4. Introdução (2/3)
• Não é preciso ir muito longo para se
compreender a necessidade de se preservar
documentos produzidos neste meio.
• Exemplo: fotografias digitais

5. Introdução (3/3)
• Hoje existe uma necessidade premente para se
garantir a memória da sociedade no contexto
tecnológico e isto nos leva a preservar a
documentação produzida nesse meio.
• Arellano (2004), Ferreira (2006) e Bodê (2010)
acreditam que a preservação digital consiste em
garantir a manutenção do objeto digital por um
longo período de tempo para que possa ser
interpretada e acessada no futuro.

6. Justificativa
• Sob a justificativa de:
• crescimento na demanda cível de processos
distribuídos nos Juizados Especiais Cível;
• Redução de despesa com o pessoal e a
• Desnecessidade de uma série de rotinas
processuais
• Implantava-se o processo judicial eletrônico,
em 2006 (Resolução 10/2006).

7. Objetivos (1/2)
• GERAL:
• Identificar as estratégias adotadas de
autenticidade eletrônica dos processos
judiciais em um tribunal no Estado do
Amazonas;

8. Objetivos (2/2)
• ESPECÍFICOS:
• Contextualizar as estratégias preservação
digital existentes na literatura;
• Verificar se as estratégias de preservação
digital encontradas estão enquadradas na
etapa da criação de uma política de
preservação digital;
• Apontar a existência de regulamentações
institucionais que serviriam como início de
uma política de preservação digital;

9. Preservação Digital (1/3)
• Autores como Rottenberg (1999); Arellano
(2004); Sayão (2006); Ferreira (2006)
concordam que nenhuma estratégia se
mostrou completa o suficiente para ser
utilizada no contexto da preservação digital,
mas existem procedimentos, técnicas e
tecnologias específicas para minorar os riscos
de perdas de arquivos digitais

10. Preservação Digital (2/3)
• Literatura Identificou-se 12 estratégias:
• Preservação de tecnologia;
• Refrescamento;
• Emulação
• Migração/Conversão
• Migração para suportes analógicos
• Atualização de versões
• Conversão para outros formatos concorrentes

11. Preservação Digital (3/3)
• Conversão para outros formatos
concorrentes;
• Migração a pedido;
• Migração distribuída;
• Encapsulamento e;
• Pedra de Rosetta Digital (utilizar em último
caso – ferramenta da arqueologia digital)

12. Procedimentos metodológicos
• Quanto à natureza: pesquisa qualitativa
• Quanto aos fins: pesquisa descritiva
• Quanto ao meio: pesquisa bibliográfica com
pesquisa de campo, afim de estabelecer um
estudo in loco.
• Universo e amostra: Gestor da TI
• Instrumento de coleta: Questionário com
perguntas fechadas e abertas

13. Análise dos resultados (1/9)
• Aplicou-se questionário que versava sobre a
temática preservação digital e autenticidade
da assinatura digital

14. Análise dos resultados (2/9)
• Desde 2006, vem se utilizando do processo
eletrônico. Nesse período, muitos processos dos
juizados especiais cíveis e criminais da capital
eram assinados (partes e advogados) com a
assinatura digitalizada para validação dos
processos:
– “Não souberam informar o tratamento e foram perguntar a
outro servidor, pois informaram que cuidavam especificamente
do PROJUDI, o qual já possuía a assinatura digital
– Não soube informar acerca da questão suscitada, muito
embora tenha noção que início da virtualização os processos
dos juizados especiais cíveis e criminais tenha se utilizado da
assinatura digitalizada”

15. Análise dos resultados (3/9)
• Ferreira (2006) e ITI (2013) ratificam quando dizem
que a simples assinatura digitalizada não garantem por
si só a confiabilidade ao documento original, porque
pode haver corrupção durante sua trajetória ou má fé
nesse momento.

16. Análise dos resultados (4/9)
• De igual modo, questionou-se acerca da Resolução
n.91/2009-CNJ que trata da implementação do
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de
Gestão de Processos e Documentos do Judiciário
Brasileiro (MOREQ-Jus), a qual se obteve a seguinte
resposta:
- Afirmou que não possui conhecimento acerca da resolução
sobredita
• A Implementação dos requisitos consolidados pela
normativa, dar aos sistemas condições e garantias
mínimas que os procedimentos, por exemplo de
captura e armazenamentos esteja assegurados.

17. Análise dos resultados (5/9)
• Outra vantagem do modelo de requisitos, também,
garante a uniformização da produção, da tramitação,
da guarda, da destinação, do armazenamento, da
preservação, da recuperação, do arquivamento e do
recebimento de processos e de outros documentos
digitais, nato-digitais ou híbridos geridos pelas
sistemas informatizados.

18. Análise dos resultados (6/9)
• Em continuidade, questionou-se sobre a existência de uma
política de preservação digital e o modus operandi e obteve-se
como resposta:
– “Deteve-se, especificamente, ao sistema PROJUDI-PR. Informava que
todos os processos que são digitalizados ou aqueles nato digitais são
armazenados numa pasta de um diretório e são gravados (back-up)
no data center da instituição. De tempos em tempos esses arquivos
são gravados em fita para que fiquem retidos por tempo
indeterminado.
– Informa, também, que o TJAM possui outros sistemas como o SAJ-
PG5 que gerencia os processos judicias de primeira instância. Para
esse sistema ele diz que são gravados em banco de dados. Ele
também recebe o tratamento de back-up e posteriormente são
gravados em fita. Informou que no caso do PROJUDI-PR a realização
de estrutura back-up, visto que facilita, na hora de fazer a
comunicação com o interior, visto que a internet no interior do estado
é bastante precária e dificultaria na replicação dos dados.”

19. Análise dos resultados (7/9)
• Embora esforçe-se para afirmar a existência acerca de
uma política, não há documentos normativos
(resolução) que definam os procedimentos dela.
• Para a unidade organizacional (DIVTIC) que realiza o
gerenciamento da documentação no meio digital
considera que o armazenamento em data center é
uma política de preservação, mas é um procedimento
de cópias de segurança e não deve ser confundido
com uma estratégia de preservação de longo prazo.

20. Análise dos resultados (8/9)
• Questionado sobre o procedimento de controle para quem
produz (advogado/partes/servidor) e para quem preservar
(arquivo) os documentos arquivísticos digitais e como ele é
realizado, obteve-se como resposta:
– O controle é realizado a partir da assinatura, pois todo o
documento que é emitido pelo advogado/servidor é necessário
finalizá-lo com o token ou o certificado que é gerado pelo
sistema para poder ser validado. Ele afirma que todos os
servidores que vão trabalhar/movimentar os processos
possuem assinatura digital.
– Em relação a quem preserva (arquivo) afirma que não tem
procedimento para os arquivos, pois considera que o
documento digital pode estar acessível a qualquer tempo.
Considerou que a preservação digital para quem preserva não
está bem estruturada na instituição.

21. Análise dos resultados (9/9)
• Mediante a resposta, constatou-se que não há diálogo
com as unidades organizacionais afetas.
• Tudo é decido no plano da DIVTIC e depois deve ser
cumprido pelas demais unidades organizacionais.
• Os procedimentos são impositivos e quando vem
dessa forma, geralmente, é antipatizado pelo usuário
antipatiza, o que dificulta a sua assimilação e às vezes
não atende as necessidades reais.

22. Conclusões (1/4)
• A instituição investigada realiza hoje as seguintes ações, as
quais são diferentes de uma política de preservação:
• 1. Armazenamento dos dados em data center;
• 2. Duplicação desses dados armazenados em fita;
• 3. Armazenamento em banco de dados na empresa
privada
• 4. A autenticidade é garantida através do sistema
PROJUDI, utilizando-se do token;
• 5. A autenticidade é garantida parcialmente, também,
através do sistema SAJ-PG5, usando o token.

23. Conclusões (2/4)
• Não se identificou na instituição investigada:
• 1. Não há o monitoramento de todas as operações via
sistemas;
• 2. As salas reservadas ao data center (replicador) não
dispõem de sistema para o controle de temperatura e
umidade relativa;
• 3. Não se identificou equipamentos contra incêndio
seguindo de uma rotina de verificação para a sua
manutenção;
• 4. Não se identificou um repositório digital confiável
para preservar a documentação nato-digital produzida.
• 5. Não se identificou, de maneira clara, a geração de
metadados relativos à preservação dos documentos e
seus respectivos componentes.

24. Conclusões (3/4)
• Propositura para implementação identificados durante a
pesquisa:
• 1. Cumprimento e implementação da Resolução 91 do CNJ
que trata do MOREQ-Jus aos sistemas existentes na
instituição, o legado, anterior à 2009 e os posteriores ao
ato normativo;
• 2. Estabelecimento de uma Resolução que defina
diretrizes e procedimentos para a gestão, a preservação
e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais
do TJAM;
• 3. A elaboração de um plano de preservação digital.;
• 4. Envolver o profissional arquivista, no sentido de
conscientemente, orientar a preservação daquilo que os
documentos têm de mais importante: o caráter de prova

25. Conclusões (4/4)
• Propositura para implementação identificados durante a
pesquisa:
• 5. Propor a mudança de utilização da assinatura
digitalizada para a assinatura digital aos processos
judiciais dos juizados especiais cíveis e criminais, visando
garantir a autenticidade dos processos;
• 6. Implementação do Plano de Classificação e Tabela de
Temporalidade aos sistemas de automação judicial;
• 7. O sistema privado deverá interoperar com outros
sistemas, permitindo pelo menos consulta, recuperação,
importação e exportação de documentos e seus
metadados e;
• 8. Desenvolvimento ou aquisição de um Repositório
Digital Confiável (software livre).

26. • Email: nettotheone@gmail.com
OBRIGADO!