Direitos Dos Professores

  • 211,619 views
Uploaded on

legislação básica do professores

legislação básica do professores

More in: Technology
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
  • Eu sou professora a 40 anos e hoje eu vejo professores indo dar aula com bermudinhas bem curtas , blusas muito decotadas, é normal ?
    Are you sure you want to
    Your message goes here
No Downloads

Views

Total Views
211,619
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
23

Actions

Shares
Downloads
257
Comments
1
Likes
3

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. DIREITOS E DEVERES DOS PROFESSORES Amiracy Carvalho Trabalho - Direitos, Deveres e Prazeres na vida Docente Profª Drª Pérola Felipette Brocaneli
  • 2. DIREITOS E DOS PROFESSORES
    • “ ...educação de qualidade se faz com professores qualificados.”
    • ...e conhecedor de seus direitos básicos.
  • 3. ONDE ESTÃO ESTES DIREITOS?
    • CONSTITUIÇÃO FEDERAL , outorgada em 1988 (art. 7o – Direitos dos Trabalhadores Brasileiros)
    • CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) (arts. 317 a 324)
    • ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS
    • LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO , no. 9.394 de 20/12/1996 (LDB)
    • RESOLUÇÕES
    • DECRETOS-LEIS
  • 4. Constituição Federal, outorgada em 1988 Art. 7o. (direitos aos trabalhadores brasileiros)
    • Férias
    • 13o salário
    • FGTS
    • Salário-mínimo
    • Participação nos lucros e resultados
    • Jornada de trabalho
    • Licenças maternidade, paternidade, médica
    • Aposentadoria
    • Repouso semanal obrigatório
    • Irredutibilidade de salário
  • 5. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) Art. 317 a 324
    • Registro em CTPS
    • Salário
    • Plano de carreira
    • Demissão
    • Piso salarial
    • Jornada de horas-aula
    • Adicional de hora atividade
    • Descanso semanal remunerado
    • Dia do pagamento
    • Horas extras/trabalhos aos sábados
    • Adicional noturno
    • Vale transporte
    • Janela
    • Faltas
    • Redução de carga horária
    • Mudança de disciplina
    • Intervalo de descanso
    • 13o. Salário
    • Salário família
    • Creche e reembolso escolar
    • Licença maternidade
    • Salário maternidade
    • Licença maternidade na gravidez
    • Licença maternidade na adoção
    • estabilidade no emprego
    • Licença durante as férias
    • período amamentação
    • Licença paternidade
    • Licença médica
    • Acidentes do trabalho
  • 6. ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS
    • Hora atividade
    • Garantia semestral de salários
    • Jornada de trabalho
    • Duração da hora-aula
    • Piso salarial
    • Adicional noturno
    • Uniformes
    • Bolsas de estudos
    • Creche e reembolso escolar
    • Licença não remunerada
    • Estabilidade no emprego (60 dias após licença maternidade)
    • Licenças de até 15 dias
  • 7. Direitos e deveres dos professores na LDB ( Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)
    • Art . 67 - Direitos
    • ingresso, exclusivamente, por concurso de provas e títulos;
    • Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
    • Piso salarial profissional;
    • Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
    • Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho
    • condições adequadas de trabalho.
    • Art. 13 – Deveres
    • Participar Proposta pedagógica da escola
    • Elaborar um PLANO DE TRABALHO DOCENTE (PTD)
    • Zelar Aprendizagem dos alunos
    • Elaborar estratégias para os alunos de menor rendimento
    • Ministrar aulas nos dias letivos estabelecidos pela escola
    • Participar do Planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional
    • Articular-se com as famílias dos alunos e a comunidade
  • 8. DIREITOS SOCIAIS DOS PROFESSORES
    • participação no processo educativo;
    • à formação e informação com vista ao exercício da função educativa;
    • ao apoio técnico, material e documental;
    • à segurança no exercício da sua atividade profissional;
    • à negociação coletiva.
    • emitir recomendações e pareceres no âmbito da análise do funcionamento da Escola;
    • intervir na orientação pedagógica através da liberdade de iniciativa a exercer no quadro dos planos de estudos aprovados e do projeto educativo da Escola, na escolha dos métodos de ensino, das tecnologias e técnicas de educação e dos meios auxiliares de ensino que considere mais adequados;
    • participar em experiências pedagógicas;
    • eleger e ser eleito para cargos e órgãos colegiais da Escola, de acordo com a legislação em vigor;
    • ser elucidado pelo chefe dos serviços de administração escolar sobre questões do seu interesse que dependam desse serviço;
  • 9. DIREITOS SOCIAIS DOS PROFESSORES
    • ser informado quanto às faltas dadas, bem como, quanto às horas extraordinárias lecionadas através da afixação de mapas na sala de Professores;
    • receber mensalmente dos serviços administrativos o cálculo do seu vencimento;
    • excepcionalmente, e por motivos fundamentados, solicitar ao Conselho Executivo a antecipação ou permuta de uma aula, após acordo prévio com os alunos da turma.
  • 10. DEVERES SOCIAIS DOS PROFESSORES
    • Contribuir para a formação e realização integral dos alunos, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e intervenientes na vida da comunidade;
    • Reconhecer e respeitar as diferenças culturais, sociais e religiosas dos alunos e dos restantes membros da comunidade educativa, valorizando os diferentes saberes e culturas e combatendo a exclusão e discriminação;
    • Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação e desenvolvimento das relações de respeito mútuo;
    • Colaborar na organização das atividades educativas;
    • Aperfeiçoar e atualizar os seus conhecimentos nomeadamente através da frequência de ações de formação;
    • Zelar pela preservação de equipamentos e instalações e comunicar ao Conselho Executivo sempre que seja necessário proceder a qualquer reparação ou substituição;
    • Procurar gerir o processo ensino-aprendizagem de acordo com o perfil dos alunos e com diversificação de métodos e estratégias;
  • 11. DEVERES SOCIAIS DOS PROFESSORES
    • Respeitar o dever de sigilo sobre questões que o requeiram;
    • Cooperar na detecção e resolução de problemas dos alunos;
    • Colaborar com os Encarregados de Educação e outras entidades, quando for caso disso, na resolução de problemas dos seus educandos.
    • Ser firme nas suas atitudes, não permitindo comportamentos inadequados e perturbadores do processo ensino-aprendizagem.
    • Comunicar ao Diretor de Turma sempre que o perceber atitudes incorretas dos alunos
    • Comunicar ao Diretor de Turma sempre que ao aluno seja aplicada uma medida disciplinar educativa.
    • Proceder a uma avaliação criteriosa e imparcial dos alunos da turma.
  • 12. BIBLIOGRAFIA
    • OLIVEIRA, Juarez;Constituição Federal de 1988; 8 a . ed.; Editora Juarez Oliveira; São Paulo/SP.
    • MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada . São Paulo: Atlas, 2002
    • SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada. São Paulo: LTr, 2006.
    • LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação,i nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.