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Texto prof. gerson Texto prof. gerson Document Transcript

  • Vestibular e “vestibulinho”: um falso debate Toda a encenação sobre o último concurso vestibular da UniversidadeFederal do Acre (Ufac), especialmente, a que envolve um determinadoconjunto de parlamentares acreanos, coloca em evidência não apenas odespreparo desses “representantes do povo”, mas, principalmente, a maiscompleta incompreensão sobre o que significa uma instituição publica deensino superior. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 56,preconiza que as “instituições públicas de educação superior obedecerão aoprincípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiadosdeliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional,local e regional”. No espectro dessa “gestão democrática”, nenhum reitor oupró-reitor pode decidir sobre os certames públicos, a criação ou extinção decursos e programas de ensino, as ações de pesquisa e extensão ou quaisqueroutras decisões que extrapolem os limites das instâncias administrativas eexecutivas. O concurso vestibular, assim como os demais concursos públicos,realizados no âmbito da Ufac, com suas regras, perfis, vagas e tudo que lhesseja pertinente, sob o manto do que reza a legislação em vigor, são alvo dediscussão e deliberação pelos órgãos colegiados desta instituição e,principalmente, pelo Conselho Universitário, instância máxima de deliberaçãono nível acadêmico e administrativo. Portanto, nada, absolutamente nada,poderia ou pode ser decidido ou alvo de acordo da administração dauniversidade com o Ministério Público Federal, deputados ou candidatos aovestibular, sem ferir a gestão colegiada e, invariavelmente, à legislação. Sob a vazia retórica da “defesa da sociedade” e visivelmentedesorientado, um conjunto de deputados estaduais tem feito ecoar a repetitivacantilena de que a “Ufac descumpriu o acordo feito com o MPF”, “a Ufac foidesonesta”, “a Ufac traiu os deputados e o MPF”, “a Ufac fez molecagem”,etecetera. Um desses parlamentares foi um pouco mais longe e disparou que o“Conselho Universitário da Ufac é conservador, retrógrado e injusto. Ousa
  • desrespeitar a vontade do povo do Acre. Nos faz de palhaços depois de acordofirmado” (sic). Nessas intervenções palavrosas, residem alguns equívocos e muitodesconhecimento de causa. Creio que o principal deles é tratar a Ufac como sefosse uma pessoa com vontade própria, desejos, sonhos, CPF, RG, e não umainstituição pública. Daí as pérolas: “a Ufac traiu; descumpriu; desacordou;mentiu; enganou”, entre outros termos que, pela frequência com que aparecemna boca de “nossos representantes”, parecem muito naturais em seus afazerescotidianos. Por que não “dar nome aos bois”, como se diz no popular, eapresentar à sociedade os termos do acordo e seus signatários? Quem usou onome da Ufac para fazer acordo? Quem fez, indevida e imoralmente, acordocom a coisa pública? Somente as mentes obtusas e incapazes de conviver na arena públicaconcebem a verdade como coisa única, atávica, imutável. A filósofa MarilenaChauí nos chama a atenção para a necessidade de aceitarmos os “conflitosentre concepções que se propõem a dizer a verdade”, isso porque a verdadenão é um dado “natural” que brota da terra. A “verdade é um trabalho dopensamento, um esforço de questionamento, uma maneira de interrogar omundo”, prossegue, convidando-nos a abrir os olhos e apreender o mundocomo algo infinitamente maior e inalcançável ao filtro de nossas certezas epretensões individuais. Os equívocos e excessos cometidos pelos profissionais que elaborarame fizeram cumprir as regras estabelecidas para normatizar o certame vestibularnão podem ser utilizados como moeda de troca para que se acenda “uma velapara Deus e outra para o diabo”, como defendem muitos dos que têm semanifestado sobre a questão. Nesse sentido, é recomendável a leitura dasentença exarada pelo Juiz Federal Jair Facundes que, frente a essa situaçãocomplexa e polêmica, posiciona-se em busca do melhor meio de fazer valer aforça da justiça para a maioria e “em tempo socialmente aceitável”, semalimentar falsas ilusões para a minoria injustiçada, à qual sugere reparosindividuais, e sem propor pactos imorais com a res publica. Penso que manter o resultado do vestibular, pelo qual todas as 2030vagas ofertadas pela Ufac foram preenchidas e, ao mesmo tempo, fazer uma“nova prova”, um “vestibulinho”, exclusivamente para aqueles candidatos que
  • foram impedidos de fazer as provas, como têm proposto determinadosparlamentares, não passa de palavras ocas de quem ou não compreende nadada questão em que está se intrometendo, ou está decididamente tentandoludibriar a boa fé da opinião pública em proveito próprio. Qualquer um que tenha o mínimo conhecimento sobre os procedimentosacadêmicos e o funcionamento interno da Ufac sabe que as únicas opçõescolocadas eram, por um lado, manter o vestibular e fazer valer os direitos dosaprovados por mérito e esforço próprios e de seus familiares; ou, por outrolado, anular tal certame, levando em consideração as injustiças e erroscometidos e realizar um novo concurso para todos os candidatos inscritos etodos os demais que desejassem se inscrever. Aí reside o problema central que a maioria dos deputados e outraspessoas que têm discutido a questão não assumem, porque isso implica emfazer escolhas e escolher significa, antes de tudo, assumir uma conduta ou umcaminho a seguir e deixar outros de fora; significa ter a coragem de “correr osriscos” de se manifestar por uma das posições em debate; significa ter umapostura ética e não ficar tentando “agradar a gregos e troianos”. Fugir desse debate, sob o pretexto de “assegurar os direitos dosaprovados” e, sem nenhuma reflexão quanto aos efeitos e desdobramentos detal proposta exigir que a “Ufac” cumpra um acordo - imoralmente proposto – de“dar as vagas” ou fazer uma “nova prova” para pouco mais de duas centenasde candidatos, é algo falacioso e inviável. Em primeiro lugar, porque as vagasjá foram totalmente preenchidas e não há nada que macule o mérito e o direitodos candidatos aprovados; em segundo, porque nenhuma instituição federal deensino superior pode abrir um certame de admissão em seus cursos para umpúblico restrito, posto que fere a isonomia; em terceiro, porque, para abrirnovas vagas nos cursos existentes, faz-se necessária a realização de todo umprocesso de discussão, reformulação e aprovação de novos Projetos PolíticosPedagógicos pelos colegiados da instituição e isso nenhum grupo deprofissionais, minimamente responsáveis, de qualquer um dos cursos destaIfes faz da noite para o dia, especialmente, para atender propostas exógenasao funcionamento desta universidade. A discussão sobre manter o vestibular e fazer um “vestibulinho”, nadamais é que um falso debate. Se os deputados que estão envolvidos nessa
  • “desorientada causa” estivessem de fato interessados em discutir auniversidade e, principalmente, em assegurar o direito de todos em ter acessoao ensino superior, a primeira coisa a fazer seria lutar para fazer valer o queestabelece o artigo 205 da Constituição Federal, que define a educação comoum “direito de todos e dever do Estado e da família” a ser “promovida eincentivada com a colaboração da sociedade, visando ao plenodesenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho.” Nos marcos dos processos vestibulares, reside o desrespeito a essedireito de todos. Isso se evidencia de forma caricatural quando nos damosconta de que nem mesmo todos os aprovados têm as vagas asseguradas noscursos de suas escolhas. Isso porque, com o número limitado de vagas, amaioria dos candidatos aprovados fica em listas de espera, aguardandodesistências que nunca atendem a todos os que estão nessa condição. Não obstante, se os deputados (situacionistas e oposicionistas)estivessem verdadeiramente interessados em defender os direitos dosestudantes que desejam ter acesso à universidade pública, gratuita e dequalidade, deveriam aproveitar este momento e exigir que o Governo do Acre,ao invés de criar um Prouni estadual para jogar verbas públicas nasuniversidades privadas, formulasse um amplo programa de universidade abertae, em parceria com a Ufac, ampliasse a capacidade desta instituição paraatender ao maior número possível de jovens interessados. O acesso a esse programa de formação poderia, inclusive, proporcionaruma oxigenação do debate sobre as formas de ingresso e permanência nauniversidade, as condições de oferta, bem como o fortalecimento do tripéensino-pesquisa-extensão que é uma condição básica para o ensino e aformação universitária. Para finalizar, gostaria de ressaltar minha posição de defesa da Ufac,num momento de estranha omissão e silêncio da maioria dos meus pares – eímpares. Não a defesa dos erros, violências, equívocos, incoerências e práticasanti-acadêmicas que, muitas vezes, aqui se pratica; não a defesa deprogramas e políticas de ensino impostas pelo Ministério da Educação eaceitas acriticamente por várias unidades acadêmicas; não a relação desubalternidade que tem se estabelecido nas “parcerias” com o Governo do
  • Estado e na montagem de palanques para certos deputados da bancadafederal, em troca de verbas das emendas parlamentares. Mas a defesa de uma instituição que é maior que tudo isso. A defesados enormes serviços prestados pela Universidade Federal do Acre, nosúltimos quarenta anos, principalmente, na formação de professores e outrosprofissionais em diferentes áreas do conhecimento; na formação de geraçõesde acreanos e de pessoas provenientes de inúmeros outros estados quetiveram acesso à educação superior e, naturalmente, possibilidades demelhorias em sua condição social por intermédio desta instituição pública egratuita de ensino. A defesa de uma instituição que, para além das possibilidadesindividuais, tem interferido diretamente na formação e/ou consolidação deoutras instituições sociais e do próprio poder público no Acre. Qualquer pessoaque tenha vivido neste Estado, no último meio século, sabe do papeldesempenhado pela Ufac, em nível regional. A construção desta instituição não tem sido tarefa fácil, posto que amesma é fruto do trabalho, esforço, limites e dedicação humanas. O que é feitohoje na Ufac é dar prosseguimento ao colossal trabalho dos que vieram antes,numa época em que se contava nos dedos aqueles que tinham formaçãosuperior nesta parte da Amazônia. Dentre os milhares de profissionaisformados pela Ufac, muitos ganharam projeção local, nacional e internacional.É preciso recordar isso todos os dias, principalmente, num momento comoesse, em que a crítica fácil e artificial graça nas bocas daqueles que tratam ainstituição como “traidora”, “desonesta”, “conservadora”, “retrógrada”, “injusta”,numa redução completamente anacrônica e a-histórica. Nos últimos 27 anos, tenho vivido na Ufac e nunca deixei de memanifestar, interna ou externamente, quanto às omissões e erros cometidos emseu interior Mas é preciso reconhecer que se os erros foram muitos, os acertostambém foram e o melhor juízo para avaliar qual dos dois tem maior peso deveser medido não pelas vontades e interesses circunstanciais, mas porindicadores que atentem de forma concreta para a importância e o papel socialexercido por esta universidade, para todo o Acre. Nessa condição, creio na necessidade de se fazer a defesa dainstituição e de sua gestão colegiada. Reconhecer, discutir e corrigir os erros
  • cometidos no âmbito desta Ifes não pode ser algo a ser feito sobre seusescombros e cinzas. Para aqueles que foram formados pela Ufac e que sofremda estranha patologia de afirmar pelos quatro cantos que esta instituição “nadafaz”, só nos resta lamentar. Para os professores, estudantes e técnico-administrativos que compõem a comunidade universitária, a omissão e acrença na lógica do “quanto pior melhor” é o caminho mais nefasto a serseguido. Rio Branco, Acre, março de 2011 Gerson R. Albuquerque Professor associado Centro de Educação, Letras e Artes Universidade Federal do Acre