1. Mobilização pela conquista dos direitos das crianças
Márcia Mamede
Fala no Lançamento do Fórum Nacional Primeira Infância
São Paulo, em 20/8/2010
Agradeço a oportunidade de estar aqui com vocês pela Secretaria
Executiva da Rede Nacional Primeira Infância. Esta rede é uma articulação
nacional de organizações da sociedade civil, do governo, multilaterais e
também empresariais. A Rede tem o objetivo de promover e defender os
direitos das crianças de até seis anos. Creio que todos nós aqui presentes
sabemos que essa faixa de idade, devido à velocidade e à qualidade dos
processos de desenvolvimento nela contidos, é de fundamental importância
para toda a vida de uma pessoa. No entanto, é a menos participante na
cidadania. A RNPI começou em 2006 com 17 organizações, aprovou sua Carta
de Princípios em maio de 2007 e hoje conta com 76 organizações membros. O
Instituto Zero a Seis que promove este fórum é um dos membros da RNPI.
Combinamos que eu falaria sobre a mobilização pela conquista dos
direitos da crianças brasileiras na construção da cidadania e ao começar a
pensar sobre o que diria aqui me vieram algumas indagações:
O que me mobilizou a trabalhar com crianças pequenas e a me tornar
defensora de seus direitos? O que me mantém nessa defesa, nesse trabalho
tanto tempo? E com vocês? O que os mobilizou, o que os traz aqui hoje?
Pensando sobre isso em relação a mim e às pessoas que conheço e
que se engajaram nessa causa, constatei que podemos ter tido vivências e
experiências diversas, mas em algum momento fomos tocados pela criança e
tivemos a sensibilidade de transformar isso num engajamento efetivo. Creio
que pode ser isso o que aconteceu com vocês também. Então estarmos aqui
hoje demonstra que o que nos une, o que temos em comum é o compromisso
com a causa da criança e compromisso é mais que obrigação pois é um ato de
vontade, de escolha consciente. Por isso nosso empenho é constante, todos
nós queremos um mundo melhor para elas, hoje, agora. Um mundo no qual
possam viver intensamente sua infância, uma sociedade mais sensível e atenta
para a criança.
Este encontro é um espaço para trocarmos nossas experiências,
reforçar o que fizemos e fazemos e assim nos fortalecermos. No meu trabalho
atual como assessora da Pastoral da Criança gosto muito de estar em contato
com crianças e suas famílias, com as lideres e os líderes voluntários das
comunidades de baixa renda e vejo o quanto momentos de convivência, de
troca real de saberes e fazeres estimulam e criam neles um sentimento de
valorização e confiança nos cuidados e na educação de suas crianças. E eu
também saio fortalecida desses encontros, reforço em meu íntimo o significado
do que eu faço e isso me faz muito bem e me alimenta de esperança.
Vou contar aqui um pouco do que vi, participei e participo na mobilização
para a defesa das crianças. A história do movimento social para promoção da
criança no Brasil tem poucos anos, mas nesse pouco tempo conseguiu
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2. conquistas importantes. Um marco nessa trajetória foi o Movimento Nacional
Criança e Constituinte durante a Assembléia Nacional Constituinte. Muitas
pessoas se engajaram na causa da criança e souberam aproveitar o “espírito
do tempo” que ensejava mudanças e queria vê-las garantidas na vida de todos.
Foi sendo criada uma intensa mobilização em todo o País. O Movimento
Nacional Criança e Constituinte era coordenado por uma comissão Nacional
formada por vários ministérios (Educação e Desporto, Cultura, Saúde,
Previdência e Assistência Social, Planejamento, Trabalho, Justiça) e pelas
mais expressivas organizações nacionais como a Organização Mundial de
Educação Pré-escolar- OMEP/Brasil, Sociedade Brasileira de Pediatria, CNBB-
Pastoral da Criança, Federação Nacional dos Jornalistas, Ordem dos
Advogados do Brasil, Frente Nacional pelo Direito da Criança, UNICEF,
Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua entre outras. Tínhamos
também professores em universidades identificados com a causa da criança
subsidiando o movimento e que continuam até hoje nessa defesa.
Essa Comissão foi coordenada pelo professor Vital Didonet, à época
coordenador de educação pré-escolar do MEC e também presidente nacional
da OMEP e que é um dos principais defensores e articuladores da causa da
infância até hoje. Em cada estado foi criada foi criada uma Comissão Estadual
Criança e Constituinte formada por secretarias de governo homônimas aos
ministérios envolvidos e por uma gama variada de ONGs. Elas somaram mais
de 600, em todo o País.
As ações incluíam estudos, debates, elaborações de documentos sobre
a infância no Brasil, marchas, manifestações nas ruas, ações em
estabelecimentos de educação, reuniões e debates em associações de
moradores. Fez-se também campanha nos meios de comunicação,
especialmente rádio e televisão sobre os direitos da criança, Tínhamos a
presença freqüente de especialistas e até crianças no Congresso Nacional.
Foram promovidos debates com os candidatos, estimulando-os a defender os
direitos da criança, subsidiando-os no conhecimento da situação de vida,
necessidades e desenvolvimento da infância no Brasil. Merece destaque um
abaixo assinado, que alcançou 1.200.000 assinaturas pedindo aos
Constituintes que incluíssem na Constituição os direitos da criança. Essas
assinaturas foram colhidas por centenas de entidades e milhares de pessoas,
inclusive crianças, nos mais diversos ambientes sociais, cercadas de faixas,
cartazes e conversas sobre as razões do que estava sendo proposto nas
emendas. O Movimento Nac. Cr. e Constituinte patrocinou uma emenda
popular ao texto da nova constituição a qual propunha a inclusão dos direitos
da criança. Essa Emenda foi defendida pelo professor Vital Didonet em
memorável sessão no Plenário da Assembléia Nacional Constituinte com a
presença de crianças. A Frente Nacional pelos Direitos da Criança ,
coordenada pelo Adeodato Rivera, também apresentou uma emenda popular
sobre esses direitos.
Como podemos ver essa “luta do bem”, essa luta construtiva acontecia
em vários momentos, em várias frentes, de várias maneiras. Era um
movimento organizado, perseverante e propositivo.
Momentos expressivos de participação das crianças foram: quando elas
foram conosco ao Salão Negro do Congresso para entregar o Caderno das
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3. Propostas e depois no Auditório Petrônio Portela, quando foi entregue o abaixo
assinado com as 1.200.000 assinaturas Foi um tempo de muitos significados
para a causa da criança, muitos de nós nos conhecemos nesse momento e
estamos até hoje em contato, cada um como e onde pode, construindo mais
oportunidades para a concretização dos direitos das crianças, tínhamos e
temos a esperança de garantir cada vez mais para elas uma convivência de
amor, respeito, cuidados e educação, isto é cidadania.
Outro exemplo muito significativo dessa presença constante e
propositiva e da confiança que foi estabelecida entre o movimento e os
constituintes, aconteceu num dia em que o senador Bernardo Cabral, que era o
Relator Geral do Projeto de Constituição chamou o Vital Didonet e o Adeotado
Rivera e disse que fossem numa salinha ao lado, pegassem uma máquina de
escrever (foram tempos antes revolução digital) e que escrevessem de forma
sintética o que o Movimento estava propondo para figurar na Constituição. Eles
pegaram o nosso Caderno das Propostas e procuraram reunir num artigo o
máximo possível. Assim surgiu o art. 227 e outros dispositivos da constituição.
A participação popular durante a ANC possibilitou, não só, uma
extraordinária experiência de debate e mobilização nacional sobre a infância e
seus direitos, como registrou na Constituição o sonho da sociedade civil de
determinar outro olhar para a criança no Brasil.
Foi uma luta concentrada durante um ano e meio em todo o País. Os art.
227 e vários outros dispositivos daquela Carta são a expressão quase literal
das propostas do Movimento Nacional Criança e Constituinte e estabeleceram
as bases que sustentaram, em seguida, a elaboração e aprovação do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). E o que parecia uma utopia se
concretizou.
Mas a defesa dos direitos da criança continua sempre. Tivemos a luta do
FUNDEB, com o movimento “Fundeb pra Valer”, outro tempo de pressão
política no empenho da destinação de recursos financeiros para a educação da
criança de até três anos, um direito que consta do art. 208 da Constituição
Federal, mas que precisava ser concretizado de tal forma que sua oferta fosse
garantida pelo Estado. Também nesse momento foi fundamental que as
organizações de educação infantil, os técnicos, especialistas e professores
estivessem vigilantes e participantes até o final do processo legislativo da PEC.
E assim conseguimos outra vitória.
Em 2006, como já falei, foi formada RNPI que fez a proposta de um
Plano Nacional pela Primeira Infância. Este plano teve ampla participação
social e governamental, foi debatido na internet e em audiências públicas. Ele é
um documento político e técnico que deve orientar durante os próximos anos a
ação do governo e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos
direitos da criança de até seis anos de idade.
Nesse plano são traçadas as diretrizes gerais e estabelecidos os
objetivos e as metas que o País deverá realizar por suas crianças em cada um
dos direitos proclamados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente, pelas leis setoriais da educação, da saúde, da assistência, da
cultura e de outros setores que lhe dizem respeito.
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4. O Plano Nacional pela Primeira Infância constitui, também, uma
expressão da vontade de cumprir os compromissos internacionais assumidos
pelo País em documentos como a Convenção dos Direitos da Criança, das
Nações Unidas, o Plano de Educação de Dacar 2000/2015, os Objetivos do
Milênio, documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais está
comprometido.
Ao participar da RNPI revejo, em muitos momentos o espírito com que
nos engajamos nessa luta nos tempos da Assembléia Nacional Constituinte.
Vejo o ardor, o ímpeto dos mais jovens,como eu na década de 80, os novos
conhecimentos, as novas idéias e soluções que eles trazem. Vejo o respeito
com que eles ouvem os mais velhos como o Vital e eu atualmente.
Essa diversidade de formas de olhar, de se engajar é uma grande
riqueza para uma causa. Discutimos nossas idéias que podem ser diferentes e
temos de aceitar muitas vezes o consenso da maioria porque todos sabemos
qual é nosso compromisso - a defesa da criança, permitir que elas possam
viver seu hoje, ser cuidadas com amor, educadas com respeito às suas
especificidades e necessidades, ter muitas oportunidades brincar porque
querem e como querem.
Fazendo essa retrospectiva vejo muitas conquistas e me alegro com
elas, temos:
- uma consciência social sensível, atenta e exigente em relação às
crianças de até seis anos;
- um ordenamento jurídico reconhecido internacionalmente por sua
concepção e medidas práticas;
- uma rede articulada de políticas, programas e ações na qual os
estados e municípios têm competências próprias e deveres de colaboração
entre si em relação à criança.
Então o que essas experiências, essa luta dos últimos anos nos
mostraram? O que aprendemos e podemos aprender com ela?
Destaquei alguns pontos que consideramos importantes nesse
processo.
- Organização Social. É preciso contarmos com muitas e boas
organizações da sociedade civil, atentas, experientes e dispostas a agir sempre
e onde for necessário.
- Mobilização - que envolva uma diversidade de instituições e que
pressupõe: planejar, atuar, avaliar, ”Arregaçar as mangas” para trabalhar pela
causa.
- Participação efetiva de caráter construtivo, com proposições
positivas, que aponte caminhos, busque soluções. Envolve sair a campo,
aproveitar e divulgar experiências e idéias. E para que isto aconteça nós
precisamos de:
- Competência técnica, conhecimento da área, capacidade
argumentativa e
- Habilidade política: saber onde e como apresentar as propostas para
convencer quem decide. Aproveitar momentos-chave, estar em lugares-chave.
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5. Esse processo de conjugação de idéias para construir um pensamento,
uma visão, uma utopia é feito por pessoas que têm uma atitude amorosa,
decidida, perseverante. Pode variar de intensidade em alguns momentos, cada
um tem suas obrigações e solicitações, mas quando temos um compromisso
com a criança, sabemos que há momentos em que temos que agir, que não
podem esperar.
E essa mobilização de pessoas agindo em conjunto, construindo juntas
me fez lembrar da poesia “Das utopias”, de Mario Quintana:
“Se as coisas são inatingíveis...ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos, se não fora
A presença distante das estrelas!”
Então, proponho: saiamos daqui essa noite olhando as estrelas. Eu as
vejo como as crianças, brilhando e iluminando nosso caminho. Muito obrigada.
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