Comercio internacional regular 4
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Comercio internacional regular 4

on

  • 1,476 views

 

Statistics

Views

Total Views
1,476
Views on SlideShare
1,476
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
48
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Comercio internacional regular 4 Comercio internacional regular 4 Document Transcript

  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 04 COMERCIO INTERNACIONAL E CRESCIMENTO ECONÔMICO O desenvolvimento econômico de uma nação está associado àmigração de uma economia tradicional, onde a produção se baseia nosetor primário, e a renda da população nunca chega a atingir níveiselevados, para uma economia avançada, moderna, com abundância decapital, tecnologia, mão-de-obra especializada e alta renda. Porém, não é tarefa das mais fáceis para uma nação o acúmulo dosfatores produtivos necessários ao crescimento econômico, tais como:bens de capital, mão-de-obra qualificada e know-how. Daí surge a importância do comércio internacional para o crescimentoeconômico do país, pois esse necessitará ampliar sua produção, expandirseus mercados consumidores e adquirir os bens primários eintermediários necessários aos novos processos produtivos. Dessaforma, a política macroeconômica deverá ser interligada à políticacomercial externa da nação. As teorias mais antigas (clássicas) sobre o comércio internacionalafirmavam que os países deveriam abrir suas fronteiras, com o objetivode realização de troca de excedentes com o exterior, pois assim todas asnações teriam benefícios com o comércio, obtendo o crescimentoeconômico e melhorando o padrão de vida de seus povos. Adam Smith,como ícone da Escola Clássica, afirmava que o desenvolvimentoeconômico viria como conseqüência natural ao comércio internacional. Porém, esta não foi exatamente a realidade adotada pelos países parase desenvolverem. Isso valeu tanto para as nações desenvolvidas, comoos EUA, Alemanha e Japão, no século XIX, quanto para os países emdesenvolvimento, que tentaram incrementar seus parques industriais apartir da segunda metade do século XX (período pós-guerra), quando omundo já respirava a tentativa de implantação da liberdade comercialinternacional, sob os auspícios do GATT. Mesmo assim, exatamente pornão conseguirem se inserir no contexto das trocas mundiais de maneirafavorável, esses países invariavelmente adotaram sistemas de restriçõesàs importações para desenvolver suas indústrias. www.pontodosconcursos.com.br 1
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Nos dias atuais, sob as regras mais rígidas da OMC, é mais difícil aintrodução de barreiras ao comércio sob a simples alegação de proteçãoà indústria nacional, fazendo com que os países, principalmente osdesenvolvidos, valham-se de subterfúgios como as barreiras técnicas,normalmente introduzidas com o fim de resguardar alguma atividadeprodutiva doméstica. De fato, a liberdade comercial instituída pelo GATT não trouxe atiracolo o tão sonhado desenvolvimento econômico para muitos países,pelo contrário, para muitos, gerou problemas como endividamento,inflação e instabilidade econômica, cujo ápice foi atingido nos anos 80,tornando inevitáveis as pressões sociais e exigências de crescimento emodernização. Essa conjuntura desfavorável ao comércio internacional fez proliferarnos quatro cantos do mundo, a partir da década de 90, novas investidaspara aumentar o fluxo comercial mundial, baseadas na criação dosblocos econômicos de integração comercial, numa tentativa de reprimirnovamente as restrições às transações internacionais. Outro fator importante sobre comércio e crescimento é que, com aglobalização econômica e a forte interdependência nas relaçõescomerciais, quando os países industrializados estão em expansãoeconômica (crescimento), isso significa que suas indústrias demandarãouma quantidade maior de matérias-primas, as quais, muitas vezes, sãoimportadas de países em desenvolvimento, que são normalmenteexportadores de produtos primários. Ora, isso significa que os paísesdesenvolvidos (centrais) transferem parte de seu crescimento aos paísessubdesenvolvidos (periféricos) por meio do comércio internacional. Essaidéia de que o comércio foi o motor do crescimento valeu no século XIX,mas não encontrou respaldo no século XX. Observou-se, ainda, que o crescimento econômico atrelado aocomércio internacional tem sido atribuído aos ganhos de escala que ospaíses obtêm, graças à especialização internacional do trabalho, a partirdas vantagens comparativas que cada nação possui na produção dedeterminado item. Esse argumento embasou as chamadas teoriasclássicas do comércio internacional. Porém, o que se observou foi que o crescimento de paísesdesenvolvidos e subdesenvolvidos, que se inseriram nesse contexto de www.pontodosconcursos.com.br 2
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAespecialização em função de vantagens comparativas, não se deu deforma equânime. O que queremos dizer com isso é que aqueles paísesque produzem bens mais elaborados (industriais) obtiveram umcrescimento maior do que os países subdesenvolvidos, que seespecializaram em produtos primários. Isso já foi comentado mais deuma vez nesse trabalho, e deu origem à Tese da Deterioração dosTermos Internacionais de Troca dos países subdesenvolvidos. Com isso, outras teorias surgiram, desmistificando a tese de que ocomércio, por si só, levaria ao crescimento econômico. Passou-se aacreditar que o fundamental para o crescimento seria encontrar novosmercados para negociar produtos a preços competitivos. Isso só seriapossível com o uso da tecnologia, da inovação e dos investimentos,proporcionando, dessa forma, por meio da elevação das exportações, umaumento na renda do país. O vínculo do desenvolvimento econômico com o comércio internacionalestá associado à maneira como o país estrutura e direciona seu parqueindustrial. Ao longo do século XX, visando o crescimento econômico, deforma integrada ao comércio internacional, os países adotarambasicamente dois modelos de industrialização: a) o modelo de substituição das importações (industrialização voltadapara dentro); b) o modelo exportador (industrialização voltada para fora). O MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES (INDUSTRIALIZAÇÃO VOLTADA PARA DENTRO) Como já vimos, os estudos da CEPAL (Comissão Econômica da ONUpara a América Latina e Caribe), encabeçados pelo economista argentinoRaul Prebisch, indicavam que os países subdesenvolvidos, dada a baixaelasticidade-renda dos seus produtos exportados, não estavam obtendoos benefícios do comércio internacional na mesma proporção que ospaíses industrializados. Além disso, a especialização na produção debens agrícolas estava gerando redução de preço no produto final e desalários, considerando a mão-de-obra abundante e o fato de que ossindicatos de trabalhadores rurais nunca foram muito fortes nessespaíses. www.pontodosconcursos.com.br 3
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Os argumentos de Nurkse reforçavam ainda mais essa tese. Dizia eleque o avanço tecnológico das nações desenvolvidas as tornava cada vezmenos dependentes dos produtos primários oferecidos pelas nações emdesenvolvimento. Um exemplo disso foi a descoberta de produtossintéticos, produzidos nas próprias nações industrializadas, quesubstituíam, em diversas situações, as matérias-primas naturaisvendidas pelos países subdesenvolvidos. Além da demanda por produtos primários ser inelástica, ou seja, nãocrescer na mesma proporção do aumento da renda, que de fato ocorreuno século XX (conforme já explicado), Nurkse citava outro argumento deque a tese do comércio internacional como motor do crescimento nãofuncionava no século XX como havia funcionado no século anterior. No século XIX, a Inglaterra, como líder da economia mundial, possuíaalta propensão marginal a importar (tendência a importar produtosbásicos para servir de insumos a suas indústrias), difundindo, dessaforma, sua expansão econômica para as economias periféricas da época(EUA, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Argentina). Já no século XX, osEUA, novos líderes da economia mundial, eram praticamente auto-suficientes em produtos primários, não repassando seu crescimento paraos países exportadores de produtos agrícolas, pelo contrário, gerandograndes perdas para estes com o comércio internacional. Afastada a teoria de que o comércio internacional ainda era o motor docrescimento, muitos países subdesenvolvidos implantaram políticasagressivas de industrialização, por meio do fechamento de seusmercados à competição das nações industrializadas. É o modelo desubstituição de importações (industrialização voltada para dentro). A idéia era produzir internamente aquilo que se comprava antes noexterior. Para isso, necessitava-se proteger a indústria domésticanascente. O objetivo era abastecer o mercado interno, e nãonecessariamente exportar. Por isso ficou conhecido como modelo desubstituição das importações ou industrialização voltada para dentro.Não havia a intenção em conquistar o mercado externo, pelo menos emuma primeira fase de instalação das indústrias. Era um sistema de forteintervenção estatal na economia. Foi uma época de relativo crescimento na América Latina (anos 50, 60e 70), pois o mercado para os produtos já existia e seria cativo para as www.pontodosconcursos.com.br 4
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAempresas nacionais. Era um mecanismo mais simples do que tentarconquistar o mercado externo, onde as nações mais ricas tambémimpunham barreiras às importações de produtos industrializadosoriundos dos países subdesenvolvidos. Para superar as barreiras comerciais, os importadores de produtos dasindústrias estrangeiras necessitariam desembolsar mais (custos maiselevados), ou as indústrias estrangeiras teriam que baixar seus preços, oque facilitou a vida das indústrias domésticas nascentes, pois houve umaqueda nas importações. Ainda como vantagem do sistema, esses fatoreslevaram a uma melhoria do saldo da balança comercial. Vejamos um exemplo: um distribuidor de um equipamento demergulho no Brasil está procurando preços no fornecedor nacional e noestrangeiro para comprar seu produto. No exterior, a importação sairiapor US$ 100, a uma taxa de câmbio de R$ 2,00, sem alíquota deimportação. Essa importação tem um custo de R$ 200,00 ao importadorbrasileiro (o distribuidor). Se o produto similar nacional (brasileiro)custasse R$ 205,00 na fábrica, o importado estaria saindo mais barato,desconsiderando-se outros custos como frete, seguro, armazenagem etc.Caso o Brasil impusesse uma tarifa de importação de 10%, a mesmaimportação passaria a custar R$ 220,00 ao importador nacional,tornando-a mais onerosa em 10%. Aí o distribuidor passaria a preferir oproduto nacional, considerando que a qualidade dos mesmos éequivalente. Se o exportador quisesse continuar fornecendo aodistribuidor brasileiro, teria que baixar seu preço de exportação para,digamos, US$ 90. Nesse caso, o importador teria um custo de R$ 198,00(US$ 90 x R$ 2,00 x 1,1), já considerando a tarifa de importação. Porém, o sistema de substituição de importações trazia algumasdesvantagens, basicamente os problemas de uma política protecionista.Ao interferir no fluxo natural dos fatores de produção, o governodistorcia sua distribuição, pois os bens que se queria produzir eram detecnologia avançada, e o sistema não previa o investimento em pesquisae desenvolvimento, tal como ocorria nos países desenvolvidos. Issotornava a substituição dos produtos importados um tanto custosa, equem acabava financiando esses setores improdutivos era a sociedade,com os tributos e os altos preços dos produtos. www.pontodosconcursos.com.br 5
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Outra desvantagem seria a dimensão reduzida do mercado doméstico,não possibilitando grandes ganhos de escala, já que o objetivo dosistema era fabricar para vender internamente, substituindo asimportações. Além do mais, sem concorrência, em virtude das barreirasimpostas, as indústrias locais acabaram se estagnando, tornando-seineficientes. E foi o que se observou em países como o Brasil nos anos80. A ineficiência das indústrias locais levava a preços demasiadamentealtos para o consumidor final. Em termos de mão-de-obra, como asindústrias absorviam muito menos recursos humanos que o setoragrícola, em função de os produtos fabricados serem intensivos emcapital (utilização de máquinas na produção), os trabalhadoresacabavam migrando para o campo ou para setores de serviços. O sistema também não era tão eficiente na geração de superávits nabalança comercial, uma vez que, para a implantação e manutenção dasindústrias, era necessária a importação de unidades fabris (máquinas),equipamentos e combustíveis. Assim, muito do que se gastava comimportações de produtos finais industrializados passou a ser gasto naimportação de bens de capital e intermediários. Nesse período (1950-1980), houve um grande afluxo de empresasmultinacionais para os países subdesenvolvidos, que se instalaram com oobjetivo de remeter lucros para o exterior. A balança de serviços (lucros,juros e aluguéis) começava a pender negativamente para os paisesmenos desenvolvidos. Chile, Argentina e Uruguai, já a partir dos anos 70, com a crise dosistema Bretton Woods1, e com o apoio dos EUA, passaram a adotarpolíticas neoliberais, com fortalecimento do setor privado. O Brasil, que adotou regime híbrido, com investimentos no setorexportador, apostou que os juros ficariam eternamente baixos e que acrise internacional seria passageira. Com isso, se industrializou com baseem endividamento externo e subsídios às exportações. A crise do modelo de substituição de importações atingiu seu auge nosanos 80, quando os países que o adotaram começaram a sentir1 Sistema financeiro internacional criado após a 2ª Guerra Mundial, que instituiu a conversibilidade das demais moedasem dólar, sendo esta moeda somente conversível em ouro. Foi instituído em 1944 e extinto em 1971, quando os EUAdecretaram o fim da conversibilidade do dólar em ouro. www.pontodosconcursos.com.br 6
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAnecessidade de conquistar o mercado externo como alternativa para ocrescimento econômico. O MODELO EXPORTADOR (INDUSTRIALIZAÇÃO VOLTADA PARA FORA) O modelo de industrialização baseado nas exportações tinha comoregra geral o livre comércio. Dessa forma, o mercado doméstico não erareservado ao produtor nacional, o que propiciava uma concorrênciasaudável, evitando assim que as indústrias locais se tornassemineficientes em função da acomodação. Nesse modelo, crescimento do mercado consumidor é ilimitado, poisnão está restrito ao consumo interno. Com esse mercado ilimitado, épossível aos fabricantes atingir os ganhos de escala, em função dagrande quantidade produzida, o que também abriria caminho para arealização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que nãoforam possíveis no modelo de substituição de importações. Issomantinha o produto em modernização constante, já que não havia aacomodação das empresas nacionais. Aliás, o objetivo principal da produção nesse modelo é abastecer omercado externo, e não o interno. O desenvolvimento viria comoconseqüência do estímulo que as indústrias tinham para competir com aconcorrência externa. O fato de atender o mercado externo ainda traziaas divisas, importantes para enfrentar as crises internacionais, tãocomuns no mundo contemporâneo (crises do petróleo, crises cambiaisdo México-94, da Ásia-97, da Rússia-98, do Brasil-99 etc.). Outra vantagem é que a falta de proteção (barreiras às importações)não colocava nas mãos do governo a decisão de escolher que setor seriabeneficiado, ou seja, receberia a tarifa. Por outro lado, a conquista do mercado externo não era uma tarefafácil. Certamente que seria mais tranqüilo instalar indústrias sob ummercado cativo, como era o caso do modelo de substituição deimportações. Outro problema é que, para produzir bens maissofisticados, se utilizava uma tecnologia mais avançada, que não eradifundida, e os países desenvolvidos ainda relutavam em transferi-la. www.pontodosconcursos.com.br 7
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Esse modelo foi bastante utilizado por países como Coréia, Hong Konge Cingapura, que, em função do nível de crescimento alcançado,passaram a ser conhecidos como Tigres Asiáticos. Uma grande diferença do modelo coreano (exportador) para obrasileiro (híbrido) foi que os asiáticos sempre mantiveram umaestrutura relativamente equalitária naquele país, com altos índices deinvestimento em recursos humanos, gerando uma mão-de-obra maisqualificada. Isso explica porque na América Latina o crescimentoindustrial ampliou a heterogeneidade estrutural, enquanto na Coréia aindustrialização reduziu as disparidades regionais e sociais. BARREIRAS TARIFÁRIAS E NÃO TARIFÁRIAS Até esse ponto, muito falamos sobre imposição de barreiras comoforma de proteção às indústrias nascentes. Não custa lembrar que aproteção às indústrias nascentes é apenas um dos motivos, ou seja, dosargumentos, favoráveis à imposição de barreiras ao comércio com outrospaíses (a favor do protecionismo). Outros motivos são a segurançanacional, a proteção contra práticas desleais de comércio etc. Bom, mas que tipo de barreiras, afinal, existem? Inicialmente,dividimos as barreiras em tarifárias e não tarifárias. As barreirastarifárias se materializam por meio da imposição de uma tarifa, ou seja,um direito aduaneiro, um tributo, que incide quando as mercadoriaschegam ou saem do país. São os chamados tributos externos (impostode importação ou de exportação). Já as barreiras não tarifárias também restringem o comércio, mas nãopossuem qualquer relação com direitos aduaneiros. Podem seconsubstanciar por meio de cotas, controles administrativos, cambiais,imposições técnicas, regulamentos etc. BARREIRAS TARIFÁRIAS É o tipo de restrição mais importante e mais antigo aplicado aocomércio. Materializa-se sob a forma de tarifa ou imposto (direitos ougravames aduaneiros), cobrado quando a mercadoria atravessa afronteira nacional (fato gerador). As tarifas podem ser aplicadas sobre asimportações (na entrada do produto no país) ou sobre as exportações(na saída do produto do país). www.pontodosconcursos.com.br 8
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Trata-se de uma política flexível, sendo também uma das maiseficientes, tradicionalmente utilizada na proteção da indústria doméstica,possuindo forte cunho econômico e, geralmente, pouca relevância naarrecadação por parte dos países instituidores das tarifas. O objetivo principal desses tributos, considerados tributos externos, éregular (controlar) o fluxo do comércio exterior no país. É como se ogoverno ficasse com a mão na torneira que libera o comércio com outrospaíses, abrindo-a ou fechando-a conforme lhe convenha. A arrecadaçãoé apenas um efeito secundário da tarifa aduaneira. A tarifa de exportação é raramente utilizada pelas nações, pelo seuefeito negativo sobre as vendas ao exterior, o que não interessa ao país,pois ela torna seus produtos menos competitivos no mercadointernacional, reduzindo, assim, a entrada de divisas. Em alguns casos,entretanto, como é o caso da expectativa de obtenção de melhorespreços no futuro e aumento de receitas, alguns países cobram essetributo, como já foi o caso do café brasileiro. Também se utiliza oimposto de exportação para restringir a saída de determinado produto,por ser considerado escasso e essencial ao país. Já a tarifa de importação foi instrumento muito utilizado pelos paísesadeptos do modelo de substituição das importações. Esses paísesvisualizavam o mercado doméstico para suas indústrias, dada ademanda por manufaturados importados, além de estarem seprotegendo da competitividade externa. A partir da assinatura do GATT(1947), e posteriormente com a criação da OMC (1994), a tendênciamundial foi de queda das tarifas impostas à importação de mercadoriaspelos países. Apesar de o GATT instituir a tarifa como o meio adequado para seimpor proteção às indústrias locais, seus Acordos previam a sua reduçãosignificativa e crescente, e assim, essa forma de proteção (a tarifa)passou a não ser mais de livre utilização pelos países como era até a 2ªGuerra Mundial. A imposição de tarifas possui dois objetivos muito claros: umeconômico e outro fiscal. O objetivo econômico é o principal, qual seja, ode dificultar a entrada de produtos com similar nacional (tarifaprotecionista). O objetivo fiscal, normalmente secundário, visa arrecadar www.pontodosconcursos.com.br 9
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAmais, fortalecendo os cofres públicos (tarifa fiscal). Dificilmente um paísutiliza o imposto de importação com o objetivo puramente arrecadatório. Suponha que um determinado produto importado seja mais barato queo similar nacional. De uma maneira simplificada, uma tarifa sobre aimportação desse bem gerará aumento no preço do produto importado.Conseqüentemente, os importadores terão que desembolsar mais pelomesmo produto, o que resultará em redução da quantidade importada.Com isso, o preço do importado para o consumidor acabará se tornandoigual (tarifa “científica”), ou até mesmo superior ao preço do nacional,dependendo do montante da tarifa. A produção nacional, por outro lado,aumentará, para atender os consumidores (suprimento de demanda).Importante lembrar que haverá queda na quantidade do produtoimportado caso a sua demanda seja elástica, ou seja, sofra influência dopreço. Modalidades de Tarifas Há dois tipos de tarifas, a específica e a advalorem. A tarifa específica é aquela aplicada por unidade de mercadoria. É umvalor fixo em moeda nacional ou estrangeira. Por exemplo, cobra-se R$1,05 por garrafa de vinho importada. No Brasil é muito utilizada para ocálculo do IPI de bebidas e cigarros. Observe que esse tipo de tarifa éaplicado sobre a unidade de mercadoria, sendo irrelevante o preçopraticado para esta mercadoria. Assim, se são importadas 1.000garrafas de vinho a US$ 2,50 cada, então: Tarifa específica = 1.000 x R$ 1,05 = R$ 1.050,00 Já a tarifa advalorem é calculada como uma percentagem sobre ovalor da mercadoria importada. É a modalidade mais comum. Supondo oexemplo anterior e dólar fiscal a US$ 1,00 = R$ 2,00, e tarifa = 20%,então teremos o valor da tarifa calculado da seguinte forma: Base de cálculo = 1.000 garrafas x US$ 2,50 = US$ 2.500,00 (valorda mercadoria importada em US$) A tarifa é (US$ 2.500,00 x 2 R$/US$) x 20% = R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1.000,00. www.pontodosconcursos.com.br 10
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Argumentos favoráveis às tarifas Os defensores da utilização de barreiras tarifárias às importaçõesalegam que estas são eficientes, pois proporcionam: 1) Proteção de níveis de salário e de emprego, evitando aconcorrência com mercadorias produzidas com mão-de-obra barata,além de possibilitar a produção de bens que antes das tarifas eramimportados; 2) Equiparação do preço do produto importado ao do produto nacional(“tarifa científica”), possibilitando e favorecendo a participação daprodução doméstica na concorrência; 3) Proteção das indústrias nascentes e das indústrias de produtosestratégicos (defesa nacional), apesar de prejudicar as indústrias dosetor exportador; 4) Garantia em atender à demanda em caso de corte de fornecimentoexterno; 5) Fontes adicionais de receita, elevando a arrecadação; 6) Melhorias no Balanço de Pagamentos, em função da redução dasimportações. BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS (BNT) São restrições ao comércio impostas pelos governos sem o uso doinstrumento aduaneiro (imposto de importação ou de exportação). AOMC possui como regra condenar formalmente a utilizaçãoindiscriminada de barreiras ao comércio exterior que não sejam decunho tarifário, por considerar a tarifa como instrumento de proteçãomais transparente. Mesmo assim, este tipo de restrição vem sendobastante utilizado pelos países, principalmente pelas naçõesdesenvolvidas, em que pese o protesto das nações prejudicadas, já queo instrumento tarifário encontra muitas limitações, em função dosdiversos compromissos e acordos multilaterais assinados pelos países. Vejamos o que isso quer dizer. O GATT estabeleceu que a proteção àsindústrias nacionais, regra geral, só pode ser efetuada por meio detarifas. E estas são controladas por critérios objetivos do Acordo. O GATTestabeleceu as alíquotas máximas que os países podem instituir como www.pontodosconcursos.com.br 11
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAimposto de importação. As barreiras não-tarifárias, como regra, não sãopermitidas, exceto em casos justificados, como é o caso de exigênciastécnicas do país importador, como veremos a seguir. Ora, os paísesacabaram se agarrando a essa “brecha” do sistema para impordeterminadas barreiras não-tarifárias, o que acaba gerando os conflitoscomerciais na OMC. Os tipos de barreiras não-tarifárias são relacionados a seguir. Cotas de importação É sem dúvida a barreira não-tarifária mais importante. Trata-se deuma restrição quantitativa direta a uma determinada mercadoria oupaís, cuja importação ou exportação seja permitida. Funciona assim: ogoverno estabelece uma quantidade que pode ser importada paradeterminada mercadoria, por um período de tempo (ex: 01 ano). Asimportações excedentes a essa cota simplesmente não são autorizadas.As cotas podem ser globais (aplicadas a todos os paísesconjuntamente) ou nacionais (fixada para cada país separadamente),sempre fixadas para períodos (prazos) determinados. Trata-se de uma restrição mais dura que as tarifas, pois os parceiroscomerciais (exportadores) não podem influenciar a quantidadeimportada nem com utilização da baixa dos preços dos seus produtos.No caso das tarifas, os exportadores estrangeiros poderiam compensar oseu efeito aumentando sua eficiência produtiva e obtendo redução nopreço final de seu produto. Isto não ocorre no caso de imposição decotas de importações, uma vez que estas determinam a quantidademáxima a ser importada, independentemente do preço. Atingida a cotade importação de determinado produto, fica proibida a sua importação apartir deste instante até que se reinicie o prazo, normalmente anual. Sea cota estourar, o exportador pode reduzir seu preço a quase zero que oproduto não poderá entrar no país que instituiu a cota de importação. As cotas resultam em preços domésticos mais elevados, redução doconsumo e da quantidade importada. A produção doméstica seráaumentada, em quantidade superior àquela existente com uma tarifa deimportação equivalente. Por esse motivo, considera-se que as cotasresultam em um efeito protetor maior que o das tarifas. Tudo isso possuidemonstrações matemáticas e econômicas, mas não creio que sejam www.pontodosconcursos.com.br 12
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAobjeto de questão de prova o domínio de tais equações e gráficos, porisso não inclui no curso. A vantagem da tarifa em relação à cota é que a sua imposição podemanter o consumo e ainda gerar receita. A cota, por sua vez, não gerareceita alguma e restringe o consumo. No Brasil, utiliza-se o sistema de licenciamento, administrado pelaSECEX, para controlar as quotas, que podem ser distribuídas por leilõespúblicos. Esta concessão de licenças por parte do governo há que serbastante justa, sob pena de transformar o mercado em monopólio. Um exemplo de imposição de cotas no Brasil é o caso dos tecidos. Se o Brasil impõe uma cota às importações de tecidos (ex: 1.000.000de quilos de tecido é o máximo que o país poderá importar no ano de2006), como serão distribuídas essas cotas? Que importadores asutilizarão? Quem importar primeiro??? O governo, para ofereceroportunidades iguais a todos os importadores PODE instituir um sistemade leilão para distribuir essas cotas de maneira justa. Normalmente as cotas são não tarifárias, ou seja, é estabelecida umacerta quantidade de mercadorias que se permitem importar ou exportarem determinado período. Porém, a cota pode ser também tarifária,quando permitida a importação de determinada quantidade demercadoria a uma certa alíquota do imposto de importação. Exemplohipotético: no ano de 2006, somente será permitida a importação de200.000 pares de sapato de couro a uma alíquota de 10% do imposto deimportação. As importações de sapatos que ultrapassarem essa cotaserão tributadas em 12%. Controle Cambial Controle cambial ocorre quando o governo atua no mercado de divisasafetando a taxa de câmbio (fixação, compra e venda de divisas). Se um país quer restringir as importações através da utilização destemecanismo, basta elevar a taxa de câmbio. Sob estas circunstâncias, nocaso brasileiro, os importadores teriam que pagar mais reais pelamesma importação em moeda estrangeira. www.pontodosconcursos.com.br 13
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Hoje em dia, a grande maioria dos países utiliza o sistema de câmbiolivre, no qual a taxa é determinada pelo próprio mercado (oferta Xdemanda por moeda estrangeira). Outro tipo de controle cambial, que já foi até adotado pelo Brasil, é autilização das taxas múltiplas de câmbio. Por meio desta técnica,aplicam-se taxas mais elevadas para a importação de artigos de luxo esupérfluos, e taxas mais reduzidas na importação de produtosessenciais, ou ainda, uma taxa para importações e outra paraexportações. É um sistema cambial hoje proibido pelo FMI (FundoMonetário Internacional). Imaginem que o Brasil resolva que, com fim de proteger a indústriaautomobilística nacional, para as importações de automóveis seráaplicada a taxa de câmbio de US$ 1 = R$ 5,00, enquanto que, para asdemais importações valerá a taxa de câmbio de US$ 1 = R$ 2,00. Issonão é permitido mais hoje em dia. Mas imaginem que fosse. O queaconteceria? As importações de automóveis se tornariam extremamentecustosas, sem prejuízo das importações dos demais produtos. Isso é umexemplo de taxas múltiplas de câmbio. Barreiras Técnicas É a barreira não-tarifária (BNT) mais comum nos dias atuais, etambém a que gera mais controvérsias entre os países. Normalmente,quando a literatura e a imprensa se referem ao termo BNT (BarreirasNão-Tarifárias), e enfoque é exatamente sobre as barreiras técnicas. Também conhecida como protecionismo administrativo, consiste naaplicação de certas exigências formuladas na entrada de alguns produtosno país, com o objetivo de restringi-la. Este tipo de barreira não-tarifáriatem sido muito utilizado pelos países desenvolvidos como alternativa àsalíquotas do imposto de importação (direitos aduaneiros). Os países passaram a exigir, nas importações, o cumprimento denormas de segurança, sistemas de licença de importação, medidasfitossanitárias, exigências sobre modo de embalagem, certificados deadequação, normas de rotulagem, atestados e outras imposições.Embora muitas destas exigências atendam a objetivos legítimos, taiscomo a segurança da população e a proteção ao meio ambiente, e porisso a OMC prevê a sua imposição, sabe-se que, em muitos casos, trata- www.pontodosconcursos.com.br 14
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAse de uma forma de disfarçar a verdadeira intenção, qual seja a deimpor restrições às importações com o objetivo de proteção aofabricante nacional. A OMC procura garantir a liberdade dos países de determinarem seuspadrões de exigência sobre o consumo de alguns produtos. Estasexigências têm de ser baseadas em padrões internacionalmente aceitose transparentes. Porém, muitas vezes a exigência esconde uma barreiracomercial praticamente intransponível aos exportadores, cujo objetivoreal é a proteção às indústrias domésticas. Com a crescente redução das tarifas de importação, essas barreirastécnicas ganham cada vez maior importância no comércio internacional.Para a OMC, são barreiras técnicas aquelas impostas sem base emnormas internacionalmente aceitas, ou com a utilização de regulamentostécnicos não transparentes, ou ainda, aquelas que derivem de umaavaliação de conformidade não-transparente e/ou demasiadamenteonerosa ou excessivamente rigorosa. Os países-membros da OMC assinaram o Acordo sobre BarreirasTécnicas (TBT), que determina que os países devem manter centro deinformações a respeito de seus regulamentos e normas técnicas, assimcomo de seus procedimentos de avaliação de conformidade. O assuntoserá desenvolvido em aula própria nesse curso. Operações Governamentais (monopólio) É quando o governo assume o monopólio nas operações de comérciointernacional para determinados produtos, instituindo que somenteagentes públicos podem praticar atividades de importação ou deexportação de algum produto. Este procedimento foi utilizado nopassado pelo Brasil na importação de trigo e petróleo e na exportação deaçúcar. Acordos de Restrição Voluntária às Exportações (RVE) Esta prática ou restrição, também conhecida como Acordo Voluntáriode Exportação, ocorre quando um país importador induz uma outranação a reduzir as suas exportações de um determinado produto“voluntariamente”, sob a ameaça de aplicação de restrições comerciaisabrangentes mais elevadas, quando estas exportações comprometem aindústria doméstica do país importador. www.pontodosconcursos.com.br 15
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Este procedimento foi muito utilizado pelos EUA e pela União Européia,visando reduzir as importações de têxteis, aço, eletrônicos e automóveisoriundas de Japão, Coréia e de outras nações. Estas medidasbeneficiavam as indústrias maduras, que enfrentavam queda noemprego nos países industrializados, em conseqüência da crise dos anos80. A Rodada Uruguai (1994) veio a exigir a eliminação das RVE em umperíodo de dez anos. Hoje eles já não existem mais, ou, pelo menos, nãodeveriam mais existir. Vejamos um exemplo. Imagine que uma empresa brasileira estejavendendo muito suco de laranja para os EUA, mas muito mesmo, aponto de ameaçar a existência dos produtores de suco americanos. Aí ogoverno americano chega para o brasileiro e diz: "olha só, ou vocêsimpõem alguma restrição às exportações de suco "voluntariamente", ounós iremos impor uma barreira (tarifa, cota etc.) para limitar a entradadesse suco de laranja de vocês aqui no nosso país! Pode ser ou tádifícil?" O que vocês acham que o governo brasileiro iria fazer? Bom, seaceitasse, estaria fechado um AVE (ou RVE). Nesse caso, o governobrasileiro teria que se virar para reduzir a exportação de suco de laranjapara os EUA, por meio da instituição de tarifa de exportação, cota ououtro mecanismo. Ainda bem que a OMC resolveu acabar com isso. Compras Governamentais Uma outra forma de protecionismo administrativo consiste naconcessão, pelo governo, de vantagem aos fornecedores domésticos nasconcorrências públicas (as chamadas compras governamentais). ARodada de Tóquio do GATT foi a primeira a procurar regular esta prática,de forma a proporcionar oportunidade justa aos fornecedoresestrangeiros. Esse assunto é de grande interesse atualmente dos EUAnas negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), já queos americanos anseiam pela igualdade de condições com as empresasdomésticas dos demais países nas licitações internacionais dos outrospaíses. As Compras Governamentais se referem às aquisições realizadas peloGoverno (licitações internacionais). Imaginem o Governo brasileiroabrindo uma licitação internacional para fornecimento de material parareforma do Palácio do Planalto, em Brasília. Países como EUA queremque nessas licitações sejam oferecidas oportunidades iguais aos www.pontodosconcursos.com.br 16
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAconcorrentes estrangeiros (leia-se americanos), para que suas empresastambém possam participar dessa "boquinha". As restrições impostas à participação de empresas estrangeiras sãoconsideradas barreiras às importações. A idéia de um Acordo de Compras Governamentais é estabelecercritérios justos de participação para empresas estrangeiras em licitaçõesinternacionais. As empresas americanas querem igualdade total decondições com as empresas brasileiras para vender bens ou serviços aonosso governo, valendo o mesmo para os demais países do acordo. Éisso. E consideram esse tema como primordial nas discussões da ALCA,ou seja, sem um Acordo de CG do jeito que ELES querem, não temALCA, sacou? Quando o governo favorece a empresa nacional nesse tipode negócio, diz-se que é uma barreira ao comércio, pois, ao invés decomprar de estrangeiro, o governo irá comprar de empresa nacionalmesmo. MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, ANTIDUMPING DE SALVAGUARDA As medidas anti-dumping, compensatórias e de salvaguarda são aschamadas medidas de defesa comercial, ou seja, proteção contra aprática desleal de comércio. Tal a importância do tema, foi separado emtópico próprio, quando serão estudadas por completo. Apenaschamamos a atenção ao fato de que as medidas adotadas contra aspráticas desleais são efetivadas por meio de alíquotas adicionais, sendoobjeto de acordos específicos na OMC. São também consideradasbarreiras não-tarifárias ao comércio internacional, pois não se referem àtarifa aduaneira (imposto de importação). Uma coisa é o imposto deimportação; outra são as alíquotas anti-dumping, compensatórias e desalvaguarda. Então, para um país aplicar uma medida como essas, há de obedecera uma série de regras estabelecidas no âmbito da OMC, para serconsiderada uma medida de defesa legítima, e não uma barreira àsimportações de determinado produto com o fim de proteção à indústrianacional. Sei que o assunto defesa comercial ainda não foi abordado. E serámais adiante, com o prof. Rodrigo Luz. Nessa aula só precisamos saber www.pontodosconcursos.com.br 17
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAque as medidas antidumping (para combater o dumping),compensatórias (para combater os subsídios) e as medidas desalvaguarda (para se resguardar contra os efeitos do aumento repentinoe significante das importações de um produto) também são barreirasnão-tarifárias às importações. ------------------------- x ------------------------ www.pontodosconcursos.com.br 18
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIARESUMO1. O desenvolvimento econômico de um país está normalmente associado ao grau de industrialização em que o mesmo se encontra.2. As teorias clássicas, encabeçadas por Adam Smith, pregavam a idéia de que o comércio internacional livre certamente levaria ao crescimento econômico.3. Quase todos os países utilizaram algum grau de proteção às suas indústrias nascentes para se desenvolverem, como foi o caso dos EUA, do Japão, da Rússia e da Alemanha.4. Os países exportadores de produtos industrializados sempre obtiveram maiores ganhos com o comércio do que os exportadores de produtos básicos, que viram seus termos de troca internacionais serem deteriorados.5. Um dos motivos para essa deterioração é que o aumento da renda nos países desenvolvidos não fez com que a procura pelos bens primários exportados pelos países subdesenvolvidos aumentasse na mesma proporção.6. No século XX não valia mais a idéia de que o comércio era o motor do crescimento. O desenvolvimento dependeria então de o país possuir indústria diversificada, mão-de-obra qualificada e tecnologia.7. Para atingir o desenvolvimento industrial, foram adotados dois modelos: a industrialização voltada para dentro (modelo de substituição de importações) e a industrialização voltada para fora (modelo exportador).8. O modelo de substituição de importações foi adotado por muitos países da América Latina (dos anos 50 até o final dos anos 80), impulsionado pelos estudos de Prebisch e Nurkse.9. Presbisch afirmava que os países da América Latina deveriam se industrializar para poder exportar produtos manufaturados, e aí sim obter ganhos com o comércio.10. Nurkse corroborou as idéias de Prebisch, complementando que os EUA não importavam muitos produtos primários, por serem auto- suficientes na agricultura, e chamou atenção para a descoberta e www.pontodosconcursos.com.br 19
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA fabricação de sintéticos, que aos poucos substituíam alguns produtos básicos, exportados pelos países em desenvolvimento.11. O modelo de substituição de importações consistia em instituir barreiras às importações de similares aos produtos nacionais, reservando o mercado local para o produtor doméstico, permitindo a criação de indústrias nos países que o adotassem.12. O modelo de substituição de importações fez com que as indústrias desses países se tornassem pouco competitivas e atrasadas, além de provocar elevação dos preços internos, devido à falta de concorrência.13. O modelo exportador consistia em adotar o comércio livre, sem restrição às importações ou exportações. A produção era voltada para abastecer o mercado externo.14. O modelo exportador foi adotado com sucesso pelos Tigres Asiáticos, pois o mercado consumidor era ilimitado, permitindo alcançar ganhos de escala na produção.15. As modalidades de barreiras ao comércio são: tarifárias e não tarifárias.16. Barreira Tarifária é a imposição de um gravame (ou direito) aduaneiro às importações ou às exportações. São os tributos externos (imposto de importação e imposto de exportação), também chamados de tarifas aduaneiras. É o tipo de barreira mais transparente e, segundo as regras da OMC, é a única modalidade permitida para proteção às indústrias nascentes.17. Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são as que não utilizam o instrumento aduaneiro (tarifa) para impor uma restrição ao comércio. Podem ser de vários tipos, tais como: controles cambiais, cotas de importação ou de exportação, medidas de defesa comercial (antidumping, compensatórias e de salvaguarda), ou baseada em regulamentos de proteção à saúde, segurança e meio ambiente.18. Essa última modalidade, conhecida como barreiras técnicas, tem sido muito utilizada pelos países desenvolvidos que, quando querem proteger determinado setor produtivo, impõem uma série de restrições técnicas às importações de similares www.pontodosconcursos.com.br 20
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA concorrentes. São certificações ou qualificações muitas vezes impossíveis de ser alcançadas, que acobertam o real interesse de impedir ou reduzir a entrada do produto concorrente no país. www.pontodosconcursos.com.br 21
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 04 - EXERCÍCIOS COMENTADOS 1. (AFTN/96) O crescimento econômico é um fenômeno complexo quetem sido tradicionalmente associado ao comércio internacional a pontode muitos analistas terem caracterizado o comércio como o motor docrescimento (engine of growth). Isto porque, ao longo do século XIX, ocomércio mundial cresceu muito mais do que o produto mundial. a) Por essa razão, os países industrializados têm índices maiselevados de participação no comércio internacional; b) Por essa razão, os países industrializados e mais ricos apresentamrelações mais elevadas entre o volume de seu comércio exterior e o seuproduto interno bruto (PIB); c) Este fato não é suficiente para explicar nem os índices departicipação de um país no conjunto do comércio internacional, nem arelação entre o volume do comércio exterior e o produto interno bruto deum país; d) Este fato explica porque os países vão se tornando cada vez maisprotecionistas, na medida em que promovem o crescimento e aconsolidação de sua economia; e) Este fato explica porque as principais teorias ou modelos de análisedo desenvolvimento econômico consideram o comércio o fatordeterminante das demais variáveis econômicas. RESOLUÇÃO: A questão pede a conseqüência da afirmação de que o comércio é omotor do crescimento, visto que o volume das trocas internacionaisaumentou muito mais do que o produto nacional. O fato de os países industrializados terem uma participação maior nocomércio mundial não é conseqüência do fato de o comércio ser, pormuito tempo, considerado como o motor do crescimento. Sua maiorparticipação deve-se à grande demanda pelos produtos que fabricam,com alto valor agregado. O crescimento econômico, conforme verificamos nas doutrinas maismodernas, não está associado somente e diretamente ao comércio www.pontodosconcursos.com.br 22
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAinternacional, mas sim ao volume de investimentos realizados no paísem infra-estrutura, educação, saúde, turismo etc. Resposta: Letra C 2. (AFRF/2000) Os fundadores da teoria do desenvolvimento, queprovinham principalmente da economia dos anos cinqüenta, comoNurkse, Myrdall, Rosenstein-Rodan, Singer, Hirschmann, Lewis e,certamente, Prebisch, não só centraram sua análise nas diferençasestruturais existentes entre os países desenvolvidos e os países emdesenvolvimento, mas também postularam, a partir de ângulos distintos,que a forma de funcionar dos países desenvolvidos constitui a causaprincipal do subdesenvolvimento destes últimos. As estratégias de desenvolvimento recomendadas e seguidas nospaíses subdesenvolvidos – e especialmente na América Latina –tenderam a ser diametralmente opostas às políticas dos paísesindustriais. Com efeito, devido à tendência secular de deterioração dostermos de intercâmbio dos produtos industriais que os paísesdesenvolvidos exportavam e os bens primários que exportavam ospaíses atrasados, a única solução a médio e longo prazos para estesúltimos seria modificar sua inserção na economia mundial, produzindolocalmente aqueles bens industriais que antes importavam, através depolíticas que procurassem substituir essas importações, criando umaindústria nacional protegida pelo Estado. a) Por essa razão, a transferência de população do setor primário parao setor industrial contribui, em muitos casos, para a degeneração donível de vida dessa população. b) Por essa razão, os países subdesenvolvidos, pesadamentedependentes da produção e exportação de produtos primários, acabamrejeitando a teoria das vantagens comparativas e procuramindustrializar-se a qualquer custo. c) Por essa razão, os governantes dos países subdesenvolvidosprocedem unicamente do ponto de vista político, evitando introduzirindústrias em seu país, pois politicamente, não aumentarão seu prestígiojunto à população. www.pontodosconcursos.com.br 23
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA d) Por essa razão, países como o Brasil, procuraram dedicar-sesomente à produção de um único artigo (soja, por exemplo). Dessaforma, ele poderá utilizar parte dos fatores na produção da soja, mas orestante poderá aplicar na produção de outros artigos, mesmosofisticados, como automóveis, computadores e aviões. e) Por essa razão, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimentoprocuram manter a capacidade de produzir um único artigo, consideradoestratégico, tal como combustível, café, armamento bélico etc., mesmoque tal atitude seja desinte¬ressante em termos puramente econômicos. RESOLUÇÃO: Isso foi muito comentado em nossas aulas 01 e 02. Os paísessubdesenvolvidos, dependentes de exportações de produtos primários,onde possuíam vantagens comparativas, viam suas condições de trocano cenário internacional cada vez piores, devido à baixa demanda porseus produtos. Daí a adoção do modelo de substituição das importações,diversificando seu setor produtivo, com o objetivo de se industrializar aqualquer custo, ao invés de ficar na dependência de importação dessesprodutos, como determinava a teoria das vantagens comparativas. Resposta: Letra B 3. (AFRF/2000) As Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são freqüentementeapontadas como grandes obstáculos ao comércio internacional. Podemvir a se constituir Barreiras Não-Tarifárias (BNT) todas as modalidadesabaixo, exceto: a) Direitos Aduaneiros; b) Normas de segurança; c) Quotas; d) Sistemas de Licença de Importação; e) Medidas fitossanitárias. RESOLUÇÃO: www.pontodosconcursos.com.br 24
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Direitos (ou gravames) aduaneiros (letra a) são os impostos sobre aimportação ou sobre a exportação. São as barreiras tarifárias. Todas asdemais alternativas (letras b, c, d, e) apresentam modalidades debarreiras não-tarifárias. Resposta: Letra A 4. (AFRF/2000) Entre as razões abaixo, indique aquela que não leva àadoção de tarifas alfandegárias. a) Aumento de arrecadação governamental; b) Proteção à indústria nascente; c) Estímulo à competitividade de uma empresa; d) Segurança nacional (defesa); e) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos. RESOLUÇÃO: O aumento da arrecadação normalmente não é o objetivo principal daimposição de tarifas (letra a). Mas não podemos dizer que isso não levaa adoção das mesmas, já que essa elevação da arrecadação em funçãoda tarifa pode vir a ser significativa para o país. Além disso, a letra C apresenta uma condição que é o oposto doprotecionismo. A imposição de tarifas jamais vai estimular acompetitividade de uma empresa, pois tornará difícil a participação nomercado nacional de empresas estrangeiras. As alternativas b, d, e e são objetivos típicos da imposição de tarifas(protecionismo). Resposta: Letra C 5. (AFRF/2000) Não constitui prática restritiva adotada pelosgovernos: a) Acordos de preços predatórios para os produtos exportados e paraos produtos de venda doméstica. www.pontodosconcursos.com.br 25
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA b) Manutenção de barreiras à entrada no mercado de produtoestrangeiro para proteger o produtor doméstico. c) Estabelecimento de relações privilegiadas fornecedor-cliente,impedindo acesso ao mercado de fornecedores externos. d) Negociação de acordos voluntários de exportação. e) Formação e operação de cartéis de crise, cujo objetivo é arecuperação de indústrias em dificuldade. RESOLUÇÃO: Acordo de preços predatórios não é medida restritiva, mas sim práticadesleal de comércio, conhecida como dumping. Resposta: Letra A 6. (ACOMEX/98) Alguns países alegam que seu comércio externo éafetado pela ação de governos de outros países, como os AcordosVoluntários de Exportações (VERs). Esses acordos têm como objetivoprincipal: a) estimular as exportações; b) canalizar as exportações para um determinado produto; c) aumentar a qualidade das importações, com a imposição denormas de segurança e de higiene (aspectos fitossanitários); d) levar o país a equilibrar suas exportações, como em um sistema decompensações; e) limitar as importações de um dado produto. RESOLUÇÃO: Os Acordos voluntários de exportação, ou Restrições Voluntárias àsExportações (RVE) são acordos onde um país (A), que se senteprejudicado pelas importações oriundas de outro país (B), ameaçaaplicar restrições às importações de B caso este não reduza www.pontodosconcursos.com.br 26
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAvoluntariamente suas exportações para A. Com o acordo, o país Aconseguirá a redução das importações originárias de B. Resposta: Letra E 7. (ACOMEX/2002) A respeito dos processos de industrialização porsubstituição de importações é correto afirmar o seguinte: a) historicamente, tais processos favoreceram o desenvolvimentotecnológico em escala global, já que as economias mais atrasadasalcançam condições para desenvolver indústrias que passarão a competircom as das economias desenvolvidas. b) no que concerne às políticas públicas implementadas pelosgovernos, assemelham-se aos processos de industrialização baseadosem atividades orientadas para exportações. Diferenciam-se apenas pelaênfase na diversificação da pauta de importações. c) mostraram-se eficientes ao longo do século XX, como ilustra odesempenho dos chamados “Tigres Asiáticos”. d) aceitando-se que podem ser bem sucedidos, implicam anecessidade da opção, pela sociedade que os implementam, de financiarum setor econômico específico, uma vez que requerem a imposição depolíticas que distorcem, a um tempo, os fluxos comerciais e a alocaçãoeficiente dos fatores de produção internos. e) para que sejam implementados inteiramente, requerem a efetivarealização de uma reforma agrária. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) O sistema de substituição de importações não favoreceuo desenvolvimento tecnológico em escala global, visto que o tamanho domercado doméstico, onde atuariam as indústrias, é limitado. (b) (ERRADA) O modelo orientado para as exportações é totalmentediferente do modelo de substituição das importações, a começar pelaliberdade comercial que prega. www.pontodosconcursos.com.br 27
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA (c) (ERRADA) O modelo que se mostrou eficiente com os “TigresAsiáticos” foi o modelo exportador. (d) (CORRETA) A imposição de tarifa em um setor é uma escolhagovernamental. Porém, trata-se de um setor ineficiente que o governotenta incentivar, propiciando a migração artificial de mão-de-obra eoutros fatores de produção, o que gerará uma má alocação de taisrecursos produtivos. (e) (ERRADA) Não há correlação entre o modelo de substituição deimportações e a reforma agrária. Aliás, o objetivo do modelo é propiciara industrialização do país, transferindo recursos produtivos do campopara a cidade. Resposta: Letra D 8. (AFRF/2003) Sobre o protecionismo, em suas expressõescontemporâneas, é correto afirmar-se que: a) tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcanceregional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral. b) possui expressão eminentemente tarifária desde que os membrosda OMC acordaram a tarifação das barreiras não-tarifárias. c) assume feições preponderantemente não-tarifárias, associando-se,entre outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões ede controles relativos às características sanitárias e técnicas dos benstransacionados. d) vem diminuindo progressivamente à medida que as tarifas tambémsão reduzidas a patamares historicamente menores. e) associa-se a estratégias defensivas dos países emdesenvol¬vimento frente às pressões liberalizantes dos paísesdesenvolvidos. RESOLUÇÃO: Falamos sobre isso no curso. Com a imposição de limites pela OMCpara as tarifas de importação a serem aplicadas sobre as importações,um critério objetivo e fácil de se aferir, restou aos países a aplicação deprocedimentos administrativos (barreiras não-tarifárias), sob o título de www.pontodosconcursos.com.br 28
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA“controles rígidos de qualidade”, ou “certificados técnicos de controle”,como tentativa de aplicar uma barreira à importação disfarçada, paraproteger determinado setor produtivo doméstico. É o “protecionismomoderno”. Resposta: Letra C 9. (AFRF/2002-2) A literatura econômica afirma, com base emargumentos teóricos e empíricos, que o comércio internacional confereimportantes estímulos ao crescimento econômico. Entre os fatores queexplicam o efeito positivo do comércio sobre o crescimento destacam-se: a) a crescente importância dos setores exportadores na formação doProduto Interno dos países; as pressões em favor da estabilidadecambial e monetária que provêm do comércio; e o aumento da demandaagregada sobre a renda. b) a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais;a substituição de importações; e a conseqüente geração de superávitscomerciais. c) a crescente importância das exportações para o Produto Internodos países; a importância das importações para o aumento dacompetitividade; e o melhor aproveitamento de economias de escala. d) os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes doaumento da demanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldoscomerciais positivos. e) a ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e oequilíbrio das taxas de juros e dos preços que o comércio induz. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) A estabilidade cambial não explica o efeito positivo docomércio sobre o crescimento, mas é uma condição necessária para queas trocas internacionais possam crescer cada vez mais. DemandaAgregada é uma variável econômica que consiste no somatório doconsumo das famílias (C), dos Investimentos (I), do Governo (G) e da www.pontodosconcursos.com.br 29
  • CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIAdemanda líquida do setor externo (exportações menos importações).Maiores detalhes sobre isso na aula de economia. (b) (ERRADA) O modelo de substituição das importações é restritivoao comércio. (c) (CORRETA) O comércio livre possibilita a concorrência saudávelcom os produtos estrangeiros importados, além de permitir que o paíspossa exportar cada vez mais, aproveitando os ganhos de escala. (d) (ERRADA) Não necessariamente haverá aumento da demandaagregada, que depende de outros fatores como investimentos, consumoe gastos do governo. (e) (ERRADA) O comércio não necessariamente traz o equilíbrio dastaxas de juros. Resposta: Letra C GABARITO AULA 041 – C2 – B3 – A4 – C5 – A6 – E7 – D8 – C9 – C www.pontodosconcursos.com.br 30