Your SlideShare is downloading. ×
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Aula 00
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Aula 00

795

Published on

0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
795
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
65
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO AULA ZERO – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA – AFOCaros colegas concursando(a)s!É com imensa satisfação e alegria que estamos disponibilizando estecurso de Administração Financeira Orçamentária – AFO, aqui no Pontodos Concursos.Será um grande prazer tê-los conosco e certamente não economizareiesforços, dedicação e boa vontade, objetivando contribuir da melhorforma possível para que você realize suas conquistas e alcance seusobjetivos.Um de seus objetivos poderá ser a aprovação no “concurso de seussonhos”. Assim sendo, vamos ajudá-lo e se preparar com notas de aulaonde abordaremos conteúdos atualizados e com metodologia apropriadapara uma aprendizagem facilitada, abordando os assuntos mais exigidosem concursos.O objetivo é prepará-los para os próximos concursos, em especial, os doTribunal de Contas da União - TCU, Controladoria Geral da União – CGU,Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão – MPOG, Tribunais de Contas dos Estados etc.Tivemos a oportunidade de ministrar dois cursos recentes: um para oconcurso de Analista de Controle Externo do TCU e outro para Analistade Finanças e Controle da CGU.Consideramos que os resultados foram bastante positivos, haja vistaque recebemos diversos e-mails elogiando o conteúdo das aulas,didática apresentada e sugestões de aprimoramento para facilitar oentendimento e tornar o aprendizado mais eficaz.Das sugestões apresentadas, muitas foram acatadas e incorporadas àsaulas. Fica aqui o nosso agradecimento pela colaboração. Entretanto,somos conscientes de que devemos melhorar e aperfeiçoar cada vezmais as nossas aulas.Neste momento estamos trabalhando para isso. O objetivo é melhorar,ampliar e atualizar conteúdos de aulas pretéritas e de novos temas. www.pontodosconcursos.com.br 1
  • 2. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOA nossa intenção é procurar facilitar sobremaneira a “vida” dos diversosconcursandos Brasil afora, principalmente quem tem pouco tempo paraestudar ou para quem não possui a oportunidade de fazer um bomcursinho onde mora.A metodologia a ser utilizada será através da exposição do conteúdosem “enrolação”, procurando abordar os temas de forma clara eobjetiva, e, ainda, resolver questões de concursos recentes, realizadosprincipalmente pela ESAF e CESPE nos anos de 2004/2005/2006.Procuraremos abordar a resolução das questões mostrando o métodomais fácil e rápido para se chegar aos resultados pretendidos e aindachamando a atenção para os pontos mais importantes e mais exigidosem concursos.Um alerta!A maioria dos candidatos a concursos na área pública, onde são exigidosconhecimentos de AFO e Contabilidade Pública, encontra dificuldades noentendimento de questões práticas ou de situações hipotéticas, emespecial, de balanços públicos.A nossa pretensão é demonstrar que esse “mito” não é difícil de ser“detonado”; ao final do curso muitos candidatos sairão dominando oassunto suficientemente para serem aprovados em concursos de grandecomplexidade.Uma dica! Existe sempre um bom motivo para estudar: ser aprovadono concurso pretendido, o seu “sonho de consumo”. Então, estude coma melhor boa vontade possível, não desperdice a oportunidade deaprender com antecedência. Assim, quando sair o tão esperado edital deseu concurso, apenas uma boa revisão poderá ser suficiente pararealizar uma excelente prova.Seja estrategista!Faça seu planejamento de estudos em médio prazo: comece pelasdisciplinas que você possui maiores dificuldades. Aprenda de vez essadisciplina, e, a partir daí, quando sair o edital, é só fazer uma boarevisão e pronto.Vamos ao nosso estudo! www.pontodosconcursos.com.br 2
  • 3. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHONesta nota de aula abordaremos o assunto dívida pública brasileiraapenas a título demonstrativo. Em aulas futuras, durante nosso curso,esse tema ainda será estudado.1. Dívida pública:Aspectos gerais e legais:A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável pelaadministração das dívidas públicas interna e externa, tendo poratribuição gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa deresponsabilidade do Tesouro Nacional (Decreto nº 1.745/95).Legalmente a dívida pública brasileira divide-se em: Dívida pública fundada ou consolidada; Dívida pública mobiliária; e Dívida pública flutuante.A matéria está inserida e regulamentada nas seguintes normas: Constituição Federal de 1988; Lei Nacional nº 4.320/64; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Decreto federal nº 93.872/86; e Resoluções nº 40 e 43 do Senado Federal.A dívida pública brasileira pode ser contraída através dos seguintesinstrumentos: Leis; Contratos; Convênios ou tratados; e Através da realização de operações de crédito. www.pontodosconcursos.com.br 3
  • 4. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOO termo operações de crédito possui conceito abrangente e estáregulamentado na LRF da seguinte forma:Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura decrédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens,recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo debens e serviços, arrendamento mercantil e outras operaçõesassemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.As operações de crédito são empréstimos realizados pelo governo pararesgate ou amortização geralmente em longo prazo. A dívida de longoprazo é aquela contraída com prazo de resgate superior a doze meses, ea de curto prazo, os empréstimos a serem amortizados em até 365 dias,ou seja, em até um ano.Atenção! Equipara-se à operação de crédito: a assunção, oreconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.1.1. Dívida pública fundada ou consolidada:Conceito:É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeirasdo ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos,convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, paraamortização em prazo superior a doze meses.A Lei nº 4.320/64 estabelece que a dívida fundada compreende oscompromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos paraatender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras eserviços públicos (art. 98, da Lei nº 4.320/64).Regras de escrituração:A Lei nº 4.320/64 determina que a dívida fundada será escriturada comindividuação e especificações que permitam verificar, a qualquermomento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivosserviços de amortização e juros pagos (parágrafo único do art. 98 da Leinº 4.320/64).Assim, conforme previsto na Lei nº 4.320/64, a finalidade da dívidafundada será:Para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras eserviços públicos. www.pontodosconcursos.com.br 4
  • 5. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOO Decreto federal nº 93.872/86 estabelece que a dívida fundada ouconsolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12(doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração decontratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamentode obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativapara amortização ou resgate (§ 2º do art. 115).Conforme ainda o Decreto 93.872/86, a dívida fundada ou consolidadapoderá ser contraída através da emissão de títulos públicos ou dacelebração de contratos.Conforme esse instrumento normativo, os empréstimos contraídos pelogoverno que farão parte da dívida fundada só poderão ser realizados ouefetivados mediante autorização legislativa, inclusive para a amortizaçãoou resgate.A dívida pública fundada será classificada no passivo permanente (longoprazo), no balanço patrimonial.Uma regra nova e importante!A LRF estabelece que integrarão a dívida pública consolidada asoperações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitastenham constado do orçamento (§ 3o do art. 29). Portanto, asoperações de crédito previstas na lei orçamentária anual, mesmo quehaja previsão de resgate em prazo inferior ou até um ano, deverãointegrar a dívida fundada ou consolidada.Podemos afirmar que a dívida consolidada é gênero, cujas espéciessão: Contraída mediante emissão de títulos da dívida pública dos entes da Federação. A exemplo dosDívida mobiliária títulos emitidos pela Secretaria do Tesouroda União Nacional – STN e os do Banco Central do Brasil – BACEN. São os empréstimos externos ou internos contraídos mediante contratos com organismosDívida contratual internacionais ou instituições financeiras, a exemplo do Fundo Monetário Internacional – FMI.Operações de Compromisso financeiro assumido em razão decrédito mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de www.pontodosconcursos.com.br 5
  • 6. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.Operações de Atenção! As antecipações de receitascrédito inferiores a orçamentárias – ARO, suas receitas não constam12 meses cujas na LOA. Na LOA consta apenas autorização parareceitas tenham a sua contratação. Essa operação gera dívidaconstado na LOA. flutuante – de curto prazo.Precatórios São os precatórios judiciais incluídos na LOA eposteriores a não pagos durante a execução orçamentária (§5.5.2000 7º, do art.30 da LRF).(inclusive)Publicidade da dívida pública:A LRF determina que o Poder público elabore o demonstrativo da dívidaconsolidada. Esse demonstrativo é parte integrante do Relatório deGestão Fiscal – RGF.O RGF deverá ser elaborado pelo Poder Executivo dos entes daFederação e abrange todos os Poderes.O RGF deverá ser elaborado quadrimestralmente ou semestralmentepara municípios com menos de 50 mil habitantes e disponibilizado aoacesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30 dias após oencerramento do quadrimestre ou do semestre. Assim sendo, como odemonstrativo da dívida consolidada é parte integrante do RGF, asinformações acerca da dívida consolidada estarão disponíveis no mesmoperíodo.A finalidade de se elaborar o demonstrativo da dívida consolidada é paraassegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes daFederação e verificar os limites de endividamento previstos na LRF.Os limites de endividamento são estabelecidos pela Resolução nº 40 doSenado Federal. Os entes que ultrapassarem os limites deendividamento previstos na LRF, ou seja, ao final de um quadrimestre,deverão restabelecê-los até o término dos 3 quadrimestres seguintes,eliminando o excedente em pelo menos 25% no primeiro período.É função da STN a divulgação da relação dos entes que ultrapassaremos limites da dívida consolidada líquida. www.pontodosconcursos.com.br 6
  • 7. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOResumindo o assunto dívida fundada ou consolidada: Compreende os compromissos de exigibilidade superior a dozemeses; São empréstimos contraídos pelos governos para atender adesequilíbrios orçamentários ou a financiamentos de obras e serviçospúblicos; Poderá ser contraída através da emissão de títulos públicos ou dacelebração de contratos; Só poderão ser realizados ou efetivados mediante autorizaçãolegislativa, inclusive para a amortização ou resgate; Operações de crédito com prazo de resgate inferior ou em até umano, cujas receitas tenham constado na LOA, integram a dívidaconsolidada; Faz parte do passivo permanente no balanço patrimonial porque édívida de longo prazo; O demonstrativo da dívida consolidada é parte integrante do Relatóriode Gestão Fiscal – RGF e deverá ser elaborado quadrimestralmente ousemestralmente (municípios com menos de 50 mil habitantes); Os limites de endividamento são estabelecidos pela Resolução nº 43do Senado Federal; A finalidade de se elaborar o demonstrativo da dívida consolidada épara assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes daFederação e verificar os limites de endividamento previstos na LRF; Os entes que ultrapassarem os limites de endividamentoestabelecidos na LRF, ao final de um quadrimestre, deverão restabelecê-los até o término dos 3 quadrimestres seguintes, eliminando oexcedente em pelo menos 25% no primeiro período. www.pontodosconcursos.com.br 7
  • 8. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO1.2. Dívida pública flutuante:Conceito:São os compromissos cuja exigibilidade deve ser cumprida dentro doexercício financeiro, ou seja, em até um ano. São as obrigações de curtoprazo do poder público.O Decreto federal nº 93.872/86 estabelece que a dívida pública abrangea dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada (art. 115).Segundo essa norma, a dívida flutuante compreende os compromissosexigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.Portanto, conforme legalmente previsto, a amortização e resgate dadívida flutuante independem de autorização orçamentária. Entenda-se“autorização orçamentária” como autorização legislativa.A realização, amortização ou resgate da dívida consolidada ou fundadasempre dependem de autorização legislativa. Guarde bem essadiferença!A dívida pública flutuante será classificada no passivo financeiro (curtoprazo), no balanço patrimonial.A dívida flutuante é o gênero, cujas espécies são: Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; Os serviços da dívida; Os depósitos, inclusive consignações em folha; As operações de crédito por antecipação de receita – ARO – também conhecidas como débitos de tesouraria; O papel-moeda ou moeda fiduciária.Essa classificação acima se encontra inserida no § 1º do art 115 doDecreto federal nº 93.872/86 e no art. 92 da Lei nº 4.320/64.Resumindo o assunto dívida flutuante: São compromissos de curto prazo – até um ano; A amortização ou resgate (pagamento) independe de autorizaçãoorçamentária (legislativa); Será classificada no passivo financeiro (curto prazo), no balançopatrimonial. www.pontodosconcursos.com.br 8
  • 9. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO1.3. Dívida pública mobiliáriaA dívida pública federal (interna e externa) é composta, em sua maiorparte, por títulos mobiliários que diferem entre si conforme o contexto ea finalidade da emissão.A emissão de títulos públicos é uma das formas de captação de recursosde terceiros pelos governos para a realização dos gastos públicos.Basicamente esses títulos são resgatáveis em longo prazo.Os títulos públicos são emitidos no mercado interno sob as formas de:ofertas públicas para instituições financeiras (leilões), ofertas públicaspara pessoas físicas (tesouro direto) e emissões diretas para finalidadesespecíficas definidas em leis.Atenção! O Tesouro Nacional emite títulos para atender a política fiscal.O Banco Central utiliza os títulos do Tesouro Nacional para realizarpolítica monetária, por meio de operações de compra e venda nomercado secundário.Chamamos de mercado secundário aquele em que os investidores ouacionistas transacionam títulos de sua titularidade. Ou seja, é o mercadoem que é possível comprar e vender títulos já emitidos e em circulação.Os títulos da dívida pública geralmente são emitidos com trêsfinalidades: Financiar o déficit orçamentário; Realizar operações para fins específicos, definidos em lei; e Refinanciar a dívida pública.São exemplos de títulos públicos de responsabilidade da União:Títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional: Bônus do Tesouro Nacional - BTN; Certificados do Tesouro Nacional – CTN; Letras do Tesouro Nacional – LTN; Notas do Tesouro Nacional – NTN; www.pontodosconcursos.com.br 9
  • 10. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Títulos da Dívida Agrária – TODA;Os títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional são emitidos pelaSTN.Títulos de responsabilidade do Banco Central: Bônus do Banco Central do Brasil – BBC; Notas do Banco Central do Brasil – NBC;Atenção! A LRF proibiu que o Banco Central do Brasil emita títulos dadívida pública a partir de dois anos após a sua publicação, ou seja, apartir de 2003 (art. 34, da LRF).Importante!Compete ao Senado Federal, através de Resolução, estabelecer oslimites globais para o montante da dívida consolidada líquida da União,Estados e Municípios, em percentual da RCL.Cabe ao Congresso Nacional estabelecer, através de lei, os limites parao montante da dívida mobiliária federal líquida, em percentual da RCL.A proposta dos limites é da competência do Presidente da República.Portanto, por proposta do Presidente da República, compete: Poder Limites Instrumento normativo Limites globais para o montante da dívidaSenado federal consolidada líquida da União, Resolução Estados e Municípios, em percentual da RCL. Limites para o montante daCongresso dívida mobiliária federal Lei NacionalNacional líquida, em percentual da RCL. www.pontodosconcursos.com.br 10
  • 11. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOResumindo o assunto dívida mobiliária: São compromissos de longo prazo – após um ano; A amortização ou resgate (pagamento) depende de autorizaçãoorçamentária (legislativa); Será classificada no passivo permanente (longo prazo), no balançopatrimonial; Podem ser de responsabilidade do Tesouro Nacional ou do BancoCentral; Finalidade básica dos títulos: financiar o déficit orçamentário, realizaroperações para fins específicos - definidos em lei - e refinanciar a dívidapública; Compete ao Senado Federal, por proposta do Presidente daRepública, estabelecer os Limites globais para o montante da dívidaconsolidada líquida da União, Estados e Municípios, em percentual daRCL; Compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente daRepública, estabelecer os Limites globais para o montante da dívidamobiliária federal líquida, em percentual da RCL;2. Limites da dívida públicaOs limites para a dívida consolidada dos Estados e dos Municípios foramdefinidos a partir 20 de dezembro de 2001, pela Resolução n° 40 doSenado Federal, a quem compete, nos termos da Constituição Federal,definir limites de endividamento e condições para contratação deoperações de crédito.Conforme previsto na LRF, o Presidente da República teria um prazo denoventa dias para submeter ao Senado Federal proposta de limitesglobais para o montante da dívida consolidada, tanto da União quantodos Estados e Municípios, em cumprimento ao que dispõe o art. 52 daCF.O parágrafo 2º do art. 30 da LRF permite que a proposta de limitesglobais seja apresentada em termos de dívida líquida, o que equivale a www.pontodosconcursos.com.br 11
  • 12. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOabater, do total da dívida de cada ente, os respectivos créditosfinanceiros (depósitos, aplicações etc.).Os limites globais para a dívida consolidada dos três níveis de governoserão estabelecidos a partir de percentual da Receita Corrente Líquida -RCL, representando o nível máximo admitido para cada um deles, sendoa verificação do seu atendimento realizada ao final de cadaquadrimestre (art. 30, § 3º e 4º), ou semestre, no caso dos Municípioscom menos de 50 mil habitantes.O parágrafo 6º do artigo 30 da LRF prevê a alteração dos limites, emcaso de instabilidade econômica ou alterações nas políticas monetáriaou cambial, de forma a mantê-los adequados às novas condições.De acordo com a Resolução do Senado Federal n° 40/01, até quinzeanos após a sanção dessa Resolução os entes públicos estarão sujeitosàs seguintes normas: O limite máximo de endividamento para os Estados corresponderá aduas vezes a sua RCL anual; Para os Municípios, este limite máximo corresponderá a 1,2 vezes aRCL anual.3. Recondução da dívida aos limitesA LRF estabelece prazos e condições rígidos para os entes queultrapassarem os respectivos limites de endividamento. Se verificada aultrapassagem dos seus limites ao final de um quadrimestre, a elesdeverão retornar nos três quadrimestres seguintes, eliminando pelomenos 25% já no primeiro quadrimestre.Durante o tempo em que estiverem acima dos limites, os entes estarãosujeitos às seguintes sanções institucionais ou fiscais: Proibição de realizar operação de crédito, inclusive ARO, excetuado orefinanciamento do principal da dívida mobiliária; Obrigatoriedade de obtenção de superávit primário para redução doexcesso, inclusive através de limitação de empenho; Proibição de recebimento de transferências voluntárias, caso nãoeliminado o excesso no prazo previsto e enquanto durar o mesmo; www.pontodosconcursos.com.br 12
  • 13. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO4. Das sançõesO não cumprimento dos limites e a falta de medidas saneadoras, nosprazos e condições estabelecidos em lei, sujeitam o titular do Poder ouórgão às seguintes punições: Proibição de realizar operação de crédito e de obtenção de garantiaspara sua contratação – art. 32, §1º, inciso III, c/c art. 40,da LRF; Impedimento da entidade para o recebimento de transferênciasvoluntárias – art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “c”, da LRF; Pagamento de multa pessoal (equivalente a 30% dos vencimentosanuais) do agente que lhe der causa – art. 5º, § 1º, da Lei 10.028/00; Inabilitação para o exercício da função pública por um período de atécinco anos - Lei 8.429/92 – Lei de improbidade administrativa; Perda do cargo público; Lei 8.429/92 – Lei de improbidadeadministrativa; Cassação de mandato – Decreto-Lei nº 201/67 e Lei 1.079/50 Reclusão de 1 a 2 anos – art. 359-A, do Decreto-Lei nº 2.848/405. Contratação de operação de créditoToda e qualquer operação de crédito pleiteada, por ente da Federação,inclusive empresas controladas, estará sujeita à verificação documprimento dos respectivos limites de endividamento pelo Ministérioda Fazenda (art. 32 da LRF).Além disso, as operações de crédito realizadas por ente da Federaçãoserão registradas pelo Ministério da Fazenda, que garantirá acessopúblico a essas informações.O ente interessado em contratar operações de crédito formalizará seupleito fundamentando-o com parecer de seus órgãos técnicos ejurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesseeconômico e social da operação e o atendimento das seguintescondições: www.pontodosconcursos.com.br 13
  • 14. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Existência de prévia e expressa autorização para a contratação, notexto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou em lei específica; Inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursosprovenientes da operação, exceto no caso de ARO; Observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal; Autorização específica do Senado Federal, quando se tratar deoperação de crédito externo; Atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição –“regra de ouro” – as receitas de operações de crédito não podem sersuperiores às despesas de capital; Observância das demais restrições estabelecidas na LRF.6. Operações de crédito vedadasO art. 35 da LRF proíbe a realização de empréstimos (operações decrédito) entre os entes da Federação, sob qualquer forma, incluindo orefinanciamento ou a postergação de dívida anteriormente contraída.Exceção única!O parágrafo 1º do art. 35 permite que haja operações de crédito entreinstituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive aadministração indireta, desde que não sejam destinadas a financiardespesas correntes, nem ao refinanciamento de dívidas que não ascontraídas com a própria instituição concedente.O art. 37 da LRF ainda veda uma série de outros procedimentos,equiparando-os a operações de crédito.As vedações são: Antecipações de receitas de tributos antes da ocorrência do seu fatogerador; Antecipações de valores por empresas estatais, com exceção delucros e dividendos; www.pontodosconcursos.com.br 14
  • 15. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Assunção de qualquer modalidade de compromisso com fornecedores,inclusive para pagamento a posteriori, sem autorização orçamentária,exceção feita às empresas estatais.7. Antecipações de receitas orçamentárias – AROEssa prática, bastante utilizada antes da edição da LRF, atualmente estámais restrita. As AROs devem restringir-se unicamente ao atendimentode insuficiência momentânea de caixa durante o exercício financeiro.As antecipações de receitas orçamentárias devem atender a todas asnormas relativas às operações de crédito constantes do art. 32 da LRF.Imposições à realização de ARO: Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercíciofinanceiro; Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até odia dez de dezembro de cada ano; Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não ataxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada àtaxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;Estará proibida: Enquanto existir operação anterior da mesma natureza nãointegralmente resgatada; No último ano de mandato do Presidente, Governador ou PrefeitoMunicipal.As AROs não serão computadas para efeito da “regra de ouro”,conforme dispõe o inciso III do art. 167 da CF, desde que liquidadas atéo dia dez de dezembro de cada ano.Para estados e Municípios as regras para as AROs são diferentes!As operações de crédito por antecipação da receita, realizadas porEstados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de créditojunto à instituição financeira vencedora em processo competitivoeletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil. www.pontodosconcursos.com.br 15
  • 16. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOO Banco Central do Brasil deverá manter sistema de acompanhamento econtrole do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância doslimites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora.8. Garantia e contra garantia às operações de créditoA concessão de quaisquer garantias em operações de crédito estásujeita às normas referentes aos limites e condições das operações decrédito previstas no art. 32 da LRF.Como pré-condição, qualquer garantia exige que o seu beneficiárioofereça contra garantia, em valor igual ou superior à garantia a serrecebida, e, adicionalmente, a plena adimplência para com o entegarantidor.A contra garantia exigida pela União a Estados ou Municípios, ou pelosestados aos municípios, poderá consistir na vinculação de suas receitastributárias próprias, ou das transferências constitucionais.As entidades da administração indireta não poderão conceder garantia(com exceção da que envolva empresa controlada à própria subsidiária,ou por instituição financeira a empresa nacional).Por último, o ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pelaUnião ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operaçãode crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentosaté a total liquidação da dívida.Como funciona o sistema de garantia e contra garantia?Suponha a seguinte situação hipotética: um Estado “X” realiza umempréstimo de um organismo internacional e oferece como garantia areceita a ser auferida na cobrança de pedágio da ponte a ser construídacom o empréstimo.Esse Estado deverá oferecer contra garantia à União, autorizando-a areter parte das transferências do Fundo de Participação do Estado – FPE.Em última instância, caso o Estado “X” não pague o empréstimo, aUnião pagará com os recursos retidos do Estado “X”. www.pontodosconcursos.com.br 16
  • 17. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHOPodemos demonstrar como funciona esse procedimento através doseguinte exemplo: Contragarantia UNIÃO Órgão emprestador Estado “X” – Ente dos recursos – tomador do credor do empréstimo – Estado. devedor. GarantiaA garantia e a contra garantia poderão ser realizadas através davinculação da receita de impostos ou outro tipo de receita. É uma dasexceções ao princípio da não-afetação ou não-vinculação dareceita de impostos previstos na CF (art. 165, § 8º, c/c art. 167, §4º, da CF). www.pontodosconcursos.com.br 17
  • 18. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO ExercíciosLeia as assertivas abaixo e julgue se estão corretas ou erradas.1. Segundo as normas legais, a dívida pública brasileira divide-se em:fundada, mobiliária e flutuante.2. A dívida pública brasileira pode ser contratada através de leis,contratos, operações de crédito, convênios ou tratados e resolução.3. Para efeitos da LRF, consideram-se operações de crédito:Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura decrédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens,recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo debens e serviços, arrendamento mercantil e outras operaçõesassemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.4. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida fundada compreende oscompromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos paraatender a desequilíbrio orçamentário, financiamento de obras e serviçospúblicos e a insuficiência de caixa.5. São espécies de dívida fundada ou consolidada: dívida mobiliária daUnião, dívida contratual, operações de crédito e operações de créditoinferiores a 12 meses cujas receitas tenham constado na LOA.6. Os entes da Federação que ultrapassarem os limites deendividamento previstos na LRF deverão restabelecê-los até o términodos 3 quadrimestres seguintes, eliminando o excedente em pelo menos25% no primeiro período.7. A dívida pública flutuante compreende: Os restos a pagar, inclusiveos serviços da dívida, os depósitos, inclusive consignações em folha, osdébitos de tesouraria e o papel-moeda ou moeda fiduciária.8. A realização, amortização ou resgate da dívida consolidada oufundada independe de autorização legislativa.9. A dívida pública flutuante será classificada no passivo financeiro e adívida fundada no passivo permanente do balanço patrimonial.10. A dívida pública mobiliária federal (interna e externa) é composta,em sua maior parte, por títulos de emissão do Tesouro Nacional ou doBanco Central, que diferem entre si conforme o contexto e a finalidadeda emissão. www.pontodosconcursos.com.br 18
  • 19. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO11. Compete ao Senado Federal, através de Resolução, estabelecer oslimites globais para o montante da dívida mobiliária líquida da União,Estados e Municípios, e ao Congresso Nacional estabelecer, através delei, os limites para o montante da dívida fundada líquida.12. De acordo com a Resolução do Senado Federal n° 40/01, até quinzeanos após a sanção dessa Resolução, o limite máximo de endividamentopara os Estados corresponderá a duas vezes a sua RCL anual e, para osMunicípios, este limite máximo corresponderá a 1,2 vezes a RCL anual.13. Para a contratação de operações de crédito por antecipação dareceita orçamentária o ente deverá: realizar somente a partir do décimodia do início do exercício financeiro, ser liquidada, com juros e outrosencargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano e não seráautorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de jurosda operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básicafinanceira, ou à que vier a esta substituir.14. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentáriapoderão ser contratadas enquanto existir operação anterior da mesmanatureza não integralmente resgatada. Entretanto, estará proibida noúltimo ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.15. A contra garantia exigida pela União a Estados ou Município, oupelos estados aos municípios, na contratação de empréstimos, poderáconsistir na vinculação de suas receitas tributárias. Resolução1. Correta. O gênero dívida pública divide-se: fundada, mobiliária eflutuante.2. Errada. Não existe previsão legal de contratação de dívida através deresolução.3. Correta. A alternativa está conforme o conceito literal de operaçõesde crédito estabelecido pela LRF (art. 29, inciso III).4. Errada. A dívida fundada compreende os compromissos deexigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender adesequilíbrio orçamentário e a financiamento de obras e serviçospúblicos. Para atender a insuficiência de caixa realiza-se ARO, ouseja, contrata-se dívida flutuante. www.pontodosconcursos.com.br 19
  • 20. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO5. Correta. As espécies da dívida fundada são: dívida mobiliária daUnião, dívida contratual, operações de crédito e operações de créditoinferiores a 12 meses cujas receitas tenham constado na LOA.6. Correta. Os entes da Federação que ultrapassarem os limites deendividamento previstos na LRF deverão restabelecê-los até o términodos 3 quadrimestres seguintes, eliminando o excedente em pelo menos25% no primeiro quadrimestre.7. Errada. A dívida pública flutuante compreende: Os restos a pagar,excluídos os serviços da dívida, os depósitos, inclusive consignaçõesem folha, os débitos de tesouraria e o papel-moeda ou moeda fiduciária.Exclui-se o serviço da dívida dos restos a pagar porque as regras deescrituração da dívida pública devem ser individualizadas. Portanto, osrestos a pagar referentes ao serviço da dívida devem ser segregadosdos restos a pagar das despesas de custeio “normais”.8. Errada. A realização, amortização ou resgate da dívida consolidada oufundada depende de autorização legislativa.9. Correta. A dívida pública flutuante será classificada no passivofinanceiro e a dívida fundada no passivo permanente do balançopatrimonial, haja vista que a primeira é de curto e, a segunda, de longoprazo.10. Correta. A dívida pública mobiliária federal - interna e externa - écomposta, em sua maior parte, por títulos de emissão do TesouroNacional ou do Banco Central, que diferem entre si conforme o contextoe a finalidade da emissão. É importante ressaltar que a LRF vedou aemissão de títulos pelo Banco Central a partir de 2 anos de sua edição.11. Errada. Compete ao Senado Federal, através de Resolução,estabelecer os limites globais para o montante da dívida consolidadalíquida da União, Estados e Municípios, e ao Congresso Nacionalestabelecer, através de lei, os limites para o montante da dívidamobiliária líquida.Senado Federal = dívida consolidada.Congresso Nacional = dívida mobiliária.12. Correta. De acordo com a Resolução do Senado Federal n° 40/01,até quinze anos após a sanção dessa Resolução, o limite máximo deendividamento para os Estados corresponderá a duas vezes a sua RCLanual e, para os Municípios, este limite máximo corresponderá a 1,2vezes a RCL anual. www.pontodosconcursos.com.br 20
  • 21. CURSOS ON-LINE – AFO – CURSO REGULAR PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO13. Correta. Para a contratação de operações de crédito por antecipaçãoda receita orçamentária o ente da Federação deverá realizar somente apartir do décimo dia do início do exercício financeiro, ser liquidada, comjuros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cadaano e não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não ataxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada àtaxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.14. Errada. As operações de crédito por antecipação da receitaorçamentária não poderão ser contratadas enquanto existir operaçãoanterior da mesma natureza não integralmente resgatada e estaráproibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ouPrefeito Municipal.15. Correta. A contra garantia exigida pela União a Estados ouMunicípios, ou pelos estados aos municípios, na contratação deempréstimos, poderá consistir na vinculação de suas receitas tributárias.É uma exceção ao princípio da não-vinculação de receita de impostos.Por enquanto é só pessoal!Desejo bons estudos a todos e estou à disposição para críticas esugestões.Ah! Acabou de sair a 2ª edição do livro “orçamento e contabilidadepública”. Posso lhes afirmar! Melhorou bastante!carvalho.drc@terra.com.br.Um forte abraço a todos.Prof. Deusvaldo carvalho www.pontodosconcursos.com.br 21

×