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Regulamento Regulamento Document Transcript

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE FLORIANÓPOLIS REGULAMENTO DO DESFILE OFICIAL DAS ESCOLAS DE SAMBA DE FLORIANÓPOLIS CARNAVAL 2010Capítulo I: da Organização do Desfile.Art. 1º: A Prefeitura Municipal de Florianópolis - PMF, através da Secretaria deTurismo, Cultura e Esportes do Município de Florianópolis – SETUR (ou quem aqueladelegar tal atribuição) e a Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF serãoas organizadoras e responsáveis pelo Desfile Oficial das Escolas de Samba deFlorianópolis, no Carnaval 2010, à primeira providenciar as medidas relativas aofuncionamento da passarela, infra-estrutura e logística, enquanto que a última ficaráresponsável pela organização, direção artística e apuração do resultado do desfile.Parágrafo Primeiro: O Desfile Oficial das Escolas de Samba de Florianópolis atenderáàs normas contidas no presente Regulamento e no Manual do Julgador.Parágrafo Segundo: A LIESF encaminhará à PMF até 01 de fevereiro de 2010, arelação dos representantes que fazem parte da Comissão de Planejamento docarnaval 2010 - CPC/2010, devendo a PMF disponibilizar, até pelos menos umasemana antes da data do Desfile Oficial das Escolas de Samba de Florianópolis, umacredencial da passarela para cada integrante da CPC/2010.Art. 2°: As Escolas de Samba aptas a participar do Desfile Oficial das Escolas deSamba de Florianópolis no Carnaval 2010 são:1. GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DA MAGIA2. GRÊMIO CULTURAL ESPORTIVO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA OS PROTEGIDOSDA PRINCESA;3. SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL E SAMBA EMBAIXADA COPA LORD;4. SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DA COLONINHA;5. GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CONSULADO;Art. 3°: A estrutura do desfile das Escolas de Samba constituir-se-á de elementosdiversos, sendo obrigatórios os seguintes quesitos, sob pena de desclassificação: I. Comissão de Frente; II. Mestre-Sala e Porta-Bandeira; ___________________________________________________________________________________ Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF - CNPJ-07.697.475/0001-28 – Avenida Governador Gustavo Richard, s/nº - prédio da Casa da Liberdade sala 27 – Florianópolis/SC – CEP: 88010-290 www.liesfsc.com.br 1
  • III. Bateria; IV. Ala das Baianas.Parágrafo Único: As Escolas de Samba deverão apresentar, ainda, obrigatoriamente: I. Enredo (Tema ou Conjunto de temas do Desfile); II. Samba (Composição musical inédita baseada no Enredo, assim entendida a composição que jamais tenha participado de qualquer concurso de Entidade Carnavalesca ou Desfile de Escola de Samba em Santa Catarina ou outra unidade da Federação, sendo, no entanto, permitido às Escolas de Samba a re-edição de samba e enredo próprios desde que comunicada com antecedência mínima de 03 meses pela interessada.Art. 4º: As Escolas de Samba que participarem do Desfile Oficial em 2010 terão quedesfilar com no mínimo:a) 03 (três) carros alegóricos;b) 120 (cento e vinte) componentes na Bateria com instrumentos;c) 30 (trinta) componentes na Ala das Baianas;d) 10 (dez) e no máximo, 15 (quinze), componentes na Comissão de Frente,excluindo-se da contagem os coreógrafos. Em caso de necessidade de empurradorespara alegorias, os mesmos serão contados como membros da Comissão de Frente,devendo, portanto, estarem trajados de acordo com a Comissão.Parágrafo Primeiro: Caberá à PMF a responsabilidade pela instalação de um sistemaque permita o acesso dos componentes das escolas de samba à concentração semhaver a interferência do público, cujo detalhamento fará parte do Protocolo deResponsabilidades a ser celebrado entre a PMF e a LIESF.Parágrafo Segundo: Caberá à LIESF, através da CPC/2010, a responsabilidade pelaconferência dos requisitos básicos, elencados nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” desteArtigo.Parágrafo Terceiro: Devido à instalação de um pórtico com 13 (treze) metros dealtura livre, fica vedado o desfile de carros alegóricos com estrutura superior livre dealtura, assim considerada a partir do nível do piso da passarela até a elevaçãomáxima do carro, incluindo figuras de destaque ou de partes alegóricas, restandovedado, ainda, o desfile dos carros alegóricos com largura superior a 10 m (dezmetros).Parágrafo Quarto: A medição dos carros alegóricos para verificação do cumprimentodas especificações determinadas no Parágrafo 3º retro, será feita pela PMF no diaanterior ao desfile, na presença dos representantes das Escolas de Samba, sendo ___________________________________________________________________________________ Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF - CNPJ-07.697.475/0001-28 – Avenida Governador Gustavo Richard, s/nº - prédio da Casa da Liberdade sala 27 – Florianópolis/SC – CEP: 88010-290 www.liesfsc.com.br 2
  • que na hipótese de descumprimento será concedido o prazo de até 02 (duas) horasantes do inicio do Desfile Oficial das Escolas de Samba de Florianópolis para quesane a irregularidade, sob pena de não ser permitido o desfile do referido carroalegórico.Art. 5º: A Escola de Samba que não cumprir um ou mais dos itens relacionados nasalíneas “a”, “b”, “c” ou “d” do Artigo 4º será penalizada com a perda de 10 (dez)pontos no cômputo geral.Art. 6º: As Escolas de Samba deverão encaminhar ao Presidente da CPC/2010, atéas 20 (vinte) horas do dia 30 de janeiro de 2010, 03 (três) exemplares em papel comas informações completas da seqüência do desfile, incluindo o enredo e a letra dosamba enredo, além de 03 (três) cópias do samba em Compact Disc – CD.Capítulo II: Dos Desfiles.Art. 7º: O Desfile Oficial das Escolas de Samba de Florianópolis ocorrerá no dia 13 defevereiro de 2010 (sábado), iniciando-se às 22h, obedecendo à ordem inversa doresultado oficial do Desfile do ano anterior (2009), iniciando pela última colocada eencerrando com o desfile da Campeã, ou seja:22h às 23h20 – Consulado ;23h35 às 00h55 – União da Ilha da Magia;01h10 às 02h30 – Os Protegidos da Princesa;02h45 às 04h05 – Embaixada Copa Lord;04h20 às 05h40 – Unidos da Coloninha.Parágrafo Único: A primeira Escola de Samba a se apresentar deverá concentrar-sena Avenida Gustavo Richard, no lado da Ponte Pedro Ivo Campos e a partir do seudesfile, ocorrerá alternância da concentração com o lado da Prainha.Art. 8º: A apuração do resultado oficial do Desfile das Escolas de Samba deFlorianópolis será realizada na Passarela Nego Quirido, a partir das 15 (quinze) horasdo dia 15/02/2010 (segunda-feira) e contará com a presença dos Presidentes das05 (cinco) Escolas de Samba e representantes da LIESF.Art. 9º: O Desfile Oficial da Campeã e da Vice-campeã do Carnaval de 2010 ocorreráno dia 16 de fevereiro de 2010 (terça-feira), a partir das 22h, observado a seguinteordem:22h às 23h – Vice-campeã;23h às 24h – Campeã. ___________________________________________________________________________________ Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF - CNPJ-07.697.475/0001-28 – Avenida Governador Gustavo Richard, s/nº - prédio da Casa da Liberdade sala 27 – Florianópolis/SC – CEP: 88010-290 www.liesfsc.com.br 3
  • Parágrafo Único: As Escolas de Samba Campeã e Vice-Campeã terão cada uma, nomínimo 40 (quarenta) e no máximo 80 (oitenta) minutos para o desfile no dia 16 defevereiro de 2010.Capítulo III: Das Penalidades do Desfile OficialArt. 10: O Desfile Oficial das Escolas de Samba de Florianópolis será iniciado na faixapintada com o nome “largada“, local onde a PMF instalará um relógio e uma sirene,que será acionada, no seu primeiro alerta, faltando 10 (dez) minutos para iniciar odesfile, momento em que também o cerimonial anunciará no microfone, fazendo achamada vazar para a Avenida, tornando a ser acionada, pela segunda vez quandofaltar 05 (cinco) minutos para iniciar o desfile e ainda uma terceira e última vezquando do início, sendo que as operacionalizações de tais alertas serão deresponsabilidade única e exclusiva do Presidente da LIESF, que é o coordenador daCPC2010, a quem competirá certificar-se se todos os equipamentos de infra-estrutura na passarela estão funcionando de acordo com o solicitado e assimautorizar o início da cronometragem e o desfile.Parágrafo Primeiro: O ponto de chegada é a linha sobre a pista, perpendicular aorelógio de cronometragem final, onde estará escrito “chegada” e onde a PMFinstalará 02 (dois) totens verticais, identificando o local do final do desfile.Parágrafo Segundo: A área localizada entre o Ponto de Chegada e a Avenida deContorno será a dispersão das Entidades, sendo que esta área deverá estartotalmente livre para uso das Escolas e proibida ao acesso do público.Art. 11: Aplicar-se-á às Escolas de Samba a seguinte punição na hipótese de atrasono início do respectivo desfile, por exclusiva responsabilidade destas: I. Até 00h15 (quinze) minutos – perda de 5 (cinco) pontos no cômputo geral; II. De 00h16 (dezesseis) à 00h30 (trinta) minutos – perda de 10 (dez) pontos no cômputo geral; III. Além de 00h30 (trinta) minutos – desclassificação.Parágrafo Único: A operacionalização para marcação deste tempo ficará a cargo daPMF, sob a supervisão da LIESF.Art. 12: As Escolas de Samba ficam obrigadas a desobstruir a área de dispersão em,no máximo, 30 (trinta) minutos, de forma a não prejudicar o próximo desfile, sobpena de perder 10 (dez) pontos no computo geral.Art. 13: Na eventualidade de quebra de carro Alegórico ou qualquer outra alegoriaque não possa ser removido (a) da Passarela durante o período do Desfile de ___________________________________________________________________________________ Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF - CNPJ-07.697.475/0001-28 – Avenida Governador Gustavo Richard, s/nº - prédio da Casa da Liberdade sala 27 – Florianópolis/SC – CEP: 88010-290 www.liesfsc.com.br 4
  • qualquer Escola de Samba, a PMF deverá remover os equipamentos danificados, deforma a não prejudicar o próximo desfile.Art. 14: Será atribuído o intervalo de tempo mínimo de 60 (sessenta) minutos emáximo 80 (oitenta) minutos para a conclusão do desfile de cada Escola de Samba.Parágrafo Único: A título de experiência, fica acordado entre as Escolas de Samba e aLIESF, o tempo de 75 (setenta e cinco) minutos para cada desfile, permitida atolerância de até 05 (cinco) minutos excedentes, após o que, ultrapassado o limitemáximo, que é de 80 (oitenta) minutos, será penalizada com a perda de 01 (um)ponto por minuto no cômputo geral, limitado ao total de 10 (dez) pontos.Art. 15: A PMF compromete-se a instalar no local de concentração das Escolas deSamba, além de banheiros, a estrutura de som e iluminação e ainda providenciar opoliciamento necessário para manter a segurança, além de grades para proibir oacesso do publico aos sambistas que estarão em formação na Av. Gustavo Richard,cujo tráfego deverá ser fechado.Capítulo IV: Do JulgamentoArt. 16: A LIESF, através da CPC/2010, será a responsável pela escolha da Comissãode Julgadores, incluindo a presença de um coordenador não vinculado à entidade,competindo aquela em conjunto com a PMF a supervisão técnica das atividades dosjulgadores.Parágrafo Único: Caberá à PMF a responsabilidade operacional pela condução doprocesso de julgamento, incluindo o deslocamento dos julgadores do aeroporto até ohotel onde serão hospedados, deste até a Passarela Nego Quirido no dia de desfile, aacomodação dos julgadores e de seu respectivo coordenador nas cabines dejulgamento, a alimentação e a guarda das notas até o dia da apuração (segunda feira– dia 15/02/2010) e o retorno dos julgadores e do coordenador ao hotel e de lá aoaeroporto.Art. 17: Os quesitos que farão parte do julgamento do Desfile Oficial das Escolas deSamba de Florianópolis Carnaval 2010 são os seguintes:a) Bateria;b) Samba Enredo;c) Harmonia;d) Evolução;e) Enredo;f) Fantasia;g) Comissão de Frente;h) Mestre-Sala e Porta-Bandeira; ___________________________________________________________________________________ Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF - CNPJ-07.697.475/0001-28 – Avenida Governador Gustavo Richard, s/nº - prédio da Casa da Liberdade sala 27 – Florianópolis/SC – CEP: 88010-290 www.liesfsc.com.br 5
  • i) Alegoria e Adereços.Parágrafo Primeiro: Para julgamento de cada quesito acima, serão escolhidos 03(três) jurados, totalizando 27 (vinte e sete) jurados, os quais poderão dar nota de 07(sete) a 10 (dez), sendo permitida a nota fracionada em décimos (0,1), valendo todasas três notas de cada jurado.Parágrafo Segundo: A LIESF, com o apoio técnico da PMF produzirá o Manual doJulgador, do qual irão constar os critérios de julgamento relativos a cada quesito,parte integrante deste Regulamento, como forma de orientação aos julgadores,competindo ainda à PMF a impressão do material e sua devolução em temposuficiente para sua distribuição.Art. 18: Havendo empate na primeira colocação no número de pontos entre 02 (duas)ou mais Escolas de Samba, a definição da Campeã deverá obedecer ao critério datotalidade das notas dadas ao quesito, obedecendo à seguinte seqüência dedesempate por quesito:1. BATERIA;2. SAMBA ENREDO;3. FANTASIA;4. HARMONIA;5. ALEGORIA E ADEREÇOS;6. ENREDO;7. COMISSÃO DE FRENTE;8. EVOLUÇÃO;9. MESTRE-SALA E PORTA-BANDEIRA.Art. 19: A SETUR providenciará troféus para as 02 (duas) primeiras colocações doDesfile Oficial das Escolas de Samba de Florianópolis, carnaval 2010 e a premiaçãopor quesitos e premiará, ainda, a Escola de Samba Campeã com R$ 17.000,00(dezessete mil reais) e a segunda colocada com R$13.000,00 (treze mil reais).Capítulo V: Das Cabines de JulgamentoArt. 20: Compete à PMF a instalação física de 03 (três) cabines de julgamentodispostas ao longo da Passarela do Samba Nego Quirido, de acordo com a orientaçãoa ser dada pela LIESF, sendo a primeira logo no inicio, a segunda, ao lado do recuo dabateria e a terceira, quase no final da pista, próximo da dispersão, devendo cadacabine abrigar comodamente pelo menos 09 (nove) julgadores. ___________________________________________________________________________________ Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF - CNPJ-07.697.475/0001-28 – Avenida Governador Gustavo Richard, s/nº - prédio da Casa da Liberdade sala 27 – Florianópolis/SC – CEP: 88010-290 www.liesfsc.com.br 6
  • Parágrafo Primeiro: É obrigatória a permanência dos julgadores em suas respectivasCabines, durante todo o tempo do desfile de cada Escola de Samba, permanecendoincomunicáveis.Parágrafo Segundo: Somente ao Coordenador da Comissão de Julgadores serápermitido o acesso às cabines dos julgadores.Capítulo VI: Da Segurança do Desfile.Art. 21: É obrigatório o uso de cinto de segurança para todos os destaques esambistas que estiverem posicionados nos queijos dos carros alegóricos acima de 02(dois) metros de altura do piso do carro.Art. 22: É obrigatório que todas as plataformas possuam “guarda–corpo” conformeas seguintes especificações:a) Até 02 m (dois metros) de altura do piso – uso de “pega-mão”;b) De 02 m (dois metros) a 07 (sete) metros do piso – Uso de “guarda-corpo” traseirode 180° e “pega-mão”;c) Acima de 07 (sete) metros do piso – “guarda-corpo” de 360°.Parágrafo Único: São vedados a permanência e o desfile de destaques e sambistasnos queijos que não atenderem ao determinado no “caput” deste artigo.Art. 23: É obrigatório que os carros alegóricos sejam equipados com dispositivos decombate a incêndio, devendo cada um possuir, no mínimo, 04 (quatro) unidadesextintoras de 04 (quatro) quilos de pó químico “BC” instalados em local de fácilacesso.Parágrafo Primeiro: Os extintores de incêndio deverão estar instalados no carro apartir do momento em que o primeiro destaque nele for acomodado e somentepoderão ser retirados após a saída de todos os destaques nele colocados.Parágrafo Segundo: A ausência de extintores na forma do “caput” impedirá o desfiledo referido carro alegórico.Art. 24: É de responsabilidade de cada Escola de Samba a obtenção da ART(Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida pelo CREA/SC relativo à construçãodos carros alegóricos.Art. 25: Na área de içamento dos destaques e sambistas aos carros alegóricossomente será permitida a presença dos responsáveis pela escola e operadores dosguindastes, além dos próprios destaques e sambistas. ___________________________________________________________________________________ Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF - CNPJ-07.697.475/0001-28 – Avenida Governador Gustavo Richard, s/nº - prédio da Casa da Liberdade sala 27 – Florianópolis/SC – CEP: 88010-290 www.liesfsc.com.br 7
  • Art. 26: PMF e a LIESF deverão providenciar a presença do Corpo de Bombeiros paraque fiscalize e autorize, se assim entender, em condições climáticas desfavoráveis(chuva, vento), o desfile dos Carros Alegóricos que receberão iluminação, cujaresponsabilidade será exclusiva de cada Escola de Samba e estipulada a data de13/02/2010, no período entre 12 às 17 horas para a vistoria geral dos Carros.Art. 27: É de responsabilidade de cada Escola de Samba a apresentação dadocumentação específica de autorização, emitida pelos órgãos competentes, paraqueima de fogos, sob pena do cancelamento da queima.Capítulo VII: Das Disposições Gerais.Art. 28: As fantasias das alas de cada Escola de Samba deverão ser inéditas noDesfile Oficial das Escolas de Samba de Florianópolis, Carnaval de 2010, salvo asfantasias de destaques, sob pena de perda de 10 (dez) pontos no quesito fantasia.Art. 29: Os Carros Alegóricos de cada Escola de Samba deverão ser exclusivos doDesfile Oficial das Escolas de Samba de Florianópolis, carnaval 2010, sendopermitido o uso de tração motorizada.Art. 30: Aceitam-se como meios de prova de que o samba, as fantasias das alas ou adecoração (ornamentação) dos Carros Alegóricos não são inéditos, tanto fotos (com orespectivo negativo) e jornais, como vídeos de emissoras de TV e arquivos da internet.Parágrafo Único: O prazo para eventuais denúncias de desrespeito ao presenteRegulamento, especialmente, no tocante ao ineditismo do samba, das fantasias dasalas ou da decoração (ornamentação) e dos Carros Alegóricos é de até 01 (uma) horaantes do horário previsto para o início da apuração oficial do desfile, o que deverá serfeito por petição escrita endereçada ao Presidente da LIESF.Art. 31: Não será permitido o uso de animais vivos nos desfiles, sob pena dedesclassificação da Escola de Samba infratora.Art. 32: Os casos omissos e os eventuais pedidos de alteração deste Regulamentoserão resolvidos pela CPC/2010 que decidirá pelo voto da maioria dos 05 (cinco)representantes das Escolas de Samba.O presente regulamento foi analisado, debatido e aprovado pela CPC/2010,nomeada pela Presidência da LIESF, na reunião realizada em 06/01/10. ___________________________________________________________________________________ Liga das Escolas de Samba de Florianópolis – LIESF - CNPJ-07.697.475/0001-28 – Avenida Governador Gustavo Richard, s/nº - prédio da Casa da Liberdade sala 27 – Florianópolis/SC – CEP: 88010-290 www.liesfsc.com.br 8