1. Esta cartilha tem como objetivo de explicar aos alunos o que é exa-
tamente o plágio, problema tão presente hoje em dia no ambiente
universitário.
Além das implicações ético-legais sobre o tema, o aluno encontrará
aqui quais são os tipos mais comuns de plágio, exemplos de quando
ocorrem e a forma correta de escrever um texto científico. Também
conhecerá o que é o conjunto de licenças Creative Commons, um mo-
delo alternativo ao sistema tradicional de copyright.
Este material é uma iniciativa da Comissão de Avaliação de Casos de
Autoria (biênio 2008-2010), do Departamento de Comunicação So-
cial - Instituto de Arte e Comunicação Social (IACS) da Universidade
Federal Fluminense. Esta Comissão não se presta somente a avaliar
ocorrências de plágio, mas tem a função de educar os alunos para que
nem tudo que eles não incorram neste tipo de situação.
parece COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CASOS DE AUTORIA
é: Guilherme Nery (Presidente)
Ana Paula Bragaglia
entenda Flávia Clemente
Suzana Barbosa
o que
áGio
O plágio acadêmico se configura sejam capazes de refletir sobre sua
é quando um aluno retira, seja de profissão, a partir da leitura e com-
P
L
livros ou da Internet, ideias, con- preensão dos autores da sua área.
ceitos ou frases de outro autor Faz parte da formação dos alunos
(que as formulou e as publicou), que estes sejam capazes de articular
sem lhe dar o devido crédito, sem as ideias desses autores de referên-
citá-lo como fonte de pesquisa. cia com as suas próprias ideias.
Trata-se de uma violação dos di- Para isto, é fundamental que os alu-
reitos autorais de outrem. Isso tem nos explicitem, em seus trabalhos
implicações cíveis e penais. E o acadêmicos, exatamente o que es-
“desconhecimento da lei” não serve tão usando desses autores, e o que
de desculpa, pois a lei é pública e eles mesmos estão propondo. Ser
explícita. capaz de tais articulações intelec-
Na universidade, o que se espera dos tuais, portanto, torna-se critério bá-
alunos é que estes se capacitem tan- sico para as avaliações feitas pelos
to técnica como teoricamente. Que professores.

2. Pronto.
veja o que diz a lei
Agora você já sabe engana-se Código Civil Art. 7
como ser um pesquisador. quem pensa Art. 524 define as obras intelec­
que só faz
“a lei assegura tuais que são protegidas
Pratique essa idéia em por lei: considerando cmo
plágio
cada um de seus trabalhos ao proprietário
o direito de usar, obras intelectuais “as cria­
acadêmicos, incluindo ções do espírito, expressas
a sua monografia, e, quem copia, gozar e dispor
de seus bens, por qualquer meio ou fixa­
para esclarecer qualquer dúvida quanto à forma correta de redação,
converse com seu professor
palavra por palavra e de reavê-los das em qualquer suporte,
tangível ou intangível, co­
um trabalho
do poder de
ou com a própria Comissão quem quer que, nhecido ou que se invente
para Avaliação de Autoria. inteiro sem citar injustamente, no futuro”.
a fonte os possua”. Art. 22 a 24
de onde o regem os direitos morais
tirou. Código Penal
e patrimoniais da obra
criada, como pertencen­
Crime contra o tes ao seu Autor.
Segundo o professor Lécio Ra­ Direito Autoral,
Art. 33
mos, citado por Garschagen previsto nos
Cartilha sobre diz que ninguém pode
Artigos 7, 22, 24,
Direitos Autorais (2006), podemos listar pelo reproduzir a obra inte­
Convenção Universal 33, 101 a 110, lectual de um Autor, sem
Lei de Direitos Autorais/ menos 3 tipos de plágio: e 184 a 186
Constituição a permissão deste.
IntegrAL (direitos do Autor formulados
Referências pela Lei 9.610/1998) Art. 101 a 110
GARSCHAGEN, B. Universidade em tem- o “engano” citado acima... e 299 tratam das sanções cíveis
pos de plágio. 2006.
PArCIAL (falsidade ideológica). aplicáveis em casos de
Disponível em: http://observatorio.
violação dos direitos au­
ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp? que ocorre quando o trabalho torais, sem exclusão das
cod=366ASP006
Acesso em 04/10/2009 é um “mosaico” formado por possíveis sanções penais.
Site Creative Commons: http://creative cópias de parágrafos e frases Art. 184
commons.org de autores diversos, sem configura como crime de
Site Creative Commons no Brasil: http://
creative commons.org.br/ mencionar suas obras plágio o uso indevido da
LEMOS, Ronaldo. “Creative Commons”. propriedade intelectual
In: SPYER, Juliano. (Org.). Para entender
COnCeItUAL de outro.
a internet - Noções, práticas e desafios a utilização da idéia do autor Art. 299
da comunicação em rede. 2009 (on-
line). Disponível em: http://educarede.
escrevendo de outra forma, define o plágio como cri­
info/livro/Para%20entender%20a%20 porém, novamente, sem citar me de falsidade ideológi­
Internet.pdf Acesso em 16/06/2009. a fonte original ca, em documentos par­
3
ticulares ou públicos.

3. plágioparcial Vamos imaginar que, por solicitação do professor,
alguns alunos “fizeram” artigos acadêmicos sobre
mesmo citando as fontes ainda assim a forma de escrever é incor-
reta, pois o pesquisador, ou seja, o aluno, não deve
os chamados “tempos pós-modernos”. É uma situa- apenas fazer um levantamento de trechos de auto-
ção hipotética, não ocorreu de fato, mas nos ajuda- res (“colcha de retalhos”), mas sim, criar um texto di-
rá a entender como se configura o plágio e como ferente baseado nas ideias dos mesmos, explicando
evitá-lo. Suponhamos, primeiramente, que eles “es- o que eles quiseram dizer com exemplos esclarece-
creveram” assim: dores, entre outros complementos.
Dessa forma, é incorreto, por exemplo, colocar, em
Se desde a época do ‘desencaixe’ e ao longo da era moderna,
vários parágrafos sucessivos, literalmente o texto de-
dos ‘projetos de vida’, o ‘problema da identidade’ era a questão
les (entre aspas, portanto), ou mudando apenas uma
de como construir a própria identidade (...) – atualmente, o
ou outra palavra. Abaixo, uma versão incorreta, mes-
problema da identidade resulta principalmente da dificuldade
mo tendo as fontes citadas (as palavras alteradas
de se manter fiel a qualquer identidade por muito tempo.
estão em negrito).
A pós­modernidade representa o momento histórico pre­
ciso em que todos os freios institucionais que se opunham à
emancipação individual se esboroam e desaparecem, dando Se desde a época do ‘desencaixe’ e ao longo da contempo-
lugar à manifestação dos desejos subjetivos, da realização in­ raneidade, dos ‘projetos de vida’, o ‘problema da identidade’ era
dividual, do amor­próprio. o modo como construir a própria identidade (...) – hoje, o pro­
blema da identidade resulta principalmente da dificuldade de se
A substituição crescente dos ideais da cultura por ideais
estritamente consumistas, com fins de utilização dos indiví­ manter fiel a qualquer identidade por muito tempo. (BAUMAN,
duos como mera força de consumo e o atual aguçamento da 1999, p. 155)
descrença em projetos coletivos unificadores – talvez ainda A pós­modernidade siginifica a época histórica precisa em
existentes nas chamadas “culturas de massas” – promovem a que todos os freios institucionais que se opunham à emancipa­
constituição de um tipo de “pseudo­individuação” ancorada, ção individual se desmoronam e desaparecem, dando lugar à
ainda mais estritamente, em mecanismos de idealização. manifestação dos desejos subjetivos, da realização individual,
do amor­próprio. (LIPOVETSKY, 2004, p. 23)
Tudo muito bonito, mas acontece que, além de o A substituição progressiva dos ideais da cultura por ideais
professor conhecer muito bem o estilo de escrita totalmente consumistas, com fins de utilização dos indivíduos
do aluno - e saber se ele escreve tão bem ou não - o como mera força de consumo e o atual aguçamento da descren­
texto é o típico exemplo de plágio parcial, porque ça em projetos coletivos unificadores – talvez ainda existentes
os parágrafos são copiados na íntegra, sem citação,
1 2 3
nas chamadas “culturas de massas” – promovem a constituição
de obras de Bauman , Lipovetsky e Severiano , res- de um tipo de “pseudo­individuação” baseada, ainda mais es­
pectivamente. tritamente, em mecanismos de idealização. (SEVERIANO, 1999,
1
p. 162­163)
BAUMAN, Z. Globalização e consequëncias humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
2
LIPOVETSKY, Gilles. Os tempos hipermodernos. São Paulo: Barcarolla, 2004.
3
SEVERIANO, Maria de Fátima Vieira. As subjetividades contemporâneas sob o signo do
4
consumo – os ideais narcísicos na publicidade da tv: produção e consumo. 1999. 567 p.
5
Tese. (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Cam­
pinas, Campinas, 1999.

4. plágioconceitual Agora vamos imaginar que este aluno mudou um
pouco ou bastante este texto, ou seja, parafraseou as
Como aponta Bauman (2009, p. 155), em outras épocas, os dilemas existenciais eram mais simples que atual­
mente, quando diversificam­se os ideais. Na modernidade, a questão subjetiva central girava em torno de um
citações, mas, na intenção ou não de fazer a ideia pa-
pensamento como algum dia formar uma família e chegar à diretoria de uma empresa. Agora, o indivíduo
recer genuinamente sua, novamente não colocou as
passa a poder escolher também se quer formar uma família de forma independente, valendo­se das inova­
referências. Suponhamos que o texto ficou assim(*):
ções científicas de reprodução humana, e em quais países gostaria de trabalhar, sendo que estas opções já
(*)
Texto adaptado da tese Em outras épocas, os dilemas existenciais eram mais simples não serão as mesmas dentro de pouco tempo. A passagem a seguir esclarece ainda mais esta questão.
de doutorado de Ana Se desde a época do ‘desencaixe’ e ao longo da era moderna, dos ‘projetos de vida’, o ‘problema da identidade’ era
que atualmente. Na modernidade, a questão subjetiva central
Paula Bragaglia, mem­ a questão de como construir a própria identidade (...) – atualmente, o problema da identidade resulta principal­
girava em torno de um pensamento como algum dia formar mente da dificuldade de se manter fiel a qualquer identidade por muito tempo. (BAUMAN, 1999, p. 155)
bro desta Comissão, colo­
cando lá, naturalmente, uma família e chegar à diretoria de uma empresa. Atualmente,
A “pós­modernidade” significa uma postura do indivíduo (pensamentos e ações) de, não apenas se perceber
as devidas referências. diversificam­se os ideais;
mais livre para constituir uma identidade por negar a obediência cega à “tradição” e utilizar sua reflexivida­
A “pós­modernidade” significa uma postura (pensamentos e de/razão para questionar o que melhor pode lhe preencher, mas sim, de sentir essa liberdade ao extremo (já
ações) do indivíduo de, não apenas se perceber mais livre para que, diferentemente da modernidade, se depara com inúmeras opções de escolha que rapidamente expiram
constituir uma identidade por negar a obediência cega à “tradi­ e são por outras substituídas), e ainda, de se permitir experimentar sem culpa também o seu lado irracional/
ção” e utilizar sua razão para questionar o que melhor pode lhe emocional. (LIPOVETSKY, 2004, p. 23) É exatamente isso o que Lipovetsky descreve no trecho abaixo.
preencher, mas sim, de sentir essa liberdade ao extremo, e ainda, A pós­modernidade representa o momento histórico preciso em que todos os freios institucionais que se opu­
de se permitir experimentar sem culpa também o seu lado irra­ nham à emancipação individual se esboroam e desaparecem, dando lugar à manifestação dos desejos subjetivos,
cional/emocional. da realização individual, do amor­próprio (...) – instala­se a era do vazio, mas “sem tragédia e sem apocalipse”.
Vê­se na maioria das sociedades capitalistas atuais a valoriza­ (LIPOVETSKY, 2004, p.23)
ção de modelos de identidade focados no consumo, isto é, na com­ Severiano (1999, p. 162­163) também discorre sobre esse assunto ao afirmar que se observa, na maioria das
pra constante das tecnologias e marcas em destaque no momento sociedades capitalistas atuais, a valorização de modelos de identidade focados no consumo, isto é, na com­
e a desvalorização daqueles relacionados a escolhas duradouras, pra constante das tecnologias e marcas em destaque no momento e a desvalorização daqueles relacionados
como fazer parte de grupos voltados a alguma transformação a escolhas duradouras, como fazer parte de grupos voltados a alguma transformação social, formar uma
social, formar uma família, entre outras. Isso poderia estimular família, entre outras. Isso poderia estimular uma pseudo­individuação, entendida aqui como uma ilusão de
uma pseudo­individuação, ou seja, uma ilusão de saciedade que saciedade que poderia levar à continuação de uma sensação de incompletude, e, em consequência, de mal­
poderia levar à continuação de uma sensação de mal­estar. estar. (SEVERIANO, 1999, p. 162­163) Abaixo, a fala da autora apresentando em detalhes tal reflexão.
A substituição crescente dos ideais da cultura por ideais estritamente consumistas, com fins de utilização dos indiví­
Sem dúvida, o texto ficou escrito de forma diferente duos como mera força de consumo e o atual aguçamento da descrença em projetos coletivos unificadores – talvez
à dos autores retratada anteriormente, porém con- ainda existentes nas chamadas “culturas de massas” – promovem a constituição de um tipo de “pseudo­individuação”
ancorada, ainda mais estritamente, em mecanismos de idealização. Através destes, as metas de auto­preservação
tinua sendo a ideia deles a presente aqui, sendo ne-
deixam de ser orientadas para projetos futuros, possibilitadores de autonomia e transformação da realidade estabe­
cessário, da mesma forma, citar as fontes. Do modo lecida, passando a ser comandadas por um “ego ideal” de natureza imediatista e regressiva. (SEVERIANO,
como está acima, temos novamente uma situação 1999, p. 162­163)
de plágio, dessa vez em sua versão conceitual.
então, qual é a forma correta de colocar estas ideias no texto acadêmico?
É simples: basta escrever com suas próprias palavras de modo a explicar todas as citações, apresentar as fontes no próprio tex-
to, e, se necessário, incluir as citações diretas (texto literal do autor utilizado) à medida que o trabalho vai sendo desenvolvido.
6 confira acima
7

5. licenças creative commons: como funcionam Atribuição (by)
Permite que outros distribuam, remixem,
vem conter menção ao Autor nos cré-
ditos e também não podem ser usadas
Trata-se de um sistema alternativo às sibilitam ao(s) autor(es) disponibilizar adaptem ou criem obras derivadas, mes- com fins comerciais, porém as obras de-
licenças tradicionais de utilização de ao público alguns direitos sobre a sua mo que para uso com fins comerciais, rivadas não precisam ser licenciadas sob
obras protegidas, que permite ao cria- criação, assegurando para si, paralela- contanto que seja dado crédito pela cria- os mesmos termos desta licença.
dor de uma obra decidir quais os direi- mente, tanto o direito original pela ção original. É a licença menos restritiva Atribuição (by-nc-sa)
tos que pretende reservar para si, en- criação, bem como outros direitos. As em termos de quais usos outras pessoas Uso Não Comercial
quanto autoriza o público a trabalhar licenças possuem gradações, e vão des- podem fazer de sua obra. Compartilhamento pela mesma Licença
com base nas suas ideias. de uma renúncia quase total, por parte Atribuição (by-sa) Permite que outros remixem, adaptem
No modelo “Autoria Comum”, do Crea- de quem licencia, até opções de caráter Compartilhamento pela mesma Licença e criem obras derivadas sobre sua obra
tive Commons (CC), trabalha-se com mais restritivo, que proíbem a criação Permite que outros remixem, adaptem com fins não comerciais, contanto que
“Alguns Direitos Reservados” (Some de obras derivadas ou o uso comercial e criem obras derivadas ainda que para atribuam crédito ao Autor e licenciem
Rights Reserved), em oposição ao mo- dos materiais licenciados. fins comerciais, contanto que o crédi- as novas criações sob os mesmos parâ-
delo “Todos os Direitos Reservados” ou No Brasil, as licenças Creative Commons to seja atribuído ao Autor e que essas metros. Outros podem fazer o download
All Rights Reserved, que rege o tradi- foram traduzidas e estão adaptadas à obras sejam licenciadas sob os mesmos ou redistribuir a obra original da mesma
cional e conhecido copyright. legislação brasileira. No país, o Projeto termos. Esta licença é geralmente com- forma que na licença anterior, mas eles
Creative Commons é coordenado pelo parada a licenças de software livre. Todas também podem traduzir, fazer remixes
Isto significa que, ao optar por publicar
Centro de Tecnologia e Sociedade da as obras derivadas devem ser licenciadas e elaborar novas histórias com base na-
um determinado texto, um artigo cien-
sob os mesmos termos desta. Dessa for- quela obra. Toda nova obra baseada na
tífico, um livro, uma música, um site ou Faculdade de Direito da Fundação Ge-
ma, as obras derivadas também poderão original deverá ser licenciada com a mes-
um filme com alguma licença Creative túlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O
ser usadas para fins comerciais. ma licença, de modo que qualquer obra
Commons (veja quais são as seis princi- Brasil foi o terceiro país a aderir à rede
pais no item 3.2) se permite a livre ma- Creative Commons, presente em mais Atribuição (by-nd) derivada, por natureza, não poderá ser
Não a Obras Derivadas usada para fins comerciais.
nipulação, distribuição, compartilha- de 50 nações (LEMOS, 2009, p. 38).
mento e replicação destes conteúdos. Existem mais de 150 milhões de obras Permite a redistribuição e o uso para fins Atribuição (by-nc-nd)
comerciais e não comerciais, contanto Uso Não Comercial Não a Obras Derivadas
O Projeto Creative Commons foi idea- licenciadas em Creative Commons, en-
que a obra seja redistribuída sem modi- É a mais restritiva dentre as seis licenças
lizado em 2001 por Lawrence Lessing, tre elas, o site da Agência Brasil http://
ficações e completa, e que os créditos principais, permitindo redistribuição. Ela
professor da Universidade de Stanford www.agenciabrasil.gov.br/, http://
sejam atribuídos ao Autor. é comumente chamada “propaganda
(EUA), tendo por base a filosofia do blog.planalto.gov.br/ e o site da Casa
Branca www.whitehouse.gov. Atribuição (by-nc) grátis” pois permite que outros façam do-
copyleft, isto é: usar a legislação de
Uso Não Comercial wnload das obras originais de um Autor,
proteção dos direitos autorais com a É importante que você observe sempre
Esta licença permite que outros remi- e as compartilhem, contanto que men-
intenção de retirar barreiras para a di- sob qual tipo de licença Creative Com-
xem, adaptem, e criem obras derivadas cionem e façam o link ao Autor, mas sem
fusão de uma obra, a sua recombina- mons um autor disponibiliza a sua obra poder modificar a obra de nenhuma for-
da obra original, sendo vedado o uso
ção e compartilhamento. para saber como poderá utilizá-la de ma, nem utilizá-la para fins comerciais.
com fins comerciais. As novas obras de-
Assim, as licenças jurídicas criadas pos- modo legal.
conheça as seis principais licenças creative commons da menos para a mais restritiva
8 9

6. o autor tem direitos sobre o que cria
Por isso, a propriedade intelectual, em um filme ou uma música da Internet,
qualquer de suas formas, é protegida para cantar a música “parabéns a você”
por lei. De acordo com o Ministério da em uma comemoração de aniversário, é
Cultura (MinC), a propriedade intelectu- necessária a autorização do Autor. Mui-
al “lida com os direitos de propriedade ta coisa, não é?
das coisas intangíveis oriundas das ino- Estes direitos se referem não só ao ga- Instituto de Arte e
vações e criações da mente”. Estão sob nho financeiro, mas também à questão Comunicação Social
proteção legal a propriedade industrial, moral de reconhecer publicamente a Rua Prof. Lara Vilela, 126
os cultivares e também o chamado di- autoria de uma obra. O direito patrimo- São Domingos – Niterói – RJ
reito autoral. A propriedade intelectual nial ou econômico, no caso brasileiro, CEP 24210-590
protege as criações, permitindo que expira até 70 anos após a morte do au- Departamento:
seus criadores usufruam direitos eco- tor, quando a sua obra passa a ser consi- gco@vm.uff.br
nômicos sobre produtos e serviços que derada de “domínio público”. Já o direito (21) 2629.9762
podem resultar de suas obras. moral é “intransferível, imprescritível e
irrenunciável”.
Coordenação:
O direito autoral se refere diretamente
à obra intelectual e o direito que seu ggc@vm.uff.br
O direito moral dá ao criador a garan-
criador exerce sobre ela. Por obra inte- (21) 2629-9764
tia de menção de título e nome de sua
lectual, entende-se “criação do espírito, (21) 2629-9765
obra, opor-se a alteração que possa
expressa por qualquer suporte, tangível prejudicá-la, ou à sua reputação, modi- http://www.uff.br/jornalismo
ou intangível.” Programas de computa- ficá-la sempre que quiser, retirá-la de http://www.uff.br/publicidade
dor, obras literárias, artísticas e científi- circulação e mantê-la inédita. Além da
cas se enquadram nesta categoria. E é lei brasileira que regula os direitos auto-
justamente aí que se dão os problemas rais (Lei Federal n º 9.610/98), também
mais comuns com relação à violação dos existe uma convenção universal, assina-
direitos dos Autores! da em Genebra, em 6 de setembro de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Considera-se Autor a pessoa física cria- 1952, que protege o direito autoral em
dora da obra literária. O primeiro a ex- todos os países que aderiram ao docu-
pressar uma idéia e fixá-la em suporte mento. Entre eles, o Brasil.
material. Ao copiar uma música para seu A Coordenação-Geral de Direito Autoral
mp3, ao ler o jornal diário e ter acesso do Ministério da Cultura é responsável PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS
às imagens produzidas pela tevê, você pela Gestão da Política de Direito Au-
está tendo contato com um universo toral. O texto acima foi redigido tendo
cercado por direitos autorais. Para fazer como fonte a cartilha “Direito Autoral:
cópia de um livro, mesmo que esgotado conheça e participe desta discussão so-
e sem finalidade comercial, para baixar bre a cultura no Brasil”, publicado pelo
MinC, em 2008, disponível no site www.
10
www.ildonascimento.com
minc.gov.br