Politicas sociais aula 11

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Politicas sociais aula 11

  1. 1. POLÍTICAS SOCIAIS E DE INFRA – ESTRUTURA NO BRASIL PROFESSOR PAULO VIEIRA Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil Aula Final Prezados alunos, Chegamos à aula final do nosso curso. Foram mais de 100 páginas,onde discutimos todos os temas do edital, com a pretensão de sermos sintéticos eobjetivos. Trata-se de matéria em que os temas estão totalmente entrelaçados,não havendo claramente início e fim dos tópicos divididos pelo edital. Entender os conceitos, os principais problemas e os aspectoshistóricos já é meio caminho para o bom aproveitamento na prova. Recomendodesde já, se houver tempo, uma leitura final da matéria e desejo boa prova, estouconvencido de que o que estudamos constitui-se base sólida para enfrentar asprovas do final de semana. Relações Intergovernamentais e Descentralização O assunto já foi abordado no nosso curso nas aulas de número 03 e06. Nossa reflexão de hoje visa, sobretudo, estabelecer novamente o significadodos termos e suas implicações nas políticas sociais do País. A descentralização visa redirecionar as formas de gestão e atransferência de decisões relacionadas à execução da esfera federal para estadose municípios. Busca, sobretudo, combater a burocratização e a ineficiência dogasto social e tornar as políticas públicas mais próximas dos cidadãosnecessitados. No nível local, inclui também a participação das organizações não-governamentais, filantrópicas, comunitárias e até mesmo empresas privadas. A descentralização avançou, sobretudo, após o advento daConstituição Federal de 88, não seguindo um padrão homogêneo para as diversaspolíticas e para o território nacional. Há grande variação no que diz respeito à extensão do processoentre as diversas políticas sociais e entre os distintos entes da federação, já queestados e municípios são instituições autônomas e só aderem a essas políticas apartir de um cálculo do chamado custo/benefício. A eficiência e a eficácia das políticas de descentralização no Paístêm ficado na dependência da capacidade de indução do governo federal, ou seja,das vantagens administrativas, financeiras e operacionais propostas, sobretudo,pelo governo federal. www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. POLÍTICAS SOCIAIS E DE INFRA – ESTRUTURA NO BRASIL PROFESSOR PAULO VIEIRA Vale observar que, além dos empecilhos políticos que enfrentam osprocessos de descentralização, a esmagadora maioria dos municípios brasileirostem baixa capacidade financeira e administrativa, fatores que dificultam aexecução de políticas públicas descentralizadas. A essa altura, acho que já revelamos uma parte da problemáticaenvolvida nas relações intergovernamentais entre estados, Distrito Federal emunicípios, pois sendo entes autônomos da federação, os processos dedescentralização e relacionamento institucional entre eles não podem ser feitos deforma compulsória, necessitando sempre de composição política, nem semprefácil de se obter em um país com quase 30 partidos políticos, 26 estados, umDistrito Federal e mais de 5 mil municípios. As relações intergovernamentais nas políticas sociais têm reservadoà União aquelas três funções que estudamos anteriormente: normativa, financeirae indutora, principalmente, as duas últimas. Aos estados e municípios, o papel reservado é notadamente deexecução, cabendo observar ainda que, na organização administrativa brasileira,todos os organismos federativos são detentores de competências paradesenvolvimento, financiamento e execução de quase todas as políticas sociais,exceto o regime geral de previdência social, que só é deferido à União Federal. Em síntese, descentralização constitui-se em transferência deatribuições e recursos para estados, Distrito Federal e municípios, sendo, emalguns casos, norma programática inscrita na Constituição Federal. Cabe, ainda, observar que, como já falamos em aulas anteriores,política social é competência concorrente, sendo que a Constituição reservaalgumas prerrogativas como prioridades para determinados entes, como, porexemplo, para os municípios legislar sobre questões de interesse local. Relações intergovernamentais estão intimamente ligadas a boa partedos temas discutidos por nós, ao longo de todo o curso, aliás, tirando os aspectoshistóricos, todos os temas propostos no edital para políticas sociais sãoentrelaçados, não havendo claramente divisões. Podemos dizer que relações intergovernamentais são, então, oarcabouço institucional formado pela cooperação entre os entes da federação nosvários campos sociais de prestação de serviços à população. Trata-se,eminentemente, de parceria, de convivência harmônica entre as instituiçõesautônomas que compõem a federação no Brasil. Anotações – Políticas Setoriais – Saneamento Em termos de políticas setoriais, o segmento saneamento foi objetode anotações nossas na aula 01. Agora, faremos uma reflexão sobre a situação www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. POLÍTICAS SOCIAIS E DE INFRA – ESTRUTURA NO BRASIL PROFESSOR PAULO VIEIRAbrasileira nesse campo. Mesmo que os especialistas não detenham números exatos sobre ototal de famílias e domicílios instalados em favelas, loteamentos, conjuntoshabitacionais irregulares, cortiços, casas de fundo, ocupações de áreas públicassob pontes, viadutos, marquises e nas beiras de rios, é possível afirmar que ofenômeno está presente na grande maioria da rede urbana do País. A pesquisa do IBGE, referente ao ano 2000 nos municípios, revela apresença de assentamentos irregulares em quase 100% das cidades com mais de500 mil habitantes e também, ainda que em pequena escala, nas cidades médiase pequenas. Excluídos do marco regulatório e dos sistemas financeiros formais,os assentamentos irregulares se multiplicaram em terrenos frágeis ou nãopassíveis de urbanização, como encostas íngremes e áreas inundáveis. São aschamadas ocupações em área de risco, freqüentes cenários de tragédia emperíodos chuvosos. Diante de uma rede urbana completa, os programas e fontes definanciamento do governo federal para desenvolvimento urbano são setorizados euniformes. Tal fato afeta, particularmente, as cidades pequenas, com até 20 milhabitantes. Essas cidades, embora abriguem menos de 20% da populaçãonacional, representam 72,96% do total de municípios brasileiros. É nesse cenárioque estão os menores índices de desenvolvimento econômico social, as maioresdificuldades de gestão e um acúmulo contínuo de carências sociais. No outro extremo da rede urbana, estão as regiões metropolitanas,que concentram, aproximadamente, um terço da população urbana do País e osmaiores percentuais de carência e precariedades. Vale observar, ainda, que aproximadamente 60% da populaçãobrasileira, moradores em 9,6 milhões de domicílios urbanos não dispõem de coletade esgoto. Essa deficiência está exposta especialmente nos bolsões de pobrezadas grandes cidades, assim como nas cidades de até 20 mil habitantes e nasregiões norte e nordeste do Brasil. É esse o cenário do segmento saneamento no Brasil, que tem noMinistério das Cidades e na Caixa Econômica Federal as duas mais importantesestruturas institucionais do setor, tanto em termos normativos como de fomento edesenvolvimento de programas. A principal fonte de recursos, aqui, é o FGTS. Anotações – Novos Padrões de Relacionamento Público ePrivado www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. POLÍTICAS SOCIAIS E DE INFRA – ESTRUTURA NO BRASIL PROFESSOR PAULO VIEIRA No passado, os bens e serviços disponíveis na sociedade ou erampúblicos ou privados, não existia meio termo nem arranjo institucional, prevendo apropriedade social da produção desses bens e serviços. A partir de meados da década de 90, o processo de privatização ede reforma do Estado passou a estabelecer novos mecanismos de relação entrepoder público e iniciativa privada. No campo da infra-estrutura, o Estado transferiu boa parte daprestação de serviços a organismos privados, por meio de concessão. Entretanto,permaneceu como titular desses serviços e, como forma de garantir seu poder,instituiu estruturas de regulação. No campo social, o Poder Público brasileiro, a partir da reforma doEstado, empreendida notadamente a partir de 1995, estabeleceu a figura daorganização social, uma entidade que não é pública nem privada, que receberecursos para sua manutenção do poder público e presta serviços à sociedade,estabelecendo com o Estado o vínculo jurídico, via contrato de gestão. Ainda no campo social, o País vem experimentando o fenômeno dasOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Lei n.º 9.790/99),entidades sem fins lucrativos que atuam em regime de colaboração com o poderpúblico na produção de bens e serviços no campo das políticas sociais.Entretanto, não se trata de substituição do poder público, mas sim de atuação decaráter subsidiário. Vale também observar iniciativas como a administração emanutenção de presídios pela iniciativa privada, a partir de contratos firmados compoder público (caso do Estado do Paraná). É importante anotar também a figura do produtor independente deenergia elétrica, que produz para seu próprio consumo, mas que pode venderseus excedentes à população, quando autorizados pela ANEEL. Recentemente, o País criou também a figura das parcerias público-privada, em que o poder público autoriza o parceiro privado a empreenderestruturas e prestar serviços à sociedade, a partir de pagamentos de tarifas pelosusuários e de complementação financeira pelo poder público. Em síntese, a relação público e privado, nos tempos atuais, émarcada pelo respeito aos contratos, à livre concorrência (licitações), ao equilíbrioeconômico-financeiro, à prestação eficiente e eficaz de serviços à população e ànão intervenção do Estado na entidade privada (exceto apenas os casos previstosem lei). Anotações – Resumo Referente ao Estado NacionalContemporâneo www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. POLÍTICAS SOCIAIS E DE INFRA – ESTRUTURA NO BRASIL PROFESSOR PAULO VIEIRA O Brasil é uma República Federativa. No entanto, houve momentosem que o Estado assumiu características unitárias, como ocorreu no Estado Novoe sob o Regime Militar. Esses movimentos se refletiram, sobretudo, na conduçãodas políticas sociais. A reforma fiscal realizada pelo Regime Militar concentrou aarrecadação dos principais tributos nas mãos do Governo Federal ao mesmotempo em que esse assumia a formulação e a condução de programas sociais ede planejamento urbano e saneamento. Na década de 80, a redemocratização foi acompanhada de umarecuperação do poder de barganha dos governos estaduais e municipais queengendrou um processo de negociação com o governo federal em torno datransferência de recursos e da condução das políticas sociais. A Constituição promulgada em 1988 restabeleceu os princípiosfederativos e democráticos, transferindo receitas da União para os Estados eMunicípios, mas sem redefinir claramente as responsabilidades pelas políticassociais. Ao longo da década de 90, ocorreu um processo de descentralizaçãoda execução das políticas sociais e uma tendência à adoção de mecanismos departicipação e controle social. Fico por aqui, um grande abraço, boa prova e continuamos no fórumdo Ponto. Paulo www.pontodosconcursos.com.br 5

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