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  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS CENÁRIOS ECONÔMICOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – ESTRUTURA E FUNÇÕES Órgãos de Regulação e Fiscaliza- 1 Bancos Múltiplos com Carteira Comercial ção Instituições Finan- ceiras Captadoras de 1 Bancos Comerciais Depósitos à Vista 1 Caixas Econômicas 1 Cooperativas de Crédito 1 Bancos Múltiplos sem Carteira Comercial 1 – 2 Bancos de Investimento 1 Bancos de Desenvolvimento 1 Sociedades de Crédito, Financiamento e In- Demais vestimento 1 Instituições Finan- ceiras 1 Sociedades de Crédito Imobiliário Banco Central do Brasil 1 Companhias Hipotecárias 1 Associações de Poupança e Empréstimo 1 Agências de Fomento 2 1 Sociedades de Crédito ao Microempreendedor CMN 1 – 2 Bolsas de Mercadorias e de Futuros Comissão de Valores Mobiliários 2 Bolsas de ValoresConselhoMonetário 1 – 2 Sociedades Corretoras de Títulos eNacional Valores Mobiliários Outros intermediá- 1 – 2 Sociedades Distribuidoras de Títulos e rios Valores Mobiliários ou Auxiliares Finan- 3 ceiros 1 Sociedades de Arrendamento Mercantil Superintendência 1 Sociedades Corretoras de Câmbio de Seguros Privados 1 Representações de Instituições Financeiras Estrangeiras 2 – 1 Agentes Autônomos de Investimento 4 Entidades Fechadas de Previdência Privada Entidades Ligadas 3 Entidades Abertas de Previdência Privada 4 aos Sistemas de Previ- 3 Sociedades Seguradoras Secretaria de dência 3 Sociedades de Capitalização Previdência Comple- e Seguros mentar 3 Sociedades Administradoras de Seguro- Saúde 1 – 2 Fundos Mútuos Administração 2 Clubes de Investimentos de Recursos de Ter- ceiros 2 – 1 Carteiras de Investidores Estrangeiros 1 Administradoras de Consórcio 1 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC Sistemas de Liquida- ção 1 Central de Custódia e de Liquidação Financei- e Custódia ra de Títulos - CETIP 2 Caixas de Liquidação e Custódia 5
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSSFN - Sistema Financeiro Nacional É uma autarquia federal a qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe sãoO SFN é o conjunto de instituições intermediadoras atribuídas pela legislação em vigor e as normas exde recursos na economia. pedidas pelo Conselho Monetário Nacional.Foi criado a partir da Lei da Reforma Bancária n° Foi criado pela Lei nº 4.595, de 31.12.64.4.595, de 31 de dezembro de 1964 e da Lei de É o responsável pela execução das normasMercado de Capitais n° 4.728, de 14 de julho de que regulam o funcionamento do Sistema Financei-1965, quando foram criados também o Conselho ro Nacional.Monetário Nacional - CMN e o Banco Central do Tem como atribuições agir como banco dosBrasil - BACEN, além de diferentes instituições de bancos, gestor do Sistema Financeiro Nacional,intermediação financeira, entre as quais, as inte- executor da política monetária, banco emissor egrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. banqueiro do governo.Posteriormente, foram incorporados ao quadro ins- Por caber-lhe controlar o volume de reser-titucional do sistema a Comissão de Valores Mobili- vas dos bancos comerciais e, também, o volume deários - CVM, criada pela Lei n° 6.385, de 7 de de- moeda escritural - isto é, depósitos em conta – quezembro de 1976 e, mais recentemente, em 21 de os bancos podem criar, é um banco de vital impor-setembro de 1988, através da Resolução n° 1.524 tância dentro do Sistema Financeiro Nacional.do BACEN, os Bancos Múltiplos.O Sistema Financeiro Nacional conta com diversifi- O BACEN é o órgão responsável pela execu-cado número de intermediários financeiros não ção das normas que regulam o SFN. São suas atri-bancários, com áreas específicas e bem determina- buições agir como: banco dos bancos, gestor dodas de atuação SFN, executor da política monetária, banco emissor e banqueiro do governo.É a seguinte a composição do Sistema Financeiro Apesar de discussões que se desenvolvemNacional: há muitos anos, o BACEN ainda não é uma institui- ção independente estando fortemente ligada aoa) SUBSISTEMA NORMATIVO: é aquele que Governo Federal.normatiza, que cria as normas que orientarão ofuncionamento do sistema. Suas funções são regu- - a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.lar, controlar e exercer fiscalização sobre as institu- A CVM é um órgão normativo voltado ao mercadoições intermediadoras, disciplinar todas as modali- de ações e debêntures. Ela é vinculada ao Governodades de crédito bem como a emissão de títulos e Federal e seus objetivos podem sintetizados emvalores mobiliários. apenas um: o fortalecimento do mercado acionárioFazem parte deste subsistema: COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil- o Conselho Monetário Nacional - CMN; O COPOM foi instituído em 20 de junho deO CMN é o órgão deliberativo máximo do Sistema l996. Tem como objetivo de estabelecer as diretri-Financeiro Nacional. Compete-lhe estabelecer as zes da política monetária e definir a taxa de juros.diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e Regulamentarmente, os seus objetivos são imple-creditícia; regular as condições de constituição, mentar a política monetária, definir a meta da taxafuncionamento e fiscalização das instituições finan- SELIC e seu eventual viés e analisar o Relatório deceiras e disciplinar os instrumentos de política mo- Inflação.netária e cambial. O Conselho Monetário Nacional é A taxa de juros, fixada na reunião do CO-presidido pelo Ministro de Estado da Fazenda e seus POM, é a meta para a taxa SELIC.demais membros são o Ministro de Estado do Pla- A taxa SELIC é a taxa média dos financia-nejamento e Orçamento e o Presidente do Banco mentos diários, com lastro em títulos federais, apu-Central do Brasil. rados no Sistema Especial de Liquidação e CustódiaOs serviços de secretaria do Conselho Monetário e vigora por todo o período entre reuniões ordiná-Nacional são executados pelo BACEN. rias do Comitê. O COPOM também pode definir o viés, isto- CRSFN - Conselho de Recursos do SFN; é, a tendência das taxas de juros e de alta ou de baixa, atribuindo prerrogativa ao Presidente doTem como atribuições julgar em segunda e última BACEN para alterar a taxa, de acordo com o viésinstância administrativa os recursos interpostos das estabelecido, entre uma e outra reunião ordináriadecisões relativas às penalidades administrativas do COPOM.aplicadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comis-são de Valores Mobiliários e pela Secretaria de Co- Central de Custódia e Liquidação Financeira demércio Exterior. Títulos – CETIPO Conselho tem, ainda, como finalidade julgar os A Central de Custódia e Liquidação Finan-recursos de ofício interpostos pelos órgãos de pri- ceira de Títulos – CETIP é depositária principalmen-meira instância, das decisões que concluírem pela te de títulos de renda fixa privados, tais como, Cer-não aplicação de penalidades. tificados de Depósitos Bancários – CDB, Recibos de Depósitos Bancários – RDB, Depósitos Interfinan-- O Banco Central do Brasil - BACEN; ceiros – DI, Letras de Câmbio – LC, Letras Hipote- cárias – LH, debêntures e commercial papers. 6
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS Também é depositária de títulos públicos a prazo fixo, obter recursos junto às instituiçõesestaduais e municipais e títulos representativos de oficiais para repasse aos clientes, etc.dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, deque são exemplos os relacionados com empresas - Bancos Múltiplos;estatais extintas, com o Fundo de Compensação de Como o próprio nome diz, tais bancos possuemVariação Salarial – FCVS, com o Programa de Ga- pelo menos duas das seguintes carteiras: comerci-rantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO e com al, de investimento, de crédito imobiliário, de acei-Títulos da Dívida Agrária – TODA. te, de desenvolvimento e de leasing. A vantagem é Como depositária, a CETIP processa a emis- o ganho de escala que tais bancos alcançam.são, a custódia e o resgate dos títulos, incluindo opagamento de juros. - Caixa Econômica Federal Na quase totalidade, os títulos são emitidos A CAIXA é um instrumento governamental de fi-escrituralmente, isto é, apenas de forma eletrônica. nanciamento socialQuando emitidos em papel são custodiados em Está presente na vida de milhões de brasileiros,bancos autorizados. sejam eles clientes do crédito imobiliário, do pe- Participam da CETIP bancos comerciais e nhor, trabalhadores beneficiários do FGTS, PIS oumúltiplos, caixa econômica, bancos de investimen- Seguro-Desemprego, aposentados, estudantes as-to, bancos de desenvolvimento, sociedades correto- sistidos pelo crédito educativo, apostadores dasras de valores, sociedades distribuidoras de valo- loterias ou usuários dos serviços bancários. Porres, sociedades corretoras de mercadorias e de priorizar os setores de habitação, saneamento bási-contratos futuros, empresas de leasing, companhias co, infra-estrutura urbana e prestação de serviços,de seguro, bolsas de valores, bolsas de mercadorias a CAIXA direciona os seus principais programase futuros, investidores institucionais, pessoas jurí- para a população de baixa renda.dicas não-financeiras, inclusive fundos de investi-mentos e sociedades de previdência privada, inves- - Bancos Cooperativostidores estrangeiros, além de outras instituições São verdadeiros bancos comerciais surgidos a partirtambém autorizadas a operar nos mercados finan- de cooperativas de crédito. Sua principal restrição éceiro e de capitais. limitar suas operações em apenas uma UF, o que garante a permanência dos recursos onde são ge-Sistema Especial de Liquidação e de Custódia rados, impulsionando o desenvolvimento local– SELIC Equiparando-se às instituições financeiras, as coo- O Sistema Especial de Liquidação e de Cus- perativas normalmente atuam em setores primáriostódia – SELIC é o depositário central dos títulos da economia ou são formadas entre os funcionáriosemitidos pelo Tesouro Nacional e pelo BACEN. Co- das empresas. No setor primário, permitem umamo depositário, processa a emissão, o resgate, o melhor comercialização dos produtos rurais e criampagamento dos juros e a custódia. facilidades para o escoamento das safras agrícolas Os títulos são emitidos de forma eletrônica, para os consumidores. No interior das empresas emlogo, escriturais. geral, as cooperativas oferecem possibilidades de A liquidação financeira das operações é crédito aos funcionários, os quais contribuem men-efetivada por intermédio do Sistema de Transferên- salmente para a sobrevivência e crescimento dacia de Reservas – STR ao qual o SELIC é interliga- mesma. Todas as operações facultadas às coopera-do. tivas são exclusivas aos cooperados. O sistema é gerido pelo BACEN é por eleoperado em parceria com a Associação Nacional das b) Instituições financeiras não bancárias ouInstituições do Mercado Aberto - ANDIMA não monetárias: são aquelas que não criam moeda:SUBSISTEMA OPERATIVO: é aquele que funcionaem segmentos específicos do mercado financeiro, - Bancos de Investimento - BI’s;de capitais (longo prazo), monetário (curto prazo) e Os BI captam recursos através de emissão de CDBcambial, subordinando-se às normas emanadas do e RDB, de capitação e repasse de recursos e desubsistema normativo. venda de cotas de fundos de investimentos. Esses recursos são direcionados a empréstimos e financi-Fazem parte deste subsistema: amentos específicos à aquisição de bens de capital pelas empresas ou subscrição de ações e debêntu-a) Instituições financeiras bancárias ou mone- res. Os BI não podem destinar recursos a empre-tárias: são aquelas com capacidade de criar endimentos mobiliários e têm limites para investi-moeda: mentos no setor estatal.- Bancos Comerciais; - Bancos de Desenvolvimento – BD´s;Os BC são intermediários financeiros que transfe- Além do BNDES, principal agente de financiamentorem recursos dos agentes superavitários para os do governo federal, destacam-se outros bancosdeficitários, mecanismo esse que acaba por criar regionais de desenvolvimento como, por exemplo,moeda através do efeito multiplicador. Os BCs po- o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco dadem descontar títulos, realizar operações de aber- Amazônia, dentre outros.tura de crédito simples ou em conta corrente, reali- - Sociedades de Arrendamento Mercantil (Leasing);zar operações especiais de crédito rural, de câmbio Operam com operações de "leasing" que tratam-see comércio internacional, captar depósitos à vista e de locação de bens de forma que, no final do con- 7
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOStrato, o locatário pode renovar o contrato, adquirir - Sociedade de Compensação e Liquidação deo bem por um valor residencial ou devolver o bem Operações;locado à sociedade. Atualmente, tem sido comumoperações de leasing em que o valor residual é A pessoa jurídica, instituição financeira ou apago de forma diluída ao longo do período contra- ela equiparada, responsável perante aqueles atual ou de forma antecipada, no início do período. quem presta serviços e perante a câmara de liqui-As Sociedades de Arrendamento Mercantil captam dação pela compensação e liquidação das opera-recursos através da emissão de debêntures, com ções com valores mobiliários sob sua responsabili-características de longo prazo. dade;- Sociedades de Crédito, Financiamento e In- - Sociedades Corretoras de Títulos e Valoresvestimento (financeiras); Mobiliários - SCTVM;As "financeiras" captam recursos através de letrasde câmbio e sua função é financiar bens de consu- Essas sociedades operam com títulos e va-mo duráveis aos consumidores finais (crediário). lores mobiliários por conta de terceiros. São institu-Tratando-se de uma atividade de alto risco, seu ições que dependem do BACEN para constituírem-passivo é limitado a 12 vezes seu capital mais re- se e da CVM para o exercício de suas atividades. Asservas. "corretoras" podem efetuar lançamentos de ações, administrar carteiras e fundos de investimentos,- Sociedades de Crédito Imobiliário. intermediar operações de câmbio, dentre outrasAo contrário das Caixas Econômicas, essas socieda- funções.des são voltadas ao público de maior renda. A cap-tação ocorre através de Letras Imobiliárias, depósi- - Sociedades Corretoras de câmbio - SCC;tos de poupança e repasses da CEF. Esses recursossão destinados, principalmente, ao financiamento É instituição que tem por objeto social ex-imobiliário diretos ou indiretos (Mutuários ou Cons- clusivo a intermediação em operações de câmbio etrutores). a prática de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes. Deve ser constituída sob a formac) Sistema distribuidor de títulos e valores de sociedade anônima ou por quotas de responsabi-mobiliários: são aquelas cuja finalidade é ne- lidade limitada, devendo constar na sua denomina-gociar e distribuir títulos e valores mobiliários ção social a expressão "Corretora de Câmbio" (ver(ações, debêntures, NP’s, Commercial Papers a Resolução 170/90).etc.): - Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valo-- Bolsas de Valores; res Mobiliários - SDTVM; São instituições que negociam títulos e a- Tais instituições não têm acesso às bolsas como asções. São importantes nas economias de mercado Sociedades Corretoras. Suas principais funções sãopor permitirem a canalização rápida das poupanças a subscrição de emissão de títulos e ações, inter-para sua transformação em investimentos. Para os mediação e operações no mercado aberto. Elasinvestidores, representam um meio prático de jogar estão sujeitas a aprovação pelo BACEN.lucrativamente com a compra e venda de títulos eações. Os negócios em bolsa são realizados em um - Agentes Autônomos de Investimento.local denominado Pregão, onde são realizadas asoperações de compra e venda de títulos e ações. Pessoas físicas credenciadas pelas financei-- Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F; ras, bancos de investimentos, distribuidoras e cor- É um mercado centralizado para transações retoras a fazer a colocação de títulos e valores mo-com mercadorias, sobretudo os produtos primários biliários, quotas de fundos de investimentos e ou-de maior importância no comércio internacional e tras atividades de intermediação autorizadas pelointerno: Café, açúcar, algodão, cereais, etc. BACEN. Realiza negócios com estoques existentes e d) Agentes Especiais: são instituições quemercados futuros. Exercem papel estabilizador no complementam funções do subsistema norma-mercado minimizando as variações de preço provo- tivo e operam em nome do Tesouro Nacional:cadas pelas flutuações de procura e reduzindo osriscos dos comerciantes. - Banco do Brasil S.A. - BB; A peculariedade principal do Mercado Futuroé de a quase totalidade das transações são realiza- Até janeiro de 1986 o BB assemelhava-se adas sem a entrega efetiva da mercadoria. Na reali- uma autoridade monetária mediante ajustamentosdade, os negócios são efetuados apenas no papel e da conta movimento do BACEN e do Tesouro Nacio-visam ao financiamento ou realização de caixa. nal. Hoje, é um banco comercial comum, embora responsável pela Câmara de Confederação.- Caixa de Registro e Liquidação; Em 2001, o Banco do Brasil adotou a configuraçãoEmpresa responsável pela liquidação e compensa- de Banco Múltiplo, trazendo vantagens como redu-ção das negociações à vista, a termo e de opções, ção dos custos, racionalização de processos e oti-realizadas em bolsa. mização da gestão financeira e fisco-tributária. 8
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSDe acordo com os seus Estatutos Sociais é o tárias, ou pela oferta de crédito levada a efeito peloseguinte o seu Objeto social: BB e BNDES. Artigo 2º - O Banco tem por objeto a práti- As demais instituições financeiras fazem parte doca de todas as operações bancárias ativas, passivas subsistema operativo, competindo no mercado fi-e acessórias, a prestação de serviços bancários, de nanceiro. Segundo foi definido pela Lei n° 4.595, asintermediação e suprimento financeiro sob suas instituições financeiras, para efeito legal, são pes-múltiplas formas e o exercício de quaisquer ativida- soas jurídicas, públicas ou privadas que tenhamdes facultadas às instituições integrantes do Siste- como atividade principal ou acessória a coleta, in-ma Financeiro Nacional. termediação ou aplicação de recursos financeiros § 1.º O Banco poderá, também, atuar na próprios ou de terceiros, em moeda nacional oucomercialização de produtos agropecuários e pro- estrangeira, e a custódia de valor de propriedademover a circulação de bens produzidos. de terceiros. § 2.º Como instrumento de execução da Para efeito desta Lei, equiparam-se às instituiçõespolítica creditícia e financeira do Governo Federal, financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquercompete ao Banco exercer as funções que lhe são das atividades referidas de forma permanente ouatribuídas em lei, especialmente aquelas previstas eventual.no Art. 19 da Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de1964, observado o disposto nos arts. 5.º e 6.º des- Daí a razão dos Agentes Autônomos de Investimen-te Estatuto.- Caixa Econômica Federal. A CAIXA é to figurarem como instituições financeiras auxilia-um instrumento governamental de financiamento res.social. Está presente na vida de milhões de brasilei- Em suma, os principais órgãos do governo que in-ros, sejam eles clientes do crédito imobiliário, do tegram o SFN são o CMN, o BACEN, o BNDES e apenhor, trabalhadores beneficiários do FGTS, PIS CVM, que operam fiscalizando e promovendo oou Seguro-Desemprego, aposentados, estudantes funcionamento do mercado financeiro, tendo comoassistidos pelo crédito educativo, apostadores das principais funções a prestação de serviços e a in-loterias ou usuários dos serviços bancários. Por termediação de recursos entre aqueles que possu-priorizar os setores de habitação, saneamento bási- em disponibilidades e aqueles que necessitam des-co, infra-estrutura urbana e prestação de serviços, ses recursos.a CAIXA direciona os seus principais programaspara a população de baixa renda. AUTORIDADES MONETÁRIAS- Banco Nacional de Desenvolvimento Econô- Estrutura e funçõesmico e Social - BNDES; CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Contando com recursos de programas efundos de fomento, o BNDES é responsável pela Com a propagação dos bancos foi necessária a cria-política de investimentos de LP do Governo e, a ção de instrumentos de regulamentação e fiscaliza-partir do Plano Collor, também pela gestão do pro- ção de suas atividades. A partir de 1920 essa fun-cesso de privatização. É a principal instituição fi- ção foi exercida pela Inspetoria Geral de Bancos.nanceira de fomento do Brasil por impulsionar o Em 1945 as atribuições de fiscalização dos bancos edesenvolvimento econômico, atenuar desequilíbrios controle do mercado monetário passaram a serregionais, promover o crescimento das exporta- exercidas pela Superintendência da Moeda e doções, dentre outras funções. Crédito - SUMOC, criada dentro da estrutura do Banco do Brasil.- Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB No mesmo ato que foi constituída a SUMOC, foi criado o depósito compulsório como instrumento de O Banco do Nordeste do Brasil S. A. é o controle do volume de crédito e dos meios de pa-maior banco de desenvolvimento da América Latina gamento.e diferencia-se das demais instituições financeiraspela missão que tem a cumprir: promover o desen- Os bancos comerciais dominaram o sistema até ovolvimento sustentável da região Nordeste através ano de 1964. Mesmo assim já conviviam com ou-da capacitação técnica e financeira dos agentes tras instituições financeiras com atuação em se-produtivos regionais. Sua preocupação básica é guimentos específicos como os bancos de investi-executar uma política de desenvolvimento ágil e mento, Banco Nacional de Crédito Cooperativoseletiva, capaz de contribuir de forma decisiva para (BNCC), o Banco Nacional de Desenvolvimentoa superação dos desafios e para a construção de Econômico e Social (BNDES) e as Caixas Econômi-um padrão de vida compatível com os recursos, cas.potencialidades e oportunidades da Região. A Caixa Econômica Federal, quando criada, tinha- Banco da Amazônia S.A. - BASA. finalidades bem específicas e distintas das opera- ções inerentes aos bancos comerciais. Com o tem- Os três primeiros integrantes, CMN, CVM e po, passou a exercer cada vez mais atividades pró-BACEN, fazem parte do subsistema normativo, que prias de bancos comerciais e de instituições finan-regula e controla o subsistema operativo. Essa re- ceiras de diversas especializações.gulamentação e controle são exercidos através de De uma estrutura em que o banco possuía múlti-normas legais, expedidas pelas autoridades mone- plas funções o Sistema Financeiro Nacional foi se 9
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOStransformando para uma composição que contem- • Caixa Econômica Federal - CEFplava instituições financeiras especializadas. • Presidente do Banco da Amazônia S/ACom esse novo modelo, o da especialização, surgiu • BASAa Reforma Bancária e Reforma do Mercado de Capi- • Presidente do Banco do Nordeste do Brasiltais ocorridas respectivamente nos anos de 1964 e • S/A - BNB1965. Outros MembrosCom a Reforma Bancária foi extinta a Superinten- • Dois representantes das classes trabalhado-dência da Moeda e Crédito - SUMOC, criado o Con- ras (nomeados pelo Presidente da Repúbli-selho Monetário Nacional e o Banco Central, órgãos ca a partir de indicações das Centrais Sindi-respectivamente, normativo e executivo da política cais)monetária do País. • Dois membros de notória capacidade em assuntos da área econômica e financeiraO Conselho Monetário Nacional (CMN), que foi insti- (nomeados pelo Presidente da República)tuído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, éo órgão responsável por expedir diretrizes gerais Observação: Os diretores do Banco Central parti-para o bom funcionamento do SFN. Integram o cipam das reuniões sem direito a voto.CMN o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministrodo Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presi- A lei 9.069, de 29/06/95, que dispõe sobre o Planodente do Banco Central do Brasil. Dentre suas fun- Real e Sistema Monetário alterou a constituição doções estão: adaptar o volume dos meios de paga- Conselho Monetário Nacional (Art. 8°) que passoumento às reais necessidades da economia; regular a ser integrada por apenas três membros: Ministroo valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do da Fazenda (Presidente), Secretário do Planejamen-balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos to e o Presidente do Banco Central.recursos das instituições financeiras; propiciar oaperfeiçoamento das instituições e dos instrumen- A nova estrutura SMN está composta ainda comtos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das uma Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Art.instituições financeiras; coordenar as políticas mo- 9°), ainda, integrados por Comissões Consultivasnetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública (Art.11º) que assessoram o CMN em áreasinterna e externa. especializadas.Atualmente, o CMN é formado pelo ministro da Através da Lei 6.385, de 7/02/76, foi incorporadoFazenda, Antonio Palocci, pelo ministro do Planeja- ao sistema a Comissão de Valores Mobiliários -mento, Nélson Machado (interino), e pelo presiden- CVM, voltada para disciplinar o mercado e títulos ete do Banco Central (Bacen), Henrique Meirelles. valores mobiliários da área privada.Criado em 1964, o Conselho Monetário Nacionalchegou a ter 27 membros em sua composição (go- CMN é o órgão deliberativo máximo do Sistemaverno José Sarney). Financeiro Nacional que estabelece as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia. O CMN reúne-se ordinária e/ou extraordinariamente CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL para discutir assuntos de interesse do SFN e suas decisões são tomadas através de Resoluções. BANCO CENTRAL Entre suas principais atribuições podemos destacar as seguintes:O Conselho Monetário Nacional, nestes últimosanos, teve diversas composições em torno de 20 - adaptar o volume de meios de pagamento às re-membros. ais necessidades da economia e de seu processo deAtravés da Lei n° 8.646, de 7/4/93, a composição desenvolvimento;do Conselho Monetário Nacional contava com 20membros. - regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários Ministro de Estado de origem interna ou externa, as depressões eco- • Ministério da Fazenda (presidência) Secre- nômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenô- taria do Planejamento (vice-presidência) menos conjunturais; • Ministério da Agricultura • Ministério da Indústria, do Comércio e do - regular o valor externo da moeda e o equilíbrio da Turismo balança de pagamentos do país, tendo em vista a • Ministério do Trabalho melhor utilização dos recursos em moeda estran- geira; Presidentes de Instituições Oficiais - orientar a melhor aplicação dos recursos das insti- • Banco Central - BACEN tuições financeiras públicas e privadas nas diferen- • Comissão de Valores Mobiliários - CVM tes regiões do país, gerando condições favoráveis • Banco Nacional de Desenvolvimento ao desenvolvimento da economia nacional; • Econômico e Social - BNDES • Banco do Brasil S/A 10
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS- propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos Efetuar política monetária através da com-instrumentos financeiros, com vistas à maior eficá- pra e venda de títulos federais;cia do sistema de pagamentos e de mobilização de Exercer o controle de crédito;recursos; Fiscalizar as instituições financeiras; Autorizar o funcionamento e operacionali-- zelar pela liquidez e solvência das instituições dade das instituições;financeiras; Controlar o fluxo de capitais estrangeiros; Administra as Reservas Internacionais;- coordenar as políticas monetária, creditícia, orça- Atuar como regulador do mercado cambial.mentária, fiscal e da dívida pública interna e exter-na, em conjunto com o Congresso Nacional; Autoridades monetárias- autorizar as emissões de papel-moeda pelo BA- Copom – Comitê de Política MonetáriaCEN e as normas reguladoras do meio circulante; do Banco Central do Brasil- determinar as características gerais das cédulas e Cetip - Central de Custódia e Liquida-das moedas; ção Financeira de Títulos;- aprovar os orçamentos monetários preparados Selic – Sistema Especial de Liquidaçãopelo BACEN; e de Custódia;- fixar diretrizes e normas da política cambial; Autoridades de apoio:- disciplinar o crédito em suas modalidades e as Comissão de Valores Mobiliários: a CVM é um órgãoformas das operações creditícias; normativo voltado ao mercado de ações e debêntu- res. Ela é vinculada ao Governo Federal e seus ob-- estabelecer limites para a remuneração das ope- jetivos podem sintetizados em: desenvolvimento, arações e serviços bancários ou financeiros; disciplina e a fiscalização do mercado de valores mobiliários, basicamente o mercado de ações e- determinar as taxas do recolhimento compulsório debêntures.das instituições financeiras; Seus objetivos fundamentais são:- outorgar ao BACEN o monopólio de operações decâmbio quando o balanço de pagamento o exigir; - estimular a aplicação de poupança no mercado acionário;- estabelecer normas a serem seguidas pelo BACENnas transações com títulos públicos; - assegurar o funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e instituições auxiliares que ope-- regular a constituição, o funcionamento e a fisca- rem neste mercado;lização de todas as instituições financeiras que ope-ram no país; - proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outras tipos de atos ilegais- aplicar as penalidades previstas e limitar sempre que manipulam preços de valores mobiliários nosque necessário as taxas de juros, descontos, co- mercados primários e secundários de ações;missões e qualquer outra forma de remuneração deoperações, inclusive as prestadas pelo BACEN. - fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos pelas sociedadesSão atribuições do Conselho de Recursos: julgar em anônimas de capital aberto.segunda e última instância administrativa os recur-sos interpostos das decisões relativas às penalida- - fortalecimento do Mercado de Ações.des administrativas aplicadas pelo Banco Central doBrasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Banco do Brasil – BB = Opera, na prática, comoSecretaria de Comércio Exterior, nas infrações pre- agente financeiro do Governo Federal. É o principalvistas. executor da política oficial de crédito rural.Principais atribuições: Desempenha, ainda, alguma funções não próprias de banco comercial, como: Emitir moeda de acordo com condições do CMN; Executar os serviços do meio circulante; - executar o serviço de compensação de cheques e Receber os recolhimentos compulsórios dos outros papéis; bancos; Realizar operações de desconto e emprés- - atuar como agente recebedor e pagador fora do timos às instituições financeiras preservan- país. do a liquidez do sistema bancário; Regular a compensação de cheques e ou- tros papéis; 11
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSBanco Nacional de Desenvolvimento Econômi- - Sociedades de Crédito, Financiamento e In-co e Social – BNDES vestimentoInstituição responsável pela política de investimen- São conhecidas no mercado como Financeiras. Têmto de longo prazo. É a principal Instituição Financei- como função financiar bens de consumo duráveisra a estimular o desenvolvimento econômico do por crédito direto ao consumidor (crediário). NãoPaís. podem manter contas-correntes; seu instrumento de captação de recursos são as Letras de Câmbio.Sistema Financeiro da Habitação - Bancos de InvestimentosConjunto de organismos financeiros governamen-tais e privados, cujo objetivo é estimular e realizar Operam com repasses de recursos às empresasa construção de habitações populares e a aquisição para capital de giro e investimentos no ativo per-da casa própria. manente. Não podem captar depósitos à vista, po- rém obtêm recursos por intermédio de depósitos aAs Associações de Poupança e Empréstimo prazo (CDB – Certificado de Depósito Bancário).(APE) e as Sociedades de Crédito Imobiliário(SCI), pertencem ao Sistema Financeiro da Habita- Bolsa de Valoresção, com atividades exclusivas. Instituição civil sem fins lucrativos, que tem por- Associação de Poupança e Empréstimo = São objetivo principal manter local adequado para aentidades constituídas sob forma de fundações, realização de compra e venda de ações.cooperativas, etc, sem fins lucrativos, cuja finalida-de é a aquisição e construção de casa própria. - Sociedades Corretoras- Sociedade de Crédito Imobiliário = São entidades São instituições típicas do mercado acionário, quefinanceiras privadas, de apoio ao Sistema Financei- têm como atividade principal fazer a intermediaçãoro da Habitação, constituídas com a finalidade de das ordens de compra e venda de ações em bolsarealizar financiamentos imobiliários diretos ao mu- de valores, solicitados pelos clientes.tuário final ou por meio de abertura de crédito afavor de empresários, destinados a empreendimen-tos imobiliários. - Sociedades DistribuidorasInstituições Financeiras = As instituições finan- Sua função é semelhante à de uma sociedade cor-ceiras são diferenciadas segundo suas funções de retora, porém não são habilitadas a intermediar,crédito. Assim existem, Bancos Múltiplos, Bancos diretamente, negócios em bolsa de valores, poden-de Desenvolvimento, Bancos Comerciais, Socieda- do, apenas, operar por meio das corretoras.des de Crédito, Financiamento e Investimento eBancos de Desenvolvimento. POLÍTICA MONETÁRIA, POLÍTICA FISCAL, POLÍTICA CAMBIAL E POLÍTICA DE RENDAS- Bancos MúltiplosSão instituições que operam em mais de uma car- Política Monetáriateira, por exemplo, carteira comercial, carteira decrédito imobiliário, etc. Definições e Objetivos É através da política monetária que o BACEN, altera- Bancos de Desenvolvimento a quantidade de moeda na economia afim de afetar a taxa de juros e a renda.Como já visto anteriormente, o BNDES é o principalagente do Governo para financiamentos ao setor A política monetária, através dos efeitos alocativosprodutivo. Existem também o bancos regionais de no investimento e no consumo, influencia a deman-desenvolvimentos, controlados pelos governos es- da agregada e conseqüentemente, os níveis detaduais, cuja finalidade é fornecer crédito de longo produção, emprego, preços e comércio exterior.prazo às empresas localizadas nos respectivos es-tados. A Política monetária tem também impacto sobre a eqüidade distributiva, ainda que não objetivado- Bancos Comerciais explicitamente.Têm como principal função atuar como intermediá- Instrumentos Principais da Política Monetáriarios financeiros, que recebem recursos em depósitoà vista e a prazo e distribuem em forma de Fixação da Taxa de Reservasempréstimos e financiamentos a quem necessita derecursos. Atuam também na prestação de serviços As reservas bancárias são constituídas pela soma(recebimento de tributos). dos depósitos voluntários e compulsórios dos ban- 12
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOScos junto às autoridades monetárias e pelo papel- Formação da taxa de jurosmoeda e moedas metálicas mantidos em caixa. A taxa básica de juros (Selic), uma referência dadaQuando o BACEN aumenta a taxa das reservas ao mercado pelo Banco Central, é de 16% ao ano,compulsórias que os bancos comerciais devem mas entre a reunião do Comitê de Política Monetá-manter à sua ordem, fica reduzida a proporção dos ria (Copom) e o bolso do consumidor existem inú-depósitos que pode ser convertida em emprésti- meros fatores que fazem com que os juros superemmos, a quantidade de moeda na economia diminui. 280% ao ano. O caminho que os juros percorrem éInversamente, se o BACEN reduz a taxa de reser- cheio de custos administrativos dos bancos, lucros,vas, as disponibilidades para empréstimos aumen- depósitos compulsórios e impostos. Na metade datam. caminhada, os juros para capital de giro já alcan- çam 37,9%, segundo levantamento do Banco Cen-As Operações de Redesconto tral. As justificativas dos empresários continuam sendo o custo do financiamento e a alta inadim-São um instrumento que consiste na concessão de plênciaassistência financeira de liquidez aos bancos co-merciais. Para o economista chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Roberto Luís Troster, o queO controle dos meios de pagamento por intermédio contribui para os altos juros são os riscos de ina-do redesconto resulta da alteração das taxas de dimplência, os empréstimos direcionados e os de-juros cobradas pelo BACEN, pela mudança dos pra- pósitos compulsórios. Quase 80% dos recursoszos concedidos aos bancos comerciais para resgate que os bancos recebem são repassados por causados títulos redescontados, pela fixação dos limites dos depósitos compulsórios. Com isso, os bancosda operação ou, ainda, pela restrição dos tipos de têm apenas 20% para emprestar, diz. Outro fator,títulos redescontáveis. segundo Troster, é a carga tributária. Nas opera- ções, os tributos podem aumentar em mais da me-As Operações de Mercado Aberto tade os juros das operações, diz Troster, defende que o lucro dos bancos diminuiu no último ano.Constituem num instrumento mais ágil e de refle- Segundo o Banco Central, o spread bancário (dife-xos mais rápidos. A flexibilidade desse instrumento rença entre a remuneração e a taxa de captaçãoé tal que pode ser eficazmente usado para regular, dos bancos) caiu, na média, de 31,8% para 29,4%no dia-a-dia, a oferta monetária e a taxa de juros. de fevereiro de 2003 para o mesmo mês deste ano.- Atuação e Efeitos da Política Monetária. Política Fiscal Política de gastos do governo. Uma política fiscal expansionista se caracteriza pelo aumento dos gas- tos do governo. Ao contrário, uma política fiscal contracionista se consiste na diminuição dos gastos públicos. Política Cambial Conjunto de medidas tomadas pelo governo que O governo poderá atingir o nível da renda de pleno afetam a formação da taxa de câmbio. É diferenteemprego da mesma forma utilizando a Política Mo- da política monetária por atuar mais diretamentenetária; ou seja: sobre todas os fatores relacionados às transações econômicas do país com o exterior.a) expansão monetária que reduz taxa de juros eaumenta investimento; Política de Rendasb) redução do compulsório dos bancos, etc. Estabelece controles sobre a remuneração dos fato-O aumento da oferta monetária (MS) força uma res diretos de produção envolvidos na economia,queda na taxa de juros que por sua vez estimula o tais como salários, depreciações, lucros, dividendosinvestimento e a economia vai parar em Yf. e preços dos produtos intermediários e finais.Efeitos da Política Monetária: Ao final do pro- MERCADO FINANCEIROcesso teremos observado o seguinte: Mercado voltado para a transferência de recursosa) a economia cresceu; entre os poupadores e os investidores. No mercadob) em conseqüência, o consumo privado cresceu ; financeiro são efetuadas transações com títulos dec) participação do Setor Privado no PIB aumentou; prazos médios, longos e indeterminado, geralmented) a participação do governo no PIB se manteve em dirigidas ao financiamento dos capitais de giro etermos absolutos, mas se reduziu em termos relati- fixo.vos. 13
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSSociedades de capitalização alizados, com base na Taxa referencial (TR) do dia do depósito acrescida de juros de 6,17% ao ano, naA primeira empresa de capitalização do Brasil foi data em que completa um mês.fundada em 1929, chamada de “Sul América Capi-talização S.A”. Entretanto, somente 3 anos mais Além da poupança tradicional existem outros tipos:tarde, em 10 de março de 1932, é que foi oficiali-zada a autorização para funcionamento das socie- Caderneta de poupança programada:dades de capitalização através do Decreto n°21.143, posteriormente regulamentado pelo Decre- O depositante por contrato assume compromisso deto n° 22.456, de 10 de fevereiro de 1933, também efetuar depósitos e por prazos que variam de 12,sob o controle da Inspetoria de Seguros. O 18 e 24 meses. Os rendimentos são progressivos eparágrafo único do artigo 1º do referido Decreto creditados trimestralmente com uma carência inici-definia: "As únicas sociedades que poderão usar o al de seis meses para saque. Incluem um seguro denome de “capitalização” serão as que, autorizadas vida que garante a efetivação dos depósitos pro-pelo Governo, tiverem por objetivo oferecer ao gramados restantes do contrato após a morte dopúblico, de acordo com planos aprovados pela titular;Inspetoria de Seguros, a constituição de um capitalmínimo perfeitamente determinado em cada plano Caderneta de poupança de rendimentos cres-e pago em moeda corrente, em um prazo máximo centes:indicado no dito plano, à pessoa que subscrever ou É feito um único depósito que recebe rendimentospossuir um titulo, segundo cláusulas e regras trimestralmente e com taxas de juros crescentes.aprovadas e mencionadas no mesmo titulo”. Suas principais características são: CADERNETA DE POUPANÇA • Não se permitem saques parcelados; Aplicação financeira, de caráter nominativo, que • Os depósitos são feitos sempre em múltiploproporciona ao poupador (pessoa física) rendimen- de 10;tos mensais e ao poupador pessoa jurídica rendi- • O rendimento é creditado retroativamente amentos trimestrais. cada mudança de taxa.Os valores depositados em poupança são atualiza-dos com base na taxa referencial (TR), acrescida de Caderneta de poupança vinculada:juros de 0,5% ao mês. Os valores depositados emantidos em depósito por prazo superior a um mês É uma caderneta vinculada ao financiamento desão atualizados na data em que o depósito comple- imóveis, com prazo mínimo fixado em 36 meses,ta um mês, que é a data do aniversário. A TR utili- com correção do depósito pelo IR mais 6% ao ano,zada é aquela do dia do depósito. sendo isento de impostos. Nos contratos são fixa- dos os valores dos depósitos, forma de correção eVantagens: sua periodicidade e condições de financiamento. Não esta sujeita ao encaixe obrigatório. • Comodidade e segurança na guarda dos re- cursos; Caderneta de poupança rural ou Caderneta • Liquidez com rendimentos na data de ani- versário de cada conta; Verde: é quase idêntica a caderneta de poupança • Possibilidade de efetuar depósitos numa livre, com a diferença que os recursos captados mesma conta, em qualquer dia do mês, pela caderneta verde são basicamente direcionados sem prejuízo dos respectivos rendimentos. para o financiamento de operações rurais, e não • Opções de conta individual, conjunta solidá- para crédito imobiliário. Só estão autorizados a ria e conjunta não-solidária. captar recursos através dela o Banco do Brasil, o • Seguro de acidentes pessoais. Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA).Cadernetas de Poupança O governo garante aplicações em poupança?É a aplicação mais simples e tradicional, pois sepode aplicar pequenas somas e ter liquidez. Podem O Fundo Garantidor de Crédito garante atéoperar com as cadernetas de poupança somente as R$20.000,00, por CPF, de acordo com o saldo emSociedades de Crédito Imobiliário (SCI), as cartei- poupança.ras imobiliárias dos bancos múltiplos, associaçõesde poupança e empréstimo e as caixas econômicas. Poupança LivreOs seus recursos devem ser aplicados de acordo É o investimento mais conhecido do público. Ofere-com as regras preestabelecidas pelo Banco Central, ce rendimentos a cada 30 dias, além da bonificaçãosendo 30% na faixa não-habitacional (15% em da CPMF para depósitos não movimentados por 90depósito compulsório e 15% em disponibilidades dias ou mais.financeiras e operações de faixa livre) e 70% nafaixa habitacional. Os valores depositados são atu- 14
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSSe a aplicação for feita diretamente na poupança, É uma espécie de vendor para pessoa física. O cor-sem passar pela conta corrente, não há incidência rentista faz sua compra à vista. Já que o cheque éda CPMF. compensado normalmente, pelo seu beneficiário. Como outro cheque qualquer entretanto, o banco,O banco pode cobrar pelo depósito da poupança? ao recebê-lo para validação de compensação, per-Desde que os depósitos de poupança apresentem mite ao correntista pagá-lo em três prestaçõessaldo igual ou inferior a R$ 20,00 e que não apre- mensais prefixadas, anteriormente acertadas comsentem registros de depósitos ou saques no período o banco. Funciona como um cheque especial dede 6 meses. pagamento parcelado.Qual a data de remuneração de depósito efetuados Cessão de Créditos.nos dias 29, 30 e 31 de cada mês?A data de remuneração será o dia 1º de cada mês, São as operações entre instituições financei-aplicando-se o índice correspondente ao dia 1º do ras da mesma espécie, que trocam entre si respon-mês anterior. sabilidade por uma determinada operação, nor- malmente por terem estourado os limites de con- FUNDOS DE APLICACÃO tingenciamento de crédito, determinado pelo BA- CEN em função do patrimônio da Instituição. AÉ um tipo de aplicação financeira em que o aplica- cessão de crédito está regulamentada pela resolu-dor adquire cotas do patrimônio de um fundo admi- ção n0 1962, de 27 de agosto de 1992.nistrado por uma instituição financeira. O valor dacota é recalculado diariamente e a remuneração Desconto de Títulosrecebida varia de acordo com o prazo de aplicaçãoe com os rendimentos dos ativos financeiros que É o adiantamento de recursos aos clientes feito pelocompõem o fundo. Não há, geralmente, garantia de banco, sobre valores referenciados em duplicatasque o valor resgatado seja superior ao valor aplica- de cobrança ou notas promissórias, de forma ado. anteciparem o fluxo de caixa do cliente.As instituições financeiras estruturam seus fundos Financiamento de Capital de Girode acordo com o perfil de liquidez e a composiçãorisco/rentabilidade (retomo) das carteiras. Os fun-dos podem ser classificados pelo índice de volatili- São as operações tradicionais de empréstimos vin-dade, que determina o grau de risco para o investi- culadas a um contrato especifico que estabeleçador. Dessa forma podemos classifica-los em: prazo, taxa, valores, e garantias necessárias e que atendam as necessidades de capital de giro das empresas.• Fundos de curto prazo - baixíssima volatili-dade com liquidez diária O plano de amortização é estabelecido de acordo com os interesses e necessidades das partes.• Fundos de renda fixa- baixa volatilidade. Ultimamente, devido às incertezas da economia,• Fundos de renda variável e fundos hedge - média tais empréstimos têm-se caracterizado pelo prazovolatilidade. de 30 dias, pré ou pós-fixados.• Fundos de ações - alta volatilidade. Esse tipo de empréstimo normalmente é garantido por duplicatas em geral numa relação de 120 a• Fundos de renda variável focado em derivativos 150% do principal emprestado. Nesse caso, as ta-sob enfoque especulativo de altíssima volatilidade. xas de juros são mais baixas. Quando a garantia envolve outras garantias, como aval, hipotecas eInstallment Loans notas promissórias, os juros são mais altos.São os empréstimos concedidos as pessoas físicas Nos grandes bancos, os contratos podem ter carac-e/ou jurídicas, não vinculadas à compra de um bem terísticas informais, como "garantia" de créditoou serviço especifico, e amortizável em prestações para as empresas, que optam por dar algum tipo deiguais e sucessivas, com taxas pré ou pós-fíxadas. reciprocidade aos bancos, como por exemplo, man-Os prazos e a composição de taxas são idênticos ter sobra de caixa aplicada no FAF, Para evitar res-aos do CDC. As garantias da operação são determi- gates e portanto, o pagamento do IOF, os contratosnadas pelo banco. informais asseguram liquidez imediata aos clientes preferenciais via uma conta garantida vinculada.Crédito Automático por Cheque Vendor Finance: É uma operação de financiamen-É o crédito automaticamente concedido ao cliente to de vendas baseado no principio da cessão depreferencial, quando da emissão de um cheque com crédito, que permite a uma empresa vender seucaracterísticas diferenciadas pelo banco. produto a prazo e receber o pagamento a vista. 15
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSA operação de vendor supõe que a empresa com- (Sendo X% a taxa (alíquota) do imposto de renda-pradora seja cliente tradicional da vendedora, da Empresa)pois será esta que irá assumir o risco do negóciojunto ao banco. Será economicamente mais atraente aquela opção que apresentar o menor custo líquido, consideradoA empresa vendedora transfere seu crédito ao ban- como custo líquido o custo menos os benefíciosco e este, em troca de tarifa de intermediação, fiscais.paga o vendedor à vista e financia o comprador. Uma vantagem não econômica do Leasing é que, não sendo formalmente um empréstimo, não entraA principal vantagem para a empresa vendedora é no cálculo do coeficiente de endividamento da em-a de que, como a venda não é financiada direta- presa.mente por ela, a base de cálculo para a cobrançade impostos, comissões de venda e royalties, no Leasing Financeirocaso de licença de fabricação, torna-se menor. A-lém disso, ao receber à vista, a empresa tem um A arrendadora é uma instituição financeira, queimediato reforço no seu caixa. adquire o bem em seu nome e o cede ao arrendatá- rio, por prazo definido, e:Por outro lado, o cliente comprador garante taxa de • O arrendatário assume todos os riscos efinanciamento que são menores do que as pratica- custos relativos ao uso e manutenção dodas para um financiamento isolado a uma única bemempresa. • Não há possibilidade de rescisão unilateral do contrato, pelo arrendatárioCompror Finance • No final do contrato o arrendatário pode: o Adquirir o bem por valor residualOperação inversa ao vendor, que ocorre quando previamente estabelecido ( VRG )pequenas industrias vendem para grandes lojas o Renovar o contrato por novo prazocomerciais. Neste caso, invés de o vendedor (indús- e novas condiçõestria) ser o fiador do contrato, o próprio comprador é o Devolver o bem à arrendadoraque funciona como tal. Leasing OperacionalLeasing Os bens arrendados, em geral, são de propriedadeConceituação do fabricante, importador ou distribuidor, que osLeasing é uma opção na qual é cedido um bem em cede temporariamente ao arrendatário, com a pos-troca de remuneração. A diferença Leasing e alu- sibilidade de os adquirir ao final do contrato.guel é sutil. Enquanto no aluguel o cedente tem • O arrendador presta serviços de assistênciaintenção de conservar a propriedade do bem, findo técnica e manutenção do bemo contrato, no Leasing existe a intenção da transfe- • Estes contratos são rescindíveis unilateral-rência do bem. mente pelo arrendatárioÉ possível definir melhor Leasing como uma opera- • Não é necessário que o arrendador seja ins-ção de empréstimo vinculada à aquisição de um tituição financeiradeterminado bem, na qual o bem permanece de • O prazo mínimo é de 90 diasprioridade do cedente até o final do contrato, quan- • Não há VRG (Valor Residual Garantido) pre-do então é transferido para o "tomador do emprés- viamente estabelecido, a opção de compratimo" mediante o pagamento de um valor residual, é pelo valor de mercadoestimado no contrato. Lease-BackDiferenças FiscaisAs diferenças econômicas do Leasing e do emprés- O vendedor e o arrendatário são a mesma empre-timo estão na área fiscal. sa.No Leasing, o fisco permite a dedução do total dos Disponível apenas para pessoa jurídica.pagamentos devidos no cálculo do imposto de ren- Em geral é utilizado como alternativa parada. obtenção de capital de giro.Já no empréstimo, só se permite a dedução dosjuros. Entretanto, se o empréstimo for destinado à Característicasaquisição de equipamentos, pode-se reduzir a de-preciação do mesmo. A descrição a seguir refere-se ao Leasing Financei- ro, com o arrendatário pessoa física. LEASING EMPRÉSTIMO juros • Onde obter: Bancos, Empresas de LeasingDesembolso prestação + amortização • Prazos mínimos: 2 anos para bens com vidaDedução Fis- juros útil igual ou inferior a 5 anos, e 3 anos para prestaçãocal + depreciação outros bens.Benefício X% da X% da (deprecia-Fiscal (prestação) ção +juros) 16
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSNormalmente o pagamento é em prestações 5. O fornecedor entrega o equipamento ao arrenda-mensais tário. Bens passíveis de Leasing: novos e usados, nacio-nais ou importados 6. O arrendatário paga ao arrendador a contra • VRG - Valor Residual Garantido prestação do leasing, aí incluído o custo do seguro.É o valor estabelecido para o exercício da opção de 7. O arrendador reembolsa ao mercado o custo docompra, ou valor mínimo que será recebido pelo recurso captado para funcionar o leasing.arrendador na venda a terceiros do bem arrendado.Pode se paga pelo arrendatário de 3 formas: o Antecipadamente, no início ou a Bens qualquer tempo antes do vencimen- to Veículos, equipamentos de informática, máqui- o Diluído nas prestações nas, equipamentos indústrias edificações ou alvena- o No final do contrato ria. • Outros custos: Não tem IOF. Pode ter TAC, taxa de cadastro e seguro do bem Financiamento de Capital Fixo • Diferença entre Leasing e aluguel: no Alu- guel o locador tem o interesse em manter a Tendo como conhecimento que Capital Fixo é o propriedade do bem ao final do contrato, no conjunto dos bens de uma empresa represen- Leasing existe a intenção de transferi-la. tado por imóveis, máquinas e equipamentos em geral destinados ao processo de produção oFinalidades Financiamento de Capital Fixo se refere à forma pela a qual a empresa adquire esses bens que podeÉ uma alternativa de "financiamento" a médio / ser, por exemplo, através do Banco de Desenvolvi-longo prazo para aquisição de bens móveis, (espe- mento que é uma instituição financeira pública,cialmente automóveis e equipamentos eletrônicos), constituída sob a forma de S/A, com sede na capitale também imóveis. de cada um dos Estados, que detêm o controle acionário e também faz o financiamento de capitalÉ uma operação realizada mediante contrato na fixo a longo prazo. E, também pelo Banco de Inves-qual o dono do bem - o arrendador, concede a ou- timento que por sua vez é Instituição especializadatrem - arrendatário o direito de utilização do mes- em operações para capitalização das empresas, emo por um prazo previamente determinado. financiamento de capital fixo e de giro a médio e longo prazo, mediante a aplicação de recursos de terceiros, ou de repasse de fontes oficiais do exteri-Tipos de Leasing: or.Leasing nacional (contrato entre pessoas jurídicassediadas no país). Internacional (contrato entre Crédito Direto ao Consumidoruma pessoa jurídica sediada no país e outro noexterior), Importação (contrato de arrendamento O bem adquirido serve corno garantia da operaçãomercantil celebrado com entidades sediadas no ficando à financeira pela figura jurídica da alienaçãoexterior, os bens necessariamente são adquiridos fiduciária pela qual o cliente transfere a ela a pro-no exterior) e Exportação (venda de um produto a priedade do bem adquirido com o dinheiro empres-uma companhia de leasing aqui sediada, e esta, o tado até o pagamento total de sua divida.arrenda através de um contrato de leasing interna-cional). Crédito RuralFuncionamento do Leasing É o suprimento de recursos financeiros para aplica-1. Arrendatário e fornecedor negociam a aquisição ções exclusivas nas atividades agropecuárias,via leasing de um determinado equipamento. desenvolvidas por produtores rurais.2. Ao decidir a operação de aquisição de equipa- Apenas os bancos comerciais e múltiplos com car-mento via leasing e escolhido ao arrendador, este teira comercial operam neste segmento.paga ao fornecedor a vista pelo equipamento. O crédito rural tem como objetivo:3. O arrendador capta recursos no mercado, sejaatravés da emissão de títulos (debêntures) ou da Estimular os investimentos rurais feitos pelos pro-captação no mercado externo ou usa recursos pró- dutores ou pelas cooperativas rurais; Favorecer oprios. custeio, a produção e a comercialização de produ- tos agropecuários; Fortalecer o setor rural, nota- damente no que se refere a pequenos e médios4. O arrendador contrata o seguro do bem arrenda- produtores; Incentivar a introdução de métodosdo, que ficará na posse do arrendatário, sendo o racionais no sistema de produção.valor do prêmio pago pelo arrendatário. 17
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSSão as seguintes atividades que podem ser São as taxas de juros segundo a origem dosfinanciadas pelo crédito rural: recursos aplicados:Custeio das despesas normais de cada ciclo produ- Recursos controlados: 8,75% a.a., exceto no Pro-tivo; Investimento em bens ou serviços cujo apro- grama Nacional de Financiamento Agrícola Familiarveitamento se estenda por vários ciclos produtivos; - PRONAF, que é de 5,75% a.a. para custeio e 4%Comercialização da produção. com rebate de 25% a.a. para investimento; Os financiamentos do PRONAF estão ainda sujeitos àPodem-se utilizar do crédito rural: variação de preço mínimo com base na equivalência em produto; Recursos não controlados: livrementeO produtor rural (pessoa física ou jurídica); Coope- pactuados entre as partes; Recursos das Operaçõesrativa de produtores rurais; e A pessoa física ou Oficiais de Crédito destinados a investimentos:jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL), acrescida dededique a uma das seguintes atividades: taxa efetiva de juros fixada semestralmente pelo- pesquisa ou produção de mudas ou sementes Conselho Monetário Nacional. fiscalizadas ou certificadas;- pesquisa ou produção de sêmem para insemi- Classificação do custeio: nação artificial;- prestação de serviços mecanizados de natureza Classifica-se em: agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para - custeio agrícola; a proteção do solo; - custeio pecuário;- prestação de serviços de inseminação artificial, - custeio de beneficiamento ou industrialização em imóveis rurais;- exploração de pesca, com fins comerciais. Financiamentos a Exportação Cabe ao produtor decidir a necessidade de assis- Operações de adiantamento de recursos, antes outência técnica para elaboração de projeto e orienta- após o embarque das mercadorias, oferecidas porção, salvo quando considerados indispensáveis pelo bancos que atuam na área de cambio para fomen-financiador ou quando exigidos em operações com tar as exportações.recursos oficiais.São exigências essenciais para concessão de Operações mais utilizadas: adiantamento sobcrédito rural: contratos de câmbio (ACC) adiantamento sob cam- biais entregues (ACE).Idoneidade do tomador; apresentação de orçamen-to, plano ou projeto, exceto em operações de des- - Alienação Fiduciária:conto de Nota Promissória Rural ou de DuplicataRural; Oportunidade, suficiência e adequação de Garantia dada a uma operação de crédito na qual orecursos; Observância de cronograma de utilização devedor transfere ao credor a propriedade de ume de reembolso; Fiscalização pelo financiador. de um bem móvel, identificável, fechando com as posses direta, na qualidade de fiel depositário.Garantias:As garantias são livremente acertadas entre o fi- Os bancos, compulsoriamente, operam neste seg-nanciado e o financiador, que devem ajustá-las de mento através de recursos próprios, oriundos deacordo com a natureza e o prazo do crédito. 25% dos volumes médios dos depósitos à vista e recursos em trânsito (base de depósito compulsó-Pode se constituir a garantia de: rio).Penhor agrícola, pecuário, mercantil ou cedular; Dos recursos das exigibilidades do Crédito RuralAlienação fiduciária; Hipoteca comum ou cedular; dos bancos, no mínimo 30% devem ser destinadosAval ou fiança; Outros bens que o Conselho Mone- aos pequenos produtores ou liberados para finan-tário Nacional admitir. ciamento de qualquer produto, seja ele para cus- teio ou financiamento, e no mínimo 80% alceadosO Crédito Rural sujeita-se às despesas de: em atividades prioritárias, sem prejuízo dos 30% anteriores.Remuneração financeira;Imposto sobre Operaçõesde Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre operações Os bancos podem optar por terem o recurso darelativas a Títulos e Valores Mobiliários; Custo de exigibilidade depositado no BC sem remuneraçãoprestação de serviços; Adicional do Programa de nenhuma, ou pagarem uma taxa de penalidadeGarantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO); que, em função da taxa de Juros de mercado podeSanções pecuniárias. eventualmente, até ser uma alternativa melhor deNenhuma outra despesa pode ser exigida do mutu- aplicação.ário, salvo o exato valor de gastos efetuados à suaconta pela instituição financeira ou decorrentes de Há também os recursos do depósito especial remu-expressas disposições legais. nerado DRE, cuja regra prevê um mínimo de 40% 18
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSde aplicação em crédito rural por parte dos bancos diferença gerada e, por isso, relutam em emprestarprivados. Neste caso se o Banco não quiser destinar ao mini e ao pequeno produtor.os recursos à atividade rural, pode deixar o di-nheiro depositado na autoridade monetária renden- Como Obter o Financiamento de Custeio: Via dedo TR + 8/5% ao ano. regra, os bancos fazem as seguintes exigências básicas ao produtor: cadastrar-se junto à institui-Muitos bancos privados que atuam na área urbana ção; preencher a proposta-orçamento de financia-têm preferido cumprir a exigibilidade da aplicação mento, já de posse da primeira via da nota fiscal ouobrigatória, através de repasses de recursos no pedido de insumos agrícolas, outros documentos einterbancário para o Banco do Brasil/ comprando os dados adicionais, caso a caso.Certificados de Depósito Interbancário Rural. Os critérios para liberação de crédito são cautelo-As taxas de juros do credito rural são as se- sos, mas, basicamente, é pedido o penhor da safraguintes: na maioria dos casos.- mini- produtores, TR + 6% aa.; No Manual de crédito Rural do BC estão bem expli-- pequenos produtores, TR +9% aa.; citados os critérios para liberação do financiamento.- médios e grandes, TR + 12.5% aa. Para terem direito ao crédito rural, o produtor e asOs mini-produtores são os que têm uma renda mé- cooperativas têm de comprovar posse definitivadia anual de até 25 mil UREF, pequenos, uma renda ou temporária (através de arrendamento ou parce-entre 25 mil e 75 mil UREF, e os médios e grandes, ria) da terra.acima de 75 mil UREF (Unidade de Referência Rurale Agroindustrial), criada em 1° de agosto de 1992 Devem ser indicados, na proposta-orçamento decom o valor de R$ 1.000.00, é corrigida mensal- financiamento, os dados que identifiquem a finali-mente pela TR. Não são consideradas como ativida- dade do crédito, a cultura a ser financiada e a ade-des agropecuárias elegíveis para esta linha de cré- quação das verbas orçadas.dito as empresas e/ou pessoas físicas que tenhamexplorações sem caráter produtivo, além da criação O percentual de financiamento é o seguinte:de cavalos. ♦ mini e pequenos - crédito de 100% doAs modalidades de credito rural são: VBC (valor básico de custeio); ♦ médios - crédito de 80% do VBC (valor bá- • Custeio agrícola e pecuário, recursos para o sico de custeio); ciclo operacional das atividades, tendo co- ♦ grandes - crédito de 60% do VBC (valor mo prazo de financiamento o período má- básico de custeio). ximo de 12 meses; • Investimento Agrícola e pecuário, recursos De acordo com o BC, é obrigatória a comprovação para investimento fixo e semi-fixo, tendo dos recursos próprios. Assim, ao requisitar o crédi- como; to, o agricultor deve depositar em sua conta • prazo o período de até seis anos; corrente no banco a parcela que lhe cabe de • Comercialização agrícola pecuária; recursos próprios, seja do próprio bolso ou de • recursos para o beneficiamento e a estoca- financiamento obtido a juros de mercado. gem dos produtos agropecuários que sejam comercializados em ate 120 dias após a li- beração destes recursos. São necessários estudos técnicos a serem pagos • Outras fontes de recursos para o crédito ru- pelo financiado para liberação do crédito, quando ral são a caderneta de poupança rural e os estão envolvidos valores muitos elevados ou se compulsórios sobre as cadernetas de pou- trata de custeio pecuário, programas especiais do pança. VBC, crédito a cooperativas para aquisição de in- sumos para posterior revenda ou crédito para in- vestimento em aviação agrícola.Existe uma lei agrícola que determina que aos minie pequenos agricultores, seja aplicada a equivalên-cia em produto no momento do financiamento. Isto Também se faz necessária à medição da lavoura esignifica que quem tomar recursos equivalentes a das pastagens, quando a arca financiada for superi-1.000 sacas de milho, por exemplo, deverá ao ban- or a 1.000 hectares.co o equivalente a 1.000 sacas de milho no mo-mento do vencimento do débito, não importando a De posse desses dados, o banco registra o valor docorreção aplicada a divida. crédito de acordo com o VBC e a classificação do produtor, estipula o prazo para liberação das parce-Os bancos, por seu lado, temem que os preços las, o modo de utilização e a forma de pagamento.agrícolas não subam o suficiente para cobrir osempréstimos, que no caso são subsidiados (TR + Aprovado o crédito, a primeira parcela é imediata-9% a.a.), e que o Governo não venha a pagar a mente liberada. 19
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSO pagamento aos fornecedores de insumos agríco- Apoio a Agroindústria: 60% do orçamento, comlas é feito diretamente pelo banco e somente é taxa de juros mínimos de TR e prazo de oito anos.creditado na conta corrente do produtor o montante Financia a capacitação tecnológica.referente a gastos com mão-de-obra e operaçõesde plantio. A agropecuária é reconhecida como ponto forte da atuação do Banco do Brasil, a disseminação doA outra parcela - para tratos culturais e colheita - crédito rural tem contribuído para aumentar a pro-só é liberada na época especifica. dução, melhorar o nível de vida dos agricultores e reduzir o êxodo rural e suas graves conseqüências.Assim, os juros sobre o crédito rural incidem sem-pre sobre o saldo devedor e nunca sobre o total do Historicamente o Banco do Brasil sempre foi res-valor financiado. ponsável por dois terços dos empréstimos concedi- dos para custeio agrícola no País. Nos últimos anos,O pagamento do financiamento ao banco deve ser em função de modificações na política governamen-realizado após 60 dias, no caso do médio e grande tal, sua participação chegou a alcançar 80%.produtor, e 90 dias para os mini e pequenos. O Banco é o principal agente viabilizado do proces-Caso o apicultor ainda não tenha comercializa- so de retomada do crescimento agrícola iniciado emdo sua produção, ele pode transformar esse 1991. Dos créditos que concede ao setor, cerca dedébito em Empréstimo do Governo federal (EGF) e 90% são lastreados com recursos próprios ou cap-prolongar, assim, o prazo de quitação do débito. tados no mercado, sobretudo através da Caderneta de Poupança-Ouro. Os repasses do Tesouro e osExistem diversas espécies de títulos de crédito fundos e aprovisionamentos realizados por entida-rural, como veremos a seguir. des governamentais representam menos de 10% dos empréstimos ao setor. • Cédula Rural Pignoratícia (CRP) um título de Com o objetivo de impulsionar a produção agrícola crédito lastreado em garantia real, repre- e consolidar nova política rural, vinculando o crédito sentada por penhor rural ou mercantil. ao efetivo desenvolvimento harmônico do campo, • Cédula Rural e Hipotecária (CRU) lastreada com a conseqüente geração de empregos e incre- em garantia real, representada por hipoteca mento na renda dos produtores, adotou medidas de imóveis. como a criação de planos de regularização de dívi- das e reincorporação de produtores ao crédito rural,Cédula Rural e Pignoratícia e Hipotecária financiamento para aquisição antecipada de insu- mos, transformação automática de operações de(CRPM) garantida por penhor e por hipoteca Nota custeio em crédito de comercialização e mobilizaçãode Crédito Rural. Não se reveste de garantia real. para suprir recursos destinados aos empréstimos. Tais medidas, associadas à liberação de recursosNota Promissória Rural: uma promessa de paga- nas épocas apropriadas, têm contribuído para ummento como a NP, porém, nela, deve estar discri- crescente incremento na produção brasileira deminado o produto objeto da transação. cereais e oleaginosas, culminando com significativo avanço na safra 1994/95.Duplicata Rural Merece destaque a atuação do Banco como agente do Programa de Garantia da Atividade AgropecuáriaDifere da duplicata mercantil por sua natureza rura-lista. Deve discriminar a natureza do produto. Proagro, que tem por objetivo:No pacote agrícola de 08/92 o Governo propôs a • desonerar os produtores rurais de obriga-fusão dos diferentes títulos em apenas dois a Cédu- ções financeiras relativas a operações dela de Crédito Rural e a Nota Promissória Rural. crédito rural, indenizar recursos próprios u- tilizados pelos agropecuarístas em custeioO BNDES, com o pacote agrícola, ficou com a res- rural, quando ocorrerem fenômenos natu-ponsabilidade de três programas de financiamento. rais, pragas e doenças que prejudiquem bens, rebanhos e plantações, e promoverAgropecuária - 50% de empreendimento, com utilização de tecnologia nas atividades a-juros mínimos de TR+9% a.a. e prazo máximo de gropecuárias.seis meses; • a modernização do campo e o aumento dos níveis de produtividade fazem parte dos ob-Infra- estrutura: do capital necessário, com juros jetivos do Banco, que concede financiamen-mínimos de TR+9% a.a. e prazo de 10 anos: finan- tos para compra de corretivos do solo e efe-cia transporte, energia e armazenagem. tua operações no âmbito do Finame Rural (aquisição de máquinas e equipamentos di- retamente dos fabricantes). 20
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSPara aprimorar e modernizar os mecanismos de MERCADO BANCÁRIOcomercialização de produtos agropecuários, o Ban-co implantou o programa Convênios de IntegraçãoRural - Convir, que propicia a negociação direta Cobrança e pagamento de títulos e carnêsentre as agroindústrias e os finalistas integrados,sem a presença de intermediários. O convênio ga- Serviço destinado a receber créditos de clientes,rante ainda assistência técnica intensiva e gratuita, relativos à emissão de títulos de natureza mercantil,o que aumenta as garantias de uma boa colheita. financeira ou de serviços. (Duplicata Mercantis-DM,O Banco participa oficialmente como prestador de Duplicata de Serviço-DS, Nota Promissória-NP, Letraserviços no segmento de leilões. Atuando em leilões de Câmbio-LC, Warrant, Nota de Seguro e Apólicede animais, oferece aos clientes, através do BB- de Seguro).Remate a operacionalização informatizada dos ne-gócios realizados. Cobrança, é feita através dos bloquetos que substi- tuem duplicatas, notas promissória, letras de câm- CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO bio, recibo ou cheque e tem o poder de circular pela Câmara de Compensação.CDB e RDB O cliente informa o banco, via computador, os dadosCDB (Certificado de Depósito Bancário) - com- sobre seus fornecedores com data e valores a seremprovante de depósito, nominal, transferível, negoci- pagos, entrega os comprovantes necessários aoável, emitido à taxa efetiva anual bruta, com ou sem pagamento de posse destes dados, o banco organizaemissão de certificado, o qual pode ser negociado e executa todo o fluxo de pagamento do cliente, viaentre investidores e transferido através de endosso. débito em conta ou doc, informando ao cliente todos os passos executados.Qual a principal diferença entre CDB e RDB?O CDB, sendo um título, pode ser negociado por Cobrança Simples Sem Registro - Desti-meio de transferência. O RDB é inegociável e in- na-se à cobrança de Duplicata Mercantil-DM, Du-transferível. plicata de Serviço-DS, Nota Promissória-NP, Letra de Câmbio-LC, Warrant, Nota de Seguro e Apóli-RDB (Recibo de Depósito Bancário) ce de Seguro, emitidas em moeda corrente ou em unidades variáveis onde o Banco atua comoComprovante de depósito, nominal, intransferível, mandatário da empresa, prestando serviço de re-inegociável, emitido à taxa efetiva anual bruta. cebimento de títulos. A operação mercantil não fica registrada no Sistema Corporativo do Banco.Quais são os principais tipos de aplicações financei- Não admite instruções. Permite a impressão deras disponíveis no mercado? fichamentos:As aplicações mais comuns no mercado financeiro Pelo BANCO DO BRASIL, nos padrões esta-são a Poupança, o Certificado de Depósito Bancário belecidos pelo BACEN(CDB), o Recibo de Depósito Bancário (RDB) e os Carnê de pagamentoFundos de Investimento. Segmento de consórcioExistem riscos nessas aplicações financeiras? Cobrança Simples Com Registro - Desti- na-se à cobrança de Duplicata Mercantil-DM, Du-Toda aplicação financeira está sujeita a riscos. Para plicata Rural-DR, Duplicata de Serviço-DS, Letrareduzi-los, deve-se procurar informações sobre o de Cambio, Nota de Débito-ND, Nota Promisso-tipo de aplicação, sobre a instituição financeira e ria-NP, Recibo-RC e Warrant-WR, emitidas nasobre as variáveis econômicas que podem influenci- moeda corrente ou em unidades variáveis, ondear o resultado esperado. Geralmente os rendimentos o Banco atua como mandatário da empresa,são maiores nas aplicações de maior risco. Alguns prestando serviço de recebimento de títulos. Atipos de aplicações são parcialmente garantidas pelo operação mercantil fica registrada no SistemaFundo Garantidor de Créditos - FGC. Corporativo do Banco. Permite ao cliente baixar e modificar os dados dos títulos registrados, atra-Qual o prazo mínimo para aplicação e resgate de vés de instruções, bem como o adiantamento deCDBs e RDBs? recursos sobre títulos registrados. Permite a im- pressão de fichamentos:O prazo mínimo varia de 1 dia a 12 meses, depen-dendo do tipo de remuneração contratada. Pelo BANCO DO BRASIL, nos padrões esta- belecidos pelo BACENPode um CDB ou um RDB ser resgatado antes do Carnê de pagamentoprazo de vencimento? Segmento de consórcioAmbos podem ser resgatados antes do prazo contra- Cobrança Descontada - Destina-se à co-tado, desde que decorrido o prazo mínimo de aplica- brança de Duplicata Mercantil-DM, Duplicata deção. Antes do prazo mínimo não são abonados ren- Serviços-DS e Letra de Cambio-LC emitidas emdimentos. moeda corrente, com adiantamento dos recebí- veis através da venda dos títulos ao Banco, me- 21
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS diante aplicação de taxa de desconto. Permite ao linha telefônica disponível e aparelhos especiais que cliente baixar e modificar os dados dos títulos re- cuidam da comunicação. gistrados através de instruções. Os serviços de transferência são oferecidos por pres- tadores que se encarregam de toda a transferência Cobrança Caucionada - Destina-se à co- do dinheiro entre bancos e entre contas correntes. O brança de Duplicata Mercantil-DM, Duplicata de custo destas operações limita-se, basicamente, ao Serviços-DS, Nota Promissoria-NP e Letra de aluguel do equipamento ou ao número de consultas Cambio-LC e Warrant emitidas na moeda corren- realizadas. te e entregues em garantia de operação de credi- to ou como mecanismo de autoliquidez. Permite Por ser uma solução vantajosa para todas as partes ao cliente baixar e modificar os dados dos títulos envolvidas, aconselha-se a fazer contato com alguns registrados, através de instruções. fornecedores para verificar o custo-benefício desta solução. Os consumidores serão beneficiados: não Cobrança Prêmio De Seguro (Exceto mi- haverá a necessidade de levarem dinheiro ou che- cro e pequenas empresas) - Destina-se à cobran- ques para realizarem suas compras; haverá ça de Apólice de Seguro-AP e Nota de Seguro- confiabilidade na operação e uma diminuição no SG, com recolhimento automático do IOF na li- tempo gasto para realizá-la. quidação, emitidas na moeda corrente. Permite ao cliente modificar, em algumas situações, os No caso dos varejistas: uma diminuição nos custos dados dos títulos registrados no Sistema Corpo- das transações, do número de cheques devolvidos rativo do Banco. por razões diversas, eliminação das consultas sobre referências bancárias para aprovarem os pagamen- Cobrança Financiada Vendor - Destina-se tos. à cobrança de Duplicata Mercantil-DM, Duplicata de Serviços-DS e Letra de Cambio-LC, emitidas Os bancos: diminuição dos custos de compensação e na moeda corrente onde o Banco adianta os re- de transação de cheques, facilitando com isso a vida cursos para o vendedor (cedente) e os encargos dos seus clientes, consumidores e varejistas. financeiros são repassados para o comprador Existem, basicamente, duas formas para que se (sacado). Permite ao cliente baixar e modificar os realizem as transações eletrônicas. dados dos títulos registrados através de instru- ções. A primeira delas requer a utilização do cartão mag- nético do banco do cliente. Neste caso, os débitosSistema de Pagamentos são feitos automaticamente na conta corrente dos consumidores. Algumas administradoras oferecemPodem ser feitos diretamente no caixa do banco ou como opção um prazo para a compensação do pa-o cliente informa o banco, via computador, os dados gamento, como se fosse um cheque. Com isso ésobre seus fornecedores com data e valores a serem evitado o incômodo que o débito caia imediatamentepagos, entrega os comprovantes necessários ao na conta do consumidor.pagamento de posse destes dados, o banco organizae executa todo o fluxo de pagamento do cliente, via Outras oferecem opções semelhantes ao do chequedébito em conta ou doc, informando ao cliente todos pré-datado, fixando datas para os débitos dos valo-os passos executados. res dos pagamentos.Transferências automáticas de fundos A segunda forma para que a transação seja realiza- da implica na utilização do cartão de crédito do cli-Grande parte das transações que o varejo realiza ente. Neste caso, existem algumas regras de paga-envolvem o sistema bancário. Diariamente o varejis- mento e recebimento das contas, realizadas emta convive com ele, seja no recebimento de paga- datas pré-fixadas.mentos, seja para saldar dívidas, faturas, duplicatase até mesmo no caso dos movimentos que realiza. A grande vantagem oferecida pela utilização do sis- tema eletrônico refere-se à aprovação do cartão, aPara agilizar este fluxo existem equipamentos que qual ocorre instantaneamente (on line) sem a ne-possibilitam o uso de formas de pagamento automa- cessidade de consulta às listas de cartões bloquea-tizadas; para se ter uma idéia das vantagens que dos.esses equipamentos trouxeram, imagine o númerode cheques que você recebeu em troca das merca- Arrecadação de Tributos e Tarifas Públicasdorias vendidas. Agora, tente percorrer mentalmen-te o caminho que estes cheques fizeram até se São serviços prestados as instituições públicas,transformarem em dinheiro, depositado na conta da através de acordos e convênios específicos quesua loja. Você não concorda que seria muito mais estabelecem as condições de arrecadações e repas-fácil e menos dispendioso realizar esta operação ses desses tributos/ tarifas. Os prazos de retençãodiretamente? dos produtos arrecadados, os fluxos dos documen-A Transferência Eletrônica de Fundos foi desenvolvi- tos e as formas e prazos de repasse são próprios deda justamente como uma solução para este proble- cada tributo/ tarifa.ma. Através dela os pagamentos podem ser efetua-dos com cartões magnéticos, (de bancos ou de cré-dito) e cuja operação requer, normalmente, uma 22
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSInternet Banking Veja os tópicos abaixo.É a maneira mais fácil de efetuar operações bancá- • Os fundos abertos, que são a grande maio-rias e é um grande exemplo no qual podemos per- ria, permitem resgates e aplicações a qual-ceber as vantagens de ter acesso a Internet quer dia, de acordo com o regulamento. • O dinheiro do resgate é garantido pela insti-Internet Banking é o simples ato de realizar opera- tuição financeira responsável.ções bancárias através da Internet • Os fundos fechados, destinados aos gran- des investidores, definem um prazo para oAtravés do Internet Banking pode-se consultar sal- resgate. Se precisar do dinheiro antes, odos e extratos, movimentar contas correntes, efe- investidor pode vender a cota no mercadotuar pagamentos, aplicar e resgatar valores em secundário, para alguém que queira ocuparFundos de Investimento, consultar índices financei- sua posição no investimento, o que é maisros, além de utilizar muitos outros serviços em uma difícil ou seja: é mais difícil sair de um in-linguagem simples e de fácil acesso. vestimento em fundo fechado.Remote Banking Hot MoneyAtendimento fora das agências. O conceito está É o empréstimo de curtíssimo prazo, concedido peloassociado à idéia de banco virtual, no qual o banco banco, normalmente por um dia, ou um poucodiversifica os seus canais de distribuição derruban- mais, no máximo em dez dias, para atender even-do os limites criados quer seja por espaço tempo ou tuais necessidades de caixa de seus clientes.meio de comunicação.Banco Virtual Contas GarantidasBancos com atendimento totalmente remoto, inclu- Conta de crédito com um valor limite que normal-indo até a remessa de numerário ao cliente. Exem- mente é movimentada diretamente pêlos chequesplo, Banco Direto e o Banco UM. emitidos pelo cliente, desde que não haja saldo disponível na conta corrente de movimentação. ÁDinheiro de Plástico medida que nessa última existam valores dispo- níveis estes são transferidos de volta, para cobrirRepresentado pelos cartões magnéticos, cartões de o saído devedor da conta garantida.débito, cartões de crédito, utilizados para movi-mentações financeiras na agência ou pagamentos Crédito rotativode adiantamento. Utilizado também como alternati-va de crédito intermediada pelo mercado bancário. São linhas de crédito abertas com um determinado limite e que a empresa utiliza à medida de suasFUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO – FMI necessidades, ou mediante apresentação de garan- tias em duplicatas.Consiste na conjunção de poupança de diversosinvestidores para obter rendimentos mais vantajo- SERVIÇOS BANCÁRIOSsos e seguros, via aplicação em carteira diversifica-da de títulos e valores mobiliários. Noções Serviços BancáriosOs fundos são administrados por um banco de in-vestimento ou por uma sociedade corretora, e está Entende-se por produtos de serviços os relaciona-sujeito a autorização do Banco Central. dos à prestação de serviços à clientes, cuja remu- neração ao banco é obtida através da permanênciaComo exemplos de fundos temos o Unibanco Car- de recursos transitórios dos clientes no banco outeira Livre e Votorantin Ações. pela cobrança de tarifa de prestação de serviços.Os fundos mútuos de investimento funcionam como Abertura e movimentação de contasuma sociedade de investidores, organizada por umainstituição financeira ou por um administrador de Você abre sua conta corrente sem burocracia, semrecursos. Nesta sociedade, cada investidor entra complicações. Preenchendo um cadastro e realizan-com o dinheiro que quiser investir, comprando co- do um depósito em qualquer agência de sua prefe-tas da carteira que tem o perfil desejado. E depois rência.sai do investimento vendendo estas cotas. Requisitos:Seu ganho ou prejuízo estará expresso na diferençade preço entre a compra e a venda das tais cotas. maiores de 18 anos;Os fundos apresentam diversas vantagens, especi- menores, com idade entre 16 e 18 anos in-almente para o pequeno investidor, porque permite completos, desde que representados ou as-um maior rendimento por tipo de aplicação e uma sistidos pelo responsável legal;maior diversificação das aplicações, com potencial emancipadas.redução do risco. Para conhecer mais sobre os fun-dos. Existe entretanto um custo implícito na abertura e movimentação da conta (custo operacional da con- 23
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSta) para fazer frente a este custo, os bancos podem atos da vida jurídica. Por isso, estas pessoas devemestabelecer valores mínimos para abertura e manu- ser representadas por seus pais, tutores ou curado-tenção de saldo médio. res.A conta é o produto básico para relação entre ocliente e o banco, através dela são movimentados b) Os loucos de todo o gêneroos recursos do cliente, utilizando: A expressão louco refere-se ao portador de grave cheque insanidade mental, devidamente apurada e avaliada depósito mediante processo de interdição. Se o insano apre- compensação de cheque sentar pequeno grau de perturbação psíquica, o juiz cobrança pode determinar que sua interdição seja limitada ou ordens de pagamento restrita (Decreto n° 24.559, de 03/07/1934). Nesta pagamento de títulos, carnês hipótese, teremos um caso de incapacidade civil cofres de aluguel relativa e não absoluta. transferência automática de fundos arrecadação de tributos c) Os surdos-mudos que não puderem exprimir sua tarifas públicas vontade home banking depósito a prazo O ato jurídico é ato de declaração da vontade hu- CDB mana. Portanto, o surdo-mudo que não possa ex- crédito Rotativo ternar sua vontade é incapaz de praticar atos jurí- descontos de títulos dicos. Nesta hipótese, cabe ao juiz avaliar a exten- cartões de crédito são desta incapacidade, julgando-a absoluta ou, leasing, etc... apenas, parcial. Por outro lado, se o surdo-mudo foi especialmente educado, de maneira a expressar Movimentação das Contas seu pensamento, não é incapaz.A movimentação das contas podem ser feitas da d) Os ausentes, declarados tais por ato do juizseguinte forma: Ausente é a pessoa desaparecida que deixa de darPor meio de serviços remotos; notícia por longo tempo. Com a declaração judicial Usando o cartão nas agências da ausência, a lei civil protege os interesses e direi- No sistema Cheque Eletrônico tos do desaparecido, autorizando a instituição de Banco 24 Horas um curador do ausente. Terminais de auto-atendimento As pessoas absolutamente incapazes somente par- Rede Bancos Conveniados ticipam dos atos da vida civil sendo representadas Através de talões de cheques por seus pais, tutores ou curadores (curador é o membro do Ministério Público que atua na justiça Documentos Básicos civil).Pessoa Física e Pessoa Jurídica • Pessoas relativamente incapazes:Pessoa Física: a) Os maiores de 16 e menores de 21 anosCédula de Identidade-RG, CPF, com movimentação A lei entende que as pessoas desta faixa etária jáativa, comprovante de renda, comprovante de resi- estão relativamente aptas para o exercício dos seusdência, caso estrangeiro: registro de entrada no direitos. Assim, tais pessoas podem: votar nas elei-país. ções (voto facultativo para menores de 18 anos); servir de testemunhas; estabelecer testamentos;Pessoa Jurídica: contrair casamento (a idade nupcial da mulher é 16 anos e, para o homem, 18 anos) etc. Entretanto,Contrato Social da empresa, n° do CNPJ, n° da visando proteger os interesses do menor de 21Inscrição Estadual (ICMS), documentos particulares anos, a lei civil cria algumas barreiras à prática dede todos os sócios. certos atos jurídicos. Por exemplo: casamento (é necessário o consentimento dos pais); estabeleci-Capacidade e Incapacidade Civil mento de comércio.• Capazes: maiores de 18 anos ou menores e- O menor, entre 16 e 21 anos, equipara-se ao maiormancipados pelos pais quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos praticados, não podendo fugir ao cumprimento de• Pessoas absolutamente incapazes: obrigações quando, agindo de ma-fé, ocultar sua idade para enganar terceiros.a) Os menores de 16 anos b) Os pródigosO Direito Civil considera que as pessoas menoresde dezesseis anos ainda não atingiram suficiente Pródigo é a pessoa que, agindo desordenadamente,discernimento para agirem, por conta própria, nos gasta, esbanja e destrói seu patrimônio. 24
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSCom o objetivo de evitar o completo empobreci- A empresa emitente do cartão, de acordo com omento da família, a lei permite que os familiares do contrato firmado com o consumidor, fica responsá-pródigo (cônjuge, ascendente, descendente) pro- vel pelo pagamento das aquisições feitas por elemovam processo de interdição dos seus atos. In- com o uso do cartão, até o valor limite combinado.terdição que se limitará a impedir que o pródigo,sem a assistência de curador, possa emprestar, A empresa emitente do cartão, também de acordovender, dar quitação, hipotecar etc. Os demais atos com o contrato firmado com o fornecedor de bens eda vida civil, o pródigo os pratica com inteira vali- serviços, fica responsável, diretamente ou por meiodade (está livre para casar-se, exercer profissão, de empresa especializada, pelo pagamento dasfixar domicílio de família etc.). aquisições efetuadas pelo usuário do cartão de cré- dito.c) Os silvícolas A relação entre o consumidor e o fornecedor não seAfastados da civilização, os indígenas não contam altera pela forma de pagamento, sendo mantida acom a necessária experiência para exercer, sem a característica de um contrato, escrito ou não, dedevida assistência, os atos jurídicos próprios de compra e venda ou de prestação de serviços.outra realidade cultural. Entretanto, a relativa inca-pacidade civil dos indígenas cessará à medida que O Banco Central não autoriza e nem fiscaliza essaeles se adaptem às normas da civilização. empresa mas apenas as instituições financeiras e assemelhadas. As instituições financeiras, únicasConforme a Constituição Federal, os índios, suas que podem conceder financiamentos quando o usu-comunidades e organizações são parte legítimas ário opta por não pagar total ou parcialmente apara ingressar em juízo em defesa de seus direitos fatura mensal, estão subordinadas ao Banco Cen-e interesses. Nestes casos, é função do Ministério tral. As operações realizadas pelas instituições fi-Público intervir nos atos do processo, defendendo nanceiras, inclusive o financiamento aos usuáriosjudicialmente as populações indígenas. para o pagamento da fatura mensal, estão sujeitasAs pessoas relativamente incapazes só podem e- à legislação própria e às normas editadas pelo Con-xercer pessoalmente os atos da vida jurídica com a selho Monetário Nacional e pelo Banco Central.assistência de seus pais, tutores ou curadores. Lei do chequeRepresentação e domicílio LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985.Domicílio Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.Pessoa Física: residência fixa e definitiva. Pessoas Da Emissão e da Forma do Chequemenores de idade são representadas pelos pais oututores legais. Art. 1º O cheque contêm: I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto doPessoa Jurídica: entende-se por domicílio jurídico título e expressa na língua em que este é redigido;onde a empresa recolhe seus tributos fiscais e são II - a ordem incondicional de pagar quantia deter-representados pelos seus sócios e diretores. minada; III - o nome do banco ou da instituição financeiraCartão de Crédito que deve pagar (sacado);É um serviço de intermediação que permite ao con- IV - a indicação do lugar de pagamento;sumidor adquirir bens e serviços em estabelecimen- V - a indicação da data e do lugar de emissão;tos comerciais previamente credenciados mediante VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seua comprovação de sua condição de usuário. Essa mandatário com poderes especiais.comprovação é geralmente realizada, no ato daaquisição, com a apresentação de cartão ao estabe- Parágrafo único - A assinatura do emitente ou a delecimento comercial. seu mandatário com poderes especiais pode serO cartão é emitido pelo prestador do serviço de constituída, na forma de legislação específica, porintermediação, chamado genericamente de admi- chancela mecânica ou processo equivalente.nistradora de cartão de crédito, que pode ser umbanco. Art. 2º O título, a que falte qualquer dos requisitosO estabelecimento comercial registra a transação enumerados no artigo precedente não vale comocom o uso de máquinas mecânicas ou informatiza- cheque, salvo nos casos determinados a seguir:das, fornecidas pela administradora do cartão de I - na falta de indicação especial, é consideradocrédito, gerando um débito do usuário-consumidor lugar de pagamento o lugar designado junto aoa favor da administradora e um crédito do fornece- nome do sacado; se designados vários lugares, odor do bem ou serviço contra a administradora, de cheque é pagável no primeiro deles; não existindoacordo com os contratos firmados entre essa par- qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar detes. Periodicamente, a administradora do cartão de sua emissão;crédito emite e apresenta a fatura ao usuário- II - não indicado o lugar de emissão, considera-seconsumidor, com a relação e o valor das compras emitido o cheque no lugar indicado junto ao nomeefetuadas. do emitente. 25
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSArt. 3º O cheque é emitido contra banco, ou insti- domicílio, quer em outra, desde que o terceiro sejatuição financeira que lhe seja equiparada, sob pena banco.de não valer como cheque. Art. 12 Feita a indicação da quantia em algarismosArt. 4º O emitente deve ter fundos disponíveis em e por extenso, prevalece esta no caso de divergên-poder do sacado e estar autorizado a sobre eles cia. lndicada a quantia mais de uma vez, quer poremitir cheque, em virtude de contrato expresso ou extenso, quer por algarismos, prevalece, no casotácito. A infração desses preceitos não prejudica a de divergência, a indicação da menor quantia.validade do título como cheque.§ 1º - A existência de fundos disponíveis é verifica- Art. 13 As obrigações contraídas no cheque sãoda no momento da apresentação do cheque para autônomas e independentes.pagamento.§ 2º - Consideram-se fundos disponíveis: Parágrafo único - A assinatura de pessoa capaz cria obrigações para o signatário, mesmo que o chequea) os créditos constantes de conta-corrente bancá- contenha assinatura de pessoas incapazes de seria não subordinados a termo; obrigar por cheque, ou assinaturas falsas, ou assi-b) o saldo exigível de conta-corrente contratual; naturas de pessoas fictícias, ou assinaturas que,c) a soma proveniente de abertura de crédito. por qualquer outra razão, não poderiam obrigar as pessoas que assinaram o cheque, ou em nome dasArt. 5º (VETADO). quais ele foi assinado.Art. 6º O cheque não admite aceite considerando- Art. 14 Obriga-se pessoalmente quem assina che-se não escrita qualquer declaração com esse senti- que como mandatário ou representante, sem terdo. poderes para tal, ou excedendo os que lhe foram conferidos. Pagando o cheque, tem os mesmosArt. 7º Pode o sacado, a pedido do emitente ou do direitos daquele em cujo nome assinou.portador legitimado, lançar e assinar, no verso do Art. 15 O emitente garante o pagamento, conside-cheque não ao portador e ainda não endossado, rando-se não escrita a declaração pela qual se exi-visto, certificação ou outra declaração equivalente, ma dessa garantia.datada e por quantia igual à indicada no título.§ 1º A aposição de visto, certificação ou outra de- Art. 16 Se o cheque, incompleto no ato da emis-claração equivalente obriga o sacado a debitar à são, for completado com inobservância do conven-conta do emitente a quantia indicada no cheque e a cionado com a emitente, tal fato não pode ser o-reservá-la em benefício do portador legitimado, posto ao portador, a não ser que este tenha adqui-durante o prazo de apresentação, sem que fiquem rido a cheque de má-fé.exonerados o emitente, endossantes e demais coo-brigados. De Transmissão§ 2º - O sacado creditará à conta do emitente aquantia reservada, uma vez vencido o prazo de Art. 17 O cheque pagável a pessoa nomeada, comapresentação; e, antes disso, se o cheque lhe for ou sem cláusula expressa ‘’ à ordem’’, é transmissí-entregue para inutilização. vel por via de endosso. § 1º O cheque pagável a pessoa nomeada, com aArt. 8º Pode-se estipular no cheque que seu paga- cláusula ‘’não à ordem’’, ou outra equivalente, só émento seja feito: transmissível pela forma e com os efeitos de ces-I - a pessoa nomeada, com ou sem cláusula ex- são.pressa “à ordem’’; § 2º O endosso pode ser feito ao emitente, ou aII - a pessoa nomeada, com a cláusula ‘’não à or- outro obrigado, que podem novamente endossar odem’’, ou outra equivalente; cheque.III - ao portador. Art. 18 O endosso deve ser puro e simples, repu-Parágrafo único - Vale como cheque ao portador o tando-se não-escrita qualquer condição a que sejaque não contém indicação do beneficiário e o emiti- subordinado.do em favor de pessoa nomeada com a cláusula “ou § 1º São nulos o endosso parcial e o do sacado.ao portador’’, ou expressão equivalente. § 2º Vale como em branco o endosso ao portador. O endosso ao sacado vale apenas como quitação,Art. 9º O cheque pode ser emitido: salvo no caso de o sacado ter vários estabelecimen-I - à ordem do próprio sacador; tos e o endosso ser feito em favor de estabeleci-II - por conta de terceiro; mento diverso daquele contra o qual o cheque foiIII - contra o próprio banco sacador, desde que não emitido.ao portador. Art. 19 - O endosso deve ser lançado no, chequeArt. 10 Considera-se não escrita a estipulação de ou na folha de alongamento e assinado pelo endos-juros inserida no cheque. sante, ou seu mandatário com poderes especiais. § 1º O endosso pode não designar o endossatário.Art. 11 O cheque pode ser pagável no domicílio de Consistindo apenas na assinatura do endossanteterceiro, quer na localidade em que o sacado tenha (endosso em branco), só é válido quando lançado no verso do cheque ou na folha de alongamento. 26
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS§ 2º A assinatura do endossante, ou a de seu man- Parágrafo único. O mandato contido no endossodatário com poderes especiais, pode ser constituí- não se extingue por morte do endossante ou porda, na forma de legislação específica, por chancela superveniência de sua incapacidade.mecânica, ou processo equivalente. Art. 27 O endosso posterior ao protesto, ou decla-Art. 20 O endosso transmite todos os direitos re- ração equivalente, ou à expiração do prazo de a-sultantes do cheque. Se o endosso é em branco, presentação produz apenas os efeitos de cessão.pode o portador: Salvo prova em contrário, o endosso sem data pre-I - completá-lo com o seu nome ou com o de outra sume-se anterior ao protesto, ou declaração equi-pessoa; valente, ou à expiração do prazo de apresentação.II - endossar novamente o cheque, em branco ou aoutra pessoa; Art. 28 O endosso no cheque nominativo, pagoIII - transferir o cheque a um terceiro, sem comple- pelo banco contra o qual foi sacado, prova o rece-tar o endosso e sem endossar. bimento da respectiva importância pela pessoa a favor da qual foi emitido, e pelos endossantes sub-Art. 21 Salvo estipulação em contrário, o endos- seqüentes.sante garante o pagamento. Parágrafo único Se o cheque indica a nota, fatura,Parágrafo único - Pode o endossante proibir novo conta cambial, imposto lançado ou declarado a cujoendosso; neste caso, não garante o pagamento a pagamento se destina, ou outra causa da sua emis-quem seja o cheque posteriormente endossado. são, o endosso pela pessoa a favor da qual foi emi- tido, e a sua liquidação pelo banco sacado provamArt. 22 O detentor de cheque "à ordem’’ é conside- a extinção da obrigação indicada.rado portador legitimado, se provar seu direito poruma série ininterrupta de endossos, mesmo que o Do Avalúltimo seja em branco. Para esse efeito, os endos- Art. 29 O pagamento do cheque pode ser garanti-sos cancelados são considerados não-escritos. do, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatárioParágrafo único. Quando um endosso em branco for do título.seguido de outro, entende-se que o signatário des-te adquiriu o cheque pelo endosso em branco. Art. 30 O aval é lançado no cheque ou na folha de alongamento. Exprime-se pelas palavras ‘’por a-Art. 23 O endosso num cheque passado ao porta- val’’, ou fórmula equivalente, com a assinatura dodor torna o endossante responsável, nos termos avalista. Considera-se como resultante da simplesdas disposições que regulam o direito de ação, mas assinatura do avalista, aposta no anverso do che-nem por isso converte o título num cheque ‘’à or- que, salvo quando se tratar da assinatura do emi-dem’’. tente.Art. 24 Desapossado alguém de um cheque, em Parágrafo único - O aval deve indicar o avalizado.virtude de qualquer evento, novo portador legiti- Na falta de indicação, considera-se avalizado o emi-mado não está obrigado a restituí-lo, se não o ad- tente.quiriu de má-fé. Art. 31 O avalista se obriga da mesma maneira queParágrafo único - Sem prejuízo do disposto neste o avaliado. Subsiste sua obrigação, ainda que nulaartigo, serão observadas, nos casos de perda, ex- a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar detravio, furto, roubo ou apropriação indébita do che- vício de forma.que, as disposições legais relativas à anulação esubstituição de títulos ao portador, no que for apli- Parágrafo único - O avalista que paga o chequecável. adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado e contra os obrigados para com este emArt. 25 Quem for demandado por obrigação resul- virtude do cheque.tante de cheque não pode opor ao portador exce-ções fundadas em relações pessoais com o emiten- Da Apresentação e do Pagamentote, ou com os portadores anteriores, salvo se oportador o adquiriu conscientemente em detrimento Art. 32 O cheque é pagável à vista. Considera-sedo devedor. não-estrita qualquer menção em contrário.Art. 26 Quando o endosso contiver a cláusula ‘’va- Parágrafo único - O cheque apresentado para pa-lor em cobrança’’, ‘’para cobrança’’, ‘’por procura- gamento antes do dia indicado como data de emis-ção’’, ou qualquer outra que implique apenas man- são é pagável no dia da apresentação.dato, o portador pode exercer todos os direitosresultantes do cheque, mas só pode lançar no che- Art. 33 O cheque deve ser apresentado para pa-que endosso-mandato. Neste caso, os obrigados gamento, a contar do dia da emissão, no prazo desomente podem invocar contra o portador as exce- 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde hou-ções oponíveis ao endossante. ver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior. 27
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSParágrafo único - Quando o cheque é emitido entre do, ou que contenha borrões, emendas e dizereslugares com calendários diferentes, considera-se que não pareçam formalmente normais.como de emissão o dia correspondente do calendá-rio do lugar de pagamento. Art. 42 O cheque em moeda estrangeira é pago, no prazo de apresentação, em moeda nacional aoArt. 34 A apresentação do cheque à câmara de câmbio do dia do pagamento, obedecida a legisla-compensação equivale à apresentação a pagamen- ção especial.to. Parágrafo único. Se o cheque não for pago no atoArt. 35 O emitente do cheque pagável no Brasil da apresentação, pode o portador optar entre opode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por câmbio do dia da apresentação e o do dia do pa-aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, gamento para efeito de conversão em moeda na-com as razões motivadoras do ato. cional.Parágrafo único - A revogação ou contra-ordem só Art. 43 (VETADO).produz efeito depois de expirado o prazo de apre- § 1º (VETADO).sentação e, não sendo promovida, pode o sacado § 2º - (VETADO).pagar o cheque até que decorra o prazo de prescri-ção, nos termos do Art. 59 desta Lei. Do Cheque CruzadoArt. 36 Mesmo durante o prazo de apresentação, o Art. 44 O emitente ou o portador podem cruzar oemitente e o portador legitimado podem fazer sus- cheque, mediante a aposição de dois traços parale-tar o pagamento, manifestando ao sacado, por los no anverso do título.escrito, oposição fundada em relevante razão de § 1º O cruzamento é geral se entre os dois traçosdireito. não houver nenhuma indicação ou existir apenas a§ 1º A oposição do emitente e a revogação ou con- indicação ‘’banco’’, ou outra equivalente. O cruza-tra-ordem se excluem reciprocamente. mento é especial se entre os dois traços existir a§ 2º Não cabe ao sacado julgar da relevância da indicação do nome do banco.razão invocada pelo oponente. § 2º O cruzamento geral pode ser convertida em especial, mas este não pode converter-se naquele.Art. 37 A morte do emitente ou sua incapacidade § 3º A inutilização do cruzamento ou a do nome dosuperveniente à emissão não invalidam os efeitos banco é reputada como não existente.do cheque. Art. 45 O cheque com cruzamento geral só podeArt. 38 O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do saca-que este lhe seja entregue quitado pelo portador. do, mediante crédito em conta. O cheque com cru- zamento especial só pode ser pago pelo sacado aoParágrafo único. O portador não pode recusar pa- banco indicado, ou, se este for o sacado, a clientegamento parcial, e, nesse caso, o sacado pode exi- seu, mediante crédito em conta. Pode, entretanto,gir que esse pagamento conste do cheque e que o o banco designado incumbir outro da cobrança.portador lhe dê a respectiva quitação. § 1º O banco só pode adquirir cheque cruzado de cliente seu ou de outro banco. Só pode cobrá-lo porArt. 39 O sacado que paga cheque “à ordem’’ é conta de tais pessoas.obrigado a verificar a regularidade da série de en- § 2º O cheque com vários cruzamentos especiais sódossos, mas não a autenticidade das assinaturas pode ser pago pelo sacado no caso de dois cruza-dos endossantes. A mesma obrigação incumbe ao mentos, um dos quais para cobrança por câmara debanco apresentante do cheque a câmara de com- compensação.pensação. § 3º Responde pelo dano, até a concorrência do montante do cheque, o sacado ou o banco portadorParágrafo único. Ressalvada a responsabilidade do que não observar as disposições precedentes.apresentante, no caso da parte final deste artigo, obanco sacado responde pelo pagamento do cheque Do Cheque para Ser Creditado em Contafalso, falsificado ou alterado, salvo dolo ou culpa docorrentista, do endossante ou do beneficiário, dos Art. 46 O emitente ou o portador podem proibirquais poderá o sacado, no todo ou em parte, reaver que o cheque seja pago em dinheiro mediante aa que pagou. inscrição transversal, no anverso do título, da cláu- sula ‘’para ser creditado em conta’’, ou outra equi-Art. 40 O pagamento se fará à medida em que valente. Nesse caso, o sacado só pode proceder aforem apresentados os cheques e se 2 (dois) ou lançamento contábil (crédito em conta, transferên-mais forem apresentados simultaneamente, sem cia ou compensação), que vale como pagamento. Oque os fundos disponíveis bastem para o pagamen- depósito do cheque em conta de seu beneficiárioto de todos, terão preferência os de emissão mais dispensa o respectivo endosso.antiga e, se da mesma data, os de número inferior. § 1º A inutilização da cláusula é considerada como não existente.Art. 41 O sacado pode pedir explicações ou garan- § 2º Responde pelo dano, até a concorrência dotia para pagar cheque mutilado, rasgado ou parti- montante do cheque, o sacado que não observar as disposições precedentes. 28
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSDa Ação por Falta de Pagamento (quatro) dias úteis seguintes ao do protesto ou das declarações previstas no Art. 47 desta Lei ou, ha-Art. 47 Pode o portador promover a execução do vendo cláusula ‘’sem despesa’’, ao da apresentação.cheque: § 1º Cada endossante deve, nos 2 (dois) dias úteisI - contra o emitente e seu avalista; seguintes ao do recebimento do aviso, comunicarII - contra os endossantes e seus avalistas, se o seu teor ao endossante precedente, indicando oscheque apresentado em tempo hábil e a recusa de nomes e endereços dos que deram os avisos ante-pagamento é comprovada pelo protesto ou por riores, e assim por diante, até o emitente, contan-declaração do sacado, escrita e datada sobre o do-se os prazos do recebimento do aviso preceden-cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, te.ainda, por declaração escrita e datada por câmara § 2º O aviso dado a um obrigado deve estender-se,de compensação. no mesmo prazo, a seu avalista.§ 1º Qualquer das declarações previstas neste arti- § 3º Se o endossante não houver indicado seu en-go dispensa o protesto e produz os efeitos deste. dereço ou o tiver feito de forma ilegível, basta o§ 2º Os signatários respondem pelos danos causa- aviso ao endossante que o preceder.dos por declarações inexatas. § 4º O aviso pode ser dado por qualquer forma, até§ 3º O portador que não apresentar o cheque em pela simples devolução do cheque.tempo hábil, ou não comprovar a recusa de paga- § 5º Aquele que estiver obrigado a aviso deverámento pela forma indicada neste artigo, perde o provar que o deu no prazo estipulado. Considera-sedireito de execução contra o emitente, se este tinha observado o prazo se, dentro dele, houver sidofundos disponíveis durante o prazo de apresentação posta no correio a carta de aviso.e os deixou de ter, em razão de fato que não lhe § 6º Não decai do direito de regresso o que deixaseja imputável. de dar o aviso no prazo estabelecido. Responde,§ 4º A execução independe do protesto e das decla- porém, pelo dano causado por sua negligência, semrações previstas neste artigo, se a apresentação ou que a indenização exceda o valor do cheque.o pagamento do cheque são obstados pelo fato deo sacado ter sido submetido a intervenção, liquida- Art. 50 O emitente, o endossante e o avalista po-ção extrajudicial ou falência. dem, pela cláusula ‘’sem despesa’’, ‘’sem protesto’’, ou outra equivalente, lançada no título e assinada,Art. 48 O protesto ou as declarações do artigo an- dispensar o portador, para promover a execução doterior devem fazer-se no lugar de pagamento ou do título, do protesto ou da declaração equivalente.domicílio do emitente, antes da expiração do prazo § 1º A cláusula não dispensa o portador da apre-de apresentação. Se esta ocorrer no último dia do sentação do cheque no prazo estabelecido, nem dosprazo, o protesto ou as declarações podem fazer-se avisos. Incumbe a quem alega a inobservância deno primeiro dia útil seguinte. prazo a prova respectiva.§ 1º A entrega do cheque para protesto deve ser § 2º A cláusula lançada pelo emitente produz efeitoprenotada em livro especial e o protesto tirado no em relação a todos os obrigados; a lançada porprazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento endossante ou por avalista produz efeito somentedo título. em relação ao que lançar.§ 2º O instrumento do protesto, datado e assinado § 3º Se, apesar de cláusula lançada pelo emitente,pelo oficial público competente, contém: o portador promove o protesto, as despesas correm por sua conta. Por elas respondem todos os obriga-a) a transcrição literal do cheque, com todas as dos, se a cláusula é lançada por endossante oudeclarações nele inseridas, na ordem em que se avalista.acham lançadas;b) a certidão da intimação do emitente, de seu Art. 51 Todos os obrigados respondem solidaria-mandatário especial ou representante legal, e as mente para com o portador do cheque.demais pessoas obrigadas no cheque; § 1º - O portador tem o direito de demandar todosc) a resposta dada pelos intimados ou a declaração os obrigados, individual ou coletivamente, semda falta de resposta; estar sujeito a observar a ordem em que se obriga-d) a certidão de não haverem sido encontrados ou ram. O mesmo direito cabe ao obrigado que pagarde serem desconhecidos o emitente ou os demais o cheque.obrigados, realizada a intimação, nesse caso, pela § 2º A ação contra um dos obrigados não impedeimprensa. sejam os outros demandados, mesmo que se te- nham obrigado posteriormente àquele.§ 3º O instrumento de protesto, depois de registra- § 3º Regem-se pelas normas das obrigações solidá-do em livro próprio, será entregue ao portador legi- rias as relações entre obrigados do mesmo grau.timado ou àquele que houver efetuado o pagamen-to. Art. 52 portador pode exigir do demandado:§ 4º Pago o cheque depois do protesto, pode este I - a importância do cheque não pago;ser cancelado, a pedido de qualquer interessado, II - os juros legais desde o dia da apresentação;mediante arquivamento de cópia autenticada da III - as despesas que fez;quitação que contenha perfeita identificação do IV - a compensação pela perde do valor aquisitivotítulo. da moeda, até o embolso das importâncias mencio- nadas nos itens antecedentes.Art. 49 O portador deve dar aviso da falta de pa-gamento a seu endossante e ao emitente, nos 4 29
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSArt. 53 Quem paga o cheque pode exigir de seus Das Alteraçõesgarantes:I - a importância integral que pagou; Art. 58 No caso de alteração do texto do cheque,II - os juros legais, a contar do dia do pagamento; os signatários posteriores à alteração respondemIII - as despesas que fez; nos termos do texto alterado e os signatários ante-IV - a compensação pela perda do valor aquisitivo riores, nos do texto original.da moeda, até o embolso das importâncias mencio-nadas nos itens antecedentes. Parágrafo único. Não sendo possível determinar se a firma foi aposta no título antes ou depois de suaArt. 54 O obrigado contra o qual se promova exe- alteração, presume-se que a tenha sido antes.cução, ou que a esta esteja sujeito, pode exigir,contra pagamento, a entrega do cheque, com o Da Prescriçãoinstrumento de protesto ou da declaração equiva-lente e a conta de juros e despesas quitada. Art. 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação queParágrafo único. O endossante que pagou o cheque o Art. 47 desta Lei assegura ao portador.pode cancelar seu endosso e os dos endossantesposteriores. Parágrafo único - A ação de regresso de um obriga- do ao pagamento do cheque contra outro prescreveArt. 55 Quando disposição legal ou caso de força em 6 (seis) meses, contados do dia em que o obri-maior impedir a apresentação do cheque, o protes- gado pagou o cheque ou do dia em que foi deman-to ou a declaração equivalente nos prazos estabele- dado.cidos, consideram-se estes prorrogados.§ 1º O portador é obrigado a dar aviso imediato da Art. 60 A interrupção da prescrição produz efeitoocorrência de força maior a seu endossante e a somente contra o obrigado em relação ao qual foifazer menção do aviso dado mediante declaração promovido o ato interruptivo.datada e assinada por ele no cheque ou folha dealongamento. São aplicáveis, quanto ao mais, as Art. 61 A ação de enriquecimento contra o emiten-disposições do Art. 49 e seus parágrafos desta Lei. te ou outros obrigados, que se locupletaram injus-§ 2º Cessado o impedimento, deve o portador, tamente com o não-pagamento do cheque, pres-imediatamente, apresentar o cheque para paga- creve em 2 (dois) anos, contados do dia em que semento e, se couber, promover o protesto ou a de- consumar a prescrição prevista no Art. 59 e seuclaração equivalente. parágrafo desta Lei.§ 3º Se o impedimento durar por mais de 15 (quin-ze) dias, contados do dia em que o portador, mes- Art. 62 Salvo prova de novação, a emissão ou amo antes de findo o prazo de apresentação, comu- transferência do cheque não exclui a ação fundadanicou a ocorrência de força maior a seu endossante, na relação causal, feita a prova do não-pagamento.poderá ser promovida a execução, sem necessidadeda apresentação do protesto ou declaração equiva- Dos Conflitos de Leis em Matéria de Chequeslente.§ 4º Não constituem casos de força maior os fatos Art. 63 Os conflitos de leis em matéria de chequespuramente pessoais relativos ao portador ou à pes- serão resolvidos de acordo com as normas constan-soa por ele incumbida da apresentação do cheque, tes das Convenções aprovadas, promulgadas edo protesto ou da obtenção da declaração equiva- mandadas aplicar no Brasil, na forma prevista pelalente. Constituição Federal.Da Pluralidade de Exemplares Das Disposições GeraisArt. 56 Excetuado o cheque ao portador, qualquer Art. 64 A apresentação do cheque, o protesto ou acheque emitido em um país e pagável em outro declaração equivalente só podem ser feitos ou exi-pode ser feito em vários exemplares idênticos, que gidos em dia útil, durante o expediente dos estabe-devem ser numerados no próprio texto do título, lecimentos de crédito, câmaras de compensação esob pena de cada exemplar ser considerado cheque cartórios de protestos.distinto. Parágrafo único. O cômputo dos prazos estabeleci-Art. 57 O pagamento feito contra a apresentação dos nesta Lei obedece às disposições do direitode um exemplar é liberatório, ainda que não estipu- comum.lado que o pagamento torna sem efeito os outrosexemplares. Art. 65 Os efeitos penais da emissão do cheque sem suficiente provisão de fundos, da frustração doParágrafo único. O endossante que transferir os pagamento do cheque, da falsidade, da falsificaçãoexemplares a diferentes pessoas e os endossantes e da alteração do cheque continuam regidos pelaposteriores respondem por todos os exemplares legislação criminal.que assinarem e que não forem restituídos. Art. 66 Os vales ou cheques postais, os cheques de poupança ou assemelhados, e os cheques de via- 30
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSgem regem-se pelas disposições especiais a eles "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo".referentes. À margem da lei, funciona um segmento denomi- nado mercado paralelo, mercado negro, ou câmbioArt. 67 A palavra ‘’banco’’, para os fins desta Lei, negro. Todos os negócios realizados nesse merca-designa também a instituição financeira contra a do, bem como a posse de moeda estrangeira, semqual a lei admita a emissão de cheque. origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei.Art. 68 Os bancos e casas bancárias poderão fazerprova aos seus depositantes dos cheques por estes Que tipos de operações posso realizar no mercadosacados mediante apresentação de cópia fotográfi- de câmbio?ca ou microfotográfica. Como regra geral, quaisquer pagamentos ou rece-Art. 69 Fica ressalvada a competência do Conselho bimentos em moeda estrangeira podem ser realiza-Monetário Nacional, nos termos e nos limites da dos no mercado de câmbio. Grande parte dessaslegislação especifica, para expedir normas relativas operações não necessita de autorização prévia doà matéria bancária relacionada com o cheque. Banco Central para sua realização, pois já se en- contram descritas e especificadas nos regulamentosParágrafo único. É da competência do Conselho e normas vigentes (Consolidação das Normas Cam-Monetário Nacional: biais - CNC), bastando procurar uma instituição autorizada a contratar câmbio. As operações nãoa) a determinação das normas a que devem obede- regulamentadas dependem de manifestação préviacer as contas de depósito para que possam ser do Banco Central.fornecidos os talões de cheques aos depositantes;b) a determinação das conseqüências do uso inde- Quais as operações que posso fazer no mercado devido do cheque, relativamente à conta do deposi- câmbio livre ou comercial?tante;c) a disciplina das relações entre o sacado e o opo- No mercado livre você pode realizar as operaçõesente, na hipótese do Art. 36 desta Lei. decorrentes de comércio exterior, ou seja, de ex- portação e de importação. Nesse mercado, tambémArt. 70 Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- são realizadas as operações dos governos, nas es-blicação. feras federal, estadual e municipal. Também têm curso no mercado de câmbio de taxas livres outrasArt. 71 Revogam-se as disposições em contrário. operações, tais como aquelas relativas a investi-Brasília, em 02 de setembro de 1985; 164º da In- mentos estrangeiros no País e empréstimos a resi-dependência e 97º da República. dentes sujeitos a registro no Banco Central, bemJOSÉ SARNEY como pagamentos e recebimentos de serviços.Dilson Domingos Funaro E no mercado flutuante, o que posso fazer? Só MERCADO DE CÂMBIO existem operações de turismo? Inicialmente, esclarecemos que o termo "turismo" éO que é câmbio? utilizado de forma inadequada, visto que nesse mercado, além das operações relativas à compra e Câmbio é toda operação em que há troca de venda de moeda estrangeira para o turismo inter-moeda nacional por moeda estrangeira ou nacional, podem ser realizadas diversas transferên-vice-versa. Por exemplo: o banco vende a você cias não relacionadas ao turismo, tais como, contri-moeda estrangeira (recebe moeda nacional e lhe buições a entidades associativas, doações, heran-entrega moeda estrangeira) quando você vai viajar ças, aposentadorias e pensões, manutenção depara o exterior e precisa de dinheiro para sua esta- residentes e tratamento de saúde. É importanteda, suas compras, etc; o banco compra de você ressaltar que, como regra geral, não há limite demoeda estrangeira (recebe a moeda estrangeira e valor para as operações previstas no regulamentolhe entrega moeda nacional) quando você retorna do mercado flutuante (capítulo 2 da CNC), tais co-da viagem ao exterior e ainda possui algum dinhei- mo compras a título de turismo, transferênciasro do país que você visitou, dinheiro que não será unilaterais e pagamentos de serviços.usado no Brasil. O que é contrato de câmbio? Para que serve?O que é mercado de câmbio? O contrato de câmbio ou boleto é o instrumento por Chama-se mercado de câmbio o ambiente, abstra- intermédio do qual se efetua a operação de câmbio.to, onde se realizam as operações de câmbio, entre Nele, constam necessariamente, dentre outras in-os agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil formações, a moeda estrangeira que você está(bancos, corretoras, distribuidoras, agências de comprando ou vendendo, a taxa contratada, o valorturismo e meios de hospedagem) e entre estes e correspondente em moeda nacional, os nomes doseus clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é comprador e do vendedor (e respectivas assinatu-dividido em dois segmentos, livre e flutuante, que ras). O contrato de câmbio é o documento que for-são regulamentados e fiscalizados pelo Banco Cen- maliza a sua operação, ou seja, é o comprovante atral. O mercado livre é também conhecido como ser apresentado à fiscalização. 31
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSSendo assim, podemos classificar os contratos de É feito antes do embarque da mercadoria. Por im-câmbio: de exportação; de importação; financeiro plicar altos riscos para o comprador, é pouco fre-de ingresso e financeiro de remessa. qüente, sendo utilizado geralmente por empresas interligadas. Costuma ocorrer também na venda deSISBACEN produtos sob encomenda, seja como garantia con- tra cancelamento do pedido ou como financiamentoSigla para Sistema de Operações, Registro e Con- da produção da mercadoria pelo exportador.trole do Banco Central É o instrumento de comuni-cação computadorizado do Banco Central com as b) Remessa sem saque ou remessa direta:instituições financeiras, que por sua vez têm seuscomputadores conectados a esse sistema. Recebem O exportador embarca a mercadoria e envia aoinformações do Bacen e enviam dados sobre suas importador os documentos da operação. O impor-operações financeiras e cambiais. tador recebe a documentação, desembaraça a mer- cadoria na alfândega e, posteriormente, providenciaTaxa de Câmbio a remessa do pagamento. É de alto risco para oValor para conversão entre 2 moedas. Ex.: A taxa exportador. Essa modalidade tem sido utilizadade câmbio entre o real e o dólar é de R$ X por um entre clientes tradicionais e empresas interligadas.dólar, ou seja, preciso de X reais para comprar 1dólar. c) Cobrança documentária:O que é ACC e ACE? O exportador embarca a mercadoria e emite uma letra de câmbio, que será enviada a um banco noACC - Sigla para Adiantamento de Contrato de país do importador, juntamente com os documen-Câmbio Operação de crédito realizada pelos Bancos tos de embarque. O banco age como mandatário daComerciais, através da carteira de câmbio, com os cobrança, conforme os termos da transação. Oexportadores. exportador tem a garantia de que a mercadoria só será entregue ao importador se suas instruções aoACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues é banco forem cumpridas. A CCI estabeleceu regras eque no primeiro você recebe a moeda nacional an- usos uniformes para cobrança documentária, ado-tes de embarcar a mercadoria, servindo esta como tada pela grande maioria dos bancos que prestamapoio financeiro à produção da mercadoria, e no esse serviço.segundo a moeda nacional é entregue após o em-barque da mercadoria, representando, na prática, a d) Carta de crédito (letter of credit):antecipação do pagamento da exportação. Modalidade de pagamento bastante usual, por ofe-Qual é o papel do Banco Central no mercado de recer maiores garantias para o exportador e para ocâmbio? importador. Pode ser definida como uma ordem de pagamento condicional emitida por um banco, aPor lei, compete ao Banco Central o monopólio so- pedido de seu cliente importador em favor do ex-bre toda moeda estrangeira transacionada no mer- portador, que só faz jus ao recebimento se cumprircado de câmbio. Na prática, o Banco Central autori- todas as exigências por ela estipuladas. O exporta-za bancos e outras instituições a operar nesse mer- dor tem a garantia de pagamento de dois ou maiscado e estabelece as regras a serem observadas bancos; e o importador, a certeza de que só haverápor todos. Além disso, compete ao BC fiscalizar pagamento se suas exigências forem cumpridas. Oesse mercado, podendo punir dirigentes e institui- exportador não assume os riscos comerciais, poisções, mediante multas, suspensões e outras san- confere ao banco a responsabilidade pelo pagamen-ções previstas em lei. Até janeiro de 1999, vigorava to, além de se manter livre dos riscos políticos, seo regime de bandas cambiais, em que o Banco Cen- um outro banco, geralmente fora do país do impor-tral estabelecia faixas de flutuação para o dólar dos tador, confirma a garantia dada pelo banqueiroEstados Unidos. A partir daquele mês, por meio do emissor do crédito. A CCI estabeleceu normas paraComunicado nº 6.565, o Banco Central permitiu ao emissão e utilização de créditos documentários,mercado estabelecer livremente a taxa de câmbio, aceitas internacionalmente.podendo, no entanto, intervir de forma ocasional elimitada, objetivando conter movimentos desorde- A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criounados das taxas praticadas. regras para uniformizar os termos e equacionar conflitos de interpretação no que concerne a con-MODALIDADES DE PAGAMENTOS tratos internacionais firmados entre exportadores e importadores sobre a transferência de mercadorias,A modalidade de pagamento é influenciada pelas as despesas decorrentes das transações e a res-condições de mercado e grau de confiança entre as ponsabilidade sobre perdas e danos.partes não só empresas, mas também bancos e Em 1936, a CCI instituiu os International Commer-países envolvidos. As formas de pagamento mais cial Terms - INCOTERMS. Referem-se aos transpor-utilizadas no comércio internacional são: tes marítimos, terrestres e aéreos, bem como ao sistema intermodal de transporte e ao intercâmbioa) Pagamento antecipado: informatizado de dados (FOB - free on board; CIF - cost, insurance and freight; DAF - delivered at fron- tier; etc). 32
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSPagamentos nas Importações e Exportações pagamento poderá ser à vista ou a prazo, conforme tenha sido acertado no momento da venda. No casoAs modalidades de pagamento são influenciadas da cobrança a prazo, o importador só poderá retirarpelas condições do mercado e pelo grau de confian- do banco os documentos para desembaraço daça entre as partes - empresas, bancos e países mercadoria se aceitar a cambial que lhe será apre-envolvidos. Assim, quando há condições de merca- sentada para pagamento na data do vencimento. Odo e maior oferta, os exportadores são obrigados a banco apenas faz a cobrança seguindo à risca asmelhorar suas condições de venda. Quando a situa- instruções de cobrança do exportador: cobrança àção se inverte e a procura é maior, os exportadores vista ou no vencimento, cobrar juros de mora, dartêm mais poder de barganha, aproximando-se da ordem de protesto por falta de pagamento ou acei-condição ideal que é a de receber o pagamento te, etc. O banco também pode fechar a operação deantecipado. câmbio. O exportador, por sua vez, tem a garantia de que a mercadoria somente será entregue aoQuando o importador é desconhecido ou encontra- importador se suas instruções forem cumpridas. Ase num país sem estabilidade política e econômica, Câmara de Comércio Internacional (CCI) definiu asas condições para o exportador não serão favorá- regras, as responsabilidades das partes nesse pro-veis, ao contrário do que ocorreria com importado- cesso e usos uniformes para cobrança documentá-res tradicionais. Outros fatores que interferem nas ria na Publicação 522 que são adotadas pela maio-condições de venda são a margem de lucro deseja- ria dos bancos que prestam esse serviço.da, a possibilidade de financiamento e os controlesdo governo. As modalidades de pagamento são Carta de Crédito / Letter of Credit – L/C –estabelecidas em contratos de compra e venda Também conhecida como crédito documentário, éinternacional ou equivalente, e determinam a ma- muito usual porque oferece maiores garantias tantoneira pela qual o exportador receberá o pagamento ao exportador quanto ao importador por ser umapor sua venda ao exterior. ordem de pagamento condicional. Ela é emitida por um banco, a pedido do importador em favor doRemessas exportador, que somente fará jus ao recebimento se cumprir todas as exigências estipuladas. O ex-As modalidades de pagamento mais utilizadas no portador tem a garantia de pagamento de dois oucomercio exterior são: mais bancos e o importador tem a certeza de que só haverá pagamento se suas exigências forem Pagamento Antecipado cumpridas. A carta de crédito é uma alternativa para o exportador que não quer assumir os riscos Remessa Direta ou Sem Saque comerciais de uma operação, pois ela confere ao banco a responsabilidade pelo pagamento, median- Cobrança Documentária te o cumprimento dos termos e condições do crédi- to. Os riscos políticos também podem ser elimina- Carta de Crédito dos ou reduzidos, se utilizada uma carta de crédito confirmada. Neste tipo de crédito um outro banco,Pagamento Antecipado – O importador paga ao geralmente fora do país do importador, confirma aexportador, através de cheque ou ordem de paga- garantia dada pelo banqueiro emissor do crédito.mento bancária, antes do embarque da mercadoria Na prática, se o banco emissor não puder pagar porao exterior. É pouco utilizado por implicar altos qualquer motivo, inclusive políticos, o banco con-riscos ao comprador. Costuma ocorrer entre em- firmador pagará em seu nome.presas interligadas e também na venda de produtosde alta tecnologia fabricados por encomenda, visto A carta de crédito pode ser emitida para pagamentorepresentar uma garantia contra o cancelamento do à vista ou a prazo. Como se constitui em garantiapedido. São mais freqüentes os casos de pagamen- bancária, acarreta custos adicionais para o impor-tos antecipados parciais. tador, que paga taxas e comissões para abertura de crédito, além de contragarantias exigidas pelo ban-Remessa sem saque ou Remessa Direta – O co emissor. Na negociação de crédito deve-se ob-exportador embarca a mercadoria e envia direta- servar o conceito e porte do banco emissor. Exis-mente ao importador todos os documentos da ope- tem muitos bancos pequenos e regionais. Os ban-ração. O importador, ao receber os documentos, cos mais tradicionais e de grande patrimônio sãopromove o desembaraço da mercadoria na alfânde- considerados de primeira linha.ga e, posteriormente, providencia o pagamento. Aoimportador o risco é nulo, pois o pagamento só é A Câmara de Comércio Internacional estabeleceurealizado depois de recebida a mercadoria. Já o normas para emissão e utilização de créditos do-exportador corre todos os riscos, pois entregou a cumentários, consubstanciadas na Publicação nomercadoria ao comprador sem nenhuma garantia 500 - "Regras e Usos Uniformes para Créditos Do-de pagamento. cumentários", aceitas internacionalmente.Cobrança Documentária – O exportador embarca Intervenientesa mercadoria e depois emite uma letra de câmbio.Esta letra, também chamada de “saque” ou “cam- Banco emissor ou instituidor (issu-bial”, será enviada a um banco no país do importa- ing bank): responsável pela abertu-dor, junto com os documentos do embarque. O ra do crédito no exterior em favor 33
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS do exportador e pela condução da mento do usuário), bem como por meio de termi- operação; nais instalados nos órgãos federais encarregados do Banco avisador: banqueiro da praça controle do comércio exterior. do exportador, a quem cabe comu- nicar a abertura do crédito ao ex- O Sistema está concebido de forma a caracterizar portador, mediante verificação pre- uma operação de exportação por meio de um regis- liminar da autenticidade do crédito tro (Registro de Exportação – RE), prevendo, em sob aviso; determinados casos, outros módulos: Registro de Importador (applicant): tomador do Operação de Crédito – RC e Registro de Venda – crédito; RV. Exportador (beneficiary): beneficiá- rio da carta de crédito; Registro de Exportação (RE) Banco negociador (negotiating bank): banqueiro responsável pelo É o conjunto de informações de natureza comercial, pagamento ao exportador; financeira, cambial e fiscal que caracterizam a ope- Banqueiro confirmador (confirming ração de exportação de uma mercadoria por meio bank): banco que assume o com- de enquadramento específico. promisso de pagamento ao benefi- ciário, incondicionalmente; Obter o RE é o passo inicial da grande maioria das Banqueiro reembolsador (reimbur- operações, excetuados, portanto, os casos dispen- sement bank): (banco responsável sados ou para os quais seja utilizada a Declaração pelo pagamento do crédito ao ban- Simplificada de Exportação - DSE. queiro negociador). Registro de Exportação Simplificado (RES)Sistema Integrado de Comércio Exterior –SISCOMEX A fim de facilitar a atuação não só das empresas de pequeno porte, mas também daquelas que preten-O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SIS- dem realizar operações de exportação que não ul-COMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, trapassem a US$ 10.000,00, pode ser utilizado oé a sistemática administrativa do comércio exterior Registro de Exportação Simplificado - RES, assimbrasileiro, que integra as atividades afins da Secre- considerando o valor na condição de venda e desdetaria de Comércio Exterior - SECEX, da Secretaria que atendidas as demais condições regulamentares.da Receita Federal-SRF e do Banco Central do Brasil A utilização do RES tem os seguintes benefí-- BACEN, no registro, acompanhamento e controle cios, entre outros, em relação ao Registro dedas diferentes etapas das operações de exportação. ExportaçãoA partir de 1993, com a criação do SISCOMEX, todo - RE: o número de campos é reduzido (são trezeo processamento administrativo relativo às expor- campos no total); a formalização da operação natações foi informatizado. As operações passaram a parte cambial ocorre mediante assinatura de sim-ser registradas via Sistema e analisadas "on line" ples boleto, por parte dos importadores.pelos órgãos que atuam em comércio exterior, tan-to os chamados órgãos "gestores" (SECEX, SRF e As normas do BACEN sobre o Câmbio Simplificado,BACEN) como os órgãos "anuentes", que atuam que se aplica ao RES, estão contidas na Consolida-apenas em algumas operações específicas (Ministé- ção das Normas Cambiais – CNC.rio da Saúde, Departamento da Polícia Federal,Comando do Exército etc.). Registro de Crédito (RC)O Brasil é o único país do mundo a dispor de um O RC representa o conjunto de informações desistema de registro de exportações totalmente in- caráter comercial, financeiro e cambial nas exporta-formatizado. Um sistema que permitiu um enorme ções realizadas a prazo e com incidência de jurosganho em agilização, confiabilidade, rápido acesso separadamente do principal (exportações financia-a informações estatísticas e redução de custos, das), sendo obrigatório para operações com prazodentre outras vantagens. de pagamento superior a 180 dias e, para prazos iguais ou inferiores, sempre que houver incidênciaAcesso e Habilitação de juros.Pode-se ter acesso ao SISCOMEX dentro de sua Como regra geral, o exportador deve solici-própria empresa, interligando-se ao sistema. Para tar o RC e obter o seu deferimento antes doisso, antes da primeira operação é necessário diri- Registro de Exportação (RE) e, por con-gir-se a uma repartição da Secretaria da Receita seqüência, previamente ao embarque.Federal, a fim de obter uma senha. Esta senha évinculada ao seu próprio CPF. Somente é admitido, em condições nor- mais, o preenchimento do RC posterior aoO acesso ao SISCOMEX pode ser efetuado a partir RE nos casos de exportação de bens emde qualquer ponto conectado (bancos, corretoras, consignação ou destinados a feiras e expo-despachantes aduaneiros ou o próprio estabeleci- 34
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS sições, cuja venda tenha sido fechada a Licenciamento da importação prazo (financiada). De modo geral, o licenciamento das importações Cada RC pode corresponder a um "pacote" ocorrerá de forma automática, efetuada pelo pró- financeiro e abranger a exportação de di- prio Siscomex, no momento da formulação da De- versas mercadorias ou serviços, com previ- claração de Importação - DI pela própria empre- são para um ou para múltiplos embarques. sa em questão ou por seu representante. Cabe ao exportador, diretamente ou por Nos caso de Licenciamento não Automático de Im- seu representante legal, prestar as infor- portação emitir a LI - Licença de Importação, mações necessárias ao exame e efetivação onde conterá todos os dados e especificações do do Registro de Operação de Crédito - produto importado. Esta LI é emitida através do RC. SISCOMEX. De modo geral, o licenciamento das importações ocorrerá de forma automática, efetua-O SISCOMEX confere, automaticamente, um do pelo próprio Sistema, no momento da elabora-número a cada RC. ção da Declaração de Importação - DI.Terminada a etapa de digitação e preparação do De modo geral, a solicitação da Licença de Impor-RC, deve o exportador/usuário solicitar sua valida- tação - LI precederá o embarque da mercadoria nosção, por intermédio de transação específica, a fim casos de mercadorias sujeitas à anuência prévia, ade que um dos órgãos anuentes (Banco do Brasil exame de similaridade, a controle da cota (contin-S/A, nas operações cursadas ao amparo do PROEX, genciamento), beneficiárias de qualquer tipo deou DECEX, quando se tratar de operação financiada incentivo fiscal ou creditício e de mercadorias usa-com recursos do próprio exportador ou de tercei- das como amostras para fins legais.ros) possa examinar e aprovar o RC, se for o caso. OBS: A solicitação da LI poderá ocorrer após oO RC tem um prazo de validade para embarque, embarque (porém antes da chegada no Brasil e dodentro do qual devem ser efetuados os correspon- desembaraço aduaneiro) nos casos de "Drawback"dentes Registros de Exportação (RE) a eles vincula- (suspensão ou isenção) e de cota tarifária, bemdos e respectivas solicitações para desembaraço como em outros identificados pela Secex em seusaduaneiro. normativos.Registro de Venda (RV) Operação 63É o conjunto de informações que caracterizam a São os empréstimos oferecidos no mercado internooperação de exportação de produtos negociados em a partir de captação de moeda estrangeira no exte-bolsas internacionais de mercadorias ou de "com- rior, através do lançamento de Bônus/Eurobônus. Amodities", por meio de enquadramento específico. conversão em Reais dos dólares captados lá foraOs produtos sujeitos a RV são divulgados pela SE- gera o funding necessário para os empréstimos nosCEX (normas de comercialização). moldes das operações 63 (evidentemente que os empréstimos deverão ser casados, em prazo eO preenchimento do RV é prévio ao Registro de composição de taxas, com as condições de capta-Exportação (RE) e, por conseqüência, ao embarque. ção internacional e, assim, garantir a segurança de retorno ao banco).Despacho Aduaneiro de Exportação MERCADO DE AÇÕESO despacho aduaneiro é o procedimento fiscal peloqual o exportador desembaraça a mercadoria parao exterior, seja a título definitivo ou não (conforme O que são Ações:artigos 438 e 443 do Regulamento Aduaneiro apro-vado pelo Decreto n° 91.030, de 5.3.85) Títulos de renda variável, emitidos por sociedades anônimas, que representam a menor fração doDespacho de Exportação é o procedimento fiscal capital da empresa emitente. Podem ser escrituraismediante o qual se processa o desembaraço adua- ou representadas por cautelas ou certificados. Oneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela investidor em ações é um co-proprietário da socie-exportada a título definitivo ou não (IN SRF nº dade anônima da qual é acionista, participando dos28/94). seus resultados As ações são conversíveis em di- nheiro, a qualquer tempo, pela negociação em bol-Após efetivado o Registro de Exportação - RE, e sas de valores ou no mercado de balcão.uma vez estando a mercadoria pronta para o em-barque, a empresa, de posse de todos os documen- Tipostos exigidos para a exportação, deverá providenciara Declaração do Despacho de Exportação - OrdináriasDDE, por meio do SISCOMEX. Proporcionam participação nos resultados da em- presa e conferem voto em assembléia. 35
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS Preferenciais negócios são realizados automaticamente pelos computadores da BOVESPA.Garantem ao acionista a prioridade no recebimentode dividendos, geralmente em percentual mais Tipos de mercados para operar com açõeselevado do que o atribuído às ações ordinárias, eno reembolso de capital, no caso de dissolução da Mercado à vistasociedade.Formas A liquidação física ,entrega de títulos vendidos, se processa no 2º dia útil após a realização do negócio Nominativas em bolsa. Já a liquidação financeira, pagamento e recebimento do valor da operação, se dá no 3º diaCautelas ou certificados que apresentam o nome do útil posterior à negociação, e somente mediante aacionista, cuja transferência é feita com a entrega efetiva liquidação física.da cautela e a averbação de termo, em livro próprioda sociedade emitente, identificando novo acionis- Mercado a Termota. Operações com prazos de liquidação diferidos, em Escriturais geral de trinta, sessenta ou noventa dias. Para apli- cações no mercado a termo são requeridos, alémAções que não são representadas por cautelas ou do registro na BOVESPA, um limite mínimo para acertificados, funcionando como uma conta corrente, transação e depósito de valores - tanto pelo vende-na qual os valores são lançados a débito ou a crédi- dor como pelo comprador -, utilizados como mar-to dos acionistas, não havendo movimentação física gem de garantia da operação. O contrato a termodos documentos. pode, ainda, ser liquidado antes de seu vencimento. Rentabilidade Mercado de OpçõesÉ variável. Parte dela, composta de dividendos ou É o mercado onde não se negocia ações e sim direi-participação nos resultados e benefícios concedidos tos sobre elas. São direitos de uma parte comprarpela empresa, advém da posse da ação; outra par- ou vender a outra, até determinada data, umate advém do eventual ganho de capital na venda da quantidade de ações a um preço preestabelecido.ação. Neste mercado podem ser negociadas opções de compra de ações e opções de venda de ações. Dividendos Mercado FracionárioA participação nos resultados de uma sociedade éfeita sob a forma de distribuição de dividendos em Existe para separar as operações com pequenasdinheiro, em percentual a ser definido pela empre- quantidades das operações com lotes maiores. Estesa, de acordo com os seus resultados, referentes ao mercado existe para todos os papéis e seu preço,período correspondente ao direito. em geral, é desvinculado do preço do mercado a vista.Quando uma empresa obtém lucro, em geral é feitoum rateio, que destina parte desse lucro para rein- Quem define qual a quantidade de ações que évestimentos, parte para reservas e parte para pa- operada no mercado fracionário são as Bolsas degamento de dividendos. Valores e essa quantidade pode variar de papel para papel (ex.: para ELET6 o fracionário é até Bonificação em ações 99.999 ações, já o fracionário de BBDC4 é até 9.999 ações). O mercado fracionário poderá serAdvém do aumento de capital de uma sociedade, visualizado na página de mercado on-line adicio-mediante a incorporação de reservas e lucros, nando a letra F ao final do código do papel (ex.:quando são distribuídas gratuitamente novas ações BBDC4F).a seus acionistas, em número proporcional às jápossuídas. Operando no Mercado à VistaComo funciona o mercado de Ações Título-objeto Todas as ações de emissão de empresasFormas de Negociação admitidas à negociação.Na BOVESPA existem duas formas alternativas de Formação de preçosnegociação com ações: A formação de preços em pregão, pela dinâmica Viva Voz - No pregão de Viva Voz, são ne- das forças de oferta e demanda de cada papel, gociadas apenas as ações de maior liquidez. torna a cotação praticada um indicador confiável do valor que o mercado atribui às diferentes ações. Sistema Eletrônico de Negociação - O encontro das ofertas e o fechamento dos A maior ou menor oferta e procura por determinado papel está diretamente relacionada ao comporta- 36
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSmento histórico dos preços e, sobretudo, às pers- Derivativospectivas futuras da empresa emissora, aí incluindo-se sua política de dividendos, prognósticos de ex- Operações feitas no mercado financeiro em que opansão de seu mercado e dos seus lucros, influên- valor das transações deriva do comportamentocia da política econômica sobre as atividades da futuro de outros mercados, como o de ações ou deempresa etc. juros, por exemplo. Há portanto, um alto risco nes- sas aplicações, uma vez que o grau de incertezaNegociação que envolve essas previsões é sempre muito alto. Mas também os ganhos podem ser exorbitantes.A realização de negócios no mercado à vista requera intermediação de uma Sociedade Corretora que Há três tipos de derivativos:está credenciada, como a BOVESPA, a executar - Futuros - que servem para proteger o investidorordens nos mercados eletrônicos ou no pregão. das flutuações nos preços normais - mercadoriasPara operar essas ordens basta utilizar o sistema negociadas pelo seu preço de entrega no futuroHome Broker Banrisul. (dias, meses, anos). - Opções: Mercado onde o investidor, medi-Critério de Interferência entre mercados ante o pagamento de um prêmio, adquire o direito de comprar ou vender um ativo (ação,Na BOVESPA existem dois sistemas operacionais título, commodity), no futuro, a um determi-em seu ambiente de negociação: o Viva Voz - re- nado preço preestabelecido. O direito podepresentado pelos operadores que negociam as a- ser exercido ou revendido em mercado em/ouções diretamente na sala de negociação - e o Ele- até uma data futura preestabelecida (prazotrônico - representado pelo MEGA BOLSA, cujas de exercício).operações são realizadas por meio remoto, via ter-minal eletrônico - ao qual está conectado o sistema - Termo de ações: As partes negociam um lote deHome Broker da Corretora. ações fixando um preço para liquidação físico-Os ativos negociados no sistema Eletrônico têm financeira em prazo futuro determinado - em geralnegociação simultânea no sistema Viva Voz. Assim, 30, 60 ou 90 dias após a data de realização do ne-considerando as características de cada um, a BO- gocio.VESPA estabelece regras de interferência, as quaisdeterminam que ofertas do sistema Eletrônico pas- - Swap: Tipo de contrato derivativo no qual duassam a interferir nos negócios realizados pelos ope- partes acertam trocar os fluxos de caixa corrigidosradores do Viva Voz somente após cinco minutos do por dois indexadores diferentes. A ponta compradaseu registro, no caso do Mercado a Vista, e 15 mi- é chamada ativa ou "dada" e a ponta vendida,nutos, quando se tratar do Mercado de Opções chamada passiva ou "tomada". Por exemplo, um swap ativo em CDI e passivo em dólar por um pra-A BOVESPA disponibiliza em seu site a relação dos zo de um ano é um contrato que no vencimentopapéis que são negociados simultaneamente nos renderá ao seu detentor a diferença entre o CDI e adois sistemas. variação cambial. A palavra swap significa troca ou permuta eFITVM: Fundo de Investimento de Títulos e Valores designa uma operação cada vez mais procura-Mobiliários. É a nova categoria onde estão concen- da no mercado financeiro.trados todos os fundos de renda variável, em subs-tituição aos antigos FMIA (Fundo Mútuo de In- MERCADO DE CAPITAISvestimento em Ações) e FMIA-CL (Fundo Mú-tuo de Investimento em Ações - Carteira Li-vre). A "Lei da Reforma Bancária" abriu espaço para a criação de diversas instituições financeiras com atuação especializada em seguimentos distintos. MERCADO DE DERIVATIVOS Com o tempo muito dessas instituições integraram conglomerados financeiros através de fusões ouMercado de derivativos: é onde compradores e incorporações. Essas instituições, embora com atri-vendedores negociam títulos cujos valores depen- buições distintas, atuavam em um mesmo ambien-dem (ou derivam) de outros ativos e/ou variáveis. te físico. A origem dos bancos múltiplos, que vere-São as seguintes modalidades: termo, opções de mos adiante, baseou-se nesse comportamento.compra ou venda, futuro. Muitas dessas instituições, ainda hoje preservam No difícil jargão do mercado financeiro, a sua constituição jurídica independente, ligada ape-expressão derivativo financeiro soa como um de- nas por interesses econômicos através de um hol-safio à compreensão do investidor comum. Isto ding.ocorre porque a expressão indica que se trata deum título derivado de outro, mas nada diz a respei- Vamos agrupar as instituições financeiras se-to da essência deste contrato. Na verdade, o deri- gundo algumas características comuns:vativo pode ser encarado com um grande seguro domercado financeiro, capaz de evitar o efeito dominó 1. As Instituições Financeiras que captam recursosem caso de falência de uma instituição, reduzindo em depósitos a vista provocam aumento nos meiosassim o chamado risco sistêmico. de pagamento criando moeda escritural. São de- 37
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSnominadas MONETÁRIAS ou BANCÁRIAS. As de- CRÉDITO MÉDIO E LONGO PRAZOmais são consideradas NÃO MONETÁRIAS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MONETÁRIAS BANCOS DE BANCOS DE DESENVOLVIMENTO INVESTIMENTOS BANCOS BANCOS CAIXAS COMERCIAIS MÚLTIPLOS ECONÔMICAS MERCADO DE CAPITAISObs.: conceitualmente as Cooperativas de Créditosão instituições bancárias por operarem com depó- SOCIEDADES SOCIEDADES AGENTESsitos à vista e concederem empréstimos. Sua clas- CORRETORAS DISTRIBUIDORAS AUTÔNOMOSsificação não está consagrada pela irrelevância deseus saldos em relação ao universo das demais Obs.: Os Bancos Múltiplos operam em diversosinstituições segmentos segundo as carteiras que o constituem.2. Algumas Instituições atuam no mercado financei- A seguir veremos as principais características dero com papel complementar: são as chamadas AU- instituições financeiras que integram o subsistemaXILIARES. de intermediação. BANCOS COMERCIAIS CRÉDITO MÉDIO E LONGO PRAZO A atividade básica dos bancos comerciais é a capta- ção de depósitos à vista que é destinado à conces- BOLSAS DE CORRETORAS DE são de empréstimo com a finalidade de desenvolver VALORES VALORES a atividade produtiva, ou seja, financiam a curto e médio prazo o comércio, as indústrias, as prestado- ras de serviços e as pessoas físicas. São orientados DISTRIBUIDORA AGENTES e controlados pelo Conselho Monetário e pelo Banco DE VALORES AUTÔNOMOS Central, que regulam suas constituições e funcio- namento.3. Instituições que atuam no Sistema Nacional de Exemplo de bancos comerciais: Banco Real, BancoPoupança e empréstimos - SBPE, captando recursos de Boston, etc.em Caderneta de Poupança e letras Imobiliárias econcedendo financiamentos habitacionais. Entre as operações dos bancos comerciais destacamos: SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - SBPE A) Depósito e prestação de serviços CAIXA ECONÔMICA CAIXAS ECONÔMICAS FEDERAL AG. DE FOMENTO • Depósito à Vista; • Depósito a Prazo (CDB/RDB); SOCIEDADE DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA • Cobrança títulos e outros papéis; CRÉDITO IMOBILIÁRIO E EMPRÉSTIMO • Transferência de fundos; • Ordens de pagamentos;Obs.: Com a extinção do Banco Nacional de Habita- • Custódia e guarda de valores;ção em 21/11/86, através do decreto-lei nº. 2.291, • Recebimentos de impostos;as Funções Normativas do SBPE passaram a ser • Cofres de Aluguel;exercidas pelo Banco Central. A Caixa Econômica • Serviços de câmbio;Federal assumiu algumas funções executivas antesdesempenhadas pelo BNH, como as operações de B) Concessão de créditoUrbanização e Saneamento. • Descontos de títulos; • Adiantamentos em conta corrente;4. Classificando as Instituições Financeiras por gru- • Adiantamentos sob garantia de Mercadoriaspos de operações temos os seguintes quadros: (warrant); • Adiantamento sob caução de título; CRÉDITO A CURTO PRAZO • Linhas especiais, como crédito rural e ope- rações internacionais. CAIXAS ECONÔMICAS - CE BANCOS COOPERATIVA CAIXASCOMERCIAIS DE CRÉDITO ECONÔMICAS De acordo com a Lei n.º 4.595 de 31/12/64, as Caixas Econômicas são consideradas órgãos auxilia- res de execução da política creditícia do Governo Federal, sujeitas, assim, à orientação do CMN. São integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e 38
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSEmpréstimo (SBPE), atuam como Sociedades de SOCIEDADES DE CRÉDITO FINANCIAMENTOCrédito, Financiamento e Investimento e se equipa- E INVESTIMENTO – FINANCEIRASram aos bancos comerciais operando com depósitosà vista, desconto de títulos e prestação de serviços. As financeiras têm como função operar com finan- ciamento de bens de consumo duráveis a pessoasBANCOS DE DESENVOLVIMENTO - BD físicas e jurídicas e empréstimos de crédito pessoal. A origem dos recursos advém da colocação de Le-São instituições responsáveis pela política gover- tras de Câmbio junto ao público, não podendo suasnamental relativa ao crédito industrial de médio e operações ultrapassar de doze vezes o montante delongo prazo, destinado a programas e projetos que seu capital realizado mais reservas.visam promover o desenvolvimento econômico e Como exemplo de financeiras temos a Renner Fi-social do país. nanciadora S/A Crédito, Financiamento e Investi- mento, Meridional Crédito, Financiamento e Inves-O BNDES representa o Governo Federal, tendo co- timento S/A, Crefisul Crédito, Financiamento e In-mo braço representativo nas regiões ou estados vestimento S/A.que representam as instituições de fomento regio-nal como o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIOBanco da Amazônia (BASA), e os Bancos Estaduaisde desenvolvimento que se vinculam aos Governos Fazem parte do Sistema Brasileiro de Poupança eEstaduais constituídos sob forma de sociedade anô- Empréstimo - SBPE, criadas em 1964, para operarnima. com financiamento do mercado imobiliário, utilizan- do recursos capitados em Cadernetas de PoupançaO Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo e pela emissão de Letras Imobiliárias.Sul (BRDE) é controlado pelos estados do Rio Gran- As SCI atuam como instituições independentes. Nasde do Sul, Santa Catarina e Paraná, cujos governos últimas duas décadas passaram integrar conglome-são seus controladores. rados financeiros em sua quase totalidade e hojeEsses bancos podem realizar as modalidades de fazem parte de Bancos Múltiplos como carteira deempréstimo, financiamentos, prestação de garanti- crédito imobiliário.as, investimentos, arrendamento mercantil, e ou-tras modalidades, mediante prévia autorização do ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA EBanco Central. EMPRÉSTIMO - APEBANCOS DE INVESTIMENTO - BI As APEs hoje em processo de extinção tem muita semelhança com as Sociedades de Crédito Imobiliá-Os Bancos de Investimentos são definidos como rio. Atuam no Financiamento do mercado imobiliá-instituições financeiras privadas especializadas em rio suas fontes de recursos são advindas das Ca-transações de participação ou de financiamento a dernetas Poupança e Letra Imobiliárias. Suas Car-médio e longo prazo. Como não podem manter tas Patentes foram emitidas pelo extinto BNH.contas correntes captam recursos emitindo CDB e A diferença significativa entre as APE’s e as SCI’sRDB, venda de cotas de fundo de investimento que correspondem a sua constituição jurídica. Nas APEsadministram e de outros recursos obtidos no país os depositantes são considerados sócios recebendoou no exterior. por isso dividendos no lugar dos juros, e, eventu- almente bonificações correspondentes a distribui-Apóiam basicamente a iniciativa privada não po- ções lucros.dendo, no entanto, destinar recursos a empreendi-mentos imobiliários. Exemplo: POUPEX.Suas principais operações são: SOCIEDADES DE ARRENDAMENTOS MERCANTIL • Empréstimo de capital fixo ou de giro com COMPANHIAS DE LEASING prazo de, no mínimo, um ano; • Criação e administração de Fundos de In- O objetivo principal dessas sociedades é o de reali- vestimento e colocação no mercado das zar uma espécie de locação do bem ou equipamen- respectivas cotas; to, tendo o cliente, ao final do contrato, a opção de • Operações de UNDER WRITING, que são adquiri-lo ou devolvê-lo à empresa. aquisição, via subscrição de ações de de- Seus recursos são originados através da emissão de bêntures, de obrigações ou de outros títulos debêntures, com cobertura do patrimônio das em- ou de valores mobiliários para investimento presas que emitirem. ou revenda no Mercado de Capitais; • Rapasse de empréstimo de origem do exte- As operações de "Leasing" foram regulamentadas rior ou de recursos obtidos no país; pelo CMN na Lei 6.099 de setembro de 1974 e sua • Prestação de garantia de empréstimos. integração no Sistema Financeiro se deu em 1975 através da resolução 351.Como exemplo de Bancos de Investimentos temoso Iochpe de Investimento e Banco do Brasil. Exemplos: BANESTADO Leasing S/A, DIBENS Leas- ing S/A, REAL Leasing S/A. 39
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - CC FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO - FMIAs atribuições de uma cooperativa de crédito são a Consiste na conjunção de poupança de diversosde facilitar a comercialização de produtos rurais e o investidores para obter rendimentos mais vantajo-escoamento às safras agrícolas para o centro de sos e seguros, via aplicação em carteira diversifica-consumo através de crédito aos associados. da de títulos e valores mobiliários. Os fundos são administrados por um banco de in-Temos como exemplo a COCECRER (coop. Central vestimento ou por uma sociedade corretora, e estáde Crédito do RS) e a CREDIOESTE (Coop. Crédito sujeito a autorização do Banco Central.Rural do Mato Grosso Ltda.) Como exemplos de fundos temos o Unibanco Car-SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO E VA- teira Livre e Votorantin Ações. LORES MOBILIÁRIOS - CCVM COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVMSão instituições habilitadas a prática das atividadesinerentes a compra e venda de títulos, valores mo- Foi criada pela Lei n° 6.385, de 7/12/76, comobiliários e câmbio. São autorizadas pelo Banco Cen- órgão da administração indireta do país, sob a for-tral para se constituírem e pela CMV para exerce- ma de autarquia. É o órgão normativo mais recenterem suas atividades. do sistema Financeiro Nacional e seu papel é o de desenvolver, disciplinar e fiscalizar o mercado deBasicamente, têm como principais atividades: capitais. • Operar em recinto ou em sistema mantido Entre suas atribuições destacam: por bolsas de valores na compra e venda de títulos e valores mobiliários; • Estimular a formação de poupança e sua • Subscrever, isoladamente ou em consórcio aplicação no mercado de capitais; com outras sociedades autorizadas, emis- • Promover a expansão e o funcionamento e- sões de títulos e valores mobiliários para ficiente do mercado de capitais; revenda; • Regular o funcionamento das Bolsas de Va- • Intermediar oferta pública e distribuição de lores e demais instituições financeiras, vin- títulos e valores mobiliários no mercado; culadas ao mercado de capitais; • Encarregar-se da administração de carteiras • Proteger os títulos de valores imobiliários e e de custódia de títulos e valores mobiliá- os investidores; rios; • Fiscalizar a emissão, o registro, a distribui- • Instituir, organizar e administrar fundos e ção e a negociação de títulos emitidos pelas clubes de investimentos; sociedades anônimas de capital aberto. • Constituir sociedade de investimento/capital estrangeiro e administrar a respectiva car- Como valores mobiliários sujeitos ao controle da teira de títulos e valores mobiliários; CVM podemos citar, a título de exemplo, as ações e • Intermediar operações de câmbio; as debêntures. • Praticar operações de compra e venda e de metais preciosos, nos termos da regula- As funções da Comissão de Valores Mobiliários mentação baixada pelo Banco Central; irão repercutir junto a três grandes grupos: • Operar em bolsas de mercadorias e de futu- ros, observada a regulamentação baixada a) Nas instituições, que atuam no mercado em pela CVM e pelo Banco Central. funções de sua competência para disciplinar e nsca1lzar:Como exemplo de corretoras citamos Garantia S/ACTVM, Itaú CV S/A, BFB CCVM S/A, dentre outras. • Emissão e distribuição de valores mobiliá- rios no mercado bem como sua negociação SOC. DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALO- e mediação; RES MOBILIÁRIOS - DTVM • a organização, o funcionamento e as opera-As distribuidoras têm como atividade a subscrição ções das Bolsas de Valores;isolada ou em consórcio de emissão de títulos e • administração de carteiras e a custódia devalores mobiliários para revenda, intermediação de valores mobiliários;colocação de emissão de capital junto ao mercado e • os serviços de consultoria e análise de valo-operações no mercado aberto. res mobiliários.Diferenciam-se das corretoras por não poderem b) Nas companhias abertas, no que concede a e-atuar em recinto das bolsas de valores, em operar missão e distribuição de seus títulos mobiliários nocom compra e venda de títulos e valores mobiliários mercado.e atividades de intermediações de operações decâmbio. c) Nos investidores por ser da sua competência estudar irregularidade que contrariem interessesComo exemplo de distribuidoras citamos o Banco daqueles que investem no mercado.do Brasil, Unibanco, Citibank, dentre outros. 40
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSToda a rede de Bolsas de Valores e instituições Ambas as partes envolvidas têm a certeza dafinanceiras (bancos, companhias de investimento validade da operação efetuada.e de seguro) que opera com compra e venda de Apenas títulos públicos federais, quer sejam emi-papéis (ações. títulos de dívida em geral). Em tidos peio Tesouro ou pelo BC, e os títulos públi-outras palavras é o conjunto de operações de cos estaduais e/ou municipais são registra-transferência de recursos financeiros de prazo dos no Selic, A Gazeta Mercantil publica o vo-médio, longo ou indefinido, efetuadas entre a- lume diário negociado.gentes poupadores e investidores, por meio deintermediários financeiros. CETIP• Bolsas de Mercadorias e de Futuros É a maior e mais moderna empresa de Custódia e Liquidação Financeira do Brasil e da AméricaTem como objetivo de organizar, operacionalizar Latina. O volume financeiro dos títulos na Custó-e desenvolver um mercado de futuros, livre e dia da CETIP, no primeiro semestre de 1997,transparente. Um mercado que oportunize ope- ficou acima dos R$ 240 bilhões, com um movi-rações de hedge contra as flutuações de preço mento diário de Liquidação Financeira em tornodas mais variadas commodities. de R$ 70 bilhões. Empresa sem fins lucrativos, criada em conjunto• Sistema Especial de liquidação e Custódia pelas instituições financeiras e pelo Banco Cen- tral, a Central de Custódia e de Liquidação Fi-Criado sob a responsabilidade do Banco Central e nanceira de Títulos começou suas operações noAndima tem acesso apenas às instituições cre- dia 6 de março de 1986. Desde então, vem tra-denciadas no Mercado Financeiro através do balhando continuamente para ajudar o mercadoSELIC, os negócios tem liquidação imediata. Os financeiro brasileiro a dar um grande salto tecno-operadores das instituições envolvidas, após lógico, sempre na busca de Soluções Eficazesacertarem os negócios envolvendo títulos públi- para dar Agilidade e Segurança às instituiçõescos transferem estas operações, via terminal ao que realizam negócios com títulos financeiros.SENIC. O computador imediatamente transfere o Hoje, esses negócios são feitos de forma eletrô-registro do título para o Banco Comprador do nica, eliminando o trabalho de imprimir, trans-mesmo e faz o crédito e faz o crédito na conta do portar e guardar milhares de documentos, che-Banco Vendedor. ques, títulos, faturas, cautelas etc.MECANISMOS DE SEGURANÇA-SELIC/CETIP A experiência dos períodos de inflação alta no Brasil levou a CETIP a desenvolver sistemas á-Na condução da política monetária, todas as geis, visando a possibilitar máximo ganho finan-operações são feitas através do Sistema Especial ceiro para nossos clientes em períodos de lápidade Liquidação e Custódia (SELIC), sistema de desvalorização do dinheiro.processamento de dados destinado ao registrodas transações de todos os títulos públicos fede- A CETIP também se aprimorou no tocante à se-rais negociados no mercado aberto. Operações gurança. Ao abrir sua conta, o Participante rece-que não se relacionem com a política monetária, be códigos e senhas que serão usados, obrigato-abrangendo transações referentes a títulos pri- riamente, quando acessar os sistemas.O supervi-vados e alguns títulos públicos estaduais, são sor responsável, indicado peio Participante,efetuadas através da Central de Custódia e de pode alterar sua senha a qualquer momento,Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), sistema quantas vezes desejar, sem necessidade deanálogo ao SELIC. avisar a CETIP - o que é mais uma garantia de segurança,SELIC Tanto o comprador quanto o vendedor devemFoi criado em 1980 o Sistema Especial de liqui- lançar suas operações, cabendo a CETIP analisardação e Custódia (Selic), sob a responsabilidade e confrontar as informações.do Banco Central e da Associação Nacional das Para completar, o Participante tem acesso so-Instituições dos Mercados Aberto (Andima). O mente às informações sobre seus próprios negó-Selic na verdade, é um grande computador, ao cios. A CETIP obedece estritamente à legislaçãoqual têm acesso apenas às instituições credenci- e às normas vigentes sobre o sigilo bancário e,adas no Mercado Financeiro, como bancos, ban- por isso, mantém absoluta confidência sobre oscos de investimento e corretores. Através do registros de operações dos Participantes de nos-Selic os negócios têm liquidarão imediata. Os sos sistemas. Por tudo isso, mais de 1.100 insti-operadores das instituições envolvidas, após tuições, financeiras e não-financeiras, regis-acertarem os negócios envolvendo Títulos tram seus negócios diariamente na CETIP.Públicos, transferem estas operações, via termi- Como utilizar o CETIP - tudo começa quandonal, ao Selic. O computador imediatamente comprador e vendedor entram no sistema datransfere o registro do titulo para o banco com- CETIP com as informações sobre o negócio. Atu-prador do mesmo e faz o crédito na conta do almente, a maioria das instituições participantesbanco vendedor. já está ligada a CETIP por tele processamento, seja através de linha privada (LP), seja via Ren- 41
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSpac. dez anos veio pelas mãos da CETIP e da ANDI- MA, que formaram um bureau de Acesso á RedeSempre que um negócio é registrado na CETIP, a SWIFT para viabilizar a conexão dos bancos bra-transferência de titulo só se completa após a sileiros à comunidade financeira internacional. Aochecagem dos itens básicos de segurança - códi- final do primeiro semestre de 1997, o Acesso ágos de acesso, senha, validade de datas/ posição SWIFT já reunia 28 bancos, contando com cincode custodia, etc. endereços cross-border.As informações de comprador e vendedor sãocasadas» Se houver qualquer divergência nesta Como funcionacomparação, a operação será rejeitada peio sis-tema. Além disso, o negocio só é aceito pela Através do Acesso a SWIFT, em operação desdeCETIP com a confirmação da Liquidação Financei- dezembro de 94, os bancos brasileiros comparti-ra - configurando, na prática, o velho e bom lham equipamentos e programas homologadosconceito de "entrega contra pagamento". pela Society for Worldwide Interbank FinancialApós a transferência do título, o resultado finan- Telecommunication, bem como o canal de dadosceiro da operação pode ser verificado pêlos Parti- Interbank/ administrado pela Embratel E contamcipantes a qualquer momento na tela do compu- ainda com o suporte permanente da CETIP/tador e também através de relatórios impressos responsável pela manutenção de hardware eem sua própria impressora. software.No dia do fechamento das operações, a CETIPcomunica o resultado financeiro dos negócios aos VantagensParticipantes e aos bancos que irão fazer a liqui-dação junto ao Banco Central. Ao longo do dia Uma grande redução nos custos em relação aosseguinte, os bancos liquidantes confirmam, junto assumidos pêlos que participam individualmentea CETIP, os resultados líquidos dos negócios. da rede. O que viabilizou a conexão das institui-A CETIP repassa então essa confirmação ao Ban- ções de pequeno e médio portes do Brasil a redeco Central e sensibiliza as contas de reserva que reúne 5.400 usuários de 140 países e pro-bancária dos bancos liquidantes. Toda essa ope- cessa, diariamente, mais de 3 milhões de men-ração garante a compensação financeira do ne- sagens de ordens de pagamento a transferênciasgocio e não apenas um dia, ou como se diz no de valores no mercado internacional.mercado, em D+l. Sistema de Impressão Remota (SI R)Custódia e Liquidação Financeira Mais produtividade nos negócios financeiros. OA Custódia da CETIP é totalmente computa- SIR permite que o participante imprima/ on-line/dorizada, o que representa garantia de seguran- relatórios de seus negócios na CETIP sempre queça, agilidade e produtividade para os negócios desejar. A impressão é feita na própria impresso-financeiros dos Participantes de nossos sistemas. ra do Participante, acabando com o envio deOs dados são atualizados e têm sua integridade relatórios impressos por malote ou correio.verificada de forma eletrônica, dispensando a O Participante pode selecionar os relatórios queemissão de cautelas e outros documentos físicos. deseja imprimir (Posição de Custódia; Movimen-Para ser custodiado pela CETIP, o título (uma to do dia anterior; Financeiro; Pendências etc.) edebênture, um CDB, um Certificado de Investi- pedir quantas cópias quiser.mento Audiovisual/etc.) deve ser registrado es- Gera economia nas telecomunicações, com o usocrituralmente por seu emissor em nossos siste- mais eficiente das linhas telefônicas, e aumentamas. Esse registro eletrônico é similar a uma a segurança, pois acaba com os riscos de trans-certidão de nascimento: contém os dados bási- porte do documento físico O SI R. oferece aindacos do papel financeiro, que permitirão à Custó- a opção de Transferência de Arquivos para odia da CETIP administrar, proteger e atualizar Participante - Os arquivos disponíveis paraconstantemente o título, até o dia de seu resgate Transferência são:finai-Os investidores podem acompanhar a posi-ção atualizada de seus títulos custodiados a Movimento (até três dias anteriores).qualquer momento. Todos os títulos sob Custódia Taxa de DIna CETIP têm sua Liquidação Financeira realizada Relação de instituições participantes daautomaticamente a cada novo negócio/evento CETIP.registrado. O serviço de Liquidação Financeira da Previa de ResgateCETIP é o mais completo do país e um dos mais Responsabilidade por emissor.rápidos do mundo, contando, inclusive, com a Titulo por vencimento,sensibilização nas contas de reserva bancária dos A transferência de Arquivos abre váriasbancos liquidantes junto ao Banco Central. possibilidades para o Participante, desta- cando-se;SWIFT Batimento eletrônico com seus próprios dados internos.O mundo ao alcance de todos os bancos. Criação de séries históricas e geração deParticipar da maior rede mundial de comuni- estatísticas dos negócios do Participante.cação interbancária deixou de ser um problema.A solução que o mercado esperou ao longo de 42
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSPara os Participantes ligados a CETIP através da • Associações de Poupança e Empréstimo -RENPAC o SIR oferece a opção transferência dos APErelatórios do Sisbacen. Constituem-se sobre a forma de Sociedades Ci-Transferência de Arquivos (Participante- vis, suas operações são fundamentalmente se-CETIP) melhantes a Sociedades de Crédito Imobili- ário. Visam a construção ou a aquisição da casaO envio de arquivos para a CETIP é um valioso própria sem finalidade de lucro.recurso para os participantes que tenham gran-des volumes diários de negócios com CDBs, DIs, Mercado Primário e Mercado SecundárioRDBs, Leiras de Câmbio, LFTs, Swaps, Cotas deFundos de Investimentos, Contratos de Opções e O Mercado Primário compreende o lançamentoCédulas de Produto Rural. Também está disponí- de novas ações no mercado; é uma forma devel para o Sistema Financeiro de Bolsas (SFB) - captação de recursos para a empresa. Uma vezserviço de liquidação financeira para os negócios ocorrendo esse lançamento inicial ao mercado,em bolsas de valores e de mercadorias. as ações passam a ser negociadas no Mercado Secundário, onde ocorre a troca de propriedadeA digitação de cada operação ao longo de todo o de título. Ou seja, no Mercado Primário, quemdia pode ser substituída pelo envio de um ou vende as ações é a companhia, usando os recur-mais arquivos com varias operações do Partici- sos para se financiar. No Mercado Secundário, opante, que serão processadas diretamente pela vendedor é você (investidor) que se desfaz dasCETIP. ações para reaver o seu dinheiro. Por isso, os negócios que você realiza em Bolsa de ValoresDesta forma, o Participante pode usar seus pró- correspondem ao Mercado Secundário.prios registros, evitando a dupla digitação comsensível redução de custos operacionais e au- Debênturesmento da produtividade de seus negócios. São títulos de dívida de médio e longo prazos emi-Após o processamento, o Participante visuali- tidos por sociedades por ações, que conferem aoza na tela a confirmação dos registros enviados e debenturista (detentor do título) um direito de cré-sua posição financeira. dito contra a emissora. São títulos nominativos, negociáveis, representativos de uma fração de umSistema de Transferência Eletrônica de Re- empréstimo global, de médio/longo prazo, contraí-cursos (TER) do pela companhia emissora. Elas rendem juros, prêmios e outros rendimentos fixos ou variáveis,Esta é a diferença que a Febraban, a CETIP e a sendo todas as características definidas na escrituraAndima estão oferecendo ao sistema bancário de emissão. As taxas de juros e demais remunera-brasileiro, através do Sistema de Transfe- ções oscilam conforme o mercado financeiro, guar-rência Eletrônica de Recursos - TER. dando correlação com as taxas de captação de ban-Um sistema de remessa eletrônica de recursos cos. Apesar de serem títulos de longo prazo, ascom abrangência nacional, que permite o acom- respectivas taxas de juros podem ser repactuadaspanhamento - em tempo real - do fluxo de trans- (renegociadas).ferências financeiras realizadas entre os bancos. Qual a diferença entre ações, debêntures eDesta forma, dá maior flexibilidade á administra- notas promissórias?ção do caixa e permite antecipar as decisõessobre aplicações financeiras. As ações fazem parte do Mercado de Renda Vari- ável, e ao comprar ações de uma empresa, vocêO TER é uma nova e poderosa ferramenta para se torna sócio dela e divide os riscos do negócio.auxiliar os bancos que trabalham com grandes Já as debêntures e as notas promissórias fazemvolumes de transferências de recursos financei- parte do Mercado de Renda Fixa. Quem investeros. em debêntures ou em notas promissórias deve analisar o risco de crédito da emissão, pois se• Central de Liquidação Financeira e de Custódia torna credor da empresa e terá de volta os re-de Títulos cursos emprestados, nos prazos, condições e garantias pré-determinados no ato da emissãoLocal onde se custodia, registra e liquida finan- do título.ceiramente as operações, feitas com todos ospapéis privados e os títulos estaduais e munici- Commercial paperspais que ficaram fora das regras de rolagem. As notas promissórias, também conhecidas como• Sociedades de Crédito Imobiliário commercial papers, são títulos de curto prazoSão instituições financeiras integrantes do Sis- emitidos por empresas e sociedades anônimastema Financeiro Nacional, especializados em para captar recursos de capital de giro. Podemoperações de financiamento imobiliário ope- ser emitidas por sociedades anônimas de capitalrando com recursos captados em depósitos de fechado, pelo prazo máximo de 180 dias e pelaspoupança. de capital aberto, pelo prazo de até 360 dias. 43
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSCompanhia de Capital Aberto inflação ou acompanhar outros tipos de aplica- ção, além de que tem liquidez baixa.Empresa que tem suas ações registradas na Co-missão de Valores Mobiliários - CVM e distribuí- Antes de investir em ouro, primeiro o investidordas entre um determinado número de acionistas, deve analisar qual é seu objetivo. Se ele preten-que podem ser negociadas em bolsas de valores de fazer seu dinheiro render, obtendo no futuroou no mercado de balcão. uma quantia maior do que aquela que aplicou, o melhor é procurar uma opção de investimentoCompanhia de Capital Fechado mais rentável. O ouro pode ser comprado em épocas de inflação alta ou de crise econômicaEmpresa com capital de propriedade restrita, duradouras, como uma forma de proteger seucujas ações não podem ser negociadas em bol- dinheiro.sas de valores ou no mercado de balcão. No País, as formas mais conhecidas de aplica-Underwriting ção são as operações nos mercados futuros da Bolsa de Mercadorias e Futuros, a BM&F. NesseÉ uma operação realizada por uma instituição caso, você não compra diretamente o ouro físico,financeira mediante a qual, sozinha ou organiza- mas contratos que serão registrados. Ao deposi-da em consórcio, subscreve títulos de emissão tar o dinheiro correspondente na bolsa, vocêpor parte de uma empresa, para posterior re- recebe uma notificação de que possui um certifi-venda ao mercado. A instituição financeira subs- cado de ouro, que fica depositado, sob custódia,creve somente as sobras da emissão, nos casos na bolsa. Se quiser, depois você pode até retirarem que a lei brasileira assegura aos acionistas o o ativo. Para você comprar ouro na BM&F, vocêdireito de preferência à subscrição das novas não precisa ir até lá. Basta procurar um banco ouações a serem emitidas, na proporção das ações corretora de valores.que possuírem na época. CotaçãoUnderwriters O valor do metal no Brasil acompanha a variaçãoInstituições financeiras altamente especializadas do preço internacional e a cotação do dólar aqui.em operações de lançamento de ações no mer-cado primário. No Brasil, tais instituições são, em Ações (veja no capítulo de Mercado de A-geral, bancos de investimento, sociedades distri- ções)buidoras e sociedades corretoras que mantémequipes formadas por analistas e técnicos capa- TÍTULOS PÚBLICOS E PRIVADOSzes de orientar os empresários, indicando-lhes ascondições e a melhor oportunidade para que aempresa abra o seu capital ao público investidor, TÍTULOS PÚBLICOSatravés de operações de lançamento. O que são Títulos PúblicosOuro O Tesouro Nacional utiliza a emissão de títulos pú-O preço do ouro no Brasil é fixado em função da blicos como uma das formas de captação de recur-variação do dólar e da variação do preço do me- sos para financiar atividades do governo federal,tal no mercado internacional. Portanto, tenha tais como educação, saúde e infra-estrutura. Oscuidado ao investir nesse mercado, já que a co- títulos públicos são uma opção de investimentotação do dólar será decisiva no rendimento da para a sociedade e representam a dívida mobiliáriasua aplicação. da União.Além disso, em momentos de variação excessivae incertezas, você pode ter maior dificuldade de Os títulos públicos são resgatados em data prede-negociação na hora de se desfazer da aplicação. terminada por um valor específico, atualizado ouSe decidir investir procure realizar com uma não por indicadores de mercado, como, por exem-pequena parcela do seu capital. plo, índices de preços. Por ser considerada uma aplicação segura, em A venda de títulos públicos no Brasil pode ser reali-períodos de crise os investidores buscam a pro- zada por meio de três modalidades:teção comprando o metal e o preço sobe. Sóque, assim como ele sobe, pode cair rapidamen- Oferta pública com a realização de leilão;te, caso diminuam as incertezas do mercado. Avantagem do ouro é que ainda hoje ele serve Oferta pública sem a realização de leilãocomo reserva de valor porque em épocas de (Tesouro Direto); ecrise econômica o metal costuma valorizar-se.Outro atrativo é que, assim como o dólar, ele é Emissões diretas para atender a necessida-aceito em todo o mundo. Mas o investidor deve des específicas determinadas em lei.observar que o ouro pode não oferecer uma ren-tabilidade que faça o investimento superar a 44
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSSELIC – MERCADO DE TÍTULOS Como são negociados?TÍTULOS EXISTENTES O mercado primário é formado pela primeira venda de um título, ou seja, seu lançamento no mercadoTítulo Sigla Nome do Título em leilões de taxa. O que significa que o Banco 10 LTN LETRAS DO TESOURO NACIONAL Central (BC) anuncia os volumes e prazos de ven- 18 NBCE NOTAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SERIE cimento dos títulos que serão ofertados. Os investi- E dores, através das instituições financeiras, propõem 21 LFT LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO as taxas pretendidas para aquisição e, no caso do 23 LFT-A LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO SERIE A BC as aceitar, o título é emitido. As instituições 24 LFT-B LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO SERIE B financeiras autorizadas a participar dos leilões - 50 LFT LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO “dealers”- fazem as ofertas representando seus 71 BTNBIB BONUS DO TESOURO NACIONAL-BIB clientes, elas próprias ou outras instituições. 72 NTN-A3 NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE A3 Já o mercado secundário é formado através da 74 NTNP NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE P revenda dos títulos comprados em leilões primários 76 NTNB NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE B entre instituições. A instituição que compra um 77 NTNC NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE C papel em leilão primário não é obrigada a carregar 78 NTND NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE D o papel até seu vencimento. É prática comum a 81 NTNP NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE P venda destes títulos a outras instituições, seja de 85 NTNM NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE M forma definitiva ou através de operações compro- 86 NTNM NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE M missadas (venda com recompra com prazo e preço 88 NTNI NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE I previamente definidos). 94 NTN-A1 NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE A1 95 NTN-F NOTAS DO TESOURO NACIONAL - SERIE F TRIBUTAÇÃO 96 NTN-A6 NOTAS DO TESOURO NACIONAL SERIE A6 IOFTítulos Públicos Federais Os saques realizados com prazos inferiores a 30 dias terão incidência do IOF sobre os rendimentosO Banco Central e o Tesouro Nacional são os órgãos auferidos conforme tabela abaixo:que emitem os títulos públicos federais. Dias de apli- % Dias de apli- %O Banco Central já há algum tempo não vem emi- cação IOF cação IOFtindo títulos, deixando a cargo do Tesouro Nacionalesta missão. 1 96 16 46Portanto, os títulos do Banco Central como o BBC - 2 93 17 43Bônus do Banco Central e LBC - Letras do BancoCentral têm sido pouco negociados com exceção de 3 90 18 40um tipo de NBC - Nota do Banco Central. A cadatítulo lançado há a definição de seu prazo e da cor- 4 86 19 36reção que será adotada. 5 83 20 33Dentre os títulos lançados pelo Tesouro os maiscomuns são as Notas do Tesouro Nacional 6 80 21 30(NTN), as Letras do Tesouro Nacional (LTN) eas Letras Financeiras do Tesouro (LFT). 7 76 22 26As NTN são títulos de longo prazo com taxas pós- 8 73 23 23fixadas emitidas por séries específicas com prazosde até 30 anos. Já a LTN é um título de curto prazo 9 70 24 20com taxas prefixadas. 10 66 25 16As LFT, por sua vez, são títulos de médio e longoprazo emitido com taxas pós-fixadas. Sua rentabili- 11 63 26 13dade está indexada à Taxa Selic, divulgada peloBanco Central 12 60 27 10Títulos públicos emitidos pelos estados e mu- 13 56 28 6nicípios: 14 53 29 3As Obrigações e Apólices Estaduais e Municipais sãotítulos emitidos pelos estados e municípios - com 15 50autorização do Senado Federal -, que têm a finali-dade de antecipar a receita tributária do emitente. IRNormalmente, sua rentabilidade é prefixada ou Os ganhos auferidos com títulos públicos são tribu-indexada à Taxa Referencial (TR) ou Taxa Selic tados à alíquota de 20%. O recolhimento dos im- 45
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSpostos na fonte fica a cargo da instituição pagado- Valor mínimo para aplicações em LH é de: R$ra. 50.000,00 (cinqüenta mil reais).TÍTULOS PRIVADOS Existe a cobrança de IR sobre as aplicações em Letras Hipotecárias somente para Pessoas Jurídicas.A empresa privada, visando conseguir dinheiro parainvestimento e vende seus títulos para investidores Pessoas Físicas são isentas de IR.que, em troca de emprestarem seu dinheiro, rece- A alíquota que incide sobre a aplicação é de 20%bem uma taxa de juros pré-definida sobre o dinhei- do rendimento bruto, descontada no ato do resgatero emprestado. ou no vencimento da operação.Fundos de Investimentos: união de recursos indivi-duais de pessoas físicas ou jurídicas, sem limite Existe resgate parcial para LH mediante solicitaçãomáximo de participantes, que são administrados à sua agência, após decorrido o prazo mínimo decom a finalidade de aplicá-los no mercado e, atra- 180 dias, com valor mínimo de R$ 10.000,00.vés dessa aplicação, aumentar o capital de cadainvestidor (cotista). A soma das aplicações indivi- LH são títulos de crédito, emitidos com a segurançaduais constitui o patrimônio do fundo, que aplicado do retorno certo de seu capital mais rentabilidade,em títulos forma a composição da carteira. com garantia do banco, além disso conta com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito - FGC (para investimentos de até R$20.000,00)Cetip Na ocasião da solicitação de aplicação em LH, exis-Central de Custódia e Liquidação de Títulos Priva- te incidência da CPMF sobre o valor aplicado serádos, do Banco Central e administrada pela Andima de 0,38% sobre o valor aplicado, se esse valor esti-(Associação Nacional das Instituições do Mercado ver disponível na conta corrente. Caso este valorAberto). Custódia, Registro e Liquidação de títulos esteja disponível na conta investimento, não haveráprivados (CDBs, CDI, Letra de Câmbio), também incidência da CPMF.títulos estaduais e municipais. Taxa CDI é a média das taxas dos depósitos interfi- nanceiros praticadas entre os bancos durante o dia.CDI- Certificado de Depósito Interbancário / Inter-financeiro SWAP - TR X CDI Mecanismo de troca de índices, onde o cliente trocaCriado em meados da década de 1980, os CDIs são a rentabilidade da TR mais juros pela rentabilidadetítulos de emissão dos bancos que lastreiam as do percentual do CDI. A garantia é estabelecidaoperações do mercado interbancário. Sua negocia- através de um contrato entre o Banco e o cliente,ção é restrita ao mercado interbancário com função registrado na CETIP - Central de Custódia e Liqui-de transferir recursos de uma instituição financeira dação Financeira de Títulos Privados.para outra. Em outras palavras, o banco que temdinheiro sobrando empresta para o banco que não TR - Taxa Referencial de Juros. Criada no Planotem. As operações se realizam fora do âmbito do Collor II, com a intenção de ser uma taxa referen-Banco Central; tanto que, nesse mercado, não há cial dos Juros praticados no mês. Atualmente éincidência de qualquer tipo de imposto. A maioria utilizada no cálculo do rendimento de investimentosdas operações é negociada por um só dia, como no como: LH, CDB, RDB, Caderneta de Poupança eantigo overnight. também em outras operações, tais como emprés- timos do SFH, pagamentos a prazo e seguros emUma empresa privada visando conseguir dinheiro geral. A metodologia de cálculo da TR tem comopara investimentos ou qualquer outra finalidade, base a taxa média mensal ponderada ajustada dosvende títulos privados para investidores que, em CDBs pré fixados das 30 instituições financeirastroca, recebem uma taxa de juros sobre a aplica- selecionadas, sendo eliminadas as duas de menor eção. Ex.: debêntures. as duas de maior taxa média. A base de cálculo da TR é o dia de referência, sendo calculada no dia útilLetras Hipotecárias (LH) posterior. Sobre a média apurada das taxas dos CDBs é aplicado um redutor que varia de acordoTítulos de crédito garantido pela caução de créditos com a definição do Banco Central do Brasil.imobiliários. Emitido com a remuneração da TRmais juros. Nas operações com LH, caso o cliente SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃOopte por outro tipo de indexador, efetua-se umaoperação de SWAP. As Sociedades de Capitalização são instituições financeiras que negociam títulos de capitalização.Pode investir em LH pessoas físicas e jurídicas (cor-rentistas). Título de CapitalizaçãoPrazo mínimo para aplicações em LH é de 180 dias. É uma forma de guardar dinheiro, por um prazoAntes desse prazo o investimento não terá rentabi- previamente determinado, com direito, na maiorialidade, caso seja resgatado. das vezes, a concorrer a prêmios. 46
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSTipos de Título De Capitalização São alternativas de investimento de curto, médio e longo prazos, que se caracterizam pela aquisição deAtualmente existem duas modalidades básicas de cotas de participação numa espécie de condomíniotítulo de capitalização, o de pagamento único e o de aberto, que reúne investidores em torno de umpagamento mensal. objetivo comum. Juntos, esses investidores aumen- tam seu poderio de barganha no mercado, podendoValor de Resgate do Título negociar títulos e valores mobiliários, em melhores condições do que se as operações fossem efetuadasSobre parte de cada pagamento e do saldo acumu- individualmente. Assim, podemos informar que aslado, aplica-se atualização monetária e juros, for- principais vantagens dos fundos de investimentomando o valor de resgate do título. são:Valor dos Prêmios de Sorteio 1ª - sociabilização dos ganhos: possibilita aplicação de pequenas somas de dinheiro, porém obtendo oUma parte do pagamento é destinada ao sorteio. mesmo rendimento de grandes somas;Assim, o título de capitalização pode oferecer pre-miações ao longo de um determinado prazo, lem- 2ª - redução dos riscos das perdas: os recursos dosbrando que as chances no sorteio são iguais pra aplicadores servirão para adquirir uma diversificadatodos os participantes. gama de produtos financeiros, títulos privados e públicos, de renda fixa e de renda variável;Prazo de Capitalização 3ª - liquidez: os recursos aplicados podem ser reti-É o período em que os valores depositados são rados a qualquer momento, porém com perda decapitalizados. O prazo mínimo estabelecido pela rendimento;legislação é de um ano. O título de capitalização éuma forma de guardar dinheiro a médio e longo 4ª - gerenciamento profissional: a administraçãoprazo. dos recursos é feita por profissionais do mercado financeiro, que o acompanham diariamente, saben-Prazo de Carência do identificar as melhores alternativas para o apli- cador;É o período mínimo em que em você deve deixar ovalor aplicado. Somente após este prazo, o saldo 5ª - pagamento de impostos somente nos resgates:acumulado pode ser resgatado. nestas aplicações só se pagará imposto de renda, quando se fizer uma retirada total ou parcial. AssimTítulo Resgatado antes do Final do Prazo a rentabilidade é maximizada, pois não há necessi- dade de reaplicações, e portanto não se recolhendoCom o resgate antes do final do prazo, perdem-se o imposto sobre a renda obtida naquele período.alguns dos benefícios do título, como por exemplo,sua participação nos sorteios. Além disso, freqüen- Como surgiram os fundos de investimento?temente, o valor a receber será menor do que ototal pago. O primeiro que se tem notícia no mundo nasceu na Grã-Bretanha, por volta de 1800, sendo que nosFinal do Prazo de Capitalização EUA surgiu em Boston, em 1924, como um clube fechado de seus fundadores, denominado The Mas-Na maioria dos títulos, o valor de resgate será igual sachussets Investors Trust.ou maior do que o valor pago, atualizado pela TR. No Brasil, os primeiros surgiram no final dos anosTransferência do Título 50, com o lançamento dos fundos Deltec e Crescin- co, de ações, com as aplicações concentradas nasO título pode ser transferido, desde que a empresa bolsas de valores, sendo fundos criados por muitosde capitalização seja comunicada formalmente. dos executivos do atual Unibanco.Esta transferência é totalmente gratuita. Como funciona um fundo de investimento?Aprovação do Título de Capitalização A simplicidade é uma das principais vantagens dosA Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - fundos. Qualquer um deles, independente do bancoé o órgão governamental responsável pela aprova- que o administra e do perfil de sua carteira, sejação dos títulos de capitalização oferecidos ao públi- ele de renda fixa, de renda variável, de curto, mé-co. É também o órgão responsável pela fiscalização dio ou de longo prazo, tem o seguinte roteiro ope-das empresas de capitalização. racional: a) investidores adquirem cotas de participação de FUNDOS DE INVESTIMENTO um fundo, de um determinada instituição adminis- tradora de fundos, entregando uma certa quantiaFIF’s - Fundos de Investimento Financeiro de dinheiro a ela; 47
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSb) com esses recursos agrupados, aumenta o poder de a última data de vencimento. Os fundos de a-de compra dos administradores, conseguindo taxas ções não possuem restrição quanto ao prazo demais elevadas, comparativamente se fossem nego- resgate. Dependem, porém, da liquidez dos papéisciadas separadamente; adquire-se assim, uma ces- que compõem a sua carteira, pois caso o fundota de papéis ou títulos, como ações, títulos públi- tenha que vender ações para atender aos resgatescos, privados etc., formando o que se chama o e não encontra compradores para eles, não haverápatrimônio do fundo; caixa para fazê-lo. Porém, isto somente ocorrerá caso haja um volume muito grande de saques, a-c) sendo bem sucedida a administração do fundo, o cima do habitual conhecido pelo administrador.dinheiro depositado aumenta, com a valorização Normalmente estes procuram deixar algum recursodaquela cota adquirida inicialmente; aplicado em fundos de curto prazo, a fim de cobrir esses resgates.d) quando o cliente investidor quiser resgatar, oadministrador faz o cálculo do imposto de renda e Os fundos pagam algum tipo de imposto?do lucro, já deduzido da taxa de administração, que Quem supervisiona o seu funcionamento?é a única remuneração que o investidor paga pelaadministração dos seus recursos. Sim, pagam imposto de renda na fonte à alíquota de 10% a 15% sobre o rendimento bruto, depen-Como se classificam os fundos de investimen- dendo do tipo de fundo. Os fundos de renda fixato? pagam 15% e são fiscalizados pelo Banco Central e os de ações pagam 10%, sendo fiscalizados pelaOs fundos podem ser abertos ou fechados. Os aber- CVM - Comissão de Valores Mobiliários. É importan-tos são aqueles que permitem a livre circulação de te destacar porém que, apesar da fiscalização dosinvestidores; qualquer um pode entrar e sair quan- dois órgãos acima citados, ainda falta muito parado quiser e são os que mais predominam no nosso que a transparência da administração dos fundosmercado. chegue até o aplicador. Aqueles órgãos não exigem destes uma clara definição da política de investi-Os fechados são os que têm um número fixo de mentos, nem o agrupamento de fundos de umacotas; assim, um cotista só pode sair se um outro mesma modalidade, dificultando o rastreamentoquiser entrar. Em alguns casos, suas cotas são dos melhores fundos do mercado.negociadas nas bolsas de valores a fim de dar mai-or transparência aos negócios. São também cha- Quais as características dos principais fundosmados de fechados os fundos que pararam de re- de investimento disponíveis no mercado?ceber depósitos dos investidores. E em alguns ca-sos, os fundos exclusivos, reservados às aplicações Os principais fundos de investimento são apenasde uma única empresa, também recebem essa de- três: os FIF’s de Curto Prazo, os FIF’s de Rendanominação. Fixa (de 30 e de 60 dias) e os FIF’s de Renda Vari- ável, também conhecidos como de Ações. Vamos asO que o banco administrador recebe de remu- suas características:neração pelo gerenciamento dos recursos dosclientes? a) FIF’s de Curto Prazo - conhecidos também como fundos de money market; para aplicações da sobraNos EUA, cobra-se uma taxa de ingresso, que é de caixa do dia-a-dia, como faziam as contas re-descontada do dinheiro que será depositado no muneradas de antigamente; “rendem” diariamente,fundo, além da taxa de administração de 1% a 2% porém remuneram nada ou quase nada, pois 50%ao ano em média. No Brasil, cobra-se somente taxa do que está aplicado é recolhido compulsoriamentede administração, um valor percentual que varia de ao BACEN, sem nada render. No passado quando4% a 6% ao ano, em média, cobrada geralmente tivemos o IPMF e, a partir de 1997, quando tivemosna proporção de 1/360 por dia e deduzida direta- a CPMF, para aplicações de alguns poucos dias, trêsmente do valor da cota. ou quatro, o rendimento poderá ser até negativo. Essas aplicações porém, estão lastreadas em suaQuanto e quando rendem os fundos de inves- maioria em títulos públicos e privados de rendatimento? fixa, oferecendo baixíssimo risco ao aplicador. Atu- almente são os únicos que permitem aplicaçõesNão há um valor fixo de rendimento: cada fundo e inferiores a 30 dias.cada administrador retorna um valor variável aoaplicador; também o aplicador não fica sabendo b) FIF’s de Renda Fixa (de 30 e de 60 dias) - ideaiscom antecedência o seu valor. Depende da eficiên- para o investidor conservador, pois são também decia dos profissionais que administram o fundo. baixo risco, com sua carteira composta basicamen-Quanto à época em que o aplicador recebe os ren- te de títulos de renda fixa públicos e privados. Osdimentos, isto depende do tipo de fundo e se o de 30 dias ainda têm um compulsório de 5% (que éresgate está sendo feito após cumprida a carência recolhido ao BACEN, sem nada remunerar) e so-ou não, nos casos em que ela existe. Atualmente, mente os de 60 dias é que estarão dispensados dohá fundos de diferentes prazos de aplicação, sendo recolhimento ao BACEN, então rendendo mais. As-os mais populares os de 30 dias e os de 60 dias. sim, quem tiver a necessidade dos recursos a umAssim, caso faça o resgate antes daqueles prazos, o prazo mais longo, pelo menos a cada 60 dias, deveinvestidor perde o rendimento que teria direito des- optar pelo FIF de 60 dias. 48
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSc) FIF de Ações - caracterizam-se por sua carteira Além disso, o valor do cheque só estará disponível,ser, na sua maior parte, lastreada em ações de para quem recebe, findo o prazo de bloqueio. Porsociedades anônimas de capital aberto, portanto de isso, os bancos recomendam aos clientes que dese-papéis negociados nas bolsas de valores. Por con- jam economizar com tarifas que dêem preferência àseguinte, são os mais arriscados, apesar de, a lon- TED, nas transferências acima de R$ 5.000,00.go prazo, poder oferecer ganhos mais elevados doque os de renda fixa. São ideais para quem quer Assim como os demais serviços, os preços dasinvestir em ações, podendo assumir riscos no curto transferências – eletrônicas ou não – poderão vari-e médio prazos, mas que não tem os recursos téc- ar de banco para banco.nicos e financeiros suficientes para possuir umacarteira própria de ações. Os fundos de ações dilu- As aplicações em fundos de investimentos feitasem o risco do aplicador pois, normalmente, aplicam mediante saldo disponível em conta corrente e/ouem uma carteira diversificada de papéis: enquanto através de TED renderão a partir do dia da suauns sobem, outros podem descer ou permanecer realização. Os bancos, a seu critério, poderão a-sem alteração, sendo que o resultado médio é o gendar aplicações de recursos bloqueados na contaque interessa. corrente (depósitos em cheques ou DOCs) para datas futuras. Já as aplicações em depósitos a pra- SISTEMA DE PAGAMENTO BRASILEIRO zo (CDB e RDB) poderão ser acolhidas independen- temente da condição do recurso na conta corrente, porém, sob remuneração diferenciada, a critério dePossibilidade de transferência imediata de dinheiro: cada banco. CDBs e RDBs emitidos a partir de 1ºum cliente de um banco em Parintins (AM) pode de outubro de 2001, quando vencerem após 22 detransferir, no mesmo dia, dinheiro de sua conta abril de 2002, deverão ser resgatados em valorescorrente para a conta de outra pessoa em outro disponíveis na data de seu vencimento.banco, em Santana do Livramento (RS), por exem-plo. Os empréstimos e financiamentos serão liberados pelos bancos em dinheiro e deverão ser liquidados Agilidade: os recursos ficam disponíveis no pelos clientes de acordo com as condições estipula- dia da transferência. das nos contratos. O dinheiro transferido através de Segurança e confiabilidade: redução do ris- TED quitará o débito no dia da transferência. co de crédito nos pagamentos, que são ir- reversíveis (não podem ser sustados ou de- EXEMPLOS DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS volvidos por falta de fundos, como pode o- correr com cheques). Duplicata O Brasil terá um sistema de pagamentos similar aos melhores do mundo. Título que representa a transação de compra e O SPB ajudará a melhorar a imagem do Pa- venda e que sendo negociável obriga o sacado ís internacionalmente e a reduzir o Risco (comprador) e favorece o sacador (fornecedor). A Brasil. duplicata emerge de Nota de Venda, Fiscal e Fatura e é um título típico do direito brasileiro, documentoA função básica de um sistema de pagamentos é que representa vendas não recebidas e que o com-transferir recursos, bem como processar e liquidar prador deve resgatar em uma data de vencimento.pagamentos para pessoas, empresas, governo,Banco Central e instituições financeiras. Ou seja, NOME FANTASIA Endereço (Rua, Bairro)praticamente todos os agentes atuantes em nossa Endereço (Cep, Cidade, Estado RAZÃO SOCIAL Inscrição no CNPJ / MF Nº 00.000.000/0001-00 logo Inscrição Estadual Nº 000.000.000.000economia. FONE: (00) 0000-0000 E-MAIL - SITE Data da Emissão de de 20O cliente bancário utiliza-se do sistema de paga- FATURA Nº FATURA/DUPLICATA VALOR R$ DUPLICATA Nº DE ORDEM VENCIMENTO Para Uso da Instituição Financeiramentos toda vez que emite cheques, faz comprascom cartão de débito e de crédito ou ainda quando DESCONTO DE % SOBRE R$ ATÉenvia um DOC – Documento de Crédito. CONDIÇÕES ESPECIAIS NOME DO SACADO RASÃO SOCIAL E N D E R E Ç OO novo SPB oferecerá uma nova opção para trans- M U N I C Í P I O E S TAD Oferência de recursos de um banco para outro de- PRAÇA DO PAGTO.nominada Transferência Eletrônica Disponível - C.N.P.J.(M.F.) Nº INSCR. EST.TED. Utilizando a TED o valor será creditado na VALOR POR EXTEN SOconta do favorecido e estará disponível para uso Reconheço(cemos) a exatidão desta DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL, na importância acima que pagarei(emos) à XXXXXXXXXXXXX razão social XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , ou à sua ordem na praça e vencimento indicados.assim que o banco destinatário receber a mensa-gem de transferência. EM DATA DO ACEITE ASSINATURA DO SACADOOs bancos continuarão processando cheques de Nota Promissóriavalor igual ou superior a R$ 5.000,00, mas serãoobrigados a recolher parte expressiva dos seus Título de crédito que o devedor emite a favor quemvalores no Banco Central. Isso vai elevar o custo ele promete pagar importância certa em uma datadesse serviço para a instituição, que poderá au- que é a de vencimento. Promessa de pagamentomentar seu preço para o cliente. formalizada em título de crédito negociável. 49
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS Nome do titular (pessoa física, pessoa jurí- dica), endereço, inscrição estadual e CNPJ; Nome do destinatário (adquirente de produ- tos e serviços, endereço , inscrição estadual e CNPJ); Data de saída das mercadorias Discriminação das mercadorias (quantida- de, marca, tipo, modelo, espécie e discrimi- nação possível de produtos); Classificação fiscal dos produtos, no caso de produtos industrializados; Base de cálculo do ICMS; Fatura Nome do transportador endereço e placa do veículo;Espelho da Nota Fiscal, serve para se obter os da- Forma de acondicionamento dos produtosdos do título, tais como sacado, número da Nota (quantidade espécie e peso, etc.);Fiscal, prazo, data do vencimento. Nome, endereço, inscrição estadual, CNPJ do impressor de notas, data, quantidade da NOME FANTASIA Endereço (Rua, Bairro) Endereço (Cep, Cidade, Estado Inscrição no CNPJ / MF Nº 00.000.000/0001-00 impressão, números de ordem, com respec- RAZÃO SOCIAL logo Inscrição Estadual Nº 000.000.000.000 tiva série/ subsérie, bem como número da FONE: (00) 0000-0000 autorização para impressão de documentos fiscais; Data da Emissão de de 20 FATURA/DUPLICATA DUPLICATA Para Uso daMÊS DE DE 20 FATURA Nº VENCIMENTO Instituição Financeira VALOR R$ Nº DE ORDEMDIA NOTA Nº VALOR R$ DESCONTO DE % SOBRE R$ ATÉ Letra de Câmbio CONDIÇÕES ESPECIAIS NOME DO SACADO Título de crédito de operação comercial em que E N D E R E Ç O alguém ordena a outrem que pague a um terceiro a M U N I C Í P I O E S TAD O importância em um determinado local e em data certa. PRAÇA DO PAGTO. C.N.P.J.(M.F.) Nº INSCR. EST. VALOR POR EXTENSO Reconheço(cemos) a exatidão desta FATURA DE VENDA MERCANTIL, na importância acima que pagarei(emos) à XXXXXXXXXXXXX razão social XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , ou à sua ordem na praça e vencimento indicados. Nota FiscalDefinição – É o documento que comprova a exis-tência de um ato comercial (compra e venda demercadorias ou prestação de serviços) ; tem a ne-cessidade maior de atender às exigências do Fisco,quanto ao trânsito das mercadorias e das opera-ções realizadas entre adquirentes e fornecedores. ChequePrincipais Características: Requisitos essenciais Título que representa uma ordem de pagamento àNota de Venda impresso que documenta as transa- vista a favor de terceiros ou do próprio emitenteções comerciais e que serve de base para o contro- (quando cheque é para saque pessoal).le fazendário. Circulação: Ao portador: quando não espe-Tipos de Notas Fiscais : cifica o beneficiário devendo ser pago pelo banco Mod. 1 - Nota Fiscal de entrada e saída de a quem o apresentar ou detentor do título. mercadorias. Mod. 2 - Nota Fiscal de venda a consumi- Visado: quando o banco se certifica ter dor (pode ser substituída pelo “cupom fis- fundo e garantia para ser aceito. cal”) . Viagem: cheque especial, emitido pelo ban-Requisitos: co que vende a disponibilidade em moeda do pa- ís ou de outra nação e que é pagável em outras Denominação “Nota Fiscal”; praças mediante simples contra assinatura do Número de ordem, série/subsérie e o nú- portador. mero da via; Natureza da operação (venda, devolução, Endosso: quando um cheque emitido nomi- remessa para demonstração); nalmente a um beneficiário determinado ou a Data de emissão; sua ordem só poderá ser transferível com a as- sinatura (endosso) no verso do cheque. 50
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS mento com a autorização da despesa e a exatidão Cruzado: é o cheque que recebe dois traços do seu montante. Depois do visto, a ordem é no sentido vertical e que deverá ser liquidado a- transmitida ao tesoureiro. través da compensação ou depositado na pró- pria agência, mas sempre será depositado. O Liquidação banco acolhedor do cheque também aplica o ca- rimbo cruzado no qual contém suas identifica- A liquidação é o ato pelo qual o gestor orçamental ções. verifica o direito do credor ("beneficiário da despe- sa") e a realidade do montante do crédito, bem Compensação: expressão financeira utiliza- como as condições de exigibilidade do crédito. A da para designar o movimento de cheques que liquidação está sujeita à apresentação dos docu- se realizam entre bancos. O serviço de compen- mentos comprovativos. sação de cheques é regulado pelo BC, e execu- tado pelo BB e realizado entre bancos na Câma- Garantias ra de Compensação do BB, permitindo a cobran- ça de cheques. Noções geraisO serviço de compensação é desenvolvido por meiode três modalidades: É o que vincula diretamente ao poder do credor, determinada coisa do devedor, assegurando aa) Nacional (uma câmara) satisfação de seu crédito, se inadimplemento doAbrange todos as agências existentes no país, de 3 devedor "in Direito das coisas, ed. Forense 1979,a 6 dias. pág. 18 Daibert"b) Integrada Regional (72 câmaras) A dívida assegurada por uma quantia real, garanteAbrange agências localizadas em uma mesma regi- ao credor a preferência sobre o preço que se apurarão. na sua venda judicial, devendo ser pago prioritari- amente. Assim, na hipoteca ou penhor, havendoc) Local (262 câmaras) inadimplemento, a coisa dada em garantia é ofere-Abrange agências bancárias localizadas em uma cida à penhora e o produto por ela alcançada emdeterminada praça. praça será destinado, preferencialmente, ao paga- mento da obrigação garantida.Cheques maiores e cheques menores: os chequesmenores são os de valor abaixo de R$299,00, com- Primeiramente paga-se o credor hipotecário oupensados em 48hs, os cheques maiores são os de pignoratício, tendo os demais credores direito àvalores acima de R$300,00, compensados em 24hs. sobra que será rateada. O pagamento de uma dívida pode ser garantido de dois modos: Com garantia pessoal ou com garantia real. No primeiro, uma pessoa se responsabiliza a pagar ao credor, caso o devedor não o faça; no segundo, uma coisa fica vinculada para tal fim. O direito real de garantia, portanto, é o que o cre- dor, eventualmente, tem sobre uma coisa para assegurar-lhe o recebimento do seu crédito. Tal Ordem de Pagamento direito é acessório: pressupõe uma relação obriga- cional principal que garante e de que depende suaDefinição existência. Cessando a obrigação principal, extin-Determinação administrativa expedida por escrito gue-se a garantia também.por autoridade para pagamento de bens e serviços Reais:TiposAs ordens de pagamento mais comuns são o pró- Hipotecasprio papel moeda e o cheque, procedimento para Segurança de pagamento de dívida baseada emenviar uma autorização de pagamento de uma de- garantia imobiliária.terminada pessoa para uma terceira via banco. PenhorEmissão Depósito em garantia de empréstimo feito em bensTrata-se do ato pelo qual o gestor orçamental dá móveis ou objetos de valor.ordem ao tesoureiro para pagar uma despesa cujaliquidação foi efetuada pelo gestor orçamental. As Cauçãoordens de pagamento são transmitidas ao auditor Valor dado como forma para se proteger contrafinanceiro para visto prévio. Este visto verifica de- eventuais perdas.signadamente a conformidade da ordem de paga- 51
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS sa a terceiros e aplicar preço da venda no paga-Alienação Fiduciária mento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo por-É uma venda onde o próprio produto fica em garan- ventura apurado, se houver.tia até a efetivação total do pagamento.Para o maior entendimento de “Alienação Fiduciá- § 5º Se o preço da venda da coisa não bastar pararia” transcrevemos abaixo o texto do decreto-lei nº pagar o crédito do proprietário fiduciário e despe-911/69 que regulamenta as normas de processo sas, na forma do parágrafo anterior, o devedorsobre a matéria. continuará pessoalmente obrigado a pagar o saldo devedor apurado. Decreto-lei nº 911/69 (DOU 03.10.69) § 6º É nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia,DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE se a dívida não for paga no seu vencimento.1969. § 7º Aplica-se à alienação fiduciária em garantia o Altera a redação do Art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 disposto nos artigos 758, 762, 763 e 802 do Códigode julho de 1965, estabelece normas de processo Civil, no que couber.sobre alienação fiduciária e dá outras providências. § 8º O devedor que alienar, ou der em garantia a Art 1º O artigo 66, da Lei nº 4.728, de 14 de terceiros, coisa que já alienara fiduciariamente emjulho de 1965, passa a ter a seguinte redação: garantia, ficará sujeito à pena prevista no Art. 171, § 2º, inciso I, do Código Penal."Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfe-re ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta § 9º Não se aplica à alienação fiduciária o dispostoda coisa móvel alienada, independentemente da no artigo 1279 do Código Civil.tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante oudevedor em possuidor direto e depositário com § 10. A alienação fiduciária em garantia do veículotodas as responsabilidades e encargos que lhe in- automotor, deverá, para fins probatórios, constarcumbem de acordo com a lei civil e penal”. do certificado de Registro, a que se refere o artigo 52 do Código Nacional de Trânsito."§ 1º A alienação fiduciária somente se prova porescrito e seu instrumento, público ou particular, Art 2º No caso de inadimplemento ou moraqualquer que seja o seu valor, será obrigatoriamen- nas obrigações contratuais garantidas mediantete arquivado, por cópia ou microfilme, no Registro alienação fiduciária, o proprietário fiduciário oude Títulos e Documentos do domicílio do credor, credor poderá vender a coisa a terceiros, indepen-sob pena de não valer contra terceiros, e conterá, dentemente de leilão, hasta pública, avaliação pré-além de outros dados, os seguintes: via ou qualquer outra medida judicial ou extrajudi- cial, salvo disposição expressa em contrário previs-a) o total da divida ou sua estimativa; ta no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decor-b) o local e a data do pagamento; rentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.c) a taxa de juros, os comissões cuja cobrança forpermitida e, eventualmente, a cláusula penal e a § 1º O crédito a que se refere o presente arti-estipulação de correção monetária, com indicação go abrange o principal, juros e comissões, além dasdos índices aplicáveis; taxas, cláusula penal e correção monetária, quando expressamente convencionados pelas partes.d) a descrição do bem objeto da alienação fiduciáriae os elementos indispensáveis à sua identificação. § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada§ 2º Se, na data do instrumento de alienação fidu- por carta registrada expedida por intermédio deciária, o devedor ainda não for proprietário da coisa Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protestoobjeto do contrato, o domínio fiduciário desta se do título, a critério do credor.transferirá ao credor no momento da aquisição dapropriedade pelo devedor, independentemente de § 3º A mora e o inadimplemento de obriga-qualquer formalidade posterior. ções contratuais garantidas por alienação fiduciária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos§ 3º Se a coisa alienada em garantia não se identi- casos de antecipação de vencimento da dívida fa-fica por números, marcas e sinais indicados no ins- cultarão ao credor considerar, de pleno direito,trumento de alienação fiduciária, cabe ao proprietá- vencidas todas as obrigações contratuais, indepen-rio fiduciário o ônus da prova, contra terceiros, da dentemente de aviso ou notificação judicial ou ex-identidade dos bens do seu domínio que se encon- trajudicial.tram em poder do devedor. Art 3º O Proprietário Fiduciário ou credor, po-§ 4º No caso de inadimplemento da obrigação ga- derá requerer contra o devedor ou terceiro a buscarantida, o proprietário fiduciário pode vender a coi- e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a 52
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSqual será concedida liminarmente, desde que com- 649 do Código de Processo Civil. (Redação dadaprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. pela Lei nº 6.071, de 1974) § 1o Cinco dias após executada a liminar Art 6º O avalista, fiador ou terceiro interessa-mencionada no caput, consolidar-se-ão a proprie- do que pagar a dívida do alienante ou devedor, sedade e a posse plena e exclusiva do bem no patri- sub-rogará, de pleno direito no crédito e na garan-mônio do credor fiduciário, cabendo às repartições tia constituída pela alienação fiduciária.competentes, quando for o caso, expedir novocertificado de registro de propriedade em nome do Art 7º Na falência do devedor alienante, ficacredor, ou de terceiro por ele indicado, livre do assegurado ao credor ou proprietário fiduciário oônus da propriedade fiduciária. (Redação dada pela direito de pedir, na forma prevista na lei, a restitui-Lei 10.931, de 2004) ção do bem alienado fiduciariamente. § 2o No prazo do § 1o, o devedor fiduciante Parágrafo único. Efetivada a restituição o pro-poderá pagar a integralidade da dívida pendente, prietário fiduciário agirá na forma prevista nestesegundo os valores apresentados pelo credor fidu- Decreto-lei.ciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe serárestituído livre do ônus. (Redação dada pela Lei Art 8º O Conselho Nacional de Trânsito, no10.931, de 2004) prazo máximo de 60 dias, a contar da vigência do presente Decreto lei, expedirá normas regulamen- § 3o O devedor fiduciante apresentará respos- tares relativas à alienação fiduciária de veículosta no prazo de quinze dias da execução da liminar. automotores.(Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) Art. 8o-A. O procedimento judicial disposto § 4o A resposta poderá ser apresentada ainda neste Decreto-Lei aplica-se exclusivamente às hipó-que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § teses da Seção XIV da Lei no 4.728, de 14 de julho2o, caso entenda ter havido pagamento a maior e de 1965, ou quando o ônus da propriedade fiduciá-desejar restituição.(Redação dada pela Lei 10.931, ria tiver sido constituído para fins de garantia dede 2004) débito fiscal ou previdenciário. (Incluído pela Lei 10.931, de 2004) § 5o Da sentença cabe apelação apenas noefeito devolutivo. (Redação dada pela Lei 10.931, Art 9º O presente Decreto-lei entrará em vi-de 2004) gor na data de sua publicação, aplicando-se desde logo, aos processos em curso, revogadas as dispo- § 6o Na sentença que decretar a improcedên- sições em contrário.cia da ação de busca e apreensão, o juiz condenaráo credor fiduciário ao pagamento de multa, em Pessoais:favor do devedor fiduciante, equivalente a cinqüen-ta por cento do valor originalmente financiado, de- FIANÇA E AVALvidamente atualizado, caso o bem já tenha sidoalienado. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) Fiança: promessa de satisfação da obrigação de um terceiro, caso ele não cumpra; abono de confi- § 7o A multa mencionada no § 6o não exclui a ança. Garantia dada por uma pessoa ou banco (fia-responsabilidade do credor fiduciário por perdas e dor) de que pagará a dívida que outro se este nãodanos. (Incluído pela Lei 10.931, de 2004) puder pagá-la. § 8o A busca e apreensão prevista no presen- FIANÇAte artigo constitui processo autônomo e indepen-dente de qualquer procedimento posterior. (Incluí- Definição: É uma garantia cujo fiador, seja pessoado pela Lei 10.931, de 2004) física ou pessoa jurídica se constitui como principal responsável pelo pagamento das obrigações assu- Art. 4 º Se o bem alienado fiduciariamente midas pelo afiançado, pessoa física ou pessoa jurí-não for encontrado ou não se achar na posse do dica, caso esta não cumpra as obrigações contrata-devedor, o credor poderá requerer a conversão do das. A fiança é sempre estabelecida em relação apedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, um contanto.em ação de depósito, na forma prevista no CapítuloII, do Título I, do Livro IV, do Código de Processo Na fiança de pessoa física, é importante a outorgaCivil. (Redação dada pela Lei nº 6.071, de 1974) uxória, ou seja, a assinatura do cônjuge do contra- tante, a fim de coobrigar a responsabilidade pelo Art 5º Se o credor preferir recorrer à ação contrato.executiva ou, se for o caso ao executivo fiscal, se-rão penhorados, a critério do autor da ação, bens A fiança é uma garantia contratual e não cambial, odo devedor quantos bastem para assegurar a exe- que significa que é uma garantia sempre dada emcução. contratos. Parágrafo único. Não se aplica à alienaçãofiduciária o disposto nos incisos VI e VIII do Art. 53
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOS AVAL consideradas Micro Empresas as Sociedades e Fir- mas Individuais que cumpram as seguintes exigên-Aval: garantia pessoal, geralmente em títulos de cias:dívidas, através da qual o avalista assume a co-responsabilidade, obrigando-se a assumir caso o a) Não sejam constituídas na forma de Sociedadedevedor não pague; assinatura posta em título de por Açõesdívidas e que envolve o signatário em regime esolidariedade integral, caso o devedor não cumpra b) Tiverem receita bruta anual de valor igual oucom seu dever. inferior a 10 mil BTNs ou outro índice substitutivo que o Governo venha formalmente a adotar.AVAL EM BRANCO c) Tenham obtido o registro especial de Micro-É aquele que não se indica a quem é dado. No caso Empresa na Junta Comercial (Firma Individual oudo cheque por exemplo é o emitente. Mas no caso Sociedade Mercantil) ou no Cartório do Registroda letra de câmbio, existe um aceite do devedor, Civil de Pessoas Jurídicas.pode ser do sacador. Já no caso da Letra de câm-bio, a presunção é que seja para o aceitante garan- d) Não realizar operações relativas a importação detido ou avalizado. Não é tão simples como o che- produtos estrangeiros, compra e venda, loteamen-que. to, incorporação, locação e administração de imó- veis.AVAL EM PRETO e) Não prestem serviços profissionais de médico,É aquele que indica expressamente o avalizado. engenheiro, advogado, dentista, veterinário, eco- nomista, despachante e outros serviços assemelha-AVAL ANTECIPADO dos.É aquele que é dado antes do título ser completado Conforme Lei n° 7256/84 as microempresas sócom o aceite ou endosso. Art. 900 do N. Código podem ser constituídas por pessoas físicas domicili-Civil. adas no país. O sócio titular de microempresa não pode participar de capital de outra pessoa jurídicaO Aval cancelado, considera-se não escrito, Art. com quantia superior a 5% desde que a receita898 parágrafo II do N. Código Civil. bruta anual global das empresas interligadas ultra-Aval parcial, na lei de Genebra existe. Porém o Art. passe o limite anual anteriormente mencionada.897 parágrafo único do N. Código Civil proíbe o aval As empresas devidamente enquadradas na Lei n°parcial. 7256/74 desfrutam de benefícios especiais, taisObs: Conforme o Novo Código Civil, o aval, assim como: Isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídi-como a fiança, exige a assinatura de ambos os côn- ca, Isenção das Contribuições do PIS e do FINSO-juges, exceto em caso de casamento sob regime de CIAL, dispensa de escrituração de livros contábeis,separação absoluta de bens. condição especial para obtenção de créditos finan- ceiros até 5 mil BTNs. SOCIEDADES MERCANTIS Bibliografia para pesquisa: 01. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de janeiro: Renovar, 2002. p. 232. Nome coletivo 02. CASTELO BRANCO, Camilo. A caveira da mártir. São Paulo: Cia. das Letras, 1995. p. 472. 03. GOMES, Orlando. Con-Sociedade onde os sócios respondem solidária e tratos. Rio de janeiro: Forense, 1994. p. 435.ilimitadamente pelas obrigações sociais, respon- 04. PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado. Ed. Borsoi. 1961. V. 35. p. 376dendo com seus bens particulares por estas. 05. NERY JR., Nelson. Novo código civil e legislação extravagante anotados. São Paulo: RT, 2002. p. 557. Por Quotas de Responsabilidade Limi- 06. "Outorga uxória. Fiança prestada pelo marido sem o consenti- mento da esposa é nula e invalida o ato por inteiro, inclusive a tada meação marital". (STJ, 5ª T., Resp 55934-SP, rel. Min. Edson Vidigal, j. 26.02.1996, v.u.., DJU 13.5.1996)Sociedade onde os sócios se responsabilizam pelo AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de janeiro: Reno-capital social apenas, ou seja, limitadamente. var, 2002. CASTELO BRANCO, Camilo. A caveira da mártir. São Paulo: Cia. das Letras, 1995. Anônimas GOMES, Orlando. Contratos. Rio de janeiro: Forense, 1994. PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado. Ed. Borsoi. 1961. V. 35.Sociedade onde o capital se divide em ações, e que NERY JR., Nelson. Novo código civil e legislação extravagantesão as partes do que responsabilizam os acionistas anotados. São Paulo: RT, 2002.ou proprietários das mesmas. FORTES, José Carlos. Direito Empresarial. Fortaleza: Editora For- tes, 2004. GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Comercial, 1ª edição, São Firmas Individuais Paulo, Ed. Manole, 2003. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 13a. ed.,SãoNa firma individual o comerciante deverá usar o seu Paulo: Saraiva, 2002. FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado, 1a. ed., São Paulo:nome civil, seja ele completo ou abreviado. Ex.: Saraiva, 2002.Cézar Monteiro – Varejista, conforme Lei n° MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 16ª. Ed. Rio de Janei-7256/84 – o Estatuto das Micro Empresas – são ro. Forense, 1991. 54
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSNERY JUNIOR, Nelson. Novo Código Civil e Legislação Extravagan-tes Anotados, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. Glossário de Termos TécnicosREQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 20ª. Ed. São Pau-lo. Saraiva, 1991.BULGARELLI, Waldírio. Direito Comercial. 8ª. Ed. São Paulo. Atlas, AÇÃO - Título negociável, que representa a menor1981. parcela em que se divide o capital de uma socieda-Lei n. 10.406/02 - Código Civil Brasileiro de anônima.MANUAL de Economia. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Elabora-ção: equipe de professores da USP AÇÃO AO PORTADOR - Desde 1990 este tipo deFORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. ação não existe mais. Esse tipo de ação não trazia10.ed. Rio de Janeiro: Quality Mark, 1997. o nome do seu proprietário. Portanto, pertencia aGREMAUD, A.; VASCONCELLOS, M.; TONETO JUNIOR, R. Econo- quem a tivesse em seu poder.mia brasileira contemporânea. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.MISHKIN, Frederic. Moeda, bancos e mercados financeiros. Rio de ACESSÓRIOS - Equipamentos instalados no veículoJaneiro: LTC, 2000. do segurado, ou terceiro, para melhoria, decoração ou lazer do usuário ( por exemplo : equipamentos de som, vidros elétricos, travas elétricas, etc... ). ACIDENTES PESSOAIS - Eventos ocorridos de for- ma súbita, involuntária e externa, ou seja, não dependente da pessoa em si. APÓLICE - É o documento emitido pela seguradora em função da aceitação do risco apresentado pelo segurado, de acordo com as informações registra- das na proposta, e deve conter nome, endereço e CGC/RG do segurado; especificação do risco; bem segurado; valor da importância segurada: valor do prêmio e as condições da cobertura. APÓLICE COLETIVA - Contrato de seguro que cobre um grupo de pessoas e/ou bens. APÓLICE INDIVIDUAL- Contrato de seguro que cobre apenas uma pessoa ou um bem. ASSISTÊNCIA - Garantias adicionais constantes em alguns seguros, com serviços emergenciais, tais como : ambulância, coberturas provisórias de te- lhados, chaveiros, hospedagem, etc... , conforme constantes no contrato de seguro. AVARIAS - Danos existentes no bem segurado. BALANÇO - Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública. BENEFICIÁRIO - Pessoa a quem o segurado reco- nhece o direito de receber a quantia corresponden- te a determinada indenização derivada da apólice do seguro. BILHETE DE SEGURO - Tem o mesmo valor jurídico de apólices de seguro e foi criado para facilitar a contratação do seguro. A sua emissão dispensa o preenchimento de proposta. BÔNUS - Desconto progressivo que reduz o preço do seguro daqueles segurados que não apresentarem reclamação de indenização durante a vigência da apólice. BOOM - Fase no mercado de ações em que o volu- me de transações ultrapassa, acentuadamente, os níveis médios em determinado período, com ex- pressivo aumento das cotações. CAPTAÇÃO - Obtenção de recursos para aplicação a curto, médio e ou longo prazos. CAPITAL - É a soma de todos os recursos, bens e valores, mobilizados para a constituição de uma empresa. CAPITAL SEGURADO - Valor máximo de indeniza- ção. CARÊNCIA - Prazo estipulado entre o início de vi- gência do seguro e o início da validade da cobertura garantida pela seguradora. COBERTURA - Eventos que possam ocorrer ao se- gurado e/ou bem segurado, e pelos quais a segura- dora assume em contrato, a reposição em parte ou 55
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOSno todo, pecuniariamente ou não, conforme especi- ato de subtrair para si ou para outrem, coisa alheiaficação na apólice de seguro. móvel, com destruição ou rompimento de obstácu-CONTRATO DE BOA FÉ - O conceito de boa fé está lo, conforme definido no Art. 155, parágrafo quar-afirmado no Código Civil Brasileiro. O Artigo 1.443 to, inciso I, do Código Penal. A seguradora somentediz que segurado e segurador "são obrigados a considerará o furto qualificado quando houver ves-guardar no contrato a mais estrita boa fé e veraci- tígios materiais inequívocos de destruição ou rom-dade, assim a respeito do objeto, como das pimento de obstáculos.circunstâncias e declarações a ele concernentes." Já GAP - Um gap ("diferença" ou "intervalo") apareceo artigo 1.444, diz que o segurado perderá o direito quando o mercado de um título, sofrendo uma in-ao valor do seguro "se não fizer declarações verda- terrupção em sua negociação, provoca uma dife-deiras e completas, omitindo circunstâncias que rença entre o preço de fechamento e o preço depossam influir na aceitação da proposta ou na taxa abertura do título. Um fato novo pode ter ocorridodo prêmio." neste intervalo, provocando uma reavaliação porCORRETOR DE SEGUROS - É o profissional, pessoa parte dos investidores acerca do valor do título.física ou jurídica, legalmente autorizado a represen-tar o segurado em um contrato de seguro. INDENIZAÇÃO - Valor que a seguradora paga ao segurado em caso de sinistro.DANOS CORPORAIS - Morte ou lesões causadas a IMPORTÂNCIA SEGURADA - A importância segura-pessoas. da é estipulada de modo distinto no seguro de coi-DANOS MATERIAIS - A destruição ou dano causado sas ou de pessoas. No primeiro caso, é proibido poraos bens materiais e objetos segurados, causada lei segurar um objeto com valor superior ao real.por sinistro coberto pela apólice. Nos seguros de pessoas e responsabilidades, a de-DANOS MORAIS - Entende-se por dano moral a dor terminação da importância segurada é livre entrepela perda do ente querido, o sofrimento, a lesão as partes contratantes.que causar cicatrizes, a injúria, a difamação, a ver- INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - É a perda,gonha, isto é, qualquer lesão abstratamente consi- redução ou impotência funcional de um membro ouderada, inclusive danos de natureza psicológica. órgão, parcial ou definitiva, motivada por acidenteDÉFICIT - Excesso de despesa sobre a receita, quer e para a qual não se pode esperar recuperação ouna previsão, quer na realização. reabilitação.DESÁGIO - Diferença para a menos entre o valor INVESTIMENTO - Emprego da poupança em ativi-nominal e o preço de aquisição de um título ou dade produtiva objetivando ganhos a médio e longobem. prazos. É utilizado, também, para designar a apli- cação de recursos em algum tipo de ativo financei-EMISSÃO - Colocação de dinheiro ou títulos em ro.circulação IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAçõES FINANCEIRAS) -ENDOSSO - É utilizado para efetuar modificações O IOF incide sobre o ganho da aplicação de fundosna apólice de seguro, tais como alterações do risco de renda fixa com liquidez diária de acordo come cobrança adicional ou restituição do prêmio. uma tabela regressiva, até o 29º dia da aplicação,ESPECULAÇÃO - Negociação em mercado com o estando isentos a partir do 30º dia.objetivo de ganho, em geral a curto prazo.ESTIPULANTE - É a pessoa física ou jurídica que PARTICIPANTE - É o associado, o segurado ou ocontrata um seguro a favor do segurado.O benefici- beneficiário (incluído nos planos de previdênciaário é a pessoa física ou jurídica designada pelo privada).segurado para receber as indenizações devidas pelo PLANO - Termo utilizado para se referir em quantassegurador.Em principio, o segurado é o beneficiário vezes o valor da compra será parcelado. Ex: planodo seguro, mas também há casos em que ele indica 6 é o mesmo que em 6 vezes.um beneficiário - situação comum nos seguros de PREJUÍZOS - Perdas econômicas em conseqüênciavida, onde o risco coberto é a morte do próprio de um dano corporal ou material sofrido pelo re-segurado. clamante e indenizável pelo seguro, limitado à im-EXTRATO DE CONTA - Relatório de movimentações portância segurada.de dinheiro na conta corrente ou fundo de investi- PRÊMIO - Preço ou custo do seguro.mento. PROPOSTA - É um instrumento que representa a vontade do segurado de transferir o risco para aFATURA - É o extrato enviado para o cliente com o seguradora. Pode ser preenchida pelo próprio segu-valor a ser pago. rado, pelo seu representante legal ou pelo corretorFLUXO DE CAIXA É o fluxo de entradas e saídas de de seguros.dinheiro do caixa de uma empresa. Importante PRÓ-RATA - Tabela expressa em quantidade demedida para se determinar o valor de uma empre- dias, utilizada para cálculo de devolução de prêmiosa, através do método do fluxo de caixa desconta- ou cobrança de prêmio adicional que leva em con-do. sideração o tempo a decorrer até o término de vi-FRANQUIA - Representa a participação do segura- gência do seguro.do nos prejuízos a cada sinistro. É mencionada naapólice de acordo com as coberturas contratadas. RECOMPRA - Termo utilizado para identificar o res-FURTO - Subtração de um bem, sem ameaça ou gate de um ativo financeiro.violência. REEMBOLSO - Devolução, pela seguradora, dosFURTO QUALIFICADO - Para efeito de cobertura, valores totais ou parciais pagos com recursos pró-entende-se por furto qualificado, exclusivamente, o prios do segurado no caso de eventos e/ou sinistros 56
  • NOVA EDIÇÃO CENÁRIOS ECONÔMICOScobertos pelo seguro. RESGATE - Recebimento, VALOR MÉDIO DE MERCADO - Resultado de cota-pelo segurado, de parte ou do total de valores, ções de venda ao público de um veículo de igualdeterminados para esse fim no seguro contratado. marca, tipo, modelo e ano de fabricação ao do se-RESGATE AUTOMÁTICO - É um tipo de resgate pre- gurado na data da liquidação do sinistro.viamente programado pela instituição financeira, VALOR NOMINAL DA AÇÃO - Valor mencionado nonão necessitando da ordem ou comando por parte estatuto social de uma empresa e atribuído a umado investidor, no momento do resgate. ação representativa de seu capital.RISCO - Possibilidade de um acontecimento inespe- VARIAÇÃO - Diferença entre os preços de um de-rado e externo, causador de danos materiais ou terminado título em dois instantes considerados.pessoais, gerando um prejuízo ou necessidade eco- VIGÊNCIA - Prazo de duração do seguro.nômica. As características que definem o risco são:incerto e aleatório, possível, concreto,lícito e fortui-to, devendo dar-se todas elas sem exceção.ROUBO - Subtração de bens mediante grave amea-ça ou violência cometida contra a pessoa ou em-presa, ou ainda a eliminação de resistência damesma por qualquer meio.SALVADO - Veículo ou parte do mesmo encontradoapós o pagamento da indenização por roubo oufurto total. Refere-se também ao que restou de umveículo após acidente indenizável pela seguradora.SEGMENTAÇÃO - Separação e classificação poralgum critério preestabelecido. Ex.: a segmentaçãodos fundos de investimento do banco é feita porgrau de riscoSEGURADO - Pessoa ou empresa que contrata oseguro e/ou está exposta aos riscos previstos nascoberturas indicadas na apólice.SEGURO DE VIDA - Apólice que têm coberturaspelos riscos de morte natural, morte acidental,invalidez permanente total ou parcial por acidentesou por doenças.SEGURO DE VIDA EM GRUPO - Seguro de vida váli-do para mais de uma pessoa.SAQUE - Apoderamento violento de bens alheiospraticado por um grupo de pessoas ou por um ban-do, organizado ou não, aproveitando a confusãoe/ou desordem ocasionados por um distúrbio social,intervenção de forças públicas de segurança, greveou black-out. SEGURADORA - Empresa que emitea apólice e assume as indenizações pelas cobertu-ras existentes na apólice.SINISTRO - É a ocorrência do risco, cujas conse-qüências economicamente danosas estejam cober-tas pela apólice.SUBSCRIÇÃO - Lançamento de novas ações poruma sociedade anônima, com a finalidade de obteros recursos necessários para investimento.TAXA EFETIVA - É a taxa que determina a rentabili-dade final de um investimento, indicando o ga-nho/perda do investidor.TAXA OVER - É uma metodologia de cálculo para ataxa de juros, utilizada apenas no Brasil, remanes-cente do período de taxas inflacionárias altas. Atu-almente é utilizada como padrão para empréstimosentre bancos.TERCEIRO - Qualquer pessoa física ou jurídica quenão tenha relação de parentesco com o segurado enenhum tipo de relacionamento ou dependênciaeconômico-financeira com ele. VALOR ATUAL - In-denização do bem segurado, roubado ou destruído,pelo valor de um novo, deduzida a depreciação pelouso, idade e estado de conservação. 57