Volume 10 Uma Visao Do Desenvolvimento

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Volume 10 Uma Visao Do Desenvolvimento

  1. 1. MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI UMA VISÃO DO NOVO DESENVOLVIMENTO VOLUME ESPECIAL
  2. 2. MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI VOLUME ESPECIAL UMA VISÃO DO NOVO DESENVOLVIMENTO Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
  3. 3. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG Conselho de Administração José Augusto Trópia Reis - Presidente Murilo Paulino Badaró - Vice-Presidente Edgard Martins Maneira Elvira Fonseca Garcia Fábio Proença Doyle José Pedro Rodrigues de Oliveira Diretoria Murilo Paulino Badaró - Presidente Francisco José de Oliveira - Vice-Presidente José Lana Raposo Ignácio Gabriel Prata Neto Júlio Onofre Mendes de Oliveira Coordenação do Projeto Tadeu Barreto Guimarães - Coordenação Geral Marco Antônio Rodrigues da Cunha - Coordenação Executiva Marilena Chaves - Coordenação Técnica Equipe Técnica do Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos – D.PE Bernardo Tavares de Almeida Frederico Mário Marques Gislaine Ângela do Prado Juliana Rodrigues de Paula Chiari Marco Antônio Rodrigues da Cunha Marilena Chaves Tadeu Barreto Guimarães - Gerente Apoio Administrativo Cristiane de Lima Caputo Diully Soares Cândido Gonçalves Henrique Naves Pinheiro Hiram Silveira Assunção Marta Maria Campos
  4. 4. As idéias expostas nos textos assinados são de responsabilidade dos autores, não refletindo necessariamente a opinião do BDMG. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG Rua da Bahia, 1600, Lourdes 30160.907 Caixa Postal 1.026 Belo Horizonte - Minas Gerais Tel : (031) 3219.8000 http://www.bdmg.mg.gov.br e-mail: contatos@bdmg.mg.gov.br Editoração de Textos IDM / Técnica Composição e Arte Criação da Capa Fernando Fiúza de Filgueiras Projeto e Produção Gráfica Fernando Fiúza de Filgueiras Otávio Bretas Rona Editora Ltda Avenida Mem de Sá, 801 Santa Efigênia 30260-270 Belo Horizonte/ MG Telefax: (31) 3283-2123 Revisão e Normalização Dila Bragança de Mendonça Elzira Divina Perpétua (Coordenação) Marlene de Paula Fraga Raquel Beatriz Junqueira Guimarães Vicente de Paula Assunção Virgínia Novais da Mata Machado Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Minas Gerais do Século XXI / Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. B213m 2002 Belo Horizonte: Rona Editora, 2002. 10 v. : il. - Conteúdo: v.1 - O Ponto de Partida. v. 2 - Reinterpretando o Espaço Mineiro. v. 3 - Infra-Estrutura: sustentando o desenvolvimento. v. 4 - Transformando o Desenvolvimento na Agropecuária. v. 5 - Consolidando Posições na Mineração. v. 6 - Integrando a Indústria para o Futuro. v. 7 - Desenvolvimento Sustentável: apostando no futuro. v. 8 - Investindo em Políticas Sociais. v. 9 - Transformando o Poder Público: a busca da eficácia. v. Especial – Uma Visão do Novo Desenvolvimento 1. Condições econômicas – Minas Gerais. 2. Desenvolvimento econômico – Minas Gerais. I. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. II. BDMG. III. Título CDU: 338.92(815.1) Catalogação na publicação: Biblioteca BDMG 4 Minas Gerais do Século XXI - Volume I - O ponto de partida
  5. 5. VOLUME ESPECIAL UMA VISÃO DO NOVO DESENVOLVIMENTO Autor do Volume Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos, com redação do economista do BDMG Iran Almeida Pordeus e do jornalista Pedro Luiz Lobato Coordenação do Projeto Tadeu Barreto Guimarães - Coordenação Geral Marco Antônio Rodrigues da Cunha - Coordenação Executiva Marilena Chaves - Coordenação Técnica
  6. 6. SUMÁRIO CARTA DO PRESIDENTE ............................................................................................................................................. 9 PREFÁCIO ........................................................................................................................................................................... 11 1. DESENVOLVIMENTO: MISSÃO DE TODOS ................................................................................................... 15 1.1. O novo desenvolvimento ............................................................................................................................................ 16 2. UMA VISÃO DE FUTURO: MINAS GERAIS COMO UM DOS CENTROS DINÂMICOS DA ECONOMIA NACIONAL ............................................................................................................................................. 19 2.1. Eixos de atuação ............................................................................................................................................................ 20 3. O ESTADO E OS NOVOS ATORES ........................................................................................................................... 22 3.1. A classe política .............................................................................................................................................................. 22 3.2. Os empresários ............................................................................................................................................................... 23 3.3. O terceiro setor .............................................................................................................................................................. 24 4. A MÁQUINA PÚBLICA E O NOVO DESENVOLVIMENTO ..................................................................... 25 4.1. A busca da eficácia ........................................................................................................................................................ 26 4.2. Resgatando as finanças públicas ................................................................................................................................. 26 5. MINAS GERAIS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .................................................................... 28 5.1. Infra-estrutura: Gargalos e espaços para intervenção estadual ............................................................................ 32 5.2. Transformando o desenvolvimento da agropecuária ............................................................................................. 35 5.3. Consolidando posições na mineração ........................................................................................................................ 38 5.4. Integrando a indústria para o futuro ......................................................................................................................... 39 5.5. Serviços ............................................................................................................................................................................ 43 6. POR UM SISTEMA ESTADUAL DE INOVAÇÕES ........................................................................................... 47 7. A PERSPECTIVA REGIONAL ................................................................................................................................... 49 8. A RMBH NO SÉCULO XXI: INSERÇÃO E COMPETITIVIDADE ........................................................... 54 8.1. Globalização e exclusão social .................................................................................................................................... 54 9. MINAS GERAIS E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................................. 57 9.1. Educação e desenvolvimento ...................................................................................................................................... 57 9.2. Saúde e desenvolvimento ............................................................................................................................................. 59 9.3. Segurança pública e desenvolvimento ...................................................................................................................... 61 9.4. Habitação e desenvolvimento ..................................................................................................................................... 63 9.5. Trabalho e desenvolvimento ....................................................................................................................................... 66 9.6. Desenvolvimento e combate à pobreza .................................................................................................................... 70 10. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .............................................................. 73 10.1. A intervenção pela sustentabilidade ........................................................................................................................ 73 11. CULTURA: O SUBSTRATO DE UM PROJETO .................................................................................................. 75 EPÍLOGO: A CONSTRUÇÃO COLETIVA ............................................................................................................. 77 PLANO DA OBRA E AUTORES ................................................................................................................................. 79
  7. 7. BDMG 40 anos Carta do Presidente Ao completar 40 anos como ator fundamental ao desenvolvimento do Estado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. entrega à sociedade o Minas Gerais do Século XXI. Trata-se do mais abrangente estudo já realizado sobre o Estado, produto do esforço coletivo de diversos especialistas de instituições mineiras e de outros estados, sob a coordenação do BDMG, conferindo-lhe, assim, a legitimidade jamais alcançada por sua amplitude e categoria intelectual. Fruto da capacidade técnica adquirida nos dois estudos realizados pelo BDMG, que o pre- cederam — o Diagnóstico da Economia Mineira, de 1967, e o Economia Mineira: diagnóstico e perspecti- vas, de 1989 — a obra Minas Gerais do Século XXI completa a bibliografia indispensável à visão e à compreensão de todos os fenômenos que se processam nos campos social, político e econô- mico. O Minas Gerais do Século XXI, ao indicar caminhos para o novo desenvolvimento de Mi- nas Gerais, não apenas reforça o tradicional papel do BDMG como fonte de conhecimento so- bre o Estado, mas também inova, ao fazer um chamamento aos mineiros. O processo de de- senvolvimento sofreu profundas transformações: deixou de ser tarefa autônoma do Estado, mui- to menos dos mercados, para se impor como missão irrecusável de todos. Nada de mais simbólico nessa convocação à sociedade do que seu momento histórico, em que o Governador Itamar Franco agracia os futuros Governadores e toda a sociedade mi- neira com uma visão do novo desenvolvimento, seus desafios e possibilidades, contidas nos dez belos volumes que compõem o Minas Gerais do Século XXI — contribuição inestimável do nosso governador à missão do desenvolvimento, que representa uma pequena ilustração do seu incan- sável trabalho em alcançá-lo. Murilo Badaró Presidente Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. 9 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  8. 8. BDMG 40 anos 10 Minas Gerais do Século XXI
  9. 9. BDMG 40 anos Prefácio Minas Gerais do Século XXI – A escolha do título deste estudo é um alerta aos minei- ros. Apesar do expressivo avanço da economia do Estado desde a publicação do Diagnóstico da Economia Mineira em 1967, não existem razões para acomodações. O desafio hoje é diferente, ou mesmo maior, que o observado na década de 1970, quando o objetivo principal dos atores soci- ais era o crescimento econômico através da industrialização, e o indicador de sucesso de uma região era a evolução de seu PIB per capita. O entendimento sobre o desenvolvimento que orienta este estudo é outro. Desenvolvi- mento mensurado pela qualidade de vida dos mineiros, variável dinâmica, com inúmeros determinantes inter-relacionados e sem relações lineares. De tão complexo deixou de ser tarefa exclusiva do Estado ou dos mercados. O desenvolvimento como missão de todos é a premissa básica presente em todos os vo- lumes que compõem este Minas Gerais do Século XXI. Buscou-se, em cada um deles, apon- tar os problemas e indicar estratégias para os diversos responsáveis pelo desenvolvimento de Minas Gerais: trabalhadores, classe política, empresários, Estado e terceiro setor. Esta peça, destarte, não poderia ser um monólogo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A. – BDMG. Figura como objetivo permanente e tradição do BDMG a realização de estudos que ele- vem o conhecimento sobre os aspectos socioeconômicos do Estado. Os mais conhecidos foram os diagnósticos de 1967 e de 1989. Dentro dessa linha de atuação, nos últimos anos, o Banco retomou a publicação dos Cadernos BDMG, elaborou um diagnóstico da Zona da Mata e cons- truiu uma Matriz Insumo-Produto para o Estado. O Minas Gerais do Século XXI é, certamente, o mais abrangente desses estudos, pois contempla amplo escopo temático e mobilizou pessoas de diversas instituições mineiras e de outros estados. Essas características conferem-lhe pluralidade ímpar, tornando-o documento com grande representatividade coletiva. A pluralidade foi intencional, com objetivo de captar várias dimensões e diversas percepções sobre o novo desenvolvimento. Ao BDMG coube a liderança desse processo. Importante enfatizar que este estudo não é uma análise dos últimos governos, não apre- senta propostas de programas ou projetos de governo, nem pretende apresentar um rol de so- luções. Seu objetivo maior é contribuir para o desenvolvimento econômico e social das nossas Minas, oferecendo um conjunto de informações, análises e discussões que possam subsidiar a tomada de decisão por parte de governos e outros agentes sociais, no médio e longo prazos. Participaram diretamente da elaboração do estudo 48 consultores especialistas, entre responsáveis pelos textos e suas equipes, filiados a diversas instituições (Fundação João Pi- nheiro, CEDEPLAR-UFMG, IE-UFRJ, UFV, UFU e PUC-Minas); mais de 60 profissionais e re- presentantes de diversas organizações (INDI, FIEMG, FEDERAMINAS, FAEMG, SEBRAE-MG, AC- Minas, BNDES e CDL) como relatores e participantes dos workshops; além da equipe pró- pria do Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos e dez consulto- res internos do BDMG. 11 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  10. 10. Este trabalho contou, ainda, com orientação de seis consultores, que colaboraram com BDMG 40 anos a coordenação nas linhas gerais da sua condução, e de um mentor que, além da orientação intelectual, inspirou a todos os participantes, com sua coragem e lucidez, impregnando o estu- do com a necessidade de ousadia nas proposições e confiança no futuro do nosso Estado. Tra- ta-se de um notável mineiro, João Camilo Penna. A retomada dos esforços do BDMG para a geração de conhecimentos estratégicos e ino- vadores sobre Minas, ressalte-se, só foi possível em virtude do desempenho econômico-finan- ceiro dos últimos anos, com a elevação expressiva do seu patrimônio líquido e a geração de lu- cro líquido por quatro anos consecutivos. Do esforço empreendido por mais de uma centena de pessoas, coordenadas pela equipe do Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos e sob a supervisão da Di- retoria de Planejamento e Controle, resultaram nove volumes temáticos, listados ao final deste. Na elaboração deste volume especial, a equipe fundamentou-se literalmente no conteúdo dos outros nove volumes, dispensando os procedimentos de citações dos autores, mesmo da- queles que apresentam, de forma inédita, novos conceitos, interpretações ou tipologias. O Ban- co agradece aos autores citados em cada volume pela valiosa contribuição na construção do Minas Gerais do Século XXI. Neste volume especial, Uma Visão do Novo Desenvolvimento, o BDMG ousa apre- sentar sua percepção sobre o novo desenvolvimento, a partir do diagnóstico e das proposições dos outros volumes. Essa ousadia nasce do desejo de dar o primeiro passo na direção da cons- trução de uma agenda para o desenvolvimento de Minas Gerais. As análises e proposições contidas ao final de cada volume e neste volume especial cons- tituem um conjunto de contribuições do BDMG para o debate em torno de uma agenda para o desenvolvimento de Minas. Algumas premissas norteiam essas contribuições: – Inclusão social – As várias faces da pobreza são inaceitáveis e, além disso, constituem graves entraves ao desenvolvimento. – Transformação do Estado – Para incentivar o novo desenvolvimento, o Poder Público Estadual terá que “reinventar-se”, tanto por imposição do novo contexto econômico e social, quanto pelas restrições fiscais, financeiras e gerenciais que hoje experimenta. – Articulações das políticas estaduais com as federais e municipais – Para potencializar os resultados de sua intervenção, o Poder Público Estadual deverá buscar as oportuni- dades e os esforços de atuação em sintonia com as políticas federais e com as possibi- lidades dos municípios, através da negociação, regulamentação, criação de sistemas de incentivos e seletividade nas ações. – Infra-estrutura e supra-estrutura – O suprimento adequado de infra-estrutura consti- tui-se em elemento decisivo de estímulo ao crescimento econômico e de atração de novos investimentos, condição que, hoje, coloca o Estado em clara desvantagem fren- te a outras economias regionais. Mas, no quadro atual, o diferencial está, cada vez mais, no que pode ser entendido como a “supra-estrutura” necessária aos investimentos, apoiada na construção de um sistema de serviços eficientes, alinhado com a utilização da tecnologia da informação e atento às múltiplas possibilidades oferecidas por essa fronteira tecnológica. – Desenvolvimento tecnológico e meio ambiente – Esses são dois eixos de sustentação do novo desenvolvimento e exigem políticas públicas com maior efetividade. 12 Minas Gerais do Século XXI
  11. 11. – Belo Horizonte e a rede de cidades – Necessidade de uma política estadual para os BDMG 40 anos centros urbanos emergentes e, especialmente, para reforçar o papel da Região Metro- politana de Belo Horizonte como o elo do Estado com a rede nacional e mundial de geração de conhecimento e atividades inovadoras de alto valor agregado. Nesse contexto, o Estado terá papel fundamental a desempenhar na economia, nas polí- ticas sociais, enfim, na promoção da melhoria na qualidade de vida de seus habitantes. A ques- tão que se coloca é como o Poder Público deve fazer para alcançar seus objetivos. Como apontado no volume IX, sanear as finanças públicas e promover o chamado ajuste fiscal, mesmo que passo fundamental e de caráter urgentíssimo, não deve ser posto como um objetivo per se. Pode, aliás, configurar uma solução incompleta se não vier acompanhado de mu- danças estruturantes do ponto de vista institucional e gerencial, e, portanto, afastar Minas dos caminhos do desenvolvimento. O trabalho de reformulação da máquina pública é complexo, pois envolve dotá-la de capacidade de coordenação, regulação e de investimento. Dois pontos são considerados essenciais à eficácia da máquina pública mineira: gestão e previdência dos servido- res. Ao BDMG, particularmente, cabe ainda refletir sobre sua forma de atuação e seu portfólio de produtos e serviços a partir das conclusões do Minas Gerais do Século XXI e adequar-se ao papel exigido pelo novo desenvolvimento. Além disso, será fundamental manter a atual bus- ca da eficiência empresarial exigida às instituições financeiras, por regulamentação legal e pela própria concorrência, e combiná-la com a eficácia operacional esperada para sua atuação como entidade de fomento. Poder-se-ia questionar sobre a oportunidade de um trabalho dessa natureza em meio a uma conjuntura nacional e internacional de grande incerteza e das dificuldades de formulação de cenários para o desempenho da economia nos próximos anos. Mas é, exatamente, diante dessa situação que cabe, ainda mais, uma atitude de confiança, acolhida pela nossa tradição de buscar ampliar a coesão social e, assim, reforçar as potencialidades existentes no Estado. E, indepen- dente do cenário prevalecente no futuro, despontar como um dos centros dinâmicos da econo- mia nacional. Esse é o desafio para alcançarmos as Minas Gerais do Século XXI. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2002 Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. 13 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  12. 12. BDMG 40 anos 14 Minas Gerais do Século XXI
  13. 13. BDMG 40 anos 1. Desenvolvimento: missão de todos Este documento é uma convocação que os mineiros fazem a si mesmos. A realidade é preocupante e está exigindo coesão e esforço de todos, sob pena de se pôr a perder todo o caminho do desenvolvimento de Minas Gerais até agora percorrido. A econo- mia mineira, que chegou ao final do século XX com desempenho acima das médias nacionais, está emitindo sinais de perda de dinamismo. É algo que, se não for atacado com urgência e fir- meza, certamente comprometerá gravemente a competitividade de Minas Gerais, numa época de acirramento da disputa nacional e internacional por melhores posições de mercado. Além de afastar o risco de perder a corrida pelo crescimento, a retomada do dinamismo da economia estadual é condição primária para que se dêem os passos que ainda faltam no sen- tido de elevar a renda per capita e aumentar a qualidade de vida em Minas Gerais. O baixo ritmo da atividade econômica brasileira é um agravante a cercear o crescimento regional, mas não é o único nem o mais importante, no momento. É que a máquina pública de Minas Gerais, à qual é necessário atribuir papéis essenciais, seja de prestadora de serviços básicos, seja de indutora de um processo de reação construtiva, encontra-se perto da inviabilidade total, constrangida por dívidas, engessada por despesas e limitada em sua capacidade de financiamen- to. Reverter esse quadro, resgatando o poder de ação e reação do Estado e recolocando Mi- nas Gerais de volta ao caminho do desenvolvimento, é desafio que, mais uma vez em sua histó- ria, não intimida os mineiros. Ao contrário, começa aqui a trajetória da mudança, com a cora- gem de se levantar a fundo, com rigor técnico, as deficiências e as potencialidades para se ofere- cer aos construtores do desenvolvimento não apenas um diagnóstico amplo mas também um olhar para o futuro de Minas Gerais. Este não é, contudo, um roteiro de soluções acabadas, propósito que certamente não cabe a quem pode se orgulhar de ter desenvolvido uma longa tradição em planejamento, capacidade de refletir sobre si mesmo, ler corretamente sua própria realidade e descortinar caminhos a se- rem seguidos. É, sim, um mergulho profundo nas distâncias a nos separar do verdadeiro desenvolvi- mento, bem como uma análise isenta da eficácia dos mecanismos disponíveis para promovê-lo. E, ao fazê-lo, os mineiros não apenas se deram conta da dimensão de um novo conceito de desenvolvimento — mais amplo e mais difícil, todavia mais democrático, universal e duradouro — como também se convenceram de que são capazes de alcançá-lo. O novo desenvolvimento não é sinônimo apenas de crescimento econômico, nem de ri- queza ou mesmo de renda per capita, fenômenos de fácil percepção e classicamente mensurados por índices popularmente conhecidos. Para ser sustentável, condição de que hoje não se abre mão, o desenvolvimento há de ser entendido em dimensões até então negligenciadas, ou menos valorizadas, como a qualidade de vida. Para ter esse nome, o desenvolvimento promove a pros- peridade econômica e mostra novas faces, como educação, saúde, atenuação das desigualdades sociais e equilíbrio ambiental. Em última análise, o novo desenvolvimento que querem os mineiros tem na liberdade o seu principal objetivo e, ao mesmo tempo, o seu mais importante ingrediente. A liberdade é bem 15 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  14. 14. precioso para os mineiros. Tem sido a causa maior de nossos mais destacados heróis e o motor BDMG 40 anos de nossas posturas mais corajosas. Esses mesmos heróis sonharam uma pátria grande e próspe- ra. Nunca se conformaram com a modéstia de seus recursos ante as potencialidades de sua terra e de sua gente. Foi o sonho da liberdade e do desenvolvimento que os moveu e que ainda hoje continua a nos encorajar. Para os mineiros, a liberdade é um compromisso, e o desenvolvimento, uma voca- ção. Por sua nova dimensão, fica claro que o desenvolvimento não cabe mais a um único agen- te, seja o Estado, seja o mercado. O novo desenvolvimento é missão de todos. A todos os mineiros reservou-se papel importante. Identificar e assumir esse papel: é a isso que cada um está sendo convocado. Agência de fomento por excelência no Estado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) cumpre com esse trabalho, um dos seus mais importantes papéis: pro- duzir, a partir da íntima convivência e da permanente análise da vida econômica e empresarial mineira, orientação sobre a hora, a conveniência e a modelagem de novos saltos que devemos empreender rumo ao futuro. E, ao fazer tal exercício pela terceira vez em apenas 40 anos, o BDMG foi além de ape- nas cumprir uma tarefa. Percebeu que o novo diagnóstico teria que ser não apenas mais profun- do e rigoroso mas também mais amplo, se se quisesse algo compatível com a enorme mudança produzida pelo moderno pensamento sobre o desenvolvimento. Não bastaria medir nosso atra- so industrial e sugerir novas armas sedutoras para atrair capitais. Tampouco poderia se resumir na história da degradação e da obsolescência de alguns aparatos que um dia fizeram brilhar Mi- nas Gerais na corrida pelo desenvolvimento. Se há um novo desenvolvimento, há novos atores. O Estado não é mais o único a ter papel, mas tem um papel decisivo como regulador, estabilizador, articulador e mobilizador da sociedade organizada. Cabe insistir: recuperar o Es- tado é esforço imprescindível e urgente. Em linha com essas constatações e, ao mesmo tempo, coerente com a sua tradição de buscar sempre a excelência, o BDMG tomou a iniciativa de mobilizar inteligências, não se limi- tando a seus quadros, mas procurando somar a eles o que de mais atualizado e tecnicamente qualificado estivesse disponível. Orientou, conduziu e liderou o processo de diagnose, análises e reflexões que, enfim, trouxeram à luz esta produção, exercendo, portanto, o papel que aqui se preconiza para o ente público no novo desenvolvimento. 1.1. O novo desenvolvimento A disposição de promover o desenvolvimento já nos levou, em Minas Gerais, a inúmeras experiências importantes. Acumuladas em centros de excelência do planejamento regional — como o CEDEPLAR-UFMG, a Fundação João Pinheiro, a PUC Minas e o próprio BDMG — elas nos permitem hoje lançar um olhar construtivo sobre os conceitos que nos orientaram no passado recente e que agora nos ajudam a formar a convicção de qual é o desenvolvimento que queremos. Foi com a mesma intenção que hoje nos anima, mas com conhecimentos e experiências gestados na década de 50, que uma primeira geração do pensamento sobre o desenvolvimento enfatizou a acumulação do capital físico como principal fonte do crescimento econômico. O crescimento econômico deveria ser maior do que o da população para, assim, gerar um aumen- 16 Minas Gerais do Século XXI
  15. 15. to da riqueza de cada indivíduo. Isto é, a riqueza per capita seria o principal indicador do desen- BDMG 40 anos volvimento, e promover a sua elevação tornou-se a meta central do modelo. Em torno desse modelo, chegou-se mesmo a acreditar que a distribuição desigual da ren- da teria o benefício de permitir taxas mais elevadas de poupança. Influenciados pelo rápido cres- cimento de algumas economias da Europa no pós-guerra, atendidas pelo Plano Marshall, os planejadores da época apostaram na intervenção direta do Estado na economia, da qual ele se tornava o principal agente. O modelo minimizava o papel de outros atores e atribuía apenas ao Estado definir o rumo da economia e administrar a alocação de recursos para que aquele rumo fosse seguido. Portanto, para essa geração, o desenvolvimento era missão do Estado. A segunda geração do pensamento sobre o desenvolvimento faria, nos anos 70, um exer- cício oposto. Enfatizava o ganho que cada país passava a ter com seu avanço tecnológico, não só na produção mas também nas técnicas de gestão. Era natural que essa linha de pensamento também desse importância ao capital humano, já que dependeria dele, do seu adestramento, o desempenho em ambiente tocado por novas tecnologias. A disponibilidade e o nível desse capi- tal humano seria, portanto, um diferencial entre os países, e os pensadores da época acharam aí a explicação para as diferenças persistentes. Dispondo de maior capital humano qualificado, os países desenvolvidos teriam se apropriado mais rapidamente dos ganhos proporcionados pelo progresso tecnológico. Para essa geração, as ações do Estado não deveriam distorcer os resultados do mercado, regido por suas próprias forças. O Estado não seria mais um ente benevolente e principal maximizador do bem-estar social. Reconheciam-se falhas de mercado, notadamente no campo social, e o Estado deveria se limitar a elas, reduzindo suas ações a programas de saúde, educa- ção e outras políticas sociais. É a idéia do Estado minimalista em ambiente neoliberal. Para essa segunda geração, o desenvolvimento era uma missão do mercado. O tempo e seus efeitos mostraram que não havia um receituário único para o desenvolvi- mento de todos os países. Ele se dava de maneira e ritmos muito diferentes, criando indesejá- veis distanciamentos. Já no início dos anos 90 se procuravam novas explicações para essas dife- renças e foram claramente identificadas novas falhas de mercado, somadas a falhas institucionais, todas a exigir uma nova forma de intervenção do Estado, agora obrigado a dispor também de novo ferramental. Um exemplo de falha de mercado está no setor financeiro, onde se constatou que a taxa de poupança, fator de peso no crescimento econômico, não determina automaticamente o in- vestimento, pois existem imperfeições no mercado de crédito. E, então, velhas mazelas como a concentração de renda, que chegou a ser defendida na primeira geração, mostram a que vieram. É que o acesso ao crédito depende de bens e propriedades que o tomador pode oferecer em garantia. Países com distribuição desigual da renda têm mercados de crédito ineficientes, o que acaba prejudicando seu crescimento econômico. A terceira ou nova geração do pensamento sobre o desenvolvimento, evoluindo a partir do reconhecimento dessas falhas de mercado e institucionais, não faz uma volta nem se concen- tra na busca de uma nova fórmula para alcançá-lo. Ao contrário, parte para uma nova definição de desenvolvimento, com seus novos indicadores e metas. Percebe que é um processo não-line- ar, multifacetado, com diversos caminhos e determinantes. Não há como se concentrar num cri- tério único para mensurar o desenvolvimento e muito menos definir uma receita universal para alcançá-lo, pois o novo desenvolvimento tem dimensões e terá caminhos que dependem de va- riáveis até então não consideradas, como a história de cada país, da qual resultaram suas condi- 17 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  16. 16. ções iniciais, os aspectos socioculturais e políticos de cada povo, e as instituições formais e in- BDMG 40 anos formais estabelecidas em cada ambiente. Ante visão tão ampla e tão mais profunda do que vem a ser o desenvolvimento para cada um dos povos, pensadores passaram a fazer, já no final dos anos 90, a associação de desenvolvi- mento com liberdade. Concluíram que o desenvolvimento não pode estar desconectado da vida que as pessoas vivem e da liberdade que verdadeiramente desfrutam. A liberdade é, pois, o ob- jetivo primário do desenvolvimento e o principal meio de alcançá-lo. Não é uma idéia vaga de liberdade. O desenvolvimento é a interconexão de vários tipos de liberdades: a liberdade políti- ca, oportunidades sociais e a liberdade transacional e de mercado. Da liberdade política, que garante a todos os atores sociais alguma forma de se sentirem representados, depende o bem-estar social. A experiência tem demonstrado que países com li- berdade política relativa, historicamente não observaram grandes fomes, com acentuado aumento da mortalidade nas classes mais pobres, mesmo em épocas de depressão econômica. A demo- cracia acaba funcionando como uma proteção às classes mais vulneráveis. A eventual queda na riqueza de um país, medida pelo PIB, não implica necessariamente a piora de seu desenvolvi- mento, pois se o país goza de relativa liberdade política, a riqueza não terá sido perversamente distribuída. Por oportunidades sociais — outro determinante do desenvolvimento — entenda-se o acesso das pessoas à educação, boas condições de saúde e incentivo às iniciativas. A educação aumenta a capacidade humana e, além de seus impactos positivos sobre o crescimento econô- mico, dispensa, em muitos casos, o emprego de mecanismos coercitivos do Estado. Por sua vez, boas condições de saúde melhoram a vida das pessoas e aumentam a sua produtividade no tra- balho. O incentivo às iniciativas construtivas, proporcionado, por exemplo, pelo acesso ao crédi- to e por políticas de emprego, promove a inclusão social e o crescimento econômico sustenta- do. A liberdade de mercado e transacional é também fundamental ao desenvolvimento, pois tem a ver com a eficiência econômica. O livre acesso das pessoas aos mercados e os baixos cus- tos de transação melhoram as condições de vida, geram crescimento econômico e, em condi- ções mais avançadas, promovem a eqüidade. Não significa que o livre mercado é sempre social- mente desejável, pois pode haver falhas na competição, casos em que o mercado não aloca efi- cientemente os recursos, e é necessária a regulação do Estado. O novo desenvolvimento, afinal, compreende que, se a almejada prosperidade econômica é a base para a evolução sociocultural e sanitária de um povo, essa mesma evolução retorna sustentabilidade e ampliação daquela prosperidade. Ao novo desenvolvimento se impõem, por- tanto, novas metas que, no caso brasileiro, demandarão primeiramente um grande esforço no sentido de superar o atraso sociocultural, falha que os modelos anteriores não consideraram com a devida ênfase. O velho desenvolvimento conseguiu promover a industrialização, modernizou a agricultura e urbanizou o País. Mas deixou problemas e exigências a superar. 18 Minas Gerais do Século XXI
  17. 17. BDMG 40 anos 2. Uma visão de futuro: Minas Gerais como um dos centros dinâmicos da economia nacional Com a disposição de quem não deixa de encarar os desafios que dizem respeito a seu pró- prio futuro, os mineiros, ao aceitarem a convocação do presente já sabem que reverter os sinais de perda de dinamismo econômico deste início de século é apenas o começo de uma tarefa mai- or. A ousadia de quem pode confiar em sua tradição de força, conhecimento e criatividade está propondo a mobilização de todos para mais um salto histórico: retirar o Estado de Minas Gerais da condição periférica em que se encontra e fazer dele um dos centros dinâmicos do País. E, longe do conformismo que poderia dar como aceitável a situação de Minas Gerais nos moldes do “velho desenvolvimento”, o que se propõe agora são novos padrões de qualidade de vida para os mineiros e eliminação do desconforto que resulta da comparação dos nossos indi- cadores sociais e de renda per capita com as demais economias regionais mais desenvolvidas. Minas conta com heranças positivas, como a enorme capacitação acumulada nas empre- sas mineiras e as vantagens competitivas reunidas e mantidas ao longo de décadas. Por outro lado, interessa ao Brasil a evolução de vários centros dinâmicos, fato que só aumenta a competitividade do País na economia mundial. Mas isso não basta para se dar o pretendido salto. Transformar Minas em um dos centros dinâmicos nacionais exigirá políticas e atitudes que busquem a criação de um novo círculo vir- tuoso do desenvolvimento. E é fundamental começar logo. Ousado e inserido em um mundo novo, mais aberto e marcado por forte integração de mercados, o objetivo maior dos mineiros vai muito além de suas fronteiras e ultrapassa mesmo os limites nacionais. Há, portanto, que se levar em conta certas condicionantes, premissas a balizarem e a tornarem mais proveitosas as estratégias mineiras. Uma delas é a crescente importância que as políticas federais serão forçadas a atribuir às exportações, o que significa a abertura de oportunidades de crescimento para as nossas empre- sas. Mas daí a aproveitá-las vai uma distância que os mineiros terão que se preparar para percor- rer rapidamente, tratando de ocupar espaços que serão duramente disputados. Minas já tem a tradição de ser o segundo maior estado exportador, mas não pode mais se contentar com o de- sempenho de poucas empresas de grande concentração de capital e baixa agregação de valor. É tempo de inovação, da adoção de políticas de produtos diferenciados, o que, além de facilitar a penetração em nichos menos pressionados pelas mercadorias mais “comoditizadas”, abre a possibilidade de participação de um número muito maior de empresas de menor porte e de setores variados. Na mesma linha, a substituição de importações também tende a ganhar im- portância nos planos federais e poderá ser aproveitada pela economia mineira. Ao levar em con- ta essa premissa, a formulação das estratégias para apoiar e estimular o crescimento da atividade econômica em Minas Gerais terá que ser precedida da identificação de oportunidades localiza- das em elos das cadeias produtivas em que se pretende elevar os níveis de nacionalização. Uma terceira premissa que, ao ser observada, pode abreviar o caminho do êxito em polí- ticas de estímulo ao desenvolvimento regional é o fortalecimento de aglomerações produtivas locais que tendem a prosperar, mesmo diante da realidade das cadeias produtivas globais. A al- ternativa é a formação de clusters, experimentada com sucesso em várias partes do mundo. Em 19 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  18. 18. Minas, foram identificadas 40 aglomerações de diversos tamanhos e em diferentes estágios de BDMG 40 anos desenvolvimento das sinergias e da atualização tecnológica que caracterizam e potencializam es- sas aglomerações. A quarta e irrecorrível premissa na formulação das estratégias mineiras rumo à condição de centro dinâmico nacional é a da correção da atual posição subalterna dos indicadores sociais de Minas Gerais, quando comparados aos dos demais estados do Sul e Sudeste. O fortalecimen- to da rede de proteção e de inclusão social, como condição para o desenvolvimento do País, tende a receber especial atenção das políticas federais, cabendo a Minas Gerais se organizar para tirar o melhor proveito de uma nova fase de ações que deixam de ser meramente populistas e buscam o fortalecimento da cidadania e a melhoria de renda. 2.1. Eixos de atuação As políticas e ações destinadas ao alcance do objetivo maior de tornar Minas Gerais um dos centros dinâmicos do País podem ser sintetizadas em eixos de atuação: • Alinhamento às políticas federais: Uma política de desenvolvimento regional, para os diversos setores, deve estar em sintonia com as políticas nacionais e dela capturar impulsos dinamizadores da atividade econômica estadual, bem como obter recursos de programas federais existentes e influenciar políticas em gestação nas quais as ativida- des e as empresas locais se enquadrem. • Provisão da infra-estrutura e da supra-estrutura: O suprimento adequado de infra- estrutura se constitui em elemento decisivo de estímulo ao crescimento econômico e de atração de novos investimentos. Além desse grande desafio, é preciso ressaltar que, no quadro atual, o diferencial está, cada vez mais, no que pode ser entendido como a “supra-estrutura” necessária aos modernos empreendimentos, apoiada na construção de um sistema de serviços eficientes, alinhado com a utilização da tecnologia da in- formação e atenta às múltiplas possibilidades oferecidas por essa fronteira tecnológica. • Sistema Estadual de Inovações: O adequado funcionamento, de um sistema esta- dual de inovação configura-se como uma prioridade no contexto de uma nova políti- ca de desenvolvimento para Minas Gerais. É, na verdade, o grande diferencial que permitirá a mudança de patamar da sua estrutura produtiva. • Rede de informações estratégicas: No âmbito da provisão de externalidades indutoras dos esforços de modernização produtiva e tecnológica do Estado, um desta- que é a atualização constante e o aprimoramento dos bancos de dados existentes nas instituições públicas e privadas, visando estabelecer uma eficiente rede de informações que, de fato, subsidie e alicerce a tomada de decisão de investimento. • Sistema de normatização, fiscalização e certificação: Essas são funções reconhe- cidas como indispensáveis em um cenário concorrencial que se reproduz em escala mundial. São, assim, vitais ao desenvolvimento e à melhoria das condições da competitividade dos diversos setores, por garantirem a qualidade do produto nos ní- veis exigidos pelas indústrias processadoras e pelos consumidores no mercado domés- tico e externo. • Sistema institucional de fomento: Minas Gerais possui uma estrutura de fomento sofisticada, especialmente em relação ao setor industrial, que conta com incentivos fis- 20 Minas Gerais do Século XXI
  19. 19. cais e financeiros e com a presença de instituições que prestam suporte aos empresári- BDMG 40 anos os e que se ocupam da indução e promoção de investimentos. Todavia, é bastante opor- tuna uma reestruturação de tal sistema, buscando sua modernização e, no caso do se- tor agropecuário, praticamente a reconstrução. Devem ser intensificadas as funções de promoção comercial e de divulgação de potencialidades de negócios, preparando o sis- tema para desempenhar novas funções exigidas pela realidade atual. Entre essas novas funções, está a de promover a internacionalização da empresa mineira e o restabelecimento da coordenação institucional das diversas instituições. • Políticas urbanas: A cidade assumiu uma importância de tal ordem que passou a ser objeto de análises e legislação específicas no plano federal. Os estudos realizados para Minas Gerais apontaram, entretanto, a fragilidade da rede de cidades no Estado, quando comparada às suas correspondentes nos estados do centro-sul do País. As- sim, há necessidade de resgatar experiências de políticas urbanas integradas ao plane- jamento estadual. • Região Metropolitana de Belo Horizonte como pólo urbano estruturante da eco- nomia mineira: A valorização da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o desen- volvimento de medidas que aprofundem a sofisticação e a diversificação do setor ser- viços produtivos modernos, de forma a ampliar os ganhos de economias externas de urbanização para o conjunto das atividades econômicas, são aspectos fundamentais ao processo de desenvolvimento do Estado. É crucial o papel do Governo Estadual no planejamento, na coordenação e, em alguns casos, na execução de políticas em que se faça avançar a competitividade e a inserção da RMBH na rede econômica global e que, ao mesmo tempo, promovam a inversão da degradação e da exclusão social pre- valecentes. • Investimento social: O investimento em políticas sociais – educação, saúde, com- bate à pobreza, segurança pública, habitação e emprego – implica, no presente, o au- mento da qualidade de vida da população e, futuramente, a acumulação de capital social e detonação do ciclo virtuoso do desenvolvimento sustentável. O desejável prin- cípio da subsidiariedade deslocou para esfera municipal muitas dessas políticas. O Es- tado segue, contudo, com função precípua em algumas áreas e complementar (de regulação e coordenação) aos municípios em outras. • Confiança: Para o investidor, tão importante quanto as condições das linhas de fi- nanciamento ou dos incentivos existentes é a segurança de que as condições contra- tadas serão preservadas. Desse modo, revela-se importante, nesse momento, reforçar a confiança do investidor nas instituições mineiras e nos instrumentos de política in- dustrial disponíveis no Estado. • Transformando o Poder Público: O maior desafio de todos, contudo, é a tarefa, inadiável, de “relançar” a máquina pública mineira. Praticamente paralisado por uma já crônica falta de recursos, o aparato do Estado apresenta, ainda, uma série de disfunções que terão que ser enfrentadas. Ao se conceber o novo desenvolvimento, fica claro que a recuperação da máquina pública é prioridade absoluta. Afinal, além do papel de indutor e coordenador de um processo de construção do desenvolvimento, ao Gover- no Estadual se atribui papel essencial no esforço de reverter o risco de estagnação e de perda de competitividade na economia mineira e, ao mesmo tempo, de dotar a socie- dade mineira de amplo acesso à educação e aos serviços de saúde e segurança, vale dizer, de melhor qualidade de vida. 21 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  20. 20. BDMG 40 anos 3. O Estado e os novos atores Missão de todos, o novo desenvolvimento exige novos atores. Mais amplo e mais abrangente, o desenvolvimento que se pretende sustentável requer muito além do Estado, que deixa de ser o único, para inserir nessa tarefa segmentos ativos da sociedade organizada: os polí- ticos, os empresários, os trabalhadores, os contribuintes, os consumidores e as inúmeras formas de manifestação do chamado Terceiro Setor. Mas também se afirma aqui, com proposital clareza que, se ao Estado não cabe mais pa- pel hegemônico e que está definitivamente no passado o Estado-empresário, também não se pretende repetir o equívoco radical do Estado minimalista. É bem o contrário. Ao valorizar fren- tes até então marginalizadas pelos antigos modelos de desenvolvimento, como é o caso da edu- cação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento que agora se pretende demanda o Estado forte. Além disso, será decisiva para o sucesso de qualquer projeto de desenvolvimento a ação do Estado em duas outras frentes: aquela que se refere ao papel de regulador e a da articulação para a inserção dos novos atores da sociedade organizada. As continuadas crises fiscais e financeiras por que tem passado o Brasil levaram à debili- dade e ao desarranjo os aparatos do Estado, situação a ser atacada com vigor, ao contrário do que já se apregoou no País, a pretexto de se atribuir quase tudo ao mercado. Hoje, mesmo se se demandasse apenas enfrentar as tarefas do velho desenvolvimento, ainda assim o Estado não teria como oferecer performance razoável. As atuais condições da máquina pública de Minas Gerais e propostas para o resgate de sua funcionalidade serão tratadas mais adiante. 3.1. A classe política Está ultrapassada a imagem negativa do político mineiro avesso à inovação, fortemente orientado pela tradição e pouco empreendedor, só atenuada pelos méritos da habilidade como negociador e conciliador. Contrasta com essa imagem e a desautoriza a trajetória de governantes de Minas, que mais cedo do que os políticos de outros estados, deram mostras de interesse pe- las questões do desenvolvimento mineiro. Para registrar esse contraponto, basta lembrar que o primeiro sítio planejado e destinado a sediar indústrias, a Cidade Industrial de Contagem, foi obra de um governador mineiro, Benedito Valadares, em 1941. Minas é o Estado com mais longa e forte tradição de planejamento entre seus pares na Federação. Belo Horizonte foi a primeira de uma série de capitais planejadas no País. Ainda no começo do século passado, o governador João Pinheiro promovia feiras e tomava medidas para propiciar o progresso de Minas. É de 1947 o Plano de Recuperação e Fomento da Produ- ção. Em 1950, o governo mineiro lançou o Plano de Eletrificação de Minas Gerais, que te- ria como desdobramento a criação da Cemig. Nos anos 60 do século passado, o BDMG, então uma jovem instituição, realizou o Diagnóstico da Economia Mineira, que expôs o atraso da economia do Estado e abriu caminho para a vigorosa recuperação nos anos seguintes. João Pinheiro, Milton Campos, Juscelino Kubistcheck, Israel Pinheiro e Rondon Pacheco marcaram suas administrações à frente do governo de Minas por atuação fortemente orientada para o terreno do desenvolvimento da economia. Não há razões para supor que a classe política 22 Minas Gerais do Século XXI
  21. 21. mineira não venha a reconhecer a necessidade de engajar-se decisivamente em ações para a pro- BDMG 40 anos moção do desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos mineiros, nos moldes que agora se propõe. A estratégia que se preconiza para o desenvolvimento de Minas, enfatiza ações integradas e mobiliza o capital social das comunidades locais, suas lideranças formais e informais bem como as organizações não-governamentais com atuação na região. Os representantes políticos dessas comunidades no parlamento estadual não poderiam ficar ausentes. A atuação do Estado, nos moldes acima delineados, implica de fato criação de novas instâncias públicas de decisão. Ex- cluir ou não contar com a presença ativa de parlamentares junto a essas arenas novas de delibe- ração política poderia levá-las a colidir ou a entrar em conflito com as instituições formalmente encarregadas da representação da vontade popular no Estado. 3.2. Os empresários No início dos anos 70, Minas Gerais deslanchou uma bem-sucedida escalada de cresci- mento industrial, atraindo a aplicação de US$ 4,3 bilhões em novas plantas e expansão da capa- cidade existente. O quadro econômico era favorável e contou com a entrada em operação de um aparato montado pelo governo mineiro com o objetivo de atuar agressivamente na atração e na recepção desses investimentos vindo de outros Estados e do exterior. Esse aparato, que fazia parte de um “projeto de desenvolvimento” para Minas, era resultado de um arranjo de ór- gãos e instituições da administração estadual. A Secretaria de Estado da Fazenda, o BDMG, o INDI, o CDI e a Fundação João Pinheiro foram ativos protagonistas desse processo e constitu- íram o “diferencial de Minas” na competição com outros estados. Revisto e atualizado, tal modelo voltará a ser útil na promoção do desenvolvimento. O governo estadual deve continuar a luta para atrair capitais e empresas de fora, mas procurando “vender” as vantagens comparativas de Minas, concedendo subsídios apenas nos casos de pro- jetos com grande impacto na economia das regiões e nas cadeias produtivas do Estado. Na atualidade, o quadro empresarial é bem diverso daquele dos anos 70. Muitas micro, pequenas e médias empresas que respondem por significativa parcela da produção e do empre- go gerado em Minas encontram-se nucleadas em aglomerações produtivas, o que será um dos alvos da nova dinâmica do desenvolvimento mineiro. A viabilidade do desenvolvimento estadu- al assenta-se, principalmente, nas potencialidades de sua base territorial. Minas conta com, pelo menos, 40 aglomerações produtivas distribuídas em quase todas as suas regiões. Essas aglome- rações encontram-se em diferentes estágios de maturação e consolidação, e precisam ser alavancadas para que alcancem patamares crescentes de competitividade. Para alcançar esse objetivo ou qualquer outro no campo do desenvolvimento industrial e/ou agropecuário, é imprescindível contar com a participação e o apoio dos segmentos empre- sariais. O empresariado mineiro é, em geral, formado por numeroso grupo de pequenos propri- etários, com interesses atomizados, especialmente nas cidades do interior. Sua mobilização e par- ticipação em ações coletivas, como de resto a de todo ator social ou político com grande con- tingente de membros, só se dá quando convenientemente incentivados. Daí a necessidade de se criar espaços institucionais no nível local ou sub-regional, combi- nados com estímulos, para induzi-lo a participar, logrando, assim, o desenvolvimento almejado. Portanto, no tocante ao empresário mineiro, não há razões para duvidar de que ele responderá positivamente às iniciativas de desenvolvimento projetadas. 23 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  22. 22. 3.3. O Terceiro Setor BDMG 40 anos A complexidade e a presença de dilemas na definição e implementação do desenvolvi- mento desejável impossibilitam ou tornam ineficientes, em larga medida, ações autônomas do Estado (Primeiro Setor) ou do mercado (Segundo Setor). As organizações da sociedade civil ou terceiro setor podem ser entendidas como o conjunto de iniciativas de caráter não-lucrativo na provisão de políticas públicas de caráter social. Exercem papel importante na construção do ca- pital social, pois seus efeitos mobilizadores sobre os diferentes atores, sua capacidade de organi- zar interesses difusamente distribuídos na sociedade e a modernização gerencial que represen- tam, concorrem para o estabelecimento de algo como uma moralidade condicional, permitindo aos atores antecipar suas ações na crença da participação num jogo de soma positiva. Organizações de diferentes matizes foram surgindo espontaneamente no espectro do ter- ceiro setor. As mais comuns são: • Associações comunitárias; • Organizações não-governamentais (ONGs); • Instituições filantrópicas; • Fundações; • Igrejas e seitas; • Organizações sociais (OS); • Projetos sociais desenvolvidos por empresas; • Sindicatos. Várias dessas organizações têm aportado concepções modernizantes das políticas sociais. Livres das limitações do setor público e movidas em muitos casos pela vontade de agir dos cida- dãos que se uniram em torno de uma idéia comum, as organizações do terceiro setor têm virtu- des importantes que as tornam parceiras que, por muitas razões podem ser de grande eficiência no processo do novo desenvolvimento. Mais próximas do cidadão, têm maiores chances de fornecer os serviços e benefícios pú- blicos que a população deseja, e não aqueles que o Estado lhes deseja oferecer. Operam com baixo custo e podem utilizar melhor as verbas, pois não gastam recursos com folhas de paga- mento muito extensas, sofisticação tecnológica ou grandes estruturas físicas. Desenvolvem a ci- dadania ao trabalhar com voluntários e valorizam soluções da própria comunidade, não só mais baratas e fáceis de aplicar, mas muitas vezes, mais eficientes do que as grandes soluções idealiza- das e implementadas através de políticas públicas centralizadas. 24 Minas Gerais do Século XXI
  23. 23. BDMG 40 anos 4. A máquina pública e o novo desenvolvimento Minas não tem mais como adiar o desafio de repensar o Estado. O novo desenvolvimen- to não se dará sem o Estado. Não mais o Estado-empresário nem o Estado minimalista que já se apregoou. Com autoridade e liderança para ser o indutor/coordenador de todas as forças da sociedade envolvidas no processo de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, com legitimidade para ser o regulador/mediador das atividades e dos conflitos nesse mesmo processo, o Estado terá papel novo e decisivo no desenvolvimento. Mas, a realidade é que, incapaz de cumprir a contento até mesmo funções tradicionais de educação, saúde e segurança, a máquina pública mineira não está em condições de assumir novas atribuições. Há, portanto, uma tarefa que vai além de resgatar o nível da capacidade funcional do apa- rato estadual. Será necessário adequar o Estado ao papel que os novos tempos lhe atribuem na economia, nas políticas sociais e nas ações destinadas a elevar a qualidade de vida. A atual capa- cidade de coordenação está reduzida e a regulação é somente uma palavra nova na adminis- tração pública mineira. Mas essa adequação do Estado não será obtida apenas com reformas superficiais. Aos graves problemas imediatos, como os de caixa, somam-se questões de grande profundidade, como a da previdência dos servidores públicos que, se não for equacionada logo, poderá levar o Estado à imobilização total e os próprios servidores a não ter aposentadoria alguma. A situação financeira do Estado tem desafiado vários governos e a sua capacidade de irradiar paralisia por toda a máquina pública tornou inadiável colocar em ordem as con- tas do Tesouro. Mas mesmo sendo fundamental a curto prazo, esse ajuste não pode ser en- carado como uma meta em si. É, na verdade um dos meios a serem acionados no propósi- to do desenvolvimento. Além disso, reformas estruturantes no sentido de uma nova manei- ra de operar o Estado deverão acompanhar o esforço de saneamento das finanças públicas. Teria vida breve a conquista de uma nova situação de equilíbrio financeiro, caso permane- çam os mesmos modos de organização e gestão que, de alguma maneira, ajudaram a pro- mover a situação atual. Não será tarefa fácil. O orçamento do Estado se encontra com elevado grau de engessamento, devido ao comprometimento prévio com desembolsos obrigatórios que deixam poucos espaços para ajustes do lado da despesa. O Estado gasta, atualmente, 74% de suas recei- tas com o funcionalismo. E o que é mais preocupante: 44% desse montante, com tendência cla- ra para o crescimento, são consumidos com o pagamento a inativos. O serviço da dívida leva outros 13%, e sobra pouco para “outros custeios” e investimentos. Não é tarefa impossível. Reformas que eliminaram ineficiências cristalizadas na máquina pública, racionalizaram seus custos e otimizaram o funcionamento do aparato instalado foram implantadas por alguns Estados como São Paulo, Bahia e Ceará, além da própria administração federal, que já conseguiram, em alguma medida, afastar o drama da realimentação do desequilíbrio e se liberaram para cumprir programas de desenvolvimento. Se o novo desenvolvimento é missão de todos, a corajosa reformulação da máquina pú- blica estadual é passo fundamental e, também, pede o envolvimento e o apoio de todos os mi- neiros. 25 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  24. 24. 4.1. A busca da eficácia BDMG 40 anos Tendo como norte a identificação do que efetivamente é papel do Estado no novo de- senvolvimento, o governo de Minas precisa passar por uma profunda revisão de sua estrutura, da qual dependerá sua eficácia. A administração direta estadual conta, hoje, com 21 secretari- as, 11 órgãos autônomos e a Governadoria. A administração indireta é composta por 49 enti- dades. Há ainda 53 conselhos estaduais, a maioria inoperante. Essa estrutura persiste mesmo após algum esforço de racionalização da máquina pública que resultou na privatização de al- gumas empresas e federalização de outras. Durante décadas, foi prática comum na administração pública a criação de órgãos para atender a demandas específicas. Também era comum, fosse pela inércia, fosse pelo descaso da administração, tais órgãos ganharem sobrevivência mesmo tendo sido superada a sua necessidade original. Os instrumentos criados para atender necessidades apontadas pela sociedade não devem perdurar depois de cumprir ou mesmo se não forem capazes de cumprir seus propósitos. Vai nessa mesma direção a proposta de um “choque de gestão” na administração pública mineira. Esse choque não se resume em melhorar o que vem sendo feito, mas fazer bem feito o que deve ser feito pelo Estado. Será necessário revigorar o planejamento, mas em novos moldes, evitando planos abran- gentes sem a precedência de estudos de viabilidade técnica e econômica. É desejável que o plane- jamento se baseie em Programas Estratégicos, com objetivos delimitados e mensuráveis, previsão de recursos e instituição de mecanismos de acompanhamento e de avaliação de resultados. As Secretarias devem recuperar sua função de coordenadoras e integradoras dos sistemas operacionais, dando-lhes uma direção planejada e articulando suas ações. Contratos de gestão, firmados entre as Secretarias e seus órgãos vinculados, com metas definidas e com mecanismos que estimulem a criatividade e a produtividade das pessoas envolvidas, permitirão a coordena- ção e a manutenção da autonomia das entidades. Com isso, pode-se romper a inércia que do- mina a máquina pública mineira. 4.2. Resgatando as finanças públicas O resgate das finanças do Estado deverá atacar simultaneamente receita e despesa, sem perder oportunidades para negociar algum alívio no serviço da dívida contratado com a União. Há margem para essa negociação, mas note-se que, ao contrário do que em geral se pensa, a desobrigação ou o simples rebaixamento dos compromissos atuais com o pagamento da dívida não bastariam ante a situação de desequilíbrio da contas estaduais. Daí a necessidade de grande esforço que contemple todas as frentes, o que inclui uma nova visão do gasto público, sob o enfoque de torná-lo mais produtivo, não apenas em função de sua escassez, mas também de sua relevância no cumprimento do papel do Estado no proces- so de desenvolvimento. Medidas deverão ser adotadas para a revitalização da receita, independentemente das ex- pectativas de maior ou menor crescimento econômico do País. São iniciativas como programas mais rigorosos de combate à sonegação, sem que se configure o “terrorismo fiscal”. Deverá ser feita uma reavaliação das renúncias tributárias, não com o sentido de extingui-las, mas com o objetivo de definir instrumentos eficazes de apoio ao desenvolvimento e que melhor combinem seus custos para o Estado com o retorno para a sociedade. 26 Minas Gerais do Século XXI
  25. 25. Há também espaço para um esforço no sentido de se reverterem perdas de receitas BDMG 40 anos provocadas por políticas federais que atingiram a arrecadação estadual sem as devidas compen- sações, como foi o caso da conhecida “Lei Kandir”. O governo deverá restabelecer, sempre que couber, o autofinanciamento total ou parcial de entidades da administração indireta com a co- bertura de seus custos mediante cobrança por serviços prestados. No campo da despesa, onde as margens de manobra parecem limitadas, há trabalho a ser desenvolvido. De um lado, os gastos com pessoal, que tanto pesam nas receitas do Estado, de- verão ser objeto de estudos mais aprofundados. Diante da magnitude do problema, cabe à ad- ministração tornar clara para todos a separação dos esforços visando melhor empregar a produ- ção dos funcionários ativos, das medidas de profundidade demandadas pela grave questão dos inativos. TABELA 1 SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) Quantidade de Despesa Mensal Renda Média Servidores % % Pagamentos (R$ milhões) (R$) Ativos 312.730 68% 304,84 58% 974,77 Inativos 146.238 32% 222,06 42% 1.518,48 Total 458.968 100% 526,9 100% FONTE: Governo do Estado de Minas Gerais Junho/2002. Sem dúvida, o encaminhamento de uma solução para a previdência pública estadual é o desafio mais difícil a ser enfrentado tanto pela administração – pois poderá ser imobilizada por ele – quanto pelos servidores, que já correm o risco de não receber o benefício, e, ainda, pela sociedade, que a banca com o pagamento de tributos. De outro lado, preconiza-se um novo olhar sobre os gastos com os “outros custeios”. Tradicionalmente associados ao desperdício ou ao supérfluo, os custeios têm sofrido cortes fre- qüentes que já os reduziram a cerca de 8% da receita do Estado, nível claramente insuficiente para o bom funcionamento da máquina. Tal solução, muitas vezes simplista ou tratada de forma genérica, nem sempre levou em conta a qualidade do funcionamento da máquina pública, mes- mo em serviços básicos. Essa nova visão compreende como estratégico o bom emprego desses recursos no cus- teio da máquina, não apenas como indispensáveis à melhoria do seu desempenho, como tam- bém sob a ótica da elevação da produtividade do capital fixo já empregado pelo Estado. O al- cance de melhores níveis de produtividade do aparato público terá o condão de reduzir a neces- sidade de novos investimentos em determinadas áreas, liberando recursos para outras mais ca- rentes. Em termos práticos, será o gerenciamento eficaz dos gastos com os custeios que permiti- rá a realização de grande parte das políticas públicas. É o caso, por exemplo, dos combustíveis para o abastecimento dos carros de patrulha da polícia militar e órgãos de segurança pública; da merenda escolar para alunos da rede estadual; de medicamentos para a saúde; da alimentação para os presos. Sem esses ingredientes bem-administrados, o ativo público ali imobilizado não atenderá as demandas sociais para as quais foram criados. 27 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  26. 26. BDMG 40 anos 5. Minas Gerais e o desenvolvimento econômico Em 2000, o PIB a preços de mercado, de Minas Gerais, atingiu cerca de R$ 108 bilhões, o equivalente a 10% do PIB brasileiro. Tal dimensão econômica confere a Minas Gerais um porte aproximado às economias do Chile, Paquistão ou Peru. Caso o PIB seja calculado levando-se em conta a paridade do poder de compra das dife- rentes moedas, o produto per capita mineiro se situa na 63ª posição entre as economias do mun- do, portanto, colocaria Minas Gerais como um “país” de renda média. Ao longo dos últimos 15 anos, a participação de Minas Gerais no PIB do Brasil manteve- se em torno de 9,5%, assegurando ao Estado a posição de terceiro maior PIB do País. Dentre os cinco Estados de maior PIB — que concentram mais de dois terços do produto nacional — apenas o Paraná apresentou, no período, uma performance superior à mineira. TABELA 2 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DOS ESTADOS NO PIB DO BRASIL (%) 1970 1985 1999 Minas Gerais 8,3 9,6 9,6 São Paulo 39,4 36,1 34,9 Rio de Janeiro 16,1 12,7 11,7 Paraná 5,5 5,9 6,3 Rio Grande do Sul 8,7 7,9 7,7 BRASIL 100,0 100,0 100,0 FONTE: 1970 - IBGE. Estatísticas Históricas do Brasil. 1985 e 1999 - IBGE. Contas Regionais do Brasil. Elaboração: Fundação João Pinheiro. Os indicadores tradicionais de desempenho da economia mineira durante a década de 90 apontam ligeiros ganhos em relação ao verificado na economia nacional. Assim, a uma taxa de crescimento médio anual do PIB per capita de 0,8% observada para o País durante o período, corresponde uma taxa de 1,4% em Minas Gerais. A produtividade, medida pelo quociente PIB/ PEA, cresceu cerca de 12% no conjunto da economia nacional e, em Minas Gerais, alcançou cerca de 15,5% no mesmo período. Apesar de o quadro comparativo com a situação nacional sugerir uma posição favorável a Minas Gerais, tal avaliação não se sustenta quando considerados outros indicadores. Primeiro, o PIB per capita mineiro é quase 10% inferior à média nacional. Segundo, a produtividade da po- pulação economicamente ativa do Estado é quase 12% inferior à da média do País. A disparidade assume coloração dramática se cotejamos o quadro mineiro com as demais grandes economias estaduais: • em termos de PIB per capita apurado em 1999, o indicador mineiro representa tão-so- mente 81% do paranaense, 70% do gaúcho, 66% do carioca e ínfimos 57% do paulista; 28 Minas Gerais do Século XXI
  27. 27. • quanto à produtividade em 1999, a paranaense é 15% superior à mineira, a gaúcha é BDMG 40 anos 26% acima, enquanto a diferença em favor da carioca e paulista passa a ser superlativa: respectivamente, 53% e 71% acima da observada em Minas Gerais. TABELA 3 PIB PER CAPITA DOS ESTADOS SELECIONADOS EM RELAÇÃO AO PIB PER CAPITA DO BRASIL - 1970, 1985 E 1999 - (%) 1970 1985 1999 Minas Gerais 55,5 87,6 91,0 São Paulo 171,0 169,7 159,2 Rio de Janeiro 270,8 139,5 138,7 Paraná 60,4 97,4 113,3 Rio Grande do Sul 99,5 123,5 130,0 BRASIL 100,0 100,0 100,0 FONTE: 1970: IBGE e Fundação Getúlio Vargas. 1985 e 1999: IBGE. Contas Regionais do Brasil, 1985 - 1999. Elaboração: Fundação João Pinheiro. O esforço para entender as razões da disparidade e reduzi-las é de longa data. Em 1947, o Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção apontou as deficiências de infra-estrutura como o mais sério entrave à decolagem industrial, o que explicava o atraso econômico do Esta- do. Mediante maciços investimentos em energia e transportes, foram superados tais entraves. Assim, já no final dos anos 60, o dinamismo da economia mineira – liderado pelos seto- res de mineração e indústria de transformação – superava o do conjunto da economia brasileira. O Diagnóstico da Economia Mineira, elaborado pelo BDMG em 1967, se transformou no marco fundamental do desenvolvimento alcançado no final do século passado, pois foi a partir dele que se estabeleceu o aparato institucional de fomento que vigora até hoje sem maiores alte- rações. Entretanto, o Diagnóstico não percebeu que a especialização mineira na produção de bens intermediários, que então se aprofundava, é que fornece uma das bases propulsoras da eco- nomia estadual. O surto industrializante da década de 70 e a simultânea reversão da decadência histórica da agricultura mineira são já lembrados como uma das experiências estaduais de desenvolvimento mais exitosas do País. Realizado sob uma conjuntura favorável é ele creditado a um conjunto de fatores: • recursos naturais abundantes; • posição geográfica do Estado; • infra-estrutura econômica; • base econômica na indústria cimenteira e minero-metalúrgica; • aparato institucional de apoio; • reorganização das finanças estaduais; e • ativa liderança política. 29 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  28. 28. Já na década de 80, mesmo no contexto da intensa crise econômica brasileira, a econo- BDMG 40 anos mia mineira conseguiu crescer acima da média nacional, notadamente pelo direcionamento às exportações de seu esforço produtivo. O extraordinário crescimento médio de 11,6% ao ano verificado no PIB mineiro na década de setenta reduz-se para 2,4% nos anos oitenta. Ainda as- sim, Minas registrou uma leve perda na sua contribuição para o PIB brasileiro, decorrente do maior dinamismo apresentado pela Região Sul do País. Quando se realizou o retrospecto daquela década, em “Economia Mineira 1989: diag- nóstico e perspectivas”, a especialização na produção de bens intermediários deixa de ser en- tendida pelo BDMG como “peculiaridade perversa”, mas como propiciadora de condições para a diversificação em direção de setores com maior elaboração industrial: material de transporte, máquinas e equipamentos. Encerrada a década de 90, confirma-se que a geração de riqueza em Minas Gerais é lar- gamente insatisfatória para atender à população aqui residente, mesmo que a referência seja o Brasil. Minas Gerais ocupa tão-somente a 10ª posição em termos de PIB per capita. Foi ultrapas- sado pelo Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Trata-se, portanto, da economia mais pobre da porção centro-meridional do Brasil. A lembrança desse aspecto, que já se manifestava com a mesma intensidade no início dos anos 90, é aqui realizada para contextualizar o transcorrido nos quadros da economia mineira durante a década passada. O período representou, para a economia brasileira, época de profundos ajustes determi- nados, tanto por novas tendências operantes em escala global, quanto pela reestruturação pro- dutiva a partir da estabilização obtida pelo Plano Real. A nova revolução industrial gerada pelas tecnologias da informação, a intensificação do comércio internacional e dos fluxos financeiros e, mesmo, a consagração político-ideológica do “livre mercado”, redesenharam empresas e re- gras da concorrência, além de impor desafios inéditos às economias emergentes. As trajetórias de reformas observadas nesses países não obedecem a um único padrão, observando-se a ocor- rência de quatro tipos: • reforma e especialização, como é o caso do Chile, onde o país aprofundou as suas van- tagens comparativas baseadas em recursos naturais; • reforma e implosão, verificada em muitos dos países do ex-bloco soviético onde, ao invés de uma transição, assistiu-se ao desmoronamento das estruturas política e econô- mica; • reformas adaptadas e novos setores, onde se inclui a China e, possivelmente, a Índia, e caracterizado pelo êxito na modernização das instituições e setores tradicionais, associ- ado ao surgimento de novos setores e, por fim, • “hibridação”, que é o caso brasileiro e onde, no plano empresarial, o reaproveitamento de seus recursos internos dá a tônica da reconversão e preservação do parque produtivo. Assim, na economia brasileira dos anos 90, a “herança” – entendida como o tecido de empresas e capacitação nela embutido –, ao lado da escala industrial, constituiu um elemento definidor de sucesso da reforma. O Plano Real, ao eliminar o imposto inflacionário e reduzir o preço relativo de bens comercializáveis, determinou um salto do poder aquisitivo doméstico e teria se constituído o segundo elemento favorável para a reforma brasileira, com tamanha intensidade que estudiosos chegam a sugerir sua equivalência funcional e não-planejada ao Plano Marshall em termos da renovação do mercado doméstico. 30 Minas Gerais do Século XXI
  29. 29. Para a economia mineira, conhecida a especialização relativa do Estado no complexo me- BDMG 40 anos tal-mecânico e o melhor desempenho mineiro quando comparado aos nacionais, fica sugerido que a reconversão do tecido empresarial tenha sido aqui mais profunda que na média do País. Outro aspecto destacado da década de 90 é que os efeitos da “estabilização com refor- mas” são desiguais no espaço e indicam claramente o reforço da posição de São Paulo como o grande centro de serviços – incluindo-se os financeiros –, ao mesmo tempo que beneficiam o Paraná e Minas Gerais pela reconcentração de atividades econômicas. A nova organização do espaço econômico nacional decorre, assim, de duas tendências principais. A primeira é de desconcentração, a partir de São Paulo, de indústrias tradicionais em busca de localizações que oferecem menores custos, em especial da mão-de-obra, e ainda, de in- dústrias dos gêneros de bens de consumo duráveis, atraídas por benefícios estaduais oferecidos na “guerra fiscal” (cujo melhor exemplo é o de montadoras de veículos). A segunda tendência é a de reconcentrar atividades intensivas em conhecimento nos grandes centros ofertantes de serviços “inteligentes” para a indústria e que dispõem de melhor infra-estrutura científico-tecnológica. Tais tendências configurariam um “desenvolvimento poligonal”, conforme formulação do Prof. Clélio Campolina (Face/UFMG), sendo a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) um dos vértices norte do polígono. A tendência aponta, portanto, para o agravamento da disparidade regional na economia mineira, destacando-se que a Região Central responde, hoje, por mais de 45% do PIB estadual. Grosso modo, porções do território mineiro situados ao Sul da RMBH, incluídas, portanto, no referido polígono, tendem a apresentar maior dinamismo que aquelas situadas ao Norte. Ademais, o significativo crescimento das atividades agropecuárias a Oeste do Estado, nelas incluído a Região Noroeste, reforçam a situação relativamente privilegia- da das áreas do Triângulo e Alto Paranaíba. Entretanto, há que se ressaltar a significativa diferenciação interna a cada Região de Pla- nejamento quando a avaliação – em termos de condições urbanas, aspectos infra-estruturais, or- ganização produtiva e fatores de competitividade – é feita em nível microrregional. A avaliação indica a existência de poucos centros urbanos com capacidade para estruturar o espaço urbano sob sua influência, além de demonstrar que as atuais Regiões de Planejamento são insuficientes para expressar a heterogeneidade presente no Estado. No comércio exterior, Minas Gerais se apresenta como segundo principal Estado expor- tador, apresentando uma pauta concentrada em produtos básicos (cerca de 43% do valor total exportado em 2000, notadamente com minério de ferro e café), seguindo-se os manufaturados com 33% do total. Comparado com outras pautas exportadoras estaduais, a mineira apresenta a vantagem de ser principalmente originária do complexo metal-mecânico, setores onde a vanta- gem competitiva do Brasil é pouco contestada. Por outro lado, observe-se que os produtos mi- neiros exportados têm um conteúdo de valor agregado menor que os provenientes de outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. Ademais, na década de 90, o maior dinamismo exportador é apresentado pelo Paraná, em especial pela força de seu complexo agroindustrial e início de vendas externas de plantas automotivas lá instaladas. Em termos de mercados de destino, mais de três quartos das exportações mineiras, pela ordem, destinaram-se à União Européia, Ásia e ao Bloco da NAFTA. Quanto ao futuro, um grave alerta se inscreve. É ele a brutal redução das intenções de investimento anunciadas em Minas Gerais nos últimos anos. A magnitude da queda é: desde 1996, os investimentos declinaram sistematicamente, até atingir em 2000, menos da metade da- queles anunciados naquele ano. Registre-se que, durante a década de setenta, Minas Gerais atraiu 31 Volume Especial - Uma visão do novo desenvolvimento
  30. 30. 25% de todo o investimento direto estrangeiro destinado ao Brasil. Já no ano de 2000, o equiva- BDMG 40 anos lente a 13% do total alocado por estrangeiros no País é que se dirigiram a Minas Gerais. A conjugação desse dado com duas outras observações aqui feitas, quais sejam, que Mi- nas Gerais é a mais pobre economia estadual do Sul–Sudeste e a imperiosa necessidade de reformular a sua máquina pública, obriga os atores sociais e autoridades estaduais a se debruçar sobre os detalhes de nossa economia. Tendências de longo prazo e aspectos relevantes da infra-estrutura e dos setores produti- vos (agropecuária, indústria e serviços) são apontados a seguir, destacando-se direções possíveis para a política de fomento. Às abordagens setoriais e à perspectiva regional somam-se duas óti- cas: a da RMBH e a da inovação. O acréscimo das duas espelha a importância que alcançaram para o atual estágio da Economia Mineira. 5.1. Infra-estrutura: gargalos e espaços para intervenção estadual Os serviços de infra-estrutura têm importante participação na riqueza do País e de Minas Gerais. Os serviços industriais de utilidade pública, que, grosso modo, incorporam segmentos do saneamento e da energia, têm participação de 4,5% no PIB estadual (ano de 2000). Estima- se que os serviços de comunicações, que abarcam as telecomunicações, tenham peso superior a 1,9% no PIB estadual (ano de 2000) e, no caso dos transportes, a participação se aproxima de 3% do PIB. Ademais, sua importância na qualidade de vida das pessoas e na produção de praticamen- te todos os bens e serviços da economia reforçam sua relevância. Transporte e logística, sanea- mento, telecomunicações e energia têm a natureza de bens públicos, isto é, bens que não são produzidos em quantidade e qualidade suficientes sem a intervenção do Estado. Através da provisão direta ou regulação da provisão não-estatal dos bens e serviços infra- estruturais, o Estado deve garantir o acesso da sociedade à infra-estrutura. Do ponto de vista institucional, cada nível de poder – federal, estadual e municipal – tem tarefas distintas nos di- versos componentes de infra-estrutura. Tarefas que, tendo em vista a situação dramática de al- guns componentes de infra-estrutura em Minas Gerais, especialmente o transporte, logística e saneamento, não estão sendo desincumbidas satisfatoriamente. Registrem-se, a propósito, as mudanças implementadas no governo federal, com a privatização e a concessão ao setor privado de alguns ativos infra-estruturais, e a criação de agên- cias reguladoras. Essas reformas avançaram rapidamente nos setores de telecomunicações e ener- gia, mas ainda estão germinando nos setores de transporte, logística e saneamento. Não se pode, entretanto, creditar o melhor desempenho aos setores cujas reformas já amadureceram, pois estes já estavam mais bem-organizados, permitindo, inclusive, as mencionadas reformas. No en- tanto, percebe-se nítido avanço nos setores em que existem marcos regulatórios, definição clara das regras e instituições mais bem consolidadas. O setor de telecomunicações evidencia que é possível avançar, aumentando o acesso da população aos serviços, em um espaço de tempo relativamente curto. Apesar da distância em relação ao nível de acesso nas nações mais desenvolvidas, em Minas Gerais os dados indicam espantosa evolução na última década, especialmente na telefonia. Atualmente, com exceção da zona rural, é possível obter acesso aos serviços de telefonia em praticamente todo o Estado. A posse de telefone que, em 1993, era privilégio de 18,9 % da população, em 2000 alcançou 41% 32 Minas Gerais do Século XXI

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