Comercio internacional regular 10

988 views
883 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
988
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
48
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Comercio internacional regular 10

  1. 1. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAOi, pessoal.Na divisão do curso de Comércio Internacional, coube ao Missagiaexplicar a matéria relativa aos tópicos 1, 3, 6, 8, 9, 10 e 12 do editalde AFRF/2005, os quais foram abordados até a aula anterior.A partir da aula de hoje, substituo o mestre Missagia na condução docurso, tratando então dos tópicos restantes do edital: 2, 4, 5, 7, 11,13 e 14.Livros que tratam objetivamente da matéria que veremos: 1) Jayme de Mariz Maia, da Editora Atlas; 2) “Relações Econômicas Internacionais”, meu, Editora Campus 3) “Comércio Internacional e Legislação Aduaneira”, idem; e 4) “Comércio Internacional e Câmbio” do Bruno Ratti, mas cuidado com as desatualizações (principalmente na parte relativa à legislação e aos blocos comerciais).Este curso foi lançado para o concurso de AFRF promovido em 2005.Esta segunda edição traz importantes alterações, exclusões einclusões, inclusive as questões comentadas do mais recenteconcurso. Tantas alterações não são novidade, pois o comérciointernacional é muito dinâmico. Diariamente nos deparamos comnovas normas. Para exemplificar, podemos ver que em 2006 foramtravadas negociações do Mercosul com outros países (por exemplo,com Israel fecharam acordo), foi restaurada a possibilidade do uso desalvaguardas intra-Mercosul (coisa que havia morrido em 1994!),novas normas cambiais foram criadas, como a possibilidade de oexportador brasileiro poder manter no exterior uma parte da receitaobtida com as vendas externas, foram aprovadas a entrada daVenezuela no Mercosul e da Eslovênia na zona do Euro, entre tantasalterações que serão devidamente exploradas neste novo curso.Algumas coisas antigas, não-abordadas no curso anterior, tambémforam incluídas neste. Outras coisas foram excluídas porqueperderam validade.Portanto, há alterações importantes neste curso que tem minhaparticipação iniciada hoje.Começo com a aula relativa ao tópico 4 (“Processo de integraçãoeconômica. Estágios de integração econômica. Formação de blocoseconômicos. União Européia. Integração econômica nas Américas:ALALC, ALADI, Mercosul; Nafta, Pacto Andino e Alca.”)Processo de Integração Econômica www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAQue negócio é esse de integração econômica? Por que dois ou maispaíses integram suas economias?Pelo mesmo motivo de duas pessoas que têm profissões diferentes.Por que você é engenheiro e o seu vizinho é médico? Porque cada umé bom numa coisa, ora.Se eu sou médico, eu não vou ficar levantando casas. Se eu souengenheiro, eu não vou ficar lendo livros de medicina para tentar mecurar.Na vida, cada um faz uma coisa. Uns produzem camisas, outrosproduzem bolos. Alguns prestam serviços médicos, outros prestamserviços de arquitetura. Cada um tem mais facilidade em produzir umbem ou um serviço. Ninguém produz tudo de que necessita. Eu usocamisa, sapato, óculos, carro, enfim “trocentas” coisas que eucomprei usando o dinheiro que ganhei ensinando ComércioInternacional para o médico, para o engenheiro, arquiteto,administrador, empresário, sapateiro, alfaiate, taxista, ...Assim também acontece com os países. Se o Brasil tem terra emabundância, ele tem um dom natural para produzir bens agrícolas. Sea Argentina tem um clima propício à produção de trigo, é isso queeles vão produzir.A integração econômica, na verdade, só passou a ser levada a sérioapós Adam Smith em 1760, aproximadamente. Ele criou uma teoriachamada Teoria das Vantagens Absolutas que, em última análise,dizia exatamente o que está escrito acima. Por esta teoria, AdamSmith definia que haveria vantagem para os países que seintegrassem economicamente. Ele dizia mais ou menos o seguinte:“Se a Inglaterra gasta mais tempo na produção de um sapato do quea França, e se a França gasta mais tempo na produção de umacamisa do que a Inglaterra, surge uma oportunidade para aintegração econômica.”Pelo exemplo acima, digamos que a Inglaterra gaste 1 hora naprodução do sapato e 2 horas na produção da camisa. E a França, 2horas na produção do sapato e 1 hora na produção da camisa.Se cada país produzir uma unidade de cada bem, ambos vão gastar 3horas.Mas, se cada país produzir apenas aquilo onde é bom e comprar oproduto do outro, eles vão se dar bem.Por exemplo, se a Inglaterra se especializar em sapatos e a França,em camisas, eles podem gastar apenas 2 horas e produzirão duasunidades. A Inglaterra, em 2 horas, produz 2 sapatos. A França, emduas horas, produz 2 camisas. Agora basta trocar 1 camisa por 1sapato. Cada país vai ter os dois tipos de bens, tendo gastado apenas2 horas em vez das 3 que gastariam se fossem produzir sem comprarnada do outro. www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAAssim começou a ser pregada a vantagem da integração econômica.Depois desta Teoria das Vantagens Absolutas, outras vieram paraaperfeiçoar, mas elas não foram pedidas no edital de AFRF/2005.Somente o foram até 2003.David Ricardo, John Stuart Mill, Paul Krugman, Paul Samuelson,Jacob Viner, entre outros, deixaram de ser estudados a partir de2005.Recapitulando: a integração econômica começou a ser vista com bonsolhos a partir de Adam Smith.Mas ainda faltava vontade política. A população “ignorante” não podiaaceitar que ficássemos comprando mercadorias do outro país, sehavia produção interna. Olhando para o exemplo acima de França eInglaterra, a população francesa não podia aceitar que as empresasfrancesas de sapato fossem fechadas (esta é a conseqüência óbvia daespecialização). Havia rejeição naquele tempo às idéias liberais(qualquer semelhança com o tempo atual não é mera coincidência...).A vontade política para a integração econômica somente veio com asduas grandes guerras. Depois de vivenciarem os horrores dessasguerras imbecis e com povos mais esclarecidos, os países tiveramvontade política para começar a promover a integração econômicapara dificultar o surgimento de novas guerras ao estreitarem os laçosentre os vários países.O primeiro bloco a surgir foi em 1948, o BENELUX, que é o embriãodo que conhecemos hoje como União Européia e que estudaremosdaqui a pouquinho.Concluindo, a integração econômica surgiu empurrada pela vontadepolítica, mas obviamente havia vantagem econômica nisso.Estágios de integração econômicaJá que, no nosso exemplo, Inglaterra e França decidiram se integrareconomicamente (esquece a Guerra dos Cem Anos...), qual a formapara isso? Vão liberar a importação das mercadorias e serviços dooutro país e vão fazer mais alguma coisa? Em relação à moeda, seráque vão unificar? E a mão-de-obra, vai ganhar livre trânsito entre ospaíses? Ou será que esta integração vai se limitar às importações debens e serviços?Há cinco estágios de integração econômica. Não se quer dizer queuma integração vai começar pelo primeiro estágio e depois vai para osegundo... Absolutamente. Existem blocos de integração quecomeçaram já no segundo ou terceiro estágio, sem “escalas”.As formas (ou estágios) de integração são: 1) Área (ou Zona) de Livre Comércio 2) União Aduaneira www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIA 3) Mercado Comum 4) União Econômica 5) Integração Econômica TotalVamos ver na seqüência.A Área de Livre Comércio é a forma mais simples de integração. Éaquela na qual dois ou mais países reduzem as barreiras para osubstancial do comércio de bens e serviços de/para os demais paísesdo bloco. Veja bem: Importações e Exportações. De Bens e serviços.Esta é a definição dada pelo artigo XXIV do GATT, que é o AcordoGeral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (General Agreement onTariffs and Trade). Este acordo será estudado em minúcias em aulafutura.Segue o artigo XXIV:“Entender-se-á por área de livre comércio um grupo de 2 (dois) oumais territórios aduaneiros entre os quais se eliminem os direitos(impostos) aduaneiros e as demais normas restritivas de comércio(exceto, na medida em que forem necessárias, as restriçõesautorizadas em virtude dos artigos XI, XII, XIII, XIV, XV e XX)relativamente a praticamente todas as transações efetuadas entre ospaíses-membros.”Alguns livros inadvertidamente falam apenas das importações.Quando se diz que não há barreiras, estamos falando que não hábarreira tarifária nem não-tarifária. Barreira tarifária é a cobrança deimpostos. Não-tarifária é, por exemplo, a criação de quotas comlimitação no volume de importações, é a imposição de barreirastécnicas e outras formas de dificultar a importação, mas semenvolver imposto de importação.Em regra, a área de livre comércio não possui barreiras. No entanto,há algumas barreiras que são impostas numa área de livre comércio,que não a desvirtuam. Por exemplo, se for imposta uma proibição deentrada de boi com febre aftosa, isto não quer dizer que não hajalivre comércio entre os dois países. A importação de drogas ilícitasobviamente também é proibida. A proibição de importação deaparelho de ar-condicionado que contenha CFC (clorofluorcarboneto),danoso à camada de ozônio, não descaracteriza o livre comércio.Portanto, para ser considerado área de livre comércio não precisa terum comércio 100% livre. Basta que não haja barreiras relativamentea praticamente todas as transações. O que significa a expressão“praticamente todas”? Não está escrito no GATT, mas o costume éconsiderar mais de 90% das transações. www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAA União Aduaneira, que é o segundo estágio da integraçãoeconômica, tem a característica também de comérciosubstancialmente livre, mas não só isso. Se for criado um bloco nestaespécie de integração, os países terão uma política comercial comumem relação a terceiros países. Note bem: o comércio, ou seja, tanto apolítica de exportações quanto a de importações, em relação aterceiros será comum. Assim está escrito no artigo XXIV do GATT:haverá “...normas de comércio essencialmente iguais no comérciocom países não-membros da união.”Na prática, existe uma tarifa externa comum (TEC), onde estãolistadas as tarifas de importação que são cobradas dos paísesexternos ao bloco. E estas tarifas são cobradas igualmente pelospaíses do bloco. Isto não acontece nas áreas de livre comércio, poisnestas os países definem políticas comerciais independentesrelativamente aos países extra-bloco.Atualmente, o Mercosul e o Pacto Andino estão no formato de uniãoaduaneira. Veremos estes blocos na próxima aula. O Mercosul é atéchamado de união aduaneira imperfeita, porque há exceções emrelação à política comum em relação a terceiros países. Por exemplo,cada país do Mercosul pode separar um número definido de produtospara tributar como quiser, podendo ser descartada a tarifa comum dobloco.O Mercado Comum é aquele bloco comercial em que os paísesacordam que, além de o comércio recíproco ser livre e as tarifascobradas de terceiros serem iguais, haverá a livre movimentação dosfatores de produção, ou seja, da mão-de-obra e do capital. Ostrabalhadores e os capitais circularão livremente entre os países dobloco. Não haverá discriminação em relação à nacionalidade dotrabalhador ou do investidor.O nome Mercosul significa “Mercado Comum do Sul” e tem porobjetivo atingir este estágio de integração. Mas, como já disse, estáapenas na forma de união aduaneira.O Pacto Andino também tem este objetivo.Olha bem, se a mão-de-obra vai circular livremente entre os paísesdo bloco, é óbvio que as legislações trabalhistas dos países têm queser harmonizadas, ou seja, os países têm que obedecer aos mesmosprincípios. Imagine se o trabalhador, apesar de ter liberdade detrabalhar em qualquer país do bloco, estiver sujeito a legislaçõesdiferentes. Vai ser uma bagunça.Do mesmo jeito, as legislações de capitais têm que ser harmonizadas.A lógica do mercado comum é propiciar facilidades aos trabalhadorese investidores. Não há nenhuma lógica em existirem legislaçõesconflitantes. A idéia não é só permitir a livre movimentação, masfacilitar a vida dos trabalhadores e investidores. www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAUma última observação é acerca da livre movimentação dos fatoresde produção. Quando se diz que haverá esta livre movimentação, aintenção, na verdade, é de dizer que haverá a livre circulação demão-de-obra e de capital, apesar de sabermos que os fatores deprodução são 4, como estudamos em Economia: mão-de-obra,capital, recursos naturais e tecnologia.Por que então a diferença?Em relação ao capital, aprendemos em Economia, que este se refereao capital fixo, ou seja, às máquinas, aparelhos, instrumentos, infra-estrutura, ... Desta forma, quando se fala em livre movimentação decapital no mercado comum, não se está falando do capital fixo, vistoque este é composto de bens, e estes já circulam livremente desde oprimeiro estágio de integração (área de livre comércio). Está-sefalando do capital dinheiro, o qual vai poder circular livremente entreos países.Ora, os recursos naturais podem ser móveis ou imóveis. No caso derecursos móveis, como, por exemplo, as matérias-primas, a livrecirculação já existe desde o primeiro estágio de integração, visto quesão bens, como quaisquer outros.Em relação aos recursos imóveis, como, por exemplo, o clima e osolo, é óbvio que não há nem pode haver livre movimentação.Em relação à tecnologia, ela é considerada um fator de produçãoque serve para interligar os demais fatores. Assim define Rossetti(“Introdução à Economia”, p.131): “[A tecnologia] como conjunto deconhecimentos e habilidades, é o elo de ligação entre o capital, aforça de trabalho e o fator terra. Isto significa que as novashabilidades ou novos conhecimentos acumulados estãosimultaneamente incorporados aos bens de capital e ao conjunto dascapacitações da força de trabalho.”Assim, a tecnologia, como sinônimo de “saber fazer”, é um fator deprodução incorporado ao capital e à mão-de-obra. Desta forma, seriaredundante dizer que a tecnologia está com o comércio liberado nomercado comum. A tecnologia tem livre movimentação a partir domomento em que a têm a mão-de-obra e o capital, onde ela estáincorporada.Pela União Econômica, os países concordam e estabelecem políticaseconômicas harmonizadas. Note bem: quando falamos do mercadocomum, vimos que há harmonização de política trabalhista e decapitais. Agora, na união econômica, estamos falando deharmonização de políticas econômicas. O que é isso? Harmonizaçãodas políticas cambial, monetária e fiscal. Os países vão combinar umapolítica cambial parecida. Também a política fiscal e a monetáriaserão parecidas, similares.Os países terão políticas econômicas harmonizadas, mas nãounificadas. www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAA harmonização pressupõe que haverá diretrizes a serem seguidaspelos países. E tais diretrizes são definidas pelo bloco.Na integração econômica total não ocorre simples harmonização,mas ocorre a unificação das políticas. Os países vão usar uma políticamonetária comum. Por conta disso, surge a moeda única. A políticafiscal também será única. Todos passam a contabilizar receitas edespesas públicas da mesma forma. Passam também a usar umapolítica cambial única. Ora, isso é óbvio. Se há uma moeda única, apolítica cambial, que é a relação desta moeda com as demais nomundo, é única.Neste estágio de integração, além de as políticas econômicas seremequalizadas, também o são as políticas sociais. Frisando: políticaseconômicas E sociais equalizadas.Como exemplo de bloco neste estágio, há a União Européia, em que oBanco Central Europeu emite a moeda, aumenta ou reduz a taxa dejuros e é o gestor da política monetária e cambial.Se a moeda é única, é óbvio que deve haver algum órgão, que nãopertença a um dos países, que detenha parcela de soberania de cadapaís. Na União Européia, este órgão é o Banco Central Europeu.É muito comum nas aulas os alunos perguntarem: E a ConstituiçãoEuropéia que eles estão querendo impor? Vai mudar alguma coisa emrelação à integração econômica? Lógico que não. A ConstituiçãoEuropéia é instrumento para a integração política e não para aintegração econômica. Em matéria econômica, não há mais o queavançar na União Européia. A Constituição Européia é assunto para oVicente Paulo responder, porque é integração política. Perguntarampara a pessoa errada.Antes de resolvermos alguns exercícios, vamos ver a zona depreferência tarifária ou zona preferencial. Preferência é sinônimode redução. Logo, zona de preferência tarifária é um bloco onde asmercadorias não circulam livremente, mas também não são cobradasas tarifas cheias. Existe alguma forma de redução de tarifas. Vejabem: se houver eliminação de tarifas sobre pelo menos 90% dosbens e serviços, como escrevi antes, estaremos num bloco comercialsob o estágio de zona de livre comércio. Mas, se houver reduçãotarifária sem atingir tal magnitude, seja em relação ao percentual deredução das tarifas, seja em relação ao percentual dos bensatingidos, estaremos diante de uma zona de preferência tarifária.Atualmente, a ALADI (veremos nesta aula) e o NAFTA (próxima aula)estão neste formato. Ambos os blocos têm objetivos maiores, masatualmente não há eliminação de tarifas em pelo menos 90% dosbens.Na ALADI, por exemplo, há uma redução de tarifas que varia de 8% a48% sobre os produtos do universo tarifário. “Universo tarifário” é oconjunto de bens tributáveis. www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAMargem de preferência é o percentual de redução aplicado sobre atarifa cheia. A tarifa cheia é cobrada quando a importação é demercadoria de país que não pertence à zona. A tarifa reduzida éaplicada às importações de bens provenientes de um país da zona.Vamos ver como a ESAF pede isso tudo aí em prova? Perceba que emtoda prova, vem uma questãozinha sobre isso:1. (AFTN/96) União aduaneira e mercado comum são duasformas de integração econômica regional. O que diferenciaessas duas formas é a(o):a) Inclusão dos fatores de produção no tratamento das relaçõeseconômicas entre os países-membros.b) Número de países participantes.c) Nível de diversificação dos produtos que fazem parte do acordoregional.d) Fato de que, na união aduaneira, somente os países-membros sãobeneficiados pela retirada das tarifas, enquanto que, no mercadocomum, mesmo países não-membros podem gozar de benefíciossemelhantes.e) Existência ou não de barreiras não-tarifárias.Resp.: Essa é mole. O que diferencia uma e outra é que o mercadocomum prevê a livre circulação da mão-de-obra e capital. Letra A.2. (AFTN/98) São fases da integração econômica, em ordemde complexidade e profundidade:a) União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica, IntegraçãoTotal.b) União Econômica, Zona de Livre Comércio, União Aduaneira,Mercado Comum, Integração Total.c) Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Região Preferencial,Mercado Comum, União Econômica, Integração Total.d) Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, União Aduaneira, UniãoEconômica.e) Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, Integração Total, UniãoEconômica.Resp.: Basta ver a seqüência apresentada – Área de Livre Comércio,União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica e IntegraçãoEconômica Total. Letra A.3. (ACE/97) São Fases do Processo de Integração, emordem crescente de complexidade: www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAa) Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, União Aduaneira, UniãoEconômica.b) Área de Livre Comércio, União Econômica, Mercado Comum, UniãoAduaneira.c) Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, União Econômica,Mercado Comum.d) União Aduaneira, Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, UniãoEconômica.e) Zona de Preferência Tarifária, Área de Livre Comércio, UniãoAduaneira, Mercado Comum.Resp.: Letra E. Perceba que a questão pede “fases do processo deintegração”. Está querendo dizer o seguinte: “Quando dois paísesresolvem abrir um processo de integração, eles podem passar porquais fases?” ou “Dois países que resolvam se integrar podem fazerisso passando por quais fases?”. Fase é meio e não um fim.Por conta disso, podemos considerar a zona de preferência tarifáriacomo uma fase em um processo, mas sem ser considerada umestágio final de integração.Se estivesse perguntando: “Quais os estágios de integração emordem crescente de complexidade?” teríamos um problema, pois azona de preferência tarifária não é considerada um estágio deintegração, mas uma etapa pela qual um bloco pode passar parachegar a uma integração.4. (AFRF/2000) Dois países, ao reduzirem suas tarifas deimportação entre si ao nível mais baixo possível com vistas auma liberalização integral do comércio recíproco dentro dedez anos, sem, entretanto, estabelecerem uma tarifa externacomum para as importações de terceiros países, pretenderamcriar:a) Uma união monetária.b) Uma zona de livre comércio.c) Uma união aduaneira.d) Uma ZPE (Zona de Processamento de Exportações).e) Uma zona franca.Resp.: Questão tranqüila. Falou que haverá liberalização integral docomércio recíproco? Sim. Haverá TEC? Não. Então, estamos tratandoda zona de livre comércio. Letra B.5. (AFRF/2002-1) O que define, essencialmente, uma uniãoaduaneira é a:a) Livre circulação de bens e serviços através das fronteiras. www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAb) Adoção de uma tarifa externa comum e a harmonização daspolíticas comerciais dos países-membros.c) Concessão mútua, pelos países-membros, de preferênciascomerciais.d) Livre circulação do capital e da mão-de-obra entre os países.e) Coordenação das políticas macroeconômicas.Resp.: O que que ela tem que eu não tenho? Brincadeira... O que aunião aduaneira tem que a zona de livre comércio não tem? A tarifaexterna comum (TEC). Ahá! Olha que a letra B fala também daharmonização das políticas comerciais. Isto está correto? Sim. Aspolíticas comerciais serão comuns em relação a terceiros países e emrelação aos países membros. Ninguém vai tributar os produtos dequem pertencer ao bloco. Todos tributarão igualmente os terceirosque não pertençam ao bloco.Pelo amor de Deus, não confunda harmonização de política comercialcom política econômica. Se houvesse harmonização de políticaeconômica, estaríamos falando de união econômica e não de uniãoaduaneira.6. (AFRF/2003) Uma união aduaneira pressupõe:a) A livre movimentação de bens, capital e mão-de-obra e a adoçãode uma tarifa externa comum entre dois ou mais países.b) A uniformização, por dois ou mais países, do tratamento aduaneiroa ser dispensado às importações de terceiros países, mesmo sem aadoção de um regime de livre comércio internamente.c) A existência de uma área de preferências tarifárias entre um grupode países e a harmonização das disciplinas comerciais aplicáveis aocomércio mútuo.d) A liberalização do comércio entre os países que a integram e aadoção de uma tarifa comum a ser aplicada às importaçõesprovenientes de terceiros países.e) A completa liberalização dos fluxos de comércio entre um grupo depaíses e a coordenação de políticas macroeconômicas.Resp.: Esta é só para você ver como a ESAF é repetitiva. Letra D.União EuropéiaHistóricoA União Européia, como escrevi antes, teve por embrião o BENELUX.Esta sigla traz as iniciais dos três países que o criaram: Bélgica,Holanda (Netherlands) e Luxemburgo. A motivação para estes países www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAfoi o início, na década de 1940, da bipolarização mundial, em que omundo passou a ser dividido naqueles que seguiam o capitalismo,estando sob a liderança dos EUA, e naqueles que se alinharam àextinta União Soviética (URSS).A lógica dos três países foi se fortalecerem economicamente paratentar se livrar da dicotomia EUA-URSS. Não estavam a fim de sealinhar, nem serem objeto de nenhuma das duas potências.O BENELUX era uma união aduaneira. Logo, as mercadorias eserviços circulavam livremente entre os três países e havia tambémuma TEC.No ano de 1952, Itália, Alemanha e França se juntaram aos trêsiniciais e firmaram, no Tratado de Paris, a CECA – ComunidadeEuropéia do Carvão e do Aço. Não era uma forma de integração, poissomente circulavam livremente entre os 6 países o carvão, o aço e ominério de ferro.Em 1957, estes mesmos seis países formaram a ComunidadeEconômica Européia (CEE), também conhecida como Mercado ComumEuropeu (MCE). Quando criado, este bloco não era ainda um mercadocomum, mas levou este nome porque a intenção era chegar a esteestágio de integração. É exatamente a mesma coisa que ocorre como Mercosul, que leva o nome de mercado comum, mas que hoje éapenas uma união aduaneira.O Mercado Comum Europeu foi criado pelo Tratado de Roma e previaque, em doze ou até quinze anos, estaria configurado o mercadocomum. Como entrou em vigor em 1o de janeiro de 1958, a previsãode atingimento do mercado comum estava entre 31/12/69 até31/12/72. Mas eles conseguiram configurar o mercado comum emmeados de 1968, antecipando em um ano e meio a previsão.(Só para rir um pouco: quando criaram o Mercosul em 1991 peloTratado de Assunção, os quatro países – Brasil, Argentina, Paraguai eUruguai – definiram que até o dia 31/12/94 estaria implementado omercado comum, com livre circulação de bens, serviços e fatores deprodução. Conseguiram cumprir? Estamos em 2006 e já escrevi que oMercosul só chegou ao estágio de união aduaneira.A Comunidade Econômica Européia prevê e antecipa.O Mercosul prevê e não cumpre.)Quando em 1968 foi atingido o estágio de mercado comum, passou ahaver um conjunto de adesões ao bloco.O número de participantes passou de 6 para 12. Cada um queentrava ganhava um prazo para se adequar ao estágio de mercadocomum. Havia um período de adaptação para cada país.Quando chegou o ano de 1992, estes doze países assinaram oTratado de Maastricht e criaram a União Européia. Neste tratadoestava previsto que no ano de 1997 os doze países começariam a www.pontodosconcursos.com.br 11
  12. 12. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAimplantar uma moeda única. Passariam também a existir autoridadessupranacionais, ou seja, órgãos que iriam assumir parcela desoberania dos Estados-parte. Por exemplo, o Banco Central Europeu,o Parlamento Europeu, a Comissão Européia, entre outros queveremos à frente.Posteriormente, outros países se juntaram ao bloco. E, finalmente,em 2005, entraram 10 países do Leste Europeu. A União Européiahoje possui 25 países. São eles: Bélgica, Holanda e Luxemburgo,Itália, Alemanha e França, Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, Grécia,Portugal e Espanha, Áustria, Finlândia e Suécia e mais os 10 do LesteEuropeu: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia,Lituânia, Malta, Polônia e República Tcheca.Há ainda alguns países que não usam a moeda única, mas quepermitem a circulação desta no seu território, como, por exemplo, aSuíça. Este país mantém sua moeda (o franco suíço), mas no seuterritório o euro também circula.Não confundir instituições supranacionais com instituiçõesintergovernamentais. As supranacionais, como a língua portuguesaensina, são instituições “acima” das nações. São instituições que irãocriar normas que irão valer como leis para os países e suas pessoas(físicas e jurídicas). O descumprimento de uma norma criada pelasautoridades supranacionais gera sanções analogamente aodescumprimento de leis internas dos países.É fácil entender essas normas supranacionais. Pense o seguinte: aquino Brasil, nós não devemos cumprir as leis federais, estaduais emunicipais? Não há três esferas de poder? Na União Européia, todosdeverão cumprir as leis supranacionais e as leis nacionais, estaduais(ou análogas) e as municipais (ou análogas). Lá, dependendo do país,pode haver até quatro esferas de poder.Aqui no Brasil, não há a repartição das competências dada pelaConstituição Federal? Lá também, sendo que as leis supranacionaistratam de assuntos específicos. Existem as competências exclusivas,concorrentes, comuns... Caramba! Eu acho que eu estou entrando naaula do Vicente...No Mercosul, como não há a quarta esfera de poder, depois que umadecisão é tomada pelos quatro países, ela deve ser incorporada aoordenamento jurídico de cada país. E, somente depois que os quatropaíses a tiverem incorporado, ela entrará em vigência. Esta serásimultânea para os quatro.No Mercosul, se algum dos quatro não incorporar, o que significa?Não entra em vigor para ninguém.No Mercosul, as decisões precisam da ratificação pelos Estados. NaUnião Européia, não precisam. www.pontodosconcursos.com.br 12
  13. 13. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAÓrgãos da União EuropéiaSe entrar no site oficial da União Européia (europa.eu.int, sem o“www”), você vai encontrar a seguinte estrutura: - Parlamento Europeu - Conselho da União Européia - Comissão Européia - Tribunal de Justiça - Tribunal de Contas - Comitê Econômico e Social Europeu - Comitê das Regiões - Banco Central Europeu - Banco Europeu de InvestimentoEm linhas gerais, seguem as funções dos principais órgãos.Ao Parlamento Europeu cabe a criação das normas supranacionais.É óbvio que não foram extintos os parlamentos nacionais. Oparlamento italiano, o francês, o alemão continuam lá. Estesproduzem normas nacionais. Basta lembrarmos que existem esferasde poder, do mesmo jeito que no Brasil. O Congresso Nacionalbrasileiro não inviabiliza as Assembléias Estaduais. Nem estas nemaquelas inviabilizam as Câmaras de Vereadores. São competênciasdistintas.Para o Parlamento Europeu existem eleições independentes daseleições nacionais. No Europeu, o número de deputados éproporcional ao tamanho da população de cada país. A Alemanha é opaís mais populoso e, por isso, é o país que tem o maior número dedeputados (99). Como em 2005 houve a adesão de 10 países doLeste Europeu, o número de parlamentares subiu para 732. E, em2007, subirá para 786.Em algumas áreas, o Parlamento legisla sozinho. Em outras, acompetência é do Conselho da União Européia. Em outras ainda,existe uma co-participação dos dois órgãos.O Conselho da União Européia é o órgão superior do bloco. É oórgão decisório. Tem uma função política, a de dar a direção para oprocesso de integração. Também é chamado Conselho de Ministros.Veja bem: o Conselho da União Européia é o órgão superior, acimainclusive do Parlamento Europeu. Por isso, ele pode também legislar.ATENÇÃO: Não confunda este órgão com o Conselho Europeu, criadoem 1974, muito tempo antes de se pensar em União Européia!!!!Se pegar o livro do Bruno Ratti, você vê que ele relaciona, à folha471 da 10a edição, o Conselho Europeu como órgão da UE. Não é.Basta ver a lista oficial do site da UE e a data de criação do ConselhoEuropeu. www.pontodosconcursos.com.br 13
  14. 14. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAApesar disso, a ESAF, por ter usado no passado o Ratti como fonteprincipal das questões de prova, elaborou as seguintes questões:(ACE/97) Dentro de um processo de integração regional é fundamental a existência de instituições para assegurar um mínimo de organização ao processo. No caso da União Européia, não é diferente. A União Européia utiliza todos os mecanismos abaixo, exceto: a) Parlamento Europeu. b) Tribunal de Justiça. c) Reunião de Ministros Europeus. d) Comissão das Comunidades. e) Conselho Europeu.Resp.: O gabarito foi dado como letra C. Reunião de MinistrosEuropeus realmente não existe. Existe o Conselho da União Européiaonde se reúnem os ministros como veremos. Mas veja a letra E: atéque dá para engolir. Se tivessem perguntado: “Qual não é órgão daUnião Européia?” Aí haveria duas respostas: C e E. Mas comoperguntaram sobre mecanismos utilizados pela União Européia, oConselho Europeu pode ser aceito, pois é usado pela União Européiaapesar de não ser um órgão seu. Basta ver o que está escrito noartigo 4o do Tratado de Maastricht: “O Conselho Europeu dará àUnião os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definirá asrespectivas orientações políticas gerais.”Deram ao Conselho Europeu uma função, apesar de ele não ser umórgão da UE. Por que fizeram isso? Ora, se pegarmos a composiçãodo Conselho Europeu, veremos que é formado pelos Chefes de Estadodos países europeus (diferente inclusive do Conselho de Ministros,que é obviamente composto de ministros). Portanto, para que a UEfosse de fato implementada pediram “ajuda” a um órgão mais antigoe que era (e é) composto dos Chefes de Estado. Pediram ajuda paraos “impulsos necessários” iniciais do bloco. Toda ajuda era bem-vinda.Mas a questão seguinte deveria ter sido anulada. Vejamos.(AFTN/98) De acordo com o Tratado de Maastricht, não é organismo da União Européia, o(a): a) Conselho de Ministros Europeus. b) Conselho Europeu. c) Parlamento Europeu. d) Grupo do Mercado Comum Europeu. e) Comissão Européia. www.pontodosconcursos.com.br 14
  15. 15. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAResp.: O gabarito foi a letra D. Mas, se olharmos a lista do site oficialda União Européia, lá não consta nem o Grupo do Mercado ComumEuropeu nem o Conselho Europeu. Cabem duas respostas: B e D.Tinham que anular. Mas infelizmente...Vamos ver o terceiro órgão da UE: a Comissão Européia.Um Estado possui três Poderes: o Executivo, o Legislativo e oJudiciário. De forma análoga, também a UE possui esses Poderes.O Poder Legislativo da UE é o Parlamento Europeu.O Poder Executivo é a Comissão Européia, que pode ser chamada deComissão das Comunidades, Comissão Executiva ou, simplesmente,Comissão.Já o Judiciário é a Corte de Justiça, que veremos à frente.A Comissão tem a função de administrar políticas da UE.O Tribunal de Justiça (ou Corte de Justiça) julga as lides quedecorram das normas supranacionais. Quando algum conflito surgirem decorrência de uma norma supranacional, recorre-se à jurisdiçãodo Tribunal. Tem por função evitar que as normas supranacionaissejam julgadas de formas diversas pelos vários tribunais nacionais.O Banco Europeu de Investimento tem a função de financiar odesenvolvimento dos membros e regiões menos favorecidos.Empresta recursos a taxas facilitadas para projetos que visem aoincremento do bem-estar social.O Banco Central Europeu tem a função de definir a poíticamonetária da UE. Decide sobre a emissão do EURO e também sobre ataxa de juros.O Euro surgiu em 1999, mas não fisicamente. Ele passou a ser usadoapenas contabilmente na escrituração dos bancos centrais. Era umamoeda meramente escritural, ou seja, existente apenas naescrituração.Dos quinze países da União Européia em 1999, somente 11 adotaramo EURO. Havia um conjunto mínimo de condições para que um paíspudesse adotar o euro. Não podia ter um déficit público nem taxa dejuros muito altos. Também o endividamento estava limitado a umpercentual do PIB e a inflação não podia ser muito alta. Com tantascondições, era natural que um ou outro país não conseguisse seadequar. E a Grécia ficou nesta situação. Mas não foi a única que nãoaderiu ao EURO. Três outros países até hoje não quiseram substituirsua moeda: a Inglaterra (cuja moeda é um símbolo intocável como aRainha), a Suécia e a Dinamarca (suas populações não aceitaram emplebiscito).Somente em 1o de janeiro de 2002, o euro deixou de ser uma moedameramente escritural para se tornar uma moeda física, na forma depapel-moeda. E, durante dois meses, o euro foi uma moeda comum, www.pontodosconcursos.com.br 15
  16. 16. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAmas não a única. Em janeiro e fevereiro de 2002, o euro passou a sermais uma moeda em circulação na Europa.Exatamente em 1o de março de 2002, o euro passou a ser a únicamoeda entre os onze países que o haviam adotado. Note bem: AUnião Européia somente passou a ter uma moeda única em 1o demarço de 2002. Desta data em diante, passou a estar na forma deintegração econômica total.Em 2001, a Grécia finalmente passou a usar o Euro. E, em 2007, aEslovênia será o 13o país a usar a moeda única.Vamos ver mais algumas questões da ESAF sobre União Européia:(AFTN/96) Em fins dos anos 50, disseminou-se, no mundo, aidéia de promover o crescimento econômico por meio daintegração econômica regional. Um marco deste fenômeno foia assinatura do Tratado de Roma, em 1957. Neste tratado,foram estabelecidas as bases contratuais para a organizaçãoque, no futuro, viria a se transformar na União Européia. Aorganização estruturada pelo Tratado de Roma foi:a) Associação Européia de Livre Comércio.b) Comunidade Européia do Carvão e do Aço.c) Comunidade Econômica Européia.d) Organização Européia de Cooperação Econômica.e) Conselho de Assistência Econômica Mútua.Resp.: Letra C. Em 1948 foi criado o BENELUX. Em 1952, peloTratado de Paris foi criado a CECA. E, em 1957, foi criada aComunidade Econômica Européia (CEE) ou Mercado Comum Europeu.(AFRF/2002-1) A recente introdução do Euro como moedacomum entre doze dos quinze países-membros da UniãoEuropéia representou importante avanço em direção àformação de um(a):a) Mercado comum.b) União aduaneira.c) Zona de preferências tarifárias.d) Área de livre comércio.e) União econômica total.Resp.: Esta questão tem uma sutileza. Apesar de a resposta ser fácil,letra E, perceba que o elaborador foi muito feliz na questão. Aquestão é do início do ano de 2002: O euro ainda não era a moedaúnica e, por isso, o elaborador mencionou que o euro era uma moedaapenas comum. A sutileza está em que a pergunta não foi qual a www.pontodosconcursos.com.br 16
  17. 17. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAforma naquele dia da União Européia. Se perguntasse isso, a respostaseria união econômica. Mas perguntou qual a direção tomada com aintrodução do euro. A direção foi no caminho da integraçãoeconômica total.Integração Econômica nas AméricasNeste tópico, veremos os blocos que tiveram ou têm a participaçãobrasileira (ALALC e ALADI, respectivamente). Estudar a ALCA é algoinglório porque hoje não passa de um arremedo de pseudo-acordo.Não há nada concreto na ALCA.O Mercosul, o Pacto Andino e o NAFTA estudaremos na próxima aula.ALALC – Associação Latino-Americana de IntegraçãoA ALALC surgiu em 1960 quando um argentino – Raúl Prebisch – noâmbito da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina, órgãoda ONU – começou a falar mal do liberalismo.Em linhas gerais vimos que o liberalismo passou a ser a menina-dos-olhos dos teóricos a partir de Adam Smith em 1760. Além desteteórico, muitos outros pregaram que o liberalismo era a política quetraria maiores vantagens aos países comerciantes.Mas, em 1947, Raúl Prebisch levantou a voz contra o liberalismo. Poresta política comercial, os países em desenvolvimento continuariam aser eternamente produtores de bens agrícolas, sendo que nuncaproduziriam bens industrializados, pois os países mais ricos já haviamtomado a ponta e eram mais eficientes.O liberalismo iria congelar a situação dos países em desenvolvimentoe nunca se desenvolveriam. Para agravar a situação e atacar oliberalismo, Prebisch fez uma pesquisa em que analisou a evoluçãodos preços dos bens primários comparando-os com os preços dosbens industrializados.Prebisch percebeu mais ou menos o seguinte exemplo hipotético: em1876, para comprar 10 bens industrializados, um país emdesenvolvimento usava a receita obtida com a venda de 10 unidadesde um determinado bem agrícola. Mas, em 1947, para comprar osmesmos 10 bens industrializados, os países em desenvolvimentoprecisariam entregar 14 unidades de bens primários.Prebisch chegou à seguinte conclusão: “Hermanos, chegará o dia emque nós teremos que entregar 20 bens primários para poder comprar10 bens industrializados. Depois teremos que entregar 30, 40, 50, ... www.pontodosconcursos.com.br 17
  18. 18. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIACaramba! (em castelhano) Chegará o dia em que vamos entregartoda a nossa produção para comprar 10 bens industralizados.”Prebisch analisou as causas desta “deterioração dos termos de troca”e percebeu que ela se devia aos ciclos econômicos. O mundo vive deciclos econômicos: primeiro estamos na prosperidade, depois vem arecessão, a depressão e a recuperação. E começa tudo de novo...Nos tempos de vacas magras, os preços dos bens primários caemmais do que os preços dos bens industrializados, pois os bensprimários são produzidos por países em desenvolvimento em que amão-de-obra é abundante. Como, em época de crise, os preços dascoisas têm que cair, isso só será possível se os custos de produção,incluindo os salários caírem. Em país com abundância de mão-de-obra, os salários podem cair. Em países com escassez de mão-de-obra, a reação à queda de salário é maior e mais eficaz.Por isso, os preços dos bens primários caem mais proporcionalmenteque os preços dos bens industrializados. Aliado a isso, ainda há oproblema da elasticidade, ou seja, em épocas de bonança, o preço docarro tende a subir mais do que o preço do arroz, pois a maior partedo aumento de renda vai costumeiramente para bensindustrializados: televisão, geladeira, carro, ...Em épocas de vacas gordas, os preços dos bens industrializadossobem mais que os preços dos bens primários. Costumo exemplificarque se alguém tem seu salário dobrado, ele não passará a almoçarem dobro, mas poderá comprar carro e outros produtosindustrializados em dobro. O aumento do consumo de bens primáriosfica limitado pelas necessidades do nosso organismo, enquanto que oconsumo de bens industrializados não tem nenhuma limitação dadapelo nosso organismo.A conclusão óbvia é: tanto em crise quanto em bonança, os preçosdos industrializados tendem a se distanciar dos preços dos produtosprimários.Prebisch então prega: “Vamos nos industrializar. Vamos sair destaarmadilha.”Os países em desenvolvimento adoram esta pregação. No Brasil,Getúlio e Juscelino abraçam a nova causa. Industrialização a todovapor.Por causa deste desejo de industrialização, os países latino-americanos decidiram se ajudar. “Sozinhos somos fracos, mas seaumentarmos a integração entre nós, poderemos ser mais eficientescom o aumento dos mercados consumidores.” E criaram, em 1960, aALALC, em que se previa a criação de uma área de livre comércioentre eles, embarreirando as importações de bens industrializadosdos países desenvolvidos.Guarde isso: A ALALC tinha por objetivo o estabelecimento de umaárea de livre comércio em até 12 anos. Portanto, até 1972. Quando www.pontodosconcursos.com.br 18
  19. 19. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAestava perto de vencer o prazo, os países viram que não iamconseguir e resolveram aumentar o prazo para 1980. Mas, de novo,chegando perto do prazo, perceberam que não iam conseguircumprir. Não quiseram prorrogar de novo. Fizeram uma maquiagem.Extinguiram a ALALC e criaram a ALADI.Antes de olharmos o novo bloco, cabe analisar o motivo pelo qual aALALC não obteve sucesso. O grande problema foi que todo benefícioque um país concedia a outro deveria ser estendido aos demais (esteé o significado da Cláusula da Nação Mais Favorecida, presente noTratado de Montevidéu, de 1960, que criou o bloco). Por exemplo, seo Brasil concedesse uma redução tarifária para o Equador, esta deviaser estendida para a Argentina, México e demais países. Aconseqüência óbvia desta rigidez foi o congelamento na concessão debenefícios. Por isso, a ALALC não foi capaz de eliminar as barreirasentre os países latino-americanos.No novo Tratado de Montevidéu, de 1980, está escrito que o objetivoda ALADI é o atingimento de mercado comum. Veja bem: enquantona ALALC, o objetivo era chegar à área de livre comércio, na ALADI, oobjetivo é chegar ao mercado comum. E não foi definido nenhumprazo para isso. Eles aprenderam com a ALALC.Para chegar ao mercado comum, eles criaram três instrumentos: 1) a preferência tarifária regional, 2) os acordos de alcance parcial e 3) os acordos de alcance regional.Lembra o que é “preferência tarifária”? Redução tarifária.Preferência tarifária regional é a redução dos tributos demercadorias originárias de países da região, ou seja, dos paísesmembros da ALADI.Toda vez que um país da ALADI importa uma mercadoria de outropaís da ALADI, há um “desconto” na cobrança do imposto deimportação. O tamanho da redução depende diretamente do nível dedesenvolvimento do país. Por exemplo, quando o país mais forte daALADI importa da Bolívia ou do Paraguai (só destes dois. Para oEquador, não, apesar de ser considerado também de menordesenvolvimento econômico relativo), a redução é de 48%. Quando aimportação é no sentido inverso, a redução é de apenas 8%. Massempre há redução.Os mais fortes da ALADI são Argentina, Brasil e México. Imagine osmais fracos...Os mais fracos são Bolívia, Equador e Paraguai. Eles são chamadosde países de “menor desenvolvimento relativo”.(Atenção: Esta expressão cai bastante na prova da ESAF. Dizer que éum país de menor desenvolvimento relativo não é dizer que é um www.pontodosconcursos.com.br 19
  20. 20. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIApaís em desenvolvimento. É dizer que é o menos desenvolvido dentrode um grupo de países.Por exemplo, o Brasil é considerado país em desenvolvimento, mas étratado como “país de maior desenvolvimento econômico relativo”.As expressões “maior ...” ou “menor desenvolvimento relativo” sãosempre usadas na comparação com outros dentro de um bloco ou deum acordo econômico.)Preferência tarifária é redução tarifária. E margem de preferência épercentual de redução.Olhe a questão que caiu em AFRF/2000:(AFRF/2000) Considerando que uma importação brasileiraoriunda de países-membros da ALADI – Associação Latino-Americana de Integração, e não membro do MERCOSUL, gozade uma margem de preferência de 30%(trinta por cento)sobre a alíquota da TEC – Tarifa Externa Comum de 10%(dezpor cento), o imposto resultante alcançará o percentual de:a) 10%b) 7%c) 40%d) 20%e) 3%Veja bem: se falou em “uma margem de preferência de 30% sobre aalíquota .... de 10%”, a resposta é direta: em vez de se cobrar aalíquota cheia de 10%, dá-se um desconto de 30%, ou seja, serácobrada uma alíquota de 7% (=10% - 30%x10%). Letra B.Os acordos de alcance parcial são permissões para que os paísesda ALADI criassem “sub-blocos” dentro do blocão da ALADI.E tudo o que fosse combinado nestes “sub-blocos”, ou seja, nosacordos de alcance parcial, só valeria dentro deles. Dois exemplos deacordos parciais são o Mercosul e o Pacto Andino.Os países do Mercosul, por exemplo, eliminaram as barreiras nocomércio recíproco, não havendo tributação sobre as mercadoriasimportadas dos parceiros comerciais. Mas isto só vale para asimportações de países do bloco. Por isso, o Brasil não cobra nada deimposto de importação sobre os produtos argentinos, mas o cobra sevier do Chile, da Colômbia ou de qualquer país da ALADI.Registrando: não cobra nada de produto argentino, cobra (compreferência tarifária) de produto colombiano, cobra a tarifa cheia deproduto inglês. www.pontodosconcursos.com.br 20
  21. 21. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIASomente podem ser criados acordos de alcance parcial envolvendopaíses da ALADI?Não. Se pegar o tratado de Montevidéu, vai ver que há permissão dese celebrarem acordos parciais mesmo com países de fora da ALADI.Mas há duas condições: 1) o país de fora deve ser país em desenvolvimento; e 2) todos os benefícios para alguém de fora devem ser estendidos aos países de menor desenvolvimento econômico relativo (Paraguai, Bolívia e Equador).Pôxa, será que os acordos parciais não atrapalham a integração daALADI como um todo, já que podem ser criadas “panelinhas”?A lógica, quando criaram a ALADI, foi permitir que os países criassemsim as “panelinhas”. A outra alternativa seria proibir “panelinhas”,mas aí seria muito mais difícil qualquer concessão de benefício, poisse algum país quisesse dar um benefício para a coitada da Bolívia,teria que estender também para o Brasil, Argentina e todos osdemais. A verdadeira justiça é tratar diferentemente quem édiferente. É justo permitir tratamentos diferenciados para algunspaíses. É melhor que se reduzam barreiras dentro de “panelinhas” doque não se reduzir nada.E foi justamente por proibir as “panelinhas” que a antecessora daALADI, a ALALC, naufragou...Os acordos parciais, entretanto, devem obrigatoriamente prever aentrada de novos membros. É o que diz o tratado de Montevidéu.E o que é um acordo de alcance regional?Essa é mole. São acordos que envolvem todos os países da região, ouseja, da ALADI.Vamos resolver algumas questões(AFRF/2002-1) A Associação Latino-Americana de Integração(ALADI) foi criada em 1980 com o objetivo de estabelecer, emforma gradual e progressiva, um mercado comum latino-americano com base em:a) Acordos de cooperação setorial.b) Uma união aduaneira.c) Uma união econômica.d) Área de livre comércio.e) Uma área de preferências econômicas. www.pontodosconcursos.com.br 21
  22. 22. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAResp.: Às vezes a gente tem que traduzir a pergunta da ESAF. Apergunta é: “Qual o instrumento criado para se atingir o mercadocomum latino-americano?” A resposta é a letra E. Será estabelecidoum mercado comum começando pela área de preferênciaseconômicas (Para falar a verdade, a questão não está boa, não, poispreferência econômica é redução econômica! Na ALADI fala-se empreferência tarifária e não em preferência econômica. Mas por faltade uma melhor...). Guarde isso: A ALADI atualmente é apenas umaárea de preferências tarifárias ou zona preferencial.(AFRF/2002-2) A Associação Latino-Americana de Integração(ALADI) foi estabelecida em 1980, sucedendo à AssociaçãoLatino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Ao longo depouco mais de duas décadas de funcionamento, a ALADIlogrou estabelecer:a) Uma área de preferências tarifárias alcançando a totalidade dospaíses-membros.b) Uma área de livre comércio que alcança apenas o comércio debens e da qual participam todos os países-membros.c) Uma união aduaneira da qual participam todos os países-membros,exceto Cuba.d) Um mercado comum com várias disciplinas ainda por seremaperfeiçoadas, do qual tomam parte apenas os países que integraminiciativas sub-regionais de integração, a exemplo do MercadoComum do Sul (Mercosul)e) Uma união econômica que envolve apenas os países de maiordesenvolvimento relativo pertencentes à Associação.Resp.: Olha o português! Não o vascaíno nem o torcedor da Lusapaulista, mas a língua portuguesa. “Logrou estabelecer” é sinônimode “conseguiu estabelecer”. A ALADI conseguiu chegar a queconfiguração? Uma zona preferencial. A resposta é a letra A. Mas nãose esqueça: a redução tarifária atinge a todos os membros, mas deforma distinta. Os mais fracos ganham maiores “descontos”.Resuminho:Estágios de integraçãoÁrea de Livre comércio (ALC) – circulação livre de bens e serviçosUnião Aduaneira (UA) = ALC + política comercial comum em relaçãoa terceiros países (existência de TEC)Mercado Comum (MC) = UA + Livre movimentação de mão-de-obra ecapital www.pontodosconcursos.com.br 22
  23. 23. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIAUnião Econômica = MC + Harmonização de políticas econômicasIntegração Econômica Total = MC + Equalização de políticaseconômicas E sociaisBlocosALALC – Nasceu em 1960 e morreu em 1980. O objetivo era Área deLivre Comércio. Não conseguiu atingi-lo. Foi substituída pela ALADI.ALADI – Criada em 1980. Objetivo é Mercado Comum. Está apenascomo Zona Preferencial. Principais características: PreferênciasTarifárias Regionais e Acordos de Alcance Parcial.União Européia – Criada em 1992 pelo Tratado de Maastricht. Oobjetivo já foi atingido apesar de a moeda única ser usada porapenas uma parte dos países: Integração Econômica Total.Um abraço.Rodrigo Luz www.pontodosconcursos.com.br 23

×