Termo de Homologação de Hescisão do Contrato de Trabalho

  • 1,770 views
Uploaded on

A partir de 1º de fevereiro de 2013, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do …

A partir de 1º de fevereiro de 2013, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria 1.057/2012.

More in: Career
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
1,770
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1

Actions

Shares
Downloads
15
Comments
0
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHOEMPREGADOR01 CNPJ/CEI 02 Razão Social/NomeTRABALHADOR10 PIS/PASEP 11 Nome17 CTPS (nº, série, UF) 18 CPF 19 Data de Nascimento 20 Nome da MãeCONTRATO22 Causa do Afastamento24 Data de Admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de Afastamento 27 Cód. Afast. 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS)30 Categoria do Trabalhador31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical LaboralFoi prestada, gratuitamente, assistência na rescisão do contrato de trabalho, nos termos do artigo n.º 477, § 1º, da Consolidação das Leis doTrabalho (CLT), sendo comprovado neste ato o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquidode R$ , o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Homologação.As partes assistidas no presente ato de rescisão contratual foram identificadas como legítimas conforme previsto na InstruçãoNormativa/SRT n.º 15/2010.Fica ressalvado o direito de o trabalhador pleitear judicialmente os direitos informados no campo 155, abaixo.____________________/___, ____ de _______________________ de _______.________________________________________________________150 Assinatura do Empregador ou Preposto________________________________________________________ ________________________________________________________151 Assinatura do Trabalhador 152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador________________________________________________________ ________________________________________________________153 Carimbo e Assinatura do Assistente 154 Nome do Órgão Homologador155 Ressalvas156 Informações à CAIXA: A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA.Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988).