"Política da Assistencia Social no Estado de São Paulo no Sistema Único da Assistencia Social" - Parte 1

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Apresentação da Sra. Marlene Bueno Zolla- Coordenadora de Ação Social
da SEADS destacando a "Política da Assistencia Social no Estado de São Paulo no Sistema Único da Assistencia Social";

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"Política da Assistencia Social no Estado de São Paulo no Sistema Único da Assistencia Social" - Parte 1

  1. 1. Política Estadual de Assistência Social e o SUAS
  2. 2. AÇÕES PRIORITÁRIAS EM DESENVOLVIMENTO E OUTROS DESAFIOS O Sistema de Proteção Social Brasileiro A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
  3. 3. O Sistema de Proteção Social Brasileiro
  4. 4. o processo em construção A PROTEÇÃO SOCIAL - BRASIL • Os direitos sociais orientados pela regulação do Estado desenvolveram-se a partir da década de 1930 tendo como base o Seguro Social, ou seja, a proteção social contributiva; • Ao longo de décadas excluiu os grupos sociais não participantes do mercado formal de trabalho. A dimensão da Cidadania Social, ou seja proteção social não contributiva, surge com a Constituição de 1988 e a LOAS -1993; • Universalização da Saúde e Educação com a Constituição de 1988 • A partir de 1988 o Sistema de Proteção Social Brasileiro apresenta as três dimensões do Estado de Bem Estar Social, ou seja: Trabalho: contributivo Serviços Sociais básicos: universalizados e não contributivo Assistência Social: não contributivo a quem dela necessitar
  5. 5. os avanços e os desafios do processo em construção INSTITUIR A POLÍTICA PÚBLICA Um conjunto de ações ou normas de iniciativa governamental, que tem sua execução realizadas através de programas, projetos e serviços pelo executivo e por setores da sociedade; Tem como princípio o dever de Estado e o direito do cidadão INSTITUIR O SISTEMA ÚNICO - SUAS Sistema federativo público de gestão, com o co-financiamento e cooperação técnica entre os três entes: União, Estados e Municípios com responsabilidades definidas, de modo articulado e complementar. Um modelo de Responsabilidade Compartilhada
  6. 6. A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
  7. 7. SEADS – Secretaria Estadual de Assistência eSEADS – Secretaria Estadual de Assistência e DDeesenvolvimento Socialsenvolvimento Social A SEADSSEADS é o Órgão Gestor Estadual responsável pela formulação, coordenação, articulação, monitoramento e a avaliação da política estadual de assistência social, no Estado de São Paulo. Estrutura •4 Coordenadorias: Coordenadoria de Ação Social - CAS, Coordenadoria de Desenvolvimento Social – CDS, Coordenadoria de Gestão Estratégica – CGE, Coordenadoria de Administração de Fundo e Convênios – CAF •26 Unidades descentralizados no território do Estado de São Paulo, as Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS, que estão vinculados à Coordenadoria de Ação Social – CAS •2 Instancias Deliberativas – Conselho Estadual de Assistência Social- CONSEAS e
  8. 8. A SEADS E A AÇÃO DESCENTRALIZADA A CAS - Coordenadoria de Ação Social e as diretrizes da ação descentralizada Participar da implementação das políticas e dos programas de assistência e desenvolvimento social, em consonância com o SUAS, no âmbito do Estado de São Paulo Prestar apoio técnico e financeiro a Municípios e Entidades Sociais em consonância com a Política Estadual de Assistência Social; Acompanhar, avaliar e propor integração com políticas e programas de impacto social de outras Secretarias de Estado; Criar e manter canais de articulação com o governo federal, prefeituras municipais e sociedade civil para assuntos de implementação e monitoramento de políticas e programas de assistência e desenvolvimento social; DRADS - Diretoria RegionalDRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Socialde Assistência e Desenvolvimento Social Órgão descentralizado da SEADS vinculados a CAS – Coordenadoria de Ação Social são responsáveis pela ação regional na construção do SUAS, realizam a cooperação técnica e financeira aos municípios
  9. 9. SEADS - CASSEADS - CAS Distribuição das Diretorias Regionais - DRADSDistribuição das Diretorias Regionais - DRADS • 26 Diretorias Regionais
  10. 10. SEADS - CASSEADS - CAS Distribuição das Diretorias Regionais - DRADSDistribuição das Diretorias Regionais - DRADS • 26 Diretorias Regionais

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