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Apostila sustentabilidade web Document Transcript

  • 1. SUSTENTA BILIDADE
  • 2. 1
  • 3. Província Marista Brasil Centro-NorteIr. Wellington Mousinho de Medeiros – Superior Provincial Ir. José Wagner Rodrigues da Cruz – Vice-Provincial Ir. Adalberto Batista Amaral – Conselheiro Ir. Ataide José de Lima – Conselheiro Ir. Renato Augusto da Silva – Conselheiro Superintendência Socioeducacional Dilma Alves Superintendência de Operações Centrais Artur Nappo Dalla Libera Superintendência de Organismos Provinciais Ir. Humberto Gondim Gerente Educacional Jaqueline de Jesus Coordenadora Pedagógica Ireneuda Nogueira Coordenador Administrativo Arthur Gomes Neto Assessores Ir. Eduardo D´Amorim Ir. Iranilson Lima Equipe de Analistas Carla Floriana Martins Elaine Sampaio Thiago Araújo Wilson Martins C. Junior Equipe de Elaboração do Projeto Carla Floriana Martins Ireneuda Nogueira Jaqueline de Jesus Jaqueline Ramalho Cordeiro Novaes Luiz Gustavo Mendes Thiago Araújo Elaboração do Texto Wilson Martins C. Junior Brasília, 2012 3
  • 4. Sumário 1. Introdução 5 2. Processo Histórico da Discussão Ambiental 7 3. Conceitos Fundamentais 11 6. O Compromisso com a Sustentabilidade 51 7. A Cidadania Planetária 59 8. O Pensamento Complexo e a Sustentabilidade 62 9. Legislação e Políticas Públicas Relacionadas à Sustentabilidade 66 10. Considerações Finais 81 11. Referências Bibliográficas 854
  • 5. 1. INTRODUÇÃOSomos seres humanos, oriundos de diversas culturas, e uma delas é a culturado desenvolvimento ilimitado. Vivemos uma crise de caráter econômico, social,ético, ambiental, educacional, que atinge muitas das nações do planeta. Nosúltimos anos, os impactos sociais, econômicos e ecológicos da globalização têmsido um assunto emergente, pois envolve todas as esferas de vida. As atividadeseconômicas estão produzindo, ao contrário do progresso, consequênciasdesastrosas, como, por exemplo, a desigualdade social, a deterioração do meioambiente natural, a perda de valores éticos e morais, bem como o aumento dapobreza e da alienação. Dessa forma, está evidente que o modelo econômicovigente é insustentável. As sensibilidades voltadas para as questões da naturezanasceram na medida em que se evidenciavam os efeitos da deterioração domeio ambiente e da vida nos vários espaços geográficos, oriundos da RevoluçãoIndustrial e, atualmente, da Revolução Científico-Tecnológica.A Sustentabilidade é um caminho para o nosso tempo, para o tempo denecessidades, de emergências e de buscas. E para entender a direção a sertomada, é preciso entender o saber ambiental, o saber social e o saber econômico,questionando os paradigmas estabelecidos e desvelando fontes que irrigam onovo conhecimento de diversos saberes. O saber ambiental agrega esses saberese lhes dá uma nova dimensão. A complexidade das relações entre homem enatureza leva à obrigatória análise transdisciplinar do conhecimento.É necessário fazer uma reflexão sobre a crise ambiental e do próprio conhecimentocientífico, considerando as divergências em torno do atual debate sobre o conceitode ética. Nesse contexto, percebe-se a razão da importância da modernidadenas atuais discussões acerca dos rumos da civilização contemporânea. E umadas razões é buscar apontar a importância do entendimento aprofundado damodernidade no contexto da Sustentabilidade, que se manifesta na relação clara 5
  • 6. e direta entre crise ambiental e um futuro obscuro para as espécies que vivem sob a Terra. Os dados e os fatos do mundo ao nosso redor comprovaram que a modernidade não teve condições de cumprir com as suas promessas iniciais de abundância, felicidade, paz e justiça social. Surge agora o reconhecimento de que é necessária uma profunda mudança de percepção e de pensamento para garantir a nossa sobrevivência, o que ainda não atingiu a maioria dos líderes das nossas corporações, governos e pessoas mundo afora.6
  • 7. 2. PROCESSO HISTÓRICO DA DISCUSSÃO AMBIENTAL2.1. A emergência da questão ambientalHoje é sabido que a manutenção do planeta, para que a vida em todas as suasformas se mantenha não é sustentável a longo prazo. Estudos indicam que seriamnecessários de quatro a cinco planetas Terra para satisfazer as necessidadesatuais da sociedade contemporânea, em termos de recursos naturais. Sociedade,indústrias e governos veem o planeta como depósito de recursos a serem extraídose transformados em bens de consumo, de grande valor comercial trata-se desuperexploração de recursos naturais, recursos esse essenciais à manutenção davida humana, fauna e flora.Atualmente, isso é muito claro para todos, embora a grande maioria da populaçãomundial não se manifeste, nem tampouco mude suas atitudes, hábitos e valores,para contornar essa situação de calamidade e/ou crise ambiental. Para esseentendimento, muito se discutiu sobre meio ambiente em eventos e Conferênciascom estados-nações, governos e sociedade civil.2.1.1. Processo histórico das discussões sobre meio ambienteDe forma bastante embrionária, as discussões sobre meio ambiente e suadegradação surgem na segunda metade do século XIX. Em 1864, ocorre olançamento do livro “O Homem e a Natureza” ou “Geografia Física Modificada pelaAção do Homem”, de autoria do norte-americano Georges Perkins Marsh. Cincoanos depois, o vocábulo ecologia é proposto por Ernst Haeckel para definir osestudos a serem realizados sobre as relações entre as espécies e seu ambiente.Em 1872, há a criação do primeiro Parque Nacional do mundo – Yellowstone,nos Estados Unidos da América. O Brasil não demora em adequar-se a essa nova 7
  • 8. tendência. Em 1896, na fase republicana, cria-se o primeiro parque estadual em São Paulo, denominado Parque da Cidade. Após isso, tem-se a criação do Parque Nacional de Itatiaia (1937) e do Parque Nacional do Iguaçu (1939). No plano internacional, destaca-se, em 1951, a publicação do Estudo da Proteção da Natureza no Mundo, organizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza – UICN, que havia sido criada em decorrência da Conferência Internacional de Fontainbleau, na França, em 1948, com apoio da UNESCO. A UICN se transformaria no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, em 1972, em razão da Conferência de Estocolmo. A década de 70 é especial para o movimento ambientalista e a emergência, como ciência e tema de Conferências, da questão ambiental e, por consequência, da Sustentabilidade. Vários movimentos sociais também surgem como protagonistas nesse processo. A conferência de Estocolmo, realizada em 1972, na Suécia, discutiu sobre o desenvolvimento e meio ambiente, essa Conferência foi o primeiro grande encontro internacional que discutiu a problemática ambiental em todos os níveis. Em 1974, na Holanda, foi realizado o primeiro Congresso Internacional de Ecologia, sendo o primeiro alerta dado, por organismos internacionais, sobre a redução da camada de ozônio. Em 1975, em Belgrado, a Unesco realizou o Encontro Internacional em Educação Ambiental, originando princípios e recomendações para a realização de programas em Educação Ambiental. Em 1977, ocorre a primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, organizada pela UNESCO, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. No mesmo ano, em Tblisi, na Geórgia, o meio ambiente, foi compreendido não somente como meio físico biótico, mas também, como meio social e cultural, relacionando os problemas ambientais com os modelos de desenvolvimento adotados pelo ser humano. No ano de 1984, em Versalhes, é feita a I Conferência sobre o Meio Ambiente, com o objetivo de estabelecer formas de colocar em prática o conceito de Desenvolvimento Sustentável. Em 1987, ocorreu a divulgação do relatório Nosso Futuro Comum, conhecido como “Relatório Brundtland”, que inauguraria a terminologia Desenvolvimento Sustentável. No mesmo ano, realiza-se o “Congresso Internacional da UNESCO – PNUMA sobre Educação e Formação Ambiental”, em Moscou. Tal Congresso teve por objetivo avaliar os avanços obtidos desde Tbilisi, além de reafirmar os princípios de educação ambiental, e assinalar a importância e a necessidade da pesquisa e da formação em educação ambiental. Depois disso, houve os seguintes eventos internacionais relevantes para a questão da discussão ambiental e da sustentabilidade: “Declaração de Caracas sobre Gestão Ambiental na América”, que denunciaria a necessidade de mudança no modelo de desenvolvimento (1988); o “Primeiro Seminário sobre materiais para a Educação Ambiental”, em Santiago, Chile (1989); a “Declaração de Haia” (1989),8
  • 9. preparatória da RIO 92, que demonstra a importância da cooperação internacionalnas questões ambientais.Destaque-se, em seguida, a “Conferência Mundial sobre Educação para Todos:Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem”, realizada em Jomtien,na Tailândia (1990), que aprovou a “Declaração Mundial sobre Educação paraTodos”. Esse texto chamaria a atenção do mundo para o analfabetismo ambiental,ressaltando que a educação pode contribuir para conquistar um mundo maisseguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, e que, aomesmo tempo, favoreça o progresso social, econômico e cultural, a tolerância e acooperação internacional.Relevante dizer que a ONU declarou o ano de 1990 como “Ano Internacional doMeio Ambiente”, com isso gerando discussões ambientais em todo o mundo.Vinte anos após a Conferência de Estocolmo, 1992 foi o ano em que se realizou,no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento, conhecida como Eco-92, com a participação de 170 países.Durante a conferência, foram realizados vários eventos paralelos, como, porexemplo: Fórum Global, com a participação de 10.000 ONGs, Agenda 21, comum programa de ação para viabilizar a adoção do Desenvolvimento Sustentávele ambientalmente racional em todos os países; tratado de Educação Ambientalpara Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Além da aprovação daDeclaração do Rio – a Carta da Terra: mudança de atitudes, valores e estilos devida.Também, nesse contexto, desde a década de 1980, há evidências científicas sobrea possibilidade de mudanças no clima em nível mundial, o que vêm despertandointeresse crescente no público e na comunidade científica, em geral. Em 1988,a Organização Meteorológica Mundial e o Programa das Nações Unidas para oMeio Ambiente, estabeleceram o Intergovernamental Panel on Climate Change(IPCC), que ficou encarregado de apoiar, com trabalhos científicos, as avaliaçõesdo clima e os cenários de mudanças climáticas para o futuro.Os principais pontos dos relatórios do IPCC apontam para muitos problemascom os quais teremos que conviver, no presente e no futuro, como por exemplo:o nível dos oceanos tende a aumentar de 18 a 59 centímetros até 2100, o quesignifica que 200 milhões de pessoas terão que abandonar suas casas. As chuvasdevem aumentar cerca de 20%, sendo que o gelo do Polo Norte poderia sercompletamente derretido no verão, por volta de 2100. Nos ciclones tropicais, avelocidade do vento e as chuvas serão mais intensas. O aquecimento da Terranão será homogêneo e será mais sentido nos continentes do que no oceano.Ao menos 300 mil pessoas morrerão a cada ano devido a doenças relacionadascom as alterações climáticas. As emissões passadas e futuras de CO2 continuarãocontribuindo para o aquecimento global e a elevação do nível dos mares durantemais de um milênio. As conclusões divulgadas pelo IPCC estavam sendo bastante 9
  • 10. esperadas, pois serviriam como referência para toda a comunidade científica mundial, e também como um importante alerta sobre o agravamento do problema do aquecimento do planeta. Houve debates, como, por exemplo, sobre a terminologia para designar o grau de responsabilidade da ação humana no aquecimento global, e o resultado foi: a causa humana é responsável por 90% dos acontecimentos e só 10% são processos naturais. Seria amenizador pensar sobre algum tipo de farsa no relatório, mas os problemas estão presentes, os furacões, tornados, secas e enchentes estão ocorrendo em todo o planeta Terra, isso é sinal de que algo não está bem. A espécie humana encontra-se em risco, isso se refere a uma catástrofe que compromete o ecossistema global e a futura evolução da vida na Terra. Cabe ressaltar que a superpopulação e a tecnologia industrial têm contribuído de várias maneiras para uma grave deterioração do meio ambiente natural, do qual dependemos totalmente. Todos esses eventos e conferências são de suma importância e produziram, produzem e produzirão bases teóricas e práticas para a implementação da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Sustentável, contudo, as sociedades em que estamos inseridos e nas quais vivemos, são responsáveis por criar culturas de consumo e de produção, instituindo uma ideia de natureza que nada mais é do que uma criação humana, pois cria pilares estabelecendo relações materiais, espiritual e cultural. Assim, toda cultura só faz sentido para quem nela vive. A questão ambiental é reflexo da relação da sociedade com a natureza e dos homens entre si e, consequentemente, a degradação ambiental é fruto de um conjunto de padrões culturais construídos. Os problemas ambientais são graves e exigem respostas imediatas e precisam ser encarados como responsabilidade de todos os indivíduos. Fica evidente, assim, a causa da degradação ambiental, pois vivemos ainda com princípios antropocêntricos, ou seja, o homem sendo o centro de todas as coisas, onde o viável seria a vida como centro de todas as coisas. Em virtude do agravamento da crise ambiental nas últimas décadas, entende- se que a ação política e estes encontros e reuniões não têm se adaptado ou dado melhor resposta às mudanças que têm ocorrido na realidade global. Fica evidente que, se não modificarmos o atual modelo de desenvolvimento econômico e não produzirmos uma aproximação entre os critérios ecológicos e processos econômicos, a espécie humana corre sérios riscos de sobrevivência em médio prazo. É preciso que se tenham respostas urgentes em uma proporção semelhante às mudanças ocasionadas, pois a crise chamada ambiental não é nada mais do que uma leitura da crise de nossa sociedade. É preciso romper essa visão cartesiana e dar lugar a uma visão sistêmica. O planeta Terra não pode ser visto como uma máquina e nem de forma reducionista com dimensão naturalista. Há muito tempo a questão ambiental deixou de ser um movimento somente pela defesa de animais ameaçados de extinção e das florestas contra o desmatamento.10
  • 11. 3. CONCEITOS FUNDAMENTAIS3.1. Desenvolvimento sustentávelDefinir o termo Desenvolvimento Sustentável é uma tarefa extremamentecomplexa, uma vez que as abordagens sobre o tema variaram no tempo e noespaço, de acordo com interesses e problemas. O fato é que a discussão sobre oque é o Desenvolvimento Sustentável se incrementou nos últimos anos, uma vezque as desigualdades, a pobreza e o uso indiscriminado dos recursos naturais setornaram mais visíveis e agressivos.A partir da segunda metade do século XIX, começou-se a perceber, em nívelplanetário, a degradação ambiental e suas catastróficas consequências, o queoriginou estudos e as primeiras reações, no sentido de se conseguir fórmulase métodos de diminuição dos danos ao ambiente. Resultado disso foram osestudos do Clube de Roma, liderado por Dennis L. Meadows, culminado com apublicação do livro Limites de crescimento, que fez um diagnóstico dos recursosterrestres, concluindo que a degradação ambiental é resultado, principalmente,do descontrolado crescimento populacional e suas consequentes exigênciassobre os recursos da Terra e que, se não houver uma estabilidade populacional,econômica e ecológica, os recursos naturais (que são limitados) serão extintos, e,com eles, a população humana. Estes estudos lançaram subsídios para a ideia dedesenvolver, mas preservando.Em consequência desses e de outros estudos, a Organização das Nações Unidas – ONUcriou, em 1983, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Presididapor Gro Harlem Brundtland, primeira ministra da Noruega, ficou conhecida comoComissão Brundtland e tinha os seguintes objetivos: reexaminar as questõescríticas relativas ao meio ambiente e reformular propostas realistas para abordá-las; propor novas formas de cooperação internacional nesse campo, de modoa orientar as políticas e ações no sentido das mudanças necessárias, e dar, a 11
  • 12. indivíduos, organizações voluntárias, empresas, institutos e governos, uma compreensão maior desses problemas, incentivando-os a uma atuação mais firme. Os trabalhos foram concluídos em 1987, com a apresentação de um diagnóstico dos problemas globais ambientais. A Comissão propôs que o desenvolvimento econômico fosse integrado à questão ambiental, surgindo, assim, uma nova forma denominada Desenvolvimento Sustentável, que recebeu a seguinte definição: Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende às necessidades dos presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades”. A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável usa a mesma definição acima. Outros autores afirmam que o Desenvolvimento Sustentável deve levar em conta as seguintes metas e objetivos básicos: a taxa de consumo de recursos renováveis não deve ultrapassar a capacidade de renovação dos mesmos; a quantidade de rejeitos produzidos não deve ultrapassar a capacidade de absorção dos ecossistemas; e recursos não renováveis devem ser utilizados somente na medida em que podem ser substituídos por um recurso equivalente renovável. O Desenvolvimento Sustentável, seu uso e aplicação são fruto do anseio da comunidade mundial para o desenvolvimento humano, com base em critérios que visem o uso racional dos recursos naturais, e a não geração de desigualdades sociais. O desenvolvimento da sociedade contemporânea está em crise e desgastado. Crescimento econômico, somente, não é desenvolvimento, no mundo moderno. A expectativa, ao se falar em Desenvolvimento Sustentável, é que há possibilidade de se enquadrar a economia à padrões aceitáveis de equilíbrio, revertendo o quadro de destruição do meio ambiente e de exclusão social hoje no mundo. Contudo, tem se usado o termo de forma indiscriminada e vulgar, de modo que alguns afirmam que não há Desenvolvimento Sustentável. Essa afirmação, na verdade, é uma tentativa de enfraquecer o ideal e impedir o crescimento e a disseminação da proposta do Desenvolvimento Sustentável, e é isso que vem ocorrendo nas sociedades e governos capitalistas e consumistas. Há, portanto, a necessidade de cada agente social (adolescentes, políticos, religiosos, governos, ONG’s, associações e movimentos) refinar seu senso crítico, tendo em vista que a avaliação dos conteúdos e propostas deve ser mais valorada do que rótulos bem elaborados. O conceito desse novo modelo de desenvolvimento representa, portanto, um extraordinário desafio à sociedade, mas ainda sofre com a inconsistência e a superficialidade ao se tentar demonstrá-lo, bem como a falta de incentivo de uma sociedade capitalista de pô-lo em prática.12
  • 13. 3.2. SustentabilidadeEm poucas palavras, a Sustentabilidade pode ser definida como a forma de segarantir a continuidade de um processo nos mesmos patamares de seu início.O conceito de Sustentabilidade veio a tomar forma ao final dos anos 1990,após décadas de degradação socioambiental sem precedentes, e foi suscitadoem 1992, na Rio-92, todavia continua, até hoje, sendo mal compreendido.Sustentabilidade significa sobrevivência, entendida como a perenidade dosempreendimentos humanos e do planeta. Por isso, a Sustentabilidade implicaplanejar e executar ações - sejam elas de governos ou de empresas, sejam elaslocais, nacionais ou globais - levando em conta, simultaneamente, as dimensõeseconômica, ambiental e social. Mercado, sociedade, recursos ambientais: esta é achave para a boa governança. Não é tarefa simples, pois exige radical mudançade mentalidade. O setor empresarial moderno tem evoluído rapidamente nessesentido, impulsionado, em grande medida, pelos desejos e tendências dosconsumidores, que cada vez mais, recorrem aos valores da cidadania, como ética,justiça e transparência, para tomarem suas decisões de compra.Sustentabilidade também nos remete a uma dimensão temporal pela comparaçãode características de um dado contexto ecológico e sociocultural, no passado,presente e futuro. O primeiro serve como parâmetrode sustentabilidade, enquanto que o último requera definição do estado desejável da sociedadeno futuro. Experiências políticas passadas,que tentaram impor às gerações presentesos sacrifícios necessários para construir ofuturo, revelam o relacionamento conflituosoe complexo subjacente a um problemaaparentemente simples, conceitual outaxonômico. Enquanto as práticas dominantesna sociedade (econômica, política, cultural)são determinadas pelas elites de poder; essasmesmas elites são também as principaisreferências para a produção e disseminaçãode ideias, valores e representações coletivas.Assim, a força e a legitimidade das alternativasde desenvolvimento sustentável dependerãoda racionalidade dos argumentos e opçõesapresentadas pelos atores sociais quecompetem nas áreas política e ideológica.Cada teoria, doutrina ou paradigma sobresustentabilidade terá diferentes implicações 13
  • 14. para a implementação e o planejamento da ação social. Instituições e políticas relacionadas à sustentabilidade são construções sociais, o que não significa serem menos reais. Entretanto, sua efetividade dependerá em alto grau da preferência dada às proposições concorrentes avançadas e defendidas por diferentes atores sociais. Em todo o mundo, as sociedades civis estão se organizando e oferecendo resistência crescente, não apenas à poluição ambiental e à degradação dos recursos naturais, mas também, aos abusos de poder político e econômico. A questão da democratização do processo de tomada de decisão relacionada às condições de vida e de trabalho da população está levando à integração das questões e problemas ambientais e sociais na luta comum pelos direitos humanos básicos. Isso inclui a luta dos cidadãos nas áreas rurais e urbanas para se defender contra práticas predatórias, como a emissão de detritos tóxicos pelas indústrias ou a contaminação do solo e das águas do subsolo pelo processamento de minérios, pesticidas químicos ou fábricas de fertilizantes. Nesse processo de mobilização de cidadãos a agirem em busca de crescente produtividade econômica, um meio ambiente limpo e bem-estar social, o fator central não é um sistema democrático formal, mas a construção e o esforço contínuo de instituições democráticas específicas. A questão principal que surge é como criar instituições democráticas capazes de induzir um processo de desenvolvimento socialmente equitativo e ecologicamente sustentável e, ao mesmo tempo, manter o controle e definir os limites políticos que estabelecem relações de mercado desiguais e desestabilizantes. Uma melhor compreensão e implementação de tais políticas e princípios exige uma abordagem teórica cuja finalidade vai além da separação analítica dos aspectos técnicos ou ambientais de seus conceitos histórico e sociocultural, em cada sociedade e em escala global. A qualidade da Sustentabilidade reside nas formas sociais de apropriação e uso de todo o meio ambiente – não apenas dos recursos naturais. Muitas formas socioculturais de apropriação não capitalistas do meio ambiente se tornam “insustentáveis”, quando são invadidas e “desenvolvidas” pelas práticas capital-intensivas dominantes. A busca da Sustentabilidade, portanto, leva a tensões e conflitos sociais. Enquanto os acadêmicos discursam sobre “população máxima” ou o uso de indicadores, tende-se a ocultar a especificidade social e política da apropriação dos recursos naturais. Os incentivos e privilégios associados aos mecanismos e políticas de mercado aumentam a desigualdade e reforçam os atores sociais poderosos que14
  • 15. resistem à extensão dos controles democráticos.Para resumir, o debate corrente sobre a sustentabilidade exige um quadroteórico que ainda está para ser elaborado. Seus conceitos preliminares revelama natureza fragmentada da sociedade e os atores sociais que estão lutando pelahegemonia política, tentando afirmar a legitimidade de seus discursos, paraimpor prioridades e políticas de desenvolvimento.Assim, a questão da Sustentabilidade permite aos atores no poder que imponhamsuas visões e interesses aos movimentos sociais, às ONG’s e mesmo às políticas ediretrizes governamentais. A Sustentabilidade não pode ser derivada apenas deum melhor equilíbrio e harmonia com o meio ambiente natural. Suas raízes estãolocalizadas em um relacionamento interno à sociedade, de natureza econômica epoliticamente equilibrada e equitativa. Se a ênfase predominante for colocada naprodutividade, concorrência e consumo individual (impulsionado pela imperativa redução do espaço de tempo necessário para produzir um retorno sobre o investimento), então as dimensões sociais e culturais de identidade pessoal, responsabilidade e solidariedade serão negligenciadas. Isso, por sua vez, resultará em efeitos dramáticos para a coesão e a continuidade da organização social. As atividades econômicas são governadas por mecanismos impessoais – o mercado e o Estado. Baseados na evidência da história contemporânea, devemos presumir que ambos falharam em produzir um equilíbrio aceitável entre eficiência econômica e justiça social. A crise atual e o desafio enfrentado por todas as sociedades apontam para a urgente necessidade de sobrepujar a tensão permanente e os resultantes conflitos entre, de um lado, a ganância e o interesse próprio individual, e, de outro, a demanda imperativa por ajuda mútua e cooperação. A fim de avançar na direção da Sustentabilidade, deve-se redefinir o significado de riqueza e progresso em face de uma visão de vida e de sociedade mais integrada e sistêmica. Como sobrepujar a tensão entre instituições especializadas e organizações altamente efetivasem suas missões, e a urgente necessidade da sociedade induzir estas mesmasorganizações a assumirem maiores responsabilidades pelo bem comum?Para construir uma sociedade sustentável, é essencial entender que um meioambiente saudável é condição necessária para nosso bem-estar, o funcionamentoda economia e, enfim, a sobrevivência da vida na terra. Entretanto, a vida –individual e social – não pode ser reduzida somente às funções biológicas e deprodução - consumo.Cooperação, compaixão e solidariedade são valores vitais para sobrevivência 15
  • 16. e qualidade de vida. Participação consciente e ativa nas decisões sobre sua própria vida e a vida coletiva dá significado ao empenho humano. Contudo, mesmo democracia e participação que proporcionam direitos e oportunidades equitativas para acesso à informação, trabalho, serviços básicos sociais e culturais não são garantias suficientes para a Sustentabilidade. Políticas ambientais racionais, assim como eficiência econômica, baseada em ciência e tecnologia, podem ser condições necessárias mas não suficientes, para a Sustentabilidade. Esta exige um sistema político com poderes para planejar, coordenar e fornecer diretrizes a um infinito número de unidades autônomas, independentes, administradas democraticamente e no completo controle de seus recursos. Tal sistema permitiria a criatividade e autorrealização de seus membros, de acordo com suas vocações, interesses e personalidades. O mais importante avanço na evolução do conceito de Sustentabilidade é representado pelo consenso crescente que esta requer e implica democracia política, equidade social, eficiência econômica, diversidade cultural, proteção e conservação do meio ambiente. Esta síntese, ainda que não aceita por todos, tenderá a exercer uma influência poderosa na teoria e na prática social nos anos vindouros. 3.3. Gestão sustentável Ter um comportamento ético em relação ao meio ambiente, trabalhadores e comunidade não seria natural? Poderia parecer que sim. No entanto, este assunto até recentemente não era de grande interesse das empresas. Afinal, em um contexto em que se considerava que a única responsabilidade das empresas era com seus acionistas e trabalhadores, na forma de lucro e salários, um assunto como Gestão Sustentável não fazia o menor sentido. Na verdade, há ainda hoje um número grande de defensores dessa visão clássica, bastante crítica em relação à adoção de uma política empresarial de Gestão Sustentável. Para muitos destes críticos, a única coisa que poderíamos chamar de Gestão Sustentável da empresa é a maximização dos lucros, que reverteria em benefícios para a sociedade na forma de salários e impostos. Mas, será que este raciocínio continua válido? Com as mudanças em curso na sociedade, a falta de Gestão Sustentável observada em diversos exemplos nos últimos anos vem sinalizando para as empresas que os custos associados à ausência de tais estratégias não se restringem à ampliação da exposição de trabalhadores e da comunidade a riscos socioambientais, destacando-se, além16
  • 17. destes, os impactos nas finanças e na imagem das organizações.Grandes acidentes, como o vazamento de 41 mil toneladas de metil-isocianato(gás letal usado na fabricação de pesticidas), em uma unidade da Union Carbideem 1984, em Bhopal (Índia), que matou 2.352 pessoas e feriu mais de 200 mil(sendo 20 mil com disfunções pulmonares permanentes), ou o vazamento de 1,3milhões de litros de óleo combustível da Petrobrás, na Baía de Guanabara, em2000, mostram que a Gestão Sustentável exige das empresas uma nova postura.Além de cumprir com todos os requisitos que a lei exige, uma empresasustentável deve ter um comportamento ético em todos os campos, conhecero ambiente em que se encontra, entender as mudanças nas normas sociais emvigor e, em seguida, alterar seu envolvimento social para responder a mudançasnas condições da sociedade.Nesse sentido, uma empresa com responsabilidade socioambiental deve,segundo o Instituto Ethos de Empresa e Responsabilidade Social, desenvolverações em sete áreas principais: 1) Valorizar seu público interno, não apenas por meio do salário, mas também criando condições para desenvolvimento profissional e pessoal de seus empregados e oferecendo oportunidades iguais para homens, mulheres, minorias e portadores de necessidade especiais. 2) Negociar com seus fornecedores de, forma ética, e exigir destes também um comportamento ético na produção de bens e serviços. 3) Interagir com a comunidade em que está inserida, apoiando projetos de inclusão social local. 4) Respeitar seus clientes, oferecendo produtos e serviços de excelente qualidade e que não causem nenhum tipo de dano aos seus usuários. 5) Proteger o meio ambiente de forma a que seus produtos e serviços gerem o menor impacto ambiental possível, tanto na esfera da produção, como de seu consumo e descarte final. 6) Cumprir todas as leis e relacionar-se de forma ética com governo e sociedade. 7) Ser transparente, por meio da criação de indicadores de responsabilidade socioambiental, e divulgá-los para as partes interessadas, de forma que a sociedade possa acompanhar a evolução das ações de responsabilidade socioambiental por parte das empresas. Através da consideração desses conceitos, e de outro mais, a Gestão Sustentável passa a ser entendida como a promoção da qualitativa da melhoria de vida individual e coletiva da sociedade, associada à transformação 17
  • 18. das estruturas produtivas de modo a torná-las mais eficientes e apropriadas à geração de riquezas, adaptando-as às condicionantes naturais locais. Incorpora- se o termo “sustentável” quando se contempla o ambiente na sua concepção mais ampla, compreendendo a natureza física, biológica e social.18
  • 19. 4. OS CINCO ELEMENTOS DA VIDA E OS DESAFIOS À SUSTENTABILIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 4.1. Água A Terra é o único planeta do sistema solar onde existe água na forma líquida. Praticamente todas as formas de vida conhecidas dependem da água, o que explica o fato de serem encontrados organismos apenas na Terra. A quantidade de água doce no mundo, estocada em rios e lagos,pronta para o consumo, é suficiente para atender de seis a sete vezes o mínimoanual que cada habitante do Planeta precisa. Apesar de parecer abundante, esserecurso é escasso: representa apenas 0,3% do total de água no Planeta. Se, emtermos globais, a água doce é suficiente para todos, sua distribuição é irregular noterritório. Os fluxos estão concentrados nas regiões intertropicais, que possuem50% do escoamento das águas. Nas zonas temperadas, estão 48%, e nas zonasáridas e semiáridas, apenas 2%. Além disso, as demandas de uso também sãodiferentes, sendo maiores nos países desenvolvidos.O cenário de escassez se deve não apenas à irregularidade na distribuição da água eao aumento das demandas – o que muitas vezes pode gerar conflitos de uso – mastambém ao fato de que, nos últimos 50 anos, a degradação da qualidade da águaaumentou em níveis alarmantes. Atualmente, grandes centros urbanos, industriaise áreas de desenvolvimento agrícola com grande uso de adubos químicos eagrotóxicos já enfrentam a falta de qualidade da água, o que pode gerar gravesproblemas de saúde pública. O aquecimento global poderá agravar ainda maisesse quadro. 19
  • 20. No mundo, 97,5% da água é salgada e somente 2,5% é água doce, sendo que 69% desse total estão em geleiras e cobertura permanente de neve; 30% estão em áreas subterrâneas; 0,3% em rios e lagos; e 0,9% em outros locais. Estudiosos preveem que, em breve, a água será causa principal de conflitos entre nações. Já existem sinais dessa tensão em áreas do Planeta, como Oriente Médio e África. A escassez tende a se alastrar para outras regiões. O Brasil possui cerca de 12% da água doce superficial existente no mundo. Sua distribuição é desigual pelo território nacional, concentrando-se principalmente, na Bacia Amazônica. Os brasileiros, que sempre se consideraram dotados de fontes inesgotáveis, veem algumas de suas cidades sofrerem falta de água. As causas dessa escassez vão além dos aspectos naturais de distribuição, como é o caso da cidade de São Paulo, que, embora nascida na confluência de vários rios, viu a poluição tornar imprestáveis para consumo as fontes próximas e tem de captar água de bacias distantes, alterando cursos de rios e a distribuição natural da água na região. Essa situação não é exceção. Atualmente, a grande maioria do esgoto gerado em todas as cidades brasileiras é despejada sem qualquer tratamento nos corpos d´água. E, com isso, o país dos rios começa a se transformar no país dos esgotos. O Brasil tem posição privilegiada no mundo, em relação à disponibilidade de recursos hídricos. A vazão média anual dos rios em território brasileiro é de cerca de 180 mil m3/s. Esse valor corresponde a, aproximadamente, 12% da disponibilidade mundial de recursos hídricos, que é de 1,5 milhão de m3/s. Se forem levadas em conta as vazões oriundas em território estrangeiro e que ingressam no país (Amazônica: 86.321 mil m3/s; Uruguai: 878 m3/s e Paraguai: 595 m3/s), a vazão média total atinge valores da ordem de 267 mil m3/s (18% da disponibilidade mundial). A Amazônia detém 74% dos recursos hídricos superficiais e é habitada por menos de 5% da população brasileira. A menor vazão média por habitante é observada na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, com média inferior a 1.200 m3/hab/ano. Em algumas bacias dessa região, são registrados valores menores que 500 m3/hab/ano. Destacam-se, ainda, na condição de regiões com pouca disponibilidade relativa, algumas bacias das regiões hidrográficas do Atlântico Leste, Parnaíba e São Francisco. Na porção semiárida dessas regiões, onde o fenômeno da seca tem repercussões mais graves, a água é um fator crítico para as populações locais, segundo o documento GEO Brasil, de 2007. A disponibilidade de água no Brasil depende, em grande parte, do clima. O ciclo anual das chuvas e de vazões no país varia entre bacias, e, de fato, a variabilidade interanual do clima, associada aos fenômenos de El Niño, La Niña ou à variabilidade na temperatura da superfície do mar do Atlântico Tropical e Sul20
  • 21. podem gerar anomalias climáticas, que produzem grandes secas, como em 1877,1983 e 1998, no Nordeste, 2004-2006, no Sul do Brasil; 2001, no Centro-Oeste eSudeste; e, em 1926, 1983, 1998 e 2005, na Amazônia.Ou seja, a água limpa está cada vez mais rara na Zona Costeira e a água de bebercada vez mais cara. Essa situação resulta da forma como a água disponível vemsendo usada: com desperdício – que chega entre 50% e 70% nas cidades – e semmuitos cuidados com a qualidade.Assim, parte da água no Brasil já perdeu a característica de recurso naturalrenovável (principalmente nas áreas densamente povoadas), em razão deprocessos de urbanização, industrialização e produção agrícola, que sãoincentivados, mas pouco estruturados, em termos de preservação da água. Nascidades, os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados aocrescimento da demanda, ao desperdício e à urbanização descontrolada – queatinge regiões de mananciais. Na zona rural, os recursos hídricos também sãoexplorados de forma irregular, além de parte da vegetação protetora da bacia(mata ciliar) ser destruída, para a realização de atividades como agricultura epecuária.Não raramente, os agrotóxicos e dejetos utilizados nessas atividades tambémacabam por poluir a água. A baixa eficiência das empresas de abastecimento seassocia ao quadro de poluição: as perdas na rede de distribuição por roubos evazamentos atingem entre 40% e 60%, além de 64% das empresas não coletaremo esgoto gerado. O saneamento básico não é implementado de forma adequada,já que 80% dos esgotos domésticos e 70% dos efluentes industriais são jogadossem tratamento nos rios, açudes e águas litorâneas, o que tem gerado um nívelde degradação nunca imaginado.4.1.1. Alternativas e caminhos viáveisA água disponível no território brasileiro é suficiente para as necessidades dopaís, apesar da degradação. Seria necessário, então, mais consciência, por parteda população, no uso da água, e, por parte do governo, um maior cuidado coma questão do saneamento e abastecimento. Por exemplo, 90% das atividades modernas poderiam ser realizadas com água de reuso. Além de diminuir a pressão sobre a demanda, o custo dessa água é pelo menos 50% menor do que o preço da água fornecida pelas companhias de saneamento, porque não precisa passar por tratamento. Apesar de não ser própria para consumo humano, poderia ser usada, entre outras atividades, nas indústrias, na lavagem de áreas públicas e nas descargas sanitárias de condomínios. Além disso, as novas construções – casas, prédios, complexos industriais – poderiam incorporar sistemas de aproveitamento da água da chuva, para os usos gerais, que não o consumo humano. 21
  • 22. Após a Rio-92, especialistas observaram que as diretrizes e propostas para a preservação da água não avançaram muito e redigiram a Carta das Águas Doces no Brasil. Nela, ressaltam a importância de reverter o quadro de poluição, planejar o uso de forma sustentável, com base na Agenda 21, e investir na capacitação técnica em recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, além de viabilizar tecnologias para as particularidades de cada região. Nas atividades do cotidiano, usamos grandes quantidades de água – ao dar a descarga, escovar os dentes, tomar banho, lavar a roupa. Se você mora em apartamento e possuiu uma ducha, consome, em média, durante um banho de 10 minutos e com a torneira aberta a meia-volta, 162 litros de água. Se tomar um banho por dia nessas condições, em um ano, terá gasto 59.130 litros. No entanto, se conseguir reduzir o tempo de água corrente de seu banho para 5 minutos (fechando a torneia para se ensaboar e lavar o cabelo, por exemplo), economizará, por ano, 29.565 litros. Se apenas 10% da população do município de São Paulo (aproximadamente 1 milhão de pessoas, moradoras de apartamentos) fizerem essa economia de água, o poupado durante um ano seria suficiente para suprir, durante o mesmo período, a demanda por água de 405 mil pessoas na própria cidade de São Paulo (para todas as atividades domésticas, além do consumo próprio). 4.2. Ar A atmosfera é uma camada de ar que recobre todo o planeta, cerca de 11 quilômetros, a partir da superfície. O que diferencia a atmosfera da Terra dos demais planetas é a composição dos gases. Contudo, esta tem sofrido modificações, ao longo do tempo, desde a formação do planeta. O ar é um dos principais componente da atmosfera. O ar é uma mistura de vários gases, vapor de água e partículas sólidas. O nitrogênio, presente em maior quantidade, é constituinte das proteínas. O oxigênio é utilizado, principalmente, na respiração dos organismos. Há, também, os gases nobres, elementos essenciais no metabolismo. O gás carbônico é utilizado, principalmente, na fotossíntese (produção do alimento pelos vegetais). Em outros, estão agrupados vapor de água (que confere umidade ao ar) e partículas sólidas. Todos esses componentes da atmosfera formam uma “capa” que reveste o planeta. Esta capa permite a passagem dos raios solares que atingem a superfície, fornecendo luz e calor para todo o planeta. Essa mesma camada impede que o calor escape durante a noite, caso contrário a diferença de temperatura seria muito grande entre o dia e a noite. Esse mecanismo é semelhante ao que ocorre em casas de vegetação ou estufas, e, por isso, conhecido como efeito estufa.22
  • 23. A quantidade de vapor de água ou umidade do ar é variável e está relacionadacom outros fatores climáticos como temperatura e pressão. A umidade absolutado ar é a quantidade de água em estado de vapor na atmosfera, e umidade relativaé a porcentagem de umidade máxima (saturação) que corresponde à mesmatemperatura e pressão. A umidade pode ser medida com aparelhos conhecidoscomo higrômetros e é muito útil na meteorologia.Como o ar está presente em todos os locais, preenchendo os espaços vazios,torna-se facilmente alterado por quaisquer atividades. A poluição do ar temsido discutida amplamente hoje em dia, uma vez que não está mais restrita acentros industriais. O crescimento das cidades gera consequências que afetamdiretamente a qualidade do ar. Das indústrias, escapamentos de automóveise através das queimadas de florestas e de lixo são lançados uma série decompostos químicos diretamente no ar. Os combustíveis que fazem osveículos se movimentarem sofrem uma reação química no motor,sendo liberados, então, na forma de monóxido de carbono (CO),aldeídos, hidrocarbonetos e compostos de nitrogênio e enxofre.Sabendo que só na cidade de São Paulo circulamdiariamente cerca de 5 milhões de veículos, dápara se ter uma ideia da qualidade do ar namaior cidade do país.A concentração destas substâncias pode provocardesconforto (dores de cabeça, cansaço, vertigens, além deirritação dos olhos, nariz e garganta) ou mesmo contribuirpara o agravamento de algumas doenças sérias, comoasma aguda e crônica, bronquite e enfisema. Estss doençassão decorrentes do entupimento das vias respiratórias, pelaspartículas que estão presentes no ar. As queimadas agravamainda mais a situação, através das cinzas e da fumaça que élançada.A Organização das Nações Unidades – ONU confirmou que a poluição influenciaas mudanças climáticas, em especial o aumento da temperatura do Planeta. Osúltimos dez anos foram os mais quentes da história. Se continuar, o fenômenopode provocar eventos climáticos extremos e a extinção de espécies, dentreoutras consequências. Os oceanos podem inundar regiões costeiras, onde vivem40% da população da Terra. Essas mudanças podem já estar afetando o Brasil,com perdas agrícolas no Sul e no Sudeste e estiagens severas no Nordeste. Novosimpactos no país seriam proporcionais à sua extensão: savanização da Amazônia,crises no sistema elétrico, falta de água nas grandes cidades.A principal causa do aquecimento é a emissão de gases de efeito estufa dos paísesricos e de algumas nações em desenvolvimento. O Brasil é o quarto maior emissor 23
  • 24. mundial, considerado o carbono liberado pelo desmatamento e queimadas. As iniciativas de alguns governos trazem alento, mas são ainda insuficientes. Os Estados Unidos, país responsável por 25% das emissões, continua fora do Protocolo de Quioto, tratado internacional sobre o tema. Tornam-se urgentes políticas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. O problema não exige só matrizes energéticas alternativas, mas novos padrões civilizatórios. 4.2.1. As mudanças climáticas Mudança climática é o nome que se dá ao conjunto de alterações nas condições do clima da Terra, pelo acúmulo de seis tipos de gases – como o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4) – na atmosfera, emitidos em quantidade excessiva, há pelo menos 150 anos, desde a Revolução Industrial, através da queima de combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão, e do uso inadequado da terra, com a conversão das florestas e da vegetação natural em pastagens, plantações, áreas urbanas ou degradadas. Esses gases, também chamados Gases de Efeito Estufa – GEE, formam uma espécie de cobertor na atmosfera, que impede que os raios solares que incidem sobre a Terra sejam emitidos de volta ao espaço, acumulando calor e provocando o aumento da temperatura na sua superfície, assim como ocorre numa estufa de plantas. São gases que sempre estiveram presentes na composição da atmosfera, mas estima-se que haja, atualmente, um acúmulo de cerca de 30% a mais do que havia antes da Revolução Industrial, e a sua emissão continua crescendo, o que altera as condições climáticas naturais anteriores. Estima-se, também, que a temperatura da Terra aumentou 0,7°C no último século e que os últimos dez anos foram os mais quentes da história. Parece pouco, mas a provável intensificação desse processo deverá provocar o degelo nos polos e em outras regiões geladas do Planeta, com o consequente aumento do nível dos oceanos. Muitas espécies de fauna e de flora, chamadas de Estenotermas não toleram grandes mudanças na temperatura, o que para elas significa morte e extinção. Salmão e Truta, fartamente utilizados na alimentação humana, são estenotermas. Assim, ficarão afetados os ecossistemas marinhos, as correntes e as ilhas oceânicas, as praias, os mangues e as áreas urbanas mais baixas das cidades litorâneas. O efeito estufa já vem afetando o regime de chuvas em várias partes do mundo, provocando secas e enchentes mais intensas, com sérias consequências para a agricultura. O fenômeno El Niño – provocado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico nas proximidades da costa peruana – está associado ao efeito estufa, que aumenta a sua frequência e intensidade e tem afetado o clima sul- americano e brasileiro – além de outras regiões.24
  • 25. Também se atribui ao efeito estufa o aumento, em número e intensidade, deocorrências catastróficas, como ciclones e furacões. Segundo previsões da maiorparte dos cientistas, o mundo todo sofrerá com o impacto da mudança climáticajá no decorrer deste século. Além de ameaçar a sobrevivência de inúmerasespécies, que não terão tempo de se adaptar a elas, sofrerão, em particular, aspopulações humanas, cuja sobrevivência dependa da pesca ou da agricultura.Embora os países desenvolvidos sejam os principais responsáveis históricos peloacúmulo de gases estufa na atmosfera, estima-se que os países mais pobres serãomais duramente afetados pela mudança climática. O caso mais grave é o dospaíses insulares da Oceania que, com o aumento do nível do oceano – e em vistada sua baixa altitude – correm o risco de serem submersos.Diante do consenso na comunidade científica, reunida no IPCC (PainelIntergovernamental sobre Mudanças Climáticas – em português), quanto aoaumento da temperatura na Terra, a ONU aprovou a Convenção Quadro sobre asMudanças Climáticas Globais, subscrita pelos chefes de estado reunidos no Rio deJaneiro, durante a Rio-92. Cinco anos depois, em 1997, como a recomendação da Convenção para que os países desenvolvidos reduzissem as suas emissões não estava sendo cumprida, foi aprovado, dentro do seu marco jurídico, um novo instrumento – o Protocolo de Quioto – para estabelecer prazos e metas obrigatórias. Essas metas – redução média de 5,2%, em relação ao nível de emissões dos países industrializados em 1990 – são insuficientes para reverter a gravidade da situação do clima, mas seriam um começo. O Protocolo de Quioto começou a vigorar em 2005, quando 139 países o ratificaram, demonstrando intenção da comunidade global de combater o Aquecimento Global. Hoje, 169 países, mais a União Europeia, estão dentro do Tratado. Infelizmente, os Estados Unidos (responsável por 25% das emissões), ainda não ratificaram o Protocolo. Durante o primeiro período de vigência, previstopara 2008-2012, apenas os países desenvolvidos – emissores históricos – terãometas obrigatórias de redução de emissões. Alguns países em desenvolvimento,como a China, o Brasil e a Índia, incluem-se entre os maiores emissores atuais,mas a sua participação nos esforços pró-reduções neste período estarão restritosao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que prevê que os paísesdesenvolvidos poderão financiar projetos, em países em desenvolvimento, paracompensar reduções de emissões não realizadas internamente.Vários tipos de projetos podem ser executados, para reduzir emissões de gasesestufa. Por exemplo, se a frota de ônibus de uma cidade, movida a diesel ougasolina, for substituída por ônibus elétricos, retirando-se os veículos anterioresde circulação, estará havendo redução de emissões, pois a produção e o uso da 25
  • 26. energia elétrica implicam em menor liberação de gases estufa, que a queima daqueles combustíveis. O governo brasileiro chancelou dois projetos para fins de detalhamento com vistas ao MDL, que visam a redução na emissão de metano em lixões (em Duque de Caxias/RJ e em Salvador/BA). Outros projetos, que também são admitidos no MDL, podem objetivar a retirada (sequestro) de parte do carbono acumulado na atmosfera, em vez da redução de emissões. Seria o caso do reflorestamento: enquanto a vegetação estiver crescendo em determinadas áreas que anteriormente estivessem desmatadas, carbono estará sendo retirado da atmosfera para incorporar-se à massa vegetal. Assim, o benefício climático do sequestro do carbono será temporário, enquanto que a redução de emissões promove um benefício permanente. Além do MDL, o Protocolo de Quioto prevê outros dois mecanismos de compensação que, no entanto, só se prestarão a negociações entre os países desenvolvidos que têm metas de redução de emissões para cumprir. As transações econômicas entre países decorrentes da aplicação desses mecanismos conformarão o mercado do carbono. Mas, além dos mecanismos oficialmente previstos, este mercado também será constituído por transações extra Protocolo, entre países ou empresas que tenham interesse em reduzir seus passivos em emissões, independentemente dos acordos multilaterais. 4.3. Solo O solo é um recurso natural não renovável, suporta toda a cobertura vegetal (natural e cultivada) e tem importante papel no ciclo hidrológico, por absorver e armazenar a água das chuvas, alimentando, aos poucos, os aquíferos e lençóis subterrâneos e escoando o restante para rios e lagos. Com variações de profundidade de 0,5 metros (solos rasos), até mais de 8 metros (solos profundos), os solos podem ser de diferentes tipos, de acordo com o material que lhe deu origem e fatores, como o clima e a posição no relevo. Cada tipo de solo tem características próprias que sofrem influência e, principalmente, interferem no ecossistema onde está inserido, condicionando a fisionomia das áreas naturais e das ocupadas pelas atividades humanas. Os solos são formados por partículas minerais e orgânicas e organizam-se em camadas horizontais, com características próprias, sobrepostas, denominadas horizontes. A sequência de horizontes e suas características definem o tipo de solo. A camada mais superficial (horizonte A) geralmente é mais escura e mais fértil, e contém a maior parte das raízes das plantas. A camada abaixo (horizonte B) apresenta características determinadas pelos fatores de formação do solo e26
  • 27. que têm grande influência no comportamento do solo no ciclo hidrológico.Por fim, sobre a rocha consolidada está o horizonte C, que apresentamaterial pouco alterado, mais semelhante à própria rocha que aosolo.O conceito de qualidade do solo envolve acapacidade de cumprir suas funções, em umdeterminado ambiente. Alterações na estruturado solo interferem no fluxo de água, na infiltraçãoe, consequentemente, no escoamento superficiale na erosão, influindo sobre sua função de regular ofluxo de água no ambiente. A perda ou falta de nutrientese matéria orgânica (por erosão ou por manejo inadequado,por exemplo) prejudicam a função do solo, como meio para odesenvolvimento das plantas, decretando um menor valor parasua qualidade.De maneira geral, os solos das regiões tropicais úmidas, que têm amaior representação geográfica no Brasil, são solos que sofreram a açãoprolongada e intensa dos agentes do intemperismo (alta temperatura e chuvasintensas), tornando-se profundos e com minerais bastante alterados, em relaçãoaos da rocha original. Por isso, a maior parte desses solos são pobres em nutrientese, ainda, tem baixa capacidade de retenção de nutrientes, o que torna importantea manutenção da matéria orgânica e o manejo químico fundamentado emanálises e critérios apropriados, para que possa sustentar a produção agrícola.Nas regiões semiáridas, como no sertão do Nordeste, por outro lado, as rochastêm uma decomposição mais lenta e, assim, os solos são, em geral, mais rasos,com a presença de cascalhos. Para a produção agrícola, o principal problemadesses solos é a falta de água e, nas áreas em que foi implantada a irrigação, omanejo preciso da quantidade e qualidade da água a ser utilizada nas culturas.Na Amazônia e no Cerrado, predominam solos profundos, ácidos e pobres emnutrientes. Existem, porém, áreas com solos férteis (derivados de rochas de origemmais ricas em nutrientes), solos rasos (nas áreas de relevo mais acidentado) esolos mal drenados. No Pantanal, existem diferentes materiais de origem e tiposde solo, embora todos reflitam a condição de encharcamento periódico.Nas regiões Sul e Sudeste, existem grande variedade de tipos de solos, por seremregiões de clima de transição (entre o tropical e o temperado, entre o semiárido eo úmido), pela variação do material de origem e pela variação do relevo. Os solospredominantes são os solos profundos, bastante intemperizados, alguns com alta 27
  • 28. fertilidade natural. Nas áreas de relevo com mais declives, predominam solos mais rasos e os maiores problemas para a agricultura são a mecanização e o controle da erosão. Ao sul do Rio Grande do Sul, aparecem solos de pouca espessura, mas em relevo plano, parte deles com problemas de falta de água e outros (próximos ao litoral) com constante encharcamento. 4.3.1. A degradação do solo A degradação pode ser definida como a redução da qualidade do solo ou a redução de sua produtividade, devido a ações naturais ou intervenções humanas. Entre os principais fatores ou causas da degradação do solo em todo o mundo, segundo estudos elaborados pela FAO, estão o desmatamento ou remoção da vegetação natural para fins de agricultura, florestas comerciais, construção de estradas e urbanização; o superpastejo da vegetação; as atividades agrícolas (uso insuficiente ou excessivo de fertilizantes, água de irrigação de baixa qualidade, uso inapropriado de máquinas agrícolas, ausência de práticas conservacionistas); a exploração intensiva da vegetação natural; e as atividades industriais que causam poluição do solo. 4.3.2. O Manejo e a Conservação do Solo A finalidade da conservação do solo é proteger o recurso natural solo, assegurando a manutenção de sua qualidade. Entende-se por práticas conservacionistas aquelas medidas que visem conservar, restaurar ou melhorar a qualidade do solo. A adequação da fertilidade e o controle da erosão estão entre as mais importantes práticas para a conservação dos solos brasileiros. Atualmente, o sistema de plantio direto, que se expande por todas as regiões agrícolas do País, é a tecnologia mais adequada para reduzir a erosão e manter matéria orgânica e a fertilidade do solo. Essa é uma das tecnologias utilizadas desde 1984, pelo Programa de Desenvolvimento Rural do Paraná – PARANARURAL, do Governo do Estado do Paraná, reconhecido pela FAO, como um dos mais eficazes esforços direcionados à Sustentabilidade e à competitividade da agricultura em zonas tropicais e subtropicais. 4.3.3. Desertificação e areização Desertificação é um fenômeno no qual o solo perde suas propriedades e se torna incapaz de sustentar a produção vegetal, resultante de variações climáticas e das atividades humanas. Estudos mostram que os desertos têm crescido ao ritmo de duas Bélgicas por ano, transformando as áreas afetadas em solos de baixo potencial de sustento para homens, animais e fixação da vegetação. No Brasil, parte do solo do semiárido (em torno de 10%) já está em processo de desertificação. No Pampa, ocorre processo similar, a areização (transformação28
  • 29. do solo em areais incapazes de sustentar cobertura vegetal), causada, entreoutros fatores, pelo manejo inadequado da agricultura intensiva e da pecuária,atividades que ocorrem em larga escala na região.Por fim, conclui-se que o desmatamento, o uso excessivo de fertilizantes, aágua de irrigação de baixa qualidade e a ausência de práticas conservacionistasestão entre as principais causas de degradação dos solos, em todo o mundo e,especialmente, no Brasil.4.4. BiodiversidadeO que se tem hoje sobre a face da Terra, em termos de Biodiversidade, sãoresultados de alguns bilhões de anos de estruturação ecológica e da complexa redede relações entre todos os seres vivos. O homem é o único dessesseres que não sabe conviver com esse ambiente sem destruí-lo. Os últimos 50 anos são o reflexo dessa afirmaçãopois nunca se poluiu, se degradou, se extinguiramtantas espécies como agora. A humanidade viveum paradoxo: está no período de maiores avançostécnico-científicos, contudo, é o período de maiordegradação, dano e impacto ambiental causado pelasua existência. A necessidade de conservação dosrecursos da Biodiversidade é fundamental para a raçahumana. Falar-se em “fim do mundo” é apenas para filmes,todavia, falar em fim da raça humana já é realidade.A evolução da própria espécie humana passou a ser, por si só, um fatorextremamente relevante na estruturação dos sistemas biológicos, em funçãodo grande impacto do Homo sapiens sobre as demais espécies do planeta. Essesimpactos têm crescido enormemente, devido à utilização cada vez maior dosrecursos naturais, causando uma perda cada vez mais acentuada da diversidadebiológica em diferentes níveis. Assim, devido à sua inerente complexidade e àdificuldade em se estabelecer pontos de equilíbrio entre desenvolvimento humanoe conservação (ou idealmente demonstrar a associação intrínseca existente entreconservação e desenvolvimento), está claro que conservar a biodiversidade é umadas tarefas mais árduas e um dos maiores desafios do século 21. A conservação dabiodiversidade deriva diretamente da manutenção de processos que dependemda existência de ambientes heterogêneos, da variedade de espécies e daestabilidade climática. Por exemplo, alguém sobrevoando a região ao norte doRio São Francisco poderia ser tomado por sentimentos contraditórios, por umlado, uma imensa desolação, ao verificar que pouco restou da Mata Atlântica quecobria originalmente a região, e, por outro, alívio, ao avistar algumas áreas de 29
  • 30. floresta aparentemente bem preservadas. Infelizmente, parte desse alívio não se justifica: pelo menos um terço das espécies de árvores presentes nessas florestas dependem de macacos e pássaros, para dispersar suas sementes. Esses animais comem os frutos das árvores e espalham as sementes em suas fezes. Muitas dessas espécies, porém, já estão extintas na região ou estão concentradas em algumas “ilhas” de floresta, não conseguindo atravessar o ambiente sem floresta para chegar às outras “ilhas” de Mata Atlântica. A consequência é que essas espécies de árvores se extinguirão e o pouco que sobrou da floresta não preservará sua diversidade de plantas original. Ou seja, a fragmentação do ambiente original causa ruptura de processos importantes para a manutenção da biodiversidade. A impossibilidade dos organismos de frequentar diversas “ilhas” de ambientes naturais pode causar prejuízos significativos para a biodiversidade. Por exemplo, grandes mamíferos, como onças e outros felinos, necessitam de uma área extensa para sua sobrevivência. Alguns fragmentos de ambientes naturais – até mesmo alguns parques e reservas – não são suficientemente grandes para sustentar dois desses animais. Em alguns casos, a “ilha” pode sustentar uma população maior de indivíduos mas se essa população não for suficientemente grande, a reprodução contínua com indivíduos aparentados pode acabar, por levar ao fim da presença daquela espécie na área. Como atualmente poucos são os ambientes naturais contínuos, uma forma de tentar assegurar alguns dos processos importantes para a manutenção da biodiversidade é criar condições para que os organismos possam passar de um fragmento para o outro, aumentado as chances de reprodução, de dispersão de sementes e de sobrevivência dos indivíduos. Outro importante processo de manutenção da biodiversidade está relacionado com o regime de distúrbios. Um experimento clássico, realizado no Parque Nacional do Serengueti, localizando entre o Quênia e a Tanzânia, na África, ilustra bem esse processo. Acreditando que o excesso de pisoteio e de alimentação por parte dos elefantes estava prejudicando as ervas e capins do Parque, pesquisadores resolveram isolar dos elefantes uma área para verificar o que aconteceria. Ao contrário do esperado, depois de alguns anos, a área isolada possuía apenas uma espécie de capim, enquanto as áreas circundantes, que continuavam a ser pisoteadas e comidas pelos elefantes, possuíam a mesma quantidade de ervas e capins verificada no início do experimento. Por quê? Na área isolada, as espécies de ervas e capins competiam livremente, sem nada para atrapalhar. Uma das espécies “ganhou” a competição, conseguindo eliminar as outras. Nas outras áreas, o constante uso que os elefantes faziam, funcionava como um regulador, impedindo uma espécie de dominar as outras. Outros distúrbios também possuem esse papel, por exemplo, o fogo no Cerrado: quando os incêndios são totalmente suprimidos, a vegetação se adensa, algumas espécies de plantas desaparecem e parte da fauna não encontra mais alimento e abrigo. Depois de um período de supressão constante do fogo, a quantidade de matéria combustível é tanta que um incêndio de grandes proporções é inevitável,30
  • 31. levando a um cenário de grande mortandade da vegetação e da fauna. Poroutro lado, incêndios demasiadamente frequentes não oferecem possibilidadesde recuperação, acabando por causar, também, significativos danos à faunae à vegetação, resultando numa diminuição da biodiversidade. Assim, para amanutenção da máxima diversidade do Cerrado, um regime intermediário defogo é necessário. A manutenção da grande diversidade depende de regimesintermediários de distúrbios, que, além de elefantes e fogo, podem ser enchentes,ventos, furacões, presença de insetos, como formigas e gafanhotos, e atédeterminados usos tradicionais de certas comunidades humanas.A existência de porções significativas de ambientes naturais é também importantepara a manutenção da evolução biológica que é a base de toda a diversidadeexistente, desde aquela presente entre indivíduos da mesma espécie, passandopela diversidade de espécies, até a diversidade de ecossistemas e paisagens.Somente nessas áreas, os processos ecológicos diretamente associados àevolução podem ser mantidos. Na manutenção desses processos, reside a únicapossibilidade de conservar a biodiversidade no longo prazo.4.4.1. FaunaO Brasil é um dos países com maior biodiversidade no mundo. Estima-se que, dasespécies descritas no planeta, de 10% a 20% ocorram no país (mais de 103 milespécies animais e mais de 43 mil espécies de plantas conhecidas), bem comocerca de 30% das florestas topicais do Mundo. Dados do Mapa de CoberturaVegetal dos Biomas Brasileiros do MMA, de 2007, apontam que a coberturavegetal nativa remanescente na Amazônia é de mais de 80%, Cerrado (60%),Caatinga (64%), Pantanal (87%), Pampa (51%) e Mata Atlântica (29%).Aproximadamente 1,4 milhões de km2 ou 16,7% da área continental do paíse 1,4% de suas águas jurisdicionais estão sob a proteção de unidades deconservação – UC’s. Outros 12% do território brasileiro estão sob jurisdição dasterras indígenas – TI’s. Também temos reconhecidas pela UNESCO, seis Reservasda Biosfera e declarados 11 Sítios Ramsar, que, no Brasil, têm que estar vinculadosa uma Unidade de Conservação existente.O trabalho “Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiro e Marinhosno Brasil”, lançado pelo MMA, em 2010, traz informações sobre os esforços deconservação dessa grande parte do território nacional. Cerca de 10.800 km dacosta atlântica brasileira fazem do Brasil um dos países com maior área litorâneado mundo. 31
  • 32. A abrangência latitudinal desta região, associada à geomorfologia e a climas variados explicam, em parte, a diversidade de espécies existentes no litoral brasileiro. A zona costeira é uma região de transição ecológica entre os ecossistemas terrestres e marinhos, com uma grande variedade de ecossistemas dunas, praias, banhados e áreas alagadas, estuários, restingas, manguezais, costões rochosos, lagunas e marismas. Esses ecossistemas são abrigo de várias espécies de flora e fauna, muitas das quais endêmicas e várias ameaçadas de extinção. Além da riqueza biológica, nosso país apresenta uma grande diversidade sociocultural, representada por mais de 200 povos indígenas e por inúmeras comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, pescadores, agricultores familiares, entre outras), detentoras de conhecimento e habilidades sobre os sistemas tradicionais de manejo da biodiversidade. Está claro que temos uma profunda responsabilidade com esse patrimônio natural e cultural. Para a comunidade científica internacional, é consenso que a fauna brasileira é uma das mais ricas do mundo, junto a da Colômbia e a da Indonésia. Países como o Brasil fazem parte da lista das nações consideradas megadiversas, responsáveis por 70% da biodiversidade do planeta. O país disputa com a Indonésia o primeiro lugar em biodiversidade, entre as nações. No país, ocorrem 13% de todas as espécies de anfíbios descritos no mundo, 10% de todos os mamíferos, 18% de todas as borboletas e 21% de todos os peixes de águas continentais do mundo. São 654 espécies de mamíferos, 641 répteis, 776 anfíbios, 1.762 aves e mais de 2.800 espécies de peixes. Alguns estudos estimam que a diversidade no Brasil deve atingir impressionantes 1,8 milhão de espécies. Desse total, a ciência conhece menos de 10% da diversidade estimada para o país. Para se ter uma ideia dessa diversidade oculta, em pouco mais de dez anos, foram descritas 18 novas espécies de mamíferos e 19 espécies de aves, grupos de animais relativamente bem conhecidos. Uma parcela considerável dessa diversidade está sob risco de desaparecer. A exploração desordenada do território brasileiro, que envolve desmatamento e degradação dos ambientes onde vivem os animais, o avanço da fronteira agrícola, a caça e o tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas são os principais fatores de ameaça para a fauna brasileira. Os efeitos dessas ameaças podem ser medidos pelo crescente número de animais em risco de extinção, incluídos na “lista vermelha” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, elaborada por mais de 200 cientistas, em conjunto com a Fundação Biodiversitas, o Terra Brasilis, a Sociedade Brasileira de Zoologia e a Conservação Internacional.32
  • 33. Na atual lista oficial das espécies brasileiras ameaçadas de extinção, ousimplesmente a Lista Vermelha, constam 627 espécies, das quais 618 estão em umadas três categorias de ameaça (Criticamente em Perigo, Em Perigo e Vulnerável) enove, em uma das duas categorias de extinção (Extinta e Extinta na Natureza). Asespécies de animais listados como extintos no Brasil (ou sobrevivendo apenas emcativeiro) são: uma libélula, uma formiga, uma perereca, duas minhocas e duasaves. Para citar apenas duas, há mais de 50 anos não temos registro da pererecaPhrynomedusa fimbriata ou da arara-azul-pequena, Anodorhynchus glaucus. Deacordo com os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza– IUCN (em inglês) que foram adotados na revisão da Lista oficial do IBAMA,uma espécie é considerada extinta se, reconhecidamente, sabe-se que o últimoindivíduo da espécie morreu ou se, apesar dos esforços intensivos de coleta, aespécie não é mais encontrada na sua área de distribuição. A lista classificaos animais em extintos, criticamente em perigo, em perigo e vulneráveis, deacordo com a variação dos critérios estabelecidos. Esses critérios são: reduçãono tamanho da população, na extensão de ocorrência ou na área de ocupaçãoe no número de indivíduos adultos. Os critérios utilizados pelos especialistaspara classificar as espécies são os adotados pela IUCN, referência internacional naelaboração das Listas Vermelhas. A condição que antecede à indicação de extintaé a categoria Criticamente em Perigo – CR, portanto, atenção especial deve serdada às espécies que aparecem listadas nessa categoria.No Brasil, 125 animais estão classificados como criticamente em perigo, entre elesuma tartaruga, nove espécies de anfíbios, 18 mamíferos e 24 aves. A maior partedos animais ameaçados de extinção está na Mata Atlântica. Alguns exemplosde espécies que podem desaparecer em poucas décadas,, se nada for feitopara garantir sua conservação, são: muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus)e macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos), duas espécies deprimatas que ocorrem na Mata Atlântica; a saíra-apunhalada (Nemosia rourei) e obigodudo-baiano (Merulaxis stresemanni), duas aves, a primeira da Mata Atlânticada Bahia e a outra do Espírito Santo; a perereca (Scinax alcatraz)e a jararaca-de-alcatrazes (Bothrops alcatraz), ambasendêmicas do arquipélago de Alcatrazes, nolitoral do estado de São Paulo; a borboletaEurytides iphitas e a libélula Mecistogasterpronoti, também da Mata Atlântica. Emoutros biomas, além da Mata Atlântica,muitas espécies merecem atenção. NaAmazônia, o macaco-pregocaiarara(Cebus kaapori), endêmico da ReservaBiológica de Gurupi; no Cerrado, aperereca Bokermannohyla izecksohni, do 33
  • 34. Estado de São Paulo; na Caatinga, a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari) e o macaco-sauá-da-caatinga (Callicebus barbarabrownae); nos Pampas, o peixe anual (Austrolebias adloffi), no Pantanal, o rato-do-mato (Kunsia fronto) e, no ambiente marinho, o peixe-serra (Pristis perotteti) são exemplos de espécies Criticamente em Perigo de extinção. 4.4.2. O tráfico de animais silvestres O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, atrás somente das armas e das drogas, e é uma das grandes ameaças à fauna do mundo todo. Os traficantes chegam a anestesiar os animais para que pareçam dóceis ou até a furar os olhos de aves para que não vejam a luz do sol e não cantem, para não chamarem a atenção da fiscalização durante o processo de transporte. Esse comércio ilegal movimenta 10 bilhões de dólares a cada ano, e o Brasil responde por 10% desse mercado. O comércio interno responde por 60% do tráfico e o externo, por 40%. As principais rotas de tráfico partem das regiões Norte (Amazonas e Pará), Nordeste (Maranhão, Piauí, Pernambuco e Bahia) e Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). De lá, os animais são escoados para o Sudeste (São Paulo e Rio de Janeiro) e Sul (Paraná e Rio Grande do Sul), onde são vendidos em feiras livres ou exportados, através dos principais portos e aeroportos. Os destinos internacionais são países como Estados Unidos, Portugal, Espanha, Alemanha, Holanda, Suíça, Itália, França, Japão e Singapura. Os destinatários desses bichos são, principalmente, colecionadores, indústrias químicas e farmacêuticas (biopirataria), lojas de artesanato e pet shops e os valores pagos pelas espécies variam de acordo com a atividade. Animais como aranhas, escorpiões e cobras são destinados à biopirataria. Para os pet shops, vão as aves raras e os peixes ornamentais, e para o mercado do artesanato, vão partes de animais, como penas, garras, dentes e peles. Um levantamento da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – RENCTAS mostra que essa atividade movimenta 1 bilhão de dólares por ano no Brasil e que são capturados em torno de 38 milhões de animais, número muitas vezes mais alto do que as estimativas oficiais, de 2 milhões. 4.4.3. Flora Ninguém sabe quantas espécies existem na Terra, tanto de fauna, quanto de flora. Cerca de 1,5 milhão foram descritas pela ciência, mas há apostas variando entre 05 e 30 milhões. A maioria das espécies conhecidas são insetos. Cerca de 53% das 1,5 milhão de espécies descritas são insetos e todos os outros animais totalizam menos de 20%.34
  • 35. Um dos maiores desafios da ciência da biodiversidade, portanto, é determinarquantas espécies existem no planeta, como elas se relacionam filogeneticamentee, por fim, como elas se distribuem. O conhecimento detalhado das distribuiçõesgeográficas das espécies é fundamental para o planejamento da conservação epara prever, por exemplo, possíveis consequências, sobre a biodiversidade global,das mudanças globais que afetam o planeta.Além disso, as distribuições geográficas são uma das informações mais importantespara programas de pesquisa que visam a compreender os processos ecológicose evolutivos que determinam os grandes padrões de biodiversidade global.Infelizmente, a distribuição de grande maioria das espécies é conhecida somentea partir de informações muito limitadas, o que restringe significativamente muitasanálises.Um bom exemplo diz respeito à tomada de decisões sobre a conservação deambientes e espécies tropicais. Geralmente, o processo é complexo e envolve aponderação de aspectos ambientais, econômicos e sociais. A falta de informaçõesdetalhadas sobre a distribuição das espécies é um dos fatores que contribuempara que as discussões sobre conservação e a criação de áreas protegidas percamseu foco sobre biodiversidade, dando mais peso a outros fatores.Uma pergunta clássica, quando se fala em espécies de flora no Brasil, é por queexistem tantas espécies de plantas no Brasil.Uma das respostas para essa pergunta reside na variação ambiental existente no território brasileiro. Aqui podem ser encontrados desde o ambiente equatorial da Amazônia, com chuvas torrenciais distribuídas ao longo do ano, até o semiárido nordestino, com secas prolongadas, passando pelo ambiente temperado do Planalto Meridional, onde chega até mesmo a nevar. É essa variação que conduziu a um conjunto de ecossistemas diferentes e a uma significativa diversificação da flora e da fauna. As florestas pluviais (chamadas internacionalmente de rainforests) da América do Sul, que equivalem a cerca de 30% da área remanescente de florestas do mundo, abrigam uma enorme quantidade de espécies de plantas devido às suas características climáticas como chuvas abundantes e altas temperaturas. Essa categoria engloba parte das florestas da Amazônia brasileira e da Mata Atlântica. Outros biomas brasileiros também possuem grande diversidade de espécies de plantas, é o que acontece, por exemplo, com o Cerrado, considerado como a savana de maior diversidade arbórea do mundo, ou seja, que possui 35
  • 36. o maior número de espécies de árvores. Estimativas recentes revelam que há cerca de 21 mil espécies de plantas na Amazônia; pelo menos 932 na Caatinga, das quais 380 endêmicas, ou seja, que ocorrem exclusivamente ali; e mais de 6 mil espécies de árvores no Cerrado. Na Mata Atlântica, já foi documentado um hectare (10.000 m2) com mais de 450 espécies de árvores ou arbustos. Todavia, essa riqueza está sendo destruída diariamente, no Brasil e no mundo. Os mais graves danos são causados pelo desmatamento e pelas queimadas, práticas culturais arraigadas aos costumes e práticas brasileiras. Conceitualmente, desmatamento é o nome da operação que visa a supressão total da vegetação nativa de determinada área, para a utilização do solo. É caracterizado pelas práticas de corte, capina ou queimada, que levam à retirada da cobertura vegetal existente em determinada área, destinadas à implantação de atividades agropecuárias, assentamentos urbanos e reforma agrária; industriais; florestais; de geração e transmissão de energia; de mineração; e de transporte. O desmatamento pode ocorrer em qualquer ambiente, seja ele de floresta, como na Amazônia e na Mata Atlântica, ou outros tipos de vegetação, como no Pampa, na Caatinga ou no Cerrado. O desmatamento, como prática cultural no Brasil, remonta aos povos pré- colombianos e tem se perpetuado entre as populações tradicionais amazônicas. As práticas tradicionais buscavam atender a necessidades familiares e de pequenos grupos, que se limitavam a converter, periodicamente, superfícies florestais de até 2 hectares em espaços agrícolas. Ainda que de baixo impacto e restrita à periferia da Mata Atlântica, essa prática já despertava preocupações ambientais no século XVIII. Nos tempos atuais, com um modelo de expansão agrícola extremamente tecnificado, o poder de transformação, se não destruição, aumentou sensivelmente. Essa prática que até então tinha um caráter de subsistência e esteve sempre associada aos baixos níveis tecnológicos desses povos tradicionais foi, em consonância com os avanços de uma agricultura tecnificada, aumentando o seu poder de destruição. O exemplo mais flagrante no Brasil talvez seja o da Mata Atlântica. Após 500 anos de destruição ininterrupta, restam nada mais que 7% de florestas remanescentes. Na Amazônia, não é diferente. Cerca de 18% do bioma já foi transformado em lavoura, pasto ou inacreditavelmente desmatado e depois abandonado, especialmente a partir da década de 1970, quando o governo brasileiro deu início ao grande projeto de colonização na região. Em 2004, devido à alta taxa de desmatamento – segunda maior da história – o governo lançou um pacote de medidas destinadas ao controle do desmatamento na Amazônia.36
  • 37. O plano foi composto por uma série de ações, como criação de uma rede deáreas protegidas em locais-chave, levantamento fundiário, ações de fiscalização,dentre outras ações. Outras regiões, pressionadas pela ampliação da fronteiraagropecuária, como é o caso do Cerrado e do Pantanal, não tiveram nenhumamedida para o combate do desmatamento desenhada até 2007.No Brasil, a situação melhorou um pouco nos últimos cinco anos. Segundo dadosoficiais, o desmatamento caiu de 27 mil km2 (2003/2004) para aproximadamente14 mil km2 (2005/2006). Isso aconteceu devido, principalmente, a fatoreseconômicos, como a queda de preço de soja e de carne bovina no mercadointernacional e a uma valorização do real em relação ao dólar, tornando osprodutos do agronegócio brasileiro mais caros e menos competitivos.Além desses fatos, colaboraram algumas ações estruturantes oriundas do “Planode Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal”, comoa criação de 19,5 milhões de hectares em Unidades de Conservação – UC’s e ocombate à corrupção nos órgãos públicos, à grilagem de terras e à exploraçãode madeira ilegal e a proibição temporária de atividades com impacto ambientalem milhões de hectares ao longo das rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) noPará e na BR-319 (Manaus-Porto Velho) no Amazonas. Algumas dessas medidasforam potencializadas após o assassinato brutal da missionária Dorothy Stang emAnapu, no Pará, em 12 de fevereiro 2005.Entre 2004 e 2007, por meio do Plano de Ação para a Prevenção e Controle doDesmatamento na Amazônia Legal, o governo ampliou as ações de comando econtrole ao desmatamento na Amazônia. O ambicioso plano, orçado em R$ 400milhões, coordenado pela Casa Civil e envolvendo 13 ministérios, foi o “carro-chefe” da política ambiental do primeiro mandato do presidente Lula.O plano foi dividido em duas partes: 1. Ações de Combate: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Polícia Federal e Forças Armadas, utilizando modernos equipamentos e inteligência, combateram os desmatamentos em diferentes partes da Amazônia. Foram mais de 30 grandes operações de combate ao desmatamento. O sucesso das operações se deve, em grande parte, ao Projeto de Detecção de Áreas Desflorestadas em Tempo Real – DETER, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. 37
  • 38. 2. Ações estruturantes: Algumas ações, se implementadas, vão ter imenso impacto na conservação e no uso racional da Amazônia. As mais importantes: a portaria 010/2004, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que determina o georreferenciamento das propriedades particulares maiores que 100 hectares – ha, a lei de gestão de florestas públicas, a criação de bases operativas de controle e combate ao desmatamento e o Plano Amazônia Sustentável – PAS. Acerca das Queimadas, sua prática é cultural e está relacionada com o método tradicional de limpeza da terra para introdução e/ou manutenção de pastagem e campos agrícolas. Esse método consiste em derrubar a floresta, esperar que a massa vegetal seque e, em seguida, colocar fogo, para que os resíduos grosseiros, como troncos e galhos, sejam eliminados e as cinzas resultantes enriqueçam temporariamente o solo. Todos os anos, milhares de incêndios ocorrem por todo o Brasil, em taxas tão elevadas que se torna difícil estimar com precisão a área total atingida pelo fogo. Analisando os dados de focos de calor do PROARCO, numa série temporal de 1992 até outubro de 2005 para todo o território brasileiro, foi observado um elevado número de focos de calor nos anos 1992 e 1993, com 243.876 focos. A partir daí, os focos de calor diminuíram até 1996. Mas, nos últimos nove anos, foram registrados aumentos expressivos na quantidade de focos de calor, indicando uma tendência de crescimento. No ano de 2000, o número de focos de calor atingiu a marca de 234.360, sendo que 58% deles ocorreram apenas na Amazônia Legal. Observa-se, claramente, que a Amazônia Legal controla as tendências do total anual de focos de calor no Brasil. Analisando os focos de calor por estado, observa- se que, assim como a Amazônia controla o padrão dos focos no Brasil, alguns estados exercem o mesmo papel dentro da Amazônia, como é o caso de Mato Grosso, Pará e Rondônia. Isso se deve ao fato de estarem situados na fronteira de colonização e de expansão agrícola, onde o fogo é usado como ferramenta de limpeza do terreno. Na Amazônia, as queimadas concentram-se, principalmente, no arco de desflorestamento, que corresponde à área de expansão da fronteira agrícola. Os principais tipos de incêndio que ocorrem na região amazônica do arco do desflorestamento são: incêndios de desmatamento, que objetivam limpar áreas recém-desflorestadas e prepará-las para campos agrícolas e pastagens, incêndios em áreas desmatadas e incêndios florestais acidentais.38
  • 39. Estudos indicam que a área total de floresta amazônica afetada por fogo desuperfície pode ter a mesma magnitude da área afetada pelo desflorestamento.Parte dessas queimadas acaba fugindo do controle e penetra na floresta, sob aforma de incêndio florestal. Todos os anos, milhares de km2 da floresta amazônicasão queimados por incêndios acidentais, independentemente da ocorrênciade fenômenos climáticos, como o El Niño, que, entre final de 1997 e início de1998, criou condições para que uma área estimada entre 38.144 e 40.678 km2 dediversas fitofisionomias queimasse no Estado de Roraima. Os efeitos ecológicosdos incêndios na Amazônia atingem uma escala global, pois influenciama composição química da atmosfera, a refletância da superfície da terra efenômenos que estão fortemente ligados ao clima. Um dos impactos ecológicosmais importantes dos fogos na floresta talvez seja o aumento da probabilidade dofogo tornar-se uma característica permanente da paisagem. Também aumenta ofluxo de carbono para a atmosfera. A estrutura da floresta é modificada, havendoum aumento da população de espécies tolerantes ao fogo. O ciclo hidrológico éalterado, afetando o clima que está ligado com a floresta, principalmente, pelointercâmbio de vapor de água.Historicamente, as queimadas no Brasil sempre estiveram concentradas nosbiomas de fitofisionomia aberta, como é o caso do Cerrado, da Caatinga, doPantanal e do Pampa. Com o avanço sobre o Cerrado, a partir dos anos 1970, e,posteriormente, sobre a Amazônia, o problema do fogo passou a ser uma questãoamazônica também. A sobreposição desta prática aos fenômenos ocasionaisde fortes secas vem chamando a atenção dos grupos envolvidos com a gestãoambiental.A partir do ano 2000, o Cerrado, até então o bioma mais afetado pela presençade fogos anuais, cedeu o lugar para a Amazônia, que, com 17% da sua área jádesmatada, somados aos 12-14% de enclaves de Cerrado, já possui área suficientepara que os fogos, enquanto prática cultural, sejam deveras importantes. Setomarmos o ano de 2002, um dos mais importantes, em termos de focos de calordos últimos 15 anos, com seus 236.049 focos observados, teremos que somenteo bioma Amazônia foi responsável por cerca de 51% do total.Se os padrões de ocupação da Amazônia continuarem da mesma forma, onde ouso indiscriminado do fogo como ferramenta do processo de desmatamento estáamplamente difundido e poucas iniciativas governamentais forem tomadas parareverter esse processo, estima-se um aumento significativo na frequência e áreaafetada pelo fogo. 39
  • 40. 4.4.4. O manejo com forma de sustentabilidade da biodiversidade Na última década, tem aumentado, de modo significativo, o manejo das florestas no Brasil, gerando benefícios sociais, ambientais e econômicos, para toda a sociedade. Hoje, o manejo pode ser considerado uma estratégia interessante para a conservação de nossas florestas, complementar a outras, como o estabelecimento de áreas de proteção integral. O manejo florestal é um conjunto de técnicas empregadas para produzir um bem (madeira, frutos e outros) ou serviço (como a água, por exemplo,) a partir de uma floresta, com o mínimo de impacto ambiental possível, garantindo a sua manutenção e conservação, em longo prazo. Desse modo, com o manejo florestal, é possível manter as florestas de pé, gerando benefícios contínuos para o meio ambiente e para a sociedade. Algumas vezes, ele também é chamado de manejo florestal sustentável. O Brasil é um país com diversos tipos de ambientes, e todos podem ser manejados, como a Floresta Amazônica, o Cerrado, a Mata Atlântica e a Caatinga. Alguns desses ambientes se encontram melhor conservados; outros têm apenas uma pequena parte da sua área original. As principais florestas remanescentes no Brasil estão localizadas na Amazônia, e é ali que o manejo tem crescido, nos últimos anos. É possível fazer manejo em qualquer tipo de floresta, com a possibilidade de produção de diversos tipos de produtos, alguns bem conhecidos, como a madeira e a castanha-do-pará, e outros, nem tanto, como a erva-mate, o palmito, a piaçava, o pinhão e muitas flores, frutas, óleos e fibras. Através do manejo, também podem ser mantidos diversos serviços ambientais proporcionados pelas florestas, como a manutenção da qualidade da água, conservação do solo e regulação do clima. Infelizmente, no Brasil, grande parte desses produtos, em especial a madeira, é obtida de forma predatória, por meio da exploração ilegal ou até mesmo do desmatamento. Isto é, eles não são obtidos através do manejo da floresta, gerando impactos negativos sobre o meio ambiente e a sociedade brasileira. Existe ainda outro problema, que é a competição desleal desses produtos predatórios com os produtos oriundos do manejo florestal. Assim, quem faz manejo, que tem tudo certo, respeita o meio ambiente, as leis e paga seus impostos, tem que competir no mercado com alguém que trabalha de forma ilegal e tem custos mais baixos. Isso acontece porque a madeira ou um produto florestal de origem manejada é igual na aparência a um produto de origem predatória, apesar de eles terem histórias muito diferentes.40
  • 41. Para tentar trabalhar com essa questão e ajudaros consumidores a distinguir entre produtosflorestais provenientes do manejo e produtosflorestais de origem predatória, surgiu a certificaçãoindependente. Ela é a garantia para o consumidor deque um determinado produto vem de uma florestamanejada, que está gerando emprego e renda, aomesmo tempo em que respeita o meio ambiente.Assim, o consumidor pode escolher comprarum produto do qual ele conhece a origeme sabe que sua compra está contribuindopara conservar nossas florestas. A certificaçãoflorestal mais conhecida atualmente e a demaior credibilidade é a do Forest StewardshipCouncil – FSC, conhecido em português comoConselho de Manejo Florestal, uma organizaçãonão-governamental, que tem como missão promovero bom manejo das florestas do mundo. Para conseguir acertificação FSC, um empreendimento florestal tem que cumprir uma série deregras sociais, ambientais e econômicas, também chamadas de padrões, que sãodefinidas pela sociedade. Uma equipe de avaliação independente utiliza essasregras ou padrões para verificar se o manejo da floresta está sendo bem feito e seos produtos dessa floresta podem levar o selo FSC.Também é possível manejar e certificar plantações florestais, mais comuns noSul e Sudeste do Brasil, e em alguns locais do Nordeste. As plantações florestais,se bem manejadas, podem ter um papel importante para o meio ambiente,contribuindo para a conservação do solo, qualidade da água e preservaçãode matas nativas, dentro de suas áreas. As plantações contribuem, ainda, paradiminuir a pressão sobre as florestas naturais, suprindo parte da demanda dasociedade por produtos florestais.A certificação de plantações é uma maneira de garantir que áreas plantadascumpram com a legislação brasileira, minimizam o impacto ambiental de suasoperações e respeitam ou estão recuperando as suas áreas de Reserva Legal ede Preservação Permanente. Além disso, a certificação requer que as empresasestejam cumprindo com acordos internacionais, como os da OrganizaçãoInternacional do Trabalho – OIT, e que os trabalhadores florestais possuamempregos dignos e seguros.A certificação FSC tem crescido bastante e hoje já é possível encontrar diversos 41
  • 42. produtos com o selo do FSC, como móveis, pisos, portas, esquadrias, chapas, à base de fibra de madeira e até mesmo vários produtos florestais não-madeireiros, como óleo de copaíba, a resina do breu, erva-mate, castanha-do-pará e outros. No mês de abril de 2007, existiam mais de 92 milhões de hectares de florestas certificadas no mundo inteiro. O Brasil é líder entre os países em desenvolvimento na certificação FSC, com cerca de cinco milhões de hectares certificados, divididos em aproximadamente, 2,8 milhões de hectares em florestas naturais e 2,2 milhões de hectares em plantações. Todos utilizam produtos florestais no dia-a-dia, mas, em geral, não fazem a ligação entre esse consumo e o que pode estar acontecendo com as florestas brasileiras. Através da certificação, pode-se fazer com que nossas escolhas de consumo incentivem quem está fazendo manejo, contribuindo para que nossas florestas continuem de pé, gerando renda, empregos e serviços para a sociedade. 4.5. O ser humano, a Ética e a Sustentabilidade Vivemos um momento, no país, em que se acumulam indignações sobre as inegáveis derrapadas éticas cometidas por parlamentares, dirigentes públicos e líderes de diferentes segmentos da vida nacional. Ao mesmo tempo, imagina-se e procura-se construir uma educação de qualidade e inúmeras ações são pensadas para diminuir as desigualdades sociais presentes no Brasil. Como compatibilizar o sonho com a realidade de corrupção, desvios de conduta, degradação ambiental e injustiça social? “Não adianta nada”, dizem os mais céticos: a corrupção e o fisiologismo seriam parte do que poderíamos chamar de “alma brasileira”. Assim, não só o sonho se mostraria impossível de ser concretizado, como, o mais grave, outros que ocupassem os mesmos lugares de liderança tenderiam a fazer o mesmo. Pior, em alguns casos, a indignação acaba levando a um cinismo paralisante e reprodutor das condutas questionadas: “se eu estivesse no lugar deles, faria o mesmo” ou “se todos agem assim, por que não eu?”. A ética é resultado de uma construção coletiva inconsciente, que estabelece o que é considerado aceitável, nas relações entre o ser humano e seus contemporâneos, na preservação de sua história e na interação com as futuras gerações. Define regras gerais de comportamento para garantir paz nas interações que estabelecemos com os habitantes da comunidade em que vivemos, seja ela um lugarejo ou todo o planeta. Envolve, também, uma preocupação com o futuro,42
  • 43. garantindo-se que não estragaremos as condições de vida dos que virão depoisde nós. Mas, apesar de produto de uma evolução coletiva, a ética é, e deve ser,sobretudo, algo internalizado. É um compromisso pessoal com o que se acreditacorreto. Envolve a noção de que somos responsáveis pelo nosso crescimentopessoal (autodesenvolvimento) e, simultaneamente, a incorporação da percepçãodo outro na conduta cotidiana. Traz consigo a presença de um juiz interior muitomais poderoso e competente que fiscais ou investigadores, que surge de umprojeto de autonomia e liberdade do ser humano.Desvios de conduta do outro, nesse caso, não pacificam ou tornam condescendenteesse juiz interno. Afinal, trata-se do meu projeto de vida. Se não me conduzo daforma que considero apropriada, pelos valores que tenho ou que internalizei,devo satisfações sérias ao meu projeto – devo me levantar e recomeçar. Essa visãode ética, assim, centrada na autonomia do ser humano, resgata a noção de quesomos responsáveis por nossas vidas e por suas consequências no entorno: a vidaque a gente quer depende do que a gente faz.Não existe possibilidade de ética, se as pessoas se percebem como não autônomase, portanto, não responsáveis por seus atos e omissões. A base de uma interaçãosocial saudável é a existência de redes de pessoas livres – não só para construirsuas vidas com dignidade, como para responder por suas escolhas.A relação entre Ética e Sustentabilidade se mostra vulnerável na sociedadecontemporânea. Assim como o conceito de Desenvolvimento Sustentável, éutilizado de forma vulgar e errônea. Hoje, vivemos num mundo entusiasta daSustentabilidade, mas falta informação. E isso só mudará com ações importantes,entre elas ensinar as pessoas, organizações e governos a desenvolver o senso deuma ética responsável em relação à Sustentabilidade.Sustentabilidade virou palavra mágica. Todos a querem ostentar. Rios de tintaprocuram conceituá-la ou bem descrevê-la. Isso é muito bom, porque apontaum caminho para o futuro, mas esse recente – e unânime – discurso ambientalesconde um problema. Muitas vezes, governos, empresas e pessoas queremparecer, e não efetivamente ser, sustentáveis. Onde reside a diferença?No marketing, ou melhor, na propaganda.As empresas – especialmente aquelas mais dinâmicas – passaram a enxergar, naagenda da Sustentabilidade, uma nova oportunidade de negócios. Uma chancede agregar valor ambiental ao seu produto, mostrando-se um empreendimentocom responsabilidade socioambiental. Mercados a conquistar, margens a elevar. 43
  • 44. Esse movimento empresarial merece boas-vindas, desde que não seja puro marketing, ou seja, uma ação de propaganda ecológica tipo “engana-trouxas”. Aqui está o X da questão. A agenda da Sustentabilidade não pode ser comandada apenas pela ideia do marketing mas, sim, precisa estar incorporada à área da engenharia, da produção empresarial e da Ética. A palavra de ordem se chama “produção mais limpa”. Ser sustentável significa alterar a forma de produzir, no sentido de desenvolver novos processos produtivos. Corretos, ambientalmente. Pouco adianta, para a natureza, certas empresas se afirmarem como sustentáveis, desenvolvendo ações pontuais – de perfumaria ecológica ou social – e continuarem com seus processos de produção esbanjando (e não economizando) energia, matérias-primas e embalagens. Neutralizar emissões de carbono serve como exemplo. Plantar árvores é sempre bom e necessário, não atrapalha nada, só ajuda. Entretanto, melhor seria reduzir as emissões, conjuntamente. Se não, a neutralização se assemelha a uma simpática desculpa para continuar poluindo. Está corretíssima a atitude de replantio, mas não está sendo ética a atitude de continuar poluindo. Para os governos, a agenda da Sustentabilidade corre o risco da política. É bom que os governantes busquem sintonia com a opinião pública, através do discurso ecológico, porque isso empurra o comportamento da sociedade. Mas o proselitismo não pode ser vazio, sem ações efetivas em defesa da natureza. Dos governos se exige a prática da lição de casa. Não adianta só falar. A sociedade quer ver os políticos e seus governos fazendo acontecer. No consumo sustentável mora a melhor oportunidade dos cidadãos, em geral. Claro que as pessoas, articuladas em organizações, assumem o papel fundamental da mobilização ambiental, cobrando o cumprimento da agenda da Sustentabilidade. Cada qual, porém, que reclama ou esperneia em defesa do meio ambiente, precisa ter ademais atitudes adequadas, como promover a coleta seletiva do lixo caseiro. Ou deixar de jogar a bituca do cigarro na rua. A conscientização é fundamental e a educação ambiental mais ainda. Porém, de cada pessoa se espera a mudança no modo de vida, dos costumes, da velha rotina. Vale especialmente para o transporte, evitando o veículo particular. Exceto a bicicleta!44
  • 45. Deixar de emitir notas promissórias contra as gerações futuras. Isso exige umanova civilização. E a Ética é a chave para essa nova civilização.4.5.1. O engajamento e as Iniciativas sustentáveisO Brasil foi um dos que mais cresceram economicamente no século XX, mastem hoje uma das maiores concentrações de renda do mundo e elevadastaxas de pobreza, violência e até trabalho escravo. Apesar do parque industrialdiversificado, não conseguiu competitividade no que exige inovação. Em grandeparte, pela falta de investimento em educação e pesquisa.Embora tenha melhorado seu Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, opaís não conseguiu eliminar o analfabetismo e só 25% da população com maisde 15 anos têm domínio da leitura e escrita. A consciência socioambiental dosempresários ainda dá os primeiros passos. Mesmo com alto nível tecnológico ede produtividade, o agronegócio vem se expandindo à custa das florestas e doCerrado, do desemprego, da contaminação e do desperdício de água, mostrasda opção por um desenvolvimento insustentável. Mas a sociedade começa aorganizar-se na busca da Sustentabilidade e da justiça social, multiplicandopráticas, como a agricultura orgânica e o comércio justo.A insatisfação com os graves impactos ambientais, provocados pela agriculturamoderna, vem estimulando a busca de uma agricultura mais sustentável. O quese quer são sistemas produtivos que, simultaneamente, conservem os recursosnaturais e forneçam alimentos mais saudáveis, sem comprometer os níveis deprodução já alcançados.Durante a primeira metade do século XX, os agrotóxicos, os fertilizantes químicos,a motomecanização e o melhoramento genético fomentaram uma série demudanças na agricultura e no setor produtor de insumos. Ao mesmo tempo, aciência agronômica também avançava, pesquisando e potencializando o empregodessas inovações. No final da década de 1960 e início da década de 1970, osavanços do setor industrial agrícola e das pesquisas nas áreas química, mecânicae genética culminaram com um dos períodos de maiores transformações nahistória recente da agricultura e da agronomia: a Revolução Verde.A Revolução Verde fundamentava-se na melhoria do desempenho dos índices deprodutividade agrícola, por meio da substituição dos moldes de produção locais,ou tradicionais, por um conjunto bem mais homogêneo de práticas tecnológicas,isto é, de variedades vegetais geneticamente melhoradas, muito exigentes emfertilizantes químicos de alta solubilidade, agrotóxicos com maior poder biocida,irrigação e motomecanização. Esse conjunto tecnológico viabilizou, na Europa 45
  • 46. e nos EUA, as condições necessárias à adoção, em larga escala, dos sistemas monoculturais. Dentre essas inovações tecnológicas, o avanço da engenharia genética aplicada à agricultura foi, certamente, o ponto crucial da Revolução Verde. O próprio termo deriva da capacitação científica para o desenvolvimento de variedades vegetais “melhoradas”, também chamadas de variedades “de alto rendimento”, aptas a apresentar elevados níveis de produtividade. Essas práticas possibilitaram, inicialmente, maior independência em relação às condições naturais do meio, como também a possibilidade de modificar e controlar os processos biológicos que determinam o crescimento e o rendimento das plantas. Nos EUA, por exemplo, algumas variedades de trigo e de arroz chegaram a apresentar rendimento cinco vezes superior aos de variedades tradicionais. No que se refere ao aumento da produção total da agricultura, a Revolução Verde foi, sem dúvida, um sucesso. Entre 1950 e 1985, a produção mundial de cereais cresceu 2,7% ao ano, a produção alimentar dobrou e a disponibilidade de alimento por habitante aumentou em 40%. Esses resultados pareciam mostrar que o problema da fome no mundo seria superado pelas novas descobertas agronômicas. Rapidamente, a Revolução Verde espalhou-se por vários países, quase sempre apoiada por órgãos governamentais, pela grande maioria da comunidade agronômica e pelas empresas produtoras de insumos. Mas a euforia das “grandes safras” logo cederia lugar a uma série de preocupações relacionadas tanto a seus impactos socioambientais quanto à sua viabilidade energética. Dentre as consequências ambientais desse padrão agrícola, destacam-se: a erosão e a perda da fertilidade dos solos; a destruição florestal; a dilapidação do patrimônio genético e da biodiversidade; a contaminação dos solos, da água, dos animais silvestres, do homem do campo e dos alimentos. No campo da Ciência e da Tecnologia, o Brasil é considerado um país de industrialização retardatária. Isso significa que o processo de desenvolvimento científico-tecnológico teve início quando a industrialização já estava consolidada internacionalmente e apta a atender às necessidades de manufaturados dos mercados. Com isso, o País ficou em desvantagem competitiva na criação de produtos inovadores (sem concorrentes) ou produzidos por tecnologias inovadoras (mais produtivas ou eficientes que as concorrentes).46
  • 47. Mesmo assim, o Brasil teve um enorme sucesso em sua capacidade de produzirmanufaturas. Conseguiu implantar um parque industrial com um nível dediversificação, complexidade e integração alcançado por poucos países nomundo. Esse processo de industrialização foi o principal responsável peloBrasil ter sido o país que mais cresceu no mundo entre 1900 e 1980, o que nãosignificou competitividade no mercado externo. Um dos maiores problemas,conforme apontou o documento Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão, doMinistério do Meio Ambiente, é que grande parte da competitividade brasileiracontinua assentada no uso intensivo de recursos naturais e baixa remuneração da mão de obra. Além disso, podem ser apontadas a baixa escolaridade do brasileiro e a má qualidade do ensino. Esse quadro é observado num momento de forte concentração de conhecimento no mundo, com os países industrializados respondendo por 95% das novas patentes concedidas. Isso, decerto, é resultado de 84% dos gastos mundiais em pesquisa e desenvolvimento serem realizados por países desenvolvidos. Uma iniciativa sustentável é o Comércio Justo. O conceito clássico de comércio justo nasce como aquele em que o preço que os consumidores dos países do Norte pagam por produtos de países do Sul efetivamente contribui para uma remuneração justa dos produtores. Entretanto, esse conceito avançou e não se resume mais a relação entre norte e sul (países ricos e países em desenvolvimento). Hoje em dia, comércio justo define a prática comercial, em qualquer lugar ou situação, que promove o Desenvolvimento Sustentável e permite que produtores em situação de desvantagem acessem o mercado competitivo sob condições que garantam retornos justos pelos seus produtos e educação para os consumidores. Além disso, busca superar situação de pobreza, através de parcerias entre osagentes envolvidos no processo de comércio, sejam produtores, trabalhadores,vendedores ou consumidores.Já o Consumo Sustentável vem tomando, cada vez mais, espaço na mídia. Odesafio, porém, é ampliar a abordagem para além da esfera individual, enfrentandoas questões sobre o quê e quanto consumir, além de afirmar a responsabilidadesocioambiental, não apenas dos consumidores, mas também dos governos e dasempresas, sobre a criação e a implementação de alternativas que garantam aprodução e o consumo sustentáveis. 47
  • 48. Nos últimos dez anos, a prática da produção mais limpa buscou a diminuição e o uso eficiente de matérias-primas, a prevenção das fontes de poluição e a redução dos riscos à saúde humana. O problema é que a redução na quantidade de matéria-prima utilizada na produção de alguns bens de consumo duráveis – o que de fato vem acontecendo, através da eco-eficiência – não tem diminuído o uso global de matérias-primas. Além disso, para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, ou seja, para mitigar a mudança climática em curso, precisamos rever, com urgência, os padrões de produção e consumo. No Brasil, onde o desmatamento responde por cerca de 70% das emissões, uma forma de nós consumidores contribuirmos nessa questão é, na hora em que formos comprar carne ou madeira, questionar o fornecedor sobre a procedência e as condições de produção desses produtos, uma vez que é a pecuária a grande responsável pelo desmatamento e que 80% da madeira explorada ilegalmente na Amazônia são consumidos no mercado nacional. É importante estabelecer relação entre o consumo de produtos e de serviços para atender aos anseios e às necessidades dos consumidores e o uso de recursos naturais envolvidos nesse consumo, ou seja, os materiais e a energia usados na produção, assim como a capacidade de assimilação ou suporte do meio ambiente para receber a poluição, as emissões de gases do efeito estufa e o lixo resultante dos atuais padrões de produção e consumo. Trata-se, portanto, da necessidade da mudança de estilos de vida, considerando, não apenas o que se consome, como também quanto se consome. Estilos que privilegiem a qualidade de vida, baseada no atendimento das necessidades básicas e em aspectos culturais e espirituais, mais do que em aspectos materiais. É o que chamam de desmaterialização da economia ou o direcionamento da atividade econômica para o setor de serviços, mais do que a produção material de produtos. Reduzir a desigualdade social e erradicar a pobreza no Brasil são o primeiro passo em direção ao consumo sustentável. Mas faz parte da redução da desigualdade mudar os padrões de consumo das classes média e rica, que apresentam um lado perverso: ao mesmo tempo em que são adotados pelas camadas com renda para consumir, são incorporados, como expectativa, pelas camadas de menor ou nenhum poder aquisitivo, agravando as já severas disfunções sociais prevalecentes em um país em desenvolvimento. O primeiro passo em direção ao consumo sustentável é permitir que as pessoas tenham acesso aos produtos que atendam às necessidades básicas. No Brasil, precisamos de ações mais significativas que distribuam a renda, diminuam a desigualdade, acabem com a pobreza.48
  • 49. A partir daí, torna-se imperativo mudar os padrões de produção e consumo,para tornar sustentável a vida no Planeta. Apesar da dificuldade de alcançar essamudança, que é estrutural, cada um (organizações da sociedade civil, governos,empresas) já sabe, ou deveria saber, qual é o seu papel na promoção denovos padrões de produção e consumo.Um problema especialmente identificado em países emdesenvolvimento é a questão dos preços. Tradicionalmente,as organizações lutam para conseguir o melhor valor para odinheiro do consumidor. É complicado afirmar que a políticaindicada para a conservação de energia, por exemplo,é deixar que os preços do combustível subam. Para apopulação de baixa renda, até mesmo um pequeno aumentocausa impactos significativos em sua economia familiar. Alémdisso, a mudança para padrões de produção sustentáveis nãonecessariamente significa aumento no custo da produção. Umexemplo são os alimentos orgânicos: se, por um lado, a possívelperda de produtividade pode representar mais custos, por outrolado, ninguém diz o quanto se deixa de gastar em recursos públicose privados de saúde, com o consumo de alimentos mais saudáveis.Mas, também, é cruel o fato de alimentos orgânicos se tornaremum nicho de mercado para as classes A e B, pois os problemasambientais e à saúde humana são socializados, mas a alternativa érestrita a quem pode pagar.Há, portanto, a necessidade de conscientizar as pessoas dos impactosde suas ações para que, ao saber desses efeitos, elas possam fazer asescolhas que lhes pareçam mais adequadas. Se você soubesse queo transporte é o segundo maior causador de emissões de CO2 noBrasil, você pensaria duas vezes, antes de ligar o motor do carro paraandar três quarteirões, não é? E se soubesse que o desmatamento é amaior causa de emissões de CO2 , no Brasil, você certamente desistiria decomprar uma mesa feita com madeira retirada da floresta. E se soubesseque a sua cidade gasta um quinto do dinheiro da prefeitura para trataro lixo, pode ser que preferisse um produto com menos embalagem ouaproveitasse melhor os alimentos. Por isso, é preciso conscientizar e mobilizaras pessoas para um consumo que considere os seus impactos sobre a sociedade,buscando contribuir para a Sustentabilidade. É mostrar que todo ato de consumotraz impactos negativos e, muito importante, impactos positivos.Cada um precisa saber quais impactos são esses para que possam decidir o quequerem e o que não querem provocar. Como exemplo, quando você decidecomprar algo de uma empresa que é social e ambientalmente responsável, você 49
  • 50. está provocando um impacto positivo, porque estimula essa empresa a continuar adotando a mesma postura, ao mesmo tempo em que incentiva outras a seguirem esse mesmo modelo. Destacar os aspectos positivos é importante, porque muitos pensam que consumo consciente é sinônimo de privação ou desconforto. Pelo contrário, o consumo consciente traz, por sua natureza, uma maior satisfação. Primeiro, a de consumir o que você precisa e, ao mesmo tempo, a de contribuir, com o seu consumo, para a construção de um mundo melhor. Para explicar melhor, eis alguns exemplos: - Em tudo o que se consome estão embutidas água e energia virtuais, ou seja, a água e a energia que foram gastas para fabricar aquele produto. A energia gasta provoca, na sua geração, a emissão de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global. A água, por sua vez, precisa de energia para chegar até o local onde vai ser usada. Então, quando alguém evita comprar algo novo, está economizando o próprio dinheiro, a matéria-prima com que a mercadoria foi feita e também a água e a energia utilizadas na fabricação. Uma possível ação do consumidor é preferir produtos com embalagens reutilizáveis, dado que, por exemplo, fabricar e distribuir garrafas PET emite o dobro de gás carbônico, o principal gás de efeito estufa, do que o mesmo ciclo de uma garrafa de vidro. - Quase o mesmo acontece, quando se destina o seu lixo para reciclagem. Para reutilizar uma latinha de alumínio, são gastos apenas 5% da energia necessária para fabricar uma nova. E cada um de nós faz muita diferença. Basta pensar que 20 pessoas, ao longo de 70 anos, geram uma quantidade de lixo que lota um prédio de 10 andares, com 100 metros quadrados de laje. - Há muitas maneiras de economizar água, como reduzir o tempo do banho, trocar a descarga de válvula por uma de caixinha e nunca usar a mangueira para lavar carros e calçadas. Essas são algumas formas fáceis e eficientes de diminuir o gasto de água e, com isso, de reduzir o uso de energia, para trazer a água até o local de uso. Consequentemente, de combater o aquecimento global causado pela geração de energia. Esses são alguns exemplos simples que servem para mostrar que a prática do consumo consciente pode ser facilmente incorporada ao dia a dia, sem exigir muito trabalho ou militância.50
  • 51. 5. O COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE5.1. Ações individuais e coletivasA preocupação com o meio ambiente e as relações entre sociedade e naturezae a Sustentabilidade constituem, atualmente, temas de indiscutível relevância.Eles ganharam importância a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, com aeclosão do movimento ambientalista internacional e o surgimento de um esforço,em grande escala, em favor da proteção da natureza e a manutenção de umasociedade justa e equitativa.Desse modo, a compreensão dos fenômenos, como secas, enchentes e elevação datemperatura, não deve ser preocupação exclusiva de cientistas e pesquisadores,mas de todos os cidadãos. É necessário que os indivíduos percebam em quemedida tais ocorrências são frutos de fatores naturais ou da ação do próprioser humano. Após conhecer as várias dimensões dos fenômenos, cada cidadãoserá capaz de exigir, tanto das autoridades governamentais, como de toda asociedade, uma ação eficaz, voltada para a preservação do meio ambiente e,consequentemente, da vida.Cidadãos pelo mundo todo devem buscar informações sobre as condições dosambientes que os circundam para exercer a cidadania de forma mais consciente.Separar o lixo e encaminhá-lo para a reciclagem, por exemplo, pode ser umamaneira de ajudar a acabar com os lixões urbanos, que tanto poluem as cidadese o meio ambiente. São medidas preventivas, assim como economizar água eenergia elétrica. O cidadão pode também fiscalizar as ações governamentais epressionar o poder público para que desenvolva sempre alternativas sustentáveispara seus projetos. 51
  • 52. Um grande exemplo de ação individual e coletiva em prol da Sustentabilidade foi a elaboração da Carta da Terra. Ela é um documento global que estabelece compromissos dos países com o Desenvolvimento Sustentável, a Sustentabilidade e a preservação do Planeta, concebida para servir como um “Código Ético Planetário”. O texto da Carta foi produzido com a participação de 100 mil pessoas de 46 nações, inspirado em uma variedade de fontes, como a ecologia; as tradições religiosas e filosóficas do mundo; a literatura sobre ética global; o meio ambiente e o desenvolvimento; a experiência prática dos povos que vivem de maneira sustentada, como os povos indígenas; além das declarações e dos tratados intergovernamentais e não governamentais relevantes. Sua elaboração teve início na Eco-92 e, em 2000, seu conteúdo foi aprovado e adotado como referência pela UNESCO. Milhares de organizações não governamentais, cidades e povos, ao redor do mundo, deram seu aval à Carta da Terra e se encontram trabalhando na implementação de seus princípios. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente – MMA divulga e utiliza a Carta da Terra há cinco anos como guia do programa Agenda 21 e também como referência para as conferências nacionais de meio ambiente. Entre os valores que se afirmam na Carta da Terra, estão: • respeito ao planeta e à sua existência; a proteção e a restauração da diversidade, da integridade e da beleza dos ecossistemas; • a produção, o consumo e a reprodução sustentáveis; • respeito aos direitos humanos, incluindo o direito a um meio ambiente preservado; • a erradicação da pobreza; • a paz e a solução não violenta dos conflitos; • a distribuição equitativa dos recursos da Terra; • a participação democrática nos processos de decisão; • a igualdade de gênero; a responsabilidade e • a transparência nos processos administrativos; • a promoção e aplicação dos conhecimentos e tecnologias que facilitam o cuidado com a Terra; • a educação universal para uma vida sustentada e • o sentido da responsabilidade compartilhada, • pelo bem-estar da comunidade da Terra e • das gerações futuras.52
  • 53. Para implementação da Carta da Terra, todos (governos, empresas, escolas,igrejas, associações, cidadãos comuns) são responsáveis para o alcance dosseus objetivos, num esforço planetário de mobilização e investimentos na áreasocioambiental.Para reverter o acelerado processo de degradação socioambiental, portanto,governos, empresas e cidadãos podem atuar em conjunto. Cada um podecontribuir, de alguma forma, para mudar os padrões de desenvolvimento e deconsumo que se mostraram nocivos ao Planeta até agora. As agências oficiais têmmais informação do que em qualquer outra época sobre os avanços da ciênciae tecnologia, dispondo de imagens de satélite, controle de qualidade da água edo ar, informações demográficas, ou seja, uma gama extremamente diversa dedados e informações.Os governos podem usar o acesso a essas informações para tomar decisões sobreo uso de ecossistemas, assim como para a proteção e recuperação de biomas.Indústrias e empresas podem desenvolver políticas de respeito ao ecossistemaonde atuam. Uma alternativa poderia ser a disseminação de dados sobre osaspectos ambientais de seus produtos e serviços, para que o consumidor possasaber o que lhe está sendo oferecido e ter o direito de escolher. Os consumidorespodem verificar as informações sobre os produtos que compram e escolheraqueles de menor impacto ecológico e mais respeito aos direitos sociais.Universidades, grupos socioambientalistas e a sociedade civil podem ajudar adisponibilizar informações de conscientização, como, por exemplo, divulgandolistas de produtos que possuam substâncias tóxicas ao ser humano e ao meioambiente, como pesticidas, ou ainda denunciando empresas que se utilizam detrabalho escravo. Os governos também devem investir na difusão de informação e na educação, bem como adoção de políticas públicas que favoreçam o Desenvolvimento Sustentável e a Sustentabilidade. A adoção de uma política de consumo responsável pelo poder público, através de compras verdes e racionalização de consumo, é um dos maiores propulsores do desenvolvimento de produtos e serviços ambientalmente sustentáveis, graças ao volume de recursos que movimenta. Em qualquer lugar do Planeta, são os governos nacionais ou locais que impulsionam a construção civil, a produção de alimentos e transportes, entre outros setores. Somente na Europa, são gastos, anualmente, um trilhão de euros na aquisição de produtos e serviços pelo poder público, entre os quais 2,8 milhões de computadores 53
  • 54. por ano. Além disso, uma população bem informada e consciente pode exercer a cidadania, de forma a melhorar o ambiente em que vive. O mesmo vale para indústrias e empresas: é preciso avaliar o modelo de desenvolvimento adotado até agora e optar por alternativas que melhorem a relação com o Planeta. Diante da situação mundial de que o desenvolvimento tem gerado miséria e concentração de renda, além de processos de produção e consumo insustentáveis no longo prazo, é necessário que o Brasil reconheça esse cenário e reflita sobre sua inserção. Há, por exemplo, formas de estimular a mudança ambiental no processo de produção de alimentos e produtos. A “produção mais limpa” prevê iniciativas, como a análise do ciclo de vida, que considera o produto desde sua fabricação até sua destinação final, privilegiando o reaproveitamento desse resíduo, com alternativas de reciclagem e reuso. Outra iniciativa é a consideração dos impactos ambientais do produto, no momento da criação e a na prestação de serviços que podem reduzir o impacto ambiental dos processos de produção. A mudança de hábito no consumo já dá sinais positivos no mercado de alimentos orgânicos, por exemplo. No Brasil, o crescimento da produção desses alimentos tem sido de 40% a 50% ao ano, o que tem contribuído para o barateamento dos produtos – em alguns casos, os orgânicos ainda custam 20% a mais que os alimentos produzidos por métodos tradicionais. Em 2000, a demanda por esses produtos na Região Metropolitana de Curitiba/ PR, por exemplo, foi 35% maior do que a oferta. A cidade de Bauru/SP é outro exemplo onde o consumo de orgânicos vem crescendo: em 2006, aumentou em 5%, o que tem estimulado produtores a aderirem a modos alternativos de produção. Além do baixo impacto ambiental desse tipo de cultura, ela traz benefícios sociais, já que 70% desses produtos são fabricados em pequenas propriedades familiares. Investir na formação e no acesso à informação dos brasileiros também permite a difusão de novos valores, que incluem a possibilidade de reivindicação e pressão política, a mudança de hábitos, para melhorar a relação entre o homem e o meio ambiente e o incentivo à conservação da diversidade socioambiental brasileira.54
  • 55. 5.2. Pequenas ações, grandes mudançasA Sustentabilidade necessita da convergência de esforços, garantindo, através deações individuais e coletivas, condições para que os seres humanos continuem,no futuro, usufruindo dos recursos naturais e possam sobreviver no planeta. Mas, que ações coletivas apontam nesse sentido? E, individualmente, o que vem sendo realizado por cada um ou uma para se chegar à Sustentabilidade?Essa reflexão necessita ser realizada permanentemente, por cada pessoa, vendo-se como parte do processo da Sustentabilidade, buscando soluções sustentáveisem qualquer esfera de atuação, seja família, escola, trabalho, lazer, entre outras,pois as pequenas práticas podem servir de exemplos para mudanças de hábitosenraizados na sociedade.Os exemplos de práticas individuais contribuem para a construção dasações coletivas, servindo para ampliar os resultados de trabalhos educativos,fundamentais para conscientização e mobilização de grupos sociais; logo, éimportante investir em tais trabalhos, que devem ser norteados pelo envolvimentodos participantes, nas etapas de sua execução.Não se defende a individualidade egoísta decorrente do capitalismo, mas quecada pessoa possa ser sujeito na luta pela Sustentabilidade, e, naturalmente,esteja envolvida em práticas coletivas, tanto locais como globais, lembrando quequalquer mudança estrutural se encontra condicionada à construção de umanova relação social entre as pessoas.Essa nova relação passa pelo respeito às diferenças, ultrapassando as barreiras dopreconceito e da discriminação, superando a ideia de superioridade e de domínioentre de uma pessoa sobre outra, pois só assim se verá o meio ambiente comopertencente a toda humanidade, e não propriedade privada de determinadosgrupos.A avaliação de práticas passadas e as realizadas nos dias atuais não apresentamum bom indicativo para o futuro, porém, há confiança em que a consciênciaindividual e a consciência coletiva sejam ampliadas, porque, do contrário,estaremos correndo sérios riscos de termos a extinção do planeta e, logicamente,da humanidade.Qualquer demanda ambiental só será solucionada, se incluir aqueles menosfavorecidos e mais fragilizados, diante das mazelas do sistema capitalista, já 55
  • 56. que as questões do meio ambiente não se encontram dissociadas das demais questões da sociedade; logo, as ações individuais e coletivas devem contribuir com o combate das formas de exclusão social. Algumas iniciativas e ideias dão o tom do que pode, de fato, tornar a Sustentabilidade mais palpável e ao alcance de cada um. A recuperação das matas ciliares, garantida pela legislação federal, é uma das maiores chances de formar corredores que garantam a sobrevivência da Mata Atlântica, principalmente onde já não há remanescentes. Investir nas matas ciliares é um ótimo começo, pois é uma área fácil de identificar e, assim, mobilizar a população. Qualquer leigo consegue ver, passando de carro em uma estrada, viajando de avião ou até dentro das cidades, se existe ou não uma faixa de vegetação ao lado de rios e córregos. Não precisa saber o tamanho da propriedade ou se é uma terra pública ou privada: se tem rio, lago, represa, precisa ter mata ciliar. Todos podem ser fiscais, todos podem participar de campanhas de recuperação. Existem até iniciativas nesse sentido, como o Clickarvore (www.clickarvore.com.br ) e o Florestas do Futuro (www.florestasdofuturo.org.br ), iniciativas da Fundação SOS Mata Atlântica, e o Programa de Planejamento de Propriedades e Paisagens da APREMAVI (www.apremavi.org.br/planejando-propriedades-e-paisagens) . Mas ainda são em uma escala muitíssimo aquém da necessidade. A Mata Atlântica precisaria de uma mobilização popular em massa, para garantir sua perenidade, mas é um passo fundamental o que essas organizações, junto com a população, têm feito. Cada um pode ajudar a preservar os ambientes naturais, combatendo o desmatamento e as queimadas, não introduzindo espécies exóticas. Pode-se, também, apoiar a criação de Unidades de Conservação. Recuse a compra de animais silvestres de traficantes. O comércio legal pode ser feito somente por criadouros ou comerciantes registrados no IBAMA. Contate o setor de fauna das unidades estaduais do IBAMA, para se informar sobre os vendedores credenciados, bem como enviar denúncias de transporte ou cativeiros suspeitos (www.ibama.gov.br/fauna ). Faça a separação dos resíduos e envie-os para reciclagem; conheça os recursos minerais de sua região e os locais onde são produzidos; conheça os impactos causados pela mineração em sua região e participe de associações para56
  • 57. acompanhar o cumprimento das obrigações das empresas e das cooperativas degarimpeiros, assim como dos órgãos de fiscalização.Não são apenas os governos ou as grandes empresas que podem colaborar coma diminuição dos efeitos das mudanças climáticas. Cada pessoa, com atitudescotidianas, também pode ajudar muito, se fizer a sua parte.Informe-se, procure entender as causas das mudanças climáticas, suasconsequências para o planeta e divulgue o tema em sua comunidade ou região.Promova debates e discussões sobre o que precisa ser feito. Evite e denunciedesmatamentos. Respeite as leis ambientais em sua propriedade, mantendo aReserva Legal e as Áreas de Proteção Permanente, reflorestando as áreas, quandonecessário. Economize energia. Troque lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes. Apague as luzes nos locais que não estão sendo usados e desligue os aparelhos em desuso. Compre aparelhos mais eficientes no consumo de energia. Deixe o carro na garagem e utilize transporte coletivo e a bicicleta. Dê preferência a combustíveis menos poluentes, como álcool e biodiesel. Informe-se sobre habitações ecológicas que aproveitam a água da chuva, usam energia solar para iluminação e aquecimento e oferecem climatização natural. Reflita sobre seus hábitos de consumo e oportunidades de mudança visando à redução dos impactos sociais e ambientais negativos. Por exemplo: em vez de consumir alface, tomate, cebola e batata o ano inteiro, aprenda quais são as frutas, legumes e verduras da estação, que exigem a aplicação de menor quantidade de agrotóxicos. Se possível, consuma produtos orgânicos. Indague às empresas proprietárias das marcas que você habitualmente consomesobre os impactos sociais e ambientais da produção dos produtos e serviços,inclusive sobre a quantidade de emissões de gases do efeito estufa. Demandemudanças no processo de produção e ações no pós-consumo. Exemplo: Produtoselétricos e eletrônicos eficientes – as empresas podem fabricar equipamentoseficientes no uso de energia e se responsabilizar pela coleta dos produtos no pós-consumo. 57
  • 58. O consumidor precisa estar convencido de que, quando faz compras, está, de fato, exercendo uma responsabilidade social, política e moral, que vai além dos seus interesses particulares. Sejam grandes mudanças de paradigmas – como o reconhecimento do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado ou da função social e ambiental da propriedade, presentes na Constituição Federal – ou medidas pontuais – como a proibição da construção da Barragem de Tijuco Alto no Rio Ribeira de Iguape, em São Paulo – as conquistas socioambientais sempre foram precedidas de campanhas de conscientização e mobilização popular. Capitaneadas por lideranças locais, comunidades ameaçadas de perder um bem ou direito, ou instituições que agregam pessoas por um interesse comum, as campanhas são um poderoso meio de participação e transformação da sociedade, inclusive nos meios virtuais, por meio das Redes Sociais. Campanhas informativas são excelentes ferramentas de conscientização e de mobilização, através das quais todos podem exercer sua cidadania, com ações diretas ou apenas ajudando a divulgar informações, dados e problemas.58
  • 59. 6. A CIDADANIA PLANETÁRIAO conceito de cidadania planetária tem a ver com a consciência, cada vez maisnecessária, de que, assim como nós, este planeta é um organismo vivo e temuma história. Nossa história faz parte dele. Não estamos no mundo; viemos domundo. A Terra somos nós e tudo o que nela vive está em harmonia dinâmica,compartilhando o mesmo espaço, o mesmo tempo e o mesmo destino.A cidadania planetária é uma nova forma ética de ser e de estar; implica umareorientação de nossa visão de mundo da educação, como espaço de inserçãodo indivíduo, não numa comunidade local, mas numa comunidade que é local eglobal ao mesmo tempo.Na cidadania planetária, pretende-se informar, discutir e intervir em questões,como meio ambiente, desigualdade social, alerta atômico, ética, comportamento,política, contudo, buscando uma compreensão global dos conflitos, vendo osfatos como interdependentes, percebendo o conflito do seu país relacionado aoutros conflitos, de outros países, sejam eles próximos ou longínquos. Uma vez construído esse olhar, segue a proposta de agir, de tomar atitude. Estamos falando do pensar global e do agir local. Trata-se de criar, progressivamente, uma nova consciência internacional nas crianças, nos jovens e nos adultos, que leve a uma transformação dos valores habituais e das práticas sociais, para que adotem uma posição e intervenham, efetivamente, em favor da Sustentabilidade, para se conseguir, assim, uma sociedade igualitária, justa e sustentável. Trata-se, também, de ajudar, de alguma maneira, a construir alguns valores, desenvolver atitudes e potencializar ações que possibilitem o 59
  • 60. avanço das redes de uma cultura da solidariedade, a qual transforme os hábitos de pensar e de agir, centrada no interesse global do mundo e, em especial, da Sustentabilidade. A cidadania planetária, como já foi exposto, tem o propósito de originar uma educação que discuta as questões que envolvem toda a humanidade, contextualizadas em nível global e que discuta possibilidades de ações sem fronteiras. Muitos autores direcionam sua atenção para as questões ambientais, da ecopedagogia, da cidadania, da ética, da justiça e da equidade social, para os diferentes problemas globais sem, portanto, restringirem-se apenas às questões ambientais. Deve-se considerar importante na cidadania planetária conhecer propostas dessa natureza, que relacionem educação, cidadania, ética e meio ambiente, pois muito se tem a trocar e discutir, uma vez que partilham das mesmas preocupações de uma educação para a cidadania planetária, em relação ao mundo, e partirem da visão dos fatos como conectados. Atualmente, admite-se que as pedagogias tradicionais, ainda hegemônicas, fundadas no princípio da competitividade, da seleção e da classificação, não dão conta da formação para uma cidadania planetária, que exige pessoas mais ativas, cooperativas e criativas. O termo cidadania planetária pode ser definido como aquele que favorece nas pessoas a compreensão das múltiplas dimensões do mundo atual e futuro, que se associa com a comunicação, tecnologia e transações econômicas, suscitando uma educação para a paz, direitos humanos, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e compreensão internacional, ética, solidariedade e religiosidade. Outros autores afirmam que o movimento da Cidadania Planetária é contemporâneo da educação ambiental. A educação ambiental liga-se à perspectiva global, da qual se privilegia um aspecto particular, o da relação com o ambiente biofísico. A educação, em qualquer esfera, deve possibilitar a compreensão dos desafios do mundo atual e futuro, de seus problemas. É possível, portanto, educar cidadãos responsáveis e empenhados na criação de60
  • 61. um futuro desejável para si, para a comunidade e para todos os habitantes doplaneta.É importante refletir que a educação para a cidadania planetária é uma propostavulnerável às seduções do salvacionismo. Não se pode pensar que a cidadaniaplanetária tem a intenção de salvar o mundo, assim como quem o escreve não crêque deva ser atribuído à cidadania planetária o papel de detentora de respostas,de verdades. Assim, é afastado desde já esse perigoso caráter messiânico,salvacionista. A educação por si só já é um tema cuja grande parte das discussõestraz esse caráter, tanto do que parte de acadêmicos, quanto do que parte de umponto de vista dos cidadãos comuns.A cidadania planetária deve estar aberta a ser continuamente construída,discutida e que seus debatedores, por sua vez, aceitem a pluralidade de ideias.A educação para cidadania planetária é um desafio lançado, para pensarmosnovos rumos de um futuro comum, onde cada um é parte da Terra e todos sãoresponsáveis por esse futuro comum. 61
  • 62. 7. O PENSAMENTO COMPLEXO E A SUSTENTABILIDADE O Pensamento Complexo não é um conceito teórico, e sim, um fato da vida. Corresponde à multiplicidade, ao entrelaçamento e à contínua interação da infinidade de sistemas e fenômenos que compõem o mundo natural. Os sistemas complexos estão dentro de nós e a recíproca é verdadeira. É preciso, pois, tanto quanto possível, entendê-los para melhor conviver com eles. Não importa o quanto se tente, não se irá conseguir reduzir essa multidimensionalidade a explicações simplistas, regras rígidas, fórmulas simplificadoras ou esquemas fechados de ideias. A complexidade só pode ser entendida por um sistema de pensamento aberto, abrangente e flexível. Este configura uma nova visão de mundo, que aceita e procura compreender as mudanças constantes do real e não pretende negar a multiplicidade, a aleatoriedade e a incerteza, e sim, conviver com elas. Desde os primeiros dias de escola (e de vida, dentro da cultura), nosso cérebro começa a ser profundamente formatado pelo modelo linear. Para ele, o predomínio de um determinado pensamento, com exclusão de quaisquer outros é “lógico” e perfeitamente “natural”. Essa é à base das ideologias em geral e do autoritarismo em particular. Desse modo, fenômenos como a exclusão social são também vistos como “lógicos”, “naturais” e “inevitáveis”. O Pensamento Complexo nasce, portanto, da tentativa de sensibilizar pessoas e o próprio meio científico para as enormes carências de nosso pensamento e de nossas formas de ver e de agir sobre o mundo e as sociedades. É o tomar consciência da patologia contemporânea do pensamento. A forma de analisar, interpretar, propor soluções, reduzindo ao ambiente micro, decompondo as ideias, é uma forma reducionista de análise e, portanto, incompleta – para a Sustentabilidade. Percebe-se, segundo as teorias do Pensamento Complexo, que a sociedade contemporânea soluciona os problemas da modernidade com a hipersimplificação, que não deixa ver a complexidade do real e o entrelaçamento62
  • 63. dos fatores físicos, químicos, biológicos, sociais, econômicos, éticos da sociedadecontemporânea, na sua relação com o meio.Complexidade é a qualidade do que é complexo, do latim complexus, cercado,abarcado, compreendido, trançado. Para os cidadãos comuns, o termo complexogeralmente é empregado no sentido de complicado, incompreensível, difícil,confuso. Mas, para a Sustentabilidade, complexidade é diferente do que a maioriadas pessoas julga. Um computador, por exemplo, pode parecer um equipamentocomplicado, mas não o é, pois, para ser complexo, o computador teria que fazerescolhas múltiplas, interpretação de mensagens, contextos, além de agir deforma seletiva. O computador apenas responde a comandos binários, codificadasem sequências lineares de instruções.Por outro lado, a simplicidade não é apenas o contrário de complexidade. Atendência do ser humano é de proceder do simples ao complexo e ignorar asinterdependências de todo um sistema. Por isso, a dificuldade da sociedademoderna em implementar a Sustentabilidade e ser Sustentável. Se planeja, porexemplo, o descarte do lixo num determinado lugar, mas não se pensa em todoo caminho que ele faz e das possibilidades de intervenção e melhoria nesseprocesso.Outro exemplo que ilustra a questão do Pensamento Complexo e aSustentabilidade se refere à música clássica. É possível, por exemplo, compor umasinfonia com poucas notas, mas sua construção exige muitos anos e para tocá-la épreciso técnica, sensibilidade e ensaio. Exige tempo, sendo resultado de um bomtempo de elaboração e talento, assim como é o cérebro humano, resultado demilhões de anos de processo evolucionário. A sinfonia e o cérebro humano sãoexemplos de profundidade lógica e de significado, portanto, de complexidade.O Pensamento Complexo e sua relação com a Sustentabilidade representa umacrítica a um modelo reduzido de análise da realidade, cuja intenção é imitá-lae simulá-la, buscando os princípios de causa e efeito. Na Sustentabilidade,há um propósito constituído de sistemas complexos, e isso significa umareorientação na forma de entender os problemas da sociedade contemporânea.As ciências têm produzido conhecimento, contudo, reduzindo-o, o que dificultaa contextualização e a integração dos saberes, premissa fundamental para aSustentabilidade.A Sustentabilidade não será alcançada, se a realidade for reduzida a agregadosde elementos e relações dependentes, exclusivas e homogêneas de uma lógica,mecânica, incapaz de se reconstruir, o que diferencia, por exemplo, os organismosvivos ou as ações humanas. O Pensamento Complexo analisa o todo em seussistemas constituídos das partes que se inter-relacionam. 63
  • 64. Até o século passado, a grande maioria das ciências tinha na redução sua forma de produzir o conhecimento, ou seja, do todo para as partes. O problema nesse tipo de produção do conhecimento é que a multidimensionalidade dos processos ambientais, sociais, econômicos, éticos, políticos e humanos não são vistos em sua totalidade – alguns autores chamam de crise do conhecimento – para os problemas que envolvem a Sustentabilidade, quanto mais planetário e global é o problema, mais ele será esquecido. Incapaz de visualizar o contexto e a complexidade planetária, o conhecimento não estará alinhado à Sustentabilidade. O Pensamento Complexo sugere a união da simplificação e da complexidade. O complexo volta, ao mesmo tempo, como necessidade de apreender a multidimensionalidade, as interações, as solidariedades, entre os inúmeros processos. Assim, o Pensamento Complexo deve operar a rotação da parte ao todo, do todo à parte, do molecular ao molar, do molar ao molecular, do objetivo ao sujeito, do sujeito ao objeto. Alguns princípios do pensamento complexo: • Tudo está ligado a tudo. • O mundo natural é constituído de opostos ao mesmo tempo antagônicos e complementares. • Toda ação implica um feedback. • Todo feedback resulta em novas ações. • Vivemos em círculos sistêmicos e dinâmicos de feedback, e não em linhas estáticas de causa-efeito imediato; Por isso, temos responsabilidade em tudo o que influenciamos. • O feedback pode surgir bem longe da ação inicial, em termos de tempo e espaço. • Todo sistema reage segundo a sua estrutura. • A estrutura de um sistema muda continuamente, mas não a sua organização. • Os resultados nem sempre são proporcionais aos esforços iniciais;.Os sistemas funcionam melhor por meio de suas ligações mais frágeis. • Uma parte só pode ser definida como tal em relação a um todo. • Nunca se pode fazer uma coisa isolada. • Não há fenômenos de causa única no mundo natural. • As propriedades emergentes de um sistema não são redutíveis aos seus componentes. • É impossível pensar num sistema sem pensar em seu contexto (seu ambiente). • Os sistemas não podem ser reduzidos ao meio ambiente e vice-versa.64
  • 65. Alguns benefícios do pensamento complexo: • Facilita a percepção de que a maioria das situações segue determinados padrões. • Facilita a percepção de que é possível diagnosticar esses padrões (ou arquétipos sistêmicos, ou modelos estruturais) e assim intervir para modificá-los (no plano individual, no trabalho e em outras circunstâncias). • Facilita o desenvolvimento de melhores estratégias de pensamento. • Permite não apenas entender melhor e mais rapidamente as situações, mas também, ter a possibilidade de mudar a forma de pensar que levou a elas. • Permite aperfeiçoar a comunicações e as relações interpessoais. • Permite perceber e entender as situações com mais clareza, extensão e profundidade. • Aumenta a capacidade de tomar decisões de grande amplitude e a longo prazo.O que se aprende por meio do pensamento complexo: • que pequenas ações podem levar a grandes resultados (efeito borboleta); • que nem sempre aprendemos pela experiência; • que só podemos nos autoconhecer com a ajuda dos outros; • que soluções imediatistas podem provocar problemas ainda maiores do que aqueles que estamos tentando resolver; • que não existem fenômenos de causa única; • que toda ação produz efeitos colaterais; • que soluções óbvias em geral causam mais mal do que bem; • que é possível (e necessário) pensar em termos de conexões, e não de eventos isolados; • que os princípios do pensamento sistêmico podem ser aplicados a qualquer sistema; • que os melhores resultados vêm da conversação e do respeito à diversidade de opiniões, não do dogmatismo e da unidimensionalidade; • que o imediatismo e a inflexibilidade são os primeiros passos para o subdesenvolvimento, seja ele pessoal ou cultural.A complexidade não é a chave do mundo, mas o desafio a enfrentar, por sua vez,o pensamento complexo não é o que evita ou suprime o desafio, mas o que ajudaa revelá-lo, e, às vezes, mesmo a superá-lo. 65
  • 66. 8. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE Remontam ao período colonial as primeiras leis que tentam regulamentar o uso dos recursos naturais, como o famoso alvará régio que impunha limites à extração de pau-brasil. Mas, até a década de 1970, do século XX, a legislação ambiental se preocupava apenas em prevenir o desabastecimento público de alguns bens de interesse (como madeira e peixes) e evitar conflitos entre vizinhos, pelo uso de determinado recurso natural. Foi apenas nos anos 1980 que, na esteira do que estava ocorrendo em nível internacional, a legislação brasileira começou a se preocupar propriamente com a manutenção do equilíbrio ecológico e a reconhecer o direito humano fundamental de toda a sociedade de usufruir dos serviços ambientais fundamentais a uma vida digna e de qualidade. Embora nossa legislação seja bastante abrangente (trata de muitos temas) e juridicamente avançada, ainda é pouco aplicada, em função da baixa consciência ambiental da sociedade em geral e da ineficiência do Estado em fiscalizar, evitar e punir atividades que desrespeitem esses direitos. O Ministério Público, a partir da década de 1980, tornou-se um importante ator na implementação da legislação ambiental no País, cobrando o respeito às leis estabelecidas, ao acionar, judicialmente, os infratores, sejam eles o Poder Público, autoridades, empresas ou cidadãos. Mas a desobediência às regras estabelecidas ainda é grande e, seja por razões institucionais, econômicas ou culturais, a lei ainda está muito distante da realidade. Para que essa situação se modifique, é necessário que a preocupação com a preservação do meio ambiente esteja presente, não apenas nas leis ambientais, mas também, nas que regulamentam os setores que exercem pressão sobre os recursos naturais, e que os órgãos de controle ambiental se estruturem melhor e que a sociedade passe a cobrar dos degradadores a reparação dos danos por eles causados. A Constituição Federal de 1988, lei maior do País, estabelece princípios e diretrizes jurídicas pelos quais o País deverá se guiar e, com base nos quais,66
  • 67. toda a legislação deverá ser elaborada ou adaptada. O Brasil já teve, desde suaindependência, diversas cartas constitucionais, cada uma refletindo uma épocado país e da sociedade nacional. A Constituição Federal vigente, de 1988, étambém conhecida como “Constituição Cidadã”, dada a sua modernidade ea forma como trata de diversos temas afetos ao desenvolvimento nacional. Éfruto de uma ampla convergência da sociedade nacional, após o fim do regimemilitar, no sentido de dotar o país de instituições mais fortes e democráticas ede garantir direitos fundamentais a todos os brasileiros, independentemente deraça, credo, sexo ou filiação ideológica. Entre os princípios relevantes à temáticasocioambiental, destacam-se: • O Brasil é composto por uma sociedade pluriétnica e multicultural, sendo garantido a todos o pleno exercício de direitos culturais – cabe ao Estado proteger e valorizar essa diversidade; • O desenvolvimento econômico do País deve ter como base a manutenção do equilíbrio ecológico, o que exige, dentre outras coisas, que o direito de propriedade seja exercido, de forma a cumprir sua função social, o que inclui a manutenção dos serviços ambientais e a proteção da fauna e flora; • A propriedade rural, para ser protegida pelo Estado, deverá cumprir sua função socioambiental (ser utilizada adequadamente, preservar o meio ambiente e favorecer o bem-estar dos trabalhadores), caso contrário, estará sujeita à desapropriação, para fins de reforma agrária; • Todos têm o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Estado e à sociedade, em regime de cooperação, preservá-lo para as presentes e futuras gerações, o que será efetuado, dentre outros meios, pela criação de áreas protegidas, pela elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA para obras e projetos de significante impacto, pela proteção da fauna e da flora e pela promoção da Educação Ambiental; • A Mata Atlântica, a Floresta Amazônica, a Serra do Mar, o Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização deverá ser feita dentro de condições que assegurem proteção especial ao meio ambiente; • Os povos indígenas têm direito a viver segundo seus usos, costumes e tradições, os quais deverão ser respeitados pelo Estado, cabendo a este demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas e garantir o bem-estar das comunidades; • As comunidades remanescentes de quilombos têm direito sobre as terras que ocupam, cabendo ao Estado o dever de titulá-las; • O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais, protegendo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro- brasileiras. 67
  • 68. Todos esses princípios e diretrizes estão hoje espelhados em diversas leis e decretos (dos níveis federal, estadual e municipal) que tentam implementar aquilo que foi genericamente assegurado na Constituição Federal. As principais, em nível federal, serão comentadas a seguir. »» Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81) É talvez o grande marco legislativo do direito ambiental brasileiro. Aprovada no início da década de 1980, quando a temática ambiental sequer engatinhava no País, e em pleno regime ditatorial, essa lei trouxe conceitos, princípios e regras jurídicos extremamente avançados para a época (alguns são avançados mesmo hoje), além de ter criado a estrutura administrativa ambiental, vigente até hoje (denominada Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA). A lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA trouxe alguns dos princípios fundamentais do direito ambiental brasileiro, que servem para guiar a ação dos particulares e do poder público, tais como: • Os recursos naturais devem ser utilizados de forma sustentável, evitando o desperdício, o mal uso ou a sua completa depleção; • Todos os ecossistemas existentes em território nacional merecem ser protegidos e preservados, o que demanda a criação de Unidades de Conservação – UC’s; • O poder público deve controlar as fontes de poluição, tendo em vista a necessidade de garantir o bem-estar da população e a sanidade do meio ambiente. Para tanto, deve, além de fiscalizar as fontes de poluição, realizar um planejamento adequado para identificar quais as áreas passíveis de serem ocupadas por atividades poluidoras, diminuindo assim, o risco de contaminação das pessoas; • Aqueles que, em função de interesses particulares, degradarem qualquer bem ambiental, serão obrigados a reparar o dano ou indenizar a sociedade pela perda desse bem. Ou seja, qualquer dano ambiental deve ser recuperado pelo seu causador, e não pela sociedade, como acontecia antes. Além disso, aquele que se utilizar de recursos naturais para suas atividades econômicas, deve pagar por esse uso, para que o desperdício ou mal uso sejam evitados. Essa lei criou, ainda, os instrumentos, através dos quais esses princípios poderiam ser aplicados na prática, dos quais se destacam: a) estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; b) zoneamento ambiental; e c) avaliação de impacto ambiental para políticas, programas e obras.68
  • 69. »» Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97)Tem como objetivo criar uma base legislativa única, para a gestão da água no País.Dentre as grandes inovações, está a adoção da bacia hidrográfica como unidadede gestão dos recursos hídricos, o que aprimorou imensamente sua gestão,já que a água não conhece as fronteiras político-administrativas e, portanto, apoluição causada em um município vai afetar, necessariamente, outros que sãoabastecidos pelo mesmo corpo d´agua.Segundo a lei, a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH deverá ser regida,de acordo com os seguintes fundamentos: a) A água deve ser percebida como um bem de domínio público, cuja gestão pelo poder público deve sempre proporcionar o uso múltiplo e que, em situações de escassez, deve ser usado prioritariamente para consumo humano e dessedentação de animais; b) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades; c) A unidade territorial de gestão dos recursos hídricos deve sempre ser a bacia hidrográfica; d) A água é um recurso natural limitado, imprescindível ao bem-estar humano e ao desenvolvimento econômico e, portanto, dotado de valor econômico.A PNRH será implementada pelos órgãos federais e estaduais quecompõem o Sistema Nacional dos Recursos Hídricos – SNRH, que sãoos seguintes: a) Conselho Nacional e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, que têm caráter deliberativo e normativo dentro do sistema; b) Comitês de Bacias Hidrográficas, que são colegiados compostos por representantes da União, dos Estados, dos Municípios, dos usuários e das organizações da sociedade civil, e que têm função de discutir e decidir sobre a gestão dos recursos hídricos, em sua respectiva bacia hidrográfica; 69
  • 70. c) Agência Nacional de Águas, que é uma autarquia federal com funções variadas, como realizar a cobrança pelo uso da água e proceder à outorga de direito de uso da água em rios federais, dentre outros; d) Órgãos estaduais de recursos hídricos, responsáveis por gerir as águas de domínio estadual; e) Agências de Bacia Hidrográfica, que atuarão como braços executivos dos comitês de bacia. Um dos grandes instrumentos trazidos pela lei é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento que permite aos comitês de bacia cobrar uma taxa daqueles que se utilizam de recursos hídricos, como parte de seu processo produtivo, como empresas de saneamento, fábricas, agricultura, dentre outros. Contudo, até hoje, em poucos lugares, esse instrumento foi implementado. »» Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal nº 9.985/00) Até 2000, o Brasil não tinha uma lei única que regulamentasse a criação e a gestão de Unidades de Conservação – UC’s, o que trazia muita confusão e impossibilitava uma gestão integrada das áreas protegidas que, efetivamente, conservasse a biodiversidade brasileira. A Lei do SNUC estabeleceu regras comuns para todas as UC’s e possibilitou a criação de um sistema nacional que articulasse todas essas áreas protegidas, em prol de objetivos e estratégias de conservação compartilhados. Segundo a lei, existem dois tipos de UC’s: as de Proteção Integral, que não permitem qualquer uso direto (corte, coleta, extração) dos recursos naturais; e as de Uso Sustentável, que permitem o uso direto, mas com regras mais restritas. A criação de qualquer UC deve ser precedida de estudos científicos que identifiquem quais recursos naturais devem ser protegidos e, com exceção das Estações Ecológicas e Reservas Biológicas, de consulta à população que vive no local. Além disso, toda UC deve dispor de um Plano de Manejo, que é um documento técnico que deve servir de guia para a gestão da área, definindo locais a serem prioritariamente protegidos, recuperados, pesquisados ou dotados70
  • 71. de infraestrutura para visitação, educação ambiental, fiscalização, dentre outros.Como uma forma de democratizar a gestão das UC’s, a lei prevê a existênciaobrigatória dos Conselhos de Gestão, que são colegiados compostos porrepresentantes de diversos órgãos públicos e de diferentes setores da sociedadecivil, que devem se reunir periodicamente, para discutir os assuntos relevantes àboa administração da área e apoiar o seu aprimoramento. »» Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65) É a lei que protege as florestas e demais formas de vegetação nativa no País, considerando-as como “bens de interesse comum a todos os habitantes” e condicionando o exercício do direito de propriedade à sua utilização racional. Segundo a lei, todas as formas de vegetação situadas nas margens de rios, lagoas ou reservatórios de água artificiais, bem como aquelas situadas em topos de morro, encostas íngremes, bordas de chapadas, altitudes superiores a 1.800 metros, dentre outras, são consideradas como de Áreas de Preservação Permanente – APP’s, sendo proibida sua derrubada, com exceção de casos de utilidade pública ou de interesse social. Além dessas áreas, as propriedades rurais devem manter também uma parte de sua superfície coberta com vegetação nativa, o que é denominado de Reserva Legal. Nessas áreas, também é proibido o corte raso, sendo, no entanto, permitido o manejo florestal sustentável, ou seja, são áreas sujeitas à exploração econômica racional. De acordo com a lei, toda atividade econômica que se utilize de matéria-prima florestal (indústria de papel e celulose, siderúrgicas, carvão etc.) deve manter, direta ou indiretamente, áreas florestadas, com espécies exóticas ou nativas, que supram, integralmente, suas necessidades. Essa regra visa a impedir o avanço do desmatamento de áreas de florestas nativas, na medida em que obriga areposição daquilo que é utilizado. Mesmo aquelas florestas não situadas em APPou em Reservas Legais, para poderem ser exploradas, dependem de autorizaçãoprévia do órgão ambiental competente. O Código Florestal se aplica tanto a áreasde domínio público quanto às áreas particulares.Essa lei, em novembro de 2011, estava tramitando no Senado Federal pararevisão, com intenção de flexibilizar os limites impostos para preservação do meioambiente, ecossistemas, fauna e flora. Contudo, não houve um pleno debate com 71
  • 72. sociedade civil, organizações e entes federados sobre os danos e impactos de se diminuírem as Áreas de Preservação Permanente – APP’s e Áreas de Reserva Legal no Brasil. Alguns estudos preliminares, do Ministério do Meio Ambiente – MMA e de grandes organizações na área ambiental, a exemplo da WWF, Greenpeace, além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, tem indicado que o desmatamento aumentará desastrosamente, com possíveis mudanças no clima global, dado a influência, por exemplo, da Floresta Amazônia, sua umidade e evapotranspiração para o clima, o tempo e as massas de ar no território sul americano e americano. »» Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/06) Finalmente, em 2006, após 14 anos de debates, foi aprovada uma lei para regulamentar o uso e a preservação da Mata Atlântica, substituindo o juridicamente o frágil Decreto 750/93. Baseada no mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a lei define como Mata Atlântica, não apenas a floresta atlântica propriamente dita, mas também, outras formações florestais e ecossistemas associados, como a matas de araucária, manguezais e restingas. A lei tem como objetivo preservar o que resta de remanescentes florestais no País (menos de 7%) e criar os meios para que a floresta volte a vicejar em locais onde hoje está praticamente extinta. Dessa forma, regula apenas o uso dos remanescentes no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração. A lei não proíbe definitivamente o corte de vegetação ou ocupação de áreas, mas cria critérios rígidos para tanto. O princípio por ela adotado é de que as áreas mais conservadas devem ser mais protegidas, as áreas degradadas devem ser enriquecidas e as áreas abertas devem ter seu uso intensificado, para evitar o avanço sobre a floresta. Qualquer um que queira desmatar alguma área de Mata Atlântica deve pedir autorização para o órgão ambiental estadual, que só autorizará em casos excepcionais, verificado o interesse social ou utilidade pública e desde que não exista outro local para a instalação da obra ou empreendimento. Para contrabalançar as restrições estabelecidas, a lei diz que o poder público deverá criar incentivos econômicos para aqueles que desejam proteger ou usar sustentavelmente, os remanescentes florestais.72
  • 73. »» Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06)Como uma tentativa de estimular a criação de um mercado para madeira esubprodutos florestais extraídos de forma sustentável, assim como para evitara grilagem de terras públicas, foi aprovada, no início de 2006, a Lei de Gestãode Florestas Públicas. Essa nova legislação permite que o governo conceda aparticulares a exploração de florestas situadas em terras públicas, e veio parasuperar um aparente entrave existente na expansão do mercado de madeiramanejada na Amazônia brasileira, pois a grande maioria das terras ali situadassão públicas.Além de regularizar o manejo sustentável em florestas públicas, a lei criouo Serviço Florestal Brasileiro – SFB, responsável por gerir todo o sistema deconcessões. As áreas passíveis de exploração devem estar inseridas nos distritosflorestais, criados pela presidente da República, por indicação do SFB, e cadaconcessão pode durar até 40 anos. Antes de se conceder a área para exploração demadeira, no entanto, o poder público deverá regularizar a posse das populaçõestradicionais residentes e, quando a área for de relevância para a conservação dabiodiversidade, criar Unidades de Conservação.Em seus primeiros dez anos, o novo sistema será operado em caráterexperimental e, segundo estimativa do Ministério do Meio Ambiente, deverádispor aproximadamente, 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia paraexploração comercial, o que equivale a 3% do território amazônico. »» Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01)É um instrumento de reforma urbana, aprovado após 11 anos de negociação, noCongresso Nacional. Ele tem como objetivo maior disponibilizar ferramentas quepermitam aos municípios gerirem, adequadamente, seus territórios, evitandoou revertendo problemas vivenciados em grande parte das grandes e médiascidades brasileiras. As inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos:instrumentos de natureza urbanística, voltados para induzir formas desejáveise planejadas de uso e ocupação do solo; gestão participativa das cidades, queincorpora a ideia de participação direta do cidadão em processos decisóriossobre o destino da cidade; ampliação das possibilidades de regularização dasposses urbanas, muitas das quais estão até hoje em situação ilegal.De acordo com o Estatuto da Cidade, áreas urbanas subutilizadas estão sujeitasa sanções, como pagamento de IPTU progressivo no tempo e edificação eparcelamentos compulsórios, de acordo com a destinação prevista para a regiãopelo Plano Diretor. A lei dá grande importância ao Plano Diretor, adotado como ogrande instrumento de desenvolvimento territorial das cidades. 73
  • 74. »» Estatuto do Índio (Lei Federal nº 6.001/73) Depois da Constituição Federal, é o principal diploma legal que trata de direitos indígenas no país. Aprovado como parte da reforma da política indigenista do governo militar, o estatuto está profundamente marcado por uma mentalidade integracionista e tutelar, segundo a qual os indígenas deveriam ser tutelados pelo Estado brasileiro, através do órgão federal de assistência ao índio, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, até que se “aculturassem” e pudessem ser “integrados” à sociedade nacional, passando, então, a ser tratados como os demais brasileiros. Essa visão integracionista, que tem subjacente a si a ideia de uma cultura “superior” (ocidental) que dominaria uma cultura “inferior” (indígena), foi abolida de nossa legislação com a Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito dos índios viverem segundo seus usos, costumes e tradições. Isso significa que o Estado deve compreender as peculiaridades da cultura de cada povo, para formatar políticas públicas que respeitem essas características e valorizem as práticas tradicionais, levando aos índios cidadania, sem que isso signifique a perda de sua identidade cultural enquanto povo. Após a Constituição de 1988, começou a surgir legislação específica para tratar da educação, da saúde, do uso de recursos naturais, da demarcação de terras, dentre outros assuntos de relevância ao bem-estar das populações indígenas. Hoje, o Estatuto do Índio continua formalmente em vigor, pois nunca foi expressamente revogado, mas alguns de seus dispositivos, por se chocarem com as novas regras constitucionais, já não se aplicam. Dentre as principais garantias aos povos indígenas estabelecidas no Estatuto do Índio e na Constituição Federal, estão: • respeito aos usos, costumes e tradições dos povos indígenas, o que significa que nenhum povo poderá ser obrigado a modificar seus hábitos; • garantia do direito à terra e garantia de proteção contra a invasão de terceiros; • usufruto exclusivo às comunidades indígenas dos recursos naturais existentes em suas terras; • tratamento penal diferenciado, de acordo com o grau de compreensão do ilícito cometido. Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta de uma nova lei que modernize a forma como o Estado brasileiro lida com os povos indígenas. Essa proposta, no entanto, está parada há vários anos.74
  • 75. »» Demarcação de Terras Indígenas (Decreto Federal nº 1.775/96)A demarcação de Terras Indígenas – TI’s é regulamentada pelo artigo 231 daConstituição Federal, pelo Estatuto do Índio e pelo Decreto Federal nº 1.775/96. Ospovos indígenas têm direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas,sendo estas compreendidas como aquelas necessárias à sua reprodução física ecultural, ou seja, que tenham área e condições naturais adequadas à moradia,caça, pesca, agricultura, festas, cultos e outras atividades tradicionalmenterealizadas pelos povos indígenas.As TI’s são de propriedade da União, mas de posse exclusivado povo indígena respectivo, o que significa que eles nãopodem ser retirados de suas terras contra sua vontade ouobrigados a dividi-las com terceiros. Para se declarar umaárea como TI, é necessária a criação de um grupo detrabalho multidisciplinar pela FUNAI, que irá identificaro povo e delimitar a área tradicionalmente ocupada. »» Demarcação do Território Quilombola (Decreto Federal nº 4.887/03)O processo de demarcação de terras de quilombos éparecido com o de TI, só que a propriedade da terra nãoé da União, mas da comunidade (propriedade coletiva).A delimitação e a desapropriação serão realizadas peloInstituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que devegarantir à comunidade área suficiente para sua reproduçãofísica e cultural. »» Lei de Acesso a Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados (Medida Provisória nº 2.186)A Medida Provisória nº 2.186 regulamenta o acesso ao patrimônio genético,condicionando-o à prévia autorização do Conselho de Gestão do PatrimônioGenético – CGEN e, quando se tratar de áreas privadas ou terras indígenas, deanuência da comunidade. Sempre que esse acesso tiver objetivo econômico, ouseja, resultar em algum produto ou processo que possa ser colocado à vendano mercado e gere benefícios econômicos, deve ser assinado um Contrato deUtilização do Patrimônio Genético, pelo qual são colocadas condições para oacesso e é garantida a repartição de benefícios com as comunidades envolvidase com a União. 75
  • 76. Os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético também estão protegidos por essa legislação, pois ela garante que o acesso só será feito mediante anuência prévia dos detentores desse conhecimento e que estes têm direito a exigir a repartição justa e equitativa de benefícios daqueles que vão se utilizar desses conhecimentos. »» Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) Deve ser reconhecida como um marco no direito ambiental brasileiro. Talvez seja a lei ambiental mais conhecida da população em geral, embora pouco compreendida, e sua maior inovação é a possibilidade de responsabilizar criminalmente pessoas jurídicas. Isso significa que empresas, sociedades e até mesmo órgãos governamentais podem ser condenados criminalmente e sofrer sanções por alguma agressão ilegal ao meio ambiente, coisa que antes não era permitida, por se acreditar que apenas as pessoas físicas poderiam ser objeto de sanção penal. Pela sistemática anterior, quando uma empresa cometia algum crime, era necessário encontrar a pessoa lá dentro que teve participação direta, para puni-la pessoalmente, o que gerava discussões infindáveis sobre qual a pessoa que efetivamente tinha poder para determinar a ação e, portanto, ser punida. Agora a própria empresa, independentemente de quem pessoalmente ordenou a prática da ação criminosa, poderá ser punida. Os crimes contra o meio ambiente estão divididos de acordo com os grandes temas e abordam crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, crime de poluição e contra a administração ambiental. Essa última categoria de crime é também uma novidade da lei, pois criminaliza condutas, como a do funcionário público que emite licenças ambientais em desacordo com a legislação ou que faz afirmações enganosas em processos de licenciamento ambiental, de forma que os funcionários dos órgãos de controle ambiental também podem ser responsabilizados, caso haja contra os interesses da sociedade. A maior parte dos crimes previstos na lei tem penas que variam de seis meses a quatro anos de prisão, além de várias penas alternativas, como as restritivas de direto e prestação de serviços à comunidade. Devido a essas peculiaridades, na grande maioria dos casos não haverá a necessidade de prisão, substituída por penas como multa e prestação de serviços, o que em muitos casos é mais justo e útil do que a prisão.76
  • 77. Não há nenhum tipo penal sujeito a prisão inafiançável. A lei disciplina tambémcomo os fiscais dos órgãos de controle ambiental devem atuar diante de umainfração e coloca à disposição destes alguns instrumentos destinados a impedir,estancar ou recuperar o dano ambiental, como a interdição das atividades deuma fábrica poluente.Quando as leis socioambientais não são cumpridas, três modalidades de sanções(penalidades) podem ser aplicadas: administrativas, civis e penais. As três esferasde responsabilidade são independentes e a aplicação de uma penalidadeadministrativa não impede que seja também imposta uma penalidade civil oupenal, e vice-versa. As sanções podem – e devem – ser cumuladas, salvo situaçõesespeciais. »» Lei da Informação Ambiental (Lei Federal nº 10.650/03) Trata do acesso público a informações de relevância ambiental existentes nos órgãos integrantes do SISNAMA. Isso significa que qualquer cidadão ou organização da sociedade civil pode pedir aos órgãos e entidades que cuidam do meio ambiente acesso aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental, e esses órgãos estão obrigados a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, relativas aos seguintes assuntos: - Qualidade do meio ambiente; políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental; resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas; acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais; emissões de efluentes líquidos e gasosos,e produção de resíduos sólidos; substâncias tóxicas e perigosas; diversidadebiológica; e organismos geneticamente modificados.Além de facilitar o acesso de interessados a informações ambientais, a lei tambémcria obrigações aos órgãos ambientais de disponibilizar, periodicamente, norespectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, informações e dados deinteresse à avaliação da qualidade ambiental. 77
  • 78. »» Ação Civil Pública – ACP (Lei Federal nº 7.347/85) É uma ferramenta jurídica à disposição da sociedade civil, do Ministério Público e de alguns órgãos de governo, para proteger os direitos difusos e coletivos, dentre os quais se inclui o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Antes dela, não era possível utilizar o Judiciário para proteger o meio ambiente e nenhum outro interesse difuso ou coletivo, pois os instrumentos processuais que existiam até então se prestavam apenas à proteção de direitos individuais. Após o seu advento, tanto o Ministério Público, quanto ONGs, diante de um caso de abuso contra o meio ambiente, podem entrar com uma ação judicial para exigir que o infrator – seja ele uma pessoa, uma empresa ou o poder público – paralise sua atividade, recupere o dano provocado e indenize a sociedade dos prejuízos materiais e morais por ele causados. A ACP não serve para proteger apenas o meio ambiente, mas todo e qualquer direito de natureza coletiva, ou seja, cuja titularidade seja de toda a sociedade, indistintamente, como é o caso do Direito do Consumidor. »» A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) Por anos, se discutiu-se no Congresso Brasileiro a lei que instituiria uma Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, foram 20 anos de debate, lobby, quebras de interesses e uma sanção que passou a ser um marco regulatório na área de resíduos no Brasil. Após 12 meses da promulgação da PNRS, muitos pontos determinados ainda geram certa desconfiança na população em geral e também ficam a dever quanto a sua resolução; afinal empresas se tornam responsáveis pelos produtos ao longo de sua vida útil, a chamada logística reversa, que se constituiu em um conjunto de ações que facilitem o retorno dos resíduos a seus geradores (empresas), para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Dessa forma, a responsabilidade passa a ser compartilhada, bem como a logística reversa e a institucionalização das obrigatoriedades nos geradores de resíduos. Já o poder público passa a ter um papel ainda mais importante, como viabilizador dos setores, na previsão dos impactos sociais, econômicos e ambientais, buscando a Sustentabilidade para o País. O governo prometeu investir algo perto de R$ 1,5 bilhões em projetos de tratamentos de resíduos sólidos, substituições de lixões e implementação de coleta seletiva, além da melhoria na qualidade de trabalho dos catadores e78
  • 79. catadoras de materiais recicláveis. Esses profissionais fazem um trabalho fundamental para a Sustentabilidade, já que, na sua coleta, retiram de circulação toneladas de resíduos que iriam para lixões e aterros, o que aumentaria o volume a ser destinado e tratado da forma correta, o que gera gastos na ordem dos milhões de reais. Infelizmente, esses profissionais são vistos como mendigos e moradores de rua. Talvez a única discordância da lei esteja na diversidade regional do País. Para muitos, alguns municípios, pela natureza de sua localização geográfica e modais de transporte, jamais se adequariam às orientações da Política Nacional de Recursos Sólidos, o que mostra que a lei necessitaria de certa flexibilização pelo Governo Federal, algo muito pouco explorado até o momento.Entre seus objetivos, a lei prevê: • não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; • destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; • diminuição do uso dos recursos naturais, como água e energia, no processo de produção de novos produtos; • intensificação de ações de educação ambiental; • aumento da reciclagem no País; • promoção da inclusão social e geração de emprego e renda para catadores e catadoras de materiais recicláveis.Para ser algo tangível de se buscar, estabeleceram-se princípios para a elaboraçãodos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. Osmunicípios teriam como prazo até agosto de 2012, para que apresentem seusplanos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ao Ministério dasCidades, segundo a Lei 12.305/10.Todavia, pouco se fez para mudar esse quadro. Atualmente, temos quase millixões pelos quatro cantos do país. Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil.Sabe-se, porém, que o crescimento do país não está a serviço da Sustentabilidade.Mais uma vez, uma política agressiva, mas que se torna passiva na concretizaçãode suas medidas.Apesar de ainda estar sendo regulamentada, em pontos em que a Lei não foiespecífica, introduziram-se algumas inovações: • Responsabilidade compartilhada: será introduzida na legislação a responsabilidade compartilhada envolvendo sociedade, empresas, cidadãos e governos, na gestão dos resíduos sólidos. O texto estabelece, 79
  • 80. por exemplo, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada, seu lixo para posterior recolhimento, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. • Logística reversa: as empresas deverão realizar o recolhimento, a reciclagem e a destinação ambientalmente correta de determinados resíduos sólidos após o consumo, como no caso de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos. As empresas poderão comprar produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta. • Coleta seletiva: materiais recicláveis, descartados ao final da sua vida útil, deverão ser reaproveitados, sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana. Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final, ambientalmente adequado, aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas). • Lixões: será proibida a criação de lixões. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. • Cadastro: pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos serão obrigadas a integrar um cadastro nacional e a elaborar um plano de gerenciamento desses materiais. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão competente poderá exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ou à saúde pública. • Outras proibições: serão vedadas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima, a céu aberto ou em equipamentos não licenciados. O texto proíbe, também, a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.80
  • 81. 9. CONSIDERAÇÕES FINAISHá que se reconhecer, nos últimos anos, importantes avanços, acerca daconscientização da Sustentabilidade no mundo inteiro. Mas ainda não se podenegar, na atualidade, no Brasil ou no mundo, uma frágil vontade política dosgovernos em relação à Sustentabilidade. Essa fragilidade só se resolverá, se houverum movimento conjunto de governos, empresas, sociedade civil, escolas, igrejas edemais instituições. Afinal, se no passado as fontes de poluição estavam limitadasa determinada região, hoje, com o progresso técnico e internacionalização daseconomias, elas se tornaram um problema sem fronteiras territoriais. Quanto maisa população extrapola os limites político-administrativos dos Estados Nacionais,mais a solução desses problemas passa para as decisões políticas internacionais.Sabe-se que as soluções e a implementação da Sustentabilidade não seencontram somente na vontade política dos governos. A tecnologia avançoue está apoiada em esquemas difíceis de reverter sem provocar desequilíbrios.Quase todos os tipos de transporte atualmente em uso retiram a energia de quenecessitam para mover-se dos combustíveis fósseis; a produção e a embalagemdos produtos apoiam-se em novas tecnologias; em muitos casos, os vidrose os metais deram lugar ao plástico. É bastante difícil modificar tudo isso semabalar significativamente, a logística de produção e o confortável cotidiano dahumanidade.O crescente aumento na demanda de energia deve-se em boa medida áintrodução de novos aparelhos de uso doméstico e industrial, integrantes danova cultura informatizada da população mundial – que não quer abrir mãodessa tecnologia.Vivemos hoje em um momento de grandes mudanças. Aumenta, de formaindiscriminada, em todo o mundo, o consumo de combustíveis fósseis, o queajuda a entender o porquê da elevação de dióxido de carbono – CO2 na atmosfera.Essa elevação tende a ser maior nas aglomerações urbanas, onde o uso de 81
  • 82. veículos automotores é intenso, assim como é grande o consumo de energia para fins domésticos e industriais. Nessas circunstâncias, aumentam também os níveis atmosféricos de dióxido de enxofre – SO2 e óxidos de nitrogênio – NOx, quase sempre pelas mesmas causas: industrialização não planejada e uso intensivo de combustíveis fósseis. A sociedade, por relutar em abdicar de alguns maus hábitos, como o desperdício de água, falta de hábitos sustentáveis e, em muitos casos, por preguiça, contribui para o comprometimento da qualidade ambiental, social, econômica e política planetária, impedindo que a Sustentabilidade se torne realidade. Chuva ácida, efeito estufa, aquecimento global, extinção de espécies, desmatamento e queimadas acabam sendo temas recorrentes na mídia, pois, pela sua magnitude, afetam a sobrevivência dos ecossistemas e podem ser considerados indicadores do grau de agressão feita à natureza pelo homem. Indicadores semelhantes são a crescente produção de lixo pela sociedade contemporânea, a contaminação dos reservatórios naturais e a crise energética. À medida que a nova sociedade urbano-industrial se consolidou, e com ela o consumismo como ideologia de felicidade e satisfação, em todas as sociedades, o volume de dejetos domésticos e industriais aumentou em proporções desastrosas. Até recentemente, a humanidade ainda não tinha percebido que o volumoso lixo que produzia podia ser um problema para a Sustentabilidade. Então, usava, sem grandes preocupações, áreas vazias, e até mesmo mares e rios, como depósitos dos seus rejeitos e refugos. A questão energética é outro tema fundamental acerca das discussões sobre Sustentabilidade. Pensar em melhorar o desenvolvimento da tecnologia de transformação e o aproveitamento das diferentes fontes de energia é premissa fundamental para a Sustentabilidade. Surge, portanto, a convicção de que estudos que envolvam a Sustentabilidade somente são possíveis por intermédio de uma prática transdisciplinar. Não serão medidas tímidas e isoladas que resolverão problemas tão complexos. Por outro lado, chegamos a um ponto de “desenvolvimento” no qual recuar é quase impossível ou impraticável, em grande parte devido à natureza e à complexidade dos interesses envolvidos. É provavelmente por essas razões que, em matéria de Sustentabilidade, é difícil se chegar a um consenso e muito menos a uma conclusão. Mesmo assim, é inegável que, se a Sustentabilidade não é uma realidade, é porque há uma crise de valores humanos. Nem sempre a lógica determina a decisão – dilemas dessa ordem são sempre difíceis de serem equacionados. Seja como for, não podemos assumir uma posição ingênua de simples negação do que aí está.82
  • 83. Vivemos hoje a época dos grandes paradoxos. A mídia, que estimula o usodesenfreado dos recursos naturais, também divulga apelos emocionantes àconservação ambiental, uso de valores éticos e enfrentamento das desigualdadessociais.Na sociedade contemporânea, ensino e educação são duas áreas ligadas, não sóàs escolas, mas também, às instituições como empresas, igrejas, associações debairros, cooperativas e outros que estão sempre elaborando cursos e campanhassobre Sustentabilidade. É a escola, como instituição voltada para a produção dosaber crítico, que deve refletir e agir, no sentido de mobilizar as pessoas em prolda Sustentabilidade, gerando debates críticos, que apontem soluções. Quandoisso acontecer, a escola se transformará uma instituição de ponta e, junto comoutras instituições, fará a devida articulação para que a Sustentabilidade se tornerealidade.No campo da educação formal e informal, as prioridades apontadas pelos novosexames de ingressos em universidades, como o Exame Nacional do Ensino Médio–ENEM, passam pela reformulação dos conteúdos pedagógicos, pelos métodosde trabalho e desenvolvimento desses conteúdos e pela prática transdisciplinarque tenha a Sustentabilidade como um nó de uma rede, onde várias tramaspodem ser tecidas. Essa, portanto, é a intenção desta disciplina e deste conteúdo,considerando também a proposta Marista de ensino.Usando a comunicação de massa para divulgar ao grande público noçõesbásicas de Sustentabilidade, seria possível mudar o enfoque da questão e nãovulgarizar o tema. Afinal, o conhecimento permite às pessoas intervirem de modoresponsável sobre a própria realidade.Todavia, não bastam boas ideias e boas intenções. É preciso que a retórica dosdiscursos inflamados de políticos e ambientalistas não se esgote em si, masse transforme em soluções globalizantes. Também é preciso acabar com aimpunidade que ainda acoberta e protege os responsáveis pelos fracassos demuitas iniciativas lúcidas, fazendo-os reparar os malefícios causados ao meioambiente, como é o caso das queimadas no Cerrado e dos vazamentos depetróleo no litoral brasileiro.Embora possam parecer simples e populistas, essas ações constituem condiçãoindispensável para colocar a questão da Sustentabilidade numa perspectivade corresponsabilidade entre indivíduos, sociedade, empresas e governos. Aqualidade de vida das futuras gerações depende da prática cotidiana de atitudessustentáveis. 83
  • 84. A Sustentabilidade requer profundas mudanças no estilo de vida da sociedade contemporânea e uma completa reformulação das prioridades que caracterizam os programas de desenvolvimento de todos os países. O que está em jogo nessa questão é, exatamente, o sentido do homem e sua existência. É claro que os temas e conteúdos aqui tratados não encerram nem abordam toda a questão da Sustentabilidade e suas relações com outros campos do saber. Muito, espera-se, há de se produzir e inovar de forma a enriquecer e até reconstruir o tema, e uma grande esperança reside na ação dos jovens, protagonistas de várias mudanças, no decorrer da história da humanidade.84
  • 85. 10. REFERÊNCIASAlmanaque Abril. São Paulo: Abril, nº 37, 2011.BATTESTIN, C. Ética e Educação Ambiental: Considerações Filosóficas. Programa dePós-Graduação Em Educação Ambiental – UFSM, 2008.BRASIL. GEO Brasil: recursos hídricos resumo executivo. Ministério do MeioAmbiente; Agência Nacional de Águas; Programa das Nações Unidas para o MeioAmbiente. Brasília: MMA / ANA, 2007.BRASIL. Legislação Ambiental Básica. Brasília: Ministério do Meio Ambiente,UNESCO, 2008.BOAVENTURA, E. Educação planetária em face da globalização. Revista da FAEBBA.Educação e contemporaneidade, Salvador, n. 16, ano 10, p. 27-35, jul./ dez. 2001.CONTI. J. B. Clima e Meio Ambiente. 7 ed. São Paulo: Atual, 2011.COSTIN, C. Ética e sustentabilidade numa sociedade que se repensa. São Paulo: Abril,2007.GADOTTI, M. Pedagogia da terra. São Paulo: Peirópolis, 2000.GRAZIANO, F. Por uma nova civilização. São Paulo: Abril, 2007.GUTIERREZ, F. & PRADO, C. Ecopedagogia e cidadania planetária. São Paulo: Cortez,Instituto Paulo Freire, 2002.MARIOTTI, H. As Paixões do Ego: Complexidade, Política e Solidariedade. São Paulo:Palas Athena, 2000.MORIN, E. Introdução ao Pensamento Complexo. Porto Alegre: Sulina, 2006. 85
  • 86. RICARDO, B. & M. Campanili. Almanaque Brasil Socioambiental, São Paulo: ISA, 2008. RATTNER, H. Sustentabilidade: Uma Visão Humanista. Revista Ambiente & Sociedade, nº 05, São Paulo/SP: ANPPAS / PROCAM / USP, 1999. SCARLATO, F. C. & PONTIN, J. A. Do Nicho ao Lixo: Ambiente, Sociedade e Educação. 18 ed. São Paulo: Atual, 2009. SILVA. J. M. C. da (Org). Megadiversidade: Belo Horizonte, MG: Conservação Internacional. Vol. 5 (1-2), 2009. Disponível em http://www. conservacaointernacional.org.br Acesso em 21/11/2011. UICN, WWF-Brasil e IPÊ. Biodiversidade Brasileira: análise de situação e oportunidades, documento-base. Brasília: UICN, WWF-BRASIL e IPÊ, 2011.86