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Existe a obrigatoriedade de retirada de pró-labore pelos sócios da
empresa?
30 junho 2011
A legislação trabalhista e previdenciária não determinam a obrigatoriedade de os sócios ou empresários
procederem à retirada de pró-labore. Dessa forma, a retirada em questão ficará na dependência de
previsão no contrato social ou outro documento da empresa.
O modo de remuneração dos sócios e administradores, quando não estabelecido no contrato, depende da
deliberação dos sócios.
Fonte: Lei nº 10.406/2002, art. 1.071, caput e inciso IV
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Legislação Previdenciária, Legislação Trabalhista, Societário por Ozai Contábil
2 respostas a “Existe a obrigatoriedade de retirada de pró-labore pelos sócios da
empresa?”
Franklin A. de Siqueira
julho 13th, 2011 at 17:36
Boa tarde;
Conforme consulta Trab 52628, a retirada de pró-labore trata-se de exigência administrativa do
INSS.(art. 201, § 5.º do Decreto n.º 3.048/99 do INSS.) e dae qual devo seguir? não há um impasse
nisto?
1.
Ozai Contábil
julho 14th, 2011 at 20:20
Os sócios devem estipular a remuneração pelo trabalho desempenhado por cada um dos sócios na
empresa (pró-labore). Entretanto, é possível que algum sócio não trabalhe (por exemplo, sócios
capitalistas) sendo que não há sentido em remunerá-lo pelo trabalho – dessa forma, este sócio
concorre somente aos lucros distribuídos pela empresa. Portanto, no seu caso, você deve considerar
2.
Existe a obrigatoriedade de retirada de pró-labore pelos sócios da emp... http://www.blog.ozai.com.br/legislacao/trabalhista/existe-a-obrigatori...
1 de 3 09/05/2012 19:50
2. se o sócio desenvolve trabalho para a empresa – caso positivo, recomenda-se o pagamento de um
pró-labore compatível com o trabalho desenvolvido.
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2 de 3 09/05/2012 19:50
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