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Construção do 227

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Movimento da sociedade para a construção do artigo 227 da Constituição Federal em 1988 em favor dos direitos das crianças e adolescentes.

Movimento da sociedade para a construção do artigo 227 da Constituição Federal em 1988 em favor dos direitos das crianças e adolescentes.

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  • 1. Mobilização pela conquista dos direitos das crianças Márcia Mamede Fala no Lançamento do Fórum Nacional Primeira Infância São Paulo, em 20/8/2010 Agradeço a oportunidade de estar aqui com vocês pela SecretariaExecutiva da Rede Nacional Primeira Infância. Esta rede é uma articulaçãonacional de organizações da sociedade civil, do governo, multilaterais etambém empresariais. A Rede tem o objetivo de promover e defender osdireitos das crianças de até seis anos. Creio que todos nós aqui presentessabemos que essa faixa de idade, devido à velocidade e à qualidade dosprocessos de desenvolvimento nela contidos, é de fundamental importânciapara toda a vida de uma pessoa. No entanto, é a menos participante nacidadania. A RNPI começou em 2006 com 17 organizações, aprovou sua Cartade Princípios em maio de 2007 e hoje conta com 76 organizações membros. OInstituto Zero a Seis que promove este fórum é um dos membros da RNPI. Combinamos que eu falaria sobre a mobilização pela conquista dosdireitos da crianças brasileiras na construção da cidadania e ao começar apensar sobre o que diria aqui me vieram algumas indagações: O que me mobilizou a trabalhar com crianças pequenas e a me tornardefensora de seus direitos? O que me mantém nessa defesa, nesse trabalhotanto tempo? E com vocês? O que os mobilizou, o que os traz aqui hoje? Pensando sobre isso em relação a mim e às pessoas que conheço eque se engajaram nessa causa, constatei que podemos ter tido vivências eexperiências diversas, mas em algum momento fomos tocados pela criança etivemos a sensibilidade de transformar isso num engajamento efetivo. Creioque pode ser isso o que aconteceu com vocês também. Então estarmos aquihoje demonstra que o que nos une, o que temos em comum é o compromissocom a causa da criança e compromisso é mais que obrigação pois é um ato devontade, de escolha consciente. Por isso nosso empenho é constante, todosnós queremos um mundo melhor para elas, hoje, agora. Um mundo no qualpossam viver intensamente sua infância, uma sociedade mais sensível e atentapara a criança. Este encontro é um espaço para trocarmos nossas experiências,reforçar o que fizemos e fazemos e assim nos fortalecermos. No meu trabalhoatual como assessora da Pastoral da Criança gosto muito de estar em contatocom crianças e suas famílias, com as lideres e os líderes voluntários dascomunidades de baixa renda e vejo o quanto momentos de convivência, detroca real de saberes e fazeres estimulam e criam neles um sentimento devalorização e confiança nos cuidados e na educação de suas crianças. E eutambém saio fortalecida desses encontros, reforço em meu íntimo o significadodo que eu faço e isso me faz muito bem e me alimenta de esperança. Vou contar aqui um pouco do que vi, participei e participo na mobilizaçãopara a defesa das crianças. A história do movimento social para promoção dacriança no Brasil tem poucos anos, mas nesse pouco tempo conseguiu 1
  • 2. conquistas importantes. Um marco nessa trajetória foi o Movimento NacionalCriança e Constituinte durante a Assembléia Nacional Constituinte. Muitaspessoas se engajaram na causa da criança e souberam aproveitar o “espíritodo tempo” que ensejava mudanças e queria vê-las garantidas na vida de todos.Foi sendo criada uma intensa mobilização em todo o País. O MovimentoNacional Criança e Constituinte era coordenado por uma comissão Nacionalformada por vários ministérios (Educação e Desporto, Cultura, Saúde,Previdência e Assistência Social, Planejamento, Trabalho, Justiça) e pelasmais expressivas organizações nacionais como a Organização Mundial deEducação Pré-escolar- OMEP/Brasil, Sociedade Brasileira de Pediatria, CNBB-Pastoral da Criança, Federação Nacional dos Jornalistas, Ordem dosAdvogados do Brasil, Frente Nacional pelo Direito da Criança, UNICEF,Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua entre outras. Tínhamostambém professores em universidades identificados com a causa da criançasubsidiando o movimento e que continuam até hoje nessa defesa. Essa Comissão foi coordenada pelo professor Vital Didonet, à épocacoordenador de educação pré-escolar do MEC e também presidente nacionalda OMEP e que é um dos principais defensores e articuladores da causa dainfância até hoje. Em cada estado foi criada foi criada uma Comissão EstadualCriança e Constituinte formada por secretarias de governo homônimas aosministérios envolvidos e por uma gama variada de ONGs. Elas somaram maisde 600, em todo o País. As ações incluíam estudos, debates, elaborações de documentos sobrea infância no Brasil, marchas, manifestações nas ruas, ações emestabelecimentos de educação, reuniões e debates em associações demoradores. Fez-se também campanha nos meios de comunicação,especialmente rádio e televisão sobre os direitos da criança, Tínhamos apresença freqüente de especialistas e até crianças no Congresso Nacional.Foram promovidos debates com os candidatos, estimulando-os a defender osdireitos da criança, subsidiando-os no conhecimento da situação de vida,necessidades e desenvolvimento da infância no Brasil. Merece destaque umabaixo assinado, que alcançou 1.200.000 assinaturas pedindo aosConstituintes que incluíssem na Constituição os direitos da criança. Essasassinaturas foram colhidas por centenas de entidades e milhares de pessoas,inclusive crianças, nos mais diversos ambientes sociais, cercadas de faixas,cartazes e conversas sobre as razões do que estava sendo proposto nasemendas. O Movimento Nac. Cr. e Constituinte patrocinou uma emendapopular ao texto da nova constituição a qual propunha a inclusão dos direitosda criança. Essa Emenda foi defendida pelo professor Vital Didonet emmemorável sessão no Plenário da Assembléia Nacional Constituinte com apresença de crianças. A Frente Nacional pelos Direitos da Criança ,coordenada pelo Adeodato Rivera, também apresentou uma emenda popularsobre esses direitos. Como podemos ver essa “luta do bem”, essa luta construtiva aconteciaem vários momentos, em várias frentes, de várias maneiras. Era ummovimento organizado, perseverante e propositivo. Momentos expressivos de participação das crianças foram: quando elasforam conosco ao Salão Negro do Congresso para entregar o Caderno das 2
  • 3. Propostas e depois no Auditório Petrônio Portela, quando foi entregue o abaixoassinado com as 1.200.000 assinaturas Foi um tempo de muitos significadospara a causa da criança, muitos de nós nos conhecemos nesse momento eestamos até hoje em contato, cada um como e onde pode, construindo maisoportunidades para a concretização dos direitos das crianças, tínhamos etemos a esperança de garantir cada vez mais para elas uma convivência deamor, respeito, cuidados e educação, isto é cidadania. Outro exemplo muito significativo dessa presença constante epropositiva e da confiança que foi estabelecida entre o movimento e osconstituintes, aconteceu num dia em que o senador Bernardo Cabral, que era oRelator Geral do Projeto de Constituição chamou o Vital Didonet e o AdeotadoRivera e disse que fossem numa salinha ao lado, pegassem uma máquina deescrever (foram tempos antes revolução digital) e que escrevessem de formasintética o que o Movimento estava propondo para figurar na Constituição. Elespegaram o nosso Caderno das Propostas e procuraram reunir num artigo omáximo possível. Assim surgiu o art. 227 e outros dispositivos da constituição. A participação popular durante a ANC possibilitou, não só, umaextraordinária experiência de debate e mobilização nacional sobre a infância eseus direitos, como registrou na Constituição o sonho da sociedade civil dedeterminar outro olhar para a criança no Brasil. Foi uma luta concentrada durante um ano e meio em todo o País. Os art.227 e vários outros dispositivos daquela Carta são a expressão quase literaldas propostas do Movimento Nacional Criança e Constituinte e estabeleceramas bases que sustentaram, em seguida, a elaboração e aprovação do Estatutoda Criança e do Adolescente (ECA). E o que parecia uma utopia seconcretizou. Mas a defesa dos direitos da criança continua sempre. Tivemos a luta doFUNDEB, com o movimento “Fundeb pra Valer”, outro tempo de pressãopolítica no empenho da destinação de recursos financeiros para a educação dacriança de até três anos, um direito que consta do art. 208 da ConstituiçãoFederal, mas que precisava ser concretizado de tal forma que sua oferta fossegarantida pelo Estado. Também nesse momento foi fundamental que asorganizações de educação infantil, os técnicos, especialistas e professoresestivessem vigilantes e participantes até o final do processo legislativo da PEC.E assim conseguimos outra vitória. Em 2006, como já falei, foi formada RNPI que fez a proposta de umPlano Nacional pela Primeira Infância. Este plano teve ampla participaçãosocial e governamental, foi debatido na internet e em audiências públicas. Ele éum documento político e técnico que deve orientar durante os próximos anos aação do governo e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dosdireitos da criança de até seis anos de idade. Nesse plano são traçadas as diretrizes gerais e estabelecidos osobjetivos e as metas que o País deverá realizar por suas crianças em cada umdos direitos proclamados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança edo Adolescente, pelas leis setoriais da educação, da saúde, da assistência, dacultura e de outros setores que lhe dizem respeito. 3
  • 4. O Plano Nacional pela Primeira Infância constitui, também, umaexpressão da vontade de cumprir os compromissos internacionais assumidospelo País em documentos como a Convenção dos Direitos da Criança, dasNações Unidas, o Plano de Educação de Dacar 2000/2015, os Objetivos doMilênio, documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais estácomprometido. Ao participar da RNPI revejo, em muitos momentos o espírito com quenos engajamos nessa luta nos tempos da Assembléia Nacional Constituinte.Vejo o ardor, o ímpeto dos mais jovens,como eu na década de 80, os novosconhecimentos, as novas idéias e soluções que eles trazem. Vejo o respeitocom que eles ouvem os mais velhos como o Vital e eu atualmente. Essa diversidade de formas de olhar, de se engajar é uma granderiqueza para uma causa. Discutimos nossas idéias que podem ser diferentes etemos de aceitar muitas vezes o consenso da maioria porque todos sabemosqual é nosso compromisso - a defesa da criança, permitir que elas possamviver seu hoje, ser cuidadas com amor, educadas com respeito às suasespecificidades e necessidades, ter muitas oportunidades brincar porquequerem e como querem. Fazendo essa retrospectiva vejo muitas conquistas e me alegro comelas, temos: - uma consciência social sensível, atenta e exigente em relação àscrianças de até seis anos; - um ordenamento jurídico reconhecido internacionalmente por suaconcepção e medidas práticas; - uma rede articulada de políticas, programas e ações na qual osestados e municípios têm competências próprias e deveres de colaboraçãoentre si em relação à criança. Então o que essas experiências, essa luta dos últimos anos nosmostraram? O que aprendemos e podemos aprender com ela? Destaquei alguns pontos que consideramos importantes nesseprocesso. - Organização Social. É preciso contarmos com muitas e boasorganizações da sociedade civil, atentas, experientes e dispostas a agir sempree onde for necessário. - Mobilização - que envolva uma diversidade de instituições e quepressupõe: planejar, atuar, avaliar, ”Arregaçar as mangas” para trabalhar pelacausa. - Participação efetiva de caráter construtivo, com proposiçõespositivas, que aponte caminhos, busque soluções. Envolve sair a campo,aproveitar e divulgar experiências e idéias. E para que isto aconteça nósprecisamos de: - Competência técnica, conhecimento da área, capacidadeargumentativa e - Habilidade política: saber onde e como apresentar as propostas paraconvencer quem decide. Aproveitar momentos-chave, estar em lugares-chave. 4
  • 5. Esse processo de conjugação de idéias para construir um pensamento,uma visão, uma utopia é feito por pessoas que têm uma atitude amorosa,decidida, perseverante. Pode variar de intensidade em alguns momentos, cadaum tem suas obrigações e solicitações, mas quando temos um compromissocom a criança, sabemos que há momentos em que temos que agir, que nãopodem esperar. E essa mobilização de pessoas agindo em conjunto, construindo juntasme fez lembrar da poesia “Das utopias”, de Mario Quintana: “Se as coisas são inatingíveis...ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora A presença distante das estrelas!” Então, proponho: saiamos daqui essa noite olhando as estrelas. Eu asvejo como as crianças, brilhando e iluminando nosso caminho. Muito obrigada. 5