Plataforma presidencial.1 (1)
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    Plataforma presidencial.1 (1) Plataforma presidencial.1 (1) Document Transcript

    • PLATAFORMA OU PROGRAMA DE GOVERNOPARA O PODER EXECUTIVO FEDERAL.Autor, Prof. Leandro Porto Almeida.
    • Apresentação: A participação de cada cidadão no processo de evolução civil e cultural doEstado do Brasil, envolve um discernimento de colaboração; ao desenvolvimento dopróprio civismo e da consolidação política existente nesta nação. Tendo em vista o própriocaráter de capacidade, de cada qual cidadão; enquanto interessado em relacionar a própriacondição sóciocivil ao objetivo de relacionar-se à vida e ao cotidiano desta nação, serápossível o interesse deste ao estabelecimento de uma política, um governo, etc. Tendo em consideração o próprio raciocínio e de modo peculiar o objetivo deexercer o direito a democracia, a liberdade de expressão e pensamento e ao âmbito cultural:buscando colaborar com uma prospecção civil, é possível elaborar (de maneira individual)um perfil ou uma transposição textual política; em teoria à execução de um Programa deGoverno, em um almejado mandato político. Assim, estará discernido um cronograma detrabalho: em prol de uma questão objetivamente determinadora do futuro da consolidaçãocivil e cultural do próprio Estado e da vida de todos os concidadãos. A prospecção de uma plataforma de trabalho concentra em toda a liberdade deexpressão e pensamento uma solidificação: em que, anteriormente ao exercício do mandatoa plataforma estará a conduzir uma ideologia política e neste caso uma candidatura.Consolidar-se-á, deste modo um compromisso moral e intelectual da minha pessoa, autordesta plataforma política com os ideais aqui descritos e divulgados à pátria do Brasil. Deste modo, poderei cumprir um caráter de prosseguimento a estruturação deuma direção teoricopolítica na condução do país e de sua história no tempo. A condição historicopolítica do Brasil demonstra a necessidade de umaestruturação organicopolítica dinâmica, eficiente e que mantenha uma política popular. Poristo, a implantação de um programa de governo deve ser analisada, discutida, questionada ediscernida como âmbito a um direcionamento políticocultural. Nossa história deve estar amplamente segura e manter um procedimento deelaboração teoricopolítica. Será preciso, ao candidato uma demonstração através de umprograma de governo, do direcionamento da política e da perpetuação do estado.
    • De modo efetivo, a troca do mandato estabelece a alteração da realidade e aoscidadãos intelectoesclarecidos a observação das mudanças organicopolíticas, capazes dealterar o civismo, a cultura e mesmo a sociedade do Brasil. A amplitude deste Programa de Governo busca, através de Medida Provisória dePoder ou de Decreto Lei uma ampla mudança na consolidação civil, cultural e social dopaís. As ações governamentais previstas neste Programa de Governo são uma contribuiçãodo autor ao país e a sua possível candidatura estabelece a vontade de exercer o dinamismopolítico em prol do Brasil.
    • Prefácio: A consolidação civil, cultural e social desta nação, compreende um panoramaem que: a organização sóciocivil caracteriza-se um grande modelo econômico gerador deriquezas industriais, comerciais e mercantis que dependem da ordem civil e política ao seudesenvolvimento. Ao político, caberá operar a Constituição e garantir o trâmite do fluxocivil, comercial, industrial, econômico, cultural, etc. dirigir as atribuições do estado enortear o funcionamento da ordem fiscal, dos benefícios e garantias capazes de evoluir aestruturação deste estado nacional. Ao governo, serão sempre atribuídas responsabilidades importantes, como, porexemplo, a acumulação de reservas cambiais, discernir o país ao crescimento civil,mercantil, intraeconômico, industrial, etc. bem como o aumento da produção industrial, dacapacidade de exportação e de consumo e ainda criar oportunidades à todos. Abrangeria,assim, o governo setores importantes, como a geração de novos postos de trabalho, tanto nainiciativa privada como, também na oportunização dos contratos ou o trabalho estatal eainda na consolidação de novos setores de participação estatal, autosustentáveis emconcordância a uma nova nacionalização: por exemplo, no setor do gás natural, dabioenergia ou mesmo das estradas de ferro, previstas nesta plataforma, etc. A evolução civil e cultural desta nação observa uma lacuna; nos cinco mil,quinhentos e sessenta e quatro municípios do Brasil (5.564) pode-se observar empraticamente todos eles problemas seculares como, por exemplo, a mendicância ou carestia,o analfabetismo, a prostituição, a baixa escolaridade, a renda per capta inadequada, crimes,mortandades, pobreza, falta de oportunidades, estradas inadequadas, poluição, enchentes,seca, fome, abandono ou evasão escolar, má remuneração de funcionários da educação e dasegurança pública, corrupção, estagnação econômica, danos ao meio ambiente,infanticídios, pedofilia, existência de dependentes químicos, etc. O Governo da República(de várias sucessões) dividiu o cuidado destas questões com os estados e com osmunicípios. Assegurou o governo o funcionamento das estruturações civis, sociais eorganicopolíticas ainda que, reconhecidamente detentor de fraquezas como, estas citadasanteriormente. Este Programa de Governo, ao Poder Executivo Federal poderá manter a
    • esperança de que uma modificação no país, é possível a partir da implantação (aimplantação da Plataforma Política, se for o caso) e do asseguramento da solidificação davontade e da proposta política exercida pelo autor desta plataforma ou programa degoverno ao Brasil. Através deste Programa de Governo, é possível prever o surgimento de um novomodelo civil, de formalização gradativa e de avanço da estruturação mercantil e financeira.No entanto, há também as alterações educacionaisculturais capazes de criar umprocedimento de rápida elevação na área educacional científica, tecnológica e doconhecimento, também como, no que tange a alterações no papel do Estado (uma maiorresponsabilidade do Estado).
    • Plataforma ou Programa de Governo ao Poder Executivo Federal: A Constituição da República Federativa do Brasil prevê através das disposiçõesdo processo eleitoral que a sucessão presidencial compete à ordem partidariopolítica, emconsequência às normas eleitorais. O Poder Executivo Federal controla as Instituições Ministeriais e deste modotorna-se o organismo de governo, sanciona leis, ordenando o sistema político e estabeleceparceria com o Poder Legislativo Federal, executando subordinações aos ministérioscapazes de colocar em prática a política federal. Deste modo, a tramitação de Decretos Leie de Medidas Provisórias do Poder consolidar-se-á também através das instituiçõesministeriais, teoricamente determinadas através de plataforma política.
    • Pauta Organicopolítica de Institucionalização Ministerial:1- Ministério das Reformas da Terra.2- Ministério da Captação de Recursos.3- Ministério Agrícola e Pecuário.4- Ministério da Saúde Municipal.5- Ministério da Educação Municipal.6- Ministério da Segurança Municipal.7- Ministério da Fazenda.8- Ministério do Planejamento.9- Ministério do Desenvolvimento.10- Ministério da Cultura e do Lazer.11- Ministério do Esporte, do Desporto e do Lazer.12- Ministério da Fiscalização Tributária.13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas.14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal; da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora: ou Poder da Opinião.15- Ministério das Relações Exteriores.16- Ministério da Captação de Recursos Privados.17- Ministério da Ciência e da Tecnologia.18- Ministério da Marinha e da Indústria Naval.19- Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica.20- Ministério do Exército e do Treinamento Internacional.21- Ministério da Justiça e das Revisões no Sistema Carcerário.22- Ministério das Aposentadorias e das Pensões.23- Ministério da Defesa.24- Ministério Oceanológico.25- Ministério do Meio Ambiente.26- Ministério da Exploração Espacial.27- Ministério do Bem Estar Social.
    • 28- Ministério do Trabalho e do Emprego.29- Ministério do Turismo.30- Ministério das Minas e da Energia.31- Ministério da Democracia.
    • Secretarias Adjuntas à Presidência da República:1- Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos Latifúndios.2- Secretaria das Terras Federais para Assentamentos.3- Secretaria das Terras em Benefício Indígena (terras indígenas) ou Preservação.4- Secretaria dos Exames de Saúde.5- Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica.6- Secretaria da Coordenação da Cooperativização de Professores.7- Secretaria da Federalização da Responsabilidade Escolar.8- Secretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos.9- Secretaria da Política e das Relações entre os Quatro Poderes.10- Secretaria do Transporte Público.11- Secretaria da Segurança Pública e Privada.12- Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito.13- Secretaria do Quarto Poder e da Agência Pretora.
    • 1- Ministério das Reformas da Terra: O Ministério das Reformas da Terra estabelece o fortalecimento da propriedadeda terra ao detentor da escritura ou posse legal do imóvel rural. Este ministério, realiza oestudo da desapropriação à título de indenização às terras improdutivas ou mesmo emdívida com a União (os atuais três poderes federais), prevendo a aquisição, pelo Estadodeste bem de grande valor à estruturação econômica. Este ministério estabelecerá uma catalogação das terras em: plantio; pastagens;sertões; parques ecológicos; jazidas minerais; vegetais (carvão); terras improdutivas, etc. Aimprodutividade danifica o solo. O procedimento de reforma da terra condiz com o final da questão das invasões,uma vez que possibilita a disponibilização de terras do planeta, à formação de umcampesinato (disponibilização em regime de financiamento), conforme disposto na pautapolítica da Secretaria das Terras Federais para Assentamentos. O governo busca garantir a geração de divisas (lucros) agrícolas e pecuárias parao mercado interno e o equilíbrio na Balança Comercial com a exportação, bem como para apreservação do solo do país e a criação de oportunidades à novos camponeses.
    • 2- Ministério da Captação de Recursos:Relação dos recursos;2.1 - Recursos da água.2.2 - Recursos da exploração mineral.2.3 - Recursos da exploração animal.2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes renováveis).2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte de privilégios.2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos municípios.2.7 - Recursos dos investimentos do governo no mercado financeiro e de ações.2.8 - Recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico (investidores).2.9 - Recursos da arrecadação tributária das autarquias.2.10 - Recursos da arrecadação líquida das empresas estatais.2.11 - Recursos da arrecadação do sistema bancário (IOF).2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária.2.13 - Recursos das execuções judiciais.2.14 - Recursos de acordos internacionais.2.15 - Recursos tributáveis à União (IPVA, etc.).2.16 - Recursos da extração internacional e nacional do gás natural.
    • 2.1 - Recursos da água: Os recursos hídricos do Brasil representam a possibilidade de uma amplageração de energia elétrica captada nas quedas d água artificialmente construídas nasusinas hidroelétricas. A capacidade energética do país poderá estruturar uma grandepossibilidade de crescimento civil. A construção e a manutenção de usinas hidroelétricas, com a devida observaçãodo impacto ambiental geram a possibilidade da venda e da distribuição da energia elétrica,capaz de consolidar um fortalecimento civil e econômico em todas as regiões do país. OBrasil contém um vasto potencial hidroelétrico responsável pela oportunização da geraçãode empregos e mesmo da obtenção de riquezas industriais e mercantis. O aumento e o fortalecimento do potencial energético, além de incentivardiversos setores da economia, como as indústrias, o comércio, o fornecimento da energiaelétrica as populações, também irá desenvolver, por exemplo, o turismo, a construção civil,etc. Os recursos da água (ou recursos hídricos), além de representarem recursos degeração de energia hidroelétrica, também são existentes; no armazenamento da águapotável; nos recursos hídricos para a irrigação; nos recursos hídricos do armazenamento daságuas pluviais (água das chuvas); nos recursos hídricos da água dos lençóis freáticos(subterrâneas) e dos recursos captados em águas plurifluviais de mercantilização e turismo(recursos das rotas fluviais), etc.
    • 2.2 - Recursos da exploração mineral: O Brasil é o maior produtor mundial de bauxita (alumínio), é o responsável poruma elevada coleta de minerais como, por exemplo, a cassiterita (ferro), o manganês (aço),etc. Também, é detentor de um enorme parque industrial, capaz de beneficiar minerais,possui um solo riquíssimo e com grandes possibilidades de exploração do subsolo. A captação de recursos da exploração mineral, nesta plataforma políticacompreende também a exploração estatal do solo. Esta exploração deverá ser realizada pelainstitucionalização de uma empresa estatal, que será criada com o intuito de desenvolver oBrasil, dar agilidade e poder ao Governo Federal, além de gerar empregos e obter divisasfinanceiras (lucros). Deste modo, através da plataforma política designei a criação de uma grandeempresa estatal. De modo provisório, a chamei de Siderurgia do Brasil capaz de captarrecursos minerais, para o beneficiamento, para a capacitação das obras previstas nestaplataforma política, também para o mercado interno e externo. Nesta plataforma política previ obras de infraestrutura (que relacionei adiante,no Ministério do Desenvolvimento), capazes de alterar civilmente a estrutura civil do paíscomo, por exemplo: alterações em rodovias; construção de pontes e de elevadosrodoviários; passarelas; prédios públicos e também no desenvolvimento de uma estrada deferro (à construção de um trem bala), em uma parceria do Governo Federal com a iniciativaprivada. O empreendimento da estruturação de uma empresa estatal para a captação derecursos minerais deverá auxiliar o Estado também, na construção de moradias para asVilas Federais (estruturadas no Ministério do Planejamento e no Ministério doDesenvolvimento, além de constarem também como responsabilidade do Ministério doBem Estar Social).
    • 2.3 - Recursos da exploração animal (pecuária e petróleo): O petróleo é o objeto de um grande debate ideológico e político. Desde a décadada consolidação da empresa estatal Petrobrás, em 1950 o petróleo tornou-se um grandemecanismo à estruturação do desenvolvimento econômico. Baseado na extração e na produção de combustível (a gasolina), este segmentoimpulsionou o desenvolvimento, o consumo, a arrecadação e hoje há a possibilidade deexportação (através da descoberta de uma imensa jazida no oceano, na camada chamada depré-sal). A empresa estatal Petrobrás garante um lucro de sete bilhões de reais por mêsaos cofres públicos, mais de 11,5% da arrecadação do Governo Federal, que atualmente éde sessenta bilhões de reais (ao mês). A descoberta da jazida petrolífera do OceanoAtlântico (em águas continentais) na camada chamada de pré-sal poderá trazer ao Brasil aarrecadação, a curto prazo (no período de quatro anos) de mais sete bilhões de reais, pormês e a longo prazo (no período de oito a doze anos) uma triplicação do valor arrecadadoatualmente. Os recursos da exploração animal (principalmente do óleo animal; o petróleo),são responsáveis pela acumulação de divisas financeiras (lucros) ao país. Assim, é precisomanter-mos o controle acionário da estatal Petrobrás, desenvolvermos a recém criadaestatal Petrosal (responsável pela extração do petróleo do Oceano Atlântico, na áreachamada de pré-sal) e ter-mos vistas ao enriquecimento do Estado do Brasil. O fator ambiental passa a gerar um sério empreendimento governamental; destemodo, a utilização do petróleo deve estar combinada à redução da emissão de poluentes(adiante desenvolvido no Ministério do Meio Ambiente) para que, assim possamos utilizaros benefícios do petróleo sem causar uma degradação ambiental. Ainda, os recursos da exploração animal também são existentes na pecuária(desenvolvidos adiante, no Ministério Agrícola e Pecuário).
    • 2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes renováveis): A cana de açúcar, a agricultura, a extração de celulose, da borracha, a produçãode remédios, chás, mudas, etc. representam recursos vegetais. Os recursos vegetaisrepresentam o desenvolvimento sustentável. A exploração de vegetais pode garantir a subsistência de inúmeras famílias demodo perpétuo, deste que observados os cuidados de preservação ambiental como, porexemplo, o reflorestamento, etc. Os recursos vegetais, acima citados deverão ter um direcionamento à captação eexploração renovável, sem danos ao meio ambiente. Deste modo, haverá a manutenção deuma fonte permanente de exploração à produtos como, por exemplo, o álcool, obiocombustível, o papel, a borracha, etc. tendo em vista a necessidade imediata de grandeconsumo. Assim, a exploração vegetal deverá obter um grande impulso, auxiliando odesenvolvimento da agricultura e do extrativismo, em fontes renováveis e autosustentáves.
    • 2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte de privilégios: No mundo globalizado, nesta era digital, é simples que o Governo Federal estejaà promover um corte de gastos, tendo em vista, assim a facilidade em adequar o sistemapolítico às inovações tecnológicas, da internet. No Brasil, o gasto com locomoções dospolíticos, viagens, hospedagens e etc. geram despesas que, atualmente são desnecessárias,face à existência da internet, da videoconferência, mesmo do fax símile, entre outrosmecanismos capazes de integrar os políticos à todo o Brasil. Os recursos a serem economizados pelo país, no que diz respeito à inclusãodigital do sistema político, tornam a máquina pública um mecanismo em constanteenxugamento; um mecanismo de governo dinâmico e mais adequado à era digital. Osistema político da era digital deve ser moderno, eficiente, não conter privilégios e primarpelo enxugamento. Em todo o Brasil, temos 5.564 Câmaras Municipais, 27 Câmaras Estaduais, e oCongresso Nacional (a Câmara dos Deputados e o Senado), além de 5.564 Prefeituras, 27Governos Estaduais e o Governo Federal. No Poder Legislativo, há a presença do político;(o representante) e dos seus assessores, enquanto no Poder Executivo há; o chefe destepoder, o vice, os secretários, ou os ministros e ainda os chamados cargos de confiança. Os recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte deprivilégios, buscam integrar os políticos à economia do dinheiro público. Para o Brasil, estanova arrecadação irá representar um ganho de prestígio à classe política; um interesse destaclasse à economia dos recursos, para a história do Brasil, um ajuste em que a inclusãodigital tornou o povo mais próximo aos políticos, etc. Deste modo, é simples que a diminuição destes gastos viabilize uma rapidez decomunicação entre a base política e o político. As despesas do atual sistema político sãoexorbitantes e dão conta de mais de trinta bilhões de reais (R$30.000.000.000,00) ao ano. A inclusão digital leva de modo instantâneo o político a base eleitoral, dinamizao contato entre o partido político, o povo e o seu representante e assim, altera
    • historicamente a necessidade da existência de viagens pagas pelo Estado. As viagensprecisam ser autorizadas, em caráter de necessidade, de importância ao Estado.
    • 2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos municípios: O Governo Federal capta sete (7) impostos: II (Imposto sobre Importação); IE(Imposto sobre a Exportação); IR (Imposto de Renda); IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados); IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); ITR (Imposto TerritorialRural); IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas; autorizado pela Constituição, mas nãoinstituído). Nos estados são recolhidos mais três (3) impostos, além dos sete (7) recolhidosdiretamente pela máquina pública federal: ITDMC (Imposto sobre a Transmissão e Doaçãode bens e direitos: Causa Mortes); ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias esobre a prestação de Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores). Além disso, nos municípios são cobrados mais três (3) impostos: IPTU (ImpostoPredial Territorial e Urbano); ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS(Imposto Sobre Serviços: não compreendidos na área do ICMS). Entre estes impostos estãoainda os tributos, por exemplo: o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e deFormação de Patrimônio do Servidor Público); CPMF (extinta), etc. No Brasil, é possível notar que os impostos sofrem o efeito cascata. Ainda épossível diferenciar-se, impostos que ficam retidos no Governo Federal e outros que sãorepassados aos estados e aos municípios. Em um sentido amplo, a arrecadação de impostos e de tributos deve prever oaumento da arrecadação através da formalização gradativa dos setores emergentes daeconomia. E esta carga tributária deve desonerar os setores em que a cobrança interfere demodo negativo ao desenvolvimento civil e social. O aumento da arrecadação através da formalização gradativa dos segmentossóciocomerciais do Brasil, torna possível a estruturação de um modelo fiscal em que, asnecessidades do Estado estarão supridas (desenvolvidos adiante no Ministério da Fazenda). A formalização gradativa de setores sóciocomerciais como, por exemplo: decomunidades informais; comércios irregulares; mesmo indústrias ou setores de produtos eserviços, se efetivada poderá contar com um acompanhamento da ordem orgânicofinanceira(o governo), na concessão de empréstimos, incentivos, etc. Nesta ordem, é possível
    • desenvolver o Brasil de modo formalizado, adequadamente estruturado ao civismo, demodo mais dinâmico e eficaz. A formalização gradativa de todos os setores da economia do Brasil irá trazerassim compensações ao contribuinte, também ao país e fortalecerão as relações de mercado.
    • 2.7 - Recursos dos investimentos do governo no mercado financeiro e de ações: O sistema bancário, também como o mercado de ações são um imenso campo denegócios ao Governo da República. Neste setor, há a criação de divisas mercantis (lucros). Através do sistema bancário estatal é possível, por exemplo, emprestar dinheiro,financiar bens, captar (obter) dinheiro a fim de reemprestá-lo, etc. também como: é possívelintervir no mercado de ações, face à existência do capital da máquina administrativa (aquantidade de dinheiro de que o governo dispõe para uma intervenção). O Brasil possui um amplo sistema bancário e os bancos estatais dão um lucroelevado aos cofres públicos, da ordem de quatro bilhões de reais por mês. O Ministério da Captação de Recursos, teoricamente instituído através destaplataforma política prevê que o mercado financeiro e de ações consolidem a acumulaçãolivre ou flexível de capital, porém estejam integrados à economia como importantesmecanismos econômicocivis de desenvolvimento do Estado. A extensão da utilização dos serviços bancários e a criação de mecanismos decaptação de recursos (no Brasil e no exterior) ou investimentos ao país, serão fatores aaumentar os ganhos deste setor de serviços financeiroeconômicos.
    • 2.8 - Recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico (investidores): Há, nesta plataforma política a solidificação da vontade do autor em observar,de modo efetivo o desenvolvimento sóciocivil da nação, a ponto de incentivar, mudançasna área da política visando a construção de um caminho, ao Brasil, em que a chegada deempresas e de investidores torne este país, um país de oportunidades e de ascensão civil esocial. Nesta Plataforma Política, previ a capacitação política para a organização de umPlano de Estabelecimento de Novas Empresas (estabelecido adiante no Ministério daCaptação de Recursos Privados). Neste plano, considerei a iniciativa privada como parceirado Governo Federal na geração de empregos, de desenvolvimento civil, de geração derendas, etc. Os recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico dizemrespeito da intenção, por parte do Governo Federal (através desta Plataforma Política), deatrair investimentos para o Brasil. Deste modo, além de oferecer incentivos à investidores(grandes empresários do mundo), a estabelecerem-se no Brasil, o Governo Federal pretendeconsolidar a existência de uma Lei Federal, que garante a posse do capital imobilizado (osbens, destas empresas) aos empresários investidores, mesmo com a alternância dosgovernos (as eleições). As grandes empresas do Brasil, não poderão ser desapropriadas por um períodode cinco a dez décadas, desde que façam parte do programa de captação de parcerias doGoverno Federal com a iniciativa privada. Esta consignação política ao capitalismo, dáconta de que inúmeras grandes empresas poderão estabelecer-se no Brasil, investir umcapital, pois este capital será respeitado como investimento de parceria da iniciativa privadacom o Governo Federal.
    • 2.9 - Recursos da arrecadação das autarquias: As autarquias federais representam uma fonte de arrecadação, através dacobrança de tarifas, taxas e serviços. Diariamente, são recolhidos valores de protocolo,emissão de certidões, de registros taxas processuais e etc. e o país (o Brasil), exerce odireito à arrecadação destes valores.
    • 2.10 - Recursos da arrecadação tributária, fiscal e do lucro líquido das empresas estatais: As empresas estatais são responsáveis por geração de empregos e lucros aoBrasil. Porém, na história de nosso país assistimos inúmeros casos de fraudes, prejuízos,greves, má administração e também, mesmo abusos da parte funcional como, por exemplo,a existência de funcionários fantasmas (pessoas que não trabalham, mas recebem salários),etc. O estado de ideais liberais libertou vários setores estatais da inoperância, dado aquantidade de problemas e de prejuízos que puderam ser percebidos em algumas áreas, aolongo de algumas décadas. A liberalização econômica, do pós-derrubada do muro de Berlim (a ruptura nocomunismo), criou um neoliberalismo econômico no Brasil e impulsionou, deste modo ocapitalismo à exacerbar o lucro, a acumulação flexível (ou livre) do capital. Porém, aqui noBrasil as privatizações não representam mais uma necessidade estatal. O neoliberalismo no Brasil, não poderá vender todo o patrimônio público. Opais tem uma economia equilibrada, está à gerar divisas (lucros) com as empresas estatais eeste patrimônio público é muito importante para a manutenção de uma nação que prospera. O lucro líquido das empresas estatais, vem à somar-se à arrecadação tributária efiscal do Brasil. Assim, caberá ao governo direcioná-lo ao Ministério da Captação deRecursos.
    • 2.11 - Recursos da arrecadação do sistema bancário (IOF - CPMF): A CPMF (extinta) e o IOF são impostos de tributação cobrados apenas paraquem realiza movimentações bancárias. O valor das movimentações diárias no sistemabancário do país levou ao discernimento de que um elevado valor é depositado e sacado edeste modo devem estar sujeitos a uma cobrança. Para manter em funcionamento o sistema bancário, será preciso que o Estadoproporcione segurança, ordem civil; será também preciso que esteja ao dispor dos bancos atelecomunicação, Poder Judiciário, Poder Legislativo e mesmo o Poder Executivo, de certomodo. Todo este sistema bancário coexiste à República, movimenta bilhões de reaistodos os dias, assim exigindo a existência de um amplo suporte estatal. Assim, tornou-se necessária a cobrança diária das movimentações financeiras (oIOF; Imposto sobre Operações Financeiras) ou mesmo a cobrança (extinta) sobre cadamovimentação financeira (a CPMF; cobrada em cada movimentação monetária). O Ministério da Captação de Recursos deverá encontrar na tributação do sistemabancário um mecanismo de arrecadação e controle do fluxo monetário. Encontra assimapoiado pela sociedade valores da acumulação flexível (livre) perfeitamente tributáveis esujeitos à cobrança.
    • 2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária: Os aeroportos internacionais, as aduanas (fronteiras terrestres), a tributaçãoportuária (os impostos para a importação de produtos, etc.) além do controle da entrada decapital estrangeiro no Brasil, representam importantes mecanismos de arrecadação fiscal ede controle de fronteiras. Os recursos da arrecadação alfandegária representam valoresperiódicos a desenvolverem a captação de recursos.
    • 2.13 - Recursos das execuções judiciais: O Poder Judiciário determina diariamente a cobrança, através das sentençasjudiciárias de valores referentes à processos movidos pela União (os três poderes). Destemodo, há o recebimento de impostos devidos à República; dívidas do sistema financeiro;imobiliário, etc. e o Estado cumpre o dever de gerir e administrar. O Ministério da Captação de Recursos constitui nos “recursos das execuçõesjudiciais” uma receita periódica de combate à sonegação e de recuperação de valorestributáveis.
    • 2.14 - Recursos de acordos internacionais: Os acordos internacionais (unilaterais), destinam recursos à programas sociais,ambientais e de desenvolvimento civil ao Brasil. Seguidamente o país recebe quantiasmonetárias distintas, dos países ricos ou mesmo de organizações para o combate ao tráficode drogas, ao analfabetismo, à fome, à mendicância ou carestia e mesmo à preservaçãoambiental ou ao desenvolvimento civil. Os recursos destes acordos unilaterais deverão ser destinados ao Ministério doBem Estar Social, ao Ministério do Meio Ambiente, etc. A captação de recursos de acordos internacionais estará direcionada ao caráterde incentivo humano civil e principalmente ao combate à degeneração humana (de homense mulheres), de que a comunidade internacional estará a dirigir doações, ajuda ou adisponibilizar recursos. Caberá ao Brasil captá-los e disponibilizá-los à população, nasáreas mais necessitadas, previstas principalmente no Ministério do Bem Estar Social.
    • 2.15 - Recursos tributáveis à União (os três poderes): A arrecadação fiscal e tributária do país é composta de uma grande quantidadede impostos. Além do mais, há a bi-tributação ou mesmo a tri-tributação ou uma multi-tributação. As multitributações são um fator à degenerar o poder de compra dosconsumidores. No Brasil há, por exemplo; o imposto da indústria, o IPI, onde o fabricantepaga em geral 15% do valor do produto em impostos; há impostos sobre os transportes(agregados à venda de combustíveis; onde cobrou-se 53% de imposto pelo combustível); háos impostos sobre a venda dos produtos (ICMS) no valor médio de 20% do valor da vendadestes produtos; há ainda a tributação comercial (COFINS, alvarás, licença estadual, INSSda empresa, etc.). Deste modo, percebe-se que o fator da bi-tributação, tri-tributação ou multi-tributação é um fator à enfraquecer o poder de compra dos contribuintes. A malha deimpostos no Brasil é muito grande. Nesta plataforma política, criei um mecanismo capaz de amenizar esta cobrançaàs camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. No Ministério do Bem Estar Social,disposto adiante, há a criação de um Cadastro Nacional para as Famílias Carentes. A elaboração do Cadastro Nacional de Famílias Carentes pretende dinamizaruma redução no percentual dos impostos para as camadas menos favorecidas. Deste modo,com o ganho no poder de compra o volume dos negócios tende a aumentar e assim alémdos brasileiros poderem comprar mais, o estado irá arrecadar também. Estas mudanças e modificações serão capazes de gerar benefícios às camadasmenos favorecidas, desenvolver outros setores da economia e promover um planejamentode ascensão sóciocivil ao Brasil. Assim, o Ministério da Captação de Recursos deverá promover umareestruturação à beneficiar as camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. Deverá,também considerar que os impostos em certos casos acarretam a perda no poder de comprae assim prejudicam as camadas menos favorecidas.
    • Provavelmente os valores recolhidos em impostos serão os mesmos, porém asociedade irá deter, assim um maior poder de compras e de consumo. Este fator deveráaquecer a economia do Brasil.
    • 2.16 - Recursos da extração internacional e nacional do gás natural: O gás natural, também como o petróleo e os minérios são fontes esgotáveis deenergia. A extração do gás natural em outros países, colabora com um processo de proteçãodo solo nacional onde a extração internacional (exercida pela empresa estatal Petrobrás)exercita um impulso industrial aos países vizinhos (onde há a extração de gás por parte daestatal brasileira; como, por exemplo, em Cuba ou na Bolívia). Os acordos bilaterais do Brasil, para a extração internacional de gás naturaldesenvolvem a economia destes países, acarretam divisas (lucros) ao Brasil além deoportunizar uma proteção à extração do gás no próprio país. O Ministério da Captação de Recursos visará o incentivo à extraçãointernacional e nacional do gás natural. A exploração do próprio solo do Brasil deve serobservada como fator à desenvolver a economia, gerar benefícios à nação, às indústrias,etc. A captação de recursos da extração nacional e internacional do gás naturalcompreende o desenvolvimento deste importante potencial de arrecadação.
    • 3- Ministério Agrícola e Pecuário: A agricultura e também a pecuária contribuem para o desenvolvimento civil,urbano, rural, comercial, industrial, social, mercantil e comunitário do Brasil. Aindustrialização da safra e do abate animal e a comercialização dos derivados destes setoresda economia como, por exemplo, o óleo, a farinha, os alimentos, o leite, a carne, o courosão os benefícios desta convivência dos homens (homens e mulheres) com a natureza e como mundo animal. O potencial agrícola e pecuário (de criação animal, bovino, aviário, etc.),elabora um parâmetro de que o país é um grande parceiro mundial no combate à fome. Acapacidade de produção e de exportação agropecuária torna o Brasil um dos maioresprodutores mundiais, ao lado dos Estados Unidos, China, Índia, Canadá e a Rússia uma vezconsiderada as proporções territoriais e os fatores climáticos favoráveis. O Ministério Agrícola e Pecuário desenvolverá a pesquisa científica e acapacitação tecnicocientífica. Este ministério manterá centros de pesquisa de grãos, do solo,do clima, de fertilização animal, bem como à alteração genética de incentivo a qualificaçãovegetal. Deverá haver também, através das disposições ministeriais uma elevação nospadrões sanitários que certamente elevarão a qualidade dos alimentos e também os ganhoscom a comercialização e com as exportações. A sustentação da agricultura e da pecuária nacional, apesar de depender dainiciativa privada sofrerá interferências do governo no setor do plantio, da produção, daestocagem, da venda, da industrialização e da exportação. Além do acompanhamento dogoverno, nestes setores haverá o incentivo à produção agropastoril, com a concessão deempréstimos, financiamentos e apoio tecnicocientífico.
    • 4- Ministério da Saúde Municipal: O Ministério da Saúde Municipal deverá promover mudanças nos hospitais doBrasil; estas mudanças percorrem deste a portaria dos hospitais com a seleção de pacientes,aos exames de saúde, superlotações e demoras no atendimento. Deste modo, a portaria (entrada ou hall) de um hospital deverá ser modificada,para adequar-se ao novo modelo de atendimento. A seleção de pacientes, criada atravésdesta plataforma política prevê a distinção de casos entre os doentes. Deverá haver uma seleção entre pacientes suspeitos de terem contraído virosesou infecções, daqueles que apresentam dores e problemas de ordem física e ainda daquelesque apresentam ferimentos ou necessitam de um atendimento de urgência. Esta seleção depacientes prevê ainda uma distinção entre estes pacientes e os pacientes que aguardamexames de saúde (sendo, que estes deverão estar em um regime de pronto atendimento). A reforma da portaria dos hospitais é um dos pontos observados por estaplataforma política. Assim também é preciso considerar o problema da falta de vagas, emleitos hospitalares bem como o problema das superlotações hospitalares. Através do Ministério da Saúde Municipal, do Ministério do Planejamento(disposto adiante) e do Ministério do Desenvolvimento (também disposto adiante) oGoverno Federal deverá tornar este aspecto, chamado de Arquitetura Sanitária umaexigência aos hospitais conveniados. O Governo Federal deverá disponibilizar empréstimose financiamentos através do sistema monetário (os bancos; BNDS, Banco do Brasil e CaixaFederal): linhas de crédito, para a alteração do atendimento nos hospitais conveniados. Haverá também o investimento estatal e a criação de parcerias para a construçãode enfermarias, hospitais (públicos e também semipúblicos) e ainda ao regime deinformatização dos atendimentos. As mudanças no atendimento da saúde pública alteram também opreenchimento do cadastro no hospital: enquanto este deverá ficar por conta de uma leituradigitalizada visando, assim, uma maior agilidade no atendimento de saúde, evitando as filase as aglomerações. Além das mudanças no setor de captação de pacientes, esta plataforma políticaprevê uma adequação hospitalar no setor dos exames de saúde. As mudanças no setor dos
    • exames de saúde buscam a efetivação de uma estrutura (máquinas hospitalares) pública ede uso exclusivo à rede pública de saúde. O paciente que aguarda um exame de saúde deverá ser, deste modo,prontamente atendido. Esta estrutura (máquinas e mecanismos) hospitalar para exames desaúde, deverá ser administrada pelo Ministério da Saúde Municipal, pela Secretaria deSaúde do Estado. Haverá, também um acompanhamento do Ministério da Saúde Municipal, demodo informatizado à respeito das internações, cirurgias e tratamentos de saúde. É possível prever, assim uma melhor qualidade de vida aos pacientes, mesmoaos funcionários e médicos conveniados e a todos neste país que de um modo ou de outroestejam integrados a este sistema de saúde público. Este sistema de saúde (público) precisaabsolutamente de mudanças, de qualificação no atendimento e de uma administraçãoadequada à fragilidade de pessoas doentes.
    • 5- Ministério da Educação Municipal: A educação discerne um amplo debate de mudanças e da busca de umaprimoramento ao sistema educacional. O caráter estrutural das escolas do país demonstraque há uma grande estrutura, porém existem impossibilidades aos estudantes e dificuldadesaos profissionais, além de uma pulverização da responsabilidade escolar por parte dogoverno. No Brasil, o Ensino Básico (o ensino de 1a a 4a séries) é responsabilidade dosmunicípios. O Ensino Fundamental (de 5a a 9a séries) e o Ensino Médio (o chamadosegundo grau) são responsabilidades dos estados. A abordagem de novos caminhos ao sistema educacional, abrange uma novasistematização (a incorporação de um novo sistema de ensino). Nesta nova sistematização oEnsino Básico, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, bem como o Ensino Técnico (emnível de segundo grau) e ainda o Ensino Nãotradicional (o Ensino Supletivo), a EscolaAberta, etc. assim sendo, todo o sistema educacional deverá passar a ser também umaresponsabilidade do Governo Federal. Nesta Plataforma Política, criei a Federalização do Ensino Público. Assim, ofuncionamento desta grande estrutura escolar tornará possível uma uniformização doensino, um acompanhamento do Governo Federal aos estudantes e aos profissionais daeducação. Para cuidar da educação, em todo o país será preciso implementar um sistemaeducacional, em que os estados e os municípios participem como coorganizadores dosistema de ensino, da estrutura escolar, da alimentação dos alunos, da formação deprofessores, etc. O aluno passará a integrar o Sistema Federal de Ensino Público. Entre as mudanças no sistema de ensino público, as mudanças operacionais (defuncionamento) e estruturais (modificações) são tão importantes quanto às mudanças deresponsabilidade sobre o sistema de ensino. Nestas mudanças operacionais encontram-se; acriação do Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, Programa deCooperativização Docente e de Cooperativização Escolar, Programa de Efetivação doAuxílio Diploma, Programa de Informatização da Assiduidade Escolar; e as mudanças
    • estruturais de manutenção das escolas (e da estrutura escolar) nos estados e nos municípiosem parceria com o Governo Federal. No Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, o aluno do EnsinoBásico cadastrado poderá receber mensalmente o valor de R$60,00 (sessenta reais),enquanto os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio cadastrados poderão recebermensalmente o valor de R$110,00 (cento e dez reais). Para cadastrar-se e receber obenefício do Vale Refeição os alunos devem observar os seguintes requisitos; possuir rendafamiliar inferior a R$700,00 (setecentos reais), para a obtenção (possibilidade) derecebimento integral do Vale Refeição e de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) paraa possibilidade de recebimento parcial do benefício. Deste modo, o aluno cadastrado que obtiver assiduidade de 85% (e caso nãoesteja repetindo a mesma série) e for o único filho cadastrado, terá direito ao recebimentodo benefício escolar (aos alunos repetentes e demais filhos cadastrados a possibilidade derecebimento deste benefício é de 60% dos valores citados anteriormente. No Programa de Efetivação do Auxílio Diploma, os alunos que fazem parte doPrograma de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, receberão mais uma parcela dovalor em adimplência pelo Governo Federal, como prêmio pela formatura. Este valor doAuxílio diploma será pago na formatura do Ensino Básico, do Ensino Fundamental e doEnsino Médio, além do Ensino Supletivo e da Escola Aberta. A cooperativização docente elencada acima, cria a possibilidade da criação deuma Cooperativa de Ensino. Nesta cooperativa, os professores estarão licenciados doscontratos de trabalho por um período de dez (10) anos. Na cooperativa escolar, o Governo Federal irá custear o estudo dos alunos darede pública de ensino. Deste modo, o governo irá pagar o valor de R$50,00 (cinquentareais) por aluno à cooperativa. Este sistema, de prestação de serviços educacionais corresponde a um novomodo de trabalho aos profissionais da educação. A cooperativização é um modeloexperimental de educação pública. A cooperativização docente (esta descrita acima) e a cooperativização escolarsão inovações logísticas ao sistema de ensino. Na cooperativização escolar, a escola torna-
    • se uma empresa podendo assim atuar no mundo econômico com vendas, promoções,eventos, por exemplo, além de poder produzir e comercializar produtos. O Programa de Informatização da Assiduidade Escolar irá disponibilizar umequipamento de leitura digital, da íris ou da impressão digital do aluno ao entrar e sair daescola. Este sistema informatizado permite a comprovação da assiduidade escolar. As mudanças operacionais e estruturais no Sistema de Ensino Públicoincorporam ao Governo Federal a responsabilidade de administração deste sistema. Nãohaverá alteração na contratação de profissionais, nos percentuais orçamentários destinadosà educação, porém caberá ao Governo Federal a administração e a incorporação destesprogramas educacionais. O investimento do Governo Federal na área da educação tem a previsão daincorporação de seis bilhões (R$6.000.000.000,00) de reais ao mês ao sistema educacional.Haverá assim o início de uma nova Gestão Educacional no país.
    • 6- Ministério da Segurança Municipal: O Ministério da Segurança Municipal prevê uma capacitação profissional emque o agente policial deverá estar devidamente equipado para o trabalho de atendimento aopúblico em caso de solicitação de serviço de segurança pública; em cumprimento às ordensdo comando policial; também em cumprimento de mandados do Poder Judiciário; emcombate ao fogo; resgates; fiscalização de estradas e de rodovias; etc. O policial deverá sertreinado e ter uma remuneração adequada. A criação do Ministério da Segurança Municipal torna a Polícia Militarintegrada ao Governo Federal. O comando desta polícia ficará a cargo dos GovernosEstaduais, a não ser em caso de convocação da Forca Nacional de Segurança. A Forca Nacional de Segurança será a destinação de cinquenta por cento (50%)do efetivo de um Estado (ou mesmo de vários Estados) convocados pelo Conselho deDefesa (disposto constitucionalmente), em que este percentual da polícia estadual estarásubordinado ao comando do Conselho de Defesa). As mudanças na segurança pública criam, além da institucionalização doMinistério da Segurança Municipal, alterações na estrutura das Polícias Estaduais. Estasalterações criam a Policia Militar Particular e o Incentivo à Formação Educacional doPolicial. A Polícia Militar Particular será uma instituição militar coordenada pelosGovernos Estaduais em um sistema de assinatura mensal. Este sistema permite que existaum efetivo para o atendimento de assinantes da segurança pública, assim desonerando aPolícia Militar Pública. O sistema de assinaturas permite o empreendimento de uma logística à PolíciaMilitar, em que ela poderá visar lucros, expandir-se por conta do empreendimentocomercial à segurança semipública (uma logística estatal). O beneficiamento dadesoneração da segurança pública (através da institucionalização da Polícia MilitarParticular) será: a disposição de um maior efetivo, uma vez que o atendimento aosassinantes estará destinado à Polícia Militar Particular. O Incentivo à Formação Educacional do Policial, elencado acima irá garantirque o policial militar poderá cursar uma faculdade com incentivos do Governo Federal.
    • Entre os incentivos à formação educacional do policial militar está criação do sistema decotas universitárias para os policiais militares; a disponibilização automática (em caso deingresso na universidade) do Crédito Educativo Federal no percentual de 50 a 70% do valordas mensalidades (sujeitos à aprovação, mediante apresentação de um avalista) e uma bolsade estudos no percentual de 10% do valor das mensalidades.
    • 7- Ministério da Fazenda: A sustentação de um governo de ordem popular (democrático) depende daadministração das contas e dos gastos do governo em detrimento à arrecadação fiscal etributária e também da sua capacidade administrativa, capaz de elencar prioridades e provireconomicamente os estados e os municípios. O plano administrativo do Governo Federalpara a implementação desta Plataforma Política prevê a captação de recursos, através doMinistério da Captação de Recursos e a administração monetária da máquina pública (dogoverno estamental; instituído) através do Ministério da Fazenda. O Ministério da Fazenda irá controlar os gastos públicos; verificar o aumento daarrecadação (previsto pela implementação desta plataforma política) provindo dasEmancipações Civisdistritais das Favelas (disposto à seguir) e da formalização econômica;além de administrar o sistema monetário do país (os Bancos, Financeiras, etc.) e intervireconomicamente (ou administrativamente) em qualquer setor da República (em que exerçao âmbito executivoministerial). A manutenção do atual modelo econômico, de consolidação capitalista e livre dainterferência estatal na propriedade privada prevê a arrecadação tributária através dacobrança de impostos; tributos; tarifas e contribuições já existentes e também dainstitucionalização de um novo imposto. Este novo imposto, segundo as tendênciasmundiais diz respeito à super acumulação financeira. O Imposto do Milhão (ou imposto sobre a super acumulação financeira) deveráficar estipulado em 2,5% do valor que ultrapassar a um milhão de reais (R$1.000.000,00).A arrecadação deste imposto, se dará cada vez que for constatada no mercado financeiroesta quantia e deverá estar destinada a um fundo monetário de combate às desigualdadessociais. A atuação do Governo Federal, na área econômica estará discernida ao fatorsocial, também civil e financeiro-orgânico. Deste modo, a prioridade da área econômica,além de reger o país será o enriquecimento social, civil e de ganhos ao Governo daRepública. A ordenação econômica do Poder Executivo prevê: o acompanhamento dascamadas sóciopopulacionais; da capacidade civilmercantil das classes integradas ao
    • mercado econômico; bem como do desenvolvimento físico e jurídico, comercial e industrialno Brasil. Este acompanhamento buscará desenvolver todas as esferas sóciocivis do país,assim dando prioridade as camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. As finanças públicas estarão discernidas em um cronograma deacompanhamento das camadas sóciopopulacionais. As necessidades sóciocivis, para odesenvolvimento das camadas menos favorecidas terão a prioridade nas ações políticas. O Governo Federal rumará à estruturação de uma prática política dedesenvolvimento das prioridades elencadas na Plataforma Política; entre as prioridadesestão: O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Educação Municipal. O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Saúde Municipal. O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Segurança Municipal. O desenvolvimento da pauta política do Ministério do Bem Estar Social. O desenvolvimento do Programa de Obras Públicas, designado no Ministério do Desenvolvimento. O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas. O desenvolvimento da Plataforma Política. As ações políticas do Ministério da Fazenda irão visar a liberdade nas relaçõescomerciais e tramitar a economia do Brasil a um caminho seguro. Neste caminho deveráhaver a consolidação de uma evolução econômicosocial, civil, mercantil e de ampliação daestrutura econômica da República do Brasil.
    • 8- Ministério do Planejamento: O planejamento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federal, prevêum cronograma político de aplicação da Plataforma Política. O Ministério do Planejamentoirá criar uma estrutura teoricopolítica para a execução da Plataforma Política. Deste modo, as ações políticas estarão esquematizadas com o ministério de suacompetência e com o Ministério do Planejamento que dará tramitação e realizará o trabalhoteórico para a implementação das Medidas Provisórias e dos Decretos Lei do PoderExecutivo Federal e também do Sancionamento de Leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Assim além do planejamento para a implementação da Plataforma Política, oMinistério do Planejamento atuará na área da destinação de recursos (para todos osMinistérios e Secretarias). Deste modo, estão elencadas como ações prioritárias e decompetência do Ministério do Planejamento, também como do ministério de origem doprograma aqui designado, os seguintes procedimentos: Estruturação à Lei Escolar (Decreto Lei) que institucionaliza o Vale Refeição do Estudante Carente e as modificações na estrutura escolar e na remuneração dos professores concursados, na contratação de professores, etc. Estruturação à Lei da Saúde Pública (Decreto Lei) que exige alterações na estrutura dos hospitais conveniados, criando a Arquitetura Sanitária; institucionalizando o Pronto Exame, etc. Estruturação da Lei da Segurança Pública (Decreto Lei) que cria a Polícia Militar Particular, à auxiliar a Polícia Militar em um sistema de assinaturas; Incentivo à Formação Educacional de Policiais Militares, etc. Estruturação da Lei do Bem Estar Social (Decreto Lei) que cria as Cidades Revida (vinte e sete cidades revida) para pessoas carentes; a Cidade Geriátrica; as Vilas Federais para o assentamento de famílias beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Terras; as Vilas Federais Ribeirinhas, o Céfalo (cérebro) Comunitário para aldeias indígenas e comunidades
    • pobres; Auxílio Público à compra de remédios de uso perpétuopara pessoas cadastradas no Ministério da Saúde Municipal;promoção de Assistência Social em todas as cidades do país, etc.Estruturação do Programa de Duplicação, Pavimentação ourecuperação das Estradas Federais (Medida Provisória do Poder);estruturação das Usinas Móveis de Asfalto (cinco usinas); daRegionalização dos Recursos do IPVA com o cadenciamento deobras (previstas à seguir no Ministério do Desenvolvimento), etc.Estruturação do autogoverno (emancipações) às favelas degrande porte (Medida Provisória do Poder), com ainstitucionalização dos Poderes Executivo e LegislativoMunicipais (conforme designado no Ministério da EmancipaçãoCivildistrital das Favelas), etc.Estruturação de toda a Plataforma Política e das leis aprovadaspelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder ExecutivoFederal.
    • 9- Ministério do Desenvolvimento: O desenvolvimento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federalenvolve, além de acionar as prioridades teoricopolíticas elencadas no Ministério doPlanejamento todos os itens dispostos na Plataforma Política e certamente de sumaimportância à vida de todos os brasileiros. Deste modo, além dos pontos principais da plataforma a serem desenvolvidoscomo, por exemplo, Educação, Saúde, Segurança Pública, Bem Estar Social, Estradas emCondições e Emancipações de Favelas de Grande Porte, o desenvolvimento da políticafederal também promoverá: Geração de Empregos; Redução de Impostos às PessoasPobres; Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito; Política Patronal deValorização do Trabalho (a busca de melhores salários: conforme especificado noMinistério do Trabalho e do Emprego); Realização de Concursos Públicos; Criação deOportunidades Sóciocivis; Habitação; Cultura; Saneamento Básico (água potável, esgoto eluz elétrica), etc. O Ministério do Desenvolvimento, (este, disposto nesta Plataforma Política)encaminhará ao desenvolvimento organicopolítico prioritariamente (como, elencado acima)estes fatores: Educação Pública: A educação do país sofrerá a despadronização da atual estrutura. Deste modo, o Governo Federal será o responsável por todo o sistema de ensino público existente no país: o Ensino Básico; o Ensino Fundamental; o Ensino Médio e o Ensino Superior; além do Ensino Técnico Profissionalizante Estatal. Haverá assim uma nova padronização da educação do país. Neste novo modelo educacional estarão inseridas as mudanças dispostas no Ministério da Educação Municipal como, por exemplo, a criação do Vale Refeição do Estudante Carente, a Cooperativização de Professores (optativa), a Digitalização da Frequência Escolar, etc.
    • As escolas do Brasil, serão um ponto de apoio do GovernoFederal na distribuição de rendas, também como uma instituiçãocapaz de garantir a inclusão sóciocivil à milhões de pessoas emtodo o país.Saúde Pública: A saúde pública do Brasil sofrerá alteraçõesestruturais de arquitetura sanitária (nas portarias dos hospitaisconveniados, nas enfermarias, bem como nas dependênciashospitalares) em que a seleção de pacientes elencará, em umtrabalho de enfermagem um pré-discernimento para a espera peloatendimento. Assim, serão pré-discernidos os seguintes casos:viroses; infecções; pacientes que apresentam dores; acidentados;fraturados; feridos; pacientes com diagnóstico; gestantes;acompanhantes, etc.A enfermaria seletiva criará uma eliminação do contato entre ospacientes e das suas diferentes patologias.Além da criação da portaria seletiva e das adequações naestrutura hospitalar, haverá o encaminhamento ao uso deequipamentos exclusivos ao Sistema Único de Saúde (ou mesmochamado de Novo SUS), criando o atendimento em um sistemade Pronto Exame.O Governo Federal irá disponibilizar um sistema de empréstimoà área da saúde, para que os hospitais conveniados cumpram asexigências de adequação à arquitetura sanitária.Haverá também uma digitalização do atendimento einvestimentos do setor público e privado na construção de novoshospitais públicos ou mesmo semipúblicos.Segurança Pública: As alterações institucionais da Polícia Militarnos Estados dão conta de um empreendimento logístico e deincentivos à formação educacional dos policiais militares. Além
    • disso, disponibilizam melhores condições de trabalho e criam aForca Nacional de Segurança da Brigada Militar (conformedesignado no Ministério da Segurança Municipal).A criação do Ministério da Segurança Municipal visa aproximaro Governo Federal da segurança pública nos estados.O desenvolvimento da Polícia Militar Privada (em um sistema deassinaturas), tem o objetivo de capacitar a Polícia Militar à umaatuação de empreendimento logístico (obtendo lucros) assimtornando-se uma Empresa Estatal. Em consequência, haverá umadesoneração da Polícia Militar Pública.O Ministério do Desenvolvimento atuará na incorporação dapauta ministerial do Ministério da Segurança Municipal a todosos estados e municípios do Brasil. Assim, este ministério estaráassegurando que todas as alterações na segurança pública nosestados sejam consolidadas.Haverá a disponibilização de cotas universitárias, para osprofissionais da Brigada Militar nos Estados, bem como aoportunização de um sistema de Crédito Educativo à PoliciaisMilitares (automático, após a análise de crédito e de credores:avalistas) e uma bolsa de estudos de 10% do valor dasmensalidades, conforme disposto na Pauta do Ministério daSegurança Municipal.O Ministério da Segurança Pública Municipal irá viabilizar aindaa Legislação de Instrumentação de Segurança Pública (conformedisposto no Ministério da Segurança Municipal), designada àseguir no Ministério do Bem Estar Social. Esta Legislação deInstrumentação de Segurança Pública visa a superação demecanismos de repressão utilizados pela segurança pública aolongo de décadas no Brasil.Através da disposição desta Legislação de Instrumentação deSegurança Pública, o Governo Federal irá visar uma abordagem
    • antiviolenta por parte da Polícia ao cidadão indefeso e àmanifestantes em geral. A Instrumentação de Segurança extingueda história do Brasil mecanismos como, por exemplo: o cacetete,a munição letal (em casos de abordagens ou de operações dedispersão de manifestantes); o eletrochoque, bem como qualqueração de espancamento dos policiais militares à população.O Governo Federal irá garantir a consolidação de novosmecanismos para a atuação policial como, por exemplo: autilização do spray de pimenta, filmagens das operações,existência de um Comando de Negociações entre a PolíciaMilitar e os cidadãos, bem como entre os cidadãos e o GovernoFederal (através da institucionalização da TVPresidência e doMinistério da Segurança Municipal).Bem Estar Social: o Bem Estar Social é um mecanismopolíticosocial de Assistência Social. O Ministério doDesenvolvimento auxiliará o Ministério do Bem Estar Social nocumprimento da Pauta Política deste ministério.Deste modo, prioritariamente haverá a criação das cidades doPrograma Revida para pessoas carentes. Neste programa, haveráo desenvolvimento de uma infraestrutura estatal para oatendimento às pessoas carentes; famílias, jovens, adultos,crianças e idosos.A estrutura das cidades do Programa Revida (27 cidades),compreenderá: pavilhões para o alojamento de pessoas carentes(desabrigados); pavilhões para as atividades de ensino; deatendimento de saúde (bem como de desintoxicação); pavilhõespara a seleção de pessoas assistidas (doentes, inválidos, idososcom direito a aposentadoria, etc.); a estruturação das VilasFederais (uma em cada cidade do Programa Revida), com aconstrução de moradias populares (no final do programa Revida).
    • Ainda, deverá existir infraestrutura civil (da iniciativa privada)para as pessoas aptas (que concluírem a fase inicial do ProgramaRevida: a passagem pelos pavilhões, anteriormente citados) aoPrograma de Reabilitação da Vida. Nestas cidades do Programade Reabilitação da Vida (o Revida) haverá a disponibilização de:trabalho agrícola; pecuário; de extrativismo vegetal (renovável eautosustentável) e a institucionalização de uma cooperativamanufatureira dos itens acima citados (indústria para o mercadointerno e externo de doces, chás, comércio de ervas, hortaliças,abate animal, grãos, etc.).O Programa Revida irá dispor de investimentos do GovernoFederal em cada estado da República, porém observa o caráter deoportunizar uma nova vida à pessoas carentes e tornar a VilaFederal (ou a cidade Revida) uma cidade que deverá tornar-seautosustentável.O Ministério do Desenvolvimento irá trabalhar em parceria como Ministério do Bem Estar Social, a fim de captar no país pessoasem estado de pobreza. Assim, este ministério irá auxiliar nareabilitação de todos os brasileiros que detém dificuldades desustento e desejam ingressar no Programa Revida.Assim, o Governo Federal irá promover uma reabilitação (naintegração das pessoas ao programa): trabalhoestatalcooperativizado; estudo; capacitação profissional; moradiae estruturação civil nos vinte e sete estados do país.Uma estimativa da existência de pessoas em estado de pobrezaou de miséria no Brasil, dá conta de que aproximadamente centoe noventa mil pessoas (190.000) estejam nesta situação e que nomínimo mais cento e noventa mil pessoas (+ 190.000) estejambeirando esta situação. O Programa Revida será estruturado parao atendimento de aproximadamente cinquenta mil pessoas(50.000) ao ano e em quatro anos, o Governo Federal terá
    • oportunizado uma nova vida para aproximadamente duzentas milpessoas (200.000).Além do Programa Revida, o Ministério do Desenvolvimento iráauxiliar o Ministério do Bem Estar Social, na criação de: VilasFederais para Assentamentos e para a formação de umcampesinato (pessoas sem terras). Estas pessoas serão escolhidaspelo Governo Federal para o sistema de aquisição(financiamento) de terras.Este ministério (em epígrafe) irá estruturar ainda, em conjuntocom o Ministério do Bem Estar Social: Vilas FederaisRibeirinhas para as comunidades pobres, próximas aos rios doBrasil e a formação do Céfalo Republicano (o cérebro) para omonitoramento de distintas comunidades pobres (em regime deassistência social) e mesmo indígenas bem como, de favelas depequeno porte, etc.Estradas em condições: a Regionalização dos Recursos do IPVAaos municípios de emplacamento e a destinação dos recursos àrecuperação, duplicação e a pavimentação de estradas vicinais erodovias (no município de emplacamento dos veículos), irábeneficiar o desenvolvimento cívico do Estado do Brasiltornando moderno o sistema rodoviário.Além disso, a instrumentação de um Programa Nacional deRecuperação, Duplicação e Pavimentação das Estradas Federais(adiante disposto) contará com o auxílio de cinco (5) UsinasMóveis de Asfalto (uma para cada região do Brasil), comrecursos da Siderurgia do Brasil (empresa estatal, criada nestaPlataforma Política) e da Petrobrás, além do empreendimento doMinistério do Desenvolvimento no cuidado à implementaçãodeste programa.
    • As estradas federais do país passarão por um amplo estudo para aduplicação, reforma e pavimentação. Deste modo, através desteprograma (o Programa Nacional de Recuperação, Duplicação ePavimentação das Estradas Federais: disposto, adiante naSecretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito) serápossível pavimentar ou recuperar uma imensa quantidade dequilômetros em cada estado do país: da ordem deaproximadamente trezentos quilômetros (300 km) por estadodurante quatro anos, em um total de oito mil kilômetros (8000km) em quatro anos.As condições atuais das estradas federais no país passarão poruma reformulação. Assim, haverá a tendência do fim da cobrançade pedágios e a utilização da parceria do governo com osempresários (que detém a concessão de alguns trechos destasrodovias) em outras áreas estatais como, por exemplo: namanutenção de trechos rodoviários (de difícil manutenção aoGoverno Federal), ou até mesmo em novos setores em que ogoverno buscará parcerias (citadas adiante no Ministério daCaptação de Recursos Privados).Emancipações de Favelas de Grande Porte: O Ministério doDesenvolvimento auxiliará o Ministério da EmancipaçãoCivildistrital das Favelas no trato à estruturação de um governomunicipal rigorosamente mais próximo a estas comunidades.Deste modo, após um planejamento efetuado pelo Ministério daEmancipação Civildistrital e pelo Ministério do Planejamento,além do Executivo e do Legislativo municipais (da própriamicrocidade) e do Céfalo Comunitário (o órgão de interaçãoentre a comunidade e o Governo Federal) o Ministério doDesenvolvimento realizará um Programa de Obras Públicas.Neste Programa de Obras Públicas encontrar-se-ão: obras de
    • contenção a desmoronamentos e enxurradas; abertura de ruas(com desapropriação de algumas áreas) para a consolidação deum programa de urbanismo, saneamento básico (luz elétrica,água potável e esgoto) em favelas; estruturação da Prefeitura e daCâmara de Vereadores destas microcidades (favelasemancipadas: conforme disposto no Ministério da EmancipaçãoCivildistrital das Favelas), etc.A emancipação das favelas de médio e de grande porte àmicrocidades ou cidades, respectivamente é um dispositivo daatual Constituição Federal. O Ministério da EmancipaçãoCivildistrital das Favelas atuará na efetivação desta extensãorepublicana, com o aumento do número de cidades econsolidação de autogovernos a estas comunidades (favelas).Geração de Empregos: A geração de empregos no país, atravésdesta Plataforma Política terá início no incentivo estatal às microe pequenas empresas.Micro e Pequenas Empresas: as micro e as pequenas empresaspassarão a compor um Programa de Crescimento Empresarial(conforme disposto no Ministério da Fazenda). Neste programa,haverá o acompanhamento da contabilidade das empresas; umgerenciamento (realizado pelo Ministério do Desenvolvimento;este em epígrafe) e a possibilidade de crescimento com a geraçãode empregos. O Governo Federal irá expandir a rede degerenciamento empresarial chamada de Sebrae; criar oacompanhamento digitalizado (através da Internet: as pequenas emicroempresas que utilizam o Sebrae) e possibilitar a expansãoempresarial visando a geração de empregos, etc.Em contrapartida, haverá o incentivo do Governo Federal àsempresas de médio porte, bem como à manutenção e aoestabelecimento de grandes empresas.
    • Empresas de Médio Porte, Manutenção e Estabelecimento deGrandes Empresas: as empresas de médio porte receberãoincentivos do Governo Federal. Haverá a disponibilização delinhas de crédito para a aquisição de máquinas, reformas, comprade veículos, etc. visando a geração de empregos.As grandes empresas serão incentivadas à diversificaçãoempresarial, ao aumento de suas atividades comerciais com oacompanhamento estatal e ao desenvolvimento de suas atividadesem outras regiões do país, promovendo assim a oportunização dotrabalho remunerado e mesmo da geração de empregos à toda anação.Além destes incentivos às empresas, haverá uma desformalizaçãode direitos trabalhistas (alterações na Consolidação da LegislaçãoTrabalhista: CLT). Deste modo, será criado um percentual a serdiscutido em ações trabalhistas.Este percentual de cobrança nas ações trabalhistas estabeleceráque após apurado o valor devido (em salários) pelo empregador,a indenização de direitos trabalhistas não poderá ultrapassar a30% do valor a que o empregado teria direito (em salários,devidos ou pagos inadequadamente). Ou seja, por exemplo, seum trabalhador ou trabalhadora deixou de receber um mil reaispor mês (R$1.000,00) durante certo tempo, o valor a serreclamado, além do montante acima não poderá ultrapassar atrinta por cento (30%) deste valor.Esta alteração na Legislação do Trabalho irá realizar umprognóstico ao empregador do valor que ele poderá dever a cadaempregado e assim será capaz de gerar empregos em todo o país.Com esta alteração haverá a expectativa da geração de doismilhões de postos de trabalho.O Ministério do Desenvolvimento irá trabalhar em conjunto como Ministério do Trabalho para a geração de dois milhões e
    • quinhentos mil empregos por ano no Brasil. Assim, após ummandato político (de quatro anos), terão sido gerados dezmilhões de empregos.Haverá incentivos do Governo Federal na busca pelo primeiroemprego: este incentivo irá oportunizar a contratação de jovens,dos 16 aos 21 anos com a flexibilização da Consolidação daLegislação Trabalhista. Esta flexibilização prevê que oempregado e o empregador tenham uma redução na tributaçãotrabalhista, da ordem de 20 a 40% (dependendo da idade e daescolaridade dos trabalhadores ou das trabalhadoras) durante seismeses (após os primeiros seis meses de trabalho: conformedisposto adiante no Ministério do Trabalho e do Emprego).Sob esta perspectiva, o percentual de desconto será estabelecidoentre pouca idade e a escolaridade alta. Por exemplo, ostrabalhadores (ou trabalhadoras) com dezesseis anos e altaescolaridade poderão obter (para si mesmo a para as empresas)um percentual de desconto nos tributos da legislação trabalhistaquase a totalidade dos quarenta por cento de benefícios nestacobrança (conforme estabelecido no Ministério do Trabalho e doEmprego).A concessão de incentivos à geração de empregos diz respeitotambém, à criação de postos de trabalho estatal, à pessoas comqualquer nível de escolaridade. Assim, haverá a criação de postosde trabalho estatal em todos os estados do Brasil.O Governo Federal irá colocar à disposição ContratosTemporários de Trabalho para a realização das obras previstas naPlataforma Política. Nesta Plataforma Política, um grandepercentual de obras serão efetivadas pelo próprio GovernoFederal, sob o regime de contratação temporária de profissionais.Haverá ainda a adoção de legislações especiais para a geração deempregos, como a Legislação para a Intensificação do Turismo
    • (com vistas à geração de empregos); a Legislação para aformalização da Cultura (com vistas à geração de empregos) eainda a formação de Cooperativas de Trabalho em setoresinformais (em todos os estados do Brasil), conforme estabelecidoadiante no Ministério do Trabalho e do Emprego; etc.Redução de Impostos às Pessoas Pobres: o Ministério doDesenvolvimento atuará como um parceiro do Ministério daFazenda e do Ministério do Bem Estar Social na consolidação deum Cadastro Nacional de Pessoas Carentes (conforme dispostonestes ministérios), também como na disponibilização de umequipamento (máquinas), para a efetivação das compras com oimposto reduzido (conforme disposto no Ministério do BemEstar Social).Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito: o Ministériodo Desenvolvimento atuará na ampliação das extensõesuniversitárias (em conjunto com o Ministério da EducaçãoMunicipal). Deste modo, haverá a extensão das UniversidadesFederais às cidades em que não existam cursos de educaçãosuperior gratuito, ou seja, à oportunização deste sistema educaçãosuperior à demanda de vagas.Atuará ainda, o Ministério do Desenvolvimento em conjunto como Ministério da Educação Municipal para a criação de novas emodernas Universidades Federais em todas as regiões do Brasil.Política Patronal de Valorização do Trabalho: O Ministério doDesenvolvimento, atuará em conjunto com o Ministério doTrabalho e do Emprego e na implementação de uma PolíticaPatronal de Valorização do Trabalho. Deste modo, haverá(conforme disposto adiante no Ministério do Trabalho e do
    • Emprego) a implementação de um dispositivo de valorização dotrabalho discernida da seguinte maneira:A – Elaboração do Piso Salarial Nacional à cada cargo e a cadafunção trabalhista: assim, através da composição de uma MesaExecutiva (composta, segundo disposto no Ministério doTrabalho e do Emprego, por amplos setores do setor público eprivado no país), ficará discernido o valor mínimo a serremunerado à classe trabalhadora.A Mesa Executiva (composta pelo sindicato da categoria, peloMinistério do Trabalho e do Emprego, pela Justiça do Trabalho,pela representação do empregador e pelo Poder ExecutivoFederal) irá apurar o valor patronal de remuneração salarialadequado à realidade de patrões e dos empregados em todo opaís.B – O valor dos salários e dos contratos de trabalho irão passarpor uma alteração com referencia ao grau de estudo e da idadedos empregados. Assim, quanto maior for o grau de estudo (2Oou 3O graus, por exemplo) ou a idade (acima dos 36 ou dos 45anos, por exemplo) passará a incidir sobre os salários um dissídiode valorização do trabalho com percentuais de 10 a 20% porcento à somar-se ao salário patronal.C – O Piso Salarial Nacional estará sujeito à fatores de reajustes edeverá ser reajustado de modo pulverizado (diversificadamente àcada categoria). Estes fatores de reajuste (estipulados adiante, noMinistério do Trabalho e do Emprego) serão em geral o IPC e ainflação (medidos pelo Governo Federal: através do Ministérioda Fazenda).Realização de Concursos Públicos: A realização de concursospúblicos irá suprir a demanda dos empregos na área estatal. Osconcursos públicos, irão auxiliar o aumento administrativoestatal
    • proveniente da atuação ultrapopular do Governo Federal à partirdesta Plataforma Política (em virtude de uma maior atuação doGoverno Federal).Criação de Oportunidades Sóciocivis: Este item, da PautaMinisterial do Ministério do Desenvolvimento diz respeito aodesenvolvimento social e civil das camadas sociais, das micro epequenas empresas, das instituições estatais, etc. Geraroportunidades sóciocivis é: tornar pessoas carentes maisequilibradas financeiramente; é formar jovens e adultos no ensinopúblico (ou em universidades, através de programas de auxílio àformação educacional), no Ensino Primário, no EnsinoFundamental, no Ensino Médio (no Ensino TécnicoProfissionalizante) e mesmo no Ensino Superior e é também,promover acesso à inclusão digital; à cultura; à habitação; aotrabalho, etc.Mais do que isso, gerar oportunidades sóciocivis, é tornar microe pequenos empresários competidores efetivos no mercadoeconômico, geradores de empregos e de divisas (lucros) paratodo o país. Criar oportunidades é também: estabelecer o Estadodo Brasil em setores informais; gerar empregos cooperativizadose mesmo estatais, etc.Assim, através das disposições desta Plataforma Política e daopinião pública (através da transmissão da TVPresidência: a sercriada por conta desta institucionalização política: destaPlataforma Política) poderemos discutir e discernir ideologiasque criem mais oportunidades aos diversos setores da república.Habitação: O setor da habitação deverá continuar à oferecer ofinanciamento, através dos bancos públicos (já existente) edesignar alterações na aquisição e na construção de casas
    • financiadas à funcionários públicos e aposentados tornando,assim mais ágil este setor da habitação ligado ao sistemamonetário. Haverá ainda, a prioridade da construção de moradiaspopulares em todos os estados do país.O slogan da construção de um milhão de moradias em quatroanos poderá continuar existindo e tornar-se-á meta do GovernoFederal.Cultura: Haverá a criação de cooperativas para setores informais,dentre os quais estará a área da cultura (conforme designado àfrente no Ministério da Cultura e do Lazer). Também seráresponsabilidade do Ministério do Desenvolvimento implementaruma ideologia política capaz de desenvolver a cultura (conformedesignado no Ministério da Cultura e do Lazer).Saneamento Básico: Água Potável; O serviço essencial dofornecimento de água potável será o motivo de apreciação àdiscussão política, uma vez que a água é um bem imprescindívelà saúde da população.Além da rede de distribuição de água o sistema dearmazenamento de água através de cisternas, em locais de difícilacesso (à rede de distribuição de água) será um importantemecanismo de auxílio ao fornecimento da água.Esgoto; Também como, a água potável a captação de esgotos éum importante mecanismo no combate à problemas de saúde notrato à população. A rede de esgoto do Brasil deverá passar porum estudo no sentido de tornar os locais de armazenamento (doesgoto), conhecidos como: estações de tratamento de esgoto.Haverá, portanto investimentos na área de tratamento de esgotos,indispensáveis à sobrevivência humana e mesmo de preservação
    • do meio ambiente. Estes investimentos serão parte de umaPolítica de Responsabilidade Sanitária do Governo Federal.Luz Elétrica; O Governo Federal irá incentivar o aumento dopotencial elétrico do país. Deste modo, com investimentos àconstrução de hidroelétricas será possível garantir que maispessoas possam dispor de energia elétrica e mais empresas,indústrias e etc. possam atuar no país.O aumento do potencial energético no país irá trazer melhorias nadistribuição e no preço do Kilowatt, além de possibilitar a vendade energia elétrica aos países vizinhos em que há a demanda. Atarifa social no fornecimento de energia elétrica será mantida eadequada às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas.A energia industrial gerada pela queima de gás natural iráintegrar um Programa de Fornecimento de Energia Industrial,assim também auxiliando o aumento do potencial energético nopaís.
    • 10- Ministério da Cultura e do Lazer: A cultura do país está etnicamente dividida (e mesmo, tornou-se aculturada:uma mistura de várias culturas) através do processo de historicidade do povo do brasileiro.As diferentes formas de cultura étnica serão elencadas pelo Governo Federal, através doMinistério da Cultura e do Lazer deste modo: 1 – Cultura de Danças Folclóricas. 2 – Cultura Histórica. 3 – Cultura microregional (artesanato; religiosidade peculiar; etnocultura; cultura indígena, etc.). 4 – Cultura Teatral. 5 – Cultura de Artes Plásticas. 6 – Cultura Musical. 7 – Cultura Literária. 8 – Cultura Intelectual (jornalística; de mídia, etc.). 9 – Cultura Educacional (da formação escolar; cultura geral, etc.). 10 – Cultura Circense. 11 – Cultura de Idiomas. 12 – Cultura Cinematográfica. 13 – Cultura Política, etc. A cultura do país, muitas vezes está à mercê da formalização fiscal e tributária.Além disso, em uma ampla maioria dos casos conta com profissionais sem sindicalizaçãoou benefícios civis como, por exemplo, direitos trabalhistas, etc. O Governo Federal, através do Ministério da Cultura e do Lazer e do Ministériodo Trabalho e do Emprego irá incentivar a formação de Cooperativas de Cultura. Estascooperativas cumprirão o papel de formalizar e tornar empresas ou profissionais autônomos(ou autônomas) as pessoas ligadas à área da cultura. Deste modo, será possível a geração de empregos na área da cultura, além de umacompanhamento do Governo Federal às cooperativas. A formalização da cultura é ummecanismo de geração de empregos e de incentivo à ampliação cultural no Brasil.
    • 11- Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer: O Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer atuará como mecanismopolítico de controle, fiscalização e incentivos a esta pauta política. Deste modo, o ministérioacima citado irá auxiliar administrativamente sociedades esportivas; de grande porte; médioe de pequeno porte. Juntamente com o fisco municipal e estadual e com a Receita Federal, esteministério estará trabalhando para incentivar o esporte, o desporto e também o lazer àscomunidades. Assim será possível buscar uma formalização tributária, além da geração deempregos e o desenvolvimento deste setor (o setor esportivo e desportivo) no país.
    • 12- Ministério da Fiscalização Tributária: O Ministério da Fiscalização Tributária auxiliará o Ministério da Fazenda nafiscalização de tributos devidos à União (os três poderes) e mesmo o Ministério daCaptação de Recursos, responsável pelo recolhimento tributário e fiscal. Este ministérioatuará na conferência e na fiscalização dos valores captados pelo Ministério da Captação deRecursos e repassados ao Ministério da Fazenda. Deste modo, haverá a captação de recursos (pelo Ministério da Captação deRecursos) e a apuração do Ministério da Fiscalização Tributária, além da atuação doMinistério da Fazenda. A fiscalização tributária visa criar um mecanismo múltiplo naarrecadação e assim trabalhar à favor do aumento da arrecadação, criando uma melhorexpectativa para o Brasil. Atualmente o Brasil arrecada, aproximadamente, sessenta e quatro bilhões dereais (R$64.000.000.000,00) por mês. Com este novo sistema de arrecadação (a criação dedois ministérios: o Ministério da Captação de Recursos e o Ministério da FiscalizaçãoTributária) poderá haver um aumento significativo nesta arrecadação, da ordem de 2,5 a 5%do valor acima citado. Em um governo (com políticas de ascensão sóciocivil), aumentar a arrecadaçãosignifica administrar uma nação mais rica, ter uma maior possibilidade de financiarempresas (de pequeno, médio ou mesmo de grande porte), microempresas, também comodisponibilizar microcréditos, e investir nas áreas prioritárias da Plataforma Política:educação pública; saúde pública; segurança pública; bem estar social (programas sociaiscomo, por exemplo, o revida); estradas em condições; emancipações de favelas de grandeporte, etc.
    • 13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas: Emancipar politicamente as favelas de grande porte no Brasil, este é o objetivoda criação deste ministério nesta Plataforma Política. Tornando uma favela de grande porteuma microcidade (com a existência de um prefeito e de vereadores: representantes políticoseleitos democraticamente através do processo eleitoral) estabelecerá o país, um mecanismopolítico de expansão da estruturação da República do Brasil (criando um autogoverno aestas comunidades). Deste modo, através da emancipação política (o ato de tornar uma comunidadeuma cidade) o Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas encaminhará aconsolidação de um autogoverno às camadas sóciopopulacionais menos favorecidas. Oautogoverno das comunidades irregulares (as favelas), com um grande contingentepopulacional irá trazer um início à formalização econômica (destas comunidades); aelaboração de Leis Orgânicas dos Micromunicípios (estes à emanciparem-se) àsnecessidades destas camadas sóciopopulacionais; além de adequar o fluxo administrativo (àformalização econômica e política) da micro cidade ao Governo do Estado e ao GovernoFederal). A formalização comunitária e civil das moradias irregulares, do comércio, dasindústrias de manufaturas, etc. acarretarão benefícios e arrecadação de tributos àmicrocidade, na proporcionalidade do poder aquisitivo destas comunidades. A composiçãode uma classe política dentro destas próprias comunidades constitui-se um avançoculturalpolítico: uma forma de tornar estas comunidades formalizadas e com poder político. A capacidade de tornar favelas microcidades, com poder político municipal eformalização econômica irá gerar empregos. Haverá o trabalho no Executivo e noLegislativo municipais, além da formação de um funcionalismo público e odesenvolvimento comercial e mesmo industrial gerado através da formalização econômica,geradores de riquezas. O desenvolvimento sociopolítico das emancipações de favelas, logo irá trazer aestruturação de setores essenciais à um município como, por exemplo, o setor da educação,da saúde, etc. A alteração governamental das favelas à microcidades logo irá promover, porexemplo: a construção de uma escola; de um posto de saúde, ou de um hospital; mesmo a
    • instalação de uma subestação de energia elétrica; de uma estação de tratamento de água; irádesenvolver estas comunidades e auxiliar o Estado e o Governo Federal à incentivar ocrescimento sóciocivil. Um lugar economicamente e civilmente mais desenvolvido, passa a ser melhormanejado pelo governo no trato à criação de um sistema educacional que, por exemplo,determine a existência de um curso profissionalizante (de ensino público); de um cursouniversitário (ensino superior); de investimentos na área da saúde, etc. A atual situação das favelas torna muito difícil a inserção de uma políticagovernamental que vise o seu desenvolvimento, por isso será sempre mais fácil que existaum autogoverno, uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores. Assim, haverá odesenvolvimento destas comunidades esquecidas. As cidades que possuem estas grandes favelas (com mais de trinta milhabitantes) observarão a sua emancipação (através dos Plebiscitos de Emancipação) etornar-se-ão a cidademãe, ou mesmo a cidade progenitora da microcidade. Com o início doautogoverno destas comunidades, a área ou zona territorial da microcidade terá umalegislação municipal (da cidade emancipada) e estará sujeita à Constituição do Estado e àConstituição da República, estando assim desonerada da legislação orgânica da cidadeprogenitora (a cidademãe). A emancipação de favelas à microcidades será capaz de trazer ao Estado ordem,benefícios, formalização, paz e desenvolvimento.
    • 14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal; o Poder da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora: o Poder da Opinião: A instituição de um quarto poder (4O Poder) ao Estado Republicano causará ainserção de um Poder não eletivo, não remunerado e exemplarmente movido aos moldes deuma democracia constitucional. Através da criação do Quarto Poder Federal, o Poder daOpinião, as decisões orçamentárias estarão sujeitas à apreciação eleitoral. A criação do Quarto Poder Federal (mesmo estadual ou municipal) prevê ainserção da Fiscalização do Orçamento aos demais Poderes Institucionais Federais (osatuais três poderes, ou a União). Deste modo, estaremos ampliando democraticamente aresponsabilidade pública sobre a atuação orçamentária do governo e da representaçãopolítica. A atuação deste novo Poder Federal terá início com a criação do Ministério daInstitucionalização do Quarto Poder Federal: o Poder da Fiscalização do Orçamento e daAgência Pretora; o Poder da Opinião. Este ministério buscará, através da transmissão daTVPresidência, da internet (ou mesmo da telefonia) a captação de opiniões da população àrespeito das Emendas Orçamentárias. A opinião da nação dar-se-á através de Plebiscitos Digitalizados (através dosmecanismos de mídia e de comunicação), em que os eleitores opinarão sobre as decisões doOrçamento Federal. Todos os anos, haverá a captação de opiniões à respeito dosorçamentos. Deste modo, será possível ao Poder Político conhecer a opinião dos eleitores àrespeito do Orçamento Federal. Ao sistema político caberá a consideração à opinião públicaà respeito do sancionamento da Lei Orçamentária. A importância da opinião eleitoral à Lei Orçamentária, representa aconsolidação perpétua de uma fiscalização da política no país (Brasil) e de um avançoculturalpolítico ao exercimento democrático. Assim, o âmbito perpétuo da criação de umnovo poder à União intercede ao desenvolvimento da democracia, tornando a LeiOrçamentária sujeita a opinião pública.
    • Em contrapartida à fiscalização do orçamento, a criação da Agência Pretora iráinterceder junto às decisões judiciais (em uma fiscalização do Poder Judiciário). A AgênciaPretora, será uma representação eletiva do Quarto Poder Federal (anteriormente descrito),não remunerada, porém existente em todos os Estados da Federação (em todo o país) apta àopinar sobre as decisões da Justiça Criminal (conforme designado na Secretaria daInstitucionalização do Quarto Poder Federal, disposta adiante). A Agência Pretora, atuará de forma leiga às decisões judiciais e irá subordinarestas decisões à novos julgamentos (deste modo, terá que haver um novo sentenciamento). Será construído (na capital federal: Brasília) um plenário para a atuação doQuarto Poder, assim serão instituídos o Poder da Fiscalização do Orçamento e a AgênciaPretora (designados como o Poder da Opinião ou o Quarto Poder Institucional Federal).
    • 15- Ministério das Relações Exteriores: O capitalismo (liberalsocialista), desta Plataforma Política determina acontinuação de um modelo de atuação econômica existente no país deste a Proclamação daRepública, porém torna o Brasil uma nação com política social (socialismo) genuína. Aimplementação de uma política socialista adjacente ao modelo econômico capitalista eliberal, altera o papel do Governo Federal no trato à população. A adoção de uma política socialista nesta Plataforma Política, tornou o Estadoobrigado à manter programas sociais como, por exemplo: o Programa Revida (disposto noMinistério do Bem Estar Social); a implementação das reformas da terra (previstas noMinistério das Reformas da Terra); a formação do Cadastro Nacional de Pessoas Carentes(citado no Ministério do Desenvolvimento); a criação do Vale Refeição e do AuxílioDiploma do estudante pobre e de todas as demais ideologias e políticas desenvolvidas nesteprograma de governo (em que a sociedade esteve inserida em um contexto de igualdade). Uma política socialista adjacente ao capitalismo liberal tornou, nesta plataformapolítica: favelas emancipadas à microcidades; comunidades pobres administradas peloCéfalo Republicano; povoados distantes assistidos politicamente pela institucionalização deuma Vila Federal; doentes atendidos através da implementação de uma ArquiteturaSanitária e do sistema de Pronto Exame (conforme designado anteriormente nos ministériosde pertinência destes assuntos); pessoas que dependem de remédios de uso perpétuoassistidas por um auxílio à compra de remédios, etc. O socialismo implementado por esta Plataforma Política ao Brasil, assistiu àtodas as pessoas que dependem de auxílio do estado, de um modo ou de outro. Criou assim,mecanismos de ascensão social à jovens e adultos (adultos e adultas) e busca desenvolver opaís: não apenas com políticas de investimentos comerciais e financeiros, porém elevando àpequeno, médio e longo prazo os ganhos da população (assim tornando o país mais rico ediminuindo as desigualdades existentes em nosso capitalismo). Assegurar o capitalismo liberal (em um molde liberalsocialista) em nossaRepública será a ideologia do Governo Federal no desenrolar da construção da nossahistória no mundo. O Brasil defender: a existência de democracias; a existência decapitalismos semelhantes ao nosso (de ideologia liberalsocialista); de capitalismos voltados
    • à geração de riquezas sem opressões e de socialismos democráticos e com liberalizaçãoeconômica. Na Política de Relações Exteriores do Brasil, precisamos defender: a existênciade um Plano Mundial de Desenvolvimento Social (disposto adiante); de uma PolíticaMundial de Amparo à Pobreza (também disposto nesta pauta ministerial) e de um regimede cooperação entre as nações no trato às guerras, as quais devemos condenar e considerarfruto da ganância e do desentendimento político. O papel do Brasil, no cenário internacional é de uma imensa nação, a quintamaior do planeta em extensão territorial e a décima mais rica economia do mundo. Assim,teremos que representar pequenas nações no que tange à: consolidação de liberdadepolítica; de desenvolvimento civil e social; em detrimento à opressões e ao caos sóciocivil eainda pressionar nações opressoras à consolidarem a paz no planeta. A nossa República deverá atuar na busca de desenvolvimento social e civil, àsnações afetadas por desigualdades, guerras ou opressões políticas e também à consolidar aliberdade política e a democracia sempre que opinar no cenário internacional. Deveremostambém atuar na consolidação de acordos e tratados de paz e de cooperação entre as naçõesdo planeta. Defenderemos, então: a elaboração do Plano Mundial de DesenvolvimentoSocial e de uma Política Mundial de Amparo à Pobreza. Através destas ideologias políticas,poderemos (através da ONU: Organização das Nações Unidas) estabelecer uma intervençãoem nações pobres e detentoras de desigualdades sóciocivis (como, por exemplo, a Somáliae o Sudão; países em estado de pobreza, guerra civil, opressões e tirania política e militar) ealterar a política destas nações: a uma sociabilização da população aos governos; da criaçãode igualdade entre as camadas sociais; de desenvolvimento e de amparo à pobreza mundial. A política diplomática do Brasil no cenário internacional irá buscar o fim daopressão política, da fome, da degeneração humana, do subdesenvolvimento e dasdesigualdades sóciocivis. No Plano Mundial de Desenvolvimento Social teremos que propor metas, àsnações ricas e mesmo à ONU (Organização das Nações Unidas), à serem cumpridas emfavor das nações em que há o subdesenvolvimento sóciocivil como, por exemplo; aintervenção econômica; a disponibilização de políticas de desenvolvimento social e civil e
    • mesmo a uniformização ou igualdade entre as camadas sociais. Neste último aspecto (aigualdade entre as camadas sóciopopulacionais) as camadas menos favorecidas deverãotornar-se uma prioridade política enquanto, às classes sociais mais ricas deverá serdesenvolvido um sistema de captação de impostos condizente com a realidade das suasnações. O desenvolvimento de um Plano Mundial de Desenvolvimento Social, deverábuscar adequar economias subdesenvolvidas à igualitárias (no plano social). A intervençãode uma política internacional em nações economicamente subdesenvolvidas será capaz dealterar a realidade de pobreza e de subdesenvolvimento (destas nações). A defesa de uma Política Mundial de Amparo à Pobreza, poderá intervir emfavor de pessoas pobres, necessitados e miseráveis em todo o planeta. Amparar a pobrezamundial é: dinamizar socialismos e deter capitalismos geradores de pobrezas. As relações internacionais do Brasil buscarão também desenvolver à próprianação. Iremos buscar parcerias nos setores privado e estatal a fim de atrair investimentos,desenvolver a indústria e o civismo no país. Iremos tratar com amizade, todas as nações do planeta e aprofundar as nossasrelações internacionais com os países americanos. Deste modo, atuaremos com políticas de:desenvolvimento sóciocivil; combate à fome e às desigualdades sociais e à paz entre asnações. As aspirações do Governo Federal na área das relações internacionais serão deuma maturação das questões humanopolíticas, socioeconômicas e ainda, também dodesenvolvimento de uma responsabilidade ambiental global. Temos interesse napreservação do meio ambiente, no reflorestamento e na inserção de políticas dedesenvolvimento sustentável na atuação da humanidade à natureza e ao planeta.
    • 16- Ministério da Captação de Recursos Privados: O Ministério da Captação de Recursos Privados, buscará investidores para opaís. Deste modo, haverá por parte do Poder Executivo Federal a implementação de umaPolítica de Garantia Empresarial. Nesta Política de Garantia Empresarial, a República do Brasil irá garantir quemesmo através da sucessão eleitoral dos Poderes Executivo e Legislativo a posse de bens emeios de produção fique inalterada às empresas parceiras do governo. Por um período decinco a dez décadas (de acordo com a pauta do Ministério da Captação de Recursos;Recursos da Captação de Parcerias ao Desenvolvimento Intraeconômico) haverá a garantiada posse de bens e de meios de produção através do Plano de Estabelecimento de NovasEmpresas (disposto no Ministério da Captação de Recursos, conforme descrito acima),mesmo com a alternância de mandatos políticos, em que o Governo Federal torna-separceiro de grandes empresas. O Ministério da Captação de Recursos Privados irá buscar investidores para oestabelecimento de indústrias e empresas, assim gerando empregos e auxiliando noaumento da arrecadação tributária e fiscal. Deste modo, este ministério buscará auxiliar nodesenvolvimento de setores importantes do país como, por exemplo: na construção dehospitais semipúblicos; de infraestrutura prisional privada; de rotas fluviais de turismo; deaeroportos; portos marítimos e mesmo fluviais; de sistemas alternativos de geração deenergia elétrica (como, por exemplo, de estações de geração de energia eólica e solar); deuniversidades; escolas particulares e de ensino técnico, etc. Este ministério buscará contribuir, principalmente, com a elevação do PIB(Produto Interno Bruto), pois trabalhará no aumento da quantidade de negócios e nageração de riquezas, responsáveis pelo crescimento do país. Ou seja, assim haverá maispostos de trabalho; mais capital (dinheiro); mais divisas (lucros) ao país; maior produçãoindustrial; maior fluxo comercial e maior arrecadação fiscal e tributária. O enriquecimento da economia através da captação de recursos privados, iráauxiliar no empreendendorismo do Governo Federal na alteração das características desubdesenvolvimento do próprio país. A possibilidade de alteração deste
    • subdesenvolvimento nacional (a existência de comunidades pobres e de sociedadessubdesenvolvidas) à partir dos investimentos da iniciativa privada são inúmeros. A garantia criada pelo Plano de Estabelecimento de Novas Empresas (garantiainternacional de cinco a dez décadas às Empresas Parceiras do Governo), estabelece ainvulnerabilidade do capital imobilizado. Assim será dispendioso ao Brasil estatizar osmeios de produção (implementar o comunismo, em que os meios de produção passam àadministração da classe política), pois os acordos entre o Governo Federal e a iniciativaprivada não permitem que os investimentos sejam estatizados durante o período estipulado. A criação do Plano de Estabelecimento de Novas Empresas, visa atrair umcapital maciço em investimentos internacionais, dar garantias de perpetuação empresarialdestas empresas no Brasil, gerar empregos, desenvolvimento civil e social, aumentar aarrecadação fiscal e tributária e elevar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dopaís ao patamar de 8% ao mês e mesmo aos sonhados 10% (ao mês). A captação de recursos privados irá impulsionar o crescimento civil e odesenvolvimento social, criar ascensão à inúmeras famílias e gerar oportunidades à todos.
    • 17- Ministério da Ciência e da Tecnologia: O Ministério da Ciência e da Tecnologia irá auxiliar no avanço científico etécnico das indústrias e do mercado de trabalho (na criação de postos de trabalho), além decolaborar também com as instituições da República do Brasil. Este ministério irá incentivaros setores civis como, por exemplo: as escolas de ensino normal (públicas ou particulares) ede ensino técnico; as universidades (federais ou privadas); as empresas; hospitais públicos,etc. A contribuição do Ministério da Ciência e da Tecnologia à República do Brasil,será no sentido de disponibilizar tecnologias à todos os segmentos civis e mesmo sociaiscomo, por exemplo: à evolução das indústrias, do mercado de trabalho, do funcionamentoestatal ou mesmo da sociedade. A ciência e a tecnologia irão encontrar alternativas parasetores sociais como, por exemplo: os setores ligados ao trânsito; às enxurradas; às secas; àfome e ao desenvolvimento humano (através das ciências humanas, biológicas, jurídicas,etc.). O incentivo à pesquisa científica nas universidades, será de suma importânciapara o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e irá sofrer alterações em suainstitucionalização. Deste modo, os alunos matriculados em cursos de ciência ou detecnologia poderão disputar vagas no desenvolvimento de projetos de Pesquisa Científicaou Tecnológica. Através da institucionalização de um modo democrático de escolha depesquisadores estes alunos (citados acima) poderão fazer parte, por um período de tempo(em geral por um semestre) de um Programa de Pesquisa Científica ou Tecnológica. Aescolha dos pesquisadores estará discernida pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia. A Iniciação Científica nas escolas públicas desenvolverá um sistema depremiação aos melhores projetos. Deste modo, estará assegurado que a pesquisa científicaescolar contribua com a evolução civil e social. O valor das Bolsas de Pesquisa Científica ou Tecnológica (com duração de seismeses) e das Premiações à Iniciação Científica terão como base o salário mínimo. Estasbolsas ou premiações, irão variar entre 0,5 salários mínimos e um salário mínimo (no caso
    • das Bolsas de Pesquisa Científica este será o valor mensal e no caso das Premiações este éo valor integral da premiação). A quantidade de Bolsas de Pesquisa Científica ou Tecnológica e de Prêmios àIniciação Científica será definido de acordo com a quantidade e a importância dos projetose das chamadas feiras (escolares) de ciência. O Ministério da Ciência e da Tecnologia usarácomo parâmetro a necessidade e a aplicabilidade dos projetos. Haverá também investimentos à inserção de cursos técnicos e em cursos denível superior (em uma atuação conjunta com o Ministério da Educação Municipal), àsáreas específicas de mecatrônica e sistemas de informação. Além disso, este ministérioauxiliará na digitalização da educação pública e da saúde pública conforme estabelecidonos Ministérios da Educação Municipal e no Ministério da Saúde Municipal,respectivamente. A atuação conjunta do Ministério da Ciência e da Tecnologia aos ministériosacima citados irá dinamizar o trabalho de implementação da Plataforma Política nestessetores. O Ministério da Ciência e da Tecnologia (em epígrafe) atuará em todas asinstituições ministeriais, no que tange ao funcionamento destas instituições e desenvolveráprogramas de parcerias (com todos os ministérios) com as Forças Armadas e com oMinistério da Defesa.
    • 18- Ministério da Marinha e da Indústria Naval: O Ministério da Marinha e da Indústria Naval, desenvolverá um amploprognóstico de defesa e operação militar no Brasil. A instituição ministerial da Marinha doBrasil e da Indústria Naval concebe aspirações de segurança nacional e da garantia àsesferas governamentais da política do país. Esta instituição ministerial (em epígrafe) compreende a existência de secretariascomo, por exemplo: a Capitania dos Portos e a Guarda Costeira, além de possuir a frotanaval estatal (navios de combate, porta-aviões, submarinos, etc.). A incorporação daindústria naval irá abranger uma renovação da frota naval. A Marinha do Brasil será administrada militarmente pelo Ministério da Marinhae da Indústria Naval, bem como as suas secretarias (anteriormente citadas): a Capitania dosPortos; a Guarda Costeira, etc. Será incorporada ainda a criação da Guarda Marítima, com adestinação de fiscalizar a área chamada de Mar Territorial Brasileiro onde encontram-se asplataformas de extração de petróleo e de gás natural. Os investimentos do Ministério da Marinha e da Indústria Naval aos segmentosmilitares (acima citados) chamados de Marinha do Brasil; Capitania dos Portos; GuardaCosteira e Guarda Marítima cumprirão o papel de tornar esta instituição ministerial militarum mecanismo de defesa territorial autônomo e eficiente, capaz de defender a soberaniacivil e política do país no território. A indústria naval militar estará apta à construção, reforma e mesmo àcomercialização de navios. Assim a Marinha do Brasil irá captar, sob a forma de alistamento militar e deconcursos públicos para o ingresso na carreira militar: jovens (homens e mulheres) eadultos (homens e mulheres), visando assegurar o amplo funcionamento desta instituiçãomilitar. No caso feminino o alistamento será optativo. Em parcerias com a iniciativa privada, o Ministério da Marinha e da IndústriaNaval irá empreender um Sistema de Pesquisas e de Expedições Marítimas (pesquisaspolares) através do globo terrestre e mesmo de toda a costa do país. Haverá também apreocupação com a geração de empregos e com o combate civil à enchentes e enxurradasexistentes no Brasil.
    • 19- Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica: O Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica irá controlar setoresmilitares chamados de, por exemplo: Forca Aérea Brasileira, COMAR (1, 2, 3, 4,5 e 6);CONDACTA (s); CINDACTA e ainda a instituição paramilitar, criada nesta PlataformaPolítica, o COMAAC (Comando da Agência Aérea Comercial). Além disso, estarásubordinada ao Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica uma indústria estatalde aviões de caça e de aviões de fiscalização e operações aéreas (aviões Tucano). Este ministério (em epígrafe) controlará na totalidade a aviação do país, bemcomo os COMAR s (Comandos Aéreos Regionais). Controlará assim, este ministério (emepígrafe) os seis (6) COMAR s (bases aéreas); vilas militares e buscará estar estabelecidoem todos os principais aeroportos do país. Haverá modificações no controle aéreo do país, no funcionamento militar e civil(para o uso do espaço aéreo pelo Estado e pela aviação comercial). A institucionalização doCOMAAC (Comando da Agência Aérea Comercial) irá estabelecer que o controle de vôos,estabelecido pelo CONDACTA (Centro Nacional de Defesa Aeronáutica e Controle deTráfego Aéreo) e mesmo pelo CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aeronáutica eControle de Tráfego Aéreo) e as torres de controle aeroportuárias estejam integradas a umsistema de informatização (digitalização de informações aeronáuticas) e sujeitos àlegislação e ao controle aeronáutico do ministério em epígrafe. A supervisão do COMAAC (Comando da Agência Aérea Comercial), irá visaruma ampla digitalização de informações referentes à comunicação entre: a aviaçãocomercial e as torres ou centros de controle aeroportuários; a aviação comercial, oCONDACTA e os CINDACTA (s) e entre as torres ou centros de controle aeroportuários eestes comandos de tráfego aéreo (acima citados). O sistema de fiscalização da aviação comercial estará subordinado à COMAAC(Comando da Agência Aérea Comercial) e será desenvolvido de forma à estabelecersegurança nas aeronaves e nos aeroportos. A indústria aeronáutica estará a desenvolver tecnologia e à fabricar aviões(caça), também como à promover a manutenção dos aviões existentes (chamados de F 4, F5, F l4, F 16, Migs, etc.) bem como os demais aviões da Força Aérea Brasileira.
    • Haverá a preocupação com a geração de empregos na captação por alistamentoou concurso público para o ingresso na carreira militar de: jovens (homens e mulheres) e deadultos (homens e mulheres). No caso feminino o alistamento será optativo. A aeronáutica do Brasil estará à assegurar a ordem e a soberania neste território,também como à cumprir o compromisso de defesa da nação.
    • 20- Ministério do Exército e do Treinamento Internacional: O Ministério do Exército e do Treinamento Internacional, constituir-se-á ainstituição ministerial a administrar e comandar o Exército Brasileiro. O Exército Brasileiroserá a instituição militar responsável pelo resguardo das fronteiras e de pontos estratégicos(Palácios do Governo, Bases Aéreas, estradas, cidades, redes e estações de energia elétrica,de fornecimento de água, gás, etc.), além da manutenção da soberania civil e política dopaís. O Exército Brasileiro será também responsável pela segurança pública do paísem caso de falta de efetivo policial, nas situações determinadas de Estado de Sítio (no casoda falta de ordem civil) e nas questões envolvendo a formação de guerrilhas. Atuará ainda oExército Brasileiro em questões humanitárias como, por exemplo, na prevenção econtenção de epidemias (caso haja falta de efetivo dos profissionais da saúde pública) e emqualquer espécie de catástrofe ou calamidade pública (nos casos em que haja a falta deefetivo dos profissionais da saúde pública e da Defesa Civil). O comando militar federal (instituído através do Ministério do Exército e doTreinamento Internacional), irá atuar de forma constante em ações que visem: a segurançanacional e o bem estar social na solidificação de ações humanitárias, em conjunto com asdemais instituições ministeriais. Além disso, o Exército Brasileiro atuará nas questõesambientais (caso haja a falta de efetivo) e nas ações humanitárias internacionais doGoverno do Brasil. Haverá a captação, através de alistamento e da realização de concurso público(para o ingresso na carreira militar) de: jovens (homens e mulheres) e de adultos (homens emulheres), promovendo o desenvolvimento e garantindo o funcionamento do ExércitoBrasileiro. No caso feminino o alistamento será opcional.
    • 21- Ministério da Justiça e das Revisões no Sistema Carcerário: A instituição ministerial da justiça no poder executivo (o Ministério da Justiça edas Revisões do Sistema Carcerário) diz respeito a uma representação política à justiçanacional. Este ministério não coordena o Poder Judiciário (o terceiro Poder InstitucionalFederal), assim não tendo uma legislação capaz de alterar as decisões judiciais. O Poder Executivo Federal, ou mesmo o Ministério da Justiça e das Revisões noSistema Carcerário não possui legislação sobre o Poder Judiciário e não pode determinaralterações no Código Penal. Constitui-se inoperante, o Poder Executivo Federal sobre asquestões da aplicabilidade penal, por exemplo. Esta Plataforma Política, estabelece a criação de um Quarto Poder InstitucionalFederal, o Poder da Opinião (conforme estabelecido no Ministério da Institucionalização doQuarto Poder Federal: o Poder da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora).Através da criação deste Poder Institucional Federal, a institucionalização da AgênciaPretora irá alterar o sistema de estabelecimento de sentenças (conforme determinado naSecretaria do Quarto Poder, disposta adiante). O Ministério da Justiça e das Revisões do Sistema Carcerário irá desenvolveruma legislação em que o Poder Executivo (através desta instituição ministerial), possapromover adequações, no Código Penal Brasileiro e no Sistema Carcerário; além dasalterações no sistema de estabelecimento de sentenças promovido pela Agência Pretora(conforme designado no Ministério do Quarto Poder ou na Secretaria do Quarto Poder).Deste modo, o Código Penal Brasileiro poderá ser alterado politicamente através das açõesdo Poder Executivo Federal (Decretos Lei ou Medidas Provisórias de Poder). Neste caso, o Poder Executivo Federal poderá alterar o Código Penal Brasileirono que tange à: fixação de penas (o tempo de prisão); no caso dos indultos (benefícios paraa soltura de presos); na progressão de regimes (quando um apenado pode progredir deregime, por exemplo: quando ele deixará o regime de reclusão e passará ao regimesemiaberto); na remoção de presos, etc. Ainda incidirá sobre as decisões do PoderJudiciário as determinações do Poder Executivo Federal que dizem respeito à reformulaçãocarcerária (criando um sistema de trabalho e de estudo prisional).
    • As reformulações no sistema carcerário visam trazer ao país a colaboração dotrabalho prisional gratuito (em um regime de indulto: cada dia trabalhado reduz a pena emtrês dias), bem como estabelece o benefício do estudo prisional indultório ao apenado(neste sistema, cada dia de estudo diminui em um dia a pena). Este sistema irá determinaruma rotatividade de prisioneiros no sistema penal (uma vez que os prisioneiros deverãoestar no presídio trabalho ou no presídio estudo, respectivamente). Este sistema, deverá criar uma rotatividade carcerária e obrigar o Estado ainstitucionalizar Presídios Trabalho e Presídios para a Prática Estudantil (presídios estudo).Além disso, o Estado deverá criar os Presídios Julgamentos (adequados para que o apenadoseja julgado na quantidade de seus processos, durante alguns meses). Neste novo modelo carcerário, os apenados deverão permanecer quatro meses acada ano de pena em cada unidade de rotatividade carcerária. Estes prisioneiros serãocaptados no atual sistema penal (devem estar inscritos neste Programa de RotatividadeCarcerária e não serem considerados de alta periculosidade). Estas reformulações prevêem ainda, a participação da iniciativa privada naconstrução e na administração de presídios e de casas de detenção (cadeias). Deste modo oestado poderá manter presas pessoas sentenciadas, apenas com o pagamento de uma diáriaàs empresas carcerárias (no caso de fugas, haverá a fixação de multas à estas empresas). Haverá também a criação de um Estatuto Prisional. Este Estatuto Prisionalestabelece a investigação e o encaminhamento ao sentenciamento dos prisioneiros (ouprisioneiras) que cometerem crimes enquanto estiverem sob a tutela do Estado (nestespresídios ou casas de detenção). Deste modo o sistema carcerário do país será alterado: à que, o prisioneiro estejadirecionado à regeneração social. Este sistema carcerário estará melhor disposto, terá umnovo caráter sociopolítico de vigoração de uma sociedade mais justa. Serão atribuições ainda, deste ministério (em epígrafe) a promoção da justiçapor parte do Poder Executivo Federal nas questões de defesa dos seus interesses (nosinteresses jurídicos do governo) no Poder Judiciário e a solidificação (através do Ministérioda Justiça) da Advocacia Geral da União.
    • 22- Ministério das Aposentadorias e das Pensões: A criação do Ministério das Aposentadorias e das Pensões visa aprimorar oacompanhamento do Governo Federal ao pagamento de qualquer aposentadoria ou pensãoexistente no país. Através da institucionalização deste ministério (em epígrafe) serápossível a verificação de aposentadorias e pensões devidas pelos estados e também pelosmunicípios. Neste ministério (acima citado) far-se-á o acompanhamento destes benefícios,bem como administrar-se-á as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, oumesmo instituições Federais (aposentadorias políticas, etc). Também estarão integrados aeste ministério (em epígrafe) a Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional deSeguridade Social), etc. A criação deste ministério não irá alterar os valores de aposentadorias e depensões, porém passará a acompanhar a evolução dos valores pagos pelos estados e pelosmunicípios aos aposentados e aos pensionistas. A concessão de aposentadorias e de pensõesficará a critério dos estados, dos municípios e do Governo Federal (previdência social). Esta unificação de informações à respeito de aposentadorias e de pensões iráproporcionar ao estado uma análise e um posterior controle destes benefícios. Assim poderáhaver um acompanhamento e a adoção de uma política de distribuição de rendas(mecanismo de combate à fome e à miséria), à idosos pobres, deficientes físicos e mentais epessoas doentes.
    • 23- Ministério da Defesa: O Ministério da Defesa atuará nas questões que envolvam: a defesa do territóriobrasileiro; também do mar territorial (o limite marítimo); da população do país; além dasquestões envolvendo fatores climáticos; eventuais catástrofes; ou mesmo fatores quevenham à degenerar a vida, a civilidade ou a sociedade do Brasil. Este ministério(anteriormente citado) também deverá atuar nas questões envolvendo manifestaçõespopulares; tumultos e questões de segurança pública (no caso de haver debilitação dasegurança pública). O Ministério da Defesa (em epígrafe) auxiliará também em qualquer questãoque venha a ameaçar o funcionamento institucional político (o funcionamento do própriogoverno) como, por exemplo: no caso de espionagens; incidentes diplomáticos, etc. (casovenham a ocorrer). Haverá também, por parte deste ministério (o Ministério da Defesa) umplanejamento envolvendo as questões de: moradias inadequadas; existência de locais derisco à habitação; controle de epidemias; má distribuição de rendas; situações de miséria;criminalidade, etc. Este ministério (o Ministério da Defesa), atuará também nas questões dedesamparo de crianças, de jovens e de adultos à: saúde pública; à educação pública; aodireito à justiça; às oportunidades de ascensão sóciocivil, etc. Esta Instituição Ministerial (o Ministério da Defesa) atuará em conjunto com asInstituições Ministeriais Militares (o Ministério da Marinha e da Indústria Naval; oMinistério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica e o Ministério do Exército e doTreinamento Internacional) e também com os demais ministérios. Haverá ainda o auxíliodo Ministério da Defesa aos governos estaduais e aos governos municipais.
    • 24- Ministério Oceanológico: O estudo dos oceanos do planeta é um fator importante para o desenvolvimentocientífico. Deste modo, o Ministério Oceanológico irá atuar no estudo dos oceanos emesmo dos mares do planeta como, por exemplo: os oceanos Atlântico, Pacífico, etc. e osmares dos Círculos Polares Ártico e Antártico. Este ministério (citado acima), estabelecerá a institucionalização de bases deestudo marítimo e desenvolverá projetos biológicos, geológicos e mesmo do próprio estudooceanológico. Haverá o desenvolvimento, em um Estado da federação (provavelmente noRio de Janeiro) de uma estação submersa. A criação desta Estação Submersa, irá facilitar a pesquisa oceanológica além dedesenvolver o turismo. Esta atitude inédita, visa criar um local para a visitação do oceano(uma espécie de salão acrílico submerso). O Ministério Oceanológico irá tratar das questões envolvendo a pesca marítima,bem como o estudo e a preservação da fauna e da flora (submersas) existentes no marterritorial brasileiro. Assim, as atitudes de preservação da fauna e da flora marítimas e oestudo oceanológico irão garantir o avanço da área científica e estabelecerão um melhordiscernimento à respeito destes grandes companheiros dos continentes, os oceanos.
    • 25- Ministério do Meio Ambiente: O Ministério do Meio Ambiente, irá controlar as ações do homem (homens emulheres; empresas, etc.) sobre a natureza. A preocupação com o meio ambiente dizrespeito à interpretação de que; tudo o que a humanidade destrói em atitudes degenerativasà natureza como, por exemplo, a emissão de poluentes, a derrubada ilegal de árvores, apoluição de rios e mares, lagos e mesmo dos oceanos (os oceanos do planeta), etc. sãoatitudes ríspidas contra o globo terrestre. A preservação do globo terrestre deverá existir em cada mínima região doplaneta. Este planeta sofre uma degeneração ambiental: as florestas estão sumindo; os rios eos mares estão ficando poluídos; a atmosfera possui crateras na camada de ozônio; o climaestá alterado e há o superaquecimento. Se, por exemplo, comparar-mos a degeneração do Planeta Terra a uma pessoadoente poderíamos dizer com certeza, que este planeta está condenado à morte. É possívelprever-mos: a escassez de oxigênio; a inexistência de água doce; o superaquecimento daatmosfera do globo e a consequênte deploração humana, dos animais da fauna terrestre, davegetação, da agricultura, a necessidade de termos água e a refrigeração da atmosfera. A destruição completa do planeta terra estaria prevista para cinquenta à cemanos, caso não tivermos a preocupação de preservá-lo. Neste planeta, cada árvore éimportante, pois elas (as árvores) produzem o oxigênio, cada rio é capaz de disponibilizarágua potável e a atmosfera é o que protege toda a vida existente no planeta. Este ministério (o Ministério do Meio Ambiente) estará preocupado com aconscientização de pessoas e de empresas, por hora desconscientes e destruidoras doplaneta. A adoção de Leis Ambientais, visa a preservação desta riqueza que é o PlanetaTerra. A destruição de florestas, por exemplo, além de diminuir a produção deoxigênio e alterar a atmosfera do Planeta Terra, destrói o habitat de inúmeras espécies (dafauna do planeta) de animais. A destruição do meio ambiente é uma atitude grosseira dahumanidade, pois ela destrói a própria vida. As Leis Ambientais, dizem respeito ao desenvolvimento sustentável deatividades comerciais como, por exemplo: do reflorestamento e do tratamento do lixo
    • jogado no meio ambiente, em rios ou no oceano; bem como da reciclagem, etc. Estas leis(as Leis Ambientais) devem proteger: as matas ou florestas; a terra; o ar; os rios; lagos emesmo os mares e os oceanos; bem como todas as camadas da atmosfera; além da crostaterrestre e dos lençóis freáticos (a água subterrânea). Esta preservação ambiental deverá proteger ainda a fauna e a flora terrestre emarítima (submersas), além dos seres humanos (através, por exemplo, da proibição depoluições sonoras, etc). A aplicação destas leis (as Leis Ambientais) deverá estar intrínseca(fazer parte) em todos os estados e em todos os municípios do país. Proteger cada região do país da destruição do meio ambiente, serápreponderante na preservação do Planeta Terra. O Ministério do Meio Ambiente irápromover a fiscalização e buscar uma punição judicial à destruição do Planeta Terra. Atuará ainda, o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o Ministério dasRelações Exteriores em conferências internacionais sobre a preservação ambiental. Assim,este ministério irá divulgar e defender as suas políticas ambientais, que dirão respeito à:preservação; ao reflorestamento; ao tratamento do lixo dispendiado em rios e oceanos; dadiminuição da emissão de poluentes, etc.
    • 26- Ministério da Exploração Espacial: O espaço sideral, a Via Láctea (esta galáxia) é algo inexplicável sobre o pontode vista científico. Apesar da sua formação ser explicada, esta: obra do acaso (segundo aciência) ou de uma consciência cósmica (espiritual: segundo a crença religiosa) não podeser copiada pela ciência. Será impossível à ciência construir uma galáxia, um planeta, um astro (como,por exemplo, o sol), um satélite planetário (uma lua), etc. A teoria da criação do universo élógica e coerente, pois ele descende mesmo do Big Bang. Também é coerente que a humanidade descende dos primatas, os macacos.Porém, no Planeta Terra há o misticismo, o sobrenatural, o poltergaist, a assombração, areligião, a psicografia bíblica e então temos duas verdades. O universo descende do Big Bang e a humanidade descende dos primatas: osmacacos. Porém no Planeta Terra fenômenos paranormais criaram uma outra realidade: deque nem tudo o que existe, pode ser visto (como, por exemplo, o ar ou mesmo uma energiacósmica ou uma força sobrenatural). O Ministério da Exploração Espacial torna o Brasil um país com pretensõesespaciais. Assim, poderemos estudar o espaço sideral e pensar-mos em um dia estarmos(através deste ministério, acima citado): em outro planeta; no próprio satélite do PlanetaTerra (a Lua) ou mesmo, com o desenvolvimento científico, em uma outra galáxia. As possibilidades de desenvolvimento da humanidade através da captação deminerais de outros planetas são atualmente desconhecidas. Ao criar este ministério, busqueipromover o desenvolvimento científico em uma instituição ministerial totalmente voltadaao conhecimento da galáxia. A criação do Ministério da Exploração Espacial representa a criação de: porexemplo, uma NASA (a instituição de exploração espacial dos Estados Unidos da América)do Brasil. Estudar o espaço sideral e mesmo desenvolver projetos de exploração espacial érumar ao desenvolvimento científico, ao conhecimento do universo, dos planetas, dosastros, etc. Este ministério (o Ministério da Exploração Espacial) irá desenvolvertecnologias para o envio de satélites e mesmo, através do desenvolvimento científico
    • almejar o conhecimento do espaço sideral (através do envio de sondas e de aeronaves, nãotripuladas). Haverá assim, uma pauta ministerial ao Programa de Exploração EspacialBrasileiro.
    • 27- Ministério do Bem Estar Social: O Brasil irá implementar um Programa de Assistência Social chamado dePrograma de Reabilitação da Vida (o Revida). Este programa social, irá criar (durante odecorrer do mandato político) vinte e sete (27) cidades para a captação de mendigos e depessoas carentes (sendo uma em cada Estado do país). Neste programa social, haverá o desenvolvimento de uma estrutura estatal parao acolhimento de pessoas em situação de miséria ou mesmo de pobreza, além de pessoasdoentes (com enfermidades mentais), idosos, crianças, etc. A estrutura estatal estará apta àhospedar e integrar ao programa social estas pessoas. Deste modo, nas vinte e sete (27) estruturas à serem criadas pelo GovernoFederal (geralmente em localidades próximas às capitais dos estados) para a captação depessoas em estado de miséria e de pobreza, haverá o discernimento psicológico à inserçãode cada pessoa: a uma espécie de acompanhamento social. As estruturas compreenderãopavilhões de hospedagem e pavilhões de discernimento psicológico, além de uma estruturapara o funcionamento de: atividades (às crianças, idosos, etc.) integradas à amplitude doPrograma de Assistência Social. Assim, após o período de hospedagem haverá o discernimento psicológico emque as pessoas, mesmo as famílias assistidas passarão a integrar este sistema deacompanhamento social. Deste modo, estas pessoas ou famílias estarão sendoencaminhadas ao desenvolvimento de atividades remuneradas no setor semiestatal (mesmocom a criação de cooperativas). No Programa Social de Reabilitação da Vida, as pessoas e as famílias serãoencaminhadas ao desenvolvimento de: uma estruturação familiar; renda básica; estudo;capacitação para o trabalho (semiestatal) e mesmo à aquisição de uma moradia popular. Aaquisição de uma moradia popular far-se-á na estruturação de uma Vila Federal e serádisponibilizada pelo Governo Federal às famílias e às pessoas que cumprirem o Programade Reabilitação da Vida. A capacidade de captação de pessoas e de famílias em estado de miséria e depobreza será estabelecida de acordo com o contingente populacional de cada Estado ou
    • mesmo de cada capital (em alguns casos). Em geral, esta capacidade de captação de pessoascarentes, ou em estado de miséria será de 0,1% da população de uma capital. Deste modo, por exemplo, na cidade de São Paulo, onde existem mais de dezmil pessoas sem teto elas poderão, em sua totalidade integrar o Programa Revida. É deconhecimento popular que em cidades como, por exemplo, o Rio de Janeiro existam maisde cinco mil pessoas vivendo nas ruas; em Belo Horizonte, mais de duas mil e quinhentaspessoas vivem nas ruas; em Vitória, mais de um mil, duzentas e cinquenta pessoas vivemnas ruas; em Porto Alegre, mais de um mil, duzentas e cinquenta pessoas vivem nas ruas,etc. O problema da carestia ou mendicância é que: não apenas os que moram nasruas são miseráveis, há também necessitados em todas as regiões do país. O Programa deReabilitação da Vida, é o início da vitalização de cinquenta e quatro (54) cidades decaptação de pessoas em estado de miséria ou de pobreza. Para implementar-se cinquenta e quatro (54) cidades Revida (ao que chameiprovisoriamente de cidades Brasília), será preciso pensar em governar o Brasil por doismandatos políticos. Porém acredito ser plenamente possível o desenvolvimento de umaprimeira etapa de vinte e sete (27) ou mais cidades Revida em um mandato político (dequatro anos). O desenvolvimento socioeconômico destas camadas populacionais auxiliará noenriquecimento do país, além de alterar a situação de calamidade de milhares de pessoas noBrasil. A totalidade do Programa de Reabilitação da Vida (os 27 “Revidas” destaPlataforma Política) prevê a captação e o desenvolvimento socioeconômico deaproximadamente cento e cinquenta mil (150.000) pessoas em um mandato político. Obviamente na hipótese da implementação de cinquenta e quatro cidades revidaem dois mandatos políticos será possível a captação de mais trezentas mil pessoas. Estachance de reabilitação de mendigos, pessoas carentes, sem teto, pessoas em estado demiséria, doentes (pessoas com enfermidades mentais), idosos, crianças, etc. diz respeito deuma responsabilidade política com estas camadas sóciopopulacionais. Haverá reintegração social e desenvolvimento socioeconômico às pessoas emestado de miséria e de pobreza. No final do Programa Social a entrega de moradias
    • populares e o desenvolvimento de um trabalho semiestatal tornará estas pessoas cidadãos ecidadãs assistidos pelo Governo Federal. O Ministério do Bem Estar Social irá atuar também em outros setores dasociedade como, por exemplo, na criação de uma Cidade Geriátrica (uma cidade específicapara pessoas idosas) em um Estado da federação (provavelmente na região nordeste) emesmo da criação do Parque Nacional dos Idosos. Neste programa social, o GovernoFederal irá criar um mecanismo semipúblico de cuidado à pessoas idosas. Na Cidade Geriátrica o idoso poderá contribuir com cinquenta por cento (50%)dos seus vencimentos (do valor do seu salário) e ser atendido (residir) em uma estruturaestatal. A hospedagem será de acordo com o valor da contribuição e o idoso irá contar comatendimento médico, hospitalar, psicológico, fisioterápico, etc. O programa social da criação da Cidade Geriátrica e da institucionalização doParque Nacional dos Idosos (local destinado ao estabelecimento da Cidade Geriátrica)busca criar uma alternativa à vida geriátrica, à elevação da qualidade de vida dos idosos,etc. O mundo civil muitas vezes é inadequado ao geriátra (idoso). Este ministério (o Ministério do Bem Estar Social) irá encaminhar odesenvolvimento de: políticas de assistência social e de amparo à resolução de problemasda indigência; da falta de teto; da construção de moradias populares (conforme a pauta doMinistério do Desenvolvimento); bem como, da melhoria das condições de vida daspessoas idosas (em todo o Brasil). Assim, este ministério (em epígrafe) buscará amparar:pobres; desempregados (desempregados e desempregadas); doentes (pessoas enfermas edoentes mentais); deficientes físicos; dependentes químicos; ex-presidiários (ex-presidiários e ex-presidiárias); crianças órfãs, etc.
    • 28- Ministério do Trabalho e do Emprego: O Ministério do Trabalho e do Emprego irá desenvolver políticas de proteção ede valorização do trabalho (esta última conforme designado no Ministério do Planejamento;como, por exemplo, criação das patronais) e de geração de empregos. Este ministério (oMinistério do Trabalho e do Emprego) atuará ainda na formalização de setores informaisrelacionados ao trabalho como, por exemplo, na cooperativização de setores informais daeconomia (catadores de papel, autônomos em geral: artesãos; artistas; esportistas;trabalhadores da extração vegetal; do turismo; pescadores; produtores rurais, etc.). A formalização destes setores (setores informais, acima citados) da economiabuscará a dinamização de políticas de desenvolvimento civil. Assim, será possívelconhecer, planejar e desenvolver estes setores informais (em que não há o recolhimento deimpostos). Este Ministério (acima descrito), irá buscar manter todos os postos de trabalhoexistentes no país (também irá gerar novos postos de trabalho), além da adoção de políticasque visem satisfazer os trabalhadores como, por exemplo, na implementação da PolíticaNacional de Valorização do Trabalho. Nesta Política Nacional de Valorização do Trabalho,o ministério em epígrafe (Ministério do Trabalho e do Emprego) irá propor aos patrões eaos empregados (bem como aos sindicatos) o desenvolvimento de um Piso SalarialPatronal, além de valorizações aos trabalhadores (conforme descrito no Ministério doPlanejamento: na Política Nacional de Valorização do Trabalho). O Governo Federal investirá maciçamente na geração de empregos e também iráinvestir no crescimento das empresas (veiculado à geração de empregos), nodesenvolvimento da política das patronais (citada anteriormente), na política de valorizaçãodo trabalho (a criação de percentuais de dissídio individuais; conforme estabelecido noMinistério do Planejamento: na Política Nacional de Valorização do Trabalho), nasalterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), etc. As alterações na Consolidaçãodas Leis Trabalhistas (a CLT), dizem respeito à fixação de um limite percentual para areclamação na Justiça do Trabalho. Para alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem causar prejuízosaos trabalhadores será preciso considerar-mos que a incerteza do empregador nas questões
    • do Direito Trabalhista causa um retrocesso na geração de empregos no país. A fixação deum percentual (de trinta por cento: 30%) do valor devido (após apurado o valor devido)como o valor máximo indenizável (a serem acrescidos os honorários advocatícios e asdespesas processuais, se houverem), irá auxiliar a geração de empregos. Deste modo, tornar-se-á possível a geração de milhares ou mesmo de milhões denovos postos de trabalho. A busca por empregados, em uma nova implementação de LeisTrabalhistas (na fixação de um percentual às reclamações de direitos trabalhistas) iráoportunizar uma melhor distribuição de rendas à população (no Brasil). Aliado a estas políticas, de defesa e desenvolvimento do trabalho e do empregohaverá também a formalização de setores informais da economia. A formação decooperativas e de formalização de trabalhadores informais auxiliará no desenvolvimento daclasse trabalhadora. Haverá ainda, o desenvolvimento de uma política que oportunize o primeiroemprego à jovens (entre os 16 e os 21 anos). Nesta política (a da oportunização do primeiroemprego) o empregador e o empregado terão uma redução nos impostos (após os primeirosseis meses de trabalho) na ordem de vinte à quarenta por cento (20 a 40%) dependendo daidade e da escolaridade do trabalhador (conforme determinado na pauta do Ministério doDesenvolvimento: na Geração de Empregos).
    • 29- Ministério do Turismo: O turismo é uma fonte inesgotável de arrecadação tributária e fiscal, além deprover rendas à população, gerar empregos e oportunidades, garantir o lazer, etc. OMinistério do Turismo, irá trabalhar na capacitação do turismo em todas as regiões doBrasil. Haverá a disponibilização de incentivos à formação de áreas de turismo(parques temáticos, cabanhas, balneários, etc.) e de redes de hotelaria e hospedagem. Alémdisso, o Ministério do Turismo irá atuar na formação de Cooperativas de Turismo (para acontratação de guias turísticos, motoristas, acompanhantes aos turistas geriátras, etc.). O Ministério do Turismo irá implementar uma política de valorização doturismo e do turista. O turismo é um fator à gerar riquezas, à aumentar a arrecadação, àdesenvolver o civismo e a cultura.
    • 30- Ministério das Minas e da Energia: O Ministério das Minas e da Energia irá desenvolver políticas deinstitucionalização de uma empresa estatal para a exploração mineral (conforme dispostono Ministério da Captação de Recursos: nos Recursos da Exploração Mineral e noMinistério do Desenvolvimento: nas Estradas em Condições), à chamar-se Siderurgia doBrasil. A nova empresa estatal (a Siderurgia do Brasil), irá desenvolver um programa deexploração do solo do Brasil a fim de financiar obras de infraestrutura como, por exemplo:as obras relacionadas às estradas federais (à duplicação, reforma e pavimentação); àconstrução de passarelas para pedestres em todo o país; à construção do trem bala (previstono Ministério da Captação de Recursos: nos Recursos da Exploração Mineral); àexportação de minérios, etc. Este ministério (o Ministério das Minas e da Energia) irá administrar asempresas estatais (como, por exemplo, as empresas de energia elétrica, extração de petróleoe do gás natural) em conjunto com o Governo Federal. As empresas estatais ligadas aenergia ou ao solo como, por exemplo, as hidroelétricas ou a Petrobrás terão odesenvolvimento de uma Política de Expansão de Negócios. Nesta Política de Expansão de Negócios estas empresas passarão à atuar, porexemplo, na estruturação de setores ligados à: medicina preventiva, ao lazer, àoportunização de serviços de ordem bancária (microcréditos, etc.), bem como à cultura e aodesenvolvimento social. Assim, haverá o comprometimento destas grandes empresasestatais com o desenvolvimento civil, social e cultural do país. Haverá também a instrumentação de fontes renováveis de energia como, porexemplo, de energia eólica e solar. Este ministério (o Ministério das Minas e da Energia)irá promover uma política de: aumento do potencial energético do país; bem como dedesenvolvimento de tarifas sociais de energia elétrica (às camadas menos favorecidas); deredução do preço do kilowatt, etc.
    • 31- Ministério da Democracia: O Ministério da Democracia será institucionalizado a fim de regular o trabalhodos Ministérios: do Quarto Poder (o Poder da Opinião; designado anteriormente); daEmancipação Civil Distrital (pela expansão republicana de aumento de Prefeituras e deCâmaras de Vereadores, além dos plebiscitos para a emancipação) e da Secretaria daPolítica e das Relações entre os Quatro Poderes. Este ministério (em epígrafe) irá tratar,também do relacionamento entre o Governo Federal e a nação (através da imprensa e daTVPresidência). Haverá ainda, através da pauta ministerial (deste ministério: o Ministério daDemocracia) o acompanhamento da Justiça Eleitoral, designando ao Poder ExecutivoFederal o ato de fiscalização do processo eleitoral, das votações, das apurações, etc. Assim,o processo eleitoral não será somente competência do Poder Judiciário, porém também doPoder Executivo Federal. Este ministério (o Ministério da Democracia), será ainda responsável pelaorganização de plebiscitos à nação. Nestes plebiscitos serão tratados temas importantescomo, por exemplo: à respeito das execuções penais (a fixação de penas); da pena de morte(para homicidas: uma vez caracterizado homicídio premeditado e com provas cabais;imagens ou confissões); prisão perpétua (para os casos em que os prisioneiros sãocondenados a inúmeras décadas de prisão); casamento entre pessoas do mesmo sexo;pedofilias (em caso de provas cabais, imagens ou confissões), etc. Reger a democracia é aceitar que o governo pertence ao povo. A democraciadeve estar sob o âmbito de evolução de direitos civis, à gerar legislações que defendam aliberdade da nação, a igualdade e ainda a ascensão sóciocivil. Através da democracia (o governo do povo, ou o povo governante), poderemosdecidir o que achamos adequado à nossa sociedade. Pensar democraticamente é saber que:cada um tem o direito de opinar, governar o país com as suas idéias e consolidar, umapátria mais justa.
    • Secretarias Adjuntas à Presidência da República: 1- Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos Latifúndios: A Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos Latifúndios irá realizarum amplo prognóstico de avaliação de terras. Neste prognóstico serão levados em contafatores como, por exemplo: a propriedade da terra (verificação da posse ou da propriedade);extensão (definição da área) e análise de produção (utilização do solo). Além deste prognóstico (o levantamento será institucionalizado como cadastrode minifundiários e de latifundiários) haverá uma adequação ao gênero de atividade daspropriedades, por exemplo: gênero agrícola, pastoril, minifúndio, latifúndio, além dacapacidade produtiva (valores auferidos em grãos, abate, etc.). Esta secretaria (acima descrita), irá realizar ainda o Censo da Terra (umlevantamento demográfico das propriedades rurais). Deste modo, o Governo Federal iráobter um amplo conhecimento do meio ambiente rural, das terras, de suas características,bem como da sua produtividade, etc.
    • 2- Secretaria das Terras Federais para Assentamentos: A Secretaria das Terras Federais para Assentamentos irá realizar o assentamentode famílias „semterras‟ em propriedades rurais desapropriadas pela União (os três poderes).Além disso, esta secretaria irá acompanhar o plantio, o desenvolvimento agrícola e acolheita, bem como o desenvolvimento pecuário durante algum tempo (de um a dois anos). Nesta Plataforma Política as reformas da terra criaram o sistema definanciamento de terras à formação de um campesinato. Assim a aquisição de terras pelasfamílias assentadas irá perdurar no Brasil, por no mínimo vinte e cinco anos (tempo dofinanciamento). As famílias assistidas (escolhidas pelo governo) receberão o acompanhamentodo Governo Federal (através do Ministério da Agricultura). Deste modo, as reformas daterra irão assegurar o desenvolvimento agrícola em terras improdutivas. Haverá ainda a criação de Vilas Federais e um sistema de cooperativização paraas demais famílias (caso optem em ingressar neste sistema de produção rural), também empropriedades rurais desapropriadas pela União. Nas Vilas Federais, a terra será doada peloGoverno Federal para a estruturação das cooperativas.
    • 3- Secretaria das Terras Federais em Benefício Indígena (propriedade indígena) ou Preservação Ambiental: As terras indígenas (em benefício aos indígenas), ou em preservação ambientalreceberão uma catalogação e a criação ou remanejamento de instituições de estudo emonitoramento por parte do Governo Federal. Haverá, por exemplo, a criação do CéfaloIndígena (o cérebro comunitário: conforme designado no Ministério do Planejamento; naEstruturação da Lei do Bem Estar Social) para o acompanhamento das comunidadesindígenas. A criação do Céfalo Indígena (organismo comunitário de acompanhamentosocial) auxiliará o Governo Federal a conhecer e desenvolver as comunidades indígenas. ASecretaria das Terras Federais em Benefício ou Preservação Ambiental, irá desenvolver umamplo programa de catalogação de comunidades indígenas e de áreas de preservaçãoambiental. Haverá o censo (contagem demográfica) indígena e o desenvolvimento depolíticas de proteção e amparo aos indígenas. O povo indígena é hoje uma minoria, porémconstitui-se o povo genitor da nação do Brasil. O cuidado aos indígenas consolidar-se-á um exemplo internacional, uma vezque as comunidades indígenas por muitas vezes reclamam de pobreza, doenças, falta depreocupação dos políticos, maus tratos, etc. A população indígena do Brasil possui terras,bens, etc. e assim caberá ao Governo Federal a elaboração de políticas que visem odesenvolvimento de suas comunidades (às vezes selvagens). Esta secretaria (acima descrita), irá trabalhar no sentido de desenvolver umarenda adequada às tribos, aldeias e populações indígenas. Deste modo, através dodesenvolvimento da agricultura, da pecuária, das atividades econômicas dos indígenas,além do acompanhamento da saúde, da educação, da capacitação profissional, etc. estascomunidades tornar-se-ão melhor assistidas pelo Governo Federal. A oportunidade de ascensão sóciocivil aos indígenas, irá representar umapolítica de cuidado à estes povos primitivos da nossa civilização. Os indígenas têm as suasriquezas asseguradas (terras, bens, etc.) e irá ser do Governo Federal a responsabilidade dedesenvolver estas comunidades.
    • 4- Secretaria dos Exames de Saúde: A disponibilização dos exames de saúde à população será estabelecida sob umaavaliação de exclusividade da utilização de aparelhos e de equipamentos hospitalares (daRepública do Brasil) aos pacientes deste sistema de saúde pública (o SUS). Este sistema desaúde passará por reformulações de Arquitetura Sanitária (conforme designado noMinistério da Saúde Municipal) e na área dos exames de saúde. Assim, através desta Plataforma Política há a criação do Pronto Exame. OPronto Exame encaminha qualquer exame de saúde ao regime de urgência. Às pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou Novo SUS (comoserá designado) os exames de saúde terão uma obrigatoriedade emergencial, ou seja terãoque ser realizados imediatamente. Para adequar o Sistema de Pronto Exame ao atendimentohospitalar, ambulatorial ou de saúde o Governo Federal irá investir na ampliação doequipamento ou maquinário à disposição no país. Será elaborado (pela secretaria em epígrafe) este sistema (acima mencionado) dePronto Exame. Neste sistema os hospitais conveniados, postos de saúde, ambulatórios, etc.irão receber todas as condições para cumprirem as exigências do Ministério da SaúdeMunicipal e desta secretaria (a Secretaria dos Exames de Saúde). A elaboração deste sistema de Pronto Exame vem dignificar a cobrança deimpostos à população, etc. Haverá a meta de alcançar-se uma saúde pública de excelência(conforme designado no Ministério da Saúde Municipal). O Pronto Exame encaminhará os pacientes ao diagnóstico necessário para otratamento de doenças. Assim haverá uma maior competência no atendimento médico e desaúde no Sistema Único de Saúde (SUS), ou mesmo no Novo Sistema Único de Saúde.
    • 5- Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica: A Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica irá fiscalizar e instituirpolíticas de proteção aos idosos em asilos e casa de geriatria. Além disso, esta secretaria(acima descrita) irá desenvolver um Programa de Amparo aos Idosos (programa federal)com a institucionalização de uma Psicologia Geriátrica e criação de uma Cidade Geriátrica(conforme designado no Ministério do Bem Estar Social). O funcionamento da Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica irádesenvolver: um Programa Social de aumento da qualidade de vida dos geriátras (idosos);criação da Cidade Geriátrica e do Parque Nacional dos Idosos; de Asilos Federais, etc. NaCidade Geriátrica e nos Asilos Federais o idoso poderá residir e ser assistido pelo Programade Amparo aos Idosos (acima citado); neste caso, a participação do idoso é de cinquentapor cento dos seus benefícios, aposentadorias ou pensões. A implementação de uma política de geriatria (de cuidado aos idosos, ou mesmodo Programa de Amparo aos Idosos, estabelecido nesta secretaria: em epígrafe),estabelecerá uma responsabilidade política à vida humana. O idoso, contribuiu para odesenvolvimento do país e agora ele (o idoso) deve ser beneficiado. Haverá um cadastramento de idosos através desta secretaria (a Secretaria dosAsilos e da Psicologia Geriátrica). Também será responsabilidade desta secretaria (acimacitada) a implementação de um Programa de Atendimento de Saúde Exclusivo aosGeriátras. Neste Programa de Atendimento Exclusivo aos Geriátras, o Ministério da SaúdeMunicipal encaminhará (em conjunto com esta secretaria: acima descrita) um programa deatendimento em hospitais, ambulatórios e postos de saúde. Deste modo, os geriátraspoderão ser melhor atendidos na área da saúde. Esta secretaria (acima descrita), irá trabalhar ainda na implementação de umPrograma de Assistência Social aos idosos pobres do país. A preocupação com os geriátrasé uma constante nesta Pauta Secretarial (da Secretaria dos Asilos e da PsicologiaGeriátrica).
    • 6- Secretaria da Coordenação da Cooperativização dos Professores: A federalização da responsabilidade escolar proposta no Ministério da EducaçãoMunicipal, em que o Governo Federal passará a ser atuante no funcionamento das escolasestaduais e municipais contará, além da institucionalização de benefícios estudantis como,por exemplo, do Vale Refeição do Estudante Pobre e do Auxílio Diploma (do estudantecadastrado no Programa de Vale Refeição) também com a cooperativização de professores. A cooperativização de professores (opcional em todos os municípios do país),far-se-á de acordo com as exigências do Ministério da Educação Municipal e destasecretaria (acima descrita). Deste modo, para que haja a cooperativização de professoresdeverá haver a existência de um local para o funcionamento da cooperativa de professores(estes professores deverão licenciar-se das nomeações estaduais e municipais). Uma cooperativa de professores institucionalizará o Ensino Cooperativizado.Este Ensino Cooperativizado será monitorado pelo Ministério da Educação Municipal e poresta secretaria (a Secretaria da Coordenação da Cooperativização Escolar). O Governo Federal custeará o estudo público às cooperativas escolares(cooperativas de professores) no valor experimental de cinquenta reais (R$50,00) poraluno, por mês. Deste modo, o funcionamento de cooperativas escolares (as cooperativas deprofessores) irá inovar o sistema educacional. Para a formação de uma cooperativa, além da disponibilização de um localadequado ao funcionamento desta escola (cooperativizada), deverão compor o quadrodocente (o quadro funcional de professores) apenas professores concursados e (neste caso)em uma Licença Especial para a Cooperativização (licença de dez anos). Esta licençaconcede aos professores cooperativizados o direito de trabalharem nas cooperativas (seráassegurado o direito de retorno às funções de funcionalismo público, após o períodoestabelecido: de dez anos). Esta remanejação dos profissionais da educação pública (professores) cumpriráo início de uma nova Gestão Educacional por parte do Governo Federal. O sistemaeducacional do país será plenamente alterado a esta Nova Gestão Educacional.
    • Ao Governo Federal, neste caso (da cooperativização de professores) caberá: aorganização das cooperativas escolares (de professores); a digitalização da frequênciaescolar; a normatização do ensino (a disposição de currículos educacionais, etc.) e oadimplemento (o pagamento) dos custos com o ensino público às cooperativas (deprofessores).
    • 7- Secretaria da Federalização da Responsabilidade Escolar: A federalização da responsabilidade escolar irá desenvolver uma legislação aosistema educacional, a fim de cuidar dos valores repassados ao Governo Federal pelosestados e pelos municípios (valores correspondentes à educação, ao salário dosprofissionais, às despesas operacionais, etc.). A federalização da responsabilidade escolarirá beneficiar o sistema educacional. Haverá a continuidade da destinação de percentuais orçamentários dos estados edos municípios à educação, porém também será incorporado ao sistema educacional:reformas de uma nova Gestão Educacional (descritas no Ministério da Educação Municipale na Secretaria da Coordenação da Cooperativização de Professores). Esta federalização da responsabilidade escolar tornará o Governo Federal, osGovernos Estaduais e Municipais parceiros na administração do sistema de ensino. ASecretaria da Federalização da Responsabilidade Escolar irá determinar as atribuições dosEstados e dos Municípios no sistema educacional. As determinações quanto às atribuições dos Estados e dos Municípios nosistema educacional dirão respeito à: estrutura escolar (os prédios e a sua manutenção);mobiliário (móveis, máquinas, etc.); ao funcionalismo público (professores e funcionáriosde escola); aos livros; ao uniforme; à merenda, etc. Ao Governo Federal (segundo determinado no Ministério da EducaçãoMunicipal) haverá: a adimplência do Vale Refeição do Estudante Pobre, bem como aefetivação: do Auxílio Diploma (dos estudantes cadastrados no Programa de Efetivação doVale Refeição) e do sistema de ensino cooperativizado (se for o caso), etc. Haverá tambémuma complementação orçamentária ao salário dos professores (previsto, também noMinistério da Educação Municipal) no pagamento do Piso Nacional (como referênciamínima ao salário dos professores), etc.
    • 8- Secretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos: Os serviços essenciais do país (fornecimento de energia elétrica, água e esgoto,gás, combustíveis, telefonia, internet, etc.) e os contratos com a iniciativa privada(concessão de trechos de rodovias, etc.), estarão amparados à responsabilidade daSecretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos. Esta secretaria (acima citada) irá fiscalizar o cumprimento das determinaçõescontratuais, bem como analisar a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas privadase mesmo estatais (do setor do fornecimento de energia elétrica ou água, por exemplo).Assim o cumprimento do contrato, bem como a qualidade dos serviços, o preço, etc. estarãosob a fiscalização e análise desta secretaria (a Secretaria dos Serviços Essenciais e dosContratos). Haverá ainda, a regulação dos preços de serviços adequados à realidade do país(mesmo de modo regional, discriminadamente). O Governo Federal atuará neste setor,visando a satisfação dos consumidores (cidadãos a cidadãs do Brasil).
    • 9- Secretaria da Política e das Relações entre os Quatro Poderes: A Secretaria da Política e das Relações entre os Quatro Poderes será responsávelpelo trâmite político do Poder Executivo Federal com os demais poderes institucionaisfederais (o Poder Legislativo, O Poder Judiciário e o Poder da Opinião; este último criadonesta Plataforma Política). Deste modo, a política do Brasil exercerá um modelo conciliatório entre oExecutivo Federal e o Quarto Poder, por exemplo. Este modelo conciliatório será umaespécie de autocrítica de ideologias políticas. Esta secretaria (da Política e das Relações entre os Quatro Poderes) encaminharálegislações a fim de dinamizar o trâmite político do Governo Federal nos demais PoderesInstitucionais Federais.
    • 10- Secretaria do Transporte Público: O transporte público do Brasil (o ônibus coletivo, o trem, o metrô, omicroônibus, os barcos, etc.) irá estar sujeito a um debate democrático. Neste debate(através da TVPresidência: institucionalizada nesta Plataforma Política), os eleitores(eleitores e eleitoras) irão discernir as suas idéias à respeito deste serviço. No Brasil o transporte público é algo que, muitas vezes já foi criticado. Há, porexemplo: esmagamentos (de pessoas); usuários (deste serviço) que viajam em pé (porémpagaram o mesmo preço nas passagens) além de haver demoras e de não haver (na maioriados casos) um aviso quanto aos horários (no caso dos ônibus), etc. Em muitos outros países, os meios de transporte públicos (para o transporte depessoas em geral) não utilizam apenas ônibus. Nestes países é possível notar-mos apresença de pequenos automóveis, motocicletas, etc. Em nosso país, já existe a possibilidade de transporte público gratuito. O cálculopara a institucionalização do transporte público gratuito diz respeito de vinte bilhões dereais (R$20.000.000.000,00) ao mês, porém o Estado não dispõe de frota. Este valor, acima citado ainda é muito elevado. O Estado do Brasil, tem umaarrecadação (em geral) de sessenta bilhões de reais (R$60.000.000.000,00) ao mês, porémtrinta e três por cento (33%) deste valor é gasto com a manutenção da República (os gastosdo governo) e o restante é o que dispõe o Governo para as suas obras e para a acumulaçãode reservas. A interferência estatal neste setor (do transporte público), deverá criarlegislações à exploração destes serviços. Um amplo debate à respeito do transporte público(do transporte de pessoas em geral), irá criar diretrizes para a implementação de umalegislação à este setor. A Secretaria do Transporte Público (transporte: às pessoas em geral), irá definirmecanismos à: melhoria dos serviços; ao fim das viagens em pé, da demora ou da falta deinformação quanto ao horário (no caso dos ônibus) e ainda garantir que os funcionáriosdestas empresas contem com mais segurança no trabalho, etc. Neste setor (do transporte público: do transporte de pessoas em geral), aPlataforma Política define apenas que a opinião dos eleitores à respeito destes serviços
    • deverá criar diretrizes para a implementação de melhorias. Além disso, esta PlataformaPolítica define que os problemas neste setor como, por exemplo: os esmagamentos (depessoas); as viagens em pé; a demora e a desinformação dos horários (no caso dos ônibus)precisam de uma legislação específica. O Código Nacional de Trânsito deverá ser um instrumento de regulação destesserviços, além disso o IMMETRO e o Código de Defesa do Consumidor deverão exercer opapel de fiscalizadores da operação de empresas privadas e estatais no setor do transportepúblico.
    • 11- Secretaria da Segurança Pública e Privada: A Secretaria da Segurança Pública e Privada será a instituiçãoexecutivopolítitica responsável pelo intermédio entre o Governo Federal e as Secretarias deSegurança Pública nos Estados. Além da atuação do Ministério da Segurança Municipal(instituído nesta Plataforma Política), à alterar a operação policial no país (com, porexemplo, a criação da Polícia Militar Particular: conforme determinado no Ministério daSegurança Municipal) e à determinar diretrizes nacionais à operação policial, esta secretaria(a Secretaria da Segurança Pública e Privada) atuará na politização e no intermédio entretodos os mecanismos públicos e privados de segurança no país. A criação da Secretaria de Segurança Pública e Privada, irá estabelecer aexistência de um instrumento político (uma secretaria adjunta à Presidência da República)de atuação no setor da segurança pública e privada. Esta secretaria (acima descrita), atuarácomo fiscalizadora e mesmo: mecanismo de intervenção na atuação da segurança pública(poderá ser comparada à polícia americana, chamada de FBI). A atuação desta secretaria irá contar com a capacitação e com o treinamento depoliciais (policiais da SSPP: Secretaria de Segurança Pública e Privada). Além disso,haverá a criação de um centro de inteligência da SSPP (sigla da secretaria em epígrafe). Esta secretaria poderá atuar de forma autônoma em qualquer operação,investigação, etc. das polícias do país. Deste modo: a Polícia Federal; a Polícia Civil; aBrigada Militar (Pública e Particular: conforme estabelecido nesta Plataforma Política; noMinistério da Segurança Municipal); as Guardas Municipais; a Força Nacional deSegurança, também como as Forças Armadas (no caso de atuação na Segurança Pública)estarão sob a fiscalização (podendo sofrer uma intervenção) da Secretaria de SegurançaPública e Privada (SSPP). A SSPP (Secretaria de Segurança Pública e Privada) irá representar a políticafederal na atuação das polícias. À esta secretaria caberá a fiscalização e a intervenção (sefor necessária) nas operações ou investigações das polícias do país (as polícias citadasacima). Além disso, esta secretaria (acima descrita) irá atuar na fiscalização (ou mesmointervenção, se for o caso) de empresas de segurança privada. Neste tipo de operação a
    • Secretaria de Segurança Pública e Privada atuará como Instituição Republicana ainspecionar a segurança do país.
    • 12- Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito: A Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito irá atuar comomecanismo político de controle das estradas e rodovias sob a responsabilidade federal. Estasecretaria irá administrar o DENATRAN e atuar junto aos DETRANs (nos estados), alémde estar responsável pelo controle do trânsito e das normas de trânsito (fixação delegislações e fiscalização) no país. A Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito, irá substituir oatual Ministério dos Transportes (instituição ministerial à administrar estradas e a definirnormas para os transportes). Esta secretaria irá atuar como instrumento político de controlee normatização do trânsito no Brasil. Haverá também, a responsabilidade sobre a conservação, construção eampliação (duplicações) de estradas e de rodovias federais. Além disso, esta secretaria seráresponsável pelo planejamento e pelo desenvolvimento de obras (atuando em conjunto como Ministério do Planejamento e com o Ministério do Desenvolvimento) nas estradas e nasrodovias federais.
    • 13- Secretaria do Quarto Poder Federal e da Agência Pretora: A Secretaria do Quarto Poder Federal e da Agência Pretora prevê o auxílio aofuncionamento do Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal: o Poder daFiscalização do Orçamento e da Agência Pretora; o Poder da Opinião. Deste modo, estasecretaria (acima descrita), irá contribuir no trabalho de institucionalização do Quarto PoderFederal. A criação de um quarto poder institucional federal na República do Brasil, iráestabelecer um avanço na cultura política. Através da criação do Ministério do QuartoPoder (estabelecido nesta Plataforma Política) e da Secretaria do Quarto Poder, irá atuar oGoverno Federal junto ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário a fim de estabelecer ainstitucionalização deste Pátrio Poder Federal (o Poder da Opinião). O Quarto Poder irá realizar pesquisas de opinião à respeito do orçamentofederal. Além disso, realizará também pesquisa de opinião à respeito de sentenças judiciais(criminais), conforme disposto no Ministério do Quarto Poder. Esta secretaria (em epígrafe) buscará dinamizar as relações entre ofuncionamento e os pareceres obtidos pelo Ministério do Quarto Poder, o Poder ExecutivoFederal e os demais poderes institucionais federais (o Poder Legislativo e o PoderJudiciário). Assim, será coerente que o Ministério do Quarto Poder promova as pesquisas eque a Secretaria do Quarto Poder (esta secretaria) promova o andamento do resultado daspesquisas à: classe política e aos poderes institucionais federais, etc. O parecer das pesquisas de opinião do Ministério do Quarto Poder Federal,estará compilado à opinião pública e tornará o Estado do Brasil apto à instituir o PátrioPoder Federal da Opinião (em alguns anos, acredito). O Ministério do Quarto Poder Federale mesmo esta secretaria (a Secretaria do Quarto Poder Federal e da Agência Pretora) irãorealizar o trabalho de instrumentação política da criação do Quarto Poder Federal (umquarto pátrio poder).
    • Amplitude da Plataforma ou Programa de Governo para o Poder Executivo Federal: Ao escrever o livro (este programa de governo) Plataforma ou Programa deGoverno para o Poder Executivo Federal estive à exercer direitos civis como, por exemplo,`a liberdade de expressão e de pensamento (garantidas constitucionalmente). Aodesmistificar assuntos polêmicos, como os assuntos referentes à saúde pública, à educaçãopública e a segurança pública, por exemplo, estive à discernir que o trabalho de uma pessoacomo eu; que escrevi este livro (este programa de governo) seria estar amplamentedirecionado à governar o país (o Brasil). O trabalho executivo político do autor deste livro (deste programa de governo),caso venha a ser indicado por um partido político, concorrer e mesmo eleger-se à chefia doPoder Executivo Federal será: o de não perceber limites ao trâmite de todas as açõespropostas na Plataforma de Governo. Acredito que através das ações propostas neste livro (neste programa degoverno), estarei apto à realizar no país um governo de trâmite político de elevação daqualidade de vida de milhões de pessoas. O perfeito exame do livro (deste programa degoverno) Plataforma ou Programa de Governo para o Poder Executivo Federal irádemonstrar uma maturação científica (das ciências humanas) à elevação do padrão de vidadestes milhões de pessoas (pessoas que serão atendidas com o programa de governo). A eleição direta à Presidência da República, representa a possibilidade deimplementação desta Plataforma Política. Porém depende da indicação de uma legendapoliticopartidária, de uma campanha e de uma consequênte vitória nas urnas, etc. A delimitação ideologicopolítica desta plataforma ou programa de governo,tornou o Liberalsocialismo (uma mistura entre o liberalismo político e o socialismo) uminstrumento de regulação e de ordenação do Estado do Brasil ao desenvolvimento civil,social, econômico, político e cultural. Assim através da implementação desta plataforma ouprograma de governo, o Brasil será discernido ao crescimento econômico comresponsabilidade social. Este país tornar-se-á uma grande potência mundial, caso decida rumar pelocaminho do planejamento e da ação política cautelar (pré-estabelecida e debatida). Além
    • disso, será preciso ter responsabilidade política com, por exemplo: a pobreza; a miséria; aeducação; a saúde; a segurança e ainda, preocupar-se com o desenvolvimento civil, social,econômico, etc. Concorrer, neste ano de 2010, ou mesmo nos anos de 2014 e 2018 à Presidênciada República, para mim Leandro Porto Almeida é indiferente às minhas atribuições comocidadão, porém representa a chance de ver resolvidos problemas seculares da República doBrasil como, por exemplo: a miséria; a pobreza; a saúde muitas vezes precária; a segurançapública às vezes ineficiente; a educação que em muitos casos é impossível de ser alcançada(por pessoas pobres); estradas em péssimas condições; favelas sem governo republicano,etc. Neste país (o único em que vivi), fui uma pessoa simples, fui assalariado,proletariado, microempresário, estudante, artista (trabalhos como ator de TV, teatro, etc.) eescritor. Fui um pobre e convivi com um país chamado, por mim de subBrasil. Sei da dificuldade das pessoas pobres e da fartura das pessoas ricas. Tornei-meatravés do Ensino Superior um Professor de História ou Historiador (com obras dehistoriografia) e também um teoricopolítico liberalsocialista (em virtude da luta comunistada minha juventude). Resolvi escrever esta Plataforma Política para determinar futuras ações comogovernante no Brasil. Assim, permito-me ao direito de anunciar que gostaria de exercer umou mais (dois, três, quatro ou cinco) mandatos como presidente do Brasil. Pretendo disputar (ou buscar a chance de concorrer) à presidência do Brasilpelos próximos oito anos, com esta Plataforma Política. Esta plataforma ou programa degoverno é coligável à outras ideologias políticas, é uma teoria política, mesmo umaideologia e compila o Brasil à alteração de seu civismo ao discernimento de humanização edesenvolvimento.
    • Mensagem do Autor da Plataforma ou Programa de Governo para o Poder Executivo Federal: Ao encerrar esta plataforma ou programa de governo, agradeço à atual classepolítica e também à classe política de outras épocas pelo desenvolvimento da democracia.Esta democracia é orientadora deste livro (deste programa de governo). Agradeço, também ao povo do Brasil, a que tenho certeza acolherá estaplataforma ou programa de governo. O meu nome é Leandro Porto Almeida, sou pai, comerciante, estive ligado aomovimento estudantil aos movimentos comunistas, à cultura de teatro (e cinema) e música,fui uma pessoa pobre, exerci os meus direitos intelectuais de cultura e de expressão políticae de ser um cidadão do Brasil.
    • Bibliografia.ALMEIDA, Leandro Porto. A interdisciplinaridade História X Filosofia.Florianópolis. Ed. Editograf. 2010.SMITH, Adam. OSTRENSKI, Eunice. A Riqueza das Nações. São Paulo. Ed.Martins Fontes. 2003.HOBBES, Thomas. O Leviatã ou matéria, forma de um poder eclesiástico ecivil. 3a Ed. São Paulo. Ed. Abril Cultural. 1983.MARX, Carl. O Capital. 7a Ed. Rio de Janeiro. Ed. Zahar. 1980.Constituição da República Federativa do Brasil. 10a Ed. São Paulo. Ed. Saraiva.1994.Para contribuições em dinheiro favor depositar em:Caixa Econômica Federal: Ag. 0494 – Passo Fundo – RS.Conta : 013 – 00129320-5Em nome do autor: Leandro Porto Almeida.