Política Comercial Brasileira (Mercosur/OMC)

Política comercial brasileira: Desafios do MERCOSUL e OMC Honorio Kume (IPEA e UERJ) 18/maio/2007

Sumário
1. Abertura comercial brasileira e desempenho do comércio exterior
2. Avanço na abertura comercial 2.1 Conflito no Mercosul
2.2 Acordos regionais: ALCA, UE, Índia
2.3 Rodada Doha
2.4 Política de exportação
3. Liberalização unilateral das importações
4. Conclusões

A política de importações no período 1988-2006

Evolução da tarifa nominal Governo Collor Crise mexicana Crise asiática PIS-COFINS Câmbio flexível Câmbio “fixo” Abertura comercial Plano Real

PIS-COFINS, maio 2004 A cobrança do PIS-COFINS aumentou significativamente a proteção nominal no Brasil?

Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS
Antes de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS
Base de cálculo: faturamento
Cobrança em cascata
Impedimento legal para cobrança na importação

Algodão Fio Tecido Camisa Consumidor 3,65% 3,65% 3,65% 11,35% PIS-COFINS: base de cálculo faturamento Empresa não integrada Empresa integrada Algodão Camisa Consumidor 3,65%

PIS-COFINS: base de cálculo faturamento Empresa não integrada PIS-COFINS = 11,65% Empresa integrada PIS-COFINS = 3,65% Importação PIS-COFINS = 0% Discriminação contra a produção doméstica!

Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS
Depois de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS
Base de cálculo: valor adicionado
Incidência sobre na importação

Algodão Fio Tecido Camisa Consumidor 9,25% 9,25% 9,25% 9,25% PIS-COFINS: base de valor adicionado Empresa não integrada Empresa integrada Algodão Camisa Consumidor 9,25%

PIS-COFINS: base de cálculo valor adicionado Empresa não integrada PIS-COFINS = 9,25% Empresa integrada PIS-COFINS = 9,25% Importação PIS-COFINS = 9,25% Tributação neutra quanto a origem do produto!

Tarifas menores: como proteger a indústria doméstica? Instrumentos modernos de proteção: defesa comercial Tendência igual em outros países, principalmente desenvolvidos

Medidas de defesa comercial
Direito anti-dumping
Direito compensatório (anti-subsídio)
Salvaguardas

Pleitos antidumping no Brasil (exclusive revisão): 1988-2006

Pleitos anti-subsídios e medidas de salvaguarda no Brasil (exclusive revisão): 1987-2006

Desempenho do comércio exterior brasileiro: 1989-2006

Desempenho do comércio exterior brasileiro no mercado mundial: 1987-2006

Grau de abertura comercial: (exp + imp)/PIB, 68 países selecionados: 2005 Fonte: Cysne, 2006

0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 1960 1962 1964 1966 1968 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 Exportação de Bens e Serviços (% do PIB) Mundo Brasil Fonte: Banco Mundial/FMI/IBGE Silber, 2007

0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9,0 1948 1953 1963 1973 1983 1993 2003 2005 2006 Participação nas Exportações Mundiais (%) China Coréia México Brasil Fonte: OMC Silber, 2007

Conflitos no Mercosul O problema com a TEC

Tarifa de bens de capital a principal controvérsia A tarifa de bens de capital é elevada prejudicando a competitividade de outros setores, principalmente, manufaturados?

Distorções provocadas por regimes especiais de importação TEC diferente tarifa paga! Redução da tarifa de importação para fins de política industrial e política de exportação

Regimes especiais de importação no MERCOSUL Regimes Argentina Brasil Paraguai Uruguai i) Autorizados pelo Conselho do Mercado Comum Admissão temporária para exportações e drawback Sim Sim Sim Sim Zonas de processamento de exportações Sim Sim (existe legislação, não se aplica) Não Sim Zonas francas regionais Terra do Fogo (vigência até 2013) Manaus (vigência até 2023) Não Não Automotriz Argentina-Brasil, Regime do XXXI Protocolo adicional ao ACE 14. Paraguai-Uruguai, Regimes nacionais com Protocolos ALADI nãoo vigentes.

Regimes especiais de importação no MERCOSUL Sugestões e regimes Argentina Brasil Paraguai Uruguai ii) Harmonização e desmantelamento Bens de capital Sim Tarifa = 0 “ ex tarifários” Tarifa = TEC Sim Tarifa = 0 Sim Tarifa = 0 Regimes setoriais Mineração (inclui bens de capital) Não Geral sobre matérias primas Agropecuário e insumos

Acesso a mercados externos
1.1 Negociação Norte-Sul: ALCA e MERCOSUL/UNIÃO EUROPÉIA
1.2 Negociação SUL/SUL – ÍNDIA

Negociação Norte-Sul
1.1 Dificuldades
1.1.1 “Desequilíbrio nas negociações” – aumento nas exportações menor do que a elevação das importações
1.1.2 Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas
1.2 Comércio inter-indústria

ALCA: Brasil x EUA
Exportações
Açúcar
Calçados
Suco de laranja
Siderurgia
Vestuário
Importações
Máquinas e equips
Borracha
Química
Plástico

Brasil x União Européia
Exportações
Etanol
Carne bovina
Carne frango
Suco de laranja
Madeira
Calçados
Alumínio
Automotivo e autopeças
Importações
Máquinas e equips
Automotivo e peças
Química
Plástico
Metalurgia não ferrosa

Negociação Sul-Sul
1.1 Dificuldades
1.1.1 Custo social elevado
1.1.2 Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas
1.2 Comércio inter-indústria

Brasil x Índia
Exportadores
Frutas e vegetais
Café, chá, mate e cacau
Grãos
Animais e seus produtos
Leite e laticínios
Madeira
Máquinas e equips.
Importadores
Flores, plantas
Outros agrícolas
Têxtil e vestuário
Couro e calçados
Metais
Química

Rodada Doha - OMC
Acesso a mercado
Dificuldades de obter concessões agrícolas que efetivamente ampliem as exportações brasileiras
Pequena redução do subsídios e tarifas de produtos agrícolas
Lista elevada de exceções

Rodada Doha - OMC 2. Concessões em produtos industrializados Fórmula suíça Reduções das tarifas consolidadas Efeitos efetivos para o setor automotivo Tarifa consolidada = tarifa aplicada

Política de exportação
Reforma tributária: conflitos no ICMS
Zona de processamento de exportações

ZPE – Zona de processamento de exportações

ZPE Resto do Mundo Brasil Lucro Bens intermediários, bens de capital, tecnologia, capacidade gerencial Mão-de-obra, bens de capital, matérias-primas, infra-estrutura Salários, compras de bens, matérias-primas, externalidades ZPE – Zona de processamento de exportações Criação Investimento Desvio Investimento

Estimativa de ZPEs 1975 1986 1995 1997 2002 No. países 25 47 73 93 116 No. ZPEs 79 176 500 845 3.000 Emprego (milhões) nd nd nd 22,5 42 China Emprego 4,8 30

3. Liberalização unilateral das importações Tarifa de bens de capital: crescimento econômico Aumento das tarifas elevadas com a cobrança do PIS-COFINS, maio 2004 Alta dispersão setorial: efeito alocativo

Alta dispersão setorial: efeito alocativo Dificuldades: economia política da proteção Setores mais protegidos Automotivo (tarifa 35% + benefícios do regime automotivo) Eletroeletrônico de consumo – Zona Franca de Manaus – (televisão, tarifa 20% + IPI 20% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 63%) Informática (tarifa 16% + IPI 15% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 52%)

4. Conclusões 4.1 Dificuldades para avançar nas negociações comerciais regionais e multilaterais 4.2 Dificuldades para liberalização unilateral 4.3 Implementação de uma nova estrutura tarifária para bens de capital 4.4 Efetivação da TEC no MERCOSUL – solução para tarifas de bens de capital e harmonização dos regimes especiais de importação

Política Comercial Brasileira (Mercosur/OMC)

by Celeste GigliBox on Dec 10, 2009

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