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CLT: 70 Anos!
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CLT: 70 Anos!

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Direção Nacional da CSB aprova cartilha que comemora os 70 anos da CLT.

Direção Nacional da CSB aprova cartilha que comemora os 70 anos da CLT.
Via CSB (http://csbbrasil.org.br/downloads/CLT/CLT_cartilha.pdf).

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    CLT: 70 Anos! CLT: 70 Anos! Document Transcript

    • Moderno é proteger o homem da exploração!1ºde maio20131ºde maio1943
    • Apresentação2 www.csbbrasil.org.brNo dia 1° de maio de 1943, o estádio São Januário, no Rio de Janeiro, foipalco de um dos mais importantes atos para os trabalhadores brasileiros.Diante de 40 mil trabalhadores, o presidente Getúlio Vargas assinava oDecreto-Lei nº 5.452, reunindo todas as leis de proteção do trabalhador.Avanços que regulavam e normatizavam as relações trabalhistas foramconcentrados para mitigar a exploração do homem sobre o homem esustentar uma era de prosperidade e desenvolvimento social queacompanhou o Brasil por mais 4 décadas, período em que o país sustentouum crescimento médio de 7% ao ano.Diante de milhares de trabalhadores, o presidente Getúlio Vargas, anuncia a criação da CLTExpedienteCENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSBDiretor-presidente: Antonio Neto • Diretor de Comunicação: José Roberto FernandesEndereço: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 252, cjs. 91 e 92 – Barra Funda – São Paulo/SP – Brasil – CEP 01156-001Tel.: (11) 2384-5705 / 5706 – Site: www.csbbrasil.org.br – E-mail: csbbrasil@csbbrasil.org.brTiragem: 20.000 exemplares • Jornalista Responsável: Alessandro Rodrigues – MTb 37.604/SPAssessora de Imprensa: Mariana Francischini • Projeto Gráfico e Diagramação: Ricardo Marcelino Advincula VerasEdição e Produção Gráfica: In Time Comunicação – Tel.: (11) 5080-0670 – www.intimecom.com.br
    • A homenagem do Brasil aos 70 anos da CTL teve início em 2013 com asuperação de um dos poucos resquícios que ainda persistiam do regime deexploração com a aprovação da Emenda Constitucional, que garantiu direitosàs trabalhadoras domésticas.Podemos e devemos avançar mais, iniciando um processo de ampliaçãodos direitos para garantir ao Brasil moderno a modernidade necessária paramelhorar as condições de vida do povo brasileiro, como a redução da jornadade trabalho para 40 horas semanais, a implementação da Convenção 151, queassegura direito de organização aos servidores públicos, o fim do fatorprevidenciário, o fim dademissão imotivada e leismais rígidas para aquelesque insistem em explorar otrabalhador com sistemas detrabalho análogos àescravidão.Vamos juntos caminharem 2013, irmanados nacomemoração dos direitostrabalhistas e na defesa dosavanços necessários aonosso país rumo à igualdadesocial, fortalecendo ossindicatos e lutando contra aexploração do trabalhador. Presidente da CSB e do Sindpd-SP, Antonio Neto, homenageia o ex-ministro doTrabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante a inauguração do busto doPresidente Getúlio Vargas na sede do Sindpd7
    • 6 www.csbbrasil.org.brHomenagear a CLT para o Brasil avançar maisMacular atualmente os direitos assegurados pela CLT e outros que se somaramna evolução de nosso país, como férias, limitação de jornada de trabalho, fundode garantia, licença-maternidade, 13º salário, isonomia salarial de gênero,aposentadoria, entre outros, é o mesmo que, antes de 1888, advogar a reduçãodo alimento fornecido ao escravo para aumentar o lucro do dono.Portanto, nada é mais justo, moderno e civilizado do que enaltecer oDecreto-Lei que iniciou o processo de amadurecimento da sociedade brasileira ealicerçou as bases para o desenvolvimentoeconômico e social de nosso país.Nada mais justo de que o Brasil render estahomenagem, não só à CLT e ao Presidente GetúlioVargas, mas a seus idealizadores como DélioMaranhão, Segadas Vianna, Arnaldo Süssekind,Dorval Lacerda, Oliveira Vianna, Oscar Saraiva e oministro do Trabalho de então, AlexandreMarcondes Filho. Arnaldo Süssekind
    • 3“Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre,entre o patrão e o empregado, é a lei que libertae a liberdade que escraviza”.Henri LacordaireA Lei protege e os trabalhadores agradecem
    • 4 www.csbbrasil.org.brA CLT serviu de base para todos os avanços que foram conquistados nasdécadas seguintes, sejam eles constitucionais ou advindos das ConvençõesColetivas de Trabalho, pois fortaleceu os sindicatos e lhes garantiu estrutura eindependência para enfrentar a força do capital.Sejam elas originais, alteradas ou criadas, são as leis laborais que garantemao trabalhador e trabalhadora a carteira de trabalho assinada; repousosemanal remunerado; salário pago até o 5º dia útil do mês; 13º salário; férias de30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; vale-transporte; licença-maternidadede 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;licença-paternidade; FGTS, horas extras pagas com acréscimo de 50% do valorda hora normal; garantia de 12 meses em casos de acidente; adicional noturno;aviso prévio em caso de demissão; seguro-desemprego, entre outros.
    • 5As leis trabalhistas promoveram a libertação da escravatura, na prática,para muitos trabalhadores brasileiros. Por isso, afirmamos que nada é maismoderno do que combater a desigualdade. Nada é mais arcaico do que aexploração. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representa asegurança do trabalhador e uma carta sagrada para os empresários sérios emodernos.Combater a CLT ou taxá-la de retrógrada só interessa aos mausempresários, aos predadores do mercado de trabalho que visam o lucro aqualquer preço, posturas consideradas nefastas na sociedade moderna.Durante muito tempo, consciente ou não, alguns setores tentaramconfundir os direitos trabalhistas com impostos que recaíam sobre a folha desalários, criando uma falsa impressão de que o “custo” de um trabalhadorimpedia a competitividade das empresas brasileiras.Dirigentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) durante ação em fevereiro de 2013 para destravar a pauta trabalhista
    • Av. Auro Soares de Moura Andrade, 252 - Conj. 91 e 92Barra Funda - São Paulo - SP - Brasil - CEP 01156-001Tels. (11) 2384-5705 / 2384-5706www.csbbrasil.org.br