Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de uma Política Estatal sobre Materiais de Construção
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Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de uma Política Estatal sobre Materiais de Construção Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de uma Política Estatal sobre Materiais de Construção Presentation Transcript

  • REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS DIRECÇÃO NACIONAL DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO “ WORKSHOP SOBRE O PRESENTE E O FUTURO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ANGOLA PERSPECTIVA E CONTRIBUIÇÃO PARA A ADOPÇÃO DE UMA POLÍTICA ESTATAL SOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO” JOÃO MENESES MACHADO CERTIPREV LUANDA, 27 NOVEMBRO 2008
  • ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO
    • Decreto n ° 31/94, Estabelece os principios que visam a promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
    • Lei n° 2/00,de 11 de Fev. (Lei Geral do Trabalho), Cap. V, Secção I Segurança e Higiene no Trabalho;
    • Decreto n ° 53/05, Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais;
  • ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO
    • Decreto n ° 80/06, de 30 de Outubro, Regulamento de Licenciamento das Operações de Loteamento, Obras de Urbanização e Obras de Construção, Cap. II, Secção IV, Condições de Realização da Obra de Construção.
  • Decreto 31/94
    • Todas as empresas que empreguem um número igual ou superior a 50 trabalhadores, ou aquelas com um índice elevado de risco, deverão criar e organizar o serviço de segurança e higiene no trabalho e dotá-lo de técnicos necessários.
    • Todos os trabalhadores tem direito à prestação de trabalho em condições de segurança, de higiene e de protecção à saúde;
  • As entidades empregadoras devem:
    • Conceber instalações e processos de trabalho onde os factores de risco não estejam presentes, sejam reduzidos ao mínimo ou identificados e limitados os seus efeitos sobre o homem;
    • Integrar na gestão da empresa as actividades de SHST como uma componente do processo produtivo;
    • Cumprir e fazer cumprir todas as normas e disposições legais relativas a SHST;
    • Criar a Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho e os serviços de segurança e medicina do trabalho;
    • Elaborar o regulsamento especifico de SHST e o programa de prevenção.
  • Lei nº 2/00 (Lei Geral do Trabalho)
    • Clarifica as responsabilidades das entidades empregadoras e dos trabalhadores;
    • Sem prejuizo da responsabilidade civil estabelecida, o empregador responde criminalmente pelos acidentes de trabalho e doenças profissionais que, por grave negligência da sua parte, sofram os trabalhadores, mesmo protegidos pelo seguro.
  • Outras obrigações dos empregadores
    • Instalação nos locais de trabalho de condições e instalações sanitárias apropriadas e fornecimento de água potavel;
    • Assegurar que as substâncias perigosas sejam armazenadas em condições de segurança e não deixar acumular lixo, resíduos e desperdícios;
    • Onde não haja posto de saúde, deverá existir material de primeiros socorros;
    • Impedir a introdução ou distribuição de bebidas alcoolicas e de drogas nos locais de trabalho.
  • Decreto nº 80/06
    • A autoridade licenciadora , no acto de deferimento do pedido de licenciamento, estabelece as condições que devem ser observadas na realização das obras de construção:
    • As condições de segurança quer na obra, quer dos prédios e pessoas vizinhas e dos peões que circulam nas vias públicas juntas ao local da obra.
  • MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
    • Aço
    • Agregados
    • Cofragem
    • Andaimes
    • Equipamentos
    • Gruas Torre e Gruas Moveis
    • Maquinaria
    • Equipamento de Protecção Colectiva
  • RISCOS RELACIONADOS
    • Transporte
    • Levantamento
    • Armazenamento
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  • Acessos
    • Uma torre de escada não é mais do que um andaime com uma função específica para circulação vertical.
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  • Máquinas e Equipamentos
    • Escavadoras
    • Cilindros
    • Camiões
    • Espalhadoras
    • Retroescadoras
    • Pás Carregadoras
    • Etc ...
  • FACTOR HUMANO
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  • Cofragem
    • Qualidade do material
    • Montagem / Desmontagem
    • Existência de Plataformas de trabalho
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  • Principais riscos
    • Quedas em Altura
    • Esmagamentos
    • Soterramentos
    • Acidentes de viação
    • Acidentes com terceiros
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  • Máxima da Análise de Acidentes “ Errar é humano e atirar as culpas aos outros ainda é mais humano”
  • Trabalhos em Altura e Coberturas
    • Tratam-se de trabalhos que apresentam riscos especiais para a segurança, pelas consequências gravosas que resultam da ocorrência de um acidente;
    • Queda em altura
    • Queda de materiais
  • Prevenção
    • Adopção de protecções colectivas que impeçam a queda em altura e a queda de materiais, nomeadamente a introdução de guarda corpos munidos de rodapés ou outros dispositivos de fechamento de aberturas.
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  • Prevenção
    • Limitar a queda em altura e a queda de materiais através de superficies de recolha (redes).
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  • Prevenção
    • Utilização de equipamentos de protecção individual específicos;
    • Utilização de linhas de vida e arneses
    • Adoptar os acessórios para amarração adequados, ganchos de fixação com olhal de abertura larga, entrançados à corda que liga ao arnês.
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  • Lei de Murphy
    • Se algo pode correr mal,
    • correrá mal!
  • Formação
    • De acordo com a legislação em vigor sobre SHST, constitui obrigação da entidade empregadora assegurar a formação e informação dos trabalhadores tendo em conta as funções que desempenham e o posto de trabalho que ocupam.
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  • RECOMENDAÇÕES
    • Estabelecer na fase de concurso Planos de Segurança e Saúde;
    • Cumprir com o Plano de Segurança e Saúde;
    • Integração da função Segurança e Saúde em todas as Obras Públicas;
    • Formar técnicos de Segurança e Saúde;
    • Aquisição de materiais certificados;
    • Proibição de utilização de equipamentos não conformes;
    • Maior rigor na importação de equipamentos usados;
    • Integração da Protecção Colectiva;
    • Envolver as Companhias de Seguros;
    • Reforço da capacidade inspectiva.
  • CONCLUSÕES
    • Factor Humano deve estar presente na Indústria dos Materiais de Construção e nas Obras Públicas;
    • Urgente reduzir a sinistralidade laboral;
    • Eliminar um problema social, associado à sinistralidade laboral;
    • Melhorar as condições de trabalho;
    • Necessidade de cumprir a legislação nacional;
    • ZERO ACIDENTES DE TRABALHO ZERO DOENÇAS PROFISSIONAIS
    • [email_address]
    OBJECTIVOS