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CMDCA - CRAVINHOS
 

CMDCA - CRAVINHOS

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PALESTRA REALIZADA NO LIONS CLUBE DE CRAVINHOS, PATROCINADA PELO CMDCA LOCAL.

PALESTRA REALIZADA NO LIONS CLUBE DE CRAVINHOS, PATROCINADA PELO CMDCA LOCAL.

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    CMDCA - CRAVINHOS CMDCA - CRAVINHOS Presentation Transcript

    • TRIBUTO À CIDADANIA “ O QUE SE FAZ AGORA COM AS CRIANÇAS É O QUE ELAS FARÃO DEPOIS COM A SOCIEDADE”. KARL MANNHEIM
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Objetivo geral
      • Sensibilizar os cidadãos sobre a necessidade e a existência de Recursos Financeiros para o amparo às crianças e adolescentes vitimizadas.
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Objetivos específicos
      • Levar Conhecimentos:
        • Quem pode destinar esses Recursos?
        • Como , quando e quanto destinar ?
      • Estimular a Participação .
      • Valorizar a Solidariedade .
      • Apoio técnico aos Conselhos
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Municipaliza o amparo/atendimento às CRIANÇAS E ADOLESCENTES
      • Cria o INCENTIVO FISCAL, que destina Recursos do Imposto de Renda aos CMDCA.
      - Estatuto da criança e do adolescente - ECA LEI 8.069, DE 13/07/90
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Composição paritária.
      • Funções:
      • Estabelecer e Executar as políticas sociais para o amparo à criança e ao adolescente,
      • Gerenciar a destinação dos Recursos aos projetos aprovados, apresentados pelas Entidades que se dedicam à criança e ao adolescente.
      Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Prefeitura Municipal, Estado ou União
      • Ministério Público - Controle
      • Secretaria da Receita Federal - Informe anual – DBF.
      Prestação de contas
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Contas bancárias com finalidade específica.
      Fundos de Amparo à Criança e ao Adolescente
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • ESCOLHER A APLICAÇÃO
      • ACOMPANHAR OS RESULTADOS
      • Exercício /Aprendizado de CIDADANIA
      Vantagens da Destinação
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Como destinar parte do imposto de renda para os fundos de amparo à criança e ao adolescente ?
      • Quem, quando, quanto, como fazer??
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Depósito bancário até 30/12 do ano calendário,
      • Obter recibo emitido pelo Conselho,
      • Deduzir a Destinação * na Declaração de Rendimentos.
      • * Limites da Destinação Incentivada
      Procedimentos para a destinação
    • TRIBUTO À CIDADANIA * Limites da destinação incentivada PESSOA FÍSICA ATENÇÃO - NÃO É PERMITIDA A DESTINAÇÃO DE PESSOA FÍSICA QUE APRESENTA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA 6% do total do Imposto Devido, apurado na Declaração de ajuste anual, entregue pelo modelo completo .
    • TRIBUTO À CIDADANIA Cálculo do Imposto de renda Anual EXEMPLO - PESSOA FÍSICA – MODELO COMPLETO. A -Rendimentos tributáveis recebidos no ano Salários, Aluguéis, Aposentadorias Outros rendimentos TOTAL A R$ 60.250,00 B -Deduções Dependentes, Despesas médicas/odontológicas Despesas de Instrução Outras despesas dedutíveis TOTAL B R$ 13.000,00 Base de cálculo = A - B = R$ 47.250,00 Cálculo do Imposto na Tabela progressiva*
    • TRIBUTO À CIDADANIA TABELA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA BASE DE CÁLCULO R$ALÍQUOTA PARCELA A DEDUZIR –R$ ATÉ 17.215,08 ISENTO - 0 - DE 17.215,09 ATÉ 25.800,00 7,5% 1.291,08 DE 25.800,01 ATÉ 34.40,40 15% 3.226,08 DE 34.400,41 ATÉ 42.984,00 22,5 % 5.806,08 ACIMA DE 42.984,00 27,5% 7.955,28 Rendimentos Tributáveis = R$ 68.382,84 Deduções 14.000,00 Base de Cálculo 54.382,84 IMPOSTO APURADO 7.000,00
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Imposto de Renda Devido = R$ 7.000,00
      • I Renda pago no ano RETIDO NA FONTE = R$ 6.000,00
      • Imposto a pagar (até 6 cotas) = R$ 1.000,00
      • Se fizer Destinação ao CMDCA
      • Destinação feita no ano = R$ 400,00
      • I Renda a ser Pago (em até 6 cotas) = R$ 600,00
      Exemplo Pessoa Física
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • Exemplo Pessoa Física
      Imposto de Renda Devido = R$ 7.000,00 I Renda já pago no ano RETIDO NA FONTE = R$ 8.000,00 Direito à Restituição = R$ 1.000,00 Se fizer Destinação ao CMDCA Destinação feita no ano = R$ 400,00 RESTITUIÇÃO = R$ 1.400,00
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • 1% do imposto apurado
      Limites da destinação incentivada Pessoa Jurídica ATENÇÃO - somente é permitida a destinação de pessoa jurídica que apura lucro real
    • TRIBUTO À CIDADANIA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESTINAÇÃO INCENTIVADA EXEMPLO PARA PESSOAS JURÍDICAS   O excesso de R$ 30,00, poderá ser deduzido do Imposto a Recolher dos meses/trimestres seguintes dentro do mesmo exercício. No caso de recolhimento por estimativa, os limites da dedução serão determinados pelos valores efetivamente despendidos pela Pessoa Jurídica.    
    • TRIBUTO À CIDADANIA Destinação de bens – MÓVEIS E IMÓVEIS O Conselho poderá aceitar um BEM como destinação Nesse caso o comprovante (recibo) deverá apresentar:       IDENTIFICAÇÃO e VALOR DO BEM INFORMANDO, Se houver avaliação, identificar no recibo, O CPF OU CNPJ dos responsáveis pela avaliação. Caberá ao contribuinte ( IN SRF 86/94): A) Comprovar a propriedade do bem através de documentação hábil, B) Considerar como “valor destinado”, o valor contábil do bem, no caso de PJ, ou o valor que consta na Declaração de bens da PF (DESDE QUE ESSES VALORES NÃO EXCEDAM O VALOR DE MERCADO). * Sempre o doador poderá optar pelo valor de mercado, mediante prévia avaliação, com laudo de perito ou empresa especializada.    
    • TRIBUTO À CIDADANIA
      • No sítio do Unafisco Sindical:
      • www.tributoacidadania.org.br
      Como obter mais informações
    • METAVENDAS BRAZIL COMUNICAÇÃO INTEGRADA WWW.METAVENDASBRAZIL.COM MSN: [email_address] SKYPE: metavendas.brazil EMAIL: sac@metavendasbrazil.com