PLATAFORMA OU PROGRAMA DE GOVERNOPARA O PODER EXECUTIVO FEDERAL.Autor, Prof. Leandro Porto Almeida.
Apresentação:           A participação de cada cidadão no processo de evolução civil e cultural doEstado do Brasil, envolv...
De modo efetivo, a troca do mandato estabelece a alteração da realidade e aoscidadãos intelectoesclarecidos a observação d...
Prefácio:           A consolidação civil, cultural e social desta nação, compreende um panoramaem que: a organização sócio...
esperança de que uma modificação no país, é possível a partir da implantação (aimplantação da Plataforma Política, se for ...
Plataforma ou Programa de Governo ao Poder Executivo                             Federal:           A Constituição da Repú...
Pauta Organicopolítica de                  Institucionalização Ministerial:1- Ministério das Reformas da Terra.2- Ministér...
28- Ministério do Trabalho e do Emprego.29- Ministério do Turismo.30- Ministério das Minas e da Energia.31- Ministério da ...
Secretarias Adjuntas à Presidência da                              República:1- Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúnd...
1- Ministério das Reformas da Terra:           O Ministério das Reformas da Terra estabelece o fortalecimento da proprieda...
2- Ministério da Captação de Recursos:Relação dos recursos;2.1 - Recursos da água.2.2 - Recursos da exploração mineral.2.3...
2.1 - Recursos da água:            Os recursos hídricos do Brasil representam a possibilidade de uma amplageração de energ...
2.2 - Recursos da exploração mineral:           O Brasil é o maior produtor mundial de bauxita (alumínio), é o responsável...
2.3 - Recursos da exploração animal (pecuária e                                             petróleo):            O petról...
2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes                                             renováveis):           A cana de ...
2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do                                              enxugamento estatal e do cort...
historicamente a necessidade da existência de viagens pagas pelo Estado. As viagensprecisam ser autorizadas, em caráter de...
2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos                                             municípios:           O Governo...
desenvolver o Brasil de modo formalizado, adequadamente estruturado ao civismo, demodo mais dinâmico e eficaz.          A ...
2.7 - Recursos dos investimentos do governo no                                             mercado financeiro e de ações: ...
2.8 - Recursos da captação de parcerias ao                                              desenvolvimento intraeconômico    ...
2.9 - Recursos da arrecadação das autarquias:           As autarquias federais representam uma fonte de arrecadação, atrav...
2.10 - Recursos da arrecadação tributária, fiscal                                               e do lucro líquido das emp...
2.11 - Recursos da arrecadação do sistema                                              bancário (IOF - CPMF):           A ...
2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária:           Os aeroportos internacionais, as aduanas (fronteiras terrestres), a...
2.13 - Recursos das execuções judiciais:               O Poder Judiciário determina diariamente a cobrança, através das se...
2.14 - Recursos de acordos internacionais:           Os acordos internacionais (unilaterais), destinam recursos à programa...
2.15 - Recursos tributáveis à União (os três                                                poderes):              A arrec...
Provavelmente os valores recolhidos em impostos serão os mesmos, porém asociedade irá deter, assim um maior poder de compr...
2.16 - Recursos da extração internacional e                                              nacional do gás natural:         ...
3- Ministério Agrícola e Pecuário:           A agricultura e também a pecuária contribuem para o desenvolvimento civil,urb...
4- Ministério da Saúde Municipal:           O Ministério da Saúde Municipal deverá promover mudanças nos hospitais doBrasi...
exames de saúde buscam a efetivação de uma estrutura (máquinas hospitalares) pública ede uso exclusivo à rede pública de s...
5- Ministério da Educação Municipal:            A educação discerne um amplo debate de mudanças e da busca de umaprimorame...
estruturais de manutenção das escolas (e da estrutura escolar) nos estados e nos municípiosem parceria com o Governo Feder...
se uma empresa podendo assim atuar no mundo econômico com vendas, promoções,eventos, por exemplo, além de poder produzir e...
6- Ministério da Segurança Municipal:            O Ministério da Segurança Municipal prevê uma capacitação profissional em...
Entre os incentivos à formação educacional do policial militar está criação do sistema decotas universitárias para os poli...
7- Ministério da Fazenda:             A sustentação de um governo de ordem popular (democrático) depende daadministração d...
mercado econômico; bem como do desenvolvimento físico e jurídico, comercial e industrialno Brasil. Este acompanhamento bus...
8- Ministério do Planejamento:           O planejamento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federal, prevêum cron...
pobres; Auxílio Público à compra de remédios de uso perpétuopara pessoas cadastradas no Ministério da Saúde Municipal;prom...
9- Ministério do Desenvolvimento:            O desenvolvimento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federalenvolve...
As escolas do Brasil, serão um ponto de apoio do GovernoFederal na distribuição de rendas, também como uma instituiçãocapa...
disso, disponibilizam melhores condições de trabalho e criam aForca Nacional de Segurança da Brigada Militar (conformedesi...
antiviolenta por parte da Polícia ao cidadão indefeso e àmanifestantes em geral. A Instrumentação de Segurança extingueda ...
Ainda, deverá existir infraestrutura civil (da iniciativa privada)para as pessoas aptas (que concluírem a fase inicial do ...
oportunizado uma nova vida para aproximadamente duzentas milpessoas (200.000).Além do Programa Revida, o Ministério do Des...
As estradas federais do país passarão por um amplo estudo para aduplicação, reforma e pavimentação. Deste modo, através de...
contenção a desmoronamentos e enxurradas; abertura de ruas(com desapropriação de algumas áreas) para a consolidação deum p...
Empresas de Médio Porte, Manutenção e Estabelecimento deGrandes Empresas: as empresas de médio porte receberãoincentivos d...
quinhentos mil empregos por ano no Brasil. Assim, após ummandato político (de quatro anos), terão sido gerados dezmilhões ...
(com vistas à geração de empregos); a Legislação para aformalização da Cultura (com vistas à geração de empregos) eainda a...
Emprego) a implementação de um dispositivo de valorização dotrabalho discernida da seguinte maneira:A – Elaboração do Piso...
proveniente da atuação ultrapopular do Governo Federal à partirdesta Plataforma Política (em virtude de uma maior atuação ...
financiadas à funcionários públicos e aposentados tornando,assim mais ágil este setor da habitação ligado ao sistemamonetá...
do meio ambiente. Estes investimentos serão parte de umaPolítica de Responsabilidade Sanitária do Governo Federal.Luz Elét...
10- Ministério da Cultura e do Lazer:           A cultura do país está etnicamente dividida (e mesmo, tornou-se aculturada...
11- Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer:           O Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer atuar...
12- Ministério da Fiscalização Tributária:              O Ministério da Fiscalização Tributária auxiliará o Ministério da ...
13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas:            Emancipar politicamente as favelas de grande porte no...
instalação de uma subestação de energia elétrica; de uma estação de tratamento de água; irádesenvolver estas comunidades e...
14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder                                 Federal; o Poder da Fiscalização do ...
Em contrapartida à fiscalização do orçamento, a criação da Agência Pretora iráinterceder junto às decisões judiciais (em u...
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  1. 1. PLATAFORMA OU PROGRAMA DE GOVERNOPARA O PODER EXECUTIVO FEDERAL.Autor, Prof. Leandro Porto Almeida.
  2. 2. Apresentação: A participação de cada cidadão no processo de evolução civil e cultural doEstado do Brasil, envolve um discernimento de colaboração; ao desenvolvimento dopróprio civismo e da consolidação política existente nesta nação. Tendo em vista o própriocaráter de capacidade, de cada qual cidadão; enquanto interessado em relacionar a própriacondição sóciocivil ao objetivo de relacionar-se à vida e ao cotidiano desta nação, serápossível o interesse deste ao estabelecimento de uma política, um governo, etc. Tendo em consideração o próprio raciocínio e de modo peculiar o objetivo deexercer o direito a democracia, a liberdade de expressão e pensamento e ao âmbito cultural:buscando colaborar com uma prospecção civil, é possível elaborar (de maneira individual)um perfil ou uma transposição textual política; em teoria à execução de um Programa deGoverno, em um almejado mandato político. Assim, estará discernido um cronograma detrabalho: em prol de uma questão objetivamente determinadora do futuro da consolidaçãocivil e cultural do próprio Estado e da vida de todos os concidadãos. A prospecção de uma plataforma de trabalho concentra em toda a liberdade deexpressão e pensamento uma solidificação: em que, anteriormente ao exercício do mandatoa plataforma estará a conduzir uma ideologia política e neste caso uma candidatura.Consolidar-se-á, deste modo um compromisso moral e intelectual da minha pessoa, autordesta plataforma política com os ideais aqui descritos e divulgados à pátria do Brasil. Deste modo, poderei cumprir um caráter de prosseguimento a estruturação deuma direção teoricopolítica na condução do país e de sua história no tempo. A condição historicopolítica do Brasil demonstra a necessidade de umaestruturação organicopolítica dinâmica, eficiente e que mantenha uma política popular. Poristo, a implantação de um programa de governo deve ser analisada, discutida, questionada ediscernida como âmbito a um direcionamento políticocultural. Nossa história deve estar amplamente segura e manter um procedimento deelaboração teoricopolítica. Será preciso, ao candidato uma demonstração através de umprograma de governo, do direcionamento da política e da perpetuação do estado.
  3. 3. De modo efetivo, a troca do mandato estabelece a alteração da realidade e aoscidadãos intelectoesclarecidos a observação das mudanças organicopolíticas, capazes dealterar o civismo, a cultura e mesmo a sociedade do Brasil. A amplitude deste Programa de Governo busca, através de Medida Provisória dePoder ou de Decreto Lei uma ampla mudança na consolidação civil, cultural e social dopaís. As ações governamentais previstas neste Programa de Governo são uma contribuiçãodo autor ao país e a sua possível candidatura estabelece a vontade de exercer o dinamismopolítico em prol do Brasil.
  4. 4. Prefácio: A consolidação civil, cultural e social desta nação, compreende um panoramaem que: a organização sóciocivil caracteriza-se um grande modelo econômico gerador deriquezas industriais, comerciais e mercantis que dependem da ordem civil e política ao seudesenvolvimento. Ao político, caberá operar a Constituição e garantir o trâmite do fluxocivil, comercial, industrial, econômico, cultural, etc. dirigir as atribuições do estado enortear o funcionamento da ordem fiscal, dos benefícios e garantias capazes de evoluir aestruturação deste estado nacional. Ao governo, serão sempre atribuídas responsabilidades importantes, como, porexemplo, a acumulação de reservas cambiais, discernir o país ao crescimento civil,mercantil, intraeconômico, industrial, etc. bem como o aumento da produção industrial, dacapacidade de exportação e de consumo e ainda criar oportunidades à todos. Abrangeria,assim, o governo setores importantes, como a geração de novos postos de trabalho, tanto nainiciativa privada como, também na oportunização dos contratos ou o trabalho estatal eainda na consolidação de novos setores de participação estatal, autosustentáveis emconcordância a uma nova nacionalização: por exemplo, no setor do gás natural, dabioenergia ou mesmo das estradas de ferro, previstas nesta plataforma, etc. A evolução civil e cultural desta nação observa uma lacuna; nos cinco mil,quinhentos e sessenta e quatro municípios do Brasil (5.564) pode-se observar empraticamente todos eles problemas seculares como, por exemplo, a mendicância ou carestia,o analfabetismo, a prostituição, a baixa escolaridade, a renda per capta inadequada, crimes,mortandades, pobreza, falta de oportunidades, estradas inadequadas, poluição, enchentes,seca, fome, abandono ou evasão escolar, má remuneração de funcionários da educação e dasegurança pública, corrupção, estagnação econômica, danos ao meio ambiente,infanticídios, pedofilia, existência de dependentes químicos, etc. O Governo da República(de várias sucessões) dividiu o cuidado destas questões com os estados e com osmunicípios. Assegurou o governo o funcionamento das estruturações civis, sociais eorganicopolíticas ainda que, reconhecidamente detentor de fraquezas como, estas citadasanteriormente. Este Programa de Governo, ao Poder Executivo Federal poderá manter a
  5. 5. esperança de que uma modificação no país, é possível a partir da implantação (aimplantação da Plataforma Política, se for o caso) e do asseguramento da solidificação davontade e da proposta política exercida pelo autor desta plataforma ou programa degoverno ao Brasil. Através deste Programa de Governo, é possível prever o surgimento de um novomodelo civil, de formalização gradativa e de avanço da estruturação mercantil e financeira.No entanto, há também as alterações educacionaisculturais capazes de criar umprocedimento de rápida elevação na área educacional científica, tecnológica e doconhecimento, também como, no que tange a alterações no papel do Estado (uma maiorresponsabilidade do Estado).
  6. 6. Plataforma ou Programa de Governo ao Poder Executivo Federal: A Constituição da República Federativa do Brasil prevê através das disposiçõesdo processo eleitoral que a sucessão presidencial compete à ordem partidariopolítica, emconsequência às normas eleitorais. O Poder Executivo Federal controla as Instituições Ministeriais e deste modotorna-se o organismo de governo, sanciona leis, ordenando o sistema político e estabeleceparceria com o Poder Legislativo Federal, executando subordinações aos ministérioscapazes de colocar em prática a política federal. Deste modo, a tramitação de Decretos Leie de Medidas Provisórias do Poder consolidar-se-á também através das instituiçõesministeriais, teoricamente determinadas através de plataforma política.
  7. 7. Pauta Organicopolítica de Institucionalização Ministerial:1- Ministério das Reformas da Terra.2- Ministério da Captação de Recursos.3- Ministério Agrícola e Pecuário.4- Ministério da Saúde Municipal.5- Ministério da Educação Municipal.6- Ministério da Segurança Municipal.7- Ministério da Fazenda.8- Ministério do Planejamento.9- Ministério do Desenvolvimento.10- Ministério da Cultura e do Lazer.11- Ministério do Esporte, do Desporto e do Lazer.12- Ministério da Fiscalização Tributária.13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas.14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal; da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora: ou Poder da Opinião.15- Ministério das Relações Exteriores.16- Ministério da Captação de Recursos Privados.17- Ministério da Ciência e da Tecnologia.18- Ministério da Marinha e da Indústria Naval.19- Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica.20- Ministério do Exército e do Treinamento Internacional.21- Ministério da Justiça e das Revisões no Sistema Carcerário.22- Ministério das Aposentadorias e das Pensões.23- Ministério da Defesa.24- Ministério Oceanológico.25- Ministério do Meio Ambiente.26- Ministério da Exploração Espacial.27- Ministério do Bem Estar Social.
  8. 8. 28- Ministério do Trabalho e do Emprego.29- Ministério do Turismo.30- Ministério das Minas e da Energia.31- Ministério da Democracia.
  9. 9. Secretarias Adjuntas à Presidência da República:1- Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos Latifúndios.2- Secretaria das Terras Federais para Assentamentos.3- Secretaria das Terras em Benefício Indígena (terras indígenas) ou Preservação.4- Secretaria dos Exames de Saúde.5- Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica.6- Secretaria da Coordenação da Cooperativização de Professores.7- Secretaria da Federalização da Responsabilidade Escolar.8- Secretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos.9- Secretaria da Política e das Relações entre os Quatro Poderes.10- Secretaria do Transporte Público.11- Secretaria da Segurança Pública e Privada.12- Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito.13- Secretaria do Quarto Poder e da Agência Pretora.
  10. 10. 1- Ministério das Reformas da Terra: O Ministério das Reformas da Terra estabelece o fortalecimento da propriedadeda terra ao detentor da escritura ou posse legal do imóvel rural. Este ministério, realiza oestudo da desapropriação à título de indenização às terras improdutivas ou mesmo emdívida com a União (os atuais três poderes federais), prevendo a aquisição, pelo Estadodeste bem de grande valor à estruturação econômica. Este ministério estabelecerá uma catalogação das terras em: plantio; pastagens;sertões; parques ecológicos; jazidas minerais; vegetais (carvão); terras improdutivas, etc. Aimprodutividade danifica o solo. O procedimento de reforma da terra condiz com o final da questão das invasões,uma vez que possibilita a disponibilização de terras do planeta, à formação de umcampesinato (disponibilização em regime de financiamento), conforme disposto na pautapolítica da Secretaria das Terras Federais para Assentamentos. O governo busca garantir a geração de divisas (lucros) agrícolas e pecuárias parao mercado interno e o equilíbrio na Balança Comercial com a exportação, bem como para apreservação do solo do país e a criação de oportunidades à novos camponeses.
  11. 11. 2- Ministério da Captação de Recursos:Relação dos recursos;2.1 - Recursos da água.2.2 - Recursos da exploração mineral.2.3 - Recursos da exploração animal.2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes renováveis).2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte de privilégios.2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos municípios.2.7 - Recursos dos investimentos do governo no mercado financeiro e de ações.2.8 - Recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico (investidores).2.9 - Recursos da arrecadação tributária das autarquias.2.10 - Recursos da arrecadação líquida das empresas estatais.2.11 - Recursos da arrecadação do sistema bancário (IOF).2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária.2.13 - Recursos das execuções judiciais.2.14 - Recursos de acordos internacionais.2.15 - Recursos tributáveis à União (IPVA, etc.).2.16 - Recursos da extração internacional e nacional do gás natural.
  12. 12. 2.1 - Recursos da água: Os recursos hídricos do Brasil representam a possibilidade de uma amplageração de energia elétrica captada nas quedas d água artificialmente construídas nasusinas hidroelétricas. A capacidade energética do país poderá estruturar uma grandepossibilidade de crescimento civil. A construção e a manutenção de usinas hidroelétricas, com a devida observaçãodo impacto ambiental geram a possibilidade da venda e da distribuição da energia elétrica,capaz de consolidar um fortalecimento civil e econômico em todas as regiões do país. OBrasil contém um vasto potencial hidroelétrico responsável pela oportunização da geraçãode empregos e mesmo da obtenção de riquezas industriais e mercantis. O aumento e o fortalecimento do potencial energético, além de incentivardiversos setores da economia, como as indústrias, o comércio, o fornecimento da energiaelétrica as populações, também irá desenvolver, por exemplo, o turismo, a construção civil,etc. Os recursos da água (ou recursos hídricos), além de representarem recursos degeração de energia hidroelétrica, também são existentes; no armazenamento da águapotável; nos recursos hídricos para a irrigação; nos recursos hídricos do armazenamento daságuas pluviais (água das chuvas); nos recursos hídricos da água dos lençóis freáticos(subterrâneas) e dos recursos captados em águas plurifluviais de mercantilização e turismo(recursos das rotas fluviais), etc.
  13. 13. 2.2 - Recursos da exploração mineral: O Brasil é o maior produtor mundial de bauxita (alumínio), é o responsável poruma elevada coleta de minerais como, por exemplo, a cassiterita (ferro), o manganês (aço),etc. Também, é detentor de um enorme parque industrial, capaz de beneficiar minerais,possui um solo riquíssimo e com grandes possibilidades de exploração do subsolo. A captação de recursos da exploração mineral, nesta plataforma políticacompreende também a exploração estatal do solo. Esta exploração deverá ser realizada pelainstitucionalização de uma empresa estatal, que será criada com o intuito de desenvolver oBrasil, dar agilidade e poder ao Governo Federal, além de gerar empregos e obter divisasfinanceiras (lucros). Deste modo, através da plataforma política designei a criação de uma grandeempresa estatal. De modo provisório, a chamei de Siderurgia do Brasil capaz de captarrecursos minerais, para o beneficiamento, para a capacitação das obras previstas nestaplataforma política, também para o mercado interno e externo. Nesta plataforma política previ obras de infraestrutura (que relacionei adiante,no Ministério do Desenvolvimento), capazes de alterar civilmente a estrutura civil do paíscomo, por exemplo: alterações em rodovias; construção de pontes e de elevadosrodoviários; passarelas; prédios públicos e também no desenvolvimento de uma estrada deferro (à construção de um trem bala), em uma parceria do Governo Federal com a iniciativaprivada. O empreendimento da estruturação de uma empresa estatal para a captação derecursos minerais deverá auxiliar o Estado também, na construção de moradias para asVilas Federais (estruturadas no Ministério do Planejamento e no Ministério doDesenvolvimento, além de constarem também como responsabilidade do Ministério doBem Estar Social).
  14. 14. 2.3 - Recursos da exploração animal (pecuária e petróleo): O petróleo é o objeto de um grande debate ideológico e político. Desde a décadada consolidação da empresa estatal Petrobrás, em 1950 o petróleo tornou-se um grandemecanismo à estruturação do desenvolvimento econômico. Baseado na extração e na produção de combustível (a gasolina), este segmentoimpulsionou o desenvolvimento, o consumo, a arrecadação e hoje há a possibilidade deexportação (através da descoberta de uma imensa jazida no oceano, na camada chamada depré-sal). A empresa estatal Petrobrás garante um lucro de sete bilhões de reais por mêsaos cofres públicos, mais de 11,5% da arrecadação do Governo Federal, que atualmente éde sessenta bilhões de reais (ao mês). A descoberta da jazida petrolífera do OceanoAtlântico (em águas continentais) na camada chamada de pré-sal poderá trazer ao Brasil aarrecadação, a curto prazo (no período de quatro anos) de mais sete bilhões de reais, pormês e a longo prazo (no período de oito a doze anos) uma triplicação do valor arrecadadoatualmente. Os recursos da exploração animal (principalmente do óleo animal; o petróleo),são responsáveis pela acumulação de divisas financeiras (lucros) ao país. Assim, é precisomanter-mos o controle acionário da estatal Petrobrás, desenvolvermos a recém criadaestatal Petrosal (responsável pela extração do petróleo do Oceano Atlântico, na áreachamada de pré-sal) e ter-mos vistas ao enriquecimento do Estado do Brasil. O fator ambiental passa a gerar um sério empreendimento governamental; destemodo, a utilização do petróleo deve estar combinada à redução da emissão de poluentes(adiante desenvolvido no Ministério do Meio Ambiente) para que, assim possamos utilizaros benefícios do petróleo sem causar uma degradação ambiental. Ainda, os recursos da exploração animal também são existentes na pecuária(desenvolvidos adiante, no Ministério Agrícola e Pecuário).
  15. 15. 2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes renováveis): A cana de açúcar, a agricultura, a extração de celulose, da borracha, a produçãode remédios, chás, mudas, etc. representam recursos vegetais. Os recursos vegetaisrepresentam o desenvolvimento sustentável. A exploração de vegetais pode garantir a subsistência de inúmeras famílias demodo perpétuo, deste que observados os cuidados de preservação ambiental como, porexemplo, o reflorestamento, etc. Os recursos vegetais, acima citados deverão ter um direcionamento à captação eexploração renovável, sem danos ao meio ambiente. Deste modo, haverá a manutenção deuma fonte permanente de exploração à produtos como, por exemplo, o álcool, obiocombustível, o papel, a borracha, etc. tendo em vista a necessidade imediata de grandeconsumo. Assim, a exploração vegetal deverá obter um grande impulso, auxiliando odesenvolvimento da agricultura e do extrativismo, em fontes renováveis e autosustentáves.
  16. 16. 2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte de privilégios: No mundo globalizado, nesta era digital, é simples que o Governo Federal estejaà promover um corte de gastos, tendo em vista, assim a facilidade em adequar o sistemapolítico às inovações tecnológicas, da internet. No Brasil, o gasto com locomoções dospolíticos, viagens, hospedagens e etc. geram despesas que, atualmente são desnecessárias,face à existência da internet, da videoconferência, mesmo do fax símile, entre outrosmecanismos capazes de integrar os políticos à todo o Brasil. Os recursos a serem economizados pelo país, no que diz respeito à inclusãodigital do sistema político, tornam a máquina pública um mecanismo em constanteenxugamento; um mecanismo de governo dinâmico e mais adequado à era digital. Osistema político da era digital deve ser moderno, eficiente, não conter privilégios e primarpelo enxugamento. Em todo o Brasil, temos 5.564 Câmaras Municipais, 27 Câmaras Estaduais, e oCongresso Nacional (a Câmara dos Deputados e o Senado), além de 5.564 Prefeituras, 27Governos Estaduais e o Governo Federal. No Poder Legislativo, há a presença do político;(o representante) e dos seus assessores, enquanto no Poder Executivo há; o chefe destepoder, o vice, os secretários, ou os ministros e ainda os chamados cargos de confiança. Os recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte deprivilégios, buscam integrar os políticos à economia do dinheiro público. Para o Brasil, estanova arrecadação irá representar um ganho de prestígio à classe política; um interesse destaclasse à economia dos recursos, para a história do Brasil, um ajuste em que a inclusãodigital tornou o povo mais próximo aos políticos, etc. Deste modo, é simples que a diminuição destes gastos viabilize uma rapidez decomunicação entre a base política e o político. As despesas do atual sistema político sãoexorbitantes e dão conta de mais de trinta bilhões de reais (R$30.000.000.000,00) ao ano. A inclusão digital leva de modo instantâneo o político a base eleitoral, dinamizao contato entre o partido político, o povo e o seu representante e assim, altera
  17. 17. historicamente a necessidade da existência de viagens pagas pelo Estado. As viagensprecisam ser autorizadas, em caráter de necessidade, de importância ao Estado.
  18. 18. 2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos municípios: O Governo Federal capta sete (7) impostos: II (Imposto sobre Importação); IE(Imposto sobre a Exportação); IR (Imposto de Renda); IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados); IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); ITR (Imposto TerritorialRural); IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas; autorizado pela Constituição, mas nãoinstituído). Nos estados são recolhidos mais três (3) impostos, além dos sete (7) recolhidosdiretamente pela máquina pública federal: ITDMC (Imposto sobre a Transmissão e Doaçãode bens e direitos: Causa Mortes); ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias esobre a prestação de Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores). Além disso, nos municípios são cobrados mais três (3) impostos: IPTU (ImpostoPredial Territorial e Urbano); ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS(Imposto Sobre Serviços: não compreendidos na área do ICMS). Entre estes impostos estãoainda os tributos, por exemplo: o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e deFormação de Patrimônio do Servidor Público); CPMF (extinta), etc. No Brasil, é possível notar que os impostos sofrem o efeito cascata. Ainda épossível diferenciar-se, impostos que ficam retidos no Governo Federal e outros que sãorepassados aos estados e aos municípios. Em um sentido amplo, a arrecadação de impostos e de tributos deve prever oaumento da arrecadação através da formalização gradativa dos setores emergentes daeconomia. E esta carga tributária deve desonerar os setores em que a cobrança interfere demodo negativo ao desenvolvimento civil e social. O aumento da arrecadação através da formalização gradativa dos segmentossóciocomerciais do Brasil, torna possível a estruturação de um modelo fiscal em que, asnecessidades do Estado estarão supridas (desenvolvidos adiante no Ministério da Fazenda). A formalização gradativa de setores sóciocomerciais como, por exemplo: decomunidades informais; comércios irregulares; mesmo indústrias ou setores de produtos eserviços, se efetivada poderá contar com um acompanhamento da ordem orgânicofinanceira(o governo), na concessão de empréstimos, incentivos, etc. Nesta ordem, é possível
  19. 19. desenvolver o Brasil de modo formalizado, adequadamente estruturado ao civismo, demodo mais dinâmico e eficaz. A formalização gradativa de todos os setores da economia do Brasil irá trazerassim compensações ao contribuinte, também ao país e fortalecerão as relações de mercado.
  20. 20. 2.7 - Recursos dos investimentos do governo no mercado financeiro e de ações: O sistema bancário, também como o mercado de ações são um imenso campo denegócios ao Governo da República. Neste setor, há a criação de divisas mercantis (lucros). Através do sistema bancário estatal é possível, por exemplo, emprestar dinheiro,financiar bens, captar (obter) dinheiro a fim de reemprestá-lo, etc. também como: é possívelintervir no mercado de ações, face à existência do capital da máquina administrativa (aquantidade de dinheiro de que o governo dispõe para uma intervenção). O Brasil possui um amplo sistema bancário e os bancos estatais dão um lucroelevado aos cofres públicos, da ordem de quatro bilhões de reais por mês. O Ministério da Captação de Recursos, teoricamente instituído através destaplataforma política prevê que o mercado financeiro e de ações consolidem a acumulaçãolivre ou flexível de capital, porém estejam integrados à economia como importantesmecanismos econômicocivis de desenvolvimento do Estado. A extensão da utilização dos serviços bancários e a criação de mecanismos decaptação de recursos (no Brasil e no exterior) ou investimentos ao país, serão fatores aaumentar os ganhos deste setor de serviços financeiroeconômicos.
  21. 21. 2.8 - Recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico (investidores): Há, nesta plataforma política a solidificação da vontade do autor em observar,de modo efetivo o desenvolvimento sóciocivil da nação, a ponto de incentivar, mudançasna área da política visando a construção de um caminho, ao Brasil, em que a chegada deempresas e de investidores torne este país, um país de oportunidades e de ascensão civil esocial. Nesta Plataforma Política, previ a capacitação política para a organização de umPlano de Estabelecimento de Novas Empresas (estabelecido adiante no Ministério daCaptação de Recursos Privados). Neste plano, considerei a iniciativa privada como parceirado Governo Federal na geração de empregos, de desenvolvimento civil, de geração derendas, etc. Os recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico dizemrespeito da intenção, por parte do Governo Federal (através desta Plataforma Política), deatrair investimentos para o Brasil. Deste modo, além de oferecer incentivos à investidores(grandes empresários do mundo), a estabelecerem-se no Brasil, o Governo Federal pretendeconsolidar a existência de uma Lei Federal, que garante a posse do capital imobilizado (osbens, destas empresas) aos empresários investidores, mesmo com a alternância dosgovernos (as eleições). As grandes empresas do Brasil, não poderão ser desapropriadas por um períodode cinco a dez décadas, desde que façam parte do programa de captação de parcerias doGoverno Federal com a iniciativa privada. Esta consignação política ao capitalismo, dáconta de que inúmeras grandes empresas poderão estabelecer-se no Brasil, investir umcapital, pois este capital será respeitado como investimento de parceria da iniciativa privadacom o Governo Federal.
  22. 22. 2.9 - Recursos da arrecadação das autarquias: As autarquias federais representam uma fonte de arrecadação, através dacobrança de tarifas, taxas e serviços. Diariamente, são recolhidos valores de protocolo,emissão de certidões, de registros taxas processuais e etc. e o país (o Brasil), exerce odireito à arrecadação destes valores.
  23. 23. 2.10 - Recursos da arrecadação tributária, fiscal e do lucro líquido das empresas estatais: As empresas estatais são responsáveis por geração de empregos e lucros aoBrasil. Porém, na história de nosso país assistimos inúmeros casos de fraudes, prejuízos,greves, má administração e também, mesmo abusos da parte funcional como, por exemplo,a existência de funcionários fantasmas (pessoas que não trabalham, mas recebem salários),etc. O estado de ideais liberais libertou vários setores estatais da inoperância, dado aquantidade de problemas e de prejuízos que puderam ser percebidos em algumas áreas, aolongo de algumas décadas. A liberalização econômica, do pós-derrubada do muro de Berlim (a ruptura nocomunismo), criou um neoliberalismo econômico no Brasil e impulsionou, deste modo ocapitalismo à exacerbar o lucro, a acumulação flexível (ou livre) do capital. Porém, aqui noBrasil as privatizações não representam mais uma necessidade estatal. O neoliberalismo no Brasil, não poderá vender todo o patrimônio público. Opais tem uma economia equilibrada, está à gerar divisas (lucros) com as empresas estatais eeste patrimônio público é muito importante para a manutenção de uma nação que prospera. O lucro líquido das empresas estatais, vem à somar-se à arrecadação tributária efiscal do Brasil. Assim, caberá ao governo direcioná-lo ao Ministério da Captação deRecursos.
  24. 24. 2.11 - Recursos da arrecadação do sistema bancário (IOF - CPMF): A CPMF (extinta) e o IOF são impostos de tributação cobrados apenas paraquem realiza movimentações bancárias. O valor das movimentações diárias no sistemabancário do país levou ao discernimento de que um elevado valor é depositado e sacado edeste modo devem estar sujeitos a uma cobrança. Para manter em funcionamento o sistema bancário, será preciso que o Estadoproporcione segurança, ordem civil; será também preciso que esteja ao dispor dos bancos atelecomunicação, Poder Judiciário, Poder Legislativo e mesmo o Poder Executivo, de certomodo. Todo este sistema bancário coexiste à República, movimenta bilhões de reaistodos os dias, assim exigindo a existência de um amplo suporte estatal. Assim, tornou-se necessária a cobrança diária das movimentações financeiras (oIOF; Imposto sobre Operações Financeiras) ou mesmo a cobrança (extinta) sobre cadamovimentação financeira (a CPMF; cobrada em cada movimentação monetária). O Ministério da Captação de Recursos deverá encontrar na tributação do sistemabancário um mecanismo de arrecadação e controle do fluxo monetário. Encontra assimapoiado pela sociedade valores da acumulação flexível (livre) perfeitamente tributáveis esujeitos à cobrança.
  25. 25. 2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária: Os aeroportos internacionais, as aduanas (fronteiras terrestres), a tributaçãoportuária (os impostos para a importação de produtos, etc.) além do controle da entrada decapital estrangeiro no Brasil, representam importantes mecanismos de arrecadação fiscal ede controle de fronteiras. Os recursos da arrecadação alfandegária representam valoresperiódicos a desenvolverem a captação de recursos.
  26. 26. 2.13 - Recursos das execuções judiciais: O Poder Judiciário determina diariamente a cobrança, através das sentençasjudiciárias de valores referentes à processos movidos pela União (os três poderes). Destemodo, há o recebimento de impostos devidos à República; dívidas do sistema financeiro;imobiliário, etc. e o Estado cumpre o dever de gerir e administrar. O Ministério da Captação de Recursos constitui nos “recursos das execuçõesjudiciais” uma receita periódica de combate à sonegação e de recuperação de valorestributáveis.
  27. 27. 2.14 - Recursos de acordos internacionais: Os acordos internacionais (unilaterais), destinam recursos à programas sociais,ambientais e de desenvolvimento civil ao Brasil. Seguidamente o país recebe quantiasmonetárias distintas, dos países ricos ou mesmo de organizações para o combate ao tráficode drogas, ao analfabetismo, à fome, à mendicância ou carestia e mesmo à preservaçãoambiental ou ao desenvolvimento civil. Os recursos destes acordos unilaterais deverão ser destinados ao Ministério doBem Estar Social, ao Ministério do Meio Ambiente, etc. A captação de recursos de acordos internacionais estará direcionada ao caráterde incentivo humano civil e principalmente ao combate à degeneração humana (de homense mulheres), de que a comunidade internacional estará a dirigir doações, ajuda ou adisponibilizar recursos. Caberá ao Brasil captá-los e disponibilizá-los à população, nasáreas mais necessitadas, previstas principalmente no Ministério do Bem Estar Social.
  28. 28. 2.15 - Recursos tributáveis à União (os três poderes): A arrecadação fiscal e tributária do país é composta de uma grande quantidadede impostos. Além do mais, há a bi-tributação ou mesmo a tri-tributação ou uma multi-tributação. As multitributações são um fator à degenerar o poder de compra dosconsumidores. No Brasil há, por exemplo; o imposto da indústria, o IPI, onde o fabricantepaga em geral 15% do valor do produto em impostos; há impostos sobre os transportes(agregados à venda de combustíveis; onde cobrou-se 53% de imposto pelo combustível); háos impostos sobre a venda dos produtos (ICMS) no valor médio de 20% do valor da vendadestes produtos; há ainda a tributação comercial (COFINS, alvarás, licença estadual, INSSda empresa, etc.). Deste modo, percebe-se que o fator da bi-tributação, tri-tributação ou multi-tributação é um fator à enfraquecer o poder de compra dos contribuintes. A malha deimpostos no Brasil é muito grande. Nesta plataforma política, criei um mecanismo capaz de amenizar esta cobrançaàs camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. No Ministério do Bem Estar Social,disposto adiante, há a criação de um Cadastro Nacional para as Famílias Carentes. A elaboração do Cadastro Nacional de Famílias Carentes pretende dinamizaruma redução no percentual dos impostos para as camadas menos favorecidas. Deste modo,com o ganho no poder de compra o volume dos negócios tende a aumentar e assim alémdos brasileiros poderem comprar mais, o estado irá arrecadar também. Estas mudanças e modificações serão capazes de gerar benefícios às camadasmenos favorecidas, desenvolver outros setores da economia e promover um planejamentode ascensão sóciocivil ao Brasil. Assim, o Ministério da Captação de Recursos deverá promover umareestruturação à beneficiar as camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. Deverá,também considerar que os impostos em certos casos acarretam a perda no poder de comprae assim prejudicam as camadas menos favorecidas.
  29. 29. Provavelmente os valores recolhidos em impostos serão os mesmos, porém asociedade irá deter, assim um maior poder de compras e de consumo. Este fator deveráaquecer a economia do Brasil.
  30. 30. 2.16 - Recursos da extração internacional e nacional do gás natural: O gás natural, também como o petróleo e os minérios são fontes esgotáveis deenergia. A extração do gás natural em outros países, colabora com um processo de proteçãodo solo nacional onde a extração internacional (exercida pela empresa estatal Petrobrás)exercita um impulso industrial aos países vizinhos (onde há a extração de gás por parte daestatal brasileira; como, por exemplo, em Cuba ou na Bolívia). Os acordos bilaterais do Brasil, para a extração internacional de gás naturaldesenvolvem a economia destes países, acarretam divisas (lucros) ao Brasil além deoportunizar uma proteção à extração do gás no próprio país. O Ministério da Captação de Recursos visará o incentivo à extraçãointernacional e nacional do gás natural. A exploração do próprio solo do Brasil deve serobservada como fator à desenvolver a economia, gerar benefícios à nação, às indústrias,etc. A captação de recursos da extração nacional e internacional do gás naturalcompreende o desenvolvimento deste importante potencial de arrecadação.
  31. 31. 3- Ministério Agrícola e Pecuário: A agricultura e também a pecuária contribuem para o desenvolvimento civil,urbano, rural, comercial, industrial, social, mercantil e comunitário do Brasil. Aindustrialização da safra e do abate animal e a comercialização dos derivados destes setoresda economia como, por exemplo, o óleo, a farinha, os alimentos, o leite, a carne, o courosão os benefícios desta convivência dos homens (homens e mulheres) com a natureza e como mundo animal. O potencial agrícola e pecuário (de criação animal, bovino, aviário, etc.),elabora um parâmetro de que o país é um grande parceiro mundial no combate à fome. Acapacidade de produção e de exportação agropecuária torna o Brasil um dos maioresprodutores mundiais, ao lado dos Estados Unidos, China, Índia, Canadá e a Rússia uma vezconsiderada as proporções territoriais e os fatores climáticos favoráveis. O Ministério Agrícola e Pecuário desenvolverá a pesquisa científica e acapacitação tecnicocientífica. Este ministério manterá centros de pesquisa de grãos, do solo,do clima, de fertilização animal, bem como à alteração genética de incentivo a qualificaçãovegetal. Deverá haver também, através das disposições ministeriais uma elevação nospadrões sanitários que certamente elevarão a qualidade dos alimentos e também os ganhoscom a comercialização e com as exportações. A sustentação da agricultura e da pecuária nacional, apesar de depender dainiciativa privada sofrerá interferências do governo no setor do plantio, da produção, daestocagem, da venda, da industrialização e da exportação. Além do acompanhamento dogoverno, nestes setores haverá o incentivo à produção agropastoril, com a concessão deempréstimos, financiamentos e apoio tecnicocientífico.
  32. 32. 4- Ministério da Saúde Municipal: O Ministério da Saúde Municipal deverá promover mudanças nos hospitais doBrasil; estas mudanças percorrem deste a portaria dos hospitais com a seleção de pacientes,aos exames de saúde, superlotações e demoras no atendimento. Deste modo, a portaria (entrada ou hall) de um hospital deverá ser modificada,para adequar-se ao novo modelo de atendimento. A seleção de pacientes, criada atravésdesta plataforma política prevê a distinção de casos entre os doentes. Deverá haver uma seleção entre pacientes suspeitos de terem contraído virosesou infecções, daqueles que apresentam dores e problemas de ordem física e ainda daquelesque apresentam ferimentos ou necessitam de um atendimento de urgência. Esta seleção depacientes prevê ainda uma distinção entre estes pacientes e os pacientes que aguardamexames de saúde (sendo, que estes deverão estar em um regime de pronto atendimento). A reforma da portaria dos hospitais é um dos pontos observados por estaplataforma política. Assim também é preciso considerar o problema da falta de vagas, emleitos hospitalares bem como o problema das superlotações hospitalares. Através do Ministério da Saúde Municipal, do Ministério do Planejamento(disposto adiante) e do Ministério do Desenvolvimento (também disposto adiante) oGoverno Federal deverá tornar este aspecto, chamado de Arquitetura Sanitária umaexigência aos hospitais conveniados. O Governo Federal deverá disponibilizar empréstimose financiamentos através do sistema monetário (os bancos; BNDS, Banco do Brasil e CaixaFederal): linhas de crédito, para a alteração do atendimento nos hospitais conveniados. Haverá também o investimento estatal e a criação de parcerias para a construçãode enfermarias, hospitais (públicos e também semipúblicos) e ainda ao regime deinformatização dos atendimentos. As mudanças no atendimento da saúde pública alteram também opreenchimento do cadastro no hospital: enquanto este deverá ficar por conta de uma leituradigitalizada visando, assim, uma maior agilidade no atendimento de saúde, evitando as filase as aglomerações. Além das mudanças no setor de captação de pacientes, esta plataforma políticaprevê uma adequação hospitalar no setor dos exames de saúde. As mudanças no setor dos
  33. 33. exames de saúde buscam a efetivação de uma estrutura (máquinas hospitalares) pública ede uso exclusivo à rede pública de saúde. O paciente que aguarda um exame de saúde deverá ser, deste modo,prontamente atendido. Esta estrutura (máquinas e mecanismos) hospitalar para exames desaúde, deverá ser administrada pelo Ministério da Saúde Municipal, pela Secretaria deSaúde do Estado. Haverá, também um acompanhamento do Ministério da Saúde Municipal, demodo informatizado à respeito das internações, cirurgias e tratamentos de saúde. É possível prever, assim uma melhor qualidade de vida aos pacientes, mesmoaos funcionários e médicos conveniados e a todos neste país que de um modo ou de outroestejam integrados a este sistema de saúde público. Este sistema de saúde (público) precisaabsolutamente de mudanças, de qualificação no atendimento e de uma administraçãoadequada à fragilidade de pessoas doentes.
  34. 34. 5- Ministério da Educação Municipal: A educação discerne um amplo debate de mudanças e da busca de umaprimoramento ao sistema educacional. O caráter estrutural das escolas do país demonstraque há uma grande estrutura, porém existem impossibilidades aos estudantes e dificuldadesaos profissionais, além de uma pulverização da responsabilidade escolar por parte dogoverno. No Brasil, o Ensino Básico (o ensino de 1a a 4a séries) é responsabilidade dosmunicípios. O Ensino Fundamental (de 5a a 9a séries) e o Ensino Médio (o chamadosegundo grau) são responsabilidades dos estados. A abordagem de novos caminhos ao sistema educacional, abrange uma novasistematização (a incorporação de um novo sistema de ensino). Nesta nova sistematização oEnsino Básico, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, bem como o Ensino Técnico (emnível de segundo grau) e ainda o Ensino Nãotradicional (o Ensino Supletivo), a EscolaAberta, etc. assim sendo, todo o sistema educacional deverá passar a ser também umaresponsabilidade do Governo Federal. Nesta Plataforma Política, criei a Federalização do Ensino Público. Assim, ofuncionamento desta grande estrutura escolar tornará possível uma uniformização doensino, um acompanhamento do Governo Federal aos estudantes e aos profissionais daeducação. Para cuidar da educação, em todo o país será preciso implementar um sistemaeducacional, em que os estados e os municípios participem como coorganizadores dosistema de ensino, da estrutura escolar, da alimentação dos alunos, da formação deprofessores, etc. O aluno passará a integrar o Sistema Federal de Ensino Público. Entre as mudanças no sistema de ensino público, as mudanças operacionais (defuncionamento) e estruturais (modificações) são tão importantes quanto às mudanças deresponsabilidade sobre o sistema de ensino. Nestas mudanças operacionais encontram-se; acriação do Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, Programa deCooperativização Docente e de Cooperativização Escolar, Programa de Efetivação doAuxílio Diploma, Programa de Informatização da Assiduidade Escolar; e as mudanças
  35. 35. estruturais de manutenção das escolas (e da estrutura escolar) nos estados e nos municípiosem parceria com o Governo Federal. No Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, o aluno do EnsinoBásico cadastrado poderá receber mensalmente o valor de R$60,00 (sessenta reais),enquanto os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio cadastrados poderão recebermensalmente o valor de R$110,00 (cento e dez reais). Para cadastrar-se e receber obenefício do Vale Refeição os alunos devem observar os seguintes requisitos; possuir rendafamiliar inferior a R$700,00 (setecentos reais), para a obtenção (possibilidade) derecebimento integral do Vale Refeição e de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) paraa possibilidade de recebimento parcial do benefício. Deste modo, o aluno cadastrado que obtiver assiduidade de 85% (e caso nãoesteja repetindo a mesma série) e for o único filho cadastrado, terá direito ao recebimentodo benefício escolar (aos alunos repetentes e demais filhos cadastrados a possibilidade derecebimento deste benefício é de 60% dos valores citados anteriormente. No Programa de Efetivação do Auxílio Diploma, os alunos que fazem parte doPrograma de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, receberão mais uma parcela dovalor em adimplência pelo Governo Federal, como prêmio pela formatura. Este valor doAuxílio diploma será pago na formatura do Ensino Básico, do Ensino Fundamental e doEnsino Médio, além do Ensino Supletivo e da Escola Aberta. A cooperativização docente elencada acima, cria a possibilidade da criação deuma Cooperativa de Ensino. Nesta cooperativa, os professores estarão licenciados doscontratos de trabalho por um período de dez (10) anos. Na cooperativa escolar, o Governo Federal irá custear o estudo dos alunos darede pública de ensino. Deste modo, o governo irá pagar o valor de R$50,00 (cinquentareais) por aluno à cooperativa. Este sistema, de prestação de serviços educacionais corresponde a um novomodo de trabalho aos profissionais da educação. A cooperativização é um modeloexperimental de educação pública. A cooperativização docente (esta descrita acima) e a cooperativização escolarsão inovações logísticas ao sistema de ensino. Na cooperativização escolar, a escola torna-
  36. 36. se uma empresa podendo assim atuar no mundo econômico com vendas, promoções,eventos, por exemplo, além de poder produzir e comercializar produtos. O Programa de Informatização da Assiduidade Escolar irá disponibilizar umequipamento de leitura digital, da íris ou da impressão digital do aluno ao entrar e sair daescola. Este sistema informatizado permite a comprovação da assiduidade escolar. As mudanças operacionais e estruturais no Sistema de Ensino Públicoincorporam ao Governo Federal a responsabilidade de administração deste sistema. Nãohaverá alteração na contratação de profissionais, nos percentuais orçamentários destinadosà educação, porém caberá ao Governo Federal a administração e a incorporação destesprogramas educacionais. O investimento do Governo Federal na área da educação tem a previsão daincorporação de seis bilhões (R$6.000.000.000,00) de reais ao mês ao sistema educacional.Haverá assim o início de uma nova Gestão Educacional no país.
  37. 37. 6- Ministério da Segurança Municipal: O Ministério da Segurança Municipal prevê uma capacitação profissional emque o agente policial deverá estar devidamente equipado para o trabalho de atendimento aopúblico em caso de solicitação de serviço de segurança pública; em cumprimento às ordensdo comando policial; também em cumprimento de mandados do Poder Judiciário; emcombate ao fogo; resgates; fiscalização de estradas e de rodovias; etc. O policial deverá sertreinado e ter uma remuneração adequada. A criação do Ministério da Segurança Municipal torna a Polícia Militarintegrada ao Governo Federal. O comando desta polícia ficará a cargo dos GovernosEstaduais, a não ser em caso de convocação da Forca Nacional de Segurança. A Forca Nacional de Segurança será a destinação de cinquenta por cento (50%)do efetivo de um Estado (ou mesmo de vários Estados) convocados pelo Conselho deDefesa (disposto constitucionalmente), em que este percentual da polícia estadual estarásubordinado ao comando do Conselho de Defesa). As mudanças na segurança pública criam, além da institucionalização doMinistério da Segurança Municipal, alterações na estrutura das Polícias Estaduais. Estasalterações criam a Policia Militar Particular e o Incentivo à Formação Educacional doPolicial. A Polícia Militar Particular será uma instituição militar coordenada pelosGovernos Estaduais em um sistema de assinatura mensal. Este sistema permite que existaum efetivo para o atendimento de assinantes da segurança pública, assim desonerando aPolícia Militar Pública. O sistema de assinaturas permite o empreendimento de uma logística à PolíciaMilitar, em que ela poderá visar lucros, expandir-se por conta do empreendimentocomercial à segurança semipública (uma logística estatal). O beneficiamento dadesoneração da segurança pública (através da institucionalização da Polícia MilitarParticular) será: a disposição de um maior efetivo, uma vez que o atendimento aosassinantes estará destinado à Polícia Militar Particular. O Incentivo à Formação Educacional do Policial, elencado acima irá garantirque o policial militar poderá cursar uma faculdade com incentivos do Governo Federal.
  38. 38. Entre os incentivos à formação educacional do policial militar está criação do sistema decotas universitárias para os policiais militares; a disponibilização automática (em caso deingresso na universidade) do Crédito Educativo Federal no percentual de 50 a 70% do valordas mensalidades (sujeitos à aprovação, mediante apresentação de um avalista) e uma bolsade estudos no percentual de 10% do valor das mensalidades.
  39. 39. 7- Ministério da Fazenda: A sustentação de um governo de ordem popular (democrático) depende daadministração das contas e dos gastos do governo em detrimento à arrecadação fiscal etributária e também da sua capacidade administrativa, capaz de elencar prioridades e provireconomicamente os estados e os municípios. O plano administrativo do Governo Federalpara a implementação desta Plataforma Política prevê a captação de recursos, através doMinistério da Captação de Recursos e a administração monetária da máquina pública (dogoverno estamental; instituído) através do Ministério da Fazenda. O Ministério da Fazenda irá controlar os gastos públicos; verificar o aumento daarrecadação (previsto pela implementação desta plataforma política) provindo dasEmancipações Civisdistritais das Favelas (disposto à seguir) e da formalização econômica;além de administrar o sistema monetário do país (os Bancos, Financeiras, etc.) e intervireconomicamente (ou administrativamente) em qualquer setor da República (em que exerçao âmbito executivoministerial). A manutenção do atual modelo econômico, de consolidação capitalista e livre dainterferência estatal na propriedade privada prevê a arrecadação tributária através dacobrança de impostos; tributos; tarifas e contribuições já existentes e também dainstitucionalização de um novo imposto. Este novo imposto, segundo as tendênciasmundiais diz respeito à super acumulação financeira. O Imposto do Milhão (ou imposto sobre a super acumulação financeira) deveráficar estipulado em 2,5% do valor que ultrapassar a um milhão de reais (R$1.000.000,00).A arrecadação deste imposto, se dará cada vez que for constatada no mercado financeiroesta quantia e deverá estar destinada a um fundo monetário de combate às desigualdadessociais. A atuação do Governo Federal, na área econômica estará discernida ao fatorsocial, também civil e financeiro-orgânico. Deste modo, a prioridade da área econômica,além de reger o país será o enriquecimento social, civil e de ganhos ao Governo daRepública. A ordenação econômica do Poder Executivo prevê: o acompanhamento dascamadas sóciopopulacionais; da capacidade civilmercantil das classes integradas ao
  40. 40. mercado econômico; bem como do desenvolvimento físico e jurídico, comercial e industrialno Brasil. Este acompanhamento buscará desenvolver todas as esferas sóciocivis do país,assim dando prioridade as camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. As finanças públicas estarão discernidas em um cronograma deacompanhamento das camadas sóciopopulacionais. As necessidades sóciocivis, para odesenvolvimento das camadas menos favorecidas terão a prioridade nas ações políticas. O Governo Federal rumará à estruturação de uma prática política dedesenvolvimento das prioridades elencadas na Plataforma Política; entre as prioridadesestão: O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Educação Municipal. O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Saúde Municipal. O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Segurança Municipal. O desenvolvimento da pauta política do Ministério do Bem Estar Social. O desenvolvimento do Programa de Obras Públicas, designado no Ministério do Desenvolvimento. O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas. O desenvolvimento da Plataforma Política. As ações políticas do Ministério da Fazenda irão visar a liberdade nas relaçõescomerciais e tramitar a economia do Brasil a um caminho seguro. Neste caminho deveráhaver a consolidação de uma evolução econômicosocial, civil, mercantil e de ampliação daestrutura econômica da República do Brasil.
  41. 41. 8- Ministério do Planejamento: O planejamento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federal, prevêum cronograma político de aplicação da Plataforma Política. O Ministério do Planejamentoirá criar uma estrutura teoricopolítica para a execução da Plataforma Política. Deste modo, as ações políticas estarão esquematizadas com o ministério de suacompetência e com o Ministério do Planejamento que dará tramitação e realizará o trabalhoteórico para a implementação das Medidas Provisórias e dos Decretos Lei do PoderExecutivo Federal e também do Sancionamento de Leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Assim além do planejamento para a implementação da Plataforma Política, oMinistério do Planejamento atuará na área da destinação de recursos (para todos osMinistérios e Secretarias). Deste modo, estão elencadas como ações prioritárias e decompetência do Ministério do Planejamento, também como do ministério de origem doprograma aqui designado, os seguintes procedimentos: Estruturação à Lei Escolar (Decreto Lei) que institucionaliza o Vale Refeição do Estudante Carente e as modificações na estrutura escolar e na remuneração dos professores concursados, na contratação de professores, etc. Estruturação à Lei da Saúde Pública (Decreto Lei) que exige alterações na estrutura dos hospitais conveniados, criando a Arquitetura Sanitária; institucionalizando o Pronto Exame, etc. Estruturação da Lei da Segurança Pública (Decreto Lei) que cria a Polícia Militar Particular, à auxiliar a Polícia Militar em um sistema de assinaturas; Incentivo à Formação Educacional de Policiais Militares, etc. Estruturação da Lei do Bem Estar Social (Decreto Lei) que cria as Cidades Revida (vinte e sete cidades revida) para pessoas carentes; a Cidade Geriátrica; as Vilas Federais para o assentamento de famílias beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Terras; as Vilas Federais Ribeirinhas, o Céfalo (cérebro) Comunitário para aldeias indígenas e comunidades
  42. 42. pobres; Auxílio Público à compra de remédios de uso perpétuopara pessoas cadastradas no Ministério da Saúde Municipal;promoção de Assistência Social em todas as cidades do país, etc.Estruturação do Programa de Duplicação, Pavimentação ourecuperação das Estradas Federais (Medida Provisória do Poder);estruturação das Usinas Móveis de Asfalto (cinco usinas); daRegionalização dos Recursos do IPVA com o cadenciamento deobras (previstas à seguir no Ministério do Desenvolvimento), etc.Estruturação do autogoverno (emancipações) às favelas degrande porte (Medida Provisória do Poder), com ainstitucionalização dos Poderes Executivo e LegislativoMunicipais (conforme designado no Ministério da EmancipaçãoCivildistrital das Favelas), etc.Estruturação de toda a Plataforma Política e das leis aprovadaspelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder ExecutivoFederal.
  43. 43. 9- Ministério do Desenvolvimento: O desenvolvimento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federalenvolve, além de acionar as prioridades teoricopolíticas elencadas no Ministério doPlanejamento todos os itens dispostos na Plataforma Política e certamente de sumaimportância à vida de todos os brasileiros. Deste modo, além dos pontos principais da plataforma a serem desenvolvidoscomo, por exemplo, Educação, Saúde, Segurança Pública, Bem Estar Social, Estradas emCondições e Emancipações de Favelas de Grande Porte, o desenvolvimento da políticafederal também promoverá: Geração de Empregos; Redução de Impostos às PessoasPobres; Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito; Política Patronal deValorização do Trabalho (a busca de melhores salários: conforme especificado noMinistério do Trabalho e do Emprego); Realização de Concursos Públicos; Criação deOportunidades Sóciocivis; Habitação; Cultura; Saneamento Básico (água potável, esgoto eluz elétrica), etc. O Ministério do Desenvolvimento, (este, disposto nesta Plataforma Política)encaminhará ao desenvolvimento organicopolítico prioritariamente (como, elencado acima)estes fatores: Educação Pública: A educação do país sofrerá a despadronização da atual estrutura. Deste modo, o Governo Federal será o responsável por todo o sistema de ensino público existente no país: o Ensino Básico; o Ensino Fundamental; o Ensino Médio e o Ensino Superior; além do Ensino Técnico Profissionalizante Estatal. Haverá assim uma nova padronização da educação do país. Neste novo modelo educacional estarão inseridas as mudanças dispostas no Ministério da Educação Municipal como, por exemplo, a criação do Vale Refeição do Estudante Carente, a Cooperativização de Professores (optativa), a Digitalização da Frequência Escolar, etc.
  44. 44. As escolas do Brasil, serão um ponto de apoio do GovernoFederal na distribuição de rendas, também como uma instituiçãocapaz de garantir a inclusão sóciocivil à milhões de pessoas emtodo o país.Saúde Pública: A saúde pública do Brasil sofrerá alteraçõesestruturais de arquitetura sanitária (nas portarias dos hospitaisconveniados, nas enfermarias, bem como nas dependênciashospitalares) em que a seleção de pacientes elencará, em umtrabalho de enfermagem um pré-discernimento para a espera peloatendimento. Assim, serão pré-discernidos os seguintes casos:viroses; infecções; pacientes que apresentam dores; acidentados;fraturados; feridos; pacientes com diagnóstico; gestantes;acompanhantes, etc.A enfermaria seletiva criará uma eliminação do contato entre ospacientes e das suas diferentes patologias.Além da criação da portaria seletiva e das adequações naestrutura hospitalar, haverá o encaminhamento ao uso deequipamentos exclusivos ao Sistema Único de Saúde (ou mesmochamado de Novo SUS), criando o atendimento em um sistemade Pronto Exame.O Governo Federal irá disponibilizar um sistema de empréstimoà área da saúde, para que os hospitais conveniados cumpram asexigências de adequação à arquitetura sanitária.Haverá também uma digitalização do atendimento einvestimentos do setor público e privado na construção de novoshospitais públicos ou mesmo semipúblicos.Segurança Pública: As alterações institucionais da Polícia Militarnos Estados dão conta de um empreendimento logístico e deincentivos à formação educacional dos policiais militares. Além
  45. 45. disso, disponibilizam melhores condições de trabalho e criam aForca Nacional de Segurança da Brigada Militar (conformedesignado no Ministério da Segurança Municipal).A criação do Ministério da Segurança Municipal visa aproximaro Governo Federal da segurança pública nos estados.O desenvolvimento da Polícia Militar Privada (em um sistema deassinaturas), tem o objetivo de capacitar a Polícia Militar à umaatuação de empreendimento logístico (obtendo lucros) assimtornando-se uma Empresa Estatal. Em consequência, haverá umadesoneração da Polícia Militar Pública.O Ministério do Desenvolvimento atuará na incorporação dapauta ministerial do Ministério da Segurança Municipal a todosos estados e municípios do Brasil. Assim, este ministério estaráassegurando que todas as alterações na segurança pública nosestados sejam consolidadas.Haverá a disponibilização de cotas universitárias, para osprofissionais da Brigada Militar nos Estados, bem como aoportunização de um sistema de Crédito Educativo à PoliciaisMilitares (automático, após a análise de crédito e de credores:avalistas) e uma bolsa de estudos de 10% do valor dasmensalidades, conforme disposto na Pauta do Ministério daSegurança Municipal.O Ministério da Segurança Pública Municipal irá viabilizar aindaa Legislação de Instrumentação de Segurança Pública (conformedisposto no Ministério da Segurança Municipal), designada àseguir no Ministério do Bem Estar Social. Esta Legislação deInstrumentação de Segurança Pública visa a superação demecanismos de repressão utilizados pela segurança pública aolongo de décadas no Brasil.Através da disposição desta Legislação de Instrumentação deSegurança Pública, o Governo Federal irá visar uma abordagem
  46. 46. antiviolenta por parte da Polícia ao cidadão indefeso e àmanifestantes em geral. A Instrumentação de Segurança extingueda história do Brasil mecanismos como, por exemplo: o cacetete,a munição letal (em casos de abordagens ou de operações dedispersão de manifestantes); o eletrochoque, bem como qualqueração de espancamento dos policiais militares à população.O Governo Federal irá garantir a consolidação de novosmecanismos para a atuação policial como, por exemplo: autilização do spray de pimenta, filmagens das operações,existência de um Comando de Negociações entre a PolíciaMilitar e os cidadãos, bem como entre os cidadãos e o GovernoFederal (através da institucionalização da TVPresidência e doMinistério da Segurança Municipal).Bem Estar Social: o Bem Estar Social é um mecanismopolíticosocial de Assistência Social. O Ministério doDesenvolvimento auxiliará o Ministério do Bem Estar Social nocumprimento da Pauta Política deste ministério.Deste modo, prioritariamente haverá a criação das cidades doPrograma Revida para pessoas carentes. Neste programa, haveráo desenvolvimento de uma infraestrutura estatal para oatendimento às pessoas carentes; famílias, jovens, adultos,crianças e idosos.A estrutura das cidades do Programa Revida (27 cidades),compreenderá: pavilhões para o alojamento de pessoas carentes(desabrigados); pavilhões para as atividades de ensino; deatendimento de saúde (bem como de desintoxicação); pavilhõespara a seleção de pessoas assistidas (doentes, inválidos, idososcom direito a aposentadoria, etc.); a estruturação das VilasFederais (uma em cada cidade do Programa Revida), com aconstrução de moradias populares (no final do programa Revida).
  47. 47. Ainda, deverá existir infraestrutura civil (da iniciativa privada)para as pessoas aptas (que concluírem a fase inicial do ProgramaRevida: a passagem pelos pavilhões, anteriormente citados) aoPrograma de Reabilitação da Vida. Nestas cidades do Programade Reabilitação da Vida (o Revida) haverá a disponibilização de:trabalho agrícola; pecuário; de extrativismo vegetal (renovável eautosustentável) e a institucionalização de uma cooperativamanufatureira dos itens acima citados (indústria para o mercadointerno e externo de doces, chás, comércio de ervas, hortaliças,abate animal, grãos, etc.).O Programa Revida irá dispor de investimentos do GovernoFederal em cada estado da República, porém observa o caráter deoportunizar uma nova vida à pessoas carentes e tornar a VilaFederal (ou a cidade Revida) uma cidade que deverá tornar-seautosustentável.O Ministério do Desenvolvimento irá trabalhar em parceria como Ministério do Bem Estar Social, a fim de captar no país pessoasem estado de pobreza. Assim, este ministério irá auxiliar nareabilitação de todos os brasileiros que detém dificuldades desustento e desejam ingressar no Programa Revida.Assim, o Governo Federal irá promover uma reabilitação (naintegração das pessoas ao programa): trabalhoestatalcooperativizado; estudo; capacitação profissional; moradiae estruturação civil nos vinte e sete estados do país.Uma estimativa da existência de pessoas em estado de pobrezaou de miséria no Brasil, dá conta de que aproximadamente centoe noventa mil pessoas (190.000) estejam nesta situação e que nomínimo mais cento e noventa mil pessoas (+ 190.000) estejambeirando esta situação. O Programa Revida será estruturado parao atendimento de aproximadamente cinquenta mil pessoas(50.000) ao ano e em quatro anos, o Governo Federal terá
  48. 48. oportunizado uma nova vida para aproximadamente duzentas milpessoas (200.000).Além do Programa Revida, o Ministério do Desenvolvimento iráauxiliar o Ministério do Bem Estar Social, na criação de: VilasFederais para Assentamentos e para a formação de umcampesinato (pessoas sem terras). Estas pessoas serão escolhidaspelo Governo Federal para o sistema de aquisição(financiamento) de terras.Este ministério (em epígrafe) irá estruturar ainda, em conjuntocom o Ministério do Bem Estar Social: Vilas FederaisRibeirinhas para as comunidades pobres, próximas aos rios doBrasil e a formação do Céfalo Republicano (o cérebro) para omonitoramento de distintas comunidades pobres (em regime deassistência social) e mesmo indígenas bem como, de favelas depequeno porte, etc.Estradas em condições: a Regionalização dos Recursos do IPVAaos municípios de emplacamento e a destinação dos recursos àrecuperação, duplicação e a pavimentação de estradas vicinais erodovias (no município de emplacamento dos veículos), irábeneficiar o desenvolvimento cívico do Estado do Brasiltornando moderno o sistema rodoviário.Além disso, a instrumentação de um Programa Nacional deRecuperação, Duplicação e Pavimentação das Estradas Federais(adiante disposto) contará com o auxílio de cinco (5) UsinasMóveis de Asfalto (uma para cada região do Brasil), comrecursos da Siderurgia do Brasil (empresa estatal, criada nestaPlataforma Política) e da Petrobrás, além do empreendimento doMinistério do Desenvolvimento no cuidado à implementaçãodeste programa.
  49. 49. As estradas federais do país passarão por um amplo estudo para aduplicação, reforma e pavimentação. Deste modo, através desteprograma (o Programa Nacional de Recuperação, Duplicação ePavimentação das Estradas Federais: disposto, adiante naSecretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito) serápossível pavimentar ou recuperar uma imensa quantidade dequilômetros em cada estado do país: da ordem deaproximadamente trezentos quilômetros (300 km) por estadodurante quatro anos, em um total de oito mil kilômetros (8000km) em quatro anos.As condições atuais das estradas federais no país passarão poruma reformulação. Assim, haverá a tendência do fim da cobrançade pedágios e a utilização da parceria do governo com osempresários (que detém a concessão de alguns trechos destasrodovias) em outras áreas estatais como, por exemplo: namanutenção de trechos rodoviários (de difícil manutenção aoGoverno Federal), ou até mesmo em novos setores em que ogoverno buscará parcerias (citadas adiante no Ministério daCaptação de Recursos Privados).Emancipações de Favelas de Grande Porte: O Ministério doDesenvolvimento auxiliará o Ministério da EmancipaçãoCivildistrital das Favelas no trato à estruturação de um governomunicipal rigorosamente mais próximo a estas comunidades.Deste modo, após um planejamento efetuado pelo Ministério daEmancipação Civildistrital e pelo Ministério do Planejamento,além do Executivo e do Legislativo municipais (da própriamicrocidade) e do Céfalo Comunitário (o órgão de interaçãoentre a comunidade e o Governo Federal) o Ministério doDesenvolvimento realizará um Programa de Obras Públicas.Neste Programa de Obras Públicas encontrar-se-ão: obras de
  50. 50. contenção a desmoronamentos e enxurradas; abertura de ruas(com desapropriação de algumas áreas) para a consolidação deum programa de urbanismo, saneamento básico (luz elétrica,água potável e esgoto) em favelas; estruturação da Prefeitura e daCâmara de Vereadores destas microcidades (favelasemancipadas: conforme disposto no Ministério da EmancipaçãoCivildistrital das Favelas), etc.A emancipação das favelas de médio e de grande porte àmicrocidades ou cidades, respectivamente é um dispositivo daatual Constituição Federal. O Ministério da EmancipaçãoCivildistrital das Favelas atuará na efetivação desta extensãorepublicana, com o aumento do número de cidades econsolidação de autogovernos a estas comunidades (favelas).Geração de Empregos: A geração de empregos no país, atravésdesta Plataforma Política terá início no incentivo estatal às microe pequenas empresas.Micro e Pequenas Empresas: as micro e as pequenas empresaspassarão a compor um Programa de Crescimento Empresarial(conforme disposto no Ministério da Fazenda). Neste programa,haverá o acompanhamento da contabilidade das empresas; umgerenciamento (realizado pelo Ministério do Desenvolvimento;este em epígrafe) e a possibilidade de crescimento com a geraçãode empregos. O Governo Federal irá expandir a rede degerenciamento empresarial chamada de Sebrae; criar oacompanhamento digitalizado (através da Internet: as pequenas emicroempresas que utilizam o Sebrae) e possibilitar a expansãoempresarial visando a geração de empregos, etc.Em contrapartida, haverá o incentivo do Governo Federal àsempresas de médio porte, bem como à manutenção e aoestabelecimento de grandes empresas.
  51. 51. Empresas de Médio Porte, Manutenção e Estabelecimento deGrandes Empresas: as empresas de médio porte receberãoincentivos do Governo Federal. Haverá a disponibilização delinhas de crédito para a aquisição de máquinas, reformas, comprade veículos, etc. visando a geração de empregos.As grandes empresas serão incentivadas à diversificaçãoempresarial, ao aumento de suas atividades comerciais com oacompanhamento estatal e ao desenvolvimento de suas atividadesem outras regiões do país, promovendo assim a oportunização dotrabalho remunerado e mesmo da geração de empregos à toda anação.Além destes incentivos às empresas, haverá uma desformalizaçãode direitos trabalhistas (alterações na Consolidação da LegislaçãoTrabalhista: CLT). Deste modo, será criado um percentual a serdiscutido em ações trabalhistas.Este percentual de cobrança nas ações trabalhistas estabeleceráque após apurado o valor devido (em salários) pelo empregador,a indenização de direitos trabalhistas não poderá ultrapassar a30% do valor a que o empregado teria direito (em salários,devidos ou pagos inadequadamente). Ou seja, por exemplo, seum trabalhador ou trabalhadora deixou de receber um mil reaispor mês (R$1.000,00) durante certo tempo, o valor a serreclamado, além do montante acima não poderá ultrapassar atrinta por cento (30%) deste valor.Esta alteração na Legislação do Trabalho irá realizar umprognóstico ao empregador do valor que ele poderá dever a cadaempregado e assim será capaz de gerar empregos em todo o país.Com esta alteração haverá a expectativa da geração de doismilhões de postos de trabalho.O Ministério do Desenvolvimento irá trabalhar em conjunto como Ministério do Trabalho para a geração de dois milhões e
  52. 52. quinhentos mil empregos por ano no Brasil. Assim, após ummandato político (de quatro anos), terão sido gerados dezmilhões de empregos.Haverá incentivos do Governo Federal na busca pelo primeiroemprego: este incentivo irá oportunizar a contratação de jovens,dos 16 aos 21 anos com a flexibilização da Consolidação daLegislação Trabalhista. Esta flexibilização prevê que oempregado e o empregador tenham uma redução na tributaçãotrabalhista, da ordem de 20 a 40% (dependendo da idade e daescolaridade dos trabalhadores ou das trabalhadoras) durante seismeses (após os primeiros seis meses de trabalho: conformedisposto adiante no Ministério do Trabalho e do Emprego).Sob esta perspectiva, o percentual de desconto será estabelecidoentre pouca idade e a escolaridade alta. Por exemplo, ostrabalhadores (ou trabalhadoras) com dezesseis anos e altaescolaridade poderão obter (para si mesmo a para as empresas)um percentual de desconto nos tributos da legislação trabalhistaquase a totalidade dos quarenta por cento de benefícios nestacobrança (conforme estabelecido no Ministério do Trabalho e doEmprego).A concessão de incentivos à geração de empregos diz respeitotambém, à criação de postos de trabalho estatal, à pessoas comqualquer nível de escolaridade. Assim, haverá a criação de postosde trabalho estatal em todos os estados do Brasil.O Governo Federal irá colocar à disposição ContratosTemporários de Trabalho para a realização das obras previstas naPlataforma Política. Nesta Plataforma Política, um grandepercentual de obras serão efetivadas pelo próprio GovernoFederal, sob o regime de contratação temporária de profissionais.Haverá ainda a adoção de legislações especiais para a geração deempregos, como a Legislação para a Intensificação do Turismo
  53. 53. (com vistas à geração de empregos); a Legislação para aformalização da Cultura (com vistas à geração de empregos) eainda a formação de Cooperativas de Trabalho em setoresinformais (em todos os estados do Brasil), conforme estabelecidoadiante no Ministério do Trabalho e do Emprego; etc.Redução de Impostos às Pessoas Pobres: o Ministério doDesenvolvimento atuará como um parceiro do Ministério daFazenda e do Ministério do Bem Estar Social na consolidação deum Cadastro Nacional de Pessoas Carentes (conforme dispostonestes ministérios), também como na disponibilização de umequipamento (máquinas), para a efetivação das compras com oimposto reduzido (conforme disposto no Ministério do BemEstar Social).Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito: o Ministériodo Desenvolvimento atuará na ampliação das extensõesuniversitárias (em conjunto com o Ministério da EducaçãoMunicipal). Deste modo, haverá a extensão das UniversidadesFederais às cidades em que não existam cursos de educaçãosuperior gratuito, ou seja, à oportunização deste sistema educaçãosuperior à demanda de vagas.Atuará ainda, o Ministério do Desenvolvimento em conjunto como Ministério da Educação Municipal para a criação de novas emodernas Universidades Federais em todas as regiões do Brasil.Política Patronal de Valorização do Trabalho: O Ministério doDesenvolvimento, atuará em conjunto com o Ministério doTrabalho e do Emprego e na implementação de uma PolíticaPatronal de Valorização do Trabalho. Deste modo, haverá(conforme disposto adiante no Ministério do Trabalho e do
  54. 54. Emprego) a implementação de um dispositivo de valorização dotrabalho discernida da seguinte maneira:A – Elaboração do Piso Salarial Nacional à cada cargo e a cadafunção trabalhista: assim, através da composição de uma MesaExecutiva (composta, segundo disposto no Ministério doTrabalho e do Emprego, por amplos setores do setor público eprivado no país), ficará discernido o valor mínimo a serremunerado à classe trabalhadora.A Mesa Executiva (composta pelo sindicato da categoria, peloMinistério do Trabalho e do Emprego, pela Justiça do Trabalho,pela representação do empregador e pelo Poder ExecutivoFederal) irá apurar o valor patronal de remuneração salarialadequado à realidade de patrões e dos empregados em todo opaís.B – O valor dos salários e dos contratos de trabalho irão passarpor uma alteração com referencia ao grau de estudo e da idadedos empregados. Assim, quanto maior for o grau de estudo (2Oou 3O graus, por exemplo) ou a idade (acima dos 36 ou dos 45anos, por exemplo) passará a incidir sobre os salários um dissídiode valorização do trabalho com percentuais de 10 a 20% porcento à somar-se ao salário patronal.C – O Piso Salarial Nacional estará sujeito à fatores de reajustes edeverá ser reajustado de modo pulverizado (diversificadamente àcada categoria). Estes fatores de reajuste (estipulados adiante, noMinistério do Trabalho e do Emprego) serão em geral o IPC e ainflação (medidos pelo Governo Federal: através do Ministérioda Fazenda).Realização de Concursos Públicos: A realização de concursospúblicos irá suprir a demanda dos empregos na área estatal. Osconcursos públicos, irão auxiliar o aumento administrativoestatal
  55. 55. proveniente da atuação ultrapopular do Governo Federal à partirdesta Plataforma Política (em virtude de uma maior atuação doGoverno Federal).Criação de Oportunidades Sóciocivis: Este item, da PautaMinisterial do Ministério do Desenvolvimento diz respeito aodesenvolvimento social e civil das camadas sociais, das micro epequenas empresas, das instituições estatais, etc. Geraroportunidades sóciocivis é: tornar pessoas carentes maisequilibradas financeiramente; é formar jovens e adultos no ensinopúblico (ou em universidades, através de programas de auxílio àformação educacional), no Ensino Primário, no EnsinoFundamental, no Ensino Médio (no Ensino TécnicoProfissionalizante) e mesmo no Ensino Superior e é também,promover acesso à inclusão digital; à cultura; à habitação; aotrabalho, etc.Mais do que isso, gerar oportunidades sóciocivis, é tornar microe pequenos empresários competidores efetivos no mercadoeconômico, geradores de empregos e de divisas (lucros) paratodo o país. Criar oportunidades é também: estabelecer o Estadodo Brasil em setores informais; gerar empregos cooperativizadose mesmo estatais, etc.Assim, através das disposições desta Plataforma Política e daopinião pública (através da transmissão da TVPresidência: a sercriada por conta desta institucionalização política: destaPlataforma Política) poderemos discutir e discernir ideologiasque criem mais oportunidades aos diversos setores da república.Habitação: O setor da habitação deverá continuar à oferecer ofinanciamento, através dos bancos públicos (já existente) edesignar alterações na aquisição e na construção de casas
  56. 56. financiadas à funcionários públicos e aposentados tornando,assim mais ágil este setor da habitação ligado ao sistemamonetário. Haverá ainda, a prioridade da construção de moradiaspopulares em todos os estados do país.O slogan da construção de um milhão de moradias em quatroanos poderá continuar existindo e tornar-se-á meta do GovernoFederal.Cultura: Haverá a criação de cooperativas para setores informais,dentre os quais estará a área da cultura (conforme designado àfrente no Ministério da Cultura e do Lazer). Também seráresponsabilidade do Ministério do Desenvolvimento implementaruma ideologia política capaz de desenvolver a cultura (conformedesignado no Ministério da Cultura e do Lazer).Saneamento Básico: Água Potável; O serviço essencial dofornecimento de água potável será o motivo de apreciação àdiscussão política, uma vez que a água é um bem imprescindívelà saúde da população.Além da rede de distribuição de água o sistema dearmazenamento de água através de cisternas, em locais de difícilacesso (à rede de distribuição de água) será um importantemecanismo de auxílio ao fornecimento da água.Esgoto; Também como, a água potável a captação de esgotos éum importante mecanismo no combate à problemas de saúde notrato à população. A rede de esgoto do Brasil deverá passar porum estudo no sentido de tornar os locais de armazenamento (doesgoto), conhecidos como: estações de tratamento de esgoto.Haverá, portanto investimentos na área de tratamento de esgotos,indispensáveis à sobrevivência humana e mesmo de preservação
  57. 57. do meio ambiente. Estes investimentos serão parte de umaPolítica de Responsabilidade Sanitária do Governo Federal.Luz Elétrica; O Governo Federal irá incentivar o aumento dopotencial elétrico do país. Deste modo, com investimentos àconstrução de hidroelétricas será possível garantir que maispessoas possam dispor de energia elétrica e mais empresas,indústrias e etc. possam atuar no país.O aumento do potencial energético no país irá trazer melhorias nadistribuição e no preço do Kilowatt, além de possibilitar a vendade energia elétrica aos países vizinhos em que há a demanda. Atarifa social no fornecimento de energia elétrica será mantida eadequada às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas.A energia industrial gerada pela queima de gás natural iráintegrar um Programa de Fornecimento de Energia Industrial,assim também auxiliando o aumento do potencial energético nopaís.
  58. 58. 10- Ministério da Cultura e do Lazer: A cultura do país está etnicamente dividida (e mesmo, tornou-se aculturada:uma mistura de várias culturas) através do processo de historicidade do povo do brasileiro.As diferentes formas de cultura étnica serão elencadas pelo Governo Federal, através doMinistério da Cultura e do Lazer deste modo: 1 – Cultura de Danças Folclóricas. 2 – Cultura Histórica. 3 – Cultura microregional (artesanato; religiosidade peculiar; etnocultura; cultura indígena, etc.). 4 – Cultura Teatral. 5 – Cultura de Artes Plásticas. 6 – Cultura Musical. 7 – Cultura Literária. 8 – Cultura Intelectual (jornalística; de mídia, etc.). 9 – Cultura Educacional (da formação escolar; cultura geral, etc.). 10 – Cultura Circense. 11 – Cultura de Idiomas. 12 – Cultura Cinematográfica. 13 – Cultura Política, etc. A cultura do país, muitas vezes está à mercê da formalização fiscal e tributária.Além disso, em uma ampla maioria dos casos conta com profissionais sem sindicalizaçãoou benefícios civis como, por exemplo, direitos trabalhistas, etc. O Governo Federal, através do Ministério da Cultura e do Lazer e do Ministériodo Trabalho e do Emprego irá incentivar a formação de Cooperativas de Cultura. Estascooperativas cumprirão o papel de formalizar e tornar empresas ou profissionais autônomos(ou autônomas) as pessoas ligadas à área da cultura. Deste modo, será possível a geração de empregos na área da cultura, além de umacompanhamento do Governo Federal às cooperativas. A formalização da cultura é ummecanismo de geração de empregos e de incentivo à ampliação cultural no Brasil.
  59. 59. 11- Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer: O Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer atuará como mecanismopolítico de controle, fiscalização e incentivos a esta pauta política. Deste modo, o ministérioacima citado irá auxiliar administrativamente sociedades esportivas; de grande porte; médioe de pequeno porte. Juntamente com o fisco municipal e estadual e com a Receita Federal, esteministério estará trabalhando para incentivar o esporte, o desporto e também o lazer àscomunidades. Assim será possível buscar uma formalização tributária, além da geração deempregos e o desenvolvimento deste setor (o setor esportivo e desportivo) no país.
  60. 60. 12- Ministério da Fiscalização Tributária: O Ministério da Fiscalização Tributária auxiliará o Ministério da Fazenda nafiscalização de tributos devidos à União (os três poderes) e mesmo o Ministério daCaptação de Recursos, responsável pelo recolhimento tributário e fiscal. Este ministérioatuará na conferência e na fiscalização dos valores captados pelo Ministério da Captação deRecursos e repassados ao Ministério da Fazenda. Deste modo, haverá a captação de recursos (pelo Ministério da Captação deRecursos) e a apuração do Ministério da Fiscalização Tributária, além da atuação doMinistério da Fazenda. A fiscalização tributária visa criar um mecanismo múltiplo naarrecadação e assim trabalhar à favor do aumento da arrecadação, criando uma melhorexpectativa para o Brasil. Atualmente o Brasil arrecada, aproximadamente, sessenta e quatro bilhões dereais (R$64.000.000.000,00) por mês. Com este novo sistema de arrecadação (a criação dedois ministérios: o Ministério da Captação de Recursos e o Ministério da FiscalizaçãoTributária) poderá haver um aumento significativo nesta arrecadação, da ordem de 2,5 a 5%do valor acima citado. Em um governo (com políticas de ascensão sóciocivil), aumentar a arrecadaçãosignifica administrar uma nação mais rica, ter uma maior possibilidade de financiarempresas (de pequeno, médio ou mesmo de grande porte), microempresas, também comodisponibilizar microcréditos, e investir nas áreas prioritárias da Plataforma Política:educação pública; saúde pública; segurança pública; bem estar social (programas sociaiscomo, por exemplo, o revida); estradas em condições; emancipações de favelas de grandeporte, etc.
  61. 61. 13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas: Emancipar politicamente as favelas de grande porte no Brasil, este é o objetivoda criação deste ministério nesta Plataforma Política. Tornando uma favela de grande porteuma microcidade (com a existência de um prefeito e de vereadores: representantes políticoseleitos democraticamente através do processo eleitoral) estabelecerá o país, um mecanismopolítico de expansão da estruturação da República do Brasil (criando um autogoverno aestas comunidades). Deste modo, através da emancipação política (o ato de tornar uma comunidadeuma cidade) o Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas encaminhará aconsolidação de um autogoverno às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. Oautogoverno das comunidades irregulares (as favelas), com um grande contingentepopulacional irá trazer um início à formalização econômica (destas comunidades); aelaboração de Leis Orgânicas dos Micromunicípios (estes à emanciparem-se) àsnecessidades destas camadas sóciopopulacionais; além de adequar o fluxo administrativo (àformalização econômica e política) da micro cidade ao Governo do Estado e ao GovernoFederal). A formalização comunitária e civil das moradias irregulares, do comércio, dasindústrias de manufaturas, etc. acarretarão benefícios e arrecadação de tributos àmicrocidade, na proporcionalidade do poder aquisitivo destas comunidades. A composiçãode uma classe política dentro destas próprias comunidades constitui-se um avançoculturalpolítico: uma forma de tornar estas comunidades formalizadas e com poder político. A capacidade de tornar favelas microcidades, com poder político municipal eformalização econômica irá gerar empregos. Haverá o trabalho no Executivo e noLegislativo municipais, além da formação de um funcionalismo público e odesenvolvimento comercial e mesmo industrial gerado através da formalização econômica,geradores de riquezas. O desenvolvimento sociopolítico das emancipações de favelas, logo irá trazer aestruturação de setores essenciais à um município como, por exemplo, o setor da educação,da saúde, etc. A alteração governamental das favelas à microcidades logo irá promover, porexemplo: a construção de uma escola; de um posto de saúde, ou de um hospital; mesmo a
  62. 62. instalação de uma subestação de energia elétrica; de uma estação de tratamento de água; irádesenvolver estas comunidades e auxiliar o Estado e o Governo Federal à incentivar ocrescimento sóciocivil. Um lugar economicamente e civilmente mais desenvolvido, passa a ser melhormanejado pelo governo no trato à criação de um sistema educacional que, por exemplo,determine a existência de um curso profissionalizante (de ensino público); de um cursouniversitário (ensino superior); de investimentos na área da saúde, etc. A atual situação das favelas torna muito difícil a inserção de uma políticagovernamental que vise o seu desenvolvimento, por isso será sempre mais fácil que existaum autogoverno, uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores. Assim, haverá odesenvolvimento destas comunidades esquecidas. As cidades que possuem estas grandes favelas (com mais de trinta milhabitantes) observarão a sua emancipação (através dos Plebiscitos de Emancipação) etornar-se-ão a cidademãe, ou mesmo a cidade progenitora da microcidade. Com o início doautogoverno destas comunidades, a área ou zona territorial da microcidade terá umalegislação municipal (da cidade emancipada) e estará sujeita à Constituição do Estado e àConstituição da República, estando assim desonerada da legislação orgânica da cidadeprogenitora (a cidademãe). A emancipação de favelas à microcidades será capaz de trazer ao Estado ordem,benefícios, formalização, paz e desenvolvimento.
  63. 63. 14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal; o Poder da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora: o Poder da Opinião: A instituição de um quarto poder (4O Poder) ao Estado Republicano causará ainserção de um Poder não eletivo, não remunerado e exemplarmente movido aos moldes deuma democracia constitucional. Através da criação do Quarto Poder Federal, o Poder daOpinião, as decisões orçamentárias estarão sujeitas à apreciação eleitoral. A criação do Quarto Poder Federal (mesmo estadual ou municipal) prevê ainserção da Fiscalização do Orçamento aos demais Poderes Institucionais Federais (osatuais três poderes, ou a União). Deste modo, estaremos ampliando democraticamente aresponsabilidade pública sobre a atuação orçamentária do governo e da representaçãopolítica. A atuação deste novo Poder Federal terá início com a criação do Ministério daInstitucionalização do Quarto Poder Federal: o Poder da Fiscalização do Orçamento e daAgência Pretora; o Poder da Opinião. Este ministério buscará, através da transmissão daTVPresidência, da internet (ou mesmo da telefonia) a captação de opiniões da população àrespeito das Emendas Orçamentárias. A opinião da nação dar-se-á através de Plebiscitos Digitalizados (através dosmecanismos de mídia e de comunicação), em que os eleitores opinarão sobre as decisões doOrçamento Federal. Todos os anos, haverá a captação de opiniões à respeito dosorçamentos. Deste modo, será possível ao Poder Político conhecer a opinião dos eleitores àrespeito do Orçamento Federal. Ao sistema político caberá a consideração à opinião públicaà respeito do sancionamento da Lei Orçamentária. A importância da opinião eleitoral à Lei Orçamentária, representa aconsolidação perpétua de uma fiscalização da política no país (Brasil) e de um avançoculturalpolítico ao exercimento democrático. Assim, o âmbito perpétuo da criação de umnovo poder à União intercede ao desenvolvimento da democracia, tornando a LeiOrçamentária sujeita a opinião pública.
  64. 64. Em contrapartida à fiscalização do orçamento, a criação da Agência Pretora iráinterceder junto às decisões judiciais (em uma fiscalização do Poder Judiciário). A AgênciaPretora, será uma representação eletiva do Quarto Poder Federal (anteriormente descrito),não remunerada, porém existente em todos os Estados da Federação (em todo o país) apta àopinar sobre as decisões da Justiça Criminal (conforme designado na Secretaria daInstitucionalização do Quarto Poder Federal, disposta adiante). A Agência Pretora, atuará de forma leiga às decisões judiciais e irá subordinarestas decisões à novos julgamentos (deste modo, terá que haver um novo sentenciamento). Será construído (na capital federal: Brasília) um plenário para a atuação doQuarto Poder, assim serão instituídos o Poder da Fiscalização do Orçamento e a AgênciaPretora (designados como o Poder da Opinião ou o Quarto Poder Institucional Federal).

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