Apresentacao braulio araujo_aula_escola_governo_v3_23062011[1]
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Apresentacao braulio araujo_aula_escola_governo_v3_23062011[1] Presentation Transcript

  • 1. OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO BRASIL COMO MANIFESTAÇÃO DO PODER OLIGÁRQUICO Bráulio Santos Rabelo de Araújo INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  • 2. Os meios de comunicação de massa no Brasil como manifestação do poderoligárquico1. Breve evolução distórica: do direito à liberdade de expressão ao direito àcomunicação. 1.1. Evolução histórica da imprensa. 1.2. O direito à liberdade de expressão. Dimensão negativa e subjetiva. 1.3. A crítica aos meios de comunicação de massa 1.4. O direito à informação. Dimensão positiva e ojetiva. 1.5. A insuficiência da auto-regulação da imprensa e do direito à informação 1.6. O direio à comunicação. Dimensão positiva e objetiva.2. A radiodifusão no Brasil. Breve evolução histórica. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização políticadas outorgas pelo Estado
  • 3. 3. Os problemas atuais da radiodifusão. Artigo 220. Concentração, monopólio e oligopólio. Artigo 221. O não cumprimento e a não regulamentação dos princípios estabelecidospelo artigo 221. Artigo 223. A não complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal. Apredominância do sistema privado. Coronelismo eletrônico.4. As alternativas. As propostas aprovadas na 1a Conferência Nacional de Comunicação.5. Conclusões. A não concretização do direito à comunicação em sua 1a dimensão. A não concretização do direito à comunicação em sua 3a dimensão. O não cumprimento pela imprensa de suas funções na democracia. A necessidade de uma regulamentação que permita o controle público dos meios decomunicação de massa no Brasil.
  • 4. 1.1.Evolução histórica da imprensa.Imprensa surguiu como meio de fiscalização do poder e transmissão da reflexão pública aoEstado.
  • 5. 1.1.Evolução histórica da imprensa.Cidadãos possuíam condições isonômicas para se comunicar. Tabela 5 Custo para abertura de um jornal nos Estados Unidos 1835-1850Ano Custo para fundação Valor atualizado para Variação com base no de um jornal (em o valor do dólar em custo de 1835 dólares) 20051835 500 10400 -1840 5.000 a 10.000 106.000-212.000 Aumento de 10 a 20 vezes o gasto para abertura de jornal em 18351850 100000 2,38 milhões Aumento de 200 vezes o gasto para abertura de jornal em 1835Fonte: BENKLER, Yochai, The Wealth of Networks, cit., p. 188.
  • 6. 1.1.Evolução histórica da imprensa.Limite principal à comunicação: Estado.Formas de controle: Censura (licença prévia); imposição de tributos; processos criminaispor difamaçãoNão obstante, não havia impedimento a que o Estado atuasse positiviamente, fornecendoestruturas necessárias ao espaço público.Constituição dos Estados Unidos. Emenda I. Ratificada em 15/12/1791. O Congresso nãolegislará a respeito do estabelecimento de uma religião, ou proibindo o livre exercício doscultos; ou cerceando a liberdade de expressão, ou de imprensa, ou o direito do povo de sereunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos.(tradução livre do autor).Artigo I. O Poder Legislativo. Seção 8. Poderes do Congresso. Estabelecer postos eestradas para o Correio.
  • 7. 1.1.Evolução histórica da imprensa.Industrialização e mercantilização da imprensa.Imprensa antes era atividade essencialmente política. Não gerava grandes lucros e por issonão atraía o capital.Evolução tecnológica. Máquinas de imprensa permitem a impressão de quantidades cadavez maiores de jornal.Economia de escala. Quanto maior o volume produzido, menor o preço.Mudança da fonte de financiamento. Introdução da publicidade. Venda de exemplares xpublicidade.Meios de comunicação, publicidade e público. Mercado de dois lados. Publicidade e meiosquerem um público cada vez maior e modificam o conteúdo para atrair mais público.Cidadãos, ao contrário, o importante é a cobertura de assuntos de interesse público.
  • 8. 1.1.Evolução histórica da imprensa.Resultados da industrialização.1. Concentração dos meios.Aumento de capital necessário para a atividade de comunicação. Meios de comunicaçãopassam a ter estrutura semelhante a outras indústrias (linha de produção mecanizada).Necessidade de vender maior volume de exemplares para obter economia de escala.Pressão da publicidade para atingir maior público.Redução da proporção entre o número de veículos e número de habitantes.Não há mais condições isonômicas para que todos os cidadãos possam se comunicar.Aumento dos custos para se abrir um meio de comunicação.
  • 9. 2. Mudança do conteúdo. Popularização dos meios.Redução da cobertura da política, economia e sociedade.Aumento da cobertura de casos policiais, violência, esportes, colunas sociais, humor, etc.3. Censura estrutural.Mudança das condições de concorrência (venda de exemplares x publicidade).Meios de comunicação que contrariam interesses do capital publicitário – provenienteprincipalmente do empresariado e do governo – perdem espaço.Fechamento ou redução da amplitude de veículos de comunicação de trabalhadores.Observação: Radiodifusão percorreu o mesmo caminho. Surge como um meio possível deservir a um espaço público amplo e democrático. Condições isonômicas de participação dacomunicação. Passa pela industrialização. Concentração. Chega-se assim ao mesmocenário da imprensa escrita.
  • 10. 1.2. O direito à liberdade de expressão.Séculos XVII e XVIII.Superação da censura prévia na Inglaterra em 1695;Reconhecimento da liberdade de expressão nos Estados Unidos pela Constituição deVirginia (Virginias Bill of Rights, artigo 12), de 12 de junho de 1776, e pela da PrimeiraEmenda à Constituição dos Estados Unidos, de 1791Reconhecimento da liberdade de expressão na França, pela Declaração dos Direitos doHomem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789, posteriormente incluída na Constituição de1791 (artigo 11).
  • 11. 1.2. O direito à liberdade de expressão.Conteúdo: direito do cidadão de se expressar sem sofrer qualquer restrição por parte doestado. 1a dimensão dos direitos fundamentais.Trata-se de uma proibição ao Estado de limitar de qualquer forma a expressão doscidadãos.Conteúdo negativo: Estado deve abster de tomar qualquer medida.Conteúdo subjetivo: Direito do indivíduo contra o Estado.Contexto: surgimento da imprensa política; demanda de evitar a censura e repressão porparte do Estado.Não obstante, não havia impedimento a que o Estado atuasse positiviamente, fornecendoestruturas necessárias ao espaço público.
  • 12. 1.3. A crítica aos meios de comunicação de massaConcentração dos meios de comunicação gerou críticas. Liberdade de expressão já não erade todos. Poder de fala é concentrado.Imprensa respondeu a essas críticas com os códigos de ética da imprensa. Documentobase: Relatório Hutchins.Reconhecimento da evolução histórica, industrialização e concentração da imprensa.Reconhecimento de que já não é mais possível que todos os cidadãos tenham opoder/direito de se comunicar.Reconhecimento de que são poucos os que detém o poder de comunicação na sociedade dos;eculo XX.
  • 13. 1.3. A crítica aos meios de comunicação de massaSolução encontrada: ao invés de alterar a estrutura, a imprensa foi reconhecida como oespaço público; como o local no qual fluem as informações e opiniões.Por ser esse espaço, os meios de comunicação (grandes empresas) deveriam reconhecer eassumir a sua responsabilidade social.Deveriam ser conduzidos como empresas de interesse público (“public trustees); nãopoderiam ser conduzidos como qualquer negócio privado.Não se admite entretanto (Relatório Hutchins) a intervenção do Estado no sentido deregulamentar as empresas como o fazia no caso de outras empresas prestadoras de serviçopúblico (como universalização do acesso, controle dos preços, etc).
  • 14. Para assumir sua responsabilidade a imprensa deveria seguir determinadas regras. Códigode ética. São vários os exemplos. Aqui destaco as cinco regras citadas pelo RelatórioHutchins:1. Cobertura verdadeira, abrangente e inteligente dos eventos do dia, em um contexto queque demonstre o seu significado. Precisão e dever da verdade. Dever dos repórteres debuscar as fontes primáricas. Distinção de fato e opinião.2. Fórum para a troca de comentários e críticas. Imprensa não deve ser obrigada a publicartodas as idéias, mas deve assumir a responsabilidade de publicar as idéias significativas,ou seja, incorporar e representar de forma equilibrada todos os pontos de vista e interessesrelevantes da sociedade. Meios de comunicação como espaço público.3. A projeção de uma imagem representativa dos grupos que constituem a sociedade.4. A representação e esclarecimento dos objetivos e valores da sociedade.5. O acesso completo à inteligência do dia, ou seja, à pluralidade de correntes depensamento e informação de uma sociedade.
  • 15. 1.4. O direito à informação.Século XX. Pós-guerra.Contexto:Concentração da informação e do poder de comunicação pelos meios de comunicação demassa.Utilização dos meios de comunicação pelos Estados, ao longo da guerra, para propagandaideológica e manipulação dos fatos.
  • 16. 1.4. O direito à informação.Conteúdo: o direito à informação é o direito de ter acesso às informações acerca doexercício do poder estatal e dos temas de interesse público.Ayrton Seelaender o define como:“a salvaguarda jurídica do interesse dos que se encontram sob o poder, de que se lhesparticipe como tal poder está sendo utilizado. Consiste, dessa forma, em um direitosubjetivo à recepção de informações – em um direito à informação verídica sobre osacontecimentos públicos”1.1 
  • 17.   
  • 18.  
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  • 24. 1.4. O direito à informação.Conteúdo positivo: Direito de ter acesso à informações. Corresponde não apenas à umaposição negativa do Estado (não intervenção). Estado deve fornecer informações sobre oexercício do poder ao cidadão e meios de comunicação privado devem informaradequadamente os cidadãos. Dever da verdade, da ampla cobertura e da representaçãocorreta e equilibrada dos grupos sociais.Não obstante, o direito à informação afirma ainda um caráter submisso do cidadão. Vejam:direito “dos que se encontram sob o poder de que se lhes participe com como tal poderestá sendo utilizado”. Quem informa e quem exerce o poder não é o cidadão. Reconheceque o poder de fala é concentrado nos meios de comunicação e no Estado.3a dimensão dos direitos fundamentais.
  • 25. 1.5. A insuficiência da auto-regulação da imprensa e do direito à informaçãoInsuficiência das auto-regulação da imprensa. Habermas e Chomsky e Hermann.Chomsky e Hermann: Comunicação manipulada, comunicação como propaganda é maisfacilmente identificável em países em que há censura oficial e a mídia é controlada peloEstado. Não obstante, os autores afirmam que os sistemas de mídia comercial sãoinstrumentos de manipulação e propaganda.
  • 26. 1.5. A insuficiência da auto-regulação da imprensa e do direito à informaçãoChomsky e Hermann: Manipulação da comunicação é mais facilmente identificável empaíses em que há censura oficial e a mídia é controlada pelo Estado. Não obstante, ossistemas de mídia comercial também funcionam como instrumentos de manipulação epropaganda.5 elementos centrais que permitem o controle e a filtragem do conteúdo da imprensa pelosatores que controlam e financiam a mídia:1. O porte, a concentração da propriedade, a fortuna dos proprietários e a orientação para olucro das empresas que dominam a mídia de massa.2. A propaganda como principal fonte de recursos da mídia de massa.3. A dependência da mídia de informações fornecidas pelo governo, por empresas e porespecialistas financiados e aprovados por essas fontes primárias e agentes do poder.Predomínio das “fontes oficiais”.
  • 27. 1.5. A insuficiência da auto-regulação da imprensa e do direito à informação4. A “bateria de reações negativas como forma de disciplinar a mídia”. Refere-se à grandecapacidade que o governo e o setor privado têm para contestar e pressionar a mídia contranotícias e pontos de vista que sejam contrários a seus interesses.5. . O anticomunismo como religião oficial e mecanismo de controle. Depois da queda daUnião Soviética, os autores entendem que essa ideologia foi substituída pelo apoio àideologia do mercado como a instituição adequada para promover o bem estar e ademocracia.Por ser instrumento de manipulação, a mídia de massa não é capaz de cumprir suasprincipais funções dentro do espaço público, quais sejam (i) a de informar devidamente opúblico acerca dos assuntos públicos de relevância, (ii) a de controlar o poder estatal e opoder privado, e (iii) a de oferecer uma estrutura de comunicação na qual os cidadãostenham condições equilibradas para se comunicar.
  • 28. 1.5. A insuficiência da auto-regulação da imprensa e do direito à informaçãoChomsky e Herman não pressupõe que esses elementos estruturais exerçam umadominação homogênea. Os autores reconhecem que as organizações da mídia e osindivíduos que dela fazem parte possuem uma autonomia relativa e que há valoresprofissionais e individuais que informam o trabalho e que, em conjunto, permitem acobertura de fatos e a inclusão de opiniões contrárias aos interesses dos atores quecontrolam e financiam a mídia. Na verdade, essa falta de homogeneidade serve paralegitimar e assim fortalecer o sistema. Permite a existência de um pequeno espaço para acobertura de uma diversidade de fatos e opiniões, mas os mantém em uma posiçãomarginal, que não ameaça a preponderância das notícias, pautas e pontos de vista daagenda oficial. Da mesma forma, o modelo não pressupõe a existência de uma política decontrole da mídia estabelecida formalmente, nem administrada de forma centralizada pelosatores que a controlam e a financiam. Sustenta, ao contrário, que a estrutura da mídiaprivada e concentrada permite que o governo e o setor privado exerçam uma influênciapredominante sobre o seu conteúdo sem praticarem uma censura direta.
  • 29. 1.6. O direito à comunicaçãoContexto: crítica aos meios de comunicação de massa. Insuficiência do direito à liberdadede expressão e do direito à informação.Direito de comunicar não se resume ao direito de receber comunicação ou de serinformado. Comunicação é processo bidirecional, cujos participantes individuais oucoletivos devem ter condições de manter um diálogo democrático e equilibrado. Idéia dediálogo contraposta à de monólogo. Comunicação como fluxo bidirecional.Necessidade de ampliar o poder de fala aos cidadãos. Cidadãos ou, ao menos, os diversosgrupos sociais devem ter possibilidades isonômicas de se comunicar.Definição: Direito à comunicação é o direito do cidadão de participar com igualdade decondições no processo de comunicação pública.Conteúdo positivo: Estado tem a obrigação de atuar positivamente para garantir condiçõesestruturais à realização desse direito. 3a dimensão dos direitos humanos.
  • 30. 1.6. O direito à comunicaçãoRelatório MacBrideReconhecimento da existência de limites evidentes e não evidentes ao direito àcomunicação.Limites evidentes:Dimensão negativa do direito à comunicação. 1a dimensão dos direitos fundamentais.Limites que resultam da interferência do Estado sobre o direito de expressão do indivíduo.Censura.Tributação.Perseguição a jornalistas.Falta de autonomia dos meios de comunicação.
  • 31. 1.6. O direito à comunicaçãoLimites não evidentes. Estruturais.Concentração da propriedade.Predomínio da comunicação comercial em prejuízo da comunicação pública não estatal.Comunicação não é mercado. Comunicação é um direito humano. É um direitofundamental.
  • 32. 2. A radiodifusão no Brasil. Breve evolução histórica.Primeira emissão ocorreu em 1922, no centenário da independência brasileira.Primeira estação de rádio. Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Fundada por Roquete Pintoe Henry Morize no Rio de Janeiro em 1923.No início, radiodifusão voltava-se a finalidades educativas e culturais.Financiamento: formação de clubes e pagamento de mensalidades. Situação financeiraprecária.
  • 33. 2. A radiodifusão no Brasil. Breve evolução histórica.Predomínio da sociedade civil. Não atraía grande capital nem o governo.Desinteresse do governo. A falta de disposição do Estado brasileiro em considerar acomunicação como uma atividade relevante é ilustrada pelo caso do padre brasileiroRoberto Landell de Moura, que desenvolveu e chegou a patentear nos Estados Unidosaparelhos telegráficos e radiofônicos mas, em 1904, teve seu pedido de auxílio negadopelo presidente Rodrigues Alves, além de ter sido taxado de “louco” (DANTAS, 2002, p.131; 135; RODRIGUES, 2009, p. 163).Não obstante, desde o início identifica-se a relação próxima entre empresáriosradiodifusores e Estado:Rádio Sociedade foi aberta com equipamento importado do governo. Outra rádio tambémassim o fez. Houve auxílios governamentais para a montagem de rádios e importação deequipamentos.
  • 34. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo Estado1930. Novo Contexto.Centralização do Estado. Fim das oligarquias regionais.Desenvolvimento do aparelho estatal de intervenção no domínio econômico, social e nasegurança pública (liberdades individuais – aparelho de repressão estatal).Estado centralizado: cresce o interesse sobre a radiodifusão.Surge uma nova regulamentação da radiodifusão. Decretos 20.047/1931 e 21.111/1932.
  • 35. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoO modelo comercialSurge uma nova regulamentação da radiodifusão. Decretos 20.047/1931 e 21.111/1932.Posteriormente, decreto 24.655/1934.Sistema adotado: modelo privado comercial, rigidamente controlado pelo Estado.Financiamento: publicidade.O Decreto 16.657/1924 (primeira norma que regulamentou a radiodifusão) permitia aveiculação de publicidade apenas mediante a autorização do governo.Decreto 21.111/1932 permitiu 10% do tempo da programação em publicidade. Decreto24.655 aumentou para 20%.Forte desenvolvimento da radiodifusão. Crescimento do número de rádios.
  • 36. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoO modelo comercialTelevisão seguiu o mesmo rumo. Desde o início se estabeleceu sob o modelo privado ecomercial.Publicidade das redes de rádio e televisão foi importante para a industrialização e para odesenvolvimento do capitalismo no Brasil = Formação de mercado consumidor.Data da mesma época a entrada das grandes agências de publicidade no país.
  • 37. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoHavia na década de 1930 a intenção de se instalar um sistema estatal. Decretos falam sobrea criação de uma rede nacional de radiodifusão.Lembrar da inclinação de Vargas pelos regimes fascistas, onde havia controle estatal daradiodifusão.Não obstante, a iniciativa estatal limitou-se(i) ao programa nacional - “A Hora do Brasil”;(ii) à obrigação das emissoras de transmitirem em rede nacional quando solicitada pelogoverno.querendo ser modelo estatral; e(iii) ao rígido controle das emissoras privadas.
  • 38. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoO rígido controle das emissoras privadasCensura: de 1930 a 1988.De 1930 a 1945, especialmente na época do Estado Novo, censura era forte.A partir de 1946: Mesmo com a Constituição mais liberal, a censura deixou de se aplicaràs transmissões ao vivo e à programação jornalística, mas continuava a se aplicar sobreoutras produções de radiodifusão como novelas.Na época da ditadura a censura voltou a se realizar.
  • 39. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoO rígido controle das emissoras privadasConcessionárias de radiodifusão poderiam ter o serviço suspenso por prazo indeterminadosem pagamento de indenização. Poderiam também ser desapropriadas a qualquermomento.Prazo das concessões era de no máximo 10 anos, ou seja, não havia prazo fixo definido.Até 1962, não havia garantia nem critérios de renovação. A renovação ou não submetia-seao juízo do governo.Até 1962, a regulamentação da radiodifusão era feita mediante decreto.Jânio Quadros. Decreto n. 50.840/1961. Redução do prazo das concessões de no máximo10 anos para no máximo 3 anos.
  • 40. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo Estado1962. O Código Brasileito de Telecomunicações.1962. Código Brasileiro de Telecomunicações. Unificação da regulamentação daradiodifusão e das telecomunicações no Brasil. Vitória dos empresários da radiodifusão.Prazo fixo de 10 anos para rádio e de 15 anos para televisão.Garantia de renovação mediante o atendimento às normas aplicáveis à radiodifusão.Poucas regras contra a concentração da propriedade. Inexistência de regras contra aformação de redes.Limite de publicidade vai a 25%.Inexistência de estímulo à produção regional e independente.
  • 41. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoPersiste a proximidade e a influência do Estado.Até 1996, outorga de concessões e permissões de radiodifusão não era precedida delicitação.Pior: Havia edital para apresentação das propostas e o Ministério das Comunicações(antes o Contel) emitia parecer classificando as propostas conforme determinadoscritérios, v.g., o volume de serviço noticioso.Não obstante, o Presidente podia escolher livremente a proposta vencedora. “Art. 16. Findo o praz do Edital, o CONTEL verificará quais as proposta que satisfazem os requisitos constantes do mesmo, e a) em se tratando de concessão, o CONTEL emitirá parecer sôbre as condições de execução do serviço, indicando, para a livre escolha do Presidente da República, as pretendentes que atenderam às exigências do Edital;”
  • 42. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoPersiste a proximidade e a influência do Estado.Mesmo após 1.996, para as concessões de radiodifusão educativa, não há necessidade delicitação.Resultado: Instrumentalização política das outorgas pelo Estado.Outorgas de radiodifusão: (i) são distribuídas aos preferidos do governo; e (ii) são utilizadas como moeda de troca de favores políticos
  • 43. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoInstrumentalização política das outorgas pelo Estado.Sociedade mais liberal que se formou a partir da Constituição de 1946 permitiu quecamadas populares, setores nacionalistas e partidos de oposição tivessem acesso aos meiosde radiodifusão. Amorim (AMORIM, p. 58-59) relata , por exemplo, que “emissoras de rádio importantes, por sua colocação geográfica, prestígio e potência, como a Mayrink Veiga, no Rio de Janeiro, e a Marconi, em São Paulo, mantinham uma orientação progressista. Mesmo emissoras de televisão, cuja sobrevivência hoje [o texto data de 1983] dentro de uma linha editorial próxima da ideologia oficial, estiveram na década de cinqüenta nas mãos de diferentes facções partidárias”(grifo nosso)2. 
  • 44.    !"#$%$&$
  • 45. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoInstrumentalização política das outorgas pelo Estado.Após 1964, no entanto, o sistema se fecha e se concentra em torno da burguesiaradiodifusora aliada ao Estado ditatorial.Oposição ou as camadas populares não tiveram mais acesso à radiodifusão, exceto comoconvidados de programas ou como personagens de noticiários3.Outorgas de concessões foi largamente utilizada pelo Executivo como forma deuniformizar a orientação no sistema de radiodifusão brasileiro4. 
  • 46.    !"#$%$&! &$4 MATTOS, Sérgio, História da Televisão Brasileira, cit., p. 91.
  • 47. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo Estado
  • 48.      #(   )(  *)((  + !&,  -  ""( .(     #/0  ("#1&$2!33%0#" (-( # "#(#(#(#((  (4(#(( + 566!3%6768233%$!,$2  !   %0#"  "#    #  !!  "  (  4  (  #((     %0 + 566!%!%$&,$5 LOBATO, Elvira. FHC distribuiu rádios e TVs educativas para políticos. Folha de São Paulo, 25.08.2002. Disponível em: [http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/asp280820025.htm] Acesso em: 10.04.2010.
  • 49. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo Estado
  • 50.      #) ("# %%0#" 0 )  %# ()(%(% 1"4(+8#8%,$8# (% 1"#"%" (9( (4#(( -$ :/(  -$  ;    ""( .(  (  4  (  #((    %( %("#( "1%#4(! 8# : 4 8   88  - 8  8: & 8:*#(
  • 51.    !"#$%$&!$- 
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  • 53. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo Estado
  • 54.      Período de redemocratização. Entre 1985 e 1988, o governo José Sarney distribuiu 91outorgas de radiodifusão diretamente a deputados e senadores constituintes (MOTTER,1994, p. 89-115). Dos 559 constituintes, 146 parlamentares, ou 26,1% do total, eramcontroladores de empresas prestadoras do serviço de radiodifusão (MOTTER, 1994, p. 89-115).O governo Fernando Henrique Cardoso distribuiu 357 outorgas de radiodifusão educativa,entre as quais ao menos 23 foram direta ou indiretamente para políticos (LOBATO, 2002).O Governo Lula, por sua vez, havia distribuído, até agosto de 2006, 110 outorgas deemissoras educativas, entre as quais ao menos 7 canais de TV e 27 de rádio foramdistribuídos a fundações ligadas a políticos (LOBATO, 2006).
  • 55. 2.1. A predominância do sistema privado-comercial e a instrumentalização política das outorgas pelo EstadoInstrumentalização política das outorgas pelo Estado.Lima e Lopes apontam que das 2205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério dasComunicações de 1999 a 2004, 1106 (50,2%) tinham vínculos políticos (LIMA; LOPES,2007, p. 40).Na atual legislatura, 52 deputados (10,15%) e 18 senadores (22%) são sócios ou associadosde pessoas jurídicas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de radiodifusão(TRANSPARÊNCIA BRASIL, 2011).Objetivo da imprensa é controlar a conduta dos que exercem o poder Estatal. Radiodifusãoé o principal órgão de imprensa no Brasil. Como pode a imprensa controlar quem acontrola?
  • 56. 3. Os problemas atuais da radiodifusãoA falta de concretização das normas constitucionais.Concentração do mercado de radiodifusão. Rede Globo concentra 74,5% das verbaspublicitárias. Principais redes comerciais concentram 99.1%. Monopólio ou, ao menos,oligopólio (Art. 220 da CF).Concentração geográfica da produção. Falta de estímulo à produção regional (art. 221 daCF).Concentração empresarial da produção. Falta de estímulo à produção independente (art.221 da CF).Falta de complementariedade dos meios de radiodifusão (artigo 223 da CF). Sistemaspúblico, privado e estatal. Predomínio do sistema privado. Carência do sistema público.Perseguição ao sistema comunitário.Violação aos direitos humanos. Má e sub representação dos grupos sociais (art. 221 eoutros da Constituição).
  • 57. 4. As alternativas.As propostas aprovadas na 1a Conferência Nacional de Comunicação.
  • 58. 5. ConclusõesO direito à comunicação é fruto de uma evolução das demandas sociais e das mudanças noespaço público (tecnologias, mercado, Estado e sociedade civil).Direito à liberdade de expressão: direito de se expressar sem intervenção do Estado. 1adimensão.Direito à informação: direito à receber informações corretas sobre os acontecimentossociais relevantes. 3a dimensão.Direito à comunicação: direito de participar com igualdade de condições no processo decomunicação pública. 3a dimensão.
  • 59. 5. ConclusõesNo Brasil, os principais desafios referem-se à dimensão estrutural do direito àcomunicação: Necessidade de regulamentação. Controle da propriedade. Fortalecimento do sistema público. Fortalecimento da radiodifusão comunitária. Controle público dos meios de comunicação privados.Não obstante, sequer realizamos a 1a dimensão do direito à comunicação. Não háautonomia dos meios de comunicação perante o Estado.
  • 60. 5. ConclusõesA não concretização do direito à comunicação em sua 1a dimensão.A não concretização do direito à comunicação em sua 3a dimensão.O não cumprimento pela imprensa de suas funções na democracia.A necessidade de uma regulamentação que permita o controle público dos meios decomunicação de massa no Brasil.
  • 61. Referencias bibliográficasAMORIM, José Salomão David. A radiodifusão no Brasil: 1974-1981. In: Comunicação &Política. vol. 1, n. 2. Rio de Janeiro, Cebela, 1983, p. 51-67.BÄTCHOLD, Felipe; FREIRE, Sílvia. 61 políticos eleitos são proprietários de rádios ouTVs. Folha de São Paulo, 17.10.2010. Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1710201025.htm>. Acesso em: 15.02.2011.BUCCI, Eugênio. Direito de livre expressão e direito social à informação na era digital. In:Faculdade Cásper Líbero, Ano XI, n. 22, 2008.COMPARATO, Fábio Konder. Controle público e social dos meios de comunicação. In:Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo. v.41. n.128. p.27-32. out./dez. 2002.CPqD. Cartografia Audiovisual Brasileira de 2005 - Um estudo quali-quantitativo de TV ecinema. Campinas: CPQD, 2006.DONOS DA MÍDIA. Disponível em<http://donosdamidia.com.br/levantamento/politicos>. Acessado em 10.04.2010.FOLHA de São Paulo. Político não deve ganhar TV e rádio, diz Ministro. Capa de07.01.2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/inde07012011.shl>. Acessoem: 17.02.2011.
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