Volume 10 Uma Visao Do Desenvolvimento

MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI UMA VISÃO DO NOVO DESENVOLVIMENTO VOLUME ESPECIAL

MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI VOLUME ESPECIAL UMA VISÃO DO NOVO DESENVOLVIMENTO Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG Conselho de Administração José Augusto Trópia Reis - Presidente Murilo Paulino Badaró - Vice-Presidente Edgard Martins Maneira Elvira Fonseca Garcia Fábio Proença Doyle José Pedro Rodrigues de Oliveira Diretoria Murilo Paulino Badaró - Presidente Francisco José de Oliveira - Vice-Presidente José Lana Raposo Ignácio Gabriel Prata Neto Júlio Onofre Mendes de Oliveira Coordenação do Projeto Tadeu Barreto Guimarães - Coordenação Geral Marco Antônio Rodrigues da Cunha - Coordenação Executiva Marilena Chaves - Coordenação Técnica Equipe Técnica do Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos D.PE Bernardo Tavares de Almeida Frederico Mário Marques Gislaine Ângela do Prado Juliana Rodrigues de Paula Chiari Marco Antônio Rodrigues da Cunha Marilena Chaves Tadeu Barreto Guimarães - Gerente Apoio Administrativo Cristiane de Lima Caputo Diully Soares Cândido Gonçalves Henrique Naves Pinheiro Hiram Silveira Assunção Marta Maria Campos

As idéias expostas nos textos assinados são de responsabilidade dos autores, não refletindo necessariamente a opinião do BDMG. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG Rua da Bahia, 1600, Lourdes 30160.907 Caixa Postal 1.026 Belo Horizonte - Minas Gerais Tel : (031) 3219.8000 http://www.bdmg.mg.gov.br e-mail: contatos@bdmg.mg.gov.br Editoração de Textos IDM / Técnica Composição e Arte Criação da Capa Fernando Fiúza de Filgueiras Projeto e Produção Gráfica Fernando Fiúza de Filgueiras Otávio Bretas Rona Editora Ltda Avenida Mem de Sá, 801 Santa Efigênia 30260-270 Belo Horizonte/ MG Telefax: (31) 3283-2123 Revisão e Normalização Dila Bragança de Mendonça Elzira Divina Perpétua (Coordenação) Marlene de Paula Fraga Raquel Beatriz Junqueira Guimarães Vicente de Paula Assunção Virgínia Novais da Mata Machado Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Minas Gerais do Século XXI / Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. B213m 2002 Belo Horizonte: Rona Editora, 2002. 10 v. : il. - Conteúdo: v.1 - O Ponto de Partida. v. 2 - Reinterpretando o Espaço Mineiro. v. 3 - Infra-Estrutura: sustentando o desenvolvimento. v. 4 - Transformando o Desenvolvimento na Agropecuária. v. 5 - Consolidando Posições na Mineração. v. 6 - Integrando a Indústria para o Futuro. v. 7 - Desenvolvimento Sustentável: apostando no futuro. v. 8 - Investindo em Políticas Sociais. v. 9 - Transformando o Poder Público: a busca da eficácia. v. Especial – Uma Visão do Novo Desenvolvimento 1. Condições econômicas – Minas Gerais. 2. Desenvolvimento econômico – Minas Gerais. I. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. II. BDMG. III. Título CDU: 338.92(815.1) Catalogação na publicação: Biblioteca BDMG 4 Minas Gerais do Século XXI - Volume I - O ponto de partida

VOLUME ESPECIAL UMA VISÃO DO NOVO DESENVOLVIMENTO Autor do Volume Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos, com redação do economista do BDMG Iran Almeida Pordeus e do jornalista Pedro Luiz Lobato Coordenação do Projeto Tadeu Barreto Guimarães - Coordenação Geral Marco Antônio Rodrigues da Cunha - Coordenação Executiva Marilena Chaves - Coordenação Técnica

SUMÁRIO CARTA DO PRESIDENTE ............................................................................................................................................. 9 PREFÁCIO ........................................................................................................................................................................... 11 1. DESENVOLVIMENTO: MISSÃO DE TODOS ................................................................................................... 15 1.1. O novo desenvolvimento ............................................................................................................................................ 16 2. UMA VISÃO DE FUTURO: MINAS GERAIS COMO UM DOS CENTROS DINÂMICOS DA ECONOMIA NACIONAL ............................................................................................................................................. 19 2.1. Eixos de atuação ............................................................................................................................................................ 20 3. O ESTADO E OS NOVOS ATORES ........................................................................................................................... 22 3.1. A classe política .............................................................................................................................................................. 22 3.2. Os empresários ............................................................................................................................................................... 23 3.3. O terceiro setor .............................................................................................................................................................. 24 4. A MÁQUINA PÚBLICA E O NOVO DESENVOLVIMENTO ..................................................................... 25 4.1. A busca da eficácia ........................................................................................................................................................ 26 4.2. Resgatando as finanças públicas ................................................................................................................................. 26 5. MINAS GERAIS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .................................................................... 28 5.1. Infra-estrutura: Gargalos e espaços para intervenção estadual ............................................................................ 32 5.2. Transformando o desenvolvimento da agropecuária ............................................................................................. 35 5.3. Consolidando posições na mineração ........................................................................................................................ 38 5.4. Integrando a indústria para o futuro ......................................................................................................................... 39 5.5. Serviços ............................................................................................................................................................................ 43 6. POR UM SISTEMA ESTADUAL DE INOVAÇÕES ........................................................................................... 47 7. A PERSPECTIVA REGIONAL ................................................................................................................................... 49 8. A RMBH NO SÉCULO XXI: INSERÇÃO E COMPETITIVIDADE ........................................................... 54 8.1. Globalização e exclusão social .................................................................................................................................... 54 9. MINAS GERAIS E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................................. 57 9.1. Educação e desenvolvimento ...................................................................................................................................... 57 9.2. Saúde e desenvolvimento ............................................................................................................................................. 59 9.3. Segurança pública e desenvolvimento ...................................................................................................................... 61 9.4. Habitação e desenvolvimento ..................................................................................................................................... 63 9.5. Trabalho e desenvolvimento ....................................................................................................................................... 66 9.6. Desenvolvimento e combate à pobreza .................................................................................................................... 70 10. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .............................................................. 73 10.1. A intervenção pela sustentabilidade ........................................................................................................................ 73 11. CULTURA: O SUBSTRATO DE UM PROJETO .................................................................................................. 75 EPÍLOGO: A CONSTRUÇÃO COLETIVA ............................................................................................................. 77 PLANO DA OBRA E AUTORES ................................................................................................................................. 79

BDMG 40 anos Carta do Presidente Ao completar 40 anos como ator fundamental ao desenvolvimento do Estado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. entrega à sociedade o Minas Gerais do Século XXI. Trata-se do mais abrangente estudo já realizado sobre o Estado, produto do esforço coletivo de diversos especialistas de instituições mineiras e de outros estados, sob a coordenação do BDMG, conferindo-lhe, assim, a legitimidade jamais alcançada por sua amplitude e categoria intelectual. Fruto da capacidade técnica adquirida nos dois estudos realizados pelo BDMG, que o pre- cederam — o Diagnóstico da Economia Mineira, de 1967, e o Economia Mineira: diagnóstico e perspectivas, de 1989 — a obra Minas Gerais do Século XXI completa a bibliografia indispensável à visão e à compreensão de todos os fenômenos que se processam nos campos social, político e econô- mico. O Minas Gerais do Século XXI, ao indicar caminhos para o novo desenvolvimento de Mi- nas Gerais, não apenas reforça o tradicional papel do BDMG como fonte de conhecimento sobre o Estado, mas também inova, ao fazer um chamamento aos mineiros. O processo de desenvolvimento sofreu profundas transformações: deixou de ser tarefa autônoma do Estado, mui- to menos dos mercados, para se impor como missão irrecusável de todos. Nada de mais simbólico nessa convocação à sociedade do que seu momento histórico, em que o Governador Itamar Franco agracia os futuros Governadores e toda a sociedade mineira com uma visão do novo desenvolvimento, seus desafios e possibilidades, contidas nos dez belos volumes que compõem o Minas Gerais do Século XXI — contribuição inestimável do nosso governador à missão do desenvolvimento, que representa uma pequena ilustração do seu incan- sável trabalho em alcançá-lo. Murilo Badaró Presidente Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. 9 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

BDMG 40 anos 10 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos Prefácio Minas Gerais do Século XXI – A escolha do título deste estudo é um alerta aos mineiros. Apesar do expressivo avanço da economia do Estado desde a publicação do Diagnóstico da Economia Mineira em 1967, não existem razões para acomodações. O desafio hoje é diferente, ou mesmo maior, que o observado na década de 1970, quando o objetivo principal dos atores sociais era o crescimento econômico através da industrialização, e o indicador de sucesso de uma região era a evolução de seu PIB per capita. O entendimento sobre o desenvolvimento que orienta este estudo é outro. Desenvolvi- mento mensurado pela qualidade de vida dos mineiros, variável dinâmica, com inúmeros determinantes inter-relacionados e sem relações lineares. De tão complexo deixou de ser tarefa exclusiva do Estado ou dos mercados. O desenvolvimento como missão de todos é a premissa básica presente em todos os volumes que compõem este Minas Gerais do Século XXI. Buscou-se, em cada um deles, apon- tar os problemas e indicar estratégias para os diversos responsáveis pelo desenvolvimento de Minas Gerais: trabalhadores, classe política, empresários, Estado e terceiro setor. Esta peça, destarte, não poderia ser um monólogo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A. – BDMG. Figura como objetivo permanente e tradição do BDMG a realização de estudos que ele- vem o conhecimento sobre os aspectos socioeconômicos do Estado. Os mais conhecidos foram os diagnósticos de 1967 e de 1989. Dentro dessa linha de atuação, nos últimos anos, o Banco retomou a publicação dos Cadernos BDMG, elaborou um diagnóstico da Zona da Mata e cons- truiu uma Matriz Insumo-Produto para o Estado. O Minas Gerais do Século XXI é, certamente, o mais abrangente desses estudos, pois contempla amplo escopo temático e mobilizou pessoas de diversas instituições mineiras e de outros estados. Essas características conferem-lhe pluralidade ímpar, tornando-o documento com grande representatividade coletiva. A pluralidade foi intencional, com objetivo de captar várias dimensões e diversas percepções sobre o novo desenvolvimento. Ao BDMG coube a liderança desse processo. Importante enfatizar que este estudo não é uma análise dos últimos governos, não apresenta propostas de programas ou projetos de governo, nem pretende apresentar um rol de so- luções. Seu objetivo maior é contribuir para o desenvolvimento econômico e social das nossas Minas, oferecendo um conjunto de informações, análises e discussões que possam subsidiar a tomada de decisão por parte de governos e outros agentes sociais, no médio e longo prazos. Participaram diretamente da elaboração do estudo 48 consultores especialistas, entre responsáveis pelos textos e suas equipes, filiados a diversas instituições (Fundação João Pi- nheiro, CEDEPLAR-UFMG, IE-UFRJ, UFV, UFU e PUC-Minas); mais de 60 profissionais e representantes de diversas organizações (INDI, FIEMG, FEDERAMINAS, FAEMG, SEBRAE-MG, AC- Minas, BNDES e CDL) como relatores e participantes dos workshops; além da equipe pró- pria do Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos e dez consultores internos do BDMG. 11 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Este trabalho contou, ainda, com orientação de seis consultores, que colaboraram com BDMG 40 anos a coordenação nas linhas gerais da sua condução, e de um mentor que, além da orientação intelectual, inspirou a todos os participantes, com sua coragem e lucidez, impregnando o estudo com a necessidade de ousadia nas proposições e confiança no futuro do nosso Estado. Tra- ta-se de um notável mineiro, João Camilo Penna. A retomada dos esforços do BDMG para a geração de conhecimentos estratégicos e ino- vadores sobre Minas, ressalte-se, só foi possível em virtude do desempenho econômico-financeiro dos últimos anos, com a elevação expressiva do seu patrimônio líquido e a geração de lu- cro líquido por quatro anos consecutivos. Do esforço empreendido por mais de uma centena de pessoas, coordenadas pela equipe do Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos e sob a supervisão da Di- retoria de Planejamento e Controle, resultaram nove volumes temáticos, listados ao final deste. Na elaboração deste volume especial, a equipe fundamentou-se literalmente no conteúdo dos outros nove volumes, dispensando os procedimentos de citações dos autores, mesmo daqueles que apresentam, de forma inédita, novos conceitos, interpretações ou tipologias. O Ban- co agradece aos autores citados em cada volume pela valiosa contribuição na construção do Minas Gerais do Século XXI. Neste volume especial, Uma Visão do Novo Desenvolvimento, o BDMG ousa apresentar sua percepção sobre o novo desenvolvimento, a partir do diagnóstico e das proposições dos outros volumes. Essa ousadia nasce do desejo de dar o primeiro passo na direção da cons- trução de uma agenda para o desenvolvimento de Minas Gerais. As análises e proposições contidas ao final de cada volume e neste volume especial constituem um conjunto de contribuições do BDMG para o debate em torno de uma agenda para o desenvolvimento de Minas. Algumas premissas norteiam essas contribuições: – Inclusão social – As várias faces da pobreza são inaceitáveis e, além disso, constituem graves entraves ao desenvolvimento. – Transformação do Estado – Para incentivar o novo desenvolvimento, o Poder Público Estadual terá que “reinventar-se”, tanto por imposição do novo contexto econômico e social, quanto pelas restrições fiscais, financeiras e gerenciais que hoje experimenta. – Articulações das políticas estaduais com as federais e municipais – Para potencializar os resultados de sua intervenção, o Poder Público Estadual deverá buscar as oportunidades e os esforços de atuação em sintonia com as políticas federais e com as possibilidades dos municípios, através da negociação, regulamentação, criação de sistemas de incentivos e seletividade nas ações. – Infra-estrutura e supra-estrutura – O suprimento adequado de infra-estrutura constitui-se em elemento decisivo de estímulo ao crescimento econômico e de atração de novos investimentos, condição que, hoje, coloca o Estado em clara desvantagem frente a outras economias regionais. Mas, no quadro atual, o diferencial está, cada vez mais, no que pode ser entendido como a “supra-estrutura” necessária aos investimentos, apoiada na construção de um sistema de serviços eficientes, alinhado com a utilização da tecnologia da informação e atento às múltiplas possibilidades oferecidas por essa fronteira tecnológica. – Desenvolvimento tecnológico e meio ambiente – Esses são dois eixos de sustentação do novo desenvolvimento e exigem políticas públicas com maior efetividade. 12 Minas Gerais do Século XXI

– Belo Horizonte e a rede de cidades – Necessidade de uma política estadual para os BDMG 40 anos centros urbanos emergentes e, especialmente, para reforçar o papel da Região Metro- politana de Belo Horizonte como o elo do Estado com a rede nacional e mundial de geração de conhecimento e atividades inovadoras de alto valor agregado. Nesse contexto, o Estado terá papel fundamental a desempenhar na economia, nas polí- ticas sociais, enfim, na promoção da melhoria na qualidade de vida de seus habitantes. A ques- tão que se coloca é como o Poder Público deve fazer para alcançar seus objetivos. Como apontado no volume IX, sanear as finanças públicas e promover o chamado ajuste fiscal, mesmo que passo fundamental e de caráter urgentíssimo, não deve ser posto como um objetivo per se. Pode, aliás, configurar uma solução incompleta se não vier acompanhado de mu- danças estruturantes do ponto de vista institucional e gerencial, e, portanto, afastar Minas dos caminhos do desenvolvimento. O trabalho de reformulação da máquina pública é complexo, pois envolve dotá-la de capacidade de coordenação, regulação e de investimento. Dois pontos são considerados essenciais à eficácia da máquina pública mineira: gestão e previdência dos servidores. Ao BDMG, particularmente, cabe ainda refletir sobre sua forma de atuação e seu portfólio de produtos e serviços a partir das conclusões do Minas Gerais do Século XXI e adequar-se ao papel exigido pelo novo desenvolvimento. Além disso, será fundamental manter a atual busca da eficiência empresarial exigida às instituições financeiras, por regulamentação legal e pela própria concorrência, e combiná-la com a eficácia operacional esperada para sua atuação como entidade de fomento. Poder-se-ia questionar sobre a oportunidade de um trabalho dessa natureza em meio a uma conjuntura nacional e internacional de grande incerteza e das dificuldades de formulação de cenários para o desempenho da economia nos próximos anos. Mas é, exatamente, diante dessa situação que cabe, ainda mais, uma atitude de confiança, acolhida pela nossa tradição de buscar ampliar a coesão social e, assim, reforçar as potencialidades existentes no Estado. E, indepen- dente do cenário prevalecente no futuro, despontar como um dos centros dinâmicos da economia nacional. Esse é o desafio para alcançarmos as Minas Gerais do Século XXI. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2002 Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. 13 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

BDMG 40 anos 14 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos 1. Desenvolvimento: missão de todos Este documento é uma convocação que os mineiros fazem a si mesmos. A realidade é preocupante e está exigindo coesão e esforço de todos, sob pena de se pôr a perder todo o caminho do desenvolvimento de Minas Gerais até agora percorrido. A economia mineira, que chegou ao final do século XX com desempenho acima das médias nacionais, está emitindo sinais de perda de dinamismo. É algo que, se não for atacado com urgência e fir- meza, certamente comprometerá gravemente a competitividade de Minas Gerais, numa época de acirramento da disputa nacional e internacional por melhores posições de mercado. Além de afastar o risco de perder a corrida pelo crescimento, a retomada do dinamismo da economia estadual é condição primária para que se dêem os passos que ainda faltam no sentido de elevar a renda per capita e aumentar a qualidade de vida em Minas Gerais. O baixo ritmo da atividade econômica brasileira é um agravante a cercear o crescimento regional, mas não é o único nem o mais importante, no momento. É que a máquina pública de Minas Gerais, à qual é necessário atribuir papéis essenciais, seja de prestadora de serviços básicos, seja de indutora de um processo de reação construtiva, encontra-se perto da inviabilidade total, constrangida por dívidas, engessada por despesas e limitada em sua capacidade de financiamen- to. Reverter esse quadro, resgatando o poder de ação e reação do Estado e recolocando Mi- nas Gerais de volta ao caminho do desenvolvimento, é desafio que, mais uma vez em sua histó- ria, não intimida os mineiros. Ao contrário, começa aqui a trajetória da mudança, com a coragem de se levantar a fundo, com rigor técnico, as deficiências e as potencialidades para se oferecer aos construtores do desenvolvimento não apenas um diagnóstico amplo mas também um olhar para o futuro de Minas Gerais. Este não é, contudo, um roteiro de soluções acabadas, propósito que certamente não cabe a quem pode se orgulhar de ter desenvolvido uma longa tradição em planejamento, capacidade de refletir sobre si mesmo, ler corretamente sua própria realidade e descortinar caminhos a serem seguidos. É, sim, um mergulho profundo nas distâncias a nos separar do verdadeiro desenvolvimento, bem como uma análise isenta da eficácia dos mecanismos disponíveis para promovê-lo. E, ao fazê-lo, os mineiros não apenas se deram conta da dimensão de um novo conceito de desenvolvimento — mais amplo e mais difícil, todavia mais democrático, universal e duradouro — como também se convenceram de que são capazes de alcançá-lo. O novo desenvolvimento não é sinônimo apenas de crescimento econômico, nem de riqueza ou mesmo de renda per capita, fenômenos de fácil percepção e classicamente mensurados por índices popularmente conhecidos. Para ser sustentável, condição de que hoje não se abre mão, o desenvolvimento há de ser entendido em dimensões até então negligenciadas, ou menos valorizadas, como a qualidade de vida. Para ter esse nome, o desenvolvimento promove a prosperidade econômica e mostra novas faces, como educação, saúde, atenuação das desigualdades sociais e equilíbrio ambiental. Em última análise, o novo desenvolvimento que querem os mineiros tem na liberdade o seu principal objetivo e, ao mesmo tempo, o seu mais importante ingrediente. A liberdade é bem 15 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

precioso para os mineiros. Tem sido a causa maior de nossos mais destacados heróis e o motor BDMG 40 anos de nossas posturas mais corajosas. Esses mesmos heróis sonharam uma pátria grande e próspe- ra. Nunca se conformaram com a modéstia de seus recursos ante as potencialidades de sua terra e de sua gente. Foi o sonho da liberdade e do desenvolvimento que os moveu e que ainda hoje continua a nos encorajar. Para os mineiros, a liberdade é um compromisso, e o desenvolvimento, uma voca- ção. Por sua nova dimensão, fica claro que o desenvolvimento não cabe mais a um único agente, seja o Estado, seja o mercado. O novo desenvolvimento é missão de todos. A todos os mineiros reservou-se papel importante. Identificar e assumir esse papel: é a isso que cada um está sendo convocado. Agência de fomento por excelência no Estado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) cumpre com esse trabalho, um dos seus mais importantes papéis: produzir, a partir da íntima convivência e da permanente análise da vida econômica e empresarial mineira, orientação sobre a hora, a conveniência e a modelagem de novos saltos que devemos empreender rumo ao futuro. E, ao fazer tal exercício pela terceira vez em apenas 40 anos, o BDMG foi além de apenas cumprir uma tarefa. Percebeu que o novo diagnóstico teria que ser não apenas mais profundo e rigoroso mas também mais amplo, se se quisesse algo compatível com a enorme mudança produzida pelo moderno pensamento sobre o desenvolvimento. Não bastaria medir nosso atraso industrial e sugerir novas armas sedutoras para atrair capitais. Tampouco poderia se resumir na história da degradação e da obsolescência de alguns aparatos que um dia fizeram brilhar Mi- nas Gerais na corrida pelo desenvolvimento. Se há um novo desenvolvimento, há novos atores. O Estado não é mais o único a ter papel, mas tem um papel decisivo como regulador, estabilizador, articulador e mobilizador da sociedade organizada. Cabe insistir: recuperar o Es- tado é esforço imprescindível e urgente. Em linha com essas constatações e, ao mesmo tempo, coerente com a sua tradição de buscar sempre a excelência, o BDMG tomou a iniciativa de mobilizar inteligências, não se limi- tando a seus quadros, mas procurando somar a eles o que de mais atualizado e tecnicamente qualificado estivesse disponível. Orientou, conduziu e liderou o processo de diagnose, análises e reflexões que, enfim, trouxeram à luz esta produção, exercendo, portanto, o papel que aqui se preconiza para o ente público no novo desenvolvimento. 1.1. O novo desenvolvimento A disposição de promover o desenvolvimento já nos levou, em Minas Gerais, a inúmeras experiências importantes. Acumuladas em centros de excelência do planejamento regional — como o CEDEPLAR-UFMG, a Fundação João Pinheiro, a PUC Minas e o próprio BDMG — elas nos permitem hoje lançar um olhar construtivo sobre os conceitos que nos orientaram no passado recente e que agora nos ajudam a formar a convicção de qual é o desenvolvimento que queremos. Foi com a mesma intenção que hoje nos anima, mas com conhecimentos e experiências gestados na década de 50, que uma primeira geração do pensamento sobre o desenvolvimento enfatizou a acumulação do capital físico como principal fonte do crescimento econômico. O crescimento econômico deveria ser maior do que o da população para, assim, gerar um aumen- 16 Minas Gerais do Século XXI

to da riqueza de cada indivíduo. Isto é, a riqueza per capita seria o principal indicador do desen- BDMG 40 anos volvimento, e promover a sua elevação tornou-se a meta central do modelo. Em torno desse modelo, chegou-se mesmo a acreditar que a distribuição desigual da renda teria o benefício de permitir taxas mais elevadas de poupança. Influenciados pelo rápido crescimento de algumas economias da Europa no pós-guerra, atendidas pelo Plano Marshall, os planejadores da época apostaram na intervenção direta do Estado na economia, da qual ele se tornava o principal agente. O modelo minimizava o papel de outros atores e atribuía apenas ao Estado definir o rumo da economia e administrar a alocação de recursos para que aquele rumo fosse seguido. Portanto, para essa geração, o desenvolvimento era missão do Estado. A segunda geração do pensamento sobre o desenvolvimento faria, nos anos 70, um exer- cício oposto. Enfatizava o ganho que cada país passava a ter com seu avanço tecnológico, não só na produção mas também nas técnicas de gestão. Era natural que essa linha de pensamento também desse importância ao capital humano, já que dependeria dele, do seu adestramento, o desempenho em ambiente tocado por novas tecnologias. A disponibilidade e o nível desse capital humano seria, portanto, um diferencial entre os países, e os pensadores da época acharam aí a explicação para as diferenças persistentes. Dispondo de maior capital humano qualificado, os países desenvolvidos teriam se apropriado mais rapidamente dos ganhos proporcionados pelo progresso tecnológico. Para essa geração, as ações do Estado não deveriam distorcer os resultados do mercado, regido por suas próprias forças. O Estado não seria mais um ente benevolente e principal maximizador do bem-estar social. Reconheciam-se falhas de mercado, notadamente no campo social, e o Estado deveria se limitar a elas, reduzindo suas ações a programas de saúde, educa- ção e outras políticas sociais. É a idéia do Estado minimalista em ambiente neoliberal. Para essa segunda geração, o desenvolvimento era uma missão do mercado. O tempo e seus efeitos mostraram que não havia um receituário único para o desenvolvimento de todos os países. Ele se dava de maneira e ritmos muito diferentes, criando indesejá- veis distanciamentos. Já no início dos anos 90 se procuravam novas explicações para essas dife- renças e foram claramente identificadas novas falhas de mercado, somadas a falhas institucionais, todas a exigir uma nova forma de intervenção do Estado, agora obrigado a dispor também de novo ferramental. Um exemplo de falha de mercado está no setor financeiro, onde se constatou que a taxa de poupança, fator de peso no crescimento econômico, não determina automaticamente o investimento, pois existem imperfeições no mercado de crédito. E, então, velhas mazelas como a concentração de renda, que chegou a ser defendida na primeira geração, mostram a que vieram. É que o acesso ao crédito depende de bens e propriedades que o tomador pode oferecer em garantia. Países com distribuição desigual da renda têm mercados de crédito ineficientes, o que acaba prejudicando seu crescimento econômico. A terceira ou nova geração do pensamento sobre o desenvolvimento, evoluindo a partir do reconhecimento dessas falhas de mercado e institucionais, não faz uma volta nem se concentra na busca de uma nova fórmula para alcançá-lo. Ao contrário, parte para uma nova definição de desenvolvimento, com seus novos indicadores e metas. Percebe que é um processo não-linear, multifacetado, com diversos caminhos e determinantes. Não há como se concentrar num cri- tério único para mensurar o desenvolvimento e muito menos definir uma receita universal para alcançá-lo, pois o novo desenvolvimento tem dimensões e terá caminhos que dependem de va- riáveis até então não consideradas, como a história de cada país, da qual resultaram suas condi- 17 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

ções iniciais, os aspectos socioculturais e políticos de cada povo, e as instituições formais e in- BDMG 40 anos formais estabelecidas em cada ambiente. Ante visão tão ampla e tão mais profunda do que vem a ser o desenvolvimento para cada um dos povos, pensadores passaram a fazer, já no final dos anos 90, a associação de desenvolvimento com liberdade. Concluíram que o desenvolvimento não pode estar desconectado da vida que as pessoas vivem e da liberdade que verdadeiramente desfrutam. A liberdade é, pois, o objetivo primário do desenvolvimento e o principal meio de alcançá-lo. Não é uma idéia vaga de liberdade. O desenvolvimento é a interconexão de vários tipos de liberdades: a liberdade políti- ca, oportunidades sociais e a liberdade transacional e de mercado. Da liberdade política, que garante a todos os atores sociais alguma forma de se sentirem representados, depende o bem-estar social. A experiência tem demonstrado que países com liberdade política relativa, historicamente não observaram grandes fomes, com acentuado aumento da mortalidade nas classes mais pobres, mesmo em épocas de depressão econômica. A demo- cracia acaba funcionando como uma proteção às classes mais vulneráveis. A eventual queda na riqueza de um país, medida pelo PIB, não implica necessariamente a piora de seu desenvolvimento, pois se o país goza de relativa liberdade política, a riqueza não terá sido perversamente distribuída. Por oportunidades sociais — outro determinante do desenvolvimento — entenda-se o acesso das pessoas à educação, boas condições de saúde e incentivo às iniciativas. A educação aumenta a capacidade humana e, além de seus impactos positivos sobre o crescimento econô- mico, dispensa, em muitos casos, o emprego de mecanismos coercitivos do Estado. Por sua vez, boas condições de saúde melhoram a vida das pessoas e aumentam a sua produtividade no trabalho. O incentivo às iniciativas construtivas, proporcionado, por exemplo, pelo acesso ao crédi- to e por políticas de emprego, promove a inclusão social e o crescimento econômico sustenta- do. A liberdade de mercado e transacional é também fundamental ao desenvolvimento, pois tem a ver com a eficiência econômica. O livre acesso das pessoas aos mercados e os baixos custos de transação melhoram as condições de vida, geram crescimento econômico e, em condi- ções mais avançadas, promovem a eqüidade. Não significa que o livre mercado é sempre socialmente desejável, pois pode haver falhas na competição, casos em que o mercado não aloca efi- cientemente os recursos, e é necessária a regulação do Estado. O novo desenvolvimento, afinal, compreende que, se a almejada prosperidade econômica é a base para a evolução sociocultural e sanitária de um povo, essa mesma evolução retorna sustentabilidade e ampliação daquela prosperidade. Ao novo desenvolvimento se impõem, portanto, novas metas que, no caso brasileiro, demandarão primeiramente um grande esforço no sentido de superar o atraso sociocultural, falha que os modelos anteriores não consideraram com a devida ênfase. O velho desenvolvimento conseguiu promover a industrialização, modernizou a agricultura e urbanizou o País. Mas deixou problemas e exigências a superar. 18 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos 2. Uma visão de futuro: Minas Gerais como um dos centros dinâmicos da economia nacional Com a disposição de quem não deixa de encarar os desafios que dizem respeito a seu pró- prio futuro, os mineiros, ao aceitarem a convocação do presente já sabem que reverter os sinais de perda de dinamismo econômico deste início de século é apenas o começo de uma tarefa mai- or. A ousadia de quem pode confiar em sua tradição de força, conhecimento e criatividade está propondo a mobilização de todos para mais um salto histórico: retirar o Estado de Minas Gerais da condição periférica em que se encontra e fazer dele um dos centros dinâmicos do País. E, longe do conformismo que poderia dar como aceitável a situação de Minas Gerais nos moldes do “velho desenvolvimento”, o que se propõe agora são novos padrões de qualidade de vida para os mineiros e eliminação do desconforto que resulta da comparação dos nossos indicadores sociais e de renda per capita com as demais economias regionais mais desenvolvidas. Minas conta com heranças positivas, como a enorme capacitação acumulada nas empresas mineiras e as vantagens competitivas reunidas e mantidas ao longo de décadas. Por outro lado, interessa ao Brasil a evolução de vários centros dinâmicos, fato que só aumenta a competitividade do País na economia mundial. Mas isso não basta para se dar o pretendido salto. Transformar Minas em um dos centros dinâmicos nacionais exigirá políticas e atitudes que busquem a criação de um novo círculo virtuoso do desenvolvimento. E é fundamental começar logo. Ousado e inserido em um mundo novo, mais aberto e marcado por forte integração de mercados, o objetivo maior dos mineiros vai muito além de suas fronteiras e ultrapassa mesmo os limites nacionais. Há, portanto, que se levar em conta certas condicionantes, premissas a balizarem e a tornarem mais proveitosas as estratégias mineiras. Uma delas é a crescente importância que as políticas federais serão forçadas a atribuir às exportações, o que significa a abertura de oportunidades de crescimento para as nossas empresas. Mas daí a aproveitá-las vai uma distância que os mineiros terão que se preparar para percor- rer rapidamente, tratando de ocupar espaços que serão duramente disputados. Minas já tem a tradição de ser o segundo maior estado exportador, mas não pode mais se contentar com o desempenho de poucas empresas de grande concentração de capital e baixa agregação de valor. É tempo de inovação, da adoção de políticas de produtos diferenciados, o que, além de facilitar a penetração em nichos menos pressionados pelas mercadorias mais “comoditizadas”, abre a possibilidade de participação de um número muito maior de empresas de menor porte e de setores variados. Na mesma linha, a substituição de importações também tende a ganhar im- portância nos planos federais e poderá ser aproveitada pela economia mineira. Ao levar em conta essa premissa, a formulação das estratégias para apoiar e estimular o crescimento da atividade econômica em Minas Gerais terá que ser precedida da identificação de oportunidades localizadas em elos das cadeias produtivas em que se pretende elevar os níveis de nacionalização. Uma terceira premissa que, ao ser observada, pode abreviar o caminho do êxito em polí- ticas de estímulo ao desenvolvimento regional é o fortalecimento de aglomerações produtivas locais que tendem a prosperar, mesmo diante da realidade das cadeias produtivas globais. A al- ternativa é a formação de clusters, experimentada com sucesso em várias partes do mundo. Em 19 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Minas, foram identificadas 40 aglomerações de diversos tamanhos e em diferentes estágios de BDMG 40 anos desenvolvimento das sinergias e da atualização tecnológica que caracterizam e potencializam essas aglomerações. A quarta e irrecorrível premissa na formulação das estratégias mineiras rumo à condição de centro dinâmico nacional é a da correção da atual posição subalterna dos indicadores sociais de Minas Gerais, quando comparados aos dos demais estados do Sul e Sudeste. O fortalecimen- to da rede de proteção e de inclusão social, como condição para o desenvolvimento do País, tende a receber especial atenção das políticas federais, cabendo a Minas Gerais se organizar para tirar o melhor proveito de uma nova fase de ações que deixam de ser meramente populistas e buscam o fortalecimento da cidadania e a melhoria de renda. 2.1. Eixos de atuação As políticas e ações destinadas ao alcance do objetivo maior de tornar Minas Gerais um dos centros dinâmicos do País podem ser sintetizadas em eixos de atuação: • Alinhamento às políticas federais: Uma política de desenvolvimento regional, para os diversos setores, deve estar em sintonia com as políticas nacionais e dela capturar impulsos dinamizadores da atividade econômica estadual, bem como obter recursos de programas federais existentes e influenciar políticas em gestação nas quais as atividades e as empresas locais se enquadrem. • Provisão da infra-estrutura e da supra-estrutura: O suprimento adequado de infra- estrutura se constitui em elemento decisivo de estímulo ao crescimento econômico e de atração de novos investimentos. Além desse grande desafio, é preciso ressaltar que, no quadro atual, o diferencial está, cada vez mais, no que pode ser entendido como a “supra-estrutura” necessária aos modernos empreendimentos, apoiada na construção de um sistema de serviços eficientes, alinhado com a utilização da tecnologia da in- formação e atenta às múltiplas possibilidades oferecidas por essa fronteira tecnológica. • Sistema Estadual de Inovações: O adequado funcionamento, de um sistema estadual de inovação configura-se como uma prioridade no contexto de uma nova políti- ca de desenvolvimento para Minas Gerais. É, na verdade, o grande diferencial que permitirá a mudança de patamar da sua estrutura produtiva. • Rede de informações estratégicas: No âmbito da provisão de externalidades indutoras dos esforços de modernização produtiva e tecnológica do Estado, um destaque é a atualização constante e o aprimoramento dos bancos de dados existentes nas instituições públicas e privadas, visando estabelecer uma eficiente rede de informações que, de fato, subsidie e alicerce a tomada de decisão de investimento. • Sistema de normatização, fiscalização e certificação: Essas são funções reconhe- cidas como indispensáveis em um cenário concorrencial que se reproduz em escala mundial. São, assim, vitais ao desenvolvimento e à melhoria das condições da competitividade dos diversos setores, por garantirem a qualidade do produto nos ní- veis exigidos pelas indústrias processadoras e pelos consumidores no mercado domés- tico e externo. • Sistema institucional de fomento: Minas Gerais possui uma estrutura de fomento sofisticada, especialmente em relação ao setor industrial, que conta com incentivos fis- 20 Minas Gerais do Século XXI

cais e financeiros e com a presença de instituições que prestam suporte aos empresári- BDMG 40 anos os e que se ocupam da indução e promoção de investimentos. Todavia, é bastante opor- tuna uma reestruturação de tal sistema, buscando sua modernização e, no caso do setor agropecuário, praticamente a reconstrução. Devem ser intensificadas as funções de promoção comercial e de divulgação de potencialidades de negócios, preparando o sistema para desempenhar novas funções exigidas pela realidade atual. Entre essas novas funções, está a de promover a internacionalização da empresa mineira e o restabelecimento da coordenação institucional das diversas instituições. • Políticas urbanas: A cidade assumiu uma importância de tal ordem que passou a ser objeto de análises e legislação específicas no plano federal. Os estudos realizados para Minas Gerais apontaram, entretanto, a fragilidade da rede de cidades no Estado, quando comparada às suas correspondentes nos estados do centro-sul do País. As- sim, há necessidade de resgatar experiências de políticas urbanas integradas ao planejamento estadual. • Região Metropolitana de Belo Horizonte como pólo urbano estruturante da economia mineira: A valorização da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o desenvolvimento de medidas que aprofundem a sofisticação e a diversificação do setor ser- viços produtivos modernos, de forma a ampliar os ganhos de economias externas de urbanização para o conjunto das atividades econômicas, são aspectos fundamentais ao processo de desenvolvimento do Estado. É crucial o papel do Governo Estadual no planejamento, na coordenação e, em alguns casos, na execução de políticas em que se faça avançar a competitividade e a inserção da RMBH na rede econômica global e que, ao mesmo tempo, promovam a inversão da degradação e da exclusão social pre- valecentes. • Investimento social: O investimento em políticas sociais – educação, saúde, combate à pobreza, segurança pública, habitação e emprego – implica, no presente, o aumento da qualidade de vida da população e, futuramente, a acumulação de capital social e detonação do ciclo virtuoso do desenvolvimento sustentável. O desejável prin- cípio da subsidiariedade deslocou para esfera municipal muitas dessas políticas. O Es- tado segue, contudo, com função precípua em algumas áreas e complementar (de regulação e coordenação) aos municípios em outras. • Confiança: Para o investidor, tão importante quanto as condições das linhas de financiamento ou dos incentivos existentes é a segurança de que as condições contra- tadas serão preservadas. Desse modo, revela-se importante, nesse momento, reforçar a confiança do investidor nas instituições mineiras e nos instrumentos de política industrial disponíveis no Estado. • Transformando o Poder Público: O maior desafio de todos, contudo, é a tarefa, inadiável, de “relançar” a máquina pública mineira. Praticamente paralisado por uma já crônica falta de recursos, o aparato do Estado apresenta, ainda, uma série de disfunções que terão que ser enfrentadas. Ao se conceber o novo desenvolvimento, fica claro que a recuperação da máquina pública é prioridade absoluta. Afinal, além do papel de indutor e coordenador de um processo de construção do desenvolvimento, ao Gover- no Estadual se atribui papel essencial no esforço de reverter o risco de estagnação e de perda de competitividade na economia mineira e, ao mesmo tempo, de dotar a sociedade mineira de amplo acesso à educação e aos serviços de saúde e segurança, vale dizer, de melhor qualidade de vida. 21 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

BDMG 40 anos 3. O Estado e os novos atores Missão de todos, o novo desenvolvimento exige novos atores. Mais amplo e mais abrangente, o desenvolvimento que se pretende sustentável requer muito além do Estado, que deixa de ser o único, para inserir nessa tarefa segmentos ativos da sociedade organizada: os polí- ticos, os empresários, os trabalhadores, os contribuintes, os consumidores e as inúmeras formas de manifestação do chamado Terceiro Setor. Mas também se afirma aqui, com proposital clareza que, se ao Estado não cabe mais papel hegemônico e que está definitivamente no passado o Estado-empresário, também não se pretende repetir o equívoco radical do Estado minimalista. É bem o contrário. Ao valorizar frentes até então marginalizadas pelos antigos modelos de desenvolvimento, como é o caso da edu- cação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento que agora se pretende demanda o Estado forte. Além disso, será decisiva para o sucesso de qualquer projeto de desenvolvimento a ação do Estado em duas outras frentes: aquela que se refere ao papel de regulador e a da articulação para a inserção dos novos atores da sociedade organizada. As continuadas crises fiscais e financeiras por que tem passado o Brasil levaram à debili- dade e ao desarranjo os aparatos do Estado, situação a ser atacada com vigor, ao contrário do que já se apregoou no País, a pretexto de se atribuir quase tudo ao mercado. Hoje, mesmo se se demandasse apenas enfrentar as tarefas do velho desenvolvimento, ainda assim o Estado não teria como oferecer performance razoável. As atuais condições da máquina pública de Minas Gerais e propostas para o resgate de sua funcionalidade serão tratadas mais adiante. 3.1. A classe política Está ultrapassada a imagem negativa do político mineiro avesso à inovação, fortemente orientado pela tradição e pouco empreendedor, só atenuada pelos méritos da habilidade como negociador e conciliador. Contrasta com essa imagem e a desautoriza a trajetória de governantes de Minas, que mais cedo do que os políticos de outros estados, deram mostras de interesse pelas questões do desenvolvimento mineiro. Para registrar esse contraponto, basta lembrar que o primeiro sítio planejado e destinado a sediar indústrias, a Cidade Industrial de Contagem, foi obra de um governador mineiro, Benedito Valadares, em 1941. Minas é o Estado com mais longa e forte tradição de planejamento entre seus pares na Federação. Belo Horizonte foi a primeira de uma série de capitais planejadas no País. Ainda no começo do século passado, o governador João Pinheiro promovia feiras e tomava medidas para propiciar o progresso de Minas. É de 1947 o Plano de Recuperação e Fomento da Produ- ção. Em 1950, o governo mineiro lançou o Plano de Eletrificação de Minas Gerais, que teria como desdobramento a criação da Cemig. Nos anos 60 do século passado, o BDMG, então uma jovem instituição, realizou o Diagnóstico da Economia Mineira, que expôs o atraso da economia do Estado e abriu caminho para a vigorosa recuperação nos anos seguintes. João Pinheiro, Milton Campos, Juscelino Kubistcheck, Israel Pinheiro e Rondon Pacheco marcaram suas administrações à frente do governo de Minas por atuação fortemente orientada para o terreno do desenvolvimento da economia. Não há razões para supor que a classe política 22 Minas Gerais do Século XXI

mineira não venha a reconhecer a necessidade de engajar-se decisivamente em ações para a pro- BDMG 40 anos moção do desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos mineiros, nos moldes que agora se propõe. A estratégia que se preconiza para o desenvolvimento de Minas, enfatiza ações integradas e mobiliza o capital social das comunidades locais, suas lideranças formais e informais bem como as organizações não-governamentais com atuação na região. Os representantes políticos dessas comunidades no parlamento estadual não poderiam ficar ausentes. A atuação do Estado, nos moldes acima delineados, implica de fato criação de novas instâncias públicas de decisão. Ex- cluir ou não contar com a presença ativa de parlamentares junto a essas arenas novas de delibe- ração política poderia levá-las a colidir ou a entrar em conflito com as instituições formalmente encarregadas da representação da vontade popular no Estado. 3.2. Os empresários No início dos anos 70, Minas Gerais deslanchou uma bem-sucedida escalada de crescimento industrial, atraindo a aplicação de US$ 4,3 bilhões em novas plantas e expansão da capacidade existente. O quadro econômico era favorável e contou com a entrada em operação de um aparato montado pelo governo mineiro com o objetivo de atuar agressivamente na atração e na recepção desses investimentos vindo de outros Estados e do exterior. Esse aparato, que fazia parte de um “projeto de desenvolvimento” para Minas, era resultado de um arranjo de ór- gãos e instituições da administração estadual. A Secretaria de Estado da Fazenda, o BDMG, o INDI, o CDI e a Fundação João Pinheiro foram ativos protagonistas desse processo e constitu- íram o “diferencial de Minas” na competição com outros estados. Revisto e atualizado, tal modelo voltará a ser útil na promoção do desenvolvimento. O governo estadual deve continuar a luta para atrair capitais e empresas de fora, mas procurando “vender” as vantagens comparativas de Minas, concedendo subsídios apenas nos casos de projetos com grande impacto na economia das regiões e nas cadeias produtivas do Estado. Na atualidade, o quadro empresarial é bem diverso daquele dos anos 70. Muitas micro, pequenas e médias empresas que respondem por significativa parcela da produção e do emprego gerado em Minas encontram-se nucleadas em aglomerações produtivas, o que será um dos alvos da nova dinâmica do desenvolvimento mineiro. A viabilidade do desenvolvimento estadual assenta-se, principalmente, nas potencialidades de sua base territorial. Minas conta com, pelo menos, 40 aglomerações produtivas distribuídas em quase todas as suas regiões. Essas aglome- rações encontram-se em diferentes estágios de maturação e consolidação, e precisam ser alavancadas para que alcancem patamares crescentes de competitividade. Para alcançar esse objetivo ou qualquer outro no campo do desenvolvimento industrial e/ou agropecuário, é imprescindível contar com a participação e o apoio dos segmentos empresariais. O empresariado mineiro é, em geral, formado por numeroso grupo de pequenos propri- etários, com interesses atomizados, especialmente nas cidades do interior. Sua mobilização e par- ticipação em ações coletivas, como de resto a de todo ator social ou político com grande contingente de membros, só se dá quando convenientemente incentivados. Daí a necessidade de se criar espaços institucionais no nível local ou sub-regional, combi- nados com estímulos, para induzi-lo a participar, logrando, assim, o desenvolvimento almejado. Portanto, no tocante ao empresário mineiro, não há razões para duvidar de que ele responderá positivamente às iniciativas de desenvolvimento projetadas. 23 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

3.3. O Terceiro Setor BDMG 40 anos A complexidade e a presença de dilemas na definição e implementação do desenvolvimento desejável impossibilitam ou tornam ineficientes, em larga medida, ações autônomas do Estado (Primeiro Setor) ou do mercado (Segundo Setor). As organizações da sociedade civil ou terceiro setor podem ser entendidas como o conjunto de iniciativas de caráter não-lucrativo na provisão de políticas públicas de caráter social. Exercem papel importante na construção do capital social, pois seus efeitos mobilizadores sobre os diferentes atores, sua capacidade de organizar interesses difusamente distribuídos na sociedade e a modernização gerencial que representam, concorrem para o estabelecimento de algo como uma moralidade condicional, permitindo aos atores antecipar suas ações na crença da participação num jogo de soma positiva. Organizações de diferentes matizes foram surgindo espontaneamente no espectro do terceiro setor. As mais comuns são: • Associações comunitárias; • Organizações não-governamentais (ONGs); • Instituições filantrópicas; • Fundações; • Igrejas e seitas; • Organizações sociais (OS); • Projetos sociais desenvolvidos por empresas; • Sindicatos. Várias dessas organizações têm aportado concepções modernizantes das políticas sociais. Livres das limitações do setor público e movidas em muitos casos pela vontade de agir dos cida- dãos que se uniram em torno de uma idéia comum, as organizações do terceiro setor têm virtu- des importantes que as tornam parceiras que, por muitas razões podem ser de grande eficiência no processo do novo desenvolvimento. Mais próximas do cidadão, têm maiores chances de fornecer os serviços e benefícios pú- blicos que a população deseja, e não aqueles que o Estado lhes deseja oferecer. Operam com baixo custo e podem utilizar melhor as verbas, pois não gastam recursos com folhas de pagamento muito extensas, sofisticação tecnológica ou grandes estruturas físicas. Desenvolvem a cidadania ao trabalhar com voluntários e valorizam soluções da própria comunidade, não só mais baratas e fáceis de aplicar, mas muitas vezes, mais eficientes do que as grandes soluções idealiza- das e implementadas através de políticas públicas centralizadas. 24 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos 4. A máquina pública e o novo desenvolvimento Minas não tem mais como adiar o desafio de repensar o Estado. O novo desenvolvimen- to não se dará sem o Estado. Não mais o Estado-empresário nem o Estado minimalista que já se apregoou. Com autoridade e liderança para ser o indutor/coordenador de todas as forças da sociedade envolvidas no processo de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, com legitimidade para ser o regulador/mediador das atividades e dos conflitos nesse mesmo processo, o Estado terá papel novo e decisivo no desenvolvimento. Mas, a realidade é que, incapaz de cumprir a contento até mesmo funções tradicionais de educação, saúde e segurança, a máquina pública mineira não está em condições de assumir novas atribuições. Há, portanto, uma tarefa que vai além de resgatar o nível da capacidade funcional do aparato estadual. Será necessário adequar o Estado ao papel que os novos tempos lhe atribuem na economia, nas políticas sociais e nas ações destinadas a elevar a qualidade de vida. A atual capacidade de coordenação está reduzida e a regulação é somente uma palavra nova na adminis- tração pública mineira. Mas essa adequação do Estado não será obtida apenas com reformas superficiais. Aos graves problemas imediatos, como os de caixa, somam-se questões de grande profundidade, como a da previdência dos servidores públicos que, se não for equacionada logo, poderá levar o Estado à imobilização total e os próprios servidores a não ter aposentadoria alguma. A situação financeira do Estado tem desafiado vários governos e a sua capacidade de irradiar paralisia por toda a máquina pública tornou inadiável colocar em ordem as contas do Tesouro. Mas mesmo sendo fundamental a curto prazo, esse ajuste não pode ser en- carado como uma meta em si. É, na verdade um dos meios a serem acionados no propósi- to do desenvolvimento. Além disso, reformas estruturantes no sentido de uma nova maneira de operar o Estado deverão acompanhar o esforço de saneamento das finanças públicas. Teria vida breve a conquista de uma nova situação de equilíbrio financeiro, caso permane- çam os mesmos modos de organização e gestão que, de alguma maneira, ajudaram a promover a situação atual. Não será tarefa fácil. O orçamento do Estado se encontra com elevado grau de engessamento, devido ao comprometimento prévio com desembolsos obrigatórios que deixam poucos espaços para ajustes do lado da despesa. O Estado gasta, atualmente, 74% de suas receitas com o funcionalismo. E o que é mais preocupante: 44% desse montante, com tendência clara para o crescimento, são consumidos com o pagamento a inativos. O serviço da dívida leva outros 13%, e sobra pouco para “outros custeios” e investimentos. Não é tarefa impossível. Reformas que eliminaram ineficiências cristalizadas na máquina pública, racionalizaram seus custos e otimizaram o funcionamento do aparato instalado foram implantadas por alguns Estados como São Paulo, Bahia e Ceará, além da própria administração federal, que já conseguiram, em alguma medida, afastar o drama da realimentação do desequilíbrio e se liberaram para cumprir programas de desenvolvimento. Se o novo desenvolvimento é missão de todos, a corajosa reformulação da máquina pú- blica estadual é passo fundamental e, também, pede o envolvimento e o apoio de todos os mineiros. 25 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

4.1. A busca da eficácia BDMG 40 anos Tendo como norte a identificação do que efetivamente é papel do Estado no novo desenvolvimento, o governo de Minas precisa passar por uma profunda revisão de sua estrutura, da qual dependerá sua eficácia. A administração direta estadual conta, hoje, com 21 secretarias, 11 órgãos autônomos e a Governadoria. A administração indireta é composta por 49 entidades. Há ainda 53 conselhos estaduais, a maioria inoperante. Essa estrutura persiste mesmo após algum esforço de racionalização da máquina pública que resultou na privatização de algumas empresas e federalização de outras. Durante décadas, foi prática comum na administração pública a criação de órgãos para atender a demandas específicas. Também era comum, fosse pela inércia, fosse pelo descaso da administração, tais órgãos ganharem sobrevivência mesmo tendo sido superada a sua necessidade original. Os instrumentos criados para atender necessidades apontadas pela sociedade não devem perdurar depois de cumprir ou mesmo se não forem capazes de cumprir seus propósitos. Vai nessa mesma direção a proposta de um “choque de gestão” na administração pública mineira. Esse choque não se resume em melhorar o que vem sendo feito, mas fazer bem feito o que deve ser feito pelo Estado. Será necessário revigorar o planejamento, mas em novos moldes, evitando planos abran- gentes sem a precedência de estudos de viabilidade técnica e econômica. É desejável que o planejamento se baseie em Programas Estratégicos, com objetivos delimitados e mensuráveis, previsão de recursos e instituição de mecanismos de acompanhamento e de avaliação de resultados. As Secretarias devem recuperar sua função de coordenadoras e integradoras dos sistemas operacionais, dando-lhes uma direção planejada e articulando suas ações. Contratos de gestão, firmados entre as Secretarias e seus órgãos vinculados, com metas definidas e com mecanismos que estimulem a criatividade e a produtividade das pessoas envolvidas, permitirão a coordena- ção e a manutenção da autonomia das entidades. Com isso, pode-se romper a inércia que do- mina a máquina pública mineira. 4.2. Resgatando as finanças públicas O resgate das finanças do Estado deverá atacar simultaneamente receita e despesa, sem perder oportunidades para negociar algum alívio no serviço da dívida contratado com a União. Há margem para essa negociação, mas note-se que, ao contrário do que em geral se pensa, a desobrigação ou o simples rebaixamento dos compromissos atuais com o pagamento da dívida não bastariam ante a situação de desequilíbrio da contas estaduais. Daí a necessidade de grande esforço que contemple todas as frentes, o que inclui uma nova visão do gasto público, sob o enfoque de torná-lo mais produtivo, não apenas em função de sua escassez, mas também de sua relevância no cumprimento do papel do Estado no processo de desenvolvimento. Medidas deverão ser adotadas para a revitalização da receita, independentemente das ex- pectativas de maior ou menor crescimento econômico do País. São iniciativas como programas mais rigorosos de combate à sonegação, sem que se configure o “terrorismo fiscal”. Deverá ser feita uma reavaliação das renúncias tributárias, não com o sentido de extingui-las, mas com o objetivo de definir instrumentos eficazes de apoio ao desenvolvimento e que melhor combinem seus custos para o Estado com o retorno para a sociedade. 26 Minas Gerais do Século XXI

Há também espaço para um esforço no sentido de se reverterem perdas de receitas BDMG 40 anos provocadas por políticas federais que atingiram a arrecadação estadual sem as devidas compen- sações, como foi o caso da conhecida “Lei Kandir”. O governo deverá restabelecer, sempre que couber, o autofinanciamento total ou parcial de entidades da administração indireta com a cobertura de seus custos mediante cobrança por serviços prestados. No campo da despesa, onde as margens de manobra parecem limitadas, há trabalho a ser desenvolvido. De um lado, os gastos com pessoal, que tanto pesam nas receitas do Estado, de- verão ser objeto de estudos mais aprofundados. Diante da magnitude do problema, cabe à ad- ministração tornar clara para todos a separação dos esforços visando melhor empregar a produ- ção dos funcionários ativos, das medidas de profundidade demandadas pela grave questão dos inativos. TABELA 1 SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) Quantidade de Despesa Mensal Renda Média Servidores % % Pagamentos (R$ milhões) (R$) Ativos 312.730 68% 304,84 58% 974,77 Inativos 146.238 32% 222,06 42% 1.518,48 Total 458.968 100% 526,9 100% FONTE: Governo do Estado de Minas Gerais Junho/2002. Sem dúvida, o encaminhamento de uma solução para a previdência pública estadual é o desafio mais difícil a ser enfrentado tanto pela administração – pois poderá ser imobilizada por ele – quanto pelos servidores, que já correm o risco de não receber o benefício, e, ainda, pela sociedade, que a banca com o pagamento de tributos. De outro lado, preconiza-se um novo olhar sobre os gastos com os “outros custeios”. Tradicionalmente associados ao desperdício ou ao supérfluo, os custeios têm sofrido cortes fre- qüentes que já os reduziram a cerca de 8% da receita do Estado, nível claramente insuficiente para o bom funcionamento da máquina. Tal solução, muitas vezes simplista ou tratada de forma genérica, nem sempre levou em conta a qualidade do funcionamento da máquina pública, mesmo em serviços básicos. Essa nova visão compreende como estratégico o bom emprego desses recursos no cus- teio da máquina, não apenas como indispensáveis à melhoria do seu desempenho, como tam- bém sob a ótica da elevação da produtividade do capital fixo já empregado pelo Estado. O alcance de melhores níveis de produtividade do aparato público terá o condão de reduzir a necessidade de novos investimentos em determinadas áreas, liberando recursos para outras mais carentes. Em termos práticos, será o gerenciamento eficaz dos gastos com os custeios que permiti- rá a realização de grande parte das políticas públicas. É o caso, por exemplo, dos combustíveis para o abastecimento dos carros de patrulha da polícia militar e órgãos de segurança pública; da merenda escolar para alunos da rede estadual; de medicamentos para a saúde; da alimentação para os presos. Sem esses ingredientes bem-administrados, o ativo público ali imobilizado não atenderá as demandas sociais para as quais foram criados. 27 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

BDMG 40 anos 5. Minas Gerais e o desenvolvimento econômico Em 2000, o PIB a preços de mercado, de Minas Gerais, atingiu cerca de R$ 108 bilhões, o equivalente a 10% do PIB brasileiro. Tal dimensão econômica confere a Minas Gerais um porte aproximado às economias do Chile, Paquistão ou Peru. Caso o PIB seja calculado levando-se em conta a paridade do poder de compra das diferentes moedas, o produto per capita mineiro se situa na 63ª posição entre as economias do mundo, portanto, colocaria Minas Gerais como um “país” de renda média. Ao longo dos últimos 15 anos, a participação de Minas Gerais no PIB do Brasil manteve- se em torno de 9,5%, assegurando ao Estado a posição de terceiro maior PIB do País. Dentre os cinco Estados de maior PIB — que concentram mais de dois terços do produto nacional — apenas o Paraná apresentou, no período, uma performance superior à mineira. TABELA 2 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DOS ESTADOS NO PIB DO BRASIL (%) 1970 1985 1999 Minas Gerais 8,3 9,6 9,6 São Paulo 39,4 36,1 34,9 Rio de Janeiro 16,1 12,7 11,7 Paraná 5,5 5,9 6,3 Rio Grande do Sul 8,7 7,9 7,7 BRASIL 100,0 100,0 100,0 FONTE: 1970 - IBGE. Estatísticas Históricas do Brasil. 1985 e 1999 - IBGE. Contas Regionais do Brasil. Elaboração: Fundação João Pinheiro. Os indicadores tradicionais de desempenho da economia mineira durante a década de 90 apontam ligeiros ganhos em relação ao verificado na economia nacional. Assim, a uma taxa de crescimento médio anual do PIB per capita de 0,8% observada para o País durante o período, corresponde uma taxa de 1,4% em Minas Gerais. A produtividade, medida pelo quociente PIB/ PEA, cresceu cerca de 12% no conjunto da economia nacional e, em Minas Gerais, alcançou cerca de 15,5% no mesmo período. Apesar de o quadro comparativo com a situação nacional sugerir uma posição favorável a Minas Gerais, tal avaliação não se sustenta quando considerados outros indicadores. Primeiro, o PIB per capita mineiro é quase 10% inferior à média nacional. Segundo, a produtividade da po- pulação economicamente ativa do Estado é quase 12% inferior à da média do País. A disparidade assume coloração dramática se cotejamos o quadro mineiro com as demais grandes economias estaduais: • em termos de PIB per capita apurado em 1999, o indicador mineiro representa tão-somente 81% do paranaense, 70% do gaúcho, 66% do carioca e ínfimos 57% do paulista; 28 Minas Gerais do Século XXI

• quanto à produtividade em 1999, a paranaense é 15% superior à mineira, a gaúcha é BDMG 40 anos 26% acima, enquanto a diferença em favor da carioca e paulista passa a ser superlativa: respectivamente, 53% e 71% acima da observada em Minas Gerais. TABELA 3 PIB PER CAPITA DOS ESTADOS SELECIONADOS EM RELAÇÃO AO PIB PER CAPITA DO BRASIL - 1970, 1985 E 1999 - (%) 1970 1985 1999 Minas Gerais 55,5 87,6 91,0 São Paulo 171,0 169,7 159,2 Rio de Janeiro 270,8 139,5 138,7 Paraná 60,4 97,4 113,3 Rio Grande do Sul 99,5 123,5 130,0 BRASIL 100,0 100,0 100,0 FONTE: 1970: IBGE e Fundação Getúlio Vargas. 1985 e 1999: IBGE. Contas Regionais do Brasil, 1985 - 1999. Elaboração: Fundação João Pinheiro. O esforço para entender as razões da disparidade e reduzi-las é de longa data. Em 1947, o Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção apontou as deficiências de infra-estrutura como o mais sério entrave à decolagem industrial, o que explicava o atraso econômico do Esta- do. Mediante maciços investimentos em energia e transportes, foram superados tais entraves. Assim, já no final dos anos 60, o dinamismo da economia mineira – liderado pelos setores de mineração e indústria de transformação – superava o do conjunto da economia brasileira. O Diagnóstico da Economia Mineira, elaborado pelo BDMG em 1967, se transformou no marco fundamental do desenvolvimento alcançado no final do século passado, pois foi a partir dele que se estabeleceu o aparato institucional de fomento que vigora até hoje sem maiores alte- rações. Entretanto, o Diagnóstico não percebeu que a especialização mineira na produção de bens intermediários, que então se aprofundava, é que fornece uma das bases propulsoras da economia estadual. O surto industrializante da década de 70 e a simultânea reversão da decadência histórica da agricultura mineira são já lembrados como uma das experiências estaduais de desenvolvimento mais exitosas do País. Realizado sob uma conjuntura favorável é ele creditado a um conjunto de fatores: • recursos naturais abundantes; • posição geográfica do Estado; • infra-estrutura econômica; • base econômica na indústria cimenteira e minero-metalúrgica; • aparato institucional de apoio; • reorganização das finanças estaduais; e • ativa liderança política. 29 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Já na década de 80, mesmo no contexto da intensa crise econômica brasileira, a econo- BDMG 40 anos mia mineira conseguiu crescer acima da média nacional, notadamente pelo direcionamento às exportações de seu esforço produtivo. O extraordinário crescimento médio de 11,6% ao ano verificado no PIB mineiro na década de setenta reduz-se para 2,4% nos anos oitenta. Ainda assim, Minas registrou uma leve perda na sua contribuição para o PIB brasileiro, decorrente do maior dinamismo apresentado pela Região Sul do País. Quando se realizou o retrospecto daquela década, em “Economia Mineira 1989: diag- nóstico e perspectivas”, a especialização na produção de bens intermediários deixa de ser entendida pelo BDMG como “peculiaridade perversa”, mas como propiciadora de condições para a diversificação em direção de setores com maior elaboração industrial: material de transporte, máquinas e equipamentos. Encerrada a década de 90, confirma-se que a geração de riqueza em Minas Gerais é lar- gamente insatisfatória para atender à população aqui residente, mesmo que a referência seja o Brasil. Minas Gerais ocupa tão-somente a 10ª posição em termos de PIB per capita. Foi ultrapas- sado pelo Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Trata-se, portanto, da economia mais pobre da porção centro-meridional do Brasil. A lembrança desse aspecto, que já se manifestava com a mesma intensidade no início dos anos 90, é aqui realizada para contextualizar o transcorrido nos quadros da economia mineira durante a década passada. O período representou, para a economia brasileira, época de profundos ajustes determinados, tanto por novas tendências operantes em escala global, quanto pela reestruturação produtiva a partir da estabilização obtida pelo Plano Real. A nova revolução industrial gerada pelas tecnologias da informação, a intensificação do comércio internacional e dos fluxos financeiros e, mesmo, a consagração político-ideológica do “livre mercado”, redesenharam empresas e regras da concorrência, além de impor desafios inéditos às economias emergentes. As trajetórias de reformas observadas nesses países não obedecem a um único padrão, observando-se a ocor- rência de quatro tipos: • reforma e especialização, como é o caso do Chile, onde o país aprofundou as suas vantagens comparativas baseadas em recursos naturais; • reforma e implosão, verificada em muitos dos países do ex-bloco soviético onde, ao invés de uma transição, assistiu-se ao desmoronamento das estruturas política e econô- mica; • reformas adaptadas e novos setores, onde se inclui a China e, possivelmente, a Índia, e caracterizado pelo êxito na modernização das instituições e setores tradicionais, associ- ado ao surgimento de novos setores e, por fim, • “hibridação”, que é o caso brasileiro e onde, no plano empresarial, o reaproveitamento de seus recursos internos dá a tônica da reconversão e preservação do parque produtivo. Assim, na economia brasileira dos anos 90, a “herança” – entendida como o tecido de empresas e capacitação nela embutido –, ao lado da escala industrial, constituiu um elemento definidor de sucesso da reforma. O Plano Real, ao eliminar o imposto inflacionário e reduzir o preço relativo de bens comercializáveis, determinou um salto do poder aquisitivo doméstico e teria se constituído o segundo elemento favorável para a reforma brasileira, com tamanha intensidade que estudiosos chegam a sugerir sua equivalência funcional e não-planejada ao Plano Marshall em termos da renovação do mercado doméstico. 30 Minas Gerais do Século XXI

Para a economia mineira, conhecida a especialização relativa do Estado no complexo me- BDMG 40 anos tal-mecânico e o melhor desempenho mineiro quando comparado aos nacionais, fica sugerido que a reconversão do tecido empresarial tenha sido aqui mais profunda que na média do País. Outro aspecto destacado da década de 90 é que os efeitos da “estabilização com reformas” são desiguais no espaço e indicam claramente o reforço da posição de São Paulo como o grande centro de serviços – incluindo-se os financeiros –, ao mesmo tempo que beneficiam o Paraná e Minas Gerais pela reconcentração de atividades econômicas. A nova organização do espaço econômico nacional decorre, assim, de duas tendências principais. A primeira é de desconcentração, a partir de São Paulo, de indústrias tradicionais em busca de localizações que oferecem menores custos, em especial da mão-de-obra, e ainda, de in- dústrias dos gêneros de bens de consumo duráveis, atraídas por benefícios estaduais oferecidos na “guerra fiscal” (cujo melhor exemplo é o de montadoras de veículos). A segunda tendência é a de reconcentrar atividades intensivas em conhecimento nos grandes centros ofertantes de serviços “inteligentes” para a indústria e que dispõem de melhor infra-estrutura científico-tecnológica. Tais tendências configurariam um “desenvolvimento poligonal”, conforme formulação do Prof. Clélio Campolina (Face/UFMG), sendo a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) um dos vértices norte do polígono. A tendência aponta, portanto, para o agravamento da disparidade regional na economia mineira, destacando-se que a Região Central responde, hoje, por mais de 45% do PIB estadual. Grosso modo, porções do território mineiro situados ao Sul da RMBH, incluídas, portanto, no referido polígono, tendem a apresentar maior dinamismo que aquelas situadas ao Norte. Ademais, o significativo crescimento das atividades agropecuárias a Oeste do Estado, nelas incluído a Região Noroeste, reforçam a situação relativamente privilegia- da das áreas do Triângulo e Alto Paranaíba. Entretanto, há que se ressaltar a significativa diferenciação interna a cada Região de Pla- nejamento quando a avaliação – em termos de condições urbanas, aspectos infra-estruturais, or- ganização produtiva e fatores de competitividade – é feita em nível microrregional. A avaliação indica a existência de poucos centros urbanos com capacidade para estruturar o espaço urbano sob sua influência, além de demonstrar que as atuais Regiões de Planejamento são insuficientes para expressar a heterogeneidade presente no Estado. No comércio exterior, Minas Gerais se apresenta como segundo principal Estado exportador, apresentando uma pauta concentrada em produtos básicos (cerca de 43% do valor total exportado em 2000, notadamente com minério de ferro e café), seguindo-se os manufaturados com 33% do total. Comparado com outras pautas exportadoras estaduais, a mineira apresenta a vantagem de ser principalmente originária do complexo metal-mecânico, setores onde a vantagem competitiva do Brasil é pouco contestada. Por outro lado, observe-se que os produtos mineiros exportados têm um conteúdo de valor agregado menor que os provenientes de outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Ademais, na década de 90, o maior dinamismo exportador é apresentado pelo Paraná, em especial pela força de seu complexo agroindustrial e início de vendas externas de plantas automotivas lá instaladas. Em termos de mercados de destino, mais de três quartos das exportações mineiras, pela ordem, destinaram-se à União Européia, Ásia e ao Bloco da NAFTA. Quanto ao futuro, um grave alerta se inscreve. É ele a brutal redução das intenções de investimento anunciadas em Minas Gerais nos últimos anos. A magnitude da queda é: desde 1996, os investimentos declinaram sistematicamente, até atingir em 2000, menos da metade daqueles anunciados naquele ano. Registre-se que, durante a década de setenta, Minas Gerais atraiu 31 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

25% de todo o investimento direto estrangeiro destinado ao Brasil. Já no ano de 2000, o equiva- BDMG 40 anos lente a 13% do total alocado por estrangeiros no País é que se dirigiram a Minas Gerais. A conjugação desse dado com duas outras observações aqui feitas, quais sejam, que Mi- nas Gerais é a mais pobre economia estadual do Sul–Sudeste e a imperiosa necessidade de reformular a sua máquina pública, obriga os atores sociais e autoridades estaduais a se debruçar sobre os detalhes de nossa economia. Tendências de longo prazo e aspectos relevantes da infra-estrutura e dos setores produtivos (agropecuária, indústria e serviços) são apontados a seguir, destacando-se direções possíveis para a política de fomento. Às abordagens setoriais e à perspectiva regional somam-se duas óti- cas: a da RMBH e a da inovação. O acréscimo das duas espelha a importância que alcançaram para o atual estágio da Economia Mineira. 5.1. Infra-estrutura: gargalos e espaços para intervenção estadual Os serviços de infra-estrutura têm importante participação na riqueza do País e de Minas Gerais. Os serviços industriais de utilidade pública, que, grosso modo, incorporam segmentos do saneamento e da energia, têm participação de 4,5% no PIB estadual (ano de 2000). Estima- se que os serviços de comunicações, que abarcam as telecomunicações, tenham peso superior a 1,9% no PIB estadual (ano de 2000) e, no caso dos transportes, a participação se aproxima de 3% do PIB. Ademais, sua importância na qualidade de vida das pessoas e na produção de praticamente todos os bens e serviços da economia reforçam sua relevância. Transporte e logística, saneamento, telecomunicações e energia têm a natureza de bens públicos, isto é, bens que não são produzidos em quantidade e qualidade suficientes sem a intervenção do Estado. Através da provisão direta ou regulação da provisão não-estatal dos bens e serviços infra- estruturais, o Estado deve garantir o acesso da sociedade à infra-estrutura. Do ponto de vista institucional, cada nível de poder – federal, estadual e municipal – tem tarefas distintas nos diversos componentes de infra-estrutura. Tarefas que, tendo em vista a situação dramática de alguns componentes de infra-estrutura em Minas Gerais, especialmente o transporte, logística e saneamento, não estão sendo desincumbidas satisfatoriamente. Registrem-se, a propósito, as mudanças implementadas no governo federal, com a privatização e a concessão ao setor privado de alguns ativos infra-estruturais, e a criação de agên- cias reguladoras. Essas reformas avançaram rapidamente nos setores de telecomunicações e energia, mas ainda estão germinando nos setores de transporte, logística e saneamento. Não se pode, entretanto, creditar o melhor desempenho aos setores cujas reformas já amadureceram, pois estes já estavam mais bem-organizados, permitindo, inclusive, as mencionadas reformas. No en- tanto, percebe-se nítido avanço nos setores em que existem marcos regulatórios, definição clara das regras e instituições mais bem consolidadas. O setor de telecomunicações evidencia que é possível avançar, aumentando o acesso da população aos serviços, em um espaço de tempo relativamente curto. Apesar da distância em relação ao nível de acesso nas nações mais desenvolvidas, em Minas Gerais os dados indicam espantosa evolução na última década, especialmente na telefonia. Atualmente, com exceção da zona rural, é possível obter acesso aos serviços de telefonia em praticamente todo o Estado. A posse de telefone que, em 1993, era privilégio de 18,9 % da população, em 2000 alcançou 41% 32 Minas Gerais do Século XXI

dos domicílios mineiros. Obviamente, a renda das famílias é um fator inibidor da demanda, ain- BDMG 40 anos da que, para as faixas de menor renda, a atual disponibilidade de terminais públicos é, em larga medida, indicativo de universalização. O realinhamento de tarifas, a privatização e a regulação, eminentemente federal, implementadas no setor, foram essenciais na atração de investimentos e na universalização dos serviços. A heterogeneidade geoeconômica de Minas Gerais determina que o poder público estadual atue junto ao governo federal e coordene os diferentes atores – escolas, municípios e agentes financiadores – para assegurar recursos para a manutenção da universalização. Contrariamente ao setor de telecomunicações, em que o papel do Poder Público Estadu- al é residual, o setor de transporte e logística em seus diferentes modais – rodoviário, ferroviári- os, dutoviário e aeroviário – reclama políticas estaduais ativas e incisivas, tanto junto ao governo federal quanto coordenando municípios, realizando investimentos e exercendo o papel de poder concedente. A modalidade rodoviária em Minas Gerais está em situação de extrema precariedade, impactando negativamente na qualidade de vida das pessoas, nos custos de produção e na deci- são locacional de novas empresas. Aproximadamente 76% das rodovias estaduais e federais de Minas Gerais estão em situação deficiente ou mau, segundo a classificação da Confederação Nacional de Transportes (CNT). Gastos públicos com saúde provenientes de vítimas de acidentes de trânsito representam grande parcela do orçamento da saúde, sem contar que os mais afe- tados nos acidentes são indivíduos em plena atividade econômica que, se não perdem suas vidas, as comprometem permanentemente. Somente essa desalentadora questão já justificaria al- çar a modalidade rodoviária como uma prioridade para o estabelecimento de políticas e direcionamento de esforços do Poder Público Estadual. Mas, a precariedade de nossas rodovias ainda impõe custos a um setor produtivo dela muito dependente e, em conseqüência, afasta novos investimentos do Estado. A esse aspecto somam-se a ausência de uma maior integração multimodal e a não-implementação de marcos regulatórios. No caso da integração multimodal, a falta de coordenação entre os estados, junta- mente com a ausência de regras para as ferrovias operadas pelo setor privado, são os maiores impedimentos ao seu desenvolvimento. TABELA 4 ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PESQUISADA BRASIL, REGIÃO SUDESTE E ESTADOS SELECIONADOS – 2001 Conceito (em % ) Extensão Avaliada Estado % do Total (km) B om Deficiente e Mau Goiás 3.500 7,7 34,3 65,7 Minas Gerais 6.365 14,1 24,0 76 Paraná 2.771 6,1 55,6 44,4 Rio Grande do Sul 4.436 9,8 41,3 58,7 São Paulo 1.789 3,9 72,5 27,5 Sudeste 9.676 21,3 39,3 60,7 Brasil 45.294 100,0 31,3 68,8 FONTE: Pesquisa rodoviária 2001, CNT, 2002. 33 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Além dessas questões, o transporte público, especialmente na Região Metropolitana de BDMG 40 anos Belo Horizonte, padece pela falta de coordenação entre os municípios e carece da expansão do trem metropolitano, fatores que influenciam de forma adversa o ordenamento territorial. Portanto, a tarefa do Poder Público Estadual no setor de transporte e logística é extensa. Na modalidade rodoviária, em particular, cabe aos nossos dirigentes atuar no sentido de: (1) atrair o investimento privado e implementar a necessária regulação nas vias e sistemas operacionais sob sua jurisdição, ou delegados pelo governo federal, que permitem retorno privado suficiente- mente atrativo; (2) assegurar recursos públicos para adequação, recuperação e manutenção da malha federal; e, (3) investir diretamente ou através de parcerias público-privadas (PPPs) nas infra-estruturas estaduais de transporte que se mostram economicamente inviáveis para a atua- ção do setor privado. Saneamento e energia são dois setores nos quais Minas Gerais está em situação peculiar. Em ambos, apesar de não ter a competência de poder concedente, o Estado opera as principais empresas: Copasa e Cemig. O saneamento é de responsabilidade municipal, ainda que se advogue a competência estadual para o caso das regiões metropolitanas. A Copasa, empresa controlada pelo governo estadual, é responsável pelo abastecimento de água e, em menor escala, esgotamento sanitário em boa parte do Estado. O saneamento carece de marcos regulatórios, entidades fiscalizadoras da qualidade dos serviços, definição de competências e, principalmente, mecanismos de financiamento eficientes. Na esfera estadual, a falta de regulamentação da Lei Estadual de Saneamento e um dos atuais mecanismos de financiamento utilizados, através de subsídios cruzados, determina desigualdades no acesso, pois a Copasa não atende todos os municípios e tampouco provê abastecimento e esgotamento sanitário na mesma escala da água. É nítida a preferência da Copasa, em função da estrutura tarifária vigente, por oferecer serviços de abastecimento de água, deixando o esgotamento sanitário relegado a segundo plano. Ressalte-se que a Copasa, historicamente, vem realizando investimentos físicos com recursos aportados de forma significativa pelo governo estadual, ou seja, a empresa mineira de saneamento, em alguma medida, não atenua as desigualdades no acesso ao saneamento por não atender todos os municípios do Estado e tampouco atendê-los de forma homogênea. Há uma maior carência em esgotamento sanitário e a presença de municípios fora da área de atuação da Copasa com atendimento, em média, precário. As conseqüências são devastado- ras, notadamente nas doenças relacionadas com a falta de saneamento e na degradação ambiental. Na drenagem urbana e limpeza pública, outros componentes do saneamento, o governo estadual está praticamente ausente. Na drenagem urbana, dos 853 municípios de Minas Ge- rais, 671 (79%) relataram oferecer tais serviços. Trata-se de um serviço essencialmente provido pela administração direta do Poder Público Municipal (99,5% dos municípios com serviço de drenagem). Da mesma forma, na limpeza pública o serviço é predominantemente prestado pela administração direta municipal, em 838 de 912 distritos (91,9%). Apontados os problemas, torna-se transparente o papel precípuo do governo estadual no saneamento, abrange definições regulatórias, desenho de mecanismos de financiamento e coor- denação da ação municipal no setor, especialmente na RMBH. Registre-se, por fim, a existência do Fundo Novo SOMMA, gerido pelo BDMG, destinado a investimentos municipais em saneamento. No setor de energia, da mesma forma que nas telecomunicações, o problema da universalização do acesso está relativamente equacionado, em particular na energia elétrica, prin- 34 Minas Gerais do Século XXI

cipal fonte da matriz energética. Existem, contudo, carências localizadas na zona rural e proble- BDMG 40 anos mas de qualidade em algumas regiões. A Cemig, controlada pelo governo de Minas Gerais, é a principal empresa do setor de energia elétrica, atendendo aproximadamente 90% dos municípi- os e operando na geração, transmissão e distribuição. Como empresa verticalmente integrada, a Cemig atualmente não está alinhada ao novo modelo do governo federal para o setor, que requer a desverticalização da empresa e a criação de uma empresa comercializadora. O modelo propicia, ainda, oportunidades a serem examinadas pelo Governo Estadual na condição de principal acionista da Cemig. De fato, a presença de empresas controladas pelo governo estadual em setores de infra- estrutura permite uma melhor coordenação do Estado, que, ao contrário de outras unidades fe- derativas, não precisa negociar com diferentes atores em cada setor infra-estrutural. Isso pode representar menor risco aos investidores privados, pois a negociação para provisão de um conjunto infra-estrutural – energia, saneamento e transporte – pode ser feita diretamente com o Governo do Estado e não com múltiplos atores. O menor risco regulatório é fator determinante na decisão locacional das empresas, mas, para isso ocorrer, é fundamental que as empresas estaduais se alinhem em torno das diretrizes do governo, de forma que todos possam, ao final, co- lher resultados positivos. 5.2. Transformando o desenvolvimento da agropecuária Nas últimas décadas, as transformações estruturais da agropecuária nacional agregaram, cada vez mais, aos interesses ligados à propriedade da terra os da indústria, comércio e finanças, configurando o avanço do agronegócio e reforçando a adoção do conceito de cadeias produtivas. A consolidação desse novo modelo firmou-se no tripé: • crescente oligopolização, tanto a montante quanto a jusante da base agropecuária nas cadeias produtivas; • exclusão tecnológica de parcela significativa de produtores, derivada do constante aprimoramento tecnológico da produção agropecuária, com impacto sobre o porte dos empreendimentos; • mobilidade geográfica da base produtiva, dada a possibilidade, aberta pela tecnologia, de incorporação de novas áreas à fronteira agrícola. Nesse ambiente, assistiu-se à contínua expansão da agropecuária na direção oeste do Es- tado e do País, concomitante à maior articulação dos setores industriais, comerciais e financeiros com a produção primária, bem como à profissionalização empresarial de boa parte dos produtores rurais. Em outras palavras, a agropecuária se tecnificou, em especial pela sua vinculação crescente ao setor industrial, expressa no uso de máquinas, defensivos e insumos, além do processamento de sua produção se realizar, cada vez mais, por plantas industriais de porte. A sobrevivência econômica do produtor rural passa a depender, criticamente, de sua situação tecnológica, capacidade de acoplar-se, em moldes empresariais, a estruturas comerciais e industriais, muitas vezes, organizadas sob a forma de oligopólios. Deve-se observar que a maior efici- ência dos setores industriais e logísticos supridores da agropecuária pode se traduzir em menores preços pagos pelos produtores rurais na aquisição de máquinas, insumos e serviços. Estima- se que cerca de 34% dos produtores rurais brasileiros encontram-se inseridos, em bases empresariais, no agronegócio e respondem por 70% da renda agrícola. 35 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Em Minas Gerais, deve-se observar, em primeiro lugar que, na última década, a BDMG 40 anos agropecuária foi o setor de maior expansão no âmbito da economia mineira. O PIB setorial al- cançou o crescimento médio anual de 4,1% a.a., apesar da redução de 12% na área cultivada. Há avanços de produtividade, pelo uso cada vez mais difundido de tecnologias mais atualizadas, apesar da grande heterogeneidade que marca o campo no Estado. Exemplificando os avanços da produtividade da agropecuária mineira, observe-se que, em grãos, na safra de 2000, o Estado alcançou 2.633kg/ha, ou seja, uma produtividade média superior em 11% da média nacional. TABELA 5 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DE ESTADOS SELECIONADOS NO PRODUTO AGROPECUÁRIO A PREÇO BÁSICO (%) 1970* 1985 1999 Minas Gerais 11,9 14,7 11,4 São Paulo 16,2 18,0 20,8 Paraná 12,1 12,7 11,5 Rio Grande do Sul 15,9 11,3 13,2 BRASIL 100,0 100,0 100,0 FONTE: 1970: IBGE. Séries Históricas do Brasil. 1985 e 1999: IBGE. Contas Regionais do Brasil, 1985 - 1999. * Produto Agropecuário a Custo de Fatores. Elaboração: Fundação João Pinheiro. As diferenças em relação a outras economias agropecuárias estaduais fundamentam-se, de um lado, na contínua expansão da fronteira em direção ao Centro-Oeste e mesmo para alguns estados do Norte e Nordeste; e, de outro, na desfavorável evolução de preços relativos, que se fez sentir com maior intensidade em Minas Gerais do que em São Paulo. Ou seja, a traje- tória declinante dos preços internacionais do café desde 1997 e a simultânea e contínua depreci- ação nos preços pagos ao produtor de leite representaram perdas para o produto agrícola destes segmentos que, em Minas Gerais, respondem por 35% deste produto setorial. Em face da evolução de preços relativos desfavorável, a contribuição da agropecuária para o PIB estadual declinou de 11,2% em 1990 para 8,5% em 2000. Da mesma forma, muito embora Minas Gerais mantenha-se, historicamente, como um dos principais contribuintes para a pro- dução agropecuária primária do País, registra-se redução da participação mineira sobre o produ- to agropecuário brasileiro: de 12,6%, em 1990, para cerca de 11% em 2000, rebaixando Minas Gerais de segunda para a quarta posição, em termos de maiores contribuições estaduais para o produto agropecuário nacional. Observe-se, em contraposição, o notável crescimento da agropecuária paranaense, cujo crescimento de produto foi de tal ordem que superou os efeitos adversos de preços relativos. Se a contribuição da agropecuária ao PIB estadual é declinante, o mesmo não se pode dizer do comportamento do setor em outras áreas. No comércio exterior, a agropecuária viabilizou a geração de superávits comerciais e a obtenção de divisas e, no mercado interno, manteve a regularidade do abastecimento da demanda por alimentos, contribuindo no controle dos preços da economia. 36 Minas Gerais do Século XXI

Por outro lado, alguns fatores, dentre os quais a adoção de melhores práticas gerenciais e BDMG 40 anos tecnológicas, os ganhos de escala e os avanços da produtividade tiveram impacto francamente negativo sobre a ocupação da mão-de-obra, onde se confirma a histórica tendência declinante relativa: de mais de 50% do total de pessoal ocupado no Estado em 1970, passa para 33% em 1980, 26% em 1991, reduzindo-se para menos de 22% em 1999. Não obstante as transformações setoriais, a pauta produtiva em Minas Gerais continua fortemente concentrada em três produtos: café, leite e carne bovina. Esses produtos perfazem mais de 57% do valor bruto da produção agropecuária. Estão presentes ainda três outras cadeias agroindustriais comparativamente menos expressivas: cana-de-açúcar, frutas, e algodão, cujo surgimento é mais recente. Sem que se configure o aspecto da transformação industrial da soja, com a mesma intensidade do Sul do País, comparecem, ainda, quatro cadeias produtivas de grãos (milho, arroz, feijão e soja), além da produção de batata e mandioca. O café produzido em Minas Gerais responde por 48% do total nacional; a batata por 30% do obtido no País; os grãos – neles incluídos arroz, feijão, milho e soja – por 8% do total, e nestes, com nítido predomínio do milho e feijão. Ao mesmo tempo, a diversidade regional do Estado em termos climáticos, edáficos e biológicos propicia uma pauta agrícola diversificada, contendo produtos tais como o abacaxi (24% do nacional), a quarta produção de laranja, além de hortifrutis como o alho e o tomate. Quanto à atividade pecuária, o Estado tem uma participação média de 11% no valor bru- to da produção nacional, sublinhando-se que a safra mineira do leite responde por 30% da nacional, enquanto Minas Gerais abriga o segundo rebanho bovino, é o segundo produtor de ovos, tem o quarto rebanho suíno e o quinto plantel de aves. Na pecuária, os avanços foram notáveis durante a última década, registrando a expansão de 67% do plantel de suínos, 57% na avicultura e de 30% na bovinocultura de corte. A par da modernização da atividade mediante a maior presença dos “empresários rurais”, a erradicação da febre aftosa e a ampliação dos mercados externos se apresentam como indutores da expansão. O desafiante objetivo de transformar Minas Gerais no principal espaço do agronegócio do Brasil tem fundamento na produção primária descrita, à qual se deve acoplar um posicionamento estratégico centrado nos conceitos de cadeia produtiva, competitividade e arranjos produtivos regionais e locais. Para garantir a competitividade da agropecuária mineira como forma de melhor inseri-la, de forma sustentável, nos mercados mundiais, além de garantir o abastecimento doméstico, faz-se necessário observar algumas condições estruturais, que representam alvos preferenciais para as políticas públicas: • a existência de um grande contingente de produtores tradicionais, pouco articulados com o setor industrial,que têm na terra e no trabalho os fatores de produção quase exclusivos; • a convivência de regiões de uso intensivo de tecnologia e alta produtividade com outras de base produtiva rudimentar, orientadas para a sobrevivência; • a heterogeneidade espacial expressa no aprofundamento da concentração produtiva nas áreas de cerrado no Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste, em detrimento das demais regiões; • a diversidade de formas de exploração (tradicional versus empresarial) e a diferencia- ção do mercado atendido (abastecimento doméstico ou exportações); 37 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

• o nível de elaboração da produção primária (in natura ou processado industrialmente); BDMG 40 anos • os diferentes níveis de conteúdo tecnológico disponíveis e/ou utilizados no setor agropecuário. A esse conjunto de variáveis, somam-se a crise fiscal vivenciada em Minas Gerais e o natural envelhecimento de instituições, a maior parte delas estabelecidas há mais de três décadas. Assim, registra-se perda de efetividade e capacidade operacional em algumas instituições – a exemplo da Emater, Ruralminas e Epamig. Toda essa variada gama de problemas determina a oportunidade da revisão do papel do Estado, implicando a necessidade de revisão tributária, o reforço da regulamentação, normatização e fiscalização sanitária, tarefas a serem desempenha- das em grande parte pela Administração Estadual, em colaboração com as autoridades federais e municipais. A reestruturação do sistema operacional da agricultura é percebida como fundamental, tanto pelos seus próprios quadros técnicos e diretivos quanto pelos agentes privados do setor. O debate se instaurou desde a década de 80, já com resultados parciais mediante a criação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do sistema de informação Agridata e da federalização da Cia. de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg) e das Centrais de Abastecimento de Mi- nas Gerais (Ceasa). 5.3. Consolidando posições na mineração Os minérios são a principal base produtiva de Minas Gerais, por fornecer os insumos do complexo metal-mecânico e pela sua presença marcante na pauta de exportações mesmo em estágios de menor elaboração industrial. Comparecem, ainda, no início da indústria da constru- ção, através do cimento e da produção agrícola, mediante o fosfato. Sua relevância econômica não é traduzida de forma plena pela participação no PIB de Minas Gerais, que é bem pequena (1,6% em 2000), mas a participação da indústria extrativa mineral do Estado de 7,6% no total nacional espelha uma das especializações produtivas mineiras. Duas tendências de longo prazo determinam a redução do peso de Minas Gerais na pauta mineral brasileira, que declinou de 12,6% em 1985 para 7,6% em 1999. São: • a expansão da fronteira mineral em direção aos Estados do Pará (notadamente o Proje- to Carajás), Goiás e Bahia; • os notáveis avanços alcançados na extração de petróleo no Rio de Janeiro. O diagnóstico atual da mineração no Estado de Minas Gerais tem como principal con- clusão que a grande maioria das substâncias atualmente em exploração no Estado deve manter sua produção no futuro pelo menos no intervalo dos próximos dez anos. A análise das sete principais substâncias minerais em produção no Estado (ferro, ouro, zinco, níquel, nióbio, fosfato e calcário) indica: • ritmo de crescimento: sendo uma atividade madura apresenta taxas de crescimento mode- radas no âmbito mundial, brasileira e estadual; entretanto, algumas substâncias exploradas em Minas Gerais (zinco e fosfato, por exemplo) devem continuar apresentando taxas de crescimento relativamente elevadas; 38 Minas Gerais do Século XXI

• proeminência do Estado em relação ao País: espera-se uma maior retração da participação do BDMG 40 anos Estado, em especial pelos projetos da CVRD no Pará, notadamente de cobre e níquel e, em menor escala, de bauxita e alumina; • diversificação da pauta produtiva: a importância relativa do ferro tem se ampliado e deverá prosseguir em Minas Gerais; • principais substâncias minerais: as perspectivas de mercado – oferta, demanda e preços – são favoráveis para seis das principais substâncias, revelando-se insatisfatórias para o níquel pela exaustão próxima das reservas, enquanto nas demais haverá substituição de minas; • perfil das empresas e mercado: a mineração é exercida em Minas Gerais por empresas de grande porte, nível “classe mundial”, operando em estruturas oligopólicas de mercado e direcionadas para a demanda internacional. Não foram identificadas vulnerabilidades decorrentes de flutuação de preços. As substâncias com maior dependência do mercado doméstico são fosfato e calcário. Para as sete principais substâncias minerais não se constataram deficiências quanto à competitividade estrutural ou empresarial. Assim, as ações públicas requeridas são a manuten- ção do mapeamento aerogeofísico e básico pela Comig, além de se promover uma revisão nos procedimentos operacionais da FEAM, IEF e IGAM com vistas à simplificação e celeridade. Já a situação das micro, pequenas e médias mineradoras é bastante diversa. A melhor atu- ação do Estado junto a tais empresas poderia ocorrer a partir do desenvolvimento de seu pró- prio sistema estatístico em relação à mineração, o que já havia sido sugerido pelo BDMG em “Economia Mineira – 1989: diagnóstico e perspectivas”, mediante a proposta de criação do De- partamento Estadual de Produção Mineral. A avaliação qualitativa das 24 substâncias minerais exploradas pelas empresas de menor porte identificou que 11 delas se inscrevem na cadeia produtiva da construção civil e 7 na metalurgia/siderurgia. Perspectivas desfavoráveis de crescimento foram vislumbradas para seis subs- tâncias: cassiterita, feldspato, manganês, mica, talco e tantalita. Apenas em duas substâncias (água e lítio) os impactos ambientais foram avaliados como baixos enquanto, no outro extremo, cinco foram tidas como de alto impacto: ardósia, areia para construção, argila, diamante e gemas, quartzito. Há notórias deficiências na competitividade empresarial e setorial; por isso, sugerem-se iniciativas voltadas para o treinamento gerencial, regularização empresarial, redução de impactos ambientais adversos, agregação de valor ao produtor, bem como a adoção de formas de cooperação empresarial. Tais iniciativas devem partir da identificação, em cada segmento de mercado atendido, das estratégias capazes de alcançar melhor inserção competitiva, seja mediante a complementaridade/ competição com a grande empresa, seja mediante a busca de nichos e interstícios de mercado. 5.4. Integrando a indústria para o futuro O parque industrial mineiro hoje contribui menos para o emprego direto do que no iní- cio da década de 80. Se antes, em 1980, participava com cerca de 24% do pessoal ocupado, em 1999 viu sua absorção da mão-de-obra reduzir-se para quase 21%. Tal redução, reflexo tanto do 39 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

quadro recessivo da década de 80 quanto do ajuste “híbrido” dos anos 90 não retira da indús- BDMG 40 anos tria o caráter de motor do desenvolvimento, por abrigar a “chave” da inovação tecnológica e ser capaz de gerar efeitos retroalimentadores da contínua expansão. TABELA 6 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DE ESTADOS SELECIONADOS NO PRODUTO INDUSTRIAL* A PREÇO BÁSICO 1970** 1985 1999 Minas Gerais 6,9 9,3 10,4 Rio de Janeiro 15,3 13,2 12,9 São Paulo 56,4 43,6 36,4 Paraná 3,0 4,8 6,7 Rio Grande do Sul 6,3 7,0 7,7 BRASIL 100,0 100,0 100,0 FONTE: 1970: IBGE. Séries Históricas do Brasil. 1985 e 1999: IBGE. Contas Regionais do Brasil, 1985 - 1999. * Produto Industrial inclui o produto das indústrias extrativa mineral e de transformação, serviços de utilidade pública e construção. ** Produto industrial a custo de fatores. Elaboração: Fundação João Pinheiro. Conforme já antecipado, a indústria mineira tem dois pilares de sustentação inicial, ou seja, a agroindústria e a extração mineral, ambas completadas dentro dos limites geográficos do próprio Estado. Em uma perspectiva quase secular, o seu desempenho registra um impulso notável, pois, de 1960 para 1999, viu saltar sua participação relativa na indústria nacional de meros 6% para 10,0%. Dos quatro subsetores que integram o setor industrial em Minas Gerais, o mais importante é a indústria de transformação que, em 2000, respondia por pouco mais da metade do produto industrial. Entretanto, nos últimos quinze anos a indústria de transformação tem assis- tido à perda de sua contribuição para a geração do produto tanto nacionalmente quanto em Mi- nas Gerais. O desempenho da indústria de transformação não é linear nos últimos trinta anos. Ao surto industrializante dos anos setenta seguiu-se a sustentação do crescimento, pela via das ex- portações, nos anos oitenta, procedendo-se à reestruturação produtiva nos anos 90. Em todos esses momentos, o “carro-chefe” em Minas Gerais foi o complexo metal-me- cânico, reforçando-se, nos anos 90, a integração industrial das economias mineira e paulista. Na década, os Estados do Sul e Sudeste foram beneficiários da desconcentração industrial de São Paulo. Se tal tendência é inconteste, a posição relativa de Minas Gerais não o é, ainda que se busquem os dados na mesma fonte, no caso, o IBGE. Caso essa participação seja consultada nas contas regionais, Minas Gerais se apresenta como a quarta economia industrial do País, contribuindo com 9% do valor adicionado bruto. Já a Pesquisa Industrial Anual para o mesmo ano de 1999 indica que Minas Gerais seria a terceira economia estadual, com 9,6% pouco à frente, portanto, da economia gaúcha. 40 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos TABELA 7 PARTICIPAÇÃO DOS GÊNEROS NO PIB DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE MINAS GERAIS - 1985 E 2000 - (%) 2000(1) ESPECIFICAÇÃO 1985 Bens de Consumo Não Duráveis 24,8 25,2 Produtos alimentares 10,1 15,9 B ebi das 0,8 3,7 Fumo 1,6 1,7 Têxtil 7,5 1,6 Perfumaria, sabões, velas 0,2 1,3 Mobiliário 1,0 0,9 Vestuário, calçados e artefatos de tecidos 3,6 0,1 Bens de Consumo Intermediário 54,6 49,5 Metalurgia 32,0 24,7 Quimica 14,3 13,2 Minerais não-metálicos 6,6 10,1 Papel e papelão 1,7 1,5 Produtos de matéria plástica 1,0 0,2 Bens de Consumo Duráveis e de Capital 7,0 12,0 Material de transporte 4,7 11,6 Material elétrico e de comunicação 2,4 0,4 (2) Outras 10,6 10,3 Autônomos 1,9 2,8 Indústria de Transformação 100,0 100,0 Fonte: IBGE/DECNA e FJP/CEI. Elaboração: Fundação João Pinheiro. Notas: (1) Resultados preliminares; (2) Inclui Mecânica, Madeira, Borracha, Couros e peles, Produtos farmacêuticos e veterinários, Editorial e Gráfica e Diversos. A participação do complexo metal-mecânico de Minas Gerais no produto industrial estadual passa de 37,5%, em 1960, para 51%, em 1999. A diversificação do complexo se fez notadamente a partir das indústrias automotiva e mecânica, esta última em bases mais frágeis e gravemente afetada pela crise dos anos 80 e, ainda, sofrendo os efeitos do ajuste produtivo em curso. Os dois pontos fortes do complexo metal-mecânico de Minas Gerais são: • as intensas transações de compra e venda dos setores localizados na base do complexo – siderurgia, produtos metalúrgicos e metálicos não-ferrosos – com os setores nos elos superiores do complexo, ou seja, a sua forte integração interna e, • o desenvolvimento recente da indústria de material de transporte, de sorte a legitima- mente designá-lo como uma “cadeia produtiva”, pelas fortes relações de compras, não apenas internas ao segmento automotivo, mas alcançando, ainda, o de máquinas e equipamentos. 41 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Suas fragilidades residem: BDMG 40 anos • nos segmentos material elétrico, equipamentos eletrônicos e de telecomunicação, e • na perda de importância da indústria mecânica. Em termos prospectivos, destaca-se ainda como promissor o vetor da industrialização do agronegócio, ressaltando que, até então, o parque agroindustrial do Estado está aquém da potencialidade oferecida pela base agropecuária. À exceção de laticínios, em todos os demais segmentos observam-se lacunas a serem ocupadas, desde a cafeeira e de carnes, passando por couros, óleos e massas, sucos e conservas, bem como açúcar e álcool. Sugere-se que tais lacunas podem estar associadas à menor escala das plantas industriais, porte de empresas e menor pre- sença de cooperativas. A cadeia produtiva da construção civil é o segundo subsetor de maior peso na indústria mineira. Na última década que se encerrou, a construção civil viu aumentar sua participação no PIB mineiro de 8,5% para 13,3%. Além dessa importância, cumpre registrar: • em Minas Gerais, a construção civil tem sua base produtiva estabelecida internamente, na produção de minerais não-metálicos, que responde por 10% do valor da produção manufatureira, além de em outros gêneros industriais de menor expressão, como os da cerâmica branca e vermelha; • o know-how acumulado em atividades de construção metálica e em pré-moldados de con- creto confere a Minas Gerais vantagens singulares; • a relevância da indústria de construção civil para a ocupação da mão-de-obra, respondendo por algo próximo a 6% do total em 1999, tendo chegado a contribuir com cerca de 10% em 1980. Na cadeia da construção civil, os esforços devem se dirigir para a disseminação de técni- cas construtivas orientadas à elevação da produtividade. Outra oportunidade reside na padroni- zação e controle de qualidade na manufatura de materiais construtivos, o que pode propiciar a obtenção de ganhos de escala. Na cadeia têxtil, realizou-se um decisivo processo de modernização de plantas, acompanhado da concentração industrial, nos segmentos de fiação, tecelagem e malharia. Em Minas Gerais, hoje, o que ressalta é tanto a pequena dimensão do segmento confeccionista e sua capacidade de gerar empregos quanto a possibilidade de se alavancar o seu desenvolvimento mediante a abordagem de “aglomeração produtiva”. Do ponto de vista espacial, foram identificadas 40 aglomerações produtivas nas diversas regiões do Estado, com múltiplas dimensões econômicas e variados estágios de cooperação, atua- lização tecnológica e capacitação gerencial. Ao lado do predomínio das aglomerações em indús- trias maduras, tais como a têxtil e confecções, calçados, madeira e mobiliário, extrativa mineral e materiais de construção, foram identificadas aglomerações em atividades de maior conteúdo tecnológico, tais como biotecnologia, material de transporte, química, material elétrico e de co- municação. Tanto para os complexos metal-mecânico e agroindustrial e cadeias produtivas da cons- trução e têxtil, quanto para as aglomerações produtivas, à palavra de ordem, já corriqueira, de avançar no enobrecimento da produção e incorporação de produtos de maior conteúdo tecnológico se soma a necessidade de “ir além”. Trata-se de assegurar que vantagens compa- 42 Minas Gerais do Século XXI

rativas ditadas pelas dotações de recursos sejam incorporadas, ao lado de economias externas BDMG 40 anos e de escala. Requer, ainda, internalizar as mudanças associadas a tecnologias de informação e novas formas de organização do trabalho, pela busca incessante de inovações, “design”, marketing, customização, serviços pós-venda. Assim, além de obter a excelência fabril, há que rejuvenescer continuamente a linha de produtos e serviços a ele associados, agregar valor a outros elos da cadeia além da planta industrial, agora sob o primado dos “ativos intangíveis”. Nesse sentido, o estabelecimento de um sistema nacional e estadual de inovação se impõe como prioritário e fundamental. O detalhamento de políticas consistentes com a direção proposta e a sua plena implementação pressupõe, em Minas Gerais, a modernização do sistema estadual de fomento concebido para a atração de grandes projetos industriais. Ao mesmo tempo, elencam-se as seguintes premissas e proposições para a ação governamental: • ênfase exportadora; • substituição competitiva e seletiva de importações; • reforço da infra-estrutura econômica associada à supra-estrutura de serviços do “quaternário”; • articulação com o governo federal; • nucleação em aglomerações produtivas locais. Ao avançar na elaboração de uma política industrial, há que se reconhecer, nas cadeias de produção, a eventual ocorrência de empresas-líderes, pois elas imprimem o impulso dinâmico a toda a cadeia. Nas aglomerações produtivas em que inexista a empresa-líder, a ação pública requerida torna-se mais abrangente, envolvendo desde iniciativas nas áreas educacionais e de defesa da concor- rência, passando por esforços para coordenar a interação do tecido empresarial, além da regulação e fiscalização. Compara-se o escopo de ação pública nessas aglomerações produtivas ao extensionismo rural e ganha maior destaque a necessária participação – ou mesmo liderança – de entidades empresariais e do poder público municipal na condução de iniciativas com vistas ao melhor desenvolvimento das aglomerações produtivas. Em tais situações, cogita-se da reedição, em versão atualizada, das “Jornadas de Desenvolvimento” promovidas na década de 70. 5.5. Serviços Diversidade é a característica intrínseca do setor de serviços. Sua abrangência comporta, desde a administração pública e a intermediação financeira, até aluguéis e serviços domésticos, depois de abrigar a operação de infra-estrutura de transporte, armazenagem e comunicação, dentre os seus componentes principais. À soma dos serviços com a construção civil, convenciona-se aqui designação de “setor terciário”. É do conjunto heterogêneo de atividades abrigadas sob serviços que hoje deriva a maior parcela do PIB mineiro (cerca de 48% do total), em que se provê o grosso da ocupação para a população: quase 58% do total. Se acrescentarmos a ocupação oferecida pela construção civil, o Terciário responde por 64% da ocupação total. 43 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Na tradição da literatura quanto a “estágios de desenvolvimento”, Minas Gerais teria BDMG 40 anos assim alcançado a posição da “economia pós-industrial” não fora por qualificativos decisivos. Primeiro, em economias emergentes, o crescimento do terciário mais do que refletir um está- gio “superior” de desenvolvimento – portanto após a sociedade agrícola e depois da maturação dos frutos de duas revoluções industriais – pode indicar, mediante o “inchaço do terciário”, a erosão de relações tradicionais no campo, combinada com industrialização em ritmo insuficiente para absorver os excedentes populacionais que migraram para os centros urbanos. O segundo qualificativo decorre das novas tendências, em escala global, e os conseqüen- tes ajustes promovidos na economia brasileira. Os ajustes resultam, tanto do surgimento de atividades intensivas em conhecimento – tendo a produção de softwares, talvez, como o seu melhor exemplo –, quanto de reestruturações empresariais, em que se realizou a busca da eficiên- cia produtiva, muitas das vezes, pela via do desemprego. Em ambos os aspectos apura-se um crescimento da ocupação no terciário, entretanto, com conotações opostas. O desenvolvimento de atividades intensivas em conhecimento e gestão – logística, design, marketing e infovias, por exemplo – leva especialistas a identificar um “setor quaternário” a ser apartado do terciário tradicional. Já o desemprego da mão-de-obra industrial se traduz, com fre- qüência, em aumento de ocupação no terciário pela obtenção da nova ocupação, ainda que tran- sitória, em atividades ali compreendidas. A evolução do setor terciário mineiro pode ser feita sob a ótica do pessoal nele ocupado, que por convenção é desagregado em: • “serviços produtivos”, nos quais se incluem, do Censo Demográfico, os ramos de atividade comércio, construção civil, transportes e comunicação, além de serviços auxilia- res às atividades; • “outros serviços”, aos quais se somam as ocupações oferecidas nos ramos da adminis- tração pública, social, prestação de serviços e outras atividades. O uso combinado dessas categorias analíticas utilizadas nos Censos Demográficos com as utilizadas nos Censos Econômicos sugere a ocorrência, em Minas Gerais, nos últimos trinta anos, de todas as tendências referidas. TABELA 8 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DOS SERVIÇOS PRODUTIVOS* (%) POR UNIDADE FEDERATIVA SELECIONADA 1970 1980 1991 2000 Minas Gerais 95,46 103,74 101,09 99,64 São Paulo 103,13 100,96 104,72 104,96 Rio de Janeiro 106,88 91,81 94,61 97,98 Paraná 104,97 104,23 107,10 104,40 Rio Grande do Sul 99,76 99,75 101,91 104,85 BRASIL 100,00 100,00 100,00 100,00 FONTE: FIBGE. Censos Demográficos 1970, 1980, 1991 e 2000. * Pessoal Ocupado em Serviços Produtivos / Pessoal Ocupado no Terciário. Elaboração: Fundação João Pinheiro. 44 Minas Gerais do Século XXI

Em 1970, as atividades serviços em Minas Gerais absorviam 34% do pessoal ocupado e BDMG 40 anos aqueles nos serviços produtivos perfaziam um quociente em relação ao total do terciário inferior à média então apurada para o País. É clara a indicação, portanto, de que Minas Gerais se apresentava ainda como uma economia com fortes bases agrárias. Já em 1980, no auge, portanto, do surto industrializante mineiro, o pessoal ocupado em serviços alcança 43%, e o quociente dos lotados em serviços produtivos passa a ser nitidamente superior ao quociente médio verificado para o País, sugerindo que o impulso industrial se fez acompanhar de expansão nas atividades terciárias dentro das fronteiras do próprio Estado. Naquela ocasião, Minas Gerais participava com 8,4% do PIB nacional mensurado para as atividades de serviços. Os efeitos plenos dos grandes projetos industriais em Minas Gerais ocorrem ao longo da década de 80, fazendo-se acompanhar de urbanização em um quadro nacional recessivo. Essas trajetórias se expressam nos serviços em 1990, quando o setor passa a responder por 51% da ocu- pação. Tal indicador poderia vir a ser entendido como sugestivo de uma “sociedade pós-industrial”. Entretanto, o próprio contexto recessivo e a redução observada na relação serviços produtivos/total, tanto absoluta, quanto no comparativo com o resto do País, induzem à cogita- ção de que o conceito de ”inchaço do terciário” descreve melhor o fenômeno. Encerra-se a década de 90 com o setor de serviços mineiro participando com 9,3% do produto setorial nacional, percentual que, por ser inferior às participações setoriais mineiras na agropecuária e industrial do País, expressa, portanto, que o grau de “profundidade” dos serviços no Estado não se realizou de forma plena. Entendida a economia estadual no espaço nacional, fica sugerido que muitos dos efeitos indiretos em serviços, gerados pela agropecuária e in- dústria mineiras extravasam a fronteira estadual e se fazem sentir, em centros urbanos polarizadores situados em Estados limítrofes, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A afirmativa é corroborada ao se observar que, apesar do significativo crescimento, em Minas Gerais, do quociente população ocupada em serviços produtivos/total de ocupação no terciário de 44%, em 1991, para 53% em 2000, tal incremento se fez em proporção inferior à evolução do quociente nacional. TABELA 9 PARTICIPAÇÃO DO SETOR SERVIÇOS NO PIB DE MINAS GERAIS A PREÇOS BÁSICOS - MINAS GERAIS - 1985 - 1999 (%) 1985 1999 Comércio e reparação de veículos e de objetos pessoais e de uso doméstico 9,1 7,8 Alojamento e alimentação 2,1 1,8 Transportes e armazenagem 3,1 2,7 Comunicações 0,8 1,9 Intermediação financeira 9,2 3,7 Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas 4,2 12,4 Administração pública, defesa e seguridade social 7,1 14,1 Saúde e educação mercantis 1,7 2,7 Serviços domésticos e outros serviços 1,2 2,1 Setor Serviços 38,5 49,2 FONTE: IBGE. Contas Regionais do Brasil - 1985 - 1997, 1998 e 1999. Elaboração própria. 45 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

BDMG 40 anos Na comparação da estrutura desagregada em atividades do Censo Econômico no setor serviços em Minas Gerais nos anos de 1985 e 1999, identifica-se, claramente: • a notável expansão da “administração pública”, indicativa provável de maiores dispên- dios em políticas sociais, neles incluídas a seguridade social; • o significativo crescimento de “saúde e educação mercantis”, expressão possívelmente derivada tanto das falhas de governo em provê-las quanto do crescimento e sofistica- ção da demanda por tais serviços; • o incremento extraordinário de “comunicações” devendo-se reportar à universalização do atendimento nas telecomunicações, ao “realismo tarifário” e a novos serviços ofertados; • a redução de importância relativa do comércio, transportes e armazenagem, uma pro- vável decorrência de maior eficiência nas atividades, seguida de redução de margens e, ainda, da força gravitacional que centros em Estados limítrofes têm exercido. • a acentuada perda de participação da intermediação financeira, em parte decorrente da eliminação, após o Plano Real, das transferências de rendas determinadas pela inflação, uma segunda parte, resultante do posterior “enxugamento” no sistema financeiro e, uma terceira parte, talvez proveniente de imposições metodológicas na forma de apuração da atividade no PIB, mediante imputação. A propósito de metodologias de cálculos, não foi possível esclarecê-las também para o crescimento observado em “aluguéis”. Entretanto, o aspecto atual mais relevante do setor serviços ainda não se expressa de forma clara e direta na apuração do PIB. Refere-se à contribuição que as atividades dos serviços – em especial as intensivas em conhecimento – agregam à agropecuária e indústria. São os impactos de serviços decorrentes de inovação tecnológica e gerencial, qualificação da força de trabalho, “design”, marketing, logística e comercialização. Os efeitos desses serviços se expressam, no PIB, especialmente pela agregação de maior valor bruto de produção às atividades primárias e secundárias, além de reduzir o custo relativo de insumos adquiridos por essas atividades, contribuindo assim para ampliar o valor agregado nelas apurado. 46 Minas Gerais do Século XXI

6. Por um sistema estadual de inovações BDMG 40 anos O progresso tecnológico constitui, desde tempos imemoriais, a alavanca essencial das civilizações. Configura e conforma as estruturas produtivas, sociais e políticas, representando o elemento diferenciador de países e regiões. Sua trajetória escreve a história das sociedades. No mundo contemporâneo, chamado de sociedade informacional, a primazia da ciência e tecnologia se tornou quase absoluta. Reconheça-se, entretanto, que o seu desenvolvimento tem pressupostos e condicionantes, cabendo aos agentes econômicos — públicos e privados — estabelecer políticas conducentes à geração do conhecimento e seu desdobramento, como ino- vação, para a estrutura econômica, social e política. Ademais, destaque-se que, em países desenvolvidos, é intenso o entrelaçamento entre as dimensões científicas e tecnológicas, pois, se é verdade que a ciência é fonte para a tecnologia, a direção oposta, a da tecnologia moldar a ciência, também é verificável. Pode-se mesmo afirmar que o marco diferenciador das sociedades avançadas é a existência de forte interação entre Ciência e Tecnologia (C&T), por mecanismos retroalimentadores capazes de estabelecer o círculo virtuoso do desenvolvimento sus- tentado. Identificam-se três grupos de países em termos de infra-estrutura e interação de C&T. Abaixo de dois grupos, o primeiro integrado pelas economias avançadas, e o segundo por países em processo de catching up, é no terceiro grupo que o Brasil se insere. Nesse grupo, a produção científica ainda não constituiu massa crítica suficiente para forjar fortes interações entre a infra- estrutura científica e a produção tecnológica. Em termos nacionais, o sistema de inovação revela-se ainda imaturo, fortemente concentrado em São Paulo, mas já no limiar do ponto de inflexão. Os mesmos indicadores adotados para identificar grupos de países quando aplicados para as economias estaduais revelaram um quadro mais desalentador para a inovação em Minas Gerais. Para Minas Gerais e o Brasil, a interação de C&T se torna referência central ao estabelecer a “nova agenda” do desenvolvimento. Partindo-se de que seja correto o diagnóstico de que ganhos significativos de competitividade já foram auferidos em segmentos mais organizados dessas economias, que em outros há ainda aprimoramentos a incorporar e, por fim, que o rumo a ser perseguido, em ambos os casos, é “ir além”, o caminho a ser trilhado é necessariamente o da inovação. Inovação, conforme aqui já salientado, se manifesta não apenas no “chão da fábrica” ou em “campos e pastagens cultivados”, mas na diferenciação dos produtos pela via do design e marketing, na logística associada à produção, na busca incessante – no país e no exterior – por novos mercados ou nichos deles, entre outros aspectos. Não deve passar despercebido que a inovação da gestão pública também se inscreve nessa perspectiva. É sob essa lógica que se advoga, com veemência, o estabelecimento de um Sistema Es- tadual de Inovação em Minas Gerais, seguindo conceitos da literatura schumpeteriana, aqui resumidos, de forma adaptada: Uma construção planejada ou mesmo desarticulada que impulsiona o progresso tecnológico. Medi- ante o seu estabelecimento, assegura-se o fluxo de informações necessárias ao processo de inovação tecnológica. Envolve firmas, redes de interação entre empresas, agências governamentais, universidades, centros de pesquisa, laboratórios de empresa, atividades de cientistas e engenheiros, integra- dos e interagindo em arranjos institucionais. Estes arranjos articulam-se com o sistema educacio- nal, setores empresariais e financeiros, de sorte a formar um circuito de agentes responsáveis pela geração, implementação e difusão das inovações. 47 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

A proposta desdobra-se em dois blocos de questões: BDMG 40 anos • a formulação de um plano estratégico de inovação aderente à estrutura produtiva atual e à possível; • o arranjo articulador dos produtores, gestores, divulgadores, financiadores e demandantes da ciência e tecnologia. Para a segunda questão, propõe-se o estabelecimento do Conselho Estadual de Inova- ção, composto por 17 representantes dos agentes de C&T em Minas Gerais, e a quem competi- ria definir políticas e diretrizes gerais, a serem desdobradas em três vertentes principais: legisla- ção e financiamento, apoio à pesquisa e recursos humanos. Quanto à primeira questão, foi identificado que Minas Gerais tem tradição, capacidade instalada e recursos humanos em C&T. Os pesquisadores sediados em Minas Gerais, em termos numéricos, concentram-se nas áreas de ciências agrárias (33%), engenharias e ciência da computação (22%), e Belo Horizonte abriga 43% deles, seguindo-se, em importância, Viçosa, Lavras, Uberlândia, Juiz de Fora, Sete Lagoas e Itajubá. Já a produção científica, medida por artigos indexados em 1998 e 1999, apresenta uma maior dispersão: ciências agrárias e biológicas comparecem, cada uma, com 18% do total, seguindo-se ciências da saúde (18%) e exatas (13%). Destaque-se que tal produção, quando comparada à nacional, confere uma especialização mineira em ciências agrárias e, com menor intensidade, em ciências biológicas. A produção tecnológica, auferida pelo número de patentes depositadas, está concentrada em metalurgia e extração mineral, alinhadas, portanto, com especializações econômicas de Mi- nas Gerais, respondendo a Região Metropolitana de Belo Horizonte com 47% do total. A articulação observada entre infra-estrutura científico-tecnológica e especializações eco- nômicas do Estado é indicativa da capacidade de resposta às demandas por inovação. Ao mesmo tempo, sugere que as especializações científicas andam mais “a reboque” da tecnologia do que a interação reversa. A inexistência de maior expressão dos setores produtivos classificados como de alta tecnologia é reiterada, mas apresentam-se algumas “janelas de oportunidades” no estabelecimen- to de “cluster” da área de informática em Belo Horizonte, na incipiente indústria produtora de máquinas para a exploração mineral e outros segmentos a montante do complexo metalúrgico. Em resposta à estrutura produtiva possível, são sugeridos os seguintes vetores setoriais para a inovação no Estado: novos materiais, agropecuária e alimentos, biotecnologia, energias alternativas, informática/telecomunicações, bem como biodiversidade e meio ambiente. Para melhor se estabelecer os alvos, sugere-se a revisão crítica, com vistas à sua possível retomada, da iniciativa de “missões tecnológicas”. Destaquem-se, finalmente, as importantes funções que institutos de pesquisa estaduais – Cetec, Epamig, Funed, FJP e IGA – podem vir a desempenhar no sistema proposto, além de universidades – notadamente as federais – outros centros da pesquisa públicos e privados, e do fomento estadual à atividade da inovação pela Fapemig e por outras instituições financiadoras federais e estaduais. 48 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos 7. A perspectiva regional É por demais conhecido o quadro das desigualdades regionais em Minas Gerais. De fato, ao serem examinados os indicadores econômicos e demográficos, sobressai a Região Central na produção de praticamente a metade do PIB estadual (45,6%) e 35% da população residente no Estado, sendo a ela assegurada uma renda per capita 31% superior à média estadual. A Região Sul de Minas é a segunda no ranking regional do PIB responsável por 13% desse agregado e pouco mais de 13% da população mineira, obtendo-se, entretanto, um PIB por habitante pouco inferior à média estadual (97%). A Zona da Mata vem em seguida, gerando 8,5% do PIB estadual e um per capita equivalente a 74% da média do Estado. Seguem- se, na ordenação pelo PIB, as regiões do Triângulo Mineiro e do Rio Doce, cada uma res- ponsável por cerca de 8,0% do PIB. A menor expressão demográfica do Triângulo, com 7% do total estadual, assegura à sua população um produto por habitante superior em 12% à média estadual. Em posição intermediária, encontram-se as regiões Centro-Oeste de Minas e Alto Paranaíba, as quais contribuem com respectivos 4,9% e 3,5% do PIB estadual. Dessas regi- ões, destaca-se o PIB por habitante da Região Alto Paranaíba, 7,4% superior à média estadual. A Região Noroeste e o Jequitinhonha/Mucuri têm participações inexpressivas no PIB gerado, valendo salientar que se trata de realidades bastante diferentes. Assim, esta última, além de uma participação pouco expressiva na geração do PIB, responde pelo menor PIB por habitante, pouco mais de 35% da média estadual. Já a Região Noroeste registra o menor PIB regional, mas também exibe a menor área e abriga o menor contingente populacional (1,9%), equivalendo o seu PIB por habitante a 90% da média do Estado. A dramaticidade da pobreza no Jequitinhonha/Mucuri é mais bem-entendida quando se lembra que a distância de seu PIB per capita e o indicador paulista é de cinco vezes. Tal disparidade é a mesma observada entre as rendas por habitante da Itália e do Brasil. Em situação semelhante se encon- traria a Região Norte de Minas, com uma participação no PIB estadual de 4,7%. A distribuição regional da produção setorial consigna uma alta concentração de atividades industriais (47%) e de serviços (52%) na Região Central. Segue-se, para os dois setores, o Sul de Minas, com 13% da produção industrial e 11% nos serviços estaduais. Com relação à agropecuária, o padrão locacional é bastante pulverizado, destacando-se novamente o Sul de Minas com quase 24% do total estadual, seguindo-se as regiões do Triângulo e do Alto Paranaíba, respectivamente, com 14% e 12% da produção agropecuária mineira. Todavia, se notáveis diferenciações são observadas entre as regiões de planejamento (RP), mais diverso ainda é o cenário no interior de cada região, e esse foi um dos objetivos centrais dessa “reinterpretação” do espaço mineiro. Constatou-se, assim, que as regiões de planejamento são instrumentos insuficientes para capturar, na ótica espacial, a diversidade dos fenômenos socioeconômicos estaduais. Assim, por exemplo, a Região Metropolitana de Belo Horizonte concentra cerca de 35% do PIB mineiro, abrigando quase 24% da população estadual e sua proeminência eco- nômica e demográfica assegura, em termos de regiões de planejamento, o destaque alcançado 49 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

pela Região Central. Observa-se, além disso, que, dentre as treze microrregiões integrantes da BDMG 40 anos Região Central, duas, as de Diamantina e Conceição do Mato Dentro, apresentam PIB por habitante semelhantes ao Jequitinhonha/Mucuri. Os estudos realizados mostraram, em termos espaciais, a heterogeneidade intra-regional presente em Minas Gerais, onde poucos “focos de dinamismo” convivem com espaços de baixo dinamismo. Mostraram, também, um quadro bastante contundente de baixas condições urbanas, de organização produtiva, de competitividade e de infra-estrutura. No propósito de complementar a percepção espacial, foi estabelecida uma tipologia das microrregiões homogêneas que se expressa no Mapa e no quadro a seguir: MINAS GERAIS - MICRORREGIÕES - 1999 MASSA SÓCIO-ECONÔMICA - COMPONENTE I Massa Sócio-Econômica Componente I 2,0 a 9,0 (1) 1,8 a 2,0 (2) 1,0 a 1,8 (10) 0,9 a 1,0 (6) 0,8 a 0,9 (21) 0,7 a 0,8 (17) 0,6 a 0,7 (9) 50 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos Nova Unidade da Massa sócio- Microrregiões Tipologia econômica 1 2,0 a 9,0 30 - Belo Horizonte 18 - Uberlândia 2 1,8 a 2,0 65 - Juiz de Fora 43 - Divinópolis 27 - Sete Lagoas 31 - Itabira 39 - Ipatinga 37 - Governador Valadares 3 1,0 a 1,8 7 - Montes Claros 22 - Uberaba 50 - Varginha 51 - Poços de Caldas 52 - Pouso Alegre 20 - Patos de Minas 23 - Araxá 4 7 - P a sso s 4 0,9 a 1,9 48 - São Sebastião do Paraíso 34 - Conselheiro Lafaiete 63 - Muriaé 4 - Janaúba 17 - Ituiutaba 21 - Frutal 19 - Patrocínio 2 - Paracatu 6 - Pirapora 64 - Ubá 66 - Cataguases 6 2 - V i ço sa 60 - Ponte Nova 5 0,8 a 0,9 61 - Manhuaçu 33 - Ouro Preto 58 - São João Del Rei 59 - Barbacena 40 - Caratinga 15 - Teófilo Otoni 49 - Alfenas 56 - Itajubá 54 - São Lourenço 26 - Bom Despacho 44 - Formiga 51 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

BDMG 40 anos Nova Unidade da Massa sócio- Microrregiões Tipologia econômica 1 - Unaí 3 - Januária 41 - Aimorés 42 - Piumhi 46 - Oliveira 45 - Campo Belo 57 - Lavras 25 - Curvelo 6 0,7 a 0,8 24 - Três Marias 35 - Guanhães 11 - Capelinha 12 - Araçuaí 14 - Almenara 16 - Nanuque 29 - Pará de Minas 53 - Santa Rita do Sapucaí 5 - Salinas 28 - Conceição do Mato Dentro 36 - Peçanha 10 - Diamantina 9 - Bocaiúva 7 0,6 a 0,7 8 - Grão Mogol 13 - Pedra Azul 38 - Mantena 32 - Itaguara 55 - Andrelândia Evidencia-se ali a importância inconteste da microrregião de Belo Horizonte, seguida de forma conjunta pelas microrregiões de Uberlândia e Juiz de Fora. O grupo seguinte é integrado por dez microrregiões com localizações distribuídas pelas Regiões Central, Sul, Mata, Triângulo, Centro-Oeste, Doce e Norte. O conjunto dessas treze microrregiões, entre as 64 que integram o Estado, responde por mais de 65% do PIB estadual. Deve-se salientar que a tipologia expressa no mapa se baseou no conceito de massa socioeconômica, em que o PIB comparece com destaque, mas a ele se acrescem, de forma pon- derada, outras variáveis demográficas, econômicas, posição na rede de cidades e níveis de acesso e cobertura de serviços públicos e infra-estrutura. No contexto regional, sobressai um outro tipo de estrutura – a urbana – que deve ser adequadamente considerada em suas múltiplas facetas. A cidade é o elemento essencial à estruturação de uma região, visto ser o local privilegiado de concentração e dispersão dos fluxos econômicos e de infra-estrutura de prestação de serviços à atividade produtiva e à população. A cidade assumiu uma importância de tal ordem que passou a ser objeto de análises e legislação específica. 52 Minas Gerais do Século XXI

Quanto à rede urbana existente em Minas Gerais, observa-se que o sistema urbano mais BDMG 40 anos extenso é aquele comandando pela RMBH que, entretanto, perde poder de atração nas regiões do Estado situadas a Oeste, Sudoeste, Sul, Sudeste e Leste, pela maior primazia de outras me- trópoles, notadamente a paulistana e outras a ela subordinadas, além do Rio de Janeiro (com influência declinante) e de Brasília e Vitória (estas com expressão crescente). Além desse padrão, o que se destaca, nos 45 centros urbanos identificados na Região Su- deste do País é, em Minas Gerais, a inexistência de centros com níveis hierárquicos intermediá- rios, capazes de coordenar e configurar a rede urbana situada em sua área de influência. Na realidade, o Estado se vê diante de uma situação grave: um grande número de cidades sede de municípios e poucos centros com uma certa capacidade de estruturar o espaço sob sua influência, gerando microrregiões empobrecidas, sem dinamismo e com baixos níveis de bem- estar social. Uma política urbana coerente e sistemática deve, na sua explicitação, adequar-se a diferentes categorias de centros urbanos e integrar-se à política regional visando criar novas fun- cionalidades e melhoria das condições de infra-estrutura e de bem-estar social. A reinterpretação do espaço mineiro aqui feita pretende oferecer novos subsídios à dis- cussão das questões regionais, notadamente pela expectativa que questões dessa ordem ocupem maior destaque em futuro próximo do que o conferido nos últimos anos. Nesse sentido, é essencial o retorno do papel do Estado como coordenador, promotor e facilitador de ações de interesse público e privado, oferecendo soluções criativas às múltiplas questões regionais/microrregionais – tendo em vista seus problemas e potenciais – e urbanas, em função do grau de urbanização da população e da concentração da pobreza, desemprego e deficiências de infra-estrutura presentes nos centros urbanos. Ou seja, é essencial o retorno do planejamento, não como interesse de um grupo de especialistas bem-intencionados, mas como uma atividade continuada de governo. O Estado de Minas Gerais não pode ausentar-se do debate e, principalmente, do enfrentamento de situações ocorrentes no interior de seu território, no sentido de permitir a integração de seus vários subespaços – hoje considerados como marginais ou não competitivos – criando mecanismos específicos de atuação. 53 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

BDMG 40 anos 8. A RMBH no século XXI: inserção e competitividade A globalização da economia, fenômeno que impõe a todos os países um grande esforço de inserção proveitosa nos mercados do mundo, acabou conferindo às regiões metropolitanas, concentradoras de produção sofisticada em escala competitiva, uma importância estratégica nova. Tornaram-se o elo mais imediato das economias regionais com a economia mundial. A essa nova importância soma-se o elevado peso relativo na economia, na cultura e na sociedade mineira que a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), passou a representar nas últimas déca- das. Por isso mesmo, tornou-se obrigatório conceder a essa área do Estado uma preocupação específica, em qualquer programa de desenvolvimento que venha a se desenhar para Minas Ge- rais. Receptora de fluxos migratórios a partir da metade do século XX, a região teve expansão demográfica média de 5% ao ano. Hoje, a RMBH compreende 34 municípios, mais de quatro milhões de habitantes, representando cerca de 24% da população mineira. A cidade de Belo Horizonte, por seu turno, compreende, aproximadamente 12,5% da população estadual e 51% da população metropolitana. TABELA 10 PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO DO PIB ESTADUAL – 1999 % Ente Serviços Indústria Agropecuária Total Belo Horizonte 33,1 15,7 – 22,8 RMBH 42,8 33,8 1,4 35,2 FONTE: FJP/Elaboração WSPV. No final da última década do século XX, o PIB regional e o de Belo Horizonte correspondiam, respectivamente, a 35,2% e 22,8% do PIB estadual. Vale dizer que o município de Belo Horizonte respondia, aproximadamente, por dois terços da atividade econômica intrametropolitana. Os serviços haviam suplantado a indústria, passando a representar 33,1% do PIB de Belo Horizonte 42,8% da RMBH. 8.1 Globalização e exclusão social Mas os ganhos de importância relativa na economia de Minas Gerais não livraram a RMBH de conviver com o drama da pobreza e da exclusão social de grande parte de sua popu- lação. Ao contrário, as dimensões do problema socioeconômico em área de forte concentração populacional estão se transformando num dos grandes desafios para os planejadores e gestores públicos das regiões metropolitanas dos países menos desenvolvidos. 54 Minas Gerais do Século XXI

Trata-se do fenômeno conhecido como “dualismo”, já observado no passado, mas que BDMG 40 anos em sido exacerbado pela globalização nos últimos tempos. De um lado, a RMBH, como a maioria das regiões metropolitanas da América Latina, vem registrando o aumento da importância econômica dos bens e serviços avançados, como finanças, imóveis de luxo, bens superiores, edu- cação privada, seguros, propaganda, projetos, marketing, serviços pessoais. De outro lado, ocor- re, simultaneamente, o aumento de exclusão social, crime, desemprego aberto e/ou disfarçado, miséria, desigualdade na distribuição da renda e da riqueza, corrupção cívica e política, deslegitimação das instituições políticas. Tal dualismo é perceptível até mesmo visualmente, nas diversas áreas da RMBH. Há aquelas, como o Centro-Sul da capital mineira, que constituem o “núcleo central”, ambiente da elite política, empresarial, profissional e tecnocrática, produtores dos bens e serviços avançados. É o centro de negócios, ponto focal da articulação da região com a rede global. Contrapondo-se a esse núcleo dinâmico, avultam-se as periferias, carentes de equipamentos públicos e coletivos. A globalização vem intensificando, sobremaneira, a estratificação social do espaço urbano. Enquanto as “manchas dinâmicas” exibem os critérios de pertinência à rede global, os “bu- racos negros” da marginalidade periférica são confinados, em certa medida, à geração de atividades “irrelevantes ou não-competitivas”, consoante valoração da rede global e/ou gravados pela ruptura social. O território da RMBH exibe agora as marcas de uma disrupção entre o núcleo dinâmico e a periferia. Tais evidências incorporam, dentre outros aspectos, desigualdades crescentes na renda, no consumo, nas estatísticas vitais, na oferta de equipamentos públicos, nas habitações, nos comportamentos e atitudes, na visão do mundo, no exercício da cidadania, nas taxas de escolaridade e evasão escolar, etc. A disrupção excessiva promove efeitos danosos sobre o tecido social e promove deseconomias de aglomeração em escala capaz de afetar seriamente a competitividade da RMBH. Descurar do agravamento do dualismo é, pois, pôr em risco a eficá- cia do principal elo entre a economia mineira aos mercados do mundo. Articulação pelo Estado É crucial o papel do governo estadual no planejamento, na coordenação e, em alguns casos, na execução de políticas que promovam a inversão da degradação e da exclusão social, ao mesmo tempo que faça avançar a competitividade e a inserção da RMBH na rede global das economias, já que, por essa via se fará mais rápida e consistentemente a inclusão de Minas Ge- rais na nova economia mundial. É fundamental que a inclusão social e a competitividade econô- mica tenham políticas convergentes no espaço na Região Metropolitana. Os veículos e instrumentos para administrar tal convergência existem. Existem as pessoas, as idéias, as organi- zações estaduais, metropolitanas e locais. Sintonizá-las, coordená-las, criar novas institucionalidades e pô-las em marcha é tarefa política. Num ambiente como o brasileiro, marcado pelos limitantes macroeconômicos e a saliên- cia dos conflitos de interesse, as políticas do Estado para a RMBH terão que se pautar pelo protagonismo pluralista, pela visão inovadora na reorganização dos sistemas produtivos e pela captura criativa das sinergias possíveis dos ganhos de competitividade e da inclusão social. A Constituição de 1988 conferiu aos Estados o poder de legislar sobre as regiões metropolitanas. Além disso, cabe aos Estados a coordenação dos esforços destinados ao desenvolvimento das vantagens competitivas dessas regiões, particularmente pela mobilização dos demais 55 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

níveis de governo, sociedade civil e setor privado para constituir os equipamentos coletivos BDMG 40 anos essenciais à competitividade — equipamentos públicos, bens e serviços coletivos, canais e fóruns para a mobilização da sociedade civil, sobretudo do empresariado, e outras agências do Terceiro Setor. Variáveis de natureza mesoeconômica, no âmbito estadual e num contexto de recursos públicos escassos, podem ser, criativamente, manejadas. É a esfera, por excelência da difusão e incorporação do progresso técnico, em íntima sintonia com o segmento empresarial e as insti- tuições de ensino e pesquisa, estendendo-se ao desenvolvimento dos sistemas (meios) de inova- ção, formação do capital humano e reciclagem da força de trabalho. Ressalta-se aqui, mais uma vez, a prioridade da modernização da gestão pública, pois não há como não atribuir ao Estado o papel de liderança e aglutinação na condução do processo metropolitano de inclusão social. Terá o Estado a missão superior de promover a articulação entre micros, pequenas, médias, grandes empresas e provedores de serviços; entre empresas, governo metropolitano e governos locais; entre instituições de produção e adaptação do conhecimento e empresas; entre agências de produção cultural e artística, empresas e governos locais. O papel da articulação do Estado se estende também à redução das tensões oriundas da disrupção metropolitana. Há que ampliar o protagonismo da sociedade civil metropolitana atra- vés da participação na arbitragem de divergências e consensos sobre ajustes de interesses; nos pactos sociais vinculantes sobre políticas de Estado; na criação de capital social/cívico/ institucional; e na articulação entre políticas sociais e geração de empregos. A articulação inteligente e persistente do Estado com a sociedade civil metropolitana é o caminho seguro para a superação da política regional como “jogo de soma zero”. Nesse sentido e para atenuação da disrupção metropolitana, há que reabilitar o ser humano local na sua condi- ção múltipla de cidadão, produtor, contribuinte e consumidor. De especial interesse, nesse contexto, emerge o esforço da convergência público-privado, tendo em vista o reforço da identida- de e da coesão social. Também avulta a captura de sinergias entre o metropolitano, o nacional, o local e o global. Isso de molde a reforçar o papel do local/metropolitano como centro de inova- ção e geração de relações comerciais, tecnológicas e culturais em escala internacional. A inclusão social na RMBH demandará um esforço combinado do Estado e municípios, que promoverão parcerias indispensáveis com o setor privado, em busca da expansão das ofertas de empregos, de eventos e oportunidades de lazer e cultura, bem como acesso à educação, habitação e aos serviços de saúde. Se bem combinada, essa atuação conjunta pode desenvolver atividades profissionalizantes, formação de jovens empreendedores, difusão do microcrédito, in- cubadoras populares, shoppings populares, cooperativismo. Para ampliar essas ofertas no setor produtivo, será necessário o aumento da capacidade competitiva, a ser obtida mediante montagem de arranjos produtivos potencialmente vencedo- res na rede global. O Governo Estadual terá o papel fundamental de induzir sinergias entre o global, o nacional, o estadual, o metropolitano e o local para reforçar a condição da RMBH de funcionar como centro de inovação e geração de relações comerciais, culturais, financeiras e tecnológicas na escala mais ampla possível. 56 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos 9. Minas Gerais e o desenvolvimento social 9.1. Educação e desenvolvimento É extremamente preocupante a realidade em que se encontra mergulhada a educação em Minas Gerais, apesar de todos os investimentos realizados pela maioria dos governos estaduais que lhe conferiram prioridade. A adoção de modernos mecanismos de avaliação foi um desses esforços e, graças a ele pode-se perceber com mais precisão a complexidade da questão. Houve também avanço na oferta de salas de aula. A educação pública de Minas Gerais ainda se man- tém acima da média brasileira. Mas permanecem insuficiências importantes. Não faltam escolas nem professores. Mas a qualidade do Ensino Fundamental e Médio da escola pública é tão baixa que a manutenção de seus atuais níveis poderá comprometer seriamente a competitividade dos mineiros. Em vez de contribuir para reduzir as diferenças sociais e propiciar avanços no sentido do nivelamento das condições de acesso aos mercados profissionais, a educação pública, tal como oferecida pelas escolas estaduais e municipais de Minas Gerais, apenas reforça as vantagens das classes mais favorecidas, que podem manter seus filhos na escola particular. Uma bateria de testes aplicada nos alunos das escolas públicas mineiras e uma série de estudos recentes realizados sobre o desempenho e a eficiência do sistema de ensino constataram que mais de 50% dos alunos não dominam os requisitos nacionais básicos, nos vários ní- veis. Menos de 20% dos alunos que concluem o Ensino Médio em escolas públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte chegam a disputar uma vaga na UFMG e, desses que dispu- tam, apenas 1% alcança padrão que o qualifica para qualquer curso competitivo daquela universidade. A baixa qualidade do ensino está trazendo uma outra perda para a população. Há uma forte tendência no mercado de trabalho, já detectada por estudos recentes, de ajuste para baixo dos salários tendo em vista a menor qualificação dos diplomados. Em conseqüência, o trabalhador precisa, atualmente, estudar mais tempo para ganhar relativamente menos do que ganhava com menos anos de escolaridade. Portanto, se pretendem tomar a educação como um dos pilares para o novo desenvolvimento, todos os seus atores em Minas Gerais terão que praticar e apoiar ações que levem em conta a prioridade absoluta em que se transformou a qualidade da oferta pública de Ensino Fun- damental e Médio no Estado. Essa cruzada pela educação se justifica quando se considera que, atualmente e ao longo das próximas décadas, a velocidade do processo de desenvolvimento de uma região depende e dependerá cada vez mais da capacidade dos indivíduos que a habitam de absorver e desenvolver novas tecnologias, novos conhecimentos. Não parece haver dúvida de que a educação é premissa irrecusável para se alcançar o novo desenvolvimento, mais ainda para sustentá-lo. Portanto, um programa de desenvolvimento que se pretende amplo, terá que dar atenção especial à correção de inúmeras distorções e ineficiência da educação pública em Minas Gerais. Há excesso de professores que não estão na sala de aulas, não contribuem senão para o encare- cimento do sistema. Somente na rede estadual são pagos 92,5 mil professores para 55,3 mil tur- mas de Ensino Fundamental, ou seja, 1,7 professor por turma. 57 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Terá que ser enfrentada a polêmica em torno da questão da promoção automática, BDMG 40 anos que pode estar escondendo a ineficiência e a baixa qualidade do ensino público em Minas Gerais, além de se tratar de prática não-consensual pela literatura científica sobre o tema. Ao contrário, alguns especialistas consideram a promoção automática prejudicial ao aluno que não se alfabetizou. E a alfabetização incompleta dos alunos, especialmente os das sé- ries iniciais, tornou-se comum em nosso sistema público de ensino, sendo essa mais uma deficiência a ser enfrentada. Uma questão importante na oferta do ensino público e no novo papel que deve caber ao Estado é a da municipalização da rede. Minas Gerais é um Estado com forte resistência ao processo de municipalização do Ensino Fundamental. Desde 1995, a municipalização passou a contar com recursos repassados pelo FUNDEF. Ainda assim, a rede estadual ainda é maior, em Mi- nas, do que a municipal. O desempenho dos alunos das redes municipal urbana e estadual é praticamente equivalente, apesar da diferença de custos dos dois sistemas — o estadual é mais caro. Uma das conseqüências desse quadro é que, se há um comando sobre a rede estadual de escolas, inexiste uma política que oriente, em Minas Gerais, o Ensino Fundamental e Mé- dio — etapas da educação que terão que ser objeto de um ordenamento e de um acompanhamento mais eficaz por parte do Estado. Tal preocupação se apóia na constatação de que 60% das ocupações profissionais demandadas pelo mercado de trabalho requerem, no máxi- mo, oito anos de escolaridade, o que permite a colocação mais cedo de boa parte dos que procuram o primeiro emprego. Assim, o Ensino Fundamental de qualidade é premissa para uma boa formação profissional de nível básico ou médio, bem como base para os que vão continuar a estudar. TABELA 11 MATRÍCULAS POR SÉRIE E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – 2001 Série Federal Estadual Municipal Particular Total 1 250 161.690 326.936 26.690 515.566 2 264 163.020 249.324 25.374 437.982 3 263 175.505 244.192 25.379 445.339 4 263 171.835 235.097 24.821 432.016 5 470 305.352 128.710 27.789 462.321 6 493 300.470 115.559 27.9845 444.506 7 548 292.207 104.127 27.844 424.726 8 535 252.100 88.732 27.524 368.891 TOTAL EF 3.086 1.822.179 1.492.677 213.405 3.531.347 1 EM 4.043 354.972 12.086 33.709 404.810 2 EM 3.445 241.890 8.070 30.947 284.352 3 EM 3.128 222.088 7.021 31.980 264.217 Outros 586 240 379 5.340 6.545 11.202 819.190 27.556 101.976 959.924 TOTAL EM E JA 190 98.086 60.155 60.190 218.621 FONTE: MEC/INEP para dados estatísticos, Censo 2000, para dados da população. 58 Minas Gerais do Século XXI

Novo papel do Estado BDMG 40 anos Como se preconiza ao longo deste documento, também na educação, o Estado assumirá novos papéis, deixando, aos poucos a tradicional condição de operador de escolas. Será decisivo o seu papel de regulador e de articulador. No primeiro caso, caberá ao Estado o estabelecimen- to de padrões e normas para funcionamento de escolas, certificação de profissionais e desempenho de alunos. O aumento da eficiência e da produtividade de toda a rede de ensino é o que se espera da articulação do Estado com municípios, o sistema “S”, o setor produtivo e as organizações da sociedade civil, para compatibilizar políticas de atendimento à infância, juventude, formação profissional e educação. O Estado terá também o papel de provedor de informação e estatísticas educacionais. Fará a avaliação, certificação e controle de qualidade, cuidará do financiamento dos diversos níveis de ensino, além da criação de estímulos para a transição, inovação e controle de qualidade. Uma agenda mínima Uma série de mudanças de curto e longo curso terão, portanto, que ser implementadas no ensino público de Minas Gerais. Uma agenda mínima para se provocar logo algumas dessas mudanças no sentido da melhoria da qualidade da oferta do sistema terá que incluir a municipalização do ensino, associada a um programa de correção de fluxo escolar, a ser conclu- ído num prazo de quatro anos. Iniciar logo a correção de uma grave distorção com a implementação em todas as escolas públicas de um programa de ensino que de fato alfabetize pelo menos 95% dos alunos ao final da 1a série, dando a todos eles condições de cursar com êxito a 2a série. O esforço em busca da qualidade do ensino será nulo sem a total imersão do professor. Há, aliás, que começar pela sua qualificação. Por isso mesmo, terão de ser desenvolvidos programas de estímulo à atração e manutenção de professores bem-formados, por meio de com- binação de mecanismos de certificação e incentivos financeiros. Há ainda medidas que complementam essa agenda, como a oferta de cursos de formação profissional associados a supletivos do Ensino Fundamental para maiores de 15 anos já inseridos no mercado de trabalho; oferta de cursos supletivos associados à formação profissional a concluintes do Ensino Fundamental com mais de 16 anos; a municipalização do Ensino Médio em municípios com mais de 200 mil habitantes; a criação de consórcios intermunicipais para operar Ensino Médio nos municípios de menor porte. 9.2 Saúde e desenvolvimento Na nova concepção de desenvolvimento, a saúde deixa o plano secundário que mereceu em antigos modelos, para ganhar relevância de ingrediente fundamental e, ao mesmo tempo, de indicador de alcance do verdadeiro desenvolvimento. Modernamente, considera-se a saúde como componente do capital humano e estabelece-se uma relação direta entre taxas inferiores de crescimento dos países às suas precárias condições de saúde. Apesar de alguma melhora nos indicadores de saúde, há um grande trabalho a ser desenvolvido em Minas Gerais, pois ainda é grande a perda de produtividade do trabalhador mineiro motivada por problemas de saúde. 59 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Se a saúde em Minas Gerais acompanhou o resto do Brasil quanto à melhora dos índi- BDMG 40 anos ces de mortalidade, tanto infantil quanto materna, o mesmo não vem ocorrendo quanto às con- dições de saúde das pessoas, levando-as com freqüência indesejável a reduzir suas condições de trabalho. As perdas de produção e renda das pessoas em razão de afastamento ou baixa produtividade por doenças têm sido altas. Dados do PNAD/98 e estudos recentes de especialistas concluíram que essas perdas, em 1998, foram da ordem de 1,9% do PIB, podendo che- gar a 5%, dependendo do critério utilizado. Esses índices estão acima dos que foram encon- trados para o Brasil. Esse resultado é bastante relevante e deixa Minas em uma posição desconfortável uma vez que em relação ao restante do País estamos deixando de ganhar uma parcela do PIB, ou seja, a saúde afeta adversamente mais um indivíduo que mora em Minas Gerais do que o indivíduo brasileiro médio. O processo de municipalização dos serviços públicos de saúde a partir da criação do Sis- tema Único de Saúde (SUS) não tirou nem mesmo diminuiu a responsabilidade do Estado no campo da saúde. Ao contrário, além de administrar sua própria rede de serviços de saúde, o Estado ganhou papel indutor da regionalização, inclusive estimulando a atuação consorciada de municípios, e de superior coordenação para a correção de desequilíbrios. É no exercício desses papéis que a administração estadual terá que se mover, tendo como foco gerar impactos distributivos e promover a maior cobertura geográfica possível pelos servi- ços de saúde pública no território mineiro. Uma das tarefas imediatas do Estado é completar o processo de adesão dos municípios mineiros aos programas de atendimento e gestão definidos pelo SUS. Dos 853 municípios, 784 se encontram atualmente habilitados na Gestão Plena da Atenção Básica (GPAB) e 57 habilitados na Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM). Há ainda 12 municípios não-habilitados em nenhuma gestão. Esse quadro mostra Minas Gerais em posição de relativa inferioridade entre os estados do Sudeste. Dos 57 municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema Municipal, que inclui a gestão dos serviços ambulatoriais de alta complexidade, 40 possuem mais de 40.000 habitantes, reite- rando a importância das economias de escala e escopo na oferta de serviços mais intensivos em tecnologia. TABELA 12 NÚMERO DE MUNICÍPIOS HABILITADOS POR ESTADO E POR TIPO DE GESTÃO NA REGIÃO SUDESTE Estado Nº de Municípios GPAB GPSM Não Habilitados Espírito Santo 78 43 35 0 Minas Gerais 853 784 57 12 Rio de Janeiro 92 71 21 0 São Paulo 645 483 158 4 S U D E S TE 1.668 1.381 271 16 FONTE: Secretarias de Saúde dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Posição em 22/06/2001. 60 Minas Gerais do Século XXI

A regionalização pede um plano de gestão da oferta de serviços, considerando as necessi- BDMG 40 anos dades da população e a densidade tecnológica de cada nível de atenção. Na verdade, o papel do poder público estadual deverá ir além. O Estado de Minas Gerais apresenta desigualdades ainda bastante exacerbadas; por isso, é fundamental que o Estado intervenha no sentido de gerir os serviços procurando minorar essas desigualdades. Se o Estado não coordenar e definir a locali- zação dos novos investimentos, a ação local e individualista dos municípios vai exacerbar ainda mais essas desigualdades, tornando o provimento mais desigual e menos eficiente. Um espaço importante de atuação do Estado é a gerência da oferta de recursos humanos em saúde, compatibilizando-a com os níveis tecnológicos definidos para cada divisão regional e garantindo os incentivos para que exista uma disponibilidade de profissionais nas diferentes es- pecialidades. Além de um cadastro da oferta disponível de profissionais, o Estado deverá oferecer treinamento à mão-de-obra disponível e adequar a oferta às necessidades da demanda. Ain- da no campo dos recursos humanos e cumprindo a função de corrigir desequilíbrios, o Estado terá que estabelecer mecanismos de incentivos para que a oferta se distribua uniformemente por todas as regiões de Minas Gerais. O processo de descentralização coloca responsabilidades muito grandes nos municípios; portanto, é fundamental que o Estado estabeleça critérios e indicadores de avaliação da performance dos municípios. De fato, a permanente avaliação e orientação quanto ao desempenho dos serviços de saúde assumidos pelos municípios somente terá eficácia se passar pela autoridade estadual. E caberá ao próprio Estado a criação de indicadores de avaliação da atenção primária e mecanismos de incentivos para que os municípios organizem de forma eficiente a atenção básica. Isso poderá aumentar a produtividade da estrutura, reduzindo o custo e aumentando a eficácia do sistema. É o caso do atendimento ambulatorial preventivo que, se bem feito, evita internações hospitalares. Também de impacto distributivo será uma política de medicamentos, pela qual o Estado poderá promover o acesso dos menos favorecidos a esse item que, para muitos, costuma pesar significativamente nos gastos familiares. Minas Gerais já tem uma certa tradição na produção de medicamentos. A Fundação Ezequiel Dias, mantida pelo Estado tem uma linha de produção permanente de 36 itens farmacêuticos, em 44 formas de apresentação, atendendo a 17 classes terapêuticas, com destaque para retrovirais, usados no tratamento da AIDS, e a talidomida, no tratamento da Hanseníase. O combate às doenças infecciosas e parasitárias, assim como doenças transmissíveis, é uma responsabilidade da qual não pode se afastar a administração estadual. Tentativas de ações municipais isoladas de provimento desse serviço são ineficientes, até mesmo pela extensão das áre- as ou regiões afetadas. É importante que o Estado priorize esse tipo de ação, uma vez que essas doenças determinam externalidades negativas para todo o conjunto da sociedade. 9.3. Segurança pública e desenvolvimento É grave e preocupante a situação da segurança pública em Minas Gerais. Parte indissociável da cidadania é função básica do Estado, a segurança pública tem que ser prioridade em qualquer processo de desenvolvimento. O aumento da prática de crimes violentos, que triplicaram em apenas uma década, e da formação de organizações criminosas em Minas Gerais ocorrem simultaneamente à falência do sistema prisional e à inadequação do aparato policial, polarizado por duas Polícias sem integração e, não raro, antagônicas. 61 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

O rebaixamento dos níveis da segurança pública afeta a vida e o bem-estar das pessoas, BDMG 40 anos influi negativamente na produtividade e acaba pesando nos processos de decisão locacional de investimentos em expansão da atividade industrial ou de serviços. Já não são mais casos isola- dos de ação marginal que colocavam em perigo a integridade das pessoas. A proliferação dos atentados está criando um clima de insegurança nada propício ao desenvolvimento social, cultural e econômico em Minas Gerais. Novo perfil do crime Originalmente concebidas e estruturadas para combater majoritariamente o crime contra a pessoa, as estruturas policiais e judiciais em Minas Gerais, como em todos os Estados brasileiros, estão convivendo com um rápida mudança no perfil da criminalidade violenta, agora pri- mordialmente centrada no patrimônio. Esse fenômeno aponta para a prevalência de crimes vinculados a uma espécie de organi- zação mais elaborada do “mercado da atividade criminosa”, como é caso do tráfico de drogas, nos crimes de natureza financeira (fraude, crimes de colarinho branco) e, principalmente, nos crimes de assalto (que supõem um mercado de receptação e distribuição de itens roubados). MINAS GERAIS TX DE CRIMES VIOLENTOS POR 100.000 HABITANTES Sistema Prisional O sistema prisional constitui hoje um dos maiores problemas da gestão da Segurança Pú- blica em Minas Gerais. A falta de estrutura adequada tem resultado na avassaladora superlotação e na distorção representada pela presença de mais 15 mil presos em média no sistema de cadeias e distritos policiais sem levar em conta o Estado processual dessas pessoas. Se condenadas pela Justiça, deveriam estar numa penitenciária de perfil ajustado a cada regime de punição. Caso contrário, seu recolhimento não seria mais do que temporário, conforme a modalidade da pri- são. 62 Minas Gerais do Século XXI

Essa situação atenta contra a lei e contraria os propósitos da pena da privação da liberdade, BDMG 40 anos dada a impossibilidade de execução de uma política pública de re-socialização e reinserção social do criminoso em locais onde nem mesmo a integridade física do indivíduo pode ser garantida. É importante ressaltar que esse fenômeno encontra-se adstrito aos grandes Estados da Federação como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e o caso mais alarmante é o de Minas Gerais. TABELA 13 PARTICIPAÇÃO DE MINAS GERAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL Vagas Disponíveis População Carcerária Déficit Total Brasil 181.293 239.348 58.055 Minas Gerais 4.222 19.723 15.501 Participação de MG no Sistema Nacional 2,32% 8,24% 26,7% FONTE: Departamento Penitenciário Nacional / MJ, agosto 2002. Minas Gerais sozinho acumula 26,7% do déficit total de vagas do sistema penitenciário brasileiro, mesmo possuindo apenas 8,24% do total da população carcerária. Essa situação é extremamente perversa para o sistema de justiça criminal como um todo, uma vez que impede a detenção de determinados indivíduos perigosos para a sociedade e impossibilita a correta execução da investigação criminal, dado que os policiais civis acabam tendo que se ocupar da guarda de presos, comprometendo ainda a execução de políticas públicas de recuperação do criminoso, óbices que contribuem para a reprodução do ciclo vicioso de delinqüência e impu- nidade. Um novo arranjo institucional Um programa de melhoria do serviço de Segurança Pública em Minas Gerais não terá como deixar de atacar o grave problema da falta de Integração entre as Polícias Civil e Mili- tar. É urgente a implementação de mecanismos institucionais que tenham por fim reduzir a ação desarticulada entre essas organizações, propiciando uma racionalidade mais coerente no exercí- cio sistêmico da ação policial. Pode-se mesmo avançar na idéia de um rearranjo institucional mais amplo e ousado, que contemple todo o sistema, incluindo o prisional, com o propósito de dar articulação ao aparato organizacional sob a responsabilidade do governo estadual. Essa desarticulação acaba constitu- indo um foco crônico de disjunção do sistema e comprometendo a capacidade do governo de lidar com a manutenção da ordem pública. Sob esse ponto de vista, a política de combate à criminalidade no Estado seria mais bem-conduzida em outro reordenamento do desenho institucional da segurança pública. Mais precisamente, é imprescindível criar os fundamentos institucionais para que os dirigentes possam planejar e gerir as intervenções do executivo estadual nesse âmbito, superando a fragmentação até então vigente. 9.4. Habitação e desenvolvimento Parte integrante da qualidade de vida, a habitação sempre tem merecido muitos esfor- ços do poder público brasileiro. Apesar desse empenho e por ser um bem de elevado valor, a habitação é ainda uma meta a ser perseguida por milhares de pessoas no Brasil e em Minas Gerais. 63 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Os estudos sobre a dinâmica demográfica brasileira das últimas décadas apontam dois BDMG 40 anos fenômenos marcantes, com repercussões expressivas no dimensionamento do problema habitacional: a urbanização e a metropolização. As tendências de arrefecimento dos fenôme- nos citados devem-se principalmente à exaustão da urbanização da população mineira (85% dessa população já residem nas cidades, segundo o Censo Demográfico de 2000). A tendência atual é de inchaço das cidades médias, para onde estão sendo deslocados os problemas habitacionais antes confinados à Região Metropolitana. Há ainda um expressivo déficit a ven- cer. Um desafio a enfrentar agora, sob pena de o poder público ser acusado de omissão pelas gerações futuras. Ações que visem eliminar ou minimizar o déficit habitacional não podem ser entendidas apenas como construção de novas moradias nem ser de responsabilidade de uma única esfera governamental, mas como um leque diferenciado de ações a serem implementadas segundo as particularidades regionais e locais, controladas administrativamente, em parceria plena da União, do Estado e dos municípios e da sociedade como um todo. Os estudos mais recentes realizados pela Fundação João Pinheiro (FJP) mostram que, embora o governo estadual tenha atuado no sentido de aumentar a oferta de moradias populares, e apesar de haver um razoável número de imóveis sem ocupação, nos últimos anos persiste um elevado déficit habitacional. Esse déficit foi calculado pela FJP em 632 mil moradias no ano 2000. Somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, esse déficit somou 155,6 mil unidades, segundo metodologia que, embora tome de maneira abrangente o problema, não incorre em dupla contagem e conse- qüente superestimação. TABELA 14 COMPOSIÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL - MINAS GERAIS E RMBH - 2000 Minas Gerais RMBH Total Urbano Rural Total Famílias conviventes 358.147 306.257 51.890 92.457 Cômodos alugados e cedidos 14.020 12.392 1.628 6.624 Ônus excessivo com aluguel 185.884 185.884 – 48.061 Domicílios rústicos 48.888 20.684 28.204 1.481 Domicílios improvisados 13.795 11.471 2.324 3.237 Depreciação 11.323 11.323 – 3.785 Total do déficit 632.057 548.011 84.046 155.645 FONTE: FJP, 2001 Além da questão de a renda média de grande parte da população não alcançar o crédito disponível, que reflete em parte o aumento do estoque de imóveis vazios, outros fatores têm contribuído para manutenção do déficit. Um deles é o fenômeno moderno da redução da densidade familiar, que reduz o número de moradores por habitação. Os números comparados do crescimento populacional e o do número de domicílios demonstram com clareza esse fenôme- no. De 1991 a 2000, segundo a FJP, enquanto a população de Minas Gerais cresceu 13,5%, passando de 15,7 milhões para 17,7 milhões de pessoas, o número de domicílios aumentou de 3,7 milhões para 4,7 milhões, um crescimento de 28,6%. 64 Minas Gerais do Século XXI

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi ainda mais evidente o efeito da redu- BDMG 40 anos ção da densidade familiar que, na média, caiu de 4,2 para 3,7 o número de moradores por do- micílio. Na RMBH, houve um aumento de 25,4% na população, entre 1991 a 2000, quando passou a somar 4,3 milhões de pessoas. No mesmo período, o número de domicílios cresceu 42,6%, passando para 1.173 mil. Mas o crescimento do número de domicílios vagos teve índi- ces muito maiores. Mais do que dobrou na RMBH, 101,5%, acumulando, em 2000, estoque de 170,4 mil unidades, o que equivale a 14,5% do estoque total de domicílios da região. Ações para atacar o déficit Há um espaço importante para o governo estadual agir no sentido de promover a contí- nua redução do déficit habitacional, como parte de um programa de desenvolvimento amplo, que busque a melhoria da qualidade de vida da população e eleve a produtividade do indivíduo. Esse espaço fica bem visível quando se toma o modelo de atuação que o governo federal vem adotando e que parte de quatro premissas básicas: (i) a focalização das políticas públicas voltadas para a área habitacional no atendimen- to das camadas populacionais de baixa renda, que compõem 85% do déficit habitacional brasileiro; (ii) a necessidade de descentralizar e aumentar o controle social sobre a gestão dos programas federais de habitação; (iii) o reconhecimento, por parte do governo, de sua incapacidade de resolver sozinho o problema habitacional do País e da necessidade de tentar melhorar o funcionamento do mercado de moradias no Brasil; (iv) o reconhecimento de que as políticas públicas não devem negligenciar a grande parcela da população de baixa renda do País que trabalha no setor informal da economia e/ou habita moradias informais. A diferença entre as esferas governamentais está no foco de atuação de cada poder. Ao governo estadual caberia o planejamento das intervenções procurando evitar que políticas habitacionais diferenciadas levem a fluxos migratórios intensos. Caberia também ao Estado a assessoria técnica às prefeituras desguarnecidas de aparato e recursos humanos para a implementação de políticas habitacionais. Atuações de cunho social não devem ser de responsabilidade exclusiva de uma única esfera governamental. Situações de acirramento do abismo social e de total desamparo das populações devem ser focos constantes de quaisquer políticas e programas que venham a ser implantados por qualquer esfera. É válido destacar que os problemas habitacionais são complexos, e atuações pontuais produzem resultados pouco eficientes. Atuações diversificadas aos vários pontos deficitários devem estar na mente do planejador e em todas as atuações do Estado. Várias das sugestões que se seguem já compõem os mecanismos de política estaduais existentes. Demonstra-se, dessa maneira, que a efetivação de uma política habitacional eficiente está ligada principalmente à disponibilização de recursos e à iniciativa de se colocar em prática os mecanismos já implementados. Listam-se abaixo as sugestões para a atuação do governo estadual, e indiretamente, para prefeituras: 65 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

• Investimento na melhoria de habitações de baixa renda, por meio de crédito direto à BDMG 40 anos população para construção e reforma de moradias. A concessão de crédito à popula- ção atualmente trata-se de objeto de competência da COHAB, e a melhoria de habita- ções de populações de baixa renda é o foco principal de todas as políticas e programas atuais da SEHADU; • Urbanização de favelas, já destacada como objeto de competência da COHAB e uma diretriz do Plano Plurianual; • Propostas para implantação de conjuntos habitacionais; já consideradas pelas políticas do Estado e de competência da COHAB e da SEHADU; e • Aprofundamento das pesquisas científicas acerca do tema habitação, já destacado como área de competência da COHAB e da SEHADU. 9.5. Trabalho e desenvolvimento O novo desenvolvimento dá especial atenção ao fenômeno moderno do desemprego, da informalidade e da empregabilidade, já que as mudanças profundas ocorridas na economia mundial e no ajuste a que se submeteram as empresas em todo o mundo promoveram o reposicionamento de grandes faixas de trabalhadores, processo ainda em andamento e que, muitas vezes, contribui para aumentar a exclusão social. Mais uma vez, invoca-se a participação direta da sociedade civil organizada por meio de entidades empresariais e de trabalhadores, bem como organizações não-governamentais no enfrentamento da correção dessas distorções, na pre- paração adequada do trabalhador para as novas exigências do trabalho, bem como no eficiente e rápido encaminhamento ao emprego. Em boa parte, devido a essas mudanças na economia mundial, nos anos 90, a economia brasileira presenciou fortes ajustes que acabaram por resultar numa ainda maior precariedade do mercado de trabalho. O desemprego cresceu por vários motivos, dentre os principais o baixo crescimento do PIB, o processo de reestruturação das empresas, significando ora desemprego tecnológico, ora uma piora nas condições de trabalho e renda, à medida que as empresas terceirizavam importantes etapas e partes do processo produtivo e de serviços para empresas menores. A reestruturação significou a exclusão daqueles trabalhadores de menor escolaridade dos postos mais cobiçados do mercado de trabalho, ou seja, o das grandes empresas. Estas viabilizaram, via terceirização, um profundo enxugamento dos quadros de pessoal, repassando a força de trabalho menos qualificada e escolarizada para as empresas menores. Isso acarretou numa ainda maior informalidade e menores rendimentos. O mercado de trabalho brasileiro, que já apresentava acentuada heterogeneidade, com significativo percentual de informalidade, aprofundou esse quadro ainda mais na década de 90, apresentando forte aumento de variadas formas de subcontratação. Num mesmo canteiro de obras da construção civil, por exemplo, convivem várias modalidades contratuais, como: trabalhadores com carteira de trabalho assinada e todos os encargos sociais pagos pelo empregador; com carteira assinada e encargos não pagos pelo empregador; sem carteira; com contrato temporário periodicamente renovado, ainda que ilegal; terceirizados de outras empresas, muitas vezes com remuneração mais baixa e condições de trabalho e contratuais ainda mais precárias; trabalhadores sem carteira assinada que recebem o seguro desemprego. Mesmo nas grandes empresas, 66 Minas Gerais do Século XXI

o grau de múltiplos vínculos funcionais, ou variadas formas de subcontratação, tem aumenta- BDMG 40 anos do substancialmente. A década de 90 presenciou, também, um forte aumento das importações, graças ao câm- bio valorizado no período de 1994 até o início de 1999, trazendo perda de competitividade da indústria brasileira que teve de se ajustar às novas condicionantes. Uma das medidas foi a redu- ção do quadro de pessoal. Comparativamente aos demais setores econômicos, a indústria per- deu importância relativa na geração de postos de trabalho, e durante toda a década não houve expansão do trabalho industrial. Em Minas Gerais, considerando todos os setores da economia, tem havido crescimento no número de empregos, mas ainda inferior ao necessário para evitar o desemprego. Segundo os dados da RAIS (2002) para a economia mineira, houve expansão do emprego formal em Mi- nas Gerais entre os anos de 1991 e 2001, com a criação de 706.375 empregos formais e, se fos- sem perfeitamente distribuídos anualmente, resultariam em 64.215 empregos/ano. O déficit entre a população que chega anualmente e a criação de emprego formal foi de aproximadamente 98.000, valor que deveria ser coberto pelo emprego informal para que não houvesse ampliação da taxa de desemprego no Estado de Minas Gerais. Porém, a informalidade não viabilizou a quantidade de postos adicionais, e a taxa de desemprego se elevou. TABELA 15 EVOLUÇÃO DAS OCUPAÇÕES NO SETOR FORMAL MINEIRO – 1991-2000 Ocupações 1991 2000 Cresc. % Trab Serv Administrativos, Trab Assemelhados 220.190 242.615 10,2 Trabalhadores Braçais não Classificados 183.813 116.693 -36,5 Professores 154.450 234.078 51,6 Ignorado 114.292 42.606 -62,7 Trab Serv Admin, Conserv, Limp de Edifícios 113.932 221.136 94,1 Vendedores, Empregados do Comércio e Ass. 111.924 180.304 61,1 Condutores de Veículos de Transportes e 93.967 122.663 30,5 Agentes de Administração Pública 69.988 148.205 111,8 Trabalhadores da Construção Civil e Trab. Assem. 67.693 106.533 57,4 Ajustad. Mec Montadores e Mec de Máquinas 53.667 56.988 6,2 Trabalhadores de Serviços de Proteção e 52.065 58.911 13,1 Trabalhadores de Serviço de Contabilidade 50.700 59.974 18,3 Técnicos Desenhistas Técnicos e Trab Ass 47.492 53.394 12,4 Cozinheiros, Garçons, Barmen e Assemelhados. 43.601 68.546 57,2 Trabalhadores Agropecuários Polivalentes 38.687 104.578 170,3 Trabalhadores Metalúrgicos e Siderúrgicos 37.514 39.247 4,6 Trab Serviços de Higiene e Embelezamento 33.489 52.205 55,9 Trab Manipulação, Merc. Materiais, Oper Máquinas 33.034 39.479 19,5 Trabalhadores de Preparação de Alimentos 32.380 50.008 54,4 Méd Cirurgiões, Dentistas, Med Veterinários 31.435 42.707 35,9 Chefes Intermediários Administrativo de 31.296 30.754 -1,7 Trabalhadores de Costuras, Estofadores e 30.265 49.227 62,7 Secretários, Datilógrafos, Estenógrafos e assem. 28.157 32.089 14,0 67 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

continuação... BDMG 40 anos EVOLUÇÃO DAS OCUPAÇÕES NO SETOR FORMAL MINEIRO – 1991-2000 Ocupações 1991 2000 Cresc. % Eletricistas Eletrônicos e Trabalhadores assem. 28.019 37.968 35,5 Fiandeiros, Tecelões, Tingidores e Trabalh. Assem. 27.828 20.864 -25,0 Trabalhadores Agrícolas Especializados 25.090 30.333 20,9 Trabalhadores de Comercio e Trab. Assemelhados 24.261 61.884 155,1 Gerentes de Empresas 23.620 35.881 51,9 Trabalhadores da Usinagem de Metais 20.647 26.774 29,7 Agentes de Mestria 19.684 15.029 -23,6 Encanad, Soldadores, Chapeadores, Caldeireiros 19.362 22.636 16,9 Despachantes, Fiscais, Cobradores de Trans. 17.967 24.021 33,7 Trab Servico Tur Hig Embelez Seg e Trab. 15.361 11.985 -22,0 Engenheiros Arquitetos e Trabalhadores assem. 15.351 12.702 -17,3 Trabalhadores da Pecuária 15.124 32.072 112,1 Trabalhadores Florestais 14.987 14.651 -2,2 Operadores de Máquinas Fixas e de Equipamentos 13.279 13.178 -0,8 Supervisores de Compras e de Vendas, com. 13.051 20.612 57,9 Economistas e Técnicos de Administração 13.048 10.487 -19,6 Trabalhadores da Fabricação de Calçados 13.035 16.987 30,3 Trabalhadores de Minas, Pedreiras, Condad. 12.757 11.069 -13,2 Marceneiros,Oper Máquinas de Lavrar Madeira 11.029 17.914 62,4 Trab Serventia e Comissários (Serv Transporte aéreo) 10.405 13.408 28,9 Oper.Maq.Contab, Calcular e Processamento 10.090 13.173 30,6 Vidreiros, Ceramistas e Trabalhadores assemelhados 9.441 11.651 23,4 Trabalhadores de Fabricação de Produtos 8.996 12.368 37,5 Trabalhadores das Artes Gráficas 7.632 9.649 26,4 Agentes Técnicos de Vendas e Representantes 7.206 7.870 9,2 Classificadores de Correspondência, Carteiros 7.006 9.079 29,6 Telefonistas, Telegrafistas e Trabalhado 6.909 11.847 71,5 Operadores.Máquinas e Implementos de Agricultura 6.671 12.015 80,1 Pintores 6.190 8.050 30,0 Membros Superiores do Poder Legislativo, 6.042 25.594 323,6 Outras Ocupações 66.525 78.763 18,4 Total 2.170.644 2.803.454 29,2 FONTE: IRT. Para o conjunto do Estado de Minas Gerais, alguns setores de atividade econômica apresentaram desempenho acima da média quanto à expansão relativa de trabalho formal e outros, abaixo. A agropecuária foi o setor que mais expandiu sua participação relativa no total de emprego formal, no período 1991 a 2001. Em 1991 a agropecuária respondia por 3% do emprego formal mineiro e em 2001 passou a responder por 7% deste. A expansão/formalização do setor pode ser explicada, parcialmente, pela expansão da agropecuária das regiões do Triângulo Mi- neiro, Sul e Noroeste de Minas. 68 Minas Gerais do Século XXI

O comércio cresceu três pontos percentuais, saltando de 14% para 17% do emprego for- BDMG 40 anos mal e o setor público passou de 21% para 22% no período 1991 a 2001. E entre os setores que mais perderam, o destaque é a indústria de transformação, caindo de 21% para 17% entre 1991 e 2001. Outros que perderam foram a extrativa mineral, os servi- ços industriais de utilidade pública, a construção civil e o setor serviços. Em 2001, o emprego formal estava assim distribuído, em ordem decrescente: serviços (30%), administração pública (22%), indústria de transformação (17%), comércio (17%), agropecuária (7%), construção civil (5%), serviços industriais de utilidade pública (1%) e extrativa mineral (1%). Ainda segundo os dados da RAIS (2002), no período 1991 a 2001 presenciou-se uma significativa perda relativa de postos de trabalho das grandes e médias empresas e crescimento das micro e pequenas empresas no total do emprego formal no Estado de Minas Gerais. As empresas/instituições com mais de 1000 trabalhadores apresentaram fortes reduções em suas partici- pações relativas, caindo de aproximadamente 26% para 21% do total do emprego formal no Estado de Minas Gerais no período considerado. Ações para reduzir o desemprego A participação do sociedade civil, como salientado, será de vital importância em qualquer direção que se queira dar a programas de emprego em Minas Gerais. Mas caberá ao governo estadual papel fundamental, não apenas liderando e orientando o processo, como também exe- cutando programas de ação direta. Apontam-se, aqui, algumas políticas de intervenção por parte do Estado de Minas Gerais: 1) selecionar as parcelas da população que se encontram em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, abrangendo também as questões raça e gênero, de- finindo, para aplicação das políticas públicas, regiões prioritárias onde estão mais con- centradas espacialmente; 2) articular esse tipo de seleção com as análises sobre os clusters e a especialização produtiva; 3) articular e auxiliar na coordenação de esforços para que o movimento de responsabilidade social empresarial potencialize suas intervenções, alinhando-as com os objetivos das políticas públicas; 4) ser motor de agências ou câmaras regionais de desenvolvimento em todo o Estado, reunindo empresários, sindicatos de trabalhadores, prefeituras e sociedade civil organizada, respeitando as prioridades em relação às parcelas e regiões mais vulneráveis (fornecendo suporte técnico permanente); 5) ampliar as pesquisas de emprego e desemprego para as cidades-pólo, gerando infor- mações que permitam acompanhar a implementação das políticas; 6) montar um banco de informações sobre os mercados de trabalho municipais, atualizado constantemente, e disponibilizá-lo para os atores públicos e privados envolvi- dos; 7) apoiar as agências de intermediação no sentido de oferecer capacitação para os trabalhadores que estiverem procurando emprego; 69 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

8) estabelecer uma rede de oferta de microcrédito articulada com esse conjunto de po- BDMG 40 anos líticas; 9) fortalecimento dos atores sociais nas instâncias estaduais, reforçando os mecanismos de participação da sociedade através do Conselho Estadual de Emprego; 10) vinculação mais forte da liberação de recursos públicos aos resultados obtidos em cada município, no caso dos programas de qualificação com recursos do FAT, evitando falta de foco e ineficácia como a execução e cursos de capacitação desvinculados de qualquer planejamento ou necessidade das empresas locais; 11) incentivo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e a outras formas de associação produtiva; 12) atenção especial ao combate ao trabalho infantil, que pode ser viabilizado com a am- pliação do programa bolsa-escola e com a ampliação das escolas técnicas profissionalizantes. 9.6. Desenvolvimento e combate à pobreza Um programa de desenvolvimento com a amplitude que se deseja terá que reservar fôle- go e espaço para aquela parcela da população que, por inúmeros motivos e por décadas vem sendo vítima da exclusão social e do abandono. Reintegrar essa parte da população à cidadania e à vida produtiva além de ser um dever é também uma decisão estratégica dentro do desenvolvimento que se projeta. A articulação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social aponta para o fato da superação da pobreza ser uma questão eminentemente política. Trata-se, em suma, de inverter a posição subalterna das políticas sociais em relação às políticas econômicas, e inserir o desenvolvimento social como um objetivo do desenvolvimento econômico. A partir dessa mu- dança de foco, as políticas voltadas para as populações mais vulneráveis deixam de ser apenas compensatórias, voltadas tão somente para minimizar os danos causados pela inserção e acesso precário de grande parte da população aos bens, serviços e riquezas geradas pela sociedade. A pobreza tem sido vista basicamente como uma situação de carências materiais: insufi- ciência de renda, necessidades não-satisfeitas; falta de acesso a serviços públicos, etc. Essas di- mensões materiais são centrais para a determinação da pobreza e são também suas faces mais visíveis. Entretanto, um diagnóstico e uma estratégia consistente de combate à pobreza persistente deve mirar não apenas as diferentes dimensões materiais da pobreza, mas também – e talvez principalmente – para as diversas maneiras pelas quais, em diferentes situações e contextos os distintos vetores da destituição se relacionam e se interpenetram, pois é aí que em grande medida se encontram os mecanismos de sua reprodução e permanência. Ou seja, criam-se cer- tos circuitos e situações nos quais desigualdades de ordens distintas tendem a se sobrepor e se reforçar mutuamente, reproduzindo a pobreza e a exclusão social. Por exemplo, a cobertura do sistema escolar, as taxas de evasão e reprovação e o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental estão significativamente associados às condições socioeconômicas dos municípios, afetando as chances futuras das crianças de disputar melhores posições no mercado de trabalho. Sabe-se também que a escolaridade da mãe está fortemente associada positivamente às chances futuras dos filhos na escola e negativamente à mortalidade infantil. 70 Minas Gerais do Século XXI

Nesse ponto, começa a ficar claro que, dada a complexidade do problema, programas que BDMG 40 anos enfrentem de forma isolada apenas uma ou algumas das diferentes dimensões da pobreza serão ineficazes no rompimento dos mecanismos de sua reprodução, gerando uma situação de depen- dência permanente dos beneficiários em relação à provisão pública, o que, além de um impacto negativo do ponto de vista de uma política social emancipatória e voltada para a autonomia dos cidadãos, apresenta problemas evidentes de sustentabilidade tanto social quanto fiscal. Uma nova abordagem Uma política eficaz e sustentável de combate à pobreza deve estar voltada para o desenho de programas que incidam sobre estes mecanismos de reprodução da destituição e não apresentar apenas um caráter compensatório de suprimento imediato de carências materiais mais extremas. As novas políticas de combate à pobreza terão duas premissas básicas: 1. Eles devem evitar a abordagem tradicional - setorializada e residual - e adotar necessariamente um modelo intersetorial de intervenção, em que a dimensão assistencial da política possa apoiar e se apoiar no acesso às outras políticas sociais. O novo modelo deve ser capaz de combinar iniciativas de diversos setores para desenhar programas que sejam a um só tempo compensatórios e redistributivos, emergenciais e estratégi- cos. No exemplo óbvio da educação, combinam-se transferência de renda e escolarização, compensatório e redistributivo. No caso da situação de jovens no mercado de trabalho, por exemplo, um programa que rompa o ciclo da pobreza de forma sustentável só pode ser bem-sucedido se for capaz de combinar formação profissional com suporte à freqüência e aproveitamento escolar, socialização (no sentido de “capital cultural” ou cultura de status, para utilizar os termos da literatura corrente) e iniciativas específicas para proporcionar experiência profissional qualificada, além de talvez algum tipo de bolsa ou transferência de renda que sustente um compromisso e uma participação mais longa do beneficiário na intervenção pública. Ou seja, enfrentar a pobreza e melhorar as oportunidades de adolescentes e jovens particularmente vulneráveis no mercado de trabalho implica a combinação de projetos de assistência social, escolarização formal e qualificação profissional. A intersetorialidade significa desenvolver ações integradas entre as diversas áreas sociais: educação, saúde, habitação, assistência social e outras. Esse princípio busca romper com uma visão fragmentada da ação social, ao exigir uma integração de objetivos, metas e procedimentos de diversos órgãos e secretarias de governo. A perspectiva da integração setorial implica uma considerável mudança nos órgãos governamentais, que precisam reformular suas estratégias de ação, as formas de destinar recursos públicos, sua estrutura organizacional e burocrática. Ao buscar a articulação horizontal das po- líticas e programas municipais, a perspectiva da intersetorialidade aponta em direção contrária à fragmentação, à verticalização e à excessiva setorialização das políticas, marcas características do aparato institucional das administrações públicas ainda pre- dominantes no País. Tal estratégia permite maior eficiência e resultados mais significativos quanto ao impacto e sustentabilidade dessas políticas, evitando sobreposições de ações e garantindo a elas maior organicidade. 2. Os programas devem ser flexíveis e desenhados a partir das características específicas pelas quais a pobreza se apresenta e se reproduz nos diferentes contextos. Isso implica também o deslocamento da ênfase da gestão dos produtos e atividades para os efei- 71 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

tos e impactos. Sob o rótulo genérico de pobreza, encontram-se, na verdade, situa- BDMG 40 anos ções muito distintas com condicionantes e nexos causais distintos e que, portanto, requerem intervenções muito distintas. Jovens urbanos em situação vulnerável deman- dam, como se afirmou, intervenções distintas das voltadas para a situação do trabalho infantil familiar em zonas rurais, para citar situações extremas, já que seus condicionantes e seus efeitos são na verdade muito díspares. Entretanto, se está claro que as ações compensatórias deixam de ser o foco da nova polí- tica de combate à pobreza, não se pode dispensá-las de pronto e totalmente. Na verdade, será necessário articular políticas compensatórias, com foco no curto prazo e mais imediatas, com políticas mais estruturais, que interfiram de forma mais profunda no fenômeno de reprodução da pobreza. Transferências de renda, oferta de bens e serviços por si mesmos não são suficientes para reduzir, de forma sustentável, a pobreza. Embora possam ser necessárias no curto prazo, não são, contudo, suficientes. Seus efeitos duram apenas enquanto durar o programa ou a ação e acabam sem que nada de substancial tenha se alterado nas condições de vida das popula- ções mais pobres. É preciso agir no curto prazo, mas também focar no longo prazo, tendo como perspectiva uma superação efetiva das condições de pobreza e exclusão. Portanto, o foco deve estar permanentemente orientado para a ampliação da autonomia e das capacidades dos indivíduos e grupos, sem o que não é possível construir estratégias que sejam a um só tempo efetivas e sustentá- veis. 72 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos 10. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável Minas Gerais acumula passivos ambientais em decorrência de aspectos de seu processo de desenvolvimento econômico levado a efeito nas últimas décadas, sem a observância de pro- vidências quanto à defesa e preservação ambiental. Embora seja antigo o debate sobre o tema, só recentemente a sociedade se deu conta e reconheceu a relevância dos impactos ambientais advindos do uso descontrolado dos recursos naturais. Exemplos claros são as grandes áreas inundadas, a redução dos estoques populacionais da flora e da fauna no Estado, a escassez de água no semi-árido mineiro, a perda de qualidade da água de alguns rios como o das Velhas, o Paraopeba, o Doce e o Paraíba do Sul. Registram- se também as conseqüências da ocupação urbana desordenada, dos incêndios e do avanço in- sustentável da fronteira agropecuária. O novo desenvolvimento incorpora e valoriza o conceito da sustentabilidade, e percebe que há uma importante área de atuação do Estado, já que o mercado não será capaz de resolver, por si só, os conflitos decorrentes da disputa pelo uso dos recursos ambientais. Por suas dimensões multifacetadas, admite-se que o conceito de desenvolvimento susten- tável ainda está em construção. Não se lhe atribui mais apenas a questão dos recursos naturais, mas também a redução das desigualdades sociais, dos desequilíbrios econômicos e do nível de pobreza. Especificamente quanto ao meio ambiente, o modelo atual passa a elevá-lo à condição de ingrediente essencial do desenvolvimento, até mesmo como uma questão de comprometimento com as gerações futuras. O Brasil tem feito progressos, especialmente no campo das estruturas regulatórias e mesmo na atuação do IBAMA, a despeito de todas as suas limitações. Por sua vez, Minas Gerais também tem promovido alguns avanços importantes no apara- to estatal, especialmente pela criação e funcionamento de organismos que atuam na gestão flo- restal e da biodiversidade, dos recursos hídricos e do licenciamento ambiental, coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentantável. Também entidades do setor privado, como a Federação das Indústrias (FIEMG), vêm há vários anos enfatizando a obser- vância da preservação ambiental. Mais recentemente, o empresariado agrícola, tradicionalmente reticente em vários países, tem tomado iniciativas semelhantes em Minas Gerais. 10.1. A intervenção pela sustentabilidade Há, portanto, um quadro favorável à intervenção do Estado no que couber quanto à regulação, fiscalização, controle e mesmo mediação em conflitos, bem como na ação integrada com o setor privado em busca da permanente observação de práticas de preservação ambiental e disseminação de sua importância para as próximas gerações. Quanto à ampliação da ação do Estado, há instrumentos econômicos diferenciados, utilizados em muitos países, que poderiam dar suporte efetivo para a concepção e a implementação de políticas de sustentabilidade ambiental, tais como: 73 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

• Permissões Negociáveis: O Governo estabelece um sistema de permissões negociáveis para BDMG 40 anos poluição ou uso de recurso, leiloa ou distribui as permissões e monitora o cumprimen- to; poluidores ou usuários de recurso negociam as permissões por meio de preços de mercado não-regulados; • Classificação de Desempenho: O Governo apóia programas de certificação ou de classifi- cação que requeiram a divulgação de informações ambientais de produtos de uso final, que permitam identificar os “ambientalmente amigáveis”; • Legislação Rígida sobre Passivos Ambientais: O poluidor ou usuário do recurso deve, por lei, pagar todos os danos aos prejudicados; as partes prejudicadas fazem acordos por meio de litígios e cortes de justiça, etc. O Poder Público Estadual poderá se utilizar ainda de mecanismos e instrumentos de mercado para apoiar as políticas de desenvolvimento sustentável. É o caso da incorporação da di- mensão social e da dimensão ambiental na avaliação de financiamentos oficiais e na concessão de incentivos fiscais. Há uma larga experiência internacional em se incorporar a avaliação de questões sociais e ambientais em projetos de investimento com financiamento público ou privado, embora esse processo ainda apresente dificuldades técnicas e controvérsias conceituais. Em Minas Gerais a liderança de uma perspectiva ambientalista para empréstimos e financiamentos será naturalmente o BDMG, que vem construindo uma sólida cooperação com o Sis- tema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dentro dessa perspectiva, o BDMG, como principal agência de desenvolvimento regional, deverá aperfeiçoar os mecanismos de que já dispõe para, ao adotar essa dimensão ambiental em suas análises de crédito, evitar, de um lado, que venham a ocorrer efeitos distributivos concentracionistas e grandes danos ambientais provocados pelos projetos de investimentos subsidiados com dinheiro público; e, do outro lado, que se deixe de incentivar os projetos mais apropriados do ponto de vista das políti- cas sociais ativas e do ecossistema regional e local. 74 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos 11. Cultura: o substrato de um projeto A relação da cultura com o desenvolvimento, analiticamente, tem duas faces. A da cultura como insumo, isto é, como um dos fatores de produção do desenvolvimento, e, uma segunda face, da cultura como produto do desenvolvimento. Ambas as faces se determinam e, na práti- ca, são indissociáveis. As políticas públicas têm um efeito imediato na cultura como produto, pois influenciam a provisão de uma infra-estrutura cultural – bibliotecas, museus, arquivos, escolas, institutos de pesquisa, etc. – associada à regulação do Estado sobre a infra-estrutura instalada de monumen- tos, igrejas; enfim, locais públicos que simbolizam aspectos culturais do povo. Obviamente, o produto cultura, por ser tipicamente um bem público, será subproduzido se não houver inter- venção do Estado. Como a cultura é global, nacional, regional e local, o Poder Público, nos três níveis de governo, tem certamente seu papel nessa missão de fomentar a produção cultural e ampliar o acesso à cultura. Aspectos histórico-culturais dos mineiros, de sua classe política, intelectuais, empresários e trabalhadores, moldam e mesmo definem o estágio de desenvolvimento social. Uma compara- ção com São Paulo mostra que o desenvolvimento industrial paulista, entre outras condições, se deveu à concentração fundiária paulista, que implicou o fechamento do acesso à terra, e a expressiva imigração que possibilitou o surgimento do proletariado. Em Minas Gerais, a realidade até a República Velha era de permanência de formas pré- capitalistas de produção. Essa situação não seria necessariamente reflexo do comportamento do empresário mineiro, pois, nos séculos XVIII e XIX os dados evidenciam a presença de mentali- dade empresarial em Minas Gerais. O número de profissionais liberais, que servem como variá- vel explicativa da urbanização, e de fábricas, principalmente na indústria têxtil é semelhante em São Paulo e Minas Gerais do século XVIII. Ou seja, não é correto rotular mineiros, paulistas, sulistas, etc., com características intrín- secas que determinariam, de forma imutável, seus comportamentos. Tais preconceitos não so- breviveram à história. As condições históricas em que se constroem os ambientes culturais e institucionais das sociedades, estas, sim, influenciam o comportamento presente observado em países e regiões, e estabelecem os fundamentos dos avanços futuros. A cultura como insumo, portanto, é o enfoque mais importante, pois dela depende o desenvolvimento. Qualquer projeto de desenvolvimento em Minas Gerais deve considerar os aspectos culturais do mineiro, reforçando os traços que permitiram ao Estado grandes vantagens comparativas. Projetos que tentem imprimir características repelidas culturalmente pelos mineiros são improdutivos, pois representam um conflito aberto de capitais, entre o capital financeiro, físico e o capital social. Em linhas gerais, a distribuição de renda, do poder e da informação é condição necessá- ria para a construção de um processo de desenvolvimento desejável, posto que inclusivo e com- partilhado socialmente. A valorização da cultura popular, por meio de uma infra-estrutura cultural adequada, é parte desse processo. 75 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

O Poder Público Estadual tem papel fundamental nas duas dimensões da cultura anali- BDMG 40 anos sadas. Na provisão e regulação da infra-estrutura cultural e, principalmente, na observação dos aspectos culturais do Estado, que, por sinal, são distribuídos de forma bastante heterogênea por Minas Gerais. Ou, como certa vez disse Guimarães Rosa, “Minas são muitas, são pelo menos várias”. 76 Minas Gerais do Século XXI

BDMG 40 anos Epílogo: a construção coletiva A idéia da realização do Minas Gerais do Século XXI surgiu no processo de planejamento estratégico do BDMG, em 2000. De agosto a dezembro daquele ano, a Diretoria e todos os executivos da instituição, com a colaboração de aproximadamente 70 profissionais do seu quadro de pessoal, elaboraram o Projeto Estratégico BDMG 2001-2004. Nas definições permanentes desse Projeto consta a missão de promover e financiar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais, além de um objetivo estratégico: manter elevado nível de conhecimento da realidade econômica e social de Minas Gerais. Essas definições motivaram o estabelecimento de uma meta no Plano de Diretrizes e Metas do BDMG para 2002: elaborar o 3º diagnóstico da economia mineira, sob a coordenação do Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos (D.PE) e a supervisão da Diretoria de Planejamento e Controle, que resultou no Minas Gerais do Século XXI. As discussões internas ao D.PE sobre o planejamento do estudo – abrangência, prazo e orçamento – e sobre o método de construção iniciaram no final do 2º semestre de 2001. Em janeiro de 2002, foi elaborado o projeto inicial e definidos os coordenadores – geral, executivo e técnico –, com a opção por um trabalho amplo no escopo e plural na escolha dos especialistas. A amplitude idealizada para o trabalho, ajustada ao longo de sua construção, resultou da percepção da coordenação de que a dimensão econômica, isoladamente, não contempla a no- ção atual de desenvolvimento, mote do trabalho, que considera a qualidade de vida das pessoas seu objetivo-fim. Em fevereiro de 2002, a Diretoria e os consultores internos aprovaram o projeto do Mi- nas Gerais do Século XXI. Os trabalhos começaram efetivamente em março, com data de lança- mento estabelecida: 16 de dezembro de 2002. Sob a coordenação do D.PE e a liderança intelectual de João Camilo Penna, deu-se início aos trabalhos. A construção coletiva pressupõe a árdua tarefa de absorver diferentes visões sobre os diversos temas. Coube aos consultores-orientadores, notadamente Clélio Campolina Diniz, Paulo Roberto Haddad, Antônio Barros de Castro e João Carlos Ferraz, a participação na primeira delimitação do escopo temático do estudo. Seguiram-se, daí, a elaboração pelo D.PE de termos de referência para cada tema e a contratação dos especialistas autores desta obra. Os consultores-orientadores Luis Aureliano Gama de Andrade e Caio Marini se incorporaram, em etapa posterior, ao trabalho. Para os autores, foram estabelecidos quatro marcos: a entrega de um texto inicial baseado no termo de referência; a elaboração da versão preliminar baseada nas discussões com o D.PE; a participação em workshops; e a finalização do texto com adoção das contribuições dos demais consultores e do D.PE. Nos workshops, sete no total, os especialistas apresentaram suas versões preliminares, sub- metendo-as à apreciação de relatores experientes nos temas e, freqüentemente, com diferentes percepções. Esses eventos também contaram com a participação de mais de 60 pessoas, entre estudiosos e representantes de diversas instituições. 77 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Na etapa seguinte, a equipe do D.PE coordenou o processo de revisão dessas versões, BDMG 40 anos sempre respeitando as escolhas dos autores frente às sugestões dos relatores e demais participantes. Finalmente, para integrar as diferentes abordagens e aspectos tratados no estudo, foi realizado um seminário de integração no Hotel-Fazenda Tauá, nos dias 4, 5 e 6 de setembro, com a presença dos especialistas, da equipe do D.PE e dos consultores internos do BDMG. Desenha- ram-se ali as linhas gerais para elaboração deste volume – Uma Visão do Novo Desenvolvimento —, percepção do BDMG para o desenvolvimento de Minas. O capítulo Minas Gerais no Brasil e no Mundo, sobre os eixos de atuação estratégicos para o Estado, integrante do volume I, também foi delineado nesse seminário. A apresentação e a conclusão de cada volume foram elaboradas pela equipe do D.PE com a colaboração dos autores, dos consultores-orientadores e dos consultores internos. Nove me- ses, 48 especialistas e 60 consultores de Minas Gerais e de outros estados, e a realização de um trabalho com a dimensão agora visualizada. Concluído o projeto, fica claro que somente através da construção coletiva, poder-se-ia produzir um estudo tão amplo e plural sobre um tema de tal complexidade: o desenvolvimento de Minas Gerais. E temos um projeto maior e necessariamente coletivo: Minas Gerais como um dos centros dinâmicos do País. 78 Minas Gerais do Século XXI

PLANO DA OBRA E AUTORES BDMG 40 anos VOLUME I: O PONTO DE PARTIDA 1) A Construção Econômica Recente Fabiana Borges Teixeira dos Santos (Ph.D Candidate e Pesquisadora Associada do CEDEPLAR / UFMG) 2) As Transformações em Curso Fernando Martins Prates (Pesquisador da Fundação João Pinheiro) Elisa Maria Pinto da Rocha (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) Fabiana Borges Teixeira dos Santos (Ph.D Candidate e Pesquisadora Associada do CEDEPLAR/ UFMG) Frederico Gonzaga Jayme Júnior (Ph.D e Professor do CEDEPLAR / FACE / UFMG) Mauro Borges Lemos (Ph.D e Professor do CEDEPLAR / FACE / UFMG) Paulo Roberto Haddad (Diretor-Presidente da Phorum Consultoria e Pesquisas em Economia Ltda) 3) As Condições de Vida Fernando Martins Prates (Pesquisador da Fundação João Pinheiro) Edite Novais da Mata Machado (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) Eduardo Cerqueira Batitucci (Pesquisador da Fundação João Pinheiro) Maria Bernadette Araújo (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) 4) O Quadro Internacional e a Evolução Recente da Economia Brasileira Antônio Barros de Castro (Professor Titular do Instituto de Economia / UFRJ) 5) Minas Gerais no País e no Mundo Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG VOLUME II: REINTERPRETANDO O ESPAÇO MINEIRO Introdução Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG 1) A Base Física Oswaldo Bueno Amorim Filho (Professor do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Infor- mação Espacial / PUC Minas) Guilherme Taitson Bueno (Professor do Curso de Geografia e Análise Ambiental / UNI-BH) 2) O Acesso à Infra-Estrutura nas Diferentes Regiões João Francisco de Abreu (PhD e Professor do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Infor- mação Espacial / PUC Minas) Léo Heller (Professor Doutor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental / UFMG) Nilo Oliveira Nascimento (Professor Doutor do Departamento de Engenharia Hidráulica e de Recur- sos Hídricos / UFMG) José Eustáquio Machado de Paiva (Arquiteto, Mestre em Tecnologia, Professor do Departamento de Tecnologia da Arquitetura e do Urbanismo / UFMG) 79 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Ramon Victor César (Mestre em Tratamento da Informação Espacial; Consultor da TECGIS Sis- BDMG 40 anos temas de Informações e Engenharia e Professor da Escola de Turismo / PUC Minas) Cláudio Caetano Machado (Doutor e Professor do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Informação Espacial /PUC Minas) Caio Bonilha (Professor e Consultor - Brampton Telecom) Manuel Emílio de Lima Torres (Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da In- formação Espacial / PUC Minas) Paulo Eduardo Fernandes de Almeida (Engenheiro Eletricista e consultor) 3) Aspectos Demográficos do Espaço Mineiro José Irineu Rangel Rigotti (Professor do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Informação Espacial / PUC Minas) Oswaldo Bueno Amorim Filho (Professor do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Infor- mação Espacial / PUC Minas) 4) O Padrão Espacial do Setor Produtivo Maria de Fátima A. B. Gomes (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) Maria Aparecida Sales de Souza (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) Maria Helena M. de Alencar (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) Maria Bernadette Araújo (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) Laura De Michelis Mendonça (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) 5) Os Sistemas Urbanos Maria Aparecida Arruda (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) Oswaldo Bueno Amorim Filho (Professor do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Infor- mação Espacial / PUC Minas) 6) Tipologia de Regiões João Francisco de Abreu (Phd e Professor do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Infor- mação Espacial / PUC Minas) Oswaldo Bueno Amorim Filho (Professor do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Infor- mação Espacial / PUC Minas) José Irineu Rangel Rigotti (Professor do Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Informação Espacial / PUC Minas) Manuel Emílio de Lima Torres (Doutorando do Programa de Pós-graduação em Tratamento da In- formação Espacial / PUC Minas) 7) Planejamento Regional, Política Regional e Política Urbana Maria Aparecida Arruda (Pesquisadora da Fundação João Pinheiro) VOLUME III: INFRA-ESTRUTURA: SUSTENTANDO O DESENVOLVIMENTO Apresentação Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG 1) Transporte e Logística Ramon Victor César (Engenheiro Civil e Mestre em Tratamento da Informação Espacial; Sócio-consultor da TECGIS Sistemas de Informações e Engenharia e Professor da Escola de Turismo /PUC Minas) 80 Minas Gerais do Século XXI

Co-autores da seção 1.6: Transporte Urbano na Região Metropolitana de Belo Horizonte BDMG 40 anos Maurício Eduardo Guimarães Cadaval (Administrador e Sociólogo, mestre em ciências em Transpor- te Urbano, consultor de empresas e presidente do Instituto de Desenvolvimento e Informação em Transpor- tes – ITRANS) Marcos Fontoura de Oliveira (Engenheiro Civil, especialista em Urbanismo e em Desenvolvimento Gerencial e mestre em Administração Pública) 2) Energia Manuel Emílio de Lima Torres (Doutorando do Programa de Pós-graduação em Tratamento da In- formação Espacial / PUC Minas) Paulo Eduardo Fernandes de Almeida (Engenheiro Eletricista e consultor) 3) Telecomunicações Cláudio Caetano Machado (Doutor e Professor Adjunto III do Programa de Pós-Graduação em Trata- mento da Informação Espacial / PUC Minas) Caio Bonilha (Professor e Consultor - Brampton Telecom) 4) Saneamento Léo Heller (Professor Doutor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental / UFMG) Nilo Oliveira Nascimento (Professor Doutor do Departamento de Engenharia Hidráulica e de Recur- sos Hídricos / UFMG) José Eustáquio Machado de Paiva (Arquiteto, Mestre em Tecnologia, Professor do Departamento de Tecnologia da Arquitetura e do Urbanismo /UFMG) 5) Os Gargalos e os Espaços para Intervenção Estadual Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG VOLUME IV: TRANSFORMANDO O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA Rúbio de Andrade (Mestre em Economia Rural e Diretor da ECCON - Estudos, Sistemas e Consultorias em Negócios Ltda.) Eduardo A. P. Campelo (Pós-graduado em Planejamento Agrícola e Diretor da ECCON - Estudos, Sistemas e Consultorias em Negócios Ltda.) Viviani Silva Lírio (Professora e Doutora em Economia Rural - Universidade Federal de Viçosa – UFV) Brício dos Santos Reis (Professor e Doutor em Economia Rural - Universidade Federal de Viçosa – UFV) Marília Fernandes Maciel Gomes (Professora e Doutora em Economia Rural - Universidade Federal de Viçosa – UFV) Wilson da Cruz Vieira (Pós-Doutor em Métodos Quantitativos pela Universidade do Arizona e Professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV) 81 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

VOLUME V: CONSOLIDANDO POSIÇÕES NA MINERAÇÃO BDMG 40 anos Germano Mendes de Paula (Doutor e Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia) VOLUME VI: INTEGRANDO A INDÚSTRIA PARA O FUTURO 1) Estrutura e Dinâmica Mauro Borges Lemos (Ph.D e Professor do CEDEPLAR / FACE / UFMG) 2) Cadeias Produtivas Relevantes Victor Prochnik (Professor do Instituto de Economia e do Mestrado em Ciências Contábeis da UFRJ, e Coordenador do Grupo de Pesquisa em Cadeias Produtivas) Bruno Ottoni Vaz (Aluno do Instituto de Economia da UFRJ e Bolsista do Programa PIBIC / CNPq) 3) Aglomerações Produtivas Locais Marco Aurélio Crocco (Ph.D e Professor do CEDEPLAR / FACE / UFMG) Rangel Galinari (Assistente de Pesquisa do CEDEPLAR / UFMG) 4) Considerações para uma Política Industrial Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG VOLUME VII: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: APOSTANDO NO FUTURO 1) Introdução Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG 2) Meio Ambiente e Desenvolvimento Paulo Roberto Haddad (Diretor-Presidente da Phorum Consultoria e Pesquisas em Economia Ltda) 3) Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Eduardo da Motta e Albuquerque (Doutor e Professor Adjunto CEDEPLAR / FACE /UFMG) João Antônio de Paula (Doutor e Professor do CEDEPLAR / FACE / UFMG) Hugo Eduardo A. da Gama Cerqueira (Doutorando e Professor do CEDEPLAR / UFMG) 4) O Papel do Setor Terciário na Dinâmica do Desenvolvimento de Minas Gerais Paulo Roberto Haddad (Diretor-Presidente da Phorum Consultoria e Pesquisas em Economia Ltda) 5) Cultura e Desenvolvimento João Antônio de Paula (Doutor, Professor e Pesquisador do CEDEPLAR / FACE / UFMG) 82 Minas Gerais do Século XXI

VOLUME VIII: INVESTINDO EM POLÍTICAS SOCIAIS BDMG 40 anos PRÓLOGO - Breves Considerações sobre Políticas Estaduais na Área Social Mônica Viegas Andrade (Doutora em economia e Professora do CEDEPLAR / FACE / UFMG) 1) Educação: qualidade e eficácia do gasto público João Batista Araujo e Oliveira (Consultor, Presidente da JM Associados). 2) Políticas Públicas na Área de Trabalho: desafios e oportunidades Antônio Carvalho Neto (Doutor em Administração, Diretor do IRT–Instituto de Relações do Traba- lho e Professor do Curso de Mestrado em Ciências Sociais: Gestão de Cidades/PUC Minas). Magda de Almeida Neves (Doutora em Sociologia, Pesquisadora do IRT–Instituto de Relações do Trabalho e Coordenadora do Curso de Mestrado em Ciências Sociais: Gestão de Cidades/PUC Minas). André Mourthé de Oliveira (Mestre em Economia, Pesquisador do IRT–Instituto de Relações do Trabalho e Professor do Departamento de Economia/PUC Minas). 3) Políticas Estaduais na Área da Saúde Mônica Viegas Andrade (Doutora em Economia e Professora do CEDEPLAR / FACE / UFMG) 4) Uma Agenda Estadual para Habitação Gustavo Henrique Naves Givisiez (Doutorando em Demografia – CEDEPLAR / UFMG) 5) Sugestões para uma Política Estadual de Combate à Pobreza Persistente Bruno Lazzarotti Diniz Costa (Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fun- dação João Pinheiro) Carla Bronzo Ladeira Carneiro (Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fun- dação João Pinheiro) 6) Diretrizes para uma Política de Segurança Pública em Minas Gerais Eduardo Cerqueira Batitucci (Pesquisador da Fundação João Pinheiro). Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (Administradora pública lotada na Fundação João Pinheiro) Luís Flávio Sapori (Pesquisador pleno da Fundação João Pinheiro) VOLUME IX: TRANSFORMANDO O PODER PÚBLICO: A BUSCA DA EFICÁCIA Apresentação Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG 1) Desenvolvimento: missão de todos Luís Aureliano Gama de Andrade (Cientista Político, Consultor e Professor da Faculdade de Ciênci- as Humanas de Pedro Leopoldo) 2) Reformulando a Máquina Pública Organizador: Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG Luís Aureliano Gama de Andrade (Cientista Político, Consultor e Professor da Faculdade de Ciên- cias Humanas de Pedro Leopoldo) 83 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento

Caio Marini (Administrador público, Assessor do SERPRO e professor colaborador da Fundação BDMG 40 anos Getúlio Vargas) Alexandre Queiroz Guimarães (Pesquisador da Fundação João Pinheiro, doutorando em Political Economy – University of Sheffield) 3) Resgatando as Finanças Públicas Fabrício Augusto de Oliveira (Consultor, Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Cam- pinas e Professor do Programa de Mestrado da Fundação João Pinheiro). Solange Paiva Vieira (Mestre em economia pela FGV-Rio, ex-Assessora Especial do Ministério da Previdência e ex-Secretária de Previdência Complementar). 4) Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) Willian S. Penido Vale (Doutor em Economia Regional e Consultor Internacional) 5) O Financiamento do Desenvolvimento: o papel das agências de fomento e o BDMG Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG (com con- tribuições da economista Maria Cristina Penido Freitas) VOLUME ESPECIAL: UMA VISÃO DO NOVO DESENVOLVIMENTO Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos do BDMG, com reda- ção do economista do BDMG Iran Almeida Pordeus e do jornalista Pedro Luiz Lobato. 84 Minas Gerais do Século XXI

Volume 10 Uma Visao Do Desenvolvimento

0 comments

Notes on slide 1

Favorites, Groups & Events