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Metas de Desenvolvimento dos Cras por períodos anuais.

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  • 1. Metas de Desenvolvimento dos CRAS por Períodos Anuais (2009/2013)
    Agosto 2010
  • 2. HISTÓRICO
    Resolução CIT Nº 06 de 1º de julho de 2008 instituiu o processo de acompanhamento dos estados às “situações consideradas insatisfatórias para funcionamento dos CRAS”.
    A partir de uma análise positiva do processo esta mesma comissão demandou do MDS a elaboração de uma proposta que possibilitasse aos entes federados desenvolver planejamentos para o alcance das exigências contidas nas normativas do SUAS. Ou seja, uma proposta que possibilitasse a adequação gradual dos CRAS.
    Esta proposta foi apresentada à CIT em de novembro de 2009.
  • 3. O desafio
    • O processo de monitoramento dos CRAS evidenciou a importância do estabelecimento de compromissos pactuados entre os entes federados para a melhoria contínua destas unidades, visando sua adequação gradativa aos padrões normativos estabelecidos pelo SUAS.
    • 4. O Departamento de Proteção Social Básica - DPSB em conjunto com o Departamento de Gestão do SUAS - DGSUAS e com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI elaboraram uma proposta que institui um processo gradativo de alcance, no mínimo, da suficiência nas quatro dimensões do IDCRAS. A proposta de escalonamento de metas ao longo dos anos foi pactuada na CIT (março).
    • 5. Destina-se a todos os CRAS constantes do Censo SUAS e que não cumprem as exigências, por dimensão, definidas para cada período anual.
  • A INSTITUIÇÃO DAS METAS:
    Após uma série de discussões e análises a CIT pactuou as Metas de Desenvolvimento dos CRAS por Período Anual:
    2008/2009; 2009/2010; 2010/2011; 2011/2012; 2012/2013
    As metas foram instituídas por meio da Resolução CIT Nº 05 de 03 de maio de 2010.
  • 6. CARACTERIZAÇÃO
    Cada período anual se inicia no primeiro dia após o encerramento do Censo SUAS/CRAS de um ano, e se encerra no último dia do preenchimento do Censo do ano subsequente.
    Para cada período anual, foram identificadas metas, divididas em quatro dimensões: Estrutura Física; Recursos Humanos; Horário de Funcionamento e Atividades realizadas.
    As metas estabelecidas em cada uma das quatro dimensões deverão ser alcançadas por todos os CRAS cadastrados no Censo SUAS.
    As metas são cumulativas, ou seja, as metas do período anual 2009/2010 se acumulam às metas previstas para o período anual anterior (2008/2009), até 2012/2013, quando todos os CRAS deverão estar adequados (grau superior).
  • 7. FORMA DE MENSURAÇÃO:
    As Metas de Desenvolvimentos de cada período serão mensuradas tendo o Censo SUAS/CRAS como fonte de dados.
    Anualmente, encerrado o período de preenchimento do Censo CRAS (quando finaliza um período anual) o MDS se responsabilizará por gerar, no mínimo, as seguintes informações:
    Relação dos CRAS, por município, que alcançaram as metas previstas para o período anual que se encerrou;
    Relação dos CRAS, por município, que não alcançaram as metas previstas para o período anual que se encerrou.
    Relação dos CRAS, por município, que tem desafios para atingir as metas estipuladas para o período anual que se inicia;
  • 8. PROCEDIMENTOS APÓS VERIFICAÇÃO:
    • De posse das informaçõessobre alcance ou não das metas do período anual que se encerrou, bem como da projeção de CRAS com desafios para cumprimento das metas do período que se inicia, cabe a gestores municipais, estaduais e federal:
    • 9. Planejar e desenvolver ações que propiciem o alcance das metas estipuladas.
  • PROCEDIMENTOS APÓS INFORMAÇÃO DO CENSO
    • Fluxos, procedimentos e responsabilidades de cada ente, em decorrência dos cenários encontrados após a verificação do alcance ou não das metas anuais, foram definidas na Resolução CIT nº 08 de 14 julho de 2010.
    Esta resolução trata ainda, de forma mais geral, do processo de acompanhamento e apoio técnico, pelos entes federados, para a gestão e oferta dos serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nos municípios brasileiros.
    Relação entre MDS, Estados, Distrito Federal e Municípios (ações pro-ativas e planos de providências após expirado o prazo e não cumpridas as metas).
  • 10. Metas 2012/2013
    Dimensão - Recursos Humanos
    Pequeno Porte I
  • 11. Metas 2012/2013
    Dimensão - Recursos Humanos
    Pequeno Porte II
  • 12. Metas 2012/2013
    Dimensão - Recursos Humanos
    Médio, Grande Porte e Metrópole
  • 13. Metas 2012/2013Dimensão – Estrutura Física
    • Possuir no mínimo 2 Salas (salas de atendimento ou administrativa)
    • 14. Banheiro
    - (com condições de acessibilidade para pessoas idosas e com deficiência, em conformidade com as normas da ABNT)
    • Espaço Físico não Compartilhado com ONGs/Entidade
    • 15. Espaço Físico não Compartilhado com Associação Comunitária
    • 16. Possuir Placa de identificação em modelo padrão
    • 17. Possuir 2 salas sendo pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas
    • 18. Possuir Recepção
    • 19. Possuir rota acessível para pessoas idosas e com deficiência aos principais acessos do CRAS: recepção, sala de atendimento, sala de uso coletivo e banheiros
    • 20. Possuir sala administrativa
    • 21. Estar informatizado com computadores e acesso a internet
    2008/2009 – situações insatisfatórias
    2009/2010
    2012/2013
  • 22. Metas 2012/2013Dimensões – Horário de Funcionamento de Atividades Realizadas
    • Visitas Domiciliares
    • 23. Acompanhamento de Famílias
    • 24. Funcionamento igual ou inferior a 5 dias e 6 horas
    • 25. Funcionamento igual ou superior a 5 dias na semana e igual ou superior a 8 horas por dia
    • 26. Acompanhamento prioritário das famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF
    • 27. Realizar oficinas/grupos de convivência com famílias
    • 28. Realizar busca ativa
    • 29. Orientação/acompanhamento para inserção de famílias no BPC
    • 30. Encaminhamento para inserção de famílias no CadÚnico
    • 31. Acompanhamento prioritário a famílias com beneficiários do BPC e benefícios eventuais
    • 32. Realizar Atividades de gestão do Território, articulando a rede de proteção social básica
    2008/2009 – situações insatisfatórias
    2009/2010
    2012/2013
  • 33. Importância - Criar compromisso de todos os entes com o alcance das metas anuais- Melhorar gradativamente o Índice de Desenvolvimento dos CRAS - Garantir o direito do usuário ao acesso a serviços de qualidade- Definir um horizonte factível para o cumprimento do disposto nas normativas do SUAS (Pactuação)- Ser indutor de processos de planejamento para alcance dos indicadores em todos o níveis e instituir uma cultura de planejamento por parte dos gestores- Induzir processos que fortaleçam a gestão da informação aliada ao acompanhamento- Criar condições para que os Conselhos acompanhem o cumprimento das metas e aprovem as estratégias propostas pelos gestores (municipais, estaduais e federal)

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