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    Apostila curso tec seg trabalho Apostila curso tec seg trabalho Document Transcript

    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO II Profº - Engº de Segurança do Trabalho Eduardo Becker Delwing Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 1 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho PLANO DE CURSO 1. CURSO: Técnico de Segurança do Trabalho 2. DISCIPLINA: Segurança do Trabalho II 3. CARGA HORÁRIA: 80 horas 4. NOME DO PROFESSOR: Eduardo Becker Delwing 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1ª AULA: Planejamento da disciplina: Segurança do Trabalho II Equipamento de Proteção Individual – NR - 06 2ª AULA: Ruído I 3ª AULA: Ruído II 4ª AULA: Proteção Respiratória 5ª AULA: Espaços Confinados 6ª AULA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-09) 7ª AULA: Ferramentas de Implantação do PPRA ( NR-09) 8ª AULA: Exercício Prático de Avaliação de Riscos 9ª AULA: Identificação de Riscos Ambientais 10ª AULA: 1ª Avaliação Parcial 11ª AULA: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 12ª AULA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR-5) 13ª AULA: Metodologia de Implantação da CIPA (NR-5) 14ª AULA: Treinamento de Formação dos Cipeiros elaboração do Mapa de riscos 15ª AULA: Insalubridade (NR-15) e Periculosidade (NR-16) 16ª AULA: Apresentação de Trabalhos Práticos 17ª AULA: Apresentação de Trabalhos Práticos 18ª AULA: 2ª Avaliação Parcial 19ª AULA: Apresentação de Trabalhos Práticos 20ª AULA: Revisão e Avaliação Final 6. AVALIAÇÃO: A avaliação será realizada em duas avaliações parciais e uma geral: 1ª Avaliação Parcial (Peso 9) + Relatório Visita (Peso 1) 2ª Avaliação Parcial (Peso 7) + Trabalho em grupo (Peso 3) Média Final = (1ª Avaliação + 2ª Avaliação)/2 Observação: 1. A presença em sala de aula e a participação positiva do aluno emaula, visitas, preparação e apresentação de trabalhos é avaliada continuamente,influenciando diretamente na nota geral final; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 2 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 2. Poderão ser realizados estudos dirigidos para avaliação de desempenho. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:  Ruído Fundamentos e Controle. Samir N. Y. Gerges. UFSC.  Ruído – Riscos e Prevenção. Marco Paiva Matos. Thais Cataloni Morata. Ubiratan de Paula Santos. Vilma Akemi Okamoto. Editora Hucitec.  Riscos físicos. Martin Wells Astete. Eduardo Giampaoli. Leila Nadim Zidon. Fundacentro.  Riscos Químicos. José Manoel Osvaldo Gana Soto. Irene Ferreira de Souza Duarte Saad. Mário Luiz Fantazzini. Fundacentro.  Ventilação Industrial e Controle da Poluição. Archibald Joseph Macintyre. Editora Guanabara.  Avaliação da Sobrecarga Térmica no Ambiente de Trabalho. Engª Berenice Goelzer. ABPA.  Ergonomia – Projeto e Produção. Itiro Lida. Edgard Blücher Ltda.  Manuais de Legislação Atlas. Segurança e Medicina do Trabalho. Editora Atlas S. A.  Instalações Elétricas. Júlio Niskier A. J. Macintyre. Guanabara Dois.  NBR 5413 – ABNT  Acidentes do Trabalho. Teoria e Prática. Jayme Aparecido Tortorello. Editora Saraiva.  Threshold Limit Valves for Chemical Substances and Physical Agents and Biological Exposure Indices – ACGIH.  Curso Supervisores de Segurança do Trabalho. Fundacentro.  As Doenças dos trabalhadores. Bernardino Ramazzini. Fundacentro.  Gestão de Segurança e Higiene do Trabalho. Waldemar Pacheco Jr. Hyppólito do Valle Pereira Filho. Vera Lúcia Duarte do Valle Pereira. Atlas.  Segurança no Trabalho e Prevenção de Acidentes. Benedito Cardella. Atlas. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 3 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho  ABHO – Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR – 9 Comentada. Irene Ferreira de Souza Duarte Saad. Eduardo Giampaoli.  Luminotécnica 2ª Edição. Ervaldo Garcia Júnior. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 4 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho MÓDULO I EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO – o que são? Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 5 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoTodo e qualquer dispositivo coletivo (EPC) ou individual (EPI), de fabricação em série oudesenvolvido especialmente para o caso, destinado a proteger a saúde e a integridade físicado trabalhador. 1. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA –EPC São equipamentos instalados no local de trabalho, que servem para proteger mais deuma pessoa ao mesmo tempo. Exemplos: Biombos, exaustores, ventiladores, paredes acústicas e térmicas,iluminação de emergência, alarmes, extintores, proteção de máquinas, etc... Os EPC’s são importantes como medidas de controle perante a ação de agentespotencialmente insalubres, tendo como objetivo a neutralização ou eliminação dainsalubridade, conseqüentemente a preservação da saúde e integridade física do trabalhador. Como exemplos: ⇒ Exaustão localizada para a solda; ⇒ Barreiras acústicas; ⇒ Dispositivos anti-vibratórios; ⇒ Cabine de pintura com exaustão e cortina d’água; ⇒ Isolantes acústicos; ⇒ Enclausuramento acústico; ⇒ Isolamento térmico. Toda máquina que executa um trabalho e realiza movimentos oferece risco. O graude risco depende de fatores como velocidade de trabalho, tipo de movimento, potência, tipode ferramenta, material processado e proteção de máquina existente. Riscos oferecidos pelas máquinas Os movimentos e ações de máquinas que mais oferecem riscos classificam-se em: - movimentos rotativos (polia, volante, torno), alterados (uso esmeril) e retilíneos Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 6 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho (correias de transmissão de força); - ação de corte (serra circular/fita , frezadora, furadeira); - ação de puncionamento e dobramento (prensa). 2. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI O EPI é de uso individual. Sua finalidade é neutralizar a ação de acidentes quepodem causar lesões ao trabalhador e protegê-lo contra possíveis danos à saúde causadospelas condições de trabalho. O uso do EPI deve ser limitado, procurando-se primeiro eliminar, neutralizar oudiminuir o risco, com adoção de medidas de proteção geral. É preciso conhecer as características, qualidades técnicas e, principalmente, o graude proteção que o equipamento deve proporcionar. A empresa deve ter uma ficha de controle de EPI’s de todos os profissionaisexistentes em seu quadro de funcionários, constando ao lado os EPI’s, fornecimento,treinamento e a assinatura dos mesmos. 4. CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO DOS EPI’s O EPI deve ser escolhido de acordo com a necessidade de uso no trabalho e a partedo corpo que precisa ser protegida. Em função dos riscos específicos a cada atividade sãodesenvolvidos vários modelos de EPI’s, com formato distintos, como luvas de borracha, dePVC, de couro, etc... Passos para implantar um EPI: 1. Identifique e reconheça a existência do risco; 2. Avalie o risco, se possível quantificar; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 7 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 3. Amostra de EPI (solicitar vários tipos com C.A.); 4. Testar o EPI (O teste prático é fundamental); 5. Treinando o Pessoal envolvido (uso correto, guarda e conservação); 6. Controle dos EPI’s (Registrar o treinamento e fornecimento com assinatura do funcionário na data de entrega) Guardar por 20 anos no fichário. 5. GUARDA E CONSERVAÇÃO DO EPI De modo geral, os EPI’s devem ser limpos e desinfetados cada vez que há troca deusuários. É necessário que se ajude o trabalhador a conservar seu equipamento de proteçãoindividual, não só tornando-o consciente de que com a conservação ele estará se protegendo,como também lhe oferecendo local próprio para guardá-lo após o uso. Muitos acidentes e doenças do trabalho ocorrem devido à não observação do uso doEPI. Muitas vezes sua utilização é errada ou deficiente, havendo, não raro, reclamações econseqüente resistência por parte dos trabalhadores, embora exista o risco no trabalhoexecutado. Este é um problema que deve ser resolvido não só pelos profissionais desegurança, mas principalmente pelas chefias: além de analisar as causas, eles devem orientarsobre o uso do EPI, tornando o trabalhador consciente. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 8 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho6. NR-6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-seEquipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individualutilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar asegurança e a saúde no trabalho.6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquelecomposto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou maisriscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurançae a saúde no trabalho.6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderáser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA,expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho doMinistério do Trabalho e Emprego. (206.001-9 /I3)6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado aorisco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 9 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoa) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscosde acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; (206.002-7/I4)b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5/I4)c) para atender a situações de emergência. (206.004-3 /I4)6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto noitem 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com odisposto no ANEXO I desta NR.6.4.1 As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I,desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daquelesora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite a ser constituída pelo órgãonacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP,sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego paraaprovação.6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina doTrabalho – SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, nasempresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequadoao risco existente em determinada atividade.6.5.1 Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, medianteorientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteçãodo trabalhador.6.6 Cabe ao empregador6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (206.005-1 /I3) Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 10 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhob) exigir seu uso; (206.006-0 /I3)c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matériade segurança e saúde no trabalho; (206.007-8/I3)d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado guarda e conservação; (206.008-6/I3)e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (206.009-4 /I3)f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e, (206.010-8 /I1)g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. (206.011-6 /I1)6.7 Cabe ao empregado6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.6.8 Cabe ao fabricante e ao importador6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá:a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II, junto ao órgão nacional competente em matéria desegurança e saúde no trabalho; (206.012-4 /I1)b) solicitar a emissão do CA, conforme o ANEXO II; (206.013-2 /I1) Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 11 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoc) solicitar a renovação do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo devalidade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde dotrabalho; (206.014-0 /I1).d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II, quando houver alteração dasespecificações do equipamento aprovado; (206.015-9 /I1)e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificadode Aprovação - CA; (206.016-7 /I2)f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA; (206.017-5 /I3)g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalhoquaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos; (206.0118-3 /I1)h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando suautilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso; (206.019-1 /I1)i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e, (206.020-5 /I1)j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando foro caso. (206.021-3 /I1)6.9 Certificado de Aprovação – CA6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham suaconformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando foro caso;c) de 2 (dois) anos, para os EPI desenvolvidos até a data da publicação desta Norma,quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais, oficialmente Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 12 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoreconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, sendo que nesses casosos EPI terão sua aprovação pelo órgão nacional competente em matéria de segurança esaúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnicae da especificação técnica de fabricação, podendo ser renovado até 2006, quando seexpirarão os prazos concedidos; e,d) de 2 (dois) anos, renováveis por igual período, para os EPI desenvolvidos após a data dapublicação desta NR, quando não existirem normas técnicas nacionais ou internacionais,oficialmente reconhecidas, ou laboratório capacitado para realização dos ensaios, caso emque os EPI serão aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança esaúde no trabalho, mediante apresentação e análise do Termo de Responsabilidade Técnicae da especificação técnica de fabricação.6.9.2 O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quandonecessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostosno subitem 6.9.1.6.9.3 Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nomecomercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso deEPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. (206.022-1/I1)6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o órgão nacionalcompetente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativade gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do CA.6.10 Restauração, lavagem e higienização de EPI6.10.1 Os EPI passíveis de restauração, lavagem e higienização, serão definidos pelacomissão tripartite constituída, na forma do disposto no item 6.4.1, desta NR, devendomanter as características de proteção original.6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 13 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;e) fiscalizar a qualidade do EPI;f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,g) cancelar o CA.6.11.1.1 Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria desegurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nomedo fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.6.11.2 Cabe ao órgão regional do MTE:a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;b) recolher amostras de EPI; e,c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimentodesta NR.6.12 Fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI.6.12.1 Por ocasião da fiscalização poderão ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ouimportador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, junto à empresa utilizadora, emnúmero mínimo a ser estabelecido nas normas técnicas de ensaio, as quais serãoencaminhadas, mediante ofício da autoridade regional competente em matéria de segurança Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 14 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoe saúde no trabalho, a um laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capazde realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunicação posterior ao órgãonacional competente.6.12.2 O laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, deverá elaborar laudotécnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento das amostras, ressalvados oscasos em que o laboratório justificar a necessidade de dilatação deste prazo, e encaminhá-loao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ficandoreservado a parte interessada acompanhar a realização dos ensaios.6.12.2.1 Se o laudo de ensaio concluir que o EPI analisado não atende aos requisitosmínimos especificados em normas técnicas, o órgão nacional competente em matéria desegurança e saúde no trabalho expedirá ato suspendendo a comercialização e a utilização dolote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União – DOU.6.12.2.2 A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, quando julgar necessário, poderárequisitar para analisar, outros lotes do EPI, antes de proferir a decisão final.6.12.2.3 Após a suspensão de que trata o subitem 6.12.2.1, a empresa terá o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa escrita ao órgão nacional competente em matéria desegurança e saúde no trabalho.6.12.2.4 Esgotado o prazo de apresentação de defesa escrita, a autoridade competente doDepartamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, analisará o processo e proferirásua decisão, publicando-a no DOU.6.12.2.5 Da decisão da autoridade responsável pelo DSST, caberá recurso, em últimainstância, ao Secretário de Inspeção do Trabalho, no prazo de 10 (dez) dias a contar da datada publicação da decisão recorrida.6.12.2.6 Mantida a decisão recorrida, o Secretário de Inspeção do Trabalho poderádeterminar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseqüente proibição de suacomercialização ou ainda o cancelamento do CA. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 15 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho6.12.3 Nos casos de reincidência de cancelamento do CA, ficará a critério da autoridadecompetente em matéria de segurança e saúde no trabalho a decisão pela concessão, ou não,de um novo CA.6.12.4 As demais situações em que ocorra suspeição de irregularidade, ensejarãocomunicação imediata às empresas fabricantes ou importadoras, podendo a autoridadecompetente em matéria de segurança e saúde no trabalho suspender a validade dosCertificados de Aprovação de EPI emitidos em favor das mesmas, adotando asprovidências cabíveis.ANEXO I - LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUALA - EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇAA.1 – Capacetea) capacete de segurança para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio;b) capacete de segurança para proteção contra choques elétricos;c) capacete de segurança para proteção do crânio e face contra riscos provenientes de fontesgeradoras de calor nos trabalhos de combate a incêndio.A.2 – Capuza) capuz de segurança para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem térmica; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 16 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhob) capuz de segurança para proteção do crânio e pescoço contra respingos de produtosquímicos;c) capuz de segurança para proteção do crânio em trabalhos onde haja risco de contato compartes giratórias ou móveis de máquinas.B – EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACEB.1 - Óculosa) óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes;b) óculos de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;c) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação ultra-violeta;d) óculos de segurança para proteção dos olhos contra radiação infra-vermelha;e) óculos de segurança para proteção dos olhos contra respingos de produtos químicos.B.2 – Protetor faciala) protetor facial de segurança para proteção da face contra impactos de partículas volantes; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 17 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhob) protetor facial de segurança para proteção da face contra respingos de produtosquímicos;c) protetor facial de segurança para proteção da face contra radiação infra-vermelha;d) protetor facial de segurança para proteção dos olhos contra luminosidade intensa.B.3 – Máscara de Soldaa) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra impactos departículas volantes;b) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação ultra-violeta;c) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra radiação infra-vermelha;d) máscara de solda de segurança para proteção dos olhos e face contra luminosidadeintensa.C – EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVAC.1 – Protetor auditivo Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 18 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoa) protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis depressão sonora superiores ao estabelecido na NR – 15, Anexos I e II;b) protetor auditivo de inserção para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressãosonora superiores ao estabelecido na NR – 15, Anexos I e II;c) protetor auditivo semi-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis depressão sonora superiores ao estabelecido na NR – 15, Anexos I e II.D – EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIAD.1 – Respirador purificador de ara) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas;b) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas efumos;c) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas,fumos e radionuclídeos;d) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra vapores orgânicosou gases ácidos em ambientes com concentração inferior a 50 ppm (parte por milhão);e) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra gases emanadosde produtos químicos;f) respirador purificador de ar para proteção das vias respiratórias contra partículas e gasesemanados de produtos químicos;g) respirador purificador de ar motorizado para proteção das vias respiratórias contrapoeiras, névoas, fumos e radionuclídeos.D.2 – Respirador de adução de ar Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 19 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoa) respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido para proteção das viasrespiratórias em atmosferas com concentração Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde eem ambientes confinados;b) máscara autônoma de circuito aberto ou fechado para proteção das vias respiratórias ematmosferas com concentração Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde e em ambientesconfinados;D.3 – Respirador de fugaa) respirador de fuga para proteção das vias respiratórias contra agentes químicos emcondições de escape de atmosferas Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde ou comconcentração de oxigênio menor que 18 % em volume.E – EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCOE.1 – Vestimentas de segurança que ofereçam proteção ao tronco contra riscos de origemtérmica, mecânica, química, radioativa e meteorológica e umidade proveniente deoperações com uso de água.F – EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORESF.1 – Luvaa) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes abrasivos e escoriantes; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 20 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhob) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes cortantes e perfurantes;c) luva de segurança para proteção das mãos contra choques elétricos;d) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes térmicos;e) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes biológicos;f) luva de segurança para proteção das mãos contra agentes químicos;g) luva de segurança para proteção das mãos contra vibrações;h) luva de segurança para proteção das mãos contra radiações ionizantes.F.2 – Creme protetora) creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentesquímicos, de acordo com a Portaria SSST nº 26, de 29/12/1994.F.3 – Mangaa) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra choques elétricos; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 21 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhob) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes abrasivos eescoriantes;c) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes cortantes eperfurantes;d) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra umidade provenientede operações com uso de água;e) manga de segurança para proteção do braço e do antebraço contra agentes térmicos.F.4 – Braçadeiraa) braçadeira de segurança para proteção do antebraço contra agentes cortantes.F.5 – Dedeiraa) dedeira de segurança para proteção dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes.G – EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORESG.1 – Calçadoa) calçado de segurança para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre osartelhos;b) calçado de segurança para proteção dos pés contra choques elétricos;c) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes térmicos;d) calçado de segurança para proteção dos pés contra agentes cortantes e escoriantes;e) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra umidade proveniente deoperações com uso de água; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 22 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhof) calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra respingos de produtosquímicos.G.2 – Meiaa) meia de segurança para proteção dos pés contra baixas temperaturas.G.3 – Perneiraa) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes abrasivos e escoriantes;b) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes térmicos;c) perneira de segurança para proteção da perna contra respingos de produtos químicos;d) perneira de segurança para proteção da perna contra agentes cortantes e perfurantes;e) perneira de segurança para proteção da perna contra umidade proveniente de operaçõescom uso de água.G.4 – Calçaa) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes abrasivos e escoriantes;b) calça de segurança para proteção das pernas contra respingos de produtos químicos;c) calça de segurança para proteção das pernas contra agentes térmicos; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 23 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhod) calça de segurança para proteção das pernas contra umidade proveniente de operaçõescom uso de água.H – EPI PARA PROTEÇÃO DO CORPO INTEIROH.1 – Macacãoa) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contrachamas;b) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contraagentes térmicos;c) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contrarespingos de produtos químicos;d) macacão de segurança para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contraumidade proveniente de operações com uso de água.H.2 – Conjuntoa) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção dotronco e membros superiores e inferiores contra agentes térmicos;b) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteçãodo tronco e membros superiores e inferiores contra respingos de produtos químicos;c) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteção dotronco e membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de operações com usode água;d) conjunto de segurança, formado por calça e blusão ou jaqueta ou paletó, para proteçãodo tronco e membros superiores e inferiores contra chamas. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 24 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoH.3 – Vestimenta de corpo inteiroa) vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra respingos de produtosquímicos;b) vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente deoperações com água.I – EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVELI.1 – Dispositivo trava-quedaa) dispositivo trava-queda de segurança para proteção do usuário contra quedas emoperações com movimentação vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturão desegurança para proteção contra quedas.I.2 – Cinturãoa) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos emaltura;b) cinturão de segurança para proteção do usuário contra riscos de queda noposicionamento em trabalhos em altura. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 25 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoNota: O presente Anexo poderá ser alterado por portaria específica a ser expedida peloórgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após observado odisposto no subitem 6.4.1.Cinto de segurança tipo alpinista, trava quedas e cinto de segurança construção civil comtalabarte.ANEXO II1.1 – O cadastramento das empresas fabricantes ou importadoras, será feito mediante aapresentação de formulário único, conforme o modelo disposto no ANEXO III, desta NR,devidamente preenchido e acompanhado de requerimento dirigido ao órgão nacionalcompetente em matéria de segurança e saúde no trabalho.1.2 – Para obter o CA, o fabricante nacional ou o importador, deverá requerer junto aoórgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho a aprovação doEPI.1.3 – O requerimento para aprovação do EPI de fabricação nacional ou importado deveráser formulado, solicitando a emissão ou renovação do CA e instruído com os seguintesdocumentos: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 26 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoa) memorial descritivo do EPI, incluindo o correspondente enquadramento no ANEXO Idesta NR, suas características técnicas, materiais empregados na sua fabricação, uso a quese destina e suas restrições;b) cópia autenticada do relatório de ensaio, emitido por laboratório credenciado pelo órgãocompetente em matéria de segurança e saúde no trabalho ou do documento que comproveque o produto teve sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO, ou, ainda, nocaso de não haver laboratório credenciado capaz de elaborar o relatório de ensaio, doTermo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo fabricante ou importador, e por umtécnico registrado em Conselho Regional da Categoria;c) cópia autenticada e atualizada do comprovante de localização do estabelecimento, e,d) cópia autenticada do certificado de origem e declaração do fabricante estrangeiroautorizando o importador ou o fabricante nacional a comercializar o produto no Brasil,quando se tratar de EPI importado. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 27 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoANEXO IIIMINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHODEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHOFORMULÁRIO ÚNICO PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESAFABRICANTE OU IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃOINDIVIDUAL– Identificação do fabricante ou importador de EPI:Fabricante: Importador: Fabricante eImportador:Razão Social:Nome Fantasia: CNPJ/MF:Inscrição Estadual – IE: Inscrição Municipal – IM:Endereço: Bairro: CEP:Cidade: Estado:Telefone: Fax:E-Mail: Ramo de Atividade:CNAE (Fabricante): CCI da SRF/MF (Importador):2 – Responsável perante o DSST / SIT:a) Diretores:Nome N.º da Identidade Cargo na Empresa Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 28 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho123b) Departamento Técnico:Nome N.º do Registro Prof. Conselho Prof./Estado123 – Lista de EPI fabricados: 4 – Observações:a) Este formulário único deverá ser preenchido e atualizado, sempre que houver alteração,acompanhado de requerimento ao DSST / SIT / MTE;b) Cópia autenticada do Contrato Social onde conste dentre os objetivos sociais daempresa, a fabricação e/ou importação de EPI.Nota: As declarações anteriormente prestadas são de inteira responsabilidade do fabricanteou importador, passíveis de verificação e eventuais penalidades, facultadas em Lei._________________,_____ de ____________ de _____________________________________________________ Diretor ou Representante Legal Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 29 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho ANEXO IV FICHA DE ENTREGA DE EPI FICHA DE RECIBO DE EPI DATA ADMISSÃO ___/___/___NOME: TURNO:DEPTO: CARTÃO: Pelo presente declaro ter recebido de _______________________________ os EPI’s abaixo pormim assinado: __________________________________________ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO VISTO C.A. DATA INDIVIDUAL EMPREGADO outrossim, estou ciente da obrigatoriedade de seu uso, bem como da devolução do mesmono término do contrato de trabalho ou indenização no caso de dano ou extravio, conformeNR-6 da Portaria Ministerial Nº 3214 de 08/06/78 alterada pela portaria Nº 6 de 09/03/83 eque o não cumprimento desta norma, implica em ato faltoso, passivo de dispensa por justacausa (art. 482 CLT, letra h). Nesta data recebi orientação quanto aos aspectos relacionados ao uso correto, higienização,conservação e importância dos EPI’s.___________________________________ ___________________________ EMPREGADO SEGURANÇA SUBSTITUIÇÕES EPI’s DATA MOTIVO EMPREGADO Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 30 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoANEXO VFICHA DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO TREINAMENTO: SEGURANÇA DO TRABALHOLOCAL: _____________________________________________DATA: ______________________________________________DURAÇÃO: __________________________________________INSTRUTOR: _________________________________________ASSUNTOS ABORDADOS: Normas e dispositivos locais de segurança e saúde dotrabalho, precauções e procedimentos de trabalho a serem executados, audição; segurançadas mãos; segurança dos olhos; riscos químicos; uso de EPI’s: higienização, guarda econservação; proteção de máquinas e equipamentos; ferramentas manuais, perigos na horade soldar, prevenção e combate a incêndios, importância da organização e limpeza noambiente de trabalho.OBSERVAÇÕES: _____________________________ INSTRUTOR NOME ASSINATURA Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 31 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho ANEXO VI Os EPI’s podem ser classificados segundo a parte do corpo que devem proteger: EPI’s MAIS USADOS PROTEÇÃO PARA A CABEÇA EPI RISCOS RECOMENDAÇÕESCapacete de Segurança - Impacto; - Verificar sistema de suspensão (carneiras e - Partículas e Produtos coroa); Químicos; - Manter os laços, ajustes bem apertados. - EletricidadeÓculos de Segurança - Impacto de partículas e - Fornecer e usar o tipo adequado para cada Respingos de Líquidos; risco. - Irritação por poeiras.Máscara para Soldador - Respingos de metais - Usar tonalidade do filtro de luz compatível fundentes; a amperagem e/ou corte; - Fagulha de solda. - Limpeza periódica.Protetor Facial - Respingos líquidos; - Cuidados para não causar ranhuras; - Radiações; - Limpeza periódica. - Calor (fornalhas).Protetor Auricular - Ruído (nível de ação = 80 - Verificar tipo adequado; Tipo plug e concha dB) - Limpeza periódica; - Uso correto.Respiradores Semi Faciais - Gases; - Verificar o tipo adequado; - Vapores; - Verificar filtro adequado; - Aerodispersóides. - Trocar filtro saturado; - Fazer teste de vedação (Programa de Proteção Respiratória PPR).Máscaras Descartáveis - Poeiras vegetais; - Verificar tipo adequado; - Poeiras minerais; - Usar corretamente; - Fumos e outros. - Guardar em local seco e limpo (embalagem plástica); - Nunca usar em locais com deficiência de O².Máscaras Autônomas - Locais confinados; - Só deve ser usado por pessoas treinadas e - Deficiência de oxigênio; habilitadas, caso contrário representa risco - Gases ou vapores. de vida. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 32 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho PROTEÇÃO PARA AS MÃOS RISCOS RECOMENDAÇÕESEPILuva de amianto - Manuseio de peças - Evitar contatos com agentes cortantes, quentes. perfurantes e químico.Luva de PVC - Lavagem de peças; - Evitar contatos com agentes cortantes, - Manipulação de ácidos, perfurantes, elétricos, líquidos e superfície óleos e graxa. quentes.Luva de raspa de couro - Manuseio de chapas - Evitar contato com agentes químicos, metálicas e peças com elétricos e derivados de petróleo. arestas.Luva de lona - Manuseio de chapas finas, - Evitar contatos com agentes perfurantes,Luva de vaqueta montagens e serviços cortantes, químicos. leves.Luva de borracha - Proteção elétrica; - Evitar contato com agentes cortantes ou - Líquidos reagentes ao perfurantes; PVC. - Fazer sempre uso de luva de couro, como cobertura para evitar furos capazes de deixar passar corrente elétrica.Luva Nitrílica - Manuseio de solventes e - Lavar e secar após cada jornada de derivados do petróleo. trabalho.Luva de malha de aço - Manuseio com objetos - Mante-la sempre limpa.Luva ante corte cortantes, tais como: faca, vidros e outros.Creme de proteção - Manuseio com produtos - Usar somente o necessário; derivados do petróleo. - Manter em local apropriado. PROTEÇÃO PARA O TRONCO E MEMBROS RISCOS RECOMENDAÇÕESEPIAvental de raspa de couro - Soldagem e corte; - Manter em boas condições de uso. - Trabalho com chapas.Avental em PVC - Manuseio de peças úmidas - Manter limpo e seco. e produtos químicos.Perneira de raspa de couro - Trabalhos com solda, corte - Manter em boas condições de uso.ou lona e contra animais peçonhentos.Mangas de raspa de couro - Trabalhos com solda, corte - Manter em boas condições de uso.ou lona e chapas abrasivas.Bracelete de malha de aço - Manuseio com objetos - Mante-la sempre limpa. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 33 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho cortantes, tais como: facas, vidros e outros. PROTEÇÃO PARA OS PÉS RISCOS RECOMENDAÇÕESEPIBotinas ou Sapatos de - Em todos os trabalhos - Manter limpo e seco.couro durante a jornada de trabalho.Botas de borracha ou - Para locais muito úmidos - Manter limpo e seco.PVC ou alagados.Botas Térmicas - Para locais com - Manter limpo e seco. temperaturas baixas. - Cuidar ao tirar a bota. PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS RISCOS RECOMENDAÇÕESEPICinto de segurança tipo - Qualquer serviço em altura - Manter em boas condições de uso.“Cinturão ou eletricista” e superior a 2 metros com - Antes de usar, verificar cortes, rasgos oudo tipo “alpinista” risco de queda. falhas.Cadeira suspensa (Jaú) - Trabalhos em altura e para - Manter em boas condições de uso. deslocamento vertical. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 34 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoANEXO VIICA – CERTIFICADO DE APROVAÇÃO Segurança e Saúde no Trabalho Certificação de AprovaçãoNº do CA: 8092 Nº do Processo: 46000.004169/41-91Data de Emisão: 15/4/2003 Validade: 15/04/2008Tipo do Equipamento: PROTETOR AUDITIVONatureza: NacionalDescrição do Equipamento: PROTETOR AUDITIVO, CONFECCIONADO EM BORRACHA DE SILICONE TIPO FARMACÊUTICO FISIOLOGICAMENTE INERTE, NEUTRO E ANTIALÉRGICO, TIPO INSERÇÃO NO CANAL AUDITIVO, COM DOIS PLUGUES NO FORMATO DE PINOS COM TRÊS DISCOS CONCÊNTRICOS DE DIMENSÕES VARIÁVEIS ENTRE 8 MM E 11 MM. OS PLUGUES SÃO LIGADOS POR UM CORDÃO DE ALGODÃO OU CORDÃO SINTÉTICO REMOVÍVEIS. DISPONÍVEL EM TAMANHO ÚNICO E NAS CORES AZUL, VERDE, LARANJA E AMARELO. REF.: DURAPLUS-PLUGUE Dados ComplementaresNorma: ANSI S12.6/1997 - MÉTODO B (OUVIDO REAL, COLOCAÇÃO PELO OUVINTE)Fabricante: BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Aprovado: PROTEÇÃO AUDITIVA DO USUÁRIO CONTRA RUÍDOS SUPERIORES À 85 dB, CONFORME TABELA DE ATENUAÇÃO A SEGUIR.Observação: Não Informado. Laudo/AtenuaçãoTipo do Laudo: LaboratórioLaboratório: LARI - UFSC/SCNúmero Laudo: 07/2003 Data do Laudo: Não InformadoResponsável: Não Informado Registro Profissional: Não InformadoFrequência(Hz): 125 250 500 1000 2000 3150 4000 6300 8000 NRRsfAtenuacao(dB): 18,2 21,3 25,7 24,2 26,2 - 27,5 - 36 16 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 35 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoDesvio Padrão: 7,1 7,4 7,6 6,5 5,4 - 6,7 - 10,9 - Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 36 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho MÓDULOS II Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 37 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho2. RUÍDO2.1. Fundamentos Básicos do Som As oscilações dos sistemas materiais elásticos com a massa podem constituir-se em estímulos para o nosso organismo que, em determinadas condições, podem provocar respostas – sensações de bem ou mal-estar ou problemas. Quando as oscilações acontecem no ar podem ser descritas como variações de pressão atmosférica originando vibrações ou turbulência. Define-se som qualquer vibração ou conjunto de vibrações ou ondas mecânicas que podem ser ouvidas. - Para a Higiene do Trabalho costuma-se denominar barulho todo o som que é indesejável. - O ruído e o barulho são interpretações subjetivas e desagradáveis do som.A. vibrações sonoras – As vibrações que conseguem estimular o aparelho auditivo sãochamadas vibrações sonoras e são descritas através da variação de pressão ( P) emfunção do tempo (t). a) A vibração deve ter valores específicos de frequência (faixa de audiofrequência).Variação dePressão 1 ciclo ( P)PMR Tempo (s) 1 ciclo Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 38 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho PMR – Pressão média de referência. Um ciclo corresponde a uma oscilação completa. O número de oscilações por unidade de tempo é denominado frequência – ciclos/s.Exemplos:3 ciclos = 150 ciclos/s 150 Hz (Hertz)0,02 s1,5 ciclos / 0,01 = 150 ciclos/s = 150 Hz Para a vibração ser sonora-audível deverá estar compreendida entre 16 e 20000 Hz.infra-som ultra-som 16 Hz 20000 Hz A variação de pressão deve ter um valor mínimo para atingir o limiar de audibilidade. Essa variação é a diferença instantânea entre a pressão atmosférica na presença e naausência do som, no mesmo ponto. Pesquisas realizadas com pessoas jovens, sem problemas auditivos, revelaram queesse valor mínimo encontra-se ao redor de 0,00002 N/m2 (2 x 10-5 N/m2).limiar de audibilidade faixa audível limiar de dor 2 x 10-5 N/m2 200 N/m2 Por convecção, aceita-se a pressão de 2 x 10-5 N/m2 como uma pressão mínimaaudível, que corresponde a 0 dB, sendo que 200 N/m2 equivalem a 140 dB. B. conceituação de ruído – Do ponto de vista da Higiene do Trabalho: “O ruído é o fenômeno físico vibratório com características indefinidas de variações de pressão (no caso ar) em FUNÇÃO DA FREQUÊNCIA, isto é, para uma dada freqüência podem existir, em forma aleatória através do tempo, variações de diferentes pressões” (Lei Webber e Fechener). Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 39 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Esta é uma situação real e freqüente, daí utilizar-se a expressão ruído “mas que não necessariamente significa sensação subjetiva de barulho”. C. propagação do som – O som se transmite de forma ondulatória, sendo que a velocidade desta transmissão depende das características da onda e do meio pelo qual se propaga. No ar, a velocidade do som pode ser calculada com muita aproximação: V = √1,4 P V = velocidade do som p P = pressão atmosférica = 10,33 Kg/m3 p = densidade do ar = 1,3 Kg/m3 V=fxc onde: f = freqüência, em Hz c = comprimento de onda, em metros obtendo-se: V = velocidade do som, em m/s Todas as medições de som devem conter informações sobre pressão e freqüência.2.2. O Decibel Função Logarítmica loga x = y x= ay O logaritmo do número “x”, na base “a”, é o expoente a que se deve elevar essa base para se obter “x”. Propriedades Operacionais dos Logaritmos Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 40 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho a) loga b.c = loga c b) loga b = loga b – loga c c c) loga bc = c loga b As variações da pressão sonora são normalmente expressas com um valor médio dos valores reais, que mudam rapidamente através do tempo. Para o ruído contínuo ou intermitente: Pms = √ P21 + P22 + P23 ... P2n N P1, P2, P3 – são valores instantâneos de pressão rms – raiz média quadrática. Em fins do século passado, dois neurologistas (Webber e Fechner), trabalhando independentemente, chegaram à mesma conclusão quanto à relação existente entre estímulo (∆ P) e sensação, isto é, “a sensação cresce com o logaritmo do estímulo”. Devido a larga faixa de audibilidade (variando de 2 x 10-5 a 200 N/m2) e pela conclusão científica de Webber e Fechener, utiliza-se a escala logarítmica para a medição do som. Assim, exemplificando teremos: Log10 10 = 1 103 = 1000 Log10 100 = 2 Log10 1000 = 3 Observa-se que enquanto na escala linear há variação de 10 a 1000 vezes, na logarítmica a variação foi de apenas 3 unidades.2.3. Nível de Pressão Sonora A pressão sonora é medida através de índice (relação logarítmica): Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 41 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho NPS = 10 log P2 P = pressão sonora existente PØ2 PØ = pressão de referência mínima audível À medida que as técnicas de medição e clínicas forem sendo aperfeiçoadas passou-se a constatar que a equação acima representa na realidade um modelo matemático da relação estímulo-sensação, mas que não constitui a melhor aproximação à resposta do ouvido humano, pois não leva em consideração a freqüência do som. NPS = 10 log P2 PØ2 NPS = 10 log (P)2 NPS = 20 log P (dB) PØ PØ Como Po = 2 x 10-5 N/m2 NPS = 20 log P PØ NPS = 20 log P – 20 log PØ NPS = 20 log P – 20 log (2 x 10-5 N/m2) NPS = 20 log P + 94 dB Exemplo: Um medidor de som registra nível de ruído: a) 100 dB b) 74 dB Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 42 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Quais as pressões sonoras? a) NPS = 20 log P + 94 b) NPS = 20 log P + 94 100 = 20 log P + 94 74 = 20 log P + 94 100 – 94 = 20 log P 74 – 94 = 20 log P Log P = 6 Log P = - 20 20 20 Log P = 0,3 Log P = -1 P = 100,3 P = 10-1 P = 2 N/m2 P = 1 x 10-1 N/m22. 4. Avaliação Subjetiva do Ruído A sensação cresce com o logaritmo de estímulo segundo demonstrado por Webber e Fechener (estudo da relação entre sensação e o estímulo): “Para haver um aumento na sensação é necessário que a intensidade do estímulocresça”. “O aumento da sensação é proporcional ao logaritmo do estímulo”. Exemplo: Se a sensação S foi provocada por 10 unidades de E, a sensação 2S poderá serprovocada por 100 unidades de E, ou seja, pequenos aumentos de sensação que requeremgrandes aumentos de estímulo. Atualmente sabe-se que isto é uma aproximação que permite simplificar o complexomecanismo da audição. Utilizando-se pessoas jovens sem problemas auditivos, vários pesquisadores têmcriado empiricamente índices que permitam avaliar com mais precisão os aspectossubjetivos do ruído.2.5. Nível de Audibilidade (NA) Foi tomada como padrão a freqüência de 1000 Hz e a partir daí foram construídas ascurvas isoaudíveis, que representam a mesma intensidade de resposta ao ouvido a Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 43 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhodeterminados sons. Assim, por exemplo, um som de NA de 90 fons é sentido com a mesmaintensidade pela maioria das pessoas, quaisquer que sejam a freqüência e NPS. Ocorre que, muitas vezes, para produzir a mesma audibilidade são necessáriosdiferentes níveis de pressão sonora, quando estão em diferentes freqüências, pois o ouvidohumano sente o ruído de forma diferente nas diversas freqüências. Assim, por exemplo, umNA de 90 fons, na freqüência de 4000 Hz, produzido por um NPS de 80 dB, é ouvido coma mesma intensidade na freqüência 125 Hz, porém produzido por NPS de 90 dB. Portanto,observa-se que na freqüência de 4000 Hz é necessário um NPS menor para produzir omesmo efeito no organismo. (Gráfico 1 anexo A)2.6. Níveis de Decibéis Compensados Conforme explicado anteriormente, para corrigir a sensibilidade do ouvido humanoa diferentes freqüências, foram criados os decibéis compensados, integrados ao circuito demedição dos medidores de pressão sonora. Essas curvas estão apresentadas no gráfico 2 no anexo B. Pelo gráfico observa-se que um som de 100 dB emitido numa freqüência de 50 Hz,quando compensado pelas curvas, fornecerão as seguintes leituras no medidor de nível depressão sonora: Curva “A” – 70 dB Curva “B” – 88 dB Curva “C” – 99 dB Curva “D” – 88 dB As normas internacionais e o Ministério do Trabalho adotaram a curva decompensação “A” para medições de níveis de ruído contínuo e intermitente devido a suamaior aproximação a resposta do ouvido humano.2.7. Aparelhos de Medição A avaliação do ruído é feita com os medidores de nível de pressão sonora ousonômetro ou, simplesmente, decibelímetro. Este aparelho é constituído das seguintespartes: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 44 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho filtros de> amplificador compensação amplificador/ Medidor A, B, C e D retificador Os decibelímetros podem ser encontrados com as curvas de compensação A, B, C eD, resposta lenta e rápida, podendo os mais simples possuírem somente leitura nas curvas Ae C, resposta lenta e rápida. Outro equipamento utilizado nas avaliações de ruído são os audiodosímetros, quefornecem, como leitura final, o nível médio equivalente a que se expôs o trabalhadordurante a jornada de trabalho. Os audiodosímetros são utilizados quando o trabalhador seexpõe a diferentes níveis de ruído durante a jornada de trabalho. Os medidores de nível de pressão sonora poderão ser acoplados a analisadores defreqüência, fornecendo como resultado o NPS correspondente a faixa de freqüênciaselecionada (espectro sonoro). Os analisadores de freqüência podem ser encontrados embanda de oitava (mais utilizado na higiene industrial), terça de oitava, meia de oitava, faixade largura constante, etc. Quanto menor a largura da faixa, mais exata é a informação sobrea verdadeira variação do NPS em função da freqüência.2.8. Adição e Subtração de Níveis de Ruído 100 dB + 90 dB ≠ 190 dB As operações em decibéis não são lineares. Exemplo: Fonte A • Ponto de medição Fonte B NPSA = 92 dB (A) NPSB = 86 dB (A) NPS = 10 log (P)2 (PØ) Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 45 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 92 = 10 log (P)2 (PØ) 92 = log (Pa)2 9,2 = log (Pa)2 10 (PØ) (PØ) 9,2 = log (Pa)2 (Pa)2 = 109,2 (PØ) (PØ) (Pa)2 = 15,85 x 108 (PØ) 86 = 10 log (Pb)2 (PØ) log (Pb)2 = 8,6 (Pb)2 = 108,6 (PØ) (PØ) (Pb)2 = 3,98 x 108 (PØ) Razão Média Quadrática Total (P total)2 = (Pa)2 + (Pb)2 (PØ) (PØ) (PØ) 19,83 x 108 = 15,85 x 108 + 3,98 x 108 NPS total = 10 log (P total)2 (PØ) NPS total = 10 log 19,83 x 108 NPS total = 93 dB (A) Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 46 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Para evitar cálculos complexos, foram criadas curvas de adição e subtração em dB,conforme o gráfico 3 anexo C.Suponhamos que as fontes A, B, C, D, E, F e G produzam, isoladamente cada uma, noponto “O” os seguintes níveis de pressão sonora: FONTE NPS em dB (A) A 85 B 81 C 82 D 80 E 87 F 94 G 94 • D ● E ● F ● G • C ♦ O • B ● A Faça uma previsão do NPS no ponto “O” nos seguintes casos: a) Só F e G estão funcionando b) Só D e G estão funcionando c) A, B, C, E e F funcionando d) Todas funcionando a) NPSF – NPSG = 94 – 94 = 0 correção = 3 dB NPSt = 94 + 3 = 97 dB (A) b) NPSD – NPSG = 94 – 80 = 14 correção = 0,2 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 47 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho NPSt = 94 + 0,2 = 94,2 dB (A) c) A B C D E F 85 81 82 80 87 94 94,8 95,2 95,4 95,6 d) Todas as fontes funcionando A B C D E F G 85 81 82 80 87 94 94 97 97,4 97,7 97,9 98,1 98,3 2) Uma lixadeira pneumática está colocada no meio de outras máquinas. O NPSquando todas estão funcionando é de 100 dB. Desligando-se a lixadeira (o resto continua Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 48 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhofuncionando), o NPS é de 96 dB. Determine o NPS produzido no ponto de medição pelalixadeira isoladamente. NPSt = 100 dB ● NPSf = 96 dB (lixadeira desligada) NPSt – NPSf = 100 – 96 = 4 dB Correção – 2 dB (gráfico nº 2) NPSf = NPSt – 2 dB = 100 – 2 = 98 dB2.9. Objetivos da Avaliação de Ruído A. Avaliação do risco de dano auditivo – O efeito danoso do ruído depende de: 1. NPS e distribuição de NPS por freqüências (espectro sonoro). 2. Duração da exposição. 3. Número de vezes que a exposição se repete por dia. 4. Suscetibilidade individual. Os limites de tolerância devem ser entendidos como conjunto de níveis de pressãosonora e as durações de exposição diária a cada um deles, aos quais na maioria dostrabalhadores pode estar exposto dia após dia, durante todo uma vida útil de trabalho, semresultar efeito adverso na sua habilidade de ouvir ou entender uma conversação normal. Não apresentam linha separatória do nível de ruído perigoso com o seguro,dependendo da suscetibilidade individual. A seguir estão transcritos os limites de tolerância estabelecidos pelos anexos 1 e 2da NR-15:B. Ruído contínuo/intermitente *Ruído contínuo – é aquele cujo NPS varia de até ± 3 dB durante um períodolongo (mais de 15 min.) de observação. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 49 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho *Ruído intermitente – é aquele cujo NPS varia de até ± 3 dB em períodos curtos(menor que 15 min. e superior a 0,2 s). LIMITES DE TOLERÂNCIA (Anexo 1 – NR-15) NÍVEL DE RUÍDO MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA dB (A) PERMISSÍVEL 85 8 horas 86 7 horas 87 6 horas 88 5 horas 89 4 horas e 30 minutos 90 4 horas 91 3 horas e 3 minutos 92 3 horas 93 2 horas e 40 minutos 94 2 horas e 15 minutos 95 2 horas 96 1 hora e 45 minutos 98 1 hora e 15 minutos 100 1 hora 102 45 minutos 104 35 minutos 105 30 minutos 106 25 minutos 108 20 minutos 110 15 minutos 112 10 minutos 114 8 minutos 115 7 minutos Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 50 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Entende-se por ruído contínuo ou intermitente, para os fins de aplicação de limitesde tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB)com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” ecircuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido dotrabalhador. Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os níveis detolerância fixados no Quadro deste anexo. Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada amáxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado. Não permitida a níveis de ruído acima de 115 dB (A) para indivíduos que nãoestejam adequadamente protegidos. Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição aruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de formaque, se a soma das seguintes frações C1/T1 + C2/T2 + C3/T3 +....+ Cn/Tn exceder aunidade, a exposição não estar acima do limite de tolerância. Na equação acima Cn indica o tempo total em que o trabalhador fica exposto a umnível de ruído específico e Tn indica a máxima exposição diária permissível a este nível,segundo o Quadro deste Anexo. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído,contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB (A), sem proteção adequada, oferecerão riscograve ou iminente. Medição do Ruído Contínuo ou Intermitente A medição do nível de ruído deve ser feita utilizando-se o medidor de nível depressão sonora operando na curva de compensação “A” e resposta lenta. Esse aparelhofornece o valor instantâneo do NPS, sendo necessário conhecer o tempo de exposição aorespectivo nível para se determinar o risco. Quando ocorrerem variações de níveis de ruído durante a jornada de trabalho, deve-se utilizar o audiodosímetro, no sentido de se determinar com maior exatidão a exposiçãoao ruído. Esse instrumento fornece, no período avaliado, a dose ou efeitos combinados (∑ Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 51 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoCn/Tn) e o nível equivalente de ruído (LEQ). Existem audiodosímetros que fornecem oLEQ diretamente e outros que necessitam de cálculos em função da dose e tempo demedição. Nesse caso, o técnico deverá conhecer a equação do dosímetro. Outro equipamento que poderá ser utilizado é o analisador de frequência. Aavaliação de freqüência é de suma importância no sentido de orientar as medidas decontrole. A determinação da atenuação dos protetores auriculares, seleção, tipo de materialabsorvente, etc. são feitos em função do espectro sonoro do ruído do ambiente (NPS xFreqüência). A maior exatidão e a facilidade de avaliação dependem dos instrumentos demedição utilizados. Desse modo, se é usado somente um medidor de nível de pressãosonora, a avaliação será mais trabalhosa, pois, para se obter o nível equivalente de ruído,deverá ser cronometrado o tempo de exposição ao respectivo nível. Numa avaliação dos níveis de ruído visando prevenção do risco de dano auditivo,devemos proceder da seguinte forma:• Selecionar as funções a serem avaliadas.• Descrever as atividades executadas pelos empregadores e respectivas funções e locais de trabalho.• Realizar as medições com o medidor de nível de pressão sonora e anotar as observações sobre medidas de controle adotadas, principalmente fontes geradoras de ruído, etc.• Analisar as freqüências das principais fontes de ruído para orientar as medidas de controle a serem adotadas.• Fazer a dosimetria do ruído em todas as funções analisadas registrando a dose e o LEQ. Quanto à dosimetria, os exemplos que seguem ilustram o melhor entendimento parainterpretação correta dos dados.Exemplo 1 Um trabalhador executa suas atividades num local cujo NPS = 90 dB (A) durante umahora. Após um certo tempo, o NPS cai para 84 e ele permanece durante 4 horas. O restanteda jornada permanece em um local onde o NPS é de 86 dB (A). o limite de tolerância foiultrapassado? C1 + C2 + C3 ≤ 1 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 52 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho T1 + T2 + T3 Nível de Ruído Tempo de Exposição Máxima Exposição dB (A) (horas) Diária 90 1 4 84 4 - 86 3 7 1 + 3 = 0,25 + 0,45 = 0,7 < 1 4 7 Como o ∑ Cn/Tn < 1, o limite de tolerância não foi ultrapassado. O valor do nível equivalente de ruído extrapolado para 8 horas é obtido pelaseguinte equação:LEQ = logD + 5,117 0,06 Neste caso, teremos para D = 0,7 o LEQ = 82,7 dB (A).Exemplo 2 Um trabalhador fica exposto a um nível de ruído de 95 dB (A) durante 1 hora, 100dB (A) durante 1 hora, 89 dB (A) durante 2 horas e 85 dB (A) durante 4 horas. Nível de Ruído Tempo de Exposição Máxima Exposição dB (A) (horas) Diária 95 1 2 100 1 1 89 2 4,5 85 4 81 + 1 + 2 + 4 = 2,4 > 1 LEQ = 91,6 dB (A)2 1 4,5 8 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 53 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Como o somatório das frações foi superior a 1, o limite detolerância foiultrapassado. Exemplo 3 Numa casa de força, o pessoal expõe-se diariamente, durante 8 horas, à seguintesituação: Nível Medido Tempo Total de Exposição dB (A) – Resposta Lenta Diária ao nível Medido (horas) 87 2 91 1,5 94 2,0 96 1,5 100 0,5 102 0,5 Nível Tempo Real de Cn Tempo Máximo Permissível Cn/TnMedido dB (A) Exposição Diária (horas) Por Dia (Tn) 87 2 6 0,33 91 1,5 3,5 0,43 94 2 2,25 0,88 96 1,5 1,75 0,85 100 0,5 1 0,50 102 0,5 0,75 0,66 Soma das frações Cn/Tn = 3,65 LEQ = 94,6 dB (A) Sendo a soma maior que a unidade, a exposição está acima do LT e, portanto,medidas de controle deverão ser adotadas. Quanto maior for a soma Cn/Tn, maior será o risco. Isto permite colocar osproblemas por ordem de prioridade. Exemplo 4 Numa operação industrial foi encontrada a seguinte situação: Nível Tempo Real de Cn Tempo Máximo Permissível Cn/TnMedido dB (A) Exposição Diária (horas) Por Dia (Tn) 80 1,75 - - 82 1,25 - - 84 2,75 (9) 0,30 86 1,5 7 0,21 89 1,5 4,5 0,33 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 54 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 91 0,75 3,5 0,24 a) Soma Cn/Tn com 0,30 incluído = 1,08 b) Soma Cn/Tn sem incluir 0,30 = 0,78 A exposição de 9,5 horas não é contemplada no quadro LT. Sendo esta condição prática possível, é conveniente ampliar o quadro com valorescoerentes nele contido. Baseado na recomendação da ACGIH, ampliar a escala do quadro para valoresinferiores a 85 dB (A), conforme a tabela que segue. Nível Medido Tempo Total de Exposição dB (A) – Resposta Lenta Diária ao Nível Medido (horas) 80 16 81 14 82 12 83 10,5 84 9,25 85 8NR-15 – ANEXO 2LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO DE IMPACTO Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica deduração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo. Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB) com medidor de nívelde pressão sonora operando no circuito linear e no circuito de resposta para impacto. Asleituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância pararuído de impacto será de 130 dB (LINEAR). Nos intervalos entre os picos, o ruído existentedeverá ser avaliado como ruído contínuo. Em caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora com circuito deresposta para impacto, será a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuitode compensação “C”. Neste o limite será de 120 dB (C). As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada,a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito deresposta para impacto, ou superiores a 130 dB (C), medidos no circuito de resposta rápida(FAST), oferecerão risco grave ou iminente. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 55 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Avaliação do Ruído de Impacto Nos itens 2 e 3 a norma estabelece os limites de tolerância e a metodologia deavaliação. A medição deverá ser feita com medidor de nível de pressão sonora operando nocircuito linear com resposta de impacto e, nesse caso, o limite é de 130 dB (linear). Noentanto, a maioria dos aparelhos comercializados no Brasil não tem esse circuito, sendo quea norma admite a medição na curva de compensação “C” de resposta rápida, pois essa équase linear. Isto significa que praticamente não há compensação para as freqüências eneste caso a norma reduz o limite para 120 dB (C). Deve-se salientar que a norma é omissa em não estabelecer o número máximo deimpactos diários permitidos correspondente ao respectivo nível de pressão sonora, comoocorre, por exemplo, com a ACGIH (American Conference of Governmental IndustryHygienists) que define os seguintes limites: LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA O RUÍDO DE IMPACTO Nível de Pressão Sonora Número de Impactos Permitidos DB* Por Dia 140 100 130 1000 120 10000 *Nível de pressão Sonora em Picos de Decibéis.Exemplo 5 Numa funilaria pretende-se avaliar o barulho produzido pelo impacto dasmarteladas. Encontram-se, com um equipamento que tem circuito de resposta rápida,valores de 125 dB medidos na curva de compensação “C”. O LT foi excedido? Segundo a Portaria nº 3.214, NR-15, a situação excede o LT estabelecido em 120dB (C). Receber 100 impactos de 125 dB (C) é diferente de receber 1000 impactos (dosmesmos 125 por dia). Neste caso deve-se consultar a tabela da ACGIH.Avaliação de interferência com as comunicações O problema da interferência com as comunicações (conversação direta, telefônica,etc.) pode ser avaliado através da comparação de medições do NPS com critériosestabelecidos experimentalmente. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 56 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Pelo fato da intelegibilidade da voz falada depender principalmente da freqüênciado ruído existente no local, é definido um valor médio de NPS representativo dapossibilidade de interferência com a comunicação oral. Este valor médio é conhecido como NIC ou nível de interferência com as comunicações e é obtido da seguinte maneira: NIC = NPS500 + NPS1000 + NPS2000 3 Onde: NPS500, NPS1000 e NPS2000 são os níveis de pressão sonora medidos nasfreqüências centrais de 500, 1000 e 2000 Hz, respectivamente. Portanto, nesse caso, há necessidade de serem medidas as freqüências do ruído.Avaliação do potencial de desconforto Este tipo de avaliação é feito medindo-se o NPS e a freqüência do ruído,comparando-se os dados obtidos com normas específicas. Atualmente, a NR-17 estabelecelimites de tolerância em ambientes de trabalho para efeitos de conforto. Avaliação para orientação de medidas de controle Neste tipo de avaliação é necessário medir o NPS e as freqüências. O objetivo éanalisar detalhadamente as fontes de ruído no sentido de adoção da medida de controlemais eficaz. Comparação com critérios legais Neste caso a avaliação será feita e os dados comparados com limites de tolerânciaestabelecidos pela legislação, como por exemplo, anexos 1 e 2 da NR-15 e Decretos nº83.080 e 53.831 (insalubridade e aposentadoria especial).2.10. Medidas de Controle As medidas de controle do ruído podem ser consideradas basicamente de trêsmaneiras distintas: na fonte, na trajetória e no homem. As medidas na fonte e na trajetóriadeverão ser prioritárias quando viáveis tecnicamente. A. Controle na fonte – Dentre as medidas de controle na fonte podemos destacar: 1. Substituição do equipamento por outro mais silencioso. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 57 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 2. Balancear e equilibrar partes móveis. 3. Lubrificar eficazmente rolamentos, mancais etc. 4. Reduzir impactos na medida do possível. 5. Alterar o processo. 6. Programar as operações, de forma que permaneça o menor número de máquinas funcionando simultaneamente. 7. Aplicar material de modo a atenuar as vibrações. 8. Regular os motores. 9. Reapertar as estruturas. 10. Substituir engrenagens metálicas por outras de plásticos ou celeron. B. Controle no meio – Não sendo possível o controle na fonte, o segundo passo é a verificação de possíveis medidas aplicadas no meio. Esse consiste em: - Evitar a propagação – por meio de isolamento. - Conseguir um máximo de perdas energéticas por absorção. O isolamento acústico pode ser feito das seguintes formas: 1. Evitando que o som se propague a partir da fonte: FONTE MEIO HOMEM 2. Evitando que o som chegue ao receptor: FONTE MEIO HOMEM Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 58 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Isolar a fonte – Significa a construção de barreira que separe a causa do ruído domeio que o rodeia, para evitar que este som se propague. Isolar o receptor – Construção de barreira que separe a causa e o meio doindivíduo exposto ao ruído. O isolamento acústico das fontes ruidosas consiste na colocação de barreirasisolantes e absorventes de som. Melhores resultados serão obtidos se as barreiras foremrevestidas internamente com material absorvente de som (cortiça, lã de vidro, etc.) e a faceexterna com material isolante de som (paredes de alvenaria). Ver o desenho a seguir: FONTE Material isolante de som Material absorvente de som Deve-se conseguir o máximo de perdas energéticas por absorção pelo tratamentoacústico das superfícies. Essa medida é feita revestindo o local com material absorvente desom, no sentido de se evitar reflexão do mesmo. C. Controle no homem – Não sendo possível o controle do ruído na fonte e na trajetória deve-se, com último recurso, adotar medidas de controle no trabalhador. Estas podem ser adotadas como complemento às medidas anteriores, ou quando asmesmas não forem suficientes para corrigir o problema. Como medida de controle no homem, sugere-se: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 59 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 1. Limitação do tempo de exposição – Consiste em reduzir o tempo de exposição aos níveis de ruído superiores a 85 db (A), tomando o cuidado para que o valor- limite para exposição a dois ou níveis de ruído diferentes não seja ultrapassado. 2. Protetores auriculares – São protetores colocados nos ouvidos do trabalhador, devendo ser utilizados quando não for possível o controle para atenuação do ruído a níveis satisfatórios. Devemos ressaltar que a simples utilização do EPI não implica a eliminação do risco de o trabalhador vir a sofrer diminuição da capacidade auditiva. Os protetores auriculares, para serem eficazes, deverão ser usados de forma correta e obedecer aos requisitos mínimos de qualidade representada pela capacidade de atenuação, que deverá ser devidamente testada por órgão competente. O uso constante do protetor é importante para garantir a eficácia da proteção. Exemplificando: para um protetor que garanta uma atenuação igual a 20 dB (A) quando usado constantemente (100% do tempo), atenuará somente 5 dB (A) se o protetor for utilizado em 50% do tempo de exposição, conforme o quadro a seguir: PORCENTAGEM DO TEMPO EM QUE O PROTETOR É USADO 100% 50% 75% 88% 94% 98% 99% 99,5% ATENUAÇÃO NOMINAL 5 10 15 20 28 33 (37) INFINITA 5 10 14 18 22 23 24 25 5 9 13 16 18 19 19 20 4 8 11 13 14 14 15 15 3 6 8 9 9 10 10 10 2 3 4 4 5 5 5 5 240 120 60 30 10 5 2,5 0 TEMPO EM MINUTOS DE NÃO-USO NA JORNADA Os protetores auriculares devem ser capazes de reduzir a intensidade do ruídoabaixo do limite de tolerância. A determinação do fator de proteção pode ser feita de duasmaneiras: a) Pela análise de freqüência: Exemplo: 1- Freqüência Central (Hz) 125 250 500 1K 2K 4K 8K Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 60 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 2- Análise de Freqüência Ruído (dB) 89,7 88,5 91,5 93,2 97,6 96,0 91,1 3- Correção para a Escala (A) -16,5 -8,6 -3,2 0,0 1,2 1,0 -1,1 4- Níveis de Ruído em dB (A) 73,2 79,9 86,3 93,2 98,8 97,0 90,0 5- Atenuação do Protetor Auricular 13,0 20,0 26,0 32,0 35,0 44,5 37,0 6- Desvio Padrão (x 2) 5,8 5,2 4,4 4,8 4,8 5,1 7,8 7- Atenuação (dB) (5 - 6) 7,2 14,8 21,6 27,2 30,2 39,4 29,2 8- Níveis de Ruído Atenuados 66,0 65,1 66,7 66,0 68,6 57,6 60,8 9- NPS que Atinge o Trabalhador 74,0 com protetor auricular 10- NPS que Atinge o Trabalhador 102,2 sem protetor auricular b) Pelo Rc: Método NIOSH –02: Rc É o método que se leva em conta o índice Rc que é obtido através de tabelas dosfabricantes de protetores auriculares ou através do certificado de aprovação (CA) que éexpedido pela SSST – Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador para cada EPI,testado e aprovado pela FUNDACENTRO – Ministério do Trabalho. dB (A) = dB (C) – RcExemplo:Em uma instalação de peneiramente primário de minério de ferro, foram feitas mediçõescom o medidor de nível de pressão sonora posicionando junto à zona auditiva dotrabalhador, obtendo-se os seguintes valores para a atividade executada: NPS = 90 dB (A) eNPS = 94 db (C). O trabalhador está utilizando protetor auricular tipo concha, da marca MSA, cujovalor do Rc, obtido do fabricante, é de 19,8. Pergunta-se: qual deve ser a atenuação obtida quando do uso efetivo do protetorauricular pelo trabalhador? Solução: dB (A) = dB (C) – Rc dB (A) = 94 – 19,8 dB (A) = 74,2 Interpretação: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 61 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Significa que o trabalhador recebia nível de pressão de 90 dB (A) sem o uso deprotetor. Com a utilização efetiva do protetor, o nível de pressão sonora cai para 74,2 dB (A),significando que este trabalhador pode realizar sua atividade devidamente protegido. 3. Exames médicos – Recomenda-se a realização de exames médicos periódicos (audiométricos) semestralmente para os trabalhadores expostos a níveis de ruído acima de 85 dB (A), com vistas a determinar preventivamente algum possível problema auditivo, além de verificar a eficácia das medidas adotadas.ANEXO – A Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 62 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoANEXO – B Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 63 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoANEXO – C Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 64 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 65 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho MÓDULO III Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 66 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 4. PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA 1- Identificar os riscos; 2- Compreender seus efeitos na saúde dos trabalhadores; 3- Selecionar o respirador adequado; 4- Treinar os trabalhadores sobre a utilização e cuidados adequados com o respirador. Nas muitas atividades de trabalho existem inúmeros e minúsculos contaminantes,que ficam suspensos no ar. O ar que respiramos é composto de aproximadamente 21% de oxigênio, 78% denitrogênio e 1% de outros gases. Nesta combinação, estes gases mantêm a vida. Sua saúdedepende do ar puro que você respira, porém quando outras substâncias estão presentes,você estará sujeito a irritações, indisposições, problemas de saúde e até mesmo a morte. Qual é o papel da empresa? Sua empresa deverá inspecionar regularmente os locais de trabalho para identificar eavaliar a natureza dos riscos que podem estar presentes. Também, proporcionar aos seusfuncionários a proteção respiratória adequada, bem como informações e treinamento, sobreo uso correto dos equipamentos. Você também desempenha um importante papel. Depois de selecionar o respirador adequado, deve utiliza-lo sempre que estiver emuma área que necessite de proteção respiratória. Para a sua própria segurança, verifique seo seu respirador está se ajustando bem para o rosto e se é necessário algum reparo. Também deve comunicar a sua supervisão se houver problemas com o equipamentoou se você tem alguma enfermidade como asma, alergias ou pressão arterial elevada, que oimpeça de usar um respirador. CONHECENDO OS RISCOS É importante compreender os possíveis riscos que podem afetar a sua saúde.Simplesmente porque o ar aparece puro, não significa que não existem riscos, muitas vezeseles não são visíveis e nem tem cheiro. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 67 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Se você conhecer a existência dos perigos, poderá proteger-se deles. De forma geral,as atividades de trabalho podem apresentar as seguintes situações de risco ao sistemarespiratório: Poeiras, fumos e névoas: As poeiras são formadas quando um material sólido é quebrado, moído outriturado. Quanto menor a partícula, mais tempo ela ficará no ar, sendo maior a chance deser inalada. Ex: minério, madeira, poeiras de grãos, amianto, sílica, etc. Os fumos ocorrem quando um metal ou plástico é fundido (aquecido), vaporizandoe resfriando rapidamente, formando partículas muito finas que ficam suspensas no ar. Ex:soldagem, fundição, extrusão de plásticos, etc. As névoas são encontradas quando líquidos são pulverizados, como em operaçõesde pinturas. São formadas normalmente quando a formação de spray. Gases e vapores: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 68 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho São substâncias que tem a mesma forma do ar, por isso e misturam perfeitamente aele, e passam pelos pulmões, atingindo a corrente sangüínea, através da qual chegam atodos os órgãos do corpo humano, como cérebro, rins, fígado etc. Os gases são substâncias não líquidas ou sólidas nas condições normais detemperatura e pressão, tais como oxigênio, nitrogênio, gás carbônico, etc. Os vapores ocorrem através da evaporação de líquidos ou sólidos, geralmente sãocaracterizados pelos odores (cheiros), tais como gasolina, querosene, solvente de tintas, etc. Deficiência de Oxigênio: um ar limpo é composto, normalmente, por 21% deoxigênio, 78% de nitrogênio e 1% de outros gases. Uma pessoa em repouso respira de 20 a30 litros de ar por minuto. Quando está realizando algum trabalho ou fazendo exercícios, oconsumo de ar aumenta para 30 a 40 litros por minuto. A deficiência de oxigênio pode ocorre em locais fechados, onde a porcentagem deoxigênio é muito baixa. Deve-se normalmente a uma reação química, um processo decombustão (um incêndio), à presença de um gás que desloca o oxigênio ou ao consumo deoxigênio do ar por microorganismos. Nestas condições nenhum respirador com filtro pode ser usado. Temperaturas extremas: um ar muito quente ou muito frio também pode serperigoso, dependendo da temperatura e do tempo que uma pessoa está exposta no ambiente. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 69 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho EFEITOS DOS CONTAMINANTES À SAÚDE Sistema Respiratório: um fantástico mecanismo natural a nosso serviço. Sua finalidade é absorver o oxigênio do ar e transferi-lo para o sangue. Durante arespiração, o ar penetra pelo nariz ou boca, e através da traquéia atinge os pulmões. Nospulmões, o ar ainda passa por pequenos tubos (bronquíolos), até chegar aos alvéolos, ondeo oxigênio é transferido para a corrente sangüínea. Nesta fase do processo, os alvéolostrocam o oxigênio pelo gás carbônico do sangue (que é um gás residual não aproveitadopelos órgãos do corpo) e o transfere para ser expirado. O oxigênio é então distribuído pelo sangue por todos os órgãos do corpo humano, osquais realizarão suas funções distintas. Como podemos ver, o sistema respiratório é defundamental importância para a realização do milagre da vida. Alguns contaminantesprovocam reações imediatas no organismo como tosse, tonturas, dores de cabeça, espirrosou falta de ar. Existem, porém, doenças provocadas por certos contaminantes, que só serãodescobertas após vários anos de exposição. Defesas naturais do organismo: o corpo humano tem um incrível sistemarespiratório que leva o ar contendo oxigênio para os pulmões. Para que possamos respirarum ar limpo e normal, as defesas do nosso organismo agem funcionando comopurificadores de ar. Pêlos: os pêlos do nariz, servem para segurar e prender as partículas maiores queinalamos junto com o ar. Cílios: os cílios são pequenos pêlos, que auxiliam no trabalho de purificação do ar.Pulsando 10 a 12 vezes por segundo, eles movimentam as partículas que possam terpassado pelo nariz, de modo que seja possível expectora-las. Muco: as vias respiratórias possuem uma substância líquida chamada muco, queserve, juntamente com os cílios para arrastar essas partículas até a garganta. A tosse é umreflexo do corpo que expulsa e joga fora essas partículas. DOENÇAS Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 70 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Apesar das defesas naturais, alguns contaminantes conseguem penetrarprofundamente no sistema respiratório e causar algumas doenças, como aspneumoconioses. Veja abaixo alguns exemplos de pneumoconioses: Silicose: é causada pelas partículas da sílica, muito comum nas indústriascerâmicas, minerações, pedreiras e metalúrgicas, provocando uma redução na capacidaderespiratória. Asbestose: é causada pelas fibras do asbesto (amianto), provocando redução nacapacidade de transferência de oxigênio para o sangue além de câncer. Antracose: também conhecida como “doença dos pulmões preto” ou “doença dosmineiros”. É causada pela inalação de partículas de carvão mineral. Bissinose: é causada principalmente pelas partículas de algodão, comum nasindústrias têxteis. Provocam redução na capacidade respiratória, febre e tosses freqüentes. Pulmão dos fazendeiros: é provocada pela inalação de partículas de cereais(sementes), madeiras ou fenos. Causam um tipo de cicatrização nos pulmões, febre,calafrios, tosse, dores musculares e redução na capacidade de respiração. Doenças mais comuns – bronquites, resfriados crônicos, alergias e sinusites sãotambém provocadas pela inalação de contaminantes.COMO SE PROTEGER DOS CONTAMINANTES Uma das formas de proteger o trabalhador contra a inalação de contaminantesatmosféricos é através do uso de Equipamento de Proteção Respiratória (EPR). Estesequipamentos, popularmente conhecidos como respiradores (máscaras), são constituídospor uma peça que cobre, no mínimo, a boca e o nariz, através da qual o ar chega à zonarespiratória do usuário, passando por um filtro ou sendo suprido por uma fonte de ar limpa. Os respiradores filtrantes são geralmente compostos de várias camadas de filtros,que retém certos contaminantes suspensos no ambiente de trabalho. SELECIONANDO O RESPIRADOR ADEQUADO Existem basicamente, duas classes de respiradores: os que filtram o ar do ambientelocal e são chamados de purificadores de ar; e os respiradores que recebem o ar de uma Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 71 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhofonte externa ao ambiente de trabalho, os de ar mandado (ou linha de ar comprimido) e amáscara autônoma. Ainda, os respiradores podem ser: peça semifacial ou peça facial inteira. Na classe de respiradores purificadores de ar, temos: Respiradores semifaciais sem manutenção Estes respiradores auto-filtrantes podem ser destinados à proteção contra a inalaçãode partículas, gases ou vapores, dependendo do tipo de contaminantes e filtros existentes.Se este contaminante é uma partícula, será necessário um filtro mecânico. Para os gases evapores será um filtro químico, composto de carvão ativado ou ouro adsorvente. Estes respiradores cobrem o nariz e a boca, e como qualquer outro respirador,devem ser ajustados e usados corretamente, sendo necessário trocá-los sempre queestiverem saturados ou deformados, não precisando de reparos ou troca de peças. Respirador semi- facial sem manutenção Respiradores semifaciais reutilizáveis (purificadores de ar) Como o nome diz estes respiradores semifaciais cobrem a região do nariz e da boca.Normalmente são compostos por uma peça feita de borracha, silicone ou outro elastômero ea purificação do ar é feita através da colocação de filtros e ou cartuchos para partículas,gases ou vapores; que deverão ser trocados sempre que estiverem saturados; isto é, quandoa respiração se tornar difícil ou quando a pessoa estiver sentindo o cheiro ou gosto docontaminante. Com Baixa Manutenção Com Manutenção Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 72 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Respiradores de peça facial interna (purificadores de ar) Os respiradores peça facial inteira protegem além do sistema respiratório, tambémos olhos. Além disso, são recomendados para ambientes com concentrações mais altas decontaminantes do que as peças semifaciais. Podem ser utilizados com filtros para eliminar poeiras, fumos, névoas, gases e ouvapores de ar. Se compararmos, quando utilizamos um respirador tipo peça semifacial podemosreduzir em 10 vezes a concentração do contaminante no ambiente; já se usarmos a peçafacial inteira podemos obter no mesmo ambiente uma redução de 100 vezes a concentraçãodo contaminante. Esta diferença deve-se ao fato de que o respirador facial inteiro envolve todo o rostopermitindo uma melhor vedação. Estes respiradores vedam a região da testa, uma regiãomais plana, se comparada ao nariz. Peça Facial Inteira Respirador com suprimento de ar Os equipamentos de suprimento levam o ar através de uma traquéia plástica paradentro do respirador. Este ar pode estar sendo enviado por um compressor ou um conjunto de cilindros dear comprimido (linha de ar comprimido); ou no caso das máscaras autônomas o ar éarmazenado em um cilindro, sob alta pressão dando maior mobilidade ao usuário. Aautonomia de ar destes equipamentos é normalmente de 30 a 60 minutos, dependendo daatividade que será realizada e das dimensões de pressão do cilindro. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 73 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Certos tipos de respiradores com suprimento de ar protegem contra deficiência deoxigênio, concentrações muito elevadas de poeiras, fumos, névoas, gases e vapores, ondeos respiradores purificadores de ar não podem ser utilizados. Ar Forçado (PAPR) Ar mandado (meia peça e facial inteira) Máscara autônoma Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 74 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho COMO SELECIONAR UM RESPIRADOR? Identificação dos contaminantes Não A B concentr Sim Utilize respirador do tipo ação é peça semifacial com filtro maior adequado.Determinação das concentrações médias e de pico Não Sim Use fullface respirator with appropriate filter. A concentração ainda A é desconhecida? Sim concentração é maior que 10 x TLV/LT? Não Não use respiradores com filtros. Não Use máscara autônoma. Utilize respirador do tipo ar Não Sim mandado ou motorizado com peça facial inteira ou capuz e A filtro adequado. concentração é maior que 100 x TLV/LT? Sim A Existe B risco Sim Não potencial da A atmosfera concentração ser é maior que deficiente 1000 x TLV/LT? Não é necessário o uso de respirador. Recomendável se for maior que 0,5 TLV/LT. Não Não A concentração Sim excede ao valor A IPVS? PASSOS PARA SELEÇÃO DE RESPIRADORES: • Determinar os contaminantes tóxicos presentes; • Comparar com Limites de Exposição disponíveis; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 75 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho • Verificar se há potencial de deficiência de oxigênio na atmosfera; • Verificar se concentração medida ou estimada é maior que IPVS; • Dividir a concentração pelo Limite de Exposição do Contaminante (FPR); • Comparar FPR com FPA (tabela) e escolher tipo de respirador requerido; • Se contaminante for somente gás ou vapor, escolher filtro apropriado; • Tintas, esmaltes ou vernizes, escolher filtros combinados para vapores orgânicos (VO) e particulados P1; • Pesticidas, escolher filtro para particulados P2; • Incorporar filtro para vapores orgânicos, se pesticida for a base de solvente orgânico; • Aerossol mecanicamente gerado, usar filtro P1; • Aerossol termicamente gerado, usar filtro P2; • Aerossol altamente tóxico ou toxidez desconhecida usar P3; • Sílica e Amianto - ver tabela; • Gases e vapores com fracas propriedades de alerta, usar AS. COMO IDENTIFICAR UM BOM RESPIRADOR Para que o respirador seja adequado e garanta uma eficiente proteção respiratória,devemos considerar as seguintes características: Eficiência do Filtro Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 76 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho A qualidade do elemento filtrante é muito importante para a adequada proteçãorespiratória. É muito importante que se faça a escolha do filtro apropriado para cadasituação e contaminante. Vedação Um respirador que não se ajusta bem à face não dará uma boa vedação, e não estaráprotegendo o usuário, uma vez que os contaminantes entrarão pelas deficiências davedação. Comunicação Fácil Utilização Respiração do Usuário Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 77 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Tempo de uso: após ter sido selecionado, com base nos riscos existentes noambiente de trabalho, o respirador deve ser usado por todo o tempo em que vocêpermanecer no ambiente contaminado. A exposição a estes ambientes, mesmo que emcurtos períodos pode causar doenças ocupacionais ou até mesmo a morte. Ensaio de vedação TB - ENSAIO DE VEDAÇÃO (IN / PPR Anexo 5 Parágrafo II) - Sacarina a CAPUZ a Obs; 1 - CAPUZ Obs; (0,30cm, H40cm) a 2 - ORIFÍCIO 0,20 mm a 3 - ORIFÍCIO NA DIREÇÃO DA BOCA DO aNEBULIZADOR USUÁRIO Devilbiss nº 40 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 78 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho FATORES DE PROTEÇÃO ATRIBUÍDOS PARA EPR Tipos de Respirador Tipo de Cobertura das Vias Respiratórias Peça Semifacial Peça Facial InteiraPurificador de Ar 10 100De Adução de Ar Máscara Autônoma (demanda) (a) N/A 100 Linha de Ar Comprimido (demanda) 10 100 Peça Peça Capuz Sem Vedação Semifacial Facial Inteira Capacete FacialPurificador de Ar Motorizado 50 1.000 1.000 25De Adução de Ar Linha de Ar Comprimido De demanda com pressão positiva 50 1.000 Fluxo contínuo 50 1.000 1.000 Máscara Autônoma (circuito aberto ou fechado) De demanda com pressão positiva N/A 10.000 (b) (a) Não deve ser usada para situações de emergências, como incêndios. COBERTURAS FACIAIS Fator Fator de de proteção: proteção: 100 10 Peça semi-facial Peça facial inteira Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 79 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho FILTROS QUÍMICOS X FILTROS MECÂNICOS moléculas grandes moléculas pequenas disponível para moléculas muito pequenas* Estrutura do carvão ativado* Micro fibras dos filtros CLASSIFICAÇÃO DOS FILTROS Eficiência dos filtros segundo a Norma Brasileira Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 80 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho FILTROS P1 FILTROS P2 FILTROS P3 AEROSSÓIS UTILIZADOS NOS ENSAIOS Eficiência Mínima Cloreto de Sódio Óleo de Parafina Aerossol Não Oleoso Aerossol Oleoso 80% P1 - 94% P2 P2 S/L 99.95% P3 P3 S/L EFICIÊNCIAS EXIGIDAS DOS FILTROS P1 – 80% P2 – 94% P3 – 99.95% COMO COLOCAR ADEQUADAMENTE UM RESPIRADOR Sem manutenção: 1. leve o respirador ao rosto, apoiando-o inicialmente no queixo e depois cobrindo a boca e o nariz. Puxe o elástico superior, ajustando-o bem acima das orelhas. Depois, faça o mesmo com o elástico de baixo, passando-o pela cabeça e ajustando-o na nuca. 2. com os dedos de cada mão pressione a peça de alumínio de forma a molda- lo ao seu formato de nariz. 3. para verificar o ajuste, coloque as mãos na frente do respirador cobrindo toda a superfície e inale. O ar não deve passar pelas laterais. 4. esta é a forma correta de colocação do respirador. De borracha, silicone ou elastômero: 1. coloque o respirador no rosto e posicione o elástico superior sobre a cabeça. Encaixe os elásticos inferiores (de baixo) ligando as presilhas atrás do pescoço. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 81 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 2. puxe as extremidades dos elásticos superiores, e depois os inferiores, para fazer o ajuste do respirador ao rosto. 3. verificação de vedação com pressão positiva: coloque a palma da mão sobre a válvula de exalação e assopre suavemente várias vezes. A peça facial deverá se expandir suavemente sem ocorrer vazamento. 4. teste de pressão negativa: coloque as mãos sobre os cartuchos e/ou filtros e inale profundamente várias vezes. A peça facial deverá comprimir levemente contra o rosto sem ocorrer vazamento. CUIDADOS COM O RESPIRADOR Para que o respirador possa ter um bom tempo de duração e conservação, sãonecessários alguns cuidados do usuário. Antes de entrar em uma área contaminada, inspecione se o respirador não estádanificado. No caso de respiradores com filtros recambiáveis, lave o respirador em águacorrente com detergente neutro, como indicam as instruções; retirando as peças senecessário. Caso os filtros e cartuchos estiverem saturados troque-os por novos. Não sujenem danifique a parte interna do respirador, que ficará em contato com a região da boca edo nariz. Se tiver de manusear seu respirador com as mãos sujas, pegue-o pela parte externa.Não o deixe sobre equipamentos ou lugares sujeitos a poeira ou contaminantes. Ao fim do trabalho ou nos intervalos de descanso, guarde o respirador em um sacoplástico e coloque-o em lugar apropriado (gaveta, armário etc...). Se sentir dificuldade na respiração, cheiro ou gosto do produto que está trabalhando,pode ser que esteja na hora de trocar de respirador (respiradores sem manutenção) por umnovo, ou substituir os filtros (respiradores com manutenção). A barba impede o ajuste e vedação adequada do respirador, facilitando a passagemdos contaminantes. Por isso pessoas com barba não devem usar respiradores quenecessitem de vedação facial. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 82 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Um respirador só é eficiente e útil se estiver no rosto do usuário, protegendosuas vias respiratórias, bem colocado e ajustado. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 83 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho MÓDULO IV Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 84 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho3. ESPAÇOS CONFINADOSCuidado com os espaços confinados! Os acidentes em espaços confinados vêm preocupando autoridades, especialistas,empresários e trabalhadores. Estudiosos no assunto alertam que cerca de 90% dasocorrências nesses locais são fatais. Quais locais são considerados espaços confinados? Dutos de ventilação, caldeiras, bueiros, caixas d’água, porões de navios, tanques emgeral, redes de gás, eletricidade, água e esgoto, galerias por onde passam cabos telefônicose de TV a cabo, tonéis, contêineres, poços, cisternas, minas e valas. O espaço confinadonão está restrito apenas ao setor industrial. No campo também existem locais com asmesmas características, como silos e porões de armazenamento de cereais, também sujeitosa acidentes graves. O QUE MAIS ACONTECE NESTES ESPAÇOS? Um trabalhador desmaia por falta de oxigênio ou presença de gases e vaporestóxicos, e outro tenta resgatá-lo, sem as condições de segurança adequadas. O resultado éque os dois acabam sendo vitimados. Outra situação de risco é a presença de gases ouvapores inflamáveis que ocasionam acidentes de grandes proporções como explosões ouincêndios, causando danos ao meio ambiente e à população ao redor. Alguns gases tóxicosou inflamáveis são inodoros e transparentes. A produção de faíscas é outro problema, pois oacúmulo de gases inflamáveis e o excesso de oxigênio causam explosões. A falta deoxigênio também é imperceptível. Sob certas circunstâncias, o seu nível pode cairrapidamente, provocando asfixia no trabalhador. Há ainda riscos de soterramento, choqueselétricos, afogamento, quedas, queimaduras, entre outros.COMO ENFRENTAR OS RISCOS? Com treinamento e cuidados de uma “verdadeira operação de guerra”. Deve seutilizar detectores de gases para saber se o local é perigoso ou não. Deve-se fazer também oisolamento da área, testes e descontaminação da atmosfera local, ventilação, bloqueios decircuitos elétricos e mecânicos para se evitar choques e ferimentos; colocar iluminação Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 85 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoadequada. Deve se utilizar sempre equipamentos de proteção individual e equipe deresgate.o reconhecimento do espaço confinado Nem sempre é fácil. tanques abertos podem ser considerados como espaçosconfinados, pois a ventilação natural inexiste, o potencial de acúmulo de fontes geradorasou de escape de gás, torna a atmosfera perigosa. para reconhecermos um espaço confinado,é preciso conhecer o potencial de risco de ambientes, processos, produtos, etc., porém omais sério risco se concentra na atmosfera do ambiente confinado.condição ambiental aceitável É o ambiente confinado onde não existam riscos atmosféricos e onde critériostécnico de proteção permite a entrada e permanência para trabalho em seu interior.vigia É o indivíduo treinado e equipado corretamente, que permanece o tempo de duraçãodo trabalho, do lado de fora do ambiente confinado, de forma a intervir em socorro dosexecutantes do trabalho, caso seja preciso.emergência É qualquer tipo de ocorrência anormal que gera danos pessoais, ao meio ambiente eàs propriedades, incluindo as falhas dos equipamentos de controle ou monitoramento dosriscos.permissão de entrada É um documento padronizado na empresa, reconhecido por todos os direta ouindiretamente envolvidos com este tipo de trabalho que autoriza o empregado ouempregados relacionado(s) a entrar em um ambiente confinado. esta permissão define ascondições para a entrada. Lista os riscos da entrada e estabelece a validade da permissão(não pode ser superior a uma jornada de trabalho). Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 86 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoriscos ambientais É a atmosfera a que estão expostos os trabalhadores, com riscos à saúde, à vidagerando incapacitação física ou psicológica, e ao meio ambiente e às propriedades, poruma ou mais das seguintes causas:  misturas inflamáveis, isto é, aquelas cujas concentrações estejam entre o limite inferior de explosividade (l.i.e.) e o limite superior de explosividade (l.s.e.);  fumaça que obstrua a visão a uma distância de 1,52m ou menos;  concentração de O2 (oxigênio) abaixo de 19,5% ou acima de 22%;  concentração de qualquer substância acima do limite de tolerância;  qualquer condição reconhecida como imediatamente perigosa à saúde ou à vida.GÁS PONTO DE PONTO DE LIE LSE DENSIDADE IGNIÇÃO (°C) FLASH (°C)ACETONA 535 -19 2,15 13 2,02AMÔNIA 630 GÁS 15,0 28 0,53CO 605 GÁS 12,5 74 0,97ETANOL 425 12 3,3 19 1,59ETANO 515 GÁS 3,0 15,5 1,04ETILENO 425 GÁS 2,7 34 0,97TOLUENO 535 6 1,2 7 3,18BUTANO 365 GÁS 1,5 8,5 2,05PROPANO 470 GÁS 2,0 9,5 1,56HEXANO 233 -21 1,2 7,4 2,79BENZENO 555 -11 1,2 8 2,70METANO 537 GÁS 5,0 15 0,55permissão para trabalhos a quente É um documento escrito, que autoriza as operações que necessitam de fontes deignição (solda, corte, revestimento, tratamento térmico, desbaste, usinagem,rebitamento, etc). Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 87 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoPERIGO IMEDIATO À SAÚDE OU À VIDA (IDHL) É qualquer condição que venha trazer perdas à vida ou mesmo com resultadosirreversíveis à saúde. Efeitos imediatamente severos à saúde: quando efeitos clínicosagudos se manifestam após 72 horas de exposição.isolamento É a separação física de uma área ou espaço considerado próprio e permitido aoadentramento, de uma área ou espaço considerado impróprio (perigoso) e não preparado aoadentramento.riscos atmosféricos Ventilação deficiente propicia além da deficiência de oxigênio, o acúmulo de gasesnocivos como principalmente o h2s (gás sulfídrico) e o co (monóxido de carbono), quesão responsáveis por 60% das vítimas dos acidentes em ambientes confinados.os efeitos da deficiência de oxigênio: como sabemos, o mínimo permissível para arespiração segura gira em torno de 19,5% de O2. Teores abaixo deste podem causarproblemas de descoordenação (15 a 19%), respiração difícil (12 a 14%), respiraçãobem fraca (10 a 12%), falhas mentais, inconsciência, náuseas e vômitos (8 a 10%),morte após 8 minutos (6 a 8%) e coma em 40 segundos (4 a 6%). convém salientarmosque a presença de gases considerados inertes ou mesmo de inflamáveis, considerados comoasfixiantes simples, deslocam o oxigênio e por conseguinte tornam o ambiente impróprio emuito perigoso para a respiração. logo, antes de entrarmos no interior de espaçosconfinados devemos monitorá-lo e garantir a presença de oxigênio em concentrações nafaixa de 19,5 e 22%.os efeitos do monóxido de carbono Por não possuir odor e cor este nocivo gás pode permanecer por muito tempo emambientes confinados sem que o ser humano tome providências de ventilar ou exaurir olocal e conseqüentemente, em caso de entrada nestes locais, poderemos ter conseqüênciasdanosas ao homem. em concentrações superiores ao seu limite de tolerância Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 88 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho(concentração acima da qual poderão ocorrer danos à saúde do trabalhador), que é de39 ppm:  o exposto poderá sentir desde uma simples dor de cabeça (200 ppm);  palpitação (1000 a 2000 ppm);  inconsciência (2000 a 2500 ppm);  morte (4000 ppm).OS EFEITOS DO H2S Este é um dos piores agentes ambientais agressivos ao ser humano, justamente pelofato de que em concentrações médias e acima, o nosso sistema olfativo não conseguedetectar a sua presença. em concentrações superiores a 8,0 ppm (partes do gás por milhõesde partes de ar) - que é o seu limite de tolerância, o gás sulfídrico causa:  irritações (50 - 100 ppm);  problemas respiratórios (100 - 200 ppm);  inconsciência (500 a 700 ppm);  morte (acima de 700 ppm).Sempre durante os trabalhos de drenagem, limpeza, lavagem e purga de um tanque, gasesnocivos aparecem tornando o ambiente insustentável da vida e da saúde. os teores deoxigênio, normalmente diminuem pelo deslocamento deste, pelos gases oriundos dasatividades de limpeza. os gases combustíveis são liberados das superfícies sob asencrustações orgânicas, são liberados dos pontos baixos ou altos, das flanges e demaisconexões ou válvulas. da mesma forma os gases tóxicos pela ação de solventes ouproduzidos pela reação química entre estes e outros materiais utilizados na limpeza.pós e poeiras inflamáveis Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 89 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoProdutos como o carvão, trigo, celulose, fibras, plásticos em partículas finamente divididas,criam atmosferas explosivas no interior de ambientes confinados.atividades agravantesOs trabalhos de solda, cortes a quente, tratamento térmico, funcionamento de motores acombustão no interior de espaços confinados, pode criar atmosferas de alto risco ouperigosas. a deficiência de oxigênio é causada pelo seu consumo, nas reações decombustão ou nos processos de oxidação, ou ainda deslocado pelos produtos decombustão. Os gases tóxicos, como o co, são produzidos pela incompleta combustão.outros gases podem ser produzidos pelo material aquecido; cádmio, por exemplo, vaporesde mercúrio, chumbo e outros metais pesados.serviço perigosoÉ todo aquele que implica em risco potencial, independente da área ou setor, conformeabaixo já descrito neste procedimento, isto é: - entrada em tanques, fossas que contenhamou tenham contido qualquer produto nocivo à saúde ou inflamável, explosivo, reativo etc; -serviços em equipamentos elétricos energizados de alta voltagem (superior a 600v);serviços sob alturas superiores a 2,5 m; - serviços em galerias pluviais, poços etc; - raios-xindustrial e gamagrafia; - demolições; - escavações ou perfurações profundas.InertizaçãoÉ a operação realizada com a finalidade de transformar uma atmosfera em não inflamável,não explosiva, não reativa, através da diluição da atmosfera original, com um gásconsiderado como inerte ou não reativo.o empobrecimento de oxigênio torna o espaço confinado perigoso:pois torna o ambiente impróprio à respiração, como já visto anteriormente. isto podetambém ser causado pela absorção de o2 pelas paredes do vaso ou mesmo pelo produtoestocado no tanque ou no espaço confinado. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 90 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoo enriquecimento de oxigênio torna o espaço confinado perigoso:pois causa incrementos na faixa de explosividade dos gases combustíveis, propiciandoqueimas violentas. Assim nunca acenda o maçarico oxi-acetilênico, no interior de tanquesou outros espaços confinados, após a permissão, acenda-o do lado de fora e, adentre com omaçarico aceso e já regulado.acidentes O monitoramento citado pode ser feito por diferentes maneiras:  através de instrumentos portáteis de detecção/alarme, medição e registro de substâncias inflamáveis e/ou tóxicas;  através de aparelhos/equipamentos, para captação do ar contaminado para posterior análise em laboratório;  através de sistemas fixos de detecção/alarme, medição e/ou registro de substâncias inflamáveis e/ou tóxicas;  tubos colorimétricos;  adsorvedores/absorvedores, etc.reinício dos trabalhosO reinício dos trabalhos, após uma paralisação, em função de anormalidades que coloquemem risco a segurança do trabalho, deverá ser precedido de uma reavaliação geral por todosos envolvidos, das condições ambientais de forma a garantir a segurança das atividades edos seus executantes.o programa de permissão para a entrada em espaços confinados 2. identificar os riscos Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 91 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 3. controlar os riscos 4. sistema de permissão 5. informações 1. prevenção complementar 2. equipamento 3. resgate 4. proteção contra riscos externosconheça em detalhes o seu aparelho de monitoramento ou testes*garanta que seu aparelho esteja funcionando corretamente;* siga as recomendações do fabricante;* zere o seu instrumento em atmosfera de ar fresco e isento de gases ou vapores;* antes de abrir a boca de visita totalmente, para monitorar o interior de um espaçoconfinado, faça a ventilação através de uma pequena abertura, com a ajuda da extensão queacompanha o aparelho. isto pode ser a diferença entre a vida e a morte.* monitore o interior do espaço confinado em todos os níveis de altura e comprimento.* lembre-se que em caso de exaustão de gases mais leves que o ar, devemos instalar oexaustor no topo do tanque ou ambiente confinado e no caso de gases mais pesados que oar, devemos instalar o exaustor na base do tanque. no caso de ventilação, devemos, quandolidarmos com gases mais leves que o ar, injetar o ar da base para o topo e vice-versa,quando lidarmos com gases mais pesados que o ar.* o que é muito importante para que o trabalhador saiba é que um ambiente confinadomuda suas condições, com a sequência dos trabalhos, portanto monitoramento,acompanhamento e observações periódicas são imprescindíveis.treinamento pessoal 1. RECONHECIMENTO DOS RISCOS 2. PREPARAÇÃO DO TRABALHO Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 92 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 3. COMUNICAÇÃO 4. EPI’S 5. ABANDONO DO LOCAL3.1 PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA PARA “AMBIENTES CONFINADOS”DEFINIÇÃO É todo lugar que possui entradas ou saídas limitadas ou restritas, ou ainda quepossui uma ou mais das seguintes características: contém ou conteve potencial de risco naatmosfera, possui atmosfera com deficiência de O² (menos de 19,5%) ou excessos de O²(mais de 22%), possui configuração interna tal que possa provocar asfixia, claustrofobia, eaté mesmo medo, ou insegurança e possui agentes contaminantes agressivos à segurançaou a saúde.CAMPO DE APLICAÇÃO Tanques, reservatórios, tanques de aeração, caixas subterrâneas,contêiners tanques, box contêiners, diques, vasos, colunas, dutos deventilação, bueiros, caixas d’água, porões de navios, redes de gás,eletricidade, água, esgoto, galerias por onde passam cabos telefônicos e deTV a cabo, tonéis, contêiners, poços, cisternas, minas e valas, porões dearmazenamento de cereais, decantadores, digestores, tubulações, silos,elevadores, caldeiras, túneis e outros locais confinados.OBJETIVO Estabelecer exigências, definir práticas de trabalho seguro para evitar acidentes,treinamento necessário e funcionários responsáveis.TREINAMENTO DE SEGURANÇA Para a realização de trabalhos nos locais acima citados, os funcionários deverão sertreinados. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 93 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoCOMUNICAÇÃO INTERNA DE TRABALHO (CIT) – ANEXO 01 O chefe do setor onde será realizado o trabalho, com no mínimo 48 hs (quarenta eoito horas) de antecedência, deverá informar ao SESMT sobre o trabalho mediantepreenchimento completo da CIT.PERMISSÃO PARA O TRABALHO (PT) – ANEXO 02 Após recebimento da Comunicação Interna de Serviço, o SESMT fará AvaliaçãoQuantitativa e/ou Qualitativa dos Agentes Ambientais (Anexos) emitindo uma PTautorizando o trabalho desde que cumpridas as exigências da mesma.FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS Os chefes dos setores envolvidos serão responsáveis diretos quanto ao cumprimentode todas as exigências observadas na PT, cumpridas as mesmas pode-se realizar o trabalho. SERVIÇO TERCEIRIZADO A prestadora de serviços não poderá iniciar seu trabalho antes de receber a devidaautorização do SESMT. De igual forma, o chefe do setor que requisitou o serviço deterceiros deverá informar, com no mínimo 48 hs (quarenta e oito horas) de antecedência,fazendo uso da Comunicação Interna de Trabalho, porém discriminando na RELAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS se tratar de serviço de terceiros. Fica proibida a subcontratação, ou seja,que a empresa terceirizada contrate serviços de outra. Conforme procedimento habitual oSESMT analisando a CIT emitirá a Permissão para o Trabalho. ANEXO 01 - AVALIAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DOSAGENTES AMBIENTAIS Referente CIT nº_______ A avaliação quantitativa e/ou qualitativa bem como o monitoramento dos agentesambientais ruído, calor e produtos químicos é realizado através do Programa de Prevençãode Riscos Ambientais – PPRA - podendo assim controlar as atividades de rotina através de Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 94 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoProcedimentos e Treinamentos de Segurança. Porém em casos excepcionais, ou seja, ondenão existem disponíveis dados sobre os agentes ambientais, será analisada a ComunicaçãoInterna de Trabalho – CIT – seguindo da avaliação quantitativa e/ou qualitativa dos agentesambientais.AVALIAÇÃO QUALITATIVARiscos encontrados:Equipamentos de Proteção Individual recomendados:AVALIAÇÃO QUANTITATIVARiscos avaliados:Equipamentos de Proteção Individual recomendados:OBSERVAÇÕES:RESPONSÁVEL: ANEXO 03 - PERMISSÃO PARA O TRABALHO PT referente CIT Nº _________ Todos os itens assinalados devem ser cumpridos antes de entrar no ambiente:1.PRECAUÇÕES Sim Não N.A.1.1 Isolamento da área............................................................................................... ( ) ( ) ( )1.2 Desligamento energia elétrica............................................................................... ( ) ( ) ( )1.3 Desligamento sistema hidráulico........................................................................... ( ) ( ) ( )1.4 Desligamento sistema pneumático....................................................................... ( ) ( ) ( )1.5 Linhas Bloqueadas / Quebradas........................................................................... ( ) ( ) ( )1.6 Etiquetas de Advertência (Placas)........................................................................ ( ) ( ) ( )1.7 Todas as instalações elétricas foram adequadamente desenergizadas...................( ) ( ) ( )1.8 Tanque vazio e limpo............................................................................................ ( ) ( ) ( ) Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 95 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho1.9 Lavar..................................................................................................................... ( ) ( ) ( )1.10 Ventilar................................................................................................................ ( ) ( ) ( )1.11 Iluminação 12 Volts............................................................................................. ( ) ( ) ( )1.12 Equipamentos de Combate a Incêndio disponíveis............................................ ( ) ( ) ( )1.13 O trabalho a ser executado foi verificado em conjunto com o executante.......... ( ) ( ) ( )1.14 Foi verificada a presença de tubulações subterrâneas....................................... ( ) ( ) ( )1.15 Foi constatado que não existem eletrodutos ou outras canalizações que podemser comprometidos com o trabalho............................................................................. ( ) ( ) ( )1.16 Os equipamentos e/ou instalações que contém ou tenham contido produtosquímicos foram purgados e estão limpos, não oferecendo risco.................................( ) ( ) ( )1.17 Outras medidasespecificar_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL TIPO ( ) Contra queda ___________________________ ( ) Vias respiratórias ____________________________ ( ) Cabeça ____________________________ ( ) Membros Superiores ____________________________ ( ) Corpo ___________________________ ( ) Olhos ____________________________ ( ) Audição ____________________________ ( ) Membros Inferiores ____________________________ Outros: ______________________________________________________________________ Observações:_________________________________________________________________ 3. SALVAMENTO ( ) Deverão permanecer do lado de fora no mínimo 02 (dois) funcionários. ( ) Socorrista. Nome:___________________________________________________ Nome Assinatura Chefe Setor: _______________________ _______________________ SESMT: _______________________ _______________________ Observações • A opção N.A. designa que nenhuma das alternativas contemplam a PT. • No caso de haver afirmativa negativa (Não) para os itens acima essas afirmativas deverão ser justificadas no verso. • Caso qualquer um dos itens exigidos não for cumprido o técnico de segurança do trabalho poderá interditar imediatamente o serviço. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 96 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho MÓDULO V Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 97 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho6. NR-9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS9.1. Do objeto e campo de aplicação.9.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração eimplementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitamtrabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA,visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação,reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientaisexistentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração aproteção do meio ambiente e dos recursos naturais.9.1.2. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento daempresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores,sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e dasnecessidades de controle.9.1.2.1. Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação oureconhecimento, descritas no itens 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poderá resumir-se às etapasprevistas nas alíneas "a" do subitem 9.3.1. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 98 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoCOMENTÁRIOS: Todo trabalhador, independente do tamanho da empresa em que trabalhe e do graude risco em que ela esteja enquadrada, tem direito à preservação da sua saúde. Assim, a Norma torna obrigatórias a elaboração e a implementação do Programade Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA para todas as empresas que tenhamempregados, independente do seu porte ou grau de risco. Muitas vezes uma empresa com apenas 1, 2 ou 3 empregados pode expor os seustrabalhadores a risco grave à saúde. Isto pode ocorrer, por exemplo, em uma serralheria,uma marmoraria, carpintaria, oficinas de manutenção de veículos, que freqüentementepossuem poucos trabalhadores. Quanto ao grau de risco definido em nossa legislação, em primeiro lugar, éimportante destacar que ele foi estabelecido com base, essencialmente, nos aspectos desegurança, isto é, em função dos acidentes de trabalho. Desta forma, não é possível,garantir a inexistência de exposição a riscos ambientais em empresas com baixo grau derisco.Além disso, o grau de risco conjugado a um numero mínimo de trabalhadores tem sidoadotado na legislação como referência para estabelecer a exigência – ou não – de umadeterminada estrutura, como por exemplo, a obrigatoriedade de CIPA, SESMT, refeitório.Mas em nenhum momento, a não obrigatoriedade de algum tipo de estrutura desobriga ocumprimento das NR’s específicas, como atendimento às exigências no que tange àeletricidade, caldeira, insalubridade, periculosidade, aos exames médicos, etc. O PPRA não exige a constituição na empresa de qualquer estrutura física,organizacional ou de pessoal, mas apenas o tratamento e a solução dos problemas deexposição a riscos ambientais. Assim é lógica a não existência de nenhuma restrição relacionada ao tamanho e aograu de risco. O tamanho e a complexidade do PPRA irão depender exclusivamente dadimensão, abrangência e complexidade dos riscos. Quando se tratar apenas de trabalhossimples e pontuais, o PPRA será constituído de ação ou ações diretas e objetivas (bemsimples) suficientes para controlar o risco. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 99 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho No caso de inexistência de risco, a própria norma prevê que o PPRA se resumiráapenas às fases de antecipação e de reconhecimento, com registro das informaçõescolhidas, que constatam e documentam esta inexistência. Outro aspecto a ser esclarecido se refere ao desenvolvimento do PPRA no âmbitode cada estabelecimento da empresa. Deve ser destacado que isto não significa que sejaobrigatória a elaboração de um PPRA para cada estabelecimento. O PPRA poderá serúnico, desde que as ações a serem desenvolvidas em cada estabelecimento estejamclaramente explicitadas no planejamento e cronograma do Programa.9.1.3. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa nocampo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articuladocom o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de SaúdeOcupacional - PCMSO previsto na NR 7.COMENTÁRIOS: O PPRA abrange apenas os riscos ambientais, tendo sua estrutura, planejamento eetapas baseados na linguagem e ferramentas utilizadas em higiene ocupacional, ciênciavoltada para a prevenção e controle da exposição ocupacional aos riscos químicos, físicose biológicos, que são os riscos ambientais objetos da Norma, estando nela claramentedefinidos. Dessa forma, o programa não deve incluir outros riscos que não sejam definidosnesta NR, pois ela não possui a filosofia e as ferramentas necessárias para o devido eadequado tratamento de outros riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho. Obviamente, estes outros riscos devem ser tratados em programa próprio,planejado especificamente para este fim, como, por exemplo, o PCMSO, que possui umaestrutura própria para o controle médico da saúde do trabalhador. O PPRA deve estar articulado com o disposto nas demais NR’s e estar integradoaos demais programas ou ações existentes na empresa, na forma e medida que sejamnecessárias e suficientes para promover maior eficiência no seu desenvolvimento egarantir que seus objetivos sejam alcançados. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 100 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho No que tange ao PCMSO, a integração com o PPRA deve envolver um fortesincronismo, uma vez que um programa fornece subsídio ao outro, subsídios estesessenciais para o desenvolvimento pleno de cada um deles.9.1.4. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados naexecução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediantenegociação coletiva de trabalho.COMENTÁRIOS: Como já dito anteriormente, esta Norma é de aplicação geral, para toda e qualquerempresa, independentemente do seu tamanho, sua complexidade, ramo e atividade, ououtras características individualizadas. Assim, ela apresenta os requisitos mínimosnecessários para uma atuação eficiente na prevenção e controle da exposição aos riscosambientais. Sempre que houver a necessidade de uma atuação mais personalizada, paraatender aos interesses de uma categoria de trabalhadores ou de um determinado ramo deatividade, a Norma já prevê a possibilidade de ampliação através de negociação coletiva. Este critério de abordagem ampla deixa a norma mais versátil, reduzindo o riscode desatualização, e evitando, assim, a necessidade de revisões ou alterações constantesvoltadas para a sua adequação à questões específicas.9.1.5. Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos ebiológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza,concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dotrabalhador.9.1.5.1. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estarexpostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturasextremas, radiações ionizantes, radiações ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som.9.1.5.2. Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 101 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhopossam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas,neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam tercontato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.9.1.5.3. Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas,protozoários, vírus, entre outros.COMENTÁRIOS: O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é, na sua essência, um programade higiene ocupacional, ciência que visa a proteção da saúde do trabalhador através daprevenção e controle da exposição ocupacional aos riscos físicos, químicos e biológicos,claramente definidos no contexto desta Norma. É importante ressaltar que todos os conceitos, metodologias e princípiospreconizados nesta Norma estão voltados exclusivamente para o tratamento destes riscos.Este fato pode ser observado quando a Norma detalha as etapas a serem cumpridas nodesenvolvimento do PPRA, como por exemplo, os itens que compõem a etapa doreconhecimento, os limites de tolerância adotados para análise e interpretação dosresultados obtidos na etapa de avaliação e os conceitos que envolvem as medidas decontrole.9.2. Da estrutura do PPRA.9.2.1. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, aseguinte estrutura:a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;b) estratégia e metodologia de ação;c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.9.2.1.1. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, umaanálise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustesnecessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 102 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoCOMENTÁRIOS: Não existe um modelo obrigatório de PPRA. A NR-9 apenas estabelece o mínimoque o Programa deve conter em termos de conteúdo, não definido quando e como deve serfeito. A filosofia deste texto legal visa essencialmente a busca de resultados. A empresapode elaborar e desenvolver o seu programa na forma mais adequada a sua realidadeocupacional, organizacional e econômica. Para isso, deve fazer um planejamento anualdas etapas e atividades que serão desenvolvidas, estabelecendo prioridades e metas aserem alcançadas, bem como o cronograma que será cumprido. O cronograma éfundamental no PPRA, e deve indicar claramente os prazos para desenvolvimento dasetapas e cumprimento das metas estabelecidas. Também devem ser definidas as estratégias e metodologias que serão utilizadaspara o desenvolvimento das ações, bem como a forma de registro, manutenção edivulgação de dados. Cabe a própria empresa estabelecer as estratégias que serão adotadas paracumprir as metas e alcançar os objetivos do programa, assim como selecionar asmetodologias que julgar mais adequadas às condições existentes na empresa. É prerrogativa da empresa, também, definir a forma como vai efetuar o registro e amanutenção dos dados gerados no desenvolvimento do Programa, desde um simplesregistro em livros, até a implantação de um sistema informatizado, dependendo dacomplexidade do Programa e das ferramentas disponíveis na empresa. Fica também, a critério da empresa, a seleção dos mecanismos a serem utilizadosna divulgação destes dados aos seus trabalhadores, que pode ser feita, por exemplo,através de boletim interno, ciclo de palestras, ou mesmo parte integrante dos programasde treinamento. Para garantir que o PPRA esteja atingindo o seu objetivo e que as metas propostasestejam sendo alcançadas, devem ser estabelecidos mecanismos de avaliação doPrograma, visando analisar o seu desenvolvimento. A empresa irá estabelecer umprocedimento de auditoria interna que permita verificar o cumprimento das etapas, dasações previstas, da adequação das estratégias e metodologias escolhidas, e se as metasestão sendo atingidas, efetuando, sempre que necessário, ajustes no Programa, além deestabelecer novas metas e prioridades. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 103 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho É importante que desta avaliação resulte um documento a ser incorporado nohistórico documental do Programa. Este documento de avaliação periódica do PPRA deveria relatar as etapas, metas eações que foram cumpridas, aquelas que não foram cumpridas, de forma integral ouparcial, ou ainda aquelas que sofreram alterações. Todas as alterações e todos osdescumprimentos devem ser muito bem justificados, pois poderão ensejar autuaçõesquando da fiscalização pelos órgãos competentes, um vez que a proposta original foiestabelecida pela própria empresa, atendendo a sua realidade.9.2.2. O PPRA deverá estar descrito num documento-base contendo todos os aspectosestruturais constantes do item 9.2.1.9.2.2.1. O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentadose discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópiaanexada ao livro de atas desta Comissão.9.2.2.2. O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo aproporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.COMENTÁRIOS:O programa deve ser formalizado através de um documento, denominado pela NR-9 dedocumento base. Todos os elementos e aspectos estruturais que compõem o programa, járeferido no item anterior, devem estar descritos nesse documento. A empresa devedesenvolver o PPRA cumprindo o cronograma proposto e os demais critériosestabelecidos no documento base.É através deste documento que a empresa assume, formalmente, o compromisso deestudar, equacionar e controlar as condições de exposição ocupacional a que estãosubmetidos os trabalhadores da empresa. assim, por ser responsabilidade do empregadora implementação e implantação do PPRA, este documento base deveria ser assinado porele, juntamente com os técnicos envolvidos na sua elaboração, endossando, desta forma, Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 104 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhotodas as metas, etapas e ações planejadas, o cronograma a ser cumprido, e os possíveisdesembolsos financeiros.É importante que a CIPA seja ouvida antes da finalização do documento base e de suasrevisões posteriores, apresentando suas preocupações e seus conhecimentos no que tangeaos riscos ambientais, que deverão ser considerados na elaboração dos respectivosdocumentos.Posteriormente, os responsáveis pela elaboração do Programa deverão apresentar oresultado final aos membros da CIPA, em especial mostrando as metas, etapas e açõesprevistas no cronograma, esclarecendo as eventuais dúvidas, para que eles possamacompanhar ativamente o desenvolvimento do Programa e, inclusive, colaborar na suaexecução e divulgação.A linguagem utilizada no subitem 9.2.2.1, “...cópia anexada ao livro de atas...”, temgerado dúvidas, uma vez que isto é praticamente inviável e efetivamente desnecessário. Naverdade, o que se pretende é que uma cópia do documento final faça parte do acervo daCIPA, de forma a facilitar o acompanhamento do Programa por esta Comissão.Este documento base também servirá de referência para as autoridades competentesacompanharem e fiscalizarem a empresa no desenvolvimento do PPRA.9.2.3. O cronograma previsto no item 9.2.1 deverá indicar claramente os prazos para odesenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA.COMENTÁRIOS: Um aspecto fundamental do PPRA é a obrigatoriedade do empregador em assumirprazos para equacionar e dar soluções às questões relativas aos riscos ambientais, atravésda formalização de cronogramas anuais, com estabelecimento das ações a seremexecutadas e as metas a serem alcançadas no período. Isso permite um melhoracompanhamento do Programa por parte da empresa, dos trabalhadores e da fiscalização. O PPRA é um programa permanente da empresa, devendo ser entendido que nemtodas as ações necessárias para alcançar o seu objetivo de prevenção e controle de todosos riscos ambientais precisam ser obrigatoriamente adotadas em um período de 12 meses.É exatamente por isto que o Programa exige o estabelecimento de prioridades. Com bases Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 105 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhonestas prioridades devem ser estabelecidas metas anuais e realizado um planejamento,com definição das ações necessárias para o alcance dessas metas, claramente definido emum cronograma anual. Dessa forma, para cada período de 12 meses deverá ser elaborado umcronograma. Estes cronogramas deverão seguir uma seqüência lógica que promova aimplantação de medidas definitivas de controle coletivo para todas as condições deexposição ocupacional aos riscos ambientais existentes na empresa. É importante destacar que todo este princípio de planejamento de ações de curto,médio e longo prazos, necessário para se alcançar o controle efetivo dos riscosambientais, só terá validade se, ao longo de todo o processo, a saúde do trabalhadorestiver sendo preservada, mesmo que, provisoriamente, com medidas de caráter individual.9.3. Do desenvolvimento do PPRA.9.3.1. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:a) antecipação e reconhecimento dos riscos;b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;e) monitoramento da exposição aos riscos;f) registro e divulgação dos dados.COMENTÁRIOS: Como já destacado anteriormente, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientaisé um programa de higiene ocupacional que, portanto, deve envolver a antecipação, oreconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais. Este item da NR-9estabelece etapas mínimas que devem compor o PPRA, etapas estas que serão comentadasnos próximos itens. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 106 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho9.3.1.1. A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão serfeitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho- SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazesde desenvolver o disposto nesta NR.COMENTÁRIOS: A matéria abrangida pelo PPRA é revestida de um caráter multidisciplinar, umavez que envolve a antecipação, o reconhecimento, a avaliação e o controle dos agentesquímicos, físicos e biológicos. Portanto, o estudo e o equacionamento desta matéria podemser restritos apenas aos ramos da engenharia e da medicina, exigindo outras áreas deconhecimento como física, química, biologia, dentre outras. Também deve – se ressaltarque a responsabilidade pela implantação e implementação do PPRA é inteiramente doempregado. Para isso, existe a autorização para a empresa utilizar seu próprio SESMT ouuma consultoria externa de profissionais especializados, da forma que julgar maisconveniente para atender os objetivos e metas do Programa. Deve ser destacado que, independentemente da sua formação básica, o profissionaldeverá possuir os conhecimentos de higiene ocupacional necessários para promover odesenvolvimento do PPRA. As diretrizes para avaliação de riscos nos locais de trabalho, adotadas pelaComunidade Européia, vem reforçar o posicionamento adotado pela NR-9, quandoestabelecem que, em qualquer tipo de organização, o empregador é quem deverá decidirquem efetuará as avaliações e o gerenciamento dos riscos ambientais de trabalho.Segundo esta Diretiva, estas pessoas podem ser os próprios empregadores, empregadospor eles designados ou serviços de terceiros que possuam capacitação necessária paraestas tarefas. A mesma Diretiva estabelece que, na prática, pode ser necessário que as avaliaçõese o controle dos riscos sejam realizados por uma equipe de especialistas em distintasdisciplinas. Contata-se que os critérios adotados na Europa, que vem se destacando pelogrande avanço na área de segurança e saúde, harmonizam-se plenamente com a linhaadotada no atual texto da NR-9. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 107 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho9.3.2. A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações, métodos ouprocessos de trabalho, ou de modificação dos já existentes, visando a identificar os riscospotenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação.COMENTÁRIOS: Visando a prevenção, o PPRA exige que seja feita a antecipação dos riscos atravésda análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou aindada análise de projetos, propostas ou intenções de modificações dos já existentes, tudo como objetivo de identificar os riscos potenciais, ou seja, riscos que ainda não existem maspoderão surgir em decorrência da implementação das alterações pretendidas. Assim, combase na referida análise pode-se adotar alterações no projeto visando a redução ou aeliminação do risco em potencial, antes de sua existência. A introdução deste conceito éuma inovação em nossa legislação, e o cumprimento desta etapa deverá minimizar oaparecimento de futuras condições de exposição a riscos ambientais nos locais detrabalho. É importante ressaltar que a antecipação permite a promoção do controle durantea fase do projeto, que geralmente é mais factível e de custo mais baixo. A empresa deve estabelecer critérios internos para garantir que esta etapa doPPRA seja efetivamente cumprida, visto que seu sucesso pleno depende de uma perfeitaharmonização entre as áreas responsáveis pela segurança, higiene e medicina do trabalhoe as demais áreas da empresa, notadamente as áreas de projeto, produção, manutenção eoutras áreas administrativas que possam estar envolvidas, direta ou indiretamente, nosprocessos de alterações que devem ser promovidos na empresa.9.3.3. O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quandoaplicáveis:a) a sua identificação;b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes noambiente de trabalho; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 108 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhod) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento dasaúde decorrente do trabalho;g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literaturatécnica;h) a descrição das medidas de controle já existentes.COMENTÁRIOS: Um bom trabalho de prevenção e controle inicia-se com um reconhecimento bemfeito dos locais de trabalho. Visando orientar os profissionais responsáveis pelaelaboração e implementação do PPRA, a NR-9 estabelece os aspectos mínimos que devemser observados por ocasião deste levantamento preliminar, tudo dentro dos critériostécnicos e científicos da higiene ocupacional. O reconhecimento dos riscos ambientais não envolve a avaliação quantitativa dosagentes presentes no ambiente de trabalho. Na verdade, o reconhecimento é uma etapaque precede a quantificação dos riscos e visa, efetivamente, identificar quais os riscospresentes no ambiente de trabalho e outros parâmetros, tais como: as fontes geradoras,possíveis trajetórias e meios de propagação. Os dados obtidos no reconhecimento servirão de subsídios para a definição eprogramação de avaliações quantitativas, assim como planejamento e implantação demedidas de controle, sempre que sejam necessárias.9.3.4. A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa dereconhecimento;b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.COMENTÁRIOS: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 109 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Antes da edição da NR-9, avaliação quantitativa era tida como etapa essencialpara qualquer atividade relacionada a exposição ocupacional aos agentes ambientais.Freqüentemente, esta avaliação era utilizada para caracterizar a existência do risco, quemuitas vezes já era evidente, sem gerar nenhuma conseqüência posterior no sentido depromover a adoção de medidas de proteção da saúde dos trabalhadores expostos. Atualmente, a realização de avaliações quantitativas não é mais sistematicamenteobrigatória. Com a postura adotada pela NR, ficaram bem definidas as situações em queela passa a ser necessária. Assim a Norma inova quando dispensa a avaliação quantitativade forma obrigatória para o controle dos riscos ambientais. Com este novo texto, inverte-se o conceito, tornando obrigatória a avaliação apenas quando se quer comprovar ainexistência do risco ou o controle da exposição e na verificação da eficácia das medidas. A avaliação quantitativa passa a ser utilizada como uma ferramenta técnica deapoio no processo de estudo e implantação de medidas de controle.9.3.5. Das medidas de controle.9.3.5.1. Deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, aminimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma oumais das seguintes situações:a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadoresexcederem os valores dos limites previstos na NR 15 ou, na ausência destes os valoreslimites de exposição ocupacional adotados pela American Conference of GovernmentalIndustrial Higyenists-ACGIH, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociaçãocoletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legaisestabelecidos;d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entredanos observados na saúde os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficamexpostos.COMENTÁRIOS: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 110 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Um grande avanço da NR-9 é a obrigatoriedade de implantação de medidas decontrole sempre que seja identificado um risco potencial ou efetivo à saúde dotrabalhador, independentemente da etapa do desenvolvimento do Programa em que istotenha ocorrido. A adoção de controle na fase de antecipação, ocasião em que o risco aindaefetivamente não existe, consiste em uma ação essencialmente preventiva, uma vez que orisco é previsto antes da sua existência real, e são tomadas todas as providenciasnecessárias para que ele não seja incorporado às condições de trabalho. Esta é a característica mais importante do PPRA que, se cumprida a risca, farácom que, no futuro, todos os ambientes sejam saudáveis. Muitas vezes, no reconhecimento, são constatadas situações que, com base naexperiência do higienista ocupacional, independentemente da avaliação quantitativa,sabidamente apresentam condições de exposição de risco à saúde. Nos termos da NR-9,este quadro é suficiente para obrigar o empregador a adotar medidas de controle, nãoprecisando, para solucionar o problema existente, investir tempo e dinheiro em avaliaçõesquantitativas. Com a adoção dos Limites de Exposição TLV’s da ACGIH para os casos que nãoexistam Limites de Tolerância fixados pela NR-15, ficou ampliado o campo dos agentesambientais que passam a ter parâmetros de referencia para o estabelecimento de medidasde controle. Os limites da ACGIH são anualmente revisados e, sempre que necessário,atualizados, mantendo a referencia de existência ou não de risco de risco à saúde, sempredentro dos mais recentes conhecimentos técnico-científicos. A Norma avança ainda maisquando permite, através da negociação coletiva, a adoção de outros valores de referencia,que melhor se adaptem a realidade de um determinado ramo de atividade, desde que maisrigoroso que os estabelecidos em nossa legislação (NR-15) ou pela ACGIH (critériotécnico). Ainda, independente de qualquer resultado decorrente da análise das condições oudos ambientes de trabalho, e mesmo que os limites de exposição preconizados ou adotadosestejam sendo respeitados, deverão ser tomadas as medidas de controle sempre que ocontrole médico da saúde caracterizar u nexo causal entre os danos à saúde do Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 111 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhotrabalhador e à sua situação de trabalho. Para o cumprimento deste item, passa a serfundamental a perfeita integração do PPRA com o PCMSO.9.3.5.2. O estudo desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverãoobedecer à seguinte hierarquia:a) medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais àsaúde;b) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes prejudiciais à saúde;c) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente detrabalho.COMENTÁRIOS: O PPRA é um programa que tem como premissa promover a prevenção e implantarmedidas de controle de caráter coletivo, como solução definitiva dos problemas deexposição ocupacional aos riscos ambientais, não sendo admitidas adoções sistemáticasde medidas de controle de caráter individual. Mesmo na adoção de medidas coletivas, a Norma estabelece uma hierarquiaquanto ao tipo de medida a ser implantada, prevalecendo inicialmente o controle na fonte,ficando como segunda alternativa o controle na trajetória ou no ambiente de trabalho. A adoção de uma hierarquia visa priorizar as medidas que sejam mais efetivas epermanentes, em relação aquelas mais suscetíveis aos efeitos degenerativos, passivos aolongo do tempo.9.3.5.3. A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada detreinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que assegurem a sua eficiência e deinformação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.COMENTÁRIOS: A NR-9 dá um enfoque bastante forte para o treinamento em todos os seus aspectos. Neste subitem estabelece a obrigatoriedade de treinamento do trabalhador quantoà utilização e as limitações do controle coletivo. Isto é importante para melhor adequar o Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 112 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhotrabalhador à nova condição do seu equipamento, posto ou ambiente de trabalho e buscaro máximo da eficiência esperada para a medida adotada. Esta conduta também contribuipara que o trabalhador tenha uma atuação participativa no desenvolvimento do programae na própria implantação das medidas de controle.9.3.5.4. Quando comprovado pelo empregador ou instituição, a inviabilidade técnica daadoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ouencontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação ou ainda em carátercomplementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas obedecendo-se àseguinte hierarquia:a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;b) utilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI.COMENTÁRIOS: A utilização de equipamento de proteção individual ou de medidas de caráteradministrativo ou de organização do trabalho, são medidas apenas paliativas, impondorestrições individuais, muitas vezes desconfortáveis, e com eficiência bastante vulnerável,porque depende constantemente do esforço e da conduta individual dos trabalhadores. Estas medidas,no entanto, são importantes em caráter provisório, face à maiorfacilidade e rapidez para a sua implantação, podendo, a curto prazo, proteger a saúde dotrabalhador, até que se implante medidas definitivas, que mantenham o ambiente saudável. Nesse sentido é que a Norma estabelece que as medidas de controle deverão ser daordem coletiva, só sendo permitidas medidas de caráter administrativo ou de organizaçãode trabalho, ou a utilização de equipamento de proteção individual em situações deemergência, ou quando ficar comprovada a inviabilidade técnica da adoção da medida deordem coletiva, ou quando esta não for suficiente ou estiver em fase de estudo ouimplantação.9.3.5.5. A utilização de EPI no âmbito do programa deverá considerar as Normas Legais eAdministrativas em vigor e envolver no mínimo:a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 113 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoatividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição aorisco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário;b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientaçãosobre as limitações de proteção que o EPI oferece;c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, aguarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando agarantir a condições de proteção originalmente estabelecidas;d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectivaidentificação dos EPI utilizado para os riscos ambientais.COMENTÁRIOS: Quando a alternativa for o uso de equipamento de proteção individual, o primeiropasso a ser seguido é a seleção de um EPI que ofereça a proteção necessária e suficientecom relação ao risco a que se destina. Com esse objetivo devem ser utilizados critériostécnicos de qualificação de EPI, atualmente disponíveis na literatura nacional einternacional. Uma vez definidos os possíveis modelos ou tipos de EPI’s que sejamtecnicamente adequados ao risco, é de fundamental importância a participação dotrabalhador na escolha, dentre o conjunto selecionado, daquele que lhe seja maisconfortável. Deve ser lembrado que o conforto é uma variável subjetiva e, portanto, aescolha pode variar de um trabalhador para outro. Este aspecto de conforto, previsto na Norma, é um elemento imprescindível paraque o trabalhador consiga utilizar o equipamento de proteção individual durante toda asua jornada de trabalho, condição necessária para se atingir a eficiência atribuída aoprotetor. A proteção efetiva será sensivelmente reduzida com a utilização descontinuada doEPI, gerando uma falsa sensação de proteção, podendo colocar em risco a saúde dotrabalhador. Deve ser lembrado, também, que os EPI’s são uma medida de controle que sofremuma degeneração natural com o tempo, comprometendo a eficácia oferecida. Portanto, aadoção de EPI como medida de controle de riscos ambientais deve envolver um conjunto Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 114 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhode ações para garantir que as condições de proteção sejam constantemente mantidas. Osprocedimentos mínimos que deverão compor este conjunto de ações estão estabelecidos naNR-9 e devem ser implementados na empresa através de norma interna. Neste conjunto de ações a serem desenvolvidas pela empresa, uma parte essencial éo treinamento de todos os trabalhadores usuários de EPI’s. O conhecimento da forma correta de uso e colocação, da importância da utilizaçãocontínua por toda a jornada de trabalho, dos procedimentos de conservação dosequipamentos de proteção individual e do risco a que ele se destina devem ser transmitidosaos trabalhadores através de treinamento específico. A promoção deste tipo detreinamento prepara o trabalhador para participar ativamente no processo deimplementação deste tipo de medida de controle, colaborando sobremaneira na qualidadee eficiência da proteção oferecida.9.3.5.6. O PPRA deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia dasmedidas de proteção implantadas considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas eno controle médico da saúde previsto na NR 7.COMENTÁRIOS: Nesta etapa do desenvolvimento do programa a avaliação quantitativa torna-seferramenta fundamental para dimensionar a efetiva proteção oferecida pelas medidas decontrole coletivas adotadas para a redução dos riscos existentes. Se os resultados dasavaliações mostrarem que as medidas de controle adotadas não foram suficientes paraoferecer a proteção adequada ao trabalhador, deve ser efetuada uma análise do projeto ede sua execução para identificar a eventual necessidade de adoção de medidascomplementares. Quando as informações oriundas do programa de controle médico apontaremalterações na saúde do trabalhador – relacionadas aos riscos ambientais a que ele ficaexposto durante o exercício de suas funções, independente dos resultados obtidos nosestudos de campo – deve ser iniciada uma atuação conjunta entre a área médica e a áreade higiene ocupacional de forma a identificar se estas alterações são decorrentes de umahipersusceptibilidade individual ou de falhas no sistema de controle adotado. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 115 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Esta conduta é particularmente importante quando a medida utilizada é o EPI,onde os procedimentos disponíveis são para estimar teoricamente a eficácia de proteção,não sendo possível quantificar a proteção que efetivamente está sendo oferecida.9.3.6. Do nível de ação.9.3.6.1. Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem seriniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições aagentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir omonitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controlemédico.9.3.6.2. Deverão ser objeto de controle sistemático as situações que apresentem exposiçãoocupacional acima dos níveis de ação, conforme indicado nas alíneas que seguem:a) para agentes químicos, a metade dos limites de exposição ocupacional considerados deacordo com a alínea "c" do subitem 9.3.5.1;b) para o ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR15, Anexo I, item 6.COMENTÁRIOS: Outro avanço significativo da NR-9 é o estabelecimento de níveis de ação: acimados valores iguais a 50% dos limites de tolerância dos agentes químicos e de ruído, oempregador já é obrigado a iniciar ações preventivas. Este conceito á é amplamente utilizado, há muito tempo, pela ComunidadeEuropéia e pelos estados Unidos. Trata-se de parâmetro que não deve ser confundido comlimite de exposição, pois este último, quando ultrapassado, exige obrigatoriamente umaintervenção imediata, visando a implantação de medidas de controle corretivo. Já o nível de ação, quando ultrapassado, estabelece um compromisso deacompanhamento mais apurado das condições de exposição ocupacional, não para reduziros valores existentes, mas sim com a intenção de adotar medidas preventivas que, nomínimo, garantam a manutenção das condições existentes, de forma a não permitirdegenerações próprias de qualquer processo dinâmico, especialmente quando possamconduzir a condições que se aproximem ou ultrapassem os limites de exposição. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 116 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho9.3.7. Do monitoramento.9.3.7.1. Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controledeve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco,visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário.COMENTÁRIOS: Outra etapa do desenvolvimento do PPRA voltada para a prevenção é omonitoramento, ou uma avaliação periódica feita de forma planejada e padronizada,visando compor um banco de dados que permita visualizar o histórico das condições detrabalho ao longo do tempo. Através desta etapa, é possível acompanhar os trabalhadoresque já se encontram em condições de exposição controlada, a fim de detectarprecocemente qualquer alteração que possa caminhar para uma exposição inaceitável. A periodicidade do monitoramento dependerá das concentrações ou intensidadesdos agentes ambientais. O nível de ação é o primeiro referencial que deve ser consideradono planejamento do monitoramento. Quanto mais próximo do limite estiverem ascondições de exposição, mais freqüente e mais apurado deverá ser o monitoramento. A periodicidade dependerá também das diversidades de variáveis ambientais eoperacionais que cercam as condições de exposição. As situações mais estanquespermitem uma periodicidade maior, enquanto que situações mais susceptíveis à oscilações,exigem intervalos menores entre avaliações sucessivas. O monitoramento também é uma ferramenta para o acompanhamento daperformance das medidas de controle, acompanhamento da performance das medidas decontrole implantadas, uma vez permite identificar eventuais evoluções degenerativas nosdispositivos de proteção implantados. O higienista deverá considerar todos os aspectos ora apresentados na montagemdo plano global de monitoramento a ser seguido pela empresa.9.3.8. Do registro de dados.9.3.8.1. Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados,estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 117 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhodo PPRA.9.3.8.2. Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.9.3.8.3. O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessadosou seus representantes e para as autoridades competentes.COMENTÁRIOS: A manutenção de um histórico que retrate a realidade ocupacional da empresa aolongo dos anos permite verificar e comprovar tecnicamente a evolução ou a regressão daqualidade das condições de exposição a agentes ambientais. O banco de dados acumulado vai retratar, ao longo dos anos, os resultadosalcançados no desenvolvimento do Programa, sendo um recurso importante na avaliaçãoda qualidade do PPRA. Devem ser objeto de registro não apenas os resultados obtidos, mas também oscritérios e as metodologias utilizadas, bem como as transformações operacionais eambientais ocorridas, de forma a permitir que os dados registrados disponíveis sejamcomparáveis, possibilitando a identificação das causas ou justificativas para as eventuaisdiscrepâncias observadas. Somente quando se dispõe de todas estas informações é possível verificar se asvariações de resultados se devem a mudanças ambientais ou operacionais, como, porexemplo, pela adoção de medidas de controle, ou se referem apenas a uma mudança decritério ou de metodologia. A alteração de um limite de exposição, ou a utilização de uma metodologiaanalítica mais moderna, por exemplo, podem fazer com que a conclusão mude, semnecessariamente ter havido mudança nas condições existentes. Outra situação que poderia ensejar variações de resultado, às vezes bastantegrandes, seria a utilização de critérios técnicos diferenciados para avaliação de ruído,como pro exemplo a adoção do incremento de duplicação de dose igual a 5 ou igual a 3 (q= 5 ou q = 3), que poderiam implicar valores de doses bastantes distintas para a mesmacondição de exposição avaliada. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 118 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Todos esses dados e informações permitirão ao higienista ocupacional, profissionalqualificado a analisa-los e interpreta-los, ter em uma real dimensão da evolução dascondições de exposição. O tempo de 20 anos estabelecido na NR-9 é o tempo mínimo que os registrosdeverão ser guardados contados a partir da data de sua geração. Tecnicamente érecomendável que esse tempo seja maior, uma vez que estes dados poderão serimportantes para esclarecer observações médicas sobre a saúde dos trabalhadores, poismuitos agentes ambientais podem causar efeitos crônicos que só se manifestam apósdécadas de exposição. Uma coletânea de dados, obtida a partir de registros de um grupo de empresas,poderá, inclusive, servir de subsídio, para uma eventual adequação dos limites deexposição. Como já dito anteriormente, a forma como esse registro será feito é de totalliberdade da empresa, desde que seja confiável e facilmente disponibilizável para ostrabalhadores, para seus representantes ou para autoridades competentes.9.4. Das responsabilidades.9.4.1. Do empregador:I - estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividadepermanente da empresa ou instituição.COMENTÁRIOS: É de fundamental importância observar a total e ampla responsabilidade doempregador quanto à implantação e o efetivo desenvolvimento do PPRA. A norma nãopoderia seguir outro caminho, uma vez que o empregador é realmente o único que reúneos poderes para viabilizar as ações que devem ser adotadas no decorrer do Programa,inclusive as alterações operacionais e de procedimentos, bem como a destinação derecursos e investimentos necessários para a realização de avaliações, treinamentos e, emespecial, a implantação de medidas de controle. É responsabilidade do empregador evitar que a saúde de seus empregados sejacomprometida em função do trabalho que exercem a seu comando. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 119 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Este fato explica e justifica a total liberdade que a NR-9 concede ao empregador naescolha da equipe que desenvolverá o Programa, bem como as demais ferramentas emecanismos necessários para o desenvolvimento do PPRA, pois o que será cobrado deleserão os resultados que o Programa deve oferecer para alcançar a prevenção e o controleda exposição ocupacional aos riscos ambientais. Deve ser entendido também que o PPRA é um Programa permanente e, portanto,deverá ser mantido durante todo o período de existência na empresa.9.4.2. Dos trabalhadores:I - colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;II - seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;III- informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possamimplicar risco à saúde dos trabalhadores.COMENTÁRIOS: É muito importante que os trabalhadores apresentem suas contribuições aoPrograma, levando todo o conhecimento que detêm do seu trabalho, as alterações quejulgam não serem viáveis, as medidas que entendem necessárias, uma vez que convivemdia a dia com a sua realidade ocupacional, o que permite ao longo do tempo observardetalhes que poderiam passar desapercebidos por outros profissionais não intimamenteenvolvidos com a situação em estudo. Os treinamentos visam passar formas de procedimentos e de condutas voltadaspara buscar a eficácia do Programa. Assim, o trabalhador que deve estar bastanteenvolvido com o PPRA, ao seguir as orientações recebidas estará colaborando na buscadeste objetivo. Sempre que, no desenvolvimento de suas atividades, julgar que asorientações fornecidas não são as mais adequadas, que seu cumprimento pode vir acomprometer seu trabalho ou oferecer outros riscos, o trabalhador deverá informar ostécnicos envolvidos com o desenvolvimento do Programa, para que eles possam buscar asolução. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 120 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Outra forma do trabalhador colaborar com o desenvolvimento do PPRA é sempreinformar ao seu superior sobre condições ambientais ou operacionais que a seu verpoderiam implicar risco à sua saúde ou à de seus colegas. É fundamental que todos os líderes, em qualquer nível hierárquico, sejamorientados a repassar para os responsáveis pelo Programa as informações oriundas dostrabalhadores, pois só assim será possível registra-las e verificar a existência efetiva dorisco, incluindo a situação como objeto de estudo no PPRA, caso ainda não estejaincluída. É recomendável que a curto prazo seja feito, no âmbito do PPRA, umreconhecimento da questão levantada, para aquilatar a real dimensão do problema. Deveser dado ao trabalhador um breve retorno sobre a condição observada, mesmo quando suapreocupação seja infundada. Esta conduta é importante para mostrar ao trabalhador que a preocupação por elemanifestada está sendo analisada, e que serão tomadas as providências necessárias,estimulando-o desta forma a continuar colaborando e participando do desenvolvimento doprograma.9.5. Da informação.9.5.1. Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receberinformações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificadosna execução do PPRA.9.5.2. Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada esuficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobreos meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.COMENTÁRIOS: Conforme estabelecido no item 9.2.1, a forma como os dados serão divulgados deveestar prevista na estrutura do Programa, sendo que a empresa tem total liberdade paradefini-la. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 121 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Deve ser observado, no entanto, que o empregador tem a obrigação de repassarpara seus trabalhadores, todas as informações sobre os riscos a que eles estão ou possamvir a estar expostos quando no exercício de suas funções. É imprescindível, por exemplo, apresentar os efeitos que cada agente ambientalpode causar à saúde, de que forma ele atua no organismo, as medidas de proteção maisadequadas, as medidas disponíveis na empresa, as condutas em casos de emergência e emque condições de trabalho ele poderá ficar mais exposto ao risco.9.6. Das disposições finais.9.6.1. Sempre que vários empregadores realizem, simultaneamente, atividades no mesmolocal de trabalho terão o dever de executar ações integradas para aplicar as medidasprevistas no PPRA visando à proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscosambientais gerados.COMENTÁRIOS: Em princípio, cada empregador tem um maior domínio dos riscos inerentes às suasatividades profissionais e um maior conhecimento das medidas de controle que devem serutilizadas. Assim, cada empresa deverá ter o seu próprio PPRA, sendo que em cada um delesas ações que tangem as atividades que envolvam as duas ou mais empresas, devido aocompartilhamento de espaço físico ou de mão de obra, devem estar perfeitamenteintegradas e harmonizadas entre si. Os técnicos envolvidos no desenvolvimento do Programa de cada empresa devemestabelecer conjuntamente as ações e etapas a serem cumpridas em cada um dosProgramas. Deve ser destacado que os riscos gerados pelas atividades de cada uma dasempresas podem vir a atingir os trabalhadores das demais empresas envolvidas. Assim, aação integrada entre os corpos técnicos das empresas permitirá um intercâmbio deconhecimentos e o estabelecimento de procedimentos e responsabilidades de forma quetodos os trabalhadores sejam protegidos de todos os riscos existentes. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 122 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho9.6.2. O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho edos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos,previsto na NR 5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRAem todas as suas fases.COMENTÁRIOS: Na análise de vários itens, deixamos claro que é fundamental a participação dostrabalhadores trazendo as informações e observações do seu envolvimento diário esistemático com as condições ambientais e operacionais que cercam a sua rotina detrabalho. O Mapa de Risco sintetiza as percepções dos trabalhadores quanto aos riscosoperacionais e ambientais e as condições ergonômicas que envolvem o seu trabalho. Asinformações relativas aos riscos ambientais nele contidas devem ser utilizadas quando doplanejamento e da execução do PPRA em todas as suas fases.9.6.3. O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais detrabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, osmesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato aosuperior hierárquico direto para as devidas providências.COMENTÁRIOS: É um direito do trabalhador não expor sua vida a um grave e iminente risco. Desde 1978 está previsto na NR-3 da Portaria 3214/78 a interdição deestabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargo da obra, sempreque ficar demonstrada a existência de grave e iminente risco para o trabalhador. A NR-15, desde aquela época, também, já explicita algumas condições deexposição a riscos ambientais que caracterizam este tipo de situação. No entanto, a interdição ou embargo depende, primeiro, de um laudo técnico doserviço competente da Delegacia Regional do Trabalho ou da Delegacia do TrabalhoMarítimo e, depois, de um ato do respectivo Delegado do órgão competente. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 123 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Assim, entre a presença evidente de um risco grave e iminente e a efetivainterdição, há um lapso de tempo em que o trabalhador ficaria exposto ao referido risco. Uma vez evidente a presença de um risco grave e iminente, a NR-9 vem permitirque mesmo sem a interveniência de qualquer autoridade pública, o trabalhadorinterrompa de imediato suas atividades, sem que isto signifique um ato de insubordinaçãorevestido de ilegalidade. A única exigência feita é a comunicação do fato ao seu superiorhierárquico, para que este possa tomar as providências cabíveis.ANEXO 01 – MODELO DE PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS P.P.R.A. 2006 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 124 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho EMPRESA: ACIDENTE ZERO ENDEREÇO:1) OBJETIVOO P.P.R.A. tem por objetivo atender o que preceitua a Portaria MTb/SSST no 025 de29/12/94, publicada no D.O.U. do dia 30/12/94, a qual modifica a NR-9 da Portaria3.214/78. Esta NR visa estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e implementação deum programa, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, atravésda antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência dos riscos ambientaisexistentes ou que venham a existir futuramente no ambiente de trabalho, levando emconsideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.Este trabalho visa atender o item 9.2.1.1 desta NR, que define que deverá ser efetuado,sempre que necessário e pelo menos uma vez por ano, uma análise global do PPRA paraavaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários, estabelecimentosde novas metas e prioridades.SUMÁRIO1. OBJETIVO............................................................................................................. PÁG.2. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA......................................................................... PÁG.3. AVALIADOR RESPONSÁVEL............................................................................... PÁG.4. LEVANTAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS..................................................... PÁG. 4.1. Considerações Preliminares................................................... PÁG. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 125 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 4.2. Análise da Nrs......................................................................... PÁG 4.3. Atividades exercidas nos vários setores................................. PÁG. 4.4. Reconhecimento dos Riscos Ambientais................................. PÁG.5. MEDIDAS DE CONTROLE................................................................................... PÁG.6. PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DAS MEDIDAS DE CONTROLE............ PÁG.7. DIVULGAÇÃO DOS DADOS................................................................................ PÁG.8. BIBLIOGRAFIA..................................................................................................... PÁG.9. ANEXOS ....................................................................................................... PÁG. 9.1 AVALIAÇÃO RUÍDO............................................................... PÁG. 9.2 AVALIAÇÃO CALOR.............................................................. PÁG. 9.3 AVALIAÇÃO ILUMINAMETO................................................ PÁG. 9.4 PROCEDIMENTO AMBIENTES CONFINADOS................... PÁG.2) IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESARAZÃO SOCIAL: ACIDENTE ZEROCGC/MF: 00000000/0001-20ENDEREÇO: Rua Porto Alegre - RSCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES:D - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS15.5 MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕESBALANCEADAS PARA ANIMAIS15.56-3 Fabricação de rações balanceadas para animaisGRAU DE RISCO: 33) AVALIADOR RESPONSÁVEL Engenheiro de Segurança do Trabalho Técnico de Segurança do Trabalho Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 126 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho4) LEVANTAMENTO DE RISCOS AMBIENTAISRelatório conclusivo da inspeção realizada na sede da empresa ACIDENTE ZERO,através da análise dos riscos ambientais, com observância dos dispositivos legais vigentes.4.1) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:A matéria relativa à Segurança e Medicina do Trabalho está disciplinada no capítulo V doTítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei nº 6.514/77, eregulamentada pela Portaria 3.214/78, através das respectivas Normas Regulamentadoras(NR’s).Com base nos preceitos legais vigentes, passamos a analisar os aspectos relativos àmatéria, objetivo do presente trabalho, aplicáveis à empresa inspecionada, considerandosua classificação de acordo com as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho, emrazão do número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.Para tanto, foram efetuados os devidos levantamentos, em todos os setores da empresa,sempre na companhia dos empregados que prestaram informações a respeito dasatividades desenvolvidas.O levantamento foi realizado nos meses de Agosto e Setembro de 2006.4.2) ANÁLISE DAS NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA E MEDICINA DOTRABALHOAtravés da Portaria 3.214, de 08 de Junho de 1978, foram aprovadas as NormasRegulamentadoras do Capítulo V, Título II, da CLT, relativas à Segurança e Medicina doTrabalho, disciplinando sua aplicação às empresas. Sendo assim, passaremos a analisaras NR’s e sua aplicabilidade na empresa em questão, onde temos:NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EMMEDICINA DO TRABALHOA empresa em questão necessita manter este tipo de serviço de acordo com o quadro II danorma, haja visto que o dimensionamento do mesmo, vincula-se a gradação de risco daatividade e ao número total de funcionários. - Grau de risco da empresa = 3 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 127 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho - Número de funcionários = 137A Empresa mantém um SESMT composto com o seguinte profissional: (Técnico emSegurança do Trabalho - tempo integral).NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAO dimensionamento da referida comissão está vinculado à Classificação Nacional deAtividades Econômicas - CNAE e ao número de funcionários. Vide quadro I abaixo.Grupo Nº de empregados no 51 81 101 121 Estabelecimento ⇒ A A A A Nº de membros da CIPA ⇓ 80 100 120 140C-2 Representante do Empregador 2 2 3 4 Representante dos Empregados 2 2 3 4 - Grupo ⇒ C-2 - Número de funcionários ⇒ 137 - Número de membros da CIPA representante do empregador ⇒ 4 - Número de membros da CIPA representante dos empregados ⇒4De acordo com o grupo e número de funcionários, esta empresa deverá constituir umaCIPA com quatro membros representantes dos empregados e quatro representantes doempregador.A CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalhoe solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar osmesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados emEngenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado dadiscussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar osdemais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.NR-6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIConsidera-se equipamento de proteção individual (EPI), todo o dispositivo de usoindividual destinado a proteger a integridade física do trabalhador. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 128 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoO EPI só poderá ser comercializado ou utilizado se possuir Certificado de Aprovação(CA), expedido pelo Ministério do Trabalho.Este assunto também está comentado nas análises e orientações efetuadas na norma NR-15 deste levantamento.A empresa fornece, para os funcionários somente EPI’s homologados pelo Mtb, ou seja,todos os equipamentos fornecidos possuem C.A., conforme preceitua a esta NR.O fornecimento do EPI é obrigatório, eis que não é possível adotar medidas de proteçãocoletiva.A empresa fornece os EPI’s (protetor auricular, creme protetor para as mãos, botinas decouro, luvas de raspa de couro, luvas nitrílicas, botas de borracha, óculos de proteção,cinto de segurança, respiradores, protetor facial, etc.) aos empregados gratuitamente e emperfeito estado de funcionamento e conservação, adequando os mesmos aos riscosinerentes às atividades exercidas pelos mesmos. Salientamos que o empregado devetrabalhar calçado ficando proibido o uso de tamancos, sandálias e chinelos. Salientamostambém que os funcionários que realizam serviços em altura superior a 2 (dois) metrosdeverão receber equipamentos e treinamento quanto ao uso correto.A comprovação do fornecimento se dá através do "Recibo de EPI", onde consta a relaçãodos EPI’s entregues ao empregado, a data da entrega, orientações sobre aobrigatoriedade, o modo de uso e informações sobre as sanções impostas no caso do nãouso, que constitui ato faltoso, passível de rescisão por justa causa, devidamente assinadopelo empregado, atestando o efetivo recebimento.Sabemos que não basta, entretanto, a empresa fornecer os EPI’s adequados, é necessárioque determine, controle e fiscalize o uso dos mesmos, sob pena de ser autuada pelodescumprimento da NR-6. Recomendações a) Fazer reciclagem de treinamento para todos os funcionários sobre utilização de EPIs. b) Fazer obrigatório o uso do cinto de segurança para todo o trabalho realizado acima de 2m de altura. c) Tornar obrigatório o uso de EPIs, principalmente para funcionários tercerizados. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 129 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoNR-7 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONALEsta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração eimplementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitamtrabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seustrabalhadores.A empresa, preocupada com a saúde de seus funcionários, possui PCMSO e realiza osexames necessários.NR-8 - EDIFICAÇÕESEstabelece os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, paragarantir segurança e conforto aos que nela trabalham. Assim, temos: • altura mínima de 3 metros de pé direito, do piso ao teto; • pisos sem saliências nem depressões, possibilitando a circulação das pessoas e a movimentação dos materiais; • aberturas nos pisos e paredes, protegidas, impedido a queda de pessoas ou objetos; • os pisos, escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar cargas móveis e fixas; • escadas e rampas fixas devem ser construídas, de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação; • nos locais (corredores, passagens, escadas, etc...) onde houver perigo de escorregamento, devem ser empregados materiais antiderrapantes; • os andares acima do solo, que não forem vedados por paredes externas, devem dispor de guarda corpo de proteção contra quedas.Além destes requisitos técnicos, deverão ser observadas também, formas de proteçãocontra intempéries, de acordo com as normas relativas à resistência ao fogo, isolamentotérmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural eimpermeabilidade. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 130 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Recomendações a) Proibir que todo e qualquer material fique jogado pelo chão provocando acidente de trabalho, principalmente fios de energia elétrica; b) Instalar proteção contra queda ao redor da caldeira H. Bremer e todo e qualquer lugar que apresente o mesmo risco; c) Colocar grade junto as canaletas do piso, principalmente na área de lavagem; d) Colocar corrimão nas escadas que faltam; e) Colocar guarda corpo lateral nas prensas – parte superior; f) Colocar guarda corpo na escada de ferro ( prensa ao lado dos tanques), nas escadas dos silos de farinha a granel e elevadores (guarda corpo e proteção tipo escada de marinheiro); g) Colocar corrimão na plataforma das bocas dos silos a granel.NR-10 - INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADEEsta norma fixa condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregadosque trabalham em instalações elétricas e em suas diversas etapas.Observações importantes desta norma que servem para orientação:Quanto as instalações: • Conforme ítem 10.2.1.3, as partes das instalações elétricas, não cobertas por material isolante, na impossibilidade de se conservarem distâncias que evitem contatos casuais, devem ser isoladas por obstáculos que ofereçam, de forma segura, resistência a esforços mecânicos usuais. • Conforme item 10.2.1.4, toda instalação ou peça condutora que não faça parte dos circuitos elétricos, mas que, eventualmente, possa ficar sob tensão, deve ser aterrada, desde que esteja em local acessível a contatos. • Quanto aos equipamentos de utilização de energia elétrica: • Conforme item 10.2.4.1.1, é proibida a ligação simultânea de mais de um aparelho à mesma tomada de corrente, com o emprego de acessórios que aumentem o número de saídas, salvo se a instalação for projetada com essa finalidade. • Quanto a proteção do trabalhador: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 131 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho • Conforme item 10.3.1.1, no desenvolvimento de serviços em instalações elétricas devem ser previstos Sistemas de Proteção Coletivas (SPC), através de isolamento físico de áreas, sinalização, aterramento provisório, nos trechos onde os serviços estão sendo desenvolvidos. • Conforme ítem 10.3.1.1.1, quando, no desenvolvimento dos serviços, os sistemas de proteção coletivas forem insuficientes para o controle de todos os riscos de acidentes pessoais, devem ser utilizados Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), e Equipamentos de Proteção Individual (varas de manobra, escadas, detectores de tensão, cintos de segurança, capacetes e luvas). • Quanto aos procedimentos: • Conforme ítem 10.3.2.6, os serviços de manutenção e/ou reparos em partes de instalações elétricas, sob tensão, só podem ser executados por profissionais qualificados, devidamente treinados, em cursos especializados, com emprego de ferramentas e equipamentos especiais. • Conforme item 10.3.2.7, as instalações elétricas devem ser inspecionadas por profissional qualificado, designado pelo responsável pelas instalações elétricas nas fases de execução, operação, manutenção, reforma e ampliação. • Quanto às situações de emergência: • Conforme o item 10.3.3.1, todo o profissional para instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, deve estar apto a prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente através de técnicas de reanimação cárdio-respiratória, como também deve saber manusear e operar equipamentos de combate a incêndio utilizados nas instalações. • Quanto ao pessoal: • Conforme item 10.4.1.2, são considerados profissionais qualificados aqueles que comprovem, perante o empregador, uma das seguintes condições: a) Capacitação, através de curso específico do sistema oficial de ensino; b) Capacitação através de curso especializado ministrado por centros detreinamento e reconhecido pelo sistema oficial de ensino; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 132 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho c) Capacitação através de treinamento na empresa, conduzido por profissionalautorizado. - Conforme item 10.4.1.4, todo profissional qualificado, autorizado a trabalhar em instalações elétricas, deve ter esta condição anotada no seu registro de empregado. - A empresa possui 2 eletricistas, são eles : Alberto Acidentado e Tonio Apressado. Os eletricistas possuem as seguintes habilitações: Alberto Acidentado: - Instalador Industrial, Predial e Rebobinagem de motores( Senai); - Montagem e Manutenção de Microcomputadores; - Telemática com ênfase em eletrônica. Tonio Apressado: - Eletricista Instalações Módulo 1 - Técnico em Eletrônica - Eletrônica industrial - Linhas de Produtos (chaves) - Instrumentação Básica 1 - Rádio, Televisão e Transmissores. Recomendações a) Revisar todo o sistema de aterramento da empresa, para maquinas estruturas metálicas, transformadores, etc. b) Proibir que fios de energia elétrica fiquem jogados pelo chão, provocando acidentes de trabalho.NR- 11- TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DEMATERIAISEsta NR determina normas de segurança para a operação de equipamentos utilizados paraa movimentação de materiais tais como talhas, empilhadeiras, transportadores de diversostipos, elevadores de carga, etc. • Subitem 11.1.6 Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho, portarem um cartão de identificação com o nome e fotografia em lugar visível. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 133 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho • Subitem 11.1.8 Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentarem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas.A empresa possui os seguintes profissionais operadores Habilitados de Empilhadeira:   A empresa possui os seguintes profissionais operadores Habilitados de Retroescavadeira: - - -Operador de Trator: - Recomendações a) Providenciar Cartão de Identificação para os operadores habilitados. Somente estes operadores poderão operar as máquinas conforme habilitações. b) A empresa deverá manter uma manutenção preventiva periódica nas empilhadeiras (verificar freios, instalação de faróis, extintor de incêndio, sistema hidráulico e espelhos retrovisores, etc.). c) Colocar placas de advertência nas empilhadeiras: “CUIDADO MANTENHA DISTÂNCIA” bem como a carga máxima de trabalho permitida; d) Diminuir altura do depósito de sacarias para no máximo 20 sacos; e) Afastar empilhamento das sacarias da parede (afastar no mínimo 0,50 metros); f) No empilhamento, não usar sacos furados, usar pallets em bom estado e não depositar junto ao piso em cima de lonas, pois, além da umidade, há também um local próprio para proliferação de insetos e ratos.NR-12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 134 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoDispõe sobre os critérios de segurança para a instalação de máquinas e equipamentos edas áreas de trabalho onde são instalados.Desta forma temos: • as áreas de circulação e espaços em torno das máquinas e equipamentos possuem dimensões suficientes (em torno de 01 metro) para possibilitar que os empregados e transportadores mecanizados possam se movimentar com segurança; • as áreas reservadas para corredores e armazenamento de materiais serão demarcadas com faixas brancas; • as transmissões de força (partes móveis) das máquinas que não estão devidamente enclausuradas com o uso de anteparos serão protegidas; • os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção somente serão executados por pessoas devidamente credenciadas (mecânicos da manutenção), sendo expressamente proibido aos funcionários que trabalham em máquinas e equipamentos realizarem qualquer tipo de reparo emergencial. Recomendações a) Colocar proteção nas correias e em partes móveis de bombas (rampa de lavagem, tanque, caldeira Alterma, recebimento-sangue); b) Colocar proteção nas correias e partes móveis dos motores (decanter, polias, prensas-parte superior, prensas parte-inferior, misturador, quebrador, peneiras, sebo); c) Colocar proteção na frente do 1º transportador (decanter); d) Colocar proteção na polia do motobomba (decanter); e) Colocar proteção nas correias, engrenagens do motor da rosca helicoidal; f) Colocar proteção nas partes móveis em 02 motobombas ( depósito); g) Colocar proteção junto às cabeceiras da esteira (esteira transportadora); h) Colocar proteção no disco de corte e esmeril (oficina); i) Colocar 02 tampas nas roscas helicoidais; j) Colocar proteção 04 roscas helicoidais (sebo); k) Colocar proteção na serra circular ( serra circular). Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 135 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho h) Arrumar cano de fumaça da casa de geradores;NR-13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃOTrata dos aspectos relativos à utilização de equipamentos que trabalham sob pressão,impondo para tanto: a observância de limite de tolerância permissível quanto ao maiorvalor de pressão efetiva; a utilização de dispositivos de segurança; a freqüente atualizaçãodos dados que constituem o histórico da vida útil dos equipamentos e especificaçõestécnicas relativas para fins de segurança; critérios para instalação dos equipamentos;exigência de inspeções periódicas nos equipamentos por profissional habilitado etreinamento obrigatório para operadores.A empresa possui 12 (doze) equipamentos que se enquadram na referida norma e quedeverão ser inspecionados por profissional habilitado para tal, conforme preceitua aPortaria 025/94 em sua NR-13, a qual modificou o teor da Portaria 3.214/78.Os equipamentos são:- Caldeira Alterma (6.000 kg/h), deverá ser inspecionada, pois poderá operar em regimede prontidão;- Caldeira H. Bremmer (15.000kg/h), atualmente está sendo inspecionada;- Mernak, está fora de operação;- Reservatório de Ar Vertical (1), está sendo inspecionado;- Vasos schulz (2), não estão sendo inspecionados;- Digestor (1), não está sendo inspecionado. Outros (5) estão fora de operação;A empresa possui os seguintes profissionais com o Curso Segurança e Operação deCaldeira.Operadores:  Recomendações: a) Inspecionar caldeira Alterma, vasos Schulz e Digestor; b) Os operadores devem fazer estágio para caldeira H. Bremer a lenha. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 136 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoNR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES (Anexos 1 a 14)Consideram-se atividades insalubres aquelas, que, por sua natureza, condições oumétodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima doslimites de tolerância fixados em razão da natureza, intensidade do agente e do tempo deexposição aos seus efeitos. Posteriormente faremos a análise destes agentes, com aspossíveis soluções coletivas e/ou individuais para neutralizá-los.NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSASSão consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos nº 1 e 2 destaNR, EXPLOSIVOS e INFLAMÁVEIS, respectivamente.As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquervasilhames e a granel, são considerados em condição de periculosidade, com exclusãopara o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 litros para os inflamáveislíquidos e 135 kg para os inflamáveis gasosos liquefeitos.As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos nãoserão consideradas para efeito desta Norma.A Portaria nº 545 de 10 de julho de 2000 que passou a vigorar em 11.07.2000 (DOU)incluiu o item nº 4 no anexo 2 da NR-16 com a seguinte redação: 4 – Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional: 4.1 – o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis emembalagens certificadas, simples, compostas ou condicionadas, desde que obedecidos oslimites consignados no Quadro I abaixo, independentemente do número total deembalagens manuseadas, armazenadas ou transportadas, sempre que obedecidas asNormas Regulamentadoras expedidas pelo ministério do Trabalho e Emprego, a NormaNBR 11.564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativa a meios de transporteutilizados. 4.2 – o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cincolitros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independente do númerototal de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 137 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoas Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e alegislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados. ALMOXARIFADO PRODUTOS ESTOCADOS QUANTIDADE (litros) Gasolina 8 Solventes (latas lacradas de 18 e de 1litro) 110 Tintas (60 latas de 3,6 litros) 216 Estes produtos, serão transportados futuramente para um local apropriado, ou seja, Depósito de inflamáveis. A quantidade de inflamáveis no almoxarifado não caracteriza o local como área de risco conforme NR-16. DEPÓSITO DE ÓLEO DIESEL PRODUTOS ESTOCADOS QUANTIDADE Óleo diesel 1 4.500 litros Óleo diesel 2 3.000 litros O primeiro reservatório possui capacidade para 4.500 litros de óleo diesel e o segundo reservatório possui capacidade para 3.000 litros, os quais possuem uma bacia de contenção de concreto cada um e o seu abastecimento é realizado quando necessário, horário em que somente os funcionários Rogério Rodrigues ou Vanderlei Waz encontram-se na área de risco. Estes funcionários também são responsáveis pela troca dos filtros do reservatório. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LOCAL QUANTIDADE (Kg) Empilhadeira 1 1 cilindros de 20 Kg Depósito (pátio) 2 x 4 cilindros de 20 Kg 1 cilindro de 13 Kg Refeitório 2 cilindros de 45 kg no refeitório e 2 no depósitoADICIONAL DE PERICULOSIDADEOs funcionários responsáveis pelos Reservatórios de Diesel, recebimento/troca de GLP efuturamente pelo Depósito de Inflamáveis são: XXXXXXXX e YYYYYYY. Passaram areceber o adicional de periculosidade a partir de 05/2001( XXXXXXX) e 02/1999(YYYYYYYY), quando foram designados pela empresa para tal atividade. Estesfuncionários também executam a atividade de abastecimento de máquinas na empresa, Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 138 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoonde os operadores ou motoristas devem manter um afastamento mínimo de 15 metros dolocal do abastecimento.Recomendaçõesa) Aterrar o tanque de óleo diesel e após o atendimento desta recomendação exigir dofornecedor de óleo diesel para que seja adotado os princípios de segurança a seguir: ligar otanque do caminhão ao tanque que óleo diesel a fim de hemogenizar o potencialeletrostático através do cabo terra, colocar a disposição ao alcance das mãos uma unidadeextintora portátil, isolar a área.b) Retirar de oficina mecânica os cilindros de GLP que não estão sendo usados paraoxicorte e armazena-los no depósito de GLP.NR-17 - ERGONOMIAEsta Norma Regulamentadora visa estabelecer os parâmetros que possibilitam aadaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dostrabalhadores, de forma a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenhoeficiente. Trata dos aspectos que envolvem o levantamento, transporte e descarga demateriais, o mobiliário, os equipamentos, as condições ambientais do posto de trabalho e aprópria organização do trabalho. Consta no item “Reconhecimento dos RiscosAmbientais” deste PPRA somente a questão do iluminamento.NR-23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOSEsta norma especifica que as empresas deverão possuir:a) Proteção contra incêndios;b) Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;c) Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;d) Pessoas treinadas no uso correto desses equipamentos.Atualmente a empresa possui os seguintes extintores: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 139 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoNº SETOR QUANTIDADE EXTINTOR01 ENTRADA ALMOXARIFADO 01 PÓ Q. 8KG02 ELETRICIDADE 01 PO Q. 8KG03 SACARIAS 01 PO Q. 8KG04 ALMOXARIFADO 01 PO Q. 8KG05 OFICINA 01 CO2 12KG06 QUADROS DE COMANDO 01 CO2 8KG07 MOEGA NOVA 01 PO Q. 8KG08 MOEGA 01 PO Q. 8KG09 GERADORES 01 CO2 6KG10 CALDEIRA 01 CO2 4KG11 CALDEIRA 01 CO2 6KG12 PAINÉIS EXCRUZORA 01 CO2 6KG13 ESCRITÓRIO 01 CO2 12KGRecomendações a) Proibir de fumar em todos os setores da empresa. b) Sinalizar com placas proibição de fumar. c) Alguns extintores deverão ser redimensionados conforme legislação vigente. d) Manter pessoas treinadas para a utilização de extintores. e) Evitar que os extintores fiquem no piso e também manter desobstruídos. f) Colocar extintor nos setores Jato e Pintura.NR-24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHOINSTALAÇÕES SANITÁRIASA empresa possui nas suas unidades banheiros a fim de atender às dimensões mínimas, ouseja, 1 metro quadrado para cada sanitário, por 20 operários em atividade e estãoseparadas por sexo.Diariamente os sanitários deverão ser submetidos a processo de higienização porfuncionários treinados para esta função.REFEITÓRIO Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 140 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoA empresa possui refeitório amplo e bem arejado e dentro das condições de higieneexigidos pelo órgão de saúde competente. As refeições são confeccionadas na cozinha daempresa.BEBEDOUROSA empresa possui 2 bebedouros com jato inclinado e também é utilizado com copocoletivo. Conforme legislação vigente não é permitido o uso de copos coletivos.Recomendações a) Recomendamos a eliminação de copo coletivo e a utilização do jato inclinado; b) Eliminar também uso coletivo de toalhas e substituí-las por toalhas de papel, (pia do refeitório e banheiros em geral).NR-25 – RESÍDUOS INDUSTRIAISEsta Norma Regulamentadora visa estabelecer que os resíduos gasosos deverão sereliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidasadequadas, sendo proibido o lançamento ou a liberação nos ambientes de trabalho dequaisquer contaminantes gasosos sob a forma de matéria ou energia, direta ouindiretamente, de forma a serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pelaNorma Regulamentadora (NR-15) e que os resíduos líquidos e sólidos produzidos porprocessos e operações industriais deverão ser convenientemente tratados e/ou dispostose/ou retirados dos limites da indústria, de forma a evitar riscos à saúde a à segurança dostrabalhadores.A empresa, preocupada com esta situação, trata adequadamente seus resíduos e oresponsável técnico é: - Engº .......... ............. – responsável técnico junto a Fepam.NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇASINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 141 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoA empresa está adotando as cores padrões para sinalização de segurança, conformepreceitua esta NR, tais como: equipamentos de combate a incêndio, passarelas ecorredores de circulação, etc.ROTULAGEM PREVENTIVA DE PRODUTOS QUÍMICOSA rotulagem dos produtos perigosos ou nocivos à saúde deverá ser feita segundo asnormas previstas nesta NR.Para tal, a empresa deverá executar levantamento de todos os produtos químicosutilizados na mesma e efetuar a sua rotulagem de forma que estes sejam breves, precisos,redigidos em termos simples e de fácil compreensão.O rótulo deverá conter os seguintes tópicos:1. NOME TÉCNICO DO PRODUTO;2. PALAVRA DE ADVERTÊNCIA (PERIGO para produtos de alto risco, CUIDADO paraprodutos de médio risco e ATENÇÃO para produtos de leve risco);3. INDICAÇÕES DE RISCO (Exemplo: EXTREMAMENTE INFLAMÁVEIS, NOCIVO SEINALADO OU EM CONTATO COM A PELE, etc.);4. MEDIDAS PREVENTIVAS (Exemplo: EVITAR INALAR A POEIRA, EVITAR INALARSEUS VAPORES, etc.)5. PRIMEIROS SOCORROS;6. INFORMAÇÕES PARA OS MÉDICOS7. INSTRUÇÕES EM CASO DE FOGO, DERRAMAMENTO E/OU VAZAMENTO.A empresa deverá executar tal rotulagem em todos os recipientes de uso no processo deprodução, baseada nas fichas de emergência dos produtos químicos utilizados pela mesmaem seu processo de produção.Recomendações a) Isolar com sinalização toda e qualquer área de reformas ou que apresente risco de acidente de trabalho. b) Instalar placas de sinalização dentro de toda a empresa nos seus respectivos setores, como: - “PENSE, A Segurança depende de nós.” - “PENSE, As ferramentas são seguras se você souber usar.” Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 142 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho - “ATENÇÃO, Ao manusear produtos químicos use equipamentos de proteção.” - “ATENÇÃO, Água potável.” - “ATENÇÃO, Mantenha os cilindros presos.” - LEMBRE-SE, É obrigatório o uso de crachá.” - “AVISO, Área de empilhadeira, ande atento.” - “AVISO, É proibido entrada de pessoas não autorizadas.” - “AVISO, Obedeça a sinalização evite acidentes.” - “CUIDADO, Área escorregadia.” - “CUIDADO, Homens trabalhando.” - “CUIDADO, Trânsito de empilhadeiras.” - “PERIGO, Não use luvas ao trabalhar com esta máquina.” - “PERIGO, Olhar para chama sem óculos pode provocar cegueira.” - “É proibido conduzir acesos cigarros ou assemelhados.” c) Delimitar, com pintura no piso, áreas de circulação e de depósito. d) Cercar as lagoas e sinaliza-las com placas de aviso: “ Perigo - Proibida a entrada depessoas não autorizadas”.”4.3) ATIVIDADES EXERCIDAS NOS VÁRIOS SETORESA empresa possui 137 funcionários distribuídos pelos vários setores. A seguirprocuraremos definir as tarefas executadas nas diversas funções:1) Laboratoristas- análises de matéria prima;- análises de matéria industrializada;- análises de água estação de tratamento;2) Auxiliar de Escritório- desenvolver atividades do escritório;- recepção; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 143 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho3) Técnico de segurança do trabalho- desenvolver todas as atividades na área de segurança;4) Motorista- dirigir caminhão;- controlar as manutenções do veículo;- eventualmente auxilia a carregar ossos ou sebo;5) Secretário de Motorista- auxiliar a carregar ossos, sebo dos frigoríficos, açougues e mercados.6) Operador de Prensa- encher a prensa com massa (produto que sai do digestor);- acionar a prensa;- acionar o moinho, cuja finalidade é moer a farinha.7) Auxiliar de prensa- encher a prensa com massa (produto que sai do digestor);- acionar a prensa;- acionar o moinho, cuja finalidade é moer a farinha.8) Encarregado Pessoal- controlar o pessoal;- controlar a produção;- controlar a manutenção de máquinas;- operar a retroescavadeira.9) Auxiliar de Encarregado- responsável pela produção;- auxiliar nos diversos postos de trabalho. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 144 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho10) Mecânico- lubrificar máquinas;- realizar todas as manutenções necessárias;11) Chefe de Almoxarifado- entregar ferramentas aos mecânicos;- receber mercadorias diversas;- controlar estoques de peças.12) Operador de Caldeira- abastecer a caldeira com ossos e lenha;- controlar nível de água e pressão;- dosar produtos químicos para o tratamento da água da caldeira.13) Auxiliar de Operador de Caldeira- abastecer a caldeira com ossos e lenha;- controlar nível de água e pressão;- dosar produtos químicos para o tratamento da água da caldeira.14) Gerente de Produção- controlar o pessoal;- controlar a produção;- controlar a manutenção de máquinas;- eventualmente operar a retroescavadeira.4.4) RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS4.4.1) ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES (NR-15)4.4.1.1) RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE (Anexo 1) Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 145 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoA exposição prolongada a um ambiente ruidoso, durante o exercício de qualquer trabalho,resulta em prejuízo da audição por lesão nas zonas de percepção neurosensoriais, quecondiciona a chamada "Surdez Ocupacional".Os níveis elevados de ruído, incidindo por tempos prolongados, produzem um esgotamentoenzimático; a falta da adequada reposição da enzima se traduz pela perda auditiva que setorna irreversível e progressiva e de caráter incapacitante. Constatado o dano, restaapenas afastar a causa para evitar prejuízos maiores.Foram realizadas medições de ruído contínuo nos diversos setores da empresa, onde asmedições encontradas foram fixadas em uma faixa com o nível mínimo e o nível máximo deruído. Os níveis encontrados estão no ANEXO 1 deste programa.Para verificação dos níveis de ruído foi utilizado um dosímetro/decibelímetro de marcaQuest, modelo Q - 300 devidamente calibrado.As leituras foram feitas no circuito de ponderação “A”, usando o circuito de respostalenta (SLOW), e próximo ao ouvido dos trabalhadores.4.4.1.2) RUÍDO DE IMPACTO (Anexo 2)Não constatamos a existência deste agente nos diversos setores de trabalho.4.4.1.3) CALOR (Anexo 3)A exposição ao calor deve ser avaliada através do “Índice de Bulbo Úmido - Termômetrode globo” (IBUTG) definido pelas equações que seguem;Ambientes internos ou externos sem carga solar;IBUTG= 0,7 tbn + 0,3 tgAmbientes externos com carga solar;IBUTG= 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tgonde:tbn= temperatura de búlbo úmido natural;tg= temperatura de globo;Tbs= temperatura de bulbo secoFoi realizado medição no setor de caldeira no dia 06/07/06, no seguinte horário: 9:10às 9:40 e os resultados obtidos foram (conforme ANEXO 2 deste programa): Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 146 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho- CaldeirasRegime de Trabalho: 15 minutos trabalho e 45 minutos descansoClassificação da atividade: TRABALHO MODERADO – Em movimento, trabalhomoderado de levantar ou empurrar.Neste caso os limites de Tolerância são dados segundo o quadro nº 1 deste anexo,onde:IBUTG=0,7x21,3+0,3x32,4=24,63 Valor do IBUTG máximo conforme NR-15, Anexo 3, quadro nº 1 = 26,8 à 28,0Conclusão: Esta atividade é considerada salubre quanto ao aspecto do calor, pois nãoultrapassou o limite de tolerância.4.4.1.4) ILUMINAMENTO (Anexo 4)O Anexo 04 da NR-15, Portaria 3.214/78 vigorou até 25/02/91, data em que se esgotou oprazo de 90 dias a que se refere o Parágrafo Único da Portaria nº 3.751 de 23/11/90, aqual revoga o referido anexo. A Portaria 3.751/90 alterou a NR-17 "ERGONOMIA" ondese encontra o subitem 17.5.3.3 que estabelece: "Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminância estabelecidas na NBR-5413, norma esta registrada no INMETRO."Analisaremos a questão do iluminamento junto com a NR-17.4.4.1.5) RADIAÇÕES IONIZANTES (Anexo 5)Não constatamos a existência deste agente nos diversos setores de trabalho.4.4.1.6) PRESSÕES HIPERBÁRICAS (Anexo 6)Não constatamos a existência deste agente nos diversos setores de trabalho.4.4.1.7) RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES (Anexo 7)Constatamos a existência de atividades com soldas elétricas. Estas atividades sãorealizadas por empresas terceirizadas. Os EPI’s utilizados pelos funcionários sãofornecidos pela própria empresa terceirizada. Os EPI’s devem ser os seguintes: calçado de Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 147 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhosegurança, luvas de couro, mangas de couro, máscara para soldas, respirador P2 parfumos metálicos, avental e perneiras de couro.4.4.1.8) VIBRAÇÕES (Anexo 8)Não constatamos a existência deste agente nos diversos setores de trabalho.4.4.1.9) FRIO (Anexo9)Não constatamos a existência deste agente nos diversos setores de trabalho.4.4.1.10) UMIDADE (Anexo 10)Este anexo considera as atividades ou operações executadas em locais alagados ouencharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dostrabalhadores, insalubre em decorrência de laudo de inspeção realizada no local detrabalho.Algumas atividades desenvolvidas nos setores de lavagem de caminhões edescarregamento de sebo existe grande presença de umidade. As atividades em que osempregados tem contato cutâneo direto com umidade são consideradas insalubres em graumédio. A insalubridade é elidida com o uso de EPIs adequados e com os devidosCertificados de Aprovação. Os EPIs são: botas de borracha, luvas de látex ou nitrílicas eavental impermeável.4.4.1.11) AG. QUÍM. - LIM. TOLERÂNCIA (Anexo 11)Segundo este anexo, todos os valores fixados no quadro nº 1 (tabela de limites detolerância), são válidos para absorção apenas por via respiratória. Na coluna absorçãotambém pela pele estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos por viacutânea, e portanto exigindo na sua manipulação, o uso de luvas adequadas, além do EPInecessário à proteção de outras partes do corpo.Os ambientes de trabalho inspecionados bem como as atividades realizadas não causarampreocupação neste particular.4.4.1.12) POEIRAS MINERAIS (Anexo 12) Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 148 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoConstatamos a existência de atividades com jato de areia. Os funcionários utilizam osEPIs necessários, fornecidos pela empresa e também receberam treinamento para usocorreto destes EPIs.4.4.1.13) AGENTES QUÍMICOS (Anexo 13)O contato com óleos minerais é considerado como atividade insalubre, pois estes produtos,além de serem responsáveis por freqüentes dermatoses profissionais, também possuem apotencialidade de ocasionar câncer cutâneo em número significativo de pessoas expostas.As atividades de lubrificação e manutenção de máquinas são realizadas por funcionáriosda empresa. Estes funcionários manipulam de forma intermitente ou eventual óleosminerais e graxas quando no desenvolvimento de suas atividades, os quais possuemhidrocarbonetos em sua formulação. Logo, a exposição a estes agentes são consideradasinsalubres em grau máximo.Por outro lado, a empresa forneceu e treinou os funcionários que mantém contato cutâneocom tais produtos o creme protetor para as mãos, bem como luvas adequadas. Diante doexposto, somos de parecer que as atividades não são consideradas insalubres.Junto ao setor de moagem de farinha de carne e ossos, existe o produto chamado SAL ZAP(produto a base de ácidos e solventes orgânicos), que é manuseado por um funcionário damanutenção. Este funcionário utiliza luvas nitrílicas, avental, óculos de proteção erespirador facial com filtro para vapores orgânicos e gases ácidos.Produtos Químicos utilizados no laboratório:- Hexano- Ácido acético- Ácido sulfúrico- Ácido clorídrico- Álcool etílico- Éter etílico- Acetona- Amido- Iodeto de potássio- Dicromato de potássio Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 149 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho- Calcon- Metavanodato de amônio- Hidróxido de potássio- EDTA sal dissódico- Cloreto de amônio- Sulfato de sódio anidro- Molibdato de potássio- FenolftaleinaOs funcionários que realizam a limpeza da fábrica e banheiros também utilizam luvasnitrílicas.Orientação:Toda vez que o trabalhador entrar em contato com produtos químicos, deverá adotarmedidas de proteção individual, tais como o uso de luvas adequadas, respiradores oucremes protetores capazes de neutralizar o agente insalubre. O equipamento de proteçãoindividual deve possuir Certificado de Aprovação e o seu uso deverá ser obrigatório.4.4.1.14) AGENTES BIOLÓGICOS (Anexo 14)Constatamos que a empresa possui funcionários que efetuam a limpeza dos banheiros.Estes funcionários recebem EPI’s e foram treinados sobre a utilização. Os EPI’s são luvasnitrílicas e botas de borracha. O uso correto de tais EPI’s elide a ação de tal agente.4.4.2) ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS (NR-16)Nos termos da legislação vigente, quatro são as hipóteses de enquadramento dasatividades dos trabalhadores em geral: • Anexo 1 da NR-16: Atividades e operações perigosas com explosivos. • Anexo 2 da NR-16: Atividades e operações perigosas com inflamáveis. • Decreto 93412/86: Trabalhos no setor de energia elétrica. • Portaria 3393/87: Trabalhos com radiações ionizantes ou substância radioativas.4.4.2.1) EXPLOSIVOS (Anexo 1) Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 150 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoNão constatamos a existência deste agente nos diversos setores de trabalho.4.4.2.2) INFLAMÁVEIS (Anexo 2)Recomendamos atender as orientações citadas no item 4.2 (NR-16) deste programa.4.4.2.3) RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS (Portaria3393/87)Não constatamos a existência deste agente.4.4.2.4) TRABALHOS NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICAA empresa não possui nenhum funcionário que trabalhe habitualmente em atividades deconstrução, operação e manutenção de redes e linhas aéreas de alta e baixa tensõesintegrantes de sistemas elétricos de potência.4.4.3) RISCOS ERGONÔMICOS (NR-17)Esta Norma Regulamentadora visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação dascondições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo aproporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.Esta norma salienta que em todos os locais de trabalho, deve haver iluminação adequada,natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à atividade.Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são aquelesestabelecidos na Norma Brasileira 5413 registrada no INMETRO.Análise do Iluminamento:Objetivos:Adequar a luminosidade a cada tipo de atividade, proporcionando as melhores condiçõesde trabalho, evitando a fadiga ocular , maior segurança e eficiência.Instrumental Utilizado:Na avaliação dos níveis de iluminamento foi utilizado o Luxímetro LD 500 da ICEL,dotado de fotocélula independente do corpo do aparelho, e nível de precisão de 5%, juntoaos campos de trabalho. Quando estes campos não estavam perfeitamente definidos, asmedições se realizaram a 75 cm do piso.Define-se “campo de trabalho” campo sendo, toda a região do espaço onde, paraqualquer superfície nela situada, sejam exigidas condições de iluminamento, apropriadasao trabalho a ser realizado. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 151 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoOs níveis medidos encontram-se no ANEXO 3 deste programa.Orientações para melhorias no iluminamento:Devem ser efetuadas manutenções periódicas das instalações, incluindo-se:- A substituição de lâmpadas queimadas ou deficientes.- A limpeza das lâmpadas com o intiuto de aumentar a iluminação.Nos locais em que o nível de iluminamento não atingir o mínimo, as luminárias deverãoser abaixadas e/ou aumentadas conforme o caso.O nível de iluminamento correto é importante, porque além de proporcionar ambienteclaro e agradável, pode interferir na produtividade, reduzindo prováveis erros e defeitosde fabricação, além de evitar situações propícias à ocorrência de acidentes.Os principais sintomas de fadiga visual são: lacrimejamento, sensação de peso e ardor nosolhos, piscar frequente, desconforto, visão nebulosa, dores de cabeça, tonturas eirritabilidade.5) MEDIDAS DE CONTROLEApós levantarmos todos os possíveis agentes que podem prejudicar a saúde dostrabalhadores e estudá-los de forma científica, podemos adotar, quando possível, medidasde proteção e controle coletivas e/ou individuais, conforme a forma de atuação,concentração, meio de propagação, etc.Para eliminação ou neutralização dos agentes acima descritos são fornecidas idéias sobremedidas de controle de caráter geral que poderão ser estudadas pela empresa, verificandosua aplicabilidade.5.1) RUÍDO-Manutenção das máquinas e equipamentos, com ajustes de folgas, lubrificações, etc.;-Limitação do tempo de exposição;-Adotar medidas de proteção individual (protetores auriculares tipo plug ou tipo conchasacústicas) nos locais onde não são possíveis as medidas de proteção coletiva. A empresaforneceu, treinou, tornou obrigatório e fiscaliza a utilização por parte dos funcionáriosque ali trabalham dos protetores auriculares, todos com Certificado de Aprovação do Mtb. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 152 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho5.2) UMIDADEOs funcionários que trabalham nos setores de lavagem de caminhões edescarregamento de sebo utilizam botas de borracha, avental e luvas. Os EPIsrecomendados são: botas de borracha, aventais e luvas.5.3) AGENTES QUÍMICOSO fornecimento, treinamento e fiscalização de creme protetor para a pele, luvas nitrílicas,óculos de proteção, respiradores, botas de borracha e botinas adequadas para cada caso,eliminam a ação de tais agentes.5.4) AGENTES BIOLÓGICOSA empresa fornece luvas e botas de borracha para os funcionários que mantém contatoscom tais agentes. Os funcionários também receberam um treinamento sobre o uso de taisEPI’s.5.5) EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL:1) Laboratoristas- uniforme;- luvas nitrílicas;- protetor auricular;- calçado de segurança;- óculos de segurança;- capacete.2) Técnico de Segurança do Trabalho- uniforme;- luvas nitrílicas;- protetor auricular;- calçado de segurança; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 153 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho- capacete;- óculos de proteção;- creme de proteção.3) Motorista- calçado de segurança;- luvas nitrílicas;- luvas de raspa de couro;- uniforme.4) Secretário de motorista- bota de borracha;- calçado de segurança;- luvas nitrílicas;- luvas de raspa de couro;- uniforme.Para um controle e fiscalização eficaz, deve a empresa registrar o recebimento por partedos funcionários de todos os EPI’s fornecidos, bem como renovar os mesmos quandonecessário, mediante registro e assinatura dos funcionários nas fichas de registro deEPI’s. Esta deve ser individual, ou seja, cada funcionário de deve ter sua ficha de registrode EPI’s. É obrigação da empresa fornecer, treinar, tornar obrigatório e fiscalizar o usocorreto dos EPI’s.6) PLANEJAMENTO E CRONOGRAMA DE MEDIDASDE CONTROLE A SEREM ADOTADAS PELA EMPRESABaseado nos dados levantados acima, bem como a adoção já feita pela empresa emquestão de algumas medidas de controle individuais, procuraremos estipular umcronograma de ação e a elaboração de programas que visem a conscientização etreinamento de todos os funcionários quanto às condições do seu ambiente de trabalho, Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 154 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho assim como, prevenir possíveis acidentes, perdas auditivas, doenças profissionais ou qualquer outro inconveniente que possa vir a aparecer em decorrência do ambiente ou condições de trabalho dos mesmos. 6.1) RUÍDO 6.2) PRODUTOS QUÍMICOS 6.3) UMIDADE 6.4) AGENTES BIOLÓGICOS (Anexo 14) 6.5) ILUMINAÇÃO 6.6) SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 6.7) TREINAMENTO 6.8) AMBIENTES CONFINADOS 6.9) OUTRAS RECOMENDAÇÕESNº RECOMENDAÇÕES PRAZO RESPONSÁVEL CONCLUSÃO01 FAZER RECICLAGEM DE OUT/02 TÉCNICO. TREINAMENTO TRABALHO) PARA TODOS OS FUNCIOÁRIOS SOBRE UTILIZAÇÃO DE EPIS.02 ARRUMAR CANO DE SAÍDA DE SET/02 MANUTENÇÃO FUMAÇA DA CASA DE GERADORES.03 FAZER OBRIGATÓRIO O USO DO JUL/02 DIREÇÃO CINTO DE SEGURANÇA PARA TODO O TRABALHO REALIZADO ACIMA DE Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 155 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2METROS DE ALTURA.04 ISOLAR COM SINALIZAÇÃO TODA E JUL/02 FERNANDO QUALQUER ÁREA DE REFORMAS OU (TEC. SEG. DO QUE APRESENTE RISCO DE ACIDENTE TRAB). DE TRABALHO.05 PROIBIR QUE TODO E QUALQUER JUL/02 DIREÇÃO MATERIAL FIQUE JOGADO PELO CHÃO PROVOCANDO ACIDENTE DE TRABALHO PRINCIPALMENTE FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA.06 INSTALAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO AGOS/02 DIREÇÃO DENTRO DE TODA A EMPRESA NOS SEUS RESPECTIVOS SETORES, COMO: “PENSE, A SEGURANÇA DEPENDE DE NÓS.”.......ETC.07 INSTALAR PROTEÇÃO CONTRA AGOST/02 MANUTENÇÃO QUEDA AO REDOR DA CALDEIRA H.BREMER E TODO E QUALQUER LUGAR QUE APRESENTE O MESMO RISCO.08 COLOCAR PROTEÇÃO NO JULH/02 MANUTENÇÃO VENTILADOR DO SETOR DE PINTURAS E DIREÇÃO E EVITAR QUE ESTE FIQUE ATRAPALHANDO A ENTRADA NO MESMO.09 COLOCAR GUARDA - CORPO LATERAL OUT/02 MANUTENÇÃO NAS PRENSAS – PARTE SUPERIOR.10 TORNAR OBRIGATORIO USO DE JUL/02 DIREÇÃO EPIS INCLUSIVE PARA FUNCIONARIOS TERCERIZADOS EM TODOS OS SETORES QUE SEJAM NECESSÁRIOS. 7) ANTECIPAÇÃO DE RISCOS Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 156 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoEste PPRA foi elaborado baseado nas informações fornecidas pelos representantes daempresa e está baseado nas atividades exercidas atualmente na empresa. Conformeinformado, a empresa não tem previsão de alterar setores e ou atividades.Se a empresa (ou funcionário da empresa ou contratado) realizar qualquer atividadeque não está citada neste PPRA, deverá consultar antecipadamente um profissionalda área de segurança do trabalho para executar a avaliação prévia da atividade,definindo procedimentos de segurança, com o objetivo de evitar acidentes do trabalhoe ou doenças profissionais.8)DIVULGAÇÃO DOS DADOS E ADEQUAÇÃO DO PPRAEste PPRA deverá ser discutido em conjunto com a CIPA.Por outro lado, este plano é elástico e, provavelmente receberá várias modificações eimplantação de medidas complementares, eis que as atividades são bastantesdiversificadas e dinâmicas.9)BIBLIOGRAFIA- Manual de Legislação Atlas - Segurança e Medicina do Trabalho, Editora Atlas, 38ºEdição- Revista Proteção- Revista CipaA empresa AVIPAL S/A tem como Gerentes os Srs. Leandro e Cledir que serão osresponsáveis pela execução das medidas propostas, assim como pela efetiva implantação eexecução do programa, como também pela sua eficácia. Além dos gerentes, a implantaçãodo programa será de responsabilidade dos supervisores, chefe de setores e do Técnico deSegurança.__________________________ __________________________ Gerente Gerente Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 157 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho__________________________Técnico em Segurança do TrabalhoPorto Alegre, de agosto de 2006.ANEXO 1 – AVALIAÇÃO DE RUÍDOEmpresa:Endereço: Rua Município: Porto Alegre – RSData: 02/07/2006Instrumental UtilizadoPara verificação dos níveis de ruído foi utilizado um dosímetro/decibelímetro de marcaQuest, modelo Q - 300 devidamente calibrado.As leituras foram feitas no circuito de ponderação “A”, usando o circuito de respostalenta (SLOW), e próximo ao ouvido dos trabalhadores. Nº SETOR NÍVEL MEDIDO dB(A) ADMINISTRATIVO 01 SALA DOS DIRETORES 68 02 SALA DO ALMOX. 64 03 BANHEIRO DIRETORIA 73 04 MESA TELEFONISTA 67 05 MESA CLARICE 64 06 SALA CONTABILIDADE 58 07 SALA BALANÇÃ 65 a 80 08 SALA CAFÉ 65 09 SALA LABORATÓRIO 60 10 CORREDOR 64 BANHEIROS 11 FEMININO 65 12 MASCULINO 65 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 158 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho ALMOXARIFADO 13 SALA ROGERIO 77 14 SALA ALMOXARIFADO 74 15 DEPOSITO ALMOX. 2 76 OFICINAS 16 OFICINA SOLDA 71 17 FURADEIRA BANCADA 81 18 OFICINA MANUTENÇÃO 85 19 POLICORTE 95 20 TORNO 85 21 ESMIRILHADEIRA 99 CALDEIRA ALTERMA 22 PARTE FRONTAL 80 a 86 23 PARTE LATERAL 80 a 86 24 PARTE INFERIOR 86 FARINHA OSSO 25 SALA FAR. OSSO 81Conforme informado, os trabalhadores ficam expostos a estes níveis de ruído de formaeventual, intermitente ou permanente durante toda a jornada de trabalho.Logo, nos locais onde o nível de ruído for superior a 85 dB e a exposição superior aoquadro do anexo 01 desta NR, serão consideradas as atividades como insalubres em graumédio. A empresa fornece protetores auriculares adequados para seus funcionários com odevido C.A. expedido pelo Mtb. A empresa fiscaliza e tornou obrigatório o uso deprotetores auriculares tipo plug (intra-auriculares) ou protetores auriculares do tipoconcha, a fim de atenuar (minimizar) a ação de tal agente. Diante do exposto, somos deparecer que as atividades não são insalubres._________________________Engenheiro de Segurança do TrabalhoCREA/RSANEXO 2 – AVALIAÇÃO DE CALOREmpresa:Endereço: Rua Município: Porto Alegre – RSData: 06/07/2006 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 159 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoInstrumental UtilizadoPara avaliação do calor foi utilizado o termômetro Instrutherm.A exposição ao calor deve ser avaliada através do “Índice de Bulbo Úmido - Termômetrode globo” (IBUTG) definido pelas equações que seguem;Ambientes internos ou externos sem carga solar;IBUTG= 0,7 tbn + 0,3 tgAmbientes externos com carga solar;IBUTG= 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tgonde:tbn= temperatura de búlbo úmido natural;tg= temperatura de globo;Tbs= temperatura de bulbo secoFoi realizado medição no setor de caldeira no dia 06/07/06, no seguinte horário: 9:10às 9:40 e os resultados obtidos foram:- CaldeirasRegime de Trabalho: 15 minutos trabalho e 45 minutos descansoClassificação da atividade: TRABALHO MODERADO – Em movimento, trabalhomoderado de levantar ou empurrar.Neste caso os limites de Tolerância são dados segundo o quadro nº 1 deste anexo,onde:IBUTG=0,7x21,3+0,3x32,4=24,63 Valor do IBUTG máximo conforme NR-15, Anexo 3, quadro nº 1 = 26,8 à 28,0Conclusão: Esta atividade é considerada salubre quanto ao aspecto do calor, pois nãoultrapassou o limite de tolerância._________________________Engenheiro de Segurança do TrabalhoCREA/RSANEXO 3 – AVALIAÇÃO ILUMINAMENTO Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 160 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho Empresa: Endereço: Rua Município: Porto Alegre – RS Data: 02/07/2006 Instrumental Utilizado Na avaliação dos níveis de iluminamento foi utilizado o Luxímetro LD 500 da ICEL, dotado de fotocélula independente do corpo do aparelho, e nível de precisão de 5%, junto aos campos de trabalho. Quando estes campos não estavam perfeitamente definidos, as medições se realizaram a 75 cm do piso. Define-se “campo de trabalho” campo sendo, toda a região do espaço onde, para qualquer superfície nela situada, sejam exigidas condições de iluminamento, apropriadas ao trabalho a ser realizado. Níveis Medidos em Lux:Nº SETOR NÍVEL NIVEL MÍNIMO EXIGIDO ADMINISTRATIVO SALA DIRETORES01 MESA VALDIR FEDERHEN 424 50002 MESA VALDIR ZART 656 50003 SALA ALMOXARIFADO 202 15004 BANHEIRO DIREÇÃO 137 150 SALA RECEPÇÃO05 MESA TELEFONISTA 230 50006 MESA CLARICE 726 500 SALA CONTABILIDADE07 MESA CONTABILIDADE 147 50008 MICRO CONTABILIDADE 157 500 SALA BALANÇA09 MESA DANIEL 510 50010 MESA ELIARA 179 50011 MESA FRANCISCO 232 50012 MESA JUNIOR 124 500 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 161 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho13 SALA CAFÉ 380 50014 SALA LABORATORIO 635 50015 CORREDOR 65 150 BANHEIROS16 FEMININO 145 15017 MASCULINO 82 150 ALMOXARIFADO18 SALA/MESA ROGERIO 118 150 Orientações para melhorias no iluminamento: Devem ser efetuadas manutenções periódicas das instalações, incluindo-se: - A substituição de lâmpadas queimadas ou deficientes. - A limpeza das lâmpadas com o intuito de aumentar a iluminação. Nos locais em que o nível de iluminamento não atingir o mínimo, as luminárias deverão ser abaixadas e/ou aumentadas conforme o caso. O nível de iluminamento correto é importante, porque além de proporcionar ambiente claro e agradável, pode interferir na produtividade, reduzindo prováveis erros e defeitos de fabricação, além de evitar situações propícias à ocorrência de acidentes. Os principais sintomas de fadiga visual são: lacrimejamento, sensação de peso e ardor nos olhos, piscar freqüente, desconforto, visão nebulosa, dores de cabeça, tonturas e irritabilidade. _________________________ Engenheiro de Segurança do Trabalho CREA/RS Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 162 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoANEXO 02 – TABELA DE LEVANTAMENTO DE RISCOS AMBIENTAISSETOR:Descrição do setor:Riscos ambientais:Equipamentos de proteção individual:Medições de ruído:Medições de iluminação:Recomendações: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 163 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho MÓDULO VI Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 164 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho7. DIRBEN 8030 x PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP 7.1 MODELO DIRBEN 8030 O formulário Dirben 8030 deve ser preenchido no campo 1 com informaçõesadministrativas do funcionário (nome da empresa, ramo de atividade, endereço, nomedo segurado, denominação da atividade profissional do segurado, setores ondetrabalhou durante a jornada, duração da jornada e período em que exerceu aatividade. Os campos 2 (Localização e descrição do setor onde trabalha), 3 (Atividades queexecuta), 4 (Agentes Nocivos), 5 (Exposição a Agente Nocivo?), 6 (Classificação daExposição), 7 (Conclusão do Laudo) trazem informações técnica, normalmente,baseadas no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). A obrigação de apresentação de laudo técnico deve ser analisada levando-se emconsideração o período de trabalho e o seu respectivo enquadramento: PERÍODO DE TRABALHO ENQUADRAMENTO Até 28/04/95 Anexos I e II do Decreto 83.080/79 Anexo ao Decreto 53.831/64 Lei 7.850/79 (telefonista) Sem apresentação de laudo técnico, exceto para o ruído. De 29/04/95 a 05/03/97 Anexo I do Decreto 83.080/79, Código 1.0.0 do Anexo ao Decreto 53.831/64. Com apresentação de laudo técnico. A partir de 06/03/97 Anexo IV do Decreto 2.172/97, substituído pelo Decreto 3.048/99. Com apresentação de laudo técnico. O fornecimento do formulário para os funcionários, normalmente é realizadomediante a solicitação do próprio funcionário para encaminhamento do processo deaposentadoria. O modelo do formulário DIRBEN 8030 pode ser visualizado a seguir: ANEXO 01. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 165 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 7.2. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO • Perfil Profissiográfico: Documento próprio das empresas, que deve conter o registro de todas as informações de forma clara e precisa, sobre as atividades do trabalhador no desempenho de funções exercidas em condições especiais. Base legal: Art. 190 da IN 57 de 10.10.2001. • Modelo de Perfil Profissiográfico: Até que seja definido modelo próprio, o formulário DIRBEN-8030 poderá ser utilizado como perfil profissiográfico. Base legal: § 1º do inciso V do Art. 180 da IN 57 (10.10.2001) A IN INSS/DC Nº 78 de 05.12.2003 instituiu o modelo de PPP = Perfil Profissiográfico Previdenciário de uso obrigatório a partir de 01.01.2004. Conforme In 99 de 05 de dezembro de 2003: Art. 148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresadeverá elaborar PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seusempregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentesnocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúdeou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoriaespecial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, sejapela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não secaracterizar a permanência. GFIP • Incorreções / Inadequações: Falta de recolhimento quando ele é devido: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 166 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Risco de autuação e multa pelas alíquotas de 6, 9 ou 12% sobre o total das remunerações para todos os empregados e avulsos da folha de pagamento e não apenas para os expostos. Base legal: § 3º do Art. 58 – Lei 8.213/91. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 167 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoEVOLUÇÃO Tendo como origem o perfil profissiográfico objeto do § 6º do Art. 68 do Dec.3048, de 06/05/99, o PPP uma vez instituído e com modelo definido pela IN INSS/DC n°78 de 16.07.2002, introduz informações do PCMSO e do PPRA num único documento,permitindo análises médico-periciais e pelos AFPS das condições ambientais da empresabem como a exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos.CONCEITO “Documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído peloINSS, que, entre outras informações, deve conter registros ambientais, resultados demonitoração biológica e dados administrativos”.Base Legal: § 8º do Art. 68-Dec. 4032 de 26/11/01.ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO “A empresa deverá elaborar e manter atualizado o PPP abrangendo as atividadesdesenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato detrabalho, cópia autêntica deste documento, sob pena de multa no Art. 283”.Base Legal: § 6º do Art. 68-Dec. 4032 de 26/11/01.ABRANGÊNCIA Deverá ser renovado anualmente na mesma época do PPRA. (Art. 188 inciso VI§2º letra a).Deverá ser mantido atualizado refletindo todas as alterações havidas nas funçõesexercidas pelo trabalhador. (Art. 188 inciso VI § 4º )Deverá ser exigido quando se requerer auxílio-doença (Art. 188 inciso VI § 3º letra b)Deverá ser entregue ao trabalhador por ocasião do encerramento contratual (Art. 188inciso VI § 3º letra a)CODIFICAÇÃO DA GFIP Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 168 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho O modelo PPP que acompanha IN INSS/DC n° 78 do INSS tem campo paracodificação da GFIP, indicando se a empresa recolhe ou não valores decorrentes daexposição dos trabalhadores aos agentes nocivos.IMPLICAÇÕES LEGAIS E SOCIAISIMPLICAÇÃO LEGAL “1” DA CODIFICAÇÃO DA GFIP O oferecimento de informações ambientais no PPP indicando contradições entreeventuais isenções de contribuições das alíquotas suplementares do SAT e agravos àsaúde dos trabalhadores, demonstrados por piora de exames seqüenciais, possibilitaránotificação pelos AFPS.IMPLICAÇÃO LEGAL “2” DA CODIFICAÇÃO DA GFIP O oferecimento no PPP de informações ambientais com progressiva piorana saúde dos trabalhadores, demonstrados por agravamento de examesseqüenciais, possibilitará também o aumento das ações cíveis de reparação Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 169 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho ANEXO 01 – DIRBEN 80301. NOME DA EMPRESA -RAMO DE ATIVIDADE QUE EXPLORAENDEREÇONOME DO SEGURADO CTPSDENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO SETOR ONDE TRABALHA DURANTE A JORNADADURAÇÃO DA JORNADA PERÍODO EM QUE EXERCEU A ATIVIDADE2) LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DO SETOR ONDE TRABALHA3) ATIVIDADES QUE EXECUTA4) AGENTES NOCIVOS5) NO CASO DE EXPOSIÇÃO À AGENTE NOCIVO. A EMPRESA POSSUI LAUDO ?  SIM  NÃO5) INFORMAR SE ATIVIDADE EXERCIDA COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS OCORRE DE MODO HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE.7) CONCLUSÃO DO LAUDOEsta empresa se responsabiliza, para todos os efeitos, pela verdade da presente declaração, ciente deque qualquer informação falsa importa em responsabilidade criminal nos termos do art. 299 doCódigo Penal estando sujeito também à penalidade prevista no art. 133 da Lei 8.213/91, quando nãomantiver laudo técnico atualizado ou quando emitir este documento em desacordo com o laudo técnicopericial.CARIMBO DA EMPRESA, N° CGC OU MATR. NO IAPAS LOCAL, DATA E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL, COM IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO.DIRBEN – 8030 INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES EXERCIDAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 170 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho ANEXO 02 – PPP ANEXO XV INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 99/03 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP I SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS1- CNPJ do Domicílio 2- Nome Empresarial 3- CNAETributário/CEI4- Nome do Trabalhador 5- BR/PDH 6- NIT7- Data do Nascimento 8- Sexo (F/M) 9- CTPS (Nº, Série e UF) 10- Data de Admissão 11- Regime Revezamento12 CAT REGISTRADA12.1- Data do Registro 12.2- Número da CAT 12.1- Data do Registro 12.2- Número da CAT 13 LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO 13.1- Período 13.2- CNPJ/CEI 13.3- Setor 13.4- Cargo 13.5- Função 13.6- CBO 13.7- Cód. GFIP__/__/__a__/__/____/__/__a__/__/____/__/__a__/__/____/__/__a__/__/__14 PROFISSIOGRAFIA14.1- Período 14.2- Descrição das Atividades __/__/__a__/__/____/__/__a__/__/____/__/__a__/__/____/__/__a__/__/__ II SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS 15 EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS15.1- Período 15.2- Tipo 15.3- Fator 15.4- 15.5- Técnica 15.6- EPC 15.7- EPI 15.8- de Risco Intens./Conc. Utilizada Eficaz (S/N) Eficaz (S/N) CA EPI__/__/__a__/__/____/__/__a__/__/____/__/__a__/__/____/__/__a__/__/__ 16 RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS16.1- Período 16.2- NIT 16.3- Registro Conselho de Classe 16.4- Nome do Profissional Legalmente Habilitado__/__/__a__/__/____/__/__a__/__/____/__/__a__/__/__III SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 171 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHER Curso Técnico em Segurança do Trabalho 17 EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTARES (Quadros I e II, da NR-07)17.1- Data 17.2- Tipo 17.3- Natureza 17.4- Exame (R/S) 17.5- Indicação de Resultados ( ) Normal ( ) Alterado ( ) Estável __/__/__ ( ) Agravamento ( ) Ocupacional ( ) Não Ocupacional ( ) Normal ( ) Alterado ( ) Estável __/__/__ ( ) Agravamento ( ) Ocupacional ( ) Não Ocupacional ( ) Normal ( ) Alterado ( ) Estável __/__/__ ( ) Agravamento ( ) Ocupacional ( ) Não Ocupacional ( ) Normal ( ) Alterado ( ) Estável __/__/__ ( ) Agravamento ( ) Ocupacional ( ) Não Ocupacional 18 RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO BILÓGICA18.1- Período 18.2- NIT 18.3- Registro Conselho de Classe 18.4- Nome do Profissional Legalmente Habilitado__/__/__a__/__/____/__/__a__/__/____/__/__a__/__/__ IV RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕESDeclaramos, para todos os fins de direito, que as informações prestadas neste documento são verídicas e foram transcritasfielmente dos registros administrativos, das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.É de nosso conhecimento que a prestação de informações falsas neste documento constitui crime de falsificação de documentopúblico, nos termos do art. 297 do Código Penal e, também, que tais informações são de caráter privativo do trabalhador,constituindo crime, nos termos da Lei nº 9.029/95, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bemcomo de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes.19- Data Emissão PPP 20 REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 20.1- NIT 20.2- Nome __/__/__ ________________________________ (Carimbo) (Assinatura)OBSERVAÇÕESA seção III, campo 17 “SEÇÃO DE RESULTADOS DE Entregue para:_________________________________MONITORAÇÃO BIOLÓGICA” não serão preenchidos Data: ___/___/___conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.715de 08/01/2004 – DOU 12/01/2004. Assinatura: ___________________________________ Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 172 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoANEXO 03 – INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTOSEÇÃO I SEÇÃO DE DADOS ADMINISTRATIVOS CAMPO DESCRIÇÃO INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO 1 CNPJ do Domicílio Tributário/CEI CNPJ relativo ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário, nos termos do art. 127 do CTN, no formato XXXXXXXX/XXXX-XX; ou Matrícula no Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à obra realizada por Contribuinte Individual ou ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário que não possua CNPJ, no formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos. 2 Nome Empresarial Até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. 3 CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa, completo, com 7 (sete) caracteres numéricos, no formato XXXXXX-X, instituído pelo IBGE através da Resolução CONCLA nº 07, de 16/12/2002. A tabela de códigos CNAE-Fiscal pode ser consultada na Internet, no site www.cnae.ibge.gov.br. 4 Nome do Trabalhador Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. 5 BR/PDH BR – Beneficiário Reabilitado; PDH – Portador de Deficiência Habilitado; NA – Não Aplicável. Preencher com base no art. 93, da Lei nº 8.213, de 1991, que estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos de empresas com 100 (cem) ou mais empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200 empregados...................................................2%; II - de 201 a 500.............................................................3%; III - de 501 a 000...........................................................4%; IV - de 1.001 em diante. ...............................................5%. 6 NIT Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. 7 Data de Nascimento No formato DD/MM/AAAA. 8 Sexo (F/M) F – Feminino; M – Masculino. 9 CTPS (Nº, Série e UF) Número, com 7 (sete) caracteres numéricos, Série, com 5 (cinco) caracteres numéricos e UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos, da Carteira de Trabalho e Previdência Social. 10 Data de Admissão No formato DD/MM/AAAA. 11 Regime de Revezamento Regime de Revezamento de trabalho, para trabalhos em turnos ou escala, especificando tempo trabalhado e tempo de descanso, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos. Exemplo: 24 x 72 horas; 14 x 21 dias; 2 x 1 meses. Se inexistente, preencher com NA – Não Aplicável. 12 CAT REGISTRADA Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991, do art. 169 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 173 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho da CLT, do art. 336 do RPS, aprovado pelo Dec. nº 3.048, de 1999, do item 7.4.8, alínea “a” da NR-07 do MTE e dos itens 4.3.1 e 6.1.2 do Anexo 13-A da NR-15 do MTE, disciplinado pela Portaria MPAS nº 5.051, de 1999, que aprova o Manual de Instruções para Preenchimento da CAT. 12.1 Data do Registro No formato DD/MM/AAAA. 12.2 Número da CAT Com 13 (treze) caracteres numéricos, com formato XXXXXXXXXX-X/XX. Os dois últimos caracteres correspondem a um número seqüencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT, CNPJ e data do acidente. 13 LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO Informações sobre o histórico de lotação e atribuições do trabalhador, por período. A alteração de qualquer um dos campos - 13.2 a 13.7 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período, repetindo as informações que não foram alteradas. 13.1 Período Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. 13.2 CNPJ/CEI Local onde efetivamente o trabalhador exerce suas atividades. Deverá ser informado o CNPJ do estabelecimento de lotação do trabalhador ou da empresa tomadora de serviços, no formato XXXXXXXX/XXXX- XX; ou Matrícula CEI da obra ou do estabelecimento que não possua CNPJ, no formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos. 13.3 Setor Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos. 13.4 Cargo Cargo do trabalhador, constante na CTPS, se empregado ou trabalhador avulso, ou constante no Recibo de Produção e Livro de Matrícula, se cooperado, com até 30 (trinta) caracteres alfanuméricos. 13.5 Função Lugar administrativo na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador tenha atribuição de comando, chefia, coordenação, supervisão ou gerência. Quando inexistente a função, preencher com NA – Não Aplicável, com até 30 (trinta) caracteres alfanuméricos. 13.6 CBO Classificação Brasileira de Ocupação vigente à época, com 6 (seis) caracteres numéricos: 1- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 1994, utilizar a CBO completa com 5 (cinco) caracteres, completando com “0” (zero) a primeira posição; 2- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 2002, utilizar a CBO completa com 6 (seis) caracteres. Alternativamente, pode ser utilizada a CBO, com 5 (cinco) caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para usuários do SEFIP, publicado por Instrução Normativa da Diretoria Colegiada do INSS: 1- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 1994, utilizar a CBO completa com 5 (cinco) caracteres; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 174 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 2- No caso de utilização da tabela CBO relativa a 2002, utilizar a família do CBO com 4 (quatro) caracteres, completando com “0” (zero) a primeira posição. A tabela de CBO pode ser consultada na Internet, no site www.mtecbo.gov.br. OBS: Após a alteração da GFIP, somente será aceita a CBO completa, com 6 (seis) caracteres numéricos, conforme a nova tabela CBO relativa a 2002. 13.7 Código Ocorrência da GFIP Código Ocorrência da GFIP para o trabalhador, com 2 (dois) caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para usuários do SEFIP, publicado por Instrução Normativa da Diretoria Colegiada do INSS. 14 PROFISSIOGRAFIA Informações sobre a profissiografia do trabalhador, por período. A alteração do campo 14.2 implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período. 14.1 Período Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. 14.2 Descrição das Atividades Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete, com até 400 (quatrocentos) caracteres alfanuméricos. As atividades deverão ser descritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal.SEÇÃO II SEÇÃO DE REGISTROS AMBIENTAIS 15 EXPOSIÇÃO A FATORES DE Informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de RISCOS riscos ambientais, por período, ainda que estejam neutralizados, atenuados ou exista proteção eficaz. Facultativamente, também poderão ser indicados os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos. A alteração de qualquer um dos campos - 15.2 a 15.8 - implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período, repetindo as informações que não foram alteradas. OBS.: Após a implantação da migração dos dados do PPP em meio magnético pela Previdência Social, as informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos passarão a ser obrigatórias. 15.1 Período Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. 15.2 Tipo F – Físico; Q – Químico; B – Biológico; E – Ergonômico/Psicossocial, M – Mecânico/de Acidente, conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, em “Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde”, de 2001. A indicação do Tipo “E” e “M” é facultativa. O que determina a associação de agentes é a superposição de períodos com fatores de risco diferentes. 15.3 Fator de Risco Descrição do fator de risco, com até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. Em se tratando do Tipo “Q”, deverá ser informado o nome da substância ativa, não Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 175 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho sendo aceitas citações de nomes comerciais. 15.4 Intensidade / Concentração Intensidade ou Concentração, dependendo do tipo de agente, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricos. Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA – Não Aplicável. 15.5 Técnica Utilizada Técnica utilizada para apuração do item 15.4, com até 40 (quarenta) caracteres alfanuméricos. Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA – Não Aplicável. 15.6 EPC Eficaz (S/N) S – Sim; N – Não, considerando se houve ou não a eliminação ou a neutralização, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, assegurada as condições de funcionamento do EPC ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante e respectivo plano de manutenção. 15.7 EPI Eficaz (S/N) S – Sim; N – Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, observado o disposto na NR-06 do MTE, assegurada a observância: 1- da hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR- 09 do MTE (medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e utilização de EPI, nesta ordem, admitindo-se a utilização de EPI somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade à implementação do EPC, ou ainda em caráter complementar ou emergencial); 2- das condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante ajustada às condições de campo; 3- do prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTE; 4- da periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, devendo esta ser comprovada mediante recibo; e 5- dos meios de higienização. 15.8 C.A. EPI Número do Certificado de Aprovação do MTE para o Equipamento de Proteção Individual referido no campo 15.7, com 5 (cinco) caracteres numéricos. Caso não seja utilizado EPI, preencher com NA – Não Aplicável. 16 RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS Informações sobre os responsáveis pelos registros AMBIENTAIS ambientais, por período. 16.1 Período Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. 16.2 NIT Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. 16.3 Registro Conselho de Classe Número do registro profissional no Conselho de Classe, Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 176 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho com 9 (nove) caracteres alfanuméricos, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. A parte “-X” corresponde à D – Definitivo ou P – Provisório. A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos. A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda. 16.4 Nome do Profissional Legalmente Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. HabilitadoSEÇÃO III SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA 17 EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E Informações sobre os exames médicos obrigatórios, COMPLEMENTARES clínicos e complementares, realizados para o trabalhador, constantes nos Quadros I e II, da NR-07 do MTE. 17.1 Data No formato DD/MM/AAAA. 17.2 Tipo A – Admissional; P – Periódico; R – Retorno ao Trabalho; M – Mudança de Função; D – Demissional. 17.3 Natureza Natureza do exame realizado, com até 50 (cinqüenta) caracteres alfanuméricos. No caso dos exames relacionados no Quadro I da NR-07, do MTE, deverá ser especificada a análise realizada, além do material biológico coletado. 17.4 Exame (R/S) R – Referencial; S – Seqüencial. 17.5 Indicação de Resultados Preencher Normal ou Alterado. Só deve ser preenchido Estável ou Agravamento no caso de Alterado em exame Seqüencial. Só deve ser preenchido Ocupacional ou Não Ocupacional no caso de Agravamento. OBS: No caso de Natureza do Exame “Audiometria”, a alteração unilateral poderá ser classificada como ocupacional, apesar de a maioria das alterações ocupacionais serem constatadas bilateralmente. 18 RESPONSÁVEL PELA Informações sobre os responsáveis pela monitoração MONITORAÇÃO BIOLÓGICA biológica, por período. 18.1 Período Data de início e data de fim do período, ambas no formato DD/MM/AAAA. No caso de trabalhador ativo sem alteração do responsável, a data de fim do último período não deverá ser preenchida. 18.2 NIT Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. 18.3 Registro Conselho de Classe Número do registro profissional no Conselho de Classe, com 9 (nove) caracteres alfanuméricos, no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. A parte “-X” corresponde à D – Definitivo ou P – Provisório A parte “/XX” deve ser preenchida com a UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos. A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda. 18.4 Nome do Profissional Legalmente Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. HabilitadoSEÇÃO IV RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES 19 Data de Emissão do PPP Data em que o PPP é impresso e assinado pelos responsáveis, no formato DD/MM/AAAA. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 177 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho 20 REPRESENTANTE LEGAL DA Informações sobre o Representante Legal da empresa, EMPRESA com poderes específicos outorgados por procuração. 20.1 NIT Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de contribuinte individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. 20.2 Nome Até 40 caracteres alfabéticos. Carimbo e Assinatura Carimbo da Empresa e Assinatura do Representante Legal.OBSERVAÇÕESDevem ser incluídas neste campo, informações necessárias à análise do PPP, bem como facilitadoras do requerimento dobenefício, como por exemplo, esclarecimento sobre alteração de razão social da empresa, no caso de sucessora ouindicador de empresa pertencente a grupo econômico.OBS: É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 178 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho MÓDULO VII Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 179 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho8. NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPADO OBJETIVO5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo aprevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatívelpermanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde dotrabalhador.DA CONSTITUIÇÃO5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento asempresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração diretae indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outrasinstituições que admitam trabalhadores como empregados.5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsose às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas emNormas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverágarantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo deharmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através demembros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover odesenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente einstalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração domesmo.DA ORGANIZAÇÃO5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordocom o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alteraçõesdisciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 180 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutíniosecreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente osempregados interessados.5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordemdecrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I destaNR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicosespecíficos.5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará umresponsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismosde participação dos empregados, através de negociação coletiva.5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida umareeleição.5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo dedireção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de suacandidatura até um ano após o final de seu mandato.5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suasatividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimentosem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469,da CLT.5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessáriapara a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde notrabalho analisadas na CIPA. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 181 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e osrepresentantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil apóso término do mandato anterior.5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seusubstituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária aconcordância do empregador.5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, naunidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse eo calendário anual das reuniões ordinárias.5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, aCIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá serdesativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que hajaredução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento dasatividades do estabelecimento.DAS ATRIBUIÇÕES5.16 A CIPA terá por atribuição: a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 182 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas; f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho; g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores; h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho; j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho; l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados; m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores; n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 183 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT; p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários aodesempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefasconstantes do plano de trabalho.5.18 Cabe aos empregados: a. participar da eleição de seus representantes; b. colaborar com a gestão da CIPA; c. indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho; d. observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.5.19 Cabe ao Presidente da CIPA: a. convocar os membros para as reuniões da CIPA; b. coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão; c. manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA; d. coordenar e supervisionar as atividades de secretaria; e. delegar atribuições ao Vice-Presidente;5.20 Cabe ao Vice-Presidente: a. executar atribuições que lhe forem delegadas; b. substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 184 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintesatribuições: a. cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos; b. coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados; c. delegar atribuições aos membros da CIPA; d. promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver; e. divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento; f. encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA; g. constituir a comissão eleitoral.5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição: a. acompanhar as reuniões da CIPA, e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes; b. preparar as correspondências; e c. outras que lhe forem conferidas.DO FUNCIONAMENTO5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal daempresa e em local apropriado.5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento decópias para todos os membros.5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho- AIT.5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 185 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver solicitação expressa de uma das representações.5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou commediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimentojustificado.5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reuniãoordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar osencaminhamentos necessários.5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar amais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente,obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo oempregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego asalterações e justificar os motivos.5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto,em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares darepresentação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois diasúteis. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 186 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoDO TREINAMENTO5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares esuplentes, antes da posse.5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo detrinta dias, contados a partir da data da posse.5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmentetreinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens: a. estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; b. metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; c. noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; d. noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção; e. noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; f. princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; g. organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horasdiárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal,entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temasministrados. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 187 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidadeou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresaescolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados aotreinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinaráa complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trintadias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.DO PROCESSO ELEITORAL5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dosempregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandatoem curso.5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral aosindicato da categoria profissional.5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazomínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a ComissãoEleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processoeleitoral.5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituídapela empresa.5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições: a. publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso; b. inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 188 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho c. liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; d. garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; e. realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver; f. realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados. g. voto secreto; h. apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral; i. faculdade de eleição por meios eletrônicos; j. guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, nãohaverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação queocorrerá no prazo máximo de dez dias.5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidadedescentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego,confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder aanulação quando for o caso.5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, acontar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 189 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada aprorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processoeleitoral.5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço noestabelecimento.5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração,em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância desuplentes.DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-seestabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregadosestiverem exercendo suas atividades.5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPAou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou comos designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos ostrabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverãoimplementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças dotrabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção emmatéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas,suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimentorecebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem comosobre as medidas de proteção adequadas. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 190 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar ocumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidasde segurança e saúde no trabalho.DISPOSIÇÕES FINAIS5.51 Esta norma poderá ser aprimorada mediante negociação, nos termos de portariaespecífica.ANEXO 01 – METODOLOGIAS DE IMPLANTAÇÃO DA CIPADE :PARA:REF. :DATA: COMUNICADO De acordo com a Norma Regulamentadora NR-5, aprovada pelaPortaria 3.214, de 08.06.78, baixada pelo Ministério do Trabalho, convidamos todos osempregados da __________________________________, que estão interessados emparticipar como candidatos a eleição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção deAcidentes do Trabalho, gestão 2.001/2.002, a se inscreverem junto ao setor de Segurançado Trabalho - SESMT, até o dia ______________________.ASSINATURA Data ___/___/___ Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 191 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoDE :PARA:REF. : EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA De acordo com a Norma Regulamentadora NR-5, aprovada pela Portaria n°3.214, de 08.06.78, baixada pelo Ministério do Trabalho, convidamos a todos osempregados da _________________________________, para a eleição dos Membros daCIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalhado, representantes dosEmpregados, que será realizada no dia _____________, na empresa. Abaixo segue a relação dos candidatos que se apresentaram e queserão votados.• Nomes completos SetoresSem mais,AtenciosamenteASSINATURAATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DA CIPA –Empresa______________________________________. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 192 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho=================================================================Ao ___________________________________ de Dois mil e dois, com a presença dossenhores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, instalou-se a urna receptora e apuradora dos votos.O senhor presidente da mesa, declarou iniciados os trabalhos de eleição às _________horas às ________horas, ___________horas às _________horas e _________horas às_________horas do dia seguinte, encerraram-se os trabalhos de eleição, verificando-se quevotaram ____________funcionários e ________funcionários encontravam-se de férias ouatestado.Durante a votação não se verificaram quaisquer ocorrências.Após a apuração, chegou-se aos seguintes resultados:TITULARES VOTOS12345SUPLENTES VOTOS12345Após a classificação dos representantes dos empregados por ordem de votação, dos titularese suplentes, esses representantes elegeram o Sr. _____________________ a Vice-presidência da CIPA . A seguir, a relação e número de votos dos candidatos suplentes que assumirão emcaso de vacância dos titulares e 1° suplentes da CIPA – gestão 2001/2002.Votados em ordem decrescente de votos: Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 193 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoCANDITADOS VOTO12345E, para constar, mandou o Sr. Presidente da Mesa fosse lavrada a presente ata, que será pormim assinada, pelos membros da mesa e pelos eleitos, titulares e suplentes. Membros eleitos CIPA 2002/2003 TITULARES SUPLENTES____________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ _______________________________________________________ ___________________________ Data _____________________________. Técnico de Segurança Técnico de Segurança Presidente de Mesa SecretárioATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃODE ACIDENTES DO TRABALHADO –Empresa________________________________===============================================================Ao ______________________________de Dois mil e dois, na Sala de Reuniões da_____________________., nesta cidade, presentes os Srs. Gerentes da empresa, bem como Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 194 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoos demais presentes conforme folha de presenças, reuniram-se para a instalação e a posseda Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalhado, conforme o estabelecidopela Portaria 3.214 de 08.06.78, NR-5. O Sr. _____________________, Presidente dasessão, convidou o Secretário da mesma, o Sr. ________________________, para fazerparte da mesa, declarando aberto os trabalhos, lembrando a todos os objetivos da reunião,quais sejam: Instalação e Posse dos componentes da CIPA. Isto posto, declarou instalada acomissão e empossados os representantes do Empregador:TITULARES: SUPLENTES:Da mesma forma, declarou empossados os representantes eleitos pelos Empregados:TITULARES: SUPLENTES:A seguir, foi designado para Presidente da CIPA o Sr. ________________________, tendosido escolhido entre os representantes dos Empregados o Sr._____________________________para ocupar a Vice-presidência.Nada mais havendo para tratar, o Sr. Presidente da sessão deu por encerrada a mesma,lembrando a todos que o período da gestão da Comissão ora instalada será de 01 ano acontar da presente data. Para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, vaiassinada por mim, Secretário, pelo Presidente da sessão, por todos os representantes eleitosou designados, inclusive os suplentes.Presidente de Mesa SecretárioTITULARES DO EMPREGADOR:______________________________ ______________________________ Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 195 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho______________________________ ____________________________________________________________ ______________________________SUPLENTES DO EMPREGADOR:______________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ______________________________TITULARES DOS EMPREGADOS:_______________________________ ______________________________________________________________ _____________________________________________________________ ______________________________SUPLENTES DOS EMPREGADOS:_______________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ _______________________________Relação e assinaturas dos funcionários presentes na Reunião de Instalação e Posse da CIPA_______________________________________, na sala de reuniões - _________. __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 196 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________Calendário Anual das reuniões Ordinárias da CIPA _________________________ -gestão 2002/2003.=================================================================Horário: ______hsLocal: ___________________________________Ano 2002MESES DIA DO MÊS DIA DA SEMANAJUNHO Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 197 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoJULHOAGOSTOSETEMBROOUTUBRONOVEMBRODEZEMBROAno 2003JANEIROFEVEREIROMARÇOABRILMAIOIlmo Sr.Sub Delegado Regional do TrabalhoD. R. T. - Lajeado - RSPrezado Senhor: Procurando atender as exigências legais contidas na Lei 6.514,Portaria 3.214 de 08.06.78, NR-5, referente a Comissão Interna de Prevenção deAcidentes do Trabalhado - CIPA, estamos encaminhando à V. Sª., documentaçãoreferente a composição dos membros da CIPA, bem como anexando cópias das Atasde Eleição , Instalação e Posse e o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias daCIPA da _______________________________ - Gestão 2002/2003, localizada à rua Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 198 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho_____________________________, bairro ____________________, Cidade________________/RS.O código da atividade principal é _________________ -___________________________________________________________________. Nestes Termos. Pedimos Deferimento. Lajeado/RS, _____________________________. CIPA - ______________________ - gestão 2002/2003Presidente: ___________________________Secretário: __________________________ REPRESENTANTES DO EMPREGADOR Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 199 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho TITULARES SUPLENTES REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS TITULARES SUPLENTES Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 200 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – eduardobedel@certelnet.com.br
    • ANEXO 02 - Mapa de Riscos PRODUÇÃO – ESTEIRA 1N.º de funcionários: ______ Sexo: Masculino e Feminino Jornada diária: __hs e ___ min Riscos Grande MÉDIO PequenoFísicos Ruído e calor QUÍMICOS Solventes Controle rígido de produtividade MonotoniaBIOLÓGICOSERGONÔMICOS Arranjo Físico Deficiente ArmazenamentoMECÂNICOS EPI’s Proteção Máquinas Ferramentas Utilizadas Atividades CIPA Utilizados Coletiva Exercidas Gestão 02/03 Presidente: __________________________ Vice Presidente: __________________________
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoANEXO 03 - EXERCÍCIO DE CIPA1. Complete as lacunas1.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a_____________________________________________, de modo a tornar compatívelpermanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde dotrabalhador.1.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento,as_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, bem como outras instituições que admitam trabalhadorescomo empregados.1.3 A CIPA será composta de ___________________________________________, deacordo com o dimensionamento previsto no Quadro _____ desta NR, ressalvadas asalterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.1.4 Os representantes dos empregados, ________________________, serão eleitos emescrutínio ________________, do qual participem, independentemente de filiação sindical,exclusivamente os empregados interessados.1.5 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem___________________ de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto noQuadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setoreseconômicos específicos.1.6 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um___________________________________________ desta NR, podendo ser adotadosmecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.1.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de ________, permitida ____reeleição.1.8 É vedada a dispensa _________________________ causa do empregado eleito paracargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de suacandidatura até um ano após o final de seu mandato.1.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 202 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhoatividades _________________________, sendo vedada a transferência para outroestabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro esegundo do artigo 469, da CLT.1.10 O empregador designará entre seus representantes o _____________ da CIPA, e osrepresentantes dos empregados escolherão entre os titulares o ____________________.2. MARQUE VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):2.1 ( ) Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no décimo dia útilapós o término do mandato anterior.2.2 ( ) Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seusubstituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária aconcordância do empregador;2.3 ( ) Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até quinzedias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e deposse e o calendário anual das reuniões ordinárias.2.4 ( ) 5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho eEmprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como nãopoderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros,ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso deencerramento das atividades do estabelecimento.2.5 ( ) A CIPA terá reuniões ordinárias bimensais, de acordo com o calendáriopreestabelecido e as reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expedientenormal da empresa e em local apropriado.2.6 ( ) As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento decópias para todos os membros.2.7 ( ) Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação demedidas corretivas de emergência;b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;c) houver solicitação expressa de uma das representações. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 203 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho2.8 ( ) As decisões da CIPA serão preferencialmente por unanimidade.2.9 ( ) Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou commediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.2.10 ( ) O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quandofaltar a mais de cinco reuniões ordinárias sem justificativa.2.11 ( ) A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida porsuplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendoo empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Empregoas alterações e justificar os motivos.2.12 ( ) No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares darepresentação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em cinco diasúteis.2.13 ( ) A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares esuplentes, após da posse.2.14 ( ) O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo detrinta dias, contados a partir da data da posse.2.15 ( ) As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmentetreinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.2.16 ( ) O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal,entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temasministrados.2.17 ( ) A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto àentidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo àempresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.2.18 ( ) Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dosempregados na CIPA, no prazo mínimo de 70 (setenta) dias antes do término do mandatoem curso.2.19 ( ) A empresa não necessita comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato dacategoria profissional. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 204 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho2.20 ( ) A apuração dos votos deverá ser em horário normal de trabalho, comacompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a serdefinido pela comissão eleitoral;2.21 ( ) Deve-se guardar todos os documentos relativos à eleição, por um períodomínimo de seis anos.2.22 ( ) Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação,não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação queocorrerá no prazo máximo de dez dias.2.23 ( ) Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego,confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder aanulação quando for o caso. Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição noprazo de dez dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.2.24 ( ) Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos maisvotados. Em caso de empate, assumirá aquele que tiver menor tempo de serviço noestabelecimento.2.25 ( ) Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição eapuração, em ordem crescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso devacância de suplentes.2.26 ( ) Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, aCIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas oucom os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos ostrabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.2.27 ( ) A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar ocumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidasde segurança e saúde no trabalho.2.28 Marque as atribuições da CIPA:( ) Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com aparticipação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;( ) Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemasde segurança e saúde no trabalho;( ) Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 205 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhonecessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;( ) Realizar, anualmente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando aidentificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dostrabalhadores;( ) Realizar, diariamente, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano detrabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;( ) Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ousetor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;( ) Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outrosprogramas relacionados à segurança e saúde no trabalho;( ) Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análisedas causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemasidentificados;( ) Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna dePrevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;( ) Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção daAIDS.2.29 ( ) Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários aodesempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefasconstantes do plano de trabalho.2.30 Cabe aos empregados:( ) Participar eventualmente da eleição de seus representantes;( ) Colaborar com a gestão da CIPA;( ) Indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;( ) Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção deacidentes e doenças decorrentes do trabalho. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 206 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho MÓDULOVIII Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 207 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho9. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEA LEGISLAÇÃO VIGENTE LEI Nº 6.514, de 22/12/77 (que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação dasLeis do Trabalho – CLT)Capítulo V – Da segurança e da medicina do trabalhoSeção XIII – Das atividades insalubres ou perigosas Artigo nº 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que,por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentesnocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e daintensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Artigo nº 190 – O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades eoperações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade,os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo deexposição do empregado a esses agentes. PORTARIA Nº 3.214/78 Artigo nº 191 – A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;II – Com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressiva a limites detolerância. Artigo nº 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limitesde tolerância estabelecidos pelo Mtb. assegura a percepção de adicional respectivamente de40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem os graus máximo,médio e mínimo. Artigo nº 193 – São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma daregulamentação aprovada pelo Mtb., aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho,impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de riscoacentuado.§ 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimosresultantes de gratificações, prêmios ou participações lucros da empresa.§ 2º O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe sejadevido.PORTARIA Nº 3.214/78 Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 208 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Aprova as Normas Regulamentadoras – NR´s – do Capítulo V, Título II, daConsolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Os fatores determinantes e caracterizadores de condições de trabalho insalubres,podem ser agentes físicos, químicos e biológicos. AGENTES FÍSICOS ANEXO Nº 1 – RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE De acordo como Anexo Nº1, da NR-15, caracterizam-se como insalubre, em grau médio, as atividades laborais desenvolvidassob níveis de ruído superiores aos limites de tolerância, sem o uso de proteção adequada, caracterizarão insalubridade em grau médio. ANEXO Nº 2 – RUÍDO DE IMPACTO As atividades ou operações que exponham os trabalhadores sem proteçãoadequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 130 dB (Linear) e circuito deresposta para impacto, ou 120 dB (C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST)e circuito de compensação “C”, caracterizarão insalubridade em grau médio. ANEXO Nº 3 – CALOR As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, a fontes geradoras decalor mais elevado que os Limites de Tolerância para exposição ao calor, em regime detrabalho intermitente ou contínuo, em ambiente interno ou externo, classificam-se comoinsalubres em grau médio. IBUTG – Índice de Bulbo Úmido – Termômetro de Globo Ambiente interno ou externo sem carga solar:IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg Ambiente externo com carga solar:IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tgTbn -> temperatura de bulbo úmido naturalTg -> temperatura de globo Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 209 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoTbs -> temperatura de bulbo secoHá limites de tolerância para exposição a calor com descanso no próprio local de serviço –Quadro nº 1 e com descanso em outro local – Quadro nº 2. ANEXO Nº 4 – ILUMINAMENTO (Revogado pela Portaria n° 3.751, de23/11/1990) ANEXO Nº 5 – RADIAÇÕES IONIZANTES Nas atividades ou operações onde trabalhadores ficam expostos a radiaçõesionizantes os limites de tolerância são os constantes da Resolução – CNEN – 06/73:NORMAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA. Insalubridade em grau máximo. Raios gama, x e beta. ANEXO Nº 6 – TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIEPERBÁRICAS Este Anexo trata dos trabalhos sob ar comprimido e dos trabalhos submersos. Trabalhos sob ar comprimido -> São os efetuados em ambientes onde o trabalhador é obrigado a suportar pressões maiores que a atmosférica e onde se exige cuidadosa descompressão, de acordo com as tabelas. Insalubridade em grau máximo. Trabalhos submersos. ANEXO Nº 7 – RADIAÇÔES NÃO IONIZANTES As operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações nãoionizantes, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decorrência delaudo de inspeção realizada no local de trabalho. Insalubridade em grau médio. Radiações de microondas, ultravioletas e laser. As radiações da luz negra – ultravioletas na faixa de 400 a 300 nanômetros – nãosão consideradas insalubres. ANEXO Nº 8 – VIBRAÇÕES Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 210 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem a proteçãoadequada, às vibrações localizadas ou de corpo inteiro, serão caracterizadas comoinsalubres, através de perícia realizada no local de trabalho. Insalubridade em grau médio. ANEXO Nº 9 – FRIO O Anexo Nº 9, da NR-15, classifica “As atividades ou operações executadas nointerior de câmaras frigoríficas, ou em locais eu apresentem condições similares, queexponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão considerados insalubresem grau médio, em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho”. Oparâmetro normalmente utilizado é de temperaturas inferiores a 10°C, serem classificadascomo frio. Porém a ACGIH, estabelece outros parâmetros, como de 4°C, abaixo do qual otrabalhador deve ser protegido no corpo inteiro. ANEXO Nº 10 – UMIDADE O Anexo Nº 10, da NR-15, classifica “As atividades ou operações executadas emlocais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúdedos trabalhadores, serão consideradas insalubres em grau médio, em decorrência de laudode inspeção realizado no local de trabalho”. AGENTES QUÍMICOS ANEXO Nº 11 – AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE ÉCARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCALDE TRABALHO Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentesquímicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limitesde tolerância constantes no quadro Nº1 da legislação. Insalubridade em graus, mínimo,médio e máximo. (Observar colunas “Valor teto” e Absorção também p/pele”) ANEXO Nº 12 – POEIRAS MINERAIS Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 211 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho Aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores estão expostos aAsbestos, Manganês e seus Compostos e Sílica Livre Cristalizada, no exercício do trabalho.Considera-se como insalubre, em grau máximo, a exposição a esses agentes, aconcentrações superiores aos limites de tolerância, fixados. ANEXO Nº 13 – AGENTES QUÍMICOS (de avaliação qualitativa) Atividades e operações, envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres emdecorrência de inspeção realizada no local de trabalho. Insalubridade em graus, mínimo,médio e máximo de acordo com o agente e atividade executada. Excluem-se desta relação as atividades ou operações com os agentes químicosconstantes dos Anexos 11 e 12. AGENTES BIOLÓGICOS ANEXO Nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS Atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pelaavaliação qualitativa. Porém, sempre requer a exposição ou contato permanente com osagentes ou condições potencialmente nocivas, relacionadas neste Anexo. Insalubridade emgraus, médio e máximo de acordo com o agente e atividade executada. AGENTES GERADORES DE INSALUBRIDADE CUJA AVALIAÇÃODEVE SER NECESSARIAMENTE QUANTITATIVA - RUÍDO (Anexos 1 e 2) - CALOR (Anexo 3) - RADIAÇÕES IONIZANTES (Anexo 5) - PRESSÕES HIPERBÁRICAS (Anexo 6) - VIBRAÇÕES (Anexo 8) - FRIO (Anexo 9) - AGENTES QUÍMICOS (Anexo 11) - POEIRAS MINERAIS (Anexo 12) Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 212 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho AGENTES GERADORES DE INSALUBRIDADE CUJA AVALIAÇÃO ÉQUALITATIVA - RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES (Anexo 7) -UMIDADE (Anexo 10) - AGENTES QUÍMICOS (Anexo 13) AGENTES BIOLÓGICOS (Anexo 14) AGENTES ERGONÔMICOS NR-17 – ERGONOMIA Esta Norma Regulamentadora visa estabelecer parâmetros que permitam aadaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores,de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. ILUMINAMENTO – Os níveis de iluminamento mínimos requeridos em cada áreade trabalho, conforme previsto pela NR-17, refere-se às condições ergonômicas dos postosde trabalho, não mais caracterizando-se como condição insalubres. Os parâmetros mínimosde iluminamento para cada tipo de atividade, são dados pela NBR-5.413, da ABNT.9.1 PERICULOSIDADE NR 16 – ATIVIDADE E OPERAÇÕES PERIGOSAS Anexo 1 – Atividades e operações perigosas com explosivos Anexo 2 – Atividades e operações perigosas com inflamáveis De acordo com a Portaria Nº 3.214/78 e o disposto na NR-16 – NormaRegulamentadora Nº 16, que define as condições de trabalho periculosos, podem ser osinflamáveis e os explosivos.DECRETO Nº 93.412/86 E ANEXO – Trabalhos no setor de energia elétricaO Decreto Nº 93.412/86, regulamenta a Lei 7.369/85, que institui o adicional depericulosidade, para trabalhadores expostos a riscos de energia elétrica, no desempenho deatividades relacionadas no Quadro de Atividades / Áreas de Risco, anexo ao Decreto. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 213 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoPORTARIA Nº 3.393/87 – Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ousubstâncias radioativas (Atividades / áreas de risco)A Portaria não apresenta sustentação legal devido ao artigo 193 da CLT e confronta oAnexo 5 da NR-15, pois um mesmo agente não pode ser considerado como insalubre epericuloso ao mesmo tempo.Exceção: Lei Regulamentada de Técnicos de Radiologia com adicional de periculosidade erisco de vida de 40%. Lei Nº 6.514/77, Capítulo V – DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Seção XIII – das atividadesinsalubres ou perigosas. ARTIGO 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma daregulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza oumétodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, emcondições de risco acentuado.§ 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de30% sobre salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participaçõesnos lucros das empresas.§ 2º O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe sejadevido. NR-16 - Atividades e Operações Perigosas Obs.: No quadro de atividades, letra j foi alterada pela Portaria 545 de 10/07/2000. NR-20 – Líquidos combustíveis e inflamáveis20.1.1 LÍQUIDO COMBUSTÍVEL – é aquele que possua ponto de fulgor igual ousuperior a 70°C e inferior a 93°C.20.2.1 LÍQUIDO INFLAMÁVEL – é aquele que possua ponto de fulgor inferior a 70°C epressão de vapor que não exceda 2,8 kg/cm², absoluta, a 37,7 °C.20.2.13 O armazenamento de líquidos inflamáveis dentro do edifício só poderá serfeito com recipientes cuja capacidade máxima seja de 250 litros por recipiente. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 214 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho20.3.1 GASES LIQUEFEITOS DE PETRÓLEO – é o produto constituído, predominantemente pelo hidrocarboneto propano,propeno, butano e buteno. NB 98 – ARMAZENAMENTO E MANUSEIO DE LÌQUIDOSINFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDO COMBUSTÍVEL – é aquele que possua ponto de fulgor igual ousuperior a 60°C e inferior a 93,3°C. LÍQUIDO INFLAMÁVEL – é aquele que possua ponto de fulgor inferior a 60°C epressão de vapor que não exceda 2,8kg/cm², absoluta, a 37,7°C. LOCAL DE RISCO – áreas nas quais poderá haver risco decorrente da liberaçãonormal ou anormal de líquidos inflamáveis, vapores ou gases inflamáveis. PONTO DE FULGOR – de um líquido, é a menor temperatura na qual o mesmolibera uma quantidade de vapor suficiente para formar uma mistura inflamável com o ar,perto da superfície do líquido ou dentro do recipiente usado, de acordo com o procedimentode teste e a aparelhagem especificada abaixo. O ponto de fulgor dos líquidos que possuemponto de fulgor igual ou inferior a 79°C, exceto os óleos combustíveis e certos materiaisviscosos, é determinado de acordo com o Método Brasileiro MB-42, da ABNT-IBP,“Determinação do ponto de fulgor aparelho TAG – fechado”. PRESSÃO DE VAPOR – é a pressão exercida pelos vapores de um líquido emequilíbrio dentro de um vaso fechado, à temperatura de 37,7°C. A pressão de vapor estárelacionada com a capacidade dos líquidos passarem à atmosfera na forma de vapor. QUAIS AS CONDIÇÕES EM QUE OS INFLAMÁVEIS SÃO ENQUADRÁVEISCOMO GERADORES DE CONDIÇÃO DE TRABALHO PERICULOSO? - Existência de risco acentuado no ambiente de trabalho - Contato ou exposição permanente CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADOPRINCÍPIOS BÁSICOS DO FOGO – Triângulo do fogoCOMBUSTÍVEL – sólido, líquido ou gasosoCOMBURENTE – oxigênio – mistura gasosa que contém o oxidante em concentraçãosuficiente para que em seu meio se desenvolva a reação de combustão. O ar contém 215 deO2. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 215 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoCALOR/IGNIÇÃOCONDIÇÕES BÁSICAS OU PROPÍCIAS PARA COMBUSTÃO Somente quando o combustível se apresentar sob a forma de vapor (ou gás), elepoderá, normalmente, entrar em ignição. Se esse combustível estiver no estado sólido oulíquido, haverá necessidade de que seja aquecido, para que comece a liberar vapores ougases. Quanto ao oxigênio, ele deverá estar presente no ambiente, em porcentagensadequadas. Para cada combustível haverá a necessidade da presença de uma porcentagemmínima de oxigênio, a partir da qual a mistura poderá entrar em combustão. RELAÇÃO EM CADEIA – energia necessária para manter a combustão –Tetraedro do fogo.TIPOS DE COMBUSTÃO - Lenta – oxidação (ferro) - Simples – queima de sólidos (madeira, algodão, papel). - Deflagração – velocidade superior a 1m/s e inferior a 400m/s, com elevação dapressão de até dez vezes (pólvora, misturas de pós combustíveis e vapores de líquidosinflamáveis). - Detonação – velocidade de propagação > 400m/s e pressão até 100 vezes maior(explosivos industriais, nitroglicerina e gases de vapores confinados). - Explosão – surgimento de ondas de pressão de efeitos destrutivos, quando oambiente onde ocorre, não pode suportar a pressão gerada. LIMITE DE INFLAMABILIDADE OU EXPLOSIVIDADE São concentrações de vapor ou gás no ar, abaixo ou acima das quais a propagaçãoda chama não ocorre, quando em presença de fonte de ignição. O limite inferior é aconcentração mínima, abaixo da qual a mistura é pobre e o superior é a concentraçãomáxima acima da qual a mistura é rica. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 216 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do TrabalhoCONTATO OU EXPOSIÇÃO PERMANENTE Conceito de exposição permanente, vinculado às atribuições da função/cargo e fazerparte da rotina de trabalho. Portaria Nº 3.311 de 29/11/89 – Instrução para elaboração de laudo de insalubridadee periculosidade. PORTARIA Nº 3.311/89 A Portaria Nº3.311, de 29/11/89, que “Estabelece os princípios norteadores dedesenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências”. INSTRUÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE EPERICULOSIDADE Item 4 – Análise Qualitativa: 4.4 – do tempo de exposição ao risco – a análise do tempo de exposição traduz aquantidade de exposições em tempo (horas, minutos, segundos) a determinado riscooperacional sem proteção, multiplicado pelo número de vezes que esta exposição ocorre aolongo da jornada de trabalho. Assim, se o trabalhador ficar exposto durante 5 minutos, porexemplo, a vapores de amônia, e esta exposição se repete por 5 ou 6 vezes durante ajornada de trabalho, então seu tempo de exposição é de 25 a 30 min/dia, o que traduz aeventualidade do fenômeno. Se, no entanto, ele se expõe ao mesmo agente durante 20minutos e o ciclo se repete por 15 a 20 vezes, passa a contar com 300 a 400 min/dia detrabalho, o que caracteriza uma situação de intermitência. Se, ainda, a exposição seprocessa durante quase todo ou todo o dia de trabalho, sem interrupção, diz-se que aexposição é de natureza contínua. EXPLOSIVOS: Caracterização da periculosidade: Lei Nº 6.514/77, Capítulo V – DA SEGURANÇA E MEDICINA DOTRABALHO – Seção XIII – das atividades insalubres ou perigosas. ARTIGO 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma daregulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 217 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhométodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, emcondições de risco acentuado. § 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado umadicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmiosou participações nos lucros das empresas. § 2º O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade queporventura lhe seja devido. ARTIGO 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e dapericulosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia acargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério doTrabalho. § 1º É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionaisinteressadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia emestabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar asatividades insalubres ou perigosas. § 2º Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja porSindicato em favor de grupo de associados, o Juiz designará perito habilitado na formadeste artigo, e onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do MTb. ARTIGO 197 – os materiais e substâncias empregados, manipulados outransportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conterno rótulo sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigocorrespondente, segundo a padronização internacional.NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS  16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora – (NR);  16.5 Para fins desta Norma Regulamentadora (NR) são consideradas atividades operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à: a) Degradação química ou autocatalítica Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 218 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho b) Ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fenômenos sísmicos, choque e atritos. ANEXO Nº 1 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COMEXPLOSIVOS Item 1 – define as atividades e operações periculosas e quais trabalhadores estãoincluídos na condição de risco (Quadro Nº 1). Item 2 – atribui adicional de 30% sobre o salário como indenização prévia ao riscopotencial a que se expõe o trabalhador nessa condição. Item 3 – São consideradas áreas de risco: a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida no Quadro nº 2. b) Locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a área compreendida no Quadro nº 3. c) Nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânicas (Pólvora negra e chocolate ou parda), área de operação compreendida no Quadro 4. d) Quando se tratar de depósitos barricados ou entrincheirados, para o efeito da delimitação de área de risco, as distâncias previstas no Quadro nº 4 podem ser reduzidas à metade. e) Será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas. NR –19 EXPLOSIVOS 19.1.1 Explosivos são substâncias capazes de rapidamente se transformarem emgases, produzindo calor intenso e pressões elevadas, subdividindo-se em: a) Explosivos iniciadores: aqueles que são empregados para excitação de cargas explosivas, sensível ao atrito, calor e choque. Sob efeito do calor explodem sem se incendiar; b) Explosivos reforçadores: os que servem como intermediário entre o iniciador e a carga explosiva propriamente dita; Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 219 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalho c) Explosivos de ruptura: são os chamados alto explosivos, geralmente tóxicos; d) Pólvoras: que são utilizadas para propulsão ou projeção. OUTRAS TERMINOLOGIAS TÉCNICAS: Explosivos -> São substâncias ou misturas que quando sujeitas a um adequadoestímulo, sofre uma reação auto-propagável extremamente rápida, caracterizada pelaformação de produtos mais estáveis (normalmente gases), desenvolvimento de calor e deum rápido efeito de pressão em razão da ação do calor produzido nos gases formados eadjacentes. Inclui a dinamite, a pólvora negra, detonadores, estopins, pavios, etc. Propelente -> São os materiais explosivos que funcionam normalmente pordeflagração (queima) e é usado como propelente. Detonadores -> São denominados detonadores quaisquer engenhos contendo umacarga detonante utilizada para iniciar a detonação de um explosivo. Inclui, além de outros,detonadores elétricos de tipo instantâneo ou retardado, detonadores para uso em cápsulas deespoleta, estopim, etc. Explosões -> Uma explosão é o efeito produzido pela súbita e violenta produção ouexpansão de gases. Pode ser acompanhada de ondas de choque e/ou ruptura dos materiaisque os envolvem, incluindo estruturas. TIPOS DE MATERIAIS EXPLOSIVOS As principais diferenças entre explosivos comerciais e militares, são que estes têm:alto poder de estilhaçamento e alta maior velocidade de detonação; precisam ter boaestabilidade, em função da armazenagem por tempo maior; precisam detonar facilmentemesmo após armazenagem nas mais variadas condições. Os dinamites comerciais podemser estocados por um bom tempo, entretanto os agentes explosivos devem ser usados logoapós sua fabricação, em função de deteriorização que sofrem, principalmente em climaquente e úmido. Os explosivos comerciais classificados segundo o risco, como: ALTOS EXPLOSIVOS PRIMÁRIOS – raramente são usados sós, por isso suaprincipal função é de início de detonação de explosivos menos sensíveis. São facilmente Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 220 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br
    • CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARTIN LUTHERCurso Técnico em Segurança do Trabalhodetonados por adição de calor e choque mecânico. Ex.: Fulminato de mercúrio e estefanatode chumbo. ALTOS EXPLOSIVOS SECUNDÁRIOS – São relativamnete insensíveis achoques mecânicos e ao calor, porém são facilmente detonados pelo choque de umexplosivo primário. Quando não confinados, geralmente queimam sem detonar. Ex.: Dinamite, nitroglicerina, TNT PETN (tetranitrato de pentaritritol) e RDX...Anitroglicerina, por ser altamente sensível, nunca deve ser detonada só. BAIXOS EXPLOSIVOS OU PROPELENTES – São utilizados mais emtrabalhos de propulsão. Funcionam mais pela queima do material, que pela detonação. Ex.:Pólvora sem fumaça e combustíveis sólidos de foguetes. O maior risco com estesexplosivos é o incêndio. AGENTES EXPLOSIVOS (Blasting Agent) – A maioria dos agentes explosivossão constituídos de uma mistura de um combustível com um oxidante, normalmente onitrato de amônio, sendo o combustível o óleo diesel. EXPLOSIVOS GELATINOSOS – O elemento básico é nitrato de amônio,sensibilizado por pó de alumínio, ou outros materiais. A adição de tinta de alumínio àmistura, o torna um alto explosivo. CLASSIFICAÇÃO DOS EXPLOSIVOS CLASSE A – São os detonantes, isto é, os de maior risco. Dinamite, nitroglicerinadesinsebilizada, fulminato de mercúrio, pólvora negra, cápsulas explosivas, escorvasdetonantes, e certos propelentes sem fumaça. CLASSE B – Tem grande risco de inflamabilidade e inclui a maioria dos materiaispropelentes. São menos perigosos que os de Classe A CLASSE C – São os produtos manufaturados, que contém como componentes,limitadas quantidades de explosivos Classe A ou de B. Inclui pavios estopins, espoletasexplosivas. Não possuem normalmente massa detonante em casos de incêndio. AGENTES EXPLOSIVOS (Blasting Agent) – Embora reconhecidos comomaterial explosivo, não integram a classificação dos mesmos. São considerados maisseguros que os de classe A, B e C, mas em condições adequadas, funcionam tal qual os declasse A. Engº Seg. do Trabalho Eduardo Becker Delwing – CREA 83.812-D 221 Rua: Borges de Medeiros, 267, sala 201 - Lajeado / RS - CEP: 95900-000 Fone/Fax: (0XX) 51 3748-1269 - e-mail – edelwing@bewnet.com.br