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Regularizacao fundiaria   amazônia legal
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Regularizacao fundiaria amazônia legal

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  • 1. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.brAmazônia LegalREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA URBANA
  • 2. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Lei 11.952Regularização fundiária rural; Regularização fundiária urbana; Ordenamentoterritorial (organização do crescimento urbano).Objetivos-Simplificar o processo de doação e/ou cessão dodireito real de uso de terras da União, visando aregularização rural e ambiental, a regularização deocupações urbanas e o ordenamento territorial dacidade;-No caso de áreas urbanas, transferir aosmunicípios áreas da União que perderam suavocação agrícola, para regularizar as possesexistentes e proporcionar às prefeituras melhorescondições de gestão dos seus territórios.
  • 3. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Lei 11.952Transferência de áreas da União ou do INCRA para o MunicípioÁreas que podem ser doadas:Terras do Incra e da União emáreas com ocupações para finsurbanos já consolidadas;
  • 4. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Área Urbana ConsolidadaDefinida pelo Decreto 7.341/2010- Áreas que apresentam sistema viário implantado, pavimentado ou não, definindo oparcelamento do solo em quadras e lotes e;- Uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de instalações e edificaçõesresidenciais, comerciais, voltadas à prestação de serviços, industriais, institucionais ou mistas,bem como demais equipamentos públicos urbanos e comunitários
  • 5. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Lei 11.952Transferência de áreas da União ou do INCRA para o MunicípioÁreas que podem ser doadas:Terras do Incra e da União em áreas deexpansão urbana.
  • 6. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Área de expansão UrbanaDefinida pelo Decreto 7.341/2010- são aquelas previstas no Plano Diretor ou em lei municipal específica de ordenamentoterritorial urbano, sem ocupação urbana consolidada e que tenham perdido a vocação rural,necessárias para o crescimento da cidade, devendo estar em conformidade com os princípiose diretrizes da Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade
  • 7. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Lei 11.952Transferência de áreas da União ou do INCRA para o MunicípioÁreas que não podem ser doadas: – Áreas reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social à cargo da União; – Áreas tradicionalmente ocupadas por população indígena; – Áreas de florestas públicas, conforme Lei nº 11.284/06, de Unidades de Conservação, ou áreas em processo de criação de UC’s; – Áreas que contenham acessões ou benfeitorias federais; – Comunidades tradicionais e quilombolas que façam uso coletivo da área serão regularizadas com normas específicas; – Concessão de direito real de uso: terrenos de marinha, marginais ou reservados (art. 20 da CF).
  • 8. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Passo a passo da transferência de áreas paraos municípios 1- Delimitação da área Georreferenciamento 2- Pedido do município Fundamentação 3- Análise do Governo Federal Verificação da legalidade- Em áreas com ocupações para fins urbanos já consolidadas, a transferência da União parao Município poderá ser feita independentemente da existência de plano diretor ou leimunicipal específica (Lei 11.952/2009). - Nas áreas de expansão, é obrigatório o Ordenamento Territorial, definido no Plano Diretorou em lei municipal específica.
  • 9. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Transferência das áreas para os municípios>> E DEPOIS? O município deve:- Regularizar as posses urbanas de acordo com os critérios da Lei 11.952;- Executar as políticas urbanas, como habitação, saneamento, transporte, lixo, esporte, lazer,educação, saúde, de acordo com o planejamento urbano;- Indenizar as benfeitorias de boa-fé que não puderem ser regularizadas.
  • 10. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Regularização das Terras Urbanas MunicipaisApós receber o título da área urbana o município deverá realizar:-Doação (gratuita)- para órgãos públicos pertencentes ao Estado presentes na área do município e instaladosantes de 11 de fevereiro de 2009Para possuidores que comprovarem:- ocupar lote com até 1.000 m², por um ano, contado desde 11 de fevereiro de 2009- utilizar o imóvel como única moradia ou meio lícito de sobrevivência, exceto locação;- não possuir outro imóvel urbano ou rural;-possuir renda familiar de até 5 salários mínimosTransferência onerosa da propriedade (venda),Para possuidores que comprovarem:- ocupar lote de 1.000 m² até 5.000 m², por um ano, contado desde 11 de fevereiro de 2009,- licitação com direito de preferência,
  • 11. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Regularização das Terras Urbanas MunicipaisRegras para os demais lotesTransferência de acordo com a Lei 8.666/1993, de licitações.Áreas vazias dentro dos perímetros doados:O município deve dar destinação de acordo com as necessidades e demandas da cidadeex:- construção de habitação popular – Programa Minha Casa Minha Vida;- construção de equipamentos públicos (escolas, postos de saúde etc.);- instalação de equipamentos de infraestrutura.
  • 12. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.brPasso a passoREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAURBANA NO MUNICÍPIO
  • 13. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Legislação incidente Normas Constituição Federal; Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Federal Lei 11.952/2009 ( Regularização Fundiária – Amazônia Legal); Lei 11.977/2009 (Cap. III); Lei 8.666/ 1993 (alienação de imóveis); Lei 6.015/1973 (registros públicos); Código Civil; legislação ambiental Constituição Estadual; Normas de Serviços Extrajudiciais; legislação Estadual ambiental Lei Orgânica do Município; Plano Diretor; Lei de Zoneamento; Lei Municipal Municipal de Regularização Fundiária; Código de Obras
  • 14. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br >> Passo a passo 1- Registro do título na matrícula da gleba Registro no cartório de imóveis
  • 15. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Registro do título na matrícula da glebano cartório de imóveis
  • 16. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br >> Passo a passo 1- Registro do título na matrícula da gleba Registro no cartório de imóveis 2 - Mobilização dos parceiros Pacto pela regularização fundiária
  • 17. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Mobilização dos parceriosComunidade Parceiros • Prefeito e Secretários Municipais • Servidores públicos • Juiz da Comarca • Corregedoria – Registros Públicos • Promotor de Justiça • Defensor Público • Oficial de Registro de Imóveis
  • 18. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br >> Passo a passo 1- Registro do título na matrícula da gleba Registro no cartório de imóveis 2 - Mobilização dos parceiros Pacto pela regularização fundiária 3 - Participação Comunitária Mobilização, sensibilização das comunidades envolvidas
  • 19. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Participação ComunitáriaMobilizaçãoConvocação da comunidade através de:- Cartilhas- Cartazes e faixas- Carro de som- Rádios e TVSensibilizaçãoLeitura técnica e comunitária através deaudiências, assembléias comunitárias ereuniões- Definição de proposta de trabalho e agenda- Definição de representantes
  • 20. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br >> Passo a passo 1- Registro do título na matrícula da gleba Registro no cartório de imóveis 2 - Mobilização dos parceiros Pacto pela regularização fundiária 3 - Participação Comunitária Mobilização, sensibilização das comunidades envolvidas 4 - Levantamento da área Levantamento topográfico
  • 21. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Levantamento da áreaLevantamento topográfico georreferenciado • Informações necessárias: limites da área;confrontantes; equipamentos públicos; hidrografia (córregos, nascentes); linhas de transmissão, oleoduos, gasodutos; vegetação arbórea; edificações; sistema viário; alinhamento de quadras e lotes; infra- estrutura implantada • Escala apropriada (1:1.000)
  • 22. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Levantamento da áreaInterno ao perímetro da área transferida
  • 23. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br >> Passo a passo 1- Registro do título na matrícula da gleba Registro no cartório de imóveis 2 - Mobilização dos parceiros Pacto pela regularização fundiária 3 - Participação Comunitária Mobilização, sensibilização das comunidades envolvidas 4 - Levantamento da área Levantamento topográfico Identificação dos lotes e edificações 5 - Cadastro físico existentes na área
  • 24. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Cadastro físico Identificação dos limites de dos lotes e construções da área Levantamento do uso do solo (residencial, comercial, serviços, industrial, misto etc.); Deve ser realizado sobre o levantamento topográfico
  • 25. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br >> Passo a passo 1- Registro do título na matrícula da gleba Registro no cartório de imóveis 2 - Mobilização dos parceiros Pacto pela regularização fundiária 3 - Participação Comunitária Mobilização, sensibilização das comunidades envolvidas 4 - Levantamento da área Levantamento topográfico Identificação dos lotes e edificações 5 - Cadastro físico existentes na área Identificação dos moradores e da 6 - Cadastro social situação de posse dos lotes
  • 26. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Cadastro social - Caracterização em detalhe das condições socioeconômicas dos moradores - Caracterização das condições da ocupação - Coleta e cópia da documentação - Amarração com o cadastro físico
  • 27. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Amarração do cadastro físico com ocadastro socialFormulário de cadastro social Formulário de cadastro físico- Dados pessoais e qualificação/ trabalho- Condição de ocupação- Posição do entrevistado/ inquilino- Tipo de utilização- Tempo de ocupação- Planta de situação do imóvel
  • 28. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br >> Passo a passo 1- Registro do título na matrícula da gleba Registro no cartório de imóveis 2 - Mobilização dos parceiros Pacto pela regularização fundiária 3 - Participação Comunitária Mobilização, sensibilização das comunidades envolvidas 4 - Levantamento da área Levantamento topográfico Identificação dos lotes e edificações 5 - Cadastro físico existentes na área Identificação dos moradores e da 6 - Cadastro social situação de posse dos lotes Delimitação das áreas passíveis de 7- Projeto de regularização fundiária regularização
  • 29. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Projeto de Regularização Fundiária Diagnóstico - avaliação das condições de infra- estrutura existente; APP; áreas de risco; sistema viário; necessidade de remoções e reassentamentos Projeto - delimitação das áreas passíveis de consolidação, das áreas sujeitas à remoção, das áreas de reassentamento, do sistema viário, do sistema de áreas públicas
  • 30. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br >> Passo a passo 1- Registro do título na matrícula da gleba Registro no cartório de imóveis Pacto pela regularização fundiária 2 - Mobilização dos parceiros Mobilização, sensibilização das 3 - Participação Comunitária comunidades envolvidas Levantamento topográfico 4 - Levantamento da área Identificação dos lotes e edificações 5 - Cadastro físico existentes na área Identificação dos moradores e da 6 - Cadastro social situação de posse dos lotes Delimitação das áreas passíveis de 7- Projeto de regularização fundiária regularização 8 – Registro do parcelamento Abertura de matrícula dos lotes
  • 31. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Registro do parcelamento do solo eabertura de matrícula dos lotes • Delimitação e descrição precisa dos lotes consolidáveis • Planta do Parcelamento do Solo • Memorial Descritivo • Quadros demonstrativos de áreas • Registro do parcelamento na matrícula da gleba • Abertura de matrícula para cada lote
  • 32. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Elaboração de memorial descritivoMEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADOImóvel:Lote ALocalização:Bairro xxxxxxx- Município xxxxxxxxxxx-PAMatrícula :1.712 - 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Limeira/SPÁrea:180.973,78 metros quadrados, ou 7,478 alqueires, ou 18,09737 hectaresPerímetro:3.059,66 metrosDescrição das divisas e suas confrontações“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AFT M 0172, de coordenadas N = 7.501.926,2565m e E = 260.308,2649m,situado no canto de divisa na confrontação com o Lote 3 deste segue a divisa confrontando com o Lote 3 com os seguintesazimutes e distâncias: 124° 27’ 56” e 151,44 metros até o vértice AFT M 0173, de coordenadas N = 7.501.840,5554m e E =260.433,1215m; 208° 47’ 05” e 192,64 metros até o vértice AFT V 0004, de coordenadas N = 7.501.671,7199m e E =260.340,3619m, localizado no eixo do Ribeirão na divisa de confrontação com o Lote 1; deste segue a divisa confrontandocom o Lote1 com o azimutes e distância: 222° 00’ 33” e 234,77 metros até o vértice AFT M 0174, de coordenadas N =7.501.497,2717m e E = 260.183,2368m, localizado na interseção da Estrada Municipal LIM 340; deste atravessa a referidaestrada com o azimute e distância: 210° 22’ 14” e 15,17 metros até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas ascoordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação Base Vértice CS1de coordenadas N = 7.502.965,155m e E = 250.965,816m, amarradas as estações Vértice Limeira - M-23 (PrefeituraMunicipal), de coordenadas N = 7.449.955,147m e E = 253.980,544m e ao Datum de Origem 91609 (IBGE) Vértice deValinhos , de coordenadas N = 7.454.985,116m e E = 298.530,856m e encontram-se representadas no Sistema UTM,referenciadas ao Meridiano Central nº 45º WGr, tendo com Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área eperímetro foram calculadas no plano de projeção UTM. ________________________ Responsável Técnico Nome CREA
  • 33. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Elaboração de memorial descritivoMEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO Lote 6 Lote 5 Lote 4 NImóvel:Lote 2Localização:Bairro xxxxxxx- Município xxxxxxxxxxx-PAMatrícula :1.712 - 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis deLimeira/SP Lote 1 Lote 2 Lote 3Área:450 metros quadrados, Perímetro:86 metrosDescrição das divisas e suas confrontaçõesInicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.501.926,2565m e E = 260.308,2649m, situado no canto de divisana confrontação com o Lote 1 deste segue a divisa confrontando coma Rua Felicidade com os seguintes azimutes e distâncias: 90º” e 18metros até o vértice B, de coordenadas N = 7.501.926,2565m e E =260.308,2631m; A 18 m B R. Felicidade
  • 34. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Elaboração de memorial descritivoMEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO Lote 6 Lote 5 Lote 4 NImóvel:Lote 2 CLocalização:Bairro xxxxxxx- Município xxxxxxxxxxx-PAMatrícula :1.712 - 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis deLimeira/SP Lote 1 Lote 2 Lote 3Área:450 metros quadrados, Perímetro:86 metrosDescrição das divisas e suas confrontações 25 mInicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N= 7.501.926,2565m e E = 260.308,2649m, situado no canto de divisana confrontação com o Lote 1 deste segue a divisa confrontando coma Rua Felicidade com os seguintes azimutes e distâncias: 90º” e 18metros até o vértice B, de coordenadas N = 7.501.926,2565m e E =260.308,2631m; deste segue a divisa confrontando com o Lote 3 comos seguintes azimutes e distâncias: 0º” e 25 metros até o vértice C,de coordenadas N = 7.501.926,2540m e E = 260.308,2631m, ________________________ Responsável Técnico A 18 m B Nome CREA R. Felicidade
  • 35. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Elaboração de memorial descritivoMEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO Lote 6 Lote 5 Lote 4 NImóvel:Lote 2 D CLocalização:Bairro xxxxxxx- Município xxxxxxxxxxx-PAMatrícula :1.712 - 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis deLimeira/SP Lote 1 Lote 2 Lote 3Área:450 metros quadrados, Perímetro:86 metrosDescrição das divisas e suas confrontaçõesInicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 25 m= 7.501.926,2565m e E = 260.308,2649m, situado no canto de divisana confrontação com o Lote 1 deste segue a divisa confrontando coma Rua Felicidade com os seguintes azimutes e distâncias: 90º” e 18metros até o vértice B, de coordenadas N = 7.501.926,2565m e E =260.308,2631m; deste segue a divisa confrontando com o Lote 3 comos seguintes azimutes e distâncias: 0º” e 25 metros até o vértice C,de coordenadas N = 7.501.926,2540m e E = 260.308,2631m, destesegue a divisa confrontando com o Lote 5 com os seguintes azimutese distâncias: 270º” e 18 metros até o vértice D, de coordenadas N =7.501.926,2540m e E = 260.308,2649m, A 18 m B ________________________ Responsável Técnico Nome CREA R. Felicidade
  • 36. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Elaboração de memorial descritivoMEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO Lote 6 Lote 5 Lote 4 NImóvel:Lote 2 D CLocalização:Bairro xxxxxxx- Município xxxxxxxxxxx-PAMatrícula :1.712 - 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis deLimeira/SP Lote 1 Lote 2 Lote 3Área:450 metros quadrados, Perímetro:86 metrosDescrição das divisas e suas confrontaçõesInicia-se a descrição deste perímetro no vértice A, de coordenadas N 25 m= 7.501.926,2565m e E = 260.308,2649m, situado no canto de divisana confrontação com o Lote 1 deste segue a divisa confrontando coma Rua Felicidade com os seguintes azimutes e distâncias: 90º” e 18metros até o vértice B, de coordenadas N = 7.501.926,2565m e E =260.308,2631m; deste segue a divisa confrontando com o Lote 3 comos seguintes azimutes e distâncias: 0º” e 25 metros até o vértice C,de coordenadas N = 7.501.926,2540m e E = 260.308,2631m, destesegue a divisa confrontando com o Lote 5 com os seguintes azimutese distâncias: 270º” e 18 metros até o vértice D, de coordenadas N =7.501.926,2540m e E = 260.308,2649m, deste segue a divisa Aconfrontando com o Lote 1 com os seguintes azimutes e distâncias: 18 m B180º” e 25 metros até o vértice A vértice ponto inicial da descriçãodeste perímetro. ________________________ Responsável Técnico Nome CREA R. Felicidade
  • 37. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br 1- Registro do título na matrícula da gleba Registro no cartório de imóveis Pacto pela regularização fundiária 2 - Mobilização dos parceiros Mobilização, sensibilização das 3 - Participação Comunitária comunidades envolvidas Levantamento topográfico 4 - Levantamento da área Identificação dos lotes e edificações>> Passo a passo 5 - Cadastro físico existentes na área Identificação dos moradores e da 6 - Cadastro social situação de posse dos lotes Delimitação das áreas passíveis de 7- Projeto de regularização fundiária regularização 8 – Registro do parcelamento Abertura de matrícula dos lotes 9 – Titulação e registro O registro é a garantia do direito!
  • 38. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Titulação e registro • Expedição dos títulos: abertura de processo administrativo para o assentamento, instrução com a documentação de cada beneficiário; análise do preenchimento dos requisitos • Registro dos títulos nas matrículas dos lotes será realizado pelo município
  • 39. Secretaria Nacional de Programas Urbanosregularizacao@cidades.gov.br>> Entrega dos títulos
  • 40. Secretaria Nacional de Programas Urbanoswww.cidades.gov.brregularização@cidades.gov.brDepartamento de AssuntosFundiários Urbanos

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