Jornal do Sindpd - Edição de Jan/Fev de 2013

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  • 1. EDIÇÃO 25 – ANO 4 – Janeiro/Fevereiro/13Sindpd conquista aumento de 7 a 9,4% CCT também traz avanços na PLR, VR e auxílio-creche Um dos meses mais aguardados pelos profissionais de TI é janeiro, quando tradicionalmente aconte- ce a negociação salarial da cate- goria. Este ano foram necessárias quatro reuniões, entre o Sindpd e o sindicato patronal, para definir as cláusulas da Convenção Coleti- va 2013. Entre os avanços estão: aumento salarial linear de 7%; rea- justes nos pisos entre 8,1% e 9,4%; obrigatoriedade de apresentação de proposta de PLR para empresas com mais de 40 funcionários; rea- juste do auxílio-creche, que agora é de 25% ou 35% de acordo com a idade da criança. Página 3Novo modelo de rescisão decontrato de trabalho entra em vigor Conheça o PAT – Programa de AlimentaçãoDesde 01 de fevereiro, todas as empresas quedemitirem funcionários sem justa causa devem do Trabalhadorutilizar o novo Termo de Rescisão do Contrato deTrabalho. O documento é obrigatório para reti- Saiba como os trabalhadoresrar o seguro-desemprego e o FGTS. das empresas que participam do Página 7 programa podem exigir seus direitosSindpd apoia a central sindical que O PAT (Programa de Alimenta-mais cresce no Brasil ção do Trabalhador) é destinado,A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) cresceu maisde 11 vezes em 15 meses. A instituição possui mais de prioritariamente, ao atendimen-408 entidades na base e todo esse sucesso teve gran- to dos trabalhadores de baixade participação das lideranças do Sindpd que partici- renda, isto é, aqueles que ga-param ativamente da reestruturação da entidade. Página 8 nham até cinco salários mínimos mensais, sendo que as empresasDia Nacional do Aposentado é podem optar pela participaçãocomemorado pela categoria de TI de trabalhadores com rendaO Sindpd reuniu, em 24 de janeiro, trabalhadores maior. Entre os incentivos quede TI aposentados e esclareceu dúvidas sobre as-pectos jurídicos da Previdência Social, como desa- a companhia recebe para aderirposentação e os índices de reajustes do benefício. ao programa está a dedução de Página 7 até 4% do Imposto de Renda de- vido (empresa de lucro real).Stefanini e T-Systems fecham acordo de Páginas 4 e 5Participação nos Lucros e/ou ResultadosStefanini pagará o benefício pela primeira vez,enquanto a T-Systems já consolidou a PLR para PLR de até R$ 6 mil fica isenta do desconto de Imposto de Rendaos seus empregados. As duas companhias pos-suem, juntas, uma parcela relevante de traba- Participação nos Lucros e/ou Resultados acima de R$ 6 mil recebe a tributação progressiva de 7,5% a 27,5% depen-lhadores da categoria no estado. dendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% fixa para todas as faixas. Página 6 Página 6 www.sindpd.org.br
  • 2. Janeiro Fevereiro Editorial 2013 Negociação salarial 2013: profissão atraente Pergunte ao Sindpd Conquistas se constrói com bons salários e benefícios O que é FGTS? A negociação salarial 2013 foi concluída e, mais de 40 funcionários são obrigadas a mais uma vez, conseguimos cumprir nos- apresentar proposta de PLR ao Sindpd. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo respondente a 8% do salário. Nos casos sa missão de ampliar e consolidar direitos Outras questões que realmente me- de Serviço) foi criado na década de 1960 de contratos de aprendizagem ou tem- para os trabalhadores de TI. Os debates lhoram a qualidade de vida dos pro- com o objetivo de garantir uma reserva porários (com prazo determinado), o com o sindicato patronal são sempre du- fissionais não foram esquecidas. O de dinheiro para amparar o trabalhador percentual é de 2%. Não há obrigatorie- ros e desta vez não foi diferente, ainda auxílio-creche foi reajustado para 35% e sua família em momentos de aposen- dade do empregador pagar o FGTS de mais diante da retração da economia no do salário normativo para empregados tadoria, doenças graves, morte, ou tam- empregado doméstico. ano passado, que deverá refletir nas ne- com filhos de até 24 meses e 25% para bém em decorrência de demissão sem Como saber se a empresa está deposi- Especial justa causa, em forma de indenização por tando o FGTS? gociações de todos os setores em 2013. funcionários com crianças de 24 a 60 Os patrões chegaram à mesa sem ava- meses de idade. A licença-maternidade tempo de serviço. Além disso, com o fun- O empregador deve depositar o valor liar a maior parte de nossas reivindi- de 180 dias será estimulada. do, o trabalhador tem a chance de formar do FGTS até o dia 7 do mês subsequen- cações e ofereceram apenas 5,3% de É importante destacar que os direitos patrimônio, adquirindo sua casa própria. te ao mês trabalhado. Para saber se o aumento linear para os salários, índice pré-existentes não podem ser diminu- O FGTS é descontado do trabalhador? processo está ocorrendo corretamen- que nem recuperava a inflação do pe- ídos, sendo assim, todas as empresas O FGTS não é descontado do salário, é te, a Caixa disponibiliza extratos da ríodo. Não aceitamos. uma obrigação do empregador. Men- conta. Caso o trabalhador não esteja que pagam benefícios de forma mais Depois de muita argumentação, com- www.sindpdque o conquistado para vantajosa, do .org.br salmente o patrão deve depositar na recebendo o extrato, deverá compare- provamos que apesar da crise econô- a Convenção Coletiva 2013, terão as conta fundiária do empregado (conta cer até uma agência da Caixa e informar mica mundial o setor de TI do Brasil condições mantidas. mantida pela Caixa Econômica Federal seu endereço completo. Também há a apresenta um bom desempenho. Em Aproveito para agradecer o apoio dos com o objetivo de resguardar o Fundo possibilidade de atualizar do cadastro 2012, crescemos três vezes mais que o trabalhadores, que participaram ativa- de Garantia do traba- pela internet no site www.caixa.gov.br índice do PIB nacional no primeiro tri- mente do lançamento da Campanha lhador) o valor cor- ou pelo telefone 0800 726 01 01. mestre e mais que o dobro no segun- Salarial na SindpdFest e das assembleias Como sacar o FGTS? do, sem falar nas unânimes previsões em todo estado. A presença de vocês O FGTS pode ser sacado em qualquer otimistas em curto e médio prazo. agência da Caixa. As regras e os docu- foi fundamental para dar respaldo à co- Após quatro reuniões, conseguimos missão de negociação do sindicato. Essa mentos variam conforme a razão para o melhorar a proposta e fechamos um confiança nos serviços prestados pelo saque. No caso de demissão, por exem- acordo com aumento real, isto é, com Sindpd é comprovada pelo crescimento plo, o trabalhador deve ir até o banco reajuste salarial acima da inflação. Os de nosso quadro associativo, que atual- com RG, carteira de trabalho e o Termo trabalhadores de TI do estado de São mente gira em torno dos 40 mil filiados. de Rescisão do Contrato de Trabalho. Paulo terão seus salários aumentados Lutamos para que os profissionais de O que o empregado deve fazer caso em 7%. Além disso, os índices dos pisos TI sejam mais valorizados, porque são não depositem seu FGTS? foram melhorados entre 8,1% até 9,4%. eles os maiores responsáveis pelo de- O trabalhador deverá procurar o SindpdNa mídia Avançamos em áreas que fazem muita senvolvimento do setor e, também, e denunciar o não cumprimento da lei diferença para os trabalhadores. O vale- pela consciência de que só assim aca- do FGTS. O Sindicato entrará em conta- -refeição, benefício que ainda enfrenta baremos de vez com o problema da to com a empresa para resolver a situa- muita restrição dos empresários, passará escassez de mão de obra. O trabalha- ção da melhor forma, sem causar danos a ser de R$ 12 e obrigatório para todas as dor de TI é altamente especializado e ao trabalhador, que terá a sua identida- empresas de TI com mais de 50 funcioná- a exigência do mercado aumenta cada de preservada. rios. No ano passado, somente locais com vez mais, precisamos tornar a profis- mais de 100 empregados ofereciam o são mais atraente para os jovens e isso Suas dúvidas e comentários podem estar aqui. Entre no site benefício. A Participação nos Lucros e/ou se faz com bons salários e benefícios. do Sindpd, leia as notícias e participe: www. sindpd.org.br Resultados (PLR) tem sido uma de nos- Somente um sindicato forte, coe- sas prioridades, na negociação deste ano rente e comprometido com sua ca- ficou determinado que companhias com tegoria consegue conquistas como tivemos nos últimos anos, como redução da jornada de trabalho, aumento real nos últimos nove anos, VR, PLR e hora extra. Parabenizamos os trabalha- dores de TI pelas vitórias con- Av. Angélica, 35 – Santa Cecília - São Paulo, SP. CEP: 01227-000 | Fone: (11) 3823 5600 quistadas nesta negociação salarial e sabemos que só com a classe engajada, que Sindpd: • Diretor-presidente: Antonio Neto • Secretário de Comunicação e Imprensa: Joel Chnaiderman participa ativamente das ati- Sindpd O Jornal: Publicação mensal – Tiragem: 55.000 exemplares • Jornalista Responsável: Alessandro vidades do sindicato, é que Rodrigues – MTb 37.604/SP • Repórteres: Cintia Santiago – MTb 69548/SP, Felipe Alves de Oliveira vamos conseguir ultrapassar e Victor Okada – MTb 70647/SP • Assessora de Imprensa: Mariana Francischini • Projeto Gráfico e as barreiras e alavancar ainda Diagramação: Paulo Barros Jr. • Revisão: Bruna Zibellini • Fotos: Equipe In Time e Michele Mifano mais nossas conquistas. Edição e Produção Gráfica: In Time Comunicação – Tel.: (11) 5080-0670 – www.intimecom.com.br Endereços: • Araçatuba – Rua Duque de Caxias, 1165 – Vila Bandeirantes – Tel/Fax: (18) 3622-1326 / 3608-2612 • Araraquara – Rua Japão, 289 – Jd. Primavera – Tel/Fax: (16) 3331-1454 • Bauru – Av. Getúlio Vargas, 21-51, cj. 21 – Jardim Europa – Tel/Fax: (14) 3234-4965 • Campinas – Av. Francisco Glicério, 1717, cj. 71/72 – Centro – Tel: (19) 3237-1030 – Fax (19) 3233-1112 •Jundiaí – Av. Jundiaí, 555 – Anhangabaú – Tel: (11) 4497-0423 / 4497-0815 • Presidente Prudente – Avenida Cel. Marcondes, 871 – sala 112 – Bairro Bosque – Tel: (18) 3908-3555 / 3908-8544 – Fax: (18) 3908-8549 • Ribeirão Preto – Rua Cândido Portinari, 75 – Tel/Fax: (16) 3610-6156 • Santos – Rua Ana Costa, 79 – cj. 82 – Vila Mathias – Tel/Fax: (13) 3235-3707 / 3223-7105 / 3223-7202 • São José dos Campos – Rua Major Vaz, 274 – Vila Adyanna – Tel: (12) 3942-9705 – Fax:(12) 3921-6428 • São José do Rio Preto – Rua Silva Jardim, 2.378 – Boa Vista – Tel: (17) 3234-2597 – Fax: (17) 3222-4515 Antonio Neto – Presidente do Sindpd • Sorocaba – Rua Sete de Setembro, 287 – sls. 91 e 92 – Centro – Tel: (15) 3231-4592 – Fax: (15) 3212-4241 2
  • 3. Janeiro Fevereiro Campanha Salarial 2013 Sindpd conquista aumento de 7 Editorial a 9,4% para trabalhadores de TI AConquistas Negociação Salarial 2013 também prevê melhorias na PLR, VR e auxílio-creche Confira os avanços para a categoria: Especial • Aumento salarial linear de 7%; • Reajustes nos pisos entre 8,1% e 9,4%: - R$ 1.055 para digitador - R$ 840 para cargos administrativos - R$ 1.170 para técnico em informática www.sindpd.org.br - R$ 1.170 para helpdesk - R$ 755 para office boy • Obrigatoriedade de apresentação de proposta de PLR para empresas com mais de 40 funcionários; • Estabilidade de emprego ao funcioná- Comissão Negociadora do Sindpd durante reunião com sindicato patronal rio em vias de aposentadoria que tiver seis anos na mesma empresa; A “Cabe um alerta ao conjunto do se- Campanha Salarial é definida com avanços para os cerca de 110 mil trabalhadores de TI que atu- • Obrigatoriedade de apresentação de po- am no estado de São Paulo. Toda a categoria tor empresarial de TI: a valorização líticas de reembolso de quilometragem; receberá aumento salarial de 7%, contados a partir de dos profissionais é a melhor forma • Obrigatoriedade de apresentação de janeiro de 2013, o que representa aumento real (isto é,Na mídiada inflação) de 1,2% frente ao Índice de Preços ao acima de atrairmos novos talentos para políticas de viagens a serviço; Consumidor Amplo (IPCA) e de 0,8% sobre o Índice Na- o setor e, desta forma, diminuir cional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os pisos, os • Reajuste do auxílio-creche de 35% do sa- o déficit existente no mercado de lário normativo para empregados com reajustes foram de: 8,2% para digitadores; 8,6% para car- gos administrativos; 8,2% para cargos técnicos; e 9,4 para trabalho. O profissional de TI é dife- filhos de até 24 meses, e 25% para funcio- office boy (confira no quadro os novos valores nominais). renciado, necessita de formação e nários com crianças de 24 a 60 meses; Para o presidente do Sindpd, Antonio Neto, o apoio dos trabalhadores em todas as etapas da campanha foi fun- atualização constantes, é o principal • Reajuste de 20% no vale-refeição, pas- damental na negociação. “Sabemos que a mobilização e capital intangível das empresas. sando a R$ 12 para empresas com mais união da categoria foram decisivas para chegarmos a es- tas conquistas. Os trabalhadores participaram ativamente Vivemos num novo Brasil, onde a de 50 empregados; do lançamento da campanha e das assembleias em todo ampliação de direitos e a distribui- • Licença-maternidade: será incluída uma estado, sempre dando respaldo à comissão do sindicato.” ção de renda são pilares do nosso cláusula estimulando as empresas a dis- A negociação salarial, iniciada em 14 de janeiro, teve um total de quatro reuniões entre o Sindpd e o sindicato pa- desenvolvimento. Devemos avançar ponibilizarem o benefício de 180 dias; tronal (Seprosp). A proposta inicial apresentada pelos em- neste caminho e não retroceder.” • Obrigatoriedade de um delegado sin- presários de 5,3% de aumento no índice geral e 5,8% nos pisos salariais havia ficado muito abaixo das expectativas Ficou definida a estabilidade de emprego aos funcio- dical nas empresas com mais de 200 dos trabalhadores. Mais três reuniões foram necessárias nários em vias de aposentadoria que tiver seis anos na funcionários; para se chegar a um acordo satisfatório. No dia 30 de janei- mesma empresa. Vale esclarecer que o termo “vias de ro, a diretoria do Sindpd se reuniu e, ao analisar o conjunto aposentadoria” corresponde ao período de 12 meses • 42 cláusulas da Convenção Coletiva re- dos avanços na negociação, aprovaram a proposta. anteriores à data em que o empregado pode exercer o novadas por mais 2 anos. Além do aumento nos salários, também haverá melhoria direito à aposentadoria. em benefícios como auxílio-creche, que foi reajustado Outras conquistas desta negociação foram: obrigato- para 35% do salário normativo para empregados com fi- riedade de políticas de reembolso de quilometragem e lhos de até 24 meses e 25% para funcionários com crianças viagens a serviço; inclusão de uma cláusula estimulando Videos da negociação salarial de 24 a 60 meses de idade. As empresas com mais de 50 as empresas a disponibilizarem o benefício de 180 dias Em busca de dar transparência ao processo de negocia- empregados ficam obrigadas a pagar vale-refeição de, no de licença-maternidade; obrigatoriedade de um delega- ção e informar os trabalhadores da categoria, o Sindpd mínimo, R$ 12, o que significa 20% de aumento. Este ano do sindical nas empresas com mais de 200 funcionários; disponibiliza vídeos de todas as reuniões com o sindicato foi fixada a obrigatoriedade de apresentação de propos- além da renovação de 42 cláusulas da Convenção Coleti- patronal. Para acessá-los, visite o site na seção TV Sindpd. ta de PLR para companhias com mais de 40 funcionários. va por mais dois anos. www.sindpd.org.br 3
  • 4. EspecialConheça o PAT - Programa que estimula Sociala boa alimentação do trabalhadorRespeitadas as regras do programa, as empresas recebem incentivo fiscal e isenção de encargosU ma boa alimentação é essencial para realizar qualquer tipo de atividade, ainda mais quando falamos na rotina desgastante de trabalho. Até ametade da década de 1970, o Brasil não possuía uma le-gislação específica na área do trabalho que contemplassea alimentação dos empregados. Com a ideia de melhoraras condições nutricionais e a qualidade de vida dos fun-cionários o governo criou, em 1976, o Programa de Ali-mentação do Trabalhador (PAT).O PAT beneficia os empregados, em especial os que ga-nham até cinco salários mínimos, com o acesso a uma ali-mentação equilibrada subsidiada pela empresa, evitandoque eles tenham que pagar a refeição do próprio bolso. Éimportante dizer que o desconto para o trabalhador, ouseja, sua participação financeira no custeio do benefício,fica limitada a, no máximo, 20% do valor direto da refeição.As empresas podem estabelecer variação de preços, co-brando percentuais diferenciados, proporcionais à faixa Vantagem para o trabalhador pratos, copos e talheres. Enquanto no caso de a empresa utilizar-se de serviços de terceiros, a despesa refere-se aosalarial, mas a legislação do PAT recomenda que sejam e para a empresa preço das refeições pagas ao fornecedor.cobrados preços mais baixos dos trabalhadores de menor As companhias que concedem auxílio-alimentação para orenda e mais altos dos que recebam valores maiores, des- O empregado que possui uma boa alimentação tem mui- trabalhador em dinheiro (espécie) não podem se beneficiarde que não ultrapasse os 20%. As empresas que aderem tos benefícios, entre eles a redução do risco de acidentes dos incentivos e nem se inscrever no PAT. O benefício emao PAT podem pagar auxílio-alimentação também para os de trabalho, aumento da capacidade física, resistência a espécie não é aceito, pois caracterizaria créditos em folhaestagiários, mas, nesta situação, não há obrigatoriedade. doenças, melhores condições nutricionais e de qualida- de pagamento, constituindo salário e não pode receber in-Na negociação salarial deste ano, o Sindpd conquistou de de vida. Esse é o principal objetivo do PAT. Apesar da centivo fiscal. Órgãos da administração pública direta, nosimportantes vitórias em relação ao auxílio-alimentação. A lei não obrigar a adesão das empresas ao programa, em níveis federal, estadual e municipal, sujeitos à legislação es-Convenção Coletiva 2013, assinada em janeiro, prevê que contrapartida o governo proporciona incentivos fiscais e pecial, também não podem participar do programa.empresas com mais de 50 empregados serão obrigadas a isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação A legislação permite que as empresas optem por doispagar auxílio-refeição ou auxílio-alimentação de, no míni- fornecida. Além disso, um programa bem elaborado de tipos de modalidades diferentes do PAT, são elas: servi-mo, R$ 12,00 por dia útil de trabalho, o que corresponde a alimentação do trabalhador estimula o aumento da pro- ço próprio (autogestão) ou serviço terceirizado. No pri-aumento de 20% em relação valor do ano passado, quan- dutividade, redução da rotatividade e conquista maior meiro caso a companhia assume toda a responsabilidadedo apenas as companhias com mais de 100 trabalhadores integração entre empregado e empresa. pela produção das refeições, desde a contratação de pes-precisavam oferecer VR. Ao se cadastrar no PAT, a companhia conta com isenção soal até a distribuição aos usuários. Já na segunda opção, do recolhimento do INSS e do FGTS sobre o valor do be- o fornecimento das refeições, cestas de alimentos ou tí- “Muitas empresas nefício. Declarando o benefício pelo lucro real, a empresa quetes é contratado pela empresa beneficiada pelo PAT querem se beneficiar tem a dedução do incentivo fiscal por refeição cedida, em até 4% do imposto devido. Vale ressaltar que são consi- junto às fornecedoras ou prestadoras de serviço de ali- mentação coletiva. Nesta modalidade, a empresa deverá dos incentivos do PAT, deradas apenas as despesas que se referem aos custos certificar-se de que a fornecedora ou prestadora de ser- mas esquecem dos diretos da refeição, como alimentos e ingredientes (ma- téria-prima); mão de obra, energia e higiene exclusivas viços de alimentação coletiva está registrada no progra- ma. Independentemente da modalidade adotada para parâmetros previstos para o serviço de alimentação; transporte da refeição (de o fornecimento da refeição, a empresa poderá oferecer em lei. Quando a uma empresa para outra) e material descartável. Não são aos seus trabalhadores uma ou mais refeições diárias, ou dedutíveis as despesas com equipamentos, manutenção, mesmo cesta de alimentos. legislação é cumprida em sua totalidade o programa favorece o trabalhador e, Veja os benefícios do PAT consequentemente, a Para o trabalhador Para empresa empresa” Antonio Neto • Melhoria de suas condições • Aumento da produtividade; nutricionais e de qualidade de • Maior integração entre traba-É importante dizer que, de acordo com a Convenção Co-letiva da categoria, todas as empresas com mais de 50 vida; lhador e empresa;empregados devem pagar o benefício, porém, para usu- • Aumento de resistência a do- • Redução da rotatividade;fruir dos incentivos e benefícios que o governo fornece enças; • Isenção de encargos sociaispara as companhias que aderem ao PAT, elas devemcumprir algumas regras. “Muitas empresas querem se • Redução de riscos de aciden- sobre o valor da alimentaçãobeneficiar dos incentivos do PAT, mas esquecem dos pa- tes de trabalho; fornecida;râmetros previstos em lei. Quando a legislação é cumpri- • Aumento de sua capacidade • Incentivo fiscal (dedução de atéda em sua totalidade o programa favorece o trabalhadore, consequentemente, a empresa”, analisa Antonio Neto, física. 4% no Imposto de Renda devido).presidente do Sindpd.4
  • 5. Janeiro Fevereiro 2013 Para terem direito aos Normas que devem ser observadas incentivos, as empresas precisam se enquadrar para utilização no PAT: no programa • Somente podem utilizar os benefícios fiscais as empresas que decla-De acordo com as regras do PAT, as em- ram pelo lucro real;presas de lucro presumido ou de lucroarbitrado, e ainda as optantes pelo sim- • Para descontar até 20% do trabalhador, segundo a Convenção Cole-ples, podem se inscrever ao programa, tiva do Sindpd, a empresa deve, obrigatoriamente, estar inscrita nomas não têm direito à dedução de até PAT e seguir as suas normas para que o valor pago com o vale-refei-4% do Imposto de Renda. Vale lembrar,no entanto, que todas as companhias ção não seja considerado de natureza salarial;vinculadas ao PAT, mesmo as de lucro • As companhias poderão incluir trabalhadores de renda mais elevada,presumido, são isentas do recolhimen-to de INSS e FGTS (encargos sociais) desde que esteja garantido o atendimento da totalidade dos traba-sobre o valor do benefício. É necessá- lhadores que recebam até cinco salários mínimos, independentemen-rio destacar que para receber os incen-tivos do programa, as empresas devem te da duração da jornada de trabalho;respeitar condições previstas na legis- • O benefício concedido aos trabalhadores que recebam até cinco sa-lação. Confira o quadro. lários mínimos não poderá, sob qualquer pretexto, ter valor inferior àquele concedido aos de rendimento mais elevado. Para ter garantia dos direitos, é importante que o trabalhador fique atento ao cumpri- mento de todos os critérios do PAT. Na hipótese da empresa não respeitar os regula- mentos do programa, o empregado deverá comunicar o Sindpd, que tomará providên- cias junto à companhia, preservando o denunciante e solucionando a irregularidade. Confira os casos passíveis de queixa. Devem ser comunicados ao Sindpd os casos em que a empresa: • Desconta até 20% de seus funcionários e não está ins- crita no PAT; • Está inscrita no PAT e não assegura o benefício para todos os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos; • Está inscrita no PAT, mas paga valores diferenciados para trabalhadores com jornada de 6 ou 8 horas; • Tem o mesmo dono e utiliza mais de um CNPJ; • De um mesmo grupo econômico que ofereça condições mais vantajosas e não as estenda aos trabalhadores de TI, abrangidos pela Convenção do Sindpd. Entre em contato com o Sindpd, faça valer seu direito!Confira os parâmetros nutricionais previstos no PAT para cada refeição:Almoço, jantar e ceia – devem ter de 600 a 800 calorias, corres- Desjejum e lanche – devem ter de 300 a 400 calorias, correspon-pondendo à faixa de 30 a 40% do total de calorias consumido por dia. dendo à faixa de 15 a 20% do total de calorias consumido por dia. Números* do PAT em todo o BrasilTotal de trabalhadores Trabalhadores beneficiados Trabalhadores beneficiados Empresas participantes: beneficiados: até 5 salários mínimos: acima de 5 salários mínimos:16.196.874 13.364.822 2.832.052 172.113 *Dados referentes ao mês de janeiro/2013 extraído do site do Ministério do Trabalho www.sindpd.org.br 5
  • 6. ConquistasStefanini e T-Systems fechamSindpd por aíacordo de PLRAs duas companhias possuem, juntas, uma parcela relevante de trabalhadores da categoria no estado BenefíciosGrandes empresas de TI do estado de São Paulo continuam fechando acordos com o Sindpd e oferecem Participaçãonos Lucros e/ou Resultados (PLR) para os seus empregados. A Stefanini assinou o acordo pela primeira vez, enquanto aT-Systems, que já consolidou a PLR para os seus empregados, pagará o benefício nos mesmos moldes do ano passado. Asduas companhias possuem, juntas, uma parcela relevante de trabalhadores da categoria no estado. Stefanini Os trabalhadores da Stefanini aprovaram, em assembleia, o primeiro acordo de Participação nos Lucros e/ou Resultados dendo haver ou não), entre outros pontos esclarecidos em assembleia. O benefício deve ser pago em uma única 2013 começa com grande da companhia. Os termos foram ratificados em duas assem- parcela até o dia 31 de março de 2013. número de acordos de bleias realizadas com todos os trabalhadores. A primeira “Conseguimos inserir o programa na Stefanini pela pri- ocorreu na sede da empresa na capital paulista, em 21 de ja- meira vez, esse é o fator principal. Já na próxima nego- PLR assinados neiro, e a outra no dia 30 de janeiro na unidade localizada em ciação deverá ser eleita uma comissão de trabalhadores Jaguariúna, município da região metropolitana de Campinas. para tratar sobre o acordo de PLR”, afirma Walter Volpe, Empresas com mais de 40 trabalhadores Campanha Salarial agora são obrigadas a apresentarem A PLR é referente ao período de janeiro a dezembro de diretor do Sindpd. 2012 e os critérios para o pagamento seguem diversas Além de Volpe, participaram das negociações o secre- proposta de implantação O métricas, dependendo do cargo do profissional, tempo tário geral do Sindpd, José Gustavo, e o diretor Marco Sindpd continua lutando por Participa- de casa, faltas não justificadas, avaliação individual (po- Antonio Kronka. ção nos Lucros e/ou Resultados para os empregados da TI do estado de São Paulo. Só neste início de ano mais de 40 empresas fecharam acordo de PLR referente ao ano de 2012. Além disso, vários outros acordos de vigência em 2013 já foram ratificados. Vale destacar que a Convenção Coletiva de Traba- lho de 2013 prevê condições ainda melhores. “No ano passado fechamos um grande número de PLR, Especial contemplando a maior parte da categoria. Para 2013 conquistamos, na Negociação Salarial, a obrigato- riedade de apresentação de proposta de PLR para empresas com mais de 40 empregados. Com isso esperamos aumentar o número de acordos para fa- vorecer mais trabalhadores”, explica Antonio Neto, presidente do Sindpd. Social Confira algumas empresas que já assinaram acordo T-Systems de PLR 2013: • Lote 45 Participações Outra grande negociação de PLR concluída neste iní- mais de 1.500 empregados, pagará o benefício até o • Tata Consultancy do Brasil cio de 2013 foi com a T-Systems. Na última semana mês de março/2013. • Visioncom – Tecnologia da Informação de janeiro, o Sindpd, representado pelo diretor An- “A experiência que a T-Systems vem adquirindo ano a • Ciatech Soluções Digitais tonio Sérgio Stolagli, e comissão de negociação da ano no fechamento PLR foi fundamental para concluir • Cuca Fresca Informática empresa fecharam acordo para pagamento de PLR o acordo. O benefício será pago nos mesmo moldes do • Oracle do Brasil referente ao ano de 2012. A companhia, que possuí anterior”, conclui Stolagli. • CSC Brasil SistemasPLR de até 6 mil reais fica isenta de desconto de Imposto de RendaPara valores maiores, a tributação é progressiva e varia de 7,5% a 27,5%, dependendo do montante pagoA partir deste ano, os trabalhadores que recebem Participação nos Lucros e/ou Re- Confira no gráfico a incidência do Imposto de Renda Acima de R$ 15 mil sultados (PLR) de até R$ 6.000 não terão desconto de Imposto de Renda no valor de acordo com os valores recebidos de PLR: 27,5% do benefício. Para se ter uma ideia da “mordida” do imposto, um empregado 27,5%que recebia PLR no valor de R$ 6.000,00 tinha descontado R$ 1.650 de seu benefício. De R$ 12.000,01Pela nova regra, a PLR acima desse patamar (R$ 6.000) recebe a tributação progres- até R$ 15 mil 22,5%siva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago [confira no gráfico]. Antes, a 22.5%tributação era de 27,5%, fixa para todas as faixas, mas a partir de agora esta alíquota De R$ 9.000,01máxima só incidirá sobre o ganho que superar R$ 15.000. Pelas normas da Receita até R$ 12 milFederal, a PLR enquadra-se na condição de Tributação Exclusiva, semelhante ao 13º 15%salário, ou seja, não se soma ao salário na declaração de ajuste. 15%A desoneração custará cerca de R$ 1,7 bilhão em renúncia fiscal para o Tesouro Nacio- De R$ 6.000,01 até R$ 9 milnal. A isenção de Imposto de Renda sobre a PLR era uma demanda antiga do Sindpd 7,5%e foi motivo de discussão entre governo e diversos sindicatos. “Essa foi uma grande 7,5%vitória para os trabalhadores brasileiros. Não era justo o que acontecia até o anopassado, descontar igualmente o Imposto de Renda sem levar em consideração o Até R$ 6.000,00montante pago. A mudança na lei favorecerá os trabalhadores, que poderão investir Isentoe consumir mais, além de contribuir com a economia injetando mais dinheiro no mer-cado”, analisou o presidente do Sindpd, Antonio Neto.6
  • 7. Conquistas Janeiro Fevereiro 2013 Novo modelo de rescisão de contrato Especial Bem-estar de trabalho entra em vigor Trabalho + Saúde O documento é obrigatório para retirar o seguro-desemprego e o FGTS Oito dicas para uma D alimentação saudável esde 01 de fevereiro, todas as empresas que www.sindpd demitirem funcionários sem justa causa devem .org.br utilizar o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Sem o documento, o trabalhador não conse- A saúde é o bem mais precioso do ser humano. Muitas gue sacar o seguro-desemprego ou o Fundo de Garantia pessoas só se dão conta disso depois do surgimento de do- do Tempo de Serviço (FGTS). O novo modelo deveria ter enças e se esquecem que a prevenção é primordial. Uma entrado em vigor em novembro do ano passado, mas a alimentação balanceada contribui significativamente com obrigatoriedade foi adiada para este ano. o bom funcionamento do corpo, além de ajudar a tolerar A intenção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o estresse do dia a dia e ter energia suficiente para ren- foi detalhar e dar mais clareza aos valores pagos e rece- der ao máximo em suas atividades. A nutricionista Karin bidos ao fim do contrato de trabalho. Além disso, a mu- R. Dantas Paciulo, do Instituto RV, explica como é possível dança facilita a conferência feito pelo agente que realiza mudar hábitos alimentares e torná-los mais saudáveis. a homologação da rescisão contratual. “O Sindpd tem Confira algumas dicas: uma equipe experiente que está preparada para avaliar • Não saia de casa em jejum. O café da manhã é uma e homologar as rescisões no padrão atual”, frisa Antonio refeição importante para que se tenha energia ao ini- Neto, presidente do Sindpd. tos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de ciar um dia de trabalho após uma noite inteira em je- No novo termo, as verbas rescisórias devidas e também Renda retido na fonte. jum. Inclua nessa refeição carboidratos integrais (pães as deduções são especificadas, constando adicional no- Para elaborar a rescisão, a empresa deve acessar o sistema integrais), frutas ou sucos naturais, e uma fonte de pro- teína (ovos mexidos ou queijo magro).Na mídia de insalubridade e de periculosidade, horas extras, HomologNet. O ministério disponibiliza um tutorial, com áu- turno, férias vencidas, aviso prévio indenizado, 13º salário, gor- dio e vídeo, ensinando como preencher os documentos. Para • Cuidado com o excesso de café. O ideal são, no máxi- jetas, gratificações, salário família, comissões e multas. baixar os documentos é necessário entrar no site do MTE em mo, duas xícaras do famoso “cafezinho” por dia. O café Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamen- http://portal.mte.gov.br no menu “Relações de Trabalho”. é um irritante de mucosa gástrica e o seu excesso pode trazer prejuízos ao estômago e intestino. • Faça pequenos lanches no período entre o café da Sindpd realiza evento em comemoração manhã e o almoço, e também entre o almoço e o jantar. Este hábito mantém a energia ao longo do dia, contri- ao Dia Nacional do Aposentado buindo para melhor concentração, disposição física e mental no trabalho, além de evitar o consumo exagera- do de alimentos no momento do almoço e jantar. Boas Especialistas esclareceram dúvidas sobre Previdência no encontro realizado em 24 de janeiro ideias de lanches são: castanhas oleaginosas (nozes, N amêndoas, castanha de caju, castanha do Pará em pe- a manhã do dia 24 de janeiro, o Sindpd promoveu o evento “Café & Cia” em comemoração ao Dia Nacional do quenas quantidades), frutas, iogurtes naturais. Aposentado. Além de felicitar aqueles que contribuíram para os avanços da categoria de TI e que hoje desfrutam • Almoce de forma tranquila, prefira ambientes agradá- da merecida aposentadoria, nesta ocasião, o Departamento dos Aposentados trouxe o advogado do Sindpd, veis, repousando os talheres a cada garfada, mastigando Antônio José de Arruda Rebouças, e um convidado, o advogado João Bosco, para esclarecerem aspectos jurídicos da aproximadamente 20 vezes a cada garfada de alimento. Previdência Social. Entre os principais pontos abordados estavam a desaposentação (renúncia à aposentadoria para pos- Isso contribuirá para saciedade e melhor digestão. teriormente se aposentar com uma pensão maior) e os índices de reajustes do benefício. • Beba muita água ao longo do dia, pois ela é um hi- Em encontros anteriores o grupo de aposentados havia mostrado interesse em cursos de idiomas. O Sindpd convi- dratante natural dos órgãos e da pele, ajudando no dou o professor Paulo dos Santos, da escola Active, que mostrou seu método de ensino inovador. “Nós colocamos funcionamento dos rins, fígado, coração e intestino. É o aluno em situações do cotidiano, utilizando vídeos como material didático”, relatou Santos. Durante o evento necessário pelo menos 2 litros de água ao dia. foi proposta a realização de uma aula semanal na própria sede do sindicato, com carga horária de duas horas. • Coma um prato de salada antes do prato principal no Para Nivan Gomes, coordenador do Departamento dos Aposentados, o dia 24 de janeiro também deve ser lem- almoço e no jantar. As folhas e legumes ajudam a saciar, brado como um dia de luta. “Comemorar o dia do aposentado é bom, porém, é importante saber que a categoria além de serem fontes de fibras importantes para o fun- possui expectativas e precisamos lutar por elas. Nossa iniciativa, além de celebrar a data especial, tem o objetivo cionamento do intestino. de unir a classe e prosseguir com o trabalho de conhecer as necessidades e apresentar respostas aos questiona- • Substitua sobremesas ricas em mentos dos trabalhadores”, conclui Nivan. açúcar e gordura por frutas. O Sindpd possui, atualmente, em seu cadastro, mais de 350 sócios aposentados e pretende facilitar a integração Elas possuem vitaminas e mi- deste público por meio de eventos, além de proporcionar descontos em ingressos, vantagens em compras, abati- nerais importantes para regu- mento em convênio médico, passeios, viagens, atividades culturais, sociais e esportivas. lação de todo organismo, além de água e fibras. O ideal é que seja consumido de 4 a 5 porções de frutas ao longo do dia. Dia Nacional do Aposentado • Cuidado com o sal. Tempere a salada do al- A data comemorativa foi oficialmente insti- moço apenas com azeite tuída pela lei nº 6.926/81. O dia escolhido re- extra-virgem e limão ou mete a 24 de janeiro de 1923, quando foi as- vinagre. Evite colocar sal sinada a Lei Eloy Chaves. Essa norma criou na salada. O sal em exces- a base do sistema previdenciário brasileiro, so aumenta a pressão arte- com a criação da Caixa de Aposentadorias rial e retenção de líquidos. e Pensões para os empregados das empre- *A nutricionista Karin R. Dan- sas ferroviárias. Após sua promulgação, tas Paciulo é pós-graduada outras empresas foram beneficiadas e seus em Nutrição Clínica Funcio- empregados também passam a ser segura- nal e compõe o quadro de dos pela Previdência Social. profissionais do Instituto RV. Para mais informações visite Advogado Antônio José de Arruda Rebouças esclarece dúvidas sobre Previdência durante o evento www.institutorv.com.br www.sindpd.org.br 7
  • 8. Especialr aí Janeiro Fevereiro Benefícios 2013 XXI CAMPEONATO DE FUTSAL Abertas as inscrições para o XXI Campeonato de Futsal do Sindpd E stá aberto o período de inscrição para o XXI Campeonato de Futsal Masculino do Sindpd. A competição, organizada pelanha Salarial Coordenadoria de Esportes do sindicato, consegue integrar profissionais de TI das mais diversas áreas, empresas e regiões. O associado pode participar inscrevendo a equipe da sua empresa ou mesmo uma equipe de amigos já formada, desde que todos os atletas sejam associados ao Sindpd. Para competir, é necessário entrar em contato com o sindicato e solicitar a ficha de inscrição pelos e-mails: ronaldo.leite@sindpd.org.br ou elcio@sindpd.org.br. Na mídia TST decide que gravidez ocorrida Começa a temporada durante aviso prévio garante estabilidade provisória no emprego de renovação del A garantia será de cinco meses após o parto bolsas de estudos B Sócios, fiquem atentos aos prazos de entrega rasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à O trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Ter- Sindpd mantém parceria com mais de 100 instituições de ensino, propor- ceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização. cionando ao sócio e seus dependentes descontos de até 50% nas men- Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do avi- salidades. Muitas pessoas já usufruem destes benefícios e têm que ficar so prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes atentas ao prazo de renovação, que para faculdades acontece a cada 6 meses, para ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma colégios anualmente e para cursos/treinamentos a cada estágio/módulo. deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores. Lembrando que tanto para renovação como para o pedido inicial deste tipo de bene- De acordo com a Constituição Federal, o período de garantia provisória de emprego fício é obrigatório a solicitação da declaração comprovando a condição de filiado ou assegurada às mulheres grávidas é cinco meses após o parto. dependente. Não perca tempo, preencha o formulário de pedido de declaração no Após duas decisões negativas na Justiça, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator do site do Sindpd, na área benefícios/educação, depois informe-se com o Departamen- processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a data de saída a ser ano- to Social do sindicato sobre a data da entrega do documento. tada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, Quem ainda não é contemplado, mas deseja obter os descontos, deve acessar o ainda que indenizado, e entendeu que a estabilidade estava configurada. Entretanto, site do Sindpd, verificar com quais instituições o sindicato mantém parceria e a apesar da decisão favorável à gestante, não foi assegurada a reintegração ao trabalho. porcentagem do abatimento. O voto do ministro relator foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma. A empresa ainda pode recorrer da decisão do TST. Sindpd apoia a Com informações da Agência Brasil Convenção Coletiva do Sindpd assegura benefício maior Em relação à estabilidade para a mãe, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI assegura benefício mais vantajoso. A cláusula 31 da Convenção assegura à gestante central sindical que mais cresce no Brasil ou adotante estabilidade provisória de 30 dias após o término daquela prevista pela Cons- tituição Federal, que é de cinco meses após o parto ou adoção. Ou seja, a Constituição ga- rante 5 meses e a CCT do Sindpd mais 30 dias, totalizando cerca de 6 meses de estabilidade. Caso a trabalhadora seja dispensada sem que a empresa saiba do seu estado de gravidez, para ter o direito a esta estabilidade ampliada prevista na Convenção Coletiva, a gestante Atuação forte do sindicato estimula os trabalhos deve comunicar a empresa em até de 30 dias, a contar da data do fim do aviso prévio. e o desenvolvimento da CSB A Central dos Sindicatos Brasilei- renda do trabalhador; a redução da jor- ros (CSB) cresceu mais de 11 ve- nada de trabalho sem redução dos sa- zes em 15 meses. A instituição lários; o fim do fator previdenciário; os saltou dos 35 sindicatos filiados em no- serviços públicos de qualidade e o fim vembro de 2011 para 385 em fevereiro da demissão imotivada. de 2013. Além disso, 23 federações se A estrutura da entidade oferece espa- vincularam à central, totalizando 408 ço para os dirigentes sindicais que quei- entidades na base. Todo esse sucesso ram construir uma organização com- teve grande participação das lideranças bativa, plural, ativa e moderna. É por do Sindpd, que participaram ativamente isso que o Sindpd acredita no projeto da reestruturação da CSB. Em fevereiro inovador da CSB e hoje reafirma a sua do ano passado, o presidente do sindi- posição ao lado da central na luta para cato, Antonio Neto, foi escolhido para garantir os direitos dos trabalhadores presidir a central. brasileiros e fazer jus ao lema: “Sindi- Fundamentada na pluralidade e no catos fortes, Brasil mais justo”. apartidarismo, a CSB prioriza a dis- A meta da CSB é chegar ao final de 2013 cussão de questões relevantes para o com mil instituições filiadas e de ser avanço econômico e social do Brasil uma das três maiores centrais sindicais como a ampliação dos direitos e da do país em até dois anos. 8 www.sindpd.org.br