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  • 1. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY APRESENTAÇÃOCaros Amigos,É com enorme prazer que inicio este novo trabalho no espaço do Pontodos Concursos. Agora para ministrar o curso on-line da disciplina deAuditoria voltado para o concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estadode São Paulo.Até o momento em que escrevo estas linhas, não saiu o edital doconcurso, mas, pelas informações que temos tido acesso, o concursodeve ser realizado no final de abril e início de maio e a bancaexaminadora deve ser a Fundação Carlos Chagas, ao contrário dos doisúltimos concursos, realizados em 1997 e 2002, que foram aplicados pelaVunesp.Para quem não me conhece, apresento algumas informações sobreminha trajetória no universo dos concursos públicos.Sou Auditor Fiscal da Receita Federal, aprovado no concurso desetembro de 1994. Iniciei como a grande maioria de vocês, saindo embusca de um emprego que me oferecesse segurança e um salário digno.Em 1992, trabalhava em uma área totalmente diferente – sou geólogocom especialização em geofísica aplicada à exploração de petróleo-quando comecei a pensar em mudar de rumo.Após algumas semanas de angustiantes dúvidas – continuar minhaantiga profissão ou me lançar em uma nova, em relação a qual nãotinha grandes informações – resolvi arriscar.E qual não foi minha surpresa ao descobrir uma grande afinidade comas matérias que faziam parte deste novo mundo que passei a habitar.Contabilidade e Direito Tributário eram as minhas favoritas.Comecei a estudar muito e, principalmente, tendo um grande prazercom a evolução que sentia dia a dia. Procuro sempre passar estesentimento para os alunos. O estudo tem que gerar prazer, realização,com ele nos engrandecemos como seres humanos. Se vocês ainda nãodescobriram esta fonte de felicidade (estou falando sério) é porque nanossa cultura somos criados com a idéia de que o estudo e o trabalhosão sacrifícios a que estamos submetidos. Esta é uma péssima herançacultural e qualquer um de vocês tem condições de mudar estesentimento. Que tal aproveitar esta ótima oportunidade que estão tendona preparação para os concursos. Se estiverem muito estressados, www.pontodosconcursos.com.br 1 1
  • 2. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYtenham em mente que se forem firmes e determinados, a recompensavirá, mais cedo ou mais tarde.Continuando a minha história, fui aprovado no concurso de Técnico doTesouro Nacional (TTN), atualmente Técnico da Receita Federal (TRF),de 1992. Depois fui aprovado no concurso de Auditor Fiscal do TesouroNacional (AFTN), atualmente Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF),de março de 1994. O problema foi que este concurso foi suspenso porsuspeita de fraude. Continuei na luta, pois o concursando é acima detudo um guerreiro, e, em setembro de 1994, houve outro concurso parao mesmo cargo e por meio deste ingressei no cargo de Auditor Fiscal doTesouro Nacional que tanto almejava.Mas a missão não havia acabado já que eu queria continuar vivendo nomundo dos cursos preparatórios. Mesmo trabalhando na área aduaneira,escolhi contabilidade como disciplina a ser ministrada, em função, comofalei, da grande afinidade que possuo com esta disciplina.Ministro aulas de Contabilidade Geral, Contabilidade na Lei 6.404/76,Contabilidade de Custos, Análise das Demonstrações Financeiras eAuditoria em cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo e, quemsabe em breve, Belo Horizonte.Desta forma, espero contribuir para o treinamento de vocês da formamais objetiva possível.Retornemos ao nosso tema central. Como é do conhecimento doscandidatos que já militam há algum tempo no meio, a matéria deAuditoria teve um grande peso nos concursos para o cargo de AuditorFiscal da Receita Federal, na área de Auditoria. Assim foi nos concursosde 1996, 1998, 2000, 2002.1, 2002.2 e 2003. No último concurso parao citado cargo, realizado em dezembro de 2005, só foi cobrado umtópico da matéria (controles internos) inserido no programa decontabilidade geral.A disciplina também integrou os programas das provas de contabilidadenos últimos concursos para o cargo de Auditor Fiscal da PrevidênciaSocial elaborados pelo CESPE/UNB (1997, 1998, 2000 e 2003), assimcomo no concurso para o mesmo cargo elaborado pela ESAF, em 2002.Também é matéria constante nos concursos dos Fiscos estaduais, comoo que será realizado em São Paulo, e nos de Analista de Finanças eControle da Controladoria Geral da União e da Secretaria do Tesouro www.pontodosconcursos.com.br 2 2
  • 3. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYNacional, do Tribunal de Contas da União e do Banco Central do Brasil,entre outros.Em relação ao curso on-line de Auditoria voltado para os cargos deAnalista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – ACE/TCU– e Analista de Finanças e Controle – AFC/CGU, que realizamosrecentemente, há algumas diferenças importantes, como a parte deAuditoria Governamental que não deve ser cobrada no concurso deAgente Fiscal de Rendas de São Paulo. Outra diferença foi que no últimoconcurso realizado pela Vunesp, foram cobrados itens relacionados atópicos específicos da legislação tributária, tais como presunções legaisde omissão de receitas.No que tange à apresentação das aulas, faremos algumas alterações emrelação ao curso anterior no tocante à ordem dos assuntos, procurandoseguir a seqüência estabelecida nas normas.Também acrescentaremos mais questões comentadas de concursosrealizados pela Fundação Carlos Chagas.Nosso trabalho será desenvolvido de acordo com a sistemática queentendo ser a mais apropriada para um treinamento voltado paraconcursos públicos, ou seja, por meio da análise dos aspectos teóricos epráticos inseridos na dinâmica de resolução de questões de provasanteriores e de simulados. Não tenho dúvida de que esta é a forma maiseficaz de absorção dos conhecimentos e do desenvolvimento dacapacidade de resolução das questões.Os assuntos serão abordados em sete aulas, incluindo a presente, ouseja Aulas 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6.Embora o edital não tenha sido publicado, é muito provável que oprograma da disciplina não contenha grandes alterações em relação aosdos demais concursos, pois os tópicos cobrados são basicamente osmesmos, dentre os quais se destacam “Auditoria Independente dasDemonstrações Financeiras” e “Auditoria Interna”, além, conforme jácomentado, do conhecimento das Presunções Legais de Omissão deReceitas.Como a banca examinadora deve ser a Fundação Carlos Chagas e não aVunesp, vamos deixar sair o edital para transcrevermos o programa doconcurso, que, espero, não deve trazer grandes surpresas. www.pontodosconcursos.com.br 3 3
  • 4. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYIniciaremos nosso estudo abordando os conceitos gerais pertinentes àmatéria de Auditoria. AULA 0: AUDITORIA - DEFINIÇÃO1.1 – AUDITORIA - DEFINIÇÃOA Auditoria Contábil constitui-se em uma das técnicas desenvolvidaspela ciência contábil. Seu objetivo primordial é o de examinar averacidade e correção das informações apresentadas na escrituração enas demonstrações contábeis das entidades.As entidades compreendem as sociedades (aquelas cujo objeto éeconômico, ou seja, objetivam a obtenção de lucros), as associações, asfundações e os organismos governamentais.As entidades necessitam estabelecer mecanismos de controle de seuspatrimônios. Tais mecanismos são desenvolvidos por meio das técnicascontábeis.São definidas como técnicas contábeis: 1. ESCRITURAÇÃO; 2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (OU DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS); 3. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS; 4. AUDITORIAA escrituração, constitui-se na técnica contábil por meio da qual sãoefetuados os registros dos fatos contábeis, quer dizer, das operaçõesefetuadas pelas entidades. Tais registros são efetuados por meio dométodo das partidas dobradas ou sistema de débito e crédito. Aescrituração das entidades deve estar fundamentada em documentoscomerciais e fiscais que comprovem a efetiva ocorrência das operações.São exemplos de documentos emitidos nas operações comerciais: asnotas fiscais, as faturas, as duplicatas e os contratos, entre outros.No final de cada período contábil (ano, semestre, trimestre ou mês),com base na escrituração efetuada, são elaboradas as demonstraçõescontábeis (2ª técnica contábil), por meio das quais é possível verificara situação econômica, financeira e patrimonial das entidades no períodode referência. www.pontodosconcursos.com.br 4 4
  • 5. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYOs usuários da contabilidade, tais como dirigentes, acionistas, credorese organismos governamentais de controle, entre outros, necessitaminterpretar a evolução das situações econômicas, financeiras epatrimoniais das entidades. Tal avaliação é efetuada por meio daanálise das demonstrações contábeis (3ª técnica contábil), a qual édesenvolvida através da aplicação de análises e índices que visam, entreoutros aspectos, mensurar a liquidez, o endividamento, os prazosmédios de pagamento, recebimento e de renovação de estoques e arentabilidade das entidades.Nesse contexto, torna-se necessário verificar a veracidade e correçãodos registros efetuados na escrituração e nas demonstrações contábeisdas entidades. Para tal verificação, são aplicadas as técnicas eprocedimentos de auditoria (4ª técnica contábil).Podemos dividir o estudo da auditoria em quatro campos:1. Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis – AAuditoria Independente constitui-se no conjunto de procedimentostécnicos, postos em execução por profissionais contadores, sendo estesAuditores Independentes, Pessoa Física ou Empresa de Auditoria, comvistas à emissão de um Parecer, o qual deverá revelar se asDemonstrações Contábeis de determinada entidade são adequadasno sentido de retratar a sua real situação financeira e patrimonial,assim como se estas demonstrações foram desenvolvidas de acordocom os Princípios Fundamentais da Contabilidade, com aslegislações em vigor e com as demais normas expedidas pelosórgãos reguladores responsáveis.Por força do comando contido no artigo 177, parágrafo 3º, da Lei nº6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), a Auditoria Independentedas demonstrações financeiras é obrigatória para as CompanhiasAbertas (Sociedades Anônimas que negociam suas ações no mercadode valores mobiliários (Bolsa de Valores e Mercado de Balcão)).2.Auditoria Interna – Ao contrário do Auditor Independente, otrabalho do Auditor Interno – seja pessoa física ou sociedade – é o deassessorar a administração da sociedade. Nessa função, o AuditorInterno executa procedimentos que visam não só a verificação daveracidade das informações contábeis (auditoria contábil) como tambéma análise dos aspectos administrativos (auditoria operacional).3. Auditoria Fiscal – O objetivo da Auditoria Fiscal é o de verificar seos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, estão efetuando o www.pontodosconcursos.com.br 5 5
  • 6. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYrecolhimento dos tributos e cumprindo as obrigações acessórias,conforme determinam as legislações fiscais, estejam estas no âmbito daUnião, Estados ou Municípios.4. Auditoria Governamental – Constitui-se a Auditoria Governamentalno conjunto de técnicas e procedimentos desenvolvidos com vistas aavaliar a aplicação e gestão dos recursos públicos por parte dasentidades integrantes da administração pública direta e indireta, assimcomo das entidades de direito privado que administrem recursospúblicos.Nesta e nas próximas aulas, estudaremos detalhadamente os principaistópicos concernentes ao campo da Auditoria.1.2 - AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEISA Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis encontra-seregulamentada pelas normas editadas pelos seguintes órgãos:a) Conselho Federal de Contabilidade – CFC – É o órgãoresponsável pela edição das Resoluções que aprovam as NormasBrasileiras de Contabilidade - NBC, normas por meio das quais sãoregulamentadas as atividades de Auditoria Independente dasDemonstrações Contábeis.b) Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON – É o órgãoresponsável pela edição das Normas e Procedimentos de Auditoria –NPA.c) Comissão de Valores Mobiliários – CVM – É a autarquia queregulamenta e fiscaliza as atividades das Companhias Abertas, por meiode Instruções, Deliberações, Pareceres e Notas Explicativas.A seguir, apresentamos os tópicos relativos à Auditoria Independentedas Demonstrações Financeiras, tendo como base o edital do últimoconcurso para Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, os quaisestarão sujeitos a eventuais alterações pontuais em função do novoedital a ser publicado:1. AUDITORIA INDEPENDENTE – ASPECTOS GERAIS2. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS CONCEITUAIS www.pontodosconcursos.com.br 6 6
  • 7. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY3. PAPÉIS DE TRABALHO4. FRAUDE E ERRO5. PLANEJAMENTO DE AUDITORIA6. RISCO DE AUDITORIA7. SUPERVISÃO E CONTROLE DE QUALIDADE8. ESTUDO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL E DE CONTROLES INTERNOS9. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE10. AMOSTRAGEM11. PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS12. ESTIMATIVAS CONTÁBEIS13. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS14. TRANSAÇÕES E EVENTOS SUBSEQÜENTES15. CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO16. CONTINGÊNCIAS17. PARECER DE AUDITORIA18. NORMAS PROFISSIONAIS DO AUDITOR INDEPENDENTE19. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS PRÁTICOS19.1. AUDITORIA DAS DISPONIBILIDADES19.2. AUDITORIA DE CONTAS A RECEBER19.3. AUDITORIA DE ESTOQUES19.4. AUDITORIA DAS DESPESAS ANTECIPADAS19.5 AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – INVESTIMENTOS19.6. AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – IMOBILIZADO19.7. AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – DIFERIDO19.8. AUDITORIA DOS PASSIVOS CONTINGENTES19.9. AUDITORIA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO www.pontodosconcursos.com.br 7 7
  • 8. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY19.10. AUDITORIA DAS CONTAS DE RESULTADO20. NORMAS EDITADAS PELA CVM21. AUDITORIA INTERNA22. PRESUNÇÕES DE OMISSÃO DE RECEITAS23. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADEEm cada um dos referidos tópicos, serão comentadas questões deconcursos anteriores.DESENVOLVIMENTO DOS TÓPICOS1. AUDITORIA INDEPENDENTE – ASPECTOS GERAISA seguir apresentamos, resumidamente, os principais conceitos dadisciplina. Uma abordagem mais aprofundada será efetuada nos tópicosdas próximas aulas.1.1 – PARECER DE AUDITORIAConforme já consignado, a Auditoria Independente das DemonstraçõesContábeis constitui-se no conjunto de procedimentos técnicosexecutados com vistas à emissão de um Parecer.A Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) estabelece:“Art. 177- Par. 3º. As demonstrações financeiras das companhiasabertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão deValores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditoresindependentes registrados na mesma comissão.”Cabe destacar que no item 11.1.1.1.1 da NBC T 11, aprovada pelaResolução nº 820/97, é definido que “Na ausência de disposiçõesespecíficas, prevalecem as práticas já consagradas pela ProfissãoContábil, formalizadas ou não pelos seus organismos próprios.”Este item é reiteradamente cobrado em provas de auditoria. www.pontodosconcursos.com.br 8 8
  • 9. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS*1 Objetivo: Emissão de um PARECER, no qual oAuditor deverá apresentar sua opinião sobre asDemonstrações Contábeis examinadas, em todosos seus aspectos RELEVANTES.• Obrigatória para as Companhias Abertas (Lei 6.404/76, Art. 177, Par. 3º)A NBC T 11 – NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – estabelece:“11.1.1.1 - A auditoria das demonstrações contábeis constitui oconjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissãode parecer sobre a sua adequação, consoante os PrincípiosFundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras deContabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica.”Estabelece ainda a legislação pertinente que, no Parecer, os auditoresindependentes deverão descrever o desenvolvimento e conclusão doprocedimento realizado. PARECERDeverá revelar se as Demonstrações Contábeisestão de acordo com: 1. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade; 2. As Normas Brasileiras de Contabilidade; 3. As Legislações Específicas; 4.A Real situação Financeira, Econômica e Patrimonial das Entidades, em todos os aspectos Relevantes; www.pontodosconcursos.com.br 9 9
  • 10. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYOs Princípios Fundamentais de Contabilidade encontram-seconsolidados nas Resoluções CFC nº 750/93, 751/93 e 774/94,principalmente, na primeira, a qual deverá ser conhecida em todos seusdetalhes, pois é questão praticamente certa em qualquer prova decontabilidade.São Princípios Fundamentais de Contabilidade os da: 1. Entidade; 2. Continuidade; 3. Oportunidade; 4. Registro pelo Valor Original; 5. Atualização Monetária; 6. Competência; 7. Prudência.A Resolução CFC nº 953/2003, alterou o modelo de parecer referido noitem 11.3.2.3 da NBC T 11, determinando a adoção, durante o períodoem que permanecerem evoluindo os trabalhos de convergência dasNormas Brasileiras de Contabilidade e as Normas Internacionais, asubstituição da expressão "com os Princípios Fundamentais deContabilidade" por "práticas contábeis adotadas no Brasil", nosparágrafos de opinião dos Pareceres e Relatórios emitidos pelosAuditores Independentes. O parágrafo de opinião é aquele no qual oAuditor manifesta suas conclusões sobre as Demonstrações Contábeisauditadas.A Auditoria Independente das Demonstrações Financeiras deverá serdesenvolvida em consonância com as Normas Brasileiras deContabilidade (NBC), emitidas pelo Conselho Federal deContabilidade (CFC) e com as Normas e Procedimentos deAuditoria (NPA), emitidas pelo Instituto Brasileiro de Contadores(IBRACON).As principais Normas Brasileiras de Contabilidade são:1.NBC T 11, Normas de Auditoria Independente, aprovada pelaResolução nº 820/97;2. NBC P 1, Normas Profissionais de Auditor Independente,aprovada pela Resolução nº 821/97;3. IT, Interpretações Técnicas, as quais visam interpretar itensespecíficos contidos nas normas supramencionadas. Comoexemplo, a IT 05, Parecer dos Auditores Independentes,aprovada pela Resolução nº 830/98. www.pontodosconcursos.com.br 1010
  • 11. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYPode-se afirmar que, aproximadamente, 90% das questões conceituaisdas provas da disciplina de auditoria são referentes às normassupracitadas, principalmente à NBC T 11.A NBC T 11 aborda aspectos técnicos, enquanto que a NBC P 1abrange aspectos profissionais do auditor independente.Também é função do Auditor, verificar se, na elaboração dasDemonstrações Contábeis, foram observadas as legislaçõesespecíficas, tais como as legislações de tributos federais, estaduais, emunicipais, como também as legislações dos órgãos reguladores (CVM eBACEN, entre outros).No Parecer, o Auditor deverá manifestar sua opinião no que tange àanálise e verificação da veracidade das informações contidas naescrituração e nas demonstrações contábeis, revelando se estasexpressam a real situação financeira, econômica e patrimonial daentidade.A seguir, são apresentadas algumas questões de concursos sobre oassunto em análise:01. (ESAF - AFRF 2001) A republicação das demonstrações contábeisnão será necessária, conforme a NBC-T-6 - Da Divulgação dasDemonstrações Contábeis quandoa) forem elaboradas em desacordo com os princípios fundamentais decontabilidade.b) forem elaboradas apenas com infringência de normas de organismosreguladores.c) não forem divulgadas informações relevantes para o corretoentendimento das demonstrações contábeis.d) as informações constantes nas demonstrações contábeis foremconsideradas insuficientes para o seu correto entendimento.e) a assembléia de sócios acionistas alterar a destinação de resultadoproposto pela administração da entidade.Comentários : À primeira vista, a questão poderia assustar pelo fato docandidato desconhecer a referida NBC–T 6 – Da Divulgação dasDemonstrações Contábeis. Nestas horas, é preciso manter atranqüilidade. Mesmo não conhecendo a norma, é possível acertar aquestão aplicando-se os conhecimentos adquiridos. www.pontodosconcursos.com.br 1111
  • 12. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYConforme analisamos, o objetivo da Auditoria Independente dasDemonstrações Contábeis é o de emitir um Parecer, o qual deverárevelar se as Demonstrações Contábeis estão de acordo com:1. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade;2. As Normas Brasileiras de Contabilidade;3. As Legislações Específicas;4. A Real situação Financeira, Econômica e Patrimonial dasEntidades, em todos os aspectos Relevantes.Na presente questão, deve-se identificar a situação na qual não seránecessária a republicação das demonstrações contábeis. Ora, osrequisitos apresentados são considerados essenciais na avaliaçãorealizada pelo Auditor Independente. Assim, uma vez não cumpridostais requisitos pela administração, conclui-se que as DemonstraçõesContábeis deverão ser republicadas com as devidas retificações.Analisando-se as opções apresentadas:a) forem elaboradas em desacordo com os princípios fundamentais decontabilidade.Não foi cumprido o item 1, devendo por este motivo seremrepublicadas as demonstrações contáveis com as devidascorreções.b) forem elaboradas apenas com infringência de normas de organismosreguladores.A infringência de normas de organismos reguladores como o CFCe a CVM representam descumprimento dos itens 2 e 3, devendo,portanto, serem republicadas as Demonstrações Contábeis comas devidas correções.c) não forem divulgados informações relevantes para o corretoentendimento das demonstrações contábeis.A não divulgação das informações relevantes para o corretoentendimento das demonstrações contábeis representadescumprimento do item 4, ou seja, nessa situação, asDemonstrações Contábeis não retratam a real situaçãofinanceira e patrimonial da entidade, devendo, portanto, seremrepublicadas com as devidas correções.d) as informações constantes nas demonstrações contábeis foremconsideradas insuficientes para o seu correto entendimento.Comentário semelhante ao da letra c. www.pontodosconcursos.com.br 1212
  • 13. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYe) a assembléia de sócios acionistas alterar a destinação de resultadoproposto pela administração da entidade.O parágrafo 3 do artigo 176 da Lei nº 6.404/76 estabelece:"As demonstrações financeiras registrarão a destinação doslucros segundo a proposta dos órgãos da administração, nopressuposto de sua aceitação pela assembléia geral."Assim, a Lei das Sociedades por Ações estabelece que caberá aosórgãos da administração efetuar a proposta de destinação doslucros, no pressuposto de sua aceitação pela assembléia geral.No dispositivo legal, está implícito que a assembléia geralpoderá alterar a destinação dos lucros, o que não representamotivo para a republicação das demonstrações contábeis.A NBC T 6 estabelece, em seus itens 6.3.1 e 6.3.2:“6.3.1 – DISPOSIÇÕES GERAIS6.3.1.1 – A nova divulgação das demonstrações contábeis – nestanorma denominada de republicação – ocorre quando as demonstraçõespublicadas anteriormente contiverem erros significativos e/ou quandonão foram divulgadas informações relevantes para o seu corretoentendimento ou que sejam consideradas insuficientes.6.3.2 – FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA REPUBLICAÇÃO6.3.2.1 – A republicação de demonstrações contábeis aplica-se quando:a) as demonstrações forem elaboradas em desacordo com os princípios fundamentais de contabilidade, ou com infringência de normas de órgãos reguladores; eb) a assembléia de sócios ou acionistas, quando for o caso, aprovar a retificação das Demonstrações Contábeis Publicadas.6.3.2.2 – As demonstrações contábeis quando republicadas devemdestacar que se trata de “republicação”, bem como explicitar as razõesque a motivaram e a data da primeira publicação.6.3.2.3 – Não é necessária a republicação de demonstrações contábeis,quando a assembléia de sócios ou acionistas alterar apenas a destinaçãode resultados proposta pela administração da Entidade.Gabarito: E www.pontodosconcursos.com.br 1313
  • 14. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY02. (ESAF - AFRF 2003) A expressão a ser utilizada na elaboração doparágrafo de opinião do parecer sem ressalva, emitido pelos auditoresindependentes, sobre as demonstrações contábeis, para identificar queas demonstrações contábeis foram avaliadas e nelas foram aplicadas asNormas Brasileiras de Contabilidade, a legislação pertinente e osPrincípios Fundamentais de Contabilidade previstos pelo CFC é, deacordo com:a) os princípios fundamentais de contabilidade.b) as normas brasileiras de contabilidade.c) os princípios contábeis geralmente aceitos.d) as práticas contábeis adotadas no Brasil.e) as normas contábeis nacionais e internacionais aceitas.Comentários:A Resolução CFC nº 953/2003 alterou o modelo de parecer referido noitem 11.3.2.3 da NBC T 11, substituindo o termo "PrincípiosFundamentais de Contabilidade" pela expressão "práticascontábeis adotadas no Brasil", nos parágrafos de opinião dosPareceres e Relatórios emitidos pelos Auditores Independentes.Gabarito: D1.2.CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA AUDITORIAINDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISConforme consignado no artigo 177, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76,as demonstrações financeiras das companhias abertas serãoobrigatoriamente auditadas por Auditores Independentes, os quaisdeverão observar as normas expedidas pela Comissão de ValoresMobiliários (CVM) e serem registrados na mesma comissão.Da mesma forma, o Banco Central do Brasil (BACEN) determina queas Instituições Financeiras deverão ser submetidas à auditoriaefetuada por auditores independentes, os quais deverão estarregistrados nesse órgão.De acordo com a NBC P 1, aprovada pela Resolução CFC 820/97, aAuditoria Independente das Demonstrações Financeiras é atividadeexclusiva de contador registrado em Conselho Regional deContabilidade (CRC). www.pontodosconcursos.com.br 1414
  • 15. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY Condições para o Exercício da Atividade de Auditor Independente Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Condições para o Exercício de Auditoria Independente em Companhias Abertas Contador registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Condições para o Exercício de Auditoria Independente em Instituições Financeiras Contador registrado no Banco Central do Brasil (BACEN)1.3. PLANEJAMENTO DA AUDITORIA INDEPENDENTEA NBC T 11, aprovada pela Resolução CFC nº 820/97, em seu item11.2.1, estabelece os comandos relativos ao Planejamento da Auditoria,conforme a seguir transcrito:“11.2.1.1 – O Auditor deve planejar seu trabalho consoante as NormasProfissionais de Auditoria Independente e estas normas, e de acordocom os prazos e demais compromissos contratualmente assumidos coma entidade.11.2.1.2 - O planejamento pressupõe adequado nível de conhecimentosobre as atividades, os fatores econômicos, legislação aplicável e aspráticas operacionais da entidade, e o nível de competência de suaadministração.”No item 11.2.1.3, a Norma estabelece os fatores relevantes a seremconsiderados na execução dos trabalhos, os quais são sinteticamenteapresentados no quadro a seguir; www.pontodosconcursos.com.br 1515
  • 16. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY PLANEJAMENTO DE AUDITORIA1. Conhecimento das Práticas Contábeisadotadas pela entidade e alterações em relaçãoao período anterior;2. Conhecimento do Sistema Contábil e deControles Internos (SCCI) da Entidade e seugrau de confiabilidade;3. Avaliação dos Riscos de Auditoria em funçãodo volume e complexidade das transaçõesrealizadas;4. A Natureza, Oportunidade e Extensão dosprocedimentos de auditoria a serem realizados.5. A existência de entidades associadas, filiais epartes relacionadas;6. O uso de trabalhos de outros auditoresindependentes, especialistas e auditoresinternos;7. Pareceres, relatórios e outros informes aserem entregues à entidade;8. Atenção aos prazos estabelecidos porentidades reguladoras ou fiscalizadoras e parainformações aos demais usuários.1.3.1.Conhecimento das Práticas Contábeis adotadas pelaentidade e alterações em relação ao período anterior; www.pontodosconcursos.com.br 1616
  • 17. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA contabilidade na condição de ciência é organizada por meio de umsistema de informações integradas, no qual deve-se pretender alcançaruma perfeita consonância entre os dados contidos na documentaçãocontábil e fiscal com a respectiva escrituração dos fatos e suaevidenciação nas demonstrações contábeis correspondentes.Tal sistema tem como objetivo primordial o de fornecer informaçõescorretas aos usuários da contabilidade, dentre os quais destacamos osdirigentes, acionistas, credores e fisco.Um dos pressupostos essenciais para que tal objetivo seja alcançado é oda manutenção da uniformidade das práticas contábeis adotadaspela entidade. A própria Lei nº 6.404/76, em seu artigo 177,estabelece que “A escrituração da companhia será mantida em registrospermanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial edesta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendoobservar métodos e critérios uniformes no tempo e registrar asmutações patrimoniais segundo o regime de competência.” (grifamos)Verifica-se, assim, que a Lei das SA estabelece a observância dauniformidade dos métodos e critérios contábeis. Caso haja interesse ounecessidade por parte da entidade em alterar suas práticas, deverá talfato estar evidenciado em Notas Explicativas, representando estascomplementos das demonstrações contábeis.Na fase inicial de seu trabalho, o Auditor deve verificar se existeuniformidade nas práticas contábeis adotadas pela entidade, assimcomo se ocorreram alterações de tais práticas e, neste caso, se foramcorretamente evidenciadas nas Notas Explicativas.Como exemplo, se a sociedade avaliava seus estoques pela sistemáticado inventário permanente com base no método PEPS e passou a adotaro da média ponderada móvel, deverá tal fato estar consignado nasNotas Explicativas, evidenciando-se os efeitos nas demonstraçõescontábeis da companhia. A esse fato, deverá estar atento o Auditor.Estabelece ainda a Norma que o planejamento deve considerar todos osfatores relevantes na execução dos trabalhos. Dependendo do volumede operações efetuadas pela entidade, na prática, torna-se impossívelpara o auditor examinar todos os fatos ocorridos. Dessa forma, oAuditor estabelecerá a partir de que valor envolvido irá considerar osfatos contábeis relevantes, aplicando sobre estes o foco de seu trabalhoa ser desenvolvido por meio de testes e amostragens com vistas a www.pontodosconcursos.com.br 1717
  • 18. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYverificar a veracidade e correção das informações apresentadas naescrituração e nas demonstrações contábeis.1.3.2. Conhecimento do Sistema Contábil e de Controles Internos(SCCI) da Entidade e seu grau de confiabilidade;Conceitua-se como Sistema Contábil e de Controles Internos(SCCI) o conjunto de mecanismos e rotinas desenvolvidos pelasentidades com vistas à proteção de seus patrimônios e a garantiada integridade e tempestividade de seus registros contábeis. Éinerente a um eficaz Sistema Contábil e de Controles Internos achamada segregação de funções e delimitação deresponsabilidades entre os setores e funcionários integrantes daentidade.Determinadas funções nunca devem ser atribuídas ao mesmofuncionário ou setor. Como exemplo, não deve o funcionário responsávelpela escrituração das operações efetuadas pela entidade ter acessofísico aos numerários (dinheiro ou cheques). Segregando-se asresponsabilidades por estas funções, minimiza-se, significativamente, orisco de ocorrência de fraudes contra a entidade. Outro exemplo é o dasegregação entre as funções de autorização de ordens de compra deestoques com a do recebimento e custódia destes bens, ou com a daescrituração e pagamento destas aquisições.Registre-se que a responsabilidade pela elaboração e execução doSCCI é da entidade. Ao Auditor Independente cabe a avaliaçãoda eficácia deste sistema, a ser efetuada, essencialmente, na fase deplanejamento de auditoria. Tal distinção é objeto de várias questões deprova.A análise do SCCI realizada pelo Auditor compreende três fases; 1. Verificação da existência do programa ou manual de controles internos na entidade; 2. Verificação de se o SCCI está sendo executado conforme as definições estabelecidas pela entidade. Muitas vezes o SCCI está bem planejado, mas, na prática, não está sendo cumprido conforme previsto, e; 3. Verificação da eficácia do SCCI na identificação de erros e fraudes de efeitos relevantes. www.pontodosconcursos.com.br 1818
  • 19. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA partir da obtenção dos resultados desta análise, o Auditor terácondições de direcionar seu trabalho. Obviamente, quanto mais eficazfor o SCCI, mais facilitado estará o trabalho do auditor independente,pois haverá uma maior garantia da veracidade das informaçõescontábeis fornecidas pela entidade. Em contrapartida, um SCCIdeficiente levará o Auditor a executar uma maior quantidade deprocedimentos para que possa manifestar uma opinião segura sobre asdemonstrações contábeis da entidade.Após a análise do SCCI, o Auditor terá condições de direcionar seutrabalho, definindo a natureza, a oportunidade e a extensão dosprocedimentos de auditoria.Vejamos uma questão do concurso de Auditor Fiscal do TesouroNacional (AFTN), atualmente Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF),do ano de 1996, relativa ao item em análise.3. (ESAF- AFTN-96) Na auditoria das demonstrações contábeis, oauditor deve efetuar o estudo e avaliação do sistema contábil e decontroles internos da entidade, com a finalidade principal de:a) Determinar a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentosde auditoria.b) Verificar se os sistemas funcionam da forma como estão previstos.c) Proporcionar a emissão de relatório de recomendação de melhoriasrequeridas.d) Constatar pontos fracos e ineficientes que possam gerar fraudes eerros.e) Proporcionar conhecimentos básicos sobre a empresa e suaorganização.Comentários: Cabe observar que a questão apresenta em todasas suas opções finalidades do auditor no estudo e avaliação doSCCI.B) Verificar se os sistemas funcionam da forma como estãoprevistos, conforme já ressaltado, é um dos objetivos daavaliação do SCCI por parte do Auditor;C) Quando o Auditor constata falhas ou imperfeições no SCCI,deve, obrigatoriamente, comunicar à entidade e propor medidascorretivas. Tal comunicação, dependendo das características daentidade auditada, será efetuada por meio de um relatóriocircunstanciado e detalhado sobre as deficiências detectadas. No www.pontodosconcursos.com.br 1919
  • 20. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYcaso de auditorias independentes em companhias abertas, porforça da legislação da Comissão de Valores Mobiliários(Instrução CVM nº 308/1999, art. 25, inciso II), o Auditordeverá elaborar o referido relatório. Em outras entidades,dependendo do contrato estabelecido entre o auditor e aentidade, a comunicação poderá ser efetuada por meio de carta-comentário.d) Também é finalidade do auditor na análise do SCCI constatarpontos fracos e ineficientes que possam gerar fraudes e erros.e) Outro objetivo importante na análise do SCCI é o deproporcionar conhecimentos básicos sobre a empresa e suaorganização.No entanto, o enunciado refere-se à principal finalidade doauditor ao efetuar o estudo e avaliação do sistema contábil e decontroles internos da entidade. Conceitualmente, a principalfinalidade do auditor nesta fase é a de determinar a natureza(tipo), oportunidade (momento) e a extensão dos procedimentosde auditoria.Gabarito: Letra “A”1.3.3. Avaliação dos Riscos de Auditoria em função do volume ecomplexidade das transações realizadas;A NBC T 11, aprovada pela Resolução nº 820/1997, em seu item11.2.3.1, define o conceito de Risco de Auditoria. RISCO DE AUDITORIAÉ a possibilidade do Auditor vir a emitir umaopinião tecnicamente inadequada sobredemonstrações contábeis significativamenteincorretas.O conceito de Risco de Auditoria é cobrado na grande maioria dosprovas de auditoria. Normalmente, no que se refere ao conceito, asquestões reproduzem literalmente a definição da norma.A avaliação do Risco de Auditoria é efetuada pelo Auditor na fase deplanejamento dos trabalhos. Tal mensuração está intimamente www.pontodosconcursos.com.br 2020
  • 21. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYrelacionada com o grau de eficácia do SCCI da entidade. Quanto maiseficaz for o sistema, menor será a possibilidade do Auditor manifestaruma opinião inadequada, ou seja, uma opinião equivocada sobre asDemonstrações Contábeis auditadas.Da mesma forma, o Risco de Auditoria está diretamente relacionadocom o volume e a complexidade das transações realizadas pelaentidade. Quanto maior o volume e a complexidade das operações,maior será o risco do auditor não identificar uma distorção relevante nossaldos das contas ou nas classes de transações.Como exemplo, se uma entidade apresenta em seu Balanço Patrimonialseus Estoques avaliados por R$ 400.000,00.BALANÇO PATRIMONIALATIVOATIVO CIRCULANTEESTOQUES R$ 400.000O Risco de Auditoria é a possibilidade de existir um erro relevante novalor dos Estoques (valor real diferente do apresentado) e o Auditor nãoconseguir identificá-lo.Vocês poderiam perguntar: A partir de que percentual o erro seriaconsiderado relevante?A norma não estabelece tal percentual. Dependerá este da importânciados estoques para a entidade e dos critérios de avaliação do Auditor.As grandes empresas de auditoria consideram erros relevantes para ascontas do ativo circulante aqueles que ultrapassam percentuais quevariam de 0,5% a 1%.A seguir, é apresentada uma questão envolvendo o assunto em análise:4. (ESAF – AFRF 2002.1)- A possibilidade de o auditor vir a emitir um parecer quecontenha opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeissignificativamente incorretas denomina-se:a) Risco de auditoriab) Risco do controlec) Risco inerented) Risco esperadoe) Risco de detecção www.pontodosconcursos.com.br 2121
  • 22. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: O enunciado da questão refere-se ao conceito doRisco de Auditoria. É um dos conceitos mais explorados emprovas de auditoria.Gabarito: “A”1.3.4. A Natureza, Oportunidade e Extensão dos procedimentosde auditoria a serem realizados.Conforme já assinalado, a principal finalidade da análise do auditor naavaliação do SCCI é o de determinar a Natureza, Oportunidade eExtensão dos procedimentos de auditoria a serem realizados.Na determinação da Natureza (Tipo), o Auditor determina quais osprocedimentos de auditoria que são necessários no caso. Verificaçõesfísicas e documentais de ativos, diligências junto a clientes efornecedores para confirmação das operações registradas pela entidadee conferência de conciliações e cálculos dos dados contábeis são algunsdos procedimentos aplicados pelos auditores.1.3.5. A existência de entidades associadas, filiais e partesrelacionadas.Também é função do Auditor verificar a existência de entidades quepossuam vínculos jurídicos, comerciais ou operacionais com a entidadeauditada. Tal análise permite uma idéia da abrangência das atividadesda entidade e, conseqüentemente, da integridade dos dados geradospelo seu sistema contábil ou da omissão de informações relevantes.1.3.6. O uso de trabalhos de outros auditores independentes,especialistas e auditores internos;O Auditor pode utilizar trabalhos de outros auditores independentes,auditores internos ou de especialistas. Cabe ressaltar, no entanto, quemesmo utilizando o trabalho de terceiros, o Auditor mantémintegralmente a sua responsabilidade, conforme preceitua os itens1.7.1 e 1.8.1 da NBC P 1, aprovada pela Resolução CFC nº 821/1997.1.3.7. Pareceres, relatórios e outros informes a serem entreguesà entidade;No planejamento de seus trabalhos, o Auditor deve verificar todos ospareceres e relatórios a serem entregues à entidade. www.pontodosconcursos.com.br 2222
  • 23. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY1.3.8. Atenção aos prazos estabelecidos por entidadesreguladoras ou fiscalizadoras e para informações aos demaisusuários.Deverá o Auditor estar atento ao cumprimento dos prazos estabelecidospelas entidades reguladoras ou fiscalizadoras, tais como a Comissão deValores Mobiliários.As Normas Brasileiras de Contabilidade podem ser obtidas no site doConselho Federal de Contabilidade – www.cfc.org.br.Na próxima aula, continuaremos o estudo na seqüência programada.Até lá e bons estudos. www.pontodosconcursos.com.br 2323
  • 24. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY AUDITORIA - AULA 1 Caros amigos, Nessa última sexta-feira, 17/03/2006, finalmente saiu o edital do concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo elaborado pela Fundação Carlos Chagas. A matéria de Auditoria está prevista na prova 2, com 15 questões e peso 2. Sobre os programas de Auditoria, Contabilidade de Custos e Análise de Balanços estão sendo apresentados comentários no espaço abeto do Ponto dos Concursos. Em relação ao que esperávamos não houve grandes novidades. Então, vamos ao trabalho, continuando o estudo dos tópicos dentro da seqüência definida na aula 0. 2. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS CONCEITUAIS Nesta aula, estudaremos os Procedimentos de Auditoria, abordando os aspectos conceituais do referido tópico. As aplicações práticas serão estudadas nas próximas aulas. É importante salientar que várias questões de provas de auditoria são puramente conceituais, isto quer dizer que para acertar a questão o candidato deve identificar a opção que reproduz literalmente o conceito contido na norma. Em muitas ocasiões, vocês irão se deparar com questões, nas quais todas ou algumas das opções estarão aparentemente certas. Nessas situações, a alternativa considerada correta será aquela que reproduz literalmente a norma. Teremos oportunidade de verificar esse fato em algumas questões. Após esta breve observação, voltemos ao tema da presente aula. Conforme consignado no item 11.1.2 da NBC T 11, aprovada pela Resolução CFC nº 820/1997, os Procedimentos de Auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas e abrangem os Testes de Observância e Testes Substantivos. Vejam as definições no quadro a seguir: www.pontodosconcursos.com.br 1PDF processed with CutePDF evaluation edition www.CutePDF.com
  • 25. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYPROCEDIMENTOS DE AUDITORIA 1. TESTES DE OBSERVÂNCIA OU EXAMES DE ADERÊNCIA Visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento. 2. TESTES SUBSTANTIVOS Visam a obtenção de evidências quanto à Suficiência, Exatidão e Validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade. Dividem-se em: a) Testes de Transações e Saldos e; b) Procedimentos de Revisão Analítica2.1. TESTES DE OBSERVÂNCIAConforme analisado na primeira aula, na fase de planejamento deauditoria, o Auditor examina o Sistema Contábil e de Controles Internosda Entidade com o principal objetivo de determinar a Natureza, aOportunidade e a Extensão dos Procedimentos de Auditoria.Denominam-se Testes de Observância ou Exames de Aderência osprocedimentos executados pelo Auditor nessa fase.Também, conforme analisado na Aula 0, conceitua-se como SistemaContábil e de Controles Internos (SCCI) o conjunto de mecanismos erotinas desenvolvidos pelas entidades com vistas à proteção de seuspatrimônios e a garantia da integridade e tempestividade deseus registros contábeis, envolvendo o estabelecimento dasegregação das funções entre setores ou funcionários e as respectivasdelegações de competência.Vimos também que na análise do SCCI o Auditor visa, basicamente,obter respostas para três indagações:1.Verificar a existência do programa de controles internos na entidade;2.Verificar se o SCCI está sendo executado conforme as definiçõesestabelecidas pela entidade. Muitas vezes o SCCI está bem planejado,mas, na prática, não está sendo cumprido conforme previsto, e; www.pontodosconcursos.com.br 2
  • 26. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY3.Verificar a eficácia do SCCI na identificação de erros e fraudes deefeitos relevantes.Os Testes de Observância são também chamados de Exames deAderência, tendo o termo aderência o significado de adesão dosprocedimentos descritos no planejamento dos controles à execuçãoprática destes.Assim, os Testes de Observância são aqueles executados pelo Auditorpara verificar a existência, efetividade e continuidade doscontroles internos.A aplicação dos Testes de Observância se dá, por exemplo, por meio deentrevistas com os administradores e funcionários da entidade, paraverificar, entre outros aspectos, como estão distribuídas as funções eresponsabilidades relativas às atividades de controle dos estoques, taiscomo:a) Compra de Estoques - O Auditor verifica se existem pessoas com aincumbência de detectar a necessidade de reposição de estoques eefetuar a solicitação para aquisição destes, com vistas a que sempreseja mantida uma quantidade mínima de produtos (no caso desociedades industriais) ou de mercadorias (tratando-se de sociedadescomerciais). Evita-se, assim, que eventuais pedidos de clientes nãosejam atendidos por insuficiência dos bens de venda.b) Levantamento de Preços e Seleção de Fornecedores - O Auditorverifica se existem pessoas na entidade com a responsabilidade deefetuar o levantamento de preços e a seleção de fornecedores,procurando as melhores opções de compra para reposição dos estoques.c) Autorização para Emissão de Ordens de Compra - O Auditorverifica se existem pessoas na entidade com a tarefa de autorizar asaquisições de estoques, por meio da emissão de ordens de compra.d) Recepção de Guarda dos Estoques - O Auditor verifica se existempessoas na entidade com a incumbência de recepcionar e guardar osestoques e os documentos de emissão dos fornecedores, como NotasFiscais, Faturas e Duplicatas.e) Registro Contábil das Aquisições e Baixas - O Auditor verifica seexistem pessoas na entidade com a incumbência de efetuar os registroscontábeis relativos às aquisições de estoques, liquidação das obrigaçõescom os fornecedores e baixa nos bens vendidos. www.pontodosconcursos.com.br 3
  • 27. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYf) Controle de Contas a Pagar - O Auditor verifica se existem pessoasna entidade com a incumbência de controlar os prazos de vencimentodas compras a prazo.g) Pagamento das Compras - O Auditor verifica se existem pessoasna entidade com a responsabilidade de efetuar os pagamentos dasaquisições de estoques efetuadas a prazo.Dessa forma, o acompanhamento do desenvolvimento das referidasatividades por parte do Auditor constitui-se em uma modalidade deTestes de Observância.Vejamos algumas questões de concursos realizados pela ESAF relativasà matéria em pauta.Apresentaremos as questões numeradas na ordem seqüencial de cadacapítulo.1.(AFRF/2001/ESAF) Para verificar a existência, efetividade econtinuidade dos controles internos da entidade, o auditor independentede demonstrações contábeis aplica:a) Testes substantivosb) Testes de observânciac) Testes de revisão analíticad) Testes de abrangênciae) Testes de conferência de cálculosComentários: É um exemplo de questão puramente conceitual.Reproduz literalmente a definição contida na norma.Gabarito: B2. (AFTE/RN/2004/2005-ESAF) Os testes de observância têm comoobjetivo obter:a) certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidospela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.b) razoável segurança de que os procedimentos de controle internoestabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento ecumprimento.c) certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidospela administração não estão em efetivo funcionamento e cumprimento. www.pontodosconcursos.com.br 4
  • 28. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) confiabilidade absoluta de que os procedimentos de controle internoestabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento eparcial cumprimento.e) razoável certeza de que os procedimentos de controle internoestabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento ecumprimento.Comentários: Observem com atenção os termos conceituaisespecificados nas normas de regência. Os Testes de Observânciavisam a obtenção de razoável segurança de que osprocedimentos de controle interno estabelecidos pelaadministração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.Novamente uma questão que reproduz literalmente a norma.Gabarito: B2.2 – TESTES SUBSTANTIVOSApós a análise do Sistema Contábil e de Controles Internos, o Auditorterá condições de direcionar seu trabalho, estabelecendo quaisprocedimentos irá executar (natureza), em que áreas e momentos(oportunidade ou época) e em que quantidade (extensão) irá aplicá-los.Denominam-se Testes Substantivos aqueles executados pelo Auditorapós a fase de planejamento de auditoria, quando já se tem uma idéiadas contas que apresentam maior risco de terem os saldos com errosrelevantes, das operações em relação às quais os Controles Internos sãomenos eficientes, e, portanto, estão mais sujeitas à ocorrência de errose fraudes, enfim, quando já é possível ter uma noção melhor dasdemonstrações contábeis da entidade em seu conjunto.O item 11.1.2.3 da NBC T 11, define:“Os Testes Substantivos visam à obtenção de evidência quanto àsuficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistemacontábil da entidade, dividindo-se em:a) testes de transações e saldos; eb) procedimentos de revisão analítica.”Entende-se por evidência quanto à suficiência, a razoável garantia deque todos os fatos contábeis relevantes estão escriturados edocumentados. www.pontodosconcursos.com.br 5
  • 29. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYEntende-se por evidência quanto à exatidão, a razoável garantia deque tais fatos encontram-se contabilizados e documentadoscorretamente e se os saldos evidenciados nas Demonstrações Contábeisnão contêm erros relevantes.Entende-se por evidência quanto à validade, a razoável garantia deque os registros e documentos fiscais e comerciais representamoperações que de fato ocorreram, se não correspondem, por exemplo, aregistros falsos ou a Notas Fiscais “frias”.Os Testes Substantivos dividem-se em:a) Testes de Transações e Saldos ⇒ Compreendem osprocedimentos aplicados com vistas à verificar se as transações(operações) registradas correspondem a fatos efetivamente ocorridos ese os saldos não contém erros significativos.b) Procedimentos de Revisão Analítica ⇒ Compreendem osprocedimentos realizados por meio de análises e índices que visamidentificar tendências atípicas (anormais). Como exemplo deProcedimento de Revisão Analítica, vamos supor que o Auditor avalie avariação dos valores das Despesas Gerais de uma sociedade por trêsexercícios sucessivos, conforme demonstrativo abaixo:Exercícios 2003 2004 2005Valores R$ 40.000,00 R$ 43.000,00 R$ 90.000,00Tal verificação representa uma Análise Horizontal. Constata-se aevolução dos valores de uma conta, um grupo ou subgrupo ao longo deperíodos subseqüentes.Ocorreu uma variação atípica entre os valores dos exercícios de 2004 e2005. O aumento de R$ 43.000,00 para R$ 90.000,00 nas DespesasGerais da entidade deve ser investigado. O Auditor terá como objetivoverificar se a alteração dos valores se justifica, se de fato ocorreu ou sesignificou algum tipo de fraude ou erro contra a entidade.Os Testes Substantivos representam os principais procedimentos deauditoria e, em algumas questões de concursos, são definidos como oobjetivo fundamental da auditoria contábil.Há uma enorme quantidade de questões de concursos que versam sobreo conceito apresentado, vejamos: www.pontodosconcursos.com.br 6
  • 30. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY3. (AFTN/1996/ESAF) Procedimentos de auditoria são o conjunto detécnicas que permitem ao auditor obter evidência ou provas suficientese adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstraçõescontábeis auditadas e abrangem:a) Testes de observância e procedimentos de revisão analítica.b) Testes de transações e saldos e testes substantivos.c) Testes de observância e testes substantivos.d) Testes de transações e procedimentos de revisão analíticae) Testes substantivos e procedimentos de revisão analíticaComentários: Trata a questão do conceito de Procedimentos deAuditoria apresentado na NBC T 11, aprovada pela Resolução nº820/1997. A questão reproduz literalmente a definição contidana norma.Gabarito: C4. (AFTN/1998/ESAF) A conclusão sobre a adequada mensuração,apresentação e divulgação das transações econômico – financeiras, emconsonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, é um dosobjetivos dosa) Testes de observânciab) Testes de procedimentosc) Procedimentos de inspeçãod) Procedimento de confirmaçãoe) Testes substantivosComentários: Observem amigos, que o enunciado se refere,praticamente, ao objetivo da auditoria contábil. Deve-se,portanto, verificar qual das alternativas tem maior amplitude,qual a que abrange maior quantidade de situações a seremconstatadas pelo Auditor. Sendo os Testes Substantivos osprincipais procedimentos utilizados na execução da auditoriacontábil, esta será a opção correta.Gabarito: E5. (AFTN/1998/ESAF) Os procedimentos de auditoria que têm porfinalidade obter evidências quanto à suficiência, exatidão e validade dosdados gerados pelo sistema de contabilidade da entidade sãodenominados testesa) De observânciab) De aderênciac) De controle www.pontodosconcursos.com.br 7
  • 31. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) Substantivose) De existênciaComentários: Novamente, é cobrado o conceito de TestesSubstantivos estabelecido na NBC T 11. Observem e gravem aspalavras-chave; Suficiência, Exatidão e Validade.Gabarito: D2.3 – PROCEDIMENTOS TÉCNICOS BÁSICOS DE AUDITORIATanto os Testes Substantivos quanto os Testes de Observância sãodesenvolvidos por meio dos Procedimentos Básicos de Auditoria. Assim,os Testes Substantivos e de Observância são gêneros, dos quais osProcedimentos Técnicos Básicos de Auditoria são espécies.O item 11.2.6 da NBC T 11 estabelece:“11.2.6 – APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA11.2.6..1 – A aplicação dos procedimentos de auditoria deve serrealizada, em razão da complexidade e volume das operações, por meiode provas seletivas, testes e amostragem, cabendo ao auditor, combase na análise dos riscos de auditoria e outros elementos de quedispuser, determinar a amplitude dos exames necessários à obtençãodos elementos de convicção que sejam válidos para o todo.11.2.6.2 - Na aplicação dos testes de observância e substantivos, oauditor deve considerar os seguintes procedimentos técnicos básicos:a) inspeção – exame de registros, documentos e de ativos tangíveis;b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução;c) investigação e confirmação – obtenção de informações junto a pessoas ou entidades conhecedoras da transação, dentro e fora da entidade;d) cálculo – conferência da exatidão aritimética de documentos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis e outras circunstâncias; ee) revisão analítica – verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas.” (grifamos)Vejam o quadro a seguir:PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA www.pontodosconcursos.com.br 8
  • 32. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY1. TESTES DE OBSERVÂNCIA 2.TESTES SUBSTANTIVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA a) Inspeção b) Observação c) Investigação e Confirmação d) Cálculo e) Revisão Analíticaa) Inspeção – O Auditor executa o procedimento técnico de inspeçãoquando examina os registros contábeis referentes a determinadasoperações, os documentos fiscais e comerciais a elas vinculados e osativos tangíveis.Como exemplo, suponhamos que o Auditor verifique o seguinte registrocontábil na escrituração da entidade auditada: Mercadoriasa Fornecedores R$ 300.000,00Histórico: Aquisição de 100 unidades do produto Alfa, a R$3.000,00 cada.Para facilitar o entendimento, vamos imaginar que esta tenha sido aúnica operação de compra realizada pela entidade no período auditado eque não existissem estoques anteriores.Também constata o Auditor que foi realizada apenas uma venda. Clientesa Receita de Vendas R$ 350.000,00Histórico: Venda de 70 unidades do produto Alfa, a R$ 5.000,00cada.O Auditor deverá verificar os referidos lançamentos e confrontá-los comos documentos fiscais e comerciais (Notas Fiscais, Faturas e Duplicatas)emitidas nas compras pelos fornecedores, como também aquelesemitidos pela entidade nas vendas. Também poderá verificar osdocumentos referentes aos controles internos da entidade, tais como osrepresentativos de autorizações para compra e venda e de recepção deestoques, entre outros. Nessa situação, estará o Auditor realizando oprocedimento técnico básico de Inspeção.Também estará realizando a Inspeção ao acompanhar a contagemfísica de Estoques Finais (exame de ativos tangíveis). www.pontodosconcursos.com.br 9
  • 33. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYb) Observação – O Auditor executa o procedimento técnico daobservação quando acompanha um processo ou procedimento, durantea sua execução.Como exemplo, ao acompanhar as rotinas estabelecidas pela entidadepara seus controles internos estará executando a observação. É precisotomar cuidado para não confundir os conceitos. Os Testes deObservância compreendem todos os procedimentos executados peloAuditor ao analisar o Sistema Contábil e de Controles Internos daentidade. Nessa análise, o Auditor examina documentos e registros(inspeção), acompanha procedimentos (observação), assim comoexecuta os demais procedimentos técnicos básicos.c) Investigação e Confirmação – O Auditor executa o procedimentotécnico básico de Investigação e Confirmação quando confirma junto apessoas externas ou internas à entidade a veracidade dos dadosconstantes dos registros contábeis e dos documentos fiscais ecomerciais.Como exemplo, na situação apontada no item “a” (Inspeção), sendoconsiderados relevantes os valores envolvidos nas operações de comprae venda, terá o Auditor a obrigação de confirmar as operações juntoaos Fornecedores e Clientes da entidade. Tal procedimento é efetuadopor meio da circularização, a qual consiste no envio de cartas para quesejam confirmadas ou não as operações indicadas.Cabe ressaltar que as cartas são assinadas pela entidade e asrespectivas respostas devem ser enviadas ao Auditor.Observem o quadro a seguir: CIRCULARIZAÇÃOEntidade ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ Carta ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ Clientes (assinada pela entidade) Fornecedores BancosAuditor ⇐ ⇐ ⇐ Resposta ⇐ ⇐ ⇐ Seguradoras (enviada ao Auditor) AdvogadosRegistre-se que, conforme interpretação das questões referentes aoassunto, a ESAF considera que somente as pessoas indicadas (Clientes,Fornecedores, Bancos, Seguradoras e Advogados) são objeto decircularização. Em relação a outras bancas examinadoras não há estadistinção tão rígida. As situações devem ser analisadas caso a caso. www.pontodosconcursos.com.br 10
  • 34. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA Investigação e Confirmação também é aplicada em relação às pessoasinternas à entidade, tais como administradores, contadores efuncionários em geral. A investigação neste caso é efetuada por meio deentrevistas.Como convenção, considera-se a informação externa mais confiável quea interna.O Pedido de Confirmação pode ser de dois tipos, Positivo ou Negativo.1.Positivo – É aquele no qual é solicitada a resposta em qualquer caso,seja positiva ou negativa. O pedido positivo subdivide-se em Branco ouPreto.1.1. Branco – Quando no pedido não são indicados os valores a seremconfirmados;1.2. Preto – Quando no pedido são indicados os valores a seremconfirmados.O Pedido Positivo Branco está associado a Sistemas de ControlesInternos mais eficazes, enquanto que o Pedido Positivo Preto a Controlesmenos eficientes, já que neste último caso, o auditor precisa de maiorsegurança em relação à informação.2. Negativo – É o pedido no qual só é solicitada a resposta em casonegativo, ou seja, a carta somente será respondida caso não tenhaocorrido a operação que se deseja confirmar. Neste tipo de pedido, emnão havendo a resposta, presume-se que tenha ocorrido a operação.Quando estiverem envolvidos valores individualmente relevantes,normalmente, é adotado o Pedido Positivo Preto, pois, como já dito,nesse caso, o Auditor necessita de maior segurança quanto a respostados terceiros envolvidos.O Pedido Negativo é normalmente utilizado quando as informaçõessolicitadas envolverem várias operações que, individualmente, envolvamvalores pequenos, mas que no total representem valores relevantes. OPedido Negativo também é usado para confirmar o Pedido Positivo.d) Cálculo – O Auditor executa o procedimento técnico básico deCálculo quando objetiva verificar a exatidão dos valores indicados naEscrituração e nas Demonstrações Contábeis da entidade, tais comototalizações de Receitas de Vendas ou Despesas (Gerais, www.pontodosconcursos.com.br 11
  • 35. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYAdministrativas, Financeiras e de Vendas) e Dividendos (parcela doslucros que cabe aos acionistas), entre outras.e) Procedimentos de Revisão Analítica – O Auditor aplica taisprocedimentos por meio de análises e índices com vista a identificartendências atípicas. As análises são, em grande parte, semelhantesàquelas efetuadas na técnica contábil da Análise das DemonstraçõesFinanceiras, tais como Análise Horizontal, Vertical e por Quocientes.Observem que os Procedimentos de Revisão Analítica inserem-se tantona classificação de Procedimentos Técnicos Básicos de Auditoria, assimcomo na de subdivisões de Testes Substantivos.Vejamos questões de concursos pertinentes ao assunto:6. (AFTN/1996/ESAF) Das opções abaixo, assinale a que nãocorresponde a um procedimento usual de auditoriaa) Exame físico, inspeção e conferência de cálculob) Conferência de cálculo e exame da escrituraçãoc) Exames dos documentos originais e confirmaçãod) Análise do balanço e análise do fluxo de caixae) Inspeção, investigação minuciosa e observação.Comentários: Entende-se como usual o procedimento básicotécnico de auditoria. Assim, deverá ser assinalada a opção quenão corresponde a qualquer dos procedimentos conceituadoscomo básicos, quais sejam, Inspeção, Observação, Investigaçãoe Confirmação, Cálculo e Procedimentos de Revisão Analítica.Temos visto que várias questões reproduzem literalmente osconceitos estabelecidos na legislação. Dessa forma, o primeirocritério a ser aplicado em questões conceituais é o dareprodução literal da norma.Não sendo possível aplicar este critério, cabe partir para adefinição dos conceitos referentes aos ditos procedimentostécnicos básicos de auditoria.Ainda não sendo possível a aplicação do segundo critério, utiliza-se a analogia.Observem que, na presente questão, não se pode aplicar oprimeiro critério que é o da literalidade, já que não há umaalternativa que reproduza literalmente os Procedimentos Básicos www.pontodosconcursos.com.br 12
  • 36. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY(Inspeção, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculo eProcedimentos de Revisão Analítica). Assim, aplica-se o segundocritério que é o correspondente às definições dos referidosprocedimentos.Analisando-se as opções apresentadas:a) Exame físico, inspeção e conferência de cálculoExame físico faz parte da Inspeção; Inspeção (reprodução literalda norma) e Conferência de Cálculo (Procedimento Técnico deCálculo);b) Conferência de cálculo e exame da escrituraçãoConferência de cálculo;O Exame da Escrituração faz parte da Inspeção;c) Exames dos documentos originais e confirmaçãoExames dos documentos originais faz parte da Inspeção;Confirmação (Procedimento Técnico Básico de Investigação eConfirmação);Conferência de cálculod) Análise do balanço e análise do fluxo de caixaAnálise do Balanço é um termo muito genérico e não seenquadra no conceito de Procedimentos Técnicos Básicos deAuditoria. Análise do Fluxo de Caixa não se constitui emProcedimento Técnico Básico de Auditoria;e) Inspeção, investigação minuciosa e observação.Inspeção; Investigação minuciosa (Investigação e Confirmação)e Observação.Gabarito: D7. (AFTN/1996/ESAF) Assinale a opção que representa algunsprocedimentos técnicos básicos de auditoria, conforme as normas deauditoria independente das demonstrações contábeis.a) Inspeção, observação, investigação e confirmação.b) Inspeção, observação e composição de saldos contábeis.c) Revisão analítica, cálculo e conciliação bancária.d) Investigação e confirmação, inventário de estoques.e) Composição e conciliação de saldos de fornecedores. www.pontodosconcursos.com.br 13
  • 37. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: É o tipo de questão em que pode ser aplicado oprimeiro critério (literalidade)Os demais procedimentos, tais como conciliações bancárias einventário de estoques, embora sejam procedimentosexecutados pelo Auditor, não se conceituam, literalmente, comoProcedimentos Técnicos Básicos de Auditoria.Gabarito: A8. (AFTN/1996/ESAF) A confirmação implica a obtenção dedeclaração formal e isenta de pessoas independentes à Companhia.Quais dos procedimentos abaixo não estão relacionados com os examesde confirmação.a) Seleção criteriosa dos itens, por serem examinados através doprocedimento de confirmação.b) Controle dos pedidos de confirmação, por serem despachados aosdestinatários.c) Procedimento alternativo de verificação para as respostas deconfirmações não recebidasd) As respostas do pedido de confirmação devem ser endereçadas àempresa auditada.e) Confirmações obtidas pessoalmente, nos casos julgados apropriadospelo auditor.Comentários: Conforme analisado na explanação referente aoProcedimento Técnico Básico de Investigação e Confirmação, noque tange à Circularização, vimos que as cartas com os pedidosde confirmação são assinadas pela entidade, mas as respostasdevem ser enviadas ao Auditor. Cabe observar que emdeterminadas situações, o Auditor pode constatar a necessidadede obter as confirmações pessoalmente.Gabarito: D9. (AFTN/1996/ESAF) A investigação constitui-se em um dosprocedimentos da auditoria. Este deve ser utilizado em qual casoabaixo:a) Exame do saldo contábil de duplicatas a receber e dos contratos.b) Exame dos saldos bancários de livre movimentação e dos contratos.c) Exame de contratos e do saldo de contas a pagar.d) Exame da variação de saldo de contas a pagar e dos contratos.e) Exame detalhado das aprovações de baixas de duplicatas incobráveis www.pontodosconcursos.com.br 14
  • 38. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: Conforme registrado no item referente àInvestigação e Confirmação, a ESAF considera que aCircularização é restrita aos Clientes, Fornecedores, Bancos,Seguradoras e Advogados.Mesmo admitindo-se que tal procedimento possa ser aplicadoem outras situações, para efeito de solução de questões deprovas, devemos aplicar esse entendimento.A presente questão pode ser solucionada aplicando-se oraciocínio lógico.Em quatro alternativas, são mencionados os contratos. Nestasmesmas quatro situações, constam pessoas que sabemos seremobjeto de circularizações, tais como:a) Duplicatas a Receber (Circularização com Clientes)b) Saldos Bancários (Circularização com Bancos)c) Contas a Pagar (Circularização com Fornecedores)d) Contas a Pagar (Circularização com Fornecedores)Dessa forma, verificamos que os contratos, no entendimento daESAF, não são objeto de circularizações, pois se assim não fosse,teríamos quatro alternativas corretas, o que seria impossível.Resta a opção “E”. No caso, a Investigação relativa a Aprovaçõesde Baixas de Duplicatas Incobráveis é efetuada com pessoasinternas à entidade, com vistas à avaliação dos controlesinternos, analisando-se se existem pessoas responsáveis pelaautorização das referidas baixas. Tal definição, a ser efetuadapela entidade, visa evitar a ocorrência de fraudes. Comoexemplo, vejamos a seguinte situação:Suponhamos que em uma entidade com um Sistema Contábil ede Controle Interno deficiente, um funcionário que éresponsável, simultaneamente, pelo recebimento dos valores devendas a prazo de clientes e pela escrituração dos referidosrecebimentos, incluindo as eventuais baixas de créditosincobráveis, resolva se apropriar indevidamente de umrecebimento de clientes no valor de R$ 10.000,00.O lançamento correto seria:Caixaa Clientes R$ 10.000,00 www.pontodosconcursos.com.br 15
  • 39. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYMas, como o recurso recebido foi desviado, o funcionáriodesonesto ocultou o desfalque, alegando que o valor não foirecebido e, portanto, teve que ser baixado na contabilidadecomo incobrável. Efetuou, então, o seguinte registro:PCLDa Clientes R$ 10.000,00Tal desfalque é denominado “Permanente”, pois o funcionáriotem acesso tanto aos numerários quanto aos registros contábeis.Dessa forma, na constituição de um Sistema de Controle Internoeficaz, deverá haver a segregação entre as funções derecebimento, escrituração e de autorização para baixa decréditos incobráveis.Gabarito: E10. (AFTN/1998/ESAF) O auditor realiza o procedimento técnico deinspeção paraa) Verificação do comportamento de valores relevantesb) Acompanhamento de processos, no momento da execuçãoc) Obtenção de informações junto a terceirosd) Conferência da exatidão aritmética de documentos e registrose) Exame de registros, documentos e de ativos tangíveisComentários: Definição conceitual do Procedimento TécnicoBásico de Inspeção contido na NBC T 11.Gabarito: E11. (AFTN/1998/ESAF) O procedimento técnico de confirmação nãose aplica nos exames de auditoria de:a) Passivos contingentesb) Reavaliação de imobilizadoc) Saldos de clientesd) Cobertura de segurose) Saldos de fornecedoresComentários: Considerando o entendimento da ESAF de quesomente Clientes, Fornecedores, Bancos, Seguradoras eAdvogados são objeto da Circularização, teríamos: www.pontodosconcursos.com.br 16
  • 40. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYa) Passivos Contingente – Este termo será estudado com maiorprofundidade em aulas posteriores. Os Passivos Contingentesrepresentam as obrigações registradas pela entidade em funçãode situações excepcionais, tais como Ações Judiciais movidascontra a entidade ou Autos de Infração em relação aos quais sãosignificativas as chances de perda. São calculadas, normalmente,com base em estimativas (provisões do passivo exigível).A Confirmação de Passivos Contingentes é efetuada junto aosadvogados da entidade.b) Reavaliação de imobilizado – No entendimento da ESAF, naauditoria da reavaliação de imobilizado não seria aplicado oprocedimento técnico de confirmação. Entendo que esta visão érestritiva, já que poderia ser efetuada a confirmação, porexemplo, dos laudos de reavaliação junto aos peritos.Nas demais opções, constam Clientes, Seguradoras eFornecedores.Gabarito: B12. (AFTN/1998/ESAF) A obtenção de informações junto a pessoasou entidades, para confirmação de transações, conhecida na atividadede auditoria como “circularização”, pode ser de dois tipos, quanto àforma de resposta:a) brancas e pretab) interna e externac) aberta e fechadad) positiva e negativae) ativa e passivaComentários: A confirmação pode ser Positiva ou Negativa,conforme exposto na presente aula. Cuidado para não haverconfusão com Circularização Branca e Preta, que são subdivisõesda Confirmação Positiva.Gabarito: D13.(AFTN/1998/ESAF) Nos exames de auditoria das contas dademonstração de resultados, os seguintes procedimentos técnicos nãosão usualmente aplicados pelos auditores:a) Conferência de cálculo e registrosb) Inspeção e cálculoc) Confirmação e observação www.pontodosconcursos.com.br 17
  • 41. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) Revisão analítica e inspeçãoe) Revisão analítica e cálculoComentários: Esta questão pode ser resolvida de duas formas:O enunciado determina que seja assinalada a opção quecorresponda a procedimentos não aplicáveis às contas deresultado.a) Conferência de Cálculo é utilizada, por exemplo, na soma das Notas Fiscais de venda e Faturas para verificação da exatidão do valor das Receitas Brutas evidenciado na Demonstração do Resultado do Exercício. Os registros das Receitas e Despesas devem ser verificados por meio da Inspeção.b) Idem ao comentário da letra “A”c) A Confirmação, conforme já analisado, é aplicável paraaquelas cinco pessoas. Suponhamos que o Auditor se deparecom o seguinte registro:Clientesa Receita de Vendas R$ 60.000,00Conforme já consignado, quando estiverem envolvidos valoresrelevantes nos registros ou demonstrações contábeis relativos acontas a receber ou a pagar, saldos bancários, seguros epassivos contingentes, o Auditor deve circularizar com asrespectivas pessoas envolvidas.Dessa forma, em relação ao lançamento descrito, deverá oAuditor circularizar junto ao Cliente para confirmação daoperação descrita. Ao receber a resposta, o Auditor estará,automaticamente, confirmando o valor concernente à Receita deVendas. Todavia, o Teste Primário foi dirigido para a contaClientes, considerando-se como Teste Secundário o efetuadosobre a conta de resultado.Assim, a Confirmação aplica-se às contas de resultado somentede forma secundária, tendo em vista ser dirigida para as contasClientes, Fornecedores, Bancos, Seguradoras e Advogados.Outra forma de resolver a questão é considerar que a aplicaçãodo Procedimento Técnico Básico da Observação é dirigida www.pontodosconcursos.com.br 18
  • 42. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYprincipalmente para a análise do Sistema Contábil e de ControlesInternos.d/e) A Revisão Analítica é aplicada às contas de resultadoquando, conforme já visto, o Auditor analisa a variação deDespesas ou Receitas ao longo de períodos sucessivos comvistas a identificar situações atípicas.Gabarito: C14. (AFRF/2001/ESAF)- A conclusão quanto à ocorrência efetiva deuma transação contábil é um dos objetivos do auditor para a aplicaçãodos:a) testes de cálculosb) testes de observânciac) testes de abrangênciad) testes substantivose) testes de procedimentosComentários: Conforme já analisamos, os Testes Substantivossão divididos em:1.Testes de Transações e Saldos e;2. Procedimentos de Revisão Analítica.Assim, quando o Auditor objetiva tirar conclusões sobre aocorrência efetiva de uma transação contábil, estará aplicandoTestes de Transações e Saldos, ou seja, Testes Substantivos.Gabarito: D15. (AFRF/2001/ESAF)- O pedido de confirmação (circularização) noqual o auditor solicita que o destinatário responda apenas se ainformação estiver errada é usualmente denominado na atividade deauditoria independente:a) Positivob) Em brancoc) Negativod) Em pretoe) Com divergênciaComentários: O pedido de confirmação (circularização) no qual oauditor solicita que o destinatário responda apenas se ainformação estiver errada é denominado Negativo. www.pontodosconcursos.com.br 19
  • 43. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYGabarito: C16.(AFRF/2001/ESAF) Para certificar-se que direitos de créditoefetivamente existem em determinada data, o auditor independenteutiliza, principalmente, o procedimento de:a) conferência de cálculo dos créditosb) observação de processo de controlec) inspeção de ativos tangíveisd) confirmação junto aos devedorese) revisão analítica dos recebíveisComentários: Os direitos de crédito da entidade serãoconfirmados mediante a aplicação do Procedimento TécnicoBásico de Confirmação junto aos devedores (Clientes e outraspessoas que tenham obrigações para com a entidade).Gabarito: D17. (AFRF/2001/ESAF) O procedimento de auditoria de verificação docomportamento de valores relevantes, mediante índices, quocientes eoutros meios, visando identificar tendências ou situações anormais,denomina-se:a) Revisão analíticab) Observaçãoc) Investigação e confirmaçãod) Conferência de cálculoe) InspeçãoComentários: Trata-se da definição conceitual de Procedimentosde Revisão Analítica.Gabarito: A18.(AFRF/2002.2/ESAF) O teste referente à constatação, peloauditor, de que os orçamentos para aquisição de ativos sãorevisados e aprovados por um funcionário adequado, denomina-se:a) de revisão analíticab) de observânciac) substantivod) de abrangênciae) documental www.pontodosconcursos.com.br 20
  • 44. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: Observem que o objetivo do Auditor na execuçãodo procedimento descrito no enunciado é o de verificar se existea segregação de funções e a definição de responsabilidade paradeterminada operação de controle (revisão dos orçamentos paraa aquisição de ativos). Trata-se, portanto, de Teste deObservância.Gabarito: B19.(AFRF/2002.2/ESAF) O teste referente à análise demovimentação e investigação de quaisquer flutuações relevantes e nãousuais, entre o exercício corrente e o exercício anterior, nos índices deempréstimos de curto e longo prazo, denomina-se:a) de revisão analíticab) substantivoc) de observânciad) documentale) de abrangênciaComentários: Embora o enunciado da questão não reproduzaliteralmente o conceito da norma, o teste aplicado é facilmenteidentificável por meio da expressão-chave – flutuaçõesrelevantes e não usuais - representam situação ou tendênciasatípicas. Trata-se de Teste de Revisão Analítica.Gabarito: A20.(AFRF/2002.2/ESAF) O auditor, por meio de uma listagem dedividendos, confere a exatidão dos valores de pagamentos desses, comas respectivas autorizações dadas em atas de reuniões de diretoria oude assembléias de acionistas. Esse procedimento chama-se:a) inspeçãob) observaçãoc) investigaçãod) cálculoe) confirmaçãoComentários: Novamente, o procedimento aplicado é identificadopala expressão ou palavra-chave. No caso - conferência daexatidão dos valores – representam conferência da exatidãoaritmética de documentos comprobatórios, registros edemonstrações contábeis. Trata-se do procedimento de Cálculo.Gabarito: D www.pontodosconcursos.com.br 21
  • 45. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY21.(AFRF/2002.2/ESAF) O acompanhamento para verificar osprocedimentos de contagem física de barras de ouro, no cofre de umdeterminado banco, é denominado:a) investigaçãob) conferênciac) inspeçãod) revisãoe) cálculoComentários: O procedimento descrito refere-se à verificação daexistência de ativos tangíveis, ou seja, de Inspeção. Poderiahaver confusão caso existisse entre as alternativas oprocedimento de Observação em função de tratar-se deacompanhamento de procedimento ou processo durante a suaexecução.Gabarito: C22. (AFC/2002/ESAF) O pedido de uma confirmação externa,denominada circularização, quando solicita a confirmação de todas asoperações em aberto é denominada:a) positivab) negativac) pretad) brancae) abertaComentários: Trata-se de uma denominação específica de pedidode confirmação relativo a contas representativas de operaçõesque ainda não foram concluídas (recebidas ou pagas). Nestecaso, utiliza-se a denominação de pedido de CircularizaçãoAberta.Gabarito: ENo que tange aos Procedimentos de Auditoria, a NBC T 11 aindaestabelece:“11.2.6.4 - Na aplicação dos testes substantivos, o auditor deveobjetivar as seguintes conclusões:a) existência – se o componente patrimonial existe em certa data.b) direitos e obrigações – se efetivamente existentes em certa data; www.pontodosconcursos.com.br 22
  • 46. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYc) ocorrência – se a transação de fato ocorreu;d) abrangência – se todas as transações estão registradas; ee) mensuração, apresentação e divulgação – se os itens estão avaliados, divulgados, classificados e descritos de acordo com os Princípios fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.” (grifamos)“11.2.6.5 Na aplicação dos procedimentos de revisão analítica, o auditordeve considerar:a) o objetivo dos procedimentos e o grau de confiabilidade dos resultados alcançáveis;b) a natureza da entidade e o conhecimento adquirido nas auditorias anteriores; ec) a disponibilidade de informações, sua relevância e confiabilidade.11.2.6.6 – Se o auditor, durante a revisão analítica, não obtiverinformações objetivas suficientes para dirimir as questões suscitadas,deve efetuar verificações adicionais, aplicando novos procedimentos deauditoria, até alcançar conclusões satisfatórias.11.2.6.7 - Quando o valor envolvido for expressivo em relação à posiçãopatrimonial e financeira e ao resultado das operações, deve o auditor:a) confirmar os valores das contas a receber e a pagar, através de comunicação, direta com os terceiros envolvidos; eb) acompanhar o inventário físico realizado pela entidade, executando os testes de contagem física e procedimentos complementares aplicáveis.”Com base no exposto, constatamos que os procedimentos deauditoria constituem-se nos meios através dos quais o profissionaldesenvolve seus trabalhos visando obter os elementos - evidências ouprovas - que sustentem seu Parecer sobre as DemonstraçõesContábeis auditadas.A definição e aplicação dos procedimentos de auditoria a seremadotados em cada caso devem, necessariamente, estar vinculados aosobjetivos a serem atingidos. Em função destes objetivos serão definidosa natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos, os quaisconstituem-se em exames (físicos e documentais), testes de super esubavaliações, testes de amostragem (com base em parâmetrosestatísticos ou não). www.pontodosconcursos.com.br 23
  • 47. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA extensão e a profundidade dos procedimentos a serem adotados deveser definida de acordo com as circunstâncias existentes no casoexaminado. A extensão e profundidade serão proporcionais àqualidade e à segurança dos sistemas contábil e de controleinterno da entidade.23. (AFRF/2003/ESAF) De acordo com a NBC T-11, o auditor, aoaplicar os testes substantivos, deve objetivar obter as seguintesconclusões:a) existência, ocorrência, abrangência, direitos e obrigações,apresentação, cálculo e inspeção.b) existência, ocorrência, abrangência, direitos e obrigações,apresentação, divulgação e mensuraçãoc) existência, bens e direitos, ocorrência, abrangência, mensuração,apresentação e irrelevância.d) ocorrência, abrangência, existência, bens e direitos, mensuração,apresentação e relevânciae) mensuração, apresentação, divulgação, direitos e obrigações,limitação, investigação e confiabilidade.Comentários: A questão reporta-se à definição contida no item11.2.6.4.Gabarito: BUm abraço a todos e até a próxima. www.pontodosconcursos.com.br 24
  • 48. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY AUDITORIA AULA: 2Caros amigos,Nesta aula, continuaremos o estudo dos aspectos técnicosconcernentes à Auditoria Independente das DemonstraçõesContábeis, de acordo com a seqüência estabelecida pela NBC T11, aprovada pela Resolução CFC nº 820/1997.Estudaremos os seguintes tópicos:3. PAPÉIS DE TRABALHO;4. FRAUDE E ERRO;5. PLANEJAMENTO DE AUDITORIA;6. RISCO DE AUDITORIA;7. SUPERVISÃO E CONTROLE DE QUALIDADE;8. ESTUDO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL E DE CONTROLES INTERNOS.Os referidos itens encontram-se no programa do concurso deAgente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo (2006) com asseguintes especificações:“Papéis de trabalho. Matéria evidencial. Documentação deauditoria. Planejamento de auditoria. Risco de auditoria.Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação dosistema contábil e de controles internos.“3 - PAPÉIS DE TRABALHODe acordo com o item 11.1.3.1 da NBC T 11, os Papéis de Trabalho sãoo conjunto de documentos e apontamentos com informações eprovas coligidas (coletadas) pelo Auditor, preparados de formamanual, por meios eletrônicos ou por outros meios, que constituem aevidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.Acrescenta a norma, no item 11.1.3.2, que os Papéis de Trabalho são depropriedade exclusiva do Auditor, o qual é responsável por sua guarda esigilo.O referido item 11.1.3 da NBC T 11 foi revogado pela NBC T 11.3 –Papéis de Trabalho e Documentação da Auditoria;A seguir, transcrevemos alguns comandos da referida norma: www.pontodosconcursos.com.br 1
  • 49. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYO Auditor deve registrar nos papéis de trabalho informação relativa aoplanejamento de auditoria, a natureza, a oportunidade e a extensão dosprocedimentos aplicados, os resultados obtidos e as suas conclusões daevidência da auditoria. Os papéis de trabalho devem incluir o juízo doauditor acerca de todas as questões significativas, juntamente com aconclusão a que chegou, inclusive nas áreas que envolvem questões dedifícil julgamento.A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional,visto que não é necessário nem prático documentar todas as questõesde que o auditor trata. Entretanto, qualquer matéria que, por serrelevante, possa influir sobre o seu parecer, deve gerar papéis detrabalho que apresentem as indagações e as conclusões do auditor. Aoavaliar a extensão dos papéis de trabalho, o auditor deve considerar oque seria necessário para proporcionar a outro auditor, sem experiênciaanterior com aquela auditoria, o entendimento do trabalho executado ea base para as principais decisões tomadas, sem adentrar os aspectosdetalhados da auditoria.Os papéis de trabalho padronizados podem melhorar a eficácia dostrabalhos, e sua utilização facilita a delegação de tarefas,proporcionando meio adicional de controle de qualidade. Entre os papéisde trabalho padronizados, encontram-se, além de outros: listas deverificação de procedimentos, cartas de confirmação de saldos,termos de inspeções físicas de caixa, de estoques e de outrosativos. (grifamos)Os papéis de trabalho, além de outros mais específicos, incluem:a) informações sobre a estrutura organizacional e legal da entidade;b) cópias ou excertos de documentos legais, contratos e atas;c) informações sobre o setor de atividades, ambiente econômico e legal em que a entidade opera;d) evidências do processo de planejamento, incluindo programas de auditoria e quaisquer mudanças nesses programas;e) evidências do entendimento, por parte do auditor, do sistema contábil e do controle interno, e sua concordância quanto à eficácia e adequação; www.pontodosconcursos.com.br 2
  • 50. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYf) evidências de avaliação dos riscos de auditoria;g) evidências de avaliação e conclusões do auditor e revisão sobre o trabalho da auditoria interna;h) análises de transações, movimentação e saldos de contas;i) análises de tendências, coeficientes, quocientes, índices e outros indicadores significativos;j) registro da natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de auditoria e seus resultados;k) evidências de que o trabalho executado pela equipe técnica foi supervisionado e revisado;l) indicação de quem executou e revisou os procedimentos de auditoria e de quando o fez;m) detalhes dos procedimentos relativos às demonstrações contábeis auditadas por outro auditor;n) cópias de comunicações com outros auditores, peritos, especialistas e terceiros;o) cópias de comunicações à administração da entidade, e suas respostas, em relação aos trabalhos, às condições de contratação e às deficiências constatadas, inclusive no controle interno;p) cartas de responsabilidade da administração;q) conclusões do auditor acerca de aspectos significativos, incluindo o modo como foram resolvidas ou tratadas questões não-usuais;r) cópias das demonstrações contábeis, assinadas pela administração da entidade e pelo contabilista responsável, e do parecer e dos relatórios do auditor.O auditor deve adotar procedimentos apropriados para manter acustódia dos papéis de trabalho pelo prazo de cinco anos, a partir dadata de emissão do seu parecer.A confidencialidade dos papéis de trabalho é dever permanente doauditor. www.pontodosconcursos.com.br 3
  • 51. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYOs papéis de trabalho são de propriedade exclusiva do auditor. Partesou excertos destes podem, a critério do auditor, ser postos à disposiçãoda entidade.Os papéis de trabalho quando solicitados por terceiros somente podemser disponibilizados após autorização formal da entidade auditada, deacordo com a NBC P 1.6.A NBC P 1 – NORMAS PROFISSIONAIS DO AUDITOR INDEPENDENTE –aprovada pela Resolução CFC 821/1997 estabelece, no item 1.5 –Guarda da Documentação – que o Auditor, para fins de fiscalização doexercício profissional, deve conservar a boa guarda, pelo prazo de5(cinco) anos, a partir da data da emissão de seu Parecer, toda adocumentação, papéis de trabalho, relatórios e Pareceres relacionadoscom os serviços realizados.Durante a execução dos procedimentos de auditoria, o Auditor devereunir todos os documentos que servirão como prova do trabalhoefetuado e base para a emissão do Parecer.Como exemplo, são considerados Papéis de Trabalho os DocumentosFiscais e Comerciais representativos das operações relevantes efetuadaspela entidade, assim como os relatórios, laudos, planilhas de cálculo etodos aqueles que tenham fundamentado a opinião do Auditor.Vejamos algumas questões sobre o assunto.01.(AFTN/1996/ESAF-adaptada) Assinale a opção que não serelacione com os papéis de trabalho utilizados pelo auditor notranscorrer dos seus trabalhos.a) Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos do auditor.b) Os papéis de trabalho, por serem confidencias, são propriedade da empresa auditada.c) Os papéis de trabalho constituem a evidência do trabalho executado pelo auditor.d) Os papéis de trabalho devem ser mantidos em arquivo, no mínimo, por 5 anos.e) Os papéis de trabalho contém informações e provas coligadas pelo auditor. www.pontodosconcursos.com.br 4
  • 52. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: Conforme preconizado na NBC T 11, os Papéis deTrabalho são propriedade do Auditor que é responsável por suaguarda e sigilo.Gabarito: B02.(AFTN/1998/ESAF) Segundo a NBC – P – 1 – Normas Profissionaisdo Auditor Independente, o conjunto documentos que compõe os papéisde trabalho desse profissional deve ser guardado pelo prazo dea) 5 anos, a partir da data da emissão do parecerb) 5 anos, a partir da data – base da auditoriac) 3 anos, a partir da data da emissão do parecerd) 4 anos, a partir da data – base da auditoriae) 4 anos, a partir da data da assembléia de acionistasComentários: Conforme definido na NBC P 1, o Auditor, para finsde fiscalização do exercício profissional, deve conservar a boaguarda, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data da emissãode seu Parecer, toda a documentação, papéis de trabalho,relatórios e Pareceres relacionados com os serviços realizadosGabarito:APassemos agora a analisar o quarto tópico do estudo da AuditoriaIndependente das Demonstrações Contábeis – “Fraudes e Erros”.4 - FRAUDES E ERROSConforme analisamos, a elaboração do SCCI é de responsabilidade daentidade auditada. Ao Auditor cabe examinar o nível de segurançadesse sistema para determinar a Natureza, Oportunidade e Extensãodos Procedimentos de Auditoria.A entidade elabora o SCCI, tendo como objetivo precaver-se contra aocorrência de Fraudes e Erros.No item 11.1.4 da NBC T 11, são definidos os conceitos de Fraude eErro.a) Fraude – ato intencional de omissão ou manipulação de transações,adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis;b) Erro – ato não intencional resultante de omissão, desatenção oumá interpretação de fatos na elaboração de registros e demonstraçõescontábeis. www.pontodosconcursos.com.br 5
  • 53. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYObservem que a distinção entre os termos é simples, basta verificar seo ato praticado é intencional (fraude) ou não intencional (erro).Ressalte-se que, conforme disposto no item 11.1.4.3 da norma, aresponsabilidade primária na prevenção e identificação defraude e erro é da administração da entidade, através daimplementação e manutenção de adequado sistema contábil e decontrole interno.Ao Auditor, cabe a responsabilidade de planejar seu trabalho deforma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantesnas demonstrações contábeis.Registre-se, de acordo com o disposto no item 11.1.4.2, que ao detectarerros relevantes ou fraudes no decorrer dos seus trabalhos, o auditortem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade esugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveis efeitos no seuparecer, caso elas não sejam adotadas.a) ERROS E FRAUDESb) ERROS – Não Intencionaisc) FRAUDES – Intencionaisd) RESPONSABILIDADE RELATIVA A ERROS E FRAUDESe) RESPONSABILIDADE DA ENTIDADEf) Prevenção de Erros e Fraudesg) RESPONSABILIDADE DO AUDITORh) Direcionamento do trabalho para a Identificação de Erros e FraudesNa NBC T 11 – IT 03 - FRAUDE E ERRO - aprovada pela Resolução CFCnº 836/1999, são especificados os comandos relativos ao tópico.Vejamos algumas questões sobre o assunto: www.pontodosconcursos.com.br 6
  • 54. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY03. (AFTN/1996/ESAF) As normas de auditoria independentes dasdemonstrações contábeis, definem e distinguem os termos “fraude” e“erro”. Assinale a opção que contenha as características exclusivamentede um ou de outro termo.a) Atos involuntários de omissão, desatenção, desconhecimento emanipulação de transações.b) Atos voluntários de omissão, manipulação de transações eadulteração de registros.c) Adulteração de documentos, desconhecimentos ou má interpretaçãode fatos.d) Desatenção, desconhecimento, atos voluntários de omissão ou máinterpretação dos fatos.e) Desconhecimento, desatenção e manipulação de transações.Comentários: A alternativa correta é aquela que contémdefinições apenas de erro ou de fraude. Se existirem em umamesma alternativa características de erro e fraude, essa estaráerrada.A alternativa “B” reproduz, literalmente, o conceito de Fraudecontido na norma.Gabarito: B04. (AFRF/2001/ESAF) Ao definir a responsabilidade do auditorindependente de demonstrações contábeis quanto a fraudes e erros, oConselho Federal de Contabilidade entende que:a) O auditor é responsável pela prevenção de fraudes ou erros, deefeitos relevantes nas demonstrações contábeis da entidade auditada. b) O auditor não é responsável nem pode ser responsabilizado pelaprevenção de fraudes ou erros relevantes nas demonstrações contábeis. c) O auditor é responsável pela detecção de fraudes ou errosincorridos, independentemente dos valores monetários envolvidos. d) Ao detectar a fraude o auditor tem a obrigação de comunicar aadministração da entidade auditada e ressalvar o seu parecer. e) A sugestão de medidas corretivas de fraudes ou erros não éresponsabilidade do auditor, bastando ressalvar seu parecer.Comentários: Conforme analisamos, a responsabilidade pelaprevenção de fraudes e erros é da entidade. Ao auditor cabeplanejar seu trabalho para identificar eventuais fraudes e erros. www.pontodosconcursos.com.br 7
  • 55. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA INTERPRETAÇÃO TÉCNICA NBC T 11 – IT -03 – FRAUDE EERRO, aprovada pela Resolução CFC nº 836/1999, estabelece emseu item 5, referente à responsabilidade do auditor no tocante aerros e fraudes:“5- O auditor não é responsável nem pode ser responsabilizadopela prevenção de fraudes ou erros relevantes nasdemonstrações contábeis.”A alternativa “C” está comprometida pela expressão“independentemente dos valores monetários envolvidos.Em relação à alternativa “D” o Auditor ao detectar fraudes eerros deve comunicar o fato à entidade auditada e propormedidas para corrigi-los. No entanto, caso a entidade adote asmedidas propostas, o Parecer será Sem Ressalva (ver item 4, dapresente aula). Assim, ao detectar erros e fraudes, o Auditor nãoé obrigado a, necessariamente, ressalvar seu parecer.Gabarito: BPassemos agora a analisar o quinto tópico do estudo da AuditoriaIndependente das Demonstrações Contábeis que é o “Planejamento deAuditoria”.5. PLANEJAMENTO DE AUDITORIAConforme analisamos na Aula 0, no item Aspectos Gerais da AuditoriaIndependente, o Planejamento de Auditoria encontra-se regulamentadono item 11.2.1 da NBC T 11.A NBC T 11.4, aprovada pela Resolução CFC nº 1.035/2005, que entrouem vigor em 01.01.2006, detalha os aspectos a serem consideradosnessa fase da auditoria.Destacamos os seguintes itens da supramencionada norma:O auditor deve planejar seu trabalho consoante as Normas Profissionaisde Auditor Independente e esta norma, de acordo com os prazos e osdemais compromissos contratualmente assumidos com a entidade.O planejamento pressupõe adequado nível de conhecimento sobre asatividades, os fatores econômicos, a legislação aplicável e as práticas www.pontodosconcursos.com.br 8
  • 56. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYoperacionais da entidade e o nível geral de competência de suaadministração.Quando for realizada uma auditoria, pela primeira vez, na entidade, ouquando as Demonstrações Contábeis do exercício anterior tenham sidoexaminadas por outro auditor, o planejamento deve contemplar,também, os seguintes procedimentos:1. obtenção de evidências suficientes de que os saldos de abertura doexercício não contenham representações errôneas ou inconsistentesque, de alguma maneira, distorçam as Demonstrações Contábeis doexercício atual;2. exame da adequação dos saldos de encerramento do exercícioanterior com os saldos de abertura do exercício atual;3. verificação se as práticas contábeis adotadas no atual exercício sãouniformes com as adotadas no exercício anterior;4. identificação de fatos relevantes que possam afetar as atividades daentidade e sua situação patrimonial e financeira; e5.identificação de relevantes eventos subseqüentes ao exercícioanterior, revelados ou não-revelados.Vejamos os dispositivos mencionados no quadro a seguir, o qualapresenta a situação de um Auditor realizar a Auditoria Independentedas Demonstrações Financeiras, referentes ao período X2, pela primeiravez em uma entidade. Exercício X1 Exercício X2 Cabe ao Auditor Verificar:1.Se os saldos de abertura de X2 não contêm representaçõeserrôneas;2.O confronto dos saldos de encerramento de X1 com os saldosde abertura de X2;3. A uniformidade das Práticas Contábeis com o exercícioanterior;4. existência de fatos relevantes que possam afetar asatividades da entidade e sua situação patrimonial e financeira; www.pontodosconcursos.com.br 9
  • 57. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY Exercício X1 Exercício X25. existência de relevantes eventos subseqüentes ao exercícioanterior, revelados ou não-revelados.Vejamos uma questão sobre o item supramencionado.05. (AFRF/2002.2) Quando da realização de uma primeira auditorianuma entidade, que foi auditada por outros profissionais no períodoimediatamente anterior, o auditor deve incluir no seu planejamento:a) a análise dos saldos de abertura, os procedimentos contábeisadotados, a uniformidade dos procedimentos contábeis, a identificaçãode relevantes eventos subseqüentes ao exercício anterior e à revisãodos papéis de trabalho do auditor anterior.b) a análise dos saldos finais do exercício anterior, a relevância dossaldos, os controles internos, os procedimentos contábeis adotados, arevisão do parecer do auditor anterior e a identificação das principaisalterações adotadas em assembléia geral.c) a avaliação do risco de auditoria, a continuidade normal dasatividades, o ambiente de controle, o sistema de informação contábil, aidentificação das práticas contábeis, as partes relacionadas e a revisãodos papéis de trabalho do auditor anterior.d) a identificação de eventos subseqüentes relevantes, as práticascontábeis, a análise de uniformidade dos procedimentos contábeis, ossaldos de abertura, a carta de responsabilidade da administração e arevisão do programa do auditor anterior.e) a avaliação dos procedimentos contábeis, a uniformidade dosprocedimentos contábeis, os controles internos, a identificação detransações com partes relacionadas, os eventos subseqüentes, ascontingências e a revisão dos papéis de trabalho do auditor anterior.Comentários: Quando a questão foi aplicada (2002), a norma emvigor que regulamentava a situação descrita era a aprovada pelaResolução CFC nº 936/2002, a qual determinava osprocedimentos descritos e mais a Revisão dos Papéis deTrabalho do Auditor Anterior.Gabarito: AO Planejamento da Auditoria é a etapa do trabalho na qual o auditorindependente estabelece a estratégia geral dos trabalhos a executar naentidade, elaborando-o a partir da contratação dos serviços,estabelecendo a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames, demodo que possa desempenhar uma auditoria eficaz. www.pontodosconcursos.com.br 10
  • 58. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYO Planejamento da Auditoria é, muitas vezes, denominado Plano deAuditoria, ou Programa de Auditoria, conceitos que, nesta norma, sãoconsiderados partes do Planejamento da Auditoria.O auditor independente deve ter em conta que o Planejamento daAuditoria é um processo que se inicia na fase de avaliação para acontratação dos serviços. Nessa etapa, devem ser levantadas asinformações necessárias para conhecer o tipo de atividade da entidade,a sua complexidade, a legislação aplicável, os relatórios, o parecer e osoutros informes a serem emitidos, para, assim, determinar a naturezado trabalho a ser executado. A conclusão do Planejamento da Auditoriasó se dá quando o auditor independente completar os trabalhospreliminares, com o atendimento dos objetivos do item 11.4.2.O planejamento pressupõe adequado nível de conhecimento dasatividades, os fatores econômicos, a legislação aplicável, as práticasoperacionais da entidade e o nível geral de competência de suaadministração.Passemos agora a analisar o sexto tópico do estudo da AuditoriaIndependente das Demonstrações Contábeis que é o “Risco deAuditoria”.6 - RISCO DE AUDITORIAConforme analisamos no item “Aspectos Gerais da AuditoriaIndependente das Demonstrações Contábeis”, o Risco de Auditoria éa possibilidade do Auditor vir a emitir uma opinião tecnicamenteinadequada sobre demonstrações contábeis significativamenteincorretas.Vimos também que a avaliação do Risco de Auditoria é efetuada peloAuditor na fase de Planejamento dos Trabalhos e que tal mensuraçãoestá intimamente relacionada com o grau de eficácia do SCCI daentidade. Quanto mais eficaz for o sistema, menor será a possibilidadedo Auditor manifestar uma opinião inadequada, ou seja, uma opiniãoequivocada sobre as Demonstrações Contábeis auditadas.O item 11.2.3.2 da NBC T 11 estabelece que a análise de risco deauditoria deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhosconsiderando a relevância em dois níveis; Nível geral e Nível Específico:a) Risco de Auditoria em Nível Geral: www.pontodosconcursos.com.br 11
  • 59. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY1.as demonstrações contábeis tomadas no seu conjunto;2.as atividades e a qualidade da administração;3. a avaliação do sistema contábil;4.controles internos e situação econômica e financeira daentidade.b) Risco de Auditoria em Nível Específico:1. saldo das contas;2. natureza e volume das transações.Este item é cobrado de forma sistemática nos concursos e, portanto,deve ser memorizado.Vejamos algumas questões sobre o assunto:06. (AFTN/1996/ESAF) A análise dos riscos de auditoria deve serfeita na fase de planejamento dos trabalhos, considerando a relevânciaem nível geral e níveis específicos. A análise de risco de auditoria emnível geral deve considerar, entre outras:a) Transações com partes relacionadas, qualidade da administração esaldos das contasb) Os negócios, qualidade da administração, saldos das contas e volumedas transações.c) Os negócios, avaliação dos controles internos e situação econômicada entidade.d) Transações com partes relacionadas, os negócios e qualidade daadministração.e) Avaliação dos controles internos, saldos das contas e volume dastransações.Comentários: O enunciado da questão refere-se à análise doRisco de Auditoria em Nível Geral. Memorizando-se os aspectos aserem observados pelo Auditor na avaliação do Risco deAuditoria em Nível Específico - Saldo das Contas e Natureza eVolume das Transações - podemos eliminar as alternativas A,B eE. Sobram as alternativas C e D. Transações com PartesRelacionadas não é um aspecto a ser considerado no Risco deAuditoria. Assim, sobra apenas a alternativa C. Observem que oconceito apresentado na referida alternativa não reproduzliteralmente o contido na norma. Nesse caso, devemos aplicar aanalogia. “Os Negócios” tem o significado de “As Atividades”. www.pontodosconcursos.com.br 12
  • 60. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYGabarito: CRISCO INERENTE, RISCO DE CONTROLE E RISCO DE DETECÇÃOO Risco de Auditoria é a possibilidade mensurada pelo Auditor na fasede Planejamento de Auditoria de um Erro Relevante em um Saldo deConta ou em uma Classe de Transações não ser detectado pelo Auditor.Exemplificando, se o Balanço Patrimonial de determinada entidaderegistrar o seguinte saldo na conta Duplicatas a Receber: Balanço Patrimonial (31.12.X1)Ativo CirculanteDuplicatas a Receber R$ 500.000,00O Risco de Auditoria é a possibilidade do referido saldo estarsignificativamente incorreto e o Auditor não descobrir o erro existente.Como já analisamos, a NBC T 11 não especifica a partir de quepercentual o erro seria relevante. As principais empresas de Auditoriaconsideram que, para as contas do Ativo Circulante, erros acima depercentuais contidos na faixa de 0,5% a 1,0% são relevantes. Opercentual a ser adotado fica a critério do Auditor.Também já mencionamos que o Risco de Auditoria possui uma relaçãoinversa com a qualidade do Sistema Contábil e de Controles Internos.Em uma sociedade que possui um SCCI eficiente, o Risco de Auditoriaserá baixo, pois o próprio Sistema tem a capacidade de identificar oserros eventualmente existentes. Já em uma sociedade onde o SCCI édeficiente, o Risco de Auditoria será muito maior, pois o SCCI não seráeficaz na identificação de eventual erro existente nos Saldos das Contase nas Classes das Transações.O Risco de Auditoria é formado pelos componentes evidenciados natabela abaixo. Risco Inerente Risco de Controle Risco de Detecção www.pontodosconcursos.com.br 13
  • 61. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY1. Risco Inerente – É o risco de erros relevantes nos Saldos dasContas ou nas Classes de Transações não serem detectados em funçãoda inexistência ou inadequação dos controles internos.• Na avaliação do Risco Inerente deve ser considerado que:i) 1. Bens numerários são mais sujeitos a furto que bens do permanente.j) 2. Bens comercializados pela sociedade que sofrem grande variação de preços estão mais sujeitos a erros do que os que possuem preços estáveis.k) 3. Cálculos por estimativa envolvem maior probabilidade de erro (Provisões).2. Risco de Controle – É o risco de erros relevantes nos Saldos dasContas ou nas Classes de Transações não serem detectados ou evitadospelo Sistema de Controles Internos da entidade. Neste caso, o Sistemaexiste e pode ser eficiente no seu planejamento, mas está sendo malexecutado, por exemplo, em decorrência de falhas humanas na suaexecução.3.Risco de Detecção – Representa o risco de erros relevantes nosSaldos das Contas ou nas Classes de Transações não serem detectadospor falhas do Auditor na aplicação dos Procedimentos de Auditoria. É apossibilidade do Auditor aplicar procedimentos inadequados ou naextensão inapropriada.Observem que nos dois primeiros casos o Risco está relacionado aoSCCI, enquanto que no terceiro, o Risco está relacionado ao trabalho doAuditor.Podemos entender os referidos conceitos relativos ao Risco de Auditoriarecordando os passos dados pelo Auditor na avaliação do SCCI daentidade, lembrando que os Procedimentos executados nessa fasedenominam-se Testes de Observância, os quais são aplicados por meiodos Procedimentos Básicos de Auditoria.1.O Auditor trabalha com base na seguinte pergunta: Existe na entidadeo SCCI ? Nessa fase, é avaliado o Risco de Auditoria na forma deRisco Inerente. www.pontodosconcursos.com.br 14
  • 62. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY2. Existindo o SCCI, o Auditor passa à segunda fase de seu trabalho naavaliação do Sistema, a qual é baseada na seguinte pergunta: O SCCIestá sendo executado conforme foi planejado? Como exemplo,suponhamos que o Auditor tenha constatado que existe o SCCI e queeste está bem planejado e estruturado. Nessa segunda fase, o Auditorirá analisar a aderência aos controles, ou seja, se estes estão sendoexecutados conforme foram planejados. Pode ocorrer a situação de oSCCI ser bem planejado e estruturado, mas estar sendo mal aplicado.Nessa situação, o Auditor avalia o Risco de Auditoria na forma deRisco de Controle.3. A partir da avaliação da eficácia do SCCI, o Auditor estabelece aNatureza, Oportunidade e Extensão dos Procedimentos de Auditoria.Nessa fase, poderá surgir a seguinte dúvida: Será que os Procedimentosde Auditoria foram determinados na natureza e extensão apropriadas ?Suponhamos que a entidade auditada seja uma sociedade comercial(opera na compra e venda de mercadorias sem submetê-las a qualquerprocesso de industrialização). Nesse tipo de sociedade, as contasEstoques e Clientes possuem uma importância muito grande, pois asvendas, em grande parte, são realizadas a prazo. O Auditor estabeleceque as Circularizações junto aos Clientes e Fornecedores da entidadeserão efetuadas em determinada extensão (quantidade de pedidos deconfirmação). Surge a dúvida se esta extensão é apropriada. Nessasituação o Auditor analisa o risco dos Saldos nas contas Clientes,Estoques e Fornecedores estarem incorretos em função da extensão doprocedimento ter sido inadequada. No caso descrito, o Risco deAuditoria será avaliado na forma de Risco de Detecção.Atenção: Ao aumentar qualquer um dos componentes de Risco, caberáao Auditor aumentar a quantidade de Testes Substantivos.Vejamos algumas questões sobre o assunto:07. (AFRF/2002.1/ESAF)- Indique o componente abaixo que não estárelacionado com a estrutura de controle interno de uma entidade.a) Controle das atividadesb) Informação e comunicaçãoc) Risco de auditoriad) Monitoraçãoe) Avaliação de riscoComentários: A questão pode ser resolvida aplicando-se umcritério já comentado em aulas anteriores. Observem que o www.pontodosconcursos.com.br 15
  • 63. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYenunciado determina que seja indicada a alternativa que nãoestá relacionada com a estrutura de controle interno daentidade. Recorde-se que quem é responsável pela elaboraçãoda Estrutura de Controle Interna ou Sistema de Controle Internoé a própria entidade.A Estrutura de Controle abrange:a) Controle das Atividades;b) Informação e Comunicação entre os setores da entidade;d) Monitoração das atividades executadas pela entidade;e) Avaliação do Risco – No caso o Risco avaliado na Estrutura deControle da entidade é aquele relativo ao Risco da ocorrência deFraudes e Erros, não se confundindo com Risco de Auditoria.O Risco de Auditoria (c) é de responsabilidade do Auditor,devendo ser avaliado na fase de Planejamento de Auditoria, enão da Entidade.Gabarito: C08. (AFRF/2002.1/ESAF) Quando os produtos que estão sendovendidos pela empresa auditada estão sujeitos a alteraçõessignificativas de preços, o auditor deve considerar:a) aumento de risco inerente.b) redução de risco de controle.c) aumento de risco de detecção.d) redução de risco inerente.e) aumento de risco de controle.Comentários: Conforme analisado, quando os produtos que estãosendo vendidos pela empresa auditada estão sujeitos aalterações significativas de preços, o auditor deve considerar oaumento do Risco Inerente.Gabarito: A09. (AFRF/2002.1/ESAF) Quando um auditor eleva o nível de risco decontrole, porque determinados procedimentos de controle do clientemostraram-se ineficientes, ele deve:a) aumentar o nível de risco inerente.b) estender os testes de controle.c) aumentar o nível de risco de detecção.d) efetuar testes alternativos de controle.e) aumentar o nível de testes substantivos. www.pontodosconcursos.com.br 16
  • 64. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: Ao elevar o Risco de Controle, o Risco Inerente ouo Risco de Detecção, o Auditor deve Aumentar o Nível de TestesSubstantivos.Gabarito: E10. (AFRF/2002.1/ESAF) Durante a fase de testes de observância, oauditor constatou algumas imperfeições no ciclo de compras e foinecessário aumentar o nível de risco de detecção. Assim, pode-seafirmar que o auditor deve:a) aumentar os testes de controle.b) diminuir os testes substantivos.c) aumentar os testes substantivos.d) diminuir os testes de controle.e) manter os testes substantivos.Comentários: Iguais ao da questão anterior.Gabarito: CPassemos agora a analisar o sétimo tópico do estudo da AuditoriaIndependente das Demonstrações Contábeis que é “Supervisão eControle de Qualidade”.7 – SUPERVISÃO E CONTROLE DE QUALIDADEA execução dos trabalhos de auditoria deverá estar submetida aconstante supervisão técnica com vistas à verificação, entre outrosaspectos, do cumprimento do planejamento e do programa de trabalho,da observância quanto à aplicação dos Princípios Fundamentais deContabilidade, da adequação dos procedimentos postos em prática,assim como da organização e documentação dos trabalhosdesenvolvidos.Da mesma forma, o auditor deverá instituir um programa de controlede qualidade visando avaliar, periodicamente, se os serviçosexecutados são efetuados de acordo com as Normas Profissionais deAuditor Independente e outras normas pertinentes.Passemos agora a analisar o oitavo tópico do estudo da AuditoriaIndependente das Demonstrações Contábeis que é “Sistema Contábil ede Controles Internos.” www.pontodosconcursos.com.br 17
  • 65. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY8. ESTUDO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL E DECONTROLES INTERNOSNas aulas anteriores, fizemos várias considerações sobre o SistemaContábil e de Controles Internos (SCCI). Os aspectos teóricos sobre otópico encontram-se especificados no item 11.2.5 da NBC T 11,aprovada pela Resolução CFC nº 820/1997.Aliás, fazendo um parêntese, é importante que vocês adquiram ocostume de visitar o site do Conselho Federal de Contabilidade – CFC –(www.cfc.org.br). Lá podem ser consultadas as Resoluções queaprovaram as Normas Brasileiras de Contabilidade.Inicialmente, apresentamos uma situação que pode ajudar na resoluçãode várias questões de provas. Trata-se da distinção entre ControlesContábeis e Administrativos.A NBC T 11, aprovada pela Resolução CFC nº 820/1997, no item11.2.5.1, define Sistema Contábil e de Controles Internos como “o planode organização e o conjunto integrado de procedimentos adotados pelaentidade na proteção de seu patrimônio, promoção da confiabilidade etempestividade dos seus registros e demonstrações contábeis, e de suaeficácia operacional.” Definição da NBC T 11SISTEMA CONTÁBIL E DE CONTROLES INTERNOS1. O plano de organização e;2. O conjunto integrado de procedimentos adotados pela entidade; 1. - Na proteção de seu patrimônio; 2. - Na promoção da confiabilidade e tempestividade dos seus registros e demonstrações contábeis; 3. - Na promoção de sua eficácia operacional.Este conceito provoca uma certa confusão com a definição da doutrinapredominante para Sistema de Controles Internos. www.pontodosconcursos.com.br 18
  • 66. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYNa doutrina, os Controles Internos são divididos em Controles Contábeise Controles Administrativos, conforme definido no quadro a seguirapresentado: Definição da Doutrina CONTROLES INTERNOSCONTÁBEIS ADMINISTRATIVOSCompreendem: Compreendem:1. Salvaguarda dos 1.Controles dosAtivos; Recursos Humanos2. Fidedignidade (verificação da(Confiabilidade) e competência eTempestividade dos idoneidade dosRegistros e funcionários eDemonstrações administradores);Contábeis. 2.Controles Gerenciais (projeções de lucratividade, metas de desempenho).Entende-se Salvaguarda dos Ativos como Proteção do Patrimônio.Observem que a norma agrega em uma mesma definição ControlesInternos e Controles Contábeis, e nessa definição mistura conceitosque para a doutrina são Controles Contábeis com outros que sãodefinidos como Controles Administrativos, como é o caso da “EficáciaOperacional”, apresentada na NBC T 11 como um dos itens do SCCI,enquanto que para a doutrina constitui-se como ControleAdministrativo.Mas em relação ao assunto não há grandes dificuldades, pois a ESAFadota a distinção efetuada na doutrina. Houve apenas uma questão quegerou confusão entre os conceitos, vejamos: www.pontodosconcursos.com.br 19
  • 67. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY11. (AFTN/1998/ESAF) O processo que tem por finalidade, entreoutras, proporcionar à empresa uma razoável garantia de promovereficácia nas suas operações é denominadoa) auditoria operacional e financeirab) sistema contábil e de controle internoc) auditoria das demonstrações contábeisd) supervisão e controle de qualidadee) sistema de orçamento e gastosComentários: A alternativa apresentada como correta foi acontida na letra “B”. Reiterando nosso comentário, a Promoçãoda Eficácia nas suas Operações (Promoção da EficáciaOperacional) é um dos itens do SCCI definidos na norma. Ocorreque para a doutrina, “Promoção da Eficácia Operacional” éconceituada como objetivo dos Controles Administrativos.Embora mal formulada, a questão pode ser resolvida com baseno critério da literalidade, o qual sempre deve ser escolhido emprimeiro lugar.Os Controles Administrativos são examinados na execução daAuditoria Operacional.Gabarito: BCabe ainda chamar a atenção para o fato de que os Controles Contábeisreportam-se ao passado, enquanto os Controles Administrativos, emmuitas situações, são projetados para o futuro, como é o caso dasperspectivas de lucratividade e das metas de desempenho da entidade.Também é digno de registro que o Auditor Independente dasDemonstrações Contábeis executa somente a Auditoria Contábile, portanto, não se preocupa com os Controles Administrativos,enquanto que o Auditor Interno executa Auditoria Contábil eOperacional, sendo esta última referente aos ControlesAdministrativos.Vejamos algumas questões de concursos que são resolvidasdiferenciando-se Controles Contábeis de Controles Administrativos:12. (AFTN/1996/ESAF) Sob o aspecto administrativo, o reflexo daauditoria sobre a riqueza patrimonial é:a) Contribuir para uma melhor adequação na utilização das contascontábeis e do plano de contas. www.pontodosconcursos.com.br 20
  • 68. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYb) Assegurar maior exatidão dos custos e estabelecimentos de padrãopara os custos diretos e indiretos.c) O melhor controle dos bens, direitos e obrigações e ainda maiorexatidão dos custos indiretos.d) Reduzir a ineficiência e improbidade dos empregados eadministradores.e) Promover eficiência na utilização de recursos humanos e materiais euma melhor utilização das contas.Comentários: Aplicando-se a distinção entre Controles Contábeise Administrativos, resolvemos a questão sem qualquerdificuldade. O enunciado faz referência a aspectosadministrativos, o que compreende os Controles Administrativos.Assim “Reduzir a ineficiência e improbidade dos empregados eadministradores” está relacionado a controle dos RecursosHumanos e, portanto, representa um Controle Administrativo.Na alternativa “E” são misturados Controles Administrativos(Promover eficiência na utilização dos recursos humanos emateriais) com Controles Contábeis (melhor utilização dascontas).Nas demais alternativas existem apenas Controles Contábeis.Gabarito: D13. (AFTN/1996/ESAF) O plano de organização e todos os métodos eprocedimentos diretamente relacionados com a salvaguarda dos ativos ea fidedignidade dos registros financeiros são definição de:a) Controles administrativos.b) Controles gerenciais.c) Controles contábeisd) Controles de auditoriae) Controles de ativo fixoComentários: O enunciado apresenta o conceito doutrinário deControles Contábeis.Gabarito: CA NBC T 11 estabelece nas subdivisões do item 11.2.5 – ESTUDO EAVALIAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL E DE CONTROLES INTENOS –vários comandos. A seguir, são apresentados os principais aspectosreferentes ao citado tópico: www.pontodosconcursos.com.br 21
  • 69. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYInicialmente, cabe ao Auditor Independente estudar e avaliar o grau deadequação e eficácia do Sistema Contábil e de ControlesInternos da entidade. Tal procedimento consiste na seguinteseqüência: 1. Levantamento do Sistema Contábil e de Controles Internos. 2. Verificação da correta aplicação do Sistema Contábil e de Controles Internos. 3. Avaliação da capacidade do Sistema Contábil e de Controles Internos indicar de imediato a ocorrência de erros e fraudes.No item 11.2.5.2 da NBC T 11 é definido que o Auditor deve efetuar oestudo e avaliação do Sistema Contábil e de Controles Internos daEntidade, como base para determinar a natureza (tipo deprocedimento), oportunidade (ocasião) e extensão da aplicaçãodos Procedimentos de Auditoria, considerando: a) o tamanho e complexidade das atividades da entidade; b) os sistemas de informação contábil, para efeitos tanto internos quanto externos; c) as áreas de risco de auditoria; d) a natureza da documentação, em face dos sistemas de informatização adotados pela entidade; e) o grau de descentralização de decisão adotado pela administração da entidade; e f) o grau de envolvimento da auditoria interna, se existente,No item 11.2.5.3, a norma estabelece que o Sistema Contábil e deControles Internos é de responsabilidade da administração daentidade; porém o auditor deve efetuar sugestões objetivas paraseu aprimoramento, decorrentes de constatações feitas no decorrerdo seu trabalho.É importante que vocês prestem bastante atenção para separaras situações que são obrigatórias para o Auditor daquelasopcionais. A distinção pode ser efetuada observando-se, nosenunciados e nas alternativas das questões, as palavras pode e deve.Na presente situação, observem que a norma impõe a obrigação ao www.pontodosconcursos.com.br 22
  • 70. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYAuditor de efetuar sugestões objetivas para o aprimoramento do SCCIquando constatar deficiências na elaboração ou execução deste.No item 11.2.5.4 da NBC T 11, é estabelecido que na avaliação dosistema contábil e de controles internos, o Auditor deve considerar,ainda, os seguintes aspectos: a) o ambiente de controle existente na entidade; b) os procedimentos de controle adotados pela administração da entidade;No item 11.2.5.5, a norma determina que a avaliação do ambiente decontrole existente deve considerar: a) a definição de funções de toda a administração; b) o processo decisório adotado pela entidade; c) a estrutura organizacional da entidade e os métodos de delegação de autoridade e responsabilidade; d) as políticas de pessoal e segregação de funções; e e) o sistema de controle da administração, incluindo as atribuições da auditoria interna, se existente.É comum os candidatos confundirem o disposto nas alíneas “c”, “d” e “e”com Controles Administrativos. Vamos gravar o seguinte: ControlesAdministrativos, para efeito de provas da ESAF, são os referentes acontroles dos Recursos Humanos - entendendo-se como talaqueles relativos à Competência e Idoneidade dosAdministradores e Funcionários da Entidade – e os concernentes àGestão da entidade.As disposições contidas nas referidas alíneas, como estruturaorganizacional da entidade, políticas de pessoal e sistema de controleda administração são aspectos relativos à organização da entidade comoum todo, dizem respeito à segregação de funções, a qual faz parte doobjetivo de Proteção do Patrimônio da entidade, e, portanto,representam aspectos concernentes aos Controles Internos Contábeis.Reiterando, Segregação de Funções é conceituada como ControleContábil.O fato da norma citar as expressões “política de pessoal” e “sistema decontrole da administração” não significa que esteja se referindo aControles Administrativos, mesmo porque, a NBC T 11 relaciona-se aAuditoria Contábil e não Operacional. Controles Administrativos no quese refere a Pessoal são aqueles, reiterando, referentes à Competência eIdoneidade dos Administradores e Funcionários da entidade. www.pontodosconcursos.com.br 23
  • 71. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYNo item 11.2.5.6, a norma estabelece que a avaliação dosprocedimentos de controle deve considerar: a) as normas para elaboração de demonstrações contábeis e quaisquer outros informes contábeis e administrativos, para fins quer internos quer externos; b) a elaboração, revisão e aprovação de conciliações de contas; c) a sistemática revisão da exatidão aritmética dos registros; d) a adoção de sistemas de informação computadorizados e os controles adotados na sua implantação, alteração, acesso a arquivos e geração de relatórios; e) os controles adotados sobre as contas que registram as principais transações da entidade; f) o sistema de aprovação e guarda de documentos; g) a comparação de dados internos com fontes externas de informação; h) os procedimentos de inspeções físicas periódicas em ativos da entidade; i) a limitação do acesso físico a ativos e registros; e j) a comparação dos dados realizados com os dados projetados.Como temos visto, para acertar várias das questões de prova é precisomemorizar os dispositivos contidos nas normas de regência. No entanto,é preciso tomar cuidado para que não sejam gastas energiasdesnecessárias, passando-se horas na tentativa de decorar a norma.Não é por aí. A leitura sistemática das normas é fundamental, masprecisamos aplicar, acima de tudo, nosso bom senso e nossa capacidadede discernimento. Precisamos desenvolver a capacidade de resolução eesta só adquirimos praticando e observando atentamente osenunciados e respectivas alternativas das questões de prova.Vejamos uma questão em que esta situação fica clara.14.(AFTN/1996/ESAF) Assinale a opção que não representa umaspecto relevante, previsto na NBC-T-11 – Normas de AuditoriaIndependente das demonstrações Contábeis (Resolução CFC nº820/97), por ser considerado na avaliação do ambiente de Controle deuma entidade, para determinação do risco de auditoria dasdemonstrações contábeis.a) Políticas de pessoal e segregação de funçõesb) Integridade e experiência da administraçãoc) Normas para inventário e conciliação de contas www.pontodosconcursos.com.br 24
  • 72. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) Sistema de aprovação e registro das transaçõese) Estrutura organizacional e métodos de administraçãoComentários: Os aspectos relevantes a serem considerados naavaliação do Ambiente de Controle encontram-se especificadosna NBC T 11. No entanto, para acertar a questão basta lembraras distinções entre Controles Contábeis e Administrativos.Observa-se, assim, que a “Integridade e Experiência daAdministração” é um aspecto a ser considerado nos ControlesInternos Administrativos, não fazendo parte, portanto, doscomandos estabelecidos pela NBC T 11.Gabarito: BVejamos agora uma questão elaborada pela Fundação Carlos Chagasrelativa ao assunto em tela.15. (FCC) São procedimentos eficientes de segregação de funções:a) regular que as tarefas de controle físico dos estoques e expediçãosejam atribuições do departamento de expedição.b) delegar ao gerente financeiro ou ao diretor financeiro da entidadeprocuração para realizar o pagamento de todos os gastos.c) manter a controladoria e a contabilidade independentes datesouraria da entidade.d) permitir ao departamento de vendas analisar e conceder crédito aosclientes.e) autorizar o departamento de compras a efetivar os pagamentos dematérias-primas.Comentários: A questão aborda um dos principais aspectos doSCCI que é o da Segregação de Funções e Delegação deResponsabilidades. Reparem que a única alternativa em que asfunções são segregadas é a da letra “C”. Mantendo acontroladoria e a contabilidade independentes da tesouraria,reduz-se o risco de fraude contra a entidade.Nas demais alternativas, ocorre a superposição de funções quedeveriam estar segregadas, aumentando-se o risco de fraudescontra a entidade.Gabarito: CUm abraço a todos e até a próxima. www.pontodosconcursos.com.br 25
  • 73. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY AULA : 3Caros amigos,Nesta aula, continuaremos o estudo dos aspectos técnicosconcernentes à Auditoria Independente das DemonstraçõesContábeis, de acordo com a seqüência estabelecida pela NBC T11, aprovada pela Resolução CFC nº 820/1997.9. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ENTIDADEA Continuidade constitui-se em um dos Princípios Fundamentais deContabilidade. A NBC T 11 determina que, no planejamento dostrabalhos, ao analisar os riscos de auditoria, o auditor deve avaliar acontinuidade normal das atividades da entidade.A continuidade estará caracterizada se existir a evidência denormalidade pelo prazo de um ano após a data das demonstraçõescontábeis.Caso se apresentem indícios que ponham em dúvida essacontinuidade, deve o auditor aplicar os procedimentos adicionaisque julgar necessários para a formação de juízo embasado e definitivosobre a matéria.Na hipótese de o auditor concluir que há evidências de riscos nacontinuidade normal das atividades da entidade, deve avaliar ospossíveis efeitos nas demonstrações contábeis, especialmentequanto à realização de ativos.Quando constatar que há evidências de riscos na continuidade normaldas atividades da entidade, o auditor independente deverá, em seuparecer, mencionar, em parágrafo de ênfase, os efeitos que talsituação poderá determinar na continuidade operacional da entidade, demodo que os usuários tenham adequada informação sobre a mesma.Vamos aproveitar para lembrar as outras situações em que são emitidosParágrafos de Ênfase no Parecer dos Auditores Independentes:Incertezas: Quando reveladas adequadamente pela administração daentidade em notas explicativas.Eventos Subseqüentes: Quando não revelados em notas explicativasou ajustados adequadamente nas demonstrações contábeis. www.pontodosconcursos.com.br 1
  • 74. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYNa análise da continuidade da entidade auditada deverão ser adotados,pelo menos, os seguintes pressupostos:a) Indicadores Financeiros 1) Passivo a Descoberto; 2)Posição negativa do capital circulante líquido; 3)Empréstimos com prazo fixo e vencimentos imediatos, sem possibilidade de renovação pelos credores; 4)Excessiva participação de empréstimos de curto prazo, sem possibilidade de renovação pelos credores; 5) Índices financeiros adversos de forma contínua; 6) Prejuízos substanciais de operação e de forma contínua; 7) Retração ou descontinuidade na distribuição de resultados; 8)Incapacidade de devedores na data do vencimento; 9)Dificuldades de acertos com credores; 10)Alterações ou renegociações com credores; e 11)Incapacidade de obter financiamentos para desenvolvimento de novos negócios ou produtos, e inversões para aumento da capacidade produtiva.b) Indicadores de Operação 1) Perda de elementos-chave na administração sem modificações ou substituições imediatas; 2) Perda de mercado, franquia, licença, fornecedor essencial ou fiananciador estratégico; e 3) Dificuldades de manter mão-de-obra essencial para a manutenção da atividade.c) Outras Indicações 1)Não cumprimento de normas legais, regulamentares e estatutárias; 2)Contingências capazes de não serem cumpridas pela entidade; e 3)Mudanças das políticas governamentais que afetam a entidade.Passemos ao estudo das Normas Profissionais do Auditor Independente.Vejamos algumas questões sobre o assunto:01.(AFTN/1996/ESAF) No exame das demonstrações contábeis deuma entidade, o risco de continuidade normal das atividades desta deveser objeto de atenção dos auditores independentes.Assinale, a opçãoque não representa indicadores deste tipo de riscoa) Passivo a descobertob) Empréstimos e financiamento de curto prazo www.pontodosconcursos.com.br 2
  • 75. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYc) Incapacidade de devedores na data do vencimentod) Dificuldades de acertos com credorese) Índices financeiros adversos de forma contínuaComentários: As situações especificadas nas alternativas “a”,”c”, ”d” e “e” são apresentados na NBC T 11 como indicadoresfinanceiros que representam risco de Continuidade dasoperações da entidade.Os empréstimos e Financiamentos de curto prazo, por si só, nãorepresentam risco de continuidade das operações da entidade.Gabarito:B02.(AFRF/2001/ESAF)- O Conselho Federal de Contabilidade entendeque a continuidade normal das atividades da entidade auditada ficaevidente:a) 6 meses após a data das demonstrações contábeis.b) 6 meses após a data da emissão do parecer.c) 1 ano após a data das demonstrações contábeis.d) 1 ano após a data da emissão do parecer.e) 1 mês após a data da assembléia de acionistas.Comentários: Conforme definido na NBC T 11, a Continuidadenormal das atividades estará caracterizada se existir a evidênciade normalidade pelo prazo de um ano após a data dasdemonstrações contábeis.Gabarito: C10 – AMOSTRAGEMO Auditor utiliza as técnicas de amostragem quando não tem condiçõesde aplicar os procedimentos de auditoria sobre todos os elementos queserviram de base para a elaboração das Demonstrações Contábeis.Assim, a partir de uma população (documentos e registros de Duplicatasa Receber, Estoques e Duplicatas a Pagar, entre outros) sãoselecionados alguns itens que formam a amostra de auditoria.Sobre os elementos integrantes da amostra são aplicadosprocedimentos de auditoria e os respectivos são estendidos para apopulação. Para que tal procedimento tenha sucesso é necessário que aAmostra seja representativa, ou seja, que ela reproduza ocomportamento da população sob exame. www.pontodosconcursos.com.br 3
  • 76. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComo exemplo, suponhamos que o Auditor tenha que aplicarProcedimentos de Auditoria sobre uma População de 10.000 Duplicatasa Receber de determinada entidade. Não havendo condições de efetuaro trabalho sobre a População inteira, o Auditor seleciona uma amostrado universo a ser examinado, composto por 1000 duplicatas. Sobreestas unidades, o Auditor aplicará os Procedimentos Básicos deauditoria, como Inspeção, Investigação, Cálculo e Procedimentos deRevisão Analítica. O objetivo é verificar se as operações de vendaefetuadas pela entidade estão corretamente documentadas eescrituradas. Encontrando-se determinado percentual de erro (desvio)nos dados registrados na documentação e escrituração da entidade noexame da amostra, projeta-se o erro para a População, presumindo-seque o comportamento observado na amostra reproduza o existente napopulação.É importante assinalar que a Amostragem não é obrigatória. Váriasquestões de concursos contemplam essa situação. O Auditor utilizará aAmostragem caso entenda ser necessário. Não haveria sentido emaplicar os métodos de amostragem, por exemplo, caso a entidadeauditada tenha somente 20 clientes. Nesse caso, o Auditor deveriaaplicar Procedimentos de Auditoria sobre a população completa.A amostragem pode ser estatística ou não estatística. A vantagem nautilização da amostragem estatística é a possibilidade de ser mensuradaa margem de erro.Os comandos relativos à amostragem na Auditoria Independente dasDemonstrações Contábeis encontram-se especificados no item 11.2.9 daNBC T 11.As técnicas de amostragem podem ser aplicadas na determinação daextensão de um teste de auditoria ou método de seleção de itens aserem testados.O resultado da aplicação dos procedimentos de auditoria na amostraprojetada e selecionada deverá fornecer evidências da suficiência eapropriação da auditoria.Na determinação da amostra o auditor deve levar em consideração osseguintes fatores:a) população objeto da amostrab) estratificação da amostra;c) tamanho da amostra; www.pontodosconcursos.com.br 4
  • 77. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) risco da amostragem;e) erro tolerável; ef) erro esperado.A amostra selecionada deve ter uma relação direta com o volume detransações realizadas pela entidade na área ou transação objeto deexame, como também com os efeitos na posição patrimonial efinanceira da entidade, e o resultado por ela obtido no período.A estratificação é efetuada quando o Auditor pretende estabelecer umagrupamento dos elementos que compõem a amostra com base nadistribuição dos valores.Na população contábil, ao contrário das outras populações que têm amaior parte dos elementos situados próximos à mediana, hánormalmente uma grande quantidade de valores baixos, umaquantidade média de valores moderados e uma pequena quantidade devalores altos.A estratificação é efetuada distribuindo-se os elementos que formam aamostra em estratos, divididos, por exemplo em; valores baixos,moderados e altos.Na amostragem estratificada a amostra é dividida em subgruposhomogêneos.Em contraposição à amostragem estratificada, existe a amostragem porconglomerado ou por blocos. Neste tipo, a amostra é selecionada,independentemente da distribuição dos valores dos elementos. Comoexemplo, se na escolha de uma amostra representativa de umapopulação de Duplicatas a Receber, são escolhidos os clientes referentesa uma determinada Unidade da Federação ou as emitidas emdeterminado mês.Na amostragem por conglomerado, a amostra é dividida emsubgrupos heterogêneos.Vejamos questões sobre o item em análise.03.(AFTN/1998/ESAF) Assinale a opção que não encontra amparo naNBC _ T 11 – Normas de Auditoria Independente das DemonstraçõesContábeis (Resolução CFC nº 820/97)a) O auditor deve empregar métodos de amostragem estatística para aseleção de itens por serem testados www.pontodosconcursos.com.br 5
  • 78. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYb) A amostra de auditoria pode ser por seleção sistemática, observandointervalo constante entre transaçõesc) A estratificação e o tamanho são alguns fatores que devem serconsiderados para determinar a amostrad) A amostra de auditoria pode ser feita por seleção casual, a critério doauditor, baseado em sua experiênciae) A amostra de auditoria selecionada deve ter uma relação direta como volume de transações realizadas.Comentários: Conforme assinalado, a utilização de métodos deamostragem estatística é uma faculdade do Auditor e não umaobrigação.Gabarito: A04.(AFTN/1998/ESAF) Os planos de amostragem probabilística, quepressupõem a disposição dos itens de uma população em subgruposheterogêneos representativos da população global, é do tipoa) Amostragem por conglomeradob) Amostragem sistemáticac) Amostragem estratificadad) Amostragem aleatóriae) Amostragem por julgamentoComentários: Para acertar a questão, basta identificar aexpressão-chave. Disposição dos itens em subgruposheterogêneos representa Amostragem por Conglomerado.Gabarito: A05. (AFRF/2001/ESAF)- A técnica de amostragem estatística em quese divide a população em subgrupos homogêneos, visando, porexemplo, diminuir o tamanho da amostra é denominada:a) amostragem por conglomeradob) amostragem sistemáticac) amostragem estratificadad) amostragem por julgamentoe) amostragem não-probabilística Comentários: Novamente, basta identificar a expressão-chave. Atécnica de amostragem estatística em que se divide a populaçãoem subgrupos homogêneos é a Amostragem Estratificada.Gabarito: C www.pontodosconcursos.com.br 6
  • 79. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYO Risco de Amostragem é o risco desta não ser representativa eabrange o de “superdependência” e o de “subdependência” noscontroles internos, assim como o de “aceitação incorreta” e o de“rejeição incorreta.”Os Riscos de Superdependência e de Subdependência nosControles Internos são considerados na amostragem realizadanos Testes de Observância.O Risco de Superdependência nos Controles Internos é o mais perigoso.Ocorre quando o Auditor conclui que o SCCI é confiável e determinauma quantidade de Procedimentos de Auditoria menor do que a idealcom base nessa confiança, quando na realidade o SCCI é muito menosconfiável do que se supunha e, portanto, haverá a grande possibilidadede erros relevantes nos Saldos das Contas ou nas Classes de Transaçõesnão serem identificados.O Risco de Subdependência é o contrário. O Auditor não confia no SCCIe determina uma grande quantidade de Procedimentos de Auditoria,quando, na realidade, o SCCI é bem mais confiável do que se supunha.O problema do Risco de Subdependência está no trabalhodesnecessário.Os Riscos de Aceitação Incorreta e Rejeição Incorretarelacionam-se com os Testes Substantivos. Da mesma forma queno caso anterior, o maior problema é com o Risco de AceitaçãoIncorreta. Tal risco é o do Auditor aceitar como correto um Saldo deuma Conta ou a ocorrência de uma Transação, quando existe errorelevante nos dados examinados. Novamente, o maior problema doRisco de Rejeição Incorreta é o do trabalho desnecessário.Vejamos uma questão sobre o assunto:06. (ACE-TCU/2002/ESAF) Ao utilizar o método de amostragemestatística para verificar a aderência aos controles internos, o auditortem maior probabilidade em conduzir a uma opinião errônea quandoincorre no risco de:a) Subavaliação de confiabilidadeb) Rejeição incorretac) Aceitação incorretad) Superavaliação da confiabilidadee) Avaliação da população www.pontodosconcursos.com.br 7
  • 80. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: Conforme analisado, o Risco de Amostragemrelativo à Aderência aos Controles Internos (Testes deObservância) subdivide-se em Superavaliação e Subavaliação daConfiabilidade. A maior probabilidade da condução a uma opiniãoerrônea ocorre no Risco de Superavaliação da Confiabilidade,quando confia-se excessivamente em um SCCI que contémdeficiências.Gabarito: DQuando da aplicação da Amostragem nos Testes de Observância, o ErroTolerável é a taxa máxima de erro (desvio) que o Auditor está dispostoa aceitar sem ter que alterar o nível de confiança no Sistema deControles Internos da entidade.Já quando a amostragem for aplicada nos Testes Substantivos, o ErroTolerável corresponde ao percentual máximo de erro monetárioaceitável pelo Auditor em relação ao Saldo de uma Conta ou a umaTransação, cuja ocorrência, na sua opinião, não ocasionará errorelevante nas Demonstrações Contábeis.A taxa de erro (desvio) é calculada dividindo-se o número de desviospelo tamanho da amostragem.O Erro Esperado é estimado com base em diversos fatores, tais como osresultados dos testes do ano anterior e o ambiente geral de controle daempresa.A taxa de Erro Esperado não deve ser igual ou superior à taxa do ErroTolerável. Na seleção de amostra devem ser considerados:1. seleção aleatória;2. seleção sistemática, observando um intervalo constante entre as transações realizadas; e3. seleção casual, a critério do auditor, baseada em sua experiência profissional.Na Seleção Aleatória, todos os elementos da população têm a mesmaprobabilidade de serem escolhidos. Equivale a um sorteio dos itens quefazem parte da amostra.A Seleção Sistemática é um tipo de Seleção Aleatória, só que nessasistemática os elementos que formam a amostra são escolhidosobservando-se um intervalo constante entre esses. Para tal, os www.pontodosconcursos.com.br 8
  • 81. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYelementos da população têm que estar agrupados em uma sucessãonumérica. Como exemplo, o Auditor compõe uma amostra 1.000unidades de uma população de 10.000 Notas Fiscais de venda,estabelecendo um intervalo de 10 unidades. A amostra pode serformada escolhendo-se as Notas Fiscais de números 1, 11, 21, 31, eassim, sucessivamente. A Seleção Casual é efetuada com base na experiência do Auditor.Nesse ponto, é importante ressaltar que a nomenclatura aplicada naamostragem de auditoria diverge da utilizada na estatística.11– PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS (PED)A NBC T 11, em seu item 11.2.10 estabelece que o Auditor deve tersuficiente conhecimento dos sistemas de PED para planejar, dirigir,supervisionar e revisar o trabalho de auditoria desenvolvido nesteambiente.Devem ser considerados pelo auditor, entre outros, os seguintesaspectos em relação ao ambiente de PED.• determinação do efeito que o ambiente de PED possa ter sobre a avaliação de risco global da entidade e em nível de saldos de contas e de transações;• volume de transações da entidade;• as entradas de dados nos sistemas que determinam múltiplas transações, registradas de forma simultânea, especialmente nos registros contábeis, as quais não podem ser validadas independentemente; e• as transações da entidade que são intercambiadas eletronicamente com outras entidades;• o exame de segurança , estrutura e confiabilidade dos sistemas adotados para controle e gerenciamento das atividades da entidade dos sistemas adotados pela entidade; • o grau de integração dos sistemas computadorizados com os registros contábeis da entidade, como forma de propiciar a confiabilidade das demonstrações contábeis da mesma. www.pontodosconcursos.com.br 9
  • 82. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY12 – ESTIMATIVAS CONTÁBEISO item 11.2.11.1 da NBC T 11 estabelece que as EstimativasContábeis são de responsabilidade da administração da entidadee se baseiam em fatores objetivos e subjetivos, requerendo o seujulgamento na determinação do valor adequado a ser registrado nasDemonstrações Contábeis.Conforme já consignado na aula 3, o cálculo das Estimativas é efetuado,tendo como base os Princípios Fundamentais de Contabilidade,especificamente os Princípios da Oportunidade, Competência ePrudência, embora a ESAF considere, com o já ficou claro em algumasquestões de concursos, apenas o Princípio da Prudência.A idéia que fundamenta o referido cálculo é a de que a situação daentidade deve ficar o mais clara possível para aqueles que se interessampor ela, tais como sócios, acionistas, administradores, clientes, credorese o mercado em geral.Assim, são efetuados registros contábeis mesmo de fatos em relaçãoaos quais exista somente razoável certeza de sua ocorrência. Tais fatospara serem registrados devem ser negativos para a entidade em funçãodo Princípio da Prudência, como é o caso das prováveis perdas de ativosou de obrigações que têm grande chance de se materializarem.Com base em cálculos estimados, são constituídas as Provisões, sejamas representativas de Perdas do Ativo (contas retificadoras do ativo),sejam as referentes a Obrigações. São as chamadas Contingências.As Provisões são constituídas com base no seguinte lançamento:Despesa com Provisãoa Provisão (Retificadora do Ativo ou Passivo Exigível)Dessa forma, pode-se dizer, entre outras classificações, que existemduas categorias de Despesas; as conhecidas, aquelas em relação àsquais existem documentos que identificam o seu exato valor, e asestimadas.Os cálculos das Provisões, por serem efetuados com base emEstimativas, devem ser executados com muito cuidado, pois caso nãoestejam fundamentados em critérios razoáveis, provocam distorções nasDemonstrações Contábeis. www.pontodosconcursos.com.br 10
  • 83. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYPortanto, o Auditor deve observar atentamente as referidas provisões,analisando a adequação de seus saldos.Estabelece a norma que o Auditor deve ter conhecimentos suficientessobre os controles, procedimentos e métodos utilizados pela entidade noestabelecimento de estimativas que resultem em provisões.Também determina a NBC T 11 que o Auditor deve se assegurar darazoabilidade das estimativas, individualmente consideradas, quandoestas forem relevantes. Tal procedimento inclui, além da análise dafundamentação matemática e estatística dos procedimentos utilizadospela entidade na quantificação das estimativas, a coerência destas como comportamento da entidade em períodos anteriores, as práticascorrentes em entidades semelhantes, os planos futuros da entidade, aconjuntura econômica e suas projeções.Quando a comparação entre as estimativas feitas em períodosanteriores e os valores reais dessas evidenciar variações significativas,deve o auditor verificar se houve o competente ajuste nosprocedimentos, de forma a permitir estimativas mais apropriadas noperíodo em exame.Vejamos uma questão sobre o assunto.07. (AFTE – RN/ 2004/2005ESAF) Das assertivas a seguir, indiqueaquela que não está associada com assegurar a razoabilidade dasestimativas contábeis.a) Análise da fundamentação matemático-estatística dos procedimentosutilizados.b) Coerência dos procedimentos adotados nas estimativas com períodospassados.c) Acompanhamento dos resultados da companhia para planejamentofiscal.d) A conjuntura econômica e suas projeções e os cenários econômicosesperados.e) As práticas correntes em entidades semelhantes no mesmo período.Comentários: Mais uma questão que pode ser resolvidaobservando-se a diferença entre Controles Contábeis eAdministrativos. O Planejamento Fiscal para o próximo exercícioestá compreendido nos Controles Administrativos. As demaisalternativas indicam critérios de avaliação da razoabilidade dasestimativas contábeis. www.pontodosconcursos.com.br 11
  • 84. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYGabarito: C 13 – TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS O item 11.2.12.1 da NBC T 11 estabelece que o Auditor deve obterevidências suficientes para identificar partes relacionadas na fase deplanejamento, possibilitando detectar, no decorrer dos trabalhosquaisquer transações relevantes que as envolvam. O item 11.2.12.2 determina que o Auditor deve examinar astransações relevantes com partes relacionadas, aplicando osprocedimentos necessários à obtenção de informações sobre afinalidade, natureza e extensão das transações, com especial atençãoàquelas que pareçam anormais ou envolvam partes relacionadas nãoidentificadas quando do seu planejamento.14 – TRANSAÇÕES E EVENTOS SUBSEQÜENTESA NBC T 11.16.– Transações e Eventos Subseqüentes – aprovada pelaResolução CFC nº 1.040/2005, que revogou o item 11.2.13.1, da NBC T11, estabelece, em seu item 11.16.1.1, que o Auditor deve aplicarprocedimentos específicos em relação aos eventos ocorridos entre asdatas do Balanço e a do seu Parecer, que possam demandar ajustesnas Demonstrações Contábeis ou a divulgação de notas explicativas.Normalmente, o Auditor inicia seus trabalhos antes da data dasDemonstrações Contábeis, executando o Planejamento de Auditoria edemais procedimentos preliminares.Existe um período que vai da data da elaboração das DemonstraçõesContábeis até a data do Parecer de Auditoria. A eventual ocorrência defatos Relevantes nesse período que possam resultar na necessidade deajustes nas Demonstrações Contábeis ou da divulgação em NotasExplicativas devem ser objeto do trabalho do Auditor Independente.Como exemplo, vamos apresentar duas situações:1. A Companhia Alfa é controlada pela Companhia Beta e elabora suasDemonstrações Contábeis em 31 de Dezembro (data de encerramentode seu Exercício Social) de cada ano.Durante a execução da Auditoria Independente das DemonstraçõesContábeis do Exercício de 2004, realizada no início do Exercício de 2005, www.pontodosconcursos.com.br 12
  • 85. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYhouve alteração do controle societário da Cia. Alfa, a qual passou a sercontrolada pela Cia. Gama.Tal fato é relevante e deve ser divulgado em Notas Explicativas. Como ofato ocorreu após à elaboração das Demonstrações Contábeis de 2005,a administração da Cia. Alfa deve incluir uma Nota Explicativadescrevendo o fato. O Auditor, como ainda não emitiu seu Parecer, deveestar atento ao fato ocorrido e verificar se a Cia. Alfa emitiu a NotaExplicativa correspondente.Caso a Cia. Alfa não elabore a referida Nota Explicativa, é motivo para oAuditor emitir um Parecer com Ressalva em relação à omissãoverificada.2. A Cia. Delta é uma sociedade comercial e efetua grande parte de suasvendas a prazo. Em 31.12.2004, data da elaboração de suasDemonstrações Contábeis, a administração da sociedade verifica queesta possui o Saldo na conta Clientes de R$ 1.000.000,00. Com base nohistórico de perdas com créditos de períodos anteriores, constituiProvisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, no valor de R$50.000,00 (5%) dos créditos a receber dos Clientes.Recordando o lançamento efetuado na constituição da PCLD ou PDD: Despesa com Provisão para Créditos de Liqüidação Duvidosaa Provisão para Créditos de Liqüidação Duvidosa (PCLD ou PDD) R$ 50.000,00As representações no Balanço Patrimonial (BP) e na Demonstração doResultado do Exercício seriam: Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado do ExercícioAtivo Receitas 1.000.000Ativo Circulante (-) Despesa comClientes 1.000.000 PCLD (50.000)(-) PCLD (50.000)Considerando-se que todas as vendas no Exercício tenham sidoefetuadas a prazo e que, dos referidos créditos, 80% sejam relativos avendas a prazo à Cia. Ômega. www.pontodosconcursos.com.br 13
  • 86. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYDurante o mês de janeiro de 2005, quando o Auditor Independenteauditava as Demonstrações Contábeis da Cia. Delta referentes aoExercício de 2004, foi comunicado que a Cia. Ômega teve sua falênciadecretada.Nesse ponto, cabe ressaltar o grande cuidado que a administração daentidade deve tomar ao calcular as Provisões, pois tais cálculos sãoefetuados com base em estimativas, no caso da PCLD, estimativas deperdas de valores a receber. Se as estimativas forem efetuadas embases inadequadas, ocorrerão distorções nos valores do BalançoPatrimonial e do Resultado do Exercício.Assim, o Auditor também terá que ter grande cuidado ao analisar aadequação dos cálculos das estimativas em função das razões expostas.No presente caso, verifica-se que, em decorrência da falência doprincipal cliente da Cia. Delta, o valor da PCLD deve ser retificado,efetuando-se uma estimativa de acordo com a nova situação.Deverá a entidade retificar as Demonstrações Contábeis, efetuandonovo cálculo para a PCLD, a qual deverá ser significativamenteaumentada, considerando-se a provável impossibilidade da Cia. Ômegade honrar seus compromissos.Nesse caso, ocorreu um Evento Subseqüente Relevante, tendo em vistaque o fato - falência do principal cliente da companhia auditada –ocorreu após a data da elaboração das Demonstrações Contábeis.O presente item encontra-se regulamentado pela NBC T 11.16 –Transações e Eventos Subseqüentes – aprovada pela Resolução CFC nº1.040/2005, a qual revogou o item 11.2.13 da NBC T 11 e a NBC T 11-IT 04, aprovada pela Resolução CFC nº 839/1999.A seguir, transcrevemos os principais itens da referida norma.O auditor deve considerar em seu parecer os efeitos decorrentesde transações e eventos subseqüentes relevantes ao exame dasDemonstrações Contábeis, mencionando-os como ressalva ou emparágrafo de ênfase, quando não-ajustadas ou reveladasadequadamente.Assim, os Eventos Subseqüentes devem ser divulgados em NotasExplicativas e/ou ajustados nas Demonstrações Contábeis. Caso www.pontodosconcursos.com.br 14
  • 87. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYa entidade não proceda dessa forma, o Auditor emitirá umParecer com Ressalva ou com Parágrafo de Ênfase.De acordo com o disposto no item 11.16.1.3., o auditor deveconsiderar três situações de eventos subseqüentes:a) os ocorridos entre a data do término do exercício social e adata da emissão do parecer;b) os ocorridos depois do término do trabalho de campo e daemissão do parecer, e antes da divulgação das DemonstraçõesContábeis; ec) os conhecidos após a divulgação das DemonstraçõesContábeis.O Auditor não é responsável pela execução de procedimentos ouindagações sobre as Demonstrações Contábeis após a data do seuParecer. Durante o período entre as datas do Parecer do Auditor e a dedivulgação das Demonstrações Contábeis, a administração éresponsável por informar ao auditor fatos que possam afetar asDemonstrações Contábeis.No entanto, o item 11.16.3.2. determina que quando, após a data doParecer do auditor, mas antes da divulgação das DemonstraçõesContábeis, o Auditor tomar conhecimento de fato que possa afetar demaneira relevante as Demonstrações Contábeis, ele deve decidir se elasdevem ser ajustadas, discutir o assunto com a administração e tomar asmedidas apropriadas às circunstâncias.Dessa forma, existem três períodos de ocorrência de EventosSubseqüentes, conforme evidenciado no quadro abaixo: 1.Eventos Subseqüentes 2. Eventos Subseqüentes 3. Eventos SubseqüentesOcorridos entre as datas da Ocorridos entre as datas do Ocorridos após a data daDivulgação das Parecer e da Publicação Publicação dasDemonstrações Contábeis e das Demonstrações Demonstrações Contábeis.do Parecer de Auditoria Contábeis e do ParecerO Auditor tem a A Entidade tem a A Entidade tem aresponsabilidade de aplicar responsabilidade de responsabilidade deprocedimentos para identificá-los. identificá-los.identificá-los. www.pontodosconcursos.com.br 15
  • 88. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYAs Demonstrações das Companhias Abertas devem ser publicadas emjornais de grande circulação junto com o Parecer de Auditoria.O item 11.16.1.5. da norma apresenta com exemplos de transações eeventos subseqüentes que proporcionam evidência adicional decondições que existiam no fim do período auditado e requeremjulgamento profissional e conhecimento dos fatos e circunstâncias:a) perda em contas a receber decorrente da falência do devedor; eb) pagamento ou sentença judicial.O item 11.16.1.6. apresenta outros exemplos de transações e eventossubseqüentes havidos entre a data de término do exercício social e adata da divulgação das Demonstrações Contábeis, tais como:a) aporte de recursos, inclusive como aumento de capital;b) compra de nova subsidiária ou de participação adicional relevanteem investimento anterior;c) destruição de estoques ou estabelecimento em decorrência desinistro;d) alteração do controle societário.O item 11.16.2.4. estabelece que quando tomar conhecimento deeventos que afetam de maneira relevante as Demonstrações Contábeis,o auditor deve verificar se eles foram, apropriadamente, contabilizadose, adequadamente, divulgados nas Demonstrações Contábeis. Quandotais eventos não receberem tratamento adequado nas DemonstraçõesContábeis, o auditor deve discutir com a administração a adoção dasprovidências necessárias para corrigir tal situação. Caso aadministração decida não tomar as providências necessárias, oauditor deve emitir seu Parecer com ressalva ou adverso.Conforme consignado no item 11.16.2.4., quando ocorrerem EventosSubseqüentes de efeitos relevantes comunicados pelo Auditor àadministração da entidade e esta decida não tomar as providênciasnecessárias, estará configurada uma discordância com a administração,o que resulta na emissão de uma Parecer com Ressalva ou Adverso.No entanto o comando contido no item supramencionado estáaparentemente em conflito com o consignado no item 11.11.1.2., o qual www.pontodosconcursos.com.br 16
  • 89. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYdispõe que o Auditor deve considerar em seu parecer os efeitosdecorrentes de transações e eventos subseqüentes relevantes ao examedas Demonstrações Contábeis, mencionando-os como ressalva ouem parágrafo de ênfase, quando não-ajustadas ou reveladasadequadamente.Dessa forma, surge a dúvida. Quando ocorrerem EventosSubseqüentes não revelados ou ajustados adequadamente, oAuditor deve emitir Parecer com Ressalva ou Parágrafo deÊnfase, conforme disposto no item 11.11.1.2, ou Parecer comRessalva ou Adverso, de acordo com o item 11.16.2.4, ambos damesma NBC T11.16.A distinção estaria na situação identificada no item 11.16.2.4,caracterizada como discordância com a administração, fato que,reiteramos, enseja a emissão de Parecer com Ressalva ou Adverso.O item 11.16.3.3. determina que quando a administração alterar asDemonstrações Contábeis, o auditor deve executar os procedimentosnecessários nas circunstâncias e fornecer a ela novo parecer sobre asDemonstrações Contábeis ajustadas. A data do novo parecer do auditornão deve ser anterior àquela em que as demonstrações ajustadas foramassinadas ou aprovadas pela administração, e, conseqüentemente, osprocedimentos mencionados nos itens anteriores devem ser estendidosaté a data do novo Parecer do auditor. Contudo, o auditor pode decidirpor emitir seu Parecer com dupla data, como definido na NBC T 11.18 -Parecer dos Auditores Independentes.No item 11.16.3.4., é estabelecido que quando a administração nãoalterar as Demonstrações Contábeis nos casos em que o auditor decidirpela necessidade de sua alteração e o seu Parecer não tiver sidoliberado para a entidade, ele deve revisá-lo e, se for o caso, expressaropinião com ressalva ou adversa.O item 11.16.3.5. determina que quando o Parecer do auditor tiver sidoentregue à administração, o auditor deve solicitar a esta que nãodivulgue as Demonstrações Contábeis e o respectivo Parecer. Se asDemonstrações Contábeis forem, posteriormente, divulgadas, o auditordeve avaliar a adoção de medidas a serem tomadas em função dos seusdireitos e das suas obrigações legais. Entre essas medidas, inclui-se,como mínimo, comunicação formal à administração no sentido de que oParecer, anteriormente, emitido não mais deve ser associado àsDemonstrações Contábeis não-retificadas; a necessidade de www.pontodosconcursos.com.br 17
  • 90. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYcomunicação aos órgãos reguladores depende das normas aplicáveisem cada caso.Vejamos algumas questões relativas ao assunto:08.(AFTN/1998/ESAF) As transações e eventos econômicosrelevantes ocorridos após a data – base de encerramento dasdemonstrações contábeisa) Não devem ser considerados pelo auditor no seu parecer, emnenhuma circunstânciab) Não obedecem ao regime de competência e, portanto, não têmreflexo no balançoc) Devem constar como parágrafo de ênfase no parecer dos auditores,em qualquer situaçãod) Somente devem constar de notas explicativas às demonstraçõescontábeise) Devem ser objeto de ressalva ou ênfase, quando não ajustadas ourelevadas adequadamente.Comentários: Conforme comentado, o item 11.11.1.2. da NBCT11.16 establece que o Auditor deve considerar em seu pareceros efeitos decorrentes de transações e eventos subseqüentesrelevantes ao exame das Demonstrações Contábeis,mencionando-os como ressalva ou em parágrafo de ênfase,quando não-ajustadas ou reveladas adequadamente.Gabarito: ENo que se refere aos Eventos Subseqüentes, cabe indicar o disposto noitem 5 da NBC T 11 – IT 05, aprovada pela Resolução CFC nº 830/1999,conforme transcrição a seguir:“5.Poderão ocorrer situações em que haverá necessidade de menção demais de uma data ou atualização da data original. Essas situaçõesdecorrem de transações e eventos subseqüentes à conclusão dostrabalhos, e anteriores à emissão do parecer, considerados relevantespara as demonstrações contábeis e, conseqüentemente, para a opiniãodo auditor. Nessas circunstâncias, o auditor poderá optar por uma dasduas alternativas: a) estender os trabalhos até a data do novo evento, de modo a emitir o parecer com a data mais atual; ou b) emitir o parecer com data dupla, ou seja, mantendo a data original para as demonstrações contábeis, exceto quanto a um assunto www.pontodosconcursos.com.br 18
  • 91. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY específico, adequadamente divulgado nas notas explicativas. Por exemplo: “13 de fevereiro de 19X0, exceto quanto à Nota Explicativa 21 às demonstrações contábeis, para a qual a data é 31 de março de 19X0”.09. (AFRF/2002.1/ESAF)- A responsabilidade do auditor independentesobre as demonstrações contábeis é atéa) a data base das demonstrações contábeis.b) o último dia de serviço da equipe de campo.c) a data de assinatura do parecer de auditoria.d) a data da carta de responsabilidade da administração.e) a data de publicação das demonstrações contábeis.Comentários: Regra geral, a data do Parecer é a correspondenteao dia do encerramento dos trabalhos. Existe, no entanto, umaexceção a esta regra, que é a definida na normasupramencionada.Assim, caso o Auditor encerre seus trabalhos e ocorra um EventoSubseqüente, antes da efetiva emissão e assinatura do Parecer,poderão ser aplicadas as alternativas apresentadas, quais sejam:1.estender os trabalhos até a data do novo evento, de modo aemitir o parecer com a data mais atual; ou2. emitir o parecer com data dupla, ou seja, mantendo a dataoriginal para as demonstrações contábeis, exceto quanto a umassunto específico, adequadamente divulgado nas notasexplicativas. Por exemplo: “13 de fevereiro de 19X0, excetoquanto à Nota Explicativa 21 às demonstrações contábeis, para aqual a data é 31 de março de 19X0.Assim, até a data da efetiva emissão e assinatura do Parecer, oAuditor continua responsável em relação aos EventosSubseqüentes.Gabarito:CUm abraço a todos e até a próxima. www.pontodosconcursos.com.br 19
  • 92. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYCaros amigos,Nesta aula, continuaremos o estudo dos principais aspectos da auditoriaindependente das demonstrações contábeis de acordo com a seqüênciaapresentada na aula inaugural.15 - CARTA DE RESPONSABILIDADEConforme consta no item 11.2.14 da NBC T 11, deve ser emitida pelaentidade Carta de Responsabilidade da Administração, com1 amesma data do Parecer do Auditor, com a qual fique evidenciada aresponsabilidade da administração quanto às informações e dados e àpreparação e apresentação das Demonstrações Contábeis submetidasaos exames de auditoria.A Carta de Responsabilidade constitui-se em uma garantia para oAuditor quanto à responsabilidade da entidade em relação à integridadedas informações que foram disponibilizadas ao Auditor, as quaisserviram de base para a emissão do Parecer de Auditoria. 1. CARTA DE RESPONSABILIDADE Documento emitido pela Entidade responsabilizando-se pela autenticidade das informações apresentadas ao Auditor. Emitida na mesma data do Parecer.Vejamos uma questão sobre a matéria.01. (AFTN/1996/ESAF) Entre as diversas obrigações do auditorindependente de demonstrações contábeis consta:a) Obter carta de responsabilidade da administraçãob) Opinar sobre o conteúdo do relatório da administraçãoc) Emitir relatório formal de recomendaçõesd) Elaborar as notas explicativas às demonstrações contábeise) Elaborar fluxogramas dos sistemas de controle internoComentários: Conforme já salientado, deve ser prestada muitaatenção na diferenciação entre as situações obrigatórias para oAuditor daquelas que são facultativas. Na presente questão, oenunciado determina a alternativa que representa umaobrigação para o Auditor. www.pontodosconcursos.com.br 1
  • 93. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYNo caso, dentre as alternativas apresentadas, a única situaçãoobrigatória para o Auditor, em qualquer caso, é a da obtenção daCarta de Responsabilidade da Administração.Aproveitando a questão, cabem algumas considerações emrelação às demais alternativas.b/c – Em relação às situações apresentadas nas alternativas b/c- “Opinar sobre o conteúdo do relatório da administração eemitir relatório formal de recomendações”, cabe analisar ocomando contido no artigo 25 da Instrução CVM nº 308/1999, aqual dispõe sobre o registro e o exercício da atividade deauditoria independente no âmbito do mercado de valoresmobiliários, ou seja, nas Companhias Abertas.“Art. 25 - No exercício de suas atividades no âmbito do mercado de valoresmobiliários, o auditor independente deverá, adicionalmente:I)verificar-----b) - se as informações e análises contábeis e financeiras apresentadas no relatório daadministração da entidade estão em consonância com as demonstrações contábeisauditadas;- - - - -II - elaborar e encaminhar à administração e, quando solicitado, ao Conselho Fiscal,relatório circunstanciado que contenha suas observações a respeito de deficiências ouineficácia dos controles internos e dos procedimentos contábeis da entidade auditada;”Depreende-se do exposto que a obrigatoriedade dos itensespecificados é relativa aos Auditores das Companhias Abertas.d/e - Elaborar as notas explicativas às demonstrações contábeise os fluxogramas dos sistemas de controle interno é obrigaçãoda administração da entidade.Gabarito: A16 - CONTINGÊNCIASConforme consta no item 11.2.15 da NBC T 11, o Auditor deve adotarprocedimentos para assegurar-se que todas as contingênciaspassivas relevantes, decorrentes de processos judiciais, reivindicaçõese reclamações, bem como de lançamentos de tributos em disputa, www.pontodosconcursos.com.br 2
  • 94. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYforam identificadas e consideradas pela administração da entidade naelaboração das demonstrações contábeis.Os seguintes procedimentos devem ser executados pelo auditor:a)discussão, com a administração da entidade, das políticas eprocedimentos adotados para identificar, avaliar e contabilizar ascontingências passivas;b) obtenção de carta dos advogados da entidade quanto à existência decontingências na época da execução dos trabalhos finais de auditoria; ec) discussão, com os advogados e/ou a administração da entidade, dasperspectivas no desfecho das contingências e da adequação das perdascontingentes provisionadas, bem como das divulgações a serem feitasnas demonstrações contábeis.O auditor deve adotar os mesmos procedimentos com relação àscontingências ativas.Vejamos uma questão sobre o assunto:02.(FCC) Ao efetuar a circularização de advogados, o auditor depara-secom a seguinte resposta:“Em resposta a vossa circularização, dentre as ações que temos emandamento contra e a favor de nosso cliente, há duas açõestrabalhistas, sendo uma delas no valor de R$ 150.000,00, comprobabilidade de 70% de perda, R$ 1.200.000,00 com probabilidade de20% de perda e as demais ações com improvável insucesso.Informamos que o total das contingências monta em R$ 1.550.000,00,sendo que R$ 200.000,00 tem risco remoto de perda.”Assim, é correto afirmar que a empresa deveria constituir provisãotrabalhista no montante dea) R$ 150.000,00b) R$ 945.000,00c) R$ 1.350.000,00d) R$ 1.500.000,00e) R$ 1.550.000,00Comentários: As Contingências Passivas são situações de riscopara a entidade que, mesmo não concretizadas, devem serregistradas em sua escrituração com base em cálculosestimados, sejam relativos a perdas do ativo ou a obrigações. www.pontodosconcursos.com.br 3
  • 95. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYO registro das Provisões (Estimativas) tem como fundamento,entre outros, o Princípio da Prudência. Este princípio determinaque, entre opções igualmente válidas, deve ser escolhida amenos favorável à entidade.Assim, em relação às ações trabalhistas movidas contra aempresa, devem ser registradas aquelas que representemprobabilidade significativa de perda.Será constituída a Provisão para Contingências -AçõesTrabalhistas (conta do passivo exigível) quando a probabilidadede perda for significativa.No presente caso, será constituída provisão em relação à açãotrabalhista cuja probabilidade de perda é de 70%. A açãotrabalhista de R$ 1.200.000,00 tem probabilidade de perda de20%, ou seja, a chance de sucesso é significativamente maiorque a de insucesso . Em relação a esta última e às demais queapresentam improvável insucesso (provável sucesso), não serãoconstituídas provisões.Gabarito: A17 - PARECER DE AUDITORIAO estudo do Parecer dos Auditores Independentes das DemonstraçõesContábeis tem como base os comandos contidos na NBC T 11, aprovadapela Resolução CFC nº 820/1997, e na Interpretação Técnica (IT) 05,aprovada pela Resolução CFC nº 830/1998. Como já comentamos, asInterpretações Técnicas – IT – tem como objetivo explicitar e detalharos itens contidos nas principais normas de auditoria.O item 11.3 da NBC T 11 estabelece:“O "Parecer dos Auditores Independentes" ou "Parecer do AuditorIndependente", é o documento mediante o qual o auditor expressa suaopinião, de forma clara e objetiva, sobre as demonstrações contábeisnele indicadas.”Nos subitens subseqüentes são apresentadas as principaiscaracterísticas do Parecer de Auditoria.17.1 - RELEVÂNCIAO Parecer de Auditoria deve revelar a opinião do Auditor Independenteem relação à veracidade das informações contidas nas DemonstraçõesContábeis das entidades auditadas, em todos os aspectos Relevantes. www.pontodosconcursos.com.br 4
  • 96. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYDessa forma, a Relevância constitui-se em um requisito de fundamentalimportância na execução dos trabalhos de auditoria.O item 11.2.2.1 da NBC T 11 estabelece que os exames de auditoriadevem ser planejados e executados na expectativa de que os EventosRelevantes relacionados com as Demonstrações Contábeis sejamidentificados.O item 11.2.2.2 da referida norma dispõe que a Relevância deve serconsiderada pelo auditor quando:a) determinar a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentosde auditoria;b) avaliar o efeito das distorções sobre os saldos, denominações eclassificação das contas; ea) determinar a adequação da apresentação e da divulgação da informação contábil.Vejamos uma questão sobre o assunto:03. (AFTN/1998/ESAF) As normas de auditoria independentepreconizam que a relevância deve ser considerada pelo auditora) Em montante que não ultrapasse 5% do ativo total da entidade auditada.b) Em função de risco de auditoria, determinado por amostragem estatística.c) Em montante que não ultrapasse 5% do resultado líquido do exercício.d) Na determinação da natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de auditoria.e) Após avaliar o sistema contábil e de controles internos da entidade.Comentários: Conforme preconizado na norma de regência, aRelevância deve ser considerada pelo auditor quando, entreoutras situações, determinar a natureza, oportunidade eextensão dos procedimentos de auditoria.Observem que a expressão “determinar a natureza,oportunidade e extensão dos procedimentos de auditoria” éconceituada na NBC T 11 tanto como a principal finalidade daaplicação dos Testes de Observância quanto na determinação daRelevância.Questão que reproduz literalmente a norma. www.pontodosconcursos.com.br 5
  • 97. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYGabarito: D17.2 - CARACTERÍSTICAS DO PARECER DO AUDITORINDEPENDENTEO item 11.3.1.2 da NBC T 11 estabelece que como o auditor assume,através do parecer, responsabilidade técnico-profissional, inclusive deordem pública é indispensável que tal documento obedeça àscaracterísticas intrínsecas e extrínsecas estabelecidas nas presentesnormas.17.2.1 – DESTINATÁRIOS – O parecer de auditoria pode ser dirigidoàs seguintes pessoas:a) aos acionistas, cotistas ou sócios, ao conselho de administração ou àdiretoria da entidade, ou outro órgão equivalente, segundo a naturezadestas;b) Outros contratantes do serviço de auditoria.Em condições normais, o parecer é dirigido às pessoas indicadas no itema, tendo em vista serem estas as maiores interessadas na situação daentidade.Em situações especiais, o Parecer pode ser dirigido a outras pessoasinteressadas na situação da entidade, como, por exemplo, sociedadescontroladoras em relação à sociedades controladas.No exame das informações contidas nas Demonstrações Contábeis dassociedades controladoras é fundamental que haja segurança quanto àveracidade das informações geradas pelas sociedades controladas,tendo em vista os reflexos das alterações dos valores dos PatrimôniosLíquidos das controladas nos Investimentos Relevantes dascontroladoras.17.2.2 - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE E DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS AUDITADASO Parecer deve indicar:a) O nome da entidade auditada;b) As Demonstrações Contábeis auditadas;c) Os períodos e datas referentes a tais demonstrações;d) A assinatura do contador responsável pelos trabalhos e o número deregistro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ou o nome e onúmero de registro cadastral no mesmo órgão, caso o trabalho tenhasido realizado por empresa de auditoria. www.pontodosconcursos.com.br 6
  • 98. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYe) A data do Parecer, a qual, regra geral, deve corresponder ao dia doencerramento dos trabalhos de auditoria na entidade.As Demonstrações Contábeis auditadas nas Companhias Abertas(Sociedades Anônimas que negociam suas ações e demais títulos nomercado de valores mobiliários – Bolsa de Valores e Mercado de Balcão)são normalmente: Balanço Patrimonial (BP); Demonstração doResultado do Exercício (DRE), Demonstração das Mutações doPatrimônio Líquido (DMPL) e Demonstração das Origens e Aplicações deRecursos (DOAR).No entanto, o auditor pode ser contratado para examinar apenas umaou duas Demonstrações Contábeis.Conforme já assinalado, as Companhias Abertas devem observar asregras específicas da legislação da Comissão de Valores Mobiliários(CVM), como é o caso da elaboração da DMPL.O parágrafo 1º, do artigo 176 da Lei nº 6.404/76, estabelece:"Art. 176. - - ----§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com aindicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercícioanterior. "Na hipótese das demonstrações contábeis do exercício anterior teremsido auditadas por outros auditores ou não terem sido auditadas, oauditor deverá revelar este fato em seu parecer.Em casos especiais, o auditor independente pode ser contratado paraexaminar apenas determinada ou determinadas demonstrações, nãoestendendo seu trabalho às demais. Neste caso estará caracterizado o"objetivo limitado de seu trabalho".Conforme consta no item 11.3.1.7 da NBC T 11, a data do parecer devecorresponder ao dia do encerramento dos trabalhos de auditoriana entidade.Mesmo que o parecer seja emitido e assinado em data posterior ao doencerramento dos trabalhos, a data do parecer deve ser aquelacorrespondente ao término dos trabalhos de campo. www.pontodosconcursos.com.br 7
  • 99. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYVejamos uma questão relativa à regra apresentada:04.(AFTN/1996/ESAF). O Auditor, ao expressar sua opinião (emitindoum parecer de auditoria) assume responsabilidade inclusive de ordempública. Com base nesta afirmação, indique o item abaixo que não éessencial para o parecer.a) Indicação das demonstrações contábeis examinadas e períodospertinentes.b) Data do parecer, correspondente ao dia da conclusão dos trabalhosda empresa.c) Data do parecer, correspondente ao dia efetivo de sua emissão eassinatura.d) Assinatura do auditor e número do registro no Conselho Regional deContabilidade.e) Destinatários, que podem ser acionistas, conselheiros deadministração ou diretores.Comentários: De acordo com a NBC T 11, a data do parecer dosauditores independentes deve corresponder ao dia doencerramento dos trabalhos de auditoria na entidade,independentemente da data da efetiva emissão e assinatura doparecer.Exemplo: O auditor independente da Cia. Alfa termina seustrabalhos relativos ao exame das Demonstrações Contábeis doexercício de 2004 no dia 31.01.2005. O parecer de auditoria éemitido e assinado no dia 10.02.2005. 2004 2005 Exercício Auditado Data do Data da efetiva Encerramento Emissão e dos Trabalhos Assinatura do Parecer 31.01.05 10.02.05 Data do Parecer 31.01.05Gabarito: CExiste uma exceção à regra apresentada que será explicitada nos itensposteriores referentes à Auditoria Independente das DemonstraçõesContábeis. www.pontodosconcursos.com.br 8
  • 100. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY17.2.3 – CLASSIFICAÇÃO DO PARECER DE AUDITORIAO item 11.3 da NBC T 11 define as “Normas do Parecer dos AuditoresIndependentes”De acordo com o item 11.3.1.9 da mesma norma, o parecer pode serclassificado segundo a natureza da opinião que contém em:1. sem ressalva;2. com ressalva;2. adverso;4. com abstenção de opinião.Inicialmente, faremos uma análise resumida das classificações acimaapresentadas. Uma análise mais aprofundada será efetuada nos itenssubseqüentes.O Parecer sem Ressalva é emitido quando o Auditor conclui que naelaboração das Demonstrações Contábeis e da Escrituração, a entidadeobservou os Princípios Fundamentais de Contabilidade, as NormasBrasileiras de Contabilidade, as legislações específicas e, portanto, asDemonstrações examinadas refletem a real situação financeira,econômica e patrimonial da entidade auditada (ver aula 0, item 1.1).O Parecer com Ressalva é emitido quando o Auditor constata ainobservância por parte da entidade em relação aos requisitossupramencionados, mas essa inobservância, embora relevante, não sejaa tal ponto grave que justifique um Parecer Adverso.O Parecer Adverso é emitido quando as incorreções constatadas nasDemonstrações Contábeis são a tal ponto graves que as comprometemcomo um todo.O Parecer com Abstenção de Opinião é emitido quando não épossível ao Auditor obter informações suficientes para fundamentar suaopinião sobre as Demonstrações Contábeis auditadas, ou seja, quandoocorre Limitação na Extensão do Trabalho do Auditor, tambémchamada de Limitação de Escopo ou de Alcance.Vejamos uma questão sobre o ponto em análise.05.(AFTN/1996/ESAF) O Parecer dos Auditores Independentesclassifica-se segundo a natureza da opinião que contém, em:a) Parecer sem ressalva, com ressalva, exceto quanto adverso. www.pontodosconcursos.com.br 9
  • 101. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYb) Parecer sem ressalva, com ressalva, com abstenção de opinião eadversoc) Parecer com abstenção de opinião, limpo, com ressalva e semressalva.d) Parecer sujeito a, exceto quanto e parecer contrário.e) Parecer negativo, positivo, limpo e parecer contrário.Comentários: Questão conceitual referente ao item 11.3.1.9. daNBC T 11; “O parecer classifica-se segundo a natureza da opiniãoque contém, em: a)parecer sem ressalva; b) parecer comressalva; c) parecer adverso; d)parecer com abstenção deopinião.Gabarito: B17.2.4 – PARECER SEM RESSALVAConforme consignado no item 11.3.2.1 da NBC T 11, o parecer semressalva indica que o auditor está convencido de que as demonstraçõescontábeis foram elaboradas consoante as disposições contidas no item11.1.1.1, a seguir transcrito, em todos os aspectos relevantes."11.1.1.1 – A auditoria das demonstrações contábeis constitui oconjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão deparecer sobre a sua adequação, consoante os Princípios Fundamentaisde Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e, no que forpertinente, a legislação específica."No item 11.3.2.2 da referida norma, fica estabelecido que o parecer semressalva implica afirmação de que, em tendo havido alterações naobservância das disposições contidas no item 11.1.1.1, elas tiveramseus efeitos avaliados e aceitos e estão devidamente revelados nasdemonstrações contábeis.17.2.5- ESTRUTURA DO PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESA situação normal é a da emissão do Parecer Sem Ressalva.A NBC T 11 – IT – 05, em seu item 1, determina a seguinte estrutura doparecer dos auditores independentes:1º Parágrafo – De abertura ou IntrodutórioReferente à identificação das demonstrações contábeis e à definição dasresponsabilidades da administração e dos auditores; www.pontodosconcursos.com.br 10
  • 102. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY2º Parágrafo – De Extensão, Escopo ou AlcanceRelativo à extensão dos trabalhos; e3º Parágrafo – De OpiniãoO que expressa a opinião sobre as demonstrações contábeis.O item 11.3.2.3 da NBC T 11 estabelece o modelo do parecer semressalva, no qual as seguintes informações deverão ser fornecidas peloauditor:1º Parágrafo1) Identificação da Entidade Auditada;2) Identificação das Demonstrações Contábeis Auditadas e respectivosexercícios;3) Definição de que a responsabilidade pela elaboração dasDemonstrações Contábeis é da Entidade;4) Definição de que a responsabilidade do auditor é a de emitir umaopinião sobre as Demonstrações Contábeis;2º Parágrafo1) Informação de que os exames foram conduzidos de acordo com asnormas de auditoria e compreenderam:a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos,o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos daentidade;b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registrosque suportam os valores e as informações contábeis divulgados;c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis maisrepresentativas adotadas pela administração da entidade, bem como daapresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.3º ParágrafoRevelação de que na opinião do auditor as demonstrações contábeisreferidas representam adequadamente, em todos os aspectosrelevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, nos períodosauditados, o resultado de suas operações, as mutações de seupatrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentesaos exercícios findos naquelas datas, de acordo com os PrincípiosFundamentais de Contabilidade*. www.pontodosconcursos.com.br 11
  • 103. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYLocal e dataAssinaturaNome do auditor-responsável técnicoContador Nº de registro no CRCNome da empresa de auditoriaNº de registro cadastral no CRC* Expressão substituída por “Práticas Contábeis Adotadas no Brasil”.Nota: O parecer sem ressalva também é identificado como "parecerlimpo" (Auditoria – Um curso moderno e completo, Marcelo Cavalcantide Almeida)A seguir, apresentamos a forma de apresentação do Parecerpreconizada no item 11.3.2.3 da NBC T 11:17.2.6 - MODELO: PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESDESTINATÁRIO(1)Examinamos os balanços patrimoniais da Empresa ABC, levantados em 31 de dezembro de 19X1 e de 19X0, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.(2)Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.(3)Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa ABC em 31 de dezembro de 19X1 e de 19X0, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos www.pontodosconcursos.com.br 12
  • 104. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.Local e dataAssinaturaNome do auditor-responsável técnicoContador Nº de registro no CRCNome da empresa de auditoriaNº de registro cadastral no CRC17.2.7– CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPEDEM A EMISSÃO DOPARECER SEM RESSALVAEm determinadas situações, o auditor independente está impedido deemitir Parecer sem Ressalva.O item 11.3.3 da NBC T 11 estabelece que o Auditor não deve emitirParecer sem Ressalva quando existir qualquer das circunstânciasseguintes, que, na sua opinião, tenham efeitos relevantes para asdemonstrações contábeis:a) discordância com a administração da entidade a respeito doconteúdo e/ou forma de apresentação das demonstraçõescontábeis; oub) limitação na extensão do seu trabalho.A discordância com a administração da entidade a respeito doconteúdo e forma de apresentação das demonstrações contábeisdeve conduzir à opinião com ressalva ou à opinião adversa, a qualdeverá estar acompanhada dos esclarecimentos que permitam a corretainterpretação dessas demonstrações.Quando o auditor, no desenvolvimento de seus trabalhos, verificar que aentidade, na aplicação de suas práticas contábeis, não observouaspectos contidos nos Princípios Fundamentais de Contabilidade, nasNormas Brasileiras de Contabilidade ou nas legislações específicas, eque esta inobservância gerou distorções nos saldos das contas ou nasclasses de transações evidenciadas nas demonstrações contábeis e naescrituração da sociedade, deverá indicar as irregularidadesconstatadas, sugerindo que a administração efetue as necessáriasretificações. www.pontodosconcursos.com.br 13
  • 105. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYCaso a administração acate as recomendações do Auditor e efetue asdevidas correções, não haverá qualquer impedimento para que sejaemitido um Parecer sem Ressalva.No entanto, caso as sugestões apresentadas pelo auditor não sejamadotadas pela administração da entidade, estará configurada adiscordância com a administração referida no item "a" supracitado.Nessa situação, será emitido pelo auditor parecer com ressalva ouadverso.O fator determinante para o Parecer ser com Ressalvas ou Adverso, seráa menor ou maior gravidade, respectivamente, dos efeitos geradospelas irregularidades verificadas nas Demonstrações Contábeisauditadas.Como exemplo, o auditor constata, junto aos advogados da entidade,que existe uma contingência passiva de efeitos relevantes cujo valorpossa ser estimado. É o caso da existência de ação judicial movidacontra a entidade em relação a qual existe remota possibilidade desucesso.Neste caso, caberia à entidade constituir uma provisão paracontingências com base no provável valor que será devido emdecorrência da ação.Recordando o lançamento contábil referente à constituição da provisãopara contingências.Despesa com Provisão para Contingências (conta de resultado)a Provisão para Contingências - ação judicial (conta do passivoexigível).Caso a entidade não tenha constituído tal provisão ou a tenhaconstituído por valor inadequado, ocorreriam distorções no balançopatrimonial e na demonstração do resultado do exercício.O auditor, verificando tal fato, deve comunicá-lo à entidade e propormedidas para as devidas retificações.Caso a entidade não proceda às devidas retificações, estarácaracterizada uma discordância com a administração, devendo seremitido um Parecer com Ressalva ou Adverso. www.pontodosconcursos.com.br 14
  • 106. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA Limitação na Extensão de seu Trabalho em relação a fatos quetenham efeitos relevantes nas Demonstrações Contábeis auditadas deveconduzir o Auditor a emitir um Parecer com Ressalva ou comAbstenção de Opinião.Da mesma forma que no caso de discordância com a administração, ofator determinante para definição da emissão de um parecer comressalva ou com abstenção de opinião será a magnitude, ou seja, amenor ou maior relevância da limitação, respectivamente. NÃO PODERÁ SER EMITIDO PARECER SEM RESSALVA QUANDO HOUVER: 1.DISCORDÂNCIA COM A ADMINISTRAÇÃO DA ENTIDADE A RESPEITO DO CONTEÚDO E/OU FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Neste caso, só poderão ser emitidos • Parecer com Ressalva ou • Parecer Adverso 2. LIMITAÇÃO NA EXTENSÃO DO TRABALHO Neste caso, só poderão ser emitidos • Parecer com Ressalva ou • Parecer com Abstenção de OpiniãoVejamos uma questão sobre o assunto. 06.(AFTN/1998/ESAF) Uma limitação relevante na extensão do trabalho do auditor independente pode implicar a emissão de dois tipos de parecer:a) Com ressalva ou com parágrafo de ênfaseb) Com ressalva ou adversoc) Com ressalva ou com abstenção de opiniãod) Com abstenção de opinião ou adversoe) Com parágrafo de ênfase ou adversoComentários: Conforme consignado no item 11.3.3.3 da NBC T11, a limitação na extensão do trabalho deve conduzir à opiniãocom ressalva ou à abstenção de opinião. www.pontodosconcursos.com.br 15
  • 107. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYGabarito: C17.2.8 - PARECER COM RESSALVADe acordo com o item 11.3.4.1, da NBC T 11, o parecer com ressalva éemitido quando o auditor conclui que o efeito de qualquer discordânciaou restrição na extensão de um trabalho não é de tal magnitude querequeira parecer adverso ou abstenção de opinião.O item 11.3.4.2, da NBC T 11, estabelece que o parecer com ressalvadeve obedecer ao modelo do parecer sem ressalva, com a utilização dasexpressões "exceto por", "exceto quanto" ou "com exceção de"no Parágrafo de Opinião, referindo-se aos efeitos do assunto objetoda ressalva.É importante ressaltar que, conforme consignado no item 15, da NBC T11 - IT 05, aprovada pela Resolução CFC nº 830/1998, não é aceitávelnenhuma outra expressão na redação desse tipo de parecer. No referidoitem, também fica determinado que, no caso de limitação na extensãodo trabalho, o parágrafo referente à extensão também será modificado,para refletir tal circunstância.No item 16, da supramencionada Interpretação Técnica, ficaestabelecido que quando o auditor emitir parecer com ressalva, adversoou com abstenção de opinião, deve ser incluída descrição clara de todasas razões que fundamentaram o seu parecer e, se praticável, aquantificação dos efeitos sobre as demonstrações contábeis. Taisinformações devem ser apresentadas em parágrafo específico doparecer, precedendo o da opinião e, se for o caso, fazer referência auma divulgação mais ampla pela entidade em nota explicativa àsdemonstrações contábeis.Caso existam mais de um assunto objeto de ressalva, o Parecer deveráconter um parágrafo específico para cada ressalva.Apresentamos a estrutura de um parecer com duas ressalvas:1º Parágrafo – De Abertura ou Introdutório2º Parágrafo – De Extensão, Escopo ou Alcance3º Parágrafo – De Ressalva (1ª)4º Parágrafo – De Ressalva (2ª) www.pontodosconcursos.com.br 16
  • 108. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY1º Parágrafo – De Abertura ou Introdutório5º Parágrafo – De OpiniãoComo exemplo, suponhamos que o Auditor Independente constate queas Receitas Financeiras relativas ao mês de março do período auditadonão foram registradas de acordo com o Princípio da Competência, sendoque a atividade principal da entidade auditada é a de efetuar vendas deprodutos agrícolas.Observem que no exemplo, não foi observado um dos PrincípiosFundamentais de Contabilidade. No entanto, a inobservância foi relativaa um tipo de Receita (Financeira), a qual não é decorrente dasatividades principais da entidade. O problema foi relativo a um tipo dereceita acessória e localizado no mês de março. Não há, portanto,comprometimento das Demonstrações Contábeis como um todo. Nessecaso, se as Demonstrações Contábeis não forem retificadas para corrigira situação, o Auditor emitirá um Parecer com Ressalva.Vejamos uma questão relativa ao assunto.07. (AFTN/1998/ESAF) A opinião do auditor independente nãodeverá conter ressalva, no caso de omissão de apresentação oudivulgação inadequada nas demonstrações contábeis e/ou nas suasnotas explicativas, da seguinte informação:a) Planejamento estratégico para o próximo exercíciob) Existência de acordo de acionistas e suas basesc) Contratos relevantes de compromissos de comprasd) Restrições estatutárias sobre dividendose) Transações e saldo com sociedade coligadasComentários: O artigo 176 da Lei nº 6.404/1976 (Lei dasSociedades por Ações) estabelece várias situações que devemser divulgadas pela entidade em suas Notas Explicativas, asquais são elaboradas para complementar as informaçõesevidenciadas nas Demonstrações Financeiras.A questão pode ser resolvida verificando-se a distinção entreControles Contábeis e Administrativos. O “Planejamentoestratégico para o próximo exercício” diz respeito a ControlesAdministrativos, tendo em vista tratar-se de aspecto relacionadoà gestão da entidade, não sendo, portanto, objeto do exame doAuditor Independente. www.pontodosconcursos.com.br 17
  • 109. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYEm relação às demais informações, caso não sejam divulgadasem Notas Explicativas, será motivo para emissão de Parecer comRessalva.Gabarito: A17.2.9 – PARECER ADVERSODe acordo com o item 11.3.5.1 da NBC T 11, no parecer adverso, oauditor emite opinião de que as Demonstrações Contábeis não estãoadequadamente representadas nas datas e períodos indicados, deacordo com as disposições contidas no item 11.1.1.1.No item 11.3.5.2 da citada norma, fica estabelecido que o auditor deveemitir parecer adverso quando verificar que as demonstrações contábeisestão incorretas ou incompletas, em tal magnitude que impossibilite aemissão do parecer com ressalva.O contido no item 18 da NBC T 11, IT 05, estabelece que será emitidoparecer adverso quando o auditor verificar a existência de efeitos que,isolada ou conjuntamente, forem de tal relevância que comprometam oconjunto das demonstrações contábeis, devendo considerar no seujulgamento tanto as distorções provocadas, quanto a apresentaçãoinadequada ou substancialmente incompleta das demonstraçõescontábeis.Deverão também ser descritas em parágrafos intermediários,imediatamente anteriores ao parágrafo de opinião, os motivos e anatureza das divergência que suportam sua opinião adversa, bem comoos seus principais efeitos sobre a posição patrimonial e financeira e oresultado do exercício ou período.No parágrafo de opinião, o auditor deve explicitar que, devido àrelevância dos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo ou parágrafosprecedentes, ele é da opinião de que as demonstrações contábeis daentidade não estão adequadamente apresentadas, consoante asdisposições contidas no item 11.1.1.1 da NBC T 11.O Auditor emite Parecer Adverso quando verifica, por exemplo, que aentidade não observou o Princípio da Competência em relação a grandeparte de suas receitas principais, assim como não emitiu as respectivasNotas Fiscais e Faturas de vendas, de forma a que as DemonstraçõesContábeis da entidade não reflitam a sua real situação financeira,econômica e patrimonial. www.pontodosconcursos.com.br 18
  • 110. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY17.2.10 – PARECER COM ABSTENÇÃO DE OPINIÃODe acordo com o item 11.3.6.1 da NBC T 11, o parecer com abstençãode opinião é aquele em que o auditor deixa de emitir opinião sobre asdemonstrações, por não ter obtido comprovação suficiente parafundamentá-la.Caso o Auditor, no decorrer de seus trabalhos, não tenha acesso àinformações que seriam fundamentais para formar sua convicção emrelação à veracidade dos dados gerados pelo sistema contábil daentidade, estará caracterizada uma "Limitação na Extensão (deEscopo ou de Alcance) dos Trabalhos". Tal situação implicará naemissão de um Parecer Com Ressalva ou com Abstenção deOpinião, dependendo da menor ou maior relevância da limitação,respectivamente.Como exemplo, quando existir um valor considerado relevante relativo auma venda a prazo efetuada pela entidade ainda não recebida, caso oauditor não obtenha a confirmação da operação e do valor com o clientee não seja possível ou não tenha resultado a aplicação de procedimentosadicionais, estará caracterizada uma limitação na extensão dostrabalhos de auditoria.Outro exemplo, seria a situação na qual a entidade não possibilita aoAuditor ter acesso ao acompanhamento da contagem física de seusestoques, sendo estes de valor relevante. Assim, não haverá condiçõespara o Auditor manifestar uma opinião sobre os dados relativos aosestoques evidenciados nas Demonstrações Contábeis.Observem que, na situação apresentada, o Auditor não está contestandoa veracidade das informações sob exame, está apenas abstendo-se demanifestar uma opinião sobre estas.Em conformidade com o item 21 da NBC T 11 - IT 05, aprovada pelaResolução CFC nº 830/1998, o parecer com abstenção de opinião porlimitação na extensão é emitido quando houver limitação significativa naextensão do exame que impossibilite o auditor de formar opinião sobreas demonstrações contábeis, por não ter obtido comprovação suficientepara fundamentá-la.De acordo com o item 24 da mesma Resolução também será emitidoParecer com Abstenção de Opinião quando o Auditor se deparar comIncertezas Relevantes, devendo, neste caso, expressar, no parágrafo www.pontodosconcursos.com.br 19
  • 111. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYde opinião, que, devido à relevância das incertezas descritas emparágrafos intermediários específicos, não está em condições de emitiropinião sobre as Demonstrações Contábeis.Ocorrendo limitações significativas, o auditor deve indicar claramente osprocedimentos omitidos e descrever as circunstâncias de tal limitação.Também determina a referida norma as seguintes alterações no modelode parecer sem ressalvas:a) substituição da sentença "Examinamos" por "Fomos contratados paraauditar as demonstrações contábeis ...";b) a eliminação da sentença do primeiro parágrafo "Nossaresponsabilidade é a de expressar opinião sobre essas demonstraçõescontábeis";ec) a eliminação do parágrafo de extensão.Acrescente-se que a abstenção de opinião não elimina aresponsabilidade do auditor de mencionar qualquer desvio relevante nasdemonstrações contábeis.Vamos examinar algumas questões de concursos sobre o assunto empauta.08. (AFRF 2002.1/ESAF) O fato de a administração se recusar afornecer uma declaração que o auditor considere necessária constituiuma limitação de alcance. Nesse caso, o auditor deve expressar um(a):a) parecer com ressalva ou com abstenção de opinião.b) parágrafo de ênfase ou abstenção de opinião.c) negativa de opinião ou com parágrafo de ênfase.d) parecer de incerteza ou com abstenção de opinião.e) parecer com ressalva ou com parágrafo de ênfase.Comentários: No desenvolvimento dos trabalhos de auditoria, oauditor dependerá constantemente de informações prestadaspela administração da entidade. Caso a administração se recusea fornecer tais informações, estará caracterizada uma limitaçãode alcance ou limitação na extensão do trabalho. Nesse caso, oauditor deve emitir um Parecer com Ressalva ou com Abstençãode Opinião.Gabarito:A09.(AFRF/2002.1/ESAF)- O responsável pela auditoria independentedo Grupo Niscau S/A deparou-se com a seguinte situação: ao requisitar www.pontodosconcursos.com.br 20
  • 112. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYos trabalhos de outros auditores de coligadas e controladas do GrupoNiscau, foi comunicado que os trabalhos desses outros auditores nãoseriam disponibilizados. Nesse caso, o procedimento a ser efetuado peloauditor éa) emitir um parecer com ressalva.b) aplicar procedimentos adicionais suficientes.c) emitir um parecer com abstenção de opinião.d) incluir um parágrafo de ênfase na opinião.e) justificar a limitação de escopo.Comentários: A situação descrita no enunciado da questãorepresenta uma Limitação na Extensão do Trabalho do Auditor.Conforme especificado no item 42 da NBC T 11-IT 05, aprovadapela Resolução nº 830/1998, ao se deparar com uma limitaçãona extensão dos trabalhos, o Auditor deve tentar utilizar-se deprocedimentos alternativos, a fim de obter evidências deauditoria suficientes para emitir seu parecer. Se osprocedimentos alternativos não lhe permitirem evidênciasuficiente, o Auditor deve manifestar tal limitação.Dessa forma, quando o enunciado da questão referir-se a umaLimitação na Extensão do trabalho do Auditor e determinar queseja assinalada a alternativa correspondente ao procedimentoque esse deve adotar, deve-se dar prioridade à alternativacorrespondente a “aplicação de procedimentos alternativos (ouadicionais)”. Caso não exista esta alternativa, deve-se assinalara que especifique “emissão de Parecer com Ressalva ou comAbstenção de Opinião”.Gabarito: B10. (AFRF/2002.1/ESAF) - O fato de a administração se recusar afornecer uma declaração que o auditor considere necessária constituiuma limitação de alcance. Nesse caso, o auditor deve expressar um(a):a) parecer com ressalva ou com abstenção de opinião.b) parágrafo de ênfase ou abstenção de opinião.c) negativa de opinião ou com parágrafo de ênfase.d) parecer de incerteza ou com abstenção de opinião.e) parecer com ressalva ou com parágrafo de ênfase.Comentários: Outra questão em que o enunciado apresenta umasituação que se caracteriza como “Limitação na Extensão doTrabalho do Auditor”. Não havendo entre as alternativas acorrespondente à “aplicação de procedimentos alternativos ou www.pontodosconcursos.com.br 21
  • 113. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYadicionais” por parte do Auditor, deve este emitir um “Parecercom Ressalva ou com Abstenção de Opinião".Gabarito: A11. (AFRF/2002.1/ESAF)- O auditor independente foi contratadoapenas para opinar sobre o balanço patrimonial da empresa "ABC". Oauditor não encontrou nenhuma restrição ao acesso de informações eregistros, e todos os procedimentos julgados necessários foramefetuados.Nesse caso, o trabalho do auditor caracteriza-sea) pela extensão limitada de seu objetivo.b) pelo objetivo limitado de seu trabalho.c) pela abstenção de outros demonstrativos.d) por uma ressalva de escopo.e) pela limitação de escopo.Comentários: Observem que a situação apresentada noenunciado da questão não se refere à Limitação na Extensão doTrabalho do Auditor. Inclusive isto fica mais claro ainda quandoé registrado que o Auditor não encontrou nenhuma restrição aoacesso de informações e registros.O que ocorreu foi um contrato do Auditor com a entidade paraopinar apenas sobre o Balanço Patrimonial e não sobre todas asDemonstrações Contábeis obrigatórias pela Lei nº 6.404/1976.Dessa forma, o objetivo do trabalho foi limitado.Gabarito: B12. (AFRF/2003/ESAF). Dadas as situações a seguir, identifique, narespectiva ordem, quais os tipos de parecer de auditoria maisadequados a cada situação:I - O auditor constatou que a empresa Alpha S/A somente faturavaparte de suas mercadorias vendidas e que boa parte das mercadoriascompradas entravam sem documentação hábil.II - O auditor constatou que a empresa Beta S/A não estavareconhecendo os juros e variações monetárias de seus contratos definanciamentos junto ao Banco Empresta Tudo S/A, efetuando acontabilização somente no pagamento do empréstimo.III - O auditor, ao executar os trabalhos na empresa Gama S/A,encontrou divergências no cálculo da provisão para contingências www.pontodosconcursos.com.br 22
  • 114. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYtrabalhistas. Ao analisar a relevância dos números, percebeu que osmesmos não afetavam as demonstrações contábeis.IV - O auditor ao avaliar as demonstrações financeiras da empresaÔmega S/A, não conseguiu compor o saldo das contas e financiamentosconcedidos, nem das contas de investimentos.a) com ressalva, adverso, abstenção de opinião e sem ressalvab) adverso, abstenção de opinião, sem ressalva e com ressalvac) adverso, com ressalva, sem ressalva e abstenção de opiniãod) abstenção de opinião, sem ressalva, com ressalva e adversoe) abstenção de opinião, com ressalva sem ressalva e adversoCOMENTÁRIOS: Item I – O fato descrito certamente provocougrandes distorções nas demonstrações contábeis da entidade.No desenvolvimento de seus trabalhos é fundamental que oauditor independente verifique se as operações relevantesefetuadas pela entidade encontram-se devidamentedocumentadas, se os dados consignados nos documentos fiscaise contratuais estão corretos, assim como se tais dados foramcorretamente transpostos para os livros contábeis e fiscais quecompõem a escrituração da entidade.Ao verificar que tais requisitos não foram observados, o auditoremitirá parecer adverso.Item II - O fato descrito revela que a entidade não observou oregime de competência em relação aos juros passivos e àsvariações monetárias passivas incidentes sobre contratos definanciamento com determinada instituição financeira. No caso,subentende-se que a inobservância dos princípios fundamentaisde contabilidade foi limitada a determinados contratos definanciamento, não se estendendo às demais obrigações. Nestecaso, o auditor emitirá parecer com ressalva mencionando osefeitos da irregularidade nas demonstrações contábeis.Item III – O fato descrito não afetou as demonstraçõescontábeis e, portanto, são irrelevantes. Não ocorrendodistorções sobre as demonstrações contábeis será emitidoparecer sem ressalva.Item IV – Por não ter tido condições de compor os saldos dosfinanciamentos e dos investimentos pressupõe-se que o auditornão teve acesso a informações que seriam fundamentais para amanifestação de sua opinião sobre as demonstrações contábeis. www.pontodosconcursos.com.br 23
  • 115. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYTal situação caracteriza "limitação na extensão do trabalho" e,portanto, enseja a emissão de parecer com abstenção deopinião.Observando-se as opções apresentadas, verifica-se que cadasituação apresentada enseja um tipo de parecer. Dessa forma,para encontrar a solução, o candidato terá que estabelecercritérios de comparação relativa entre as situações. Não cabe emrelação ao item II, por exemplo, pressupor que a inobservânciado regime de competência tenha se estendido a outros gruposde contas, quando o enunciado não fornece indicações nestesentido. Ademais, comparando-se o item I com o II, verifica-seque o primeiro configura-se como uma situação mais grave que osegundo.Gabarito: CEm próxima aula, concluiremos as informações sobre o tópico Parecerdos Auditores Independentes e avançaremos no estudo da AuditoriaIndependente das Demonstrações Contábeis.Até lá e um abraço a todos. www.pontodosconcursos.com.br 24
  • 116. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYCaros amigos,Iniciaremos esta aula, analisando os aspectos complementares relativosao Parecer de Auditoria. A seguir, continuaremos o estudo da AuditoriaIndependente das Demonstrações Contábeis.17.3 - INCERTEZAO item 11.3.7 da NBC T 11 estabelece a atitude a ser adotada peloAuditor quando se deparar com uma “Incerteza”.Para melhor compreensão do conceito de Incerteza, vamos analisar asituação a seguir descrita.Suponhamos que o Auditor verifique a existência de uma ação judicialmovida contra a entidade. As ações judiciais contra e sociedade sãonormalmente interpostas por seus empregados, clientes e fornecedores,entre outros.O primeiro passo a ser adotado em relação à ação judicial, cabe àentidade. Esta deverá verificar junto a seus advogados aspossibilidades do resultado litígio. Supondo que os advogados daentidade entendam que as chances de sucesso sejam remotas, ou pelomenos significativas.Nesse caso, estará caracterizada uma contingência passiva, ou seja, umfato que não faz parte das operações rotineiras da sociedade e emrelação ao qual existem chances consideráveis de perda.O segundo passo a ser adotado pela entidade será verificar, tambémjunto aos seus advogados, se é possível estimar o valor que a entidadeprovavelmente terá que desembolsar quando ficar materializada a perdada ação. Suponhamos que o valor da ação seja de R$ 300.000,00.Nessa situação, em cumprimento aos Princípios Fundamentais deContabilidade, caberá à administração da entidade constituir umaProvisão para Contingências com base no valor estimado, registrando oseguinte lançamento: www.pontodosconcursos.com.br 1
  • 117. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYDespesa com Provisão para Contingências(conta de resultado)a Provisão para Contingências – ações judiciais(conta do passivo exigível) R$ 300.000,00Tal lançamento está em consonância com os seguintes PrincípiosFundamentais de Contabilidade elencados na Resolução CFC nº 750/93.Art. 6º - Princípio da Oportunidade – Inciso I – "desde que tecnicamenteestimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmona hipótese de somente existir razoável certeza de suaocorrência." (grifamos)Art. 9º - Princípio da Competência - § 1º - "O Princípio daCOMPETÊNCIA determina quando as alterações no ativo ou no passivoresultam em aumento ou diminuição no Patrimônio Líquido,estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais,resultantes da observância do Princípio da OPORTUNIDADE.Art. 10º - Princípio da Prudência – O Princípio da PRUDÊNCIA determinaa adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maiorpara os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativasigualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniaisque alterem o Patrimônio Líquido. (grifamos)Dessa forma, a constituição das Provisões tem como base os princípiossupramencionados.Cabe ressaltar que este não foi o entendimento da ESAF manifestado naprova de contabilidade no concurso de AFRF-2003, no qual a Bancaconsiderou que a constituição da provisão para créditos de liquidaçãoduvidosa e das variações cambiais passivas teriam como base somenteo Princípio da Prudência.Retornando ao caso descrito, suponhamos que houvesse incertezaquanto ao desfecho do processo judicial movido contra a entidade ouque não fosse possível estimar o seu valor. Nesse caso, estariacaracterizada uma Incerteza.Caberia então à entidade revelar tal Incerteza e seus possíveis efeitosem notas explicativas às demonstrações contábeis.Estando diante da situação descrita, caberia ao Auditor verificar se aIncerteza está ou não adequadamente divulgada. www.pontodosconcursos.com.br 2
  • 118. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYCaso conclua que a Incerteza esteja adequadamente divulgada nasNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis, deverá o Auditoracrescentar um Parágrafo de Ênfase no seu Parecer, após oparágrafo de opinião, fazendo referência à nota explicativa daadministração, que deve descrever de forma mais extensa, a naturezae, quando possível, o efeito da Incerteza. Nessa situação, o parecercontinuaria na condição de "sem ressalva", caso não existissem outrassituações objeto de ressalva.Caso o auditor conclua que a matéria envolvendo incerteza relevantenão esteja adequadamente divulgada nas Notas Explicativas àsDemonstrações Contábeis, de acordo com as disposições contidas noitem 11.1.1.1, o seu Parecer deve conter Ressalva ou Opiniãoadversa, pela omissão ou inadequação da divulgação.A seguir, apresentamos um quadro, resumindo a situação descrita: CONTINGÊNCIAS PASSIVAS • Exemplo: Ações Judiciais movidas contra a entidade. Se as chances de sucesso forem remotas: • 1. Se o valor for Estimável – Constituição de Provisão • 2. Se o valor não for Estimável - Incerteza INCERTEZA 1. Quando adequadamente divulgada pela Entidade em Notas Explicativas: PARECER COM PARÁGRAFO DE ÊNFASE (após o parágrafo de opinião). O Parecer continua na condição de Sem Ressalva 2. Quando Não divulgada adequadamente pela Entidade: PARECER COM RESSALVA OU ADVERSOVamos analisar algumas questões de concursos relativas ao assunto. www.pontodosconcursos.com.br 3
  • 119. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY1.( AFTN/1998/ESAF) A incerteza quanto à realização de um ativomensurado em bases razoáveis e considerado relevante para asdemonstrações contábeis da entidade auditada implica a emissão de:a) Parecer com parágrafo de ênfaseb) Parecer com abstenção de opiniãoc) Parecer sem ressalvad) Parecer com ressalva ou adversoe) Relatório de recomendaçõesComentários: A questão foi mal formulada. Em primeiro lugarnão foi mencionado no enunciado se a incerteza foi ou nãoadequadamente divulgada pela administração da entidade emnotas explicativas. Vamos partir do pressuposto de que ao nãomencionar tal condição subentende-se que a incerteza tenhasido adequadamente divulgada.Ao constatar que a incerteza está adequadamente divulgada nasnotas explicativas, o Auditor irá adicionar um Parágrafo deÊnfase em seu parecer após o Parágrafo de Opinião, fazendomenção à nota explicativa emitida pela entidade. No entanto,nessa situação, o Parecer continua na condição de parecer semressalva.Existiriam então duas opções corretas; "a" e "c".A interpretação adotada pela ESAF deve ter sido a aplicação docritério “ O mais específico prevalece sobre o geral”. Assim, asituação mais específica (Parecer com Parágrafo de Ênfase)prevalece sobre a geral (Parecer sem Ressalva).Gabarito Oficial - A2. (AFRF/2002.2/ESAF) Após uma série de respostas de advogadosda empresa auditada, o auditor segregou os processos judiciais movidoscontra a empresa em três categorias de chance de insucesso, a saber:provável, possível e remota. Quando os processos forem classificadoscomo prováveis, cujo efeito não possa ser razoavelmente estimado, oauditor deve emitir um parecer:a) sem ressalvab) com parágrafo de ênfasec) com ressalvad) adversoe) com abstenção www.pontodosconcursos.com.br 4
  • 120. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários:Quando não for possível estimar os efeitos relativosa contingências passivas, estará caracterizada uma "Incerteza".Novamente, a Banca Examinadora não especificou se talIncerteza está ou não adequadamente divulgada em notasexplicativas. Parte-se então do pressuposto de que, ao nãomencionar tal condição, a Banca entenda que a Incerteza estejaadequadamente divulgada. Neste caso, será emitido um parecercom parágrafo de ênfase, o qual continua na condição de parecersem ressalva.Gabarito: B3. (AFPS/2002/ESAF) Em decorrência das respostas de circularização,de advogados internos e externos da empresa auditada, o auditorindependente recebeu diversas respostas com opinião sobre apossibilidade remota de insucesso de ações de diversas naturezas,contra a empresa, já em fase de execução.Neste caso, o auditor deve:a) concordar integralmente com os advogados.b) discordar parcialmente dos advogados.c) concordar parcialmente com os advogados.d) discordar integralmente dos advogados.e) não concordar nem discordar dos advogados.Comentários: A questão aborda o procedimento a ser adotadopelo Auditor face às respostas de circularizações efetuadas juntoaos advogados da entidade. A resolução da questão está mais naleitura atenta do enunciado e na aplicação do bom-senso do queno conceito da norma.Vejamos; existe uma contradição entre a situação das açõesmovidas contra a empresa e as respostas dos advogados. Seexiste a possibilidade remota de insucesso em relação às ações,ou seja, grandes chances de sucesso para a empresa, comodizem os advogados, tais ações não poderiam estar na fase deexecução. O fato das ações estarem na fase de execuçãoevidencia que a entidade está tendo insucesso no litígio e,conseqüentemente, as informações dos advogados não estãocorretas.Assim, deve o Auditor discordar integralmente dos advogados.Gabarito: D www.pontodosconcursos.com.br 5
  • 121. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY4. (FCC) Quando ocorrer incerteza quanto a fato relevante, cujodesfecho possa afetar significativamente o patrimônio e o resultado daentidade, o auditor deve emitir um parecera) sem ressalva, uma vez que sua responsabilidade se atém a fatos ocorridos até a data da elaboração das demonstrações contábeis.b) com abstenção de opinião, em virtude da impossibilidade da mensuração do fato superveniente.c) adverso, uma vez que isto constitui uma séria limitação ao seu trabalho.d) com ressalva, destacando a impossibilidade de se avaliar corretamente a possibilidade de ocorrência dos fatos, dado seu caráter aleatório.e) sem ressalva, mas com parágrafo de ênfase.Comentários: Ocorrendo Incerteza, e presumindo-se que estaesteja adequadamente divulgada nas Notas Explicativas àsDemonstrações Contábeis da entidade, o item 11.3.7 da NBC T11 estabelece que será emitido Parecer com Parágrafo deÊnfase, o qual continua na condição de Parecer sem Ressalva.Gabarito: E17.4 – PARECER QUANDO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DECONTROLADAS E/OU COLIGADAS SÃO AUDITADAS POR OUTROSAUDITORESO item 11.3.9.1 da NBC T 11 estabelece que o Auditor deve assegurar-se de que as Demonstrações Contábeis de controladas e/ou coligadas,relevantes, utilizadas para fins de consolidação ou contabilização dosinvestimentos pelo valor do patrimônio líquido na controladora e/ouinvestidora, estão de acordo com as disposições contidas no item11.1.1.1.Já ,os itens 11.3.9.2 e 11.3.9.3 estabelecem que quando houverparticipação de outros Auditores independentes no exame dasDemonstrações Contábeis das controladas e/ou coligadas relevantes, oauditor da controladora e/ou investidora deve destacar esse fato noseu Parecer, expressar sua opinião sobre as Demonstrações Contábeiscomo um todo, baseando-se exclusivamente no Parecer de outroAuditor com respeito às Demonstrações Contábeis de controladas e/oucoligadas, devendo serem destacados os valores envolvidos. www.pontodosconcursos.com.br 6
  • 122. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYNo quadro a seguir é evidenciada a situação descrita.AUDITORIA EM CONTROLADAS OU COLIGADASCONTROLADORA CONTROLADA ou COLIGADA Auditor 1 Auditor 2Destacar o fato em seu Efetuou Auditoria nasPARECER e basear-se, Demonstraçõesexclusivamente, no Contábeis dasParecer do Auditor da Controladas ouControlada ColigadasA regra estabelecida pela norma tem como objetivo segregar asresponsabilidades na execução dos trabalhos dos AuditoresIndependentes. Se foi realizada Auditoria Independente nas Controladase/ou Coligadas, presume-se que o trabalho seja confiável, tendo emvista ter sido executado por profissional habilitado para tal.As informações das Controladas e Coligadas são fundamentais para aControladora para fins de avaliação dos Investimentos Relevantes epara a Consolidação das Demonstrações Financeiras. As variações nosPatrimônios Líquidos das Controladas e Coligadas terão reflexos nosInvestimentos Relevantes da Controladora nessas sociedades.Assim, no exame das Demonstrações Contábeis da Investidora, oAuditor Independente necessitará de segurança quanto às informaçõesdas Controladas e Coligadas. Caso estas últimas tenham tido suasDemonstrações Contábeis auditadas por outros profissionais, o Auditorda Controlada deverá confiar no Parecer dos Auditores das Controladase/ou Coligadas.Vejamos uma questão sobre o assunto.5.(AFTN/1998/ESAF) O exame das demonstrações contábeis desociedades controladas e ou coligadas, relevantes, por outros auditoresindependentes, implica a seguinte obrigação para o auditor da sociedadecontroladoraa) Ressalvar seu parecer, por esse fatob) Emitir parecer com abstenção de opiniãoc) Emitir parecer com parágrafo de ênfased) Destacar esse fato no seu parecer www.pontodosconcursos.com.br 7
  • 123. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYe) Não considerar esse fato no seu parecerComentários: Conforme analisado, quando houver participaçãode outros Auditores independentes no exame dasDemonstrações Contábeis das controladas e/ou coligadasrelevantes, o auditor da controladora e/ou investidora devedestacar esse fato no seu Parecer e basear-se exclusivamente noParecer do Auditor das Controladas ou Coligadas.Gabarito: D6. (FCC) Quando há demonstrações contábeis de controladas, utilizadaspara fins de consolidação, que foram auditadas por outros profissionais,o auditor da companhia investidoraa) Não precisa expressar sua opinião sobre elas, já que o trabalho foi executado por outras pessoas.b) Não apenas precisa expressar sua opinião sobre elas, mas também deve revisar o trabalho feito pelos outros.c) Precisa expressar sua opinião sobre elas, com base nos pareceres feitos pelos outros auditores e destacar tal fato em seu parecer.d) Precisa expressar sua opinião sobre elas, mas omitir em seu parecer que as mesmas foram auditadas por outros profissionais.e) Deve emitir um parecer com ressalva, destacando que as citadas demonstrações foram auditadas por outros auditores.Comentários: Com base nos dispositivos analisados, quando asdemonstrações contábeis de controladas, utilizadas para fins deconsolidação, foram auditadas por outros profissionais, o auditorda companhia investidora não precisa expressar sua opiniãosobre elas, já que o trabalho foi executado por outros auditores.Gabarito: A7.(AFRF/2002.2/ESAF)Quando outros auditores independentesemitirem parecer de auditoria de empresas controladas ecoligadas relevantes, o auditor da empresa controladora, em seu examede consolidação, deve:a) revisar os papéis de trabalho de auditores das empresascontroladas/coligadas.b) emitir uma ressalva de limitação de escopo em seu parecer deauditoria.c) desconsiderar os trabalhos dos auditores das empresascontroladas/coligadas. www.pontodosconcursos.com.br 8
  • 124. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) abster-se de opinião dos valores consolidados auditados por outrosauditores.e) basear-se exclusivamente no parecer dos outros auditoresindependentes.Comentários: Idem à questão 5.Gabarito: E17.5 – ASPECTOS COMPLEMENTARESPARECER SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONDENSADASO item 11.3.10 da NBC T 11 estabelece que o Auditor poderá expressaropinião sobre demonstrações contábeis apresentadas de formacondensada, desde que tenha emitido opinião sobre as demonstraçõescontábeis originais.O parecer sobre as demonstrações contábeis condensadas deve indicarque elas estão preparadas segundo os critérios utilizados originalmentee que o perfeito entendimento da posição da entidade depende daleitura das demonstrações contábeis originais.Toda informação importante, relacionada com ressalva, pareceradverso, parecer com abstenção de opinião e/ou ênfase, constante doparecer do auditor sobre as demonstrações contábeis originais, deveestar incluída no parecer sobre as demonstrações contábeiscondensadas.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NÃO-AUDITADASA NBC T 11, em seu item 11.3.11, estabelece que sempre que o nomedo auditor estiver, de alguma forma, associado com demonstrações ouinformações contábeis que ele não auditou, estas devem ser claramenteidentificadas como “não-auditadas”, em cada folha do conjunto.Em havendo emissão de relatório, este deve conter a indicação de que oauditor não está expressando opinião sobre as referidas demonstraçõescontábeis.Para finalizar o tópico relativo ao Parecer de Auditoria, cabe assinalarque o Parecer do Auditor Independente tem por limite os própriosobjetivos da auditoria das Demonstrações Contábeis e não representa,pois, garantia de viabilidade futura da entidade ou algum tipo deatestado de eficácia da administração na gestão dos negócios. www.pontodosconcursos.com.br 9
  • 125. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY18. NORMAS PROFISSIONAIS DO AUDITOR INDEPENDENTEEmbora não haja referência explícita ao presente item no edital doconcurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, devido àsua grande importância na disciplina e à possibilidade de ser incluído noitem “Normas de Auditoria Independente”, faremos o estudo do referidoassunto.O conjunto de normas concernentes à RESPONSABILIDADE LEGAL EPROFISSIONAL do Auditor Independente, definido pelo CONSELHOFEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC), encontra-se consolidado naRESOLUÇÃO CFC NO 821, de 17 de dezembro de 1997, a qual “Aprova aNBC P 1 – Normas Profissionais de Auditor Independente com alteraçõese dá outras providências” e na Resolução CFC nº 803/96 que aprovou oCódigo de Ética Profissional do Contabilista.Conforme analisamos na Aula 0, a maior parte das questões deconcursos tem como base a NBC T 11. Em segundo lugar, vem a NBC P1 que trata dos comandos relativos aos aspectos profissionais do AuditorIndependente.A seguir, apresentaremos os principais aspectos da referida norma.Na referida Norma, são elencados os princípios e preceitos queregulamentam o exercício da profissão do Auditor Independente, osquais se configuram nos seguintes aspectos: 1.Competência Técnico-Profissional 2.Independência 3. Responsabilidade do Auditor na Execução dos Trabalhos 4. Honorários 5. Guarda de Documentação 6. Sigilo 7. Responsabilidade pela Utilização do Trabalho do Auditor Interno 8. Responsabilidade pela Utilização do Trabalho de Especialistas 9. Informações Anuais aos Conselhos Regionais de Contabilidade 10. Educação Continuada 11. Exame de Competência ProfissionalVejamos uma questão que aborda os itens da NBC P1. www.pontodosconcursos.com.br 10
  • 126. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY8. (AFTN/1996/ESAF) A NBC-P-1 – Normas Profissionais de AuditorIndependente do Conselho Federal de Contabilidade, entre outras,estabelece as seguintes normas.a)Competência técnico- profissional, elementos comprobatórios ecuidado e zelo.b)Competência técnico – profissional, independência, cuidado e zelo.c)Avaliação do controle interno, independência e cuidado e zelo.d)Planejamento e supervisão, independência e cuidado e zelo.e)Documentação de auditoria, planejamento e supervisão eimparcialidade.Comentários: Elementos Comprobatórios, Avaliação do ControleInterno, Planejamento e Supervisão e Documentação deAuditoria são aspectos técnicos contidos na NBC T 11.Competência técnico-profissional, Independência, Cuidado e Zelosão aspectos profissionais definidos na NBC P1.Gabarito:B18.1 – COMPETÊNCIAO contador, na função de auditor independente, deve manter seu nívelde competência profissional pelo conhecimento atualizado dos PrincípiosFundamentais da Contabilidade e das Normas Brasileiras deContabilidade, das técnicas contábeis, especialmente na área deauditoria, da legislação inerente à profissão, dos conceitos e técnicasadministrativas e da legislação específica aplicável à entidade auditada.O auditor, para assumir a responsabilidade por uma auditoria dasdemonstrações contábeis, deve ter conhecimento da atividade daentidade auditada, de forma suficiente para que lhe seja possívelidentificar e compreender as transações realizadas pela mesma e aspráticas contábeis aplicadas, que possam ter efeitos relevantes sobre aposição patrimonial e financeira da entidade, e o parecer a ser por eleemitido sobre as demonstrações contábeis.Antes de aceitar o trabalho, o auditor deverá obter conhecimentopreliminar da atividade da entidade a ser auditada, mediante avaliaçãojunto à administração, da estrutura organizacional, da complexidade dasoperações, e do grau de exigência requerido para a realização dotrabalho de auditoria. Esta avaliação deve ficar evidenciada de modo apoder ser comprovado o grau de prudência e zelo na contratação dosserviços. www.pontodosconcursos.com.br 11
  • 127. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYO auditor deve recusar os serviços sempre que reconhecer não estaradequadamente capacitado para desenvolvê-los, contemplada autilização de especialistas em outras áreas, em face da especializaçãorequerida e dos objetivos do contratante.18.2 – INDEPENDÊNCIAO auditor deve ser independente, não podendo deixar-se influenciar porfatores estranhos por preconceitos ou quaisquer outros elementosmateriais ou afetivos que resultem perda, efetiva ou aparente, de suaindependência.Está impedido de executar trabalho de auditoria independente, oauditor que tenha tido, no período a que se refere a auditoria oudurante a execução dos serviços, em relação à entidade auditada,suas coligadas, controladas, controladoras ou integrantes domesmo grupo econômico:a) vínculo conjugal ou de parentesco consangüineo em linha reta, semlimites de grau, em linha colateral até o 3º grau e por afinidade até o 2ºgrau, com administradores, acionistas, sócios ou com empregadosque tenham ingerência na sua administração ou nos negócios ou sejamresponsáveis por sua contabilidade;b) relação de trabalho como empregado, administrador ou colaboradorassalariado, ainda que esta relação seja indireta, nos dois últimos anos;c) participação direta ou indireta como acionista ou sócio;d)interesse financeiro direto, imediato ou mediato, ou substancialinteresse financeiro indireto, compreendida a intermediação de negóciosde qualquer tipo e a realização de empreendimentos conjuntos;e)função ou cargo incompatível com a atividade de auditoriaindependente;f) fixado honorários condicionais ou incompatíveis com a natureza dotrabalho contratado;g) qualquer outra situação de conflito de interesses no exercício daauditoria independente, na forma que vier a ser definida pelos órgãosreguladores e fiscalizadores. www.pontodosconcursos.com.br 12
  • 128. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYCabe observar que os impedimentos descritos referem-se ao período aque se refere a auditoria ou durante a execução dos serviços. Comoexemplo, se o Auditor vai auditar as Demonstrações Contábeis de 2004,no início do exercício de 2005, caso o pai ou irmão do auditor tenhamsido contadores ou diretores da companhia, até 2003, e depois sedesligado da sociedade, não há qualquer impedimento para a execuçãodo trabalho.O auditor deve recusar o trabalho ou renunciar à função na ocorrênciade qualquer das hipóteses de conflitos de interesses previstos nopresente item.”Ocorre impedimento de execução dos trabalhos de AuditoriaIndependente quando o Auditor possui os graus de parentescoespecificados na alínea “a” supramencionada com pessoas que tenhamingerência na administração da entidade, ou seja, que tenham poder dedecisão, ou com o responsável pela contabilidade. Caso se verifiquem osmesmos graus de parentesco com pessoas que trabalhem na entidade aser auditada, mas não tenham poder de decisão nesta, não háimpedimento do trabalho ser executado. Caso, por exemplo, a esposado Auditor seja secretária da entidade a ser auditada, não haveráimpedimento, tendo em vista que o cargo de secretária,presumivelmente, não possui poder de gerência.Parentesco consangüíneo em linha reta é o existente entre o Auditor eseus ascendentes e descendentes: Pais (1º grau), Avós (2º grau), Filhos(1º grau), Netos (2º grau) etc. Em linha colateral é o existente com osirmãos (2º grau), tios e sobrinhos (3º grau). Os primos são parentesconsangüíneos de 4º grau. Em relação a estes últimos, não existeimpedimento.Parentesco por afinidade é aquele relativo aos parentes consangüíneosdo cônjuge (esposa ou marido do(a) auditor (a), tais como sogros (1ºgrau) e cunhados (2º grau).Vejamos questões de concursos sobre o assunto.9. (AFTN/1996/ESAF) Indique a assertiva que não configura conflitosde interesses e, portanto, perda efetiva, ou aparente, da independênciado auditor.a)Vínculos conjugais com administrador da empresa auditadab) Relação de trabalho como empregado, nos últimos dois anos.c) Utilização dos trabalhos dos auditores internos.d) Fixação de honorários condicionais à natureza dos trabalhos. www.pontodosconcursos.com.br 13
  • 129. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYe) Participação indireta como acionista da empresa auditada.Comentários: A única situação apresentada que não configuraconflitos de interesse e, portanto, perda efetiva, ou aparente, daindependência do Auditor é a da “utilização dos trabalhos dosauditores internos”.Ressalte-se que o Auditor pode utilizar o trabalho dos auditoresinternos, assim como o de especialistas em matérias específicas,mantendo, no entanto, a responsabilidade integral pela suaopinião. Em outras palavras, caso exista algum equívoco naconclusão do trabalho do especialista utilizado pelo Auditor, estenão poderá eximir-se de sua responsabilidade, alegando que aculpa foi do auditor interno ou do especialista.Gabarito: C10.(FCC) O auditor da CVM, ao efetuar fiscalização nas demonstraçõesfinanceiras do Banco Depósito SA, constatou que o auditor responsávelpelas demonstrações contábeis, objeto da fiscalização, possuiparentesco em primeiro grau com o contador da empresa auditada.Nesse caso, para atender à Lei nº 6.404/76 e às normas da CVM, ostrabalhos de auditoria serão considerados:a) anuláveisb) válidosc) corretosd) justificáveise) nulosComentários: O parentesco do Auditor com o Contador daentidade configura conflito de interesses no exercício daAuditoria Independente e, portanto, representa perda efetiva ouaparente da independência do Auditor, conforme estabelecido noitem 1.2 da NBC P1. Os trabalhos executados pelo Auditornessas circunstâncias são nulos.Gabarito: E18.3 - RESPONSABILIDADES DO AUDITOR NA EXECUÇÃO DOSTRABALHOSO auditor deve aplicar o máximo de cuidado e zelo na realização dostrabalhos e na exposição de suas conclusões. www.pontodosconcursos.com.br 14
  • 130. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYAo opinar sobre as demonstrações contábeis o auditor deve serimparcial.O exame das demonstrações contábeis não tem por objetivo precípuo adescoberta de fraudes. Todavia, o auditor independente deve considerara possibilidade de sua ocorrência.Quando eventuais distorções, por fraude ou erro, afetarem asdemonstrações contábeis de forma relevante, cabe ao auditorindependente, caso não tenha feito ressalva específica em seu parecer,demonstrar, mediante, inclusive, a exibição de seus papéis de trabalhoàs entidades referidas no item 1.6.5, que seus exames foramconduzidos de forma a atender as Normas de Auditoria Independentedas Demonstrações Contábeis e as presentes normas.18.4 – HONORÁRIOSO auditor deve estabelecer e documentar seus honorários medianteavaliação dos serviços, considerando os seguintes fatores: • a relevância, o vulto, a complexidade do serviço e o custo do serviço a executar; • o número de horas estimadas para a realização dos serviços; • a peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente; • a qualificação técnica dos profissionais que irão participar da execução dos serviços; e • o lugar em que os serviços serão prestados, fixando, se for o caso, como serão cobrados os custos de viagens e estradas.Os honorários deverão constar de carta-proposta ou documentoequivalente, elaborada antes do início da execução do trabalho quetambém contenha: 1. a descrição dos serviços a serem realizados, inclusive referências às leis e regulamentos aplicáveis ao caso; 2. que o trabalho será efetuado segundo as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e as presentes normas; 3. o prazo estimado para realização dos serviços; 4. os relatórios a serem emitidos; e 5. as condições de pagamento dos honorários. www.pontodosconcursos.com.br 15
  • 131. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA inobservância de qualquer dos itens referidos nos itens 1.4.1 e 1.4.2constitui infração ao Código de Ética do Contabilista.Vejamos algumas questões sobre o item exposto:11.(AFTN/1998/ESAF) De acordo com a NBC – P –1 – NormasProfissionais de Auditor Independente, ao estabelecer e documentarseus honorários, o auditor incorre em infringência ao Código de Ética doContabilista quandoa) Determina a forma como os custos de viagens e estadas serãoreembolsadosb)Omite os tipos de relatórios de auditoria previstos por serem emitidosc)Fixa os honorários com base em estimativa de horas por serem gastasd)Omite a data de validade da proposta comercial de prestação deserviçose)Define prazo para realização dos serviços de auditoria contratadosComentários: A NBC P 1 estabelece os itens que devem constarna Carta-Proposta, tais como, entre outros, as condições depagamento dos honorários. Alguns critérios podem ser utilizadoscomo base para a cobrança dos honorários, outros não. Se nocontrato de prestação dos serviços for estabelecido que serãoemitidos determinados tipos de relatórios, a omissão destesrepresenta infringência ao Código de Ética do Contabilista.Em relação à alternativa “D”, não existe definição na normaquanto à validade da proposta comercial de prestação deserviços, não havendo, portanto, infringência quando essa foromitida.Gabarito: B12.(AFTN/1998/ESAF) Segundo a NBC – P – 1 – Normas Profissionaisdo Auditor Independente, o estabelecimento de honorárioscondicionados à natureza dos trabalhos contratadosa) Deve constar na carta de responsabilidade da administração.b) Deve ser objeto de divulgação nas notas explicativa no balanço.c) Compõe um dos aspectos do sigilo profissional por ser mantido.d) Deve constar na carta – proposta ou documento equivalente doauditor.e) Resulta em perda efetiva ou aparente da independência do auditor.Comentários: Conforme consta no item 1.2 da NBC P 1, alínea“f”, o establecimento de honorários condicionados à naturezados trabalhos contratados resulta em perda efetiva ou aparenteda independência do auditor. Honorários condicionados à www.pontodosconcursos.com.br 16
  • 132. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYnatureza dos trabalhos seria a situação do Auditor cobrar valoresdiferentes em relação aos tipos de trabalhos contratados como,por exemplo, cobrar mais pelo Procedimento Básico de Inspeçãodo que pelo de Investigação. O Auditor pode cobrar valores maiselevados em função da quantidade ou complexidade dasoperações da entidade. No entanto, tal diferenciação não poderáser estabelecida com base na natureza dos trabalhos ou no tipode Parecer a ser emitido.Gabarito: E13.(AFRF/2001/ESAF) Constitui infringência ao Código de ÉticaProfissional do Contabilista e, portanto, é vedado ao auditorindependente de demonstrações contábeis no desempenho de suasfunções:a) Valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nomontante de honorários profissionais estabelecidos para a contratação. b) Transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro contabilista,mesmo com a anuência do cliente, por escrito. c) Transferir parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a outrocontabilista, mantendo, porém, sempre como sua a responsabilidadetécnica. d) Comunicar ao cliente, em documento reservado, eventualcircunstância adversa que possa influir na decisão de contratação dosseus serviços profissionais. e) Indicar títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhosrealizados e relação de clientes.Comentários: De acordo com o Código de Ética do Contabilista, évedado o auditor valer-se de agenciador de serviços, medianteparticipação desse no montante de honorários profissionaisestabelecidos para a contratação. Gabarito:A18.5 – GUARDA DA DOCUMENTAÇÃOO auditor, para fins de fiscalização do exercício profissional,deve conservar a boa guarda, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partirda data da emissão de seu parecer, toda a documentação, papéis detrabalho, relatórios e pareceres relacionados com os serviçosrealizados.18.6 – SIGILOO sigilo profissional deve ser observado nas seguintes circunstâncias:c) na relação entre o auditor e a entidade auditada; www.pontodosconcursos.com.br 17
  • 133. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYci) na relação entre os auditores;cii) na relação entre os auditores e os organismos reguladores e fiscalizadores; eciii) na relação entre o auditor e demais terceiros.O auditor deve respeitar e assegurar o sigilo relativamente àsinformações obtidas durante o seu trabalho na entidade auditada, nãoas divulgando, sob nenhuma circunstância, sem autorização expressa daentidade, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo.O auditor somente deverá divulgar a terceiros informações sobre aentidade auditada ou sobre o trabalho por ele realizado, caso sejaautorizado, por escrito, pela administração da entidade, com poderespara tanto, que contenha de forma clara e objetiva os limites dasinformações a serem fornecidas, sob pena de infringir o sigiloprofissional.O auditor, quando previamente autorizado, por escrito, pela entidadeauditada, deverá fornecer as informações que forem julgadasnecessárias ao trabalho do auditor independente que o suceder, asquais serviram de base para emissão do último parecer de auditoria porele emitido.Observem uma questão sobre o item supramencionado:14.(AFRF/2001/ESAF) As informações que serviram de base para oúltimo parecer sobre demonstrações contábeis emitido pelo auditorindependente que tenha sido precedido:a) Não podem ser divulgadas para o auditor sucessor, em nenhumacircunstância, sob pena de quebra de sigilo profissional. b) Devem ser divulgadas para o auditor sucessor, independente deautorização da entidade auditada, conforme determinam as normas. c) Podem ser divulgadas para o auditor sucessor, desde que oConselho Regional de Contabilidade autorize formalmente. d) Podem ser divulgadas para o auditor sucessor, desde que aentidade auditada autorize previamente, por escrito. e) Devem ser compulsoriamente divulgadas para o auditor sucessor,sob pena de este emitir parecer com ressalva por limitação de escopo.Comentários: Entendo que houve uma falha na redação daalternativa considerada como correta. A norma estabelece quequando previamente autorizado, por escrito, pela entidadeauditada, o auditor deverá fornecer as informações que foremjulgadas necessárias ao trabalho do auditor independente que o www.pontodosconcursos.com.br 18
  • 134. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYsuceder. Portanto, quem tem a opção de autorizar ou não aentrega da documentação é a entidade. Uma vez autorizada talentrega, o Auditor anterior deverá fornecer as informações parao Auditor que o suceder.Embora mal redigida, por eliminação chegaríamos à alternativa“C”.Gabarito: CO auditor, desde que autorizado pela administração da entidadeauditada, quando solicitado por escrito e fundamentadamente, peloConselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais deContabilidade, bem como pelos órgãos reguladores e fiscalizadores deatividades específicas, quando o trabalho for realizado em entidadessujeitas ao controle daqueles organismos, deve exibir as informaçõesobtidas durante o seu trabalho, incluindo a fase de pré-contratação dosserviços, a documentação, papéis de trabalho, relatórios e pareceres, demodo a demonstrar que o trabalho foi realizado de acordo com asNormas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, daspresentes normas e demais normas legais aplicáveis.Os contadores designados pelo Conselho Federal de Contabilidade eConselhos Regionais de Contabilidade para efetuarem a fiscalização doexercício profissional deverão ter competência técnico-profissionalsimilar à requerida ao auditor independente para o trabalho por elerealizado e assumirão compromisso de sigilo profissional semelhante.Os organismos profissionais assumirão a responsabilidade civil porperdas e danos que vierem a ser causados em decorrência da quebra desigilo pelos profissionais por eles designados para o exame dostrabalhos desenvolvidos pelos auditores.O dever de manter o sigilo prevalece:f) para os auditores, mesmo após terminados os compromissos contratuais:g) para os contadores designados pelos organismos referidos no item 1.6.5, mesmo após o término do vínculo empregatício ou funcional; eh) para os Conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade, mesmo após o término dos respectivos mandatos. www.pontodosconcursos.com.br 19
  • 135. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY18.7 - RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DOAUDITOR INTERNOA responsabilidade do auditor não será modificada mesmo quando ocontador, na função de auditor interno, contribuir para a realização dostrabalhos.18.8 - RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DEESPECIALISTASO auditor pode utilizar especialistas legalmente habilitados como formade contribuir para a realização de seu trabalho, mantendo integral a suaresponsabilidade profissional.A responsabilidade do auditor fica restrita à sua competênciaprofissional, quando o especialista legalmente habilitado forcontratado pela entidade auditada, sem vínculo empregatício,para executar serviços que tenham efeitos relevantes nasdemonstrações contábeis, quando tal fato for mencionado em seuparecer.O auditor deverá enviar, até 30 de junho de cada ano, ao ConselhoRegional de Contabilidade, na forma a ser regulamentada pelo ConselhoFederal de Contabilidade:a) as informações sobre os seus clientes, cuja sede seja a da jurisdição do respectivo Conselho, e que o objeto do trabalho seja a auditoria independente, realizado em demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado até o dia 31 de dezembro do ano anterior,b) a relação dos nomes do seu pessoal técnico existente em 31 de dezembro do ano anterior; ec) a relação de seus clientes cujos honorários representem mais de 10% do seu faturamento anual, bem como os casos onde o faturamento de outros serviços prestados aos mesmos clientes de auditoria, ultrapassarem, na média dos últimos 3 anos, os honorários dos serviços de auditoria.Quando solicitado, o auditor deverá disponibilizar e fornecer, no prazode trinta dias, a relação de seus clientes e outras informaçõesnecessárias à fiscalização da atividade de auditoria independente.15.(AFTN/1998/ESAF) Entre as assertivas abaixo, indique aquela quenão se configura como responsabilidade ou dever do auditor www.pontodosconcursos.com.br 20
  • 136. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYindependente, previsto nas normas de auditoria do Conselho Federal deContabilidadea)O auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes eerros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeisb)O uso de trabalho de especialista, empregado da entidade auditada,restringe a responsabilidade do auditor à sua competênciac) O auditor, para poder exercer sua atividade, deverá submeter-se aexame de competência profissionald) A utilização do trabalho de contador, na função de auditor interno,não modifica a responsabilidade do auditore) O auditor, no exercício de sua atividade, deverá comprovar aparticipação em programas de educação continuada.Comentários: Regra geral, o Auditor pode utilizar o trabalhoespecialistas, mantendo integralmente sua responsabilidade. Aexceção à regra é quando o especialista legalmente habilitadofor contratado pela entidade auditada, sem vínculo empregatício.Neste caso, a responsabilidade do auditor fica restrita à suacompetência profissional, quando tal fato for mencionado em seuparecer.Na alternativa “b” é mencionado que o especialista é empregadoda entidade auditada.Gabarito: BA relação de clientes referida no item 1.9.2 deverá identificar asCompanhias Abertas, Instituições Financeiras e demais entidadesautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, Fundos deInvestimento, Entidades autorizadas a funcionar pela SUSEP –Superintendência de Seguros Privados, Administradoras de Consórcio,Entidades Fechadas de Previdência Privada, Empresas Estatais,(Federais, Estaduais e Municipais), Empresas Públicas, sociedades porações de capital fechado com mais de 100 acionistas e as sociedadeslimitadas que tenham o controle societário, direto ou indireto, dasentidades referidas neste item.As informações prestadas aos Conselhos Regionais de Contabilidadeserão resguardadas pelo sigilo, nos termos previstos nestas normas.18.9 - EDUCAÇÃO CONTINUADAO auditor independente, no exercício de sua atividade, deverácomprovar a participação em programa de educação continuada, naforma a ser regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade. www.pontodosconcursos.com.br 21
  • 137. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY18.10 – EXAME DE COMPETÊNCIA PROFISSIONALO auditor independente, para poder exercer sua atividade, deverásubmeter-se a exame de competência profissional, na forma a serregulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade.Na próxima aula concluiremos os tópicos da disciplinaespecificados na aula inaugural.Um abraço a todos e até lá. www.pontodosconcursos.com.br 22
  • 138. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY AUDITORIA - AULA 6Caros amigos,Nesta aula, completaremos os tópicos referentes à disciplina deAuditoria contidos no programa do concurso de Agente Fiscal de Rendasdo Estado de São Paulo. Inicialmente, estudaremos o item relativo aosaspectos práticos dos Procedimentos de Auditoria. A seguir,estudaremos algumas normas complementares da matéria efinalizaremos com o estudo das Presunções Legais de Omissão deReceitas e dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.19.PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS PRÁTICOSNeste item, estudaremos alguns aspectos práticos da atividade dosAuditor Independente das Demonstrações Contábeis:19.1 - AUDITORIA DAS DISPONIBILIDADESApós a fase de planejamento, quando o Auditor efetua a análise do SCCIda entidade e define a Natureza, Oportunidade e Extensão dosProcedimentos de Auditoria, tem início a Auditoria das DemonstraçõesContábeis propriamente dita. Normalmente, o Balanço Patrimonial é aprimeira demonstração a ser auditada, iniciando-se o trabalho com oexame das contas que compõem o Ativo Circulante. A seguir, éapresentada a configuração do referido grupo de contas.ATIVO CIRCULANTE • DISPONIBILIDADES • DIREITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (DIREITOS PESSOAIS) • ESTOQUES (DIREITOS REAIS) • DESPESAS ANTECIPADASA auditoria das Disponibilidades é especialmente importante, pois nestesubgrupo patrimonial é onde existe a maior possibilidade de ocorreremerros e fraudes. As Disponibilidades são formadas pelas seguintescontas. www.pontodosconcursos.com.br 1
  • 139. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYDISPONIBILIDADES• CAIXA• BANCOS CONTA MOVIMENTO• APLICAÇÕES DE LIQÜIDEZ IMEDIATA• NUMERÁRIO EM TRÂNSITONa auditoria da conta Caixa, devem ser adotados os seguintesprocedimentos:AUDITORIA DA CONTA CAIXA• Realização de contagem sem prévio aviso• Verificação do número de caixas existentes• Contagem simultânea dos caixas existentes• Anotações da contagem em papéis de trabalho• Contagem na presença do responsável• Obtenção de declaração de devolução dos numerários contadosTais procedimentos são adotados com vistas a que eventuais fraudesnão possam ser ocultadas. Se, por exemplo, o Auditor não realiza acontagem simultânea nos caixas existentes em uma entidade, casoexista desfalque em uma das unidades, esse pode ser ocultado,transferindo-se o numerário para o caixa desfalcado quando darealização da conferência. Além do dinheiro no caixa, são contabilizadosnessa conta os cheques recebidos que ainda não foram depositados.Vejamos uma questão sobre o assunto.1.(AFTN/1996/ESAF) Para a realização da contagem de caixa, oauditor deverá tomar os cuidados necessários para que o resultado sejaválido. Indique a opção que não representa uma atitude de zelo doauditor.a) Realização de contagem sem prévio aviso.b) Obter declaração de devolução dos numerários contados.c) Anotações da contagem em papel de trabalho.d) Certificar-se do número de caixas existentes na empresa.e) Dispensa da presença do responsável pelo caixa, no ato dacontagem. www.pontodosconcursos.com.br 2
  • 140. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: A contagem do Caixa deve ser efetuada napresença do responsável.Gabarito: EA auditoria da Conta Bancos deve ser efetuada conforme arepresentação a seguir exposta:AUDITORIA DE BANCOS CONTA-MOVIMENTO1.Reconciliações bancárias (confronto dos Documentos(extratos bancários) com os respectivos RegistrosContábeis (Escrituração no Livro Razão Analítico daconta Bancos);2. Verificação de sistema de autorizações para emissãode ordens de pagamento;3. Verificação da existência de normas internas,determinando que os cheques devam ser assinadospor mais de uma pessoa (normalmente o tesoureiro eum administrador);4. Verificação de avisos bancários e de contas paralisadas.5. Confirmação dos saldos bancários por meio de circularizações junto às instituições financeiras.Vamos analisar mais algumas questões sobre a Auditoria dasDisponibilidades:2. (AFTN/1996/ESAF) Indique a opção que não representa um pontoforte dos controles internos das disponibilidades financeiras da empresa,considerando a execução dos trabalhos de auditoria das demonstraçõescontábeis.a) Segregação de funções entre controles bancários e registroscontábeis.b) Sistema formal de autorizações de emissões de ordens depagamentos.c) Sistema de Fundo fixo de Caixa para pagamentos de pequena monta.d) Contagem física dos cheques emitidos no exercício social auditado.e) Assinatura dos cheques, sempre, por duas pessoas independentes.Comentários: Das alternativas apresentadas, a única que nãorepresenta um ponto forte dos controles internos dasdisponibilidades financeiras da empresas é “contagem física dos www.pontodosconcursos.com.br 3
  • 141. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYcheques emitidos”. Tal informação, isoladamente, nãorepresenta qualquer garantia de controle das atividades daentidade. A resolução da questão deve ser efetuada,comparando-se as alternativas.Gabarito: D3. (AFTN/1996/ESAF) Assinale a opção abaixo que não corresponde aum procedimento geralmente empregado na auditoria dasdisponibilidades financeiras das entidadesa) Contagem de fundo fixo de caixab) Confirmação de assinaturas autorizadasc) Análise do fluxo de caixa projetadod) Confirmação de contas bancárias paralisadase) Exame documental dos avisos bancáriosComentários: Mais uma questão que pode ser resolvidadiferenciando-se Controles Contábeis de Administrativos. “AAnálise do Fluxo de Caixa Projetado” refere-se a um controlegerencial, relativo à gestão da sociedade. Reparem que se tratade uma projeção para o futuro, representando, portanto, um“Controle Administrativo”.Gabarito:CAs Aplicações de Liquidez Imediata são aquelas que rendem juros entredatas muito próximas. Os procedimentos de auditoria aplicados sobreessas contas são semelhantes aos adotados para as contas bancárias,tais como verificação dos saldos junto às instituições financeiras pormeio de circularizações e confronto dos documentos representativos dascontas com os respectivos registros contábeis, verificando-se asaplicações e os resgates, entre outros.Os Numerários em Trânsito são os valores que, na data do balanço,estão “chegando” na entidade, tais como remessas de filiais erecebimento de clientes. Os valores ainda não estão nas contas daentidade, mas estarão nos primeiros dias do exercício seguinte.4. (FCC) O auditor, na realização de seu trabalho, em um cliente,constata que cerca de 25% de um valor total de R$ 10.000.000,00, dascontas de adiantamentos a despachantes aduaneiros, foram feitasindevidamente a maior, em virtude da não conciliação destas contas porparte da empresa. Tal fato apresenta-se como um erro relevante emfunção da magnitude em relação aos ativos da empresa. Desta forma, oauditor deve comunicar à administração da entidade www.pontodosconcursos.com.br 4
  • 142. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY a) facultativamente e sugerir medidas corretivas, informando em seu parecer os possíveis efeitos, caso as medidas não sejam adotadas. b) obrigatoriamente, e efetuar medidas corretivas, solicitando que a empresa divulgue notas explicativas, por não se tratar de fato para parecer. c) obrigatoriamente e sugerir medidas corretivas, devendo informar em seu parecer os possíveis efeitos, caso as medidas não sejam adotadas. d) facultativamente e obriga-la a proceder às medidas corretivas. Caso a empresa não o faça, não poderá emitir parecer. e) opcionalmente, uma vez que não é papel do auditor elaborar ou sugerir medidas corretivas, e mencionar, obrigatoriamente, em seu parecer, essa ressalva.Comentários: Foi descrito no enunciado uma situação queconfigura um erro ou uma fraude relevante. Diante do fato oAuditor tem a obrigação de sugerir medidas corretivas, devendoinformar em seu parecer os possíveis efeitos, caso as medidasnão sejam adotadas. Observem que quem deve efetuar asmedidas corretivas é a entidade. Ao Auditor cabe sugerir taismedidas.Gabarito:C5. (FCC) A Cia. Caminho do Norte tem uma conta corrente no BancoAmérica do Oeste. Em 31-12-2002, o extrato bancário emitido pelainstituição financeira acusava um saldo credor de R$ 28.800,00. Emcontrapartida, o livro Razão acusava, para a mesma conta, um saldodevedor de R$ 26.500,00. O auditor independente, por meio da análisedo extrato bancário, apurou os seguintes fatos não registrados nacontabilidade.I – Aviso de lançamento a débito, efetuado pelo banco, de R$ 450,00,relativo a contas de luz e de telefone.II – Aviso de lançamento a débito de R$ 3.000,00, em virtude dedevolução de duplicata descontada por falta de pagamento do sacado.III – Devolução de cheques de terceiros, depositados pela companhia,no valor de R$ 1.850,00, em virtude de insuficiência de fundos;IV – Aviso de crédito de duplicata de emissão da companhia emcobrança no banco, no valor de R$ 6.800,00, mais os juros pelo atrasono pagamento de R$ 100,00. www.pontodosconcursos.com.br 5
  • 143. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYNo processo de conciliação bancária, o auditor verificou, também, quehavia cheques emitidos pela companhia, ainda não descontados junto aobanco, no valor de R$ 700,00.Logo, o saldo correto da mencionada conta-corrente, em 31-12-2002,encontrado pelo auditor após a conciliação bancária, em R$, é de: a) 28.800,00 b) 28.100,00 c) 25.100,00 d) 24.800,00 e) 23.500,00Comentários: Em primeiro lugar, é preciso observar quelançamentos a débito no extrato representam saídas denumerário que devem ser registradas a crédito no livro razão.Assim, após a conciliação bancária, o saldo credor no extrato daconta bancária deve ser igual ao saldo devedor escriturado naconta caixa.Observem que os fatos identificados de I a IV referem-se aoperações que estavam consignadas no extrato bancário, masnão haviam sido registradas na contabilidade da empresa.Quanto aos cheques emitidos pela entidade no valor de R$ 700,estes já estavam registrados na contabilidade da sociedade(princípio contábil da oportunidade que diz respeito àtempestividade dos registros contábeis; os cheques devem serregistrados quando emitidos), mas não constavam no extrato, jáque ainda não haviam sido compensados.Assim, as situações da conta bancária no livro razão e no extratodevem ser da seguinte forma representadas: Bancos conta movimento Extrato bancárioDébito Crédito Saldo Débitos/Crédito Saldo 26.500 28.800 450 (I) 3.000 (II) 1.850 (III)(IV) 6.900 700 (Débito) 28.100 28.100 www.pontodosconcursos.com.br 6
  • 144. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYGabarito: B19.2 – AUDITORIA DE CONTAS A RECEBERNa Auditoria de Contas a Receber, o Auditor efetua a Inspeção dostítulos representativos das operações efetuadas, confrontando-os comos respectivos lançamentos contábeis, assim como realiza aInvestigação e Confirmação, checando os saldos existentes por meio daCircularização junto aos Clientes e demais devedores.Efetua também a revisão da exatidão e da adequação dos Cálculos paraconstituição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa.Trata-se de um grupo de grande importância nas sociedades comerciaise industriais.19.3 – AUDITORIA DE ESTOQUESA Auditoria dos Estoques (Mercadorias nas sociedades comerciais eProdutos Acabados, Produtos em Elaboração e Matérias-Primas nasindustriais) é efetuada com base no chamado “Corte” ou “Cut-off”. Talprocedimento consiste na Inspeção dos Estoques. O Auditor a partir dasinformações relativas aos saldos dos Estoques em determinada data,analisa todas as entradas e saídas posteriores até a data em que realizaa Contagem Física. O Estoque Físico verificado deve corresponder aoEstoque contábil apurado. Caso não ocorra tal coincidência de valores equantidades, deve o Auditor investigar as razões que provocaram asdivergências, como, por exemplo, vendas sem emissão de Notas Fiscaise Faturas e/ou não registradas, compras sem recebimento dosdocumentos e não registradas, desvios de materiais, entre outras.Vejamos algumas questões sobre o assunto:6. (AFTN/1996/ESAF) Assinale a opção que representa umprocedimento não aplicável à auditoria dos estoques de materiais deuma entidadea)Confirmação de materiais em poder de terceirosb)Coordenação e responsabilidade pela realização das contagens físicasc)Exame do “corte” dos documentos de movimentação dos estoques.d)Verificação da existência de penhoras e/ou hipotecas de itense)Revisão preliminar das instruções de inventário físico. www.pontodosconcursos.com.br 7
  • 145. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: A coordenação e responsabilidade pela realizaçãodas contagens físicas de Estoques é da entidade. Ao Auditor cabeacompanhar as referidas contagens. Também deve o Auditorverificar se a contagem está sendo bem planejada, efetuando arevisão preliminar das instruções de inventário físico.Gabarito: B7. (AFTN/1996/ESAF) Existem diversos pontos fortes em um sistemade controle interno de estoques eficaz. Identifique a opção que nãorepresenta um ponto forte deste sistema de controle interno.a) Utilização de coletas de preços para aquisições.b) Utilização de requisições de materiais para produção e consumo.c) Controle periódico dos estoques.d) Determinação do ponto mínimo de estoques.e) Contagens rotativas, ou periódicas, de estoques.Comentários: A “pegada” da questão é a de fazer o candidatoconfundir “Controle” com “Contagem”. As contagens rotativasou periódicas de estoques fazem parte do Sistema de ControleInterno das entidades. O Controle Interno dos Estoques nãopode ser periódico e, sim, permanente. Determinação do pontomínimo de estoques é o controle da quantidade mínima demercadorias ou produtos que a entidade deve ter para fazerfrente aos pedidos dos clientes.Gabarito: C19.4 – AUDITORIA DAS DESPESAS ANTECIPADASAs Despesas Antecipadas são representadas pelas contas SegurosAntecipados, Juros Antecipados, Aluguéis Antecipados e Assinaturas dePeriódicos a Apropriar e representam um grupo não muito importantenas entidades, mas de grande importância nos concursos públicos, poisé uma das formas de se verificar a aplicação do Princípio daCompetência.A auditoria de tais contas é efetuada por meio da Inspeção deDocumentos e Registros, assim como da conferência dos Cálculos dasapropriações dos valores ao resultado.Vejamos uma questão sobre o assunto:8. (AFTN/1996/ESAF) A auditoria das despesas antecipadas,classificadas como ativo Circulante, tem a finalidade de determinar: www.pontodosconcursos.com.br 8
  • 146. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYa)Que representam gastos efetivos que irão beneficiar o períodoencerrado.b)Se foram utilizados os Princípios Fundamentais de Contabilidade.c)Se elas representam gastos que não influenciarão resultados futurosd)Se elas representam despesas que foram pagas para reduzir o cálculodos impostos.e)Que as despesas incorreram, mas não foram pagas.Comentários: As Despesas Antecipadas referem-se apagamentos efetuados em períodos anteriores aos da ocorrênciados respectivos Fatos Geradores das Despesas. Assim, sealuguéis referentes ao exercício de 2006 são pagosantecipadamente, em 2005, os valores, quando pagos, sãocontabilizados como Despesas Antecipadas e serão apropriadosao resultado como Despesas no período de competência que é2006.São, portanto, gastos que irão beneficiar períodos futuros.As Despesas Antecipadas são registradas em obediência aoPrincípio da Competência dos Exercícios.Gabarito: B19.5 – AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – INVESTIMENTOSA auditoria do Ativo Permanente – Investimentos é efetuada por meioda Inspeção nos documentos e registros, da conferência dos Cálculos deEquivalência Patrimonial, das apropriações dos Ágios e Deságios e daProvisão para Perdas Prováveis na Alienação de Investimentos.19.6 –AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – IMOBILIZADONa auditoria do Ativo Permanente – Imobilizado o Auditor efetua aInspeção de documentos, registros contábeis e conferência física dosbens tangíveis, assim como da conferência de Cálculo da Depreciação(bens tangíveis), Amortização (bens intangíveis) e Exaustão (recursosnaturais).Vejamos uma questão sobre o assunto:9. (ESAF/1996/ESAF) Assinale a opção que representa um objetivoexclusivo de auditoria das contas contábeis representativas do AtivoImobilizado de uma empresa.a) Determinar a existência física e estado geral de conservação.b) Determinar se pertence à empresa ou a terceiros. www.pontodosconcursos.com.br 9
  • 147. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYc) Verificar de foram aplicados os princípios fundamentais decontabilidade.d) Constatar e divulgar a existência de itens penhorados ou de usorestrito.e) Constatar a adequação dos cálculos e registros contábeis dasdepreciações.Comentários: Determinar a existência física, o estado geral deconservação, se pertence a empresa ou a terceiros e aconstatação da existência de itens penhorados ou de uso restritosão aplicados às contas do Imobilizado mas também sãoaplicados aos Estoques.A constatação da adequação dos cálculos e registros contábeisdas depreciações não é aplicável aos estoques. Embora a únicaalternativa possível seja a “e”, a questão apresenta umaimpropriedade, já que, embora o referido procedimento sejaaplicado essencialmente às contas do Imobilizado, não éexclusivo deste grupo, já que aplica-se também aos Imóveis deRenda classificados no Ativo Permanente Investimentos.Gabarito:E19.7 – AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – DIFERIDOA auditoria do Diferido é efetuada por meio da Inspeção dosdocumentos e registros, assim como da revisão dos Cálculos dasamortizações.19.8 - AUDITORIA DOS PASSIVOS CONTINGENTESConforme já assinalado, os Passivos Contingentes representamsituações inesperadas negativas para a empresa, tais como AçõesJudiciais ou Autos de Infração movidos contra a entidade em relação àsquais exista significativa probabilidade de perda. Quando os respectivosvalores forem estimáveis, a administração da entidade deve constituiras Provisões em obediência aos Princípios Fundamentais deContabilidade.Assim, a Auditoria dos Passivos Contingentes será efetuada por meio decircularizações e entrevistas com os advogados da entidade, do examedos processos judiciais ou administrativos e da revisão da correção eadequação dos cálculos para constituição das provisões.Vejamos uma questão sobre o assunto: www.pontodosconcursos.com.br 10
  • 148. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY10. (AFRF/2002.1/ESAF) No momento da circularização deadvogados da empresa auditada, o objetivo do auditor éa) identificar todos os compromissos.b) questionar os ativos e passivos contingentes.c) identificar todos os passivos contingentes.d) questionar as chances de sucesso das ações.e) identificar os valores a serem divulgados.Comentários: Conforme analisado, no momento da circularizaçãocom os advogados da empresa auditada, o objetivo é identificartodos os Passivos Contingentes. Embora a norma estabeleça queos procedimentos aplicados às Contingências Passivas devemtambém ser aplicadas às Contingências Ativas, a ESAF consideraque somente no caso dos Passivos Contingentes são aplicados osreferidos procedimentos. Tal posicionamento da Banca está deacordo com o Princípio da Prudência.Gabarito:C19.9 – AUDITORIA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOA auditoria das contas do Patrimônio Líquido é realizada por meio daInspeção para exame do Estatuto e de suas alterações, das Atas dasAssembléias e dos títulos emitidos, das revisões dos cálculos dasconstituições das Reservas de Lucros e de Capital, entre outrosprocedimentos.19.10 – AUDITORIA DAS CONTAS DE RESULTADOA auditoria das contas de Resultado é efetuada por meio da Inspeçãosobre documentos representativos das Receitas e Despesas e dosrespectivos registros contábeis. Conferência de Cálculo das referidascontas, Revisão analítica do comportamento das contas ao longo deperíodos sucessivos, entre outras.20– ASSUNTOS COMPLEMENTARES E NORMAS DA CVM20.1– REVISÃO LIMITADAConforme especificado nas Normas e Procedimentos de Auditoria doInstituto Brasileiro de Contadores (IBRACON) – NPA nº 4 do IBRACON,a Revisão Limitada das Demonstrações Contábeis compreende arealização de uma série de procedimentos com o objetivo de verificar se www.pontodosconcursos.com.br 11
  • 149. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYos critérios contábeis adotados na elaboração das DemonstraçõesContábeis estão de acordo com os Princípios Fundamentais deContabilidade e se foram aplicados com uniformidade em relação aoexercício anterior.É importante assinalar que em função do caráter limitado de seualcance, a Revisão Limitada não permite que o Auditor manifeste umaopinião sobre as Demonstrações Contábeis, pois este tipo de trabalhonão envolve a adoção de procedimentos de auditoria na extensãonecessária para a emissão de um Parecer de Auditoria.A limitação, portanto, refere-se à extensão dos procedimentos aplicadose ao exame do SCCI da entidade.No quadro a seguir, são evidenciados os principais aspectos da RevisãoLimitada.REVISÃO LIMITADA14. Base Legal: NPA IBRACON 0415. Objetivo: Verificar se os critérios contábeis foram aplicados de acordo com os PFC e se são uniformes em relação ao período anterior.16. Limitação referente à análise do SCCI e aos Procedimentos de Auditoria.17. Não permite uma opinião sobre as Demonstrações Contábeis.Vejamos uma questão sobre o assunto:11.(AFRF/2002.1/ESAF) Uma revisão limitada, em face do caráterrestrito de seu alcance, não possibilita ao auditor condições deexpressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Essalimitação refere-se a:a) avaliação de risco de auditoria, controles internos e sistemas deinformações contábeis da empresa.b) avaliação de controles internos e inadequado controle do sistema deinformações contábeis. www.pontodosconcursos.com.br 12
  • 150. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYfalta de planejamento adequado e da adequada avaliação dos controlesinternos da empresa.d) falta de conhecimento suficiente das estratégias e das atividades operacionais da empresa auditada.e) avaliação dos sistemas de controles internos e testes nos registroscontábeis na extensão necessária.Comentários: Conforme assinalado, a limitação refere-se àavaliação dos sistemas de controles internos e testes nosregistros contábeis na extensão necessária.Gabarito: E20.2 - REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAISO Comunicado Técnico CT/IBRACON/Nº 02/90 (NORMAS EPROCEDIMENTOS DE AUDITORIA) – REVISÃO ESPECIAL DASINFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR) DAS COMPANHIAS ABERTAS,aprovada pela Resolução CFC nº 678/90, estabelece que, de acordo comas vigentes normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ascompanhias abertas devem colocar à disposição do mercado, nos prazosdefinidos, informações trimestrais (ITR) que busquem, através de umquadro numérico simplificado e de um relatório da administração,demonstrar o comportamento das receitas, custos, despesas elucratividade do período. Integram o conjunto das ITR o balanço e ademonstração do resultado do trimestre e o acumulado do exercício,bem como o relatório de desempenho e outras informações que acompanhia entenda relevantes, apresentadas comparativamente emmoeda constante.A parir do 1º trimestre de 1990, conforme Instrução nº 118 daCVM/1990, as ITR devem ser objeto de revisão por auditoresindependentes, consoante, metodologia definida pelo Instituto Brasileirode Contadores – IBRACON em conjunto com o Conselho Federal deContabilidade (CFC).A citada norma estabelece ainda que a Revisão Limitada das ITRconsiste na realização dos procedimentos mínimos descritos nesteComunicado Técnico com o objetivo final de habilitar o Auditor adeclarar que ele não tomou conhecimento de qualquer modificaçãorelevante que deva ser feita nas ITR para que as mesmas estejam deacordo com os Princípios de Contabilidade que fundamentam asdemonstrações financeiras em moeda de poder aquisitivo constante,aplicados de forma condizente com as normas expedidas pela Comissãode Valores Mobiliários. www.pontodosconcursos.com.br 13
  • 151. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA Revisão das Informações Trimestrais é um tipo de Revisão Limitada.O assunto encontra-se resumido no quadro a seguir apresentado.RELATÓRIO DE REVISÃO DAS INFORMAÇÕESTRIMESTRAISc) NPA IBRACON 06/96ci) As Cias. Abertas devem colocar à disposição do mercado informações periódicas (trimestrais)cii) BP e DRE parciais e acumulados de acordo com as Normas da CVMciii) Objetivo: Declarar o Auditor que não tomou conhecimento de modificações relevantes nas demonstrações contábeis.Vejamos uma questão sobre o assunto:12.(AFRF/2001/ESAF) Assinale a circunstância que requermodificação relevante no Relatório de Revisão das InformaçõesTrimestrais (ITR), emitido pelo auditor independente:a) Falta de observação das contagens físicas dos estoques.b) Omissão de fatos relevantes nas notas explicativas.d) Não-obtenção de respostas de circularizações de clientes.6. Falta de aplicação de testes de comprovação de transações.e) Não obtenção de respostas de circularizações de advogados.Comentários: Observem que as alternativas “a”, ”c”, ”d” e “e”referem-se a procedimentos executados na AuditoriaIndependente das Demonstrações Contábeis com vistas àemissão do Parecer de Auditoria, o que não se constitui objetivoda Revisão das Informações Trimestrais.O item 16 do Comunicado Técnico CT/IBRACON/Nº 02/90 doInstituto Brasileiro de Contadores – IBRACON/1990 ascircunstâncias que requerem modificações no relatório derevisão especial derivam de :a) limitação na aplicação dos procedimentos mínimos descritosneste Comunicado Técnico; www.pontodosconcursos.com.br 14
  • 152. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYb) mudanças e/ou não aplicação dos princípios de contabilidadegeralmente aceitos;c) omissão ou inadequada divulgação de fatos relevantes nasnotas explicativas; ed) não-observância de normas específicas da CVM com relação àelaboração das ITR em moeda constante.Gabarito: B20.3 - REVISÃO PELOS PARES DE AUDITORIADe acordo com a Resolução CFC 1.008/04, a Revisão pelos Paresde Auditoria é a avaliação dos procedimentos adotados pelosAuditores com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhosdesenvolvidos. No quadro a seguir são apresentados os principaisaspectos da citada revisão. www.pontodosconcursos.com.br 15
  • 153. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY REVISÃO PELOS PARES DE AUDITORIA Objetivo: Avaliar os procedimentos adotados pelos Auditores com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Aplicável aos Auditores registrados na CVM. Base Legal:Resolução CFC 1008/04 que revogou a Resolução CFC 964/03. Partes envolvidas: Comitê Administrador – CRE - Quatro membros do CFC e quatro membros do IBRACON. Comitê Administrador Auditores Revisores Auditores Revisados Periodicidade Executada, no mínimo, a cada quatro anos. RELATÓRIOS Sem Ressalvas Com Ressalvas Com Conclusão adversa Com abstenção de ConclusãoVejamos uma questão sobre o assunto:5. (AFRF/2002.1/ESAF) De acordo com a Resolução CFC nº 910/01,o objetivo da revisão pelos pares de auditoria é aa) revisão interna das práticas de auditoria aplicadas por sócios deoutros escritórios da mesma empresa de auditoria.b) avaliação dos procedimentos adotados pelos auditores, com vistas aassegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.c) revisão dos procedimentos e técnicas adotadas pelas empresas deauditoria que suportaram a emissão do parecer.d) avaliação das práticas e das estimativas contábeis adotadas pelosauditores que suportarama emissão do parecer.e) revisão das políticas internas adotadas pelas empresas de auditoriana segregação de outros tipos de serviços prestados. www.pontodosconcursos.com.br 16
  • 154. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: Conforme analisado o ojetivo da Revisão pelosPares de Auditoria é o da avaliação dos procedimentos adotadospelos auditores, com vistas a assegurar a qualidade dostrabalhos desenvolvidos.Gabarito: B20.4 – DO REGISTRO DOS AUDITORES INDEPENDENTES NACOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)Os Auditores das Companhias Abertas estão sujeitos ao registro naComissão de Valores Mobiliários nos termos contidos na Instrução CVM308/99.Vejamos uma questão sobre o assunto.6.(AFRF/2001/ESAF)- Assinale a opção que não representa um deverdo auditor independente, de acordo com a Instrução no 308/99, daComissão de Valores Mobiliários:a) Comunicar à Comissão de Valores Mobiliários, no prazo de vinte dias,a substituição por outro auditor, com justificativa e anuência damudança. b) Verificar se as informações financeiras do relatório da administraçãoestão em consonância com as demonstrações contábeis auditadas. c) Elaborar e encaminhar à administração relatório circunstanciado quecontenha observações a respeito de deficiências dos controles internos. d) Indicar os efeitos no dividendo obrigatório e no lucro ou prejuízo poração, sempre que emitir parecer de auditoria com ressalva ou adverso. e) Verificar se as demonstrações contábeis e o parecer de auditoriaforam divulgados nos jornais em que seja obrigatória a sua publicação.Comentários: Os Deveres e Responsabilidades dos AuditoresIndependentes encontram-se especificados no artigo 25 daInstrução CVM nº 308/1999, a seguir transcrito:“Art. 25 - No exercício de suas atividades no âmbito do mercadode valores mobiliários, o auditor independente deverá,adicionalmente:I - verificar:a) - se as demonstrações contábeis e o parecer de auditoriaforam divulgados nos jornais em que seja obrigatória a suapublicação e se estes correspondem às demonstrações contábeisauditadas e ao relatório ou parecer originalmente emitido;b) - se as informações e análises contábeis e financeiras www.pontodosconcursos.com.br 17
  • 155. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYapresentadas no relatório da administração da entidade estãoem consonância com as demonstrações contábeis auditadas;c) - se as destinações do resultado da entidade estão de acordocom as disposições da lei societária, com o seu estatuto social ecom as normas emanadas da CVM; ed) - o eventual descumprimento das disposições legais eregulamentares aplicáveis às atividades da entidade auditadae/ou relativas à sua condição de entidade integrante do mercadode valores mobiliários, que tenham, ou possam vir a ter reflexosrelevantes nas demonstrações contábeis ou nas operações daentidade auditada.II - elaborar e encaminhar à administração e, quando solicitado,ao Conselho Fiscal, relatório circunstanciado que contenha suasobservações a respeito de deficiências ou ineficácia doscontroles internos e dos procedimentos contábeis da entidadeauditada;III - conservar em boa guarda pelo prazo mínimo de cinco anos,ou por prazo superior por determinação expressa destaComissão em caso de Inquérito Administrativo, toda adocumentação, correspondência, papéis de trabalho, relatórios epareceres relacionados com o exercício de suas funções;IV - indicar com clareza, e em quanto, as contas ou subgrupos decontas do ativo, passivo, resultado e patrimônio líquido queestão afetados pela adoção de procedimentos contábeisconflitantes com os Princípios Fundamentais de Contabilidade,bem como os efeitos no dividendo obrigatório e no lucro ouprejuízo por ação, conforme o caso, sempre que emitir relatóriode revisão especial de demonstrações trimestrais ou pareceradverso ou com ressalva;V - dar acesso à fiscalização da CVM e fornecer ou permitir areprodução dos documentos referidos no item III, que tenhamservido de base à emissão do relatório de revisão especial dedemonstrações trimestrais ou do parecer de auditoria; eVI - possibilitar, no caso de substituição por outro auditor,resguardados os aspectos de sigilo e mediante préviaconcordância da entidade auditada, o acesso do novo auditorcontratado aos documentos e informações que serviram de basepara a emissão dos relatórios de revisões especiais dedemonstrações trimestrais e pareceres de auditoria dosexercícios anteriores.Parágrafo Único - Constatada qualquer irregularidade relevanteem relação ao que estabelece os incisos I e II, o auditorindependente deverá comunicar o fato à CVM, por escrito, no www.pontodosconcursos.com.br 18
  • 156. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYprazo máximo de vinte dias, contados da data da sua ocorrência.Nos artigos seguintes, são especificados os deveres eresponsabilidades dos administradores e do Conselho Fiscal“Art. 26 - A entidade, ao contratar os serviços de auditoriaindependente, deve fornecer ao auditor todos os elementos econdições necessários ao perfeito desempenho de suas funções.Parágrafo 1 - A entidade auditada deverá fornecer ao auditorindependente a carta de responsabilidade da administração, deacordo com as normas aprovadas pelo Conselho Federal deContabilidade - CFC.Parágrafo 2 - A responsabilidade dos administradores dasentidades auditadas pelas informações contidas nasdemonstrações contábeis, ou nas declarações fornecidas, nãoelide a responsabilidade do auditor independente no tocante aoseu relatório de revisão especial de demonstrações trimestraisou ao seu parecer de auditoria, nem o desobriga da adoção dosprocedimentos de auditoria requeridos nas circunstâncias.Art. 27 - Os administradores das entidades auditadas serãoresponsabilizados pela contratação de auditores independentesque não atenderem às condições previstas nesta Instrução,especialmente quanto à sua independência e à regularidade deseu registro na Comissão de Valores Mobiliários.Parágrafo Único - Sem prejuízo das sanções legais cabíveis,constatada a falta de independência do auditor ou a ausência deregistro nesta CVM, o trabalho de auditoria será consideradosem efeito para o atendimento da lei e das normas da Comissão.Art. 28 - A administração da entidade auditada deverá, noprazo de vinte dias, comunicar à CVM a mudança de auditor,havendo ou não rescisão do contrato de prestação dos serviçosde auditoria, com justificativa da mudança, na qual deveráconstar a anuência do auditor substituído.Parágrafo 1º - Decorrido o prazo sem que haja manifestaçãoda administração da entidade auditada quanto à informaçãorequerida, o auditor independente deverá comunicar à CVM asubstituição, no prazo de dez dias, contados a partir da datado encerramento do prazo conferido à administração daentidade.Parágrafo 2 º- O auditor independente que não concordar coma justificativa apresentada para a sua substituição deverá www.pontodosconcursos.com.br 19
  • 157. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYencaminhar à CVM as razões de sua discordância, no prazo detrinta dias, contados a partir da data da substituição.Parágrafo 3º - O descumprimento do disposto neste artigosujeitará a entidade e o auditor independente à multacominatória diária, nos termos do art. 18 desta Instrução.Art. 29 - O conselho fiscal da entidade auditada, quando emfuncionamento, deverá verificar o correto cumprimento pelosadministradores do disposto nos arts. 27 e 28.”Observa-se, assim, que a alternativa “a” refere-se a umaobrigação da administração da entidade e não do Auditor.Observem que existe um prazo de 20 dias a ser observado peloAuditor que é estabelecido no parágrafo único do artigo 25supracitado.Gabarito: A21 -AUDITORIA INTERNAOs procedimentos de Auditoria Interna encontram-se previstos na NBC T12, aprovada pela Resolução CFC 986/2003.Conforme analisamos na Aula 0, a Auditoria Interna é de competênciaexclusiva de Contadores registrados no Conselho Regional deContabilidade e é realizada normalmente por profissionais que possuemvínculo empregatício com a entidade auditada, embora também possaser efetuada por meio de serviços terceirizados.Ao contrário do Auditor Independente das Demonstrações Contábeis, oAuditor Interno tem como função assessorar a administração daentidade. Também é função do Auditor Interno acompanharcontinuamente (monitorar) a execução do SCCI da entidade.Enquanto o Auditor Independente avalia o SCCI, essencialmente, nafase do Planejamento de Auditoria, podendo, caso seja necessário,retornar à essa avaliação durante a execução dos procedimentos, oAuditor Interno analisa o SCCI continuamente, com vistas a verificar suaeficácia e efetivo cumprimento. www.pontodosconcursos.com.br 20
  • 158. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYAUDITORIA INTERNAFunções:1. Assessorar a Administração da Entidade;2.Acompanhar continuamente o Sistema Contábil e deControles Internos da Entidade.Vejamos algumas questões sobre o assunto:9.(FCC) São objetivos da auditoria interna, EXCETO:a) avaliar a eficácia dos controles internos existentesb) levantar os sistemas de informações existentes na entidadec) comprovar a integridade de gerenciamento de riscos da entidaded) executar a implantação dos controles internos da entidadee)assistir à administração da entidade no cumprimento de seusobjetivosComentários: A execução e implantação dos controles internosda entidade são de competência da administração da entidade.Gabarito: D10. (ESAF) Assinale a opção correta.a)O auditor interno não deve prestar assessoria ao Conselho Fiscal ouórgãos equivalentes do empregador.b)A utilização de trabalho de especialistas provoca perda de autonomiado auditor internoc)De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, auditoria internaé atribuição privativa de contadoresd)O dever de manter sigilo encerra-se 3 anos após terminado o vínculoempregatício do auditor internoe)O conhecimento da execução orçamentária não é um fator relevantepara os trabalhos do auditor internoComentários:a) O Auditor Interno deve prestar assessoria à administração daentidade e ao Conselho Fiscal.b) A utilização de trabalho de especialistas não provoca perda deautonomia do auditor interno, o qual continua integralmenteresponsável pelo trabalho realizado.c) A atividade de Auditoria Interna é atribuição privativa decontadores registrados no CRC. www.pontodosconcursos.com.br 21
  • 159. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) Não existe prazo para manutenção do sigilo. O sigilo é eterno.e) O Auditor Interno executa auditoria contábil e operacional,incluído nesta última o conhecimento da execução orçamentária.Gabarito: C22 – PRESUNÇÕES LEGAIS DE OMISSÃO DE RECEITASAs Presunções Legais de Omissão de Receitas são situações previstasem lei que, uma vez verificadas suas ocorrências, a própria lei presumetratar-se de Omissão de Receitas, ou seja, de receitas que não foramescrituradas com vistas à sonegação de tributos por parte do sujeitopassivo da obrigação tributária. O efeito jurídico das Presunções Legaisde Omissão de Receitas é o de inverter o ônus da prova.Em uma situação normal, o ônus da prova cabe a quem faz a acusação.Assim, quando é verificado pela autoridade fiscal o descumprimento deuma obrigação tributária pelo contribuinte, cabe à fiscalização formalizara exigência do crédito tributário e dos respectivos encargos por meio deum auto de infração. Neste caso, deverão integrar o auto de infraçãotodos os elementos de prova com base nos quais foi constatada airregularidade apontada.No caso das Presunções Legais o que precisa ser evidenciado é o fatodescrito, pois a própria Lei presume que tal fato represente umaOmissão de Receita. As Presunções Legais são relativas, o que querdizer que admitem prova em contrário. Mas, como alegado, a prova emcontrário cabe ao sujeito passivo.O Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº3.000/1999, caracteriza como omissão de receitas, em seus artigos 281a 287.1. O Saldo Credor de Caixa,2. A Falta de Escrituração de Pagamento;3. A Manutenção no Passivo de Obrigações Pagas e;4. A Falta de Comprovação do PassivoArt. 281. Caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvadaao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrênciadas seguintes hipóteses (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 2º, eLei nº 9.430, de 1996, art. 40): www.pontodosconcursos.com.br 22
  • 160. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYI - a indicação na escrituração de saldo credor de caixa;II - a falta de escrituração de pagamentos efetuados;III - a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cujaexigibilidade não seja comprovada.”I - SALDO CREDOR DE CAIXAO Saldo Credor de Caixa constitui-se em Presunção Legal de Omissão deReceitas. Os registros de ingressos de valores no Caixa (registros adébito) da empresa têm como contrapartida as respectivas origens dosrecursos. A pior situação que pode existir no caixa é a de saldo zero.Portanto, o saldo credor é uma situação impossível em uma escrituraçãoregular. A saída de recursos em montante superior ao volume deentradas só se justifica quando não foram registradas ingressosentradas de recursos. Normalmente, tal situação ocorre quando asociedade omite receitas não as escriturando e existem despesas quenão podem ser ocultadas.Exemplo: A sociedade AB tem um saldo escriturado de R$ 30.000 emseu caixa. No período foram registradas saídas dos seguintes valores:1. R$ 12.000; 2. R$ 10.000 e 3. R$ 14.000O registro resumido da entrada dos recursos seria:Caixaa Outras Origens (Capital Social, Capital de Terceiros) ---- 30.000 Caixa 30.000 12.000 (1) 10.000 (2) 14.000 (3) Saldo credor 6.000 www.pontodosconcursos.com.br 23
  • 161. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYNesta situação, presume-se que os R$ 6.000 representativos do saldocredor de caixa sejam provenientes de Receitas que não foramregistradas. A escrituração correta seria:D: Caixa ............ 36.000C: Outras Origens ......... 30.000C: Receitas .................. 6.000 Caixa 30.000 12.000 (1) 6.000 10.000 (2) 14.000 (3)II - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOSOmissão de Compras (Ativo Oculto)Exemplo (1): Em uma fiscalização na sociedade AB é constatada aexistência de uma Máquina em relação a qual não existe qualquerregistro ou documento representativos de sua aquisição.Neste caso, a Lei presume que o bem tenha sido adquirido com recursosprovenientes de Receitas Omitidas já que não foi feito o registro de suaaquisição e inexistem documentos comprobatórios da operação decompra.Deveria ter sido efetuado o seguinte registro:Máquinasa Caixa (ou Contas a Pagar)Exemplo (2): Em uma Inspeção (confronto dos registros contábeis,documentos fiscais e comerciais e conferência física) de Estoquesverificou-se a seguinte situação relativa fluxo de entradas e saídas:Fluxo de Estoques em unidadesDatas EI Entradas Saídas Saldo Contábil Saldo FísicoJaneiro.X1 20Fevereiro.X1 50Março.X1 40 30 35 www.pontodosconcursos.com.br 24
  • 162. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYConforme evidenciado, constatou-se a existência de 5 unidades emrelação às quais não existiam registros ou documentaçãorepresentativas das respectivas entradas. Nessa situação, presume-seque as unidades excedentes tenham sido adquiridas com recursosprovenientes de Receitas Omitidas.III – PASSIVO FICTÍCIOIII.1 - Passivo quitado não baixado na escrituraçãoConforme analisamos na aula inaugural, todo registro contábil deveestar respaldado por documentação hábil e idônea (notas fiscais, faturasou duplicatas que comprovem a efetiva ocorrência da operação). Vamosimaginar a seguinte situação:Exemplo: Em determinada sociedade constava o seguinte lançamento:D: MercadoriasC: Fornecedores .............. 50.000Em um fiscalização foi constatado, com base na documentação, que asociedade já havia quitado a dívida.Nesta situação, a Lei presume que o pagamento foi efetuado comrecursos provenientes de Receitas que foram omitidas. A presunçãodecorre do fato de que não foi registrado o pagamento pois se o fossehaveria o saldo credor de caixa (“estouro de caixa”) por não existiremregistros de recursos suficientes para a quitação da dívida.III.2 – Passivo InexistenteExemplo: Em uma fiscalização na sociedade AB foi identificado oseguinte lançamento:Caixaa Empréstimos Bancários .............. R$ 70.000A sociedade foi intimada a comprovar o empréstimo. A comprovaçãopoderia ser efetuada por meio da apresentação do contrato com ainstituição financeira juntamente com os comprovantes da transferênciado numerário. www.pontodosconcursos.com.br 25
  • 163. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYCaso a sociedade não comprove a existência do Empréstimo, a Leipresume que os recursos aportados foram provenientes de ReceitasOmitidas. O registro real seria:Caixaa Receita ............................. R$ 70.000“Suprimentos de CaixaArt. 282. Provada a omissão de receita, por indícios na escrituração docontribuinte ou qualquer outro elemento de prova, a autoridadetributária poderá arbitrá-la com base no valor dos recursos de caixafornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade nãoanônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista controlador dacompanhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos nãoforem comprovadamente demonstradas (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977,art. 12, § 3º, e Decreto-Lei nº 1.648, de 18 de dezembro de 1978, art.1º, inciso II).”Exemplo: Em uma fiscalização na sociedade AB foi identificado oseguinte lançamento:Caixaa Capital Social ................. R$ 100.000A sociedade foi intimada a comprovar a origem e a efetiva entregados recursos. Em primeiro lugar, deve ser comprovada a capacidadefinanceira dos sócios para realizar o aporte. Em segundo, cabe acomprovação da efetiva entrega dos valores. A comprovação da entregados recursos pode ser efetuada por meio da apresentação de chequenominal do sócio para a empresa ou com base em documentos queevidenciem a transferência entre contas bancárias.Caso a sociedade não comprove a origem e a efetiva entrega dosrecursos, a Lei presume que os aportes sejam provenientes de ReceitasOmitidas. O registro real seria:Caixaa Receitas ...................... R$ 100.000“Art. 283. Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusiveganhos de capital, a falta de emissão de nota fiscal, recibo oudocumento equivalente, no momento da efetivação das operações devenda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação debens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outras www.pontodosconcursos.com.br 26
  • 164. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYtransações realizadas com bens ou serviços, bem como a sua emissãocom valor inferior ao da operação (Lei nº 8.846, de 1994, art. 2º).”Conforme assinalado, qualquer operação comercial deve estarrespaldada em documentação hábil e idônea que comprove a sua efetivaocorrência.“Art. 284. Verificada por indícios a omissão de receita, a autoridadetributária poderá, para efeito de determinação da base de cálculo sujeitaà incidência do imposto, arbitrar a receita do contribuinte, tomando porbase as receitas, apuradas em procedimento fiscal, correspondentes aomovimento diário das vendas, da prestação de serviços e de quaisqueroutras operações (Lei nº 8.846, de 1994, art. 6º).# RIR/94: Novo.§ 1º Para efeito de arbitramento da receita mínima do mês, serãoidentificados pela autoridade tributária os valores efetivos das receitasauferidas pelo contribuinte em três dias alternados desse mesmo mês,necessariamente representativos das variações de funcionamento doestabelecimento ou da atividade (Lei nº 8.846, de 1994, art. 6º, § 1º).§ 2º A renda mensal arbitrada corresponderá à multiplicação do valorcorrespondente à média das receitas apuradas na forma do § 1º pelonúmero de dias de funcionamento do estabelecimento naquele mês (Leinº 8.846, de 1994, art. 6º, § 2º).§ 3º O critério estabelecido no § 1º poderá ser aplicado a, pelo menos,três meses do mesmo ano-calendário (Lei nº 8.846, de 1994, art. 6º, §3º).§ 4º No caso do parágrafo anterior, a receita média mensal das vendas,da prestação de serviços e de outras operações correspondentes aosmeses arbitrados será considerada suficientemente representativa dasreceitas auferidas pelo contribuinte naquele estabelecimento, podendoser utilizada, para efeitos fiscais, por até doze meses contados a partirdo último mês submetido às disposições previstas no § 1º (Lei nº 8.846,de 1994, art. 6º, § 4º).§ 5º A diferença positiva entre a receita arbitrada e a escriturada nomês será considerada na determinação da base de cálculo do imposto(Lei nº 8.846, de 1994, art. 6º, § 6º).§ 6º O disposto neste artigo não dispensa o contribuinte da emissão dedocumentário fiscal, bem como da escrituração a que estiver obrigadopela legislação comercial e fiscal (Lei nº 8.846, de 1994, art. 6º, § 7º).§ 7º A diferença positiva a que se refere o § 5º não integrará a base decálculo de quaisquer incentivos fiscais previstos na legislação tributária(Lei nº 8.846, de 1994, art. 6º, § 8º).” www.pontodosconcursos.com.br 27
  • 165. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYArt. 285. É facultado à autoridade tributária utilizar, para efeito dearbitramento a que se refere o artigo anterior, outros métodos dedeterminação da receita quando constatado qualquer artifício utilizadopelo contribuinte visando a frustrar a apuração da receita efetiva do seuestabelecimento (Lei nº 8.846, de 1994, art. 8º).Levantamento Quantitativo por Espécie“Art. 286. A omissão de receita poderá, também, ser determinada apartir de levantamento por espécie de quantidade de matérias-primas eprodutos intermediários utilizados no processo produtivo da pessoajurídica (Lei nº 9.430, de 1996, art. 41).§ 1º Para os fins deste artigo, apurar-se-á a diferença, positiva ounegativa, entre a soma das quantidades de produtos em estoque noinício do período com a quantidade de produtos fabricados com asmatérias-primas e produtos intermediários utilizados e a soma dasquantidades de produtos cuja venda houver sido registrada naescrituração contábil da empresa com as quantidades em estoque, nofinal do período de apuração, constantes do Livro de Inventário (Lei nº9.430, de 1996, art. 41, § 1º).§ 2º Considera-se receita omitida, nesse caso, o valor resultante damultiplicação das diferenças de quantidade de produtos ou de matérias-primas e produtos intermediários pelos respectivos preços médios devenda ou de compra, conforme o caso, em cada período de apuraçãoabrangido pelo levantamento (Lei nº 9.430, de 1996, art. 41, § 2º).§ 3º Os critérios de apuração de receita omitida de que trata este artigoaplicam-se, também, às empresas comerciais, relativamente àsmercadorias adquiridas para revenda (Lei nº 9.430, de 1996, art. 41, §3º).”Depósitos BancáriosArt. 287. Caracterizam-se também como omissão de receita os valorescreditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto ainstituição financeira, em relação aos quais o titular, pessoa jurídica,regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil eidônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações (Lei nº9.430, de 1996, art. 42).§ 1º O valor das receitas ou dos rendimentos omitido será consideradoauferido ou recebido no mês do crédito efetuado pela instituiçãofinanceira (Lei nº 9.430, de 1996, art. 42, § 1º). www.pontodosconcursos.com.br 28
  • 166. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY§ 2º Os valores cuja origem houver sido comprovada, que nãohouverem sido computados na base de cálculo do imposto a queestiverem sujeitos, submeter-se-ão às normas de tributação específicas,previstas na legislação vigente à época em que auferidos ou recebidos(Lei nº 9.430, de 1996, art. 42, § 2º).§ 3º Para efeito de determinação da receita omitida, os créditos serãoanalisados individualizadamente, observado que não serão consideradosos decorrentes de transferência de outras contas da própria pessoajurídica (Lei nº 9.430, de 1996, art. 42, § 3º, inciso I).23 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE“PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADEOs PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE (PFC) encontram-se consolidados na RESOLUÇÃO CFC NO 750, de 29 de dezembro de1993.O programa do concurso cita a Resolução CFC nº 774/94 a qualcomplementa a Resolução CFC nº 750/93.Em sua grande maioria, as questões relativas ao tópico reproduzemliteralmente a norma, sendo necessária, portanto, a sua leiturasistemática.A supramencionada norma torna obrigatória a observância dos PFC noexercício da profissão de auditor independente e constitui condição delegitimidade das Normas Brasileiras de contabilidade (NBC).Estabelece o artigo 1º da RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 que a Essênciadas Transações deve prevalecer sobre a Forma.Como exemplo, caso haja uma venda a prazo com cláusula de Reservade Domínio, a qual determina que a propriedade do bem ficará com asociedade vendedora até a quitação das parcelas, embora a sociedadecompradora esteja apenas com a posse do bem, não tendo a suapropriedade, na essência considera-se que o bem já esteja integrado aoimobilizado da sociedade adquirente.Estabelece o artigo 2o da RESOLUÇÃO CFC NO 750/93 que “os PrincípiosFundamentais de Contabilidade, consoante o entendimentopredominante nos universos científico e profissional de nosso País. www.pontodosconcursos.com.br 29
  • 167. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYConcernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciênciasocial, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.Desta forma, a referida norma estabelece:“Art. 3o São Princípios Fundamentais de Contabilidade:I – o da ENTIDADE;II – o da CONTINUIDADE;III – o da OPORTUNIDADE;IV – o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;V – o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;VI – o da COMPETÊNCIA eVII – o da PRUDÊNCIA.Seção IO PRINCÍPIO DA ENTIDADE Art. 4o O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimôniocomo objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial,a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universode patrimônios existentes, independentemente de pertencer a umapessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição dequalquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Porconsequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde comaqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ouinstituição. Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, masa recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil depatrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numaunidade de natureza econômico-contábil(Grifamos)Seção IIO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Art. 5o . A Continuidade ou não da Entidade, bem como suavida definida ou provável, deve ser considerada quando da classificaçãoe avaliação das mutações patrimoniais Quantitativas e qualitativas. Par.1o. A Continuidade influencia o valor econômico dosativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos,especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo www.pontodosconcursos.com.br 30
  • 168. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYdeterminado, previsto ou previsível. Par. 2º .A observância do Princípio da CONTINUIDADE éindispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, porefeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentespatrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importantepara aferir a capacidade futura de geração de resultado.Seção IIIO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE Art. 6o O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se,simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro dopatrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito deimediato e com a extensão correta, independentemente das causasque as originaram. Parágrafo único. Como resultado da observância do Princípioda OPORTUNIDADE: I – desde que tecnicamente estimável, o registro dasvariações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somenteexistir razoável certeza de sua ocorrência; II – o registro compreende os elementos quantitativos equalitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; III- o registro deve ensejar o reconhecimento universal dasvariações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período detempo determinado, base necessária para gerar informações úteis aoprocesso decisório da gestão.Seção IVO PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Art. 7o . Os componentes do patrimônio devem serregistrados pelos valores originais das transações com o mundoexterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serãomantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusivequando configurarem agregações ou decomposições no interior daEntidade.Par. único. Do Princípio do Registro pelo Valor Original resulta: I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve serfeita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais osresultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição www.pontodosconcursos.com.br 31
  • 169. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYdestes; II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ouobrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão somente, sua decomposição em elementos e ou suaagregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais. III- o valor original será mantido enquanto o componentepermanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste; IV – os Princípios da Atualização Monetária e do Registropelo Valor Original são compatíveis entre si e complementares, dadoque o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor deentrada; V – o uso da moeda do País na tradição do valor doscomponentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização dosmesmos.Seção VO PRINCÍPIO DA AUTUALIZAÇÃO MONETÁRIA Art. 8o. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo damoeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis atravésdo ajustamento da expressão formal dos valores dos componentespatrimoniais. Par. único. São resultantes da adoção do Princípio daAtualização Monetária: I – a moeda, embora aceita universalmente como medidade valor, não representa unidade constante em termos de poderaquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter osvalores das transações originais (art. 7o ), é necessário atualizar suaexpressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçamsubstantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e,por consequência, o do patrimônio líquido. III – a atualização monetária não representa nova avaliação,mas tão-somente, o ajustamento dos valores originais para cadadeterminada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outroselementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moedanacional em um dado período.Seção VIO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA www.pontodosconcursos.com.br 32
  • 170. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY Art. 9o . As receitas e as despesas devem ser incluídas naapuração do resultado do período em que ocorrerem, sempresimultaneamente quando se correlacionarem, independentemente derecebimento ou pagamento. Par. 1o . O Princípio da Competência determina quando asalterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuiçãono patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação dasmutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio daOportunidade. Par. 2o . O reconhecimento simultâneo das receitas edespesas, quando correlatas, é consequência natural do respeito aoperíodo em que ocorrer sua geração. Par. 3o . As receitas consideram-se realizadas: I- nas transações com terceiros, quando estes efetuarem opagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pelainvestidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes àEntidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados; II – Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo,qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante deum ativo de valor igual ou maior. III – pela geração natural de novos ativosindependentemente da intervenção de terceiros; IV – no recebimento efetivo de doações e subvenções. Par. 4o . Consideram-se incorridas as despesas: I – Quando deixar de existir o correspondente valor ativo,por transferência de sua propriedade para Terceiro; II – pela diminuição ou extinção do valor econômico de umativo; III – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondenteativo;Seção VIIO PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIAArt. 10 . O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valorpara os componentes do ativo e do maior para os do Passivo, sempreque se apresentarem alternativas igualmente válidas para aquantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimôniolíquido.Par. 1o . O Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de queresulte menor patrimônio líquido, Quando se apresentarem opçõesigualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais deContabilidade. www.pontodosconcursos.com.br 33
  • 171. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYPar. 2o . Observado o disposto no artigo 7o , o Princípio da Prudênciasomente se aplica às mudanças posteriores, constituindo-seordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio daCompet6encia.Par. 3o . A aplicação do Princípio da Prudência ganha ênfase quando,para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devemser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.Art. 11. A inobservância dos Princípios Fundamentais de Contabilidadeconstitui infração às alíneas c, d, e e do artigo 27 do Decreto-lei no9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de ÉticaProfissional do Contabilista.Art. 12. Revogada a Resolução CFC no 530/81, esta Resolução entra emvigor a partir de 1o de janeiro de 1994.Caros amigos, desejo que todos vocês tenham determinação e paz deespírito para alcançarem seus objetivos. João Imbassahy www.pontodosconcursos.com.br 34

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