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  • 1. Projeto Anjo da Guarda. Goiânia, Juizado da Infância e Juventude, 2003/2004.Tribunal de Justiça do Estado de GoiásPresidente: Exmo. Des. Charife Oscar AbrãoJuizado da Infância e JuventudeJuiz Titular: MM. Juiz Maurício Porfírio RosaIdealização do ProjetoMM. Juiz Maurício Porfírio RosaSistematização e Elaboração do ProjetoRenato Meneses TôrresDiretoria do Setor Técnico do Juizado da Infância e JuventudeDireção: Sandra Fernandes de PaivaDiretoria da Divisão de Agentes de Proteção VoluntáriosDireção: José Carlos Borin de AraújoDiretoria Administrativa do Juizado da Infância e JuventudeDireção: Gilcê MarquesCoordenação de Estudos e Pesquisas: Renato Meneses Tôrres, SandraFernandes de PaivaSecretaria do Juizado/Assessoria : Maria Izabel Alves de Paula, Lucimar dasGraças Andrade Silva, Edson Lucas Viana, Elinair Rodrigues Chaves Duarte.Setor Técnico: Edvânia Freitas de Menezes Tavares, Cynthia Alves de Castro,Clarice Ribeiro Dias dos Santos, Isa Alves Velloso, Jaqueline Carolina Vêncio,Lilia Santana de Velasco, Zelice Wanderley Barbosa, Neimar David de Moraes,Maria Augusta Barbosa Andraschko.Cartório/Protocolo: Eleuza Iracema de Oliveira, Erich Brenner Junior, GláuciaBorges de Almeida Guerra, Goianiamar Nunes Leite, Joely Ferreira de OliveiraCarvelo, Lucimar Antonelli da Silveira Calacio, Marta Regina Rodrigues, RafaelCarvalho da Rocha Lima, Regina Siqueira Germano, Sandra Silva Salles, VeraLucia Silva de Brito.Administrativo: Arisvaldo Ribeiro Gomes de Sá, Carlos Roberto Martins daCosta, Ivone Vicente Silva, Josafa Francisco Rodrigues, Wanderley da Silva.
  • 2. Transporte: Antonio Martins de Araújo, Helio David Moraes, Jurandir DavidMoraes, Marcelo Borges de Melo, Wandk de Oliveira Rezende.Equipe Juizado On Line: Renato Meneses Tôrres, Oberdan Gomes Pacheco,Alba Helena M. Martins, Carlos Augusto, Débora Rezende, Leandro Cardoso,Leandro dos Santos Pereira, Ronaldo Reis, Thatiana Marques Leão, VanessaCardoso.
  • 3. 1. APRESENTAÇÃO: O Condomínio Sol Nascente e outras instituições abrigam em Goiâniaaproximadamente trezentos e oitenta crianças e adolescentes vítimas deabandono, de maus tratos, privados de convivência com pais e dependentesquímicos. Nossas ruas e logradouros públicos abrigam, segundo estimativas daSociedade Cidadão 2000, trezentos adolescentes vitimados pelo rompimento doslaços com a família, seja pela necessidade de complementação da renda familiar,seja absorvido pela vida nos mocós, seja pela ineficácia das políticas públicas. Com o intuito de assegurar, a esta parcela da população, proteçãointegral, a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e doAdolescente – ao declarar em seu artigo 3º que “crianças e adolescentes gozamde todos os direitos inerentes à pessoa humana”, estabelece uma complexa redede auxílio e atendimento à população infanto-juvenil. Conforme o artigo 98 da lei supramencionada, que concerne às criançase adolescentes que porventura venham a ter os seus direitos violados ouameaçados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissãoou abuso dos pais ou responsável ou em razão de sua conduta estarão sujeitosàs medidas de proteção previstas no Título II – Das Medidas de Proteção,Capítulo II – Das Medidas Específicas de Proteção (artigos 99 a 102). Especialmente em relação às crianças e adolescentes abrigados, a leiprevê, no Livro II – Parte Especial, Capítulo II – Das Entidades de Atendimento,artigo 92 o seguinte: Artigo 92 – As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios: I – preservação de vínculos familiares; II – integração em família substituta, quando esgotadas os recursos de manutenção na família de origem; III – atendimento personalizado e em pequenos grupos; IV – desenvolvimento de atividades em regime de co- educação; V – não-desmembramento de grupos de irmãos; VI – evitar
  • 4. sempre que possível a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados; VII – participação na vida da comunidade local; VIII – preparação gradativa para o desligamento; IX – participação de pessoas da comunidade no processo educativo. Parágrafo único – O dirigente de entidade de abrigo é comparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.”1 Ocorre que, em virtude da falta de apoio e dos parcos recursosexistentes, as instituições que abrigam crianças e adolescentes vítimas deabandono, de maus tratos, privados da convivência familiar e comunitária edependentes químicos, vêm enfrentando dificuldades, situação esta que impedeações eficazes favorecendo a permanência dessa clientela nas instituições ediminuindo as oportunidades de capacitação. Nesse sentido, o projeto Anjo da Guarda espera contribuir com asentidades de abrigo e de atendimento às crianças e adolescentes em situação derisco social e pessoal (rua). Tal projeto tem por objetivo envolver a participação da sociedade civil deforma que esta, através de pessoas que têm interesse em adoção ou guarda ouque apenas desejem ajudar, “apadrinhem” crianças e adolescentes que estejamnos abrigos ou em situação de risco pessoal e social, de modo a possibilitar aformação de vínculos afetivos que permitam a inclusão destas em famíliassubstitutas ou então, contribuam para a reinserção às suas famílias biológicas,através da reintegração econômica das mesmas. O termo padrinho, etimologicamente “derivado do latim patrinus, de pater,quer designar aquele que protege ou que assiste alguém na prática de um ato ouna realização de uma coisa”(SILVA, 1998, p. 583). Já apadrinhar, conforme oDicionário Aurélio, significa: ”1. Ser padrinho de. 2. Proteger [...]” (FERREIRA, p.49, 2001) Feita esta consideração, ressalta-se que o Projeto Anjo da Guardaestabelece três tipos de padrinhos, a saber: padrinho provedor, afetivo eprestador de serviços.1 BRASIL. Lei 8.069, de 13/07/1990.
  • 5. Padrinho provedor é aquele que dá suporte material ou financeiro àcriança e ao adolescente, seja com a doação de materiais escolares, calçados,brinquedo, seja com o patrocínio de cursos profissionalizantes, reforço escolar,prática esportiva e até mesmo através de uma contribuição mensal em dinheiroem conta poupança. O padrinho afetivo é aquele que visita regularmente a criança ouadolescente, buscando-o para passar finais de semana, feriados ou fériasescolares em sua companhia, proporcionando a promoção social e afetiva erevelando a ela as possibilidades de uma convivência familiar e social saudávelque gere experiências gratificantes. Quanto ao padrinho prestador de serviços, consiste no profissional liberalque se cadastra para atender as crianças e adolescentes participantes do projeto,conforme sua especialidade de trabalho, independente de sua formação escolar. Ressalta-se que a experiência do apadrinhamento como modalidade deacolhimento não é inédita no Brasil, já sendo adotada com sucesso emMacapá/AP, Campo Grande/MS, Recife/PE e Porto Alegre/RS. A própria Campanha de Natal instituída em 1994 pelo Juizado da Infânciae Juventude desta Comarca dá mostras que a comunidade pode contribuir deforma eficaz com o resgate emocional e social dos adolescentesinstitucionalizados. Assim, com o intuito de criar uma consciência solidária e atenta àpreeminente necessidade de suprir emergencialmente as carências destescidadãos, além de dar eficácia à política de garantia prevista pelo Estatuto daCriança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a Prefeiturade Goiânia, o Juizado da Infância e Juventude, o Ministério Público, o ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e demais entidades quecompõem a rede de proteção social à criança e adolescente, propõem parceriacom a sociedade civil goianiense para um ambicioso projeto de apadrinhamentoque espera contar com o envolvimento de entidades classistas, igrejas ecomunidade universitária.
  • 6. 2. JUSTIFICATIVA: Recentemente, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – aodivulgar o Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes daRede SAC (Serviço de Ação Continuada) estimou em 200 (duzentos) mil onúmero de crianças e adolescentes morando em abrigos. 2 Tendo em vista estes números alarmantes, vem tomando corpo, em nívelnacional, uma campanha de mobilização coordenada pela Frente Parlamentar daAdoção, para acolhimento de crianças e adolescentes abrigados e que não foramcontemplados com a adoção na modalidade de apadrinhamento afetivo. Conforme já mencionado, em Goiânia são 385 (trezentos e oitenta ecinco) crianças e adolescentes morando em abrigos e 300 (trezentos)perambulando pelas ruas. Ainda, os resultados obtidos na aplicação do I Censo Cognitivo deAbrigos e Pesquisa Opinativa de Abrigados revelam que 62,5% das crianças eadolescentes permanecem por mais de 1 (um) ano nestas instituições.3 Tal realidade contraria o estabelecido pelo Estatuto da Criança e doAdolescente, o qual prevê que os abrigos existem para oferecer proteção, emcaráter provisório e excepcional, a crianças e adolescentes que porventuratenham seus direitos violados ou ameaçados e cuja convivência com a família deorigem seja considerada prejudicial à sua proteção e ao seu desenvolvimento. Assim, a proteção oferecida pelos programas de abrigo deve serdirecionada às crianças e adolescentes órfãos, abandonados, vítimas de maus-tratos físicos ou psicológicos e de abuso sexual; bem como aqueles exploradosno trabalho, no tráfico, na mendicância, na prostituição, ou com vivência de rua,2 IPEA – Diretoria de Políticas Sociais. Levantamento Nacional dos Abrigos para Crianças eAdolescentes da Rede de Serviço de Ação Continuada (SAC). Brasília, 2003.3 JUVENTUDE, Juizado da Infância e. I Censo Cognitivo de Abrigos e Pesquisa Opinativa deAbrigados. Goânia, 2003/2004.
  • 7. para os quais o retorno à família de origem se mostre difícil ou inadequado, nomomento. No tocante às crianças e adolescentes em situação de rua, um fatochama bastante atenção, qual seja, o referente à inclusão em programas sociais,já que mais da metade (63%), não é beneficiada por qualquer programa socialgovernamental, seja federal, estadual ou municipal. Este dado faz-nos concluirque as políticas sociais vêm sendo mal focalizadas ao não atingir o público alvo. 4 Ante às realidades ilustradas pelos estudos citados, torna-se imperativoalvitrar um projeto que vise assegurar à criança e ao adolescente abrigados orápido retorno ao núcleo familiar, ou, comprovada a sua impossibilidade, aperspectiva de convivência em família substituta que os acolha. Além disso, perante a impotência do Estado de contemplar, em suageneralidade, os setores mais necessitados da sociedade com programas sociaiseficazes, torna-se forçoso valorizar os esforços daqueles que, por iniciativaprópria e sem esperar por governos ou instituições, desejem combater o desafioda exclusão social. Assim justifica-se a apresentação do Projeto Anjo da Guarda ao seincentivar o empenho voluntário das pessoas, empresas e organizações dentro doque podem ajudar, possibilitando a formação de vínculos afetivos, através dareestruturação econômica, e contribuindo para os desenvolvimentoseducacionais, profissionais, sociais, emocionais e afetivos de crianças eadolescentes em situação de risco social e pessoal.4 CIDADÃO 2000, Sociedade; JUVENTUDE, Juizado da Infância e. Perfil Sócio-Econômico deCrianças e Adolescentes em Situação de Risco Social e Pessoal. Goiânia, 2003/2004.
  • 8. 3. OBJETIVOS:3.1. OBJETIVO GERAL: Promover a participação da sociedade civil noapadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de abrigamento, riscopessoal e social, bem como de suas famílias de origem ou substituta em situaçãode vulnerabilidade e/ou exclusão social, possibilitando a formação de vínculosafetivos, através da reestruturação econômica, e contribuindo para os seusdesenvolvimentos educacionais, profissionais, sociais, emocionais e afetivos.3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: • Conscientizar a sociedade em geral da realidade vivenciada por crianças e adolescentes em situação de abrigamento, risco social e pessoal, bem como de suas famílias em situação de exclusão social. • Contribuir para minorar as dificuldades a que estão submetidos, através de apoio material e/ou afetivo, sem desprezo para a criação de vínculos afetivos, rompimento de estigmas, criação de novos paradigmas. • Possibilitar a vinculação afetiva com um grupo familiar, favorecendo o sentimento de “pertencimento” e estabilidade emocional. • Ampliar as oportunidades de convivência social e comunitária dessas crianças e adolescentes. • Oferecer suporte aos “padrinhos”, através de um processo ágil e desburocratizado. • Oferecer suporte aos “padrinhos”, de maneira a encontrar soluções para permanecer com as crianças e/ou adolescentes, seja sob o sistema de apadrinhamento, seja incentivando a guarda e adoção. • Contribuir para a integração, de forma informatizada, da rede de atendimento, descentralizando e ampliando o acesso ao banco de dados
  • 9. criado para gerenciamento do projeto, na medida do possível, aos Conselhos Tutelares, instituições de abrigo e Sociedade Cidadão 2000.• Contribuir na capacitação profissional dos profissionais das entidades de abrigo.• Oferecer dados estatísticos a respeito de processos de adoção, guarda e tutela na Comarca de Goiânia.• Subsidiar estudos permanentes sobre as instituições de abrigo e sobre crianças e adolescentes abrigados.• Aproximar o Juizado da Infância e Juventude dos abrigos, através de ações em parceria.• Sensibilizar e mobilizar profissionais liberais, através de intercâmbio e parceria com entidades classistas, objetivando uma divulgação maciça.• Sensibilizar e mobilizar igrejas e líderes religiosos com vistas à ampla divulgação do projeto.
  • 10. 4. PÚBLICO ALVO: • Crianças e adolescentes de ambos os sexos, ameaçados ou privados de convivência familiar e comunitária, em situação de risco social e pessoal, como também suas famílias de origem ou substituta, de acordo com critérios estabelecidos pela coordenação do projeto e órgãos integrantes.
  • 11. 5. METODOLOGIA: • Criação do DFAE – Divisão de Fiscalização e Apoio às Entidades de Abrigo – ligada à Diretoria Técnica do Juizado da Infância e Juventude. • Elaboração de formulários de pesquisa das entidades de abrigos e de atendimento à criança e adolescente em situação de risco social e pessoal. • Elaboração de relatórios psicossociais padronizados para serem encaminhados às entidades de abrigos e de atendimento à criança e adolescente em situação de risco social e pessoal. • Aplicação de censo cognitivo com o escopo de conhecer a realidade das entidades que abrigam e das que oferecem atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua em Goiânia. • Visitas a entidades da rede de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. • Cadastramento das crianças e adolescentes abrigados no SIPIA Infoadote, o qual consiste num banco de dados contendo informações referentes a crianças e adolescentes, sexo, idade, filiação, breve histórico psicossocial, e pequeno histórico de passagens. • Criação do SAEX/PGA – Programa de Gerenciamento Anjo da Guarda – o qual consistirá num banco de dados contendo informações referentes a crianças e adolescentes, sexo, idade, filiação, breve histórico psicossocial, e pequeno histórico de passagens. Assim, promoverá, em primeiro plano, o controle de demanda, ou seja, das crianças e adolescentes atendidas pelo projeto e suas reais necessidades, com os padrinhos inscritos, de forma a possibilitar o direcionamento de forma objetiva, agenciando o intercâmbio de informações entre as entidades da rede de atendimento e possibilitando o planejamento e execução de políticas públicas para crianças e adolescentes abrigadas ou em situação de risco de social e pessoal.
  • 12. • Criação de link, pela Equipe Juizado On Line, na página do Juizado da Infância e Juventude, contendo informações acerca das entidades de abrigo, possibilitando que as mesmas publiquem fotos, relação de necessidades materiais e humanas da entidade, contas bancárias para doações, eventos e notícias, com o objetivo de aproximar a sociedade da realidade dos abrigos e das crianças e adolescentes abrigados.• Criação, pela Equipe Juizado On Line da Divisão de Agentes de Proteção, de página na internet do Projeto Anjo da Guarda, contendo informações a respeito do mesmo, link de inscrição e relação de parceiros devidamente caracterizados através de suas logomarcas, com acesso direto à suas respectivas páginas e vice-versa.• Criação da Rede de Sensibilização, com o fim de levar ao conhecimento da sociedade a realidade vivenciada por crianças e adolescentes abrigados e em situação de risco pessoal e social.• Estabelecimento de parceria com entidades classistas, no sentido de disponibilizar informações referentes ao domicílio residencial e empregatício de seus filiados, com o objetivo de desenvolver ampla divulgação do projeto e cadastro facilitado para o apadrinhamento através de correspondência posterior.• Estabelecimento de parceria com representantes de igrejas, da iniciativa privada e instituições de ensino, com o objetivo de contribuir com a operacionalização e divulgação do projeto.
  • 13. 6. PROJETO ANJO DA GUARDA E ATRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES: O projeto Anjo da Guarda, conforme já dito anteriormente, consiste numamodalidade de acolhimento de crianças e adolescentes institucionalizados ou emsituação de risco social e pessoal (rua) com o fim de reintegrá-los às famílias deorigem ou, em face de sua impossibilidade, para incentivo à colocação em famíliasubstituta. O apadrinhamento poderá se dar pelas seguintes formas: • Padrinho provedor: é aquele que dá suporte material ou financeiro à criança e ao adolescente, seja com a doação de materiais escolares, calçados, brinquedos, seja com o patrocínio de cursos profissionalizantes, reforço escolar, prática esportiva e até mesmo com uma contribuição mensal em dinheiro. • Padrinho social ou afetivo: é aquele que visita regularmente a criança ou adolescente, buscando-o para passar finais de semana, feriados ou férias escolares em sua companhia. • Padrinho prestador de serviços: consiste no profissional liberal que se cadastra para atender as crianças e adolescentes participantes do projeto, conforme sua especialidade de trabalho. Não somente pessoas físicas poderão participar, mas também, empresasatravés de ações de responsabilidade social junto às instituições. Abaixo, as atribuições de competência de cada um dos que porventuravenham a integrar o projeto:6.1. Compete à Divisão de Fiscalização e Apoio às Entidades de Abrigo (DFAE): • Fiscalização do cumprimento da Portaria Nº 007, de 30 de junho de 2004, a qual disciplina o funcionamento das entidades de abrigo;
  • 14. • Sistematização e divulgação de dados estatísticos referentes aos abrigados; • Avaliação das entidades de abrigo através do Censo Cognitivo de Abrigos e Pesquisa Opinativa de Abrigados; • Manutenção de arquivos atualizados com informações de crianças e adolescentes abrigados no município de Goiânia; • Identificação através de fotos digitalizadas das crianças e adolescentes abrigadas pelo Juizado da Infância e Juventude; • Promoção de atividades de integração das entidades de abrigo; • Proposição de cursos e palestras para aprimoramento dos profissionais de abrigos. • Outros pertinentes aos abrigos e entidades de atendimento.6.2. Compete à Coordenação do Projeto Anjo da Guarda: • Organizar e operacionalizar as ações gerais do Projeto; • Captar e mobilizar pessoas e empresas que se disponham a ser padrinhos ou madrinhas de crianças e adolescentes abrigados; • Alimentar banco de dados de crianças/adolescentes e de padrinhos dispostos a participarem do Projeto; • Divulgação do Projeto junto à mídia; • Divulgação das empresas que colaboram; • Receber e encaminhar demanda; • Encaminhar a GEAAGO – Grupo de Estudo e Apoio a Adoção de Goiânia – padrinhos dispostos à adoção; • Comunicar ao DFAE – Divisão de Apoio e Fiscalização às Entidades de Abrigo – do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, as denúncias do afilhado em relação à instituição, para que as mesmas sejam averiguadas.
  • 15. 6.3. Compete ao Abrigo/Unidade de Atendimento: • Encaminhar os candidatos interessados ao cadastramento; • Preparar e orientar as crianças para sua relação com os padrinhos e madrinhas; • Acompanhar o processo de apadrinhamento enquanto o afilhado(a) estiver na instituição; • Informar a criança e adolescente sobre suas competências no Projeto; • Informar à Coordenação do Projeto quaisquer eventuais inadequações de atitudes dos padrinhos e madrinhas e afilhados(as); • Acompanhar as crianças colocadas na modalidade de guarda, em decorrência do vínculo proporcionado pelo apadrinhamento afetivo, por período a ser estabelecido com a coordenação do projeto.6.4. Compete a padrinhos e madrinhas, de acordo com a modalidade deapadrinhamento escolhida: • Prestar assistência moral, afetiva, física e educacional ao afilhado(a), integrando-o(a) em seu convívio, gradativamente, complementando o trabalho institucional; • Zelar pela integridade física e moral dos afilhados; • Cumprir com os combinados preestabelecidos com a coordenação do projeto, abrigo e afilhado(a) como visitas, horários e compromissos; • Visitar periodicamente o afilhado(a) e levá-lo(a) para passear, quando possível; • Acompanhar seu desempenho escolar, orientá-lo(a) e incentivá-lo na sua vida; • Ajudar, na medida do possível, em vestimentas, material escolar, medicamentos, etc.
  • 16. • Financiar cursos, tratamentos médicos ou psicológicos especializados, e outras formas de apoio que venham colaborar para o bom desenvolvimento da criança e do adolescente; • Em caso de levar o(a) afilhado(a) em dias fora/final de semana, solicitar com antecedência de 48 horas, e obedecer o horário de saída e de retorno da criança ou adolescente; • Relatar à Coordenação do Projeto sobre comportamento estranho do afilhado durante o período de aproximação; • Em caso de viagem com o(a) afilhado(a), o padrinho deverá comunicar à Coordenação do Projeto com 1 semana de antecedência, para que as providências de liberação sejam tomadas; • Quando se sentir capacitado, acompanhar, aconselhar, apoiar e visitar a família do(a) afilhado(a), quando da reintegração familiar; • Se sentir-se mal atendido pela instituição comunicar à coordenação do projeto; • Comunicar à Coordenação do Projeto Anjo da Guarda, as denúncias do afilhado em relação à instituição para que as mesmas sejam averiguadas.6.5. Compete aos afilhados(as): • Envolver-se no projeto, acreditando no seu sucesso; • Cumprir normas e horários estabelecidos pelos padrinhos; • Participar das atividades planejadas pelos padrinhos; • Usar e cuidar dos objetos pessoais.6.6. Compete à Autoridade Judiciária:
  • 17. • Habilitar, mediante homologação, e determinar inserir em cadastro próprio, os candidatos aptos ao apadrinhamento afetivo, ouvido o Ministério Público; • Autorizar a saída dos(as) afilhados(as) com seus padrinhos e madrinhas, ouvido o Ministério Público; • Autorizar as viagens dos(as) afilhados(as) com seus padrinhos e madrinhas para outras cidades e Estados, ouvido o Ministério Público; • Suspender o apadrinhamento caso seja verificado que esteja trazendo prejuízos à criança e adolescente.6.7. Compete ao Ministério Público: • Atuar, em observância as suas atribuições, em todos os procedimentos de habilitação de padrinhos e madrinhas sobre a modalidade de apadrinhamento afetivo.
  • 18. 6. OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO ANJO DA GUARDA: A operacionalização do projeto Anjo da Guarda será feita de formadesburocratizada, centrada na coordenação deste e as inscrições dos padrinhosdeverão ser procedidas de duas formas: • Cadastro On Line, através do site www.anjodaguarda.net; • Cadastro no próprio Juizado da Infância e Juventude, na sala de coordenação do projeto. Os candidatos a padrinho afetivo serão avaliados através de estudo socialfeito pela Equipe Interprofissional do Juizado da Infância e Juventude.
  • 19. 7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Objetivo Indicadores de Impacto Meios de Verificação EspecíficoContribuir para - Número de padrinhos - Repercussão na imprensaaproximar a inscritos; local;sociedade - Nível de compreensão da - Números de acesso à páginagoianiense da proposta do projeto do projeto na Internet;realidade emque estão - Número de consultas noinseridas Juizado da Infância enossas Juventude;crianças,adolescentes esuas famílias.Contribuir para - Número de crianças e - Entrevistas com crianças eminorar as adolescentes apadrinhados; adolescentes apadrinhados;dificuldades aque estãosubmetidas,através deapoio materiale/ou afetivo,sem desprezopara a criaçãode vínculosafetivos,rompimento deestigmas,criação denovosparadigmas.Possibilitar a - Número de crianças e - Entrevistas com crianças evinculação adolescentes com pedido de adolescentes apadrinhados;afetiva com guarda ou adoção; - Processos de deferimento deum grupo guarda ou adoção;familiar,favorecendo o - Participação dos padrinhossentimento de em reuniões promovidas pelo“pertencimento GEAGO.
  • 20. ” eestabilidadeemocional.Oferecer - Número de padrinhos - Tempo entre o pedido e osuporte aos inscritos; efetivo apadrinhamento;“padrinhos”, - Participação dos padrinhosatravés de um em reuniões promovidas peloprocesso ágil e GEAAGO.desburocratizado.Oferecer - Número de crianças e - Processos de deferimento desuporte aos adolescentes com pedido de guarda ou adoção;“padrinhos”, de guarda ou adoção; - Mobilizar os padrinhos paramaneira a participação em reuniõesencontrar promovidas pelo GEAAGO.soluções parapermanecercom ascrianças e/ouadolescentes,seja sob osistema deapadrinhamento, sejaincentivando aguarda eadoção.Oferecer - Número de crianças e - Levantamento no SPG dedados adolescentes que foram processos de deferimento deestatísticos a adotados, perfil dos adotantes, guarda, tutela e adoção;respeito de perfil dos adotados;processos de - Publicações em jornais eadoção, revistas de circulação regional;guarda e tutelana Comarcade Goiânia.Subsidiar - Aumento de trabalhos e - Aplicação de Censoestudos criação de fóruns de debate. Cognitivo nos Abrigos.permanentessobre asinstituições deabrigo e de
  • 21. crianças eadolescentesabrigados.Sensibilizar e - Resposta à divulgação por - Encaminhamento de ofíciosmobilizar carta-convite através dos e convites para parceria;profissionais números de inscrição deliberais através padrinhosde intercâmbioe parceria comentidadesclassistas,objetivandoumadivulgaçãomaciça.Aproximar o - Parcerias efetivadas com - Sensibilização da classeJuizado da iniciativa privada; empresarial através deInfância e programa de responsabilidadeJuventude dos social, divulgando através daabrigos internet as açõesatravés ações empreendidas pela empresa;em parceria.
  • 22. 8. PARCERIAS E ALIANÇAS PROPOSTAS: As principais parcerias estabelecidas para a execução do projeto são: Órgão/Entidade Principais funções no projetoPrefeitura de Goiânia Convênio para disponibilizar apoio logístico à execução do projeto.Conselho Municipal dos Captação de recursos através do Fundo MunicipalDireitos da Criança e do dos Direitos da Criança e AdolescenteAdolescente
  • 23. 9. EQUIPE TÉCNICA O Projeto Anjo da Guarda será executado pelo Setor Técnico do Juizado daInfância e Juventude da Comarca de Goiânia em gestão colegiada com órgãos eentidades parceiras:Nome Formação Função Horas SemanaisRenato Bel. do Curso de Sistematização, criação 16 horasMeneses Tôrres Direito e elaboração do ProjetoSandra Assistente Social Diretora do Setor 16 horasFernandes de TécnicoPaivaMaria Augusta Assistente SocialBarbosaAndraschkoClarice Ribeiro Psicóloga Técnica 06 horasDias dosSantosCynthia de Assistente Social Técnica 06 horasCastroEdvânia Freitas Assistente Social Técnica 06 horasde MenezesTavaresIsa Alves Psicóloga Técnica 06 horasVellosoJaqueline Psicóloga Técnica 06 horas
  • 24. Carolina VêncioZelice Psicóloga Técnica 06 horasWanderleyBarbosaNeimar David Serventuária Registro Estatístico dede Moraes Adoção, Guarda e TutelaLilia Santana de Psicóloga Técnica 06 horasVelasco
  • 25. 10. DIVULGAÇÃO DO PROJETO As formas e meios pelos quais o projeto dará conhecimento de suasações aos parceiros, líderes e formadores de opinião do Terceiro Setor,autoridades governamentais, público interno e sociedade em geral, bem como asestratégias e materiais a serem utilizados para esse fim e os mecanismos devinculação do projeto aos demais parceiros, será feita conforme a planilha abaixo: Tipo de Mídia Quantidade 1. Folders, panfletos e outros impressos5 100.000 2. Banners 15 3. Mala direta 100.000 4. Camisetas, Bonés 1000 5. Convites de lançamento 300 6. Anúncios em jornal 15 7. Página na internet 8. Vídeo promocional Ao ser divulgado, o projeto associará as suas ações aos demais parceirostendo suas respectivas logomarcas afixadas em todas as peças impressas doprojeto e divulgadas no endereço eletrônico do projeto www.anjodaguarda.net.5 Anexo 04 – Materiais de Divulgação
  • 26. 11. CRONOGRAMA: • Preparação Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho MÊS 2003 2003 2003 2003 2003 2004 2004 2004 2004 2004 2004 2004Cognição da realidadedos abrigos eunidades deatendimentoElaboração do projetoDesenvolvimento damarcaDesenvolvimento dosite e material dedivulgação • Execução Provável
  • 27. Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro MÊS 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2004 2004 2004 2004 2004Levantamentoestatístico nosprocessos de adoçãoe guardaEstabelecimento deconvênios e parceriasFormação do Bancode DadosRealização do II CensoCognitivo de Abrigose Pesquisa Opinativade AbrigadosCriação da DFAELançamento eDivulgação
  • 28. 12. ORÇAMENTO DO PROJETO: Considerando que o Juizado da Infância e Juventude oferece o espaço e osfuncionários para a execução do Projeto Anjo da Guarda, apresenta-se abaixo outrospossíveis gastos estimados.NATUREZA DA MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3 MÊS 4 MÊS 5 MÊS 6 TOTAL 1oDESPESA SEM1. PESSOAL1.2 Estagiário R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 1.800,00Sub-total 1 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 1.800,002. MATERIAL2.1 Material R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 600,00Escritório 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,002.2 Material R$ R$ 50,00 R$ R$ R$ R$ R$ 300,00Higiene/Limpeza 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00Sub-total 2 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 900,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 150,003. TRANSPORTE3.1 Gasolina R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 3.600,00Sub-total 3 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 3.600,004. EVENTOS4.1 Divulgação R$(fotos, impressos) 10.160,00*Sub-total 4 R$ R$ 0,00 R$ R$ R$ R$ R$ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.160,00*5. OUTROSGASTOS
  • 29. Curso de R$ 0,00**Capacitação deAbrigosSub-total 5 R$ R$ 0,00 R$ R$ R$ R$ R$ 0,00** 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL GERAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.050, 1.050,00 1.050,0 1.050,0 1.050,0 1.050,0 16.900,00 00 0 0 0 0 • (*) Orçamento feito somente na Primus Gráfica tendo sido oferecido 20% (vinte por cento) de desconto no total do orçamento. • (**) Foram feitos contatos com as ONGS: CECIF e Terra dos Homens. Aguardando resposta.
  • 30. 13. NECESSIDADES OPERACIONAIS INTERNAS: Tendo em vista que o projeto será desenvolvido no Juizado da Infância eJuventude, faz-se necessário a destinação de um local específico, próximo daDiretoria do Setor Técnico, bem como da seguinte estrutura logística: • Computador com impressora; • Linha telefônica; • Aparelho de fax; • Mesa com três cadeiras; • Arquivo; • Ar condicionado; • Máquina Fotográfica Digital; • Veículo.
  • 31. 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:- BRASIL, Lei 8.069/90; Brasília – DF.- SOCIEDADE CIDADÃO 2000; JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Goiânia: Equipe Juizado On Line, 2003/2004.- FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. MiniAurélio Século XXI Escolar. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.- JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. I Censo Cognitivo de Abrigos e Pesquisa Opinativa de Abrigados. Goiânia: Equipe Juizado On Line, 2003/2004.- SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.- http://www.projetoaconchego.com.br/aconchego/apadrinhamento_detalhes.ht m- http://www.tj.ms.gov.br/projetopadrinho/index.php

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